Centro de Saúde para a População LGBTQIA+ / Caderno Final TFG2

ÍNDICE

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APRESENTAÇÃO

Trabalho Final de Graduação II

Este Trabalho Final de Graduação tem por objetivo final propor um centro de referência em saúde para a população LGBTQIA+. Ao longo do trabalho, serão apresentadas a situação de saúde dessa comunidade e os motivos pelos quais se faz necessário um centro de saúde com atendimento especializado.

Durante a pesquisa, mostrou-se inevitável a elaboração de um guia com orientações básicas sobre os conceitos de gênero e sexualidade, e termos referentes a esta discussão, com intuito de garantir pleno entendimento do texto; este glossário será apresentado a seguir.

Ao longo das décadas, a sigla para designar a comunidade de pessoas de minorias sexuais e de gênero mudou algumas vezes. A mais antiga das siglas, no Brasil, é GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), que se mostrou ultrapassada e excludente. A principal mudança foi para LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais), talvez a sigla mais conhecida. O presente trabalho faz uso do acrônimo LGBTQIA+.

Importante apontar que, ao longo do texto, pode haver expressões que cairam em desuso com o tempo, como dizer “mudança de sexo”, por exemplo. Nesses casos, foram mantidas as mesmas grafias usadas pelos autores das referências, independente de serem mais ou menos atualizadas.

APRESENTAÇÃO

A Comunidade LGBTQIA+

L G B T Q I A +

LÉSBICAS GAYS BISSEXUAIS QUEER INTERSEXUAIS ASSEXUAIS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Para estruturação deste glossário, usaremos a pesquisa da psicóloga Jaqueline de Jesus em seu livro Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião (2012). Este trabalho não trará todas as expressões lista das por Jaqueline de Jesus, apenas as que garantirão melhor compreensão do assunto discutido no presente TFG.

Assexual - Pessoa que não sente atração sexual por pessoas de qualquer gênero.

Binarismo - Também denominado como “dimorfismo sexual”.

Crença, construída ao longo da história da humanidade, em uma dualidade simples e fixa entre indivíduos dos sexos feminino e masculino.

Bissexual - Pessoa que se atrai afetivo-sexualmente por pessoas de qualquer gênero.

Cisgênero - Conceito “guarda-chuva” que abrange as pessoas que se identificam com o gênero que lhes foi determinado quando de seu nascimento.

Cirurgia de redesignação genital/sexual ou de transgenitalização - Procedimento cirúrgico por meio do qual se altera o órgão genital da pessoa para criar uma neovagina ou um neofalo. Preferível ao termo antiquado “mudança de sexo”. É importante, para quem se relaciona ou trata com pessoas transexuais, não enfatizar exageradamente o papel dessa cirurgia em sua vida ou no seu processo transexualizador, do qual ela é apenas uma etapa, que pode não ocorrer.

Expressão de gênero - Forma como a pessoa se apresenta, sua aparência e seu comportamento, de acordo com expectativas sociais de aparência e comportamento de um determinado gênero. Depende da cultura em que a pessoa vive.

Gênero - Classificação pessoal e social das pessoas como homens ou mulheres. Orienta papéis e expressões de gênero. Independe do sexo.

Heterossexual - Pessoa que se atrai afetivo-sexualmente por pessoas de gênero diferente daquele com o qual se identifica.

Homem transexual - Pessoa que reivindica o reconhecimento social e legal como homem.

Homofobia - Medo ou ódio com relação a lésbicas, gays, bissexuais e, em alguns casos, a travestis, transexuais e intersexuais, fundamentado na percepção, correta ou não, de que alguém vivencia uma orientação sexual não heterossexual.

Homossexual - Pessoa que se atrai afetivo-sexualmente por pessoas de gênero igual àquele com o qual se identifica.

Identidade de gênero - Gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Diferente da sexualidade da pessoa. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto as pessoas cisgênero.

Intersexual - Pessoa cujo corpo varia do padrão de masculino ou feminino culturalmente estabelecido, no que se refere a configurações dos cromossomos, localização dos órgãos genitais (testículos que não desceram, pênis demasiado pequeno ou clitóris muito grande, final da uretra deslocado da ponta do pênis, vagina ausente), coexistência de tecidos testiculares e de ovários. A intersexualidade se refere a um conjunto amplo de variações dos corpos tidos como masculinos e femininos, que engloba, conforme a denominação médica, hermafroditas verdadeiros e pseudo-hermafroditas. Mulher transexual - Pessoa que reivindica o reconhecimento social e legal como mulher.

Nome social - Nome pelo qual as travestis e pessoas transexuais se identificam e preferem ser identificadas, enquanto o seu registro civil não é adequado à sua identidade e expressão de gênero.

Orientação sexual - Atração afetivossexual por alguém. Vivência interna relativa à sexualidade. Diferente do senso pessoal de pertencer a algum gênero.

Processo transexualizador - Processo pelo qual a pessoa transgênero passa, de forma geral, para que seu corpo adquira características físicas do gênero com o qual se identifica. Pode ou não incluir tratamento hormonal, procedimentos cirúrgicos variados (como mastectomia, para homens transexuais) e cirurgia de redesignação genital/sexual ou de transgenitalização.

Sexo - Classificação biológica das pessoas como machos ou fêmeas, baseada em características orgânicas como cromossomos, níveis hormonais, órgãos reprodutivos e genitais. Ao contrário da crença popular, reiterada em diferentes discursos, a categoria sexo não se configura como uma dualidade simples e fixa entre indivíduos deste e daquele sexo (binarismo ou dimorfismo sexual), mas, isso sim, como um contínuo complexo de características sexuais.

Transexual - Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Evite utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de essa ser uma de suas características, entre outras, e não a única. Sempre se refira à pessoa como mulher transexual ou como homem transexual, de acordo com o gênero com o qual ela se identifica.

Transgênero - Conceito “guarda-chuva” que abrange o grupo diversificado de pessoas que não se identificam, em graus diferentes, com comportamentos e/ou papéis esperados do gênero que lhes foi determinado quando de seu nascimento.

Travesti - Pessoa que vivencia papéis de gênero feminino, mas não se reconhece como homem ou mulher, entendendo-se como integrante de um terceiro gênero ou de um não-gênero. Referir-se a ela sempre no feminino, o artigo “a” é a forma respeitosa de tratamento. Queer ou Andrógino -Termo ainda não consensual com o qual se denomina a pessoa que não se enquadra em nenhuma identidade ou expressão de gênero.

Figura 01 Biscoito de Gênero, adaptado de The Genderbread Person, usado para explicar diferenças entre gênero e sexualidade.

LINHA DO TEMPO

Breve panorama das lutas, direitos e conquistas da comunidade LGBTQIA+ 1969-2021

marchas do orgulho gay nos EUA

direitos LGBT

do SOMOS:

1º Encontro Brasileiro de Homossexuais

Criação do GALF - Grupo de Ação Lésbica Feminista

1º caso de AIDS no país “a peste gay”

Stonewall Brasileiro: Invasão do Ferro’s Bar pelo GALF (data marca Dia Nacional do Orgulho Lésbico)

Fundação do Grupo de Apoio a Prevenção a AIDS Criação do Programa Nacional de DST/AIDS

Conselho Federal de Mecidi na retira “homossexualismo” de lista de doenças

Criação do 1º Centro de Orientação e Apoio Sorológi co (COAS), atual Centro de Testagem e Aconselhamento

Dinamarca se torna primeiro país a legalizar a união estável entre pessoas do mesmo gênero

OMS retira homossexuali dade da lista de distúrbios psiquiátricos da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID)

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) Revolta de Stonewall Marco da luta pelos 1996 1997 1999 2001 2002 2004 2005 2006

Brasil se torna signatário dos Princípios de Yogyakarta

Brasil capitaneia negociação de uma Convenção Sobre Toda Forma de Discriminação e Intolerância na OEA

Criação do Programa Brasil Sem Homofobia pelo Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Travesti e Respeito” pelo Ministério da Saúde (data marca Dia da Visibilidade Trans)

ANVISA flexibiliza regras para doação de sangue por homossexuais

Conselho Nacional de Medicina autoriza processo de redesignação sexual (do masculino para o feminino)

Holanda se torna 1º país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero

Conselho Federal de Psicologia proíbe “tratamen to” para homossexualidade

Realização da 1ª Parada do Orgulho Gay no Brasil

Fundação da Associação de Travestis e Liberados (ASTRAL)

1ª Conferência LGBT do Brasil (1ª do mundo a ser convocada por um governo)

Brasil se torna signatário da Declaração Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Intituição do processo transexu alizador no SUS

Ministério da Saúde autoriza uso de nome social no SUS É inaugurado 1º ambulatório do Brasil dedicado a Traves tis e Transexuais, pela SES de São Paulo

Criação do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT

STF aprova união estável homoafetiva Formulação da Políti ca Nacional de Saúde Integral LGBT

Conselho Nacional de Justiça permite casamento civil entre homossexual e obriga cartórios a realizá-los

Governo Federal permite uso de nome social no ENEM

STF decide pelo direito de adoção por casais homoafetivos

CNPG aprovou recomendação para que Lei Maria da Penha seja aplicada a travestis e transexuais

Decreto garante uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal

STF decide que todo cidadão ou cidadã tem direito de alteração do nome e sexo no registro civil sem passar por cirurgia de redesignação sexual

STF decide a favor da criminalização da homofobia

OMS retira transexualidade da lista de distúrbios mentais

Brasil proíbe a doação de sangue por homossexuais

STF derruba restrições a doação de sangue por pessoas LGBT

PROBLEMÁTICA NACIONAL

O movimento LGBTQIA+ no Brasil do século XX

Talvez o mais reconhecido marco na luta pelos direiros civis de minorias sexuais, a Revolta de Stonewall aconteceu no ano 1969, em Nova Iorque, e entrou para a história por ter dado visibilidade à luta. Stonewall Inn era conhecido como ponto de encontro de grupos marginalizados pela sociedade, e bastante frequentado por gays, lésbicas, travestis e transexuais - a relação entre pessoas do mesmo gênero era proibida na cidade. Em 28 de junho de 1969, a polícia de Nova Iorque realizou uma inspeção violenta no bar e prendeu treze pessoas, entre funcionários e frequentadores; a ação gerou uma onda de protestos e manifestações na cidade.

Em 1970, aconteceram as primeiras Paradas do Orgulho Gay nos Estados Unidos, na data que comemorava a revolta. O evento se espalhou pela Europa nos anos seguintes: 1972, em Londres, e 1979, em Berlim. Também em 1972, Michigan, Delaware e o Havaí foram os primeiros estados americanos a descriminalizar a relação entre pessoas do mesmo gênero.

No final da década de 1970, surgia no Brasil o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, que coincidiu com o período de abertura política da ditadura militar; poucos anos depois, o Somos passou por uma cisão entre gays e lésbicas, o que gerou a criação do GALF: Grupo de Ação Lésbica Feminista, que protagonizou o que alguns pesquisadores consideram como o “Stonewall Brasileiro”, quando um grupo de ativistas lésbicas foi expulso do Ferro’s Bar, em São Paulo, por divulgar o jornal “Chanacomchana”. Depois do episódio, o GALF organizou uma manifestação e invadiu o bar. O evento teve o apoio de diversos grupos, como a OAB, feministas, homossexuais e alguns parlamentares, e recebeu cobertura da mídia. Hoje, a data marca o Dia do Orgulho Lésbico no país.

Em meio a agitação política, no ano de 1980, diagnosticam o primeiro caso de AIDS no país, doença que ficou conhecida como “a peste gay”. Vista pela sociedade como “castigo divino”, a doença foi motivo para o crescimento de casos de preconceito e violência, e fez

com que o movimento homossexual, que vinha crescendo, perdesse força. Em 1985, é criado o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), primeira ONG da América Latina na luta contra o HIV. No ano seguinte foi criado o programa federal de controle da AIDS - Pro grama Especial de AIDS e do Programa Global de AIDS -, que viria a ser referência internacional no controle da doença.

O final do século XX trouxe avanços importantes na luta por direitos civis, no Brasil. Ainda em 1985, o Conselho Federal de Medicina assumiu uma posição de vanguarda e deixou de considerar “homossexualismo” como doença, antes mesmo da decisão oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu cinco anos depois. Em 1999, foi a vez do Conselho Federal de Psicologia proibir “tratamento” para homossexualidade. Ocorreu, nesse contexto, a mudança do termo “homossexualismo” por “homossexualidade”, já que o sufixo “-ismo” é muito usado para denominar doenças.

Foi fundada, na mesma década, no Rio, a primeira organização não governamental na América Latina voltada às pessoas trans: Associação de Travestis e Liberados (Astral), que marcou o início do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais. O movimento conquistaria, alguns anos mais tarde, a primeira iniciativa nacional contra a transfobia no país, quando o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito” (2004), voltada para a cidadania da população travesti e transexual. Essa data marca o Dia da Visibilidade Trans no Brasil.

Mas esta década também presenciou retrocessos: no ano de 1993, o Ministério da Saúde proibiu a doação de sangue por pessoas homossexuais. A decisão só seria, parcialmente, revertida em 2002, quando a ANVISA passou a permitir a doação de sangue de homossexuais que não tivessem relações sexuais nos doze meses anteriores, o que, na prática, continuava inviabilizando o ato; importante apontar que, mesmo com a flexibilização, era comum o descarte do sangue.

PROBLEMÁTICA NACIONAL

Conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil do século XXI

Ainda em 2004, criou-se o programa Brasil Sem Homofobia, com objetivo de assegurar políticas, programas e ações voltados para a comunidade LGBT e para a prevenção à discriminação. Em 2008, o Ministério da Saúde realizou a 1ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a primeira conferência para a população LGBTQIA+ convocada por um Estado. Em 2011, as reivindicações dos movimentos civis consolidam-se no Plano Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT), representando uma das maiores conquistas na área.

Apesar de parecer um caminho simples, muito foi percorrido ao longo dos anos para se alcançar esses resultados. O tema da discriminação com base na orientação sexual foi formalmente suscitado, pela primeira vez, em um foro das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995), pela Delegação da Suécia. Durante a Conferência Mundial de Durban, em 2001, o Brasil introduziu o tema da discriminação sexual em plenária, a fim de incluir orientação sexual entre as formas de discriminação que agravam o racismo; apesar de receber apoio de várias delegações, a proposta não entrou no texto final do encontro. É durante a reformulação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), que são inseridas ações a serem adotadas pelo Governo Brasileiro para o combate à discriminação por orientação sexual, e para a sensibilização da sociedade para a garantia do direito à liberdade e à igualdade dos LGBT. A criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, em outubro de 2001, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementação das recomendações oriundas da Conferência de Durban, junto a uma vertente para o combate à discriminação com base na orientação sexual.

O programa Brasil Sem Homofobia surge como uma resposta nacional às questões discutidas no início do século, evidenciando a vanguarda do Estado na expansão dos direitos LGBT:

"Finalmente, o presente Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania de Homossexuais, Brasil sem Homofobia, sinaliza, de modo claro, à sociedade brasileira que, enquanto existirem cidadãos cujos direitos fundamentais não sejam respeitados por razões relativas à discriminação por: orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política, não se poderá afirmar que a sociedade brasileira seja justa, igualitária, democrática e tolerante. Com esse novo Programa, o governo brasileiro dá um passo crucial no sentido da construção de uma verdadeira cultura de paz.”

(BRASIL, 2004, p. 13-14)

Também trazia em seu texto programas de ações para garantia do direito à saúde da população LGBTQIA+, como “formalizar o Comitê Técnico ‘Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais’, do Ministério da Saúde, que tem como objeti vo a estruturação de uma Política Nacional de Saúde para essa população.”, “apoiar a implementação de condições para produção e acesso ao conhecimento científico sobre saúde e sobre outros aspectos da população GLTB” e “apoiar os investimentos na formação, capacitação, sensibilização e promoção de mudanças de atitudes de profissionais de saúde no atendimento à população GLTB, procurando garantir acesso igualitário pelo respeito à diferença da orientação sexual e do entendimento e acolhimento das especificidades de saúde desta população”.

Com a elaboração do Plano Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, as especifici dades da saúde LGBT ganham destaque e visibilidade nacionais. O próprio texto do Plano o apresenta como “um documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades, em conformidade aos postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2013, p. 06).

De modo geral, o PNSI LGBT tem por objetivo promover a saúde integral da população LGBTQIA+, eliminar a discriminação e o preconceito institucional, reduzir desigualdades e fazer do SUS um sistema verdadeiramente universal, integral e equitativo. Esta estru tura da Política demonstra uma articulação com o sistema de saúde descentralizado, ao definir competências, além de se aproximar com o conceito amplo de saúde, que vai envolver todas as questões que visam a melhora da qualidade de vida de todos os seres humanos, indistintamente (MARTINS; PREUSS, 2017). O Plano traz como proposta de atuação vinte e quatro objetivos específicos; aqui serão listados os que mais se aproximam do tema deste TFG:

II- ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;

III- qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde da população LGBT;

VII- promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais; VIII- reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais;

X- oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos que façam parte da população LGBT;

XI- oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais;

XII- prevenir novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas e mulheres bissexuais e ampliar o acesso ao tratamento qualificado;

XIII- prevenir novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar acesso ao tratamento; XIV- garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT no âmbito do SUS;

XX- reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde;

XXIV- realizar estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população LGBT.

PROBLEMÁTICA NACIONAL

Compromissos firmados pelo Estado Brasileiro na causa LGBTQIA+

Apesar de uma grande atuação na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, o Brasil falhou em defender essa causa de maneira efetiva dentro de sua legislação. Todas as conquistas adquiridas pela Comunidade foram através do Judiciário ou Executi vo; até a presente data, não há legislação alguma produzida pelo Congresso exclusivamente a favor dos direitos das minorias sexuais e de gênero. Foi aprovado pelo Senado, no fim de 2021, um projeto de lei para proibir a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual - medida proibida pelo Supremo Tribunal Feder al, em 2020 -, mas o texto precisa ser votado na Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial.

A Constituição Federal de 1988, mesmo sem garantir, diretamente, direitos LGBTQIA+, estabeleceu os princípios que serviriam de base para a garantia judicial:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (BRASIL, 1988)

Desde 1948, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que estabelece direitos essenciais a todos os seres humanos. Embora apenas ‘declarasse’ direitos inerentes, a Declaração criava um compromisso para todos os países perante a ordem internacional, de promover a efetivação dos direitos em seu território e de zelar para que violações de Direitos Humanos não ocorressem mais no âmbito internacional (BELLEM, 2020). No campo deste trabalho, cabe destacar os seguintes artigos:

Art. 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

cional que reconhece violações de direitos por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero como violações de direitos humanos.

O documento tem como objetivo a aplicação de seus princípios na legislação internacional dos Direitos Humanos: “Os Princípios prom etem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e iguais em dignidade e prerrogativas, possam usufruir de seus direitos, que são natos e preciosos.” (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007, p. 9). Embora tenha recebido destaque, os Princípios de Yogyakarta não foram incorporados como legislação oficial no direito internacional, já que os redatores não eram representantes oficiais dos seus respectivos países. Merecem atenção os artigos:

O documento ainda traz obrigações de atuação dos Estados nos respectivos tópicos. Destaca-se o Princípio 17 “Direito ao Padrão Mais Alto Alcançável de Saúde” e suas recomendações:

“Os Estados deverão:

a) Tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras medidas necessárias para assegurar o gozo do direito ao mais alto padrão alcançável de saúde, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;

Art. 2º Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

Art. 3º Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segu rança pessoal.

Art. 7º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948)

Ainda na esfera internacional, o Estado Brasileiro é signatário dos Princípios de Yogyakarta (2006), que buscam a aplicação dos direitos humanos, previstos na DUDH, à comunidade LGBTQIA+. É considerado um dos documentos internacionais mais importantes para a Comunidade global. Os Princípios são um documento interna-

Princípio 1- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Os seres humanos de todas as orien tações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos.

Princípio 2- Todas as pessoas têm o direito de desfrutar de todos os direitos humanos livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Todos e todas têm direito à igualdade perante à lei e à proteção da lei sem qualquer discriminação, seja ou não também afetado o gozo de outro direito humano. A lei deve proibir qualquer dessas discriminações e garantir a todas as pessoas proteção igual e eficaz contra qualquer uma dessas discriminações.

Princípio 3- Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida, em qualquer lugar, como pessoa perante a lei. As pessoas de orientações sexuais e identidades de gênero diversas devem gozar de capacidade jurídica em todos os aspectos da vida.

Princípio 17- Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual e reprodutiva é um aspecto fundamental desse direito. (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007)

b) Tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras medidas necessárias para garantir que todas as pessoas tenham acesso às instalações, bens e serviços de atendimento à saúde, inclusive à saúde sexual e reprodutiva, e acesso a seu próprio histórico médico, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;

c) Assegurar que as instalações, bens e serviços de atendimento à saúde sejam planejados para melhorar o status de saúde e atender às necessidades de todas as pessoas, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, mas levando em conta essas características, e que os registros médicos relacionados a isso sejam tratados de forma confidencial;”

(PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007)

Por fim, faz-se necessária a análise das diretrizes do próprio sistema de saúde brasileiro: o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal, no Artigo 196, diz: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 1988). Criado pela Lei Orgânica da Saúde 8080/1990, o SUS é construído sobre três pilares: universalidade, equidade e integralidade.

PROBLEMÁTICA NACIONAL

O SUS e a saúde LGBTQIA+

Segundo estes três pilares, podemos afirmar que: o Estado deve garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde oferecidos, independente de quaisquer características sociais ou pessoais (Universalidade); buscar diminuir as desigualdades no atendimento e garantir atendimento específico às distintas necessidades dos pacientes (Equidade); e assegurar continuidade do tratamento até seu fim, além de elaborar políticas públicas para assegurar a garantia de qualidade de vida à população (Integralidade). Portanto, é papel do Estado, através do SUS, assumir o acompanhamento e tratamento da saúde dos grupos de minoria sexual, para que todos, independente de suas particularidades e necessidades sejam atendidos e tenham suas demandas supridas.

Além das questões gerais e históricas, é preciso investigar as questões específicas sobre a saúde LGBTQIA+ para entender e discutir a necessidade de um centro de saúde especializado no atendimento desta comunidade.

Existe uma vasta produção científica atestando a prevalência de piores índices de saúde mental em membros da Comunidade, por diversos motivos. A discussão sobre outros aspectos da saúde ainda é muito restrita e faltam estudos suficientes para assegurar a real escala do problema. Tradicionalmente, a saúde LGBTQIA+ esteve, quase exclusivamente, focada em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Em particular, o início da epidemia de HIV/AIDS, nos anos 80, trouxe visibilidade a esse grupo com especificidades na saúde. Estudos em países da América do Norte e Europa mostram que jovens LGBT tem maior prevalência de diagnósticos de depressão e ansiedade, além de maior risco de atentar contra a própria vida. Outros trabalhos encontraram maiores índices de tabagismo nos grupos de minorias sexuais, maiores taxas de sexo sem proteção entre homens gays, maior risco de uso de drogas de mulheres trans, e maiores taxas de abuso do alcool e obesidade entre lésbicas (BRANSTROM; STAR, 2012).

De modo generalziado, pessoas LGBTQIA+ enfrentam barreiras no acesso à saúde pública, sendo as mais comuns dificuldade de se comunicar com profissionais da saúde, medo de revelar sua sexualidade ou identidade de gênero, marginalização nas práticas de cuidado em saúde, entre outras. O processo de vulnerabilidade em saúde pode elevar a chance de exposição do usuário ao adoecimento por meio de condicionantes individuais, coletivos e contextuais que ocasionam, em maior ou menor grau, suscetibilidade ao adoecer físico e psicológico (FERREIRA et al, 2018).

Como apontam CAMPOS e ALVES (2015), a dificuldade de acesso à serviços de saúde se reflete nos dados. Muitas mulheres lésbicas, por exemplo, nunca realizaram o exame Papanicolau (exame ginecológico que previne o câncer de colo do útero) com medo de uma recepção negativa por conta da sua orientação sexual; das que fizeram o exame, 40% não revelaram sua sexualidade, das que revelara, 28% afirmaram preferir rapidez no atendimento médico e 17% afirmaram que médicos deixam de solicitar exames que para elas são considerados necessários.

Durante atendimentos médicos, homens gays são, com frequência, associados à comportamentos sexuais de risco e ISTs, tendo suas outras questões desconsideradas ou deixadas de lado pelos profissionais.

São poucas as informações relativas aos problemas de saúde de pessoas bissexuais, o que exige maior produção de estudos para entender as necessidades desse grupo. Um relatório do Departa mento de Saúde de Novo México (EUA) apontou que, juntamente a homens gays e mulheres lésbicas, bissexuais tem maiores taxas de depressão, obesidade, pensamentos suicidas e insatisfação com sua vida quando comparados a pessoas heterossexuais. Outro trabalho com pessoas heterossexuais, bissexuais e mulheres lésbicas mos trou que bissexuais tiveram mais chance de desenvolver transtornos alimentares (LIM et al, 2014).

Travestis e transexuais tem ainda mais dificuldade de conseguir acompanhamento integral de saúde. São o grupo com menor probabilidade de ter plano de saúde, dessa forma, dependem inteiramente do sistema público de saúde. Para além disso, muitas destas pessoas não procuram os serviços ofertados pelo SUS devido à falta de conhecimento por parte dos profissionais da saúde. A Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT ainda pontua os casos em que as travestis morrem devido à má aplicação dos silicones industriais. Algo que também se relaciona aos transexuais masculinos e femininos é o uso indiscriminado e sem orientação de hormônios que acarreta consequências enormes (CAMPOS e ALVES, 2015).

Outros aspectos entram em cena quando inserimos o fator da idade. A juventude LGBTQIA+ faz maior abuso de alcool, tabaco e outras drogas, e apresenta maiores taxas de depressão e ansiedade quando comparados a jovens heterossexuais; também são desproporcionalmente mais suscetíveis a serem expulsos de casa.

Considerando que problemas de saúde costumam aparecer mais frequentemente com a idade, idosos LGBTQIA+ tendem a enfrentar maior dificuldade ao tentar acessar serviços de saúde e sofrer com preconceito de idade e estigmas associados à sua sexualidade, por exemplo. Este grupo também encara outro problema: por apresentar menor chance de ter filhos, comparados a pares heterossexuais, os idosos costumam não ter familiares com quem possam contar, em algum nível, como cuidadores. Ainda dentro da questão da idade, é praticamente impossível analisar as especificidades de saúde de idosos trans no Brasil, o país que mais mata trans no mundo, e onde a expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.

Em geral, autores que estudam a saúde LGBTQIA+, nas mais diversas áreas, atestam que a baixa produção de trabalhos deste campo afeta diretamente a elaboração de políticas públicas que possam contribuir para melhora da situação atual.

REFERÊNCIAS NACIONAIS

de saúde exclusivos a LGBTQIA+ no Brasil

Após muitos anos de luta e reivindicações, em 2008, a População Trans alcançou uma conquista importante: a instituição do Processo Transexualidador no Sistema Único de Saúde. Torna-se obrigação do Estado Brasileiro garantir acolhimento e acesso com respeito aos serviços do SUS, desde o uso do nome social (alcançado através da Portaria MS nº 1.820/2009), passando pelo acesso à hormonioterapia, até a cirurgia de redesignação sexual.

É inaugurado, em 2009, pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o primeiro ambulatório voltado exclusivamente à saúde integral de Travestis e Transexuais no país, com ênfase no Processo Transexualizador no SUS; funciona no Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS – SP, (CRT DST/AIDS-SP), e conta com atendimento especializado em cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, urologia, proctologia, ginecologia, fonoaudiologia e otorrinolanringo logia, além de psicólogos e psiquiatras, e clínica médica. Ao longo dos cinco primeiros anos de funcionamento, o ambulatório matriculou e acompanhou 3 mil pacientes, sendo 45% deles provenientes de outras cidades e outros estados.

Inciativas como esta foram repetidas por todo o país, e atualmente são encontradas em 21 das 27 unidades federativas. 41 seviços de saúde foram encontrados ao longo da presente pesquisa, sendo a grande maioria com atendimento exclusivo de Travestis e Transexuais - com as principais especialidades oferecidas: endocrinologia, ginecologia, psicologia, psiquiatria e urologia. Apesar disso, dos 41 ambulatórios, até 2018, apenas 7 eram habilitados pelo Ministério da Saúde no Processo Transexualizador (CNSPSPT, 2021); os demais são projetos de governos estaduais e municipais. Dentro desta discussão, vale notar que apenas cinco hospitais da rede pública estão habilitados a realiar cirurgia de redesignação sexual, sendo todos hospitais universitários: HC da UFG, HC da UFP, HC da USP, HU da UERJ, e HC da UFGRS. Pela falta de oferta, a fila de espera para realização desta cirurgia pode chegar a dez anos.

Legenda:

Estados com ambulatório exclusivo à população Trans ou LGBTQIA+

Estados com oferta de cirurgia de redesignação sexual na rede pública

Alagoas

Maceió - Ambulatório de Acolhimento e Cuidado LGBT do Hospital Dr.ª Nise da Silveira

Amazonas

Manaus - Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero Bahia

Salvador - Ambulatório do Centro Estadual de Diagnóstico, Assistência e Pesquisa Hospital Universitário Professor Edgard Santos

Ceará

Fortaleza - Ambulatório de Atenção à Saúde da Pessoa Trans do Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto

Distrito Federal

Brasília - Ambulatório Trans do Hospital Dia Espírito Santo

Vitória - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes

Goiás

Goiânia - Ambulatório de Transexualidade do Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi

Maranhão São Luís - Ambulatório de Sexualidade do Hospital Universitário da UFMA

Mato Grosso do Sul

Campo Grande - Ambulatório de Saúde de Travestis e Transexuais do Hospital Universi tário Maria Pedrossian

Minas Gerais

Belo Horizonte Ambulatório de Atenção Especializada no Processo Transexualizador do Hospital Eduardo de Menezes

Juiz de Fora - Ambulatório do Hospital Universitário da UFJF (EM IMPLANTAÇÃO)

Uberlândia - Ambulatório do Hospital das Clínicas de Uberlândia

Pará

Belém - Ambulatório Transexualizador da Unidade Especializada em Doenças Infectopara sitárias e Especiais Ambulatório de Transgêneros do Hospital Jean Bitar

Paraíba

João Pessoa Ambulatório para Travestis e Transexuais do Hospital Clementino Fraga

Paraná

Curitiba - CPATT Centro de Pesquisa e Apoio a Travestis e Transexuais

Pernambuco

Camaragibe Ambulatório LGBT Darlen Gasparelli

Juazeiro Ambulatório Trans

Recife - Ambulatório LGBT Patrícia Gomes / Policlínica Lessa de Andrade Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da UPE

Ambulatório LBT do Hospital da Mulher

Piauí

Teresina Ambulatório Trans do Hospital Getúlio Varga

Rio de Janeiro

Niterói - Ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual

Rio de Janeiro - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione

Rio Grande do Norte

Natal - Ambulatório de Saúde de Transexuais e Travestis Hospital Giselda Trigueiro

Rio Grande do Sul

Porto Alegre - Ambulatório de Identidade de Gênero do Grupo Hospitalar Conceição Ambulatório T da Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre

Santa Catarina

Florianópolis Centro de Saúde Campeche

Florianópolis Centro de Saúde Estreito

Florianópolis Centro de Saúde Saco Grande

São Paulo

Campinas Ambulatório de Gênero e Sexualidades da UNICAMP

Diadema - Ambulatório de Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais Ribeirão Preto Ambulatório de Estudos em Sexualidade Humana do HC

Santos - Ambulatório trans do Hospital Guilherme Álvaro

São José do Rio Preto Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais

São Paulo - Ambulatório AMTIGOS do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas Ambulatório de Generidades da Santa Casa Ambulatório Roberto Farina da UNIFESP Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS UBS Santa Cecília

Sergipe

Lagarto Ambulatório de Saúde Integral Trans do Hospital Universitário da UFS

Serviços

OBJETIVO

A proposta consiste na concepção e desenvolvimento do projeto de um edifício que abrigue o programa exigido por um centro de saúde, respeitando a legislação e normas vigentes, e programas complementares, fora do campo da saúde, que permitam a popu lação LGBTQIA+ criar um senso de pertencimento e identidade com o projeto.

Na escala urbana, foram estudados terrenos na área da antiga esplanada de Santo Antônio, resultado do desmonte do Morro de Santo Antônio, onde ainda podem ser encontrados terrenos vazios, ocupados por estacionamentos, subutilizados e residuais.

LOCALIZAÇÃO

Iniciado na década de 1940, o desmonte do Morro de Santo Antônio acontecia em ritmo lento; a obra só ganharia vulto a partir de 1952, com a criação da Superintendência das Obras do Santo Antônio. A empreitada chegou ao fim em 1959 e a esplanada foi oficial mente inaugurada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em janeiro daquele ano, contando apenas com a Avenida República do Chile (nome dado à continuação da Avenida Almirante Barroso, trecho do que seria a Avenida Leste-Oeste). Ainda na década de 60, a Av. Chile passou por um processo de ampliação e nessa mesma época foi construída a Avenida República do Paraguai, trecho da Avenida Norte-Sul, que liga a Praça Tiradentes ao Largo da Lapa. Nenhum dos projetos elaborados para a área viria a ser implementado integralmente. O então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, tentou transformar toda a esplanada em um grande parque sacro com a construção da Catedral Metropolitana, sua pedra fundamental foi lançada em 1964. Mas a ditadura militar tinha outros planos para a área. O parque sacro passou a ser loteado e ocupado com sedes de grandes estatais: a Petrobras anunciou sua sede, o EDISE, na esplanada, em 1968; o Banco Nacional de Habitação (BNH), igualmente em 1968; e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1974 - o banco só passou a ter a atual denominação, BNDES, em 1982. A sede da Companhia Siderurgica Nacional (CSN) também seria ali implantada, mas a ideia não saiu do papel (OBA, 2019).

Este processo, de localizar torres autônomas em grandes lotes, se manteve mesmo após a elaboração do último projeto urbano para a área, elaborado por uma equipe da prefeitura composta por Flávio Ferreira, Sérgio Magalhães e Claudio Taulois, no final da década de 80 (SEGRE; KOATZ, 2013). Na região ainda foram construídos os edifícios Metropolitan (1995) e Ventura Towers (2007).

O desmonte do Morro de Santo Antônio e sua esplanada

Figura 03 Obras do desmonte do Morro de Santo Antônio. À esquerda, o antigo ponto de bondes.

Figura 02 Obras do desmonte do Morro de Santo Antônio. Em primeiro plano, o Liceu de Artes e Ofícios.

Figura 04 Obras do desmonte do Morro de Santo Antônio. No centro da imagem está o edifício Marques do Herval, projeto dos arquitetos MMM Roberto, na Av. Rio

Santa Teresa Santa Teresa Glória

Lapa Catumbi

Cidade Nova

Por sua centralidade e importância, propõe-se trabalhar no centro da cidade do Rio de Janeiro, em especial na região da Lapabairro conhecido pela intensa presença da comunidade LGBTQIA+. Seu caráter como centro de referência torna imprescindível a implan tação do Centro de Saúde para a População LGBTQIA+ em uma área com farta oferta de transporte público e mobilidade urbana para garantir o fácil acesso de pessoas que venham, inclusive, de outros municípios da Região Metropolitana.

Como vimos, o desmonte do Morro de Santo Antônio e a con sequente urbanização de sua esplanada não garantiram um espaço urbano de qualidade, pelo contrário. A dificuldade do poder público de dar cabo a um único projeto legou à região um agrupamento de edifícios isolados construídos conforme os desejos do Governo Federal e a necessidade dos órgãos que ali se instalaram. Ainda hoje, vemos reflexos do crescimento desordenado da área ao longo das décadas de 1960 e 1970, evidenciado pela quantidade de espaços residuais resultantes do processo.

Dessa forma, o projeto deste Trabalho Final de Graduação será implementado na região apresentada exatamente pela presença de terrenos vazios - escassos na região central da cidade - e sua localização estratégica de fácil acesso.

Talvez a região mais afetada pelo desmonte tenha sido o limite Leste da área da esplanada, em especial a Rua do Lavradio que perdeu todas as construções em seu lado ímpar, e a Rua dos Arcos que, atualmente, só conta com uma edificação, a Fundição Progres so. Outrora marcadas pelo tecido urbano colonial, essas duas ruasou ao menos metade da Rua do Lavradio - perderam seu caráter ao longo do século XX. Data de 1937 o primeiro Projeto de Alinhamento que previa o alargamento da Rua do Lavradio e o arrasamento dos edifícios no lado ímpar. Todos os projetos urbanos para a Esplanada de Santo Antônio também desconsideravam as preexistências destas ruas; planos como os de Agache e Reidy, inclusive, propunham a

remoção completa da Rua dos Arcos.

Para a implantação do projeto, os terrenos escolhidos encontram-se no cruzamento da Rua do Lavradio com Rua dos Arcos, atualmente o Terreno A - nome dado a título de diferenciar os dois trechos da intervenção - era utilizado como estacionamento; o Terreno B está vazio. A proposta prevê a união dos dois terrenos, fechando a ligação da Rua dos Arcos à Rua do Lavradio, e criando um acesso de serviço ao futuro empreendimento.

Entende-se, de um ponto de vista urbano, que o caráter da Rua dos Arcos mudou imensamente e, desde o Desmonte, perdeu sua razão de ser. O fechamento dessa rua ainda permitiria o acesso à Fundição Progresso e ao estacionamento da Catedral Metropolitana, e não causaria qualquer impacto na malha viária local, já que a rua é muito pouco utilizada, tanto por pedestres, quanto por automóveis.

Figura 08 - Croqui dos terrenos escolhidos (s/ escala).

LOCALIZAÇÃO

Legislação

Legislação

Municipal:

Logradouro: Rua do Lavradio (lado ímpar)

Bairro: Centro / RA: II / AP: 1

Zona: Área Central 2

Área Protegida: APAC Corredor Cultural da Rua do Lavradio Área total do terreno: 11.064m²

IAT: 15,0

ATE: 165.960m²

Gabarito máximo de altura: 12,50m

Taxa de ocupação: 60% - 6.638m²

Afastamento frontal: 20m

Afastamentos laterais e de fundos: 2,5m (não obrigatório)

COSCIP:

Grupo: H (serviços de saúde)

Divisão: H-4 - Clínicas médicas, consultórios em geral, unidades de hemodiálise, ambulatórios e assemelhados. Todos sem internação.

Escadas de emergência: A escada de emergência da edificação deve ser do tipo Não Enclausurada. (até 3 pavimentos)

Distâncias máximas a serem percorridas: 35,0m

Rua dos Inválidos

RuadaRelação

Avenida Gomes Freire

Afastamento frontal 1.761m²

Rua do Lavradio

Av. República do Paraguai

Terreno resultante 8.303m²

Figura 10 - Croqui da junção dos dois terrenos escolhidos com indicação da área do afastamento (s/ escala).

Rua do Rezende Rua Riachuelo

Avenida Mem de Sá

Praça Cardeal Câmara

Distâncias a paritr do terreno

Av. Presidente Vargas-15 min.

Pça. Tiradentes10 min.

Pça. Cruz Vermelha - 10 min.

LargodaCarioca-12min. Cinelândia - 13 min. Lapa-5min.

PROPOSTA

Programa básico

Pensada como uma unidade de referência da região metropolitana, a Policlínica exige um programa extenso. Baseado na pesquisa sobre os problemas de saúde que afetam, com mais intensidade, a população LGBTQIA+, foram listadas treze especialidades médi cas para compor o atendimento, além de todo os serviços necessários para dar apoio ao funcionamento do centro de saúde.

O projeto também contará com um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), onde são oferecidos serviços de testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatites B e C; oferta de insumos para proteção, como preservativos e gel lufrificante; aconselhamento antes e depois dos exames, a fim de ouvir as dúvidas existentes, realizar orientações de acordo com sua situação de vulnerabilidade e esclarecer sobre as ISTs; campanhas de Prevenção e de Detecção Precoce junto ao Ministério da Saúde; encaminhamento para Pro filaxia Pós-Exposição (PEP); encaminhamento dos casos positivos de ISTs para tratamento e acompanhamento; oferta de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). Todos os encaminhamentos podem ser realizados dentro da própria unidade ou direcionadas a outras unidades próximas aos usuários. É importante que o atendimento destes serviços não seja realizado apenas para membros da comunidade LGBTQIA+, considerando a demanda espontânea pela sua procura.

Dando apoio ao ambulatório e ao CTA, a Policlínica terá em seu programa um Laboratório de Análises Clínicas de porte médio que possa garantir agilidade nos diagnósticos e conforto do usuário, sem que se precise procurar outro estabelecimento de saúde para realizar os exames.

Essencial para tratar as questões que mais afetam a saúde da comunidade LGBTQIA+, o Setor de Saúde Mental precisa funcionar, minimamente, independente, de modo que seu horário de atendimento não seja restrito pelo horário de funcionamento do restante da instituição, e possa se estender além deste, com oferta de terapias individuais e em grupo.

Por fim, mostrou-se necessária a adição, no programa, do Instituto de Gênero e Sexualidade (IGS), nos moldes do Instituto de Pesquisas Sexuais de Hirschfeld, com objetivos parecidos: pesquisa e ensino. O Instituto será responsável por ações de capacitação de profissionais de saúde, organizações de palestras abertas ao público, pesquisas sobre saúde da população LGBTQIA+ e lutar contra a discriminação sexual e de gênero.

Espera-se que o encaminhamento das pessoas à Policlínica se dê através das próprias unidades básicas de saúde, depois do devido registro no Sistema Nacional de Saúde e de uma avaliação médica. A marcação das consultas pode ser feita através de um aplicativo no celular, usando o encaminhamento das UBS/CF, o que evitaria o deslocamento até o Centro do Rio apenas para isso. Tendo em vista que a avaliação médica pode ser uma barreira de acesso à este serviço de saúde, Travestis e Transexuais seriam liberadas da exigência do documento, marcando suas consultas diretamente na unidade, presencialmente ou pelo celular. Caso algum profissional de saúde nas UBS/CF se recuse a dar o encaminhamento, a situação deve ser levada à gerência. Para atuar nos casos extremos, a Policlínica precisa manter um canal, através do aplicativo, que avalie pedidos de marcação de consultas, apenas para Clínica Médica, de qualquer membro da Comunidade sem encaminhamento.

Certamente, a criação de um Centro de Saúde voltado para a população LGBTQIA+ por si só não resolverá o real problema, sendo apenas capaz de mitigar os danos. Sua existência precisa ser com plementada por uma série de políticas públicas voltadas ao combate da LGBTfobia, e conscientização dos profissionais de saúde quanto às reais necessidades desse grupo, além de, claro, políticas que assegurem uma saúde pública de qualidade para todes.

Ambulatório

- Farmácia - Raio-X - Mamografia - Ultrassonografia - Clínica Médica - Dermatologia - Endocrinologia - Geriatria - Infectologia - Ginecologia e Obstetrícia - Nutrição - Urologia - Proctologia - Fonoautiologia - Hebiatria - Cardiologia - Oncologia

Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) - Consultório - Guarda de materiais

Serviços

- Carga e descarga - Depósito geral - Sala do gerador - Central de gases, compressores e bombas - Depósito de resíduos - Vestiários - Refeitório - Estar funcionários

Instituto de Gênero e Sexualidade (IGS) - Auditório - Foyer - Biblioteca - Secretaria - Sala de aula - Estar funcionários/professores

Administração - Recursos Humanos - Tesouraria - Epidemiologia - Coordenação - Diretoria - Área administrativa

Saúde mental - Consultório individual psicologia - Consultório individual psiquiatria - Terapia em grupo

Laboratório de Análises Clínicas

- Coleta - Classificação e distribuição - Hematologia - Parasitologia - Urianálise - Imunologia - Bacteriologia - Micologia - Virologia - Bioquímica

Evolução da forma

Figura 13 Rua dos arcos esquina com Rua do Lavradio atualmente (s/ escala). Figura 14 - Situação atual dos terrenos (s/ escala).

Figura 17 - Potencial construtivo do terreno (s/ escala).

Figura 18 Centralidade do pátio interno (s/ escala).

Figura 15 Fechamento da rua dos arcos (s/ escala).

Figura 16 - Terreno resultante vazio (s/ escala).

Figura 19 - Principal eixo de atravessamento pelo terreno (s/ escala).

Figura 20 Ajuste da forma com abertura de novos pátios (s/ escala).

Evolução da forma

Figura 21 Criação de aberturas para ventilação e iluminação naturais (s/ escala).

Figura 22 - Adaptação do eixo de atravessamento (s/ escala).

Figura 23 Liberação do térreo para garantir o atravessamento (s/ escala).

Figura 24 - Verticalização máxima conforme legislação (s/ escala).

Figura 25 - Implantação resultante (s/ escala).

Estudo de insolação

Figura 27 Equinócio de Primavera 09:00hrs.

Figura 29 Solstício de Verão 09:00hrs.

Figura 31 - Equinócio de Outono 09:00hrs.

Figura 33 Solstício de Inverno 09:00hrs.

Figura 28 Equinócio de Primavera 15:00hrs.

Figura 30 Solstício de Verão 15:00hrs.

Figura 32 - Equinócio de Outono 15:00hrs.

Figura 34 Solstício de Inverno 15:00hrs.

Diagramas de fluxos

RuadosArcos

RuadosArcos

RuadosArcos

CTA LAB

Ambulatório AuditórioCultural/Centro

Transeuntes Usuários

RuadoLavradio

Esquema de fluxos do térreo

IntegrativasTerapias

Setor Psicossocial

RuadoLavradio

Esquema de fluxos dos programas no térreo

Esquema de fluxos dos programas no 2º pavimento

SetordeEnsino

RuadoLavradio

Administração

RuadosArcos

RuadoLavradio

Esquema de fluxos dos programas no 3º pavimento

Diagramas de estrutura

Figura 48 - Colocação dos pilares do térreo (s/ escala).

Figura 49 - Colocação das vigas primárias do térreo (s/ escala).

Figura 52 - Colocação dos pilares do 2º pavimento (s/ escala). Figura 53 Colocação das vigas primárias do 2º pavimento (s/ escala).

Figura 50 - Colocação das vigas secundárias do térreo (s/ escala). Figura 51 - Colocação do piso do 2º pavimento (s/ escala).

Figura 54 - Colocação das vigas secundárias do 2º pavimento (s/ escala). Figura 54 Colocação do piso do 3º pavimento (s/ escala).

Diagramas de estrutura

Figura 55 - Colocação dos pilares do 3º pavimento (s/ escala).

Figura 56 - Colocação das vigas primárias do 3º pavimento (s/ escala).

Figura 57 - Colocação das vigas secundárias do 3º pavimento (s/ escala).

Figura 58 - Colocação da laje de cobertura (s/ escala).

Planta de Situação Figura 59 Planta de Situação Escala: 1/2000

Figura 60 Planta Nolli Escala: 1/1000

AMBULATÓRIO

SERVIÇOS

LABORATÓRIO/CTA

SETOR PSICOSSOCIAL CENTRO CULTURAL

Figura 61 Planta diagramática do Térreo. Escala: 1/750

Figura 62 - Planta do Térreo Escala: 1/750

Figura 63 - Planta diagramática do 2º Pav. Escala: 1/750

Figura 64 - Planta do 2º Pavimento Escala: 1/750

SETOR DE ENSINO

Planta do 3º Pavimento

SERVIÇOS

Figura 65 - Planta diagramática do 3º Pav. Escala: 1/750

Figura 66 - Planta do 3º Pavimento Escala: 1/750

IGS ADMINISTRAÇÃO CENTRO CULTURAL

Plantas do Telhado e Cobertura

Figura 67 Planta do Telhado Escala: 1/750

Figura 68 - Planta de Cobertura Escala: 1/750

Planta do Térreo do Bloco A

Programa Bloco A (Térreo)

1-RecepçãoEspera

2-Sanitários

3-Sanitários PCD

4-DML

5-Fan coild

6-Sala multiuso

7-Terapia em grupo

8-Terapia individual 9-Copa

Figura 69 Planta do Térreo do Bloco A Escala: 1/250

Planta do 2º Pavimento do Bloco A

Programa Bloco A-D (2º pavimento)

1-Sala de aula 2-Sanitários

3-Sanitários PCD

4-DML 5-Fan coil 6-Copa 7-Ateliê

8-Biblioteca 9-Vazio 10-Recepção/Espera 11-Arquivo 12-Utilidades

13-Sala de terapia

14-Salão multiuso

15-Hall

16-Terraço coberto

17-Terraço descoberto

Figura 70 - Planta do 2º Pavimento do Bloco A Escala: 1/250

Planta do 3º Pavimento do Bloco A

Programa Bloco A-B-C-D (3º pavimento)

1-Recepção/Espera 2-Sanitários 3-Sanitários PCD 4-DML 5-Fan coil 6-Copa 7-Sala de oficinas 8-Salão multiuso 9-Área administrativa Tesouraria/Recursos Humanos 10-Tesouraria 11-Recursos humanos 12-Diretoria do ambulatório 13-Diretoria do I.G.S. 14-Sala de reuniões 15-Coordenação psicossocial 16-Coordenação de ensino 17-Coordenação cultural 18-Coordenação do CTA 19-Coordenação do ambulatório 20-Coordenação das terapias integrativas 21-Chefia de enfermagem 22-Epidemiologia 23-Área administrativa 24-Almoxarifado 25-DTRS

26-Acesso telhado 27-Exposições 28-Depósito 29-Terraço descoberto

Figura 71 - Planta do 3º Pavimento do Bloco A Escala: 1/250

O PROJETO

Planta do Térreo do Bloco B

Programa Bloco B (Térreo)

1-Foyer/Exposições

2-Sanitários

3-Sanitários PCD

4-DML

5-Camarim

6-Auditório (246 pessoas)

7-Sala do projetor

8-Depósito

Figura 72 - Planta do Térreo do Bloco B Escala: 1/200

O PROJETO

Planta do 2º Pavimento do Bloco B

Programa Bloco B (2º pavimento)

1-Exposições

2-Sanitários PCD

3-DML

4-Fan coil

5-Estar/Copa

6-Vazio do auditório

7-Vazio

Figura 73 - Planta do 2º Pavimento do Bloco B Escala: 1/200

Planta do 3º Pavimento do Bloco B

Programa Bloco A-B-C-D (3º pavimento)

1-Recepção/Espera 2-Sanitários 3-Sanitários PCD 4-DML 5-Fan coil 6-Copa 7-Sala de oficinas 8-Salão multiuso 9-Área administrativa Tesouraria/Recursos Humanos 10-Tesouraria 11-Recursos humanos 12-Diretoria do ambulatório 13-Diretoria do I.G.S. 14-Sala de reuniões 15-Coordenação psicossocial 16-Coordenação de ensino 17-Coordenação cultural 18-Coordenação do CTA 19-Coordenação do ambulatório 20-Coordenação das terapias integrativas 21-Chefia de enfermagem 22-Epidemiologia 23-Área administrativa 24-Almoxarifado 25-DTRS

26-Acesso telhado 27-Exposições 28-Depósito 29-Terraço descoberto

Figura 74 - Planta do 3º Pavimento do Bloco B Escala: 1/200

Programa Bloco C (Térreo)

1-Recepção/Espera 2-Consultório CTA 3-Sanitários 4-Sanitários PCD 5-Espera íntima 6-Sala de coleta individual 7-Consultório de aconselhamento 8-Fan coil

9-Monta-cargas 10-DTRS 11-DML

12-Entrega de laudos 13-Arquivo 14-Consultório laboratório 15-Sala de coleta 16-Sala de recuperação

17-Copa 18-Depósito

Figura 75 Planta do Térreo do Bloco C Escala: 1/200

Programa Bloco C (2º pavimento)

1-Monta-cargas 2-Utilidades 3-DTRS

4-Sanitários PCD 5-Fan coil

6-Almoxarifado 7-Recepção de amostras 8-Classificação e distribuição

9-Preparo de reagentes 10-Lavagem e secagem de vidrarias 11-Copa

12-Recepção/Espera

13-Área administrativa 14-Chefia do laboratório 15-Laboratórios 16-Antecâmara

17-Parasitologia 18-Capelas

Figura 76 Planta do 2º Pavimento do Bloco C Escala: 1/200

Programa Bloco A-B-C-D (3º pavimento)

1-Recepção/Espera 2-Sanitários 3-Sanitários PCD 4-DML 5-Fan coil 6-Copa 7-Sala de oficinas 8-Salão multiuso 9-Área administrativa Tesouraria/Recursos Humanos 10-Tesouraria 11-Recursos humanos 12-Diretoria do ambulatório 13-Diretoria do I.G.S. 14-Sala de reuniões 15-Coordenação psicossocial 16-Coordenação de ensino 17-Coordenação cultural 18-Coordenação do CTA 19-Coordenação do ambulatório 20-Coordenação das terapias integrativas 21-Chefia de enfermagem 22-Epidemiologia 23-Área administrativa 24-Almoxarifado 25-DTRS

26-Acesso telhado 27-Exposições 28-Depósito 29-Terraço descoberto

Figura 77 Planta do 3º Pavimento do Bloco C Escala: 1/200

Programa Bloco D (Térreo)

1-Recepção/Espera 2-Arquivo 3-Utilidades

4-Sala de curativos

5-Sala de reidratação coletiva 6-Sala de inalação coletiva

7-Consultório de serviço social 8-Consultório indiferenciado 9-Sanitários 10-Sanitários PCD

11-Depósito 12-DML

13-Espera 14-Consultório de odontologia 15-Sala multiuso

16-Copa

17-Consultório com sanitário (ginecologia/urologia/proctologia)

18-Fan coil

19-Imunização 20-Farmácia 21-Vestiário

22-Recepção/Espera setor de diagnósticos 23-Laudos

24-Mamografia

25-Ultrassonografia

26-Ecocardiograma

27-Raio-X

28-Comando 29-DTRS

Figura 78 - Planta do Trecho 1 do Térreo do Bloco D Escala: 1/250

Programa Bloco D (Térreo)

1-Recepção/Espera 2-Arquivo 3-Utilidades

4-Sala de curativos

5-Sala de reidratação coletiva 6-Sala de inalação coletiva

7-Consultório de serviço social 8-Consultório indiferenciado 9-Sanitários 10-Sanitários PCD

11-Depósito 12-DML

13-Espera 14-Consultório de odontologia 15-Sala multiuso

16-Copa

17-Consultório com sanitário (ginecologia/urologia/proctologia)

18-Fan coil

19-Imunização

20-Farmácia 21-Vestiário

22-Recepção/Espera setor de diagnósticos 23-Laudos

24-Mamografia

25-Ultrassonografia

26-Ecocardiograma

27-Raio-X

28-Comando 29-DTRS

Figura 79 - Planta do Trecho 2 do Térreo do Bloco D Escala: 1/250

Planta do Térreo do Bloco E

Programa Bloco E (Térreo)

1-Recepção/Espera 2-Antecâmara

3-Sanitário PCD

4-Central de segurança 5-CFTV central

6-Pátio de carga/descarga 7-Constrolde entrada de insumos 8-Central de ar condicionado 9-Triagem/Depósito temporário 10-Estacionamento

11-Lixo químico

12-Lixo infectante

13-Lixo reciclável

14-Lixo comum

15-Lavagem de containers

16-Subestação

17-Central de bombas

18-Central de gases

19-Armário de instalações

Figura 80 - Planta do Térreo do Bloco E Escala: 1/250

Planta do 2º Pavimento do Bloco E

Programa Bloco E (2º pavimento)

1-Hall

2-Fan coil

3-Guarda central de equipamentos

4-Almoxarifado central

5-Sala do gerador

6-Depósito geral

7-Sala disponível

8-Vazio da central de gases

9-Clarabóias

10-Lavagem e descontaminação

11-Esterilização

12-Antecâmara

13-Guarda de material esterelizado

14-Depósito

15-DML

16-Sanitários PCD

Figura 81 - Planta do 2º Pavimento do Bloco E Escala: 1/250

Planta do 3º Pavimento do Bloco E

rograma Bloco E (2º pavimento)

1-Hall

2-Fan coil

3-Sanitários

4-Cabine individual

5-Cabine individual PCD

6-Vestiário

7-Armários

8-Refeitório

9-Estar funcionários

10Vazio das clarabóias

11-Terraço descoberto

12-Vazio

Figura 82 - Planta do 3º Pavimento do Bloco E Escala: 1/250

BIBLIOGRAFIA

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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

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Figura 01 Fonte: http://www.multirio.rj.gov.br/media/ceds/index.php?pag=apresentacao ORIGINAL: https://aminoapps.com/c/lgbt-1/page/blog/my-genderbread-person/WJpY_21gtXuL GWa637D5Rk0ja GYrXPBebjM

Figura 02-03 Fonte: https://acervo.oglobo.globo.com/incoming/morro-de-santo-anto nio-av-chile-22212851

Figura 04 Fonte: Arquivo Nacional/Correio da Manhã. Código de referência: BR RJANRIO PH.0.FOT.5382

Figura 05-07 Fonte: Autoral, usando de base um modelo 3D oferecido pelo Google Maps.

Figura 08 Fonte: Autoral, usando de base a planta cadastral da Cidade do Rio de Janeiro, 2010.

Figura 09 Fonte: Autoral, usando de base um modelo 3D oferecido pelo Google Maps.

Figura 10-12 Fonte: Autoral, usando de base a planta cadastral da Cidade do Rio de Janeiro, 2010.

Figura 13-25 Fonte: Autoral, usando de base um modelo 3D oferecido pelo Google Maps.

Figura 26- ∞ - Fonte: Autoral.