Boletim Questão Sindical Ano 2 Número 56

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11 de Agosto de 2016 - número 56 - ano 2

Centrais Sindicais convocam trabalhadores para mobilização nacional na terça (16)

OPINIÃO

Por 59 votos a 21, Senado aprova fim das férias, do 13º salário e privatizações

O ato denuncia o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas que o governo interino de Michel Temer tenta promover Troad

As principais Centrais Sindicais brasileiras (CUT, Força, UGT, CTB, CSB e NCST) organizam na próxima terça (16) grande ato em defesa do emprego e das garantias de direitos da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos ocorrerá em todo País. Em São Paulo, concentração será na avenida Paulista, em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a partir das 10 horas. “O ato denuncia o brutal desmonte dos direitos sociais e trabalhistas que o governo interino de Michel Temer tenta promover, desconsiderando as conquistas garantidas na CLT e na Constituição Cidadã de 1988 e exigin-

do redução dos juros e da jornada de trabalho (para 40 horas), ampliação de investimentos públicos e privados em infraestrutura, defesa do pré-sal e repúdio à PEC 241, que reduz gastos públicos”, defende reportagem publicada no site da CTB. Sob o falso manto da “modernização” das relações de trabalho, a equipe econômica em exercício propõe um reajuste das contas públicas que vai penalizar a classe trabalhadora, excluindo definitivamente direitos essenciais e precarizando dramaticamente as condições de trabalho da maioria da população. “O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso,

querem implantar a era do “açoite” digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora. Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. “Somente com a unidade total do movimento sindical vamos enfrentar os ataques do governo interino e de setores do empresariado que querem diminuir direitos com reforma da previdência e trabalhista”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Saiba mais: sites das Centrais.

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Na calada da noite, por 59 votos favoráveis e 21 contra, o Senado deu mais um passo rumo à aprovação do fim das férias, do 13º salário, aumento da idade para aposentadoria, congelamento de salários por 20 anos, privatizações de empresas públicas e troca do nome do Brasil de República Federativa do Brasil para “República Golpista das Propinas do Brasil”. O país soube no último final de semana que o interino Michel Temer (PMDB) e seu séquito de ministros provisórios foram delatados por receber propina da Odebrecht. Eles embolsaram, juntos, R$ 33 milhões de dinheiro sujo, segundo procuradores da Lava Jato. Volto ao golpe desta madrugada. Evidentemente que esse resultado não é definitivo. Já era esperado nessa etapa. Os trabalhadores e o povo brasileiro ainda podem reagir e os senadores podem mudar o voto, como naquela votação dos destaques cujo placar foi 58 votos a 22. Não é o afastamento de Dilma Rousseff que está em jogo, como foi dito aqui ontem. São os direitos sociais e a CLT — as leis protetivas dos trabalhadores — que correm risco de serem revogadas. Por isso a necessidade de afastar a presidente mesmo sem crime de

GEOPOLÍTICA

OPINIÃO

Globo e golpistas mergulham o Brasil no abismo Dois fatos políticos de relevância olímpica foram olimpicamente ocultados pela Rede Globo no Jornal Nacional desta segunda-feira olímpica, 8 de agosto de 2016. O primeiro fato: a decisão de Gilmar Mendes, juiz tucano no STF, de abrir processo para extinguir o PT. Embalado pelo espírito fascista da ditadura golpista de 1964, Gilmar quer eliminar do sistema partidário brasileiro o Partido que tem quase 2 milhões de filiados e que recebeu 54.501.318 votos na última eleição presidencial. Um fato de tal gravidade jamais poderia ser escondido. O segundo fato ocultado foi o vazamento da delação que revelou a propina de R$ 10 milhões que Michel Temer mandou a Odebrecht entregar aos sócios golpistas Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil, que embolsou R$ 4 milhões em dinheiro vivo, e Paulo Skaff, presidente da FIESP, que levou R$ 6 milhões, também em dinheiro vivo. A delação também mostrou a propina de R$ 34,5 milhões recebida pelo Chanceler usurpador José Serra. Quem revelou o escândalo da propina multi-milionária paga aos golpistas não foi nenhum veículo da imprensa não-hegemônica. A divulgação saiu das páginas da insuspeitamente golpista revista Veja, muitas vezes beneficiária em primeira mão dos vazamentos seletivos feitos por agentes da PF, do MP e do Judiciário. É evidente que este escândalo, com o potencial explosivo de derrubar o governo usurpador e levar seus integrantes para a cadeia – fosse esse, evidentemente, um tempo de normalidade democrática e institucional – somente foi vazado porque seus autores confiam que exercem controle total da situação e das instituições políticas, policiais e judiciais. É ilusório pensar que esta denúncia tenha algo a ver com princípios éticos ou morais ou com o ideal de “limpeza” da política apregoado por procuradores da Lava Jato, que agem como verdadeiros pregadores da nova ordem, pura e livre de pecados. O vazamento é uma operação calculada; é parte do jogo de disputas, chantagens e de acomodação de interesses no interior do bloco golpista. Aqueles que se beneficiam do vazamento têm consciência de que a divulgação deste escândalo monumental não reverterá o curso do golpe e não derrubará o governo usurpador de Michel Temer. Em outras palavras: o golpe está consolidado, e o novo regime golpista, que se assenta na criminalidade e na solidariedade criminosa, já administra as tensões internas. Este estágio “orweliano” da realidade brasileira não seria alcançado sem a participação da Rede Globo, com o corpo e a alma, no golpe. A Globo joga um papel decisivo na consolidação do golpe, como jogou no de 1964. O papel nocivo da Globo à democracia é exercido quando deturpa a realidade que publica, mas sobretudo quando esconde criminosamente a realidade. Esses acontecimentos são a demonstração olímpica de que o Brasil está sendo outra vez mergulhado no abismo do arbítrio e do obscurantismo. Jeferson Miola é Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea); foi coordenadorexecutivo do 5o Fórum Social Mundial

responsabilidade. Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte até o início do julgamento do mérito, pelo mesmo Senado, até o fim deste mês. Tem senador que não quis revelar sua posição na votação desta madrugada, que, no juízo final, pode mudar… Caso fique tudo como está, se consolide a cassação de Dilma, os movimentos sociais e sindicais que preparem o lombo para encarar a Lei Antiterror. O interino Michel Temer não se fará de rogado para utilizar dessa ferramenta antidemocrática visando a retirada de direitos sociais e trabalhista. Ele já deu mostras na Olimpíada quando censurou manifestações contra o golpe nas arenas dos jogos no Rio. Paralelamente a perdas de direitos políticos, sociais e trabalhistas, se içado à condição de titular, Temer não titubeará para cassar partidos e criminalizar ainda mais a oposição para consolidar o golpe de Estado — contra os trabalhadores e o povo brasileiro. Esmael Morais é jornalista é jornalista e blogueiro paranaense, responsável pelo Blog do Esmael, um dos sites políticos mais acessados do Paraná

CURTAS

Federação Única dos Petroleiros (FUP) promove força-tarefa em Brasília para ampliar apoio de deputados a aprovação de instauração de plebiscito sobre o futuro do Pré-Sal Nesta quarta (10), dirigentes e militantes da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e de seus Sindicatos iniciaram em Brasília uma força-tarefa para coleta de assinaturas dos deputados federais em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo que convoca a realização de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro do Pré-Sal. A proposta de consulta popular foi feita pela Federação e referendada pelos deputados federais Henrique Fontana (PT/RS), Wadih Damous (PT/RJ), Chico D`Ângelo (PT/RJ), Paulo Teixeira (PT/ SP), entre outros, que protocolaram na terça (09) o projeto, que precisa da subs-

crição de pelo menos 171 parlamentares para que seja acolhido pela Câmara. “O Pré-Sal é a maior riqueza que o nosso país possui. Por isso, entendemos que o povo brasileiro é que deve decidir o que fazer com esse tesouro. Entregar às multinacionais, como querem os parlamentares que apoiam o PL 4567, ou garantir que o Estado reverta os recursos gerados pelo petróleo em benefício de toda a sociedade? A população precisa ser ouvida e se posicionar sobre o que devemos fazer com o Pré-Sal. Trata-se do futuro dos brasileiros”, afirma o coordenador da FUP, José Maria. O Projeto de Lei 4567/16, de auto-

ria do então senador José Serra (PSDB/ SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino do golpista Michel Temer, acaba com a obrigatoriedade legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle destas reservas. Além disso, o projeto põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem nas áreas do Pré-Sal. O PL já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação a qualquer momento na Câmara. Saiba mais: fup.org.br

Encontro de Cipeiros do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo debate “Os rumos da segurança e saúde do trabalhador em tempos de crise” O Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador (DSST), do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, realiza até esta sexta (12) o 16º Encimesp (Encontro de Cipeiros Metalúrgicos). O encontro, no Centro de Lazer da Família Metalúrgica, na Praia Grande, tem como tema “Os rumos da segurança e saúde do trabalhador em tempos de crise: Impactos Sociais Relacionados”. Participarão trabalhadores de fábricas de São Paulo, Mogi das Cruzes, Poá, Guararema e Biritiba Mi-

rim. O evento começou quarta (10). De acordo com Luís Carlos de Oliveira (Luisinho), coordenador do Departamento, as discussões sobre o tema vão abordar: 1) A atuação estratégica dos cipeiros; 2) O papel dos profissionais de SST; 3) A atuação sindical na SST; 4) O futuro da Segurança e Saúde. Reportagem publicada no site da entidade explica: “Na atual conjuntura, os impactos da crise econômica sobre as empresas, especialmente sobre as de menor porte, provocam a dimi-

nuição drástica de custos, fazendo com que o empregador, dentre suas prioridades, despreze os investimentos na saúde do trabalhador e na segurança no trabalho. A crise econômica e também as mudanças tecnológicas incessantes influenciam os locais de trabalho, as práticas e os processos produtivos, gerando novos desafios para as organizações e para os profissionais de SST”.

IBGE aponta que indústria sinaliza recuperação em nove dos 14 locais pesquisados em junho; Rio, Santa Catarina e Pará tiveram maiores altas se mês e eliminou o crescimento de 5,6% verificado no mês anterior. As demais taxas negativas foram assinaladas por Bahia (-1,0%), região Nordeste (-0,3%) e Amazonas (-0,3%), enquanto Minas Gerais (0,0%) repetiu o patamar registrado em maio. Ainda na série com ajuste sazonal, a evolução do índice de média móvel trimestral para o total da indústria apontou expansão de 0,6% no trimestre encerrado em junho de 2016 frente ao nível do mês anterior, após crescer 0,8% em maio quando inter-

Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular nos Jogos Olímpicos. Os problemas encontrados até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra. De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências feitas estão o acesso dos funcionários a refeitórios; a disponibilidade de água em local de fácil acesso; o fornecimento de alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras. Saiba mais: trabalho.gov.br

Saiba mais: metalúrgicos.org.br

AJUSTE SAZONAL

O crescimento na produção industrial nacional na passagem de maio para junho de 2016, série com ajuste sazonal, foi acompanhada por nove dos 14 locais pesquisados. Os avanços mais intensos ocorreram no Rio de Janeiro (5,7%), Santa Catarina (5,4%), Pará (4,9%), Rio Grande do Sul (4,6%) e Paraná (3,5%). Ceará (2,0%), São Paulo (1,5%), Goiás (1,4%) e Pernambuco (1,2%) completaram o conjunto de locais com índices positivos em junho de 2016. Espírito Santo (-9,8%) apontou o resultado negativo mais acentuado nes-

Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil

rompeu a trajetória descendente iniciada em outubro de 2014. Em termos regionais, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, dez locais mostraram taxas positivas. Os avanços mais acentuados ocorreram em Pernambuco (3,0%), Rio de Janeiro (2,5%), Rio Grande do Sul (1,9%), Santa Catarina (1,2%), Pará (1,0%) e São Paulo (0,8%). Espírito Santo (-2,1%) e Bahia (-1,4%) registraram os principais recuos. Saiba mais: ibge.gov.br

Câmara tira recursos da educação e saúde para pagar juros Câmara tira recursos da educação e saúde para pagar juros Ao aprovar a admissibilidade da PEC 241/16 (Proposta de Emenda à Constituição), nesta terça-feira (9), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados mandou um recados aos brasileiros: para a base do governo golpista, pagar juros é mais importante do que oferecer serviços de qualidade à população. Com 33 votos a favor e 18 contra, a medida aprovada limita o crescimento de gastos públicos federais por 20 anos e acaba com o investimento obrigatório na saúde pública e educação vinculado às receitas, conforme prevê a Constituição. Saiba mais: cut.org.br

Engenheiras da Fisenge lançam animação sobre direitos trabalhistas Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300

Sede Guarulhos 11 2475-6565

Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792

EXPEDIENTE

www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br

www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br

O Coletivo de Mulheres da Fisenge lançou a animação “Lei é para ser cumprida”. A peça conta com a personagem Engenheira Eugênia, que é protagonista de histórias em quadrinhos publicadas há mais de três anos pela Federação. De acordo com a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, a animação tem o objetivo de afirmar a importância da organização sindical e do empoderamento dos direitos dos trabalhadores. “A comunicação é estratégica para a disputa de pensamento e de visão de mundo. Com esta compreensão, nós, do Coletivo de Mulheres, temos apostado em instrumentos diversos e outras narrativas como quadrinhos, animação e campanhas pedagógicas”, explica ela. Saiba mais: fisenge.org.br

boletim@questaosindical.com.br

QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.


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