Sincomércio Guarulhos
Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 - ANO 1 - NÚMERO 23
O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS (SINCOMÉRCIO) FOI FUNDADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1991
PARCERIA COM O COMÉRCIO PÁGINA 2
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROPORCIONAM GRANDES BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS PÁGINA 2
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Sincomércio Guarulhos
19 de março 2016
Geral
Novo Código de Processo Civil prioriza melhorias nas relações empresariais O novo Código de Processo Civil (CPC), Lei no 13.105/2015, em vigor desde março busca agilizar a solução de conflitos e desburocratizar as etapas processuais. A nova lei, de iniciativa do Senado Federal, contou com a participação de juristas de destaque e foi amplamente debatida pela sociedade. A Fecomércio/SP a acompanhou durante os seis anos em que esteve em tramitação no Congresso Nacional e apresentou algumas propostas de alteração, sendo a última por meio de ofício em 18 de janeiro - ainda pendente de resposta. Na ocasião, a Entidade solicitou o aperfeiçoamento do capítulo que trata da desconsideração da
O sindicato está apto para defender os seus direitos e te ajudar a solucionar os problemas do dia a dia. È um parceiro que te dará todo o suporte para que a sua empresa ou comércio se fortaleça no seu segmento. Ao se associar no Sincomércio, você terá assessoria jurídica, assessoria contábil, acesso aos cursos e palestras para gestão de negócios, locação de espaço e a um pool personalidade jurídica que atualmente vem sendo aplicado sem qualquer critério. No entanto, a nova legislação
prevê um procedimento específico o que representaria grande avanço para as relações empresariais.
Principais alterações para empresas Entre as principais inovações do novo CPC, vale ressaltar as alternativas consensuais de solução de conflitos que, além de gerarem redução de custos, proporcionam grandes benefícios às empresas, como a agilidade na resolução das controvérsias e a pacificação das partes envolvidas, no sentido de manter relacionamentos e parcerias importantes para os seus negócios, bem como contribuir para a manutenção da competitividade. Outra alteração relevante é em relação às regras da penhora online, modalidade de expropriação compulsória de bens do devedor realizada pelo juiz. O novo CPC trouxe regras mais rigorosas para o procedimento, possibilitando que o devedor possa se manifestar antes do ato e que as instituições fi-
EXPEDIENTE
Sindicato e a importante parceria com o Comércio
nanceiras também possam ser responsabilizadas por eventual prejuízo causado aos devedores em virtude de sua negligencia. Atualmente, pode ser visto um abuso no uso da penhora online, especialmente na Justiça do Trabalho, sem qualquer respeito ao contraditório ou à ampla defesa, o que acaba por lesar sobremaneira os empresários. Mais um importante ponto trazido pela nova lei foi a possibilidade do juiz decidir uma outra forma de distribuição do ônus da prova, que permite determinar a produção de provas por aquele que possua melhores condições de fazê-lo, independentemente da sua posição no processo ou até mesmo da natureza do fato alegado, podendo, portanto, ser aplicada em qualquer hipótese. Isso, no entanto, pode elevar em
determinados casos os custos do processo para as empresas, razão pela qual os advogados no universo corporativo, na formação dos negócios, devem estar preparados para estabelecer já nos contratos as condições futuras num eventual litígio judicial, a fim de evitar prejuízos. Com o objetivo de contribuir com o entendimento e cumprimento da nova lei, O Fecomércio/SP disponibiliza uma cartilha para apresentar as principais alterações aos advogados e às empresas. O conteúdo aborda aspectos gerais e algumas questões de maior impacto e relevância ao setor produtivo. A cartilha pode ser acessada gratuitamente no https:// issuu.com/fecomercio/docs/ ncpc_simples_issuu
de serviços e benefícios com descontos, entre outros. Consulte a Convenção Coletiva do Comércio de Guarulhos em nosso site www.sincomercioguarulhos.com.br Dúvidas, esclarecimentos e sugestões, você pode contatar o Departamento Sindical: (11) 2475-7575, opção 06, sindicaladm@ sincomercioguarulhos.com.br
Palestras e jornadas em parceria com o Senac Guarulhos estão com inscrições abertas Palestras e jornadas do Programa Saber Mais Diante da crise econômica, manter-se atualizado e buscar novas alternativas para potencializar novas oportunidades são primordiais para alavancar seus negócios. E é pensando nesta atualização que o Sincomércio Guarulhos disponibiliza palestras e jornadas em parceria com o Senac Guarulhos. Acesse a agenda de palestras no Programa Saber Mais e veja datas e prazos para inscrições que estão abertas. Temas: Organização de eventos promocionais, Retenções na Fonte: impostos e contribuições, Assistente Contábil, Como montar seu próprio negócio, Assistente Financeiro, entre outros. Consulte os valores em nosso site. O pagamento deverá ser efetuado no dia do evento em dinheiro. Não aceitamos cartões (débito/crédito). *Traga um amigo e ganhe R$ 5,00 de desconto na sua inscrição. O Sincomércio prevê a realização de outras palestras e jornadas em parceria com outras instituições. Aguarde a indicação do cronograma. Local: Auditório Sincomércio Guarulhos - Rua Caraguatatuba, 17 – Centro – Guarulhos Fone: (11) 2475-7575 – Ramal 5 – sabermais@sincomercioguarulhos.com.br A agenda de cursos encontra-se disponível no www.sincomercioguarulhos.com.br/saber/
Auditório Sincomércio
O Sincomércio também disponibiliza a locação de seus auditórios com 40% de desconto para associados. São auditórios equipados e com capacidade para 50, 70 e 120 pessoas. Consulte a disponibilidade de espaço e os valores. Fone: (11) 2475-7575 – sabermais@sincomercioguarulhos.com.br
Qual o curso e palestra de seu interesse?
O Sincomércio aguarda sugestões de temas para palestras e cursos. Contribua, sugira e participe de nossas atividades que são feitas para potencializar o seu comércio e podem ser construídas a partir de suas sugestões.
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O Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (Sincomércio) foi fundado em 30 de novembro de 1991. Com o objetivo de representar todas as Micro, Pequenas, Médias e Grandes empresas do Comércio Varejista da cidade e atender as suas necessidades. PRESIDENTE: Maria Aparecida Marcondes de Oliveira SECRETARIO: Aparecido Padilha Martins DIRETORA SOCIAL: Lucia Helena Gomes Pereira TESOUREIRA: Amanda Almeida Lima de Paula CONSULTOR SINDICAL: Reginaldo Araújo Sena JURÍDICO: Nilson Gonçalves e Vinícius Almeida
COMUNICAÇÃO (Troad Comunicação) (11) 3843-0355 Coordenação: Antonio Carlos de Jesus (11) 94754-0103 Contato: troadimprensa@gmail.com Reportagens: Adriana Valeriano CURSOS E EVENTOS: Priscilla Bako (11) 2475-7575 / Ramal 7
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