2009 - PLHIS Portão, RS | Propostas by NTU

Plano Local de Habitação de Interesse Social

Portão | RS Etapa 3 Novembro de 2009.

Índice

Introdução ....................................................................................................................

Diagnóstico Habitacional de Portão .........................................................................

2.1 Caracterização Geral.........……………………………………………………………....

2.2 Caracterização dos Problemas Habitacionais ........................................................

2.3 Avaliação da Necessidade Habitacional ................................................................

2.4 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social ..................................

2.5 Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras ........................................

Princípios e Diretrizes Orientadoras do PLHIS no contexto do Planhab ..............

3.1 Princípios ................................................................................................................

3.2 Diretrizes ................................................................................................................

3.3 Integração entre Princípios e Diretrizes .................................................................

Programas Habitacionais ..........................................................................................

4.1 Linha Programática Provisão Habitacional .............................................................

4.1.1 Programa 1 – Promoção Pública de Unidade Habitacional Pronta ............

4.1.2 Programa 2 – Apoio à Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas ........... .................................................................

4.1.3 Programa 3 – Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica .....................................................

4.1.4 Programa 4 – Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Prontas ................................................................................................................

4.1.5 Programa 5 – Apoio à Aquisição de Unidade Habitacional Usada .............

4.2 Linha Programática de Adequação e Urbanização ................................................

4.2.1 Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários ......

4.2.2 Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares .......................................................................................

4.2.3 Programa 8 – Apoio à Promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica

4.2.4 Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamento de interesse social ............................................

Recursos e Fontes de Financiamento ......................................................................

5.1 Premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento ..........

100

5.1.1 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal ........................

101

5.1.2 Recursos no âmbito Estadual ………………………………………………….

107

5.1.3 Recursos no âmbito Municipal …………………………………………………

110

5.2 Disponibilidade de recursos no período 2008-2020 ..............................................

114

5.3 Acesso aos recursos Federais …………………………………………………………

116

5.3.1 Proponente: Poder Público ……...................................................................

116

5.3.2 Proponente: Poder Público ou Entidades sem Fins Lucrativos ...................

118

5.3.3 Proponente: Entidades sem Fins Lucrativos ...............................................

119

5.3.4 Proponente: Empresa do Ramo da construção Civil ...................................

119

5.3.5 Proponente: Pessoa Física ..........................................................................

120

5.3.6 Formas de financiamento dos Programas Habitacionais …………………...

121

5.4 Acesso aos recursos Estaduais .............................................................................

124

5.5 Estratégias para aumentar a arrecadação Municipal .............................................

125

Padrões de urbanização em Portão ..........................................................................

129

6.1 Padrões de urbanização por estrato de renda .......................................................

129

6.2 Padrões de urbanização para as habitações de interesse social ..........................

133

6.2.1 Oferta e adequação habitacional dos lotes vazios para habitação de interesse social ..................................................................................................... 6.2.2 Adequação habitacional par urbanização de interesse social na área de expansão urbana .................................................................................................. 6.3 Tipologias de habitações de interesse social ......................................................... 6.3.1 Produção das habitações de interesse social com tipologia unifamiliar na área de expansão urbana ..................................................................................... 6.3.2 Produção das habitações de interesse social com padrão de casas em fita na área de expansão urbana ..........................................................................

133 139 141 141 145

6.3.3 Produção de novas habitações com padrão multifamiliar ...........................

148

6.3.4 Aquisição de imóveis usados pela população de baixa renda ....................

152

6.4 Custos de urbanização de interesse social ............................................................

152

6.5 Cenários de padrões de urbanização de interesse social ......................................

156

Objetivos, metas e custos .........................................................................................

161

7.1 Objetivos do PLHIS de Portão ................................................................................

161

7.1.1 Objetivo 1: Reduzir o déficit habitacional quantitativo .................................

163

7.1.2 Objetivo 2: Reduzir o déficit habitacional qualitativo ...................................

165

7.2 Metas do PLHIS de Portão .....................................................................................

170

7.2.1 Metas para os problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional ..........................................................................................................

171

7.2.1.1 Problemas habitacionais concentrados ..........................................

171

7.2.1.2 Problemas Habitacionais dispersos ...............................................

178

7.2.2 Metas para os problemas atuais de carência ou deficiência de infraestruturas ......................................................................................................

181

7.2.2.1 Qualificação do sistema de abastecimento de água ......................

186

7.2.2.2 Qualificação do sistema de esgoto sanitário ..................................

191

7.2.2.3 Qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos ....

198

7.2.2.4 Qualificação da pavimentação de vias ...........................................

201

7.2.2.5 Quadro comparativo das ações de qualificação de infraestruturas

204

7.2.3 Metas para os problemas de demanda habitacional futura ........................

209

7.2.3.1 Disponibilidade de lotes vazios urbanizados ..................................

210

7.2.3.2 Disponibilidade de área de expansão urbana ................................

219

7.2.3.3 Áreas preferenciais para urbanização de 2009 a 2020 ..................

224

7.3 Custos do PLHIS de Portão ...................................................................................

225

7.3.1 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional quantitativo de Portão ...................................................................................................................

225

7.3.2 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional qualitativo de Portão

229

7.3.3 Síntese dos custos envolvidos no PLHIS de Portão ...................................

230

7.4 Quadro de integrações e prioridades do PLHIS de Portão ....................................

231

7.4.1 Priorização das ações do PLHIS ................................................................

232

7.4.2 Recursos financeiros do PLHIS ..................................................................

235

7.4.3 Distribuição das ações e custos no horizonte do PLHIS ............................

237

Sistema de monitoramento habitacional .................................................................

241

8.1 Resumo dos objetivos, ações e metas do PLHIS ..................................................

242

8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional ....

251

8.3 Indicadores de Monitoramento habitacional do PLHIS de Portão ..........................

255

8.4 Zonas de monitoramento habitacional do PLHIS de Portão ..................................

264

8.5 Processo de monitoramento habitacional do PLHIS de Portão .............................

266

Sistema de monitoramento habitacional .................................................................

273

9.1 Sistema Nacional de Habitação ………………………………………………………..

274

9.2 Sistema Municipal de Habitação ……………………………………………………….

275

Referências Bibliográficas .......................................................................................

277

Ficha Técnica ..............................................................................................................

281

ANEXOS A – Zonas de Monitoramento B – Audiência Etapa 3 | Propostas

CapĂtulo 1 1

1 Introdução

Com o objetivo de conferir relevância à questão habitacional no Brasil, o Ministério das Cidades instituiu em 2005, através da Lei Federal 11.124, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) vinculado a um fundo financeiro para dar suporte e instrumentar as políticas públicas setoriais. O SNHIS passou, a partir de então, a centralizar programas e projetos destinados à habitação de interesse social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a gerenciar os recursos destinados á moradia. Apoiado pelo SNHIS e pelo FNHIS, o Governo Federal vem estimulando a mobilização dos estados e municípios para que, de forma participativa, elaborem e regulamentem seus instrumentos de planejamento e gestão na área habitacional. Nesta perspectiva, o Governo Federal estabeleceu a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social como requisito para adesão ao SNHIS e aos recursos do FNHIS. Em outubro de 2009 o Governo do Estado do RGS, por meio da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, firmou contrato para elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, com o objetivo do de formular estratégias de enfrentamento das necessidades habitacionais do Rio Grande do Sul e, a partir disso, definir prioridades, recursos, meios, prazos e metas a serem atingidas para uma política habitacional forte e para habilitar o Estado a receber recursos do Fundo Nacional de Interesse Social (FINIS). No âmbito municipal, no início do ano de 2009 a Prefeitura de Municipal de Portão convidou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU), para a estruturação de seu Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O NTU congrega Grupos de Pesquisa da UFRGS reunidos em laboratórios voltados para a análise de diferentes aspectos da estrutura física, ambiental, social e econômica do espaço urbano e regional. O NTU já atuou em vários Planos Diretores e Estudos de Impacto Urbano e Ambiental no Rio Grande do Sul e no Brasil. Entre os laboratórios do NTU envolvidos no plano habitacional de Portão estão o LEGG – Laboratório para Ensaios Geotécnicos e Geoambientais, IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas, LasTran – Laboratório de Sistemas de Tráfego e Transportes e o SimmLab – Laboratório de Modelagem e Simulação em Arquitetura e Urbanismo, coordenador dos trabalhos envolvidos na elaboração do Plano Habitacional de Portão. Dadas as características destes laboratórios, o enfoque adotado envolveu um alto grau de prospecção científica fazendo com que o Plano se convertesse não apenas em uma simples transferência de tecnologia, mas também em oportunidade, para a UFRGS, de desenvolver ferramentas e metodologias de análise e projeto na área do ordenamento e desenho do território. Constitui, por isso, em contribuição não só para o debate, mas também para o aprofundamento e apoio às diferentes soluções do problema habitacional brasileiro. Esclarece igualmente o importante papel de uma instituição de pesquisa, como a UFRGS, no contexto regional em que se insere: o de interagir com a comunidade

riograndense e a sociedade brasileira, recebendo seus desafios e a estes respondendo com a qualidade que historicamente caracteriza suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ancorado em princípios democráticos e no Termo de Referência da CEF, o PLHIS de Portão definiu, de forma participativa, um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, metas e instrumentos que orientarão o planejamento do setor de habitação nos próximos 10 anos. Este relatório, que faz parte da terceira e última etapa do PLHIS de Portão, que diz respeito às propostas e programa de ação do PLHIS, e está estruturado em 8 secções. Na secção 2, Diagnóstico, descreve-se sinteticamente a Etapa 2 do Plano, onde procurou-se avaliar a dinâmica do crescimento populacional, estudar as características do desenvolvimento econômico do município, qualificar e quantificar seu déficit habitacional, localizar as áreas mais problemáticas, localizar as melhores áreas para a urbanização de interesse social e, por último, examinar as condições administrativas e financeiras e Portão com o intuito de situar gargalos e revelar potencialidades da estrutura atual para enfrentar os problemas habitacionais. Na secção 3, Princípios e Diretrizes, procura-se explicitar os princípios e diretrizes que nortearão a Política Habitacional do município de Portão, fornecendo as bases para a definição dos objetivos e metas traçadas pelo PLHIS para a solução dos problemas habitacionais. A secção 4, Programas Habitacionais, descreve as linhas programáticas adotadas para a implementação do PLHIS, em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos. Os programas habitacionais encontram-se divididos em duas linhas programáticas, a Linha Programática de Provisão Habitacional e a Linha Programática de Adequação e Urbanização. Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Portão e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas. A secção 5, Recursos e Fontes de Financiamento, trata da viabilização econômica do enfrentamento do problema habitacional no município. Dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação existem amplas possibilidades para cada município enfrentar com sucesso o desafio de equacionar os problemas habitacionais. No que tange aos recursos financeiros, basta o município estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo para acessar, através de projetos, as fontes de financiamento disponíveis. Esta seção apresenta a disponibilidade de recursos municipais, estaduais e federais no período 2009 a 2020 para Portão e instrumenta o acesso aos recursos federais e estaduais, além de sugerir estratégias para aumentar a arrecadação municipal. A secção 6, Padrões de urbanização, descreve e analisa as diferentes formas de ocupação residencial no município, com ênfase na sede urbana, que concentra 85% do contingente populacional, e nos estratos de renda baixa e média. A situação atual e as tendências futuras são descritas e servem de base para o desenvolvimento de cenários, modelando-se a ocupação da

cidade com diferentes tipologias edificacionais, vinculando-se custos inerentes a cada uma destas alternativas. Tais padrões são usados no capítulo seguinte para avaliar a dinâmica espacial e os custos de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo existente e a demanda futura por moradias pelo incremento populacional até 2020. A secção 7, Objetivos, Metas e Custos, ancorada nos princípio e diretrizes enunciados na secção 3, na caracterização dos problemas habitacionais de Portão desenvolvidos na etapa de diagnóstico e resumidos na secção 2, e na caracterização dos padrões de urbanização para a cidade apresentada na secção 6, define detalhadamente os objetivos e metas do PLHIS, assim como os custos vinculados a estas metas. Esta secção qualifica, quantifica e mapeia as ações propostas para solução dos problemas habitacionais da cidade de Portão, apresentando uma proposta de distribuição destas ações ao longo do horizonte temporal do PLHIS, de 2009 a 2020, considerando as prioridades das ações e os recursos financeiros potencialmente disponíveis. A

secção

Sistema

Monitoramento

Habitacional,

apresenta

estratégia

acompanhamento e avaliação do PLHIS, incluindo um conjunto de Indicadores Habitacionais, um mapa das Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH), que caracterizam as unidades geográficas de análise das condições habitacionais da cidade, e uma proposta de estrutura e processo de monitoramento. Por último, na secção 9, Sistema de Gestão Habitacional, são introduzidas as propostas para o sistema de gestão municipal que deverá administrar a implementação do PLHIS, incluindo uma análise da organização institucional e funções necessárias.

CapĂtulo 2

2 Diagnóstico Habitacional de Portão

Os problemas habitacionais brasileiros concentram-se nas aglomerações urbanas e incluem como regra, a segregação espacial da população pobre em assentamentos informais, a carência de moradias, a escassez de serviços de infraestrutura urbana, a dificuldade de acesso às oportunidades de emprego produtivo e a ocupação de áreas de risco legalmente protegidas. A escassez relativa e os elevados preços da terra urbana decorrentes de políticas de uso do solo inadequadas colaboram para aumentar estas mazelas. O Diagnóstico do Problema Habitacional em Portão, 2ª etapa do PLHIS, teve como objetivo analisar o município frente a aspectos que exercem influência sobre a adequação habitacional. Para tanto foram realizados estudos que permitiram, entre outras: ‐

Quantificar e mapear a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios;

‐

Caracterizar a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do PLHIS (2008~2020);

‐

Caracterizar a oferta de habitações, considerando os programas, políticas e fundos governamentais voltados para a população de baixa renda.

O presente capítulo tem o objetivo de apresentar um resumo dos conteúdos mais relevantes do diagnóstico habitacional, sobre os quais estão fundamentadas as proposições de ações e programas deste PLHIS. Para tal, o capitulo está organizado em cinco seções: 1. Caracterização Geral: caracteriza a inserção regional do município e a estrutura viária, avalia o crescimento populacional e indicadores de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida; 2. Caracterização dos Problemas Habitacionais: apresenta e descreve a localização espacial das áreas com problemas habitacionais em Portão e as caracteriza; 3. Avaliação da Necessidade Habitacional: faz a quantificação do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, tanto em cifras atuais quanto em projeções de demanda para Portão; 4. Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social: identifica a quantidade e localização das melhores áreas para a urbanização de interesse social em Portão; 5. Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras: avalia as condições do município de Portão para enfrentar a problemática habitacional.

2.1 Caracterização Geral

Inserção Regional O município de Portão está localizado na RMPA - Região Metropolitana de Porto Alegre, a 39 km da capital. A RMPA compreende duas grandes sub-regiões: pólo Porto Alegre e pólo Novo Hamburgo/São Leopoldo (figura 2.1). O pólo Novo Hamburgo/São Leopoldo engloba os municípios do Vale dos Sinos que, junto com Portão, se caracterizam por possuir população urbana concentrada, com significativa produção industrial e poucas áreas rurais preservadas.

Figura 2.1: Localização da Região e do Município no Estado

O COREDE - Conselho Regional de Desenvolvimento1 Vale dos Sinos, que abriga o município de Portão, se notabiliza por uma acentuada especialização no setor coureiro-calçadista e nos gêneros afins, como couros, peles, papel e papelão. A região é o maior pólo exportador de calçados do país e o que concentra as maiores empresas na área. Segundo o relatório Rumos 2015 (2005), o Corede Vale do Rio dos Sinos se caracteriza por apresentar:

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são uma iniciativa política do estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento das diversas regiões, a partir das características econômicas das mesmas (FEE).

‐

Economia desenvolvida, bastante industrializada e diversificada, estagnada apesar do alto potencial, com deficiências de infraestrutura social;

‐

Alto grau de empreendedorismo e organização econômica, forte e quase exclusiva interação comercial com a Serra e RMPA;

‐

A maior densidade rodoviária do Estado;

‐

Um dos piores números do estado em cobertura de coleta de esgoto, e de abastecimento de água;

‐

Mais baixa oferta de leitos entre todos os Coredes, não correspondendo a riqueza da região.

Figura 2.2: Corede Vale dos Sinos

A estrutura viária regional é caracterizada por configuração fortemente radial, com epicentro em Porto Alegre. Da capital do Estado derivam os principais eixos rodoviários da RMPA, de onde se destaca a BR 116, que juntamente com a RS 240 formam o principal acesso a Portão vindo da Capital. Derivando da BR 116 nasce em São Leopoldo, na localidade de Scharlau, a RS 240, rodovia duplicada, com posto de pedágio em Portão, que segue até Montenegro. A rodovia estadual RS 122 começa em Portão, na localidade de Rincão do Cascalho, e segue até Vacaria.

Figura 2.3 Diagrama da estrutura viรกria regional

Figura 2.4: Eixos viรกrios RMPA

Evolução Urbana O povoado iniciou nos arredores da estação de trem da linha férrea que ligava Porto Alegre a Caxias do Sul, inaugurada em 1909. Essa conexão permitiu a Portão estabelecer relações comerciais com outras regiões do Estado possibilitando importante crescimento comercial. Na década de 1930 a comercialização de produtos coloniais e o beneficiamento de produtos agropastoris e manufaturados já eram bastante significativos, e a atividade coureira já aparecia com destaque no município com seis curtumes em atividade. Na década de 1940 foi implantada a rodovia estadual RS 240, melhorando a conexão viária de Portão com São Leopoldo/Porto Alegre e com a região de Montenegro. A malha urbana começa a expandir-se então na direção da RS 240 com as primeiras ocupações ao longo da rodovia. A partir do fechamento da linha férrea em 1965 aumenta a força de atração da RS 240, cresce o numero de ocupações ao longo desta, e o espaço entre a linha férrea e a rodovia se consolida. As décadas de 1970 a 1990 caracterizam um período de explosão populacional em Portão. Em duas décadas, a população aumentou 260%, de 7.500 para 19.500 habitantes. Além disso, houve no período significativa migração do campo para a cidade, com uma elevação da taxa de urbanização de 60% em 1970 para 84% em 1990. Com isso, amplia-se a urbanização no entorno da RS 240, especialmente no sentido de São Leopoldo. Já em direção a São Sebastião do Cai, ocorreu crescimento expressivo da região de Rincão do Cascalho, no entroncamento da RS 240 e RS 122, pavimentada neste período. Ao longo dos trilhos de trem desativados ocorreu ocupação de população de baixa renda de forma irregular, configurando “tentáculos” no tecido urbano. De 1990 até o presente, a população de Portão continuou crescendo, porém com taxas inferiores às décadas precedentes. Observa-se o surgimento de loteamentos dispersos, configurando uma malha urbana fragmentada. Novos “tentáculos” surgem, tornando a forma da sede urbana cada vez menos compacta. Grande parte dos novos loteamentos situa-se nas imediações da sede municipal, porém fora do perímetro urbano oficial segundo o Plano Diretor. A localização exógena ocorre apesar da existência, na sede, de grande numero de vazios urbanos com infraestruturas e serviços urbanos já implantados que deveriam ser mais bem aproveitados. A figura 2.5 ilustra a evolução urbana da cidade de Portão.

Figura 2.5: Evolução urbana de Portão no RS

Caracterização Socioeconômica O IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico, desenvolvido pela FEE, tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento social e econômico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O IDESE é o resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento, Educação, Saúde e Renda. Para cada uma das variáveis componentes dos blocos é calculado um Índice, entre 0 (desenvolvimento mínimo) e 1 (desenvolvimento máximo). A figura 2.6 apresenta a série histórica do IDESE geral de Portão entre 2000 e 2005, e o valor por blocos em 2005.

1 0.9 0.8

0.65 0.64 0.63 0.62 0.61 0.6

0.7 IDESE

0.6 0.5 0.4 0.3

0.59 0.58 0.57

0.2 0.1 2004

2005

0 Geral

2003

Saúde

2002

Saneamento

2001

Educação

2000

Renda

IDESE Geral

0.68 0.67 0.66

Figura 2.6: (a) IDESE geral entre 2000 – 2005; IDESE em 2005 por blocos

Em 2005, o melhor desempenho é o da saúde com 0,887. O pior desempenho é o do setor de saneamento com apenas 0,199 e nenhuma melhora nos últimos oito anos. Esse índice é discrepante com os índices dos demais blocos não só em Portão, mas também no Estado. Este aspecto demonstra a precariedade dos municípios do Estado face à infraestruturas de saneamento básico. É tão precária a situação do RS que, mesmo que o índice de Portão seja baixo, o município ocupa a 267° posição neste quesito dentre os 496 municípios existentes no Estado. Quando comparado o IDESE geral de Portão com os municípios que compõem o Corede Vale dos Sinos, percebe-se que o município encontra-se aquém das suas potencialidades (figura 2.7). O índice de Portão esta abaixo da média dos municípios do Corede e superior somente a Araricá, Nova Santa Rita e Nova Hartz. Esta posição deve-se muito ao bloco saneamento, que está “puxando” o valor para baixo.

Figura 2.7: IDESE Geral no Vale do Rio dos Sinos, 2005 (FEE)

Portão apresentou entre 1991-2000 uma taxa de crescimento de 2,67%, maior que Porto Alegre (0.94%), Canoas (1.45%), Novo Hamburgo (1.56%), Esteio (1.43%) e São Leopoldo (1.61%), apenas para citar alguns municípios importantes do contexto regional. De 2000 aos dias atuais a população urbana continua a crescer progressivamente e a população rural dá mostras de declínio. Portão possui uma população total, em 2008, de cerca de 29.000 habitantes (estimativa FEE). Deste total, cerca de 24.300 habitantes, 84% da população total, reside na sede urbana. A figura 2.8 apresenta a série histórica da contagem populacional de Portão, e as taxas de urbanização para os mesmos períodos.

29.012 24.657 22.460

24.309

19.489 18.775

19.818

16.445 10.737 7.501 7.936 4.506 2.995

2.801

1970

1980

3.044 1991 rural

3.705 1996 urbana

4.839

4.703

2000

2008

total

120

% População

100 80 Rural

Urbana

40 20 0 1960

1970

1980

1991

1996

2008

Figura 2.8: (a) Evolução da população de Portão (FEE); (b) Taxa de urbanização em Portão (FEE)

A orientação econômica do município de Portão direciona-se predominantemente para atividades industriais (54%) e de serviços (44%). A atividade agropecuária tem pouca representatividade com apenas 2%, conforme figura 2.9. A indústria química, coureira, calçadista e da borracha, constituem as principais áreas de desenvolvimento econômico. A comercialização de flores, vasos, peças de artesanato, e a gastronomia típica contribuem para o setor de serviços (Prefeitura Municipal, 2009).

Figura 2.9: Porcentagem por setor na formação do VAB em 2006 (FEE)

A figura 2.10 apresenta a série histórica do PIB e PIB per capita do município de Portão de 2000 a 2006. Nota-se que, embora considerando o período total de 2000-2006 ambos tenham aumentado, no ultimo período, 2004 a 2006, os valores diminuíram. O PIB passou de R$ 625 milhões em 2004 para R$ 507 milhões em 2006. E o PIB per capita passou de R$ 22.879 em 2004

para R$ 17.820 em 2006. Esta situação está relaciona ao uma queda no setor industrial no município, que é evidenciado pela série histórica do VAB de 2002 a 2006. Enquanto os setores de serviço e agropecuária mantiveram crescimentos constantes, ocorreu um declínio do setor industrial.

624.781

507.466

499.375 424.242

16.976

2000

22.879

19.103

2002

17.820

2004

PIB (R$ mil)

2006

PIB per capita (R$)

353.993,04

298.165,36 236.648,10 196.609,00 170.203,00 140.948,00 8.418,10

5.145,06 2002

10.394,24

2004 Agropecuária

Industria

2006 Serviços

Figura 2.10: (a) Série histórica do PIB e PIB per capita de Portão (FEE); (b) Série histórica VAB (R$ mil) de Portão (FEE)

Mesmo com a ocorrência do leve declínio econômico entre 2004 e 2006, Portão ainda apresenta um valor alto de PIB per capita, superior a maioria dos municípios da região do Vale dos Sinos. Este é, entretanto, um dado agregado a todo município. É importante considerar o modo como a riqueza do município é distribuída à sua população. Com base nos dados do Censo Demográficos de 2000 (figura 2.11), para cada seis famílias de Portão, uma possui renda de até 1 salário mínimo equivalente à faixa de extrema pobreza; 3 famílias possuem renda de 1 a 3 salários mínimos, configurada o estrato de baixa renda; 1 família tem renda de 3 a 5 salários mínimos, pertencentes a faixa de renda médio-baixa; e apenas 1 família possui renda superior a 5 salários mínimos. Ou seja, mais de 60% da população de Portão possui baixa renda.

Figura 2.11: Distribuição das famílias de Portão por faixa de rendimento salarial mensal

2.2 Caracterização dos problemas habitacionais

Problemas habitacionais surgem em cidades que contem grande contingente populacional com acesso restrito à moradia adequada, mercado imobiliário direcionado para as camadas da população com renda mais elevada, e ausência de políticas habitacionais locais. A identificação e caracterização das áreas com problemas habitacionais no município de Portão foram elaboradas a parir da análise de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Portão, reuniões com a equipe técnica da Prefeitura responsável pelo PLHIS, visitas de campo no município, levantamentos fotográficos e da dinâmica de grupo desenvolvida com a comunidade na primeira audiência do PLHIS. A figura 2.12 localiza estas ocupações na sede municipal, onde se concentram os problemas. A caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Portão é resumida na tabela 2.1. Cabe mencionar que embora prioritárias para a elaboração do PLHIS, estas não são as únicas inadequações habitacionais encontradas em Portão. A análise das inadequações para todo o município e de todos os fatores que influenciam a qualidade das habitações é detalhada nas seções subseqüentes. A diversidade dos problemas habitacionais encontrados na área urbana de Portão inclui irregularidade fundiária, carência e/ou deficiência de infraestruturas, precariedade domiciliar, urbanização em áreas impróprias e de risco. Muitas das áreas identificadas apresentam, simultaneamente, mais de um destes problemas, configurando situações bastante preocupantes para o poder público (figura 2.13).

Figura 2.12: Ă reas com problemas habitacionais na sede

Figura 2.13: PadrĂľes dos problemas habitacionais

Tabela 2.1: Resumo da caracterização das áreas com problemas habitacionais na sede urbana de Portão Irregularidade fundiária Invasão Invasão área

área

Loteamento

geral

privada

irregular

água

2 João Luiz de Moraes

3 São Pedro

Risco

6 Bem-te-Vi

Energia APP ou

Rede

esgoto Pavimentação elétrica alagável

5 Integração

7 Belém

Restrições

Rede

pública 1 Invasão do Flamboyant

4 Liberdade

Carência/deficiência Infraestrutura

Nº

desliza- aprox. mento

x x

edif.

Tipo

Nível dos

hab.

problemas*

30 Madeira

Médio

283 Madeira

Médio

240

Mista

Baixo

206

Mista

Baixo

Mista

Baixo

Características

8 São Luiz

9 Antiga Saibreira

10 Vila Popular

11 Vila Rica

12 Petersen

13 Vila dos Paranás

115 Madeira

Baixo

24 Madeira

Médio

Mista

Baixo

307

Mista

Médio

x x

33 Madeira

Alto

Mista

Baixo

Mista

Médio

51 Madeira

Alto

* Somatório de: Irregularidade (1), Rede geral (1), Rede esgoto (1), Pavimentação (1), Energia elétrica (1), APP ou alagável (1), Risco deslizamento (1), Risco Contaminação (1). Nível do problema: baixo < ou igual a 3, médio = 4 ou 5, alto > ou igual a 6.

Carência e/ou deficiência de infraestruturas O principal problema habitacional identificado em Portão é a carência e/ou deficiência de infraestruturas, principalmente abastecimento de água, esgoto sanitário e pavimentação. Este problema é generalizado na cidade, não se limitando às áreas indicadas com problemas habitacionais. Praticamente todo o município utiliza poço artesiano como forma de abastecimento de água (76% em todo o município e 67% na sede urbana); e fossa séptica como solução de saneamento (75% dos domicílios, sendo 80% na área urbana e 49% na área rural). Quanto à pavimentação, 53% da metragem total das vias urbanas existentes, não possuem pavimentação. Irregularidade fundiária A irregularidade fundiária (loteamentos irregulares/clandestinos e invasões de áreas públicas e privadas) aparece praticamente em todas as áreas analisadas e, de forma generalizada, em todo município. Dentre as áreas irregulares, cabe um destaque para as localidades de João Luiz de Moraes (Trilhos de Cima) e São Pedro (Trilhos de Baixo), que apresentam um padrão espacial de ocupação muito particular e extremamente danoso para a cidade. Estas ocupações irregulares se instalaram ao longo da antiga linha de trem, com elevadíssima densidade e tendência de expansão sem limites, com mais de 200 lotes cada em cerca de 30 a 40 anos de existência. A figura 2.14 ilustra a situação dos Trilhos de cima.

Figura 2.14: Localidade João Luiz de Moraes (Trilhos de cima)

Ocupação em áreas de risco Existem quatro assentamentos às margens de arroios em Portão, áreas protegidas pela legislação ambiental: Belém nas margens do arroio Noque; São Luiz e Vila Rica nas margens do arroio Cascalho; e Vila Popular nas margens do Arroio Bom Jardim. Dos loteamentos acima citados, Vila Rica e São Luiz são ocupados por população de renda média. Ou seja, as localizações inadequadas em Portão não estão apenas relacionadas à falta de acesso a recursos econômicos dos moradores, mas ao relativo descaso das autoridades em adotar critérios ambientais e legais para a implantação de loteamentos. Não há restrições para urbanização na sede de Portão devido à topografia (declividade acima de 100% = 45º). Existem, entretanto unidades domiciliares precárias localizadas em encostas íngremes com risco de deslizamento na época das chuvas. Essa é a situação de três áreas em Portão com histórico de problemas com deslizamento de terra: João Luiz de Moraes (Trilhos de cima), Vila Popular (figura 2.15) e Vila dos Paranás. Adicionalmente, a cidade de Portão convive com a perigosa proximidade entre a ocupação irregular de São Pedro (Trilhos de Baixo) com área de solos contaminados com resíduos químicos localizada em antiga área de aterro de resíduos industriais.

Figura 2.15: Vila Popular

Precariedade habitacional Portão possui relativa homogeneidade de padrão social, com a maioria da população pertencente aos estratos de renda médio e baixo. Dessa forma, as tipologias e padrões construtivos da cidade tendem a apresentar, de maneira geral, um nível médio de qualidade. Das localidades apontadas com problemas habitacionais registradas na tabela 2.1 foram identificadas apenas duas com alto nível de risco: Vila Popular e Vila dos Paranás, onde existem domicílios precários em área de risco de deslizamento de terra, e não há infra-estrutura. Problemas habitacionais na área rural A área rural do município abriga 15% da população de Portão distribuída de forma dispersa em alguns poucos povoados localizados no entorno de estradas municipais. Foram identificadas quatro áreas na zona rural com problemas habitacionais, como mostra a figura 2.16. Os dois povoados situados na porção sul do território municipal, Estrada do Luizinho 1 e Estrada do Luizinho 2, são extremamente precários. A maioria dos habitantes trabalha como cortadores de lenha, muitos são beneficiários de verbas do programa bolsa-família do Governo Federal e auxílio alimentação do Governo Municipal. Os povoados situados na porção norte, Estrada do Faxinal e Estrada do Campo, são comunidades quilombolas, com habitações de precariedade moderada.

Figura 2.16: (a) Problemas habitacionais na área rural de Portão; (b) Estrada do Luizinho 1

O problema habitacional recorrente ( e provavelmente o mais importante) encontrado em Portão é a carência ou deficiência de infra-estruturas, com destaque para o sistema de esgotos sanitários. Assim sendo, a maior parte do problema habitacional teria sua solução em obras de instalação e melhoramentos de infra-estruturas. O Plano Municipal de Saneamento já elaborado pela CORSAN em 2008 tem, dessa forma, grande importância na melhoria das condições de habitabilidade da cidade e de redução das atuais inadequações habitacionais.

2.3 Avaliação da Necessidade Habitacional

O déficit habitacional atual de Portão é significativo, mesmo que proporcionalmente pequeno em relação aos demais problemas habitacionais da cidade. Representando apenas 18% dos problemas habitacionais, há 637 famílias necessitando de novas unidades domiciliares. Além deste problema herdado, há a demanda futura por novas habitações devido ao crescimento da cidade, que com taxas de crescimento populacional ainda elevadas, totalizam 2.024 novas unidades habitacionais para as famílias com renda até 5 salários mínimos até o horizonte de 2020. Se por um lado a demanda habitacional é significativa, tem havido oferta significativa de unidades habitacionais construídas para as famílias de renda média. Existe, portanto, a necessidade de ampliação da oferta de unidades habitacionais para os estratos de renda baixa. Além disso, há grande disponibilidade de lotes vazios pré-urbanizados com baixo custo para suprir o déficit atual e a demanda futura. A seguir apresenta-se um resumo dos principais tópicos tratados para avaliar a necessidade habitacional de Portão, envolvendo o problema habitacional atual, a demanda futura por novas habitações e a oferta habitacional, tanto de unidades construídas como de lotes vazios urbanizados.

Necessidade Habitacional atual de Portão Em

1995

Fundação

João

Pinheiro

desenvolveu

metodologia

mapeamento

acompanhamento temporal da necessidade habitacional para as populações de baixa renda, o qual se tornou referência nacional. O conceito de necessidade habitacional usado pela Fundação João Pinheiro abrange duas dimensões: (i) déficit habitacional e (ii) inadequação habitacional. 2

Mais recentemente, o Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal realizou estudos , a partir do trabalho da Fundação João Pinheiro, buscando estabelecer parâmetros de habitabilidade por meio de variáveis censitárias. Os primeiros resultados relativos ao Rio Grande do Sul foram 2

O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal é um projeto desenvolvido em parceria entre o IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a ONG FASE – Solidariedade e Educação. 3 Rede de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular.

divulgados pela FEE em 2003 e referem-se às necessidades habitacionais para todos os 4

municípios existentes em 2000.

Neste estudo serão utilizados os dados da FEE acima referidos para caracterizar a necessidade habitacional do município de Portão. Após esta caracterização, atualizações foram feitas com base em dados da Prefeitura Municipal e provenientes de visitação em campo, de modo a mensurar o déficit habitacional em Portão para o ano de 2009, de onde parte o PLHIS em desenvolvimento.

Déficit Habitacional O déficit habitacional refere-se aos domicílios com extrema precariedade, em localização de risco e imprópria à ocupação, ou co-habitação. Para estes casos, novas unidades habitacionais devem ser providas às famílias. Segundo a FEE (2003) existia em Portão no ano de 2000 um déficit habitacional de 362 unidades domiciliares, representando 18% dos domicílios com problemas habitacionais. Para atualizar o déficit habitacional quantitativo estimado pela FEE em 2003, utilizamos os dados do cadastro do MCMV - Minha Casa Minha Vida. Com relação ao perfil do cadastro do MCMV, cabe mencionar que 45% dos solicitantes vivem em situação de co-habitação domiciliar, 16% residem em moradias cedidas e 39% pagam aluguel. Importante salientar também que quase 80% dos solicitantes residem no município há mais de cinco anos, indicando potencial de permanência na cidade. Com base no perfil dos solicitantes do MCMV (renda, vínculo residencial, tempo de residência e faixa etária), estima-se um déficit habitacional quantitativo de 637 domicílios na sede urbana de Portão. A tabela 2.2 apresenta a origem desta estimativa, referindo-se ao número de solicitantes do Programa MCMV que residem há pelo menos 2 anos no município de Portão, divididos de acordo com sua idade, renda e dependentes. Da estimativa total, 480 domicílios (75%) correspondem ao déficit principal das famílias com menor renda e com dependentes (células mais escuras na tabela).

http://www.fee.rs.gov.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit.php

Tabela 2.2: Caracterização da demanda habitacional segundo o Programa MCMV Idade de 19 a 25 anos

Idade maior que 25 anos Soma

Com dependente

Sem dependente

Renda até 1 SM

139

251

Renda de 1 a 2 SM

174

112

341

Renda de 2 a 3SM

117

336

184

637

Soma

Inadequação Habitacional A inadequação habitacional é relacionada a problemas de carência ou deficiência de infraestruturas urbanas ou adensamento excessivo no domicílio. Estes problemas requerem soluções que passam pela implantação de novas infra-estruturas ou melhoramento das existentes, bem como obras de ampliação e melhoramentos de domicílios existentes. Segundo a FEE (2003), a inadequação habitacional em Portão em 2000 envolvia 82% dos domicílios com problemas habitacionais. Desse total de domicílios com inadequação, 173 (8%) referem-se ao excessivo adensamento da habitação, com mais de três moradores por dormitório; 638 domicílios (31%) dizem respeito a carências de infra-estruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e coleta e disposição de resíduos sólidos; e o restante, 867 domicílios (43%) configuram a situação de deficiência das infra-estruturas. A Tabela 2.3 detalha o número de domicílios para as diferentes condições que caracterizam o déficit e a inadequação habitacional, para a situação do município de Portão em 2000.

Tabela 2.3: Total de domicílios por variável selecionada do Censo Demográfico 2000 para o município de Portão Variável Total de domicílios particulares permanentes que estão sob adensamento excessivo (acima de 3 moradores por domicilio)

173

Total – Inadequação habitacional por adensamento

173

Total de domicílios com carência de água

140

Total de domicílios com carência de iluminação

101

Total de domicílios com carência de instalação sanitária

489

Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos urbanos

Valor

Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos rurais Total – Inadequação habitacional por carência de infraestruturas Total de domicílios com deficiência de água Total de domicílios com deficiência de instalação sanitária

84 638 60 760

Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos urbanos

Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos rurais

Total – Inadequação habitacional por deficiência de infraestruturas

867

Déficit por incremento populacional O déficit por incremento populacional ou demanda demográfica por novas moradias corresponde à quantidade de moradias que devem ser acrescidas ao estoque para acomodar adequadamente o crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo. Para o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de Portão foram levados em conta: projeções populacionais para 2010, 2015 e 2020; média de habitantes por domicílio; e distribuição da população de Portão por faixas de renda. O Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguindo encomenda do Ministério das Cidades, elaborou cálculos de projeções das taxas de crescimento anual das populações regional e nacional. Essas projeções, cujo horizonte temporal é o ano de 2020, permitem aferir déficits por incremento populacional. Os estudos do CEDEPLAR apontam tendências de diminuição na velocidade do crescimento populacional em todas as regiões do país. Na Região Sul, cairia dos atuais 1,01%a.a. para 0,86%a.a. em 2015, chegando a 0,69%a.a. em 2020. Sabe-se, no entanto que Portão apresenta atualmente uma taxa de crescimento bem acima da média do Estado, conforme mostra a figura 2.17.

450 381%

400 328%

350 300

259%

250 200 143%

150 100 50

100%

137%

158%

159%

117%

0 1970

1980

1991

2000

2007

Rio Grande do Sul Portão

Figura 2.17: Evolução da taxa de crescimento da população de Portão e do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2007 (Fonte: IBGE, Censos 1970, 1980, 1991, 2000, 2007)

A FEE faz projeções anuais de crescimento populacional para todos os municípios do Rio Grande do Sul, considerando as diferentes dinâmicas regionais do Estado. Para o ano de 2005, resultou em uma taxa de crescimento de 2.1%. Partindo dessa taxa é possível corrigir a projeção da taxa de crescimento anual, levando-se em conta a mesma curva de diminuição do crescimento apontada pelo estudo do CEDEPLAR (figura 2.18). Com estas taxas a população de Portão chegaria a 30.422 habitantes em 2010; 33,506 em 2015; e 36,614 em 2020. 2.5 2.1% 1.95%

1.79%

1.5 1.01% 0.86%

0.69% 0.5 Região Sul Portão

0 2005-2010

2011-1015

2016-2020

Figura 2.18: taxa de crescimento anual (%a.a.)

O estudo desenvolvido pelo CEDEPLAR aponta ainda uma diminuição no número de pessoas por família. No Rio Grande do Sul a média de pessoas por família era de 3.12, em 2005 e cairia para 2.84 em 2010, 2.68 em 2015 e chegaria a 2.51, em 2020. Sabendo que o incremento populacional estimado de 2009 a 2020 é de 6.818 novos habitantes, e considerando os tamanhos médios das

famílias de cada período, é possível estimar que a necessidade de novas unidades habitacionais de 2009 até o ano de 2020 será de 2,495 unidades. Sabe-se, no entanto, que estratos sociais de menor renda são os que carecem de maiores investimentos da iniciativa pública. A tabela 2.4 mostra a estimativa de incremento no estoque de moradias desagregada por faixa de renda familiar, considerando que a proporção atual se mantenha. Segundo essas projeções, a população cujo chefe de família possui renda salarial de até 3 salários mínimos, público alvo principal do PLHIS, apresentaria até 2020 a necessidade de 1,565 novas unidades habitacionais.

Tabela 2.4: Projeção da necessidade de novas unidades habitacionais conforme tendência atual de crescimento populacional Período

2009-2010

2011-2015

2016-2020

TOTAL

Incremento

No de unidades

No de unidades habitacionais

populacional

habitacionais

por faixa de renda

626

3084

3108

6818

220

1099

1176

2495

Até 1 s.m.

1 a 3 s.m.

102

3 a 5 s.m.

Mais de 5 s.m.

Até 1 s.m.

177

1 a 3 s.m.

512

3 a 5 s.m.

202

Mais de 5 s.m.

208

Até 1 s.m.

189

1 a 3 s.m.

548

3 a 5 s.m.

216

Mais de 5 s.m.

223

Até 1 s.m.

402

1 a 3 s.m.

1163

3 a 5 s.m.

459

Mais de 5 s.m.

471

Oferta habitacional A tabela 2.5 descreve os incrementos construtivos de Portão nos últimos dez anos, indicando para os anos pares (2000, 2002, 2004, 2006 e 2008) o número de unidades domiciliares construídas por padrão de metragem da unidade domiciliar. As faixas de área das unidades domiciliares foram definidas pela sua relação com o extrato de renda a que se destina: (i) unidades residenciais até 50 m2 para a baixa renda; (ii) unidades residenciais de 51 a 250 m2 para a renda média; e (iii) unidades residenciais com mais de 250 m2 para a renda alta. Os números apresentados na tabela provêm do cadastro imobiliário da Prefeitura de Portão e, portanto, servem para avaliar os padrões residenciais que o mercado formal está ofertando.

Tabela 2.5: Unidades domiciliares construídas entre 2000 e 2008 (Cadastro Municipal) Área construída da unidade domiciliar Ano

< 50 m

51 a 250 m

Total

> 250 m

2000

134

382

530

2002

2004

115

135

2006

2008

102

Total

287

532

856

34%

62%

Quando avaliada a oferta em termos quantitativos, ou seja, se o número de unidades habitacionais ofertadas nos últimos anos tem sido suficiente para atender demanda habitacional, verificamos que de forma agregada, a oferta supre a demanda. Considerando a média utilizada pela FEE de 3.12 pessoas/família, temos uma demanda de 1.219 novas unidades habitacionais entre 2000 e 2008. Se utilizarmos os valores da tabela 2.5 (apenas os anos pares entre 2000 e 2008) observamos uma oferta total de 1.541 unidades habitacionais entre 2000 e 2008. Porém, quando comparamos a oferta e a demanda por estrato de renda, observamos que existe uma carência de oferta para as rendas mais baixas e que a oferta para a renda média está acima da necessidade (figura 2.19). A demanda das famílias com renda acima de 3 salários mínimos foram somadas e consideradas como renda média, tendo em vista que a proporção da população de renda alta na cidade, acima de 10 salários mínimos é muito pequena e pode ser desconsiderada.

Unidades habitacionais

1200

1064

1000 800 600

768 Demanda

574 451

Oferta

400 200 0 Renda baixa

Renda média

Figura 2.19: Relação oferta-demanda habitacional em Portão, 2000-2008

Oferta de terrenos Existe uma grande quantidade de lotes vazios dentro da sede urbana de Portão, localizados não apenas na periferia da sede urbana, mas também na área do núcleo central da cidade. A ocupação destes lotes deve ser estimulada, tendo em vista que grande parte dos lotes vazios existentes já é suprida por infraestruturas urbanas básicas. Sua ocupação reduziria custos de urbanização, pois são já atendidos por equipamentos e serviços urbanos. A figura 2.20 apresenta a localização dos lotes vazios com área entre 100 e 400 m2, adequados para urbanização segundo o padrão unifamiliar, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Há 1.724 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, valor considerado adequado para urbanização de baixa renda; assim como 929 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2, valor adequado para a renda média.

Figura 2.20: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 100 a 400 m2 em Portão

A figura 2.21 apresenta a localização dos lotes vazios com área entre 401 e 900 m2, adequados para urbanização segundo o padrão de casa em fita, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Há 232 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, e 525 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2.

Figura 2.21: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 401 a 900 m2 em Portão

Por fim, a figura 2.22 descreve a localização dos lotes vazios com área entre 901 e 5.000 m2, adequados para urbanização segundo o padrão multifamiliar, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Há 155 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, e 111 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2.

Figura 2.22: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 901 a 5.000 m2 em Portão

Foram considerados nesta análise todos os lotes vazios existentes na sede urbana de Portão de acordo com a base cartográfica municipal e imagem de satélite de alta resolução de 2006. Sabese que houve urbanização, em alguns destes lotes, desde 2006 e que nem todos os lotes vazios existentes estão efetivamente disponíveis para urbanização. Mesmo assim, a possibilidade de incremento habitacional dentro da área urbanizada é bem superior a demanda estimada para o horizonte do plano habitacional de 1.565 novas unidades habitacionais até 2020. A tabela 2.6 estima a quantidade de unidades habitacionais que podem ser construídas nos lotes, de acordo com seu tamanho, e a tipologia habitacional compatível. Ao total, são 4.073 lotes vazios que podem acomodar 15.805 unidades habitacionais, sendo que 8.974 unidades alocadas em lotes no menor estrato de valor do solo.

Tabela 2.6: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional Tipologia

Tamanho de

Número de

habitacional

lote (m2)

lotes

Número de

Valor do solo (R$/ m2)

unidades domiciliares

Até 40

41 a 80

Unifamiliar

100 a 400

2.902

2.653

1.724

929

Casas em fita

401 a 900

879

2.742

860

1.882

901 a 5.000

292

10.410

6.390

4.020

4.073

15.805

8.974

6.831

Multifamiliar Total

2.4 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social

Com o objetivo de definir as áreas mais adequadas para a localização habitacional de interesse social em Portão foram avaliados, de forma integrada, os seguintes fatores e restrições com influencia na qualidade da habitabilidade: ‐

Acessibilidade a serviços urbanos: a urbanização de interesse social necessita alta acessibilidade a serviços públicos fundamentais de educação e saúde, assim como a equipamentos de lazer, empregos e locais de consumo. Essa acessibilidade dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público como facilitador.

‐

Oferta de infraestruturas urbanas: a existência de infraestrutura reduz custos associados à urbanização de uma área. No caso de áreas não atendidas por infraestruturas urbanas, a proximidade de infraestrutura existente é um fator redutor de custo. De acordo com este

critério, desencorajam-se urbanizações distantes, que requerem grandes investimentos na extensão da rede de infraestruturas. ‐

Restrições ambientais e legais à urbanização: habitação de interesse social, assim como qualquer outro tipo de ocupação antrópica, não pode estar localizada em sítios com características que ofereçam riscos à população ou ao ambiente, conforme a legislação. As restrições à ocupação referem-se às faixas de domínio, áreas de preservação ambiental permanente, áreas de risco topográfico e áreas de parques e reservas naturais.

A figura 2.23 ilustra a estrutura metodológica em termos dos mapeamentos requeridos para 5

caracterizar a adequação locacional para habitação de interesse social .

Integração global (sistema viário)

FATORES

Transporte coletivo

RESTRIÇÕES

Mobilidade (mapa de atrito)

Áreas de risco (alta declividade)

Equipamentos públicos de educação

Acessibilidade a educação pública

Equipamentos públicos de sáude

Acessibilidade a saúde pública

Equipamentos de lazer

Acessibilidade a locais de lazer

Locais de emprego

Acessibilidade a locais de emprego

Áreas de Preservação Permanente - APP (margens de rios e nascentes) Acessibilidade

Faixas de domínio (margens de rodovias)

Restrições ambientais e legais

Abastecimento de água Esgoto sanitário Coleta/ disposição de resíduos sólidos

Infraestrutura

Pavimentação das vias urbanas

Adequação locacional para habitação de interesse social

Figura 2.23: Metodologia para definição da adequação locacional para habitação de interesse social

A integração dos fatores e restrições é feita mediante álgebra de mapas, resultando em um mapa com índice que varia de 0 (adequação mínima) a 100 (adequação máxima). A figura 2.24 mostra o mapa final da adequação habitacional em Portão. Apenas 2% da área são inapropriados para ocupação urbana (adequação = 0). Quase 30% da área (cerca de 600 ha) apresentam alta adequação locacional, com valores superiores a 70. Pelo menos 35% da área da sede urbana (730 ha) têm adequação de nível médio, entre 50 a 70. Estes números indicam uma situação de grande disponibilidade de solo adequado para habitação de baixa renda no perímetro urbano, segundo os critérios utilizados no estudo.

Cada um dos fatores e restrições foi analisado no capítulo 5 do relatório de diagnostico do PLHIS de Taquara.

Com o objetivo de avaliar a adequação da urbanização atualmente existente bem como das áreas para urbanização futura em Portão, a seguir o mapa de adequação habitacional será cruzado com a localização da urbanização existente na sede urbana, com as áreas com problemas habitacionais, com a localização dos povoados rurais, com os lotes vazios urbanos e com a zona disponível para expansão urbana.

Figura 2.24: Adequação habitacional em Portão, RS

Urbanização na sede urbana A figura 2.24 apresenta a distribuição da adequação habitacional dentro da área da sede que possui atualmente edificações. Há predominância de valores médios e altos de adequação habitacional na sede urbana de Portão. Como mostra a figura 2.25, 37% da área urbanizada possui níveis altos de adequação habitacional (igual ou superior a 70), 38% possui valores médios de adequação habitacional (entre 50 e 69) e 25% possui valores baixos, com adequação habitacional inferior a 50. A incidência de valores médios e baixos de adequação habitacional é devida, principalmente, à deficiência dos serviços de infra-estrutura urbana de saneamento. Até a área central da sede urbana carece, em várias partes, de abastecimento de água tratada e de sistema de coleta e tratamento de esgotos. Outro fator determinante para a baixa qualificação é a pouca acessibilidade das áreas periféricas, dada a configuração dispersa e fragmentada da urbanização.

O declínio da adequação para a periferia tem forte correlação com a existência de setores urbanos com pouca conexão com o núcleo central da cidade e mesmo com áreas vizinhas.

Centro

Figura 2.25: Adequação habitacional na área urbanizada atualmente da sede urbana de Portão, RS

% Área

20 15 10 5

81 a 90

71 a 80

61 a 70

51 a 60

41 a 50

31 a 40

21 a 30

11 a 20

1 a 10

Adequação Habitacional

Figura 2.26: % de área urbanizada da sede de Portão por faixa de adequação habitacional

Localidades com problemas habitacionais A figura 2.27 apresenta a distribuição da adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Portão. A tabela 2.7 descreve, para cada uma das localidades, os valores mínimos, máximos e médios, assim como a existência de restrições legais à ocupação na localidade. 39

Tabela 2.7: Adequação para habitação em assentamentos precários de Portão. Adequação Habitacional Existência de área de risco Média

Mínima

Máxima

1 Invasão do Flamboyant

Não

2 João Luiz de Moraes (Trilhos de cima)

Sim (declive forte)

3 São Pedro (Trilhos de baixo)

Sim (solo contaminado)

4 Liberdade

Não

5 Integração

Não

6 Bem-te-Vi

Não

7 Belém

Sim (margem arroio)

8 São Luiz

Sim (alagamento)

9 Antiga Saibreira

Sim (declive forte)

10 Vila Popular

Sim (margem de arroio e declive forte)

11 Vila Rica

Sim (margem de arroio e alagamento)

12 Petersen

Não

13 Vila dos Paranás

Sim (declive forte)

Figura 2.27: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Portão, RS

As localidades situadas dentro do núcleo urbano, como a invasão do Flamboyant, o Bem-te-Vi e Belém, apresentam adequações habitacionais altas, apesar dos seus problemas com infraestrutura. A compensação dos problemas é dada pela posição privilegiada que tem, tanto em relação

acessibilidade

atual

aos

equipamentos

serviços

urbanos,

quanto

potencialidade/prioridade, segundo o Plano de Saneamento, de receber melhoramentos nas infraestruturas de saneamento. As demais localidades, todas periféricas, possuem valores médios e baixos de adequação, influenciados pela baixa acessibilidade e também pela presença de situações de risco. Adequação habitacional nas ocupações rurais Todas as localidades rurais possuem valores baixos de adequação habitacional: localidade da Estrada do Faxinal (29); da Estrada do Campo (31); da Estrada do Luizinho 1 (29); e da Estrada do Luizinho 2 (28). Estes valores não podem ser comparados diretamente com os valores da sede urbana, em que a área rural possui características diferentes de ocupação. Em primeiro lugar, os tipos de infraestruturas de saneamento são diferentes: localidades rurais devem possuir qualidade de abastecimento de água e de evacuação das águas residuárias sem envolver redes de serviços. Em segundo lugar, as localidades rurais terão sempre maiores distancias que as áreas centrais a equipamentos essenciais. As localidades rurais de Portão possuem escolas de nível fundamental em suas imediações, mas verificou-se carência de vagas para atender a demanda, assim como faltam equipamentos de lazer nas comunidades rurais da

parte sul do município. Adicionalmente, os demais equipamentos de educação e de saúde estão todos localizados na sede urbana. Lotes vazios da sede urbana Há uma grande quantidade de lotes vazios no interior e nas bordas da sede municipal de Portão. A tabela 2.8 descreve a adequação habitacional média, mínima e máxima para os terrenos vazios 2

da sede urbana de Portão que possuem área entre 100 e 5.000 m e valor do solo até R$ 2

80,00/m . Tabela 2.8: Adequação habitacional média, mínima e máxima dos lotes vazios da sede urbana Valor do Solo(R$/m2)

Até 400

Área do lote (m2)

401 a 900

901 a 5.000

Até 40

41 a 80

Adeq. Mín = 26

Adeq. Mín = 40

Adeq. Máx = 82

Adeq. Máx = 87

Adeq. Méd = 54

Adeq. Méd = 72

Adeq. Mín = 22

Adeq. Mín = 46

Adeq. Máx = 82

Adeq. Máx = 87

Adeq. Méd = 56

Adeq. Méd = 72

Adeq. Mín = 20

Adeq. Mín = 28

Adeq. Máx = 82

Adeq. Máx = 85

Adeq. Méd = 44

Adeq. Méd = 65

Os lotes de menor valor do solo (até R$40,00/m ) possuem um valor médio de adequação habitacional baixo, entre 44 e 56, para todos os padrões de tamanho de lote. Há 92 hectares de 2

área disponível nos lotes vazios com valor do solo até R$40,00/m e área entre 100 e 5.000 m . Deste total, apenas 20 hectares, equivalente a 22%, possui adequação habitacional igual ou superior a 70. Esta classificação permite que sejam considerados os melhores lotes. A figura 2.28 apresenta a localização dos melhores terrenos urbanos vazios, e a tabela 2.9 descreve os seus padrões de tamanho e área disponível total. Os melhores lotes de baixo custo estão localizados majoritariamente na região periférica ao sul do núcleo central urbano, com alguma incidência dispersa no outro lado da RS 240, nas imediações da Vila Rica e São Luiz.

Tabela 2.9: Área disponível com melhor adequação habitacional em lotes vazios com valor do solo até R$40,00/m2 e área entre 100 e 5.000 m2 Área (ha)

Área (m2)

Total

Melhores lotes %

Total

Adequação habitacional > 70

100 a 400

401 a 900

901 a 5.000

Figura 2.28: Melhores lotes vazios com valor do solo até R$40,00 m2 e área entre 100 e 5.000 m²

Os lotes de valor do solo entre R$41,00/m e R$80,00/m possuem adequação habitacional melhor que os lotes de menor custo. Existem 78 hectares de área disponível com valor do solo de 2

R$41 a 80/m e área entre 100 e 5.000 m . Deste total, 47 hectares, equivalente a 61%, possuem adequação habitacional igual ou superior a 70, sendo por isto considerados os melhores lotes. A figura 2.29 apresenta a localização dos melhores terrenos urbanos vazios, e a tabela 2.10 descreve seus padrões de tamanho e a área disponível total. Os melhores lotes para esta faixa de valor do solo estão localizados majoritariamente na região periférica ao norte do núcleo central

urbano, com significativa incidência também no núcleo central, na região periférica ao sul do núcleo urbano, e do outro lado da RS 240 na região do loteamento Vila Rica.

Tabela 2.10: Área disponível com melhor adequação habitacional em lotes vazios com valor do solo de R$41,00/m2 a R$80,00/m2 e área entre 100 e 5.000 m2 Melhores lotes

Área (ha)

Área (m2)

Total

Adequação habitacional > 70

100 a 400

401 a 900

901 a 5.000

Total

Figura 2.29: Melhores lotes vazios com valor do solo de R$41,00/m2 a R$80,00/m2 e área entre 100 e 5.000 m²

Área de expansão da sede urbana A figura 2.30 ilustra a distribuição da geográfica da adequação habitacional na região disponível para expansão na sede urbana de Portão. Há 800 hectares disponíveis para expansão urbana,

considerando-se o atual limite do perímetro urbano. Deste total, a maior parte (440 hectares = 55%), possui baixa adequação para habitação, com valores entre 14 e 49. Cerca de 300 hectares (37%) da área de expansão possui uma adequação habitacional média, com valores de 50 a 69. Apenas 60 hectares, ou 8% da atual área disponível para expansão, possui elevada adequação para habitação, com valores igual ou superior a 70. A figura 2.31 localiza as melhores zonas para habitação na área de expansão.

Figura 2.30: Adequação habitacional na zona de expansão do perímetro urbano de Portão

Figura 2.31: Melhores áreas para habitação de interesse social na zona de expansão do perímetro urbano de Portão

2.5 Condições administrativas, institucionais e financeiras

A oferta regular de serviços voltados para a moradia é diretamente dependente da existência de instrumentos jurídicos, órgãos, recursos financeiros, e técnicos capazes de planejar e executar programas públicos. De maneira geral, as condições institucionais e administrativas relativas à política habitacional encontradas na Prefeitura Municipal de Portão evidenciam uma atuação razoável apesar de apresentar algumas deficiências. Cabe ressaltar que, esta situação não difere da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros. Marcos Legais A Lei Municipal N° 1.508/2004 de Parcelamento do Solo de Portão estabelece que somente seja admitido o parcelamento do solo para fins urbanos, quando a área situar-se em Zona Urbana e no máximo a 1.000m dos seguintes melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público: via pavimentada; sistema de abastecimento d’água; rede de energia elétrica; atendimento por escola de 1° grau; e ponto de atendimento por transporte coletivo. Ainda, quando a gleba a ser parcelada exigir a execução de extensão das obras e de infraestrutura urbana, a aprovação do parcelamento será condicionada à execução das mesmas pelo loteador com aprovação dos órgãos competentes. A caracterização dos problemas habitacionais em Portão demonstra, entretanto, que

estas especificações não estão sendo respeitadas, uma vez que existem, por exemplo, loteamentos privados em zona rural próximos da sede urbana, ou mesmo sem os melhoramentos de infraestrutura exigidos. A Lei de Parcelamento também determina que nos loteamentos populares os lotes terão área mínima de 160m2 e largura de 8m. Sendo assim, o Município de Portão não segue as especificações da Lei Federal Nº. 6766/796 de lote mínimo de 125m2 e testada mínima de 5m. O 2º Plano Diretor de Portão foi instituído em 2004, pela Lei Municipal Nº 1.515/2004 com objetivo de adequá-lo às diretrizes estabelecidas na Lei do Estatuto da Cidade. O Plano Diretor de Portão, seguindo indicações do Estatuto da Cidade, absorve o conceito de Função Social da Propriedade, porem não dispõe de instrumentos jurídicos de regularização fundiária. O usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia, e a concessão de direito real de uso, por exemplo, não estão ainda contidos na Lei. Adicionalmente, o Plano Diretor não apresenta de forma clara e objetiva o Planejamento Estratégico para a cidade, ao fazer referência a investimentos e áreas prioritárias, nem explicitar critérios sobre como tais investimentos e prioridades serão definidos. E as ZEIS não estão gravadas no mapa de zonas de uso do Plano Diretor. Estas seriam gravadas por Decreto do Executivo, a partir das recomendações do Conselho do Plano Diretor, porém isso não foi realizado até a presente data. Por conseguinte, as normas de Portão, por não estarem regulamentadas, apresentam fragilidades principalmente porque não se vinculam a estratégias e operações que possibilitariam a atuação mais eficaz por parte do poder público. A legislação pertinente à habitação de interesse social carece, sobretudo, de: ‐

Espacialização e especificação das áreas urbanizadas ou urbanizáveis a serem ocupadas pelos planos habitacionais para famílias de baixa renda (ZEIS), detalhando características e número de lotes e unidades habitacionais, o contingente social que comportarão e os respectivos programas, projetos e fontes de financiamento a serem adotados em cada uma. Pontos propostos pelo PLHIS nesta etapa.

‐

Revisão dos regimes de parcelamento do solo para habitações de interesse social. A Lei Federal Nº. 6766/79 que estabelece lote mínimo de 125m2 e testada mínima de 5m é testada nesta fase do PHLIS.

‐

Instrumentos jurídicos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para auxiliar a política habitacional (usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, e concessão de direito real de uso, etc.). E instrumentos legais de estímulo de redução dos vazios urbanos, podendo ser utilizados para programas habitacionais (IPTU progressivo, direito à preempção, etc.).

‐

Planejamento Estratégico com referência a investimentos e áreas prioritárias.

A Lei Federal Nº. 6766/79 (alterada pela Lei N. º 9.785, de 29 de janeiro de 1999) dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Encontra-se em tramitação no âmbito federal o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização fundiária (proposta de revisão da Lei Federal no. 6766/79).

Estrutura Administrativa Em Portão, a responsabilidade pela política habitacional é exercida pela Secretaria de Assistência Social e Habitação - SMASH através do seu Departamento de Habitação que, para tal, conta somente com 1 diretor e 1 auxiliar. Também possuem interface na política habitacional o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Conselho Municipal de Assistência Social, subordinados a SMASH, que auxiliam diretamente nas aprovações e fiscalizações dos projetos habitacionais. A Secretaria da Fazenda, por sua vez, é responsável pela liberação de verbas, contadoria para empenhos e gerenciamento da conta especial do Fundo Municipal de Habitação - FMH. A Secretaria de Obras e Viação auxilia, eventualmente, na construção ou elaboração de projetos habitacionais A Secretaria de Administração e Planejamento, por sua vez, responde pelo Plano Diretor e pela aprovação de projeto. Ë urgente a aquisição de recursos humanos para responder aos problemas habitacionais de forma eficiente. O quadro técnico atual do Departamento de Habitação parece não atender a demanda . Sugere-se que a contratação de

arquiteto(s) para este Departamento possa aumentar a

capacidade institucional de elaborar projetos habitacionais, desenvolver e supervisionar programas de regularização fundiária, e estabelecer articulações com a Secretaria de Obras e Viação e o Departamento de Planejamento. Dever-se-ia também buscar melhorar a relação entre os órgãos atuantes na questão habitacional visto que a SMASH atua de forma bastante isolada das demais Secretarias. Uma maior integração do Departamento de Habitação com as secretarias responsáveis pelo planejamento da cidade, principalmente com a Secretaria de Administração e Planejamento, seria fundamental para ampliar e tornar mais eficiente sua atuação, articulando programas habitacionais a programas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos. Neste sentido, sugere-se a criação de uma instância de articulação entre as secretarias, voltada ao planejamento e viabilização de projetos habitacionais. Cadastros Próprios Até o inicio de 2009, a Prefeitura não possuía banco de dados estruturado sobre as condições de moradia no município. Os levantamentos cadastrais eram pontuais e realizados conforme as necessidades. Aproveitando a mobilização causada pelo programa MCMV, passou-se a realizar um cadastramento sistemático da população de baixa renda e potenciais beneficiários de programas sociais. Este cadastro contém dados de renda, endereço e tempo de residência no município entre outros. A Prefeitura também possui o Cadastro Único para fins de cobrança do IPTU, que disponibiliza dados do lote e edificação (material de construção, data de construção, área, etc.). Recomenda-se unificar estes dois cadastros existentes. Como ponto de partida, poder-se-ia realizar o cruzamento pelo endereço. Em seguida, este Cadastro das Condições de Moradia poderia ser complementado com as informações dos levantamentos pontuais e dos programas do Governo Federal como o Bolsa Família.

Modernizar o cadastro criando um sistema de informações e de monitoramento é condição primordial para tornar a gestão mais eficaz e eficiente. Os dados relacionados, tanto da população quanto de seus domicílios, ajudariam a identificar de forma democrática os possíveis beneficiários de programas habitacionais e realizar o monitoramento das áreas com problemas habitacionais. Instancias de Participação Popular Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de colaboração com a Administração Municipal que fazem a interface entre o governo e a sociedade civil. Têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento das matérias de sua competência específica. Em Portão, segundo informações da Prefeitura Municipal, três Conselhos atuam diretamente em questões relacionadas à habitação: CMH - Conselho Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Assistência Social, e Conselho Municipal do Plano Diretor. Embora existam outros Conselhos Municipais, como o Conselho de Meio Ambiente, estes, excepcionalmente, não possuem atuação voltada para a moradia. Os participantes do Conselho Municipal de Assistência Social são praticamente os mesmos do CMH, por isso a sua interface na questão habitacional. O CMH, criado pela Lei Municipal Nº 1.222/2001, tem caráter deliberativo e finalidade de assegurar à participação da comunidade na elaboração e implementação de programas na área social no tocante a habitação. O CMH é constituído por três representantes do Poder Público, três representantes da sociedade civil, e três representantes de entidades de caráter social de atuação no Município. Além destes representantes, poderiam existir outras formas de consulta à sociedade sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos para as populações de baixa renda. Fundo Municipal de Habitação A criação de um Fundo Municipal específico para a política habitacional e urbana é estratégia disseminada no país, com a expectativa dos gestores públicos de assegurar recursos “carimbados” para execução de suas prioridades. Em Portão existe o Fundo Municipal de Habitação – FMH, criado pela Lei Municipal Nº 1.222/2001, destinado a propiciar apoio e suporte financeiro a implementação de programas de habitação, voltados à população de baixa renda. A utilização destes recursos passa, necessariamente, pela aprovação do CMH, que determina onde e como os recursos devem ser adotados. A Secretaria da Fazenda libera os recursos do Fundo, dado que gerencia a conta especial. Em 2009 o FMH de Portão conta com R$ 75.900,00. A figura 2.31 compara o valor do orçamento municipal com os recursos do FMH. Verifica-se que além do FMH possuir poucos recursos os mesmos vêm oscilando bastante ao longo do tempo. Aumentar os repasses para o FMH pressupõe o aumento do quadro funcional e capacitação técnica do Departamento de Habitação, para que tenha plenas condições de elaborar projetos e buscar recursos adicionais aos do Governo Municipal. Existem formas de financiamentos, que vão desde parcerias com a iniciativa privada, passando pelos Governos Estadual e Federal, até instituições internacionais e, todas, exigem projetos. 49

120.000,00 100.000,00 80.000,00

FMH (R$)

60.000,00

Orçamento (x 1 milhao)

40.000,00 20.000,00 0,00 2005 2006 2007 2008 2009

Figura 2.32: Recursos FMH x Orçamento Total

Programas e Ações Segundo o Ministério das Cidades, 75%7 dos governos locais ainda não implantaram programas habitacionais. Em Portão, existem programas públicos executados em parceria entre o Governo Municipal e os Governos Estadual e Federal: ‐

1997 a 2005, Loteamento Bem-Te-Vi - ação que envolveu a construção de 15 casas com recursos Municipais; 110 casas com recursos Estaduais do Pró-Moradia; 20 casas pelo PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social) mais complementação de R$ 2.000,00 por casa pela Prefeitura;

‐

1998, Loteamento Albino Kern - ação que envolveu a compra e disponibilização de 197 lotes no loteamento Albino Kern com recursos do PSH. 2007, Loteamento Albino Kern ação que envolveu a construção de 196 casas no loteamento com recursos do PSH;

‐

2009 (em projeto), Residencial Portão Velho - ação que envolverá a construção de 196 unidades habitacionais utilizando recursos do PAR.

Além disso, a iniciativa privada também tem atuação importante em empreendimentos voltados para a população de baixa renda no município de Portão: ‐

2006 - 200 lotes no loteamento Morados do Sol, Bairro Colina, com financiamento do MCMV;

‐

2009 - 80 lotes no loteamento Santa Cecília, Bairro Portão Velho, com financiamento do MCMV;

‐

2009 - Residencial Campo Grande I, 96 apartamentos de 2 dormitórios com vaga de estacionamento, situado na rua São Leopoldo, Centro. Empreendimento assistido pelo programa MCMV, 100% vendido, com previsão de entrega para Julho/2010. 2009/2010 -

Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.

Residencial Campo Grande II, segunda etapa do projeto assistido pelo MCMV. 150 apartamentos de 2 dormitórios com previsão de lançamento de vendas Dez/09. ‐

Ampliação do Loteamento Parque Netto.

Quadro financeiro A capacidade de arrecadação do município permite identificar o grau de dependência municipal de recursos de outros níveis de governo. Da mesma forma, os recursos financeiros empregados para combater o déficit habitacional permitem avaliar as estratégias municipais para encaminhar a 8

solução dos problemas habitacionais. Segundo estudo do Ministério das Cidades , a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Sul (70%) possui menos de 10% de seus recursos financeiros proveniente de receitas próprias. Assim sendo, o potencial de arrecadação de Portão pode ser considerado bom, pois uma parte representativa de seus recursos provém de receitas próprias. O gráfico da figura 2.33 demonstra a proporção entre receitas próprias e repasses entre 2000 e 2005 em níveis percentuais. A porcentagem de arrecadação de receitas próprias no período seguiu uma média de 27,7%. No que diz respeito à aplicação dos recursos, o Plano Plurianual 2006 – 2009 da Prefeitura Municipal de Portão prevê o repasse de 3,66% do total dos recursos para a SMASH, totalizando em 2009 R$ 1.236.028,49. A figura 2.34 ilustra os valores dos recursos aplicados por secretaria

2000

2001

2002

74,26

72,98

70,39 2003

2004

Repasses 25,74

27,02

29,61

30,86

Receita

18,63

34,05

65,95

69,14

81,37

municipal para 2009.

2005

Figura 2.33: Recitas municipais próprias e repasses em níveis percentuais.

Idem.

Educaçao

9.904.921,60

Saúde e Meio Ambiente

6.688.875,63

Obras e Viaçao

6.187.793,72

Administraçao e Planejamento Câmara de Vereadores Fazenda Assitencia Social Gabinete do Prefeito Contingência

4.891.250,61 1.779.268,92 1.449.568,58 1.236.028,49 702.526,04 353.774,03

Indústria e Comercio

325.526,92

Agricultura

285.183,84

Figura 2.34: Recursos do Plano Plurianual para 2009 por secretaria municipal (R$).

Apesar do baixo percentual alocado para a SMASH, a Prefeitura Municipal prevê gastos substanciais de sua receita em educação (29,3%), saúde (19,8%) e obras e viação (18,3%). Estes dados demonstram que haverá investimentos que repercutirão em melhorias da qualidade de vida e da habitabilidade em Portão. Especificamente, no Plano Plurianual constam dois programas relacionados à habitação: ‐

SEMASH: Programa 5 - Lote legal e habitação popular - Urbanização e regularização lotes irregulares e construção de casas populares.

‐

Secretaria de Obras e Viação - Programa 2 - Melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços da cidade - Com especial destaque para as questões da regularização fundiária.

CapĂtulo 3 53

3 Princípios e diretrizes orientadoras do PLHIS no contexto do PlanHab

As Políticas Municipais de Habitação devem buscar reverter o quadro de irregularidade fundiária existentes na grande maioria dos municípios brasileiros, propondo soluções para as situações consolidadas e adotando mecanismos para impedir que estas situações continuem acontecendo. Dentro desta lógica, o Poder Público tem papel fundamental. O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão tem como objetivo geral estabelecer um marco de referência para o enfrentamento das questões habitacionais no município, através do estabelecimento de uma política habitacional ancorada em princípios, diretrizes, objetivos, metas, recursos e instrumentos técnicos e jurídicos necessários para sua implementação. O PLHIS de Portão tem como referência o Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008), onde são estabelecidos princípios e diretrizes que devem ser atendidos no planejamento da solução do problema habitacional envolvendo as três instâncias de governo (Federal, Estadual e Municipal). Para subsidiar a necessária integração das propostas do Plano de Portão nas três esferas de governo, levou-se em consideração indicações contidas no/na(s): (i) Constituição Federal e Estadual; (ii) Estatuto das Cidades; (iii) Resoluções da Conferência Nacional, Estadual e Municipal, do Conselho das Cidades, do Conselho Gestor do FNHIS e do CONAMA; (iv) Diretrizes da Política Nacional de Habitação; (v) Plano Diretor e outras indicações relacionadas à política habitacional no município. O texto a seguir descreve, em detalhe, estas indicações dividindo-as em princípios e diretrizes. Nos capítulos 5, 7 e 9 são descritos os objetivos, metas e custos, e os recursos técnicos e jurídicos necessários a implementação do PLHIS de Portão.

3.1

Princípios

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão está pautado em oito princípios fundamentais, enunciados e comentados a seguir:

1. Direito à Moradia Digna, enquanto direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais (Ministério das Cidades, 2008). Principio basilar, a Constituição Federal define a moradia como um direito social do cidadão 9

constituindo-se num Direito Constitucional . Isto significa conferir a todas as pessoas o direito a uma moradia segura e confortável, localizada em ambiente saudável que promova a qualidade de vida. O direito à moradia adequada está reciprocamente vinculado a outros direitos humanos como saúde, educação e emprego, em que a qualidade de vida ficaria comprometida na ausência de qualquer um destes direitos. A garantia de moradia digna como direito e fator de inclusão social implica na democratização do acesso a terra urbanizada, à moradia e a serviços públicos de qualidade como também na ampliação da oferta de habitação e melhoria das condições de habitabilidade da população, principalmente das faixas de baixa renda.

Tratamento

questão

habitacional

como

Política

Estado,

responsabilizando o poder público como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo (Ministério das Cidades 2004). A falta de envolvimento do poder público, ao não prever mecanismos de apoio às famílias que não possuem condições de adquirir lote urbanizado e moradia devido aos custos elevados, acaba por gerar ocupações irregulares e precárias. O poder público deve agir tendo em vista não só reverter o quadro de irregularidade e precariedade, mas também evitar sua reprodução. Para reverter situações já consolidadas o poder público, ancorado no Estatuto da Cidade que instituiu instrumentos que possibilitam o controle do uso e ocupação do solo urbano, poderá atuar através da regularização fundiária de assentamentos precários e regularização jurídica de loteamentos irregulares. Buscando evitar que situações de irregularidade e ilegalidade voltem a acontecer, o poder público deve agir através da regulação urbana e do mercado imobiliário, bem como intervir na provisão de novas moradias. Tais ações devem ser fruto de políticas pactuadas 9

Artigo 6º da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000.

com a sociedade, pensadas de forma continuada, criando cultura de prática pública no enfrentamento das necessidades habitacionais. Não priorizar o atendimento às necessidades essenciais da população marginalizada e excluída implica confrontar normas constitucionais norteadoras da política urbana e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos (Câmara dos Deputados, 2001).

3. Reconhecimento da Função Social da Propriedade urbana através da implementação de instrumentos de reforma urbana que apóiem o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso a terra urbanizada (Ministério das Cidades 2004). O Artigo 182 da Constituição Federal estabelece que “(...) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Este princípio é corroborado pelo Estatuto da Cidade que estabelece, em seu Artigo 39: “(...) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (Estatuto das Cidades, 2001). A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, em seu Artigo 176, responsabiliza os municípios gaúchos pelo planejamento e a ordenação de usos, atividades e funções de interesse local, visando promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana. A função social da cidade como princípio balizador da política urbana se estabelece quando, no Plano Diretor, são traçadas ações e medidas que garantam a vinculação do desenvolvimento urbano com o direito ao usufruto do meio ambiente e à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos transportes e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para os presentes e futuras gerações (Câmara dos Deputados, 2001). A função social da propriedade é o princípio norteador do regime da propriedade urbana e tem seu fundamento na Constituição Federal, que garante o direito da propriedade desde que exercida em consonância à sua função social. No Brasil, a propriedade não é um direito absoluto, mas submete-se ao interesse coletivo. Com base nisto, o poder público, por meio do Plano Diretor, pode exigir do proprietário o cumprimento de seu dever “(...) que implica numa destinação concreta do imóvel para atender um interesse social” (Câmara dos Deputados, 2001). De maneira geral, a propriedade não deve permanecer vazia, subutilizada ou não utilizada. Seu aproveitamento deve ser compatível com a capacidade dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos, com a preservação do meio ambiente e com a segurança e saúde da população.

4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos (Ministério das Cidades 2004). A gestão democrática com a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento da política habitacional está pautada nos preceitos constitucionais da democracia participativa e da cidadania. Os cenários municipais, constituídos por diversos atores sociais com concepções conflitantes sobre a forma, funcionamento e administração das cidades, deve ser mediado e negociado em esferas públicas e democráticas. Assim, a gestão democrática “pressupõe a organização da sociedade civil para interferir no processo político em nome das demandas sociais por meio do exercício da cidadania” (Câmara dos Deputados, 2001). A gestão democrática busca, desta maneira, assegurar a descentralização do poder, o controle social e a transparência dos procedimentos decisórios.

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional com as demais políticas setoriais, sociais e ambientais (Ministério das Cidades, 2004). A Política Nacional de Habitação parte da ótica do desenvolvimento urbano integrado através da qual o habitar não fica restrito à moradia, mas incorpora direitos à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais e a bases legais de posse (Principio 1). A co-responsabilidade entre as esferas de governo é, portanto, indispensável para a implementação da política habitacional integrada, conforme estabelecido no Artigo 4 da Lei Federal 11.124. A articulação entre políticas públicas rompe com a abordagem setorial, promove a articulação institucional e facilita a concentração espacial de diversos programas setoriais relacionados à questão habitacional apoiando processos de inclusão social. Dentro desta lógica, por exemplo, ações isoladas de regularização ou de provisão de novas habitações não são suficientes para solucionar os problemas habitacionais brasileiros. Tais ações devem estar articuladas com programas de assistência social que visem ampliar as possibilidades de renda das famílias bem com programas voltados à educação direcionados para a melhoria efetiva e sustentável da qualidade de vida da população.

6. Eficácia e eficiência dos processos envolvendo a habitação de interesse social. Consoante com o principio da habitação como política de Estado este principio é voltado para a remoção de entraves jurídicos e administrativos que dificultem a aplicação do princípio da função social da cidade e da propriedade.

7. Reconhecimento das demandas específicas da população. A política municipal de habitação deve reconhecer a vulnerabilidade de setores sociais oferecendo serviços específicos para o atendimento de demandas específicas da população. Minorias e portadores de deficiências físicas são exemplos de grupos vulneráveis que necessitam de apoio do Estado.

8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais. A inovação tecnológica, via de regra, acompanha o desenvolvimento industrial. No caso brasileiro, o desenvolvimento da indústria da construção civil encontra-se em níveis bastante inferiores do que, por exemplo, a indústria aeronáutica e aeroespacial, das telecomunicações e da exploração de petróleo. As universidades brasileiras contribuíram sobremaneira para este avanço. Trata-se agora de envolver fontes de produção de conhecimento cientifico e tecnológico, como universidades e centros tecnológicos brasileiros, com o problema habitacional que aflige o país.

3.2

Diretrizes

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão está pautado em sete diretrizes gerais em sintonia com os princípios enunciados na secção anterior. As diretrizes constituem balizadores das ações da Política Urbana formuladas no PLHIS de Portão. O PLHIS será respeitado quando as ações previstas atenderem as diretrizes gerais a seguir apresentadas:

1. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal e Não Estatal (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008). Seguindo o Princípio 2 o poder público deve assumir a responsabilidade pela articulação de todas as instâncias possíveis para prover as faixas de menor poder aquisitivo de moradia adequada. Isto significa que, além da formulação de planos, programas e projetos habitacionais, o poder público, deve incentivar a formação de agentes promotores e financeiros não estatais na execução de programas habitacionais para as faixas de menor renda, como cooperativas e associações comunitárias de auto-gestão.

A modificação da lei que regulamenta o FNHIS10 abriu a possibilidade de repasses deste fundo para entidades privadas sem fins lucrativos, significando uma possibilidade de acesso a recursos que deve ser estimulada pelos municípios. O Poder público deve também, estimular o estudo de impactos socioeconômicos de grandes empreendimentos sobre a dinâmica social e urbana da cidade onde se implantam e, conseqüentemente, avaliar as contrapartidas que estes empreendimentos possam gerar no apoio às ações do PLHIS.

2. Implementar e utilizar instrumentos jurídicos e políticos voltados à regulamentação do acesso a moradia. O Poder Público municipal tem a responsabilidade pela implementação dos institutos jurídicos e políticos através do seu Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos jurídicos e políticos voltados a regulamentação do acesso à moradia: “(i) desapropriação; (ii) servidão administrativa; (iii) limitações administrativas; (iv) instituição de zonas especiais de interesse social; (v) concessão do direito real de uso; (vi) concessão de uso especial para fins de moradia; (vii) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; (viii) usucapião especial de imóvel urbano; (ix) direito de superfície; (x) direito de preempção; (xi); (xii) regularização fundiária; (xiii) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; (xiv) operações urbanas consorciadas; (xv) transferência do direito de construir” (Ministério das Cidades, Estatuto das Cidades, 2001). Os institutos jurídicos previstos no Estatuto da Cidade devem ser utilizados para assegurar a função social da propriedade e viabilizar o parcelamento, edificação ou utilização compulsória em áreas vazias ou subutilizadas. Os mesmos institutos apóiam também a criação de normativas urbanísticas específicas para empreendimentos habitacionais de interesse social em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizada ou subutilizada (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008). Seguindo o princípio 3, O PLHIS deve buscar oportunidades habitacionais nas áreas com melhor oferta de infraestrutura, parcelamentos existentes e maior vocação habitacional, buscando diminuir os custos envolvidos com a ampliação da malha urbana e extensão dos serviços urbanos. Alem de viabilizar com menores custos o provimento de moradias dignas para todos os moradores a aplicação da diretriz implica no atendimento pleno da função social da cidade e da propriedade. Neste sentido, a utilização de próprios municipais para projetos habitacionais deve ser prioritária, como indica a Lei Federal 11.124/05 e a Lei Estadual 13.017/08.

Incluído pela Lei nº 11.578, de 2007.

4. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de Portão O Principio 4 terá, nesta diretriz, sua aplicação na medida em que articuladas forem todas as instancias de participação da comunidade no desenvolvimento da questão habitacional em Portão. Vale dizer através dos Conselhos Municipais - Habitação, Assistência Social, e Plano Diretor - dos Fóruns de Participação Popular, das associações e entidades, das audiências públicas, das informações prestadas a comunidade das ações públicas, além dos graus de interatividade da comunidade com os administradores públicos propiciados pelas mais diferentes estratégias de comunicação, entre outros.

5. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional integrando e articulando programas habitacionais com políticas setoriais. A aplicação do Principio 5 à gestão municipal exige a complementação necessária da moradia através de serviços (transporte, energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo), infraestrutura (pavimentação, drenagem, obras de saneamento) e equipamentos coletivos (saúde, educação, abastecimento, lazer). A gestão matricial dos programas da política habitacional visa garantir a integração de ações voltadas ao problema habitacional aos programas e políticas setoriais, principalmente com a política urbana, visando garantir o acesso aos equipamentos sociais e de infraestrutura urbana, bem como garantir condições adequadas de mobilidade urbana.

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais. A aplicação do Principio 6 envolve remover os obstáculos que tornam a aprovação de empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda demasiadamente burocráticos. Neste sentido, no âmbito federal, em 2005 foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Ministério das Cidades, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) buscando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção da função socioambiental da propriedade e à garantia do direito à moradia. Também como conseqüência desta ação conjunta, foi aprovada a Lei Federal nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que se constitui num grande avanço, dando gratuidade ao primeiro registro advindo de processos de regularização fundiária implementados pelo Poder Público. No âmbito estadual, a Câmara Setorial de Regularização Fundiária, Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais visa agilizar o processo de regularização de loteamentos e áreas ocupadas irregularmente.

Devem ser buscadas, junto a Cartórios de Registro de Imóveis locais, soluções e acordos para facilitar e agilizar a aprovação e registro de parcelamentos e lotes. O município deve também buscar alternativas já existentes nas esferas superiores de governo que auxiliem na simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos, jurídicos, administrativos, educacionais e políticos direcionados para grupos de menor renda (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008). Seguindo o Principio 7, o município devera estabelecer mecanismos de quotas ou prioridades, principalmente para a população portadora de necessidades especiais, população idosa e infantil. Também deve reconhecer a desigualdade de gênero, principalmente no que se refira a famílias chefiadas por mulheres. Esta população, por ser mais vulnerável, necessita de atenção especial, atendimento diferenciado e adequado pelo poder público para o atendimento específico de suas necessidades.

8. Incentivar a inovação tecnológica (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008) e a qualificação profissional no atendimento do problema habitacional, incorporando: (i) o desenvolvimento científico e tecnológico e formas alternativas de produção habitacional, visando buscar soluções que diminuam o preço final da habitação; (ii) tecnologias, ferramentas e mecanismos de acompanhamento e avaliação do comportamento da habitação em Portão, visando o controle sobre a proliferação de padrões de urbanização que comprometam os princípios e diretrizes apontados pelo Plano. (iii) indicadores de impacto social das políticas, planos e programas, visando acompanhar a efetividade das ações habitacionais desenvolvidas no município e sua conformidade com os princípios e diretrizes apontados neste Plano. (iv) investimentos na formação de recursos humanos buscando qualificar o corpo técnico das diferentes secretarias municipais envolvidas com a qualidade de vida em geral e a questão habitacional de Portão em particular. Em consonância com o Principio 8, o poder público municipal deve buscar alternativas para o enfrentamento dos problemas habitacionais do município, visando à incorporação de soluções inovadoras voltadas para a sustentação tecnológica de modos de produção como a autogestão e autoconstrução de unidades habitacionais e de ações de melhoria, ampliação e reforma de moradias. Para tanto, é necessário que estas iniciativas sejam realizadas com a supervisão de técnicos capacitados e imprescindível que o poder público ofereça assistência técnica para a

população de mais baixa renda na busca de soluções alternativas para os seus problemas habitacionais.

3.3

Integração entre princípios e diretrizes

Princípio

Diretriz

1. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal e não estatal.

2. Tratamento da questão habitacional como Política de Estado, responsabilizando o poder público como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo.

2. Implementar e utilizar instrumentos jurídicos e políticos voltados à regulamentação do acesso a moradia.

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizada ou subutilizada.

4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos.

4. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de Portão.

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional com as demais políticas setoriais, sociais e ambientais.

5. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional integrando e articulando programas habitacionais com políticas setoriais.

6. Eficácia e eficiência dos processos envolvendo a habitação de interesse social.

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

7. Reconhecimento das demandas específicas da população.

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos, jurídicos, administrativos, educacionais e políticos direcionados para grupos de menor renda.

8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais.

8. Incentivar a inovação tecnológica e a qualificação profissional no atendimento do problema habitacional.

CapĂtulo 4 65

4 Programas habitacionais Os Programas Habitacionais propostos no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão estão em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008) e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos.11 Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Portão e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas. Este plano adota duas linhas programáticas para tratamento do problema habitacional municipal: (i) Provisão Habitacional, para suprir o problema do déficit habitacional quantitativo; e (ii) Adequação e Urbanização, para a questão do déficit habitacional qualitativo. Um conjunto de programas pertencem a cada linha programática, de modo a tratar do problema em suas peculiaridades. As linhas programáticas e seus programas são apresentados a seguir. Todas as ações voltadas à questão habitacional, tanto referentes à provisão quanto adequação e urbanização, deverão ser acompanhadas de serviços de assistência social, visando não apenas melhorar a moradia, mas melhorar a qualidade de vida da população. Esta indicação está de acordo com as premissas e diretrizes do PLHIS, quando tratam da moradia digna, da inclusão social e da integração entre políticas setoriais.

4.1

Linha Programática Provisão Habitacional

Esta linha programática envolve programas que resultem na provisão de habitações para a população e, conseqüentemente, na redução do déficit habitacional quantitativo. Ao tratar do déficit quantitativo atual, trabalha-se na provisão de habitações para população em situação de extrema precariedade domiciliar ou de adensamento familiar elevado. Em se tratando do déficit habitacional quantitativo futuro, abarca a provisão de habitações para o incremento populacional, especialmente aquele das faixas mais baixas de renda, que é foco deste plano. A linha programática de provisão habitacional é composta por cinco programas: •

Programa 1 – Promoção pública de unidade habitacional pronta;

•

Programa 2 – Apoio à promoção por autogestão de unidades habitacionais prontas;

As definições sobre aplicação de recursos do FNHIS (Lei Federal 11.124/2005), do FEHIS (Lei Estadual 13.017/2008) e FHIS (Lei Municipal 2.570/2006) foram seguidas na definição dos programas habitacionais para o município de Canela.

•

Programa 3 – Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica;

•

Programa 4 – Apoio à promoção privada de unidades habitacionais;

•

Programa 5 – Apoio à aquisição de unidade habitacional usada.

Os programas desta linha programática devem levar em consideração, como critério locacional, a matriz de prioridades de distribuição geográfica para atender o déficit quantitativo, descrita no Capítulo 7 deste documento. A Linha Programática poderá ser implementada com três padrões tipológicos: unidade habitacional unifamiliar, unidade multifamiliar em fita e construção de unidade multifamiliar até 4 pavimentos. Os três padrões tipológicos podem ser implementados em lotes vazios em área urbana consolidada ou em áreas de expansão urbana. A Tabela 4.1 apresenta os grupos de atendimento dos programas de provisão habitacional, diferenciados pela faixa de renda dos beneficiários. Cada programa é descrito, em detalhe, a seguir.

Tabela 4.1: Faixas de renda de atendimento dos programas de provisão habitacional. Grupos de Atendimento* Programas Habitacionais

I (até 1 SM)

III

(de 1 a 3

(de 3 a 5

SM)

Programa 1 X

Promoção pública de unidade habitacional pronta Programa 2 Apoio à promoção por autogestão de unidades habitacionais

prontas Programa 3 Promoção de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica Programa 4 X

Apoio à promoção privada de unidades habitacionais Programa 5 Apoio à aquisição de unidade habitacional usada * SM: Salários Mínimos

4.1.1

Programa 1 – Promoção Pública de Unidade Habitacional Pronta

Descrição do Programa 1: A necessidade de suprimir o déficit habitacional acumulado, gerado por situação de precariedade e adensamento excessivo, pela realocação de famílias removidas por obras de urbanização de assentamentos de interesse social, assim como pela demanda demográfica futura, implica na construção de novas unidades habitacionais, cuja promoção é de responsabilidade concorrente entre três níveis de gestão pública: União, Estado e Município. A Prefeitura Municipal atuará diretamente na produção de novas moradias através da construção de unidades habitacionais, destinados prioritariamente aos moradores em assentamentos precários em processo de urbanização que precisem ser removidos por situação de risco ou por necessidade de desadensamento e também para suprir o déficit quantitativo acumulado e gerado por demanda demográfica futura, calculada até 2020. Objetivo do Programa 1: Este programa objetiva promover a produção de unidades habitacionais pelo próprio poder público, visando suprimir o déficit habitacional quantitativo no município de Portão. O atendimento desta demanda visa evitar o adensamento e surgimento de novos assentamentos precários no município e o processo de degradação ambiental com a ocupação desordenada de áreas de preservação. Proponentes do Programa 1: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de Governo (Estadual e Federal). Órgão Coordenador do Programa 1: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público Alvo do Programa 1: Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos). Fonte de Recursos do Programa 1: Para beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos para promoção habitacional são oriundas dos seguintes fundos: FNHIS, FEH e FMHIS. Para a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos, os fundos de recursos disponíveis são: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 1: A Prefeitura Municipal deve, inicialmente, disponibilizar área com infraestrutura onde serão construídas as unidades habitacionais. Esta área pode ser constituída por lotes vazios existentes providos de infraestrutura, ou por novos parcelamentos na área de expansão após provimento de infraestrutura urbana. Prioriza-se a primeira situação, em função da relação custo-beneficio já comentada. O projeto e a execução de unidades habitacionais podem ser desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal ou por Empresa Privada mediante contratação (contrato, licitação ou convênio), sendo coordenada pela Prefeitura Municipal. 69

O Programa 1 destina-se ao provimento de unidades habitacionais prontas para a população de baixa renda, podendo ser totalmente subsidiada, para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira, para o grupo de atendimento II. Isto significa que, para ambas as faixas de renda, o poder público terá que pagar integralmente ou parcialmente o valor da habitação. Os beneficiários deste programa devem ser selecionados de forma rigorosa com base no cadastro habitacional do município a ser implementado por este plano. Na falta deste, podem ser utilizados o Cadastro Único ou o Cadastro Bolsa Família. Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo Os beneficiários com renda até 1 salário mínimo tem subsídio total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FNHIS. A Prefeitura Municipal deve estabelecer contrapartida que não seja financeira para esta faixa de renda, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. A Figura 4.1 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos desde o nível federal ao nível municipal destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários em maior estado de carência sócio-econômica.

Figura 4.1: Repasse de recursos federais para o nível municipal para promoção pública de unidades habitacionais. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos No caso de beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos, deve ser estabelecida contrapartida financeira para auxilio no custeio da promoção habitacional. A contrapartida deve ser calculada de acordo com a capacidade de endividamento da família, não podendo envolver um comprometimento superior a 15% de sua renda (conforme definições da Resolução 460/518 do FGTS12). Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste caso, o recurso do FGTS é utilizado como 12

Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

financiamento ao beneficiário final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal, pagar este valor. A Figura 4.2 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsidio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.2: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de unidades habitacionais. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.2

Programa 2 – Apoio à Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas

Descrição do Programa 2: A Lei Federal 11.124/2005, em seu Artigo 5º, inciso VII, reconhece entidades privadas sem fins lucrativos que desempenhem atividades na área habitacional como agentes promotores das ações no âmbito do Sistema. Desse modo, fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais, entre outros tipos de entidades, inserem-se no SNHIS como agentes promotores da habitação desde que cumpram os requisitos exigidos nos instrumentos legais. A demanda por promoção habitacional por autogestão é constituída pelo universo das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional capazes de promover a habitação de interesse social segundo processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica. Do ponto de vista dos beneficiários finais, a demanda prioritária encontra-se nos membros dos Grupos de Atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência nesse tipo de ação, ou seja, famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Objetivo do Programa 2:

Este programa objetiva promover a oferta de unidades habitacionais prontas, em meio urbano e rural, por meio dos processos de autogestão que envolvam a população de baixa renda. Visa, ainda, efetivar a propriedade cooperativa nos empreendimentos habitacionais de interesse social executados por meio de autogestão. Este programa tem os seguintes objetivos específicos, de acordo com o Ministério da Cidade (2008): •

“fortalecer a organização e participação da população em processos coletivos que favoreçam soluções mais adequadas aos seus desejos e necessidades habitacionais;

•

garantir boa qualidade aos empreendimentos habitacionais de interesse social a partir dos trabalhos conjuntos envolvendo agentes de assistência técnica e os grupos de beneficiários finais;

•

elaborar e construir projetos urbanísticos e arquitetônicos pactuados por todos os agentes envolvidos na autogestão do empreendimento habitacional de interesse social e que resultem em assentamentos com maior diversidade positiva nas cidades brasileiras;

•

garantir custos reduzidos na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social a partir das contribuições fornecidas pela mão de obra de ajuda mútua (mutirão) e, principalmente, pelos processos auto-gestionários do empreendimento;

•

melhorar os processos de manutenção do empreendimento habitacional de interesse social a ser realizada pelos próprios moradores organizados ao longo do processo de promoção por auto-gestão;

•

potencializar a oferta de equipamentos comunitários, serviços e infraestruturas urbanas públicas no empreendimento habitacional de interesse social, nas suas áreas de entorno e no bairro como um todo.”

Proponentes do Programa 2: Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional. O poder público municipal atua como co-proponente. Órgão Coordenador do Programa 2: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público Alvo do Programa 2: Grupos de atendimento I, II e III (beneficiários com até 5 salários mínimos). Fonte de Recursos para o Programa 2: FNHIS, FEH, FMHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 2:

A construção das unidades habitacionais neste programa é de responsabilidade do proponente, ou seja, da Entidade Privada sem Fins Lucrativos. A Prefeitura Municipal tem papel de co-proponente deste programa e deve estabelecer parcerias com as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (Associações e Cooperativas Populares de produção de Moradias) para facilitar a viabilização de projetos habitacionais gerenciados ou empreendidos pelas Associações. Neste sentido, a Prefeitura deve: •

Apoiar a criação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;

•

Assessorar as Entidades para obtenção de financiamentos federais e estaduais;

•

Financiar e/ou executar obras de infraestrutura nos empreendimentos das Associações.

A promoção de novas moradias urbanas e rurais por autogestão pode ocorrer com ou sem a utilização de mutirão. Na situação sem mutirão, as entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional podem contratar serviços para a execução das obras do empreendimento habitacional, devendo ser incluído nos custos o valor de contratação da empresa privada. Na situação com mutirão, o valor da assistência técnica para a construção deve ser incluído nos custos. Os beneficiários do Programa devem ser integrantes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e podem ter acesso à unidade habitacional pronta de duas maneiras: totalmente subsidiada (grupo de atendimento I) ou mediante contrapartida financeira (grupos de atendimento II e III).

Grupo de Atendimento I – Renda até 1salário mínimo Para os beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos do FNHIS, FEH e FHIS são repassados diretamente à Entidade privada sem fins lucrativos, que é a responsável pela construção das habitações. Esta fornece ao beneficiário a unidade habitacional de duas maneiras: totalmente subsidiada para as famílias que não tiverem capacidade de pagamento ou com financiamento. No caso do financiamento, os recursos pagos pelo beneficiário devem retornar ao FHIS. Quando a família necessita de total subsídio, o valor de financiamento deve ser pago pela Entidade Privada sem Fins Lucrativos ou pelo Poder Público. A Figura 4.3 apresenta o fluxo de recursos entre os setores federal (recursos não onerosos do FNHIS), estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional, indicando o retorno de recursos ao FMHIS, quando pertinente.

Figura 4.3: Fluxo de recursos entre os setores federal, estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos O grupo de atendimento II pode receber financiamento com subsídio. O financiamento é feito com recursos onerosos do FGTS, enquanto que o subsídio é feito mediante repasse de recursos não onerosos do FNHIS para a Caixa Econômica Federal. Neste caso, o recurso é destinado ao beneficiário, que paga a entidade privada sem fins lucrativos que, por sua vez, constrói a unidade habitacional. A Figura 4.4 apresenta o fluxo de recursos para esta situação de empréstimo, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS.

Figura 4.4: Empréstimo associado a subsídio para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos. Fonte: Plano Nacional de (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos O fluxo de recursos para atendimento da demanda habitacional para beneficiários com rende de 3 a 5 salários mínimos é muito semelhante ao fluxo de recursos apresentado para o grupo de atendimento II, com renda de 1 a 3 salários mínimos. A diferença, em função da maior capacidade de endividamento do grupo de atendimento III, é que este não necessita de subsídio, recebendo apenas o desconto do FGTS, conforme mostra a Figura 4.5:

Figura 4.5: Empréstimo para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.3

Programa 3 - Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica

Descrição do Programa 3: O Programa 3 foi criado para atender uma faixa de demanda voltada para lotes isolados e em áreas urbanizadas. O lote urbanizado para as faixas de baixa renda é produto habitacional de baixo custo em que não onera excessivamente o usuário nem requer conhecimento tecnico para sua qualificação: já vem pronto. A construção da moradia pode ser qualificada e, por isto, deve estar associada à oferta de assistência técnica. Sendo a construção da habitação de responsabilidade do beneficiário, que tem acesso ao material de construção, a assistência técnica é imprescindível que as unidades habitacionais tenham condições adequadas de habitabilidade, durabilidade e custo racionalizado. Este é o principio do Programa 3. Objetivo do Programa 3: O programa objetiva promover a oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamentos para aquisição de materiais de construção articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para a população de baixa renda. Proponente do Programa 3: Poder Público Municipal. Órgão Coordenador do Programa 3: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social. Público Alvo do Programa 3: Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos). Fonte de Recursos do Programa 3: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 3: A promoção de lotes urbanizados é feita pelo Poder Público, através da contratação de empresas privadas. O beneficiário final tem acesso ao lote urbanizado, juntamente com cesta de material de construção e assistência técnica, a ser fornecida pelo Poder Público mediante contratação ou convênio com agentes cadastrados. O acesso aos financiamentos e subsídios por parte do beneficiário pode ser feito de forma individual ou associativa.

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo

Para esta faixa de renda o subsídio deve ser total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FMHIS. A Prefeitura deve estabelecer contrapartida que não seja financeira, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Os recursos não onerosos do FHIS são repassados para o FEH que repassa para o FMHIS, destinados à realização de loteamentos urbanizados, incluindo subsídio para aquisição de material de construção pelos beneficiários finais e remuneração dos Agentes de Assistência Técnica envolvidos nas diversas etapas e atividades de execução das habitações dos beneficiários finais dos projetos de loteamentos urbanizados. A Figura 4.6 apresenta o fluxo de recursos, assim como as entidades envolvidas no desenvolvimento de ações de provimento de lotes urbanizados com oferta de material de construção e assistência técnica.

Figura 4.6: Fluxo de recursos e entidades envolvidas na promoção pública de lotes urbanizados com oferta de material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste caso, o recurso do FGTS é utilizado como financiamento ao beneficiário final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal, pagar este valor. A Figura 4.7 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsídio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.7: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.4

Programa 4 – Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Prontas

Descrição do Programa 4: O Programa de apoio à promoção privada de unidades habitacionais prontas pode atender os membros dos Grupos de Atendimento II a V. Os grupos de atendimento II e III (renda até 5 salários mínimos), entretanto, por não possuírem capacidade regular de pagamento, caracterizam maiores riscos em processos de financiamento. Para esta faixa de renda recomenda-se a Administração Municipal que estimule o atendimento através da promoção privada de unidades habitacionais com aportes de subsídios do Poder Público. As famílias nos grupos de atendimento IV e V (renda superior a 5 salários mínimos) possuem capacidade de pagamento regular e garantias reais para contrair empréstimos e assumir dívidas em valores suficientes para adquirir moradias ofertadas por promotores privados do mercado formal, sendo atendidos diretamente pela iniciativa privada sem intermédio algum do Poder Público. Objetivo do Programa 4: O objetivo deste programa é incrementar a promoção privada de habitações para os membros dos grupos capazes de assumir algum tipo de financiamento, visando estimular a atuação dos agentes promotores privados no atendimento das demandas habitacionais desses grupos por meio da: •

Ampliação da oferta de recursos onerosos para empréstimos destinados à aquisição de unidades habitacionais prontas;

•

Oferta de empréstimos a agentes promotores privados para a produção de empreendimentos habitacionais com unidades prontas.

Pretende-se evitar a captura, pelos grupos com maior poder aquisitivo, das alternativas de acesso a moradias orientadas para beneficiários com menores rendimentos. Proponentes do Programa 4: Entidades privadas da construção civil. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 4: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público Alvo do Programa 4: Grupos de Atendimento II a V, com prioridade para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos (Grupos II e III). Fonte de Recursos para o Programa 4: A Tabela 4.2 descreve as fontes de recursos financeiros para a promoção privada de unidades habitacionais por grupo de atendimento.

Tabela 4.2: Fontes de recurso para promoção privada de unidades habitacionais por grupos de atendimento: Grupo de Atendimento

Fonte de Recurso

II – de 1 a 3 salários mínimos

FNHIS, FGTS e FGTS com desconto

III – de 3 a 5 salários mínimos

FGTS e FGTS com desconto

IV – de 5 a 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

V – mais de 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

Os grupos GIV e GV serão atendidos exclusivamente pelo Sistema de Mercado, ou seja, promoção privada de unidades habitacionais. Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

Forma de Implementação do Programa 4: Neste programa a construção de unidades habitacionais é de responsabilidade do setor privado da construção civil. O setor privado, no caso de unidades habitacionais destinadas à faixa de renda até 3 salários mínimos, pode contar com apoio do Poder Público como forma de reduzir custos finais da unidade para o beneficiário. A Prefeitura Municipal deve apoiar ou estabelecer parcerias com o setor privado na produção de novas unidades habitacionais das seguintes formas:

Flexibilizando a utilização das Zonas do Plano Diretor incidentes sobre as áreas prioritárias para projetos de interesse social descritas no capítulo 6 deste documento;

Procedendo à elaboração de legislação específica para criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social;

Dando suporte à obtenção de financiamentos públicos para produção privada de empreendimentos habitacionais de interesse social;

Acelerando processos para aquisição de novos terrenos, através do uso do mecanismo de troca desses terrenos como pagamentos de dívidas dos proprietários com a Prefeitura, viabilizando novos empreendimentos através do aumento do estoque de terras;

Complementando os instrumentos previstos no Plano Local de Habitação através da elaboração de estudos urbanísticos, arquitetônicos e financeiros;

Aplicando rotinas especiais de análise para aprovação de projetos de habitação de interesse social.

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário. Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos Esta faixa de renda tem pouca capacidade de financiamento. Desta maneira, estas famílias necessitam de subsídio para aquisição da unidade habitacional. O financiamento é objetivo por meio do FGTS combinado com FGTS com desconto, e o subsídio é objetivo através de repasse de recursos não onerosos do FNHIS para a CEF. A Figura 4.8 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.8: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos

Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de endividamento. A Figura 4.9 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos.

Figura 4.9: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento IV e V – Renda superior a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda são atendidas diretamente pela iniciativa privada, sem nenhum intermédio do Poder Público. A Figura 4.10 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada.

Figura 4.10: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

A Figura 4.11 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada.

Figura 4.11: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.5

Programa 5 – Apoio à Aquisição de Unidade Habitacional Usada

Descrição do Programa 5: Atualmente o município de Portão não conta com oferta significativa de unidades habitacionais usadas, principalmente para faixa de renda até 3 salários mínimos. Com a implementação das ações previstas neste plano, acredita-se que haverá um aumento da oferta habitacional no município, em especial de habitação de interesse social. Desta forma, este programa dirige-se a pessoas físicas, com alguma capacidade de financiamento, que queiram adquirir imóveis usados, e que necessitem do apoio do Poder Público Municipal para tanto. Objetivo do Programa 5: O objetivo do Programa de apoio à aquisição de unidade habitacional usada é subsidiar a compra de unidades habitacionais em áreas consolidadas do município. Proponentes do Programa 5: O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 5: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social. Público Alvo do Programa 5: Grupos de Atendimento II e III, com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Fonte de Recursos para o Programa 5: FGTS e FNHIS. Forma de Implementação do Programa 5: Famílias com alguma capacidade de financiamento, que queiram adquirir imóveis usados em áreas consolidadas do município, podem contar com o apoio da prefeitura através das seguintes ações:

Atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e estaduais;

Criação de banco de dados para cadastro de imóveis usados passíveis de aquisição;

Promoção de estudos e ações objetivando a isenção ou redução de tributos, despesas cartorárias, contribuições e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre as transições para aquisição dos imóveis para famílias com rendimento de até 3 salários mínimos.

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário. Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos

Nessa faixa de renda as famílias necessitam subsídio do Poder Público. A Figura 4.12 apresenta os fluxos financeiros e as partes envolvidas para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.12: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de endividamento. A Figura 4.13 apresenta os fluxos financeiros e as partes envolvidas para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos.

Figura 4.13: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.2 Linha programática de Adequação e Urbanização Esta linha programática envolve majoritariamente programas que resultem na qualificação de habitações existentes e, conseqüentemente, na redução do déficit habitacional qualitativo atual. O presente Plano, com o objetivo de não apenas qualificar a urbanização presente, mas também

garantir altos níveis de qualidade habitacional no futuro, indica programas de qualificação que incidam em áreas prioritárias para a urbanização futura de interesse social. Ao tratar do déficit qualitativo, trabalha-se em três níveis de abordagm: (i) a qualificação de áreas urbanas prioritárias através de grandes projetos urbanos que afetam indiretamente a qualidade habitacional da cidade (qualificação macro-espacial); (ii) a qualificação de pequenas áreas com altos níveis de pecariedade habitacional através de projetos específicos de regularização urbanística (qualificação micro-espacial); e (iii) a regularização jurídica de assentamentos precários e de loteamentos irregulares de modo a tratar da questão da segurança de posse (qualificação jurídica). A linha programática de adequação e urbanização é composta por quatro programas: •

Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários;

•

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares;

•

Programa 8 – Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica; e

•

Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social.

4.2.1

Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários

Descrição do Programa 6: O programa de regularização urbanística de assentamentos precários envolve ações que auxiliem na melhoria da qualidade de vida da população. De maneira geral, este tipo de intervenção envolve a abertura e adequação do sistema viário, complementação da infraestrutura e de equipamentos urbanos, redefinições do parcelamento, criação e recuperação de áreas públicas, inserção de áreas verdes e de arborização, entre outras medidas. O programa deve priorizar a permanência da comunidade em seu local de moradia em caso de assentamentos precários consolidados, evitando-se, sempre que possível, as relocações de habitações. As relocações de unidades habitacionais de assentamentos precários consolidados são admissíveis quando a localização existente acarreta risco de vida aos moradores (zonas de inundação ou com alta declividade), grave impacto ambiental, como em áreas de preservação

permanente (APPs) ou, ainda, quando as áreas ocupadas são necessárias para implantação de obras públicas. Os projetos de regularização urbanística devem ser configurados para a situação específica de cada localidade e preferencialmente devem implicar no menor número possível de remoções e remanejamentos habitacionais e, quando necessários, devem ocorrer em áreas próximas ao assentamento precário. Objetivo do Programa 6: Promover a integração física dos assentamentos precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habitacional urbana). Proponentes do Programa 6: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual e federal). Órgão Coordenador do Programa 6: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Obras. Público Alvo do Programa 6: A área de intervenção para o programa de regularização urbanística de assentamentos precários deverá ser ocupada por população com no mínimo 60% de famílias com renda até 3 salários mínimos. A área de intervenção deve ainda ser ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer período de ocupação. Fonte de Recursos do Programa 6: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS (Pró-Moradia). Forma de Implementação do Programa 6: A Prefeitura Municipal deve desenvolver projetos de regularização urbanística nos assentamentos precários prioritários, conforme indicado neste plano. A implementação deste programa prevê ações de acordo com os problemas detectados nos assentamentos precários alvo deste programa, tais como: (i) implantação de equipamentos comunitários básicos (educação, saúde e lazer); (ii) oferta de infraestruturas de saneamento básico e drenagem, articuladas com o sistema viário e entorno; (iii) prestação de serviços púbicos que promovam o desenvolvimento humano e comunitário; (iv) oferta de empréstimos para aquisição de materiais de construção, articulados com serviços de assistência técnica habilitados pelo agente coordenador. A regularização urbanística de assentamentos precários objetiva também estabelecer padrões de ocupação urbana sem riscos e que sejam compatíveis com a proteção e recuperação do meio ambiente.

A Prefeitura Municipal deve dar prioridade a intervenção em assentamentos precários apontados neste plano como prioritários, e as ações necessárias devem estar baseadas na caracterização das áreas precárias do município, apresentadas neste plano e aprofundadas mediante estudos específicos nas áreas passíveis de regularização urbanística. Para cada área passível de regularização urbanística a Prefeitura, em conjunto com os moradores destes assentamentos, deve elaborar projeto de regularização urbanística. A Prefeitura Municipal pode aceder recursos do FNHIS, FEH e FHIS para a implementação destes projetos, podendo incluir recursos para remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação dos projetos de regularização urbanística em assentamentos precários. A Figura 4.14 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos precários.

Figura 4.14: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.2.2

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares

Descrição do Programa 7: Este programa engloba a regularização jurídica de assentamentos precários e, também, regularização jurídica de loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no Cartório de Registro de Imóveis ou não executados de acordo com a licença expedida. Objetivos do Programa 7: Promover regularização jurídica em assentamentos precários – consolidados ou em processo de consolidação – assegurando a posse e a propriedade definitiva das moradias por parte dos seus ocupantes, de modo a evitar remoções arbitrárias e despejos forçados. Regularização jurídica de loteamentos irregulares. Proponente do Programa 7: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual e federal). Órgão Coordenador do Programa 7: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social. Público Alvo do Programa 7: Grupos de Atendimento I, II, III, IV e V. Fonte de Recursos do Programa 7: FNHIS, FHE, FHIS, FGTS (Pró-Moradia) e OGU. Forma de Implementação do Programa 7: Os assentamentos precários possuem população de baixa renda, majoritariamente com rendimento de até 3 salários minimos. A regularização jurídica nestes assentamentos poderá estar associada a processos de regularização urbanística. Os loteamentos irregulares variando de baixa a alta renda, a condição de irregularidade jurídica dos terrenos e unidades habitacionais é o único fator a ser considerado para inclusão nesta categoria As formas de implantação do programa 7 encontra-se, dessa forma, dividido em dois tópicos: a regularização de assentamentos precários, e a regularização de loteamentos irregulares. Regularização jurídica de assentamentos precários A segurança da posse ou da propriedade definitiva da moradia nos assentamentos precários “deverá ser alcançada por meio da combinação entre instrumentos de política urbana e titulação das terras em nome dos moradores segundo os requisitos exigidos nas legislações pertinentes. Os documentos que asseguram a posse ou a propriedade definitiva das terras dos assentamentos deverão ser devidamente registrados no cartório de registros de imóveis. Esse registro deve

obedecer às determinações da Lei Federal 10.931/2004 que altera o artigo 59 da Lei de Registro Públicos (Lei 6015/1973) e institui a isenção de custos e emolumentos no registro na regularização fundiária promovida pela administração pública. Os imóveis regularizados deverão ser inseridos nos cadastros técnicos de imóveis utilizados na administração pública. Essa regularização poderá utilizar todos os instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional, a depender do domínio e regime de propriedade das áreas onde estão localizados os assentamentos precários” (Ministério das Cidades, 2008) A regularização jurídica de assentamentos precários destina-se aos grupos de atendimento I e II. Para viabilizar a regularização jurídica de assentamentos precários, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações: (i)

manter cadastro atualizado dos assentamentos precários e informais no município;

(ii)

realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira;

(iii)

elaborar, em conjunto com os moradores dos assentamentos precários, Projeto de Urbanização, que deve definir: (i) parcelamento do solo, (ii) índices e formas de uso e ocupação do solo; e (iii) outras e intervenções por parte do poder público municipal;

(iv)

encaminhar os Projetos de Urbanização e Regularização para aprovação pelo Conselhos Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e do Prefeito Municipal;

(v)

encaminhar os Projetos aprovados internamente aos Serviços de Registro de Imóveis;

No caso do assentamento precário estar localizado em terreno público, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações: (i)

outorgar direito à posse do imóvel a cada família por meio do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU);

(ii)

acompanha, junto aos órgãos competentes, o processo de reguralização jurídica.

Quando os assentamentos precários estiverem localizados em áreas particulares, o poder público pode acompanhar o processo de regularização jurídica, podendo garantir assistência jurídica às famílias. O poder público municipal, visando agilizar os processos de regularização, deve capacitar os técnicos da municipalidade envolvidos nas regularizações. Deve, também, atuar em conjunto com outras esferas do governo e instâncias de poder (legislativo e judiciário), buscando eliminar obstáculos que impeçam ou dificultem este processo. A Prefeitura Municipal pode acessar financiamento do FNHIS para FEH e FHIS para a elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica em assentamentos precários, incluindo remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica de assentamentos precários. A Figura 4.15 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas em processo de regularização jurídica de assentamentos precários.

Figura 4.15: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de regularização jurídica de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Regularização jurídica de loteamentos irregulares Os loteamentos irregulares “são aqueles que tem a aprovação urbanística da prefeitura e de outras autoridades ou entes administrativos, mas que não foram registrados, ou foram registrados mas foram irregularmente executados: executado em desacordo, quer com as aprovações, quer com o registro” (Loureiro, 2008). Dessa forma, os loteamentos nestas condições não

configuram necessariamente

áreas de

interesse social, tendo população pertencente aos grupos de atendimento III, IV e V. No caso da regularização jurídica de imóveis em loteamentos irregulares, a Prefeitura Municipal deve atuar junto aos loteamentos irregulares, buscando incentivar e facilitar sua regularização.

4.2.3

Programa 8 - Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica

Descrição do Programa 8: Parte dos imóveis construídos pelas faixas de baixa renda em Portão necessitam de algum tipo de intervenção para adequá-los aos padrões mínimos de habitabilidade e padrões construtivos legais. A maioria destes imóveis concentra-se em assentamentos precários, mas também encontram-se unidades dispersas pela cidade. O programa 8 estabelece ações para auxiliar o acesso ao crédito destinado à melhoria e ampliação da moradia, através da aquisição de material de construção, assim como para prover assistência técnica pública. Neste sentido, propõe-se articular os acessos aos materiais de construção e aos serviços de assistência técnica em arquitetura e engenharia numa estratégia única de financiamento voltada para as pessoas que contam com recursos para a execução, reformas ou ampliações de moradias realizadas por conta própria. A demanda prioritária é composta por famílias de baixa renda que vivem em moradias construídas informalmente em locais precários do ponto de vista urbanístico. É interessante integrar programas de regularização urbanística (Programa 6), que visam qualificar a estrutura de parcelamento, viária e de infraestruturas de saneamento básico de uma localidade, com o programa de melhorias e ampliação (Programa 7 e 8), que visa a qualificação dos domicílios. Atuar-se-ia, dessa forma, na escala domiciliar e na escala do assentamento. Domicílios com inadequação habitacional localizados fora de assentamentos precários também podem ser demandantes deste programa. Objetivo do Programa 8: Garantir, na reforma e ampliação de moradias construídas por auto-promoção, meios que propiciem boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado dos materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada, entre outros, por iniciativa do próprio morador (Ministério das Cidades, 2008). A ampliação da moradia é requerida para os casos de adensamento excessivo, com mais de três moradores por dormitório. As melhorias e reformas podem incluir a instalação de módulo sanitário, quando a casa não possui sanitário, a instalação de fossa séptica, e outras melhorias diversas. Proponentes do Programa 8: O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda até 5 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 8: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Obras. Público Alvo do Programa 8: 91

Prioritariamente famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III que vivem nos assentamentos precários e informais em processo de regularização fundiária e que necessitam de subsídios e com pouca capacidade de financiamento para compra de materiais de construção a serem utilizados na edificação, reforma e ampliação das suas moradias com o acompanhamento de agentes de assistência técnica. Famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III em qualquer localização da cidade cuja moradia apresenta nível elevado de precariedade que possa ser sanado através de obras de melhoria ou ampliação. Fonte de Recursos do Programa 8: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 8: Famílias de baixa renda que queiram adquirir material de construção para reforma ou ampliação de suas moradias, podem contar com o apoio da Prefeitura nas seguintes ações: (i)

atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e estaduais para aquisição de material de construção; e

(ii)

oferta de assistência técnica na reforma e ampliação de moradias autopromovidas;

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário e são descritas a seguir. Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo A aquisição de material de construção por esta faixa de renda necessita ser totalmente subsidiada. Para tanto, o governo municipal pode contar com repasses de recursos não oneroso do FNHIS para FEH e FHIS para financiar aquisição de material de construção e remuneração de agentes de assistência técnica envolvidos na elaboração de projetos arquitetônicos e execução das obras de reforma e ampliação das habitações dos beneficiários que acessam subsídio para a aquisição de material de construção. A Figura 4.16 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo.

Figura 4.16: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

Como estas famílias estão abaixo da linha de financiamento, é necessário que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma indicação seria a vinculação do benefício ao envolvimento dos responsáveis da família na execução da obra, visando a capacitação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas. Grupo de Atendimento II – Renda de 1 e 3 salários mínimos A aquisição de material de construção e acesso a assistência técnica para esta faixa de renda pode ser feita mediante empréstimos com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com alguma capacidade de endividamento mas que necessitem de subsídio. A Figura 4.17 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.17: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

Grupo de Atendimento III e IV – Renda de 3 a 10 salários mínimos Estes grupos de atendimento, que possuem capacidade de endividamento, podem acessar recursos onerosos do FGTS para aquisição de material de construção para reforma ou ampliação de suas habitações, em assentamentos regularizados ou em vias de regularização. A Figura 4.18 e 4.19 apresentam o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários dos grupos de atendimento III e IV, respectivamente.

Figura 4.18: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

Figura 4.19: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 5 e 10 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

4.2.4

Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social

Descrição do Programa 9: Atualmente o município de Portão atua muito pouco no apoio à melhoria de unidades habitacionais em assentamentos precários. As ações são pontuais e pouco efetivas para solucionar os problemas habitacionais no Município relacionados ao déficit habitacional qualitativo. O Programa 9 é voltado para a melhoria e ampliação de moradias em condições muito precárias de habitabilidade com o comprometimento direto da Prefeitura Municipal. Objetivo do Programa 9: Oferecer ao Grupo de Atendimento I melhoria nas condições de habitabilidade de suas moradias, por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público municipal, para reforma, ampliação da unidade habitacional e construção de módulo sanitário. Proponentes do Programa 9: Poder Público Municipal. Órgão Coordenador do Programa 9: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Obras. Público Alvo do Programa 9: Este programa destina-se à população mais carente do município, ou seja, as famílias incluídas no Grupo de Atendimento I – rendimento até 1 salário mínimo. Os demais grupos de atendimento devem ser atendidos pelo Programa 8. Fonte de Recursos do Programa 9:

FNHIS, FEH e FHIS. Forma de Implementação do Programa 9: O poder público municipal deve dar prioridade às áreas mais precárias, tendo como base indicações deste plano, no capítulo 7. A partir da escolha das áreas prioritárias, selecionar os beneficiários de acordo com cadastro habitacional, na falta deste, com base no Cadúnico e Bolsa Família. Deve-se também dar prioridade para as áreas-alvo de programas de regularização urbanística e fundiária (Programas 6 e 7). Como as famílias-alvo deste programa estão abaixo da linha de financiamento, é necessário que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma indicação para a aplicação deste Programa seria a vinculação do benefício à família ao envolvimento na execução da obra, visando a capacitação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas.

CapĂtulo 5 97

Recursos e Fontes de Financiamento

Dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação - PNH13 existem amplas possibilidades para um município enfrentar com sucesso o desafio de equacionar os problemas habitacionais. No que tange os recursos necessários, basta estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo para acessar, através de projetos, as fontes de financiamento disponíveis. De maneira geral, as principais fontes de financiamento destinadas especificamente para ações do setor habitacional nas três esferas de Governo são: (i)

Governo Municipal: recursos próprios;

(ii)

Governo Estadual: através de programas habitacionais;

(iii)

Governo Federal: recursos não onerosos (OGU – Orçamento Geral da União); recursos onerosos (FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e recursos de outros fundos (FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, FAS).

Existe ainda a possibilidade de acessar recursos via organismos internacionais, como por exemplo, BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento14; BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento15; União Européia e Cities Alliance16. Para enfrentar a realidade habitacional de Portão é necessário colocá-la em contexto, ou seja, é necessário simular os cenários macroeconômicos que se desenham para os próximos anos na escala Federal, Estadual e Municipal. Os cenários baseados em recursos a serem utilizados na solução dos problemas habitacionais de Portão levam em consideração distintas alternativas de investimento em habitação, sobretudo no que se refere às aplicações de recursos do Governo Federal e do FGTS utilizados no Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008a). A construção destes cenários para Portão seguiu as seguintes etapas: (i)

Descrição das premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento (Federal, Estadual e Municipal) de acordo com o Plano Nacional de Habitação – Planhab17;

(ii)

Cálculo do total de recursos a serem investidos em Portão e sua distribuição no período 2010-2020;

Política Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politica-nacionalde-habitacao (acessado em 26 de outubro de 2009) Instituição vinculada ao Banco Mundial, o BIRD proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito: http://www.bancomundial.org/ (acessado em 26 de outubro de 2009) 15 Organização financeira internacional com propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe: http://www.iadb.org/index.cfm?lang=pt (acessado em 26 de outubro de 2009) 16 Organização internacional que combate a pobreza urbana: http://www.citiesalliance.org/ca/ (acessado em 26 de outubro de 2009) 17 Plano Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/planhab (acessado em 27 de outubro de 2009) 14

(iii)

Descrição das formas de acesso aos recursos Federais e Estaduais;

(iv)

Definição de estratégias para aumentar a arrecadação Municipal.

5.1

Premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento

O Planhab apresenta basicamente dois cenários de projeção do PIB nacional e da carga tributária para cálculos das receitas futuras: um cenário otimista de 4,0% e um cenário pessimista de 2,5% de crescimento durante o período abordado pelo Planhab (2008-2023). O cenário otimista de 4% foi apontado no Planhab como o mais provável, porém o PLHIS de Portão tomou como referência o cenário pessimista, que prevê crescimento de 2,5% ao ano. Este cenário foi adotado devido às oscilações nas previsões do PIB18 desde a chamada crise mundial, que eclodiu no Brasil por meados de Janeiro deste ano. A tabela 5.1 apresenta as projeções do cenário de 2,5% de crescimento ao ano19. Tabela 5.1: Crescimento do PIB e da carga tributaria a 2,5% ao ano (Ministério das Cidades, 2008a pg. 16)

3.1

International Business Times - FMI prevê 3,5% de crescimento do PIB brasileiro em 2010 (01 de outubro de 2009): http://www.ibtimes.com.br/articles/20091001/fmi-preve-crescimento-pib-brasileiro-proximo-ano.htm (acessado em 25 de outubro de 2009). Clic Folha - Banco Central: dados apontam recuperação do PIB neste trimestre (26 de junho de 2009): http://www.clicfolha.com.br/noticia.php?id=843&titulo=banco+central+dados+apontam+recuperacao+do+pib+neste +trimestre (acessado em 25 de outubro de 2009). Jornal do Comercio - Confederação Nacional da Indústria projeta PIB zero em 2009 (30 de setembro de 2009): http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=9017 (acessado em 25 de outubro de 2009). Ultimo Segundo Economia - Pesquisa Focus mantém previsão de expansão de 4,5% no PIB de 2010 (5 de outubro de 2009): http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/10/05/pesquisa+focus+mantem+previsao+de+expansao+de+45+no +pib+de+2010+8745986.html (acessado em 25 de outubro de 2009). (acessados em 27 de outubro de 2009) 19 O Planhab prevê que “pequenas variações ao longo do tempo deverão ocorrer e, se de fato se derem como no passado, não deverão afetar significativamente as previsões de disponibilidade futura de recursos por nível de governo.” (Ministério das Cidades, 2008a pg. 17).

100

A tabela 5.2 contém a previsão das receitas arrecadadas por nível de governo sintetizando os resultados da simulação com a hipótese de crescimento de 2.5% e a da manutenção do padrão da partilha federativa das receitas arrecadadas.20

Tabela 5.2: Projeção da distribuição da receita disponível por esfera de governo considerado crescimento a 2,5% ao ano (Ministério das Cidades, 2008a pg. 20)

5.11 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal

As três principais fontes de recursos disponíveis para investimento e financiamento habitacional no âmbito Federal são os recursos do OGU, os recursos do FGTS e os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE (Ministério das Cidades, 2008a). 5.1.1

Projeção das despesas do Orçamento Geral da União com habitação

O quadro que se instalou com a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Habitação (2003), com a formulação da nova política habitacional (2004), com a aprovação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (2005) e com o início da implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, permitiu um salto significativo na aplicação de recursos para habitação. O FNHIS gerou um acréscimo de um bilhão de reais anuais no orçamento destinado à habitação (Ministério das Cidades, 2008a). A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (2007-2010) representa um salto ainda mais acentuado na destinação de recursos orçamentários para habitação, visto que

Para a divisão da receita foi utilizado a media dos anos 1995 a 2005, período de estabilidade monetária e muito pouca alteração na distribuição das receitas entre as três esferas de governo (União = 56,7%, Estados = 26,3% e Municípios = 17%) (Ministério das Cidades, 2008a pg. 17).

101

estão previstos investimentos na ordem de R$ 55,9 bilhões para moradia e urbanização de favelas e R$ 40,0 bilhões em saneamento básico21. O Plano Plurianual - PPA 2008-201122 do Governo Federal prevê a destinação de cerca de R$ 16 bilhões de recursos orçamentários para habitação e urbanização de assentamentos no Brasil, além dos investimentos do FGTS (abordados na subseção 7.1.1.2). A tabela 5.3 apresenta as aplicações previstas no PPA. A tabela mostra que existe espaço orçamentário para que investimentos em habitação alcancem um patamar médio de R$ 4 bilhões por ano, que representaria uma porcentagem média de 0,740% da receita Federal disponível, entre 2008 e 2011 no cenário de crescimento a 2,5%

Portal do Governo Brasileiro: www.brasil.gov.br/pac (acessado 24 de outubro de 2009). Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=191&cat=155&sec=10 (acessado 24 de outubro de 2009).

102

Tabela 5.3: investimentos em habitação – PPA 2008-2011 (Ministério das Cidades, 2008a pg.25) AÇÃO FNHIS Subsídio habitacional

VALOR PREVISTO (R$ em milhões) 4.000 900

Urbanização de Assentamentos Precários

7.313

Saneamento Integrado

3.799

Total Média Anual – 2008-2011

16.012 4.003

A tabela 5.4 mostra a projeção de recursos do OGU em habitação, considerando a manutenção da porcentagem média do período 2008-2011 como a referencia para o período de 2012 a 2023.

Tabela 5.4: Previsão dos recursos do OGU em habitação (Ministério das Cidades, 2008a pg. 26)

Tendo como base o cenário de investimento descrito na tabela 5.4, teremos que, para o período temporal do PLHIS de Portão (2010-2020), serão investidos no total, aproximadamente R$ 44.7 bilhões com recursos do OGU em habitação. Utilizando-se como parâmetro para distribuição de recursos os mesmos utilizados no PPA 20082011 (tabela 5.3), teremos uma distribuição de acordo com a tabela 5.5 para o período 2010-2020.

103

Tabela 5.5: Investimentos em habitação para o período 2010-2020 no Brasil. AÇÃO

VALOR PREVISTO (R$ em milhões)

FNHIS

11.167

Subsídio habitacional

2.235

Urbanização de Assentamentos Precários

20.115

Saneamento Integrado

11.175

Total

100

44.700

Média Anual – 2010-2020

4.064

Para a definição da parcela que Portão poderá acessar dos recursos do OGU, tomou-se como referência, para os recursos acessados através do FNHIS, os manuais que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos deste fundo, válidas para o período 2008-2011, disponibilizadas pelo Ministério das Cidades.23 De acordo com estas definições, os limites de repasse para o município de Portão são: Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários (déficit qualitativo) – R$ 5 milhões por intervenção24; Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (déficit quantitativo) - R$ 500 mil por intervenção25. Utilizando estes valores como referência, para ações voltadas ao déficit quantitativo, considerando intervenções anuais, o município poderá ter acesso no período 2010-2020 a aproximadamente R$ 5,5 milhões. Para ações voltadas ao déficit qualitativo, considerando 3 grandes intervenções, o município poderá ter acesso no período 2010-2020 a R$ 15 milhões. Como os limites de repasse estabelecidos são validos até 2011, os valores devem ser revistos quando novos critérios forem adotados pelo Ministério das Cidades. Para programas de subsídio habitacional, assumimos que o déficit habitacional quantitativo para a faixa de renda até 1 salário mínimo contará com subsídio de R$ 8.000 por unidade (de acordo com instruções da SNH para municípios integrantes de regiões metropolitanas na modalidade aquisição de moradia).26 Desta forma, considerando o déficit atual (251 unidades) e o projetado (402 unidades) até 2020 (653 no total), Portão poderá ter acesso a aproximadamente R$ 5.224.000.

Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/limitesrepasse2008.pdf (acessado 25 de outubro de 2009). Disponível em: www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/cgfnhis/instrucoesnormativas/ManualURBANIZAcaO20082011.pdf (acessado 23 de novembro de 2009). 25 Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/cgfnhis/instrucoesnormativas/MANUALHIS20082011.pdf (acessado 25 de outubro de 2009). 26 Fonte: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes (acessado 03 de novembro de 2009). 24

104

5.1.1.1 Projeção de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS O FGTS é, entre as fontes existentes, a principal fonte de financiamento para a consecução dos objetivos estratégicos traçados pelo Planhab. O Planhab considera o FGTS, em comparação com os recursos orçamentários da União, uma fonte mais estável e com aplicações de maior vulto. Além disso, e, sobretudo, entre as fontes onerosas, o FGTS é o funding de mais baixo custo de captação no âmbito do Sistema Financeiro – questão de suma importância para o equacionamento do problema habitacional, em função da baixa capacidade de pagamento das famílias que compõem o déficit (Ministério das Cidades, 2008a). O FGTS tem grande potencial para investimentos em habitação de interesse social, pois além de ter ativos de grande magnitude e de apresentar orçamentos crescentes nos últimos anos, possui grande disponibilidade em caixa e patrimônio líquido. O resultado positivo das aplicações das reservas do FGTS permitiu a ampliação dos subsídios (chamados de descontos), regulamentados na Resolução 460/51827 que estabeleceu a concessão de descontos nos financiamentos de interesse social, com recursos do FGTS gerados a partir dos resultados financeiros obtidos nas aplicações do Fundo. Atualmente, a gestão da aplicação de recursos do FGTS está sob responsabilidade do Ministério das Cidades, sendo o Conselho Curador (CCFGTS, Lei nº 8.036 de 1990) a instância central de gestão, ou seja, é quem estabelece diretrizes de aplicação dos recursos, propostas orçamentárias e remuneração dos agentes. A CAIXA é o agente operador e, a cada exercício, por meio do Plano de Contratações e Metas Físicas (aprovado pelo CCFGTS), disponibiliza um valor para aplicação em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, através dos agentes financeiros (Ministério das Cidades, 2008a). Um dos dois objetivos do FGTS (Lei de criação nº 5.107, de 13/9/1966) é prestar fomento às políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. O Planhab, acreditando que a atual contribuição do FGTS em recursos não onerosos – descontos/subsídios – pode ser elevada, fez uma serie de analises e propôs novas regras para possibilitar uma cobertura ainda maior do FGTS no equacionamento do déficit habitacional brasileiro (ver Ministério das Cidades, 2008a item 2.4). Assumindo como cenário futuro a adoção das novas regras propostas, o Planhab fez simulações para o crescimento dos recursos do FGTS de acordo com os cenários de 4% e 2,5% de crescimento. Considerando o segundo cenário (o mesmo considerado para o OGU), e adaptando as projeções para o período temporal do PLHIS de Portão, têm-se investimentos na ordem de R$ 238,6 bilhões em operações de financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura (sendo R$ 143,1 bilhões só para habitação) e R$ 5,0 bilhões para concessão de descontos/subsídios, conforme mostra a tabela 5.6.

Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS.

105

Tabela 5.6: Projeções FGTS 2008-2020 (em R$ mil de 2006) (adaptado de Ministério das Cidades, 2008a pg. 73) Carta Operações Ano

Subsídios/ Descontos

Orçamento Global

Orçamento

Novos Financiamentos

Habitação (60%)

Subsídio Total

2010

31.064.468

18.638.680

1.286.523

2012

33.831.874

20.299.124

1.165.732

2014

37.545.087

22.527.052

1.156.101

2016

141.186.816

24.712.090

828.119

2018

45.257.388

27.154.433

254.620

2020

49.771.884

29.863.130

312.811

TOTAL

238.657.517

143.194.509

5.003.906

Por ser um fundo de investimento oneroso, a capacidade de o município obter recursos desta fonte dependerá de fatores tais como sua capacidade de endividamento e de pagamento de financiamentos. Desta forma, e com base em informações da Prefeitura Municipal de Portão, o município possui boa capacidade de endividamento, porém o acesso aos financiamentos fica limitado à capacidade de o município quitar as parcelas destes financiamentos. Desta forma, considerou-se que o município possa financiar R$ 2 milhões por ano, totalizando no período 20102020 R$ 22 milhões de recursos do FGTS. 5.1.1.2 Projeção do investimento em habitação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE vem movimentando nos últimos anos recursos expressivos. Esta recuperação deve-se, principalmente, “à estabilidade da moeda, ao aumento da renda dos brasileiros e a maior segurança jurídica, o que gera maior flexibilização do crédito imobiliário” (Ministério das Cidades, 2008a pg.77). Estes fatores geraram uma evolução dos recursos do SBPE, o que mostra a possibilidade de exercer um papel estratégico no enfrentamento do problema habitacional, “ampliando o parque habitacional para as famílias de renda média – que assim deixariam de pressionar o mercado mais popular – e buscando, gradativamente, produzir unidades habitacionais de menor custo para atender as faixas de renda mais baixas que as atuais” (Ministério das Cidades, 2008a pg.79).

106

O Planhab faz uma projeção dos recursos a serem disponibilizados pelo SBPE e dos investimentos em produção habitacional para o período 2010-2020, de acordo com determinados critérios adotados28. A tabela 5.7 mostra essa projeção.

Tabela 5.7: Projeção de recursos do SBPE para o período 2008-2020 (Ministério das Cidades, 2008a pg. 81) Ano

Evolução Financiamento (em mil R$)

2010

52.894.296

2012

59.638.319

2014

65.751.247

2016

72.490.749

2018

79.921.051

2020

88.112.959

Total

418.808.621

Os recursos do SBPE, voltados para população com capacidade de financiamento, não foram considerados no cálculo de disponibilidade de recursos Federais para o PLHIS.

5.1.2 Recursos no âmbito Estadual O Estado do Rio Grande do Sul investiu, no período 2002-2007, aproximadamente R$ 8,6 milhões em urbanismo (gastos com infraestrutura urbana, serviços urbanos, transportes coletivos urbanos), R$ 52,5 milhões em habitação (gastos com habitação urbana, habitação rural e demais subfunções) e R$ 90,5 milhões em saneamento (gastos com saneamento básico rural, saneamento básico urbano e demais subfunções), conforme dados do Ministério da Fazenda29, ilustrados na figura 5.1.

Para maiores detalhes sobre as premissas adotadas para projeção dos recursos do SBPE no Plano Habitacional, consultar este documento (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008, p. 79 a 81). 29 Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br/estatistica/est_estados.asp (acessado em 30 de outubro de 2009).

107

Milhões

25,00 20,00 15,00

Urbanismo Habitação Saneamento

10,00 5,00 0,00 2002

2003

2004

2005

2006

2007

Figura 5.1: Despesa do RS por função: urbanismo, habitação e saneamento, 2002-2007.

Para o dimensionamento dos gastos do Governo Estadual em habitação para os próximos anos, utilizaram-se como referência as projeções realizadas no estudo Rumos 2015. O estudo, como já referido, aponta estratégias, programas e projetos para as nove Regiões Funcionais30 propostas para o Estado. As propostas voltadas à habitação para a Região Funcional 1, que abriga o município de Portão, referem-se à31: –

Melhoria das condições de habitação - engloba redução do déficit habitacional urbano, construção de unidades sanitárias; redução do numero de domicílios com adensamento excessivo, e substituição de aglomerados subnormais;

–

Ampliação do atendimento por saneamento básico - engloba rede de distribuição de água, e coleta de resíduos sólidos urbanos.

A projeção de investimento para estes projetos do estudo Rumos 2015 abarcou o período 20062015. Utilizaram-se, portanto como valores para o período 2016-2020 os mesmos previstos para o período anterior (2012-2015). A tabela 5.8 apresenta os valores previstos para a Região Funcional 1 adaptados ao período de abrangência do PLHIS de Portão (2010-2020).

Divisão regional proposta para o Estado para fins de planejamento, que agrega os Conselhos Regionais de Desenvolvimento em nove Regiões Funcionais, constituindo-se nas escalas de regionalização do Plano Plurianual 20082011. 31 Disponível em: http://www.scp.rs.gov.br/uploads/rumosVol2_red.pdf, página 40 (acessado 27 de outubro de 2009).

108

Tabela 5.8: Programas e projetos para a Região Funcional 1 Rumos 2015 - Região Funcional 1 (R$ mil) Estratégia

Programa

Projeto

2010-2011

2012-2015

2016-2020*

142.188

310.608

763.404

2.066

2.589

5.178

12.945

2.363

4.727

11.818

Rede de distribuição de água

62.749

126.706

316.161

Coleta de resíduos sólidos urbanos

32.414

65.452

163.318

244.369

512.671

Redução do déficit habitacional urbano Construção de unidades sanitárias Melhoria das

nos domicílios

Total

condições de Redução do número de domicílios

habitação

com densidade excessiva Inclusão

Substituição de aglomerados

Social

subnormais Ampliação do atendimento por saneamento básico Total

512.671 1.269.712

* Adotados os mesmos valores previstos para o período 2012-2015.

Com base nesta tabela, podemos agrupar os investimentos de acordo com o déficit habitacional qualitativo e quantitativo. Os projetos voltados à diminuição do déficit quantitativo para a Região Funcional 1 são: redução do déficit habitacional urbano, redução e substituição de aglomerados subnormais. Estes projetos totalizam investimentos, até 2020, na ordem de R$ 775.221 milhões. Considerando um investimento médio por município (a Região Funcional é formada por 70 municípios) teremos um potencial de investimento em Portão de 1,42% do total de recursos para a região, destinado a reduzir o déficit quantitativo, totalizando R$ 11.075 milhões até 2020 (tabela 5.9). As alternativas de projeto voltadas ao atendimento do déficit qualitativo para a Região Funcional 1 são: construção de unidades sanitárias, redução do número de domicílios com densidade excessiva, rede de distribuição de água, e coleta de resíduos sólidos. Estes projetos totalizam investimentos potenciais, até 2020, na ordem de R$ 494.490 milhões. Considerando o investimento médio por município, teríamos um investimento em Portão de R$ 7.064 milhões até 2020 (tabela 5.10).

109

Tabela 5.9: Programas e projetos para combater o déficit quantitativo da Região Funcional 1 Quantitativo (R$ mil)

2010-2011

2012-2015

142.188

310.608

763.404

2.363

4.727

11.818

144.551

315.335

775.222

2.065

4.505

11.075

Redução do déficit habitacional urbano Substituição de aglomerados subnormais Total Por município (70)

2016-2020

Total

Tabela 5.10: Programas e projetos para combater o déficit qualitativo da Região Funcional 1 Qualitativo (R$ mil)

2010-2011

2012-2015

2016-2020

2.066

2.589

5.178

12.945

Rede de distribuição de água

62.749

126.706

316.161

Coleta de resíduos sólidos urbanos

32.414

65.452

163.318

Total

99.818

197.336

494.490

1.426

2.819

7.064

Construção de unidades sanitárias nos domicílios Redução do número de domicílios com densidade excessiva

Por município (70)

Total

5.1.3 Recursos no âmbito Municipal Entre as diferentes instancias, a Municipal é a que tem maior dificuldade para aplicar recursos em habitação. De acordo com os dados do sistema de coleta de dados contábeis da CAIXA32, Portão investiu, no período 2005-2008, somente R$ 41.000,00 em habitação. A fim de simular um valor adequado de investimento em habitação para Portão, buscaram-se parâmetros em gastos praticados por outros municípios. Foram analisados os investimentos, tanto em habitação como em urbanismo e saneamento, dos municípios de Santo André (SP), Hortolândia (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), considerados referências no Brasil pelo Ministério das Cidades33, alem do município de São Leopoldo, vizinho à Portão. Os dados utilizados nestas análises foram originados dos balanços contábeis do executivo destes municípios para os anos 2005, 2006, 2007 e 2008. Para a análise comparativa de gastos entre os

Disponível em: http://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp (acessado em 28 de outubro de 2009). Experiências incluídas no Banco de Referências do PLHIS. Disponível em http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/secretaria-de-habitacao/site/banco-de-referencias/?searchterm=banco%20de%20experi%C3%AAncias (acessado em 23 de dezembro de 2008).

110

municípios, utilizou-se a proporção de investimento nestas áreas sobre a receita total, conforme mostra a tabela 5.11. Os dados de Portão estão bem abaixo dos demais municípios. Não foram investidos recursos em urbanismo na cidade e apenas 0,03% da receita total foram investidos em habitação entre 2005 e 2008. Estes dados indicam uma completa insignificância de investimento no município de Portão entre as funções consideradas, as quais se relacionam diretamente aos problemas habitacionais enfrentados pelo município.

Tabela 5.11: Média de gastos em saneamento, habitação e urbanismo praticados no período 2005-2008 (Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis da CAIXA) % gastos sobre receita total

Habitação

Urbanismo

Saneamento

Saneamento e urbanismo

Santo André - SP

1,58

6,93

11,11

18,04

Hortolândia - SP

0,78

13,38

0,00

13,38

Salvador - BA

0,27

20,37

0,00

20,37

Porto Alegre - RS

2,12

3,21

18,43

21,64

São Leopoldo - RS

0,16

7,19

9,34

16,53

Portão - RS

0,03

0,00

0,23

Com relação aos municípios de referência, Porto Alegre foi o que apresentou maior proporção de investimento em habitação em relação à receita total (2,12%) seguida de Santo André (1,58%). Ambos também se destacam positivamente quanto aos altos índices de investimento em saneamento. Em contrapartida Porto Alegre e Santo André foram os municípios que menos investiram em urbanismo. Chama a atenção também o alto índice de investimentos de São Leopoldo em saneamento. Esse fato deve-se ao programa Pró-Sinos em implantação desde 2007.34 De maneira geral todos os municípios apresentam baixos índices de investimento em habitação (média de 0,98%). Tendo em vista os investimentos necessários para sanar o déficit quantitativo até 2020 apontados no capitulo 5 Objetivos, metas e custos, avaliamos que Portão deverá investir pelo menos 5% da receita total para habitação. Assumimos que até 2020 serão investidos R$ 14.861.596 em saneamento em Portão. Essa cifra é resultado da soma dos investimentos previstos no Plano de Saneamento da CORSAN (contempla sistema de abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário) para o período 2009-2018 (R$ 34

O Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) tem por objetivo a formação de uma autarquia intermunicipal que visará estudos, elaboração de projetos e implantação e operação de sistemas de saneamento básico: https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?user=&id_CONTEUDO=1548&codID_CAT=1&imgCAT=tema_pre feitura.jpg&id_SERVICO=&id_LINK_PAI=26&categoria=%3Cb%3ESecretarias%3C/b%3E

111

12.647.672); mais os valores apresentados no capitulo 5 Objetivos, metas e custos como necessários para solucionar os problemas daqueles domicílios que não vão receber os benefícios do Plano de Saneamento (contempla instalação de unidade sanitária e instalação de fossa sépticas) até o final do horizonte do PLHIS (R$ 2.203.924). Assim, Portão deverá ter investimentos anuais em saneamento de aproximadamente 3% da receita anual. A tabela 5.12 apresenta a composição da receita total do município de Portão, para o período 2005-2008. E a figura 5.2 mostra a evolução da receita total, receita própria e repasses para o período.

Tabela 5.12: Composição da receita total de Portão no período 2005-2008 (Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis da CAIXA) Portão

2005

2006

2007

2008

Receita Tributária

2.167.933,00

2.687.445,00

2.985.082,52

3.682.439,47

Receitas de Contribuições

1.431.966,00

1.614.708,00

1.530.018,29

1.772.152,36

Receita Patrimonial

2.989.951,00

3.154.194,00

2.752.763,29

3.257.276,62

Receita Agropecuária

Receita Industrial

14.874,00

23.148,00

22.281,56

27.254,50

24.267.477,00

25.214.778,00

27.045.722,64

33.470.828,71

571.116,00

902.889,00

1.936.900,32

1.039.300,35

4.468,00

10.475,00

6.567,75

4.115,76

-2.648.186,00

-2.587.864,00

-3.050.198,20

-4.014.843,37

Receitas correntes intra-orçamentárias

996.158,51

1.314.054,71

Receitas de capital intra-orçamentárias

28.799.599,00

31.019.773,00

34.225.296,68

40.552.579,11

Receitas correntes

Receita de Serviços Transferências correntes* Outras receitas correntes Receitas de capital Deduções da receita corrente

Receita total

* Repasses

112

45.000.000,00 40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00 Receita própria

25.000.000,00

Repasses

20.000.000,00

Receita total

15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 2005

2006

2007

2008

Figura 5.2: Evolução da receita total, receita própria e repasses do município de Portão, 2005-2008

Para a projeção da receita futura do município, utilizou-se como referência a menor media de crescimento da receita de Portão nos últimos anos: 3,5% entre 2005 e 2006. Esse índice de crescimento foi aplicado até 2020. A figura 5.3 mostra a tendência de evolução da receita total, receita própria e repasses de Portão para o período 2010-2020.

70.000.000 60.000.000

61.277.731

50.000.000

50.576.720

40.000.000

Receita própria Repasses

30.000.000

Receita total 20.000.000 10.000.000

10.701.011

0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Figura 5.3: Evolução da Receita Total, Receita Própria e Repasses do município de Portão, 2010-2020.

O valor acumulado da receita municipal no período 2010-2020 será de R$ 570.900.43 . Tomando como critério que Portão deva investir em habitação nos próximos anos pelo menos 6% de sua receita, teremos um investimento para o período de R$ 28.545.021. Já os gastos com urbanismo e saneamento devem ser de 3% da receita, o que totalizará gastos na ordem de R$ 17.127.013.

113

5.2 Disponibilidade de recursos no período 2008-2020

A possibilidade de acesso a recursos Federais, Estaduais e do próprio município auxiliam na definição das metas propostas para o PLHIS, visto que estas necessitam adequar-se à disponibilidade de recursos existentes no período considerado (2010-2020). Com base nos cenários apresentados até o momento, as tabelas 5.13 e 5.14 mostram a distribuição de recursos por biênio e fonte de recursos até 2020, classificados como recursos voltados ao déficit habitacional quantitativo e qualitativo respectivamente.

Tabela 5.13: Disponibilidade de recursos para Portão, para o período 2010-2020, voltados ao déficit quantitativo Quantitativo FGTS Estado

Município (6%)

FNHIS

financiamento

Total (R$)

+ subsídio 2010 - 2011

2.065.000

4.420.115

1.000.000

4.949.818

12.434.933

2012 - 2013

2.252.500

4.734.938

1.000.000

4.949.818

12.937.256

2014 - 2015

2.252.500

5.072.184

1.000.000

4.949.818

13.274.502

2016 - 2017

1.802.000

5.433.450

1.000.000

4.949.818

13.185.268

2018 - 2019

1.802.000

5.820.448

1.000.000

4.949.819

13.572.267

901.000

3.063.887

500.000

2.474.909

6.939.796

11.075.000

28.545.022

5.500.000

27.224.000

72.344.022

2020 Total

114

Tabela 5.14: Disponibilidade de recursos para Portão, para o período 2010-2020, voltados ao déficit qualitativo Qualitativo Estado

Município (3%)

FNHIS

Total (R$)

2010 - 2011

1.426.000

2.652.069

2.500.000

6.578.069

2012 - 2013

1.410.000

2.840.963

2.500.000

6.750.963

2014 - 2015

1.410.000

3.043.310

2.500.000

6.953.310

2016 - 2017

1.128.000

3.260.070

2.500.000

6.888.070

2018 - 2019

1.128.000

3.492.269

2.500.000

7.120.269

564.000

1.838.332

2.500.000

4.902.332

7.064.000

17.127.013

15.000.000

39.193.013

2020 Total

O cenário econômico apresentado totaliza investimentos em Portão para as três esferas de Governo e para o período considerado de R$ 111.537.035, distribuídos entre o déficit quantitativo e qualitativo. A figura 5.4 ilustra a distribuição dos recursos totais previstos para o cenário econômico adotado no PLHIS por esfera de Governo.

15%

40% Estadual Municipal Federal

45%

Figura 5.4: Distribuição dos recursos previstos para o período 2010-2020 por esfera de Governo.

O quadro sumário dos valores necessários para solucionar os problemas habitacionais de Portão até 2020 apresentado no capitulo 8 Quadro de integrações e prioridades, indica que a melhoria das condições de habitação em Portão, considerando o déficit habitacional quantitativo e a inadequação habitacional, tanto atual, quanto futura, deve envolver um investimento total da ordem da R$ 108 milhões (R$ 69 milhões no déficit quantitativo e R$ 39 no déficit qualitativo).

115

Dessa forma, o panorama de recursos das três esferas de governo apresentado aqui se adéqua a necessidade, mostrando que é possível combater os problemas habitacionais. Entretanto, cabe ressaltar que os cenários trabalham com projeções que possivelmente sofrerão alterações. Também vale lembrar que estamos considerando um aumento bastante expressivo de investimentos em habitação por parte do Governo Municipal. Esse fato denota a necessidade de estratégias para aumentar a arrecadação Municipal (ver item 5.5).

5.3 Acesso aos recursos Federais35

O acesso aos recursos federais se dá por meio dos programas habitacionais. Apresentamos a seguir um resumo dos principais programas federais classificados por proponente, com ênfase no Poder Público. O percurso para obtenção dos recursos por programa foi apresentado no Capítulo 4 – Programas Habitacionais.

5.3.1 Proponente: Poder Público 5.3.1.1

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

O programa objetiva apoiar estados, Distrito Federal – DF e municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social. ‐

Fonte de recursos: FNHIS acrescido de contrapartida obrigatória pó parte do estado, município ou DF.

‐

Acesso aos recursos: através de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo Ministério das Cidades MCIDADES.

‐

Contrapartida: para municípios com até 50 mil habitantes, caso de Portão, fica entre 2% e 4%.

‐

Beneficiário: a área de intervenção deverá ter no mínimo 60% de famílias com renda até R$ 1.050,00, e, ainda ser ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade.

‐

Atribuições do Município: (i) encaminhar as propostas para fins de seleção; (ii) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto contratado; (iii) selecionar os beneficiários; (iv) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal -

O tópico tem como referência informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal (GIDUR) e dados disponíveis no site da Caixa Econômica Federal (http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/Municipal/programas_habitacao/index.asp) e Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes).

116

CadÚnico; (v) estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto; (vi) prestar contas dos recursos; (vii) manter/utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos; e (viii) fornecer ao MCIDADES informações sobre as ações desenvolvidas. 5.3.1.2 ‐

Programa Habitação de Interesse Social – HIS

Fonte dos recursos: FNHIS (do OGU) acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e DF.

‐

Acesso aos recursos: emenda parlamentar à LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo MCIDADES.

‐

Contrapartida: para municípios com até 50 mil habitantes, caso de Portão, fica entre 3% e 5%.

‐

Atribuições do Município: Idem 5.3.1.2.

5.3.1.3

Ação Provisão Habitacional de Interesse Social

A ação objetiva apoiar estados, DF e municípios no acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00 à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada. Divide-se em quatro modalidades: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; (iii) Requalificação de Imóveis; e (iv) Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O processo de seleção dos beneficiários é responsabilidade do proponente e deverá obedecer aos seguintes critérios: (i) cidadãos idosos ou cidadãos portadores de necessidades especiais; (ii) famílias com menor renda per capita; (iii) famílias com maior número de dependentes; (iv) mulheres responsáveis pelo domicílio; e (v) outros critérios, a juízo do proponente desde que com objetivo de melhor retratar a vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiários. 5.3.1.4

Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH

O PSH tem como objetivo permitir o acesso à moradia da parcela da população que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do FGTS. Para esta parcela, o subsídio é imprescindível. O PSH funciona como complemento com o objetivo de reduzir o preço de compra/venda ou de produção de unidades residenciais. ‐

Fonte dos Recursos: OGU mais contrapartida proveniente dos estados, DF e municípios, sob a forma de complementação aos subsídios oferecidos pelo programa.

‐

Beneficiários: pessoas físicas com rendimento familiar mensal bruto não superior a R$ 1.245,00.

‐

Modalidades: produção de moradias e aquisição de moradias.

‐

Limites operacionais: na modalidade produção de moradias para municípios integrantes de regiões metropolitanas será de R$ 8.000,00; demais municípios: R$ 7.000,00. Na modalidade

117

aquisição de moradias o valor do subsídio destinado à complementação do pagamento do preço de imóvel residencial não será superior a R$ 4.500,00. ‐

Valor de investimento ou avaliação das unidades habitacionais: R$ 28.000,00 em municípios integrantes de regiões metropolitanas; R$ 20.000,00 em municípios não integrantes de regiões metropolitanas; R$ 30.000,00 em municípios das regiões metropolitanas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

5.3.1.5

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público Pró-Moradia

O Pró-Moradia objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00 por intermédio de financiamento a estados, municípios, DF ou órgãos das respectivas administrações. Possui três modalidades: (i) Urbanização de Assentamentos Precários; (ii) Produção de Conjuntos Habitacionais; e (iii) Desenvolvimento Institucional. O Pró-Moradia é financiado pelo FGTS e o Poder Público acessa recursos por meio de empréstimo. A contrapartida mínima é de 10% e o limite de investimento por família é de R$ 20.000. Os valores máximos de financiamento variam de acordo com a modalidade: urbanização de áreas – R$ 11.000 por família; aquisição e/ou produção de lote urbanizado – R$ 7.000 por família; cesta de materiais de construção – R$ 6.000 por família; e produção de conjuntos habitacionais – R$ 17.000 por família.

5.3.2

Proponente: Poder Público ou Entidades sem Fins Lucrativos 5.3.2.1.1

Carta de Crédito Associativo - CCA

A CCA é operada com recursos do FGTS e tem como objetivo atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora. Engloba as seguintes modalidades: (i) Aquisição de imóvel novo ou usado; (ii) Aquisição de terreno e construção; (iii) Construção; (iv) Aquisição de material de construção; e (v) Aquisição de lote urbanizado. A Entidade Organizadora é responsável pela apresentação da proposta, planejamento, elaboração e implementação do projeto e podem ser: (i) Prefeituras Municipais, (ii) Governos Estaduais, (iii) Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao Poder Público, (iv) Cooperativas, (v) Associações, (vi) Condomínios, (vii) Sindicatos e (viii) Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais. O público alvo deste programa engloba famílias com renda mensal entre R$ 200,00 e R$ 1.875,00, organizadas de forma coletiva. Também podem ser concedidos descontos a beneficiários com renda familiar de até R$ 1.875,00 ou R$ 1.125,00 (dependendo do município de localização do imóvel e da modalidade de financiamento), destinado à complementação da capacidade de pagamento (poder de compra do beneficiário). 118

5.3.3

Proponente: Entidades sem Fins Lucrativos 5.3.3.1.1

Crédito Solidário

O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada. ‐

Agentes promotores: podem ser tanto cooperativas habitacionais quanto associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

‐

Beneficiários: famílias organizadas de forma associativa com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também podendo participar famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.124,01 e R$ 1.900,00 (estas limitadas a 10% da composição do grupo associativo).

‐

Fonte de recursos: Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. Também será permitido o aporte de recursos de programas de subsídio habitacional (inclusive PSH) necessários à composição do investimento.

‐

Contrapartida: os recursos do FDS financiarão, no máximo, 95% do valor de investimento, sendo necessário aporte mínimo de 5% de contrapartida do contratante.

5.3.3.2

Ação de Apoio à Produção Social da Moradia

A Ação de Apoio à Produção Social da Moradia possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais. São 3 modalidades possíveis: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e (iii) Requalificação de Imóveis. ‐

Beneficiários: exclusivamente associados da entidade que recebam até R$ 1.125,00 de rendimento mensal bruto.

‐

Fonte dos recursos: FNHIS (2008/2011) acrescido da contrapartida obrigatória das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional.

‐

Acesso aos recursos: os dirigentes máximos das entidades devem se habilitar a participar do programa preenchendo formulário especifico junto a CAIXA. Após é realizada a seleção das propostas apresentadas.

5.3.4 5.3.4.1

Proponente: Empresa do Ramo da Construção Civil Programa de Arrendamento Residencial – PAR

O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a ser construído, em construção ou a recuperar/reformar. As Empresas do Ramo da Construção Civil apresentam

119

propostas à CAIXA e executam os projetos de produção, reforma ou recuperação de empreendimentos nas áreas contempladas pelo Programa. ‐

Fonte dos recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos provenientes de empréstimo junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes dos fundos FAS, FINSOCIAL, FDS e PROTECH e da rentabilidade das disponibilidades do FAR.

‐

Beneficiários: famílias com renda mensal de até R$1.800,00. No caso de profissionais da área de segurança pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até R$2.400,00.

‐

Atribuições do Poder Público: (I) identificar os locais para implantação dos projetos; (ii) indicar as famílias a serem beneficiadas; (iii) promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, tais como redução de tributos, contribuições e taxas; e (iv) aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.

5.3.4.2

Programa de Apoio à Produção de Habitações

O Programa visa destinar recursos financeiros para empreendimentos de produção habitacional ou reabilitação urbana por intermédio de financiamentos concedidos a pessoas jurídicas do ramo da construção civil, voltados à população-alvo do FGTS. Este programa opera por intermédio de duas modalidades: produção de empreendimentos habitacionais e reabilitação urbana. Para ambas as modalidades o proponente deverá apresentar manifestação favorável de órgão competente da administração municipal em relação à contribuição do projeto para o desenvolvimento social, econômico ou urbano da área e ainda com relação à recuperação e ocupação do imóvel para fins habitacionais.

5.3.5 5.3.5.1

Proponente: Pessoa Física Carta de Crédito Individual - CCI

O CCI tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas integrantes da população-alvo do FGTS. ‐

Fonte dos recursos: FGTS e contrapartida dos tomadores de no mínimo 5% para imóveis novos e 7,5% para imóveis usados.

‐

Beneficiários: a renda familiar mensal bruta máxima varia de acordo com a modalidade operacional36: (i) Aquisição e construção de unidade habitacional nova – R$ 3.900,00; (ii) Aquisição de unidade habitacional usada – R$ 3.000,00; (iii) Conclusão, ampliação, reforma ou melhoria da unidade habitacional – R$ 2.400,00; e (iv) Aquisição de material de construção – R$ 1.500,00. As pessoas físicas com rendimento familiar mensal de até R$ 1.500,00 tem

Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00 somente para construção ou aquisição de unidade nova.

120

direito a descontos nos seus financiamentos concedidos com recursos do FGTS. Estes descontos representam o custo bancário do financiamento concedido. É por intermédio deste desconto que o cidadão pode obter financiamento com juros de 6% ao ano ao invés de 8,16% ao ano. ‐

5.3.6

Formas de financiamento dos Programas Habitacionais

O Planhab determina duas formas de acesso aos recursos não onerosos e onerosos, respectivamente: subsídios e empréstimos. Em alguns casos, estas duas formas podem ser utilizadas separadamente ou de forma combinada. As principais fontes de recursos previstas para os programas habitacionais federais são o FNHIS e o FGTS. Os fluxos financeiros diferem de acordo com o tipo de ação e o Grupo de Atendimento alvo do programa. Desta forma, o Planhab aponta os seguintes fluxos financeiros (Ministério das Cidades, 2008b): (i) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para FEH e FMHIS. O Grupo de Atendimento I37será atendido exclusivamente por estes fluxos. Buscam fortalecer a descentralização na implementação do SNH, os repasses devem ser repassados do FNHIs para FEH e FMHIS e também repasse de FEH para FMHIS, conforme mostra a figura 5.5.

FNHIS

Ministério das Cidades

REPAS Contrapartida

Fundo Estadual Habitação

REPAS Contrapartida

Fundo Municipal Habitação

Beneficiários Finais

REPASSE

Figura 5.5: Fluxo de repasses de recursos fundo a fundo

(ii) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos vinculados ao Setor Habitacional com retorno aos Fundos Municipais de Habitação. Visa os Grupos de Atendimento I, II e III. Estes repasses incluem recursos para remuneração dos agentes de assistência técnica. A figura 5.6 mostra este fluxo de repasse.

Grupo I: Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento; Grupo II: Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio; Grupo III: Famílias podem acessar ao financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio; Grupo IV: Famílias com capacidade de assumirem financiamento habitacional; Grupo V: Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado (Ministério das Cidades, 2008b pg. 17). Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-dehabitacao/planhab/produtos/produtos (acessado 29 de outubro de 2009).

121

FNHIS

Beneficiário Final

Ministério das Cidades

Beneficiário Final

Fundo Estadual Habitação

REPASSE

Entidade Privada sem fins lucrativos

Beneficiário Final

Fundo Municipal Habitação Beneficiário Final

RETORNO (G II e III)

Figura 5.6: Fluxo de repasses FNHIS para entidades privadas sem fins lucrativos

(iii) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS: visa o Grupo de Atendimento II. A figura 5.7 mostra este fluxo de repasse.

FGTS empréstim

Caixa Econômica Federal

Pagamento

FGTS desconto financiame Beneficiário Final

FNHIS

Ministério das Cidades

REPAS Condicionalidades Contrapartida

Fundo Estadual Habitação

REPAS Condicionalidad es

Fundo Municipal Habitação

REPASSE

Figura 5.7: Fluxo de repasse empréstimos FGTS associado a subsidio do FNHIS

(v)

Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento III. Deverão contar com recursos onerosos do FGTS combinados com subsídio de complemento (desconto), conforme mostra a figura 5.8.

122

Beneficiário Final

FGTS

empréstim

Instituições Financeiras Privadas Financiamento

FGTS

empréstim

desconto

VALO R

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final Entidades sem fins lucrativos ou

Beneficiário Final

Proprietário de Imóvel Usado ou

Beneficiário Final

Entidade da Construção Civil

Figura 5.8: Fluxo de repasse de empréstimos combinado com desconto do FGTS

(vi)

Empréstimos FGTS, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento IV. A figura 5.9 mostra este fluxo de financiamento.

FGTS

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

financiamento

Promotores Privados

Caixa Econômica Federal

financiamento

Beneficiário Final

Figura 5.9: Fluxo de repasse Fe empréstimos do FGTS

Empréstimos para apoio à promoção privada de unidades habitacionais urbanas prontas: voltado aos Grupos de Atendimento IV e V. Os promotores privados podem contrair empréstimos com recursos onerosos do FGTS e do SBPE. O fluxo de empréstimo do FGTS é o mesmo apresentado na figura s e o do SBPE é apresentado na figura 5.10.

123

SBPE

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

financiamento

Promotores Privados

Unidades Prontas

pagamento

Beneficiário Final

Figura 5.10: Fluxo financeiro do SBPE

5.4

Acesso aos recursos Estaduais

O Estado do Rio Grande do Sul está em fase de elaboração de seu Plano Estadual de Habitação, porém já conta com Conselho e Fundo Estadual de Habitação (Lei nº 12.122, de 12 de julho de 2004)

. No Estado a coordenação e operação da Política de Habitação é responsabilidade da

Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento (SEHADUR), que tem vinculada a ela a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB - RS39. A SEHADUR desenvolve, desde 2008, o Programa Produção de Ações Habitacionais, cujo objetivo é “promover a Política Habitacional a partir da concepção de habitabilidade, no qual a habitação não se restringe apenas a casa, incorpora o direito à regularização urbanística e fundiária, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania” 40. Os beneficiários do programa são famílias de baixa renda, preferencialmente até três salários mínimos. Os agentes executores e proponentes podem ser os municípios ou cooperativas habitacionais. As propostas a serem selecionadas tem como critérios: (i) necessidade habitacional dos municípios; (ii) famílias com maior nível de risco social; e (iii) demandas da consulta popular. O valor de repasse do Estado por família beneficiada é limitado de acordo com a modalidade: (i) Construção de unidades habitacionais – R$ 8.000,00; (ii) construção de módulos sanitários – R$ 2.500,00; e (iii) produção de lotes urbanizados – R$ 2.500,00. A contrapartida do município não poderá ser inferior ao valor repassado pelo Estado, ou seja, deve participar com no mínimo 50% do investimento total. O repasse por parte do Estado pode ser composto por: (i) materiais de construção; (ii) mão-de-obra contratada pelos convenentes; e (iii) serviços de infraestrutura. Já a contrapartida do município pode ser composta por: (i) terreno/área de terra; (ii) serviços de infraestrutura; (iii) mão-de-obra; e (iv) materiais de construção.

Introduz modificação na Lei Nº 10.529, de 20 de julho de 1995, e alterações, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Está em processo de liquidação desde 1995 (Decreto nº 35.840 do Executivo Estadual). 40 Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.rs.gov.br (acessado 20 de dezembro de 2008). 39

124

A SEHADUR também conta com o Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social, cujo objetivo é dar assessoramento e monitoramento aos municípios para regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações urbanas irregulares e consolidadas em áreas públicas e privadas, através do Departamento de Regularização Fundiária - DERER. São requisitos para obter o assessoramento: criação da Secretaria ou Departamento Municipal de Habitação; e criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação. O Estado conta ainda com o Programa Carta de Crédito Associativo. O Estado participar na composição do subsídio financeiro complementar aos recursos de contrapartida, de até R$ 1.500,00 por unidade familiar41. É dada prioridade para as modalidades construção de imóveis e aquisição de materiais para fins de construção, com valores máximos de desconto para municípios do porte de Portão de R$ 8.000, para a primeira modalidade e R$ 7.000,00 para a segunda. Para as áreas rurais os valores são de R$ 7.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente.

5.5

Estratégias para aumentar a arrecadação Municipal

A disponibilidade de recursos financeiros que viabilizem o PLHIS é fundamental para alcançar os cenários apontados e concretizar os objetivos e metas propostos. Portanto, se faz necessário ampliar as possibilidades de captação de recursos financeiros, além de manter alta a capacidade para tomada de financiamento e modernizar a forma de gestão destes recursos (abordado no Capítulo 09 – Sistema Municipal de Gestão Habitacional). Portão já conta com o Fundo Municipal de Habitação – FMH, porém a dotação orçamentária do Fundo, além de pouca, oscila ao longo dos anos (ver Capitulo 7 do Diagnostico). A ampliação progressiva do orçamento do FMH deve ser viabilizada através de um incremento realista na participação do orçamento Municipal, previsto neste plano em torno de 2% da receita total. A principal alternativa para mobilização de recursos locais é a ampliação da capacidade de arrecadação. Isso pode ser feito mediante: ‐

Modernização do sistema fiscal - atualização do cadastro imobiliário e da planta de valores, com impacto sobre a arrecadação do IPTU;

‐

Criação de um setor especializado em convênios externos com capacidade técnica para elaborar estudos e projetos, e captar recursos de programas habitacionais existentes tanto em instituições nacionais quanto internacionais;

‐

Implementação de contrapartidas obrigatórias para empreendimentos de grande porte que vierem a se instalar no município. Estas contrapartidas poderiam ser tanto financeiras quanto de outra natureza, como instalação e melhoria de infraestruturas, construção de novas moradias, instalação de serviços urbanos, etc.

Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.gov.br.

125

‐

Uso de instrumentos tributários e financeiros criados pelo Estatuto da Cidade, tais como a contribuição de melhoria.

Todas estas medidas sobrevirão, no entanto, principalmente depois que Portão estruturar um Sistema de Gestão da Política Habitacional.

126

CapĂtulo 6 127

128

6 Padrões de urbanização em Portão

6.1 Padrões de urbanização por estrato de renda A estratificação de renda de Portão encontra-se gravada na distribuição de suas residências no território. Moradores com maior renda tendem a ocupar as áreas mais centrais da cidade e melhor servidas por infraestrutura, enquanto a população de menor renda recorre ao solo mais barato da periferia. A Figura 6.1 mostra as regiões majoritariamente habitadas pelos estratos de renda alta, média e baixa na sede urbana municipal. Observa-se que a baixa renda encontra-se nas áreas periféricas ao sul e ao norte da área urbana, a média renda ao longo da RS, e a alta renda no núcleo central.

Figura 6.1: Distribuição geográfica da urbanização em Portão por padrão de renda

A seguir apresentamos os lotes urbanizados vazios com adequação para cada faixa de renda. Para fins de analise as faixas foram divididas em: baixa – até 3 SM de renda mensal, lotes adequados com valor até R$ 40m2; média – entre 3 e 5 SM de renda mensal, lotes adequados

129

com valor entre R$ 41m2 e R$ 80/m2; e alta – acima de 5 SM de renda mensal, lotes adequados com valor acima de R$ 81/m2. A tabela 6.1 apresenta os lotes vazios existentes, a tabela 4.2 a necessidade habitacional atual e futura, e a tabela 6.3 a projeção da população.

Tabela 6.1: Lotes vazios existentes na área urbana de Portão por estrato de renda

Área do lote (m2)

Tipologia

100 - 400

Unifamiliar

401 - 900 901 - 5000

Renda baixa

Renda media

Renda alta

Até 40 (R$/ m2)

41 a 80 (R$/ m2)

> 81 (R$/ m2)

Nº de lotes

∑ Áreas (ha)

Nº de lotes

∑ Áreas (ha)

1.724

929

249

Casas em fita

232

525

122

Multifamiliar

155

111

2.111

1.565

397

Total

Tabela 6.2: Necessidade habitacional em Portão por estrato de renda Necessidade habitacional em Portão

Total

Demanda atual*

687

Demanda Futura (2009-2020)

Até 3 SM – renda baixa

1.565

3 a 5 SM – renda média

459

Mais de 5 SM – renda alta**

471

*Inclui domicílios em extrema precariedade ou coabitação, em APP hidrológica, e em declividade acentuada. Foram considerados de baixa renda nos cálculos de demanda por estrato de renda. ** Estrato de renda não computado como habitação de interesse social

Tabela 6.3: Projeção da população de Portão por estrato de renda (2007-2020) População (% por faixa de renda) % (censo Censo 2000) IBGE 2000

Estimativa IBGE 2007

Projeção calculada 2020

Acréscimo população (2007-2020)

Até 3 SM

15.534

18.007

23.067

7.533

3 a 5 SM

4.438

5.145

6.591

2.153

Mais de 5 SM

4.685

5.431

6.957

2.272

24.657

28.583

36.614

Total

Os habitantes de Portão com rendimento até 3 salários mínimos, correspondente a renda baixa, constituem a maioria da população: 63%. A Figura 6.2 destaca três setores censitários de Portão majoritariamente ocupados por população de renda baixa, incluindo a área com problema habitacional conhecida como Trilhos de Baixo. Nas imediações existem várias áreas livres com

130

baixo custo do solo, algumas já parceladas para o padrão de ocupação unifamiliar, mas também glebas maiores que possibilitariam outras tipologias. Para a baixa renda, há, em toda a área urbana, 2.111 lotes vazios (com área entre 100m2 e 5.000m2) com valor do solo conveniente, totalizando 92 ha. Considerando o diagnostico do PLHIS, são necessárias 1.565 novas unidades, que somadas à demanda atual, totalizam 2.252 domicílios. Dessa forma, a área disponível com valor do solo até R$ 40/m2 poderia abrigar a demanda, distribuindo a ocupação entre as três tipologias, porém ainda deve ser considerada a adequação locacional destas áreas, o que será abordado a seguir.

Figura 6.2: Ocupação existente de baixa renda e lotes vazios correspondentes

Os habitantes pertencentes à classe média, com rendimentos entre 3 e 5 salários mínimos, representam 18% da população total do município. Em toda área urbana existem 1.565 lotes vazios urbanizados (com área entre 100m2 e 5.000m2) adequados a faixa de renda média, com 79 ha de área total. Considerando a projeção da demanda futura para o horizonte do PLHIS e a manutenção do perfil de renda da população, serão necessários apenas 459 domicílios. Portanto, a oferta de lotes vazios urbanizados apropriados para renda média é muito superior a demanda calculada.

131

Por fim, 19% dos habitantes de Portão recebem mais de 5 salários mínimos, correspondendo a renda alta. A figura 6.3 mostra a área central, onde se concentra essa população. Como nas demais áreas, a tipologia predominante é a unifamiliar, porem com um pequeno aumento no tamanho do lote. Percebe-se também a existência de diversos lotes livres com valor do solo acima de R$ 81m2. Para esta faixa de renda há 397 lotes vazios urbanizados (com área entre 100m2 e 5.000m2) adequados, somando 20 ha, sendo necessários para suprir a demanda projetada, 471 domicílios. Pode-se considerar que a oferta para esta faixa de renda se ajusta a demanda.

Figura 6.3: Ocupações e lotes livres na área central de Portão, onde se concentra a renda alta

O diagnostico do PLHIS havia apontado que existe (considerando o período 2000-2008) uma oferta total de unidades construídas maior do que a necessária, porém de forma mal distribuída entre as demandas por extrato, com excesso para a renda media. Esse fato se repete para os lotes vazios urbanizados onde também a oferta total supera a demanda ocorrendo um excesso de disponibilidade para a população de renda média. Os dados confirmam que existe um numero suficiente de lotes vazios para acomodar toda a demanda habitacional calculada até 2020. Cabe, portanto, avaliar se estes lotes são adequados para a urbanização de interesse social, de acordo com os critérios apresentados no diagnostico do PLHIS de Portão. O mesmo se aplica a área de expansão disponível, porem sem infra-estruturas urbanas, dentro do perímetro urbano de Portão. A avaliação dos lotes vazios urbanizados e da

132

área de expansão é decisiva para a definição do padrão de urbanização de interesse social a ser empregado.

6.2 Padrões de urbanização para as habitações de interesse social

A fim de avaliar o impacto de diferentes padrões de urbanização para o suprimento do déficit habitacional de interesse social em Portão, foram feitas simulações, através da combinação de localização e tipologias: •

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Aquisição de imóveis usados.

Apresentamos na seqüência as simulações, construídas através da caracterização: (i) dos lotes vazios urbanizados, classificados de acordo com seu tamanho, valor do solo, e adequação habitacional; (ii) das áreas de expansão dentro da sede urbana com boa adequação habitacional; (iii) das tipologias de edificação explorando as possibilidades de urbanização nos diferentes padrões; e (iv) dos custos envolvidos na implementação da urbanização conforme as tipologias de construção e localização. Por fim, foram construídos diferentes cenários de ações possíveis para suprir o déficit até 2020, buscando a convergência de metas com os objetivos do Plano Habitacional. 6.2.1 Oferta e adequação habitacional dos lotes urbanos vazios para habitação de interesse social O PLHIS tem como premissa a priorização da ocupação de lotes vazios urbanizados para o tratamento do problema do déficit habitacional, objetivando uma urbanização mais compacta, sustentável e econômica. Na sede urbana de Portão foram computados 4.073 lotes desocupados, cobrindo uma área correspondente a cerca de 190 hectares. Estes lotes, espalhados por toda a sede urbana, possuem diferentes características quanto às suas dimensões, valor do solo e atendimento por infraestruturas urbanas. A consideração destas características na escolha de lotes para urbanização é fundamental, especialmente quando estão envolvidas ações

133

direcionadas aos grupos mais carentes. Isso porque a seleção de áreas com melhores níveis de atendimento por infraestruturas pré-existentes reduz grandemente os custos de urbanização. A Figura 6.4 mostra que dos lotes vazios urbanos existentes na cidade de Portão, 52%, 92 ha, são lotes com valor apropriado para a baixa renda. Ao passo que 38%, 79 ha, possuem valor do solo compatível para a renda média. As duas faixas que são foco do PLHIS em conjunto totalizam 90% dos lotes vazios.

10%

52% 38%

Até 40 (R$/ m2)

41 a 80 (R$/ m2)

> 80 (R$/ m2)

Figura 6.4: % de lotes vazios urbanos por faixa de valor do solo

Dos 92 ha de área disponível nos lotes vazios com valor do solo até R$40,00/m2, 20 hectares, equivalente a 22%, possui adequação habitacional alta de acordo com o diagnóstico, sendo por isto considerados os melhores lotes. A figura 6.5 apresenta a localização dos melhores lotes de baixo custo, os quais estão localizados majoritariamente na região periférica ao sul do núcleo central urbano, com alguma incidência dispersa no outro lado da RS 240, nas imediações da Vila Rica e São Luiz.

134

Figura 6.5: Melhores lotes vazios com valor do solo até R$40,00 m e área entre 100 e 5.000 m

A tabela 6.4 distribui as melhores áreas para habitação de baixa renda pelos padrões de tamanho do lote e a área disponível total.

Tabela 6.4: Área disponível com melhor adequação habitacional em lotes vazios com valor do solo até 2

R$40,00/m e área entre 100 e 5.000 m

Tamanho do 2

lote (m )

Área total (ha)

Área com alta

% da área

adequação

total com

habitacional (> 70)

alta

(ha)

adequação

100 a 400

401 a 900

901 a 5.000

Total

Dos 79 ha de área disponível nos lotes vazios com valor do solo entre R$41,00/m e R$80,00/m , 47 hectares, equivalente a 61%, possuem adequação habitacional alta. A figura 6.6 apresenta a localização desses lotes, e a tabela 6.5 descreve seus padrões de tamanho e a área disponível

135

total. Os melhores lotes para esta faixa de valor do solo estão localizados majoritariamente na região periférica ao norte do núcleo central urbano, com significativa incidência também no núcleo central, na região periférica ao sul do núcleo urbano, e do outro lado da RS 240 na região do loteamento Vila Rica.

Figura 6.6: Melhores lotes vazios com valor do solo de R$41,00/m2 a R$80,00/m e área entre 100 e 5.000 m

Tabela 6.5: Área disponível com melhor adequação habitacional em lotes vazios com valor do solo de 2

R$41,00/m2 a R$80,00/m e área entre 100 e 5.000 m

Tamanho do lote (m2)

Área total (ha)

Área com alta adequação habitacional (> 70) (ha)

% da área total com alta adequação

100 a 400

401 a 900

901 a 5.000

Total

O tamanho do lote terá interferência direta na ocupação que melhor se adequará a demanda. Os lotes menores, até 400 m2, são indicados para a ocupação unifamiliar. Lotes grandes, de 901 a

136

5.000 m2, podem ser facilmente adequados para o padrão multifamiliar de ocupação. Já os lotes com valor intermediário de área, de 401 a 900 m2, podem ser usados em ocupação por casas em fita, configurando a situação de maior densificação urbana sem incorrer em alta verticalização.

A Figura 6.7 distribui as áreas (ha) com alta adequação habitacional (> 70) para as duas faixas de valor do solo em conformidade com a habitação de interesse social, desagregando-os pelo tamanho do lote. Verifica-se que existe mais área adequada com valor do solo entre R$ 41m2 e R$ 80m2, sendo que 22 ha são lotes de tamanho apropriado para a tipologia unifamiliar; seguido de 18 ha de lotes para a tipologia casa em fita. Em ambas as faixas de valor do solo a tipologia com mais área com alta adequação habitacional é a unifamiliar. R$41,00/m2 a R$80,00/m2

R$40,00/m2

Área com alta adequação habitacional (ha)

70 60

50 40 30

20 10

47 3

0 100 a 400

401 a 900

901 a 5.000

Total

Tamanho do lote (m2)

Figura 6.7: Área dos lotes vazios urbanos apropriados para urbanização de interesse social por padrão de tamanho individual de lote

A Figura 6.8 distribui o percentual de áreas com alta adequação habitacional para habitação de interesse social por tipologia e valor do solo. RS 40m2

RS 41m2 a R$ 80m2

15%

47%

70%

unifamiliar

casas em fita

multifamiliar

38%

unifamiliar

casas em fita

multifamiliar

Figura 6.8: % de áreas com alta adequação habitacional por tipologia e valor do solo

137

A Figura 6.9 apresenta a distribuição geográfica dos lotes (até R$ 80 m2) com alta adequação habitacional (> 70) e a figura 6.10 apresenta os lotes com adequação médio-alta (> 55), separando-os por tamanho do lote. Verifica-se a concentração espacial dos lotes mais adequados na área central. O que tem forte correlação com a existência de setores urbanos na periferia com pouca conexão com o núcleo central da cidade e mesmo com áreas vizinhas.

Figura 6.9: Localização dos lotes vazios com alta adequação habitacional (> 70) por tamanho do lote e valor do solo

138

Figura 6.10: Localização dos lotes vazios com médio-alta adequação habitacional (> 55) por tamanho do lote 2

e valor do solo até R$ 80m

6.2.2 Adequação habitacional para urbanização de interesse social na área de expansão urbana A urbanização de interesse social de Portão pode requerer o uso de áreas ainda não urbanizadas na sede urbana, em decorrência da dificuldade ou inviabilidade conjuntural de aquisição e acesso a lotes urbanizados vazios, ou ainda de esgotamento do estoque destes no futuro. Dessa forma, é importante considerar a potencialidade de urbanização da área de expansão da sede urbana. Além disso, a manutenção de uma oferta razoável pode funcionar como elemento regulador do preço de mercado. Há 800 hectares disponíveis para expansão urbana considerando-se o atual perímetro urbano. Deste total, a maior parte, (440 hectares - 55%), possui baixa adequação para habitação; cerca de 300 hectares (37%) da área de expansão possui uma adequação habitacional média; e apenas 60 hectares, ou 8% da atual área disponível para expansão, possuem elevada adequação para habitação. A figura 6.11 localiza as melhores zonas (> 70) para habitação na área de expansão.

139

Figura 6.11: Melhores áreas para habitação de interesse social na zona de expansão do perímetro urbano de Portão

140

6.3

Tipologias de habitações de interesse social

6.3.1 Produção das habitações de interesse social com tipologia unifamiliar na área de expansão urbana A Figura 6.12 apresenta a planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para unidade habitacional unifamiliar de baixa renda, com área construída de 46,14 m2. O lote para comportar este padrão de construção deve possuir no máximo 200 m2.

Figura 6.12: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa térrea de 46,14 m2

Caso fosse adotado um padrão de ocupação unifamiliar para o suprimento do déficit habitacional atual e futuro, seriam necessários 2.711 lotes urbanos de tamanho pequeno (100m2 a 400m2). Existem disponíveis, neste tamanho, com valor do solo até R$ 80/m2 e alta adequação 855 lotes. O suprimento da demanda restante terá que utilizar as áreas de expansão urbana. A Figura 6.13 apresenta em detalhe a região de expansão selecionada para simulação de tipo de urbanização de baixa renda. Essa região apresenta simultaneamente: (i) alto nível de adequação habitacional, (ii) contiguidade ao tecido urbano existente, e (iii) zoneamento do Plano Diretor incidente (ZR3) com o menor lote mínimo possível em Portão: 160m2.

141

Figura 6.13: Área de expansão da sede urbana de Portão selecionada para simulação de urbanização

A ZR3 de Portão se caracteriza por uma ocupação mais intensiva do solo, possibilitando maior oferta habitacional e otimização do aproveitamento da infraestrutura urbana. A ZR3 possui as seguintes normas reguladoras: ‐

Índice de Aproveitamento (quociente entre a área máxima construída e a área total do lote): 1,2;

‐

Taxa de Ocupação (relação entre a projeção horizontal máxima das edificações sobre o lote e a área total do lote): 60%;

‐

Cota Ideal (proporção mínima do terreno que corresponde teoricamente a cada economia do lote, a área do terreno dividida pela Cota Ideal fornece o número máximo de economias no lote): 40;

‐

Recuos (distância entre a divisa do lote e o limite externo da área a ser ocupada pela edificação): frente – 4m, lateral 1.5m42, fundo – não incide;

‐

Altura máxima (número máximo de pavimentos): 2 pavimentos, h=7m;

‐

Área mínima do lote: 160m2;

‐

Testada mínima: 8m.

Art. 16 Plano Diretor – O recuo lateral será facultativo para edificações de até 2 pavimentos e, quando houver, será no mínimo de 1,50m.

142

Quando ao parcelamento do solo incidem as seguintes normas: ‐

Vias principais: não existem vias principais projetadas no Plano Diretor de Portão nesta gleba selecionada;

‐

Vias coletoras: gabarito mínimo de 18m, declividade máxima de 10%;

‐

Vias locais: gabarito mínimo de 15m (3 metros de passeio e 9 metros na caixa da via), declividade máxima de 12%.

Como a lei de parcelamento do solo não determina dimensões mínimas para o quarteirão, utilizamos a mesma dimensão de quadra em área próxima a da simulação. Essa quadra possui 120 x 50 metros e consegue absorver bem o lote mínimo de 160m². As Figuras 6.14 e 6.15 apresentam o parcelamento do solo simulado para o padrão de urbanização unifamiliar. A Tabela 6.6 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível alocar 115 lotes, ou seja, 115 unidades habitacionais unifamiliares em uma área total de loteamento de 4,3 hectares, incluindo a área de destinação pública, resultando em um consumo médio de espaço de 373 m2 para cada unidade habitacional.

Figura 6.14: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão unifamiliar

143

Figura 6.15: Perspectiva de ocupação unifamiliar com projeto de habitação popular

Tabela 6.6: Características do loteamento de baixa renda com padrão unifamiliar simulado CARACTERÍSTICAS

VALOR

Lote mínimo (m²)

160 m²

Testada mínima (m)

Quarteirão (m x m)

120 x 50 m

Número de lotes unifamiliares

115

Área de destinação pública (ha)

0,8

Área de sistema viário (ha)

1,30

Total de área de destinação pública (ha)

2,10

Área total do parcelamento (ha)

4,30

Referência: área total loteamento / número de unidades

373 m²

Visto que os lotes urbanos vazios com tamanho, valor do solo e nível alto de adequação habitacional para a urbanização de baixa renda em padrão unifamiliar são suficientes para apenas 855 unidades habitacionais, há a necessidade de ocupação da área de expansão. Levando-se em consideração o valor de referência de 373 m2/habitação unifamiliar43, advindo da simulação do parcelamento segundo as regras e regimes urbanísticos atuais de Portão, seriam necessários 69 hectares de solo não urbanizado com nível alto de adequação habitacional. Existem 60 ha com alta adequação habitacional disponíveis na área de expansão e 300 ha com médio-alta adequação que também poderiam ser usados. 43

A metragem quadrada necessária por unidade habitacional para tipologia unifamiliar resultante da simulação é bastante elevada tendo em vista que se trata de urbanização para baixa renda. Cabe reforçar que a simulação segue as regras do atual Plano Diretor de Portão, que neste caso configura um cenário “ruim”. Existe, entretanto, uma abertura na lei do Plano Diretor para que seja demarcado e definido o regime urbanístico para as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o 2 que poderia resultar em considerável redução nos custos. O lote mínimo, por exemplo, poderia ser de 125m para loteamentos de interesse social como determina a Lei Federal de Parcelamento do Solo.

144

Dessa forma, mesmo que fosse adotado um padrão de ocupação exclusivamente com tipologia unifamiliar, que “consome” mais solo, seria possível alocar o déficit no perímetro urbano atual. 6.3.2 Produção das habitações de interesse social com padrão de casas em fita na área de expansão urbana A urbanização para baixa renda estruturada com padrão unifamiliar determina, via de regra, densidades habitacionais baixas. Densidades baixas levam ao consumo elevado de solo, expansão da mancha urbana e altos custos de implantação de novas infraestruturas e serviços. Para elevar a densidade habitacional sem recorrer à edificação multifamiliar de quatro pavimentos em lotes grandes, considerou-se uma ocupação de lotes de tamanho pequeno e médio com conjuntos de habitações unifamiliares em fita. Este padrão tem a vantagem adicional de oferecer maiores alternativas de acesso a fundos para financiamento, pois permite o uso do sistema de autoconstrução e auto-gestão do empreendimento. Para ocupação com o padrão de casas em fita, utilizamos o modelo Sinapi – CEF, com 6m x 6m de projeção no lote. A fração de lote necessária para implantação desse modelo é de 120 m² em lotes de 350 m² a 900 m²; considera-se que abaixo desse intervalo seria economicamente interessante a implantação do modelo unifamiliar de um pavimento e acima deste intervalo seria mais interessante o modelo de ocupação multifamiliar com quatro pavimentos. O padrão configuracional (layout) é apresentado na Figura 6.16.

Figura 6.16: Planta (layout) do padrão de referência para casa em fita de dois pavimentos

A Figura 6.17 contextualiza o potencial de urbanização de um lote com casas em fita segundo as regras e regime urbanístico da ZR3 de Portão, mencionada anteriormente.

145

Figura 6.17: Modelo de casas em fita e simulação de ocupação do modelo em lote

De forma similar ao desenvolvido no item anterior, a avaliação da urbanização com padrão de casas em fita, na área de expansão, desenvolveu-se inicialmente através da simulação de um parcelamento do solo na área mais adequada de expansão conforme as regras e regimes urbanísticos do Plano Diretor e os requerimentos do padrão construtivo adotado. Posteriormente, com base na referência de área requerida pelo padrão simulado, avaliou-se a área necessária para suprimento da demanda por novas habitações. A Figura 6.18 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a urbanização com casas em fita e a Figura 6.20 ilustra a ocupação deste parcelamento em perspectiva. A Tabela 6.7 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível alocar 40 lotes com um total de 160 unidades habitacionais em uma área total de loteamento de 4,3 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um consumo de 286 m2 44

de terreno por cada unidade habitacional.

Idem nota 2.

146

Figura 6.18: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão de casas em fita

Figura 6.19: Simulação de ocupação com casas em fita em projeto de habitação popular

147

Tabela 6.7: Características do loteamento de baixa renda com padrão de casas em fita simulado CARACTERÍSTICAS

VALOR

Lote mínimo (m²)

550 m²

Testada mínima (m)

24 m

Quarteirão (m x m)

120 x 50 m

Número de lotes casa em fita

Número de unidades habitacionais

160

Área de destinação pública (ha)

0,8

Área de sistema viário (ha)

1,30

Total de área de destinação pública (ha)

2,10

Área total do parcelamento (ha)

4,30

Referência: área total loteamento / número de unidades

268 m²

Uma vez que apenas 767 unidades com padrão casa em fita podem ser construídas nos respectivos lotes vazios disponíveis com alta adequação, existe a necessidade de mais 1.944 unidades habitacionais na área de expansão. Levando-se em consideração o valor de referência de 268 m2/unidade habitacional em lote com casas em fita, advindo da simulação do parcelamento, caracteriza-se uma ocupação de 52 ha dos 60 ha disponíveis. Portanto a área é suficiente para suprir o déficit habitacional quantitativo caso fosse adotado um padrão de ocupação de áreas de expansão com a tipologia habitacional unifamiliar em fita. 6.3.3 Produção de novas habitações com padrão multifamiliar O padrão habitacional com custos mais baixos, levando em conta o número de unidades por área de terreno é o das edificações multifamiliares. A Figura 6.20 ilustra um padrão utilizado pela CEF para urbanização de baixa renda com edificações multifamiliares. O pavimento-tipo possui oito apartamentos por andar; com quatro andares poderá totalizar 32 apartamentos com área unitária de 45,82 m2. Para comportar este padrão de construção o lote deverá possuir, ao menos, 900 m2.

148

Figura 6.20: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para edifício residencial para baixa renda

Com este padrão, utilizando os lotes vazios urbanizados com tamanho do lote compatível, é possível suprir o déficit habitacional quantitativo de 1.373 unidades habitacionais, sendo ainda necessárias 1.388 unidades para suprir o déficit. Desse modo, também foi avaliada a possibilidade de urbanização da área de expansão da sede urbana com o padrão multifamiliar. A Figura 6.21 contextualiza o potencial de urbanização de um lote segundo as regras e regime urbanístico da ZM – Zona Mista. A ZM foi adotada para a simulação visto ser a única zona de Plano Diretor que permite uso residencial até 4 pavimentos. O regime urbanístico da ZM é: ‐

Índice de Aproveitamento: 2,8;

‐

Taxa de Ocupação: 70%;

‐

Cota Ideal: 30;

‐

Recuos: frente – 4m, lateral – 1,5m, fundos – não especificado;

‐

Altura máxima: 4 pavimentos;

‐

Área mínima do lote: 600m²

‐

Testada: 20m

149

Figura 6.21: Edificação multifamiliar para baixa renda em ZPR3 conforme o Plano Diretor de Portão

A Figura 6.22 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a urbanização multifamiliar e a figura 6.23 ilustra panoramicamente, a ocupação deste parcelamento.

Figura 6.22: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda com padrão multifamiliar

150

Figura 6.23: Simulação de ocupação multifamiliar com projeto de habitação popular

A Tabela 6.8 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível, com 20 lotes, construir 640 apartamentos, em uma área total de loteamento de 4,3 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um consumo de 67 m2 para cada unidade habitacional.

Tabela 6.8: Características do loteamento de baixa renda com padrão multifamiliar simulado CARACTERÍSTICAS

VALOR

Lote mínimo (m²)

1.000 m²

Testada mínima (m)

20 m

Quarteirão (m x m)

100 x 100

Número de lotes multifamiliares

Número de unidades habitacionais

640 apartamentos

Área de destinação pública (ha)

1,30

Área de sistema viário (ha)

1,30

Total de área de destinação pública (ha)

2,60

Área total do parcelamento (ha)

4,30

Referência: área total loteamento / número de unidades

67 m²

Para abrigar a diferença da demanda não acomodável nos lotes vazios existentes para ocupação multifamiliar, 1.338 unidades habitacionais seriam construídas na área de expansão, em 8 ha de solo não urbanizado com alto nível de adequação habitacional. Quando comparado aos padrões unifamiliar (demanda de 69 ha de área de expansão) e de casas em fita (demanda de 52 ha de área de expansão), o padrão multifamiliar reduz significativamente o consumo de solo urbano. 151

6.3.4 Aquisição de imóveis usados pela população de baixa renda O suprimento parcial do déficit habitacional quantitativo através da aquisição de imóveis usados envolve a oferta deste tipo de unidade habitacional para a faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos. De acordo com as analises do diagnostico do PLHIS, ocorre em Portão uma oferta de unidades construídas para a renda média bem acima da demanda (figura 6.24). Portanto existe a possibilidade de utilizar as unidades existentes para suprir o déficit atual e o projetado de 459 domicílios para a população com renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos.

1800

1662

Unidades habitacionais

1600 1400

1220

1200

1064

1000 800 600

Oferta Demanda

768 574

400

232

220

200

0 Até 3 SM

3 a 5 SM

Mais de 5 SM

Total

Figura 6.24: Oferta e demanda de unidades habitacionais, total e por estrato de renda (2000-2008)

6.4 Custos de urbanização de interesse social A análise da potencialidade e viabilidade do emprego de programas habitacionais na resolução do problema habitacional do município passa necessariamente pela consideração do custo de implantação dos programas em relação à capacidade orçamentária do município e de outros agentes envolvidos no sistema. Dessa forma, foram avaliados os custos de implantação dos padrões tipológicos apresentados na seção anterior (habitação unifamiliar, casa em fita e edificação multifamiliar), desagregando os custos de urbanização de terreno, aquisição de terreno e edificação da unidade habitacional45. Em áreas de expansão o custo de urbanização deve considerar todos os componentes de custo, enquanto que em lotes vazios urbanizados devem-se desconsiderar os custos das infraestruturas já disponibilizadas (rede de abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação de vias).

Referência dos custos: SINAPI – CEF.

152

No caso especifico da habitação unifamiliar, se fez a diferenciação de custo para três tipos de programa habitacional: produção pública ou privada de unidades prontas; produção por autogestão com material de construção; e produção por auto-gestão com material de construção e com mão de obra. Para casas em fita ou habitações multifamiliares considerou-se apenas a produção pública ou privada de unidades prontas. A Tabela 6.9 apresenta o custo estimado para o caso do padrão tipológico unifamiliar, considerando uma unidade habitacional de 46,15 m2 em terreno de 160 m2. Neste caso, uma unidade habitacional em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, tem um máximo estimado ao redor de R$ 31.435 (unidade pronta) a um mínimo ao redor de R$ 20.805 (cesta básica de material de construção sem mão de obra). A estimativa de custo para novas unidades em lotes já urbanizados, providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, reduz de um máximo de R$ 23.516 (unidade pronta) a um mínimo de R$ 12.887 (cesta básica de material de construção sem mão de obra).

153

Tabela 6.9: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo unifamiliar Componentes

Detalhamento

Custo Unitário R$

Pavimentação e Drenagem

Bloco/ concreto intertravado

5.488,25

Iluminação Pública

Extensão de rede e poste

707,21

Abastecimento de Água

População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

140,56

Esgotamento Sanitário

Fossa Séptica. Capacidade: 1.500 l

1.582,73

Urbanização de lote

Custo Total do Lote Urbanizado

7.918,75

Aquisição do lote Valor do solo

Lote de 160m²

4.435,20

Tipologia Habitacional – Unifamiliar

Isolada, 1 pavimento, com fundação baldrame e 2 quartos. 46,15 m²

19.081,18

Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional

Cesta básica fixa de materiais da construção civil, referenciada a um projeto de casa.

8.451,45

Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional com mão de obra

Cesta básica fixa de materiais e mão de obra da construção civil, referenciada

Edificação da habitação

17.604,38

a um projeto de casa.

A Tabela 6.10 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológico casa em fita, considerando unidades habitacionais de 48,00 m2 em terreno de 550 m2. Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, custa R$ 30.801 e, no caso do uso de lotes já urbanizados providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 25.455 por unidade.

154

Tabela 6.10: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo casa em fita Componentes

Detalhamento

Custo Unitário R$

Pavimentação e Drenagem

Bloco/ concreto intertravado

3.944,68

Iluminação Pública

Extensão de rede e poste

508,30

Abastecimento de Água

População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

101,03

Esgotamento Sanitário

Fossa Séptica. Capacidade: 4.320l para 6 unidades habitacionais

791,36

Urbanização de lote

Custo Total do Lote Urbanizado

5.345,37

Aquisição do lote Valor do solo

Parcela com 120m²

3.326,40

Casa em Fita, 2 pavimentos, com fundação baldrame e 2 quartos. 48 m²

22.128,99

Edificação da habitação Tipologia Habitacional – Casa em Fita

A Tabela 6.11 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológico multifamiliar, considerando unidades habitacionais 54 m2 em terreno de 1.000 m2. Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, custa ao redor de R$ 21.682 e no caso do uso de lotes já urbanizados, providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 19.950 por unidade.

Tabela 6.11: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo multifamiliar Componentes

Detalhamento

Custo Unitário R$

Pavimentação e Drenagem

Bloco/ concreto intertravado

986,17

Iluminação Pública

Extensão de rede e poste

127,07

Abastecimento de Água

População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

25,25

Esgotamento Sanitário

Fossa Séptica. Capacidade: 18.000l para 24 unidades habitacionais

593,52

Urbanização de lote

Custo Total do Lote Urbanizado

1.732,01

Aquisição do lote Valor do solo

Parcela com 31,25 m²

866,25

Prédio sem pilotis, com térreo, 4 pavimentos tipos, 2 quartos, área útil de 54 m²

19.083,50

Edificação da habitação Tipologia Habitacional – Multifamiliar

155

6.5 Cenários de padrões de urbanização de interesse social A Tabela 6.12 descreve três cenários de urbanização de Portão com a finalidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional quantitativo atual e futuro da cidade e os custos requeridos para sua implantação.

Tabela 6.12: Cenários de urbanização de Portão, 2010 a 2020 Nº de unidades Nº de unidades Tipo de

Tipologia

urbanização

habitacional

Lotes vazios

Área de expansão

disponíveis

com

adequação alta

adequação

(> 70)

média (> 55)46

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Nº

Unifamiliar

855

1.281

1.177

50%

589

25%

471

20%

Casa em fita

767

1.013

1.177

50%

589

25%

471

20%

Multifamiliar

1.373

1.413

235

10%

Unifamiliar

161

965

589

25%

471

20%

Casa em fita

224

1.343

589

25%

471

20%

Multifamiliar

896

5.373

235

10%

Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados em Portão, superior à demanda até 2020, o Cenário 1 considera a situação em que toda a demanda atual e futura por novas habitações é suprida através de lotes vazios existentes na cidade, sem necessidade de novos parcelamentos. Além disso, levando em consideração a manifestação da população de preferência por tipologias construtivas para a cidade em pesquisa realizada na segunda audiência pública do PLHIS (Ver Anexo B), o Cenário 1 considera que a demanda total suprida em lotes vazios urbanizados será metade na tipologia unifamiliar e metade na tipologia casa em fita. Além disso, todos os cenários consideram que a demanda rural (atual e futura) é suprida em sua totalidade em áreas sem infraestrutura e em padrão unifamiliar. O Cenário 2 permite a comparação da demanda de solo e custos envolvidos na urbanização em lotes vazios e em área de expansão em novos parcelamentos. Neste cenário, 50% das novas unidades habitacionais ocupam lotes urbanos vazios de melhor adequação habitacional, com tamanho e valor do solo apropriado, e a outra metade é instalada na área de expansão da sede

Como alternativa, ao invés de utilizar os lotes vazio com AH > 55, poder-se-ia ocupar os lotes vazios existentes em loteamento que atualmente encontra-se fora do perímetro urbano, na ZMH 28. No capitulo Ações, Metas e Custos deste documento, sugere-se que este seja área, já parcelada, seja acrescentada a zona urbana.

156

urbana. Para cada uma dessas situações, considerou-se que metade das novas unidades habitacionais será o tipo unifamiliar e metade em casa em fita. O Cenário 3 inclui o padrão multifamiliar na análise. 20% da demanda atual e futura seriam providas por unidades habitacionais em edificações multifamiliares, sendo metade em lotes vazios existentes e metade em novos parcelamentos em área de expansão. Essa proporção considerou a baixa disponibilidade deste tipo de lote, a preferência da população por outras tipologias e o regime do atual PDDUA, que restringe as áreas permissivas para mais de 2 pavimentos. Os 80% restantes da demanda são divididos igualmente entre lotes vazios urbanizados e áreas de expansão, assim como entre as tipologias unifamiliar e casa em fita.

157

158

CapĂtulo 7

159

160

7 Objetivos, Metas e Custos

Este capítulo apresenta os objetivos do PLHIS, frente aos problemas habitacionais identificados no diagnóstico habitacional, e as ações propostas para alcançar estes objetivos, com as respectivas metas. Está dividido em duas partes: objetivos e metas. Inicialmente, os objetivos gerais do PLHIS de Portão são apresentados de forma resumida, divididos em duas categorias: (1) objetivo de reduzir o déficit habitacional quantitativo atual e futuro; e (2) objetivo de reduzir o déficit habitacional qualitativo. Para cada um dos objetivos, os problemas habitacionais são quantificados de forma agregada na cidade. O mapeamento que descreve a distribuição geográfica dos problemas é também apresentado nestas seções. Posteriormente, as ações propostas para alcançar os objetivos declarados são detalhadas através de metas a serem atingidas. Esta seção divide-se em quatro partes: ações direcionadas à localidades concentradoras de problemas habitacionais atuais; ações direcionadas à problemas habitacionais dispersos associados à qualidade da habitação; ações de qualificação das infraestruturas urbanas; e ações voltadas para as demandas habitacionais futuras, dentro do horizonte do

PLHIS.

Nestas

seções

ações

propostas

são

detalhadas

quantitativamente

qualitativamente, assim como mapeadas e com seus custos de implementação avaliados.

7.1 Objetivos do PLHIS de Portão

A política de habitação tem como grande objetivo a universalização do acesso à moradia digna para todo cidadão. O município de Portão, como apresentado no capítulo 2, não oferece atualmente bons níveis de qualidade de vida à sua população. O mapa de adequação habitacional do município indica que apenas 37% da área urbanizada da sede urbana tem nível de adequação habitacional elevado, com valor igual ou superior a 70, e que os povoados rurais apresentam valores de adequação habitacional da ordem de 30. A universalização do acesso à moradia digna a todos os cidadãos de Portão passa pelo suprimento do déficit habitacional, tanto quantitativo, quanto qualitativo, tanto atual, quanto por incremento populacional futuro. Além disso, de modo a minimizar os custos operacionais e maximizar a satisfação da população e a preservação ambiental, o tratamento do déficit habitacional deve otimizar a infra-estrutura existente e aproveitar as áreas com maior vocação

161

residencial. Em outras palavras, busca-se a resolução do problema habitacional de Portão, dentro do horizonte deste plano municipal de habitação, com viabilidade econômica, consistência social e eficiência ambiental. A necessidade habitacional pode ser interpretada a partir do crescimento da demanda por habitações combinado com uma ampliação insuficiente das alternativas de moradia e se expressa de maneira distinta para as diferentes camadas da sociedade, de acordo com a capacidade de sua renda. A Tabela 7.1 divide a população em cinco grupos de acordo com sua situação sócioeconômica de acesso à moradia. O Plano habitacional de Portão prioriza os grupos de atendimento I, II e III.

Tabela 7.1: Grupos de atendimento do Plano Habitacional Condição de acessar um financiamento Grupo I

Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento

Grupo II

Fontes de recursos

% da demanda de Portão*

FNHIS

16%

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio

FGTS/FNHIS com subsídio

47%

Grupo III

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas com subsídio de equilíbrio

FGTS financiamento com desconto

18%

Grupo IV

Famílias com capacidade de assumirem financiamento

FGTS

15%

Grupo V

Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado

SBPE

Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

* Grupo I – sem rendimento ou com renda até 1 salário mínimo; Grupo II – renda de 1 a 3 salários mínimos; Grupo III – renda de 3 a 5 salários mínimos; Grupo IV – renda de 5 a 10 salários mínimos; Grupo V – renda superior a 10 salários mínimos.

Dois objetivos estratégicos são descritos abaixo como meios para se alcançar o objetivo maior de universalização do acesso à moradia digna para os cidadãos de Portão: (1) reduzir o déficit habitacional quantitativo; e (2) reduzir o déficit habitacional qualitativo. A Figura 7.1 apresenta os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão. O déficit quantitativo será solucionado através da produção de novas edificações ou da facilitação de acesso a imóveis usados. A produção de novas edificações deve priorizar a utilização de lotes vazios urbanizados, de modo a otimizar o aproveitamento de infra-estruturas urbanas existentes e de serviços existentes, resultando na ocupação de áreas com maior vocação habitacional. Quando a nova urbanização ocorrer em área de expansão urbana, esta deve priorizar o loteamento de áreas com maior vocação para uso habitacional e que resultem no aumento da compacidade da mancha urbana, que atualmente é muito dispersa. Já o déficit habitacional qualitativo pode ser solucionado através de ações para melhoria da unidade domiciliar, melhoria de infra-estruturas

162

urbanas, ou de processo de regularização fundiária (jurídica e/ou urbanística). No caso da regularização urbanística, pode haver necessidade de remoção e reassentamento de domicílios em outra localidade pela sua localização em área de risco ou em área que será destinada ao sistema viário.

Figura 7.1: Interrelação entre os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão

A seguir é feito um detalhamento dos dois objetivos do plano, incluindo a quantificação geral para cada situação e sua espacialização. 7.1.1 Objetivo 1: Reduzir o déficit habitacional quantitativo O déficit habitacional quantitativo corresponde à necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias e ao atendimento à demanda não resolvida nas condições dadas de mercado. De acordo com os levantamentos desenvolvidos no diagnóstico da situação habitacional em Portão, há a necessidade da produção de 3.182 novas unidades habitacionais na cidade para suprir o déficit existente e o requerimento do incremento populacional futuro. A tabela 7.2 detalha esta demanda.

163

Tabela 7.2: Déficit habitacional quantitativo em Portão, 2009 a 2020 Necessidade Habitacional em Portão

Número de domicílios Urbano

Rural

Extrema precariedade/Co-habitação

501

APP Hídrológica

113

Sub-total

658

Até 1 SM

337

1 a 3 SM

973

190

3 a 5 SM

386

Mais de 5SM

395

2.092

403

Total Geral

2.749

433

Foco PLHIS *

2.354

357

Demanda Atual

Demanda Futura

Declividade acentuada

Sub-Total

* Até 3 a 5 salários mínimos.

Da demanda total, 2.711 domicílios (85%) correspondem ao foco do PLHIS, referente às famílias dos estratos de renda até 5 salários mínimos. Dos 2.711 domicílios em situação de déficit habitacional, 687 domicílios (25%) corresponde ao déficit habitacional existente atualmente; 402 domicílios consistem da demanda por novas habitações entre os anos de 2010 e 2020 para famílias com renda até 1 salário mínimo; 1.163 domicílios serão demandados entre 2010 e 2020 por famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos, e finalmente, 459 domicílios são relativos ao déficit habitacional futuro para as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos (figura 7.2).

164

Figura 7.2: Demanda por novas habitações em Portão, atual e futura

O déficit habitacional quantitativo atual em Portão representa 25% da demanda habitacional foco do PLHIS, equivalente a 687 domicílios. Deste total, a maioria encontra-se em situação de extrema precariedade e/ou co-habitação na zona urbana (530 domicílios). Há também ocorrência de habitações em situação de risco na sede urbana, sendo 113 em margens de arroios e áreas alagáveis e 44 em regiões com declive acentuado. O déficit habitacional quantitativo existente em Portão encontra-se em sua maioria (60%) em 13 localidades identificadas como concentradoras de problemas habitacionais no município. Essas localidades consistem em um conjunto de domicílios com características semelhantes, possuidores de mais de um problema habitacional simultaneamente, e que requerem uma ação integrada para solução destes problemas. Cada uma dessas localidades é descrita em detalhes mais adiante neste capítulo, na seção das ações propostas pelo PLHIS. Os 40% restantes do déficit habitacional quantitativo encontram-se distribuídos de forma dispersa pela cidade. Para estes casos, ações individualizadas são mais adequadas. As regiões da cidade com maior freqüência de problemas habitacionais dispersos que requerem produção de novas unidades habitacionais em substituição às existentes também são descritas em detalhes neste capítulo, na seção referente às ações propostas pelo PLHIS. A figura 7.3 apresenta a localização do déficit habitacional quantitativo atual em Portão.

165

Figura 7.3: Localização do déficit habitacional quantitativo atual em Portão

O déficit habitacional quantitativo futuro, referente à demanda habitacional advinda do crescimento habitacional entre 2009 e 2020 totaliza 2.779 unidades habitacionais na zona urbana e 403 na zona rural. Deste total, 1.565 representam a demanda foco do PLHIS, correspondente aos estratos mais baixos de renda (69.5%). 402 unidades habitacionais referem-se à faixa de renda de até 1 salários mínimo (337 na zona urbana e 65 na zona rural). Esta faixa de renda, por não ter acesso ao mercado imobiliário e fontes de financiamento, requer maior suporte estatal no provimento de moradias. 1.163 unidades habitacionais destinam-se a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos, ou seja, a famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio (973 na zona urbana e 190 na zona rural). 459 unidades habitacionais são relacionadas à população na faixa de renda entre 3 a 5 salários mínimos. Esta faixa de renda, mesmo que de modo limitado, tem acesso à moradia através de formas facilitadoras de financiamento. 7.1.2 Objetivo 2: Reduzir o déficit habitacional qualitativo

166

Para tratar do déficit qualitativo, este plano habitacional considera três tipos de inadequação habitacional: •

Precariedade e adensamento excessivo habitacional – Problemas relacionados à qualidade da unidade habitacional que caracterize precariedade moderada, ou ao tamanho da unidade habitacional que resulte em adensamento excessivo. Para estas situações obras de melhoria e ampliação da unidade habitacional são necessárias (qualificação micro-espacial).

•

Irregularidade – Problemas relacionados à regularização jurídica de loteamentos e imóveis irregulares de modo a tratar da questão da segurança de posse (qualificação jurídica).

•

Carência ou deficiência de infra-estruturas – Problemas relacionados não às unidades habitacionais diretamente, mas a região em que ela está inserida e as infra-estruturas e serviços que lhe são oferecidos. Obras para melhoramento e extensão de infra-estruturas existentes ou de implantação de novas infra-estruturas são requeridas (qualificação macro-espacial). Tendo em vista que tais obras tem uma grande abrangência, qualificam áreas para a demanda habitacional existente e, quando existir lotes ainda não urbanizados na área qualificada, podem prover qualificação para a demanda habitacional futura.

A tabela 7.3 resume as necessidades habitacionais de Portão com relação ao déficit habitacional qualitativo atual. Há um requerimento de qualificação de 1.155 unidades residenciais através de obras de melhoria e/ou ampliação dos domicílios, sendo 60% nas localidades concentradoras de problemas habitacionais e 40% disperso na cidade. Apenas 5% desta demanda encontram-se na zona rural. A irregularidade jurídica atinge um total de 1.883 unidades habitacionais. Com relação à inadequação habitacional por carência/deficiência de infra-estruturas urbanas, identifica-se a existência de 317 domicílios sem rede ou poço artesiano com canalização como forma de abastecimento de água; deste total 62% está na sede urbana e 38% na área rural. A situação do esgoto sanitário é pior. Há 1.266 domicílios sem rede ou fossa séptica como forma de evacuação das águas residuárias, sendo metade da sede urbana e metade na área rural. A coleta de resíduos sólidos não atende um total de 223 domicílios, sendo 70% na área rural e 30% na sede urbana. Por fim, a falta de pavimentação de vias afeta atualmente 3.063 domicílios, sendo 70% na sede urbana e 30% na área rural.

167

Tabela 7.3: Déficit habitacional qualitativo em Portão Número de domicílios

Necessidade Habitacional em Portão Urbano

Rural

Total

Precariedade habitacional moderada/Adensamento excessivo * Problemas concentrados (13 localidades)

696

Problemas dispersos

407

459

1.103

1.155

1.424

407

459

1.831

1.883

Abastecimento de água (sem rede ou poço com canalização)

196

121

317

Esgoto sanitário (sem rede ou fossa séptica)

600

606

1.266

157

223

2.158

905

3.063

Sub-total Irregularidade jurídica Problemas concentrados (13 localidades) Problemas dispersos Sub-total Carência/deficiência de infra-estruturas

Coleta de resíduos sólidos (sem coleta) Pavimentação de vias (sem pavimentação)

* A precariedade habitacional alta requer substituição do domicílio, sendo considerada déficit habitacional quantitativo. A precariedade habitacional moderada requer obras de qualificação e ampliação do domicílio, sendo considerada déficit habitacional qualitativo.

A figura 7.4 apresenta a localização do déficit habitacional qualitativo atual em Portão com relação à precariedade moderada do domicílio, adensamento excessivo e irregularidade jurídica. As áreas com demanda de qualificação habitacional cobrem quase a totalidade da área urbanizada do município, excetuando-se o núcleo central e as áreas industriais, e algumas regiões mais ao norte da sede urbana, onde existe pouca urbanização. Existe também alguma demanda na zona rural do município.

168

Figura 7.4: Localização do déficit habitacional qualitativo atual em Portão (Precariedade, adensamento excessivo e irregularidade)

Há carências e deficiências de infra-estruturas por toda a cidade de Portão, entretanto, a figura 7.5 apresenta a localização das regiões que possuem atualmente as maiores demandas de qualificação das infra-estruturas. Este mapa ilustra o déficit habitacional qualitativo atual em Portão com relação à carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas. Observa-se que há concentração em três áreas periféricas ao sul da sede urbana e na região ao centro-norte da sede urbana ao longo da RS 240 e RS 122. Existe também alguma demanda na zona rural do município.

169

Figura 7.5: Localização do déficit habitacional qualitativo atual em Portão (Carência/Deficiência de infra-estrutura)

7.2 Metas do PLHIS de Portão

A seção anterior apresentou o panorama geral dos problemas habitacionais de Portão, quantificando-os de forma agregada na cidade e mostrando as áreas mais afetadas por estes problemas, que requerem uma atenção preferencial. Com o objetivo de resolver os problemas habitacionais de Portão, a presente seção apresenta o conjunto de propostas de ação do PLHIS para o horizonte de 2020, detalhando as metas que devem ser alcançadas. Durante a implementação do PLHIS, deve-se fazer um monitoramento contínuo, de modo a acompanhar a efetividade do emprego das ações propostas na solução dos problemas habitacionais, o alcance das metas estabelecidas, assim como para evitar o aparecimento de novos problemas habitacionais. A unidade espacial proposta neste plano para o seu monitoramento é a ZMH – Zona de Monitoramento Habitacional. Há 40 zonas de monitoramento habitacional em Portão, e os critérios de delimitação destas unidades e mapa ilustrativo são apresentados no capítulo 8 deste relatório. Nesta seção, os problemas habitacionais, as ações

170

propostas para sua solução e as metas almejadas são discriminados por zona de monitoramento habitacional. As ações do PLHIS encontram-se divididas em três grupos, de acordo com o tipo de problema que tratam: •

Ações direcionadas aos problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional

•

Ações direcionadas aos problemas atuais de carência ou deficiência de infra-estruturas

•

Ações direcionadas à demanda habitacional futura

Cada um desses grupos de ações habitacionais é descrito a seguir através da qualificação, quantificação e mapeamento das metas a serem alcançadas para a realidade de Portão. 7.2.1 Metas para os problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional Os problemas relacionados à qualidade e adequação da unidade habitacional correspondem à precariedade do domicílio; irregularidade jurídica, adensamento excessivo, co-habitação familiar e localização em área de preservação ou de risco.. As situações de elevada precariedade, co-habitação familiar e localização inadequada são representativas de déficit habitacional quantitativo, requerendo ações de produção de novas unidades habitacionais para substituir os domicílios muito precários e para complementar a demanda de famílias conviventes. As situações de precariedade moderada e adensamento excessivo familiar caracterizam o déficit habitacional qualitativo. Estas situações não requerem novas unidades habitacionais, mas sim o melhoramento e ampliação das unidades existentes, de modo a conformá-las a padrões adequados de habitabilidade. A quantificação das necessidades habitacionais para produção de novas unidades domiciliares e de obras para melhoria e ampliação de unidades existentes é dividida em duas categorias, de acordo com a distribuição geográfica das demandas. Primeiramente são analisadas localidades que concentram os problemas habitacionais da cidade de Portão. Estas localidades, por possuírem um conjunto significativo de habitações com problemas habitacionais semelhantes, primam por um tratamento integrado na intervenção de qualificação. Posteriormente são analisados os problemas habitacionais localizados de forma dispersa na cidade. 7.2.1.1 Problemas habitacionais concentrados A necessidade de qualificação de assentamentos precários ocorre quando um conjunto de habitações apresenta problemas habitacionais significativos e semelhantes, sendo mais coerente e eficiente tratar a qualificação urbana do assentamento de forma coletiva, através de processos de qualificação e regularização urbanística. Em algumas situações, em função da localização de habitações em locais impróprios, a ação de qualificação urbana implica na remoção e relocação

171

de unidades habitacionais. Este procedimento é adotado apenas em situações extremas de risco à população residente ou de contaminação do ambiente natural, e deve considerar sempre que possível a relocação para áreas nas proximidades da localização original. O diagnóstico habitacional identificou a existência de 13 localidades em Portão que apresentam os principais problemas habitacionais da cidade. Estas localidades concentram 60% do déficit habitacional quantitativo, somado a outros problemas habitacionais, tais como irregularidade fundiária, ocupação em sítio de preservação ambiental ou que ofereça risco aos moradores, carência e/ou deficiência de infra-estruturas urbanas e baixa acessibilidade. Para estas localidades devem ser tomadas ações de abrangência coletiva e integrada para resolução dos problemas habitacionais. Cada uma destas localidades conforma uma Zona de Monitoramento Habitacional específica. A tabela 6.4 descreve de forma sintética as 13 localidades com problemas habitacionais concentrados existentes atualmente em Portão, sendo que cada localidade tem sua delimitação geográfica na forma de uma zona de monitoramento habitacional. Nesta tabela a precariedade das habitações de cada localidade é caracterizada em três níveis: (1) precariedade baixa; (2) precariedade média; e (3) precariedade alta. De forma similar, a carência/deficiência de infra-estruturas e a falta de acessibilidade a serviços urbanos e empregos de cada localidade são caracterizadas em quatro níveis: (0) inexistente; (1) baixa; (2) média; e (3) alta carência/deficiência ou falta de acessibilidade. Por fim, a situação de existência de irregularidade fundiária e de localização do assentamento em área de preservação ou risco, possui duas categorias descritivas: (0) não possui irregularidade ou situação locacional inadequada; ou (1) quando tem uma dessas condições. Para se fazer uma avaliação do nível integral de problemas habitacionais existente em cada uma dessas localidades, procedeu-se o somatório dos índices descritivos de seus níveis de precariedade, carência/deficiência de infra-estruturas, de falta de acessibilidade, de irregularidade fundiária e de localização inadequada. Quanto maior o valor resultante deste somatório, maior é o problema habitacional da localidade. Para o caso de Portão, houve uma variação de um mínimo de 4 para o loteamento Bem-te-Vi (que possui média precariedade habitacional, irregularidade fundiária, baixa carência/deficiência de infra-estruturas e boa acessibilidade) a um máximo de 11 para os loteamentos Vila Popular e Vila dos Paranás (que possuem alta precariedade habitacional, irregularidade fundiária, alta carência/deficiência de infra-estruturas e baixa acessibilidade). Os demais loteamentos e assentamentos possuem situações intermediárias a estes dois extremos. A figura 7.6 mostra a posição destas localidades na sede urbana de Portão. A dimensão do problema habitacional de cada localidade é avaliada através do valor do somatório, sendo: Baixo, para somatório igual a 4; Médio para somatório de 6 a 7; e Alto para somatório de 8 a 11.

172

Figura 7.6: Zonas de Monitoramento Habitacional com os principais problemas habitacionais da cidade

173

Tabela 7.4: Quadro resumo dos problemas habitacionais por Zona de Monitoramento Habitacional

ZMH

Precariedade A habitacional

Irregularidade B fundiária

APP e área de B risco

Carência/deficiência C infra-estruturas

Dimensão do assentamento

Falta de acessibilidade

Somatório

Total de lotes

Lotes edificados

Vila Rica

Liberdade

206

Bem-te-Vi

435

341

Flamboyant

Trilhos de Baixo

486

402

Trilhos de Cima

283

277

17 A

Belém

21 A

São Luiz

26 A

Vila Popular

28 A

Integração

28 B

Petersen

33 A

Saibreira

33 B

Vila dos Paranás

A Nível de Precariedade das habitações: 3 (Alto), 2 (Médio), 1 (Baixo) B Irregularidade Fundiária e APP e área de risco: 1 (tem), 0 (não tem) C Carência/Deficiência de infra-estruturas e Acessibilidade: 3 (Alto); 2 (Médio); 1 (Baixo); 0 (inexistente)

174

A caracterização dos problemas habitacionais nestas localidades remete diretamente aos tipos de ações requeridas para sua solução. Por exemplo, os casos de precariedade habitacional necessitam ações de melhoramento das unidades habitacionais para os casos de precariedade baixa e moderada, e de substituição completa da unidade por uma nova habitação para os casos de precariedade extrema. Ocupações em área de preservação ambiental requerem ações de remoção das unidades e reassentamento das mesmas em outra localidade sem restrições, buscando-se, sempre que possível e adequado, uma nova localização com proximidade do sítio original. As ocupações em áreas que oferecem risco à população, mesmo que não sejam localidades com proibição legal de ocupação, tais como declividades acentuadas e áreas alagáveis, requerem intervenções para eliminar o risco. Estas intervenções podem ser a remoção e reassentamento das unidades domiciliares para sítio seguro nas proximidades, ou obras de drenagem e contenção de enchentes, ou de reforço de encostas e melhoramentos da habitação. A carência e deficiência de infra-estruturas urbanas indica a necessidade de instalação de novos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e pavimentação das vias, ou de melhoramento dos sistemas existentes. Por fim, a falta de acessibilidade aponta a necessidade de melhorar a distribuição dos equipamentos de educação, saúde e lazer, ou o sistema de transporte coletivo que conecta as localidades a estes serviços. Neste último caso, cuidado deve ser tomado. A melhoria da acessibilidade tem limitações, pois muitas vezes essa situação é conseqüência da localização inadequada muito segregada de um assentamento e não decorrência da má distribuição de equipamentos públicos ou das rotas de transporte coletivo. Nestes casos, a melhoria da acessibilidade pode vir a estimular crescimentos indesejados das ocupações urbanas no loteamento ou em suas imediações. A tabela 7.5 apresenta a quantificação e qualificação das ações requeridas para solução dos problemas habitacionais nas 13 localidades relativos à qualidade e regularidade das unidades habitacionais. Ações para os problemas de carência ou deficiência de infra-estruturas serão tratadas na seção 7.2.1.2. As ações propostas incluem: •

Remoção total das habitações nos assentamentos de Belém e Vila Popular e reassentamento em outra localidade (total de 94 unidades), devido ao fato da maioria das unidades habitacionais estarem em área de APP (margem de arroio), que não pode ter urbanização de acordo com a lei, e possuírem simultaneamente elevados níveis de precariedade dos domicílios e sérios problemas de carência de infra-estruturas de saneamento básico.

•

Obras para melhorias e/ou ampliação de 696 domicílios no caso de níveis médios e baixos de precariedade habitacional. Essa qualificação atinge 44,4% dos lotes edificados das 13 localidades.

•

Provimento de 382 novas habitações para suprir o déficit habitacional quantitativo existente nas localidades, devido a alta precariedade das unidades habitacionais, que necessitam ser

175

substituídas. Essa qualificação atinge 24,3% dos lotes edificados das 13 localidades, estando incluídas aqui as 94 unidades referentes ao reassentamento dos moradores da localidade de Belém e Vila Popular. •

Regularização jurídica de 1.424 imóveis, correspondente a 91% dos lotes edificados das localidades.

As quantificações apresentadas na tabela 7.5 referentes ao número de domicílios para remoção, melhoria/ampliação ou substituição em cada localidade são baseadas na avaliação integrada do nível de precariedade da localidade, a proporção de famílias residentes na localidade que são beneficiárias do programa bolsa família, a proporção de famílias solicitantes do programa Minha Casa – Minha Vida, e a quantidade de edificações existentes em área de APP e de risco. O Anexo A contém a descrição detalhada de cada uma das zonas de monitoramento habitacional correspondentes às localidades concentradoras de problemas habitacionais atuais.

176

Tabela 7.5: Quadro resumo das ações requeridas para solução dos problemas habitacionais referentes à qualidade e regularidade da unidade domiciliar nas localidades concentradoras de problemas habitacionais atuais

ZMH

Remoção e assentamento da habitação

Melhoria/ampliação da habitação

Substituição da habitação

Dimensão do assentamento

Regularização fundiária

Total de lotes

Lotes edificados

Vila Rica

Liberdade

103

206

Bem-te-Vi

170

115

435

341

Flamboyant

Trilhos de Baixo

201

486

402

Trilhos de Cima

139

138

283

277

17 A

Belém

21 A

São Luiz

26 A

Vila Popular

28 A

Integração

28 B

Petersen

33 A

Saibreira

33 B

Vila dos Paranás

Total

696

382

1.424

1.813

1.569

% lotes edificados

6,0

44,4

24,3

90,8

* Dependendo do estudo técnico sobre a contaminação do solo por resíduos industriais.

177

7.2.1.2 Problemas habitacionais dispersos Ainda que em menor proporção, há problemas relacionados à qualidade das unidades habitacionais em outras localidades da cidade de Portão, além das concentrações apresentadas no item anterior. Aqui o foco está em unidades domiciliares com problemas habitacionais que se encontram dispersas pela cidade. Esta situação ocorre com significativa freqüência em Portão, tendo em vista a predominância de população de baixa renda na cidade, assim como de mistura entre os diferentes estratos de renda. Essa última situação foi demonstrada no diagnóstico habitacional quando se espacializou os acréscimos construtivos nos últimos anos em Portão por padrão de tamanho de edificação, relacionando cada padrão a um estrato de renda (até 50 m2 de área construída para a baixa renda, de 51 a 250 m2 para a renda média, e acima de 250 m2 para a alta renda). Foi verificada a co-existência dos três padrões na maioria das vias urbanas onde houve incremento habitacional. Esta seção tem o objetivo de caracterizar os problemas habitacionais atuais dispersos na cidade relacionados à qualidade das unidades habitacionais, que requerem ações de melhoria e ampliação dos domicílios com precariedade moderada e substituição completa por nova unidade habitacional, no caso das situações de extrema precariedade ou localização em área de preservação ou risco. Há um total de 40 zonas de monitoramento em Portão. 13 zonas de monitoramento foram analisadas na seção anterior, pois conformavam as localidades concentradoras de problemas habitacionais. As outras 27 zonas são analisadas presente seção. A tabela 7.6 descreve para 27 zonas de monitoramento habitacional os problemas habitacionais dispersos relacionados à qualidade dos domicílios existentes atualmente em Portão. As quantificações apresentadas levaram em consideração a existência de unidades residenciais em localização de APP ou risco, a quantidade de moradores beneficiários do programa bolsa família e o número de solicitantes do programa Minha Casa – Minha Vida com renda de até dois salários mínimos. As proporções relativas entre as zonas de monitoramento foram então associadas à estimativa de que há um déficit habitacional quantitativo na cidade de 305 unidades habitacionais47, incluindo as edificações em APP e risco. Nas localidades com maior concentração de precariedade e problemas habitacionais, verificou-se uma demanda por melhorias 82% superior á demanda por substituição, desconsiderando os casos de APP. Na situação dispersa, tendo em vista os níveis inferiores de precariedade observados, consideramos um valor menor de referência. Ou seja, para estimativa da demanda de melhorias habitacionais dispersas na cidade, consideramos esta como 50% superior à demanda de substituição de domicílios.

O Diagnóstico Habitacional estimou um déficit habitacional quantitativo atual em Portão de 687 unidades habitacionais. As 13 localidades concentradoras dos problemas habitacionais atuais totalizam juntas um déficit habitacional de 382 unidade. Dessa forma, a diferença de 305 unidades encontra-se dispersa nas demais áreas da cidade.

178

Tabela 7.6: Quadro resumo das ações requeridas para solução dos problemas habitacionais atuais dispersos referentes à qualidade das habitações Demandas de qualificação habitacional ZMH

Total de Domicílios

Beneficiários Bolsa Família

Solicitantes MCMV (até 2 SM)

% déficit quantitativo

Domicílios em APP

Substituição da habitação Domicílios

Melhorias/ampliação e regularização da habitação Domicílios

287

12,2

12,9

19,5

1.206

11,2

2,4

3,6

273

8,9

10,2

15,4

190

8,5

13,5

20,5

337

6,2

5,6

8,3

272

5,2

6,0

8,8

290

4,8

5,3

7,9

195

4,1

6,3

9,7

278

3,7

4,1

6,1

195

3,7

5,8

8,7

212

3,5

5,1

7,5

270

3,3

3,9

5,9

146

3,1

6,8

10,3

194

2,9

4,9

7,2

252

2,7

3,1

4,8

212

2,5

3,5

5,7

186

2,3

3,8

5,4

119

1,9

5,0

7,6

149

1,7

3,7

5,4

150

1,6

3,3

4,7

281

1,4

1,6

2,5

179

249

1,2

1,6

2,4

195

1,0

1,8

2,6

150

1,0

2,3

3,3

0,8

4,0

6,8

173

0,6

1,4

2,3

6.535

232

284

100,0

305

4,7

459

7,0

Total

* Em relação ao número total de domicílios da zona de monitoramento.

180

As demandas habitacionais estão dispersas por 26 zonas de monitoramento habitacional, em quantidades diferenciadas, de acordo com seus níveis de carência econômica e de localização inadequada das habitações. Entretanto, podemos verificar que 7 zonas de monitoramento concentram as necessidades de substituição e melhoria dos domicílios existentes. A ZMH7, ZMH8, ZMH9, ZMH10, ZMH11, ZMH18 e ZMH34, juntas, totalizam quase 60% das demandas dispersas. As 6 primeiras zonas citadas são todas localizadas na porção sul da periferia da sede urbana, como mostra a figura 7.7. A ZMH34 corresponde à zona rural, sendo que as demandas identificadas são majoritariamente relacionadas a habitações próximas da sede urbana.

Figura 7.7: Zonas de Monitoramento Habitacional com os problemas habitacionais atuais dispersos

7.2.2 Metas para os problemas atuais de carência ou deficiência de infra-estruturas Aqui são tratados não os problemas específicos à unidade habitacional, mas ao entorno onde esta unidade está localizada, com foco na oferta e qualidade das infra-estruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e pavimentação das vias. As soluções para estes problemas passam pela identificação dos níveis de carência/deficiência atuais, as ações requeridas de qualificação, assim como uma avaliação dos custos e dos benefícios destas ações. Esta seção parte da caracterização da situação atual em Portão da oferta de infra-estrutura de

181

abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos e pavimentação de vias, visto sua implicação nos níveis de inadequação habitacional na cidade. A tabela 7.7 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional de Portão, a situação atual de: •

Adequação dos sistemas de abastecimento de água (Aa) O nível máximo de adequação dos sistemas de abastecimento de água refere-se à situação em que o domicílio possui rede de água tratada (valor 100). O nível de adequação 60 é conferido à situação onde o domicílio utiliza poço artesiano com canalização para abastecerse de água. O nível mínimo de adequação (valor 20) refere-se aos domicílios que utilizam poço sem canalização ou outra forma de abastecimento de água. O Aa de cada zona de monitoramento avalia os sistemas de abastecimento existentes na localidade e a proporção de domicílios atendidos por cada sistema.

•

Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário (Ae) O nível máximo de adequação para os sistemas de esgotamento sanitário refere-se à situação em que o domicílio possui instalação sanitária e tem rede de esgoto como forma de evacuação das águas residuárias. O nível de adequação 80 é conferido à situação onde o domicílio tem sanitário e utiliza fossa séptica para o esgotamento sanitário. O nível de adequação 20 refere-se aos domicílios com sanitário que utilizam fossas rudimentares para esgotamento sanitário. O nível mínimo de adequação, zero, refere-se aos domicílios com sanitário que despejam as águas residuárias em valas e recursos hídricos ou que não possuam sanitário. O Ae de cada zona de monitoramento avalia os sistemas de esgotamento sanitário existentes na localidade e a proporção de domicílios atendidos por cada sistema.

•

Adequação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (Ac) A adequação relacionada ao provimento do serviço de coleta dos resíduos sólidos gerados nos domicílios é mensurado diretamente pelo número de domicílios da zona de monitoramento habitacional que possui este serviço, dentro do total de domicílios existentes na zona.

•

Adequação da pavimentação de vias (Ap) A adequação referente à pavimentação das vias é calculada para cada zona de monitoramento habitacional como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com pavimentação em relação à metragem de todas as vias existentes na zona.

•

Adequação Integrada das infra-estruturas (AII) A adequação integrada das infra-estruturas reúne em um único índice as quatro adequações descritas anteriormente, referentes ao abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos e pavimentação. Tendo em vista que as infra-estruturas possuem níveis

182

diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, elas são ponderadas de modo a qualificar essa diferenciação. Para Portão foram atribuídos os seguintes ponderadores: 43% para abastecimento de água; 36% para esgoto sanitário; 15% para coleta de resíduos sólidos e 6% para pavimentação.

183

Tabela 7.7: Adequação atual das Infra-estruturas urbanas em Portão Situação Atual

Total de ZMH

domicílios

Aa %

Ae %

Ac %

AII Adequação atual da Infra-estrutura %

Ap %

212

63,4

76,4

100,0

78,6

74,8

195

67,4

81,2

100,0

73,7

78,1

186

75,7

79,7

98,4

59,1

79,9

278

87,7

79,2

100,0

43,0

83,9

87,7

79,2

100,0

43,0

83,9

252

79,4

80,1

100,0

77,0

82,6

150

69,9

82,8

99,3

32,3

77,6

206

69,9

82,8

99,3

32,3

77,6

273

69,2

91,1

99,6

67,6

82,5

272

74,3

79,8

99,3

77,8

80,4

190

66,5

79,7

100,0

47,7

75,8

341

66,5

79,7

100,0

47,7

75,8

66,5

79,7

100,0

47,7

75,8

290

69,0

79,2

99,6

89,3

78,7

287

64,0

81,4

100,0

50,9

75,1

408

66,7

58,7

100,0

0,1

65,1

60,5

80,0

97,3

30,4

72,3

149

64,0

81,5

100,0

50,9

75,7

149

76,3

58,5

99,0

1,5

69,0

270

68,6

83,0

100,0

89,5

80,1

192

68,0

69,2

100,0

69,2

77,9

17A

68,0

69,2

100,0

69,2

77,9

337

63,6

80,4

100,0

61,4

75,6

146

60,3

78,9

100,0

75,4

74,4

281

67,4

81,2

100,0

73,7

78,1

128

80,6

79,0

99,5

66,5

82,1

21A

80,6

79,0

99,5

66,5

82,1

195

72,0

75,6

99,4

70,2

75,9

194

84,0

80,3

98,4

30,3

72,4

119

64,4

54,4

96,6

47,4

64,4

195

64,7

78,9

100,0

53,6

75,1

113

65,9

48,0

97,3

62,7

63,3

26A

65,9

48,0

97,3

62,7

63,3

174

57,0

23,1

96,0

60,4

49,4

184

60,2

61,6

88,0

0,0

61,3

28A

60,0

66,5

88,5

0,0

63,9

28B

60,0

66,5

88,5

0,0

63,9

33A

57,1

25,8

91,0

0,0

46,8

33B

57,1

25,8

91,0

0,0

46,8

1206

50,1

56,9

80,0

0,0

49,6

O índice de adequação integrada de infra-estruturas (AII) variou de um mínimo de 47 a um máximo de 84, com uma média de 72,5, em todo o município. A figura 7.8 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas. As 8 zonas com melhor atendimento por infra-estruturas, com valor de AII superior a 80, são a ZMH4, ZMH4A, ZMH5, ZMH8, ZMH16, ZMH17, ZMH21, ZH21A. Posteriormente, tem-se 21 das 39 zonas existentes, com níveis razoáveis de adequação de infraestrutura, com valores entre 70 e 80. 12 zonas de monitoramento possuem níveis baixos de adequação da oferta de infra-estruturas, com valores inferiores a 70. São elas: ZMH12, ZMH15, ZMH24, ZMH26, ZMH26A, ZMH27, ZMH28, ZMH28A, ZMH28B, ZMH33A, ZMH33B E ZMH34.

ZMH27 ZMH26A

ZMH33A ZMH33B

ZMH34

ZMH28

Figura 7.8: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão

185

Esta seção tem o objetivo de avaliar ações para qualificação e ampliação da oferta existente de infraestruturas como forma de melhorar as condições de moradia na cidade e Portão e de redução do déficit habitacional qualitativo. O emprego de ações de qualificação das infra-estruturas é analisado comparando seus resultados em termos do benefício produzido e do custo envolvido. Para a qualificação das infra-estruturas de rede de abastecimento de água tratada e de rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário foi utilizado o programa de ações do Plano de Saneamento de Portão, desenvolvido pela Corsan em 2008. Para a coleta de resíduos sólidos e pavimentação de vias considerou-se a ampliação dos serviços para 100% dos domicílios dentro do horizonte do PLHIS. Ações para cada uma das infra-estruturas são apresentadas e analisadas a seguir. 7.2.2.1 Qualificação do sistema de abastecimento de água O atual sistema de abastecimento de água de Portão abrange um conjunto de 3.535 economias e uma população de aproximadamente 9.700 habitantes, representando cerca de 43% da população urbana. Além de atender uma parcela pequena da população da cidade, a água proveniente de Novo Hamburgo percorre grande distância e passa por quatro estações de bombeamento para chegar até Portão, o que torna o sistema oneroso e suscetível a constantes faltas de água (Corsan, 2008). A CORSAN implantou em Campo Bom uma ETA (Estação de Tratamento de Água) projetada para atender as demandas das cidades de Campo Bom, Estância Velha, Portão e Ivoti. Em 2008 foi elaborado pela CORSAN um plano de saneamento com o objetivo de propor um sistema de abastecimento de água e um sistema de esgoto sanitário para a sede urbana de Portão para o horizonte de 2038, considerando as características populacionais e geoambientais da cidade, as características técnica dos sistemas, seus custos e seus cronogramas de execução (CORSAN, 2008). A oferta de água tratada canalizada para os moradores é um importante componente na qualificação da habitabilidade do município e na diminuição da inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas básicas. Dessa forma, o plano habitacional deve estar conciliado com o plano de saneamento. A implantação do sistema de abastecimento de água tratada possui duas fases, a primeira do presente até 2018, envolvendo a cobertura dos setores de distribuição R-02 (49% da população residente atual) e R-02A (17% da população residente atual), e a segunda de 2019 a 2028, para o setor de distribuição R-03 (34% da população residente atual). A figura 7.9 ilustra os setores de distribuição do plano de saneamento.

186

Figura 7.9: Sistema de abastecimento de água proposto pela CORSAN para Portão (CORSAN, 2008)

Para o PLHIS, com horizonte em 2020, consideraremos as qualificações conferidas ao sistema de abastecimento da cidade na Fase 1 do cronograma de ações do Plano de Saneamento, com horizonte para 2018. Ou seja, serão qualificados todos as zonas de monitoramento habitacional contidas totalmente ou parcialmente dentro dos setores de distribuição R-02 e R-02A. O Plano de Saneamento estima um investimento de R$ 2.683.800,00 para a fase 1. A tabela 7.8 apresenta para cada zona de monitoramento habitacional a qualificação obtida após a implantação do sistema proposto pelo Plano de Saneamento para o sistema de abastecimento de água de Portão. A tabela indica a proporção atual de domicílios com abastecimento através de rede de água tratada e a proporção futura após a implantação do sistema, quantificando o número de domicílios beneficiados pela ampliação do sistema. Além disso, a adequação do sistema de abastecimento de água (Aa’) é recalculado, pois também considera outras formas existentes de abastecimento na zona, tal como poços artesianos, com e sem canalização. Por fim, a adequação integrada das infra-estruturas (AII) é também recalculada, considerando o novo Aa’, mantendo-se inalterados os demais índices para o esgotamento sanitário (Ae), coleta de resíduos sólidos (Ac) e pavimentação (Ap), conforme a situação atual.

187

Tabela 7.8: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a qualificação do sistema de abastecimento de água em Portão Plano Saneamento (Fase1 – Rede de abastecimento de água tratada)

Total de ZMH

domicílios % atual

% 2018

Domicílios beneficiados

Adequação Infra-estruturas

Situação atual

Aa'

Atual

futuro

Aa Ae Ac Ap

Aa' Ae Ac Ap

212

8,4

100,0

194

100,0

76,4

100,0

78,6

74,8

90,2

195

18,5

100,0

159

100,0

81,2

100,0

73,7

78,1

91,7

186

39,8

100,0

112

100,0

79,7

98,4

59,1

79,9

90,0

278

68,7

100,0

79,2

100,0

43,0

83,9

89,1

68,7

100,0

79,2

100,0

43,0

83,9

89,1

252

48,4

100,0

130

100,0

80,1

100,0

77,0

82,6

91,5

150

24,7

100,0

113

100,0

82,8

99,3

32,3

77,6

89,6

206

24,7

100,0

155

100,0

82,8

99,3

32,3

77,6

89,6

273

23,1

100,0

210

100,0

91,1

99,6

67,6

82,5

94,8

272

36,8

100,0

172

100,0

79,8

99,3

77,8

80,4

91,3

190

17,1

100,0

158

100,0

79,7

100,0

47,7

75,8

89,6

341

17,1

100,0

283

100,0

79,7

100,0

47,7

75,8

89,6

0,0

100,0

79,7

100,0

47,7

75,8

89,6

290

22,8

100,0

224

100,0

79,2

99,6

89,3

78,7

91,8

287

22,0

100,0

224

100,0

81,4

100,0

50,9

75,1

90,4

408

39,0

100,0

249

100,0

58,7

100,0

0,1

65,1

79,1

1,4

100,0

80,0

97,3

30,4

72,3

88,2

149

10,1

100,0

134

100,0

81,5

100,0

50,9

75,7

90,4

149

27,1

100,0

109

100,0

58,5

99,0

1,5

69,0

79,0

270

21,5

100,0

212

100,0

83,0

100,0

89,5

80,1

93,3

192

22,9

100,0

148

100,0

69,2

100,0

69,2

77,9

87,1

17A

0,0

100,0

69,2

100,0

69,2

77,9

87,1

337

8,9

100,0

307

100,0

80,4

100,0

61,4

75,6

90,6

146

1,4

100,0

144

100,0

78,9

100,0

75,4

74,4

90,9

281

28,1

100,0

202

100,0

81,2

100,0

73,7

78,1

91,7

128

52,4

100,0

79,0

99,5

66,5

82,1

90,4

21A

52,4

100,0

79,0

99,5

66,5

82,1

90,4

195

18,5

30,0

72,0

75,6

99,4

70,2

75,9

77,3

194

0,5

60,0

115

84,0

80,3

98,4

30,3

72,4

81,6

119

11,8

64,4

54,4

96,6

47,4

64,4

188

195

11,8

64,7

78,9

100,0

53,6

75,1

113

23,3

65,9

48,0

97,3

62,7

63,3

26A

0,0

65,9

48,0

97,3

62,7

63,3

174

0,0

57,0

23,1

96,0

60,4

49,4

2,0

100,0

61,6

88,0

0,0

61,3

78,4

28A

1,6

100,0

66,5

88,5

0,0

63,9

80,2

28B

1,6

100,0

66,5

88,5

0,0

63,9

80,2

33A

0,3

57,1

25,8

91,0

0,0

46,8

33B

0,3

57,1

25,8

91,0

0,0

46,8

1.206

0,0

50,1

56,9

80,0

0,0

49,6

Total

7.831

4.198

A qualificação do sistema de abastecimento de água de Portão proposta pelo Plano de Saneamento beneficia em sua primeira fase 4.198 domicílios que passam a ter abastecimento de água tratada através de rede, em substituição ao sistema anteriormente utilizado. Considerando o investimento requerido, tem-se um custo unitário de R$ 639,00 por domicílio beneficiado. 30 das 40 zonas de monitoramento habitacional possuem qualificação total, resultando em 100% dos domicílios da zona com atendimento pelo sistema em 2018; 2 zonas de monitoramento habitacional tem qualificação parcial; e 8 zonas de monitoramento habitacional não são contempladas com qualificação desta infra-estrutura na fase 1 de execução. A média geral de Portão para a adequação integrada de suas infra-estruturas que é atualmente de 72,2 eleva-se para 82,0 em 2018 após as qualificações do sistema de abastecimento de água conforme o programa de ações do Plano de Saneamento. A figura 7.10 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas após a qualificação do sistema de abastecimento de água da cidade. Pode-se ver que apenas 7 zonas de monitoramento habitacional das 40 existentes permanecem com adequação das infra-estruturas com valor inferior a 70, considerada baixa. Essas zonas correspondem à área rural e a um conjunto de zonas localizadas na porção norte da sede urbana, pertencentes ao setor de distribuição que terá qualificação do sistema de abastecimento de água apenas na fase 2, de 2019 a 2028, segundo o Plano de Saneamento.

189

Figura 7.10: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão após qualificação do sistema de abastecimento de água

O Plano de Saneamento prevê o atendimento de quase 1/3 da população residente na sede urbana de Portão em sua primeira fase de execução. Mesmo que esta seja uma margem bastante elevada de qualificação habitacional, a municipalidade deve ter atenção para a situação dos assentamentos localizados nas regiões não atendidas por esta qualificação dentro do horizonte do PLHIS. Neste sentido, quantificamos os domicílios que não possuem abastecimento de água por rede ou por poço artesiano com canalização nas zonas de monitoramento que não receberão as novas infra-estruturas de rede de abastecimento de água, ou que as receberão apenas parcialmente. A tabela 7.9 apresenta estas quantificações, que demonstram haver uma demanda de 195 domicílios com carência de infraestrutura de abastecimento de água, mesmo após a qualificação obtida pela implantação da fase 1 do Plano de Saneamento. Deste total, 38% localizam-se na sede urbana e 62% na área rural. Para atendimento desta demanda na sede urbana, deve-se fazer a ligação do domicílio à rede de abastecimento, quando esta existir nas proximidades, ou construir poços artesianos e proceder a

190

canalização até o domicílio, podendo um poço suprir um conjunto de domicílios. Na área rural deve-se estudar melhor a localização das demandas para identificar a melhor alternativa técnica e financeira de provimento do serviço de abastecimento de água. Tabela 7.9: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a qualificação do sistema de abastecimento de água em Portão – Construção de poços artesianos com canalização domiciliar Abastecimento de Água Adequação InfraTotal de Situação Atual ZMH

Plano de Saneamento

domicílios % rede

% poço

abastecimento Domicílios

% rede 2018

canalizado

estruturas

Demanda por

Aa”

AII”

195

18,5

30,0

74,0

77,3

194

0,5

60,0

84,0

81,6

119

11,8

64,7

195

11,8

64,7

74,4

113

23,3

69,3

65,4

26A

0,0

65,9

64,0

174

0,0

60,0

52,1

33A

0,3

60,1

48,8

33B

0,3

60,1

48,8

1.206

0,0

121

60,0

58,3

Total

7.831

195

7.2.2.2 Qualificação do sistema de esgoto sanitário Portão não conta com sistema de esgotamento sanitário, sendo a destinação das águas servidas predominante a fossa séptica e sumidouro (5.525 domicílios), sendo seguida de fossa séptica conectada a rede pluvial (608 domicílios). O Plano de Saneamento elaborado pela CORSAN em 2008 propõe um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário para a sede urbana de Portão para o horizonte de 2038, considerando as características populacionais e geoambientais da cidade, as características técnica dos sistemas, seus custos e seus cronogramas de execução. O sistema de esgoto sanitário proposto para Portão tem as seguintes características principais: (a) divisão da cidade em quatro bacias hidrosanitárias, de acordo com a topografia, hidrografia e ocupação do solo da região; (b) utilização do sistema de coleta

191

das águas residuárias com separador absoluto, tornando independente a drenagem pluvial; (c) implantação de uma estação de tratamento de esgotos sanitários em Portão (ETE); e (d) utilização do arroio Portão como corpo receptor dos esgotos sanitários da cidade, após o processo de tratamento completo destes efluentes. A oferta de sistema de coleta e tratamento das águas residuárias para os moradores é um importante componente na qualificação da habitabilidade do município e na diminuição da inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas básicas. Este fato reforça a necessidade do plano habitacional estar conciliado com o plano de saneamento. A implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário possui três fases, a primeira do presente até 2018, envolvendo a cobertura da bacia hidrosanitária PO-01 (29% da população residente atual), a segunda fase, de 2019 a 2028, para a bacia hidrosanitária PO-02 (55% da população residente atual), e a terceira fase, de 2029 a 2038, para as bacias hidrosanitárias PO-03 e PO-04 (3% e 13% da população residente atual, respectivamente). A figura 7.11 ilustra as bacias hidrosanitárias do plano de saneamento.

192

Figura 7.11: Sistema de esgoto sanitário proposto pela CORSAN para Portão (CORSAN, 2008)

Para o PLHIS, com horizonte em 2020, consideraremos as qualificações conferidas ao sistema de esgoto sanitário da cidade na Fase 1 do cronograma de ações do Plano de Saneamento, com horizonte para 2018. Ou seja, serão qualificados todos as zonas de monitoramento habitacional contidas totalmente ou parcialmente dentro da bacia hidrosanitária PO-01. O Plano de Saneamento estima um investimento de R$ 9.973.872,00 para a fase 1. A tabela 7.10 apresenta para cada zona de monitoramento habitacional a qualificação obtida após a implantação do sistema proposto pelo Plano de Saneamento para coleta e tratamento do esgoto sanitário de Portão. A tabela indica a proporção futura de domicílios com rede de esgoto sanitário após a implantação do sistema, quantificando o número de domicílios beneficiados pela implantação do sistema, considerando a inexistência atual total de rede de coleta com separação absoluta e tratamento. Além disso, a adequação do sistema de esgoto sanitário (Ae’) é recalculado, pois também considera outras formas existentes de evacuação das águas servidas, tal como fossa séptica. Por fim, a adequação integrada das infra-estruturas (AII) é também recalculada, considerando o novo Ae’,

193

mantendo-se inalterados os demais índices para o abastecimento de água (Aa), coleta de resíduos sólidos (Ac) e pavimentação (Ap), conforme a situação atual.

Tabela 7.10: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a qualificação do sistema de esgoto sanitário em Portão

Total de ZMH

Adequação Infra-estrutura

Plano Saneamento (Fase1 – Rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário)

Situação atual Atual

futuro

Aa Ae Ac Ap

A' Ae’ Ac Ap

domicílios % 2018

Domicílios beneficiados

Ae'

212

100,0

212

100,0

63,4

100,0

78,6

74,8

83,0

195

50,0

88,0

67,4

100,0

73,7

78,1

80,1

186

15,0

82,0

75,7

98,4

59,1

79,9

80,4

278

0,0

79,2

87,7

100,0

43,0

83,9

0,0

79,2

87,7

100,0

43,0

83,9

252

0,0

80,1

79,4

100,0

77,0

82,6

150

0,0

82,8

69,9

99,3

32,3

77,6

206

0,0

82,8

69,9

99,3

32,3

77,6

273

0,0

91,1

69,2

99,6

67,6

82,5

272

35,0

82,0

74,3

99,3

77,8

80,4

81,0

190

100,0

190

100,0

66,5

100,0

47,7

75,8

82,5

341

100,0

341

100,0

66,5

100,0

47,7

75,8

82,5

100,0

66,5

100,0

47,7

75,8

82,5

290

10,0

80,0

69,0

99,6

89,3

78,7

78,8

287

30,0

84,8

64,0

100,0

50,9

75,1

76,1

408

100,0

408

100,0

66,7

100,0

0,1

65,1

79,7

0,0

80,0

60,5

97,3

30,4

72,3

149

0,0

81,5

64,0

100,0

50,9

75,7

149

0,0

58,5

76,3

99,0

1,5

69,0

270

40,0

108

84,0

68,6

100,0

89,5

80,1

192

98,0

188

98,0

68,0

100,0

69,2

77,9

83,7

17A

98,0

68,0

100,0

69,2

77,9

83,7

337

100,0

337

100,0

63,6

100,0

61,4

75,6

82,0

146

100,0

146

100,0

60,3

100,0

75,4

74,4

81,5

281

0,0

81,2

67,4

100,0

73,7

78,1

128

0,0

79,0

80,6

99,5

66,5

82,1

21A

0,0

79,0

80,6

99,5

66,5

82,1

194

195

0,0

75,6

72,0

99,4

70,2

75,9

194

0,0

80,3

84,0

98,4

30,3

72,4

119

50,0

70,0

64,4

96,6

47,4

64,4

70,2

195

90,0

176

85,0

64,7

100,0

53,6

75,1

76,6

113

0,0

48,0

65,9

97,3

62,7

63,3

26A

0,0

48,0

65,9

97,3

62,7

63,3

174

0,0

23,1

57,0

96,0

60,4

49,4

0,0

56,9

60,2

88,0

0,0

61,3

28A

100,0

60,0

88,5

0,0

63,9

75,1

28B

100,0

60,0

88,5

0,0

63,9

75,1

33A

0,0

25,8

57,1

91,0

0,0

46,8

33B

0,0

25,8

57,1

91,0

0,0

46,8

1206

0,0

56,9

50,1

80,0

0,0

49,6

Total

7.831

2.623

A qualificação do sistema esgoto sanitário de Portão proposta pelo Plano de Saneamento beneficia em sua primeira fase 2.623 domicílios que passam a ter rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em substituição ao sistema anteriormente utilizado. Considerando o investimento requerido, tem-se um custo unitário de R$ 3.802,00 por domicílio beneficiado. 9 das 39 zonas de monitoramento habitacional possuem qualificação total, resultando em 100% dos domicílios da zona com atendimento pelo novo sistema de esgoto sanitário em 2018; 10 zonas de monitoramento habitacional tem qualificação parcial; e 20 zonas de monitoramento habitacional não são contempladas com qualificação desta infra-estrutura na fase 1 de execução. A média geral de Portão para a adequação integrada de suas infra-estruturas que é atualmente de 72,2 eleva-se para 75,1 em 2018 após as qualificações do sistema de esgoto sanitário conforme o programa de ações do Plano de Saneamento. A figura 7.12 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas após a qualificação do sistema de esgoto sanitário da cidade de Portão. Pode-se ver que apenas 8 zonas de monitoramento habitacional das 40 existentes permanecem com adequação das infra-estruturas com valor inferior a 70, considerada baixa. Essas zonas correspondem à área rural e a um conjunto de zonas localizadas na periferia da sede urbana, especialmente na porção norte da sede.

195

ZMH28

Figura 7.12: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão após qualificação do sistema de esgoto sanitário

A implementação de toda a rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, segundo o Plano de Saneamento é um processo de longo prazo, previsto para estender-se até 2038. Tendo em vista a existência de carência de unidades sanitárias em áreas carentes da cidade e de uso de formas inadequadas de evacuação das águas servidas, tais como valas e despejo direto em recursos hídricos, consideramos importante o desenvolvimento de ações voltadas para a construção de unidades sanitárias e de fossas sépticas nas áreas com estas carências e que não estão previstas para qualificação pelo plano de Saneamento em sua primeira fase de execução. A tabela 7.11 quantifica as demandas por unidades sanitárias e fossas sépticas nas zonas de monitoramento que não serão atendidos integralmente ou parcialmente pelas qualificações previstas para a fase 1 do Plano de saneamento. Estima-se uma car6encia de 84 unidades sanitárias (70% na sede urbana) e de 1.206 fossas sépticas (50% na sede urbana). Com estas complementações atingese a meta de 100% dos domicílios com unidade sanitária e 100% dos domicílios com rede de coleta e tratamento de esgoto ou fossa séptica. Para este cenário a adequação do sistema de esgoto sanitário (Ae”) é recalculado, e por fim, a adequação integrada das infra-estruturas (AII”) é também recalculada,

196

considerando o novo Ae”’, mantendo-se inalterados os demais índices para o abastecimento de água (Aa), coleta de resíduos sólidos (Ac) e pavimentação (Ap), conforme a situação atual. Nesta situação apenas três zonas de monitoramento ficam com sua adequação de infra-estruturas inferior a 70. Tendo como referência o custo de R$ 3.513,71 para construção de um módulo sanitário completo, a demanda existente de 84 unidades sanitárias exigem um investimento de R$ 299.975,00. Da mesma forma, tendo como referência o custo de R$ 1.410,96 para construção de uma fossa séptica, a demanda existente de 1.206 fossas exigem um investimento de R$ 1.701.618,00.

Tabela 7.11: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a qualificação do sistema de esgoto sanitário em Portão – Construção de unidades sanitárias e fossas sépticas Unidade Sanitária Domiciliar/Esgoto Sanitário Total de ZMH

Situação atual

Plano de Saneamento

% fossa séptica atual

% rede em 2018

domicílios

Adequação Infra-estrutura Demandas de Qualificação Fossa séptica

Unidade sanitária

AII“

Ae”

195

50,0

80,8

186

15,0

80,7

278

0,0

84,1

0,0

84,1

252

0,0

82,6

150

0,0

75,7

206

0,0

75,7

273

0,0

77,6

272

35,0

82,8

190

100,0

100

82,5

290

10,0

79,5

287

30,0

76,5

408

100,0

100

79,7

100

0,0

71,2

149

0,0

74,4

149

0,0

76,5

270

40,0

81,5

337

100,0

100

82,0

146

100,0

100

81,5

281

0,0

77,2

128

0,0

82,4

21A

0,0

78,9

197

195

0,0

81,5

194

0,0

77,4

119

50,0

81,3

195

90,0

75,5

113

0,0

82,4

174

0,0

154

71,3

0,0

67,9

33A

0,0

67,0

33B

0,0

67,0

1206

0,0

600

62,3

Total

7.831

1.206

7.2.2.3 Qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos A cidade de Portão tem desde 200 uma ampla cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos na sede urbana, atingindo o valor de 99.4% dos domicílios urbanos, segundo dados do censo demográfico de 2000. Na área rural, entretanto, a cobertura do sistema de coleta é mais baixo, atingindo 72.2% dos domicílios. A destinação dada pela administração municipal às 300 toneladas mensais de resíduos sólidos coletados na cidade é o envio deste material para o aterro sanitário da SIL, em Minas do Leão, RS, que recebe resíduos de outros 13 municípios da bacia do Rio dos Sinos. Os domicílios não atendidos por serviço de coleta de resíduos sólidos dão diversos destinos inadequados a estes. A forma mais utilizada em Portão é a queima dos resíduos na própria propriedade, tanto na sede urbana, quanto na zona rural. A segunda forma mais utilizada é o enterro dos resíduos na propriedade e o despejo em terrenos baldios e logradouros. O Plano de Saneamento desenvolvido pela CORSAN em 2008 trata do sistema de abastecimento de água e do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário apenas, não discorrendo sobre a questão da coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos de Portão. Levando-se em consideração a ampla cobertura atual dos serviços de coleta de resíduos, a qualificação desta infra-estrutura consiste basicamente em ampliar o atendimento para os poucos domicílios ainda não cobertos pelo sistema atual. Na sede urbana, estima-se que a ampliação da coleta de resíduos sólidos beneficie 47 domicílios, podendo ser alcançada com a mesma estrutura e custo atualmente empregados no sistema. Pequeno investimento adicional é requerido para a ampliação da coleta na zona rural de 72,2% para 100%. Tendo em vista que já existe equipamentos e rotas de coleta rural, um estudo deve apontar os locais de ampliação e avaliar se há necessidade de investimentos adicionais, ou se é possível obter-se esta qualificação com a estrutura atualmente

198

existente. Dessa forma, esta seção não estima custos necessários para qualificação na ampliação da coleta de lixo, apontando apenas as localidades onde o governo municipal deve dar atenção ao problema. A tabela 7.12 apresenta para cada zona de monitoramento habitacional a qualificação obtida após a ampliação do sistema de coleta de resíduos sólidos em Portão. A tabela indica a proporção requerida de ampliação em relação ao nível de atendimento atual, quantificando o número de domicílios beneficiados pela ampliação do sistema. Além disso, a adequação do sistema de coleta de resíduos sólidos (Ac’) é recalculado. Por fim, a adequação integrada das infra-estruturas (AII) é também recalculada, considerando o novo Ac’, mantendo-se inalterados os demais índices para o abastecimento de água (Aa), esgoto sanitário (Ae) e pavimentação (Ap), conforme a situação atual.

Tabela 7.12: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos em Portão

ZMH

Ampliação coleta de lixo

Total de domicílios

% ampliação

Domicílios beneficiados

Adequação Infra-estrutura

Situação atual

Ac'

Atual

Futuro

Aa Ae Ac Ap

Aa Ae Ac' Ap

212

0,0

100,0

63,4

76,4

78,6

74,8

195

0,0

100,0

67,4

81,2

73,7

78,1

186

1,6

100,0

75,7

79,7

59,1

79,9

80,1

278

0,0

100,0

87,7

79,2

43,0

83,9

0,0

100,0

87,7

79,2

43,0

83,9

252

0,0

100,0

79,4

80,1

77,0

82,6

150

0,7

100,0

69,9

82,8

32,3

77,6

206

0,7

100,0

69,9

82,8

32,3

77,6

77,8

273

0,4

100,0

69,2

91,1

67,6

82,5

82,8

272

0,7

100,0

74,3

79,8

77,8

80,4

80,3

190

0,0

100,0

66,5

79,7

47,7

75,8

341

0,0

100,0

66,5

79,7

47,7

75,8

0,0

100,0

66,5

79,7

47,7

75,8

290

0,4

100,0

69,0

79,2

89,3

78,7

78,9

287

0,0

100,0

64,0

81,4

50,9

75,1

408

0,0

100,0

66,7

58,7

0,1

65,1

2,7

100,0

60,5

80,0

30,4

72,3

72,5

149

0,0

100,0

64,0

81,5

50,9

75,7

149

1,0

100,0

76,3

58,5

1,5

69,0

69,1

199

270

0,0

100,0

68,6

83,0

89,5

80,1

192

0,0

100,0

68,0

69,2

77,9

17A

0,0

100,0

68,0

69,2

77,9

337

0,0

100,0

63,6

80,4

61,4

75,6

146

0,0

100,0

60,3

78,9

75,4

74,4

281

0,0

100,0

67,4

81,2

73,7

78,1

128

0,5

100,0

80,6

79,0

66,5

82,1

21A

0,5

100,0

80,6

79,0

66,5

82,1

195

0,6

100,0

72,0

75,6

70,2

75,9

77,4

194

1,6

100,0

84,0

80,3

30,3

72,4

81,8

119

3,4

100,0

64,4

54,4

47,4

64,4

65,1

195

0,0

100,0

64,7

78,9

53,6

75,1

113

2,7

100,0

65,9

48,0

62,7

63,3

64,4

26A

2,7

100,0

65,9

48,0

62,7

63,3

64,4

174

4,0

100,0

57,0

23,1

60,4

49,4

51,5

12,0

100,0

60,2

61,6

0,0

61,3

63,1

28A

11,5

100,0

60,0

66,5

0,0

63,9

64,7

28B

11,5

100,0

60,0

66,5

0,0

63,9

64,7

33A

9,0

100,0

57,1

25,8

0,0

46,8

48,8

33B

9,0

100,0

57,1

25,8

0,0

46,8

48,8

1206

27,8

335

100,0

50,1

56,9

0,0

49,6

57,0

Total

7.831

383

A média geral de Portão para a adequação integrada de suas infra-estruturas que é atualmente de 72,2 eleva-se para 72,5 após a ampliação do sistema de coleta de resíduos sólidos para 100% da população do município. Essa elevação do índice é baixa devido ao fato da cidade já possuir nível alto de atendimento por este serviço. Apenas a ZMH34, correspondente a área rural, mostra uma elevação mais significativa de sua adequação integrada de infra-estrutura, por ter atualmente um maior nível de carência por este serviço. A figura 7.13 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas após a qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos na cidade de Portão. Pode-se ver que 12 zonas de monitoramento habitacional das 40 existentes permanecem com adequação das infra-estruturas com valor inferior a 70, considerada baixa. Essas zonas correspondem à área rural e a um conjunto de zonas localizadas de forma segregada na periferia da sede urbana, ao sul e ao norte da sede.

200

ZMH28

Figura 7.13: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão após qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos

7.2.2.4 Qualificação da pavimentação de vias 53% da metragem total das vias urbanas existentes na sede urbana de Portão não possuem pavimentação. Das vias sem pavimento, a maioria encontra-se em áreas periféricas da cidade, porém verifica-se também a existência de vias não pavimentadas dentro da área central, em loteamentos ainda não ocupados ou de urbanização recente. A tabela 7.13 apresenta para cada zona de monitoramento habitacional a qualificação obtida após a ampliação da pavimentação de vias urbanas em Portão. A tabela indica a proporção requerida de ampliação em relação ao nível de atendimento atual, quantificando a metragem linear de via de uso residencial que requer pavimentação e o número de domicílios e lotes vazios beneficiados pela ampliação da pavimentação. Além disso, a adequação do nível de pavimentação (Ap’) é recalculado. Por fim, a adequação integrada das infra-estruturas (AII) é também recalculada, considerando o novo Ap’, mantendo-se inalterados os demais índices para o abastecimento de água (Aa), esgoto sanitário (Ae) e coleta de resíduos sólidos (Ac), conforme a situação atual.

201

Estima-se uma demanda de 61.952 metros lineares de pavimentação de vias residenciais para atendimento dos domicílios existentes e de lotes vazios para ocupação futura em parcelamentos urbanos já urbanizados. Essa qualificação da pavimentação atinge diretamente um total de 5.616 lotes, sendo 3.094 lotes edificados (55%) e 2.522 lotes não edificados (45%). Considerando um custo de R$ 300,00 o metro linear de via pavimentada com paralelepípedo ou pedra irregular, a qualificação da pavimentação exige um investimento de R$ 18.585.600,00. Dividindo-se o investimento pelo benefício total, incluindo as edificações e os lotes vazios urbanizados, temos um custo unitário de R$ 3.309,00 por edificação ou lote. A média atual da adequação de infra-estruturas de Portão de 72,2 passa para 75,3 após a qualificação da pavimentação. A elevação do nível de adequação advindo da qualificação da pavimentação é pequena, apesar da grande extensão de vias a serem pavimentadas, por que a pavimentação foi considerada a infra-estrutura menos importante na qualidade habitacional, em relação às infra-estruturas de abastecimento de água, esgoto sanitário e coleta de resíduos sólidos. A pavimentação recebeu o peso de 6% na formação do valor da adequação integrada de infraestruturas, enquanto a água, considerada mais importante, recebeu peso 43%, o esgoto sanitário, 36%, e a coleta de resíduos sólidos 15%.

Tabela 7.13: Adequação futura das Infra-estruturas urbanas com a ampliação da pavimentação de vias Ampliação da pavimentação de vias ZMH

Total de

Adequação Infraestrutura

Situação atual

Beneficiados

domicílios

m de vias residenciais

Lotes edificados

Ap'

Lotes

vazios

Atual

Futuro

Aa Ae Ac Ap

Aa Ae Ac Ap'

212

21,4

1.190

100,0

63,4

76,4

100,0

74,8

75,8

195

26,3

1.790

100,0

67,4

81,2

100,0

78,1

79,2

186

40,9

2.480

125

100,0

75,7

79,7

98,4

79,9

82,0

278

57,0

1.890

120

100,0

87,7

79,2

100,0

83,9

87,2

57,0

1.025

100,0

87,7

79,2

100,0

83,9

87,2

252

23,0

300

100,0

79,4

80,1

100,0

82,6

84,0

150

67,7

1.600

100,0

69,9

82,8

99,3

77,6

80,8

206

67,7

2.340

206

100,0

69,9

82,8

99,3

77,6

80,8

273

32,4

1.620

100,0

69,2

91,1

99,6

82,5

83,5

272

22,2

480

100,0

74,3

79,8

99,3

80,4

81,6

190

52,3

2.990

201

100,0

66,5

79,7

100,0

75,8

78,3

341

52,3

1.989

176

100,0

66,5

79,7

100,0

75,8

78,3

52,3

490

100,0

66,5

79,7

100,0

75,8

78,3

202

290

10,7

197

100,0

69,0

79,2

99,6

78,7

79,1

287

49,1

5.800

605

100,0

64,0

81,4

100,0

75,1

77,8

408

99,9

2.771

347

100,0

66,7

58,7

100,0

65,1

70,8

69,6

870

100,0

60,5

80,0

97,3

72,3

73,3

149

49,1

2.190

109

100,0

64,0

81,5

100,0

75,7

77,9

149

98,5

1.987

252

100,0

76,3

58,5

99,0

69,0

74,7

270

10,5

160

100,0

68,6

83,0

100,0

80,1

80,4

192

30,8

1.300

100,0

68,0

69,2

100,0

77,9

78,3

17A

30,8

300

100,0

68,0

69,2

100,0

77,9

78,1

337

38,6

1.450

100,0

63,6

80,4

100,0

75,6

77,3

146

24,6

500

100,0

60,3

78,9

100,0

74,4

75,3

281

26,3

4.000

270

100,0

67,4

81,2

100,0

78,1

79,2

128

33,5

530

100,0

80,6

79,0

99,5

82,1

84,0

21A

33,5

175

100,0

80,6

79,0

99,5

82,1

84,0

195

29,8

1.020

100,0

72,0

75,6

99,4

75,9

79,1

194

69,7

1.680

100,0

84,0

80,3

98,4

72,4

85,8

119

52,6

600

100,0

64,4

54,4

96,6

64,4

67,8

195

46,4

480

100,0

64,7

78,9

100,0

75,1

77,2

113

37,3

1.180

100,0

65,9

48,0

97,3

63,3

66,2

26A

37,3

100,0

65,9

48,0

97,3

63,3

174

39,6

430

100,0

57,0

23,1

96,0

49,4

53,2

100,0

7.000

671

100,0

60,2

61,6

88,0

61,3

67,3

28A

100,0

805

100,0

60,0

66,5

88,5

63,9

69,0

28B

100,0

836

100,0

60,0

66,5

88,5

63,9

69,0

33A

100,0

675

100,0

57,1

25,8

91,0

46,8

53,5

33B

100,0

832

100,0

57,1

25,8

91,0

46,8

53,5

1206

75,0

4.000

905

90,0

50,1

56,9

80,0

49,6

59,4

Total

7.831

61.952

3.094

2.522

* Inclui lotes vazios ainda nĂŁo edificados.

203

A figura 7.14 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas após a qualificação da pavimentação de vias na cidade de Portão. Atualmente, 28 das 40 zonas de monitoramento possuem valores de adequação de infra-estruturas acima de 70, que é considerado o patamar mínimo para qualidade de moradia. Com a ampliação da pavimentação houve aumento do índice de adequação de infra-estruturas em todas as zonas de monitoramento habitacional, sendo que 30 das 40 zonas passaram a ter adequação superior a 70. 10 zonas de monitoramento habitacional, ainda que apresentando melhoria de seu nível de adequação, peraneceram com valores inferiores a 70, devido a existência de carência ou deficiência de outras infra-estruras com maior peso na avaliação da adequação habitacional.

ZMH28

Figura 7.14: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão após qualificação da pavimentação de vias

7.2.2.5 Quadro comparativo das ações de qualificação de infra-estruturas urbanas A tabela 7.14 apresenta um resumo comparativo dos custos e benefícios alcançados pelas ações de qualificação das infra-estruturas, quando empregadas de forma individual e integradas. Para as ações integradas, considerando seus pesos relativos, foram levadas em consideração duas situações:

204

(1) o desenvolvimento da qualificação do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgoto sanitário, infra-estruturas mais importantes para a qualificação habitacional (79% do peso), mantendo os níveis atuais de coleta de resíduos sólidos e de pavimentação, por terem, respectivamente, grande abrangência de atendimento e pouca importância na qualificação habitacional; e (2) o desenvolvimento de todas as ações de qualificação, incluindo o abastecimento de água, o esgoto sanitário, a coleta de resíduos sólidos e a pavimentação de vias. Para as situações de integração de duas ou mais ações de qualificação de infra-estruturas, fez-se o somatório dos benefícios individuais, mesmo que estes impliquem no mesmo domicílio em muitos casos, pois resultam na solução de diferentes tipos de inadequação habitacional.

Tabela 7.14: Quadro comparativo das ações de qualificação de infra-estruturas em Portão

Ações de Qualificação

Custo total (R$)

Benefício total (domicílios)

(R$/benefício)

Custo unitário

Adequação Final (0 a 100)

Custo unitário (Mil R$/melhoria da adequação habitacional em 1 unidadel)

Somente Água (Plano Saneamento)

2.683.800,00

4.198

639,00

81,9

277

Somente Esgoto (Plano Saneamento)

9.973.872,00

2.623

3.802,00

75,5

3.022

Esgoto (Plano Saneamento + Unidades Sanitárias + fossas sépticas)

12.177.796,00

3.913

3.112,00

78,4

1.964

Somente Pavimentação

18.585.600,00

5.616

3.309,00

75,5

5.632

Água e Esgoto (Plano Saneamento + Unidades Sanitárias + fossas sépticas)

87,2

991

14.861.596,00

8.111

1.832,00

Todas as ações integradas

33.447.196,00

13.727

2.436,00

90,7

1.808

1 Adequação atual das infra-estruturas é de 72,2.

Como mostra a tabela acima, os investimentos em rede de abastecimento de água tratada tem o maior potencial de qualificação habitacional entre as demais ações infra-estruturais, quando analisadas individualmente. Sozinha, a instalação e ampliação de rede de água tratada em Portão, segundo o projeto da fase 1 do Plano de Saneamento, tem a capacidade de beneficiar mais de 4.000 domicílios, tendo um custo unitário de R$ 639,00 por unidade habitacional atendida. Essa ação de qualificação eleva a adequação habitacional média da cidade de 72,2 (situação atual) para 81,9 após a conclusão das obras. Neste contexto, é requerido um investimento de R$ 277 mil para elevação de uma unidade de adequação habitacional. A conjugação de investimentos de rede de abastecimento de água, rede de coleta e tratamento de esgoto, ambos segundo o projeto da fase 1 do plano de saneamento, mais a implantação de unidades

205

sanitárias e fossas sépticas em locais não atendidos pelo plano de saneamento até 2020, mostra-se como a segunda opção mais efetiva em termos do custo-benefício resultante. Neste caso, há um benefício de 8.111 domicílios a um custo unitário de R$ 1.832,00. Esse conjunto de ações eleva a adequação habitacional média da cidade atual de 72,2 para 87,2 após a conclusão das obras. Neste contexto, é requerido um investimento de R$ 991 mil para elevação de uma unidade de adequação habitacional. As ações em pavimentação, analisadas isoladamente, são aquelas que oferecem baixa relação de custo-benefício, e que requerem uma maior demanda unitária de recursos para elevar a adequação habitacional do município. Esta situação deve-se ao fato das infra-estruturas de água e esgoto serem consideradas mais importantes do que a pavimentação para a garantia da qualidade de vida da população. Neste sentido, a pavimentação deve ser utilizada em processos de qualificação habitacional apenas quando acompanhadas de outras infra-estruturas urbanas fundamentais. Por exemplo, quando qualifica-se apenas a pavimentação, existe a necessidade de se investir R$ 5.632.000,00 para elevar a adequação habitacional do município em uma unidade. Quando a pavimentação é integrada aos investimentos em abastecimento de água e coleta de esgoto, esse valor cai para R$ 1.808.000,00 para elevar a mesma unidade de adequação habitacional. A figura 7.15 compara os investimentos necessários para tipo de qualificação infra-estrutural para elevar em uma unidade a adequação habitacional de Porto, que atualmente é de 72,2.

Figura 7.15: Investimentos em qualificação de infra-estruturas para elevar a adequação habitacional em uma unidade

206

A tabela 7.16 apresenta para cada zona de monitoramento habitacional a qualificação obtida após do emprego das duas situações de qualificação integrada de infra-estruturas: (1) qualificação dos sistemas de água e esgoto, mantendo-se os níveis atuais de coleta de resíduos sólidos e pavimentação; e (2) qualificação conjunta das quatro infra-estruturas consideradas. A figura 7.16 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas para as duas situações descritas acima após os processos de qualificação. Ambas situações apresentam padrões geográficos muito semelhantes, verificando-se a concentração das melhores zonas para habitação no núcleo da sede urbana, e as piores zonas na periferia norte da sede urbana. No caso da qualificação de todas as infra-estruturas, algumas zonas de monitoramente mais periféricas ao sul passaram também a compor as melhores áreas habitacionais.

(a) Qualificação dos sistemas de água e esgoto

207

(b) Qualificação de todas infra-estruturas Figura 7.16 Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional após qualificação integrada em Portão

Tabela 7.15: Adequação das Infra-estruturas urbanas para duas situações de qualificação integrada ZMH

Total de domicílios

Adequação Infra-estrutura Qualificação dos sistemas de Água e Esgoto

Qualificação de todas infra-estruturas

ZMH1

212

98,7

100,0

ZMH2

195

94,1

95,7

ZMH3

186

90,8

93,5

ZMH4

278

89,1

92,5

ZMH4A

89,1

92,5

ZMH5

252

91,5

92,8

ZMH6

150

89,6

93,8

ZMH6A

206

89,6

93,8

ZMH7

273

94,8

96,8

208

ZMH8

272

92,1

93,5

ZMH9

190

96,9

100,0

ZMH9A

341

96,9

100,0

ZMH9B

96,9

100,0

ZMH10

290

92,1

92,8

ZMH11

287

91,6

93,3

ZMH12

408

94,0

100,0

ZMH13

88,2

92,8

ZMH14

149

90,4

93,3

ZMH15

149

79,0

85,1

ZMH16

270

93,7

94,3

ZMH17

192

97,4

99,3

ZMH17A

97,4

99,3

ZMH18

337

97,7

100,0

ZMH19

146

98,5

100,0

ZMH20

281

91,7

93,2

ZMH21

128

90,4

92,4

ZMH21a

90,4

92,4

ZMH22

195

77,3

79,2

ZMH23

194

81,6

86,0

ZMH24

119

70,2

73,9

ZMH25

195

76,6

79,4

ZMH26

113

63,3

66,6

ZMH26A

63,3

66,6

ZMH27

174

49,4

53,8

ZMH28

78,4

86,2

ZMH28A

92,3

100,0

ZMH28B

92,3

100,0

ZMH33A

46,8

54,8

ZMH33B

46,8

54,8

1206

49,6

62,4

ZMH34

7.2.3 Metas para os problemas de demanda habitacional futura O PLHIS deve propor ações para a resolução dos problemas habitacionais de déficit e inadequação atualmente existentes na cidade, e também, propor estratégias para que novos problemas habitacionais não ocorram no futuro, provenientes de urbanização inadequada pela população crescente do município. 209

Esta seção avalia as melhores localidades da cidade que devem ser estimuladas para urbanização dentro do horizonte do PLHIS, até 2020, assim como as piores localizações, que devem ser evitadas. A avaliação das melhores áreas considera os níveis atuais de adequação habitacional para as urbanizações nos primeiros anos do PLHIS; e deve também sincronizar as ações de qualificação urbana que serão desenvolvidas pela municipalidade com as urbanizações futuras; por fim, o valor do solo e o tamanho das áreas disponíveis devem ser levados em consideração. A tabela 7.16 resume as demandas por novas habitações em Portão considerando o déficit atual e as necessidades da população crescente, de acordo com sua faixa de renda. Há uma demanda total de 2.711 novas unidades habitacionais para dar cobertura à demanda atual e futura, dentro do horizonte de 2020 do PLHIS, para a população com até 5 salários mínimos, residentes na área urbana e rural da cidade de Portão. Da demanda atual, apenas 137 unidades habitacionais necessitam ser reassentadas em lotes diferentes dos originais, por estarem localizados em áreas proibidas e impróprias à habitação. 521 unidades habitacionais que precisam ser substituídas em função de sua precariedade elevada podem permanecer no sítio original.

Tabela 7.16: Demanda de novas unidades habitacionais em Portão de 2009 a 2020 Zona Urbana

Zona Rural

Total

Reassentamento (concentrado)

Reassentamento (disperso)

Manutenção no sítio original

521

550

Sub-total

658

687

1.310

255

1.565

386

459

1.696

328

2.024

Total

2.354

357

2.711

Foco para lotes vazios

1.447

255

1.702

Demanda habitacional atual

Renda até 3 SM Demanda habitacional futura

Renda de 3 a 5 SM Sub-total

A avaliação da disponibilidade de solo para a demanda habitacional atual e futura considera os lotes vazios urbanizados existentes na cidade e as áreas de expansão dentro do perímetro urbano. 7.2.3.1 Disponibilidade de lotes vazios urbanizados Há muitos lotes vazios urbanizados em Portão, distribuídos por toda a sede urbana, com tamanhos, preços e níveis de adequação habitacional diferenciados. A avaliação da ocupação destes lotes para suprir o déficit habitacional atual e a demanda habitacional considerou os seguintes parâmetros:

210

•

Tamanho do lote: os lotes disponíveis foram divididos em três categorias de tamanho, de acordo com a tipologia construtiva que pode abrigar. Lotes de 100 a 400 m2 são considerados para a tipologia uni-familiar; lotes de 401 a 900 m2 são considerados para a tipologia casa-emfita; e lotes de 901 a 5.000 m2 são considerados para o padrão multi-familiar. Esses padrões tipológicos foram descritos em detalhes no capítulo 6 deste relatório. No caso dos lotes de grandes dimensões, direcionados preferencialmente para o padrão multi-familiar neste plano, consideramos apenas aqueles situados dentro da Zona Mista, segundo o PDDUA vigente, por ser o único zoneamento que permite mais de 2 pavimentos na sede urbana de Portão.

•

Valor do solo: os lotes disponíveis foram divididos em duas faixas de valor do solo, considerando a limitação de renda da parcela da população que é foco do PLHIS. Lotes com valor do solo de até R$ 40,00/m2 são considerados para os estratos mais baixos de renda, até 3 salários mínimos. Lotes com valor do solo entre R$ 41,00/m2 e R$ 80,00/m2 são considerados para as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Valores superiores foram desconsiderados.

•

Adequação habitacional: os lotes devem possuir nível de adequação habitacional igual ou superior a 70. A mensuração e mapeamento da adequação habitacional foram obtidos através da aplicação de metodologia apresentada no diagnóstico habitacional, que integra em um único índice (escala de 0 a 100) a oferta e qualidade de infra-estruturas urbanas, a acessibilidade a serviços públicos e emprego e a existência ou não de restrições ambientais e legais à urbanização. Incluímos na análise, entretanto, lotes cuja adequação habitacional é atualmente inferior a 70, mas que eleva-se para este patamar após processos de qualificação através do Plano de Saneamento ou de outras ações.

A. Lotes vazios de baixo custo (até R$ 40,00/m2) A tabela 7.17 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional que contém um número significativo de lotes vazios urbanizados de baixo custo, o número de unidades habitacionais que estes conseguem abrigar, dividido por tipologia, assim como a sua adequação habitacional atual e a adequação habitacional futura após processos de qualificação de infra-estruturas urbanas.

211

Tabela 7.17: Capacidade das ZMHs de urbanização em lotes vazios de baixo custo Unidades domiciliares

Adequação Habitacional

ZMH Uni-familiar

Casa em fita

Total

Situação atual

Qualificação Plano de Saneamento

Qualificação total infra-estruturas

ZMH28

666

752

37,3

61,2

78,4

86,2

ZMH11

532

628

31,1

75,1

91,6

93,3

ZMH6

107

181

9,0

77,6

89,6

93,8

ZMH9A

108

5,4

75,8

96,9

100,0

ZMH8

4,1

80,4

92,1

93,5

ZMH21

4,0

82,1

90,4

92,4

ZMH12

4,0

65,1

94,0

100,0

ZMH9

2,2

75,8

96,9

100,0

ZMH4

1,8

83,9

89,1

92,5

ZMH9B

1,1

75,8

96,9

100,0

1.596

421

2.017

100,0

Total

10 zonas de monitoramento possuem lotes vazios de baixo custo (valor do solo até R$ 40,00/m2) disponíveis para urbanização, com capacidade para abrigar 2.017 unidades habitacionais, sendo 79% em tipologia uni-familiar e 21% em casa-em-fita. Essa oferta é superior à demanda existente na sede urbana para população com renda até 3 salários mínimos (demanda atual e futura), de 1.447 domicílios. A figura 7.17 mostra os lotes disponíveis de baixo custo com tamanho entre 100 e 900 m2, para os padrões construtivos uni-familiar ou casa-em-fita na cidade de Portão. Ao fundo é apresentado o número de unidades habitacionais que podem ser construídas nas zonas de monitoramento habitacional onde concentram-se estes lotes, considerando o regime urbanístico estabelecido no PDDUA para o zoneamento urbano a que pertencem os lotes. Não há terrenos de baixo custo para o padrão multi-familiar dentro do zoneamento que permite verticalização.

212

Figura 7.17: Lotes de baixo custo disponíveis para urbanização em Portão

Podemos verificar na tabela e figura acima que duas zonas concentram 68% da disponibilidade dos lotes de baixo custo para urbanização em Portão, a ZMH28 e a ZMH11. Juntas, elas tem a disponibilidade de 1.380 unidades habitacionais, cobrindo 95% da demanda urbana de baixa renda existente. A ZMH11 é uma zona periférica ao sul da sede urbana. A pouca urbanização existente atualmente ocorre predominantemente ao longo da antiga estrada de trem, fazendo a ligação entre os loteamentos São Pedro (Trilhos de Baixo) e João Luiz de Moraes (Trilhos de Cima). Uma grande área vazia no centro da zona de monitoramento foi parcelada, disponibilizando-se 605 lotes de baixo custo para urbanização, capazes de abrigar 628 novas unidades habitacionais. A urbanização desta área pode contribuir grandemente para melhorar os níveis de acessibilidade da região, criando melhores conexões do extremo sul da sede urbana com o núcleo urbano, requerendo, entretanto, investimentos em qualificação da pavimentação. Esta zona possui uma adequação habitacional 75,1, indicando possuir boas condições de infra-estrutura e acessibilidade nas condições atuais. O Plano de Saneamento prevê o atendimento de 100% desses lotes por rede de abastecimento de água e 70% dos lotes com rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário até 2018, resultando em uma elevação da adequação para mais de 90. Qualificação da pavimentação das vias também é requerido para esta

213

área, resultando em benefícios não apenas para os residentes locais, mas para a cidade como um todo, que poderá usufruir de melhores conexões viárias entre o extremo sul da sede urbana e o núcleo central. A figura 7.18 ilustra esta zona de monitoramento através da sua localização na sede urbana, imagem de satélite e de mapa do loteamento.

Figura 7.18: ZMH11 - Lotes de baixo custo disponíveis para urbanização

A ZMH28 faz parte da zona rural de Portão. Entretanto, por estar na fronteira com a sede urbana, possuir um grande número de lotes de baixo custo disponíveis para urbanização, pertencer à região do Plano de Saneamento para a Fase 1 para a Água e Fase 2 para o Esgoto, e ainda ter a potencialidade de melhorar as conexões entre a porção sul e centro da cidade, através das novas vias urbanas do loteamento, foi delimitada em separado na zona rural (ZMH34).

Esta é uma zona

periférica ao sul da sede urbana com pouca urbanização atual. Uma grande área vazia nesta zona de monitoramento foi parcelada, disponibilizando-se 671 lotes de baixo custo para urbanização, capazes de abrigar 752 novas unidades habitacionais. A urbanização desta área pode contribuir grandemente para melhorar os níveis de acessibilidade da região, criando melhores conexões do extremo sul da sede urbana com o núcleo urbano, requerendo, entretanto, investimentos em qualificação da

214

pavimentação. Atualmente esta zona de monitoramento apresenta nível baixo de adequação habitacional, especialmente pela carência de infra-estruturas de água e esgoto. A ZMH11, contudo, está na região da fase 1 do Plano de Saneamento

para o sistema de abastecimento de água,

conseguindo uma elevação de sua adequação habitacional de 61,3 para 78,4 dentro do horizonte do PLHIS. Tendo em vista que a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto para esta área de acordo com o Plano de Saneamento é prevista apenas para a fase 2, é necessário que as novas urbanizações desta área incluam a adoção de fossas sépticas. A figura 7.19 ilustra esta zona de monitoramento através de sua localização na sede urbana, imagem de satélite e de mapa do loteamento.

Figura 7.19: ZMH28 - Lotes de baixo custo disponíveis para urbanização

B. Lotes vazios de médio custo (de R$ 41,00/m2 a R$ 80,00/m2) A tabela 7.18 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional que contém um número significativo de lotes vazios urbanizados de médio custo, o número de unidades habitacionais que estes conseguem abrigar, dividido por tipologia, assim como a sua adequação habitacional atual e a adequação habitacional futura após processos de qualificação de infra-estruturas urbanas.

215

Tabela 7.18: Capacidade das ZMHs de urbanização em lotes vazios de médio custo Unidades domiciliares ZMH Uni-familiar

Casa em fita

Multifamiliar

Adequação Habitacional Total

Situação atual

Qualificação Plano de Saneamento

Qualificação total infra-estruturas

ZMH20

131

578

779

29,7

78,1

91,7

93,2

ZMH2

247

261

10,0

78,1

94,1

95,7

ZMH25

190

261

10,0

75,1

76,6

79,4

ZMH7

143

258

9,8

82,5

94,8

96,8

ZMH5

190

200

7,6

82,6

91,5

92,8

ZMH18

128

170

6,5

75,6

97,7

100

ZMH4

169

6,4

83,9

89,1

92,5

ZMH19

149

5,7

74,4

98,5

100

ZMH6

148

5,6

77,6

89,6

93,8

ZMH3

130

5,0

79,9

90,8

93,5

ZMH1

3,7

74,8

98,7

100

Total

711

1.420

490

2.621

100,0

11 zonas de monitoramento possuem lotes vazios de médio custo (valor do solo de R$ 41,00/m2 a R$ R$ 80,00/m2) disponíveis para urbanização, com capacidade para abrigar 2.621 unidades habitacionais, sendo 27% em tipologia uni-familiar, 54% em casa-em-fita e 19% multi-familiar. Essa oferta é muito superior à demanda existente na sede urbana para população com renda de 3 a 5 salários mínimos (demanda), de 386 domicílios na sede urbana. A figura 7.21 mostra os lotes disponíveis de médio custo com tamanho entre 100 e 900 m2, para os padrões construtivos uni-familiar e casa-em-fita na cidade de Portão. Ao fundo é apresentado o número de unidades habitacionais que podem ser construídas nas zonas de monitoramento habitacional onde concentram-se estes lotes, considerando o regime urbanístico estabelecido no PDDUA para o zoneamento urbano a que pertencem os lotes. A figura 7.20 mostra a localização dos lotes de padrão multi-familiar dentro da Zona Mista do PDDUA, onde é permitido a verticilaização.

216

Figura 7.20: Lotes de médio custo de padrão uni-familiar e casa-em-fita disponíveis para urbanização em Portão

217

Figura 7.21: Lotes de médio custo e padrão multi-familiar disponíveis para urbanização em Portão

A ZMH20 contém, sozinha, quase 30% de toda oferta de lotes de custo médio disponíveis para urbanização em Portão. Tem a capacidade de abrigar 779 novas unidades habitacionais, sendo 131 unidades do tipo uni-familiar, 578 unidades do tipo casa-em-fita e 70 unidades em padrão multifamiliar. Essa oferta já é bastante superior à demanda de 386 domicílios de famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos, estimada para o crescimento urbano de Portão entre 2009 e 2020. A ZMH20 é uma zona central na sede urbana de Portão. Possui considerável urbanização, mas tem em seu centro um conjunto de quadras estruturadas com muitos lotes ainda não ocupados. Esta zona possui uma adequação habitacional 78,1, indicando possuir boa qualidade de infra-estrutura e acessibilidade nas condições atuais. O Plano de Saneamento prevê o atendimento desses lotes por rede de abastecimento de água até 2018, resultando em uma elevação da adequação para mais de 90. O Plano de Saneamento prevê a qualificação da rede de esgoto apenas para o período de 2019 a 2028, devendo a urbanização desses lotes no horizonte do PLHIS ser acompanhado de instalação de fossas sépticas. Qualificação da pavimentação das vias também é requerido para esta área, resultando em benefícios não apenas para os residentes locais, mas para a cidade como um todo, que poderá usufruir de melhores conexões viárias entre o extremo norte da sede urbana e o núcleo central. 218

A figura 7.22 ilustra esta zona de monitoramento através da sua localização na sede urbana, imagem de satélite e de mapa do loteamento.

Figura 7.22: ZMH20 - Lotes de médio custo disponíveis para urbanização

7.2.3.2 Disponibilidade de área para expansão urbana Portão possui muita área disponível para expansão da mancha urbana dentro do atual limite do perímetro urbano, totalizando mais de 800 hectares. Entretanto, apenas 8% deste total, cerca de 60 hectares, apresentam nível de adequação habitacional aceitável para urbanização, como valor igual ou superior a 70. Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados com custos baixo e médio para a urbanização futura de Portão, sugerimos que novos parcelamentos não sejam estimulados. Quando novos parcelamentos forem avaliados pela municipalidade, muito cuidado deve ser tomado em sua

219

aprovação, de forma a que ocorram apenas em áreas com elevada adequação atual ou com potencial para qualificação de sua adequação dentro do horizonte do PLHIS e que contribuam para o aumento da compacidade da sede urbana. Dessa forma, esta seção apresenta a quantificação e localização das áreas de expansão que preenchem simultaneamente estes requisitos. A figura 7.23 localiza as melhores áreas para expansão urbana dentro da sede de Portão. Juntas, as quatro áreas totalizam 48 hectares. A seguir cada uma das áreas é ilustrada individualmente através de imagem de satélite e mapa da área urbanizada e da área de expansão, com uma breve descrição de suas condições atuais e futura.

Figura 7.23: Melhores áreas de expansão na sede urbana de Portão

A ZMH18 contém uma gleba de 11 hectares contígua aos parcelamentos já existentes na região (figura 7.24). Esta zona possui uma adequação habitacional de 75,6, indicando boas condições de infra-estrutura e acessibilidade nas condições atuais. Além disso, está prevista a qualificação de sua área com implantação de rede de abastecimento de água e de esgoto sanitário dentro do horizonte do

220

PLHIS. A ZMH18 também foi identificada como área com significativa disponibilidade de lotes vazios de custo médio.

Figura 7.24: Área de expansão na ZMH18

A ZMH21 contém uma gleba de 12 hectares na região do bairro São Luiz, entre a RS 240 e a urbanização existente (figura 7.25). Esta zona possui uma adequação habitacional de 82,1, indicando condições muito boas de infra-estrutura e acessibilidade na atualidade. Com relação às importantes qualificações urbanas do Plano de Saneamento, está prevista a qualificação de toda a área com implantação de rede de abastecimento até 2018, porém, a rede de coleta e tratamento de esgoto atingirá esta região apenas na fase seguinte do plano, de 2019 a 2028. Novos parcelamentos nesta região, desta forma, devem garantir a instalação de fossas sépticas nas unidades habitacionais.

221

Figura 7.25: Área de expansão na ZMH21

A ZMH3 contém uma gleba de 8 hectares, como mostra a figura 7.26. Esta zona possui uma adequação habitacional de 79,9, indicando condições muito boas de infra-estrutura e acessibilidade na atualidade. Assim como a ZMH21, esta região terá qualificação da rede de abastecimento de água na fase 1 do Plano de Saneamento e qualificação da rede de coleta e tratamento de esgoto na fase 2 do mesmo Plano. Novos parcelamentos nesta região, então, devem garantir a instalação de fossas sépticas nas unidades habitacionais. A ZMH3 também foi identificada como área com significativa disponibilidade de lotes vazios de custo médio.

222

Figura 7.26: Área de expansão na ZMH3

Por fim, a ZMH28 contém uma gleba de 16 hectares, contígua à divisa com a ZMH11, que foi identificada como a principal área com disponibilidade de lotes vazios de baixo custo (figura 7.27). Esta zona possui uma adequação habitacional de 61,3, indicando condições limitadas de infraestrutura e acessibilidade na atualidade. Porém, receberá qualificação do sistema de abastecimento de água em breve, segundo o Plano de Saneamento, o que elevaria sua adequação habitacional para 78,4. Novos parcelamentos com instalação de fossas sépticas e pavimentação decorreriam em níveis ainda mais elevados de adequação habitacional. A ZMH28 também foi identificada como área com significativa disponibilidade de lotes vazios de custo baixo, estes lotes, entretanto, estão na extremidade oposta à área de expansão na zona de monitoramento habitacional, ficando os arroios Portão e Noque na porção central.

Figura 7.27: Área de expansão na ZMH3

223

7.2.3.3 Áreas preferenciais para urbanização de 2009 a 2020 Os lotes vazios de baixo custo, os lotes vazios de médio custo e as áreas de expansão urbana possuem padrões espaciais complementares. As áreas prioritárias para cada modalidade, considerando a quantidade de disponibilidade de espaço e as adequações habitacionais, colaboram conjuntamente em melhorar a compacidade da sede urbana, estimulando o desenvolvimento de áreas no entorno do núcleo central da cidade. Como mostra a figura 7.28, as áreas preferenciais para a urbanização de baixa renda, correspondente ao déficit habitacional quantitativo atual e a demanda futura das famílias com renda até 3 salários mínimos, estão localizadas ao sul da sede urbana, próximo da área central. Estas áreas apresentam bons níveis atuais de adequação habitacional e grande potencial de qualificarem-se no horizonte temporal do PLHIS. Já as áreas preferenciais para a renda média, correspondente à demanda futura das famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos, estão localizadas no lado oposto, na parte norte fronteiriça ao núcleo urbano. Estas áreas também possuem níveis atuais altos de adequação habitacional e grande potencial de qualificação futura. Por fim, quatro áreas de expansão foram identificadas como adequadas para urbanização, em caso de utilização de novos parcelamentos. Estas áreas estão distribuídas no entorno imediato do centro urbano, nas posições norte, sul, leste e oeste deste.

Figura 7.28 Áreas preferenciais para urbanização em Portão

224

7.3 Custos do PLHIS de Portão 7.3.1 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional quantitativo de Portão O déficit habitacional quantitativo atual e futuro podem ser tratados de diversas formas diferentes, tendo em vista que a produção de novas habitações irá envolver múltiplos agentes relacionados ‘a questão habitacional, tais como o governo municipal, órgãos de fomento á habitação e crédito, organizações comunitárias e empreendedores imobiliários privados. A opção por diferentes tipologias construtivas, assim como localizações afetam os custos resultantes. Dessa forma, criamos cenários de urbanização de interesse social para estimar custos. A tabela 7.19 descreve três cenários de urbanização de Portão com a finalidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional quantitativo atual e futuro da cidade e os custos requeridos para sua implantação.

Tabela 7.19: Cenários de urbanização de Portão, 2009 a 2020 Número de unidades habitacionais (%)

Tipo de urbanização sede urbana Cenário 1

Lotes vazios urbanizados na sede urbana

Área de expansão na sede urbana

TOTAL

Cenário 3

Uni-familiar

1.177 (50%)

589 (25%)

471 (20%)

Casa em fita

1.177 (50%)

588 (25%)

471 (20%)

Multi-amiliar

235 (10%)

Uni-familiar

589 (25%)

471 (20%)

Casa em fita

588 (25%)

471 (20%)

Multi-amiliar

235 (10%)

2.354

357

2.711

Sub-Total (sede urbana) Área rural

Cenário 2

Uni-familiar

Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados em Portão, superior à demanda até 2020, o Cenário 1 considera a situação em que toda a demanda atual e futura por novas habitações é suprida através de lotes vazios existentes na cidade, sem necessidade de novos parcelamentos. Além disso, levando em consideração a manifestação da população de preferência por tipologias construtivas para a cidade em pesquisa realizada na segunda audiência pública do PLHIS, o Cenário 1 considera que a demanda total suprida em lotes vazios urbanizados será metade na tipologia uni-familiar e metade na tipologia casa em fita. Além disso, todos os cenários consideram que a demanda rural (atual e futura) é suprida em sua totalidade em áreas sem infra-estrutura e em padrão uni-familiar. O Cenário 2 permite a comparação da demanda de solo e custos envolvidos na urbanização em lotes vazios e em área de expansão em novos parcelamentos. Neste cenário, 50% das novas unidades

225

habitacionais ocupam lotes urbanos vazios de melhor adequação habitacional, com tamanho e valor o solo apropriados, e a outra metade é instalada na área de expansão da sede urbana, ocupando as regiões com maior adequação habitacional. Para cada uma dessas situações, considerou-se que metade das novas unidades habitacionais será o tipo uni-familiar e metade em casa em fita. O Cenário 3 inclui o padrão multi-familiar na análise. 20% da demanda atual e futura seria provida por unidades habitacionais em edificações multi-familiares, sendo metade em lotes vazios existentes e metade em novos parcelamentos em área de expansão. Essa proporção considerou a baixa disponibilidade deste tipo de lote, a preferência da população por outras tipologias e o regime do atual PDDUA, que restringe as áreas permissivas para mais de 2 pavimentos. Os 80% restantes da demanda são divididos igualmente entre lotes vazios urbanizadose áreas de expansão, assim como entre as tipologias uni-familiar e casa em fita. A tabela 7.20 apresenta os valores de referência utilizados para estimativa dos custos para produção de novas unidades habitacionais de interesse social em Portão, divididos em custos de aquisição do terreno (fração de terreno no caso de tipologia de uso coletivo, como a casa em fita e multi-familiar), custos de urbanização dos terrenos (aplicável a novos parcelamentos em áreas de expansão), e custos de edificação da unidade habitacional.

Tabela 7.20: Valores de referência para os custos de urbanização de interesse social em Portão Valores de Referência (R$) Situação da área Lotes vazios urbanizados na sede urbana

Área de expansão da sede urbana Área rural

Tipologia da edificação

Aquisição de Lote ou fração

Urbanização de lote

Edificação da unidade habitacional

Somatório

Uni-familiar

4.435,20

17.604,38

22.039,58

Casa em fita

3.326,40

22.128,99

25.455,39

Multi-familiar

866,25

19.083,50

19.949,75

Uni-familiar

4.435,20

7.918,75

17.604,38

29.958,33

Casa em fita

3.326,40

5.345,37

22.128,99

30.800,76

Multi-familiar

866,25

1.732,01

19.083,50

21.681,76

4.435,20

7.918,75

17.604,38

29.958,33

Uni-familiar

Com base nos valores de referência da tabela 7.20 e os cenários de suprimento da demanda existente e futura apresentados na tabela 7.19, foram feitas estimativas dos recursos necessários para sanar o déficit habitacional quantitativo atual e futuro (até 2020) em Portão. Além dos 3 cenários contidos na tabela 7.19, considerou-se a situação de custo mínimo (100% da demanda urbana sendo suprida em lotes urbanizados com tipologia multi-familiar) e de custo máximo (100% da demanda urbana sendo suprida em novos parcelamentos em área de expansão com tipologia uni-familiar). Em ambas situações considerou-se que a demanda rural será suprida na forma de tipologias uni-

226

familiares requerendo urbanização da área. Estas duas situações servem apenas para estabelecer os extremos financeiros para a resolução do problema do déficit habitacional quantitativo, não representando cenários possíveis ou sugeridos. A tabela 7.21 apresenta os valores resultantes para os 3 cenários e situações de custo máximo e mínimo. Pode-se observar que os investimentos requeridos para sanar o déficit habitacional quantitativo atual e futuro de Portão variam de um mínimo de R$ 57,7 milhões a um máximo de R$ 81,2 milhões. Os cenários 1, 2 e 3 apresentam valores intermediários a estes extremos. O Cenário 1 requer um investimento de R$ 66,6 milhões. Este valor está abaixo dos cenários 2 e 3 pelo fato de envolver urbanização apenas em lotes vazios pré-urbanizados. O Cenário 2 envolve um montante de R$ 74,4 milhões. Este é o valor mais alto dos 3 cenários de referência. Isto deve-se ao fato deste cenário considerar urbanização em áreas ainda não parceladas, possuindo o custo adicional de urbanização dos terrenos. Por fim, o Cenário 3 possui um custo total de R$ 71,5 milhões. Assim como o cenário 2, este cenário considera que metade da urbanização ocorrerá em área ainda não parcelada. Porém, seu valor total é inferior ao Cenário 2 porque este cenário inclui uma proporção de urbanização em tipologia multi-familiar, que possui o menor custo de aquisição e urbanização do lote por unidade habitacional.

227

Tabela 7.21: Custos para sanar déficit habitacional quantitativo atual e futuro em Portão, Cenários e referências Situação da área

Tipologia da edificação

Uni-familiar Lotes vazios urbanizados Casa em fita na sede urbana Multi-familiar Área de expansão da sede urbana Área rural TOTAL

228

Cenário 1 Domicílios

Cenário 2 R$

Domicílios

Cenário 3 R$

Domicílios

Custo mínimo R$

Domicílios

Custo máximo

Domicílios

1.177 25.940.586,00

589

12.981.313,00

471 10.380.642,00

1.177 29.960.994,00

588

14.967.769,00

471 11.989.489,00

2.354 46.961.712,00

Uni-familiar

589

17.645.456,00

471 14.110.373,00

Casa em fita

588

18.110.847,00

471 14.507.158,00

Multi-familiar

235

357 10.695.124,00

357

10.695.124,00

357 10.695.124,00

2.711 66.596.704,00

2.711

74.400.509,00

2.711 71.466.191,00

2.711 57.656.835,00

2.711 81.217.033,00

Uni-familiar

235

4.688.191,00

5.095.214,00

2.354 70.521.909,00

7.3.2 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional qualitativo de Portão A tabela 7.22 apresenta as demandas em Portão com relação à inadequação habitacional (déficit habitacional qualitativo). Estas demandas envolvem a qualificação dos domicílios através de obras de reforma ou ampliação, assim como de instalação de unidade sanitária para aquelas que não a possuem, e de fossa séptica, no caso de domicílios sem forma correta de evacuação das águas servidas e que não vão receber os benefícios do Plano de Saneamento até o final do horizonte do PLHIS (2020). Custos de ampliação da coleta de resíduos sólidos, de pavimentação de vias e de regularização dos imóveis da cidade também estão previstos. No total, há um requerimento de R$ 39 milhões para sanar os problemas de inadequação habitacional em Portão.

Tabela 7.22: Custos para sanar déficit habitacional qualitativo de Portão Qualificação Ação

Benefício (domicílios)

Custo Total (R$)

Regularização jurídica

1.883

941.500,00

Reforma ou ampliação do domicílio

1.155

4.620.000,00

295.152,00

Instalação de fossa séptica

1.206

1.908.772,00

Pavimentação de vias

5.616

18.585.600,00

Implantação de rede de abastecimento de água tratada (Plano de Saneamento)

4.198

2.683.800,00

Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário (Plano de Saneamento)

2.623

9.973.872,00

Instalação de unidade sanitária

TOTAL

39.008.696,00

7.3.3 Síntese dos custos envolvidos no PLHIS de Portão Dessa forma, a melhoria das condições de habitação em Portão, considerando o déficit habitacional quantitativo e a inadequação habitacional, tanto atual, quanto futura até 2020, deve envolver um investimento total da ordem da R$ 108 milhões. A tabela 7.23 apresenta um quadro que resume todas as ações propostas neste plano para resolver o problema habitacional de Portão, indicando para cada ação o objetivo do plano a que se relaciona, o número de unidades habitacionais beneficiadas (metas) e os custos de implementação.

229

Tabela 7.23: Quadro sumário dos objetivos, metas e custos do PLHIS de Portão Objetivo

Ações

Unidades Habitacionais Beneficiadas

Custo (R$)

Produção de novas unidades habitacionais Demanda atual (Sede urbana)

658

16.419.758,00

868.792,00

1.696

42.322.052,00

328

9.826.332,00

2.711

69.436.934,00

1.155

4.620.000,00

295.152,00

1.206

1.908.772,00

1.883

941.500,00

Abastecimento de água

4.198

2.683.800,00

Rede de esgoto sanitário

2.623

9.973.872,00

Pavimentação de vias

5.616

18.585.600,00

Objetivo 1

Demanda atual (área rural)

Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Demanda futura (sede urbana) Demanda futura (área rural) Sub-Total Melhoramentos domiciliares Reforma e/ou ampliação Instalação de unidade sanitária Instalação de fossas sépticas

Objetivo 2

Regularização jurídica

Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Qualificação das infra-estruturas

Sub-Total TOTAL

230

39.008.696,00 108.445.630,00

7.4 Quadro de integrações e prioridades do PLHIS de Portão

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão constituiu-se como um sistema complexo em que quatro componentes devem ser analisados de forma integrada: •

Ações do Plano Habitacional (o que fazer?);

•

Localização das ações do Plano Habitacional (onde?);

•

Recursos financeiros do Plano Habitacional (quanto?); e

•

Horizonte temporal do Plano Habitacional (quando?).

Cada um destes quatro componentes possui níveis internos de prioridade. Existem ações prioritárias, devido ao tipo, abrangência e impactos do problema que aborda. Há localizações prioritárias para o desenvolvimento das várias ações, visto suas características geográficas e de ocupação urbana. Os recursos financeiros são normalmente limitados e devem ser distribuídos de forma racional e rigorosa na implementação de ações de modo a obter os melhores resultados. Ou seja, quer-se o melhor resultado possível com o menor custo possível. O tempo é também variável importante em que alguns problemas necessitam soluções imediatas, outros requerem o uso de ações a médio e longo prazos. A Figura 7.29 apresenta um diagrama que ilustra a estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Portão.

231

Figura 7.29: Estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Interesse Social de Portão

As seções anteriores deste capítulo apresentaram os objetivos e metas do PLHIS divididos por tipos de problemas, mas agregados para todo o período de 2009 a 2020. A presente seção tem o objetivo de distribuir as ações e metas do PLHIS ao longo do seu horizonte de execução, considerando as prioridades dos problemas existentes, assim como o fluxo estimado de recursos financeiros para a qualificação habitacional da cidade. 7.4.1 Priorização das ações do Plano Habitacional O objetivo da priorização das ações do plano habitacional é identificar, entre as diversas ações propostas no plano, quais as mais e as menos importantes. Essa avaliação é fundamental, pois as ações deverão ser distribuídas ao longo dos onze anos de implementação do plano habitacional. É coerente que ações prioritárias ocorram antes de ações não prioritárias. A Tabela 7.24 descreve a forma empregada de classificação das ações do plano habitacional.

232

Tabela 7.24: Tipos de ações do plano habitacional Descrição

Código

A. Produção de novas unidades habitacionais (déficit quantitativo futuro) Para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

Para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

Para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

B. Qualificação macro-espacial (déficit habitacional qualitativo) Qualificação de infra-estruturas urbanas

C. Qualificação micro-espacial (déficit habitacional quantitativo e qualitativo atual) Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios (novas unidades habitacionais, melhoria de unidades existentes, regularização jurídica em locais concentradores de problemas habitacionais do PLHIS)

Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios (novas unidades habitacionais, melhoria de unidades existentes, regularização jurídica em locais concentradores de problemas habitacionais do PLHIS)

Substituição/reassentamento de domicílios independentes (novos domicílios dispersos)

Melhorias domiciliares independentes (melhorias habitacionais dispersas)

D. Regularização jurídica de imóveis dispersos

O Processo Analítico Hierárquico (PAH) foi empregado como método de obtenção da prioridade de ações do plano. O método baseia-se na elaboração de uma matriz de comparação entre fatores. Cada par de fatores é comparado entre si, definindo-se qual o mais importante e o quanto mais importante, dentro de uma escala definida de comparação. Esta escala varia de 1 a 9, sendo o valor 1, equivalente à situação em que os dois fatores são igualmente importantes; o valor 3 representa a situação de que um fator é levemente mais importante que outro, e assim por diante, até o valor 9, representando a condição de um fator ser extremamente mais importante que outro. O método fundamenta-se na avaliação qualitativa das múltiplas relações entre fatores, sendo os ponderadores o resultado matemático, por cálculo vetorial, dessa avaliação qualitativa. O índice ROC avalia a consistência matemática do conjunto de comparações par a par. Quando o ROC é igual ou inferior a 0,10 a matriz de comparações é consistente matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser utilizados como indicadores dos níveis de importância dos fatores na questão de análise. A tabela 7.25 apresenta a matriz de comparação de pares de ações do plano habitacional desenvolvida neste projeto.

233

Tabela 7.25: Matriz de ponderação do plano habitacional através do Processo Analítico Hierárquico A1

A1 A2

1/5

1/7

1/3

1/5

1/3

3/1

5/1

7/1

5/1

1/1

3/1

5/1

1/3

3/1

1/3

1/5

1/3

1/5

1/3

1/1

1/3

1/7

1/5

1/3

1/9

1/7

1/3

1/5

1/9

1/7

1/5

A Tabela 7.26 resume os resultados do processamento desta matriz, que obteve nível de consistência alto (ROC = 0,07). Ela descreve a ordem de prioridade, o valor relativo de importância (em %) entre as ações do plano habitacional.

Tabela 7.26: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habitacional Importância relativa Ordem

Descrição

Ações do plano habitacional Descrição

Código

Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios (concentrados)

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios (concentrados)

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

Qualificação de infra-estruturas urbanas

Substituição/reassentamento de domicílios dispersos

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

Melhorias domiciliares independentes

Regularização jurídica de imóveis

234

Ações extremamente importantes

Ações muito importantes

Ações importantes

A Tabela 7.27 descreve o número de domicílios envolvidos em cada uma das categorias de ações do PLHIS, divididas por ordem de prioridade.

Tabela 7.27: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habitacional

Ações do PLHIS

Urbano C1 Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios (concentrados)

Melhoria dos domicílios existentes

Novos domicílios Rural

Urbano

Rural

Regularização de imóveis Urbano

Rural

A1 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

337

C2 Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios (concentrados)

288

696

1.424

A2 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

973

190

11.822

2.288

386

C4 Melhorias domiciliares independentes

407

D Regularização jurídica de imóveis

407

B Qualificação de infra-estruturas urbanas * C3 Substituição/reassentamento de domicílios dispersos A3 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

* Inclui a soma dos domicílios beneficiados por rede de abastecimento de água, rede de esgoto sanitário, fossa séptica, unidades sanitárias, coleta de lixo e pavimentação.

7.4.2 Recursos financeiros do Plano Habitacional Um cenário de composição dos recursos financeiros disponíveis para investimento em habitação em Portão para o período de 2009 a 2020 foi estruturado e apresentado no Capítulo 5 deste documento. Os recursos disponíveis para Portão para o período 2009-2020 para este cenário totalizam, em todas as esferas governamentais, quase R$ 111 milhões, sendo R$ 39 milhões destinados à redução do déficit qualitativo (35%) e R$ 72 milhões destinados à redução do déficit habitacional quantitativo (65%). Já os investimentos necessários para enfrentamento dos problemas habitacionais em Portão, apresentados na Tabela 7.23 do presente capítulo, são de cerca de R$ 108 milhões. Ou seja, os valores de investimento necessários para o município de Portão são compatíveis com os recursos que potencialmente podem ser viabilizados nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A Figura 7.30 mostra a composição dos recursos financeiros para custeio das ações de resolução dos problemas habitacionais de Portão, distribuída ao longo do horizonte de implementação do Plano

235

Habitacional, considerando a divisão em déficit quantitativo e qualitativo e a divisão por diferentes fontes de recursos que poderão ser potencialmente acessadas.

(a) Recursos para o déficit quantitativo

(b) Recursos para o déficit qualitativo

Figura 7.30: Distribuição no tempo dos recursos financeiros para tratamento dois problemas habitacionais de Portão

A Figura 7.31 resume a figura acima, agregando as diferentes fontes de recursos, distribuindo ao longo do tempo o montante total disponível para as ações do PLHIS, classificando-os em recursos para o déficit quantitativo, e recursos para o déficit qualitativos. Os montantes disponíveis para cada período servem de base para a distribuição das ações do PLHIS ao longo do tempo, considerando o tipo de ação (se relacionado ao déficit qualitativo ou quantitativo), seu nível de prioridade, e seu custo.

Figura 7.31: Distribuição no tempo dos recursos financeiros para tratamento dois problemas habitacionais de Portão

236

7.4.3 Distribuição das ações do PLHIS no horizonte 2010-2020 Este capítulo qualificou e quantificou as ações e metas do PLHIS com base em seus objetivos. Além disso, estabeleceu as prioridades entre as várias ações propostas e avaliou a demanda e a disponibilidade de recursos financeiros ao longo do tempo. Considerando esse conjunto de informações, a presente seção faz a distribuição das ações ao longo do horizonte do PLHIS, conforme apresenta a tabela 7.28.

237

Tabela 7.28: Distribuição das ações, dos custos e dos benefícios do PLHIS de Portão Déficit

Custo (R$ Milhões)

Benefício (Habitações)

Ações Quantit.

Qualit.

2010

2012

2014

2016

2018

2020

2010

2012

2014

2016

2018

2020

Regularização urbanística de assentamentos com remoção de 1 domicílios

1,43

0,93

0,00

Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda até 1 SM

1,42

1,68

1,86

1,93

2,11

1,37

1,84

1,76

1,38

0,50

0,00

C21

Substituição de domicílios

Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de 2 domicílios

Melhoria de domicílios

0,56

0,00

139

140

Regularização

0,14

0,00

285

284

3,91

4,45

5,51

6,08

6,80

3,19

152

173

214

236

264

124

Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de 1 a 3 SM

Qualificação de infra-estruturas urbanas

Rede de água /Plano Saneam

0,54

0,00

838

840

Rede esgoto /Plano Saneam

1,99

0,00

523

525

Unid. sanitária

0,00

0,30

0,00

Fossa séptica

0,00

0,48

0,00

302

300

Pavimentação

3,10

936

Substituição/reassentamento de domicílios dispersos 3

1,81

1,26

1,51

1,84

0,00

Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de 3 a 5 SM

1,03

1,86

2,06

2,09

2,32

2,47

Melhorias domiciliares dispersos

0,00

0,61

153

Regularização jurídica de imóveis 3 dispersos

0,00

0,08

153

11,44

11,93

12,45

12,99

13,57

7,03

449

467

486

507

529

273

Total quantitativo

238

Total qualitativo TOTAL

6,33

7,11

6,81

7,50

3,79

2.721

3.111

3.027

3.333

3.331

1.242

17,77

19,04

19,26

20,49

21,07

10,82

3.170

3.578

3.513

3.840

3.860

1.515

1 Inclui a remoção total dos domicílios dos assentamentos Belém e Vila Popular (ver tabela 7.5). 2 Inclui substituição, melhorias de domicílios e regularização nos assentamentos apresentados na tabela 7.5, com exceção do Belém e Vila Popular. 3 Inclui diversas ZMHs (ver tabela 7.6)

239

CapĂtulo 8

240

241

8 Sistema de Monitoramento Habitacional De acordo com o Plano Nacional de Habitação, o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo e cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas de políticas em relação a seus objetivos e metas, durante a fase de implementação. O monitoramento é, portanto, uma ferramenta de gestão para aperfeiçoar o desempenho de políticas, programas e projetos. É também função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o desempenho pós-implantação para seus gestores e responsáveis superiores, permitindo medidas corretivas durante o percurso dos programas. Se de um lado, as políticas, programas e projetos necessitam ter seus objetivos definidos com clareza, metas vinculadas a objetivos precisam ser quantificadas, orçadas e distribuídas no tempo. Ou seja, deve-se saber o resultado que se quer alcançar, o tempo e os custos disponíveis. Indicadores de desempenho podem ser compreendidos como instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável determinado aspecto de uma realidade dada (por exemplo, uma situação social de precariedade habitacional ou ação de governo voltada para solucionar tal situação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação. O monitoramento do PLHIS envolverá a avaliação regular, com base em um conjunto de indicadores, dos resultados obtidos através das ações propostas pelo Plano Habitacional confrontados com os objetivos e metas almejados pelo Plano. Através dessa avaliação, o progresso do Plano Habitacional poderá ser acompanhado e suas ações mantidas, corrigidas ou redirecionadas. Neste contexto, o Plano de Monitoramento envolve a definição de indicadores de monitoramento, unidades geográficas de monitoramento, procedimentos de avaliação e comparação e divulgação de resultados. O plano de monitoramento do PLHIS de Portão é descrito no presente capítulo: inicialmente, a seção 8.1 resume de forma esquemática as ações propostas no plano habitacional, relacionando-as aos objetivos, metas e programas habitacionais do plano. Os resultados destas ações devem ser monitorados ao longo da implementação do Plano Habitacional; a seção 8.2, descreve a metodologia utilizada para a determinação dos indicadores de monitoramento habitacional; a seção 8.3 apresenta os indicadores de monitoramento habitacional; as zonas de monitoramento habitacional, unidades geográficas de acompanhamento do plano habitacional são apresentadas na seção 8.4; por fim, a seção 8.5 trata dos procedimentos de monitoramento habitacional, relacionando-o ao sistema de gestão do plano habitacional de Portão.

242

8.1 Resumo dos objetivos, ações e metas do PLHIS O município de Portão possui situação sócio-econômica mediana, enfrentando situações de precariedade habitacional urbana que requerem medidas corretivas e ações preventivas, como demonstrado no Diagnóstico, Capítulo 2 deste documento. O problema habitacional de Portão é proporcionalmente pequeno, atingindo menos de 5% das moradias do município, no caso do déficit habitacional quantitativo atual, e a cerca de 20% das habitações, no caso do déficit habitacional qualitativo. Em termos absolutos, significa que mais de 2.000 famílias encontram-se em uma ou mais das seguintes situações: precariedade domiciliar, coabitação, adensamento excessivo, em locais desprovidos de infra-estruturas urbanas, em sítios que oferecem risco aos residentes ou ao ambiente, com irregularidade de imóveis e problemas de segurança de posse, etc. Estas situações foram identificadas, quantificadas e mapeadas no Diagnóstico Habitacional de Portão. No PLHIS de Portão, um conjunto de ações foi proposto para resolver os problemas existentes e evitar problemas futuros. Podemos dividir este conjunto de ações em cinco grupos: •

GRUPO 1 – Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual Este grupo inclui toda a necessidade de produção de novas moradias para atendimento do déficit quantitativo atual, tanto concentrado em localidades com problemas habitacionais, como disperso na cidade. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: C1 (déficit quantitativo concentrado – reassentamento de domicílios muito precários concentrados em locais impróprios para outra localidade); C2 (déficit quantitativo concentrado – substituição de domicílios muito precários no próprio sítio, novos domicílios para situação de coabitação familiar e reassentamento de domicílios em locais impróprios dentro do mesmo assentamento); e C3 (déficit quantitativo disperso – substituição de domicílios precários e em situação de coabitação).

•

GRUPO 2 – Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro Este grupo inclui toda a necessidade de produção de novas moradias para atendimento da demanda futura, estando dividida em faixas de renda, por envolver diferentes programas habitacionais. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: A1 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda até 1 salário mínimo); A2 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos); e A3 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos).

•

GRUPO 3 – Melhoria de domicílios existentes para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de obras para reforma e ampliação de domicílios de modo a qualificá-los aos padrões de habitabilidade. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes 243

ações: C2 (déficit qualitativo concentrado – reforma e ampliação de domicílios precários ou com adensamento excessivo); C4 (déficit qualitativo disperso – reforma e ampliação de domicílios precários ou com adensamento excessivo); •

GRUPO 4 – Qualificação de infra-estruturas para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de obras para ampliar e/ou qualificar as infra-estruturas urbanas que afetam o nível de habitabilidade da cidade. Dessa forma, este grupo inclui as ações B (qualificação de infra-estruturas urbanas). As ações B abrangem a ampliação da rede de abastecimento de água de acordo com o Plano de saneamento da Corsan, a instalação de rede de coleta e tratamento de rede de esgoto sanitário de acordo com o Plano de Saneamento da Corsan, instalação de unidades sanitárias em domicílios desprovidos, instalação de fossas sépticas nos domicílios desprovidos desse sistema em locais que não serão atendidos pelo Plano de saneamento até 2020, pavimentação de vias.

•

GRUPO 5 – Regularização jurídica de imóveis para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de regularização jurídica de imóveis em situação de irregularidade, tanto nas concentrações de problemas habitacionais, quanto nas situações dispersas na cidade. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: C2 (déficit qualitativo concentrado – regularização jurídica de imóveis); e D (regularização jurídica de imóveis dispersos).

Esta seção resume as ações propostas no plano local de habitação de interesse social de Portão, divididas por grupo, relacionando cada grupo e seu conjunto de ações os objetivos gerais do plano habitacional, apresentando as metas específicas que se quer atingir, o público-alvo, o horizonte temporal de implementação, a localização preferencial das ações, os programas habitacionais relacionados, a estratégia de desenvolvimento, e o orçamento envolvido. As Tabela 8.1 a 8.5 descrevem as características das ações do PLHIS de Portão, sendo cada tabela respectiva a um dos 5 grupos listados acima.

244

Tabela 8.1 Quadro resumo das características das ações de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual (Grupo 1) GRUPO 1

Produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo existente

AÇÃO

C1 Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios

C2 Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios

C3 Substituição de domicílios dispersos

Meta

Suprir 14% do déficit habitacional quantitativo atual (conjunto de 94 unidades habitacionais em localização imprópria) em 2012.

Suprir 42% do déficit habitacional quantitativo atual (288 unidades habitacionais em concentrações problemáticas) até 2018.

Suprir 44% do déficit habitacional quantitativo atual (305 unidades habitacionais dispersas) de 2014 a 2018.

Público-alvo

Famílias residentes em domicílios que necessitam de substituição por extrema precariedade e remoção por localização em áreas imprópria nas localidades de Belém e Vila Popular.

Famílias residentes em domicílios que necessitam de substituição por extrema precariedade, coabitação ou localização em APP ou área de risco, e que residem nas concentrações de problemas habitacionais da cidade.

Famílias residentes em domicílios que necessitam de substituição por extrema precariedade e remoção por localização em áreas imprópria localizadas de forma dispersa na cidade.

Horizonte temporal

3 anoS

9 anos

5 anos

Localização

Assentamentos de Belém e Vila Popular. A localização dos dois novos assentamentos deve privilegiar o uso de lotes urbanizados, com adequação habitacional elevada e valor do solo compatível com urbanização de interesse social.

Localidades concentradoras de problemas habitacionais: Vila Rica, Liberdade, Bem-te-Vi, Flamboyant, Trilhos de Baixo, Trilhos de Cima, São Luiz, Integração, Petersen, Saibreira e Vila dos Paranás. Substituições de domicílios no sítio original ou dentro do próprio assentamento em caso de localização inadequada (tabela 7.5).

Substituição de domicílios nas localidades não mencionadas em C1 e C2 (tabela 7.6).

Programas habitacionais

Programas 1, 2 e 3

Programas 1, 2, 3 e 6

Programas 1, 2 e 3

Programa 1 – Provimento de moradias prontas para a população de baixa renda, totalmente subsidiada para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira para o grupo de atendimento II. Programa 2 – Provimento de moradias prontas para membros dos grupos de atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência em processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica. Programa 3 – Provimento de oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamento para aquisição de material de construção e articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para os grupos de atendimento I e II.

R$ 2,36Milhões

R$ 7,25 Milhões

R$ 7,68 Milhões

Estratégias

Orçamento global

245

Tabela 8.2 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo futuro (Grupo 2) GRUPO 2

Produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo futuro

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo futuro

AÇÃO

A1 Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda até 1 salário mínimo

A2 Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos

A3 Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos

Meta

Suprir 20% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda até 1 salário mínimo (402 unidades habitacionais) até 2020.

Suprir 57% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos (1.163 unidades habitacionais) até 2020.

Suprir 23% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos (459 unidades habitacionais) até 2020.

Público-alvo

Incremento de famílias com renda até 1 salário mínimo.

Incremento de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos.

Incremento de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos.

Horizonte temporal

11 anos

Localização

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo (tabela 7.17).

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo ou médio (tabelas 7.17 e 7.18).

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo ou médio, ou em área de expansão identificadas como prioritárias (tabelas 7.17 e 7.18 e figura 7.23).

Programas habitacionais

Programas 1, 2 e 3

Programas 1, 2, 3 e 4

R$ 10,35 Milhões

R$ 29,96 Milhões

R$ 11,83 Milhões

Estratégias

Orçamento global

Tabela 8.3 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 3)

246

GRUPO 3

Melhoria de domicílios existentes para suprir o déficit habitacional qualitativo

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

AÇÃO

C2 déficit qualitativo concentrado – reforma e ampliação de domicílios precários ou com adensamento excessivo

C4 déficit qualitativo disperso – reforma e ampliação de domicílios precários ou com adensamento excessivo

Meta

Qualificar 696 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo concentradas nos locais com problemas habitacionais até 2018.

Qualificar 459 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo dispersas na cidade de 2016 a 2020.

Público-alvo

Famílias residentes em domicílios que necessitam de melhoramento através de reforma ou ampliação localizadas nos assentamentos concentradores de problemas habitacionais.

Famílias residentes em domicílios que necessitam de melhoramento através de reforma ou ampliação localizadas de forma dispersa na cidade.

Horizonte temporal

9 anos

4 anos

Localização

Melhorias de domicílios nas localidades não mencionadas em C2 (tabela 7.6).

Programas habitacionais

Programas 8, 9 e 6

Programas 8 e 9

Programa 8 - Promoção do acesso ao crédito destinado a melhoria e ampliação da moradia através da aquisição de material de construção com assistência técnica pública. Programa 9 – Provimento de melhoria nas condições habitacionais de moradias do grupo de atendimento I por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público. Programa 6 – Promoção da integração física de assentamentos precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habitacional urbana). R$ 2,78 Milhões

Estratégias

Orçamento global

R$ 1,84 Milhões

247

Tabela 8.4 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 4) GRUPO 4

Qualificação de infra-estruturas

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo B Ampliação da rede de abastecimento de água segundo o Plano de Saneamento

B Implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário segundo o Plano de Saneamento

Meta

Ampliação do atendimento por rede de abastecimento de água para 4.198 domicílios até 2018

Público-alvo

Domicílios localizados na região atendida pela fase 1 do Plano Municipal de Saneamento.

AÇÃO

B Construção de unidades sanitárias em domicílios desprovidos

B Construção de fossas sépticas em domicílios desprovidos e não atendidos pelo Plano de Saneamento até 2018

B Ampliação da pavimentação de vias

Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário para 2.623 domicílios até 2018

Construção de 84 módulos sanitários (banheiros) em domicílios desprovidos desta estrutura em 2012 e 2013.

Construção de 1.206 fossas sépticas, entre 2012 a 2018, em domicílios desprovidos desta estrutura e não atendidos pela fase 1 do Plano Municipal de Saneamento,

Pavimentação de vias beneficiando 5.616 unidades habitacionais até 2020, incluindo lotes ainda não edificados.

Domicílios localizados na região atendida pela fase 1 do Plano Municipal de Saneamento.

Famílias pertencentes ao grupo de atendimento I e II em domicílios desprovidos desta estrutura.

Famílias pertencentes ao grupo de atendimento I, II e III em domicílios desprovidos desta estrutura.

Áreas residenciais sem pavimentação.

Horizonte temporal

9 anos

2 anos

6 anos

11 anos

Localização

Setor de distribuição R-02 e R-02A (figura 7.9).

Bacia hidrosanitária PO-01 (figura 7.11).

Diversas localidades, conforme tabela 7.11.

Bacias hidrosanitárias PO-02, PO-03 e PO-04, e a área rural (tabela 7.11).

Diversas localidades, conforme tabela 7.13.

Programas habitacionais

---

Programas 8 e 9

---

Estratégias

Execução do Plano Municipal de Saneamento

Orçamento global

R$ 2,68 Milhões

R$ 9,97 Milhões

R$ 0,30 Milhões

248

Esta ação não é prevista em nenhum programa habitacional e também não está incluído no Plano Municipal de Saneamento, requerendo a estruturação de projetos urbanos específicos.

R$ 18,58 Milhões

Tabela 8.5 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 5) GRUPO 5

Regularização jurídica de habitações

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

AÇÃO

C2 Reguarização de habitações em situação de irregularidade jurídica em localidades concentradoras de problemas habitacionais

D Regularização de habitações dispersas em situação de irregularidade jurídica

Meta

Regularização de 1.424 imóveis até 2018.

Regularização de 459 imóveis até 2014.

Público-alvo

Famílias de renda baixa e média com moradias em situação de irregularidade jurídica.

Horizonte temporal

9 anos

5 anos

Localização

Regularizações requeridas nas localidades não mencionadas em C2 (tabela 7.6).

Programas habitacionais

Programa 7

Estratégias

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no Cartório de Registros de imóveis, ou não executados de acordo com a licença expedida.

Orçamento global

R$ 0,71 Milhões

R$ 0,23 Milhões

249

8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional

O monitoramento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Portão tem como base seus objetivos e metas, disponibilizando indicadores para avaliação do progresso da situação habitacional de Portão ao longo do tempo, em um contexto geográfico. Diversos autores enfatizam a importância da construção de modelos para classificar e sistematizar conjuntos de indicadores. De forma geral, esses modelos são capazes de representar as relações de causa e efeito de sistemas. O modelo PER (Pressão/Estado/Resposta), desenvolvido em 1994 pela OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), é amplamente citado em trabalhos de indicadores de planejamento. Em 1999 a EEA (European Environment Agency) sugeriu uma adaptação do modelo PER, denominando-o de FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/Impacto/Resposta) (Smeets e Weterings, 1999). Esta adaptação reduziu o problema da linearidade causa-efeito do modelo PER, e ampliou a tipologia para os indicadores, que podem ser agrupados em indicadores descritivos (que diagnosticam as forças, pressões, estados, impactos e respostas) e de desempenho (que comparam e medem a distância entre as condições reais e almejadas). A metodologia FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/Impacto/Resposta) foi utilizada para definir os indicadores de monitoramento do plano habitacional de interesse social de Portão. Essa metodologia tem sido utilizada nas últimas décadas como importante ferramenta para monitoramento e avaliação dos recursos ambientais e suas mudanças ao longo do tempo. Exemplos incluem os Relatórios do Estado do Ambiente publicados anualmente por agências nacionais e internacionais. Não encontramos na literatura disponível nenhuma aplicação desta metodologia para o caso do planejamento e gestão da política habitacional, porém, sua estrutura relacional de Causa-Problema-Solução apresenta-se apropriada para a questão habitacional conforme a abordagem desenvolvida neste plano. A Figura 8.1 apresenta a estrutura metodológica FPEIR.

Figura 8.1: Estrutura da metodologia FPEIR

250

As Forças Motrizes são as causas que derivam em pressões. Exemplos incluem as demandas humanas por solo agrícola, energia, transporte e moradia. Essas forças decorrem em Pressões sobre o ambiente, como por exemplo, a exploração de recursos naturais (solo, água, minerais, combustíveis, etc.) e a emissão de poluentes. As pressões, por sua vez, afetam o Estado do ambiente, referindo-se à qualidade dos meios ambientais (ar, solo, água, etc.) e suas capacidades de dar suporte às demandas sobre eles. Mudanças nos estados do ambiente podem causar Impactos sobre a saúde humana, ecossistemas, biodiversidade, valor financeiro, etc. As Respostas demonstram o esforço da sociedade (políticos, decisores, etc.) para resolver os problemas identificados através dos impactos observados, podendo tomar a forma de medidas políticas, ações de planejamento, regulamentações, etc (Giuponni, 2005). A metodologia FPEIR é útil para descrever as relações entre as origens e conseqüências de problemas. A fim de compreender suas dinâmicas, as relações causais entre Forças Motrizes, Pressões, Estados e Impactos devem ser esmiuçadas, de modo que as Respostas sejam efetivas em reduzir ou eliminar impactos negativos e levar o sistema a estados desejados (Kristenses, 2004). As Forças Motrizes, Pressões e Estados constituem os níveis possíveis de intervenção para a tomada de decisão, como mostrado na Figura 8.1. O decisor escolhe um nível, ou a combinação deles, como objetos concretos para a constituição da resposta, dependendo do problema em questão e as relações existentes. Em geral, os gestores locais não tem capacidade de intervir diretamente sobre as principais Forças Sócio-econômicas, mas dentro de sua jurisdição específica, podem atuar sobre o Estado do ambiente ou sobre algumas das Pressões. Ao contrário, as instituições políticas de alto nível (Federal, por exemplo) atuam sobre as Forças Motrizes e Pressões, tendo entretanto pouca possibilidade de tratamento direto no Estado do ambiente. A Figura 8.2 apresenta a estrutura FPEIR para a realidade de Portão com relação ao problema habitacional municipal, com foco na urbanização de interesse social.

251

Figura

252

8.2:

Estrutura

FPEIR

para

questão

habitacional

Portão

com

foco

urbanização

interesse

social

A problemática habitacional urbana está relacionada, de modo geral, a uma crescente demanda por habitações e pela oferta insuficiente de alternativas para todas as faixas de renda da população. A crescente demanda por habitações, por sua vez, está relacionada ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico das cidades. Portão possui uma orientação industrial, sendo que este setor é responsável atualmente por mais de 70% da economia municipal. Possui atualmente duas áreas industriais de acordo com o Plano Diretor. Além disso, a inserção na região metropolitana, com proximidade a São Leopoldo, e Novo Hamburgo, grande cidades, e mesmo à capital Porto Alegre, juntamente com boas conexões viárias, fazem com que o município de Portão tenha condições regionais favoráveis de desenvolvimento e crescimento. Isto pode ser verificado na manutenção da taxa ainda elevada de crescimento populacional, superior à média do Estado, ainda que a atual crise econômica mundial tenha afetado sensivelmente a economia local. Neste contexto, foram identificados como forças motrizes que estimulam o crescimento populacional de Portão e, conseqüentemente, a demanda por solo e habitações na cidade, a sua vocação industrial e sua inserção na região metropolitana. Portão cresce a taxa superior que o Estado do RS, resultando em uma grande demanda na próxima década por solo e imóveis para a população residente futura. Esta população, entretanto, é predominantemente de baixa renda. Nestas condições, e considerando-se ainda a atual crise e desaceleração da economia na região, o perfil sócio-econômico do município deve manter-se como está ou ter uma sensível piora. Somado a esta situação, Portão apresenta atualmente níveis altos de carência ou deficiência no atendimento de importantes infra-estruturas urbanas. Ou seja, a tendência de crescimento populacional, o declínio da economia industrial do município e a falta de infra-estruturas urbanas exercem grande pressão sobre a cidade e seu governo, resultando nos problemas habitacionais hoje verificados. Estas pressões, por sua vez, são exercidas sobre a cidade com uma determinada situação presente. Resumidamente, as seguintes características influenciam a situação habitacional em Portão (estados): (i) baixa cobertura por infra-estruturas urbanas; (ii) razoável cobertura por serviços urbanos; (iii) sede urbana dispersa e fragmentada, resultando em baixa acessibilidade nas áreas periféricas; (iv) grande disponibilidade de lotes vazios com adequação habitacional alta e valor do solo baixo e médio; (v) grande disponibilidade de áreas para expansão dentro do perímetro urbano, porém com adequação habitacional baixa; (vi) zoneamento urbano sem previsão de AEIS; e (vii) inexistência de política habitacional. Os impactos são resultantes das pressões exercidas sobre um sistema em dado estado. Em Portão, as pressões caracterizam-se por uma demanda crescente por habitações, a predominância de famílias de baixa renda, com limitações no acesso à moradia digna, e uma situação econômica que não aponta tendência de melhoria. Quando se analisa o estado da cidade nos últimos anos até o presente, verificam-se poucas oportunidades para a população de baixa renda ter acesso à moradia digna, seja pelas condições desfavoráveis do mercado ou por falta de políticas públicas amplas, ainda que o governo municipal tenha pontualmente desenvolvido algumas ações de produção de novas habitações ou melhorias de algumas moradias existentes. Dessa forma, a população de baixa renda, que é proporcionalmente majoritária em Portão, tem que desenvolver suas próprias alternativas para acessar sua moradia. São os seguintes os impactos verificados em Portão com relação à urbanização de baixa renda: (i) invasão de áreas públicas e privadas, muitas delas desprovidas de infra-estruturas urbanas; (ii) ocupação de áreas de risco, tais como margens

253

de arroios e locais com elevada declividade; (iii) produção de unidades habitacionais precárias; e (iv) irregularidade jurídica de habitações. Para a resolução ou redução dos impactos negativos identificados, respostas devem ser empregadas. Para a situação de Portão, considera-se que as respostas devem ser direcionadas à oferta de moradias para a baixa renda e não à demanda por moradias. Ou seja, a resposta é o estabelecimento de uma política habitacional para Portão que amplie o acesso à moradia adequada para a população de baixa renda. Esta política, apresentada neste documento, quantifica e localiza os problemas existentes e futuros, assim como estabelece ações, metas, programas, orçamentos e fundos de financiamento para a resolução destes problemas. Em termos de estratégias, a resposta ao problema habitacional de Portão deve pautar-se pelas seguintes ações: (i) produção de novas moradias para resolver os problemas de extrema precariedade, de coabitação ou de localização em áreas de risco; (ii) produção pública ou privada de novas moradias para abrigar o incremento populacional futuro; (iii) facilitação do acesso ao crédito para aquisição de moradia digna para a população de baixa renda; (iv) produção de melhoramentos domiciliares através da facilitação de financiamento para a população de baixa renda; (v) qualificação das infra-estruturas urbanas, especialmente em assentamentos precários e áreas populosas; (vi) regularização jurídica de habitações.

8.3 Indicadores de Monitoramento Habitacional do PLHIS de Portão

Indicadores são resultados estatísticos que fornecem informações sobre tendências e evolução, por exemplo, de um Plano. De acordo com Barbo (2005), os seguintes critérios técnicos devem ser observados ao se definir indicadores: •

Relevância – os indicadores devem ser relevantes para o objetivo ao qual se propõem;

•

Validade/Estabilidade – deve haver uma boa relação entre o conceito e a medida;

•

Seletividade/Sensibilidade/Especificidade – os indicadores devem expressar características essenciais e mudanças esperadas;

•

Cobertura – devem ter amplitude e diversidade;

•

Independência – não devem ser condicionados por fatores externos;

•

Baixo custo/Fácil obtenção/Periodicidade/ Desagregação – as informações requeridas pelos indicadores devem ser de produção e manutenção factíveis;

•

Comparabilidade – os indicadores devem permitir a comparação temporal e espacial;

•

Quantificação – os resultados dos indicadores devem ser traduzidos em números, sem o demérito da análise qualitativa (devem facilitar uma análise qualitativa); e

•

Simplicidade – devem ser de fácil compreensão.

A metodologia FPEIR apresentada na seção anterior estabeleceu as relações entre Causa-ProblemaSolução para a questão habitacional para a realidade do município de Portão. Com base neste contexto, indicadores podem ser estabelecidos. Cada indicador está relacionado aos componentes pressão, estado 254

ou impacto do sistema, e devem servir de medição do progresso destes componentes frente aos objetivos e metas do Plano Habitacional (resposta). De forma compreensiva e compacta, cobrindo os principais aspectos relevantes do problema habitacional de Portão, foram determinados seis indicadores habitacionais, três relacionados ao problema do déficit habitacional quantitativo e três referentes ao problema do déficit habitacional qualitativo (tabela 8.6). Tabela 8.6: Indicadores habitacionais (IH) do PLHIS de Portão Objetivo

Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Meta Produzir novas habitações para substituir habitações existentes muito precárias

IH1

Número de habitações produzidas para substituição com auxilio de programas do PLHIS

Produzir novas habitações para suprir demanda futura de interesse social

IH2

Número de habitações para incremento populacional produzidas com auxílio de programas do PLHIS

Não permitir a localização de habitações em áreas impróprias

IH3

Número de habitações em margens de arroios, áreas de inundação, altas declividades, topos de morro, faixas de domínio, áreas verdes, etc.

IH4

Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

IH5

Número de habitações sem rede de abastecimento de água

Elevar o nível de qualidade das habitações

IH6

Número de habitações precárias que necessitam melhorias ou ampliação

Elevar o nível de regularidade jurídica das habitações

IH7

Número de habitações com irregularidade jurídica

Elevar o nível de qualidade das infra-estruturas urbanas Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Indicador Habitacional

A Tabela 8.7 relaciona os sete indicadores habitacionais aos cinco grupos de ações propostas pelo PLHIS de Portão. Pode-se verificar que um dado grupo de ações pode incidir simultaneamente sobre mais de um problema habitacional, tendo conseqüentemente influência sobre mais de um indicador habitacional.

255

Tabela 8.7: Relação entre Ações e Indicadores Habitacionais do PLHIS de Portão Indicadores Grupo de Ações Grupo 1 Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual Grupo 2 Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

IH1

IH2

IH3

IH4

IH5

IH6

Número de novas habitações para substituição de domicílios existentes muito precários

Número de novas habitações para incremento populacional futuro

Número de habitações em localizações impróprias

Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

Número de habitações sem rede de abastecimento de água

Número de habitações precárias que necessitam melhorias ou ampliação

Grupo 3 Produção de melhorias domiciliares em habitações precárias Grupo 4 Qualificação de infraestruturas urbanas Grupo 5 Regularização jurídica de moradias

256

IH7 Número de habitações com irregularidade jurídica

x x

Todos os sete indicadores propostos quantificam o resultado de uma ou mais ações de gestão em unidades de produto, que poderá ser, entre outras possibilidades, a quantidade de novas unidades habitacionais produzidas, a quantidade de habitações situadas em margens de arroios ou a quantidade de unidades habitacionais com irregularidade jurídica. Denominamos este tipo de indicador de Indicador de Produto. Para que se obtenha uma melhor avaliação dos resultados de uma dada ação de gestão, esses indicadores de produto devem ser relacionados às metas almejadas, resultando em um novo tipo de indicador, denominado de Indicador de Processo. Os Indicadores de Processo conferem uma relação entre o produto obtido e o resultado esperado. Sendo distribuídos ao longo do horizonte temporal do plano habitacional, divididos por biênios, estes indicadores apontam os resultados brutos e sua relação com as metas desejadas. O Indicador Habitacional 1 é referente ao número de novas habitações produzidas para substituição com auxilio dos programas do PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo atual, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. As ações avaliadas por este indicador (Grupo 1) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual tanto em áreas de remoção (C1), áreas concentradoras de problemas habitacionais (C2), quanto em outras localidades dispersas na sede urbana (C3). A Figura 8.3 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 1 ao longo dos 11 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades déficit habitacionais para suprir o déficit quantitativo atual

(b) Indicador de Processo: % de redução do habitacional quantitativo atual

Figura 8.3: Indicador habitacional 1

257

O Indicador Habitacional 2 é referente ao número de novas habitações produzidas para o incremento populacional até 2020 com auxilio dos programas do PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. A Figura 8.4 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 2 ao longo dos 11 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades do déficit habitacionais para suprir o déficit quantitativo futuro

(b) Indicador de Processo: % de redução habitacional quantitativo futuro

Figura 8.4: Indicador habitacional 2

O Indicador Habitacional 3 é referente ao número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. Estas habitações devem ser removidas e relocadas para áreas apropriadas à urbanização. Desta forma, o indicador habitacional 3 trata do déficit habitacional quantitativo existente, ao referir-se à unidades habitacionais que necessitam reposição. O monitoramento da quantidade de domicílios nestas condições serve para, simultaneamente, avaliar os resultados de ações para reposição das unidades existentes nestas condições e para acompanhar o processo de fiscalização. A fiscalização evitaria a localização de novas unidades habitacionais precárias em sítios impróprios à urbanização. A Figura 8.5 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 3 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

258

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades do déficit habitacionais para suprir o déficit quantitativo de APP em APP)

(b) Indicador de Processo: % de redução habitacional quantitativo (localização

Figura 8.5: Indicador habitacional 3

O Indicador Habitacional 4 é referente ao número de habitações precárias que necessitam de qualificação, sem necessidade de reposição da unidade habitacional. As ações avaliadas por este indicador envolvem a qualificação de unidades habitacionais tanto em áreas de regularização urbanística (localidades com concentração de problemas habitacionais), quanto em outras localidades urbanas (problemas dispersos). A Figura 8.6 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 4 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

259

(a) Indicador de Produto: número de domicílios melhorados déficit para suprir o déficit habitacional qualitativo domicílios)

(b) Indicador de Processo: % de redução do habitacional qualitativo (melhoria de

Figura 8.6: Indicador habitacional 4

A figura 8.7 apresenta a quantidade de domicílios beneficiados por diferentes ações de qualificação de infra-estruturas ao longo dos 11 anos de implantação do PLHIS de Portão, que resultam em redução do déficit habitacional qualitativo. Os Indicadores Habitacionais 5 e 6 são referentes ao déficit habitacional qualitativo por carência ou deficiência das infra-estruturas consideradas mais importantes para os padrões adequados de habitabilidade, correspondentes ao abastecimento de água tratada e ao sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Figura 8.7: Ações de qualificação das infra-estruturas urbanas no PLHIS de Portão

O Indicador Habitacional 5 aponta o número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica. As ações avaliadas por este indicador envolvem a qualificação de grandes áreas de acordo com o Plano de saneamento, ou de unidades habitacionais individuais em áreas não incluídas na fase 1 (até 2018) do Plano de Saneamento. A Figura 8.8 descreve os valores

260

esperados para o indicador habitacional 5 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de unidades beneficiadas déficit por construção de rede de esgoto ou de fossa séptica esgoto sanitário)

(b) Indicador de Processo: % de redução do habitacional qualitativo (Qualificação do

Figura 8.8: Indicador habitacional 5

O Indicador Habitacional 6 aponta o número de habitações sem rede de abastecimento de água tratada. As ações avaliadas por este indicador envolvem a qualificação de grandes áreas de acordo com o Plano de saneamento. A Figura 8.9 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 6 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

261

(a) Indicador de Produto: número de unidades beneficiadas por ampliação de rede de abastecimento de água abastecimento de água)

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo (Qualificação do

Figura 8.9: Indicador habitacional 6

O Indicador Habitacional 7 é referente ao número de habitações precárias em situação de irregularidade jurídica. A Figura 8.10 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 7 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de unidades beneficiadas déficit

262

(b) Indicador de Processo: % de redução do

por regularização jurídica jurídica)

habitacional qualitativo (Regularização

Figura 8.10: Indicador habitacional 7

8.4 Zonas de monitoramento habitacional do PLHIS de Portão

As Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) serão utilizadas como unidade geográfica padrão de acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Portão. O delineamento das zonas de monitoramento considerou os seguintes fatores: •

Divisão municipal por setores censitários: A delimitação dos setores censitários permite a caracterização da distribuição geográfica do perfil sócio-econômico da população, assim como das condições dos domicílios no município, segundo os dados do censo demográfico. Em 2011 serão divulgados ao público os dados do novo censo demográfico, permitindo a comparação com os dados atualmente disponíveis de 2000.

•

Localização de assentamentos precários e informais: Os assentamentos precários e informais configuram-se em Portão, de modo geral, como pequenas ilhas dentro do tecido urbano. Na maioria das vezes possuem muita similaridade interna em seu padrão demográfico, econômico e morfológico, e diferença com seu entorno. Tendo em vista o foco deste Plano na questão habitacional de interesse social, os limites dos assentamentos precários e informais foram empregados como critério para a delimitação das unidades de monitoramento do Plano.

A metodologia de delimitação das zonas de monitoramento partiu dos limites dos setores censitários. Cada setor censitário foi analisado individualmente. A zona de monitoramento assume o índice correspondente ao setor censitário (por exemplo, setor censitário com geocódigo 09 passa a ser a ZMH9). Quando assentamentos precários ou informais localizam-se no interior do setor censitário, são imediatamente delimitados como parcelas menores dentro do setor. Neste caso, o polígono correspondente ao assentamento precário ou informal assume o índice do setor censitário acompanhado da letra A, para o primeiro assentamento (por exemplo ZMH9A), B para o segundo assentamento (ZMH9B), e assim subsequentemente. A zona rural de Portão possui 9 setores censitários, havendo alguma ocupação com configuração urbana na proximidade da sede urbana. Nestes casos, as áreas com ocupações do tipo urbana, ainda que localizadas na área rural, receberam uma delimitação e codificação específica. Esta situação verificou-se em dois setores rurais, o setor 28, ao sul da sede urbana, e o setor 33, ao norte da sede urbana. O setor rural 28 possui dois assentamentos, a ZMH28A (loteamento integração) e o ZMH28B (loteamento Petersen). Além disso, uma grande porção deste setor foi delimitada como ZMH28 por ter um novo grande loteamento ainda pouco

263

edificado, mas com grande potencial de urbanização de interesse social no futuro. O setor 33 possui dois loteamentos, o ZMH33A (Saibreira) e ZMH33B (Vila dos Paranás). Por fim, todo o restante da zona rural de Portão foi integrado compondo uma única zona de monitoramento habitacional, a ZMH34. Dessa forma, foram delimitadas 40 Zonas de Monitoramento Habitacional para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Portão. A Figura 8.11 apresenta a delimitação geral das zonas de monitoramento habitacional e um detalhamento do zoneamento na sede urbana, apresentando o código de cada ZMH e diferenciando as zonas relacionadas aos assentamentos precários ou informais, as zonas referentes aos setores censitários urbanos e as zona correspondente à área rural.

Figura 8.11: Delimitação das Zonas de Monitoramento Habitacional de Portão

A tabela 8.8 lista as zonas de monitoramento habitacional, descrevendo o código e o nome da área. As Zonas de Monitoramento Habitacional referentes às áreas precárias ou informais são mapeadas e caracterizadas em detalhes no Anexo X. Tabela 8.8: Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) em Portão Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) ZMH1

Setor Censitário Urbano 1

ZMH16

Setor Censitário Urbano 16

ZMH2

Setor Censitário Urbano 2

ZMH17

Setor Censitário Urbano 17

ZMH3

Setor Censitário Urbano 3

ZMH18

Setor Censitário Urbano 18

ZMH4

Setor Censitário Urbano 4

ZMH19

Setor Censitário Urbano 19

ZMH4A

Vila Rica / Área alagável

ZMH20

Setor Censitário Urbano 20

ZMH5

Setor Censitário Urbano 5

ZMH21

Setor Censitário Urbano 21

ZMH6

Setor Censitário Urbano 6

ZMH21A

São Luiz / Área alagável

264

ZMH6A

Loteamento Liberdade

ZMH22

Setor Censitário Urbano 22

ZMH7

Setor Censitário Urbano 7

ZMH23

Setor Censitário Urbano 23

ZMH8

Setor Censitário Urbano 8

ZMH24

Setor Censitário Urbano 24

ZMH9

Setor Censitário Urbano 9

ZMH25

Setor Censitário Urbano 25

ZMH9A

Loteamento Bem-te-Vi

ZMH26

Setor Censitário Urbano 26

ZMH9B

Invasão loteamento Flamboyant

ZMH26A

Vila Popular

ZMH10

Setor Censitário Urbano 10

ZMH27

Setor Censitário Urbano 27

ZMH11

Setor Censitário Urbano 11

ZMH28

Setor Censitário Rural 28

ZMH12

Trilhos de Baixo (Setor Censitário Urbano 12)

ZMH28A

Loteamento Integração (Setor Censitário Rural 28)

ZMH13

Setor Censitário Urbano 13

ZMH28B

Loteamento Petersen (Setor Censitário Rural 28)

ZMH14

Setor Censitário Urbano 14

ZMH33A

Loteamento Saibreira (Setor Censitário Rural 33)

ZMH15

Trilhos de Cima (Setores Censitários Urbanos 15 e 31)

ZMH33B

Vila dos Paranás (Setor Censitário Rural 33)

ZMH16

Setor Censitário Urbano 16

ZMH34

Setores Censitários Rurais 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37.

8.5 Processo de monitoramento habitacional do PLHIS de Portão

O Diagnóstico Habitacional construiu cenários que identificaram as potencialidades, fragilidades, acertos e conflitos que caracterizam a situação habitacional em Portão. Essas observações permitiram o desenvolvimento de um conjunto de alternativas que trata da solução dos impactos, das fragilidades, do desenvolvimento das potencialidades, do atendimento aos anseios sociais e da sustentação dos aspectos acertados em relação ao setor da habitação para a região de estudo. As alternativas consideradas como melhores soluções para os problemas existentes e potenciais no município de Portão foram apresentadas no Capítulo 7, que trata dos objetivos, ações e metas do Plano Habitacional. As alternativas derivaram de uma análise que considerou a escala e a importância dos problemas habitacionais, o custobenefício das ações, e as limitações orçamentárias do município frente à sua capacidade de ampliação da arrecadação. A aprendizagem a partir da experiência é cumulativa e se torna conhecimento se for baseada na avaliação sistemática. Dessa forma, um componente essencial no processo de execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social é o acompanhamento das ações empregadas para que se avalie se as ações estão produzindo os resultados esperados ou não. Em caso positivo, o emprego das ações deve ser mantido, conforme as propostas do plano. Em caso negativo, entretanto, os gestores do PLHIS devem identificar os problemas que levaram a um resultado diferente do almejado, de modo que as ações seguintes possam ser corrigidas ou redirecionadas. Esse acompanhamento das ações do PLHIS consiste no processo de monitoramento do plano habitacional. Em termos estruturais e institucionais, o Sistema de Monitoramento Habitacional faz parte do Sistema Municipal de Gestão Habitacional, ou seja, a gestão do plano habitacional envolve o desenvolvimento das ações propostas e o contínuo monitoramento de seus resultados. O Sistema de Monitoramento Habitacional, por sua vez, é alimentado pelo Sistema Municipal de

265

Informações, cujas informações são provenientes de dois sistemas, o Cadastro Único, que contém dados dos beneficiários de programas habitacionais, e o Sistema de Informações Geográficas, que contém os dados geográficos que caracterizam aspectos do território que tem relação com o problema habitacional, assim como as operacionalidades computacionais para a produção de novas informações e mapeamentos. A figura 8.12 ilustra as relações entre estes sistemas.

Figura 8.12: Relação entre os Sistemas de Gestão e Monitoramento Habitacional

Condição essencial para a efetividade do Sistema de Monitoramento Habitacional é a estruturação e manutenção do Sistema Municipal de Informações de Portão. O Sistema Municipal de Informações deverá reunir, num arranjo institucional, recursos tecnológicos e humanos capazes de qualificar e quantificar a realidade do município de Portão a partir de um banco de dados geográficos e alfa-numéricos. Os recursos humanos envolvidos no sistema de informações deverão, de forma contínua e consistente, capacitar-se para trabalharem com o conhecimento mais atualizado envolvendo equipamentos, programas computacionais e práticas sobre a organização e representação espacial. A Figura 8.13 mostra os componentes de um sistema de informações.

Figura 8.13: Componentes do Sistema Municipal de Informações

266

Como parte essencial no processo de monitoramento e gestão da questão habitacional de Portão, o Sistema Municipal de Informações tem as seguintes funções: •

criar e instituir uma base georreferenciada de informações, padronizada, precisa, atualizada e confiável no âmbito da Administração Municipal de Portão;

•

ampliar o conhecimento da realidade municipal de Portão em suas dimensões sócioeconômicas, demográficas, culturais, geofísicas, espaciais, ambientais, políticas e institucionais, de forma contínua e sistêmica, subsidiando os procedimentos de análise, tomada de decisão e implementação de políticas públicas no âmbito municipal e de outros níveis de governo;

•

oferecer instrumentos de acompanhamento da dinâmica e do desenvolvimento do Município de Portão, da implementação das ações e diretrizes propostas no PLHIS, da avaliação da eficácia das ações implementadas pela Administração do Município nos seus diferentes campos de atuação; e

•

atender à demanda de informações do setor público e da população conferindo transparência ao processo administrativo e prestando contas aos munícipes sobre ações governamentais relativas ao desenvolvimento do município.

A minimização de custos e aumento da eficácia do Sistema Municipal de Informações dependem de uma série de medidas estruturais e administrativas que devem ser tomadas para garantir a implementação do Sistema. Estas medidas são: •

instituir oficialmente um grupo gestor do Sistema Municipal de Informações;

•

atender aos princípios da simplificação, economia, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos;

•

implantar o Sistema de forma gradual e sistêmica, a partir das bases de dados existentes, priorizando-se informações sobre setores essenciais;

•

adotar procedimentos metodológicos que assegurem precisão e comparabilidade no tempo no espaço, em diversas escalas de observação, produzindo-se séries históricas para o Município de Portão; e

•

promover a disseminação do conhecimento de tecnologias de Geoprocessamento no âmbito interno da Prefeitura, com investimentos em capacitação técnica, estruturação de bases de dados, programas, equipamentos e instalações físicas.

Neste contexto, o Sistema de Monitoramento Habitacional tem a função de acompanhamento dos processos de implementação de programas habitacionais, avaliação dos resultado das ações do plano, considerando os produtos produzidos (indicador de produto), os produtos produzidos frente às metas estabelecidas (indicador de processo), assim como os custos envolvidos frente às estimativas orçadas. Deve ainda desenvolver a sistematização,

267

organização e divulgação dos resultados aos agentes públicos e privados do setor habitacional e aos cidadãos. Importante salientar que o Sistema de Monitoramento Habitacional, tendo como base o Sistema Municipal de Informações, estrutura os dados e provê informações para que o Sistema de Gestão Municipal da Habitação mantenha ou altere suas metas, ações ou programas. Ou seja, o Sistema de Monitoramento/ Sistema de Informações são sistemas de apoio, provedores de informações, enquanto que o Sistema de Gestão Habitacional é um sistema decisor, sistema este que se beneficia das informações providas para que sua tomada de decisão seja mais acertada. A Figura 8.14 apresenta um esquema com o fluxo de informações, ações e avaliações do plano habitacional de Portão, indicando os âmbitos de atuação dos Sistemas de Informação, de Monitoramento Habitacional e de Gestão Habitacional.

Figura 8.14: Fluxos de informações, ações e avaliações do PLHIS de Portão

O núcleo de sistema de monitoramento é o processo de avaliação da resposta das ações empregadas através dos indicadores habitacionais. Para cada biênio do horizonte temporal do plano habitacional, o indicador habitacional referente a uma resposta de ações do plano habitacional é confrontado à meta estabelecida no plano habitacional para aquelas ações e biênio. Se o indicador demonstra que a meta foi atingida ou superada, ocorre a manutenção do desenvolvimento das ações do plano conforme proposto no plano, e prossegue-se o monitoramento das ações seguintes. Entretanto, podem ocorrer duas situações que resultem em não alcançar-se as metas almejadas: •

As ações resultam em produtos em menor quantidade que o projetado. Por exemplo, a construção de um número menor de novas moradias para reposição entre 2010 e

268

2011, quando comparado ao número de novas unidades previstas para o mesmo biênio. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes. •

Apesar das ações produzirem o número projetado de produtos, há um aumento do problema habitacional, o que decorre em necessidade de aumento das metas. Por exemplo, apesar de serem construídas novas unidades habitacionais para reposição segundo a projeção do plano, ocorre um aumento da demanda de novas unidades pelo fato da ocorrência de urbanização futura em sítios impróprios. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações e sobre a situação habitacional municipal para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes, e para atualizar dados do diagnóstico e restabelecer metas para as ações do plano.

269

CapĂtulo 9

270

271

9 Sistema Municipal de Gestão do PLHIS 9.1 Sistema Nacional de Habitação O Sistema Nacional de Habitação – SNH tem como fundamentos de sua institucionalização os princípios listados a seguir e ilustrados na figura 9.1: •

Descentralização;

•

Articulação – intersetorial, intergovernamental e entre segmentos;

•

Participação;

•

Controle social.

O princípio da descentralização prevê a transferência de atribuições da esfera federal para as demais instâncias governamentais e para agentes privados e públicos. Nesse processo, o município passa a integrar a gestão do SNH, abrindo-se igualmente a possibilidade da participação de novos atores mediante arranjos inovadores como parcerias público-privado e formas de gestão da implementação não-estatais. Dessa forma, a descentralização proposta pelo SNH é ampla, permitindo arranjos institucionais locais diferenciados, atendidos os requisitos legais, especialmente os da Lei 11.124/2005, que condiciona as aplicações do FNHIS à pré-existência de política, plano e programas no âmbito estadual e municipal. Além dessa clara indicação do protagonismo das instâncias subnacionais, o arcabouço normativo do SNH recomenda a participação de cooperativas e entidades dos movimentos sociais na implementação dos programas habitacionais, com acesso direto aos fundos constituídos. Delineia-se, assim, um sistema amplo e integrado, com diretrizes nacionais de atendimento e financiamento desdobradas em políticas, planos e programas aderentes às realidades locais. O princípio da articulação salienta a necessidade de integrar os diferentes níveis de decisão e poderes para a busca da concretização dos planos habitacionais. No âmbito municipal, por exemplo, esse princípio aplica-se às relações com o legislativo municipal, mas, também, às ações concertadas com o Estado e a União. A articulação intersetorial, importante para o sucesso de políticas de desenvolvimento local, adquire caráter essencial no caso da habitação, tendo em vista que o direito a casa incorpora “o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade” (PNH, p. 12). Dessa forma, a política municipal deverá integrar os órgãos gestores dessas áreas, criando interfaces entre eles de modo a garantir ações locais integradas e dotadas de unicidade de objetivos. A articulação intergovernamental remete à criação de fios condutores das políticas nacional, estaduais e municipais, de forma institucionalizada, mas não impositivas. Os instrumentos

272

dessa forma de articulação são os pactos entre os governos, feitos a partir do estabelecimento de políticas gerais, sob diretrizes e supervisão dos conselhos de política e dos conselhos gestores de fundos habitacionais. A proposta federal prevê estruturas e regras, com funcionamento sistemático e permanente, como ferramentas de institucionalização dos pactos intergovernamentais. Do ponto de vista da articulação entre segmentos, há dois aspectos a considerar. O primeiro se refere à participação dos movimentos sociais nos foros de decisão sobre as questões urbanas e o segundo é vinculado ao envolvimento dos segmentos acadêmico e empresarial com os esforços da melhoria da qualidade e da produtividade da produção de habitações. O princípio da participação, além da garantir a presença de representantes dos movimentos sociais nos diferentes conselhos que tratam das questões urbanas e especialmente daqueles que gerem os fundos de habitação de interesse social, requer que mecanismos de difusão do conhecimento sobre as questões urbanas e habitacionais e de coleta e disseminação de informações sobre esses temas sejam construídos como forma de qualificar os processos de decisão participativa. O quarto princípio é o controle social, concretizado mediante a presença dos movimentos sociais nos conselhos gestores dos fundos, mas que necessita ser ampliado, por meio de mecanismos que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental, integrados ao processo de decisão, de rediscussão seja da forma de operação dos órgãos colegiados quanto das próprias políticas, planos e programas.

Figura 9.1: Princípios do SNH

Esses princípios devem ser observados por todas as instâncias, pois são eles que garantem a sincronia entre as políticas emanadas dos diversos níveis de governo. Portanto, o sistema de gestão de Portão deverá ser construído de acordo com eles, atendendo as seguintes linhas gerais emanadas do SNH em relação às funções, respectivos atores e papéis:

273

•

Coordenação do sistema – um único órgão, podendo ser a secretaria encarregada da área de habitação ou equivalente, coordena o sistema, sendo responsável também pelas funções de articulação entre as diversas políticas setoriais. Esse órgão deverá, além disso, garantir o bom funcionamento do conselho gestor e cuidar para que o fundo seja alimentado com recursos permanentes e crescentes.

•

Promoção habitacional – pode ser exercida pelo poder público local, tanto pela administração direta quando pela administração indireta. Além dele, essa função pode ser realizada por empresas da construção civil ou por associações, cooperativas e organizações formadas para atender diretamente a demanda de uma comunidade. Essas últimas foram beneficiadas pela Lei 11.578/2007, que permite o repasse de recursos do FNHIS a entidades privadas sem fins lucrativos, possibilitando, assim, o acesso regular a uma fonte de recursos não onerosos por parte das comunidades organizadas.

•

Participação e controle social – exercidas pelo conselho gestor do fundo local.

•

Monitoramento – esta atividade que inclui o planejamento de programas e o acompanhamento físico e financeiro dos projetos, além da avaliação do plano habitacional face às transformações sócio-demográfico-econômicas, pode ser exercida por uma organização estatal ou não.

9.2 Sistema Municipal de Habitação - SMH O município de Portão está colocando em prática sua Política Municipal de Habitação de acordo com as indicações da Política Nacional de Habitação. Como já referido no diagnostico, a Prefeitura Municipal já havia criado o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação – FMH; e agora, elabora o seu PLHIS. Para dar seqüência à inclusão do município no Sistema Nacional de Habitação e implementar o seu Sistema Municipal de Habitação é necessário que a estrutura institucional da Prefeitura Municipal seja capaz de gerir o PLHIS. Tão importante quanto um bom plano é uma gestão adequada. Do contrário, por melhor que seja, corre-se o risco de nada sair do papel. Uma gestão adequada do PLHIS é definida aqui como o conjunto de recursos e instrumentos, aplicados na cidade como um todo, visando às metas e objetivos do PLHIS. Em outras palavras, os meios que hão de se por em prática para que o PLHIS seja executado com qualidade e de forma viável, de preferência com o menor custo para a administração, recuperando ainda os investimentos na forma de mais-valias urbanas48.

Mais-valia é o nome dado por Karl Marx à diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago ao trabalhador, que seria a base do lucro no sistema capitalista. No urbanismo, o termo diz respeito à recuperação da valorização do solo fruto de obras urbanas. Quando estas obras são financiadas com dinheiro publico, idealmente os incrementos frutos destas deveriam ser recuperados pelo mesmo setor público, potencializando novos projetos urbanos desejáveis, revertendo assim, processos que geram injustiça social.

274

Atualmente, a política habitacional em Portão é responsabilidade do Departamento de Habitação, subordinado a Secretaria de Assistência Social e Habitação – SMASH. Como apontado no diagnostico, o departamento carece, sobretudo, de recursos humanos, pois dispõe de somente dois funcionários. Além disso, os recursos financeiros alocados para a SMASH são majoritariamente destinados a programas de assistência social. Tendo em vista a necessidade absoluta de reverter esse quadro para se estabelecer o Sistema Municipal de Habitação de Portão, o primeiro passo é contar com um órgão coordenador do sistema com plenas capacidades de realizar uma gestão adequada do PLHIS. Uma vez que o atual Departamento de Habitação não apresenta as condições apropriadas, sugere-se a criação de uma Secretaria de Habitação, desvinculada da assistência social, com quadro funcional e destinação de recursos correspondentes a uma Secretaria Municipal. De acordo com os princípios do SNH, a Secretaria de Habitação, além de coordenar o SMH em consonância com as diretrizes governamentais, será o órgão responsável pela articulação entre as diferentes políticas setoriais, pelo bom funcionamento do CMH, e pela “alimentação” permanente e crescente do FMH. Portanto, a Secretaria de Habitação terá como funções: I.

Conceber, viabilizar e implementar projetos habitacionais de regularização fundiária, urbanização de assentamentos, etc., com recursos da União, Estado, Município e outras fontes repassados ao FMH, e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e associações de moradores ou cooperativas.

II. Garantir o bom funcionamento do CMH por meio de composição que permita a representatividade de todos os segmentos envolvidos com a questão habitacional, e do recebimento de informação e conhecimento que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental bem como subsidiem o processo de decisão. III. Captar recursos para o FMH junto a distintas instâncias através do planejamento de programas aptos a receber financiamentos. IV. Promover a articulação intersetorial e intergovernamental com órgãos gestores de áreas afins à questão habitacional e sob diretrizes consensualizadas, a fim de criar soluções integradas. V. Monitorar o sistema municipal de habitação, coletar e disseminar informações para qualificar a decisão participativa, acompanhar os programas implementados e suas conseqüências sociais, demográficas e econômicas. VI. Promover a articulação entre os atores envolvidos com a questão habitacional, em especial com segmentos acadêmicos e empresas da construção civil, de maneira a agregar qualidade e produtividade. Para tanto, a Secretaria de Habitação repousará num tripé formado pelas áreas de Planejamento, Implantação e Monitoramento. Será apoiada ainda pelo Conselho Municipal de Habitação – CMH, nas funções de participação e controle social, e terá no FMH sua ferramenta de financiamento. Além disso, quando necessário, a Secretaria de Habitação poderá contar com assessoria técnica externa para complementar suas competências.

275

O Planejamento será responsável pela articulação, captação de recursos, e, por conseguinte, gestão do FMH. Ainda, juntamente com o CMH, pela definição das ações prioritárias para concretizar as metas e objetivos indicados pelo PLHIS. O monitoramento será responsável por produzir, agregar e analisar informações relativas a indicadores, que substanciarão as decisões, bem como pelo acompanhamento dos processos e atendimento aos munícipes (cadastros, entrevistas, visitas a domicilio, etc.). O capitulo 8 deste trabalho, aborda o tema de um Sistema de Monitoramento Habitacional. A Implantação, por sua vez, desenvolverá projetos habitacionais e acompanhara a sua execução. A figura 9.2 ilustra a estrutura administrativa proposta. Demais atores envolvidos e população em geral

Administração Municipal e Governos Federal e Estadual + setor acadêmico e empresarial

Entidades Financiadoras

Recursos

FMH Recursos

Participação pública

Articulação

Secretaria de Habitação

Planejamento

CMH

Articulação, captação de recursos, coordenação do FMH e CMH

Controle social

Recursos

Informação Ações

Indicadores

Implantação Iniciativa privada e cooperativas

Parceria na promoção habitacional

Desenvolvimento de projetos habitacionais e execução de obras

Dados

Monitoramento Coleta e tratamento de informações

Figura 9.2: Diagrama da Secretaria de Habitação proposta e suas conexões internas e externas

Entretanto, acima de tudo, para se alcançar o aumento da capacidade gerencial e operacionalidade desejadas, é imprescindível que haja mudanças na postura e na visão geral da administração e de seus funcionários. Deste modo, se faz necessário: ‐

Capacidade e vontade política para criar a Secretaria de Habitação;

‐

Contratação de técnicos capacitados (áreas de engenharia, arquitetura, direito urbano, ciências sociais, geoprocessamento, etc.);

‐

Representatividade de todas as forças partidárias e de todos os setores da administração publica para minimização de problemas políticos e assegurar a continuidade do PLHIS ao longo de diferentes administrações;

‐

Interlocução direta e de igual para igual entre os diferentes segmentos envolvidos para gerar credibilidade. O setor privado deve passar a ver no setor público um parceiro efetivo para desenvolver seus projetos, e vice-versa;

‐

Incorporação de novas tecnologias e enfoque empresarial na maneira de atuar para evitar certa rigidez e lentidão típica dos órgãos administrativos;

276

‐

Autonomia para gerenciar todas as competências relativas à política habitacional (contratação, desapropriação, regularização, etc.), pois um organismo que seja capaz de fazer todas as funções assume competências que estão dispersas no governo, aumentando a eficiência;

‐

Criatividade e ousadia em sobreposição às questões normativas da administração burocrática.

277

O Bibliografia Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm (acesso em 23 dezembro de 2008). Brasil, Lei 4.771 de 15 de setembro 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasil, Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasil, Lei 10.257/2001, Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasil, Lei 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasil, Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV o e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei n os 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de o 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasil, Resolução nº 303 do CONAMA de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Câmara dos Deputados, 2002, Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2.ed. Brasília, Coordenação de Publicações. CORSAN, 2008, Relatório Final Plano de Saneamento Portão/RS. Fundação Estadual de Planejamento http://www.METROPLAN.rs.gov.br/index.htm

Metropolitano

Regional

(METROPLAN),

Fundação de Economia e Estatística http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_idese.php

(FEE),

2009:

Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2003, Por dentro do déficit habitacional brasileiro: evolução e estimativas recentes. Fundação João Pinheiro, 2006, Déficit Habitacional no Brasil 2005. Belo Horizonte. IBGE, Censo Demográfico 1991 Resultados do universo. Disponível http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censodem/default_censo1991.shtm

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IBGE, Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. IBGE, Contagem da População 2007. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm

Disponível

em:

IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros: Gestão Pública. Rio de Janeiro, 2002. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2005. Rio de Janeiro, 2005. Loureiro, Francisco Eduardo, 2008, Loteamentos Clandestinos: prevenção e repressão. Temas do I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Regional. In: LIMA. Maria Rúbia. Loteamentos Irregulares e Clandestinos. Disponível em http://geodesia.ufsc.br/wikitm/index.php/Loteamentos_Irregulares_e_Clandestinos (acesso em 23 de dezembro 2008).

277

Ministério das Cidades. Construção do Sistema Nacional de Indicadores para Cidades, PUC-MG, 2005. Ministério das Cidades, Estatuto das Cidades, 2001. Ministério das Cidades, Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Brasília, 2007. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2004, Política Nacional de Habitação, Cadernos Mcidades. Brasília. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2006, Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS/FNHIS – Guia de Adesão para Estados, DF e Municípios. Brasília. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2008, Política Nacional de Habitação, Produto 3, Brasília. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2008, Plano Nacional de Habitação, Produto 5. Brasília. Portão, Lei Municipal n° 198/1975. Portão, Lei Municipal n° 422, de 05 de Novembro de 1992. Autoriza a desmembrar imóvel e concede o uso dos respectivos lotes a terceiros, e dá outras providencias. Portão, Lei Municipal n° 619, de 04 de Outubro de 1994. Dispões sobre a política habitacional do município de Portão para a população de baixa renda, indica recursos e dá outra providencias. Portão, Lei Municipal n° 835 de 14 de abril de 1997. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, indica recursos e dá outras providencias. Portão, Lei Municipal n° 1.222/2001. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias. Portão, Decreto n° 238/2002. Regulamenta a Lei Municipal nº 619/1994 que dispõe sobre a política habitacional do município de Portão para a população de baixa renda. Portão, Lei Municipal n° 1.515/2004. Institui o 2° Plano Diretor do Município de Portão e dá outras providencias. Portão, Lei Municipal n° 1.508/2004. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providencias. Portão, Lei Municipal n° 1.676/2006. Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação com encargos, na forma da Lei nº 8666/93, de lotes a associação de moradores do Bairro Morretinhos e Albino Kern, para repasse aos moradores do referido loteamento Albino Kern, e dá outras providencias. Prefeitura Municipal de Portão, 2009: http://www.portao.rs.gov.br/ PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Disponível em: Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre (acessado em 22 de junho de 2009). Rio Grande do Sul, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Disponível em http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/Constituicao.htm (acesso em 23 de dezembro de 2008). Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências.

Rio Grande do Sul, 2005, Rumos 2015. Secretaria de Coordenação e Planejamento.

278

Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2002, Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 2ª ed. Porto alegre. Disponível em: http://www.scp.rs.gov.br/ATLAS/atlas.asp?menu=258 (acessado em 22 de junho de 2009). Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2005, Projeto Rumos 2015 - Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no RS. Porto Alegre.

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Ficha Técnica Membros da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Portão DILMARA SANTOS FARIAS – Coordenação da equipe do PLHIS Auxiliar de Administração da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Portão ARGEU DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação LUCIANA MARIA SEHN Psicóloga da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Portão ROBERTA COSTA MONTEIRO Assistente Social da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Portão CARLOS ROBERTO SCHOKALE Engenheiro Civil, Secretário de Planejamento HUMAITÁ JOSÉ JOHAN SOARES Procurador Jurídico de Portão

Equipe de apoio governamental ADRIANE ARNECK Secretária de Educação MARCIA HADRES BUENO Diretora de Educação ANTONIO CARLOS DIAS Diretor de Obras ANDRÉ MULLER Representante da Secretaria de Saúde Tenente ALTAIR MADRUGA Comandante do Corpo de Bombeiros de Portão LIRIO CASAGRANDE Secretário de Administração e Planejamento NORCI CÂMARA Representante da Defesa Civil Portão EDSON ROBSON DE OLIVEIRA

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Representante da Defesa Civil Estadual e Municipal

Equipe de Apoio Não Governamental APAE PORTÃO SESI PORTÃO CICS- PORTÃO CONSELHO TUTELAR- PORTÃO ACEP – Associação Comunitária de Portão CONDICA – Conselho da criança e adolescente de Portão COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social COMHIS – Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social

Corpo Técnico UFRGS Prof. Dr. Benamy Turkienicz Coordenador Geral Equipe Técnica: Profª. Dra. Simone Zarpelon Leão Arq. MSc. Geisa Bugs Arq. Vaneska Paiva Henrique Acad. Arq. Carlos Augusto Ely Spaniol Acad. Arq. Laura Azeredo Acad. Arq. Priscilla Mezzomo Luiz Acad. Arq. Sabrina Colla

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