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30 de junho de 2016 - número 51 - ano 2
Procuradores aderem a manifesto contra a desconstrução do Direito do Trabalho
OPINIÃO
Os encontros suspeitos de Michel Temer
Mais de 1.500 juízes já haviam assinado o documento, entre os quais 13 ex-presidentes da Anamatra Centenas de procuradores do Trabalho formalizaram, segunda (27), adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entres os novos signatários estão o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano da Costa. Para o presidente da ANPT, o documento demonstra a resistência dos defensores da ordem jurídica laboral em um momento extremamente importante em que vozes conservadoras se levantam para imprimir, na legislação trabalhista, um retrocesso social sem precedentes. Entre essas tentativas, na avaliação de Costa, estão liberação da terceirização na atividade-fim das empresas e a prevalência do negociado sobre a legislação trabalhista protetiva, conforme preveem propostas legislativas em trâmite no Parlamento. “Essas e outras inúmeras investidas visam a diminuir os direitos dos trabalhadores brasileiros, sempre com foco na maximização do lucro em detrimento de uma condição social mais digna para o ser humano que vive do trabalho. A ANPT não poderia deixar de apoiar manifesto tão importante e representativo”, pontou o presidente da entidade. Juízes do Trabalho - Na semana passada, mais de 1.500 juízes do Trabalho aderiram ao documento, entre eles 13 ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24
presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos. Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva
de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica. Novas adesões - O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Basta encaminhar e-mail para presidencia@ anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição. Fonte: Assessoria de Imprensa da Anamatra.
Saiba mais: anamatra.org.br
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OPINIÃO
Cuidar bem dos idosos Semana passada, falei sobre trabalho infantil e necessidade do Estado e da sociedade cuidarem melhor de nossas crianças, ajudando também a combater a exploração de que são vítimas. Mudo o foco para tratar de outro assunto não menos importante, que é o cuidado com os idosos. No Brasil, em razão da curva da longevidade ser menor que nos países desenvolvidos, considera-se idosa pessoa acima dos 60 anos. O IBGE mostra que há cerca de 30 milhões de idosos, ou seja, mais de 11% da população. Projeções indicam que o número aumentará rapidamente, chegando a 39% de brasileiros em poucas décadas. Estamos preparados para bem atender os idosos de hoje? De jeito nenhum. E da população idosa que crescerá rapidamente? Menos ainda. A sociedade não está preparada e o Estado faz pouco para a Terceira Idade. Saúdo o sindicalismo, que teve essa percepção antes que os governantes. Uma das iniciativas foi formar Sindicatos de aposentados. A entidade criada pela Força Sindical completou 16 anos, com um saldo real de conquistas. Talvez a mais importante tenha sido o resgate da autoestima, estimulando o idoso a ser agente ativo na vida nacional. Mas são iniciativas restritas. É preciso ampliar o raio de ação, pôr em prática o Estatuto do Idoso (criado pelo senador Paulo Paim) e valorizar a Terceira Idade, com políticas públicas amplas e duradouras. Muitas pessoas convivem com parentes em idade avançada, que precisam de cuidados especiais, remédios, atendimento médico, assistência psicológica e outros recursos, para que tenham vida plena e digna. A meu ver, uma providência efetiva seria incluir no Programa da Saúde da Família cuidados com os mais velhos e garantir a assistência profissional por cuidador de idoso. Aliás, pela lei, cuidador é empregado doméstico. Penso que seria hora de propiciar formação e reconhecer a profissão, assegurando direitos. Enquanto essa lei não vem, é adotar providências locais. As eleições se aproximam e o debate vai crescer. Importante discutir obras e investimentos. Não menos importante será incluir temas de dimensão humana, ligados diretamente à vida das famílias e das pessoas. Mal ou bem, sabemos cuidar de crianças. Mas a sociedade ainda não sabe cuidar, com zelo, dos nossos idosos. O Brasil está atrasado nessa matéria. Precisamos recuperar o tempo perdido. Meu Futuro - Pela sétima vez, o Instituto Cultural e Esportivo Meu Futuro ganha o “Selo Ambiental” da Câmara Municipal. Saúdo os gestores do Instituto, do qual tenho o orgulho de ser um dos fundadores.
O presidente usurpador Michel Temer tem a estranha prática de reunir nas noites de sábados e domingos com os personagens mais controvertidos – para não dizer de outra forma – da política nacional. No 28 de maio de 2016, um sábado, Temer antecipou o regresso a Brasília para se reunir às pressas com o ex-Advogado-Geral da União do FHC e atual presidente do TSE, o tucano Gilmar Mendes. Oficialmente, disseram ter tratado sobre verbas para as eleições municipais. É difícil aceitar esta versão, porque naqueles dias haviam sido divulgadas as conversas gravadas de um dos principais operadores de corrupção do PMDB, Sérgio Machado, com os mais notáveis figurões do Partido que ele presidiu nos últimos 14 anos. O surpreendente, naquela ocasião, não foi a publicidade das conversas de Machado com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, mas o ocultamento de outras conversas também havidas – e sobram razões para se suspeitar que as gravações de Temer, que tratou de propina com Sérgio Machado na Base Aérea de Brasília, foram [e continuam sendo até hoje] bem guardadas. O encontro do Temer com Gilmar pode ser a chave para se entender esta circunstância, que foi decisiva para a continuidade do golpe de Estado. Hoje se ficou conhecendo o encontro secreto do presidente usurpador com seu sócio no golpe, Eduardo Cunha, ocorrido na noite do domingo passado, 26 de junho. Michel Temer diz que “fala com regularidade” com Cunha, o que é, em si mesmo, um tremendo absurdo e evidência de uma convivência duvidosa com um réu-criminoso que um presidente legítimo jamais poderia manter e que, todavia, é assimilável para um presidente usurpador. Temer alega que na noite do domingo passado conversou sobre a conjuntura política [sic] com este
NEGOCIAÇÃO
notável réu-criminoso que está com o mandato parlamentar suspenso. Foi noticiado que eles conversaram sobre a sucessão na Câmara dos Deputados [sic]. É útil recordar que Cunha, além do mandato suspenso, está proibido inclusive de freqüentar a Casa, quanto mais tratar de assuntos da gestão institucional. O significado dessa proibição é análogo à proibição ao marido agressor se aproximar da ex-esposa: evitar que o criminoso continue perpetrando o crime. A despeito disso, Temer recebeu o réu-criminoso no Palácio do Jaburu para tratar de assunto que aquele “bandido”, como chama a imprensa internacional, está judicialmente proibido de tratar. Fossem tempos diferentes, com uma imprensa honesta, um sistema político sério e respeitável, um sistema jurídico justo e isento, o golpe de Estado perpetrado através do impeachment fraudulento da Presidente Dilma jamais teria prosperado. Como os tempos são outros, encontros suspeitos do presidente usurpador são apenas registros assépticos em espaços acanhados do noticiário feitos com atraso de dois dias. E, assim, o golpe segue.
Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea); foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
CURTAS
Três times disputam uma vaga Trabalhadores do setor de fabricação de álcool/etanol do Estado de São Paulo estão mobilizados por aumento salarial e manutenção de cláusulas sociais das CCTs para Campeonato de futsal Representando os mais de 35 mil trabalhadores do setor de fabricação de álcool/ etanol, no estado de São Paulo, cuja data -base é 1º de maio, a Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e Sindicatos filiados, com o apoio da Força Sindical e da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico), estão reforçando cada vez mais a Campanha Salarial e Social 2016/2017, dando continuidade à mobilização da categoria, e as negociações com as empresas do setor. Como resultado da mobilização geral da categoria em todas as regiões do Estado de São Paulo, os trabalhadores têm conquistado a reposição da inflação, que, segundo dados do INPC/IBGE ficou em
9,83%, e mantido as cláusulas sociais já conquistadas em campanhas anteriores. O presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, o Serginho, destaca toda a mobilização sindical, que teve início no dia 1º junho e tem levado informações sobre as negociações da campanha salarial e social aos trabalhadores das usinas de álcool/etanol em todas as regiões do estado de São Paulo. Com data-base em 1º de maio, Jurandir Pedro de Souza, diretor financeiro da Fequimfar, presidente do STI Itapetininga e um dos coordenadores da mobilização, afirma que as rodadas de negociação com os representantes patronais estão acontecendo. Entretanto, as propostas ainda não são condizentes com as reivindica-
ções da categoria. Edson Dias Bicalho, secretário geral da Federação e presidente do STI Bauru, diz que o objetivo da mobilização é conquistar acordos coletivos positivos, que valorizem os trabalhadores da base. Araçatuba e região - Aproximadamente 8 mil trabalhadores distribuídos em mais de 20 usinas e destilarias da região obtiveram reajustes salarial de 9,83%, piso salarial de R$ 1.210,00 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, o que também foi considerado uma grande conquista, pois o setor patronal veio com objetivo de alterar algumas cláusulas. Saiba mais: fsindical.org.br
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulga calendário de audiências para debates sobre direitos e combate a trabalho escravo A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgou o calendário de audiências públicas que serão realizadas em todo o País para debater sobre “Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/2013), Terceirização, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016, Combate à violência contra as mulheres, Combate a todos os Preconceitos e Defesa da Democracia”.
DATAS E LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 08/07 11/07 22/07 05/08 12/08 19/08 29/08
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Vitória/ES (sexta-feira) Maceió/AL (segunda-feira) São Paulo/SP (sexta-feira) Belém/PA (sexta-feira) Goiânia/GO (sexta-feira) Palmas/TO (sexta-feira) Fortaleza/CE (segunda-feira)
02/09 – Belo Horizonte/MG (sexta-feira) 16/09 – São Luís/MA (sexta-feira) 07/10 – Rio de Janeiro/RJ (sexta-feira) 21/10 – Cuiabá/MT (sexta-feira) 04/11 – Salvador/BA (sexta-feira) 11/11 – Natal/RN (sexta-feira) 08/07 – Vitória/ES (sexta-feira)
MAIS INFORMAÇÕES, cartilha, folder, fotos, parceiros, estudos, etc., podem ser encontradas na página: www.frenteparlamentardaprevidencia.org
ANO BASE 2015
Calendário para pagamento do Abono Salarial (Pis/Pasep) é definido pelo Codefat e beneficiará mais de 22 milhões de trabalhadores; pagamento começa em 28 de julho O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi definido nesta quarta (29) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665. Serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016); os nascidos entre
Sede Guarulhos 11 2475-6565
janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Novas regras - Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
Quem recebe - Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho. Saiba mais: mtps.gov.br
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dos metalúrgicos de Guarulhos
Três equipes ainda têm chance de ocupar a 12ª e última vaga para a próxima fase do 12º Campeonato de Futsal do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. NTN e Projinox se enfrentam às 10 horas. NTN passa com vitória simples. Para chegar à próxima fase, Projinox precisa vencer por seis gols de diferença. Já o time da Marília consegue a vaga se Projinox vencer por menos de seis gols. “Agora, a competição entra em sua fase decisiva. Os jogos tendem a ficar mais emocionantes ainda”, afirma José Barros da Silva Neto, diretor do Departamento de Esportes da entidade. A competição acontece no ginásio poliesportivo do Clube de Campo do Sindicato: rua Galáxia, 126, Parque Primavera. Entrada grátis. Estacionamento amplo, gratuito e com segurança. Mais informações: (11) 2463-5300. Saiba mais: metalurgico.org.br
Sequelas de acidentes de trabalho atingem um a cada cinco vítimas Em 2013, 12,4% das 4,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais que sofreram acidente de trabalho ficaram com alguma sequela ou incapacidade (613 mil) e 32,9% deixaram de realizar atividades habituais (1,6 milhão), aponta estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já entre as 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que sofreram algum acidente de trânsito com lesões corporais, 32,2% foram no deslocamento para o trabalho (1,4 milhão) e 9,9% trabalhando (445 mil). É o que mostra o quarto volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013: Indicadores de Saúde no Mercado de Trabalho. A pesquisa mostra, ainda, que o percentual de pessoas que sofreram acidentes de trabalho era maior entre homens (5,1%) do que entre mulheres (1,9%). Neste quarto volume da PNS 2013 analisou-se a relação entre a condição no mercado de trabalho e alguns temas já contemplados nos volumes anteriores, tais como: pessoas com deficiência; posse de plano de saúde; diagnóstico de depressão; fatores de risco e proteção à saúde, entre outros. Saiba mais: ibge.gov.br
Trabalho autônomo começa a perder fôlego, diz estudo do IBGE Uma das válvulas de escape para quem perdeu emprego, o trabalho autônomo -também conhecido como trabalho por conta própria- está se “esgotando”, segundo o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cimar Azeredo. No trimestre encerrado em maio, o número de trabalhadores por conta própria era de 22,97 milhões de pessoas no país, 1,3% a menos do que no três meses anteriores. Isso equivale a 314 mil pessoas. Trata-se da maior queda desde o período de fevereiro a abril de 2014. O motivo mais óbvio desse encolhimento é que a crise tornou menos favorável empreender. Trabalhadores que abriram o próprio negócio com recursos do seguro-desemprego e o FGTS podem ter simplesmente fechado. “A questão agora é até que ponto esse canal [do trabalho por conta própria] vai se estreitar. Será preciso esperar e acompanhar”, disse Azeredo. Saiba mais: ibge.gov.br
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