Boletim Questão Sindical Ano 2 Número 54

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28 de julho de 2016 - número 54 - ano 2

Centrais ameaçam greve geral contra retirada de direitos dos trabalhadores

OPINIÃO

Depois do impeachment

Luta também é para repudiar proposta do governo Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres www.bocaonews.com.br

O Brasil pode parar, caso as propostas do governo interino de Michel Temer, de retirar direitos dos trabalhadores e de aposentados, prospere no Congresso Nacional. As seis Centrais Sindicais do País (CUT, UGT, Força, CTB, NCST e CSB) apresentaram documento nesta terça (26) ao presidente golpista no qual repudiam as ameaças. De acordo com os sindicalistas, haverá atos de protesto em dezenas de municípios em todo o território nacional, além de greves em fábricas para barrar a “reforma trabalhista e previdenciária” maldosa que tramita em Brasília. Até mesmo um dos principais apoiadores do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, subiu o tom contra a sinalização da administração Temer de implantar uma idade mínima para a aposentadoria e a ameaça de alterações nas leis trabalhistas.

“Nós, trabalhadores, não estamos dispostos a pagar sozinhos pela crise”, disse o dirigente sindical. Na terça (26), ele e os presidentes da CUT, UGT,CTB, Nova Central e CSB assinaram um documento pela manutenção dos direitos dos trabalhadores e o retorno da empregabilidade. No próximo dia 16, as Centrais farão atos em todas as capitais do País e ameaçam uma greve geral caso algum direito dos trabalhadores seja retirado. Apesar do tom crítico, Paulinho da Força negou que tenha rompido como governo Temer e disse acreditar ser possível que se façam boas mudanças para o país nessa administração. Porém, em meio à plenária, ao citar a reforma trabalhista que pode sobrepor as convenções coletivas à CLT, chegou a dizer que “um governo interino, um governo que não foi eleito, está sujeito a uma greve geral”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que “uma greve geral é um ins-

trumento legítimo dos trabalhadores para protestarem contra alterações que as Centrais consideram arbitrárias” e destacou a unificação dos movimentos. “O que estamos trazendo é o consenso. O que nos deixa unificados é não mexer na CLT, na jornada de trabalho”, declarou. Desde o começo da gestão Temer, a CUTe a CTB ficaram de fora das rodadas de negociação sobre a reforma da Previdência. Vagner afirma que, enquanto não houver uma resolução sobre o impeachment, a CUT não negociará com o governo. Em resposta ao encontro sindical, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, convidou todas as Centrais para uma reunião nesta quinta (28). Em nota, a pasta afirmou que a proposta é uma modernização da legislação trabalhista. “Buscamos um formato que prestigie a negociação coletiva no que diz respeito a salário e jornada.” Saiba mais: site das Centrais.

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OPINIÃO

Juros altos param o Brasil Historicamente, o sindicalismo brasileiro reconhece e reafirma o valor da união. Isso ocorre de forma cíclica, toda vez que a democracia é atacada ou os direitos e garantias trabalhistas correm risco. A partir da Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras), em 1981, o movimento sindical fortaleceu a unidade na luta. Essa consciência possibilitou resistir aos ataques do governo militar e também criou condições para a participação decisiva da classe trabalhadora na linha de frente das memoráveis jornadas pela redemocratização. Poderia apontar outros momentos de forte unidade, como a Conclat, em junho de 2010, quando milhares de dirigentes aprovaram, no estádio do Pacaembu, a Agenda da Classe Trabalhadora por Desenvolvimento, Emprego e Direitos. Em dezembro de 2015, houve outro forte gesto de unidade, ocasião em que o sindicalismo - junto com entidades do setor produtivo - aprovou o documento Compromisso pelo Desenvolvimento. Se as linhas gerais daquele documento tivessem sido adotadas pelo governo e Congresso Nacional, não estaríamos vivendo uma crise tão forte. Recentemente, nosso movimento sofreu os efeitos da grave crise política e da grave recessão que atinge os brasileiros. Naturalmente, essa conjuntura causou algum tipo de desorientação e divergência em nossas fileiras. Mas o que nos une sempre foi maior. Por isso, parabenizo a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, por emprego e direitos, realizada ontem (26), em São Paulo, pela Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB. O evento foi uma demonstração de unidade e, principalmente, de compromisso com o crescimento econômico, os diretos e a justiça social. Saúdo, também, os encaminhamentos que apontam para um forte e necessário ativismo sindical. O empresariado pode defender as bandeiras de seu interesse, mas não será sem enfrentar resistências da classe trabalhadora. O governo interino e o Congresso Nacional que fiquem atentos: o sindicalismo não vai barganhar direitos nem negociar conquistas que representem retrocessos para trabalhadores da ativa e aposentados. Aceitamos sempre o diálogo, mas que sejam conversas construtivas, porque é pra frente que se anda.

O mês de agosto deste 2016 reserva uma decisão de importância capital para o futuro do Brasil: o impeachment fraudulento da presidente Dilma ou será derrotado ou será aprovado no Senado da República. A evocação de outros agostos dramáticos da história do país é inevitável. Na madrugada de 24 daquele agosto de 1954, os fascistas ancestrais dos golpistas de hoje, portadores de idênticos propósitos anti-nação e anti-povo que os atuais, levaram Getúlio Vargas ao suicídio. No 25 de agosto de 1961, a mesma oligarquia golpista que perpetra o golpe atual tentou impedir que o vice-presidente João Goulart substituísse o ex -presidente Jânio Quadros, que havia renunciado ao mandato. Foi, porém, derrotada pela Campanha da Legalidade dirigida pelo então governador gaúcho Leonel Brizola, que garantiu a posse de Jango na Presidência. Em agosto próximo, a votação da farsa do impeachment no Senado terá obrigatoriamente um desfecho: ou vence a democracia e a Constituição, ou vencem os golpistas conspiradores. O resultado deste processo definirá o ambiente e o padrão da luta política no país para o próximo período. Na eventualidade de se consumar o golpe de Estado, o papel reservado às forças de esquerda, progressistas e democráticas deverá ser do combate permanente e sem concessões ao governo usurpador. O golpe de Estado cria uma circunstância excepcional, de ruptura da ordem democrática e constitucional vigente – que só é disfarçada como “normalidade institucional” pela cobertura do Poder Judiciário aos conspiradores. Um governo usurpador, que assalta o Poder com um golpe de Estado, não merece sofrer a oposição institucional e parlamentar convencional, porque deve ser denunciado e combatido com vigor, durante todo o tempo que durar a ilegitimidade, até que a democracia e a Constituição sejam restauradas. O objetivo dos golpistas é executar rapidamente o plano nefasto que jamais seria sufragado nas urnas: acabar com os direitos trabalhistas e previden-

VALE LER

ciários; destruir o SUS, as políticas sociais e o sistema de educação; entregar as riquezas, o petróleo e as terras do país a estrangeiros; subordinar o Brasil aos interesses das potências e transferir a renda pública nacional para a especulação financeira internacional. Michel Temer, ironicamente, tem manifestado o desejo de conversar com Lula uma vez consumado o golpe. Uma frase resume a mensagem que o presidente usurpador deveria ouvir: não há diálogo com conspiradores; há muita resistência, luta popular e combate sem trégua aos golpistas! Na eventualidade de derrota do impeachment, Dilma reassume o mandato que começou a ser ilegalmente interrompido na decisão da “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como define a imprensa internacional a deplorável sessão de 17 de abril da Câmara dos Deputados. Nos círculos da resistência democrática, discute-se se Dilma, uma vez reassumindo o mandato, deveria propor a realização de plebiscito no qual o povo decidiria a respeito da antecipação da eleição presidencial. Na prática, esta proposta tem o mesmo efeito do golpe, ou seja, a subtração de tempo do mandato conferido a ela por 54.501.318 brasileiros/as. Seria impensável o Brasil assumir a punição implacável que o governo da Turquia aplicou aos golpistas derrotados daquele país. A ausência de castigo severo aos golpistas, por outro lado, deixa a democracia brasileira em permanente suspense; deixa a ordem democrática à mercê do animus golpista que de tempos em tempos – ou, de agostos em agostos – brota do DNA da oligarquia golpista. A impunidade é nefastas para a democracia.

Jeferson Miola integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea) e foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

CURTAS

CUT de Brasília lança cartilha intitulada “O maior roubo de direitos dos trabalhadores” sobre projetos de lei em tramitação no Congresso que visam atacar conquistas históricas “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora. Longe de ser especulação ou sensacionalismo, o que se avizinha não é apenas a continuidade de um atentado contra a democracia, mas uma sequência de violações indecentes e desumanas de direitos historicamente conquistados”. Este é o texto do presidente da CUT de Brasília, Rodrigo Britto, que abre a cartilha produzida e lançada pela Central.

Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. A cartilha reforça o debate sobre as mobilizações e ações necessárias para barrar o rolo compressor dos patrões e de seus representantes que constituem a grandíssima maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagi-

na o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. “Escravidão”, “Trabalhador rural”, “Privatização”, “Negociação direta”, “Juventude” e “Educação” são apenas seis apenas seis dos 25 capítulos do livro. Vale conferir. Leia a cartilha na íntegra, clicando no link http://goo.gl/KLrXxB Saiba mais: cutbrasilia.org.br

Lei que estabelece cotas para trabalhadores com deficiência completa 25 anos; IBGE estima que há pelo menos 7 milhões de pessoas prontas para o mercado Eles são inteligentes, bem humorados, dispostos a ajudar e ansiosos por um emprego. Mas têm algum tipo de deficiência física sensorial, mental ou intelectual que dificulta sua inserção no mercado de trabalho, apesar da Lei 8.213, de 1991. A regra determina que empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher, de 2% a 5% dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A legislação completa 25 anos no próximo domingo (24), mas ainda não conseguiu tornar realidade o sonho de quem tem tudo para ajudar, como a maioria dos trabalhadores, mas não recebe a oportunidade de provar o seu potencial. Se seguissem a lei, as empresas brasi-

leiras gerariam pelo menos 827 mil vagas para pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado. De acordo com estimativa baseada no censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil, pelo menos sete milhões de pessoas com deficiência elegíveis para a cota. No entanto, as empresas geraram apenas 381.322 postos, conforme os registros da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho de 2014, o dado mais atual. O número é quase três vezes menor do que a real capacidade prevista na legislação. “Se esses empresários pelo menos tentassem contratar uma pessoa com deficiência, eles veriam o quanto estariam ajudando essas pessoas e a si mes-

mas”, garante a encarregada dos operadores de caixa e empacotadores de um supermercado em Brasília, Marielda Domingos Vieira. Ela é a responsável pelo funcionário Irlan Alves Lopes, 34 anos, que, apesar da deficiência, trabalha no local como empacotador há nove anos e sete meses, conforme cálculo que o próprio Irlan tem na ponta da língua. “É que eu adoro trabalhar aqui”, explica. Irlan já trabalhou em uma empresa de limpeza antes, mas não gostava muito. Acha que o trabalho no mercado é mais interessante. “Eu empacoto, faço entregas e converso com as pessoas. Eu gosto muito de falar com as pessoas”, conta. Saiba mais: mtps.gov.br

ATAQUE A DIREITOS

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar analisa o debate sobre terceirização e precarização nas relações de trabalho no Judiciário, no Executivo e no Parlamento Após anúncio do Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, de envio de um projeto de terceirização ao Congresso Nacional, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) destaca o que está em debate sobre o tema nos Poderes da República - Judiciário, Executivo e Parlamento -, bem como o que já foi acu-

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mulado durante quase duas décadas de tentativas de regulamentar o setor. A intensificação da terceirização no Brasil, ainda nos anos 70, tornou essa modalidade de contratação uma das mais recorrentes formas de captação e manutenção de trabalhadores para a realização de serviços diversos. Porém, a carência de uma regulamentação pre-

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Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300

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carizou as relações de trabalho e não limitou a ânsia empresarial de transferir toda a produção entre empresas. Vale a pena conferir a análise completa do Diap. Acesse pelo link http:// goo.gl/yKpLdT Saiba mais: diap.org.br

www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br

www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br

Trabalhadores homenageiam vítimas das Olimpíadas no Rio 2016 Por iniciativa da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira América Latina e Caribe (ICM), os 11 trabalhadores da construção que perderam suas vidas e outros três vítimas de acidentes de trabalho nas obras das Olimpíadas 2016 foram homenageados na manhã desta quinta (28). Na ocasião, houve o plantio de uma árvore e a colocação de uma placa no pátio do prédio da Fiocruz, além da entrega de um documento à imprensa, alertando sobre as mortes nas obras dos grandes eventos. O evento foi organizado pela ICM em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ ENSP - Fiocruz) e os sindicatos dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro (SITRAICP) e Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil do Rio de Janeiro (SINTRACONST-RIO). Saiba mais: cut.org.br

Metalúrgicos do ABC fazem ato unificado de Campanha Salarial O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizou na manhã desta quinta (28) ato unificado de Campanha Salarial, no ABC, em Diadema. A Campanha Salarial 2016 dos trabalhadores na base da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT, a FEM-CUT, tem como tema “Sem pato, sem golpe, por mais empregos e direitos”. A pauta tem cinco itens principais: não à terceirização e à perda de direitos; estabilidade e geração de empregos; reposição integral da inflação mais aumento real; valorização dos pisos e jornada semanal de 40 horas. Durante o ato de hoje foi apresentado o manifesto da CUT das categorias em campanha salarial no segundo semestre do ano contra as ameaças de retirada de direitos da classe tra­balhadora. Saiba mais: smabc.org.br

Comerciários de São Paulo lançam campanha salarial na zona norte “Nossa desunião faz a força do patrão” foi com essas palavras que o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz, iniciou a caminhada da Campanha Salarial 2016/2017 na rua voluntários da Pátria, zona norte de São Paulo, na manhã desta quarta (27). Mais uma vez diretores e militantes do Sindicato saíram as ruas para divulgar os itens da pauta de reivindicação para a categoria. “Estamos, mais uma vez, defendo os interesses dos trabalhadores, em um momento caótico da política e sob ameaça de perder direitos como décimo terceiro, férias e tantos outros benefícios, não vamos permitir que o trabalhador seja sempre o mais prejudicado. Por isso estamos semanalmente nas ruas em busca do apoio da categoria para mais esta luta”, disse José Gonzaga da Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Saiba mais: comerciários.org.br

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QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.


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