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7 de julho de 2016 - número 52 - ano 2
Sindicalistas e representantes do Judiciário criticam em audiência mudanças na CLT “O projeto que está tramitando é uma afronta aos direitos conquistados”, defende Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou audiência pública nesta quarta (6) para debater proposições que buscam alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram discutidos os Projetos de Lei (PL) 427/2015 e os apensados 944/2015 e 4962/2016. O PL 427, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial. De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, que representou
na audiência a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a “crise econômica que passa o país não pode servir como argumento para redução do patamar de gestão trabalhista e de direitos”. Segundo ele, 20 ministros do TST, o que representa 77% dos magistrados, em manifesto, externaram o entendimento de que os parâmetros constitucionais do trabalho brasileiro devem ser preservados, mantidos e, se possível, ampliados, jamais, reduzidos. O posicionamento da Anamatra também é idêntico ao de representações dos trabalhadores como a secretária nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa. “O projeto que
está tramitando é uma afronta aos direitos conquistados. Para desafogar o Judiciário basta o empresariado cumprir com a lei. Esperamos do empresariado e da Câmara dos Deputados, Casa do Povo, é que efetivamente sejam cumpridas a CLT e todas as demais normas da Justiça do Trabalho. Projetos como esses devem ser rejeitados pelo Congresso Nacional.” Voz vencida e na contramão das necessidades do Poder Judiciário Trabalhista e dos trabalhadores brasileiros está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse que ser a favor dos projetos. Saiba mais: diap.org.br
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OPINIÃO
O golpe visto de fora No começo da crise, a mídia internacional simplesmente reproduzia o que dizia a imprensa brasileira. Era uma espécie de continuidade da operação de desconstrução da imagem do Brasil de Lula, iniciada com as manifestações de 2013. Por ela, o Brasil deixava de ser o país que combatia radicalmente a fome e a desigualdade para ser o país da corrupção. O país deixava de ter modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda factível e virtuoso para ser um país inviável economicamente e caótico. Comandavam essa operação alguns dos órgãos conservadores de maios peso na formação da opinião pública internacional, entre eles The Economist, Wall Street Journal, El País, Financial Times. Era preciso destruir a imagem do Brasil como modelo internacionalmente reconhecido de alternativa ao neoliberalismo. A imagem de Lula como o mais importante líder político no combate à fome, como “o cara”, deveria ser substituída pela de um líder de um projeto falido e sua imagem esquecida. A crise, segundo grande parte da mídia internacional, no seu início, era uma continuidade da interpretação dela simplesmente como um estágio final da esgotamento dos governos do PT, corroído por sua própria corrupção. Era a versão da mídia brasileira reproduzida mecanicamente fora do Brasil. Quando a crise se tornou aguda, os principais meios de comunicação de todo o mundo mandaram seus correspondentes para acompanhar seu desenlace, conforme anunciada pela mídia. Ao chegar, logo se deram conta que se tratava exatamente do contrário: são os corruptos, com Eduardo Cunha e Michel Temer à cabeça, os que tratam de derrubar uma presidenta honesta, que não havia cometido nenhum crime de responsabilidade que permitisse a aplicação do impeachment e que se trata efetivamente de um golpe político dos setores mais conservadores do país, para bloquear um modelo vitorioso quatro vezes nas urnas e cuja imagem é o prestígio vigente do próprio Lula, sobre quem nenhuma acusação de corrupção foi comprovada. Gerou-se então uma impressionante unanimidade internacional, maior do que em qualquer outro momento, inclusive durante a ditadura militar, de condenação do golpe e de ilegitimidade do governo que surge daí. Mesmos os órgãos mais neoliberais, que se entusiasmam com os planos privatizadores de Henrique Meirelles, se dão conta da fragilidade política do governo e de como ele está composto por um bando dos políticos mais corruptos do Brasil.
Cinquenta e cinco dias de golpe: a farsa desmascarada! Se o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff fosse minimamente sério, ele seria imediatamente suspenso quando as gravações de Sergio Machado e Romero Jucá (PMDB) vieram a público revelando os reais objetivos do golpe e agora quando a perícia do próprio senado atesta que a presidenta jamais fez pedalada, desmontando a tese central do pedido de impeachment. Como não há um julgamento e sim um tribunal de exceção o processo continua como se absolutamente nada tivesse sido revelado, apesar da brava e valorosa resistência que a bancada de senadoras e senadores defensores da democracia ali tem sustentado. O objetivo central do golpe é interromper a política até então em curso e voltar a aplicar o velho manual neoliberal da época de FHC (PSDB), daí a determinação dos golpistas. Como todos sabem, os governos Lula e Dilma se caracterizaram por um conjunto de programas e ações voltadas para melhorar a distribuição de renda e ampliar direitos sociais, dentre as quais não custa relembrar: valorização real do salário mínimo; criação de centenas de escolas técnicas e universidades; recomposição salarial dos servidores; 4 milhões de casa; luz pra todos; inserção mundial soberana e absoluto respeito as manifestações sociais e de trabalhadores. O governo FHC foi o inverso, além de privatizações criminosas, arrocho salarial, regressão de direitos sociais e atrofiamento crescente do papel do estado. E sempre se comportou com absoluta submissão aos Estados Unidos da América. O golpe de Temer é para retomar essa agenda. Isso talvez explique o baixíssimo nível de aprovação do “governo” Temer, após quase 60 dias de
RETROCESSO
idas e vindas. O povo não tem saudade da política dos governos tucanos. Tem consciência que dessa turma não pode vir nada para melhorar sua vida. Sabe que até mesmo eventuais medidas bondosas nada mais são do que um recurso tático do qual ele lança mão para angariar algum apoio que lhe permita sacramentar o golpe no Senado, sem o que ele não poderá executar as privatizações, arrocho salarial, supressão de programas sociais, reforma da CLT e elevação da idade mínima para aposentadoria. Temer não tem popularidade e muito menos confiança, mas não há um clamor pelo volta Dilma, apesar da evidência inconteste de que tudo isso não passa de um golpe. Há, portanto, um impasse. O impasse decorre do fato de que o nosso campo e mesmo os nossos programas também foram atingidos e revelaram certo esgarçamento, razão pela qual entendemos que é preciso uma consulta popular, através de um plebiscito, para que o povo diga se quer ou não uma nova eleição presidencial. Sem medidas concretas não sairemos do impasse!
Eron Bezerra é professor da UFAM, Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Coordenador Nacional da Questão Amazônica e Indígena do Comitê Central do PCdoB
CURTAS
Novo estatuto jurídico da Lei de Responsabilidade das Estatais sancionada permite até contratação de concessionárias de serviços públicos sem licitação A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), publicada no Diário Oficial da União dia 1º de julho, com dez vetos, mantém pontos considerados polêmicos. Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas sem licitação. A nova regra sobre dispensa de licitações está no inciso X do artigo 29 do texto aprovado. O dispositivo diz que empresas públicas e sociedades de economia mista podem dispensar a licitação para contratar concessio-
nárias de energia elétrica ou gás natural “e de outras prestadoras de serviço público”. A nova lei é originária do PLS 555/15, cujo relator foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na Câmara tramitou como PL 4.918/16. A nova lei também estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Neste ponto, também foram mantidos pontos que causaram polêmica, entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das
estatais. Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais. Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), critica. Segundo ele, com a justificativa de garantir transparência, a norma jurídica obriga essas empresas a abrirem seu capital à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira. “O mercado está preocupado em garantir os recursos dos seus investidores. Não está preocupado com o cidadão”, afirmou. Saiba mais: diap.org.br
Comissão Especial da Câmara aprova relatório sobre contribuição negocial que determina teto de 1% da remuneração bruta anual dos trabalhadores A Comissão Especial, que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical, aprovou, quase que por unanimidade - apenas dois parlamentares votaram contra e houve uma abstenção -, o relatório, de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), que propõe a criação da Contribuição Negocial. “Queremos promover um regramento jurídico”, diz o deputado, acrescentando que, atualmente, já existem casos de cobrança que podem chegar a até 5% do rendimento dos trabalhadores. Desconto máximo permitido é de 1%. “Com a regulamentação do financiamento sindical vamos garantir o aumen-
to da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical”, afirma o presidente da Comissão Especial, o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, Paulinho. A proposta prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão. O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias, cujo valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% vai para os Sindi-
catos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação, 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 2% para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical e 0,5% para o Ministério do Trabalho. Vale ressaltar o importante apoio recebido na última segunda (4), durante reunião realizada na sede do Dieese, em São Paulo, para debater o tema. Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) manifestaram apoio para que o relatório fosse aprovado pela Comissão. Saiba mais: fsindical.org.br
FÓRUM
Jornada pela Democracia será lançada no Fórum das Migrações que começa nesta quinta (7) na Universidade Zumbi dos Palmares, na capital Paulista Entre os dias 7 a 10 de julho acontecerá na Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, o VII Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM). O encontro reúne representantes de 17 países que discutirão a livre circulação de pessoas na perspectiva dos direitos humanos. Junto a outros movimentos sociais e organizações, a CUT tem um acompanhamento sistemático da pauta das migrações inter-
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Emir Sader é colunista do 247 e um dos principais sociólogos e cientistas políticos do Brasil
OPINIÃO
nacionais, seja defendendo os direitos de trabalhadores brasileiros no exterior, seja na defesa de imigrantes no Brasil. Um dos momentos principais do Fórum será o lançamento da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. A atividade acontece na sexta (8), às 16 horas, no Auditório da Faculdade, para que nenhum passo atrás ocorra na defesa da integração, da
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
autodeterminação, da soberania e contra o livre comércio e as transnacionais. O Fórum Social Mundial das Migrações ocorre a cada dois anos, e a partir do esforço de organizações sociais e de trabalhadores imigrantes vivendo no Brasil, este ano ocorre em na cidade de São Paulo. Saiba mais: cut.org.br
www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br
www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br
Metalúrgicos de Guarulhos oferece novo convênio odontológico para sócios e dependentes O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região oferece novo convênio odontológico a sócios e dependentes. A partir de 1º de setembro, o atendimento será pelo Instituto de Previdência e Assistência Odontológica (Inpao Dental). Há consultórios em Guarulhos (Centro, Vila Galvão, Ponte Grande, Jardim São João, Jardim Cumbica, Pimentas, Parque São Miguel, Taboão), em Arujá (Centro) e em Mairiporã (Terra Preta). “A Inpao também vai disponibilizar atendimento de emergência 24 horas. Sem dúvida, esse é um importante ganho de qualidade à disposição do trabalhadores da nossa base e suas família”, afirma o secretário-geral da entidade, Célio Ferreira Malta. Mais informações: (11) 2463-5300. Saiba mais: metalurgico.org.br
São Paulo é o estado com maior número de trabalhadores que não sacou PIS Mais de 1,2 milhão de trabalhadores ainda poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, em todo o país. O volume total de recursos disponíveis chega a R$ 1,084 bilhão, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério do Trabalho. No Estado de São Paulo, onde 405.888 pessoas ainda não retiraram o abono, estão concentrados 33% do total destes trabalhadores, envolvendo R$ 357 milhões do total disponível. O segundo estado com o maior número de pendências é o Rio de Janeiro, com perto de 107 mil trabalhadores que ainda poderão fazer o saque. O Rio Grande do Sul, em terceiro, tem mais de 97 mil beneficiários que ainda não retiraram. Em seguida estão Minas Gerais (95 mil) e Santa Catarina (83 mil). Saiba mais: mtps.gov.br
Índice da FGV indica que avanço de desemprego perde força no País O mercado de trabalho começa a dar os primeiros sinais de melhora. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados nesta quarta (6), mostram que o avanço do desemprego tem perdido força. Em junho, o indicador antecedente de emprego, que mede o ímpeto de contratações para os próximos três meses e a situação dos negócios para os próximos seis meses, apresentou avanços. Comparado a maio, houve crescimento de 3,5%. Com esse desempenho, o indicador chegou a 82,2 pontos, o maior nível desde abril de 2014, quando foi registrado 83 pontos. Na prática, isso significa que as empresas devem voltar a contratar a partir deste segundo semestre ou pelo menos parar com as demissões. Essa foi a quarta alta consecutiva no indicador. “A evolução dos Indicadores de Mercado de Trabalho nos últimos meses vem sinalizando que as empresas estão calibrando o ritmo de ajuste de seus efetivos de mão de obra”, observou Itaiguara Bezerra, economista da FGV. “Começam a mostrar uma atenuação do ritmo de queda do emprego”, afirmou. Otimismo das famílias: A percepção das famílias em relação ao mercado de trabalho também começa a mudar. O brasileiro está mais otimista e avalia que o ritmo de demissões diminuiu. O indicador coincidente de desemprego da FGV mede essa percepção. Na comparação entre maio e junho, houve uma queda de 1,9% nesse indicador, e, segundo a FGV, isso “sugere redução no ritmo de alta da taxa de desemprego em relação ao ano passado”. Saiba mais: brasil.gov.br
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