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21 de julho de 2016 - número 53 - ano 2
Reajustes salariais superam inflação pela primeira vez em dez meses
OPINIÃO
A folha salarial coberta pela CLT somou R$ 85,8 bilhões em março (último dado dessazonalizado), de acordo com a Fipe
A mediana dos ajustes salariais com vigência em maio de 2016 foi de 10%, ficando acima da inflação acumulada nos 12 meses anteriores pela primeira vez em dez meses, segundo a pesquisa “Salariômetro”, divulgada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nesta quarta (21). No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi de 9,8%. A entidade analisou 1266 negociações no mês passado. Destes, 736 trataram de ajustes salariais e 669 de pisos salariais. Os Pisos tiveram Nos reajustes estipulados a partir de convenções coletivas, a mediana do mês passado foi de 9,8%; já por acordos coletivos, 10%. Segundo o relatório, 31,8% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do INPC em
maio, ante 45,8% em abril. Dos 736 acordos coletivos que trataram de ajustes salariais, 20 estabeleceram redução de jornada acompanhada de redução de salários, e destes, apenas 5 utilizaram o PPE (Programa de Proteção ao Emprego, que permite tal medida com contrapartida da União), segundo a Fipe. De janeiro a maio deste ano, foram negociados 441 acordos coletivos com redução salarial e 118 através do PPE. A mediana do piso salarial com vigência em maio foi de R$ 1.100, 25% superior ao salário mínimo de R$ 880. Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$ 1.071, enquanto nos acordos foi R$1.111. Nos últimos 12 meses, os maiores pisos foram nos setores de distribuição cinematográ-
fica (R$ 1.438), indústria metalúrgica (R$ 1.260) e artefatos de borracha (R$ 1.221). Já os mais baixos foram nos segmentos de vestuário (R$ 903), lavanderias e tinturarias e agronegócio da cana (R$ 906) e administração pública (R$ 928), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A folha salarial coberta pela CLT, que inclui rendimentos dos funcionários públicos estatutários e dos trabalhadores informais, somou R$ 85,8 bilhões em março (último dado dessazonalizado), de acordo com a Fipe. O montante é 0,2% menor do que o registrado em fevereiro, R$ 96 bilhões. Frente a março de 2015 (R$ 101,2 bilhões), a queda é de 5,3%. Saiba mais: fsindical.org.br
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OPINIÃO
Trabalhador brasileiro, conheça a luta e os seus direitos Com o passar do tempo a nossa sociedade evoluiu, criou regras para o convívio pacífico entre as diferenças e se modernizou. Porém, existe uma perspectiva de retrocesso no que diz respeito ao que se consolidou como direito e contribuiu para o avança social e econômico do País. Diante das ameaças de retiradas de direitos dos trabalhistas e sociais, vale a pena relembrar as principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos que fizeram com que o Brasil pudesse se desenvolver e chegar a 7ª maior economia do mundo. Entre os principais direitos, boa parte deles podem ser observados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que apesar de ter surgido na década de 1943, cada vez mais está atual. As forças retrógradas que pretendem alterá-la justificam as mudanças por conta da longevidade - mais de 70 anos - e ignoram a sua contribuição ao longo da história e que de melhor ainda produzirá. Outro ponto de amparo dos trabalhadores brasileiros é a Constituição Federal de 1988. Nesta, vários direitos de proteção ao cidadão foram contemplados na Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Cidadã do País. Alguns direitos ainda carecem de regulamentação, mas a indicação e o fato de constarem nesse ordenamento são imprescindíveis à melhoria da sociedade e dos trabalhadores. Há época os trabalhadores, através de suas entidades, lutaram por temas como a jornada de trabalho menor. Antes da promulgação da Carta, a jornada dos trabalhadores era de 48 horas semanais. O objetivo era de reduzir para 40 horas, mas prevaleceu a jornada de 44 horas, que perdura até os dias atuais. Continua na pauta das entidades sindicais a redução da jornada, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. O objetivo é a redução Constitucional para as 40 horas. Porém, podemos observar setores contrários a essa redução e até mesmo defenderem a ampliação da jornada para até 80 ou, sendo “generoso” com a classe trabalhadora a ampliação para 60 horas semanais. Além da jornada, as lutas da classe trabalhadora na Constituinte foram em defesa das férias de 30 dias, do 13º salário, do aviso prévio de 30 dias, entre outras demandas trabalhistas e previdenciárias que trazem garantias sociais para os brasileiros em geral e os trabalhadores em particular. Todas as conquistas foram com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que saiu de uma Ditadura militar e vislumbrava uma democracia sólida e pujante. Diante dessa tenra democracia, as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres. As garantias e direitos trabalhistas e sociais podem se efetivar pela via constitucional ou infraconstitucionais, como leis ordinárias e leis complementares além de portarias e normas regulamentadoras editadas pelo Poder Executivo de acordo com a necessidade e modernização do mercado de trabalho. Para que todas essas regras possam ter sua aplicação garantida, são necessários, além da pressão dos trabalhadores e da fiscalização das entidades competentes, uma legislação clara que dê amparo para o trabalhador e clareza para que o empregador possa garantir esses direitos aos seus funcionários. O Diap preparou uma balanço com o principais direitos que estão ameaçados no Congresso Nacional por conta de modificação, fleixibilização e até mesmo eliminação pelos projetos de lei em tramitação nas duas Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal. Leia na íntegra no link http://goo.gl/pxDvnG André Santos é analista político do Diap, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio da Contatos Assessoria
Os significados da eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados tem triplo significado: 1) dificulta o poder de agenda dos fisiologistas e regressistas quanto a valores e direitos humanos e de minorias; 2) facilita a agenda liberal e fiscalista; e 3) resgata o PSDB para o centro da cena política. No primeiro caso, o significado tem dupla dimensão: representa a rejeição ao modelo de fazer política do “Centrão”, sempre em bases fisiológicas, mercantis e com ataques a direitos e liberdades das minorias e aos movimentos sociais, bem como a derrota e a derrocada de seu principal líder e mentor, Eduardo Cunha, cuja cassação é uma questão de dias. Com a derrota do deputado Rogerio Rosso (PSD-DF), que representou o “Centrão” na disputa, e de Eduardo Cunha, perdem prioridade na agenda do Congresso Nacional temas como o estatuto da família, a CPI da UNE, a agressão à liberdade reprodutiva e sexual das mulheres, dentre outros envolvendo liberdades, valores religiosos e éticos-morais de natureza regressista. No segundo caso, em razão da formação ultraliberal e fiscalista do presidente eleito da Câmara, ganha força a agenda governamental de redução do tamanho e do papel do Estado, de flexibilização da legislação trabalhista, bem como as medidas de ajuste com redução do gasto público, nos moldes da PEC 241 e do PLP 257. Assim, temas como mudança nos marcos regulatórios do Petróleo, entre eles o operador único e o regime de partilha, a transferência para OSCIPs e Organizações Sociais de atividades do Estado, a privatização ou venda de ativos, a chamada melhoria do ambiente de negócios, que inclui terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado, congelamento do gasto púbico, reforma da previdência e restrições às despesas com pessoal nos três níveis de governo terão prioridade. No terceiro caso, embora Rodrigo Maia seja de outro partido, o DEM, é o PSDB que mais se beneficia de sua eleição. Não foi àtoa que as primeiras visitas, antes mesmo da ida ao presidente da República, foram ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e ao senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. Além de se aconselhar com os caciques tucanos, o novo presidente da Câmara tem o compromisso de apoiar um deputado do PSDB para sucedê-lo na presidente da Câmara. Portanto, será o PSDB, e não a esquerda, o PMDB ou o “Centrão”, que irá influenciar a agenda da Câmara, assim como já o faz no Senado. Parte importante da esquerda, assim como aconteceu no impeachment de Collor,
SELIC
não considerou adequadamente em sua estratégia a questão ideológica ou programática que seria colocada em prática com a troca de comando, focando sua análise apenas na questão política e ético-moral. Ou seja, se preocupou mais com quem estava saindo, ou com as querelas do passado, do que com o programa de quem estava entrando, ou com as ameaças futuras. Com esse tipo de comportamento, parcela das esquerdas ajudam a eleger ou legitimam nomes cujo programa vai de encontro (conflitava frontalmente) com o ideário dos progressistas e dos movimentos sociais, especialmente em relação à economia e ao orçamento público. Erros como esses fortalecem e facilitam a implementação, por via transversas, das agendas neoliberais. É claro que o processo é complexo e envolve outros interesses, mas no caso da eleição para a presidência da Câmara todos sabiam que os pontos de convergências entre a atual e a antiga oposição se limitavam à derrota do “Centrão” e do Eduardo Cunha. Ninguém tinha dúvida de que Rodrigo Maia era mais liberal e fiscalista do que os demais candidatos. A conclusão é que a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara foi excelente para o governo Michel Temer porque, de um lado, não padece dos mesmos defeitos do pessoal do “Centrão”, e, de outro, é experiente e qualificado, além de identificado com a agenda do novo governo, expressa no documento “Ponte para o Futuro”. Se com as divisões na base do governo já era difícil resistir à agenda neoliberal, imagine sem divisão e com um operador que, além de eficiente, pacificará a agenda entre Câmara e Senado? Desafios não faltarão!
CURTAS
CUT, UGT, Força, CUT, Nova Central e CSB protestaram na avenida Paulista contra juros altos, por geração de emprego e desenvolvimento econômico “Eu quero agora, eu quero já, eu quero ver o juros abaixar”. Esse foi o grito entoado pelos sindicalistas que estiveram presentes no ato organizado pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CSB e CTB – na manhã desta terça (19), em frente à sede do Banco Central, na avenida Paulista, em São Paulo, contra a alta taxa de juro. João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ressaltou a importância desta atividade unitária envolvendo todas as centrais sindicais. “Hoje estamos realizando um ato contra os juros altos. Estamos retomando a unidade de ação do movimento sindical, na luta contra a retirada de direitos, em um momento difícil
que o país atravessa”, disse Juruna. O protesto, contra os juros altos, acontece no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) começa a reunião, para decidir se mantém, reduz ou eleva a taxa Selic, que é a taxa básica de juros. “A indústria nacional atravessa uma de suas piores crises, com números de desemprego cada vez maiores no setor”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT que ressaltou que a queda na taxa de juro, neste momento, significa o aumento no investimento na produção e consequente abertura de postos de trabalho. “Os trabalhadores não vão pagar o pato”, afirmou Nobre, num recado para a Fiesp. “As campanhas salariais
serão duras com muita resistência patronal, mas não vamos admitir um reajuste sem aumento real”. O secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, lembra que atualmente o país tem uma das maiores taxas de juros praticadas em todo o mundo, e está 14,25% ao ano, o que compromete a renda da classe trabalhadora. “Esse país não seria nada se não fossem os trabalhadores lutando por melhores dias e para nossa economia crescer, mas com a taxa selic em patamares exorbitantes e os juros praticados pelos bancos, que beira os 600% é um absurdo e um assalto ao bolso dos trabalhadores e dos consumidores”. Saiba mais: sites das Centrais.
Jornalistas do Diário de SP aprovam Estado de Greve para pressionar empresa a pagar salário e vale-refeição atrasados e regularizar declaração do IR 2016 Desde o início da tarde desta terça (19), os jornalistas do Diário de São Paulo estão em Estado de Greve para pressionar o jornal a atender às reivindicações da categoria. A decisão foi tomada pelos trabalhadores em assembleia convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e realizada na hora do almoço, em frente à sede do jornal, na capital. Com a presença de diretores do Sindicato, aproximadamente 50 jornalistas participaram da assembleia e aprovaram, por unanimidade, entrar em
Estado de Greve. Resultado do descontentamento da categoria diante da falta de compromisso e de respeito da empresa com os profissionais. O clima é de total insatisfação e a mobilização acontece para pressionar o jornal a cumprir inclusive com o que determina a legislação. Motivos não faltam para a decisão dos jornalistas. Várias são as ilegalidades cometidas pela direção do jornal e que acarretam prejuízos à categoria há tempos. Só neste ano, a empresa não pagou 50% dos salários de junho, não paga o vale-refeição desde março e
apresentou irregularidades na declaração do Imposto de Renda de 2016. Mas os direitos dos jornalistas vêm sendo sonegados há mais tempo, como os constantes atrasos nos pagamento salariais desde outubro de 2015, o atraso no pagamento do FGTS desde setembro de 2014, o a rotina do não pagamento de horas extras, a ausência de repasse do IRPF retido na fonte à Receita Federal e o rompimento unilateral do plano de saúde, além do não pagamento de verbas rescisórias aos demitidos. Saiba mais: www.sjsp.org.br
PRORROGADO
Trabalhadores que perderam o prazo para receber PIS/Pasep poderão sacar o abono salarial de 2014 no período de 28 de julho a 31 de agosto Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, poderão fazer o saque no período de 28 de julho a 31 de agosto. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mais de 1,2 milhão de trabalhadores ainda não sacaram os valores. “A bancada dos trabalhadores no Codefat [Conselho Deliberativo do Fun-
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do de Amparo ao Trabalhado] sugeriu a ampliação do prazo para que todos fossem contemplados. Conversamos com o núcleo do governo, que foi sensível a essa medida, dada a necessidade de aprimorar esses programas sociais que são muito importantes na vida dos trabalhadores”, afirmou Nogueira. De acordo o ministro, não houve diferença na média de comparecimento dos trabalhadores para saque do benefício em relação aos anos anteriores, mas o governo decidiu “ino-
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var” ao prorrogar o prazo. “A intenção do governo é que 100% dos trabalhadores que têm direito ao abono possam ter a oportunidade de comparecer às agências e retirar o abono. É a primeira vez que o governo toma a iniciativa de ampliar o prazo”, salientou. O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Saiba mais: brasil.gov.br
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Presidente dos Metalúrgicos de Guarulhos repudia 80 horas em vídeo O presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José de Barros (Cabeça), repudiou, em vídeo, a sugestão de Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de aumentar a jornada semana de trabalho para 80 horas semanais. Para o representante patronal, a proposta absurda seria a solução para ampliar a produtividade. Cabeça, o líder metalúrgico, afirma: “E agora eles querem escravizar os trabalhadores”. E avisa: “Se for realmente ameaçados nossos direitos, não tem outro caminho senão o caminho da luta, ganhar as ruas”. Ele prega a atenção permanente dos trabalhadores: “É importante que todos os trabalhadores acompanhem o que está acontecendo. Recentemente, observamos um grande cerco para retirar direitos dos trabalhadores”. Veja o vídeo na íntegra no link http:// goo.gl/wmQoxy Saiba mais: metalurgico.org.br
Seminário celebra os 25 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência A Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo participa do Seminário “25 anos da Lei de Cotas: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”. O evento será realizado no dia 27 de julho, em Vitória, capital do Espírito Santo. Na programação, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Maria Eliza Tavares Martins, ministrará a palestra “A Fiscalização como Instrumento para Inclusão de Pessoas com Deficiência”. O evento é promovido pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb). As inscrições estão abertas até o dia 25 de julho e mais informações pelo e-mail apabb_es@ apabb.org.br. Saiba mais: mtps.gov.br
CTB convoca Dia Nacional de Luta em defesa da CLT e Previdência Em nota, o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, convocou na manhã desta quinta (21) os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para uma jornada de luta em defesa da CLT e da Previdência Social, dois alvos da gestão interina de Michel Temer. O ato acontecerá no próximo dia 8 de Agosto (segunda-feira), às 10 horas, em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs) e ocorrerá simultaneamente em todo o País, com transmissão ao vivo. Na nota, Araújo alerta para o falso discurso da gestão temerária que tomou se assalto o Palácio do Planalto. “Com o discurso da “modernização”, no qual o objetivo das empresas capitalistas é baixar o custo da mão de obra e aumentar a cesta de lucros das empresas, a gestão Temer quer aprovar o negociado sobre o Legislado, a terceirização irrefreável e acabar com a Previdência Social, o maior programa de distribuição de renda do país”. Saiba mais: ctb.org.br
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QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.