A Cafeicultura e o Programa de Governo 6 de setembro de 2011, Rio de Janeiro - RJ
O café no Brasil • Maior produtor e exportador de café do mundo • Representou 7,5% das exportações do agronegócio em 2010 • Segundo maior consumidor mundial • Emprega cerca de 8 milhões de trabalhadores (diretos e indiretos) • Produzido em 14 Estados e 1.850 municípios • 287 mil propriedades • Cooperativas: 43 • Torrefadores: 1.336 • Empresas de café solúvel: 9 • Empresas exportadoras: 220
Características • Indiscutível liderança internacional • Ciclo bienal • Fatores climáticos (geadas ou secas) • Diversidade de regiões e tecnologia avançada • Pesquisas agronômicas e de processos • Densidade, mecanização e irrigação • Custos de produção e qualidade - fatores de competitividade • Modernos instrumentos de comercialização e financiamentos • Funcafé e gestão compartilhada (organização dos setores que compõem a economia cafeeira)
Arรกbica Conilon
Produção de café - participação por UF
Fonte: Conab, mai/11
Evolução da produção brasileira
Fonte: Conab, previsão maio/2011
Evolução do consumo de café no Brasil *
Fonte: ABIC Período: novembro – outubro * Estimativa
Volume das exportações de café
*
Fonte: MDIC/SECEX * Até julho/11
Receita cambial das exportações de café
*
Fonte: MDIC/SECEX * Até julho/11
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FuncafĂŠ
Legislação pertinente ao Funcafé Base legal
Data
Decreto-Lei n° 2.295
21-11-1986
Institui o Funcafé.
15-9-1987
Dispõe sobre a estruturação do Funcafé
16-9-1987
Estabelece as normas operacionais do Funcafé
3-6-1988
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Funcafé
Decreto n° 94.874 Portaria MDIC n° 149
Decreto-Lei nº 2.440 Lei nº 9.239
22-12-1995
Descrição
Ratifica o Funcafé
Funcafé – fonte de recursos: • produto da arrecadação da quota de contribuição instituída pelo DecretoLei nº 2.295/86 ( uma espécie de imposto que recaía sobre todo o café exportado). Após a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC) em 1990, a “quota de contribuição” teve sua alíquota alterada para zero por cento, não sendo mais cobrada. • retorno das aplicações / financiamentos. • produto da venda dos estoques governamentais. • resultados da aplicação de suas disponibilidades financeiras em títulos do Tesouro Nacional, através do Banco Central do Brasil, bem como os superávits financeiros verificados em 31 de dezembro de cada ano.
Funcafé - possibilidades legais de aplicação: • formação dos estoques reguladores; • racionalização da cafeicultura e assistência à cafeicultura; • pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cafeicultura brasileira; • cooperação técnica e financeira internacional; • absorção de novas técnicas de cultivo e beneficiamento do produto nas pequenas e médias propriedades; • incentivo ao cooperativismo da lavoura cafeeira; • apoio ao desenvolvimento do parque industrial de torrefação e moagem e de café solúvel; • promoção e propaganda nos mercados interno e externo. Art. 2°, Decreto nº. 94.874/87
Conselho Monetário Nacional - CMN • Os financiamentos do Funcafé são concedidos segundo as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. • O Conselho Monetário Nacional - CMN poderá autorizar prorrogações e composições de dívidas relativas aos financiamentos do Funcafé. Art. 6°, Lei nº 10.186/01
Principais aplicações do Funcafé R$ milhões
Ação
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Publicidade e promoção
4,5
5,5
7,1
7,5
7,1
5,0
Pesquisa
12,0
7,5
11,9
9,6
9,6
6,7
Financiamentos (custeio, colheita, estocagem, FAC, outros) Fonte: DCAF/SPAE
1.249,0 1.578,8 1.682,7 2.188,3 1.648,8 1.688,7
Programa 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira • Plano Plurianual - PPA 2008-2011, instituído pela Lei n ° 11.653, de 7 de abril de 2008. • Objetivo: “Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos.”
Objetivo do Programa 0350 • Implementação de políticas emanadas dos setores público e privado que propiciem a geração de renda e desenvolvimento harmônico em todos os elos da cadeia agroindustrial do café e promova a geração de divisas, de emprego, e a inserção social de forma sustentável. • Destina-se também ao desenvolvimento de pesquisas, ao incentivo à produtividade e competitividade dos setores produtivos, à qualificação da mão de obra e à promoção e marketing dos Cafés do Brasil nos mercados interno e externo.
Principais Ações • Financiamentos ao agronegócio café • Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura • Promoção do café brasileiro no país e exterior • Publicidade de utilidade pública • Levantamentos da safra de café, estoques privados e custos de produção • Conservação dos estoques reguladores de café
Financiamentos ao agronegócio café Alocar recursos para a liberação de financiamentos destinados à linhas de crédito rural e agroindustrial - custeio, colheita, estocagem e Aquisição de Café - FAC, entre outros.
Disposições gerais: • Instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR; • Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,75% a.a.; • Remuneração da instituição financeira: 4,5% a.a.; • Risco das operações: da instituição financeira. Resolução CMN nº 3.995/11
Beneficiários: • Custeio: cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou mediante repasse por suas cooperativas, sendo que a Estocagem admite também cooperativas de produtores rurais, no caso de produção própria; • FAC: indústrias torrefadoras de café, beneficiadores, exportadores e cooperativas que exerçam atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação de café; • Contratos de Contratos de Opções e de Mercados Futuros: cafeicultores e suas cooperativas de produção; • Capital de Giro para a Indústria de Café Solúvel: indústrias de café solúvel instaladas em território nacional; • Recuperação de Cafezais Danificados: cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% da área de suas lavouras danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos.
Safra 2011 - distribuição nas linhas de financiamento • Custeio: até R$ 600 milhões • Colheita: até R$ 300 milhões (contratação até 31-8-11) • Estocagem: até R$ 500 milhões • FAC: até R$ 500 milhões • Contratos de opções e de operações em mercados futuros: até R$ 50 milhões • Capital de giro para indústria de café solúvel: até R$ 150 milhões • Recuperação de cafezais danificados/granizo: até R$ 40 milhões • Composição de dívidas decorrentes de financiamentos à produção: até R$ 300 milhões
Total: 2,440 bilhões Resolução CMN nº 3.995/11
Repasses às instituições financeiras: liberações 2003 - 2010
Fonte: DCAF/SPAE
Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura
Desenvolver novos processos
tecnológicos aplicáveis ao agronegócio café em todos os seus estágios, visando ao incremento da produção e à produtividade da cultura, bem como viabilizar a adoção, pelos agentes da cadeia do agronegócio café, de conhecimentos, tecnologias e processos disponibilizados pela pesquisa.
Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café (PNP&D/Café)
Diretrizes e focos temáticos Geração de Conhecimentos Estratégicos: Ampliação da Base de Conhecimento.
Comunicação Técnico-Científica de Resultados: Difusão e Transferência de Conhecimentos, Tecnologias e Informações;
Organização do Conhecimento e da Documentação Cafeeira.
Geração de Informações e Tecnologias: Alternativas para Cafeicultura Familiar Preservação Ambiental e Desenvolvimento Econômico e Social Café e Saúde Agregação de Qualidade ao Produto Aperfeiçoamento dos Processos Industriais e Novos Produtos à Base de Café Diagnóstico e Informação para Formulação de Estratégias e Políticas Cafeicultura Irrigada Melhoria dos Processos de Colheita e da Pós-colheita Otimização dos Sistemas de Cultivo Riscos Físicos, Químicos e Biológicos à Cafeicultura Sistemas Agroecológicos ou Orgânicos Usos Alternativos para Resíduos e Subprodutos do Café
Aplicações em pesquisa e desenvolvimento 2003 - 2010
Fonte: DCAF/SPAE
Levantamentos da safra de café, estoques privados e custos de produção • Aperfeiçoamento metodológico do sistema de previsão de safra de café no Brasil (Projeto Geosafras). • Levantamentos periódicos: - safras de café; - estoques privados; - custos de produção. R$ milhões
Ano Aplicação Fonte: DCAF/SPAE
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2,136 1,578 639,2 684,9 601,4 1,325 929,0 864,9
Estratificação da cafeicultura brasileira - IBGE
Promoção do café brasileiro Realizada mediante convênios com entidades da cafeicultura nacional (ABIC, ABICS, CNA, CNC e Cecafé, entre outras). • Participação em feiras de alimentos e bebidas e de cafés especiais nos Estados Unidos, Europa e Japão. • Programa de degustação de cafés torrado e moído e solúvel. • Exposições temáticas no Museu do Café de Santos. • Concursos de qualidade. • Seminários, congressos e congêneres promovidos por entidades do setor nas principais regiões produtoras.
Aplicações em publicidade e promoção 2003 - 2010
Fonte: DCAF/SPAE
Publicidade de utilidade pública Executada diretamente pela SPAE/DCAF, por agência de publicidade do MAPA, mediante aprovação da Secom-PR. • Campanha “Incrível Café”: com abrangência nacional, tem como objetivo informar a população sobre as vantagens do consumo moderado e regular do café à saúde humana, assim como seus benefícios socioeconômicos em termos de exportação, geração de renda e de empregos.
Conservação dos estoques reguladores de café Garantir a conservação dos estoques reguladores de café e a manutenção das unidades armazenadoras (serviços de vigilância e limpeza, reparos, custos administrativos dos armazéns, obrigações tributárias e contributivas / taxas) e despesas com reordenamento de estoques (compra de sacaria, reensaque, pesagem e remoção de café).
Evolução dos Estoques Públicos de Café (em mil sacas de 60 kg)
*
Fonte: DCAF/SPAE * Até 19-8-11
Aplicações em conservação dos estoques 2003 - 2010
Fonte: DCAF/SPAE
Orçamento do Funcafé para 2011 Detalhamento do orçamento Promoção do café brasileiro
LOA 2010
LOA 2011
5.000.000
9.000.000
Publicidade de utilidade pública
10.000.000
5.000.000
Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura
15.000.000
15.000.000
Capacitação de técnicos e produtores do agronegócio café
1.000.000
1.000.000
Gestão e Administração do Programa
5.160.778
5.866.963,00
Conservação dos estoques reguladores de café
6.000.000
9.000.000
200.000
200.000
42.360.778
45.066.963
2.673.506.513
2.539.706.307
130.000.000
130.000.000
2.803.506.513
2.669.706.307
2.845.867.291
2.714.773.270
Remuneração às instituições financeiras Total I Financiamento para custeio, investimento, colheita, estocagem e pré-comercialização Equalização de juros nos financiamentos para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização Total II
Total geral (I + II)
Limite 2011 (Portaria MAPA nº 29-3-11): R$ 16.026.701
Governo Federal - destaques • Ampliação do volume de recursos para o setor : com a introdução do café na Política de Garantia de Preços Mínimos PGPM, na safra 2002/2003, o setor passou a ter acesso às linhas de financiamento do MCR-6.2, além do Funcafé. • Linhas de financiamento para: - Custeio, colheita, estocagem e Aquisição de Café - FAC; - Recuperação de cafezais danificados (chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos); - Linha especial para cooperativas de crédito; - Linha especial para composição de dívidas decorrentes de financiamentos à produção; - Contratos de Opções de Mercados Futuros; - Capital de giro para indústrias de café solúvel.
• Reescalonamento, até 2020, das operações inadimplentes de dação em pagamento com recursos do Funcafé (Lei nº 11.775/08). • Renegociação de financiamentos vinculados à CPR. • Redução da taxa de juros do Funcafé, em 2007 - de 9,5% para 7,5% a.a; e em 2009 - de 7,5% para 6,75% a.a. • Reajuste em mais 20% dos preços mínimos para os cafés arábica e robusta. • Investimentos em pesquisa e promoção do café. • Inclusão do café arábica brasileiro no Contrato “C” de Nova York: aprovação pelo Comitê do Café da ICE Futures US em dez/2010.
• Instrução Normativa - IN/MAPA nº 16/2010: - Estabelece critérios rígidos para garantir a qualidade do café torrado em grão e para o café torrado e moído oferecido ao consumidor. - Essa medida define exigências de percentual máximo de impurezas, além de um padrão básico de sabor, aroma e fragrância da segunda bebida mais consumida do país, atrás apenas da água. - A legislação foi elaborada durante três anos e contou com a participação de técnicos do governo e representantes do setor privado.
Organização Internacional do Café - OIC • Participação ativa das delegações brasileiras na OIC e na discussão do Acordo Internacional do Café de 2007 AIC de 2007, que entrou em vigor em 2-2-11. • A condição de Membro qualifica o Brasil a manter estreitos contatos com representantes de associações de países produtores e importadores, a participar de projetos de desenvolvimento do setor e ter acesso aos dados estatísticos e demais informações sobre o mercado cafeeiro mundial.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Produção e Agroenergia
Robério Oliveira Silva Diretor do Departamento do Café roberio.silva@agricultura.gov.br (61) 3218-2147 / 3218-2194