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Centrais Sindicais divergem sobre MP do Programa de Proteção ao Emprego Texto tramita agora na Câmara dos Deputados; em seguida, tramitará no Senado Não há consenso entre as Centrais Sindicais sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por meio de Medida Provisória (MP) 680/15 assinada pela presidente Dilma na noite de segunda (6), em Brasília. CUT, Força Sindical e UGT apoiam. CTB e CSP-Conlutas rejeitam a proposta, rechaçando, principalmente, a redução de salários. Poderão aderir ao programa empresas em situação de dificuldade econômico-financeira. Na prática, os salários e a jornada de trabalho diminuem 30%. Contrapartida é a garantia de manter os postos de trabalho. Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (entidade filiada à CUT), afirma: “O programa é bem-vindo. Vem em bora hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o País e os trabalhadores. Ele incentiva diálogo entre trabalhadores e as empresa”. “Acreditamos que é um instrumento para evitar demissões, fundamental neste momento”, defende o primeiro secretário da Força, Sergio Luiz Leite. Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, não concorda com as medidas e rechaça redução de salário. Em nota no site da entidade, ele
Lideranças sindicais e parlamentares durante encontro com Renan Calheiros
diz que “a MP pode abrir caminho a novos retrocessos nas leis trabalhistas”. Ele também é contra a reposição diferença do valor reduzido dos salário com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão”. De acordo com cálculos do governo federal, um trabalhador com
salário de R$ 2.500, por exemplo, passa a receber R$ 2.125, dos quais R$ 1.750 pagos pela empresa e R$ 375 pelo governo, com recursos do FAT. A adesão terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano. A MP tramita, agora, na Câmara. Após, segue para o Senado. Saiba mais: brasil.gov.br
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opinião
Fim do mundo onde?
Li três notícias boas no Valor Econômico da sexta, dia 3. Li, repasso e comento. Acho relevantes, pois contrariam o clima de fim do mundo alardeado pela mídia e cultivado por entusiastas do terceiro turno. Abílio Diniz - O empresário, ao falar em seminário organizado pela revista The Economist, mencionou um “pessimismo excessivo no Brasil”. Disse mais: “Os governos passam, o Brasil vai adiante. O mais importante, para o crescimento, é o investimento privado e público”. Informou o presidente do conselho da BRF que: a) No primeiro semestre, a BFR aumentou sua produção em 8%, em toneladas; b) O Carrefour, onde Diniz também tem poder de mando, as vendas cresceram 7%. Coca-Cola - A múlti e suas nove engarrafadoras investem R$ 2,7 bi no País, até 2017. A fabricante da bebida está abrindo duas novas fábricas por aqui. CVC - Tradicional empresa do ramo de turismo e viagens informa que vendeu 13% a mais no segundo trimestre, comparado a mesmo período de 2014. Entre abril e junho, a CVC abriu 15 lojas, somando 934. Segunda-feira, dia 29, assisti palestra do economista e professor Antonio Corrêa de Lacerda, no Sindicato dos Engenheiros do Estado. Crítico da política econômica atual, Corrêa apontou em slide uma tabela de investimentos no mundo. O Brasil, sétima economia, é o quinto principal destino dos investimentos produtivos internacionais. “Essa gente está pensando para daqui a 25 anos”, disse. Na última quinta, dia 2, conversei com Arthur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. O quadro: ruim no setor sucroalcooleiro (20 mil demissões no País); estável no de bebidas; e no de carne, perspectivas de melhora, pela abertura de vendas para China, Rússia, México e, tudo indica, Estados Unidos. Na mesma quinta, conversei com Walter dos Santos, que preside o Sindicato dos Comerciários de Guarulhos. Ele vê problemas localizados em setores, mas registra melhorias em outros, especialmente pela força econômica do Aeroporto Internacional. Uma grande varejista, com depósito na cidade, está em vias de contratar mil empregados. Aliás, a Renner, que inaugura centro de distribuição em São José dos Campos, anuncia duas mil vagas em sua rede. Está certo que o mesmo Valor Econômico da sexta veio repleto de notícias ruins, inclusive pela manchete dando conta da grave e abrupta queda no poder aquisitivo dos salários. No entanto, os que enxergam fim de mundo não sabem o que foram os anos Figueiredo, Sarney, Collor e FHC. Ou, se sabem, fazem esforço de esquecer.
8 de julho de 2015 - número 5 - ano 1
opinião
PPE - Um Programa que pode preservar empregos Na tarde do dia 6 de julho de 2015, representando os trabalhadores dos segmentos industriais pela Força Sindical, estivemos no Palácio do Planalto, junto com os representantes das demais centrais sindicais e de entidades empresariais e governamentais, para o lançamento da MP (Medida Provisória) que institui o Plano de Proteção ao Emprego, o PPE. O programa é um mecanismo de defesa do emprego, e que valoriza a negociação coletiva, construído nos últimos anos, através do encaminhamento de uma série de sugestões para o governo federal, proveniente de avaliações e estudos de diferentes categorias profissionais, representadas por suas entidades de classe. Sendo assim, foi construído um instrumento que possibilita a manutenção de empregos para ser utilizado em momentos de crise, a exemplo do que estamos vivenciando, que institui um acordo, referendado de forma tripartite, ou seja, pelo governo, com o acompanhamento dos representantes máximos dos trabalhadores e empresas, em garantia da estabilidade no emprego, durante todo o seu decorrer. O programa estabelece que, através de Acordos Coletivos com as entidades sindicais, um grande número de empresas, com dificuldades financeiras temporárias, possa reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, e com a redução proporcional nos salários pagos pelos empregadores, por prazos de até seis meses, que podem ser prorrogáveis por mais seis meses, acrescido de 1/3 a mais de estabilidade. Por exemplo: com o acordo de 6 meses, garante-se uma estabilidade de 8 meses. E num acordo de 12 meses, a estabilidade ficaria garantida pelo prazo de 16 meses. Ficando também criada uma comissão de trabalhadores para acompanhamento do acordo. Na prática, o governo passa a bancar com até 50% da redução dos salários, provenientes dos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), visto um limite de 65% do teto do Seguro Desemprego, ou seja, R$ 900,84, e com a garantia de emprego no decorrer de todo o período de vigência do acordo, mais 1/3, e com a criação de um comitê tripartite, para acompanhamento, e de um conselho interministerial, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério
história
da Finança, Ministério do Planejamento, Ministério da Indústria e Comércio e pela Secretaria Geral da Presidência, com atribuição de identificar os setores necessitados, e acompanhar os acordos. Defendemos todas as formas e ações que possam sanar o desemprego, sobretudo na indústria, em que se incidam todos os aspectos no âmbito social e trabalhista, para a erradicação da crise, com a preservação de direitos, e contra a desindustrialização, em benefício de toda a sociedade. Nesse sentido, consideramos que o PPE é sem duvida um mecanismo mais eficiente e protetor comparado às diversas modalidades de afastamento de trabalhadores existentes, tais como, férias coletivas, layoffs, Programas de Demissão Voluntária (PDVs), flexibilização de jornada por banco de horas e afins, mas que, ao ser apreciado no Congresso Nacional, necessita ser pontualmente melhorado. Precisamos continuar atentos e cobrar do governo medidas econômicas inclusivas, que valorizem o trabalhador e que sejam capazes de promover um crescimento econômico sustentável de longo prazo.
CURTAS
Salário mínimo completa 75 anos nesta quarta (8) com maior valor das últimas três décadas O salário mínimo completa 75 anos nesta quarta (8). Em razão da política de valorização implantada em 2005 (e com vigência já garantida até 2019), o valor é o maior das últimas três décadas. Hoje, esta é a principal remuneração de 46,7 milhões de brasileiros, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Em 2004, as Centrais Sindicais lançaram campanha de valorização do mínimo e promoveram três marchas a Brasília. Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, em reportagem no site do
MTE, afirma: “São empregados domésticos e rurais, beneficiários do INSS e de programas sociais, jovens no primeiro emprego, homens e mulheres que, certamente, podem comemorar o aumento real de 76,5% nos últimos 11 anos”. Em janeiro, o valor do mínimo subiu para R$ 788,00, o que amplia o poder de compra para 2,22 cestas básicas, segundo o Dieese. O aumento do salário representa incremento de renda na economia de R$ 38,4 bilhões até o final do ano. Saiba mais: portal.mte.gov.br
correção
CATe oferece mais de 2 mil vagas; salários chegam a R$ 2.500 A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), está com mais de 2 mil vagas abertas. O destaque é para o setor de alimentação, com 490 oportunidades de trabalho, com salários de até R$ 2.500.Para se cadastrar e participar dos processos seletivos, o candidato precisa comparecer a uma das unidades do CATe com RG, CPF, Carteira de Trabalho e número do PIS. Outras informações na Central de Atendimento ao Munícipe, pelo telefone 156. Saiba mais: prefeitura.sp.gov.br
Reajuste entre 4,5% e 6,5% da tabela do Imposto de Renda é aprovado no Senado Os senadores aprovaram a correção dos valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entre 4,5% e 6,5%, em vigor desde abril deste ano. O texto segue para sanção presidencial. De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%.
Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda. A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era
de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016. Saiba mais: diap.org.br
FAT destina R$ 607 milhões para qualificação e implementação da Universidade do Trabalhador O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de R$ 607 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2016. Desse valor, R$ 427 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Qualificação Profissional (PNQ) e outros R$ 180 milhões via Universidade do Trabalhador, uma modalidade de curso de qualificação à distância (QAD) que o Ministério do Trabalho pretende implementar ainda este ano. A Universidade do Trabalhador é uma
das ações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está implementando com o objetivo de modernizar sua estrutura e a qualificar trabalhadores. A Universidade usará a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para oferecer cursos de qualificação à distância elaborados por universidades públicas federais, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o ministro Manoel Dias, o objetivo é a politização do trabalhador. “Devemos oferecer uma base téc-
nica forte com vistas ao mercado, mas é preciso que o cidadão também desenvolva o debate político”, avalia. Os cursos a serem desenvolvidos na modalidade Qualificação à Distância deverão constar de projeto específico, aprovado pelo MTE, e, preferencialmente, estar alinhados à Classificação Brasileira de Ocupações e ao Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada, publicado pelo Ministério da Educação. Saiba mais: brasil.gov.br
Vereadores aprovam moção de apoio a Pereira à SRTE-SP Os 29 vereadores presentes na sessão desta terça (7) na Câmara de Guarulhos aprovaram Moção de Apoio à indicação do nome de José Pereira dos Santos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE-SP). Pereira é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação da Força Sindical. A moção é iniciativa do vereador Heleno Metalúrgico, diretor do Sindicato. O documento contou com a adesão de Centrais Sindicais Saiba mais: metalurgico.org.br
Servidores terão direito à aposentadoria compulsória aos 75 anos O plenário do Senado aprovou proposta que estabelece a aposentadoria compulsória os ervidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria acontece aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos do País. A matéria tramitava em regime de urgência, o que permite superar prazos e etapas. Foram 59 votos favoráveis e cinco contrários. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: diap.org.br
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
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www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br
Policiais Rodoviários Federais de SC podem decidir por greve Policiais rodoviários federais de Santa Catarina decidem nesta sexta (10), em assembleia, se entram ou não em greve. A principal reivindicação é a reestruturação da carreira. Outras exigências: aumento do efetivo e melhores condições de trabalho, como pagamento do adicional noturno, insalubridade e periculosidade, além de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Saiba mais: sinprfsc.org.br/portal
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