Plano Local de Habitação de Interesse Social
Taquara | RS Diagnóstico Setembro de 2009.
1
2
Índice
1.
Introdução ....................................................................................................................
1
2.
Caracterização geral e inserção regional do Município de Taquara .....................
5
2.1 Evolução Urbana ………………………….........……………………………………....
5
2.2 Inserção Regional ..................................................................................................
9
2.2.1 COREDE e Região Funcional .....................................................................
10
2.2.2 Estrutura Viária ............................................................................................
12
2.2.3 Potencial Turístico e Educacional ................................................................
14
2.3 Caracterização sócio-econômica ...........................................................................
14
2.3.1 IDESE ..........................................................................................................
14
2.3.2 Crescimento Demográfico ..........................................................................
20
2.3.3 Distribuição Espacial da População ...........................................................
22
2.3.4 Economia, Renda e Emprego .....................................................................
24
2.3.5 Estrutura etária …………………………………………………………………..
29
2.3.6 Educação …………………………………………………………………………
32
2.3.7 Acesso às redes de infraestrutura e aos serviços públicos urbanos ….......
34
2.4 Conclusão ..............................................................................................................
34
2.5 Síntese do Capítulo ...............................................................................................
35
A questão habitacional em Taquara .........................................................................
37
3.1 Caracterização das areas com problemas habitacionais……………………………
37
3.1.1 Irregularidade fundiária................................................................................
41
3.1.2 Ocupação em áreas de risco.......................................................................
43
3.1.3 Carência e/ou deficiência de infraestruturas................................................
48
3.1.4 Precariedade habitacional e adensamento..................................................
49
3.1.5 Problemas habitacionais na área rural.........................................................
51
3.2 Marcos legais na questão urbana e habitacional....................................................
52
3.2.1 Plano Diretor de Taquara.............................................................................
53
3.2.1.1 Política de Habitação................................................................................
54
3.2.1.2 Parcelamento do Solo...............................................................................
56
3.2.1.3 Zonas especiais........................................................................................
57
3.2.1.4 Zoneamento.............................................................................................
58
3.2.1.5 Implicações da lei do Plano Diretor atual sobre o planejamento habitacional.....................................................................................................
67
3.2.2 Código de Obras de Taquara.......................................................................
68
3.
3
4.
5.
3.2.3 Lesgislação Estadual...................................................................................
69
3.2.4 Lesgislação Ambiental.................................................................................
69
Avaliação da necessidade habitacional ...................................................................
70
4.1 Déficit e inadequação habitacional atual ................................................................
70
4.1.1 Déficit habitacional .....................................................................................
76
4.1.2 Inadequação por adensamento .................................................................
78
4.1.3 Inadequação por carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas........
80
4.2 Necessidades habitacionais atuais no município de Taquara................................
82
4.3 Déficit por incremento pulacional............................................................................
87
4.4 Oferta Habitacional ………………………………………………………………………
91
4.4.1 Oferta de Domicílio ......................................................................................
91
4.4.2 Oferta de Terrenos ......................................................................................
96
Análise de fatores influentes na localização residencial ......................................
102
5.1 Restrições ambientais e legais ...............................................................................
107
5.1.1 Topografia ....................................................................................................
107
5.1.2 Hidrografia ...................................................................................................
113
5.1.3 Faixas de domínio de rodovias.....................................................................
118
5.1.4 Faixas de servidão de linhas de transmissão de energia ............................
121
5.1.5 Mapa síntese das restrições ambientais e legais ........................................
124
5.2 Provimento de infra-estruturas urbanas .................................................................
127
5.2.1 Abastecimento de água ...............................................................................
127
5.2.2 Esgotamento sanitário .................................................................................
130
5.2.3 Coleta de resíduos sólidos ..........................................................................
133
5.2.4 Drenagem pluvial .........................................................................................
137
5.2.5 Pavimentação de vias..................................................................................
139
5.2.6 Mapa síntese do provimento de infraestruturas .............................
141
5.3 Acessibilidade ....................................................................................................
148
5.3.1 Mobilidade urbana .......................................................................................
148
5.3.2 Acessibilidade a equipamentos de saúde ...................................................
156
5.3.3 Acessibilidade a equipamentos de educação...............................................
163
5.3.3.1 Escolas públicas de nível infantil..……………………………………
166
5.3.3.2 Escolas públicas de nível fundamental………………………………
170
5.3.3.3 Escolas públicas de nível médio.....................................................
172
5.3.3.4 Acessibilidade a escolas públicas de nível infantil, fundamental e médio...........................................................................................................
175
4
6.
7.
8.
5.3.4 Acessibilidade a empregos (comércio, serviço e indústria)..........................
176
5.3.5 Acessibilidade a lazer e recreação ..............................................................
181
5.3.6 Mapa síntese da acessibilidade ...................................................................
188
5.4 Conclusões ..........................................................................................................
191
Adequação locacional para habitação de interesse social ....................................
195
6.1 Produção do mapa de adequação locacional para habitação de interesse social .
195
6.2 Avaliação da adequação habitacional das ocupações existentes...........................
199
6.2.1 Urbanização na sede urbana.......................................................................
199
6.2.2 Localidades com problemas habitacionais..................................................
199
6.2.3 Adequação habitacional nas ocupações rurais............................................
202
6.3 Avaliação da adequação habitacional das áreas para urbanização futura ............
204
6.3.1 Lotes vazios da sede urbana.......................................................................
204
6.3.2 Área de expansão da sede urbana..............................................................
207
6.4 Conclusões .......................................................................................................... Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Taquara......................................................................................................................... 7.1 Órgãos destinados à gestão da política habitacional .............................................
209
7.2 Cadastros próprios e fontes de informação.............................................................
212
7.3 Instâncias de participação popular para o planejamento de políticas habitacionais ...........................................................................................................
213
7.4 Fundos específicos para a política habitacional......................................................
214
7.5 Programas e ações ................................................................................................
215
7.6 Quadro financeiro ..................................................................................................
217
7.7 Conclusões………………………………………………………………………………..
218
Fontes de financiamento ...........................................................................................
219
8.1 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal ........................
222
8.1.1 Programas que respondem ao déficit habitacional......................................
222
8.1.1.1 Carta de crédito individual – CCI.....................................................
222
8.1.1.2 Carta de crétido associativo – CCA................................................
224
8.1.1.3 Apoio à produção............................................................................
226
8.1.1.4 Pró-moradia.....................................................................................
227
8.1.1.5 Programa de subsídio à habitação – PSH......................................
228
8.1.1.6 Ação de apoio à provisão habitacional de interesse social.............
229
8.1.1.7 Programa crédito solidário..............................................................
231
8.1.1.8 Minha casa minha vida – MCMV.....................................................
232
8.1.2 Programas que respondem à inadequação habitacional............................. 8.1.2.1 Apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários............................................................................ 8.1.2.2 Habitar Brasil/BID – HBB................................................................
234
210 210
235 235
5
8.1.3 Programas de acessória técnica.................................................................. 8.1.3.1 Programa nacional de apoio à regularização fundiária sustentável – Papel Passado......................................................................................... 8.1.3.2 Assistência técnica..........................................................................
237
8.2 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível estadual ......................
240
8.2.1 COHAB……………………………………………………………………………
241
8.3 Conclusão…………………………………………………………………………………
243
9.
Bibliografia consultada...............................................................................................
244
10.
Ficha Técnica ..............................................................................................................
246
237 237
ANEXOS A. Dinâmica de grupo. B. Reunião de abertura e capacitação. C. Audiência de apresentação do diagnóstico.
6
Capítulo 1 Introdução
1 Introdução O Município de Taquara articula importantes regiões do estado do Rio Grande do Sul: Serra Gaúcha, Litoral, Região Metropolitana e Vale dos Sinos. Taquara dista 40 km de Gramado, 89 km de Tramandaí, 72 km de Porto Alegre, e 36 km de Novo Hamburgo (figura 1.1). Tem como municípios limítrofes Araricá, Glorinha, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo, Parobé, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, São Francisco de Paula e Três Coroas (figura 1.2).
Figura 1.1: Localização relativa de Taquara no RS
Figura 1.2: Municípios limítrofes de Taquara
1
Taquara possui 53.428 habitantes (contagem do IBGE 2007), em sua maioria (85%) concentrada na área urbana,A área urbana ocupa somente 8% da área total do município que possui 457.130 km2. Como outras cidades brasileiras, os problemas habitacionais que afligem a cidade de Taquara envolvem:
irregularidade
fundiária,
carência
e
deficiência
de
infraestruturas
urbanas
(especialmente de saneamento), localização de domicílios em situação de risco ou em áreas suscetíveis á alagamentos, assim como em áreas de proteção ambiental (tais como margens de recursos hídricos), precariedade da estrutura domiciliar, adensamento excessivo nos domicílios com famílias numerosas convivendo em espaços residenciais diminutos, ou ainda a co-habitação de mais de uma família em uma mesma moradia. A fase de diagnóstico do PLHIS tem seu foco na caracterização detalhada destes problemas em Taquara,
considerando
antecedentes
históricos,
a
situação
atual
e
tendências
de
desenvolvimento. Com base na caracterização, quantificação e mapeamento dos problemas habitacionais da cidade, a próxima etapa do PLHIS deverá
identificar e propor diretrizes,
estratégias de ação e programas que venham a orientar o poder público na solução dos problemas analisados. O diagnóstico de problemas habitacionais, em qualquer município, parte necessariamente da definição do termo habitação adequada. Tendo por base a experiência internacional e mesmo regional, o conceito de adequação varia de acordo com especificidades locais e a evolução das necessidades da população. Para o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos/HABITAT, “(...) Moradia adequada é mais do que um teto sobre a cabeça. Também significa privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança adequada; segurança da posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação, aquecimento e ventilação adequados; infraestrutura básica adequada, como equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores relacionados à saúde apropriados; bem como localização adequada e acessível ao trabalho e outros equipamentos básicos; e tudo isso deve estar disponível a custos acessíveis”. 1 Seguindo os parâmetros da ONU, a oferta habitacional deve funcionar de modo a garantir que todos estejam alojados, existam domicílios separados para cada família, as despesas com habitação não comprometam uma porção muito elevada da renda, os preços da moradia não estejam sujeitos a volatilidades, as dimensões do espaço da moradia sejam adequadas, as construções sejam seguras e não estejam sujeitas a desastres naturais, os serviços de infraestrutura sejam adequados e confiáveis, exista segurança na posse da terra, as famílias possuam diferentes opções de moradia, exista crédito de habitação disponível e as taxas de juros permitam níveis desejáveis de poupança e investimento. Analisando-se as condições de moradia no Brasil a partir dos parâmetros acima descritos, evidenciam-se necessidades habitacionais consideráveis ainda não satisfeitas. Os problemas 1 Fonte: http://www.unhabitat.org.
2
habitacionais brasileiros, particularmente visíveis nas aglomerações urbanas, incluem como regra: a segregação espacial da população pobre em assentamentos informais, a carência de moradias, a escassez de serviços de infraestrutura urbana, dificuldades de acesso às oportunidades de emprego produtivo e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas. A escassez relativa e os elevados preços da terra urbana decorrentes de uma política de uso do solo inadequada colaboram para aumentar os problemas habitacionais do país. Estruturado em princípios democrático definidos pelo Termo de Referencia da CEF , O PLHIS de Taquara visa definir, de forma participativa, um conjunto de diretrizes, objetivos e metas, e instrumentos que orientarão o planejamento e gestão do setor de habitação de interesse social. Este relatório faz parte da segunda etapa do PLHIS de Taquara e diz respeito ao diagnóstico dos problemas habitacionais do município. O Diagnóstico do Problema Habitacional em Taquara tem como objetivos: •
Desenvolver e analisar a situação do município de Taquara frente aos aspectos que exercem influência sobre a adequação locacional da ocupação habitacional. Entre estes aspectos incluem-se: condicionantes ambientais, provimento de infraestruturas urbanas, provimento e acesso a serviços de educação, saúde e consumo, acessibilidade a empregos, densidade demográfica e construtiva, valor do solo, zoneamento urbano, entre outros.
•
Quantificar e localizar a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios, a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do plano habitacional.
•
Caracterizar a oferta de habitações de interesse social, considerando os programas, políticas e fundos governamentais, de nível municipal a federal, voltados para a população de baixa renda.
•
Avaliar as condições institucionais e administrativas do governo municipal para desenvolvimento das atividades de planejamento e gestão da questão habitacional urbana, assim como a capacidade de financiamento do município para planos e programas de qualificação habitacional.
O relatório da Etapa de Diagnóstico Habitacional do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara está estruturado em oito capítulos. O relatório da Etapa de Diagnóstico Habitacional do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara está estruturado em 8 capítulos. Após a Introdução, o Capítulo 2 caracteriza o Município nos aspectos estratégicos que afetam o planejamento e gestão da habitação: o processo de evolução urbana que vem ocorrendo na cidade e que determina sua estrutura atual e tendências futuras; a inserção regional do município, que estabelece suas múltiplas ligações econômicas e sociais com outros municípios,
3
extremamente relacionadas às estruturas viárias e aos fluxos; e a situação demográfica e socioeconômica de sua população. O Capítulo 3 tem foco na Questão Habitacional em Taquara , descrevendo, localizando e tipificando as áreas com problemas habitacionais . Adicionalmente os problemas são relacionados aos marcos regulatórios urbanos e habitacionais em vigor no município.. O Capítulo 4 avalia a Necessidade Habitacional em Taquara, dividindo-se em três partes: na primeira parte, enquadra a questão da necessidade habitacional de Taquara sob o ponto de vista conceitual, qualitativo e quantitativo; na segunda parte descreve o déficit habitacional de Taquara parametrizado pelo incremento populacional e na terceira refere-se à oferta habitacional. O Capítulo 5 estrutura a Análise dos Fatores Influentes na Localização Residencial. A partir da coleta e formatação de um amplo conjunto de dados e de sua integração em um sistema de informações geográficas, avalia-se espacialmente a
adequação habitacional em Taquara de
acordo com a oferta de infraestruturas urbanas, especialmente de saneamento, a mobilidade da população e a acessibilidade a equipamentos de educação, saúde, lazer e empregos considerados os condicionantes e restrições ambientais à urbanização. O Capítulo 6, Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social, integra todos os fatores analisados no capítulo 4 em mapa síntese. O mapa síntese é relacionado inicialmente à atual urbanização da cidade e às localidades com problemas habitacionais com o objetivo de avaliar os níveis presentes de habitabilidade do município. Posteriormente, o mapa de adequação habitacional é relacionado às áreas ainda não urbanizadas a fim de avaliar as melhores áreas disponíveis para atendimento das necessidades habitacionais futuras. O Capítulo 7 descreve e avalia as Condições Institucionais e Administrativas relativas à Questão Habitacional em Taquara. Após a caracterização detalhada dos problemas e necessidades habitacionais
desenvolvidas
nos
capítulos
anteriores,
abordam-se
potencialidades do atual governo municipal quanto aos meios e recursos
as
debilidades
e
para resolver as
questões habitacionais, envolvendo as estruturas administrativas, o quadro de pessoal, os programas e os fundos existentes. O Capítulo 8 descreve as atuais Fontes de Financiamento para a Habitação no Brasil. tratando de identificar os diferentes programas habitacionais e fontes de financiamento disponíveis para a solução do déficit habitacional no nicipio . Por fim, três Anexos acompanham este relatório. O Anexo A descreve a Dinâmica de Grupo desenvolvida na Reunião de Abertura e Capacitação do PLHIS de Taquara. O Anexo B é a apresentação técnica feita na Reunião de Abertura e Capacitação. E o Anexo C é a apresentação da Etapa de Diagnóstico do PLHIS de Taquara.
4
Capítulo 2 Caracterização Geral do Município
2 Caracterização geral e inserção regional do Município de Taquara Este capítulo descreve as características gerais do município de Taquara, considerando seus aspectos socioeconômicos, sua inserção na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e no COREDE Paranhana-Encosta da Serra.
2.1 Evolução Urbana 1
O território de Taquara fez parte de sesmaria concedida pela Coroa Portuguesa em 1814. Em 1846 é criada a Colônia de Santa Maria do Mundo Novo compreendendo os atuais territórios de Igrejinha, Taquara e Três Coroas. A Colônia dividiu-se em três seções: Baixa Santa Maria – hoje Taquara; Média Santa Maria – hoje Igrejinha; e Alta Santa Maria – hoje Três Coroas. A partir de 1846, colonos alemães fixam-se na Colônia de Santa Maria do Mundo Novo e, aos poucos, espalham-se pelas margens do rio Santa Maria (hoje Paranhana) rumo ao norte. Encontrando dificuldades para cultivar o solo em região montanhosa sem estradas, tem o rio como única via de escoamento dos produtos colhidos na região. Os produtos são transportados em pequenos barcos até Sapiranga para distribuição. Inicialmente os imigrantes dedicaram-se a agropecuária: culturas de feijão, milho, cana-de-açúcar e mandioca, criação de suínos e bovinos de leite. A partir da emancipação de Taquara em 1886 e da instalação da via férrea entre Novo Hamburgo e Taquara em 1903 que serviu de escoadouro da produção, observa-se período de florescimento econômico. À época Taquara ostentou a condição de um dos maiores produtores de feijão preto do Estado. Na década de 40, Taquara foi considerada a “Capital do 2
Piretro ”, utilizado na fabricação de inseticidas, que atingiu seu auge em 1945 e 1946, quando chegou a 1000 toneladas por ano quase totalmente exportada para os Estados Unidos (Prefeitura Municipal, 2009). A partir de 1950, o calçado passou a ter relevância na economia taquarense. Na década de 60, com a criação da Feira Nacional do Calçado – FENAC e o início das exportações de calçados, a região torna-se o principal pólo exportador deste produto no país. A expansão econômica atraiu imensa massa de migrantes gerando crescimento rápido e, em alguns casos desordenados. Em 1959 Três Coroas se emancipa de Taquara, em 1964 Igrejinha, se e em 1982 Parobé (antes distrito industrial), esta ultima retirou do município contingente importante de indústrias.
1
Taquara tem seu nome proveniente da cerrada vegetação de bambus silvestres (taquarais) que na época de sua colonização cobria as margens do rio dos Sinos. 2 O piretro é um produto de origem vegetal, extraído da flor do Chrysanthemum cinerariefolium (crisântemo). Fonte: http://www.floresta.ufpr.br/~lpf/ind_toxicologia.html
5
A figura 2.1 mostra a evolução territorial de Taquara.
Figura 2.1: Evolução do Território de Taquara
A evolução da mancha urbana na sede de Taquara pode ser descrita através dos dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal somente a partir de 1963. A figura 2.2 mostra em 1963 ocupações ao redor da linha de trem desativada (o trecho Taquara – Canela foi desativado em 1963 e o trecho Taquara – Novo Hamburgo em 1964), da 3
Prefeitura Municipal e do edifício da Associação Comercial e Industrial de Taquara ; descreve também ocupações do lado leste da RS 020 e áreas com arruamentos porem sem ocupação no entorno imediato.
3
Prédio construído em 1912, para abrigar o antigo banco da Província de Taquara. Em 1972 foi adquirido pela Associação Comercial e Industrial de Taquara - ACIT. Em 1986 foi tombado pelo IPHAE: http://www.iphae.rs.gov.br/Main.php?do=BensTombadosDetalhesAc&item=15714
6
Figura 2.2: Mancha urbana na sede até 1963.
De 1963 a 1990 nota-se expansão nas direções norte e sul da sede urbana (figura 2.3). Ao norte esta expansão acompanha os limites da mancha pré-existente, ao passo que ao sul acompanha a RS 020. Nesta parte sul, por meados de 1970, se dá a instalação da CORLAC – Companhia Rio-grandense de Laticínios e Correlatos que em 1993 transformou-se em Cooperativa Taquarense de Laticínios Ltda. - COOTAL; o que impulsionou a implantação do bairro Empresa na região.
Bairro Empresa
Figura 2.3: Mancha urbana na sede até 1990.
7
De 1990 a 2002 houve nítido avanço das ocupações na direção do arroio Tucanos, a leste da RS 020, visível na figura 2.4. Também ocorre a instalação do campus da FACCAT – Faculdades Integradas de Taquara as margens da RS 115 ao norte da sede.
FACCAT
Figura 2.4: Mancha urbana na sede até 2002.
Por fim, de 2002 a 2005, as novas edificações aparecem, de forma não compacta. Há crescimento ao redor da FACCAT, o bairro Santa Rosa começa a ser ocupado, e demais edificações acompanham os eixos viários municipais e as rodovias estaduais que cruzam taquara, como a figura 2.5 ilustra.
FACCAT Santa Rosa
Figura 2.5: Evolução mancha urbana na sede até 2005.
8
As alternativas para expansão da malha dentro do perímetro urbano de Taquara se restringem às direções norte e noroeste, onde atualmente as terras são ocupadas por propriedades rurais, em área urbana. Ao sul e a oeste o limite urbano é o rio dos Sinos e rio Paranhana respectivamente, onde nas áreas desocupadas remanescentes existe risco de alagamento. A leste o limite urbano é o arroio Tucanos onde as áreas passiveis de ocupação que não configuram risco de alagamento estão praticamente consolidadas.
2.2 Inserção Regional Taquara ingressa administrativamente na RMPA em 1999. A RMPA é baseada principalmente nos setores de serviço e indústria e engloba aproximadamente 4 milhões de pessoas, constituindo-se em principal pólo de desenvolvimento econômico no Estado. A RMPA é composta por 31 municípios (figura 2.6) e compreende duas grandes sub-regiões: pólo Porto Alegre e pólo Novo Hamburgo/São Leopoldo. Taquara pertence a ultima região caracterizada por municípios de população urbana concentrada, significativa produção industrial e poucas áreas rurais preservadas. Taquara apresenta polarização comercial maior com a capital do que com o pólo Novo Hamburgo/São Leopoldo ou com os municípios vizinhos do COREDE, conforme mostra a figura 2.7 (Rumos 2015).
Figura 2.6: Municípios RMPA por data de inserção
9
Figura 2.7: Polarização e hierarquia urbana na RMPA (Rumos 2015)
2.2.1 COREDE e Região Funcional 4
O COREDE - Conselho Regional de Desenvolvimento - Paranhana-Encosta da Serra, que abriga o município de Taquara, juntamente com outros quatro COREDEs - Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Caí, Centro-Sul e Vale dos Sinos - configuram a Região Funcional 1 para efeitos do estudo Rumos 2015 da Secretaria de Planejamento do Estado (figura 2.8). A R1 possui fortes características metropolitanas e seus COREDEs: ·
Concentram os principais pólos urbanos gaúchos de serviços e de industrialização;
·
Têm os mais fortes carregamentos de viagens entre si e as mais densas redes de transportes;
·
Mantêm fortes correlações entre empregos, rede urbana, infra-estruturas de comunicações, freqüência a universidades e centros de pesquisas, serviços de saúde;
·
Possuem os maiores níveis de formalização do trabalho, sendo responsáveis por 39% do pessoal ocupado em todos os setores no Estado, detendo 48% de todos os empregados com carteira assinada;
·
Apresentam capacidade empreendedora notável, pois cerca de 50% das novas empresas gaúchas estão sediadas em seu território;
4
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são uma iniciativa política do estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento das diversas regiões, a partir das características socioeconômicas das mesmas (FEE).
10
Figura 2.8: Região Funcional 1 (Rumos 2015, 2002)
Especificamente, o COREDE Paranhana-Encosta da Serra é formado pelos municípios de: Igrejinha, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Parobé, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, Taquara, e Três Coroas (figura 2.9). Segundo o relatório Rumos 2015, o COREDE Paranhana-Encosta da Serra vem se caracterizando nos últimos anos por: ·
Estagnação econômica decorrente da concentração em setor pouco dinâmico;
·
Pouca pobreza, mas com importantes carências de infraestrutura social;
·
PIB vem se reduzindo desde 1996, influenciado pela indústria responsável por 57% do PIB e tem no setor couro-calçadista 88% do PIB industrial, apresentando-se estagnado;
·
Integração comercial praticamente exclusiva com o Metropolitano;
·
Grandes déficits de saneamento e coleta de lixo,(o pior COREDE em abastecimento de água);
·
Demanda habitacional, índice de pobreza e analfabetismo abaixo da media do Estado.
11
Figura 2.9: COREDE Paranhana-Encosta da Serra
2.2.2 Estrutura Viária A região no entorno da capital gaúcha alem de concentrar população e riquezas do Estado concentra também intenso fluxo de pessoas e produtos através de sua malha rodoviária. A estrutura viária regional é caracterizada por configuração fortemente radial, com epicentro em Porto Alegre (figura 2.10).
Figura 2.10: Eixos viários RMPA (METROPLAN)
12
Da capital do Estado derivam os principais eixos rodoviários, onde se destacam a BR 116 e a BR 290. Taquara pode ser acessada da capital por essas duas rodovias federais: pela BR 116 via RS 239 em Novo Hamburgo; e pela BR 290 via RS 020 em Cachoeirinha. Taquara é, sem dúvida, um centro rodoviário importante do Estado, pois situa-se no entroncamento da RS 020, RS 239, e RS 115 (figura 2.11). A RS 020 inicia no bairro Vista Alegre em Cachoeirinha passando por Taquara, até a Rota do Sol. A RS 239 inicia em Estância Velha, na BR 116, em direção a Campo Bom, Sapiranga, Parobé e Taquara, cruza a RS 020 e segue até a localidade de Barra do Ouro em Maquine, passando por Rolante e Riozinho. Esta rodovia foi duplicada da BR 116 até Taquara, apresentando boas condições de tráfego. Possui pista simples de Taquara a Rolante, e trecho não-asfaltado entre Rolante e Barra do Ouro. Já a RS 115 liga a RS 239 em Taquara à Gramado, passando também por Igrejinha e Três Coroas. A rodovia possui um trecho de aproximadamente 3 quilômetros duplicados na área urbana de Taquara. É uma estrada concedida à empresa Brita Rodovias e possui uma praça de pedágio entre Três Coroas e Gramado.
Figura 2.11: Diagrama estrutura viária
A figura 2.12 representa a intensidade das viagens de ônibus, caminhões e autos (carregamento viário) que ocorre entre as várias origens e destinos da região funcional 1 (Rumos 2015). Verifica-se que o entroncamento da RS 020, RS 239 e RS 115 recebe fluxo considerável, justamente onde se concentra a malha urbana de Taquara.
13
Figura 2.12: Carregamento viário na região funcional 1 (Rumos 2015)
2.2.3 Potencial turístico e educacional Próximo ou no caminho de cidades com forte fluxo turístico, como Gramado e Canela, o município de Taquara tem grande potencial para aproveitamento de sua localização privilegiada. O MARSUL – Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul e a arquitetura dos prédios antigos na área central são atrações de destaque. Outro exemplo são as construções no estilo enxaimel encontradas no interior do município. Ainda na localidade de Morro da Pedra, no interior do município, está situada a Vila Naturista Colina do Sol, a segunda maior área do Brasil para a prática do nudismo (Prefeitura Municipal de Taquara, 2009). A FACCAT – Faculdades Integradas de Taquara constitui-se em pólo educacional no Vale do Paranhana. Mantida pela FEEIN - Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste, fundada, em 31 de dezembro de 1969, como instituição de direito privado, sem fins lucrativos, pelos prefeitos de Taquara, Rolante, Igrejinha, Três Coroas e São Francisco de Paula com o objetivo de propiciar educação superior à população desses municípios. Em seus 35 anos de atividades em Taquara a instituição consolidou-se como referência de excelência em educação nos atuais 16 cursos de graduação que oferece, na pós-graduação lato sensu, na extensão e na pesquisa (Universia Brasil, 2009)
2.3 Caracterização sócio-econômica 2.3.1 IDESE O IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico, desenvolvido pela FEE (Fundação de Economia e Estatística), tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento social e econômico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Tendo sido produzido com regularidade
14
anual desde 2000, informa não apenas a situação municipal, mas também apóia a comparação do processo de desenvolvimento dos municípios quando se analisam séries temporais. O IDESE é o resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento, Educação, Saúde e Renda. Para cada uma das variáveis componentes dos blocos é calculado um Índice, entre 0 (desenvolvimento mínimo) e 1 (desenvolvimento máximo). A tabela 2.1 e a figura 2.13 apresentam as séries históricas do IDESE de Taquara entre 2000 e 2005. Tabela 2.1: Série Histórica IDESE Taquara (FEE) Educação
Ano
Renda
Saneamento
Saúde
IDESE
Índice
Ordem
Índice
Ordem
Índice
Ordem
Índice
Ordem
Índice
Ordem
2000
0,843
162º
0,661
193º
0,417
167º
0,840
375º
0,690
183º
2001
0,856
129º
0,646
245º
0,418
175º
0,841
391º
0,690
204º
2002
0,866
131º
0,640
250º
0,420
174º
0,840
374º
0,691
199º
2003
0,881
95º
0,641
297º
0,421
173º
0,857
222º
0,700
203º
2004
0,890
62º
0,650
287º
0,422
173º
0,861
201º
0,706
188º
2005
0,887
64º
0,651
250º
0,423
172º
0,858
238º
0,705
172º
O município ocupava, em 2005, a 172º posição do IDESE geral no estado, considerada uma posição intermédia entre os 496 municípios existentes no RS. O IDESE Geral de Taquara aumentou de 0,690 em 2000 para 0,705 em 2005. O melhor desempenho é o de educação com 0,887 e em 64º posição no Estado, considerada alta. A saúde apresenta um valor alto de 0,858, porém sendo apenas 238º a posição no Estado. O pior desempenho é o do setor de Saneamento com apenas 0,423 e pouca melhora ao longo dos últimos oito anos. Esse índice é discrepante com os índices dos demais blocos não só em Taquara, mas também no Estado. Este aspecto demonstra a precariedade dos municípios do Estado face à infraestruturas de saneamento básico. É tão precária a situação do RS que, mesmo que os índices de Taquara sejam baixos, o município ocupa a 172° posição neste quesito no Estado. 0.71
1 0.9 0.8
0.705
0.7 IDESE
0.695
0.6 0.5 0.4 0.3 0.2
0.69
0.1
2000
2001
2002
2003
2004
(a) IDESE Geral entre 2000 - 2005
2005
Geral
Saúde
Saneamento
0.68
Renda
0
0.685
Educação
IDESE
0.7
(b) IDESE em 2005, Blocos e Geral
Figura 2.13: IDESE de Taquara
15
Quando comparado o IDESE Geral de Taquara com os municípios que compõem o COREDE Paranhana-Enconsta da Serra, percebe-se que o município possui o terceiro melhor índice, atrás somente de Presidente Lucena (1°) e Igrejinha (2°). Também é visível que a situação dos municípios do COREDE é relativamente equilibrada (figura 2.14).
Figura 2.14: IDESE 2005 (FEE)
O bloco domicílio e saneamento é composto pelos indicadores: proporção de domicílios abastecidos com água tratada, proporção de domicílios atendidos pela rede geral de esgoto ou pluvial e média de moradores por município (FEE).
16
Este é o desempenho mais baixo de Taquara, embora entre os mais altos do COREDE. A situação pode ter ocorrido devido à aceleração da urbanização, ao mesmo tempo em que a economia local não foi capaz de absorver a rápida demanda por qualidade de vida urbana pela totalidade da população (figura 2.15).
Figura 2.15: IDESE Saneamento 2005 (FEE)
17
O bloco educação é composto pela taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos, taxa de evasão no ensino fundamental, taxa de reprovação no ensino fundamental e taxa de atendimento no ensino médio (FEE). O índice de educação é o mais alto de Taquara, e o situa na segunda posição entre os municípios do COREDE (figura 2.16).
Figura 2.16: IDESE Educação 2005 (FEE)
18
Para o bloco saúde é utilizado o percentual de crianças nascidas com pouco peso, a taxa de mortalidade de menores de 5 anos e a expectativa de vida ao nascer (FEE). O índice de saúde de Taquara o deixa abaixo da média dos municípios do COREDE, à frente somente de Parobé, Três Coroas e Riozinho, muito embora a situação entre os municípios seja de equilíbrio (figura 2.17).
Figura 2.17: IDESE Saúde 2005 (FEE)
19
O bloco Renda é calculado pelo Produto Interno Bruto per capita e o Valor Adicionado Bruto per capita do comércio, alojamento e alimentação (FEE). Taquara apresenta-se em posição intermédia no COREDE (figura 2.18).
Figura 2.18: IDESE Renda 2005 (FEE)
2.3.2 Crescimento demográfico De acordo com os dados do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul (2002),o crescimento populacional, especialmente o urbano, tende a se verificar nas cidades da periferia da região metropolitana, onde, atraídos pelos preços mais baixos da terra, em relação à Capital do RGS,
e pelas facilidades de emprego nas áreas de expansão econômica,
aportam migrantes de todo o estado. Taquara apresentou entre 1991-2000 uma taxa de crescimento de 2,48%, maior que Porto Alegre (0.94%), Canoas (1.45%), Novo Hamburgo (1.56%), Esteio (1.43%) e São Leopoldo (1.61%), apenas para citar alguns municípios importantes do contexto regional da cidade de Taquara (tabela 2.2).
20
Tabela 2.2: População na RMPA (Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul, 2002)
Taquara possui 53.428 habitantes (Contagem IBGE 2007), que em sua maioria, 85%, residem na área urbana. A tabela 2.3 e a figura 2.19 apresentam a série histórica da contagem populacional de Taquara entre 1970 e 2008. Houve um crescimento progressivo da população total do município em todo este período, sendo menor entre as décadas de 80 e 90 devido ao processo de emancipação de Parobé em 1982. Tabela 2.3: População (FEE) Rural Urbana Total Taxa urbanização % urbana % rural
1970 12.896
1980 11.044
1991 7.367
1996 8.555
2000 9.700
2008 8.085
18.271 31.167
30.331 41.375
35.100 42.467
39.019 47.574
43.125 52.825
46.196 54.281
0,59 58,62 41,38
0,73 73,31 26,69
0,83 82,65 17,35
0,82 82,02 17,98
0,82 81,64 18,36
0,85 85,11 14,89
21
52.825
54.281
47.574 41.375
42.467
46.196 43.125 39.019
31.167
35.100 30.331
18.271 12.896
11.044 7.367
1970
1980
1991 rural
9.700
8.555 1996 urbana
8.085
2000
2008
total
Figura 2.19: Evolução da população de Taquara (FEE)
Enquanto a população urbana cresceu, a população rural declinou, elevando a taxa de urbanização de 59% em 1970 para 85% em 2008 (figura 2.20).
0,85 0,83
0,82
0,82
0,73
0,59 1970
1980
1991 1996 taxa urbanizaçao
2000
2008
Figura 2.20: Evolução da taxa de urbanização
2.3.3 Distribuição espacial da população 2
O município de Taquara possui 457,130 km² de área, sendo 36,50 km pertencentes à zona 2
urbana (8% da área total) e 420,63 km da zona rural (92% da área total). Segundo divisão do IBGE, Taquara possui 84 setores censitários, sendo 58 setores na zona urbana e 26 setores na zona rural. Esta divisão, representada na figura 2.21, configura a menor unidade espacial de agregação de dados demográficos do Censo de 2000.
22
Figura 2.21: Delimitação dos setores censitários e da área urbana e rural de Taquara
A figura 2.22 mostra a distribuição da população nos setores censitários urbanos de acordo com os dados do IBGE de 2000, indicando as áreas de maior concentração populacional dentro da sede do município. Observa-se a concentração da população na área central da sede urbana, em setores a leste da RS 020, e em setores mais periféricos ao sul.
Figura 2.22: Densidade demográfica na sede
23
2.3.4 Economia, renda e emprego Em linhas gerais a economia de Taquara ao longo dos anos teve predominâncias: na década de 30 a produção de feijão preto; na década de 40 a produção de flores de piretro; na década de 50 a produção de gado leiteiro; a partir de 1950 o calçado passa a ter relevância na economia de Taquara, com produção quase toda exportada (Prefeitura Municipal, 2009). Atualmente, o setor primário representa 3,60% do VAB municipal, com destaque para a produção leiteira e criação de gado de corte. Taquara é considerada uma das maiores bacias leiteiras do estado (Prefeitura Municipal de Taquara, 2009). Existem ainda, centenas de propriedades rurais, caracterizadas por pequenos e médios estabelecimentos agropecuários de produção diversificada, com destaque para a produção de laranja (1.760 toneladas), arroz (3.860 toneladas), cana-de-açúcar (1.760 toneladas), mandioca (4.000 toneladas), milho (1.028 toneladas), lenha (4.925 metros cúbicos), e madeira em tora (2.444 metros cúbicos) (Censo agropecuário IBGE 2006). O setor secundário representa 19% do VAB municipal. Taquara abriga 564 indústrias de transformação (tabela 2.4), predominando as indústrias calçadistas com expressiva produção destinada ao mercado externo, beneficiamento de madeira, produtos químicos, metalúrgicos, eletrônicos e produtos de alimentação (Prefeitura Municipal de Taquara, 2009). O setor terciário, por sua vez, constitui a maior parte do VAB do município: 77,40%. O comércio tem boa representatividade em razão da privilegiada posição geográfica. Existem 1.638 estabelecimentos comerciais (tabela 2.4), onde se destacam os eletrodomésticos, tecidos, miudezas, ferramentas e produtos alimentícios (Prefeitura Municipal de Taquara, 2009). A figura 2.23 apresenta a distribuição do VAB por setor econômico em Taquara e a tabela 2.4 descreve as estatísticas do cadastro central de empresas.
3.60% 19.00%
77.40% agopecuária
industria
serviços
Figura 2.23: Porcentagem por setor na formação do VAB em 2006 (FEE)
24
Tabela 2.4: Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2006 (IBGE)
Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal Pesca Indústrias extrativas Indústrias de transformação Produção e distribuição de eletricidade, gás e água Construção
Número de unidades locais 21 1 154 564 4 76
Pessoal ocupado total 62 282 3.926 35 233
Pessoal ocupado assalariado 35 117 3.191 34 122
Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos Alojamento e alimentação Transporte, armazenagem e comunicações
1.638 217 110
4.048 413 626
1.985 158 493
16.929 1.022 5.606
Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados
39
205
149
4.600
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas Administração pública, defesa e seguridade social Educação Saúde e serviços sociais Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
346 5 51 78 269
785 1.002 626 344 1.294
278 1.001 541 227 634
2.559 12.167 8.604 2.292 6.317
Salários (R$ mil) 201 904 25.761 953 820
A série histórica do VAB, ilustrada na figura 2.24, evidencia a primazia do setor de serviços, com valores muito superiores ao VAB da indústria, que embora cresça, não o faz na mesma proporção.
307.607 251.397 211.088
70.525 57.958
75.541 16.625
10.140
2002
14.217
2004 Agropecuária
Industria
2006 Serviços
Figura 2.24: Série histórica VAB (R$ mil) de Taquara (FEE)
PIB (Produto Interno Bruto) e PIB per capita são medidas do produto gerado na economia durante determinado período de tempo. O cálculo é feito em unidades monetárias, única forma de computar variáveis tão distintas como bens (carros, toneladas de trigo, etc.) e serviços (o produto gerado em escolas, bancos, barbeiros, hospitais, etc.). Sua variação anual reflete o quanto a economia produziu a mais, ou a menos, que no ano anterior. É muito importante relacionar o crescimento da produção com o da população, pois, é esta relação
25
que determinará se, na média, a população está “enriquecendo” ou não. Por exemplo, se em algum caso mesmo com o crescimento PIB, a evolução do PIB per capita for negativa, evidencia que a população cresceu mais do que a produção naquele ano, mostrando que, na média, a população empobreceu. É importante lembrar que o PIB per capita é apenas uma média indicativa: a distribuição deste ganho ou perda se dá de forma desigual entre as diferentes pessoas e este efeito não é captado por este indicador (FEE). A figura 2.25 (a, b) apresenta a série histórica do PIB e PIB per capita do município de Taquara, de onde se nota que ambos vêm aumentando consideravelmente. O PIB passou de R$ 250 milhões em 2000 para R$ 438 milhões em 2006, um crescimento de 175% em 6 anos; enquanto o PIB per capita passou de R$ 4.670 em 2000 para R$ 7.236 em 2006, um crescimento de 154%. 500000
437647
450000 374367
400000 350000 R$ mil
300000
305865 249842
250000 200000 150000 100000 50000 0 2000
2002
2004
2006
(a) PIB 8000
7236 6439
7000 5481
6000
R$
5000
4670
4000 3000 2000 1000 0 2000
2002
2004
2006
(b) PIB per capita
Figura 2.25: Série histórica do PIB e PIB per capita de Taquara (FEE)
Inserindo a avaliação da renda per capita na região metropolitana de Porto Alegre, a figura 2.26 mostra a posição favorável de Taquara em 2000, ocupando a segunda faixa mais alta de PIB per capita da RMPA.
26
Figura 2.26: Renda per capita na RMPA em 2000 (IBGE - Censo Demográfico 2000)
Apesar desta posição favorável, Taquara possui uma significativa quantidade de chefes de família com baixa renda. Segundo o Censo de 2000, quase 60% dos responsáveis por família em Taquara possuem renda de até 3 salários mínimos, cerca de 30% tem renda entre 3 e 10 salários mínimos e apenas 10% possuem renda acima de 10 salários mínimos. Além disso, 5% dos chefes de família declaram não possuir renda. A figura 2.27 (a, b) espacializa renda até 3 salários mínimos por setor censitário urbano de Taquara e renda acima de 5 salários mínimos. É saliente que a população de menor renda está localizada na periferia, e inversamente, que a população com maior renda ocupa a área central da cidade.
27
Figura 2.27: (a) Renda de até 3 salários mínimos; (b) Renda acima de 5 salários mínimos por setor censitário urbano de Taquara, 2000 (IBGE)
Outro fator importante, relacionado ao desenvolvimento econômico de uma cidade é a taxa de desemprego. De acordo com o IBGE (2000), na Região Metropolitana de Porto Alegre o desemprego varia de 5% a 20% para a população economicamente ativa (15 anos ou mais) (figura 2.28). A cidade de Taquara encontra-se em posição intermediária, com taxa de desemprego média de 11%.
28
Figura 2.28: Taxa de desemprego da população de 15 anos e mais, RMPA, 2000 (PNUD)
2.3.5 Estrutura etária Analisando o gráfico da estrutura etária (figura 2.29), percebemos que a população residente em Taquara é predominantemente jovem. A tabela 2.6 clarifica que a faixa etária que vai de 0 a 15 anos representa 29% da população total. Mais relevante ainda é faixa que vai de 16 a 39 anos representar 40% da população total do município denotando a necessidade de avaliar possíveis carências específicas como equipamentos desportivos, de lazer e, principalmente, vagas de emprego para uma concentração tão grande de população jovem economicamente ativa. A predominância da faixa etária sugere também a importância de avaliar a necessidade habitacional desta população jovem que buscará, em futuro próximo, sua moradia própria.
Figura 2.29: Pirâmide etária de Taquara, 2000 (PNUD)
29
Tabela 2.5: População de Taquara por faixa etária em 2000 (IBGE) Faixa etária População Total (com idade conhecida) 0 a15 anos 16 a 39 anos 40 a 64 65 anos e mais
População 52.727 15.039 21.270 12.654 3.764
% 100% 29% 40% 24% 7%
Nas figuras 2.30 (a, b, c, d) podemos observar a distribuição espacial dessas faixas etárias por setor censitário urbano no ano de 2000. Os valores indicam os setores com maior percentual populacional por faixa etária. A maioria da população entre 0 e 15 anos localiza-se nos setores urbanos mais periféricos (setores com menor renda também conforme figura 2.27a). A maioria da população entre 16 e 39 anos, por sua vez, ocupa uma “segunda faixa” da periferia para o centro no lado leste da cidade, ao passo que a maioria da população entre 40 e 64 anos ocupa o lado oeste. Por fim, a população de 65 anos e mais se situa nos setores mais centrais da cidade (setores com maior renda conforme figura 2.27b).
30
Figura 2.30: (a) Percentual de pessoas entre 0 e 15 anos; (b) entre 16 e 39 anos; (c) entre 40 e 64 anos; (d) com mais de 64 anos (IBGE, 2000)
31
2.3.6 Educação O nível educacional em Taquara é razoável: 45% dos responsáveis pelo domicilio possuem apenas de 1 a 4 anos de estudo, 27% possuem entre 5 e 8 anos de estudo, enquanto 22% possuem mais de 9 anos de estudo (tabela 2.7). Tabela 2.6: Escolaridade dos responsáveis pelo domicílio, Taquara, 2000 (IBGE)
Total de Responsáveis com anos de estudo determinados Menos de 1 ano de estudo 1 a 4 anos de estudo 5 a 8 anos de estudo Mais de 9 anos de estudo
Responsáveis 16.219 1.099 7.249 4.302 3.569
% 100% 7% 45% 27% 22%
A figura 2.31 ilustra ainda que o percentual de pessoas com mais de 25 anos analfabetas é alto no município, pois se encontra na segunda pior faixa na RMPA, entre 7,78 e 9,44%.
Figura 2.31: Percentual de pessoas com mais de 25 anos analfabetas, RMPA, 2000 (PNUD)
As figuras 2.32 (a, b, c, d) espacializam o nível educacional dos responsáveis por domicilio por setor censitário urbano. Novamente é visível a segregação espacial da população. A maioria dos responsáveis com menos de um ano de estudo encontram-se na periferia, ao passo que, a maioria com mais de 9 anos de estudo estão na área central.
32
Figura 2.32: (a) Porcentagem de responsรกveis com menos de 1 ano de estudo; (b) com 1 a 4 anos de estudo; (c) com 5 a 8 anos de estudo; (d) com mais 9 anos de estudo (IBGE, 2000)
33
2.3.7 Acesso às redes de infraestrutura e aos serviços públicos urbanos A figura 2.33 resume as taxas de atendimento para diferentes infraestruturas urbanas para a população total e urbana em Taquara. De forma semelhante a todos os demais dados socioeconômicos, verifica-se uma concentração da oferta desses serviços no núcleo central da sede urbana, com redução crescente da oferta na periferia urbana e ainda mais na área rural. A distribuição desigual das condições de moradia em Taquara será descrita e analisada em maior detalhe no capítulo 5 deste relatório, por configurar fator importante de influência na caracterização e mapeamento da inadequação habitacional existente. 120
100
%
80
Município
60
Urbano
40
20
0 Rede de abstaecimento de água
Rede de esgotamento Sanitário
Esgotamento sanitário por fossa séptica
Coleta de resíduos sólidos
Figura 2.33: Atendimento por infraestruturas urbanas de saneamento em Taquara (Censo 2000)
2.4 Conclusão A localização no limite da RMPA com a Região das Hortênsias (polarizada pelas cidades de Canela e Gramado). confere ao município um caráter de transitoriedade, de mudança de estado. . Taquara não pode ser considerada uma cidade interiorana, mas também não apresenta as características de concentração populacional e industrial de outras tantas cidades da RMPA. Possui ainda, por exemplo, uma área rural bastante significativa para os padrões das aglomerações urbanas nas áreas metropolitanas. A emancipação de Parobé em 1982, então distrito industrial de Taquara, repercutiu negativamente na economia taquarense, pois levou consigo parcela significativa de indústrias geradoras de empregos e recursos. Atualmente o setor industrial representa somente 19% do VAB municipal. Se compararmos o VAB da Indústria a preço básico (FEE) de Taquara - R$ 75.541 - com cidades vizinhas, como Parobé - R$ 161.908 - e Igrejinha – R$ 185.201 - a fragilidade do setor industrial se evidencia. Os órgãos públicos e de ensino de atuação regional, como a FACCAT, mantêm alguma proeminência de Taquara no contexto regional.
34
A perda de protagonismo econômico de Taquara ao longo dos anos se reflete nos padrões de qualidade de vida, na segregação espacial, na menor oferta de vagas de emprego e na desaceleração do crescimento populacional. As estimativas populacionais da FEE para o período 2000-2008 são abaixo de meio por cento. As novas ocupações, localizadas na periferia da sede urbana, apresentam carências de infraestrutura e são caracterizadas por população de baixa renda. Avaliando o apanhado de informações gerais sobre Taquara e indicadores apresentadas, conclui-se que, tanto do ponto de vista econômico quanto urbanístico, Taquara necessita de um plano estratégico de desenvolvimento para retomar seu crescimento.
2.5 Síntese do capitulo O Município de Taquara é ponto de ligação entre importantes regiões do Rio Grande do Sul: Serra Gaúcha, Litoral, Região Metropolitana e Vale dos Sinos. Cruzam seu território três rodovias estaduais ( RS-020, RS-115 e RS-239) cuja intersecção circunscreve o núcleo central da sede. A zona urbana, por sua vez, é limitada por recursos hídricos em “três lados”: a oeste pelo rio Paranhana, ao sul pelo rio dos Sinos, e a leste pelo arroio Tucanos, configurando diversas áreas de risco de alagamento. O setor de comercio e serviços representa 77,40% do VAB municipal, com destaque para órgãos públicos e de ensino de atuação regional. No setor industrial, responsável por apenas 19% do VAB, os segmentos mais importantes são os de calçados, produtos plásticos e laticínios. Na produção agrícola, alavanca econômica na época da colonização, atualmente se destaca a produção leiteira, piscicultura e criação de gado de corte, com 3,6% de representatividade no VAB. O COREDE Paranhana-Encosta da Serra, que abriga Taquara, se caracteriza pela estagnação da indústria couro-calçadista, responsável por 57% do PIB industrial na região. Embora os municípios deste COREDE se caracterizem por apresentar pouca pobreza, existem importantes carências de infraestrutura social. Em Taquara especificamente, as redes de infraestrutura estão concentradas no núcleo central da sede urbana, com redução crescente da oferta na periferia urbana e ainda mais na área rural. De forma agregada, o município de Taquara oferece bons níveis de qualidade de vida à sua população, conforme mostra o índice do IDESE Geral no COREDE, atrás somente de Presidente Lucena (1°) e Igrejinha (2°). Entretanto, mesmo com aparente riqueza geral, o município possui áreas de pobreza, localizadas predominantemente na periferia da sede urbana. Três em cada seis famílias de Taquara possuem renda de até 3 salários mínimos. A população total de Taquara é de aproximadamente 55 mil habitantes, que em sua maioria, 85%, residem na área urbana. A taxa de crescimento entre 1991-2000 foi de 2,48%, maior que Porto Alegre com 0.94%, por exemplo. Porem entre 2000 e 2008, a estimativa da FEE
35
assinala para uma desaceleração do crescimento populacional, o que só poderá ser confirmado com o censo demográfico de 2010.
36
Capítulo 3 A Questão Habitacional em Taquara
3 A questão habitacional em Taquara Este capítulo foca na questão habitacional em Taquara e seus problemas. O capitulo divide-se em duas partes. Na primeira são caracterizados e localizados geograficamente os principais problemas existentes; na segunda parte são descritos os principais condicionantes normativos em vigor na área de abrangência destes problemas.
3.1 Caracterização das áreas com problemas habitacionais A análise de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Taquara, reuniões com a equipe técnica da Prefeitura responsável pelo PLHIS, visitas de campo no município, levantamentos fotográficos e a dinâmica de grupo desenvolvida com a comunidade na primeira audiência do PLHIS (ver anexo A) permitiu a identificação, em meio cartográfico, de áreas com problemas habitacionais no município de Taquara. A identificação espacial foi acompanhada de descrição das principais características e dos tipos mais freqüentes de problemas habitacionais. A figura 3.1 localiza estas ocupações na sede municipal, onde se concentram os problemas. Tais áreas encontram-se predominantemente periferia da mancha urbana, freqüentemente habitados por população com renda de até 3 salários mínimos (figura 3.2) com características de ocupação recente (figura 3.3).
37
Figura 3.1: Ă reas com problemas habitacionais na sede
Figura 3.2: Ă reas com problemas habitacionais x renda. Fonte: censo IBGE 2000.
38
Figura 3.3: Áreas identificadas com problemas habitacionais x evolução urbana
A tabela 3.1 resume as principais características de cada área habitacional problemática identificada.
39
Tabela 3.1: Resumo da caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Taquara Irregularidade fundiária
Restrições ambientais e legais
LoteaInvasão Invasão APP mento/oárea área topogracupação publica privada fia irregular
APP arroio ou rio
Área inundável
Carência/deficiência de infraestrutura Rede geral água
x
Pavimentaçao
x
x
90
Madeira
Médio
x
x
68
Madeira
Médio
x
x
30
Madeira
Alto
x
x
24
Madeira
Baixo
x
x
45
Alvenaria
Médio
x
x
200
Madeira
Alto
x
x
20
Madeira
Médio
x
100
Madeira
Baixo
8
Madeira
Baixo Baixo
Morro da Cruz
x
2
Tito Eldorado
x
3
Santa Maria
x
4
Osvaldo Brandão
x
5
Olaria
6
Empresa
x
7
Invasão Arroio Sonda
x
8
Aymoré
x
x
9
Padre Tomé
x
x
x x
x x x
x
x
10 Campestre
x
11 Loteamento Nunes
x
x
x
12 Habitar Brasil 13 Tucanos
x
14 Santa Rosa 15 Invasão Nercilio Armindo
x x
x
x
Nº Tipo hab. aprox. Nível do de predomiproblema* nante unidades hab.
Rede esgoto
1
x
Características
x
x
143
Madeira
x
x
45
Madeira
Alto
x
x
25
Alvenaria
Baixo
x
x
35
Madeira
Médio
x
x
65
Madeira
Baixo
x
x
2
Madeira
Médio
* Somatório de: Irregularidade (1), Risco hidrológico (1), Risco topográfico (1), Carência/deficiência de abastecimento de água (1), Carência/deficiência de esgoto sanitário (1), Carência/deficiência de pavimentação (1). Nível do problema: baixo < ou igual a 3, médio = 4, alto > ou igual a 5.
40
A tabela 3.1 ajuda a ilustrar os diferentes tipos de problemas habitacionais que afligem a cidade de Taquara. Muitas das áreas identificadas apresentam, simultaneamente, mais de um destes problemas, configurando situações bastante preocupantes para o Poder Público (figura 3.4).
Figura 3.4: Áreas identificadas com problemas habitacionais x tipos de problemas
Antes de detalhar os problemas mais frequentes nestas áreas, cabe mencionar que, embora prioritárias para a elaboração do PLHIS, não são as únicas inadequações habitacionais encontradas em Taquara. A analise para todo o município e de todos os fatores que influenciam a qualidade das habitações é detalhada no Capitulo 5. Estes fatores vão desde a carência de equipamentos públicos até a
ocupação em faixas de domínio das rodovias
estaduais, por exemplo.
3.1.1 Irregularidade fundiária A irregularidade fundiária (loteamentos irregulares e invasão de áreas públicas e privadas) aparece em diversas áreas analisadas. Sabe-se que este problema, no Brasil, não é exclusivo das áreas caracterizadas por população de baixa renda, nem do município de Taquara. Dentre as invasões em áreas públicas, Santa Maria e Osvaldo Brandão (figura 3.5 a) ocupam áreas da antiga linha férrea pertencente ao Estado; e Tito Eldorado (figura 3.5 b) está localizado em área verde municipal, ocupada irregularmente antes de ser urbanizada. Está prevista a realocação da população residente no Tito Eldorado para um empreendimento de iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo Federal, que prevê a construção ou melhoria das condições de habitabilidade de 200 casas no Bairro Empresa. Já a invasão de áreas privadas se restringe à Invasão na Rua Nercilio Armindo (figura 3.6 a).
41
Dos loteamentos irregulares, Campestre , área privada invadida que o município adquiriu para fins de regularização fundiária, ainda não possui escritura publica de posse. Similarmente, Aymoré , invasão em área verde municipal que ,por decreto, foi doada aos ocupantes, ainda não tem providenciadas as escrituras dos imóveis. Padre Tomé é uma ocupação em faixa de domínio da RS 239 (figura 3.6 b). Outra irregularidade fundiária é constituída por loteamentos sem aprovação nos órgãos competentes - Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação e Fepam. Dentre os quais, Loteamento Nunes e Santa Rosa, este último já em processo de regularização
Figura 3.5: (a) Osvaldo Brandão (b) Tito Eldorado
Figura 3.6: (a) Invasão na Rua Nercilio Armindo (b) Padre Tomé
A figura 3.7 espacializa as áreas levantadas por tipo de irregularidade fundiária.
42
Figura 3.7: Tipo de irregularidade fundiária
3.1.2 Ocupação em áreas de risco Um dos maiores problemas ambientais de Taquara são as ocupações em áreas de risco de inundações. Cercada por rios e arroios, concentra mais de 830 edificações localizadas em áreas alagáveis. Das áreas apontadas, quatro estão localizadas em áreas passiveis de inundação: Santa Maria nas margens do Pio Paranhana (figura 3.8); Olaria e Empresa nas margens do Rio dos Sinos (figura 3.9); e Loteamento Nunes nas margens do arroio Tucanos (figura 3.10). Nas três primeiras também existem edificações em Área de Preservação Permanente (APP) de arroio ou rio, onde a legislação ambiental proíbe edificações de qualquer tipo. Ocupações nas APP’s oferecem risco de contaminação ao ambiente natural, como é o caso de margens de arroios, e riscos de vida para a população residente, no caso de casas em áreas inundáveis próximas a recursos hídricos. O loteamento Olaria , iniciativa do poder público de promoção de habitação para baixa renda com recursos da CAIXA, foi erroneamente localizado em área alagável, e por este motivo, teve suas obras paralisadas. Atualmente as famílias estão pagando por moradias de qualidade locacional
imprópria e residindo em condições de risco. Muitas edificações foram
abandonadas em fase intermediária de construção, resultando em imenso desperdício de recursos financeiros. O atual governo está desenvolvendo estudo para construção de um
43
dique e outras soluções adicionais que permitam a permanência dos atuais moradores e como também criando condições para a conclusão do projeto original com aproveitamentos dos recursos já investidos. Tais obras de infraestrutura obra deverão também solucionar também os problemas de urbanização em área inundável do Bairro Empresa, vizinho ao loteamento Olaria. A figura 3.11 ilustra a situação de casas construídas e de casas inacabadas.
Figura 3.8: assentamento Santa Maria as margens do rio Paranhana
44
Figura 3.9: ocupaçþes do bairro Empresa as margens do rio dos Sinos
Figura 3.10: Loteamento Nunes as margens do arroio Tucanos
45
Figura 3.11: Loteamento Olaria: obra paralisada e casas concluídas
Na ocupação do bairro Empresa, às margens do rio dos Sinos, há outro agravante:
o
assentamento está localizado em região onde localizava-se o deposito de resíduos da cidade (antigo lixão), dado que seus moradores têm a catação de resíduos sólidos como atividade profissional principal. A localização do antigo lixão, assim como a do assentamento na várzea do rio dos Sinos é extremamente inadequada, contribuindo grandemente para a poluição das águas superficiais e subterrâneas. Além disso, a permanência de resíduos ao redor das casas onde ocorre a atividade de catação, juntamente com a atividade de criação de suínos, resulta em ambiente extremamente insalubre para os residentes (figura 3.12).
Figura 3.12: Empresa: assentamento em área do antigo lixão
Existe também uma invasão na APP do arroio Sonda (figura 3.13), onde já esta prevista a realocação das famílias para o empreendimento de 200 casas da Prefeitura Municipal citado anteriormente.
46
Figura 3.13: Invasão Arroio Sonda
E ainda uma ocupação em APP topo de morro: o Morro da Cruz (figura 3.14).
47
Figura 3.14: Morro da Cruz
3.1.3 Carência e/ou deficiência de infraestruturas A principal carência de infraestrutura em Taquara é a de saneamento. A totalidade das áreas levantadas não possui rede de esgoto. Este problema é generalizado na cidade, não se limitando às áreas nomeadas. A cobertura de rede de esgoto canalizada cobre apenas 13% do total dos domicílios na sede urbana, sendo inexistente na zona rural (dados censo 2000) e quase inexistente nas áreas periféricas da zona urbana. Outra carência de infraestrutura significante é a falta de pavimentação. A totalidade das áreas apontadas não apresenta nenhum tipo de pavimentação (asfalto ou paralelepípedo), salvo a ocupação Padre Tome em faixa de domínio da RS 239. Em Taquara, 45% da metragem total das vias urbanas existentes não possuem pavimentação, e estas se encontram em áreas periféricas da sede, onde também estão as ocupações precárias (figura 3.15).
48
Figura 3.15: Pavimentação x ocupações precárias, e rua não pavimentada na área de invasão do Arroio Sonda
3.1.4 Precariedade habitacional e adensamento Taquara possui relativa homogeneidade de padrão social, com a maioria da população pertencente aos estratos de renda médios e baixos, sendo que 60% tem renda até 3 salários mínimos. Dessa forma, as tipologias e padrões construtivos da cidade tendem a apresentar, de maneira geral, um nível médio de qualidade. Casas de madeira é a tipologia dominante nas áreas de concentração de população de baixa renda em Taquara. Das localidades com problemas habitacionais registradas, cinco foram consideradas precárias. Estas áreas são caracterizadas a seguir. Santa Maria – aproximadamente 8 casas em APP e 30 casas em área alagável nas margens do rio Paranhana, sem abastecimento de água, rede de esgoto ou pavimentação da via, ruelas estreitas (antigos trilhos), casas de madeira castigadas pelos alagamentos (figura 3.8). Osvaldo Brandão – aproximadamente 20 casas na área da antiga estação de trem no centro da cidade, sem rede de esgoto, sem pavimentação – quando chove os caminhos ficam intransitáveis – os moradores se dedicam a catação de lixo, casas precárias de madeira (figura 3.16).
49
Figura 3.16: Pavimentação e casas precárias na Osvaldo Brandão
Empresa – aproximadamente 37 casas em área passível de inundação, assentamento na área do antigo lixão (figura 3.12), nenhuma infraestrutura. Invasão arroio Sonda – são casas precárias, de madeira reutilizada, em APP do arroio, despejo de esgoto diretamente no recurso hídrico, nenhuma infraestrutura (figura 3.13). Tucanos – casas precárias de madeira localizadas em banhado (figura 3.17).
Figura 3.17: casas precárias em banhado no assentamento Tucanos
Quanto ao adensamento excessivo, no Habitar Brasil, 26 unidades habitacionais foram construídas através de convenio entre Governo Federal e Prefeitura Municipal. Porem a área das unidades não condiz com padrões de habitabilidade para uma família de 3 a 4 pessoas. A 2
2
planta consiste de um cômodo mais banheiro com 19,62m de dormitório/cozinha e 2,64 m de banheiro (figura 3.18).
50
Figura 3.18: Habitar Brasil
3.1.5 Problemas habitacionais na área rural A área rural do município abriga 15% da população de Taquara distribuída nos 05 Distritos. Existe problema habitacional apenas em uma parte da Freguesia do Mundo Novo, no distrito de Santa Cruz, onde cerca de 20 casas bastante precária margeiam um arroio (figura 3.19). No restante, a ocupação é rural, com grandes propriedades, e casas simples tipo sítios. A ocupação é muito esparsa e, com exceção da área de Padilha, ao norte, não há aglomerações com um padrão urbano. Nesta localidade, Padilha, há pavimentação, luz, posto de saúde, escola, praça, sociedade comunitária, etc.
Figura 3.19: Freguesia do Mundo Novo no distrito de Santa Cruz
51
Figura 3.20: Precariedade na área rural de Taquara
3.2 Marcos legais na questão urbana e habitacional A Constituição Federal brasileira de 1988 em seus capítulos 182 e 183 reconheceu o direito de moradia como direito social, responsabilizou o Poder Público Municipal pela política de desenvolvimento urbano e implantou instrumentos como o usucapião especial, dentre outras normas reguladoras da política urbana. Mais recentemente, com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, foi estabelecida nova ordem jurídica que normatiza a política urbana que deu maior suporte às ações dos governos municipais no enfrentamento dos problemas urbanos, sociais e ambientais. O Estatuto da Cidade consolidou o espaço da competência jurídica e da ação política municipal, principalmente na questão da regularização fundiária. O Estatuto da Cidade tem quatro aspectos fundamentais: a. Consolida a noção da função social e ambiental da propriedade e da cidade como marco conceitual jurídico-político para o direito urbanístico; b. Regulamenta e cria novos instrumentos urbanísticos para a construção de uma ordem urbana socialmente justa e includente; c.
Aponta processos político-jurídicos para a gestão democrática das cidades;
d. Propõe diversos instrumentos jurídicos para a regularização fundiária dos assentamentos informais em áreas urbanas municipais para efetivar o direito social de moradia (Instituto Pólis, 2002).
52
A aplicação efetiva do Estatuto dependerá da estratégia de planejamento e ação de cada município. Os municípios deverão definir um “projeto de cidade”, através da legislação urbanística municipal, começando pelo Plano Diretor. A lei do Plano Diretor deve conter considerações sobre o tema habitacional, principalmente no que se refere aos instrumentos jurídicos de regularização fundiária. Porem a elaboração de um Plano específico de Habitação é de extrema importância para a plena implementação das diretrizes do Estatuto da Cidade. 3.2.1 Plano Diretor de Taquara O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. A propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor. O Plano Diretor de Taquara foi instituído em 2006, pela Lei Municipal Nº. 118/2006. Esta foi modificada por 23 emendas desde então, o que já indica a existência de algumas inconsistências. De acordo com o Estatuto da Cidade, Planos Diretores Municipais devem conter, pelo menos, três estratégias, como forma de assegurar seu cumprimento: 1. Sistema de gestão, que estruture o poder público e a sociedade civil para a elaboração e implementação do plano e para garantir pactos firmados; 2. Estratégia de ordenamento territorial, que defina como a função social da cidade e da propriedade deve ser cumprida e também para orientar a aplicação dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e de regularização fundiária; 3. Instrumentos e investimentos prioritários, que possam concretizar o Plano Diretor. Quanto ao Sistema de Gestão, seguindo indicações do Estatuto, o Plano Diretor de Taquara dispõe de alguns instrumentos de democratização da gestão urbana, como o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor – CONACPLAN. O CONACPLAN foi criado, juntamente com o Fundo Municipal pela Lei Municipal Nº. 2.916/2002. A composição do CONACPLAN pareça abarcar todos os segmentos da sociedade: -
03 representantes titulares e 03 suplentes, indicados pelo Executivo Poder Municipal;
-
03 representantes titulares e 03 suplentes da Sociedade Civil, a serem indicados pelos Construtores, Fornecedores, Imobiliárias e Trabalhadores da Área;
-
03 representantes titulares e 03 suplentes dos Movimentos Sociais, a serem indicados pelas Associações de Moradores, Sindicatos de Trabalhadores, Cooperativas Habitacionais e Movimentos para moradia. (Lei Municipal Nº. 2.916/2002, Artigo 12º)
Entretanto, a Lei não define mecanismos e estratégias de operação desta representação.
53
Em relação à estratégia de ordenamento territorial, o zoneamento não explicita como a função social será cumprida. O Plano apenas absorve de forma descritiva o conceito de Função Social da Propriedade: “As funções sociais da cidade são aquelas indispensáveis ao bem-estar de seus habitantes, incluindo: a moradia, a infra-estrutura urbana, a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a circulação, a comunicação, a produção e comercialização de bens, a prestação de serviços e a proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais ou criados.” (Lei Municipal Nº 118/2006 - Capítulo II, das Funções Sociais da Propriedade, Parágrafo único). O Plano não dispõe de instrumentos de regularização fundiária. A usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia, e a concessão de direito real de uso, não estão contidos na lei e no zoneamento da área urbana. Os únicos instrumentos da política urbana contidos no Plano Diretor de Taquara são a operação urbana consorciada, a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir, o direito de preempção, e o estudo de impacto de vizinhança. Ainda, o Plano não apresenta de forma clara e objetiva um Planejamento Estratégico para a cidade, pois não faz referência a investimentos e áreas prioritárias, nem explicita como estes poderão ser definidos. Portanto, o Plano Diretor de Taquara não contempla, de forma integral, as estratégias do Estatuto da Cidade descritas acima. O Plano não chega, por exemplo, a aprofundar questões como relacionar a função social da propriedade ao significado de lote subutilizado, de suma importância para a regularização fundiária. 3.2.1.1. Política de Habitação No que toca a questão habitacional, o Plano Diretor de Taquara apresenta uma série de princípios a serem adotados para a política de habitação: “Para a política de habitação deverão ser adotados os seguintes princípios: I – democratizar o acesso ao solo urbano e a oferta de terras, a partir da disponibilidade de imóveis públicos e da utilização de instrumentos do Estatuto da Cidade; II – coibir as ocupações em áreas de risco e não edificáveis; III - possibilitar condições adequadas de higiene, conforto e segurança para moradias; IV - o atendimento prioritário aos segmentos populacionais socialmente mais vulneráveis. V - prover adequada infra-estrutura urbana; VI - assegurar a compatibilização entre a distribuição populacional, a disponibilidade e a intensidade de utilização da infra-estrutura urbana;
54
VII – oportunizar participação da população nas fases de projeto, desenvolvimento e implantação de programas habitacionais; VIII - priorizar ações no sentido de resolver a situação dos residentes em áreas de risco e insalubres; IX - assegurar, sempre que possível, a permanência das pessoas em seus locais de residência, limitando as ações de remoção aos casos de residentes em áreas de risco ou insalubres; X - desenvolver programas preventivos e de esclarecimento quanto à ocupação e permanência de grupos populacionais em áreas de risco ou insalubres; XI - priorizar, quando da construção de moradias de interesse social, as áreas já devidamente integradas à rede de infra-estrutura urbana, em especial as com menor intensidade de utilização; XII - promover a regularização das áreas ocupadas de forma ilegal; XIII - incentivar a urbanização das áreas ocupadas por famílias de baixa renda, inclusive assegurando-se a elas acesso ao título de propriedade; XIV - promover a progressiva eliminação do déficit quantitativo e qualitativo de moradias, em especial para os segmentos populacionais socialmente vulneráveis, residentes há mais tempo no Município; XV - promover e apoiar programas de parceria e cooperação para a produção de moradias populares e melhoria das condições habitacionais da população.” (Lei Municipal Nº 118/2006 - Capítulo IV, da Política de Habitação, Artigo 17). Estes princípios demonstram a preocupação com a questão, principalmente relativa à habitação de interesse social. A referência é feita sem, entretanto, estabelecer quando e como seriam realizados programas e ações para resolver as questões citadas. O que será aprofundado, portanto, pelo PLHIS, em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS, 2005), que define, no Artigo 12, que os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS devem ser aplicados de forma descentralizada, por intermédio dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão: “[...] III – apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificidades do local e da demanda; IV – firmar termo de adesão ao SNHIS; [...]” (Presidência da República, Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005). O PLHIS suprirá, portanto as determinações do SNHIS no que se refere às especificidades do local e da demanda. 3.2.1.2. Parcelamento do Solo
55
Quanto ao parcelamento do solo para produção de habitação de interesse social o Plano Diretor de Taquara estabelece: “Art. 89 - Os parcelamentos do solo realizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), definidas em leis específicas, promovidas pelo Poder Executivo, isoladamente ou em consórcio, poderão ter sua testada mínima reduzida para 10 metros, para lotes em meio de quadra e para 12 metros em lotes de esquina, e ter sua área mínima reduzida para 60% da Cota Ideal por Unidade vigente no entorno do empreendimento. Art. 90 - Em caso de regularização fundiária realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, a área mínima do lote poderá ser reduzida para 125m² (cento e cinqüenta metros quadrados) e sua testada mínima poderá ser de 5 m (cinco metros). Art. 91 – O Poder Executivo deverá providenciar a atualização da Lei nº. 2.398, de 24 de maio de 1999, que trata do parcelamento do solo na cidade de Taquara, para aplicação dos preceitos previstos por este Plano Diretor Municipal.” Sendo assim, para as habitações de interesse social o Plano Diretor segue as especificações da Lei Federal Nº. 6766/79 de lote mínimo de 125m
2
e testada mínima de 5m. Esta
determinação altera a Lei Municipal Nº. 2.398/1999 de Parcelamento do Solo que estabelecia no Art. 3º que os lotes populares não poderiam ter menos de 180m² com uma frente mínima de 8m. 2
Para os demais parcelamentos continua valendo o lote mínimo de 240m com frente mínima de 10m da Lei Municipal de Parcelamento do Solo. Salvo quando especificado diferente no Plano Diretor, o que ocorre em apenas duas zonas (ver 3.3.3.4 Zoneamento). A mencionada Lei Federal Nº. 6766 de 19 de dezembro de 1.979 (alterada pela Lei N. º 9.785, de 29 de janeiro de 1999) dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Encontra-se em tramitação no âmbito federal o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização fundiária (proposta de revisão da Lei Federal no. 6766/79). A tabela 3.2 apresenta os principais conceitos da Lei Federal nº 6766/79. Tabela 3.2: Conceitos do Parcelamento do Solo – Lei Federal nº 6766/79 Restrições ao parcelamento do solo. Não será permitido o parcelamento do solo:
Dos requisitos urbanísticos para loteamentos
56
I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. I. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; II. Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5m (cinco metros),
III. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; IV. As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
3.2.1.3. Zonas especiais As zonas especiais estão descritas nos Artigos 82, 83 e 84 do Plano Diretor de Taquara: “Art. 82- As Zonas Especiais são aquelas áreas que, pelas características sociais ou comunitárias de seus usos específicos necessitam de regulamentação urbanística diferenciada das zonas adjacentes. Apresenta características distintas quanto à ocupação e uso da zona onde estão inseridas, devendo ser objeto de ações distintas do Poder Executivo Municipais de projeto especial. Art. 83 - As diversas ZEIS inseridas em todo território municipal são tratadas distintamente pelos instrumentos urbanísticos. (ver Anexo 04). Art. 84 - Atividades, ocupações e usos distintos e localizados, bem como áreas de interesse público, em qualquer parte do território municipal, excetuando as ZPA, poderão construir novas ZEIS, mediante decreto do Poder Executivo Municipal. § 1º- A delimitação, os índices e usos das Zonas Especiais serão regulamentados por lei
específica,
com
parecer
prévio
dos
Conselhos
Municipais
pertinentes,
considerando-se o impacto de suas implantações sobre os lotes e construções lindeiras e sobre as zonas adjacentes”. (Lei Municipal Nº. 118/2006 - Capítulo II, Seção I, das Zonas Especiais). O artigo 84, parágrafo 1°, cita que a delimitação, índices e usos das ZEIS serão regulamentados por Lei especifica. Ou seja, embora o Plano Diretor apresente no Anexo 4 do Artigo 83 a lista das ZEIS (tabela 3.3), estas não estão delimitadas por Lei ou gravadas no mapa de zoneamento (figura 3.21). Cabe, portanto, ao PLHIS delimitá-las. Tabela 3.3: anexo 4 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural de Taquara - ZEIS Nº. no mapa 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17
Denominação Trilhos Bairro Empresa Bairro Santa Maria Loteamento Aimoré Bairro Mundo Novo Habitar Brasil Loteamento Campestre Loteamento Tito/ Eldorado Morro Pedra - Grotas Fazenda Fialho Rio da Ilha Paredão Alto e Baixo Quilombo e Pega Fogo Tucanos Parque Residencial Santa Rosa Freguesia do Mundo Novo - Santa Cruz da Concórdia
57
Figura 3.21: Zonas de usos do Plano Diretor de Taquara
3.2.1.4. Zoneamento O Plano Diretor de Taquara instituiu um Macrozoneamento Municipal, que objetiva definir para cada porção de território municipal, denominado Macrozona, normas especificas. O macrozoneamento de Taquara é dividido em: I. Macrozona Citadina: áreas localizadas internamente ao perímetro urbano II. Macrozonas Urbanas: áreas localizadas internamente ao perímetro urbano das sedes distritais III. Macrozonas Rurais: áreas rurais dos distritos do município de Taquara A Macrozona Citadina, por sua vez, é composta pelas seguintes zonas, que estão delimitadas na figura 3.22: I. Zona de Preservação do Patrimônio Histórico (ZPPH): é aquela considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) como área de entorno do imóvel tombado (Associação Comercial e Industrial de Taquara /ACIT) e todo o prédio e entorno em que haja interesse do município em preservar uma área que caracterize e consolide a sua história. II. Zonas Residenciais (ZR1; ZR2; ZR3): são ocupadas por usos estritamente residenciais e comércios varejistas determinados por usos, caracteriza-se pela proibição do uso de indústrias.
58
III. Zonas Mistas (ZM1; ZM2; ZM3): são ocupadas por usos residenciais, comércios varejistas, empresas e serviços de pequeno porte e indústrias de baixo e médio potencial poluidor, estabelecido pela resolução do CONAMA. IV. Corredores de Produção (CP): áreas situadas ao longo das rodovias estaduais e avenidas urbanas com destinação prioritária para ocupação por usos vinculados as atividades de transporte, ao comércio (atacadista e varejista) e as atividades industriais. V. Corredores de Comércio e Serviço (CCS): áreas situadas ao longo de vias centrais e Rodovias destinadas ao apoio das áreas residenciais. VI. Corredor Turístico (CT): áreas situadas ao longo das rodovias estaduais com destinação prioritária para ocupação por usos vinculados as atividades turísticas, de lazer e pelas complementares a estas. VII. Zona Tecnopolo (ZT): áreas ocupadas por atividades de ensino, pesquisa e extensão; de divulgação do potencial de Taquara, da cultura, lazer e esportes e seu entorno de ampliação. VIII. Zonas de Preservação Ambiental (ZPA): são aquelas que por suas características ambientais devem ter sua ocupação restrita e devem ser objeto de preservação, recuperação ou restauração ambiental. IX. Zona Industrial (ZI): é aquela destinada prioritariamente à ocupação por usos industriais, que poderá receber atividades com alto potencial poluidor, de acordo com os padrões de qualidade ambiental pré-estabelecidos pelas autoridades competentes. X. Zona Residencial Especial (ZRE): é aquela em que é ocupada por usos residenciais, comerciais e área da saúde. XI. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): aquela destinada prioritariamente à produção e manutenção de habitações de interesse social ou a recuperação de áreas ocupadas precariamente, devendo seu ordenamento urbanístico ser definido em legislação específica. XII. Área de Preservação Permanente (APP): são consideradas todas as áreas de vegetação nativa nos termos do Decreto Estadual Nº 36.636 de 03 de Maio de 1996. XIII. Pólo Industrial (PI): área destinada ao desenvolvimento secundário de indústrias de baixo e médio potencial poluidor. XIV. Zona de Potencial Histórico e Turístico (ZPHT): são determinados corredores as margens de ruas da cidade e/ ou construções que possuem potencial para o desenvolvimento turístico e histórico dentro do município.
59
Figura 3.22: Zonas do Plano Diretor para a Macrozona Citadina
Para cada zona são definidos índices urbanísticos com o objetivo de regulamentar ocupação do solo. Os índices urbanísticos adotados pelo Plano Diretor de Taquara são: a. Índice de aproveitamento (IA) b. Taxa de ocupação (TO) b1. Taxa Ocupação da Base (TOB) b2. Taxa de Ocupação da Torre (TOT) c.
Cota Ideal por Unidade (CI)
d. Cota Ideal por Dormitório (CID) e. Limite de altura da edificação. Além desses índices, cada zona permite, ou não, determinado tipo de uso do solo. A Lei do Plano Diretor prevê três tipos de permissão: I. Usos Conformes: são aqueles possíveis de serem implantados em determinada zona. II. Usos Proibidos: são aqueles que não podem ser implantados em uma determinada zona. III. Usos Permissíveis: são aqueles que para serem implantados em determinada zona dependem de permissão específica, depois de analisados caso a caso, do CONACPLAN.
60
A classificação dos usos do Plano Diretor prevê 51 classes, dado o numero elevado serão descritos aqui apenas aqueles que caracterizarem uso residencial. 1. Residencial Unifamiliar - é a edificação ou conjunto de edificações que constituem uma única economia residencial. 2. Residencial Multifamiliar - condomínio horizontal – é o conjunto de lotes ou de edificações que agrupa várias economias residenciais em um mesmo lote ou gleba horizontalmente. 3. Residencial Multifamiliar Vertical – é a edificação ou conjunto de edificações que agrupam várias economias residenciais em um mesmo lote ou gleba verticalmente. A tabela 3.4 esquematiza as zonas do Plano Diretor que prevêem o uso residencial como conforme ou permissível e os respectivos índices para este uso, especificamente.
61
A tabela 3.4 zonas e índices residenciais Zona
Conformes
Permissíveis
IA
TOB (%)
TOT (%)
CI (m2)
Alt. Max.
Lote min. (m2)
Testada min. (m)
ZPPH
1, 2, 3
-
1,2
65
55
300
10m ou 3 pav.
240**
-
ZR1
1,2,
3*
1,2
60
60
300 para usos 1 e 2
2 pav.
360
12
ZR2
1, 2, 3
-
2
65
55
125 para usos 1 e 2 CID=15m2 para uso 3
-
240**
-
ZR3
1, 2
-
1
30
30
300 para usos 1 e 2
-
800
-
ZM1
1, 2, 3
-
2
65
55
125 para usos 1 e 2
-
240**
-
ZM2
1, 2, 3
-
1,5
65
55
125 para uso 2
-
240**
-
ZM3
1, 2, 3
-
2,4
65
55
125 para uso 2
-
240**
-
CP
-
1, 2, 3
0,6
60
55
125 para uso 2
-
240**
-
CCS
1,3
2
0,6
65
55
125 para uso 2
-
240**
-
CT
1
2
0,4
40
-
-
-
240**
-
ZRE
1,2,3
-
2,5
65
55
125 para uso 2
-
240**
-
* O uso 3 é proibido no polígono que compreende as ruas Venâncio Aires, Pastor Hermann Schafke, Ernesto Alves, até o limite superior da ZR1. ** Para as zonas cujo lote mínimo não é especificado no Plano Diretor, assume-se o lote mínimo de 240m2 conforme Lei Municipal Nº. 2.398/1999 de Parcelamento do Solo. OBS. São considerados conformes para ZI e PI o uso 1somente quando implantados em lotes já registrados no cartório de imóveis até a data de entrada em vigor da Lei.
62
As atividades residenciais são mais incentivadas nas zonas ZM3 e ZRE, onde os índices de aproveitamento são 2.4 e 2.5 respectivamente. Em nenhuma delas existe lote mínimo definido, 2
o que significa que prevalecerá a Lei Municipal de Parcelamento do Solo que define 240m . A ZM3 abrange a zona central da cidade, que concentra a população de maior renda (figura 3.23). A ZRE (figura 3.24) é uma área pequena (aproximadamente 28 ha) ocupada principalmente por estabelecimentos da área da saúde e casas de padrão médio-alto. Portanto as duas zonas com maior índice de aproveitamento são áreas da cidade de improvável construção de habitações de interesse social.
Figura 3.23: zonas mistas X renda
É nas zonas mistas que se encontram a maioria das ocupações precárias identificadas (figura 3.12). A ZM1 abrange vastas áreas da cidade (aproximadamente 703 ha): a leste da RS 020 no território que expandiu por meados de 2002 em direção ao rio Rolante, e a oeste da RS 115 na direção do limite com o rio Paranhana. Nesta zona se encontram sete áreas de 2
ocupação precárias. O IA da ZM1 é 2 com cota ideal de 125m para as residências unifamiliar e multifamiliar condomínio horizontal. A ZM2, por sua vez, abrange áreas na porção sul da sede, caracterizada pela presença de indústrias e famílias com renda ate 3 salários mínimos (figura 3.11). Nesta zona se encontram três áreas de ocupação precárias. O IA da ZM2 é 1.5, 2
também com cota ideal de 125m para as residências unifamiliar e multifamiliar condomínio horizontal.
63
Figura 3.24: Zonas X ocupações precárias
Dentre as zonas residenciais, a ZR1, cujo IA é igual a 1.2, abrange área consolidada no centro da cidade, caracterizada por padrão de renda elevado (figura 3.25). Na ZR1 o lote mínimo é 2
2
de 360m e a cota ideal é de 300m para as residências unifamiliar e multifamiliar condomínio horizontal. A ZR2 é a segunda zona residencial com maior IA, de 2, também em área consolidada da cidade,
2
com lote mínimo de 240m de acordo com a Lei Municipal de
Parcelamento do Solo. Já a ZR3 é a maior área com uso residencial gravado pelo Plano Diretor (aproximadamente 680 ha). Ocupa justamente a área identificada como de futura expansão urbana. Atualmente essas terras possuem características rurais, embora na zona urbana. O Plano Diretor reforça a característica de ocupação de baixa densidade com o IA 2
igual a 1 e o lote mínimo de 800m e proibição para uso residencial multifamiliar vertical.
64
Figura 3.25 zonas residenciais X renda
A figura 3.26 apresenta o lote mínimo permitido em Taquara de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo e o Plano Diretor em comparação com a localização das áreas com problemas habitacionais.
65
Figura 3.26: lote mínimo x áreas com problemas habitacionais
Nos corredores de desenvolvimento, localizados ao longo das rodovias e principais vias da sede, o uso residencial não é incentivado. No CP são usos permissíveis, ou seja, precisam de autorização previa do CONACPLAN. No CSS e CT o IA é bastante baixo, 0.6 e 0.4, respectivamente (figura 3.24). No cálculo da proporção das áreas de cada zona em relação à área total (figura 3.27), as zonas mistas perfazem a maioria de 28%, seguidas pelas zonas residências com 25%. A zona mista com maior área é a ZM1 com 703 ha e a residencial com maior área é a ZR3 com 680 ha (tabela 3.5).
66
2% 11% 28% Mista 15%
Residencial Ambiental Industrial Corredores Tecnopolo
19% 25%
Figura 3.27: Áreas de cada zona em relação à área total Tabela 3.5: Zoneamento da área urbana de Taquara Código ZPPH ZR1 ZR2 ZR3 ZM1 ZM2 ZM3 CP CCS CT ZT ZPA ZI ZRE ZEIS APP PI ZPHT
Descrição Zona de Preservação do Patrimônio Histórico Zona Residencial Um Zona Residencial Dois Zona Residencial Três Zona Mista Um Zona Mista Dois Zona Mista Três Corredores de Produção Corredores de Comércio e Serviço Corredor Turístico Zona Tecnopolo Zonas de Preservação Ambiental Zona Industrial Zona Residencial Especial Zona especial de interesse social Área de Preservação Permanente Pólo Industrial Zona de Potencial Histórico e Turístico
Área (ha.) 3,650 106,241 108,110 679,967 703,558 157,786 169,046 35,457 177,454 205,025 56,605 675,241 437,563 27,916 104,955 -
% 0,10 2,91 2,97 18,66 19,30 4,33 4,64 0,97 4,87 5,62 1,55 18,53 12,00 0,77 2,88 -
3.2.1.5. Implicações da Lei do Plano Diretor atual sobre o planejamento habitacional O Plano Diretor de Taquara traz dificuldades serias para que famílias de menor renda tenham 2
acesso a lotes urbanizados, visto que o menor lote previsto é de 240m e a menor cota ideal é 2
de 125m . A legislação obriga a estas famílias procurarem assistência em programas de financiamento habitacional ou ainda assentamentos clandestinos ou irregulares para aceder a uma moradia. O Plano Diretor não enfrenta o problema habitacional das populações de baixa renda ao não delimitar e regulamentar as ZEIS no mapa legal . É preciso rever o Plano Diretor de Taquara, para que a população possa aceder ao lote urbanizado pelos seus próprios meios. A partir do exposto neste capitulo, pode-se concluir que o conjunto da legislação municipal aplicável a política habitacional, embora seja abrangente, não tem alcançado resolver os
67
problemas e necessidades habitacionais como mostram os dados de caracterização dos problemas habitacionais e do déficit habitacional (Capitulo 4). As normas são frágeis para fazer frente aos problemas, pois não incluem, principalmente, questões operacionais que possibilitariam uma atuação mais eficaz por parte do Poder Público. Sendo assim, a legislação pertinente as habitações de interesse social carece principalmente de: -
Especificações das áreas urbanizadas ou urbanizáveis a serem ocupadas pelos planos habitacionais para pessoas de baixa renda (ZEIS), com os detalhamentos e com o numero de lotes e unidades habitacionais que comportarão e os respectivos programas, projetos e fontes de financiamento a serem adotados em cada uma;
-
Instrumentos jurídicos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para auxiliar a política habitacional (usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, e concessão de direito real de uso);
-
Planejamento Estratégico com referência a investimentos e áreas prioritárias;
Cabe, portanto ao PLHIS atender a estas demandas. 3.2.2
Código de Obras de Taquara
No que tange as “habitações populares” o Código de obras de Taquara, Lei N° 1170/88 cita: “Art. 101 – Entende-se por “habitação popular” a economia residencial, destinada exclusivamente a moradia de única família, constituída apenas de dormitórios, sala, cozinha, banheiro e circulação. Parágrafo único – Entende-se por “casa popular” a habitação popular de um único pavimento e uma única economia; entende-se por “apartamento popular” a habitação popular integrante de prédio de habitação múltipla. Art. 102 – A habitação popular devera apresentar as seguintes características e satisfazer as seguintes condições: - acabamento não superior ao padrão normal da PHB-140, da ABNT; 2
- área construída mínima de 80m
- as áreas úteis mínimas dos compartimentos poderão ser reduzidas a: um dormitório 2
2
2
com 7,50m ; demais dormitórios com 5,00m ; sala com 7,50m . - ter a cozinha e gabinete sanitário revestido com material liso, resistente, lavável e impermeável ate a altura mínima de 1,50m nas paredes correspondentes ao local do fogão e do balcão da pia e no local da instalação do banho. Art. 105 – As apartamentos populares só poderão integrar projetos de entidade publica, de economia mista ou de cooperativas vinculadas ao sistema habitacional vigente e deverão apresentar as seguintes características e satisfazer as seguintes condições:
68
- o numero de pavimentos não devera ultrapassar aos casos de obrigatoriedade de uso de elevadores previstos neste código; - não devera conter mais de 64 dormitórios por circulação vertical.” 3.2.3 No
Legislação Estadual âmbito
estadual
a
Lei
Estadual
Nº
10.116,
de
23
de
março
de
1994,
instituiu a Lei do Desenvolvimento Urbano, dispondo sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios. 3.2.4
Legislação Ambiental
O Código Florestal, instituído pela Lei nº 4771/65 disciplina a proteção de florestas e formas de vegetação, definindo áreas de preservação permanente. Os projetos urbanos e a regularização fundiária devem levar em conta os parâmetros nele estabelecidos. As APP’s – Áreas de Preservação Permanente – são aquelas descritas na lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, a fim de proteger o solo e o bem-estar das populações humanas.
69
Capítulo 4 Avaliação da Necessidade Habitacional
4. Avaliação da necessidade habitacional Este capítulo divide-se em cinco partes. Na primeira parte, enquadra a questão da necessidade habitacional de Taquara sob o ponto de vista conceitual e contextualiza o problema habitacional de Taquara ao Corede a que pertence e à Região Metropolitana de Porto Alegre. A segunda parte mensura a necessidade habitacional atual de Taquara, com base na contextualização anterior e atualizações. A terceira parte descreve o déficit habitacional de Taquara sob o ponto de vista do incremento populacional até 2020, horizonte temporal do PLHIS. A quarta parte refere-se à oferta habitacional. Por fim, a quinta parte conclui o capítulo, enfatizando os principais aspectos da necessidade habitacional de Taquara.
4.1. Déficit e inadequação habitacional segundo a Fundação João Pinheiro e FEE 1
Segundo estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas em 2003 , a necessidade habitacional no Brasil entre os anos de 1993 e 2003 passou de 6,2 milhões para 7,3 milhões de moradias, um crescimento de 16,5%. Em contrapartida, se consideramos a necessidade habitacional em relação ao número de moradias existentes no país em 1993 e 2003, ocorreu um declínio, passando de 16,9% em 1993 para 14,8% em 2003. No Rio Grande do Sul, também houve um aumento da necessidade habitacional em termos absolutos (número total de domicílios), de 273 mil para 298 mil, um crescimento de 9,2%, inferior à situação nacional do mesmo período. Em termos relativos (proporção de domicílios em déficit habitacional em relação ao total de domicílios existentes no período) houve uma pequena redução no Estado, de 10,2% em 1993 a 9% em 2003. A figura 4.1 descreve, em percentuais, a evolução da necessidade habitacional relativa no RS e no Brasil de 1993 a 2003.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, 2003
Figura 4.1: Evolução da necessidade habitacional relativa (%) no RS e no Brasil 1
Por dentro do déficit habitacional brasileiro: evolução e estimativas recentes. FGV, setembro de 2003
70
Tentativas para dimensionar o acréscimo de unidades necessário para superar o déficit de habitações têm resultado em números que vão desde 4 milhões até 20 milhões de unidades, conforme os critérios adotados, visto que há uma multiplicidade de variáveis envolvidas no 2
computo geral da necessidade habitacional . Muito mais do que dúvidas sobre a dimensão absoluta do déficit, tal diversidade dificulta enormemente o monitoramento do déficit ao longo do tempo, bem como o mapeamento de sua distribuição espacial. A efetividade das políticas públicas voltadas ao combate do problema fica prejudicada tanto na sua avaliação, como no dimensionamento do mercado para unidades habitacionais no país como um todo e em suas diversas regiões. 3
Em 1995 a Fundação João Pinheiro desenvolveu metodologia com o objetivo de realizar o mapeamento e acompanhamento temporal da necessidade habitacional para as populações de baixa renda no Brasil, procedendo a uma estimativa a partir de componentes menos sujeitos a distorções relacionadas à heterogeneidade das condições socioeconômicas. Essa metodologia, mantendo sua estrutura básica, vem sofrendo correções visando ajustá-la, sem perder as 4
possibilidades de comparação temporal. O trabalho
alcançou ampla divulgação e se tornou
referência nacional fazendo com que a maioria dos estudos desenvolvidos no Brasil sobre dimensionamento das necessidades habitacionais envolvem a aplicação ou adaptações do método da Fundação João Pinheiro. O conceito de necessidade habitacional usado pela Fundação João Pinheiro abrange duas dimensões: (i) a do déficit habitacional e (ii) a da inadequação habitacional. O déficit habitacional corresponde à necessidade de reposição total de unidades precárias e ao atendimento à demanda não resolvida nas condições dadas de mercado. Não é considerada a dimensão demográfica, tratando apenas da demanda que se pauta pela precariedade de moradia de unidades existentes. O cálculo do déficit habitacional é composto pelo somatório dos domicílios e/ou famílias com os seguintes atributos: •
domicílios improvisados: Construções para fins não residenciais, mas que estavam servindo de moradia por ocasião do Censo;
•
coabitação familiar: Representada pelo total de famílias conviventes no mesmo domicílio ou indicando o aluguel de quartos ou cômodos para moradia de outras famílias, revelando a insuficiência do estoque habitacional para atender demanda;
•
cômodo cedido ou alugado: Tipos de domicílios com um ou mais aposentos localizados em casa de cômodos ou cortiços e que se encontravam na condição de alugados ou cedidos por empregador e/ou de outra forma;
2
Texto para discussão nº 559 – O déficit habitacionalbrasileiro: um mapeamento por unidades da federação e por níveis de renda domiciliar. Robson R. Gonçalves. IPEA, Rio de Janeiro, abril de 1998. 3 Déficit Habitacional no Brasil. Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Políticos e Sociais. Belo Horizonte, 1995. 4 Déficit Habitacional no Brasil 2005. Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações. - Belo Horizonte, 2006.
71
A inadequação habitacional, por sua vez, refere-se às unidades habitacionais que não proporcionam condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, em necessidade de construção de novas unidades. Como inadequados são classificados os domicílios com carência ou deficiência de infra-estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária, ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva: •
Acesso a infra-estruturas: Leva em consideração a qualidade dos serviços relacionados ao ambiente em que a moradia está inserida. Essa modalidade de inadequação foi identificada a partir das condições de carência ou deficiência no acesso de infra-estruturas de iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário ou coleta/destino do lixo. A tabela 4.1 descreve a situação de inadequação de domicílios em relação à condição das infra-estruturas. Tabela 4.1: Condições de domicílio quanto ao tipo de inadequação por infra-estrutura
* O termo “Carente” identifica a situação de carência, enquanto que o termo “Inadequado”, caracteriza a situação de deficiência no provimento de infra-estrutura. Fonte: Estudo da FEE (2003) com base na metodologia da Fundação João Pinheiro.
•
Adensamento excessivo: Diz respeito à proporção de moradores por dormitório em domicílios urbanos com família, considerado suportável quando não ultrapassar o limite de três moradores por dormitório. Para não haver sobreposição com a coabitação familiar,
72
componente do déficit, foram excluídos do cálculo aqueles domicílios com presença de famílias conviventes ou quartos/cômodos alugados. •
Inadequação fundiária: Refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio tem a propriedade da moradia, mas não possui a propriedade, total ou parcial, do terreno ou a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que ela se localiza. 5
6
O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal realizou estudos , tomando como referência o trabalho desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, buscando estabelecer parâmetros de habitabilidade, a partir de variáveis censitárias. Os primeiros resultados relativos ao Rio Grande do Sul foram divulgados pela FEE – Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Os dados referem-se às necessidades habitacionais atuais para todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul existentes em 2000.
7
Utilizaremos os dados deste estudo para caracterizar a necessidade habitacional do município de Taquara, tanto em relação ao déficit habitacional quanto à inadequação habitacional atual. O estudo apoiará a caracterização da dimensão e da composição do problema habitacional no município de Taquara. Após esta caracterização, atualizações serão feitas com base em dados da Prefeitura Municipal e provenientes de visitação em campo de modo a mensurar a necessiddade habitacional em Taquara para o ano de 2009, de onde parte o PLHIS em desenvolvimento. Por dimensão entendemos a quantidade total de domicílios que apresentam problemas habitacionais e que devem ser tratados pelo poder público. Por composição entendemos a quantidade de domicílios divididos em tipo de problema habitacional, tais como déficit, inadequação por carência de abastecimento de água, inadequação por deficiência de sistema de esgotamento sanitário, entre outros, que indicam o tipo diferenciado de solução necessária. Para os exemplos citados acima, por exemplo, as soluções passam pela construção de novas unidades habitacionais, instalação de novas infra-estruturas urbanas, melhoramento de infra-estruturas existentes, etc. Antes de apresentar Taquara em números, com respeito a sua necessidade habitacional, é importante caracterizar o recorte geográfico da análise. Taquara é um município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), região concentradora da população e da economia do Estado do RS. A RMPA, entretanto, não é uma região homogênea em termos sócio-econômicos. A FEE divide o Estado do RS em COREDES, Conselhos Regionais de Desenvolvimento, subdividindo também a RMPA. Taquara faz parte do Corede Paranhana-Encosta da Serra, e encontra-se no limite nordeste da
5
6 7
O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal é um projeto desenvolvido em parceria entre o IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a ONG FASE – Solidariedade e Educação. Rede de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular. http://www.fee.rs.gov.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit.php
73
RMPA. Apenas dois dos dez municípios deste Corede fazem parte da RMPA: Taquara e Parobé. Apesar da posição periférica, Taquara apresenta um nível médio para fraco na hierarquia da RMPA (concentração da economia), superior a outros municípios mais inseridos na região metropolitana, como ilustrado na figura 4.2.
Figura 4.2: Município de Taquara no Corede Paranhana-Encosta da Serra, na RMPA e no RS
A figura 4.3 apresenta os principais Coredes que cobrem a RMPA, com destaque para os municípios de maior hierarquia nos respectivos Coredes. Como pode ser visualizado, Taquara faz fronteira com municípios dos Corede Metropolitano Delta do Jacuí e Corede Vale do Rio dos Sinos.
74
Figura 4.3: Município de Taquara e os principais Coredes da RMPA
Esses três Coredes juntos, considerando apenas os municípios que fazem parte da RMPA, possuem 96.7% dos domicílios da RMPA e 96% dos domicílios com problemas habitacionais na RMPA (déficit habitacional, inadequação habitacional por adensamento e inadequação por carência ou deficiência de infraestruturas urbanas). A tabela 4.2 descreve em números a distribuição nos principais Coredes da RMPA dos domicílios por tipos de problemas habitacionais. Nesta tabela é possível visualizar que o Corede PES, do qual Taquara faz parte, em relação aos Coredes vizinhos, possui a menor taxa de deficit habitacional, da ordem de 5% dos domicílios existentes no município, a menor taxa de inadequação por adensamento, de cerca de 3%, e a maior taxa de inadequação por carência/deficiência de infra-estruturas urbanas, de quase 22%. Tabela 4.2: Total e percentual do déficit e da inadequação habitacional, segundo os principais Coredes da RMPA
Conforme a figura 4.4, o Corede Metropolitana Delta do Jacuí concentra 2/3 dos domicílios com problemas habitacionais da RMPA. O Corede Vale do Rio dos Sinos tem uma contribuição de 28%
75
ao problema e o Corede Paranhana-Encosta da Serra, do qual Taquara faz parte, é responsável por apenas 6% dos problemas habitacionais da região metropolitana. 6%
28%
Paranhana_Encosta da Serra 66%
Vale do Rio dos Sinos Metropolitano Delta do Jacuí
Figura 4.4: Problema habitacional nos Coredes da RMPA
Desta forma, a tabela 4.3 contextualiza a necessidade habitacional de Taquara relacionada aos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra, do qual faz parte, ao Corede Metropolitano Delta do Jacuí, ao Corede Vale do Rio dos Sinos, à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e ao Estado do Rio Grande do Sul.
Tabela 4.3: Total e percentual do déficit e da inadequação habitacional, segundo os municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra, Rio Grande do Sul - 2000
1 2
Percentual de domicílios em situação de déficit e de inadequação habitacional em relação ao total de domicílios do município/localidade. Percentual de domicílios em situação de déficit e de inadequação habitacional em relação ao total de domicílios do Corede PES. Fonte: Estudo da FEE (2003) com base em dados do Censo 2000.
4.1.1 Déficit Habitacional O município de Taquara faz parte do Corede do Paranhana-Encosta da Serra, sendo também integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre.
76
O Corede Paranhana-Encosta da Serra apresenta um baixo déficit habitacional quando comparado aos outros Coredes do Estado do RS, totalizando menos de 3,000 domicílios, representando apenas 1.5% do déficit habitacional estadual. Importante salientar que os outros dois Coredes integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, os Coredes Metropolitano Delta do Jacuí e Vale do Rio dos Sinos, apresentam a situação mais drástica de déficit habitacional no Estado do RS, sendo responsáveis, juntos, por 33% do déficit estadual. A figura 4.5 ilustra a distribuição do déficit habitacional no Estado do Rio Grande do Sul, dividido por Coredes, dando destaque ao Corede Paranhana-Encosta da Serra, onde localiza-se o município de Taquara.
Corede ParanhanaEncosta da Serra
Figura 4.5: Déficit habitacional no RS por COREDE
Quando analisamos a distribuição do déficit habitacional dentro do Corede Paranhana-Encosta da Serra, entretanto, podemos visualizar que este concentra-se nos municípios de Taquara e Parobé. Estes são os dois municípios que polarizam a região, sendo os mais populosos. Juntos, eles concentram cerca de 50% da população do Corede e 50% do déficit habitacional existente na região. Taquara apresenta um déficit habitacional de 795 unidades domiciliares, a situação mais grave da região. A figura 4.6 ilustra a distribuição do déficit habitacional dos municípios do Corede do Paranhana-Encosta da Serra.
77
Figura 4.6: Déficit habitacional nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra
Em termos proporcionais ao número de domicílios, o déficit habitacional relativo dos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra varia de um mínimo de 4.3% em Presidente Lucena a um máximo de 9.6% em Morro Reuter. Taquara apresenta o quarto menor índice de déficit habitacional relativo da região, de 4.3%. Este índice está abaixo da média do Corede, que é de 5,4%. A figura 4.7 apresenta a distribuição geográfica do déficit habitacional relativo no Corede Paranhana-Encosta da Serra e a relação dos déficits dos municípios com a média do Corede.
Figura 4.7: Déficit habitacional nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)
4.1.2 Inadequação por adensamento Assim como no caso do déficit habitacional, o Corede Paranhana-Encosta da Serra apresenta baixo índice de inadequação habitacional por adensamento excessivo do Estado do RS, atingindo quase 1.500 domicílios, representando apenas 1.3% do total de domicílios do Estado. Os Corede Metropolitano Delta do Jacuí e Vale do Rio do Sinos, vizinhos, apresentam situação muito mais drástica. Esta situação justifica-se pelo fato de alguns pequenos municípios deste corede, já fora da RMPA, ainda apresentar baixa densidade populacional, e consequentemente, pouco adensamento. A figura 4.8 ilustra a distribuição do da inadequação habitacional por adensamento excessivo no Estado do Rio Grande do Sul, dividido por Coredes, dando destaque ao Corede Paranhana-Encosta da Serra, onde localiza-se o município de Taquara.
78
Corede ParanhanaEncosta da Serra
Figura 4.8: Inadequação habitacional por adensamento excessivo no RS por COREDE
Quando analisamos a distribuição da inadequação por adensamento excessivo dentro do Corede Paranhana-Encosta da Serra, entretanto, podemos visualiar que este concentra-se nos município de Parobé e Taquara. Estes dois municípios totalizam 57% da inadequação habitacional por adensamento excessivo existente na região. Taquara apresenta 326 unidades domiciliares em situação de adensamento excessivo, enquanto Parobé tem 530 unidades nesta situação. A figura 4.9 ilustra a distribuição da inadequação por adensamento excessivo dos municípios do Corede do Paranhana-Encosta da Serra.
Figura 4.9: Inadequação habitacional por adensamento excessivo nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra (número de domicílios)
Em termos proporcionais ao número de domicílios, a inadequação por adensamento nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra varia de um mínimo de 0% em Presidente Lucena a um máximo de 4% em Parobé e Três Coroas. Taquara, juntamente com Rolante, apresenta o quarto maior índice de inadequação por adensamento da região, de 2%. Este índice está acima da média do Corede, que é de 1.3%. A figura 4.10 apresenta a distribuição geográfica
79
do percentual de inadequação por adensamento no Corede Paranhana-Encosta da Serra e a relação com a média do Corede.
Figura 4.10: Inadequação por adensamento excessivo nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)
4.1.3 Inadequação por carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas O Corede Paranhana-Encosta da Serra possui a menor inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas entre todos os 24 coredes existentes no RS em termos absolutos (11.819 unidade habitacionais). A figura 4.11 ilustra a distribuição do da inadequação habitacional por carência ou deficiência de infraestruturas no Estado do Rio Grande do Sul, dividido por Coredes, dando destaque ao Corede Paranhana-Encosta da Serra, onde localiza-se o município de Taquara.
Corede ParanhanaEncosta da Serra
Figura 4.11: Inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estrutura urbana no RS por COREDE
80
Quando analisamos a distribuição da inadequação por carência ou deficiência de infra-estruturas dentro do Corede Paranhana-Encosta da Serra, podemos visualiar que esta concentra-se nos municípios de Taquara e Parobé. Estes dois municípios concentram 55% da inadequação habitacional por carência ou deficiência de infraestruturas existente na região. Taquara apresenta 4.267 unidades domiciliares em situação de inadequação por carência ou deficiência de infraestruturas urbanas, situação mais drástica entre todos os municípios da região. A figura 4.12 ilustra a distribuição da inadequação por carência ou deficiência de infra-estruturas dos municípios do Corede do Paranhana-Encosta da Serra.
Figura 4.12: Inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra (número de domicílios)
Em termos proporcionais ao número de domicílios, a inadequação por carência ou deficiência de infra-estruturas nos municípios do Corede Paranhana-Encosta da Serra varia de um mínimo de 10.6% em Lindolfo Collor a um máximo de 55.1% em Santa Maria do Herval. Taquara apresenta o quarto maior índice de inadequação por carência ou deficiência de infra-estrutura da região, de 26.2%. Este índice está um pouco acima da média do Corede, que é de 21.6%. A figura 4.13 apresenta a distribuição geográfica do percentual de inadequação por carência ou deficiência de infra-estrutura no Corede Paranhana-Encosta da Serra e a relação com a média do Corede.
Figura 4.13: Inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estrutura nos municípios do COREDE do Paranhana-Encosta da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)
81
4.2. Necessidades habitacionais atuais no município de Taquara Esta seção tem o objetivo de resumir os resultados do estudo da FEE de 2003 e promover a atualização destes dados para a realidade de 2009 no município de Taquara, tendo-se por base informações da Prefeitura Municipal em relação às suas ações desenvolvidas entre 2000 e 2009 que afetam direta ou indiretamente as condições de habitação da cidade, assim como visitas e coleta de dados em campo. Vamos iniciar pelo déficit habitacional quantitativo. Este refere-se à situação de extrema precariedade dos domicílios ou co-habitação, e requer, como solução, a construção de novas unidades habitacionais. Segundo a FEE (2003), existia em 2000 um déficit habitacional de 795 unidades domiciliares, representando 15% dos domicílios com problemas habitacionais e 5% de todos os domicílios do município. A situação de carência econômica tem relação direta com o nível de precariedade habitacional destas famílias. A figura 4.14 mostra a localização das 1.190 famílias atualmente beneficiárias do Programa Social Bolsa Família na sede urbana de Taquara. O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades criado pelo governo federal em 2003. Consiste-se na ajuda financeira às famílias pobres, definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 70,01 até 140,00 e extremamente pobres com renda per capita até R$ 70,00. A contrapartida e que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e vacinados. Nota-se claramente que a maioria das localidades que foram identificadas no capítulo 3 como possuidoras de problemas habitacionais possui famílias com níveis elevados de carência. Nota-se também a concentração de beneficiários deste programa na parte sul e sudeste do bairro centro: 30% dos beneficiários residem no bairro Empresa; 12% residem no bairro Santa Teresinha; 11% moram no Mundo Novo e 9% no bairro Medianeira, Juntos, estes quatro bairros concentram 62% dos beneficiários do programa Bolsa família, indicando elevada incidência de população com níveis muito baixos de renda. Na parte noroeste da sede urbana existem uma segunda concentração dos níveis de carência do município, nos bairros Santa Maria e Tito-Eldorado, que juntos englobam 18% dos beneficiários do Bolsa Família.
82
Figura 4.14: Beneficiários do programa Bolsa Família na sede urbana de Taquara
A figura 4.15 indica mostra a localização de 225 famílias atualmente solicitantes do Programa Social Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na sede urbana de Taquara. Pode-se observar que as solicitações provêm de todas as regiões da cidade, sendo que muitos solicitantes residem nas áreas com problemas habitacionais identificadas no capítulo 3. Metade dos solicitantes de novas unidades habitacionais do programa Minha casa Minha Vida residem em três bairros da cidade: Bairro Empresa (18% dos solicitantes), Bairro Santa Teresinha (19% dos solicitantes) e Bairro Mundo Novo (14% dos solicitantes). Importante salientar que estes três bairros foram identificados anteriormente como concentradores da população beneficiada pelo programa Bolsa família, destinado à população mais carente da cidade. Com relação ao perfil do cadastro do MCMV, 18% dos solicitantes tem renda até 1 salário mínimo, 73% tem renda entre 1 e 2 salários mínimos e 9% tem renda entre 2 e 3 salários mínimos.
83
Figura 4.15: Solicitantes do programa Minha Casa, Minha Vida na sede urbana de Taquara
Para atualizar para o ano de 2009 o déficit habitacional quantitativo estimado pela FEE consideramos o seguinte conjunto de fatores: (a) a quantidade e características de domicílios existentes nas localidades identificadas no Capítulo 3 como possuindo problemas habitacionais (os maiores níveis de carência econômica estão aqui incluídos); (b) a quantidade e localização de unidades residenciais localizadas em área de risco ou preservação permanente (APP); e (c) a demanda habitacional do cadastro MCMV, levando em conta o estrato de renda dos solicitantes. A tabela 4.4 descreve e resume este processo de atualização, indicando a existência de um déficit habitacional quantitativo de 943 unidades. Importante salientar que se houvéssemos feito a estimativa apenas proporcionalmente ao crescimento populacional, o déficit em 2009 seria de 869 unidades. Consideramos que esta diferença é devido à introdução das áreas de risco e de preservação ambiental no computo do déficit habitacional em nosso estudo, que não faz parte da metodologia da Fundação João Pinheiro. Este critério é muito importante, especialmente considerando-se a grande incidência de urbanização em margens de arroios e áreas alagáveis em Taquara. Tabela 4.4: Atualização do déficit habitacional quantitativo de Taquara, RS Fontes da contagem Locais com problemas habitacionais
Descrição Precariedade alta e/ou área de risco
Domicílios 389
Precariedade média sem risco
203
Áreas de preservação permanente e risco
Fora dos locais com problemas habitacionais
180
Solicitantes do cadastro MCMV
Fora de locais com problemas habitacionais, risco e APP com renda até 3 SM
171
Total
943
84
As localidades identificadas com problemas habitacionais, descritas e caracterizadas no Capítulo 3, totalizam 800 unidades habitacionais. Deste total, 389 encontra-se em situação de precariedade alta e/ou situação de localização em área de risco ou APP; e 203 domicílios encontram-se em situação de precariedade habitacional média sem estar em localização inadequada em termos de risco ou preservação. Além disso, fora dos locais com problemas habitacionais identificados no Capítulo 3, há ainda um total de 180 unidades habitacionais com localização inadequada em termos de área de risco ou preservação ambiental, especialmente em margens de arroios e áreas alagáveis. Por fim, há 171 solicitantes do cadastro Minha Casa Minha Vida que possuem renda até 3 salários mínimos e que não estão incluídos nas contagens anteriores, ou seja, não são moradores das localidades com problemas habitacionais e não estão atualmente residindo em locais de risco ou preservação. Para localizar geograficamente o déficit habitacional quantitativo existente na cidade de Taquara, utilizamos o mapa das localidades com problemas habitacionais, as áreas de APP e risco urbanizadas, os dados do cadastro do Programa MCMV – Minha Casa, Minha Vida, que localiza população de baixa renda solicitante de unidades habitacionais, assim como os beneficiários do programa bolsa família, que apontam as áreas com maior concentração de pobreza (figura 4.16).
Figura 4.16: Distribuição geográfica dos fatores formadores do déficit habitacional quantitativo
Concluída a atualização do déficit habitacional quantitativo, desenvolvemos também a atualização da necessidade habitacional de Taquara referente à inadequação habitacional. Esta é relacionada a problemas de carência ou deficiência de infra-estruturas urbanas, especialmente de saneamento, ou adensamento excessivo no domicílio. Estes problemas requerem soluções que
85
passam pela implantação de novas infra-estruturas ou melhoramento das existentes e obras de ampliação e melhoramentos de domicílios existentes. Segundo a FEE (2003), 4.593 domicílios estavam em situação de inadequação em 2000, ou seja, 85% dos domicílios com problemas habitacionais e 28% de todos os domicílios existentes na cidade neste período. Como mostra a tabela 4.5, que detalha o número de domicílios para as diferentes condições que caracterizam a inadequação habitacional em Taquara em 2000, o principal problema é a carência de infra-estruturas urbanas, especialmente a falta de rede de esgoto sanitário e de coleta de resíduos sólidos na área rural. A deficiência de infra-estruturas existentes é o segundo principal problema, existindo predominância de deficiências na coleta de resíduos sólidos urbanos e dos sistemas de esgotamento sanitário. Por fim, o adensamento excessivo do domicílio atinge um número menos significativo de moradias. Tabela 4.5: Caracterização da inadequação habitacional em Taquara em 2000 Variável Total de domicílios particulares permanentes que estão sob adensamento excessivo (acima de 3 moradores por domicilio) Total – Inadequação habitacional por adensamento Total de domicílios com carência de água Total de domicílios com carência de iluminação Total de domicílios com carência de instalação sanitária Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos urbanos Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos rurais Total – Inadequação habitacional por carência de infra-estruturas * Total de domicílios com deficiência de água Total de domicílios com deficiência de instalação sanitária Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos urbanos Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos rurais Total – Inadequação habitacional por deficiência de infra-estruturas * Total de domicílios particulares permanentes População total
Valor 326 326 389 223 1.140 444 1.343 2.746 59 485 902 228 1.521 16.317 52.825
*Total de domicílios que possuem qualquer uma das acepções de carência ou deficiência por infra-estrutura sem incorrer em dupla contagem Fonte: Estudo da FEE (2003) com base em dados do Censo 2000.
Tendo em vista que não foi verificada alteração no perfil sócio-econômico dos moradores da cidade de Taquara nos últimos anos, assim como não houve significativos investimentos do governo municipal em infra-estruturas urbanas, especialmente de saneamento básico, consideramos que os problemas de inadequação habitacional mantiveram-se na mesma proporção, aumentando apenas proporcionalmente ao crescimento populacional entre 2000 e o presente. Dessa forma, para o ano de 2009, teríamos uma inadequação habitacional totalizando 4.740 domicílios, sendo 2.834 domicílios em situação de deficiência de infra-estruturas, 1.570 domicílios com deficiência das infra-estruturas existentes e 336 domicílios com adensamento excessivo. O aumento pouco expressivo da inadequação habitacional entre 2000 e 2009 deve-se à pequena taxa de crescimento populacional verificada em Taquara entre estes anos de acordo com os dados do IBGE do Censo demográfico de 2000 e da contagem da população em 2007 e estimativas da FEE para os anos seguintes.
86
A figura 4.17 mostra a composição das necessidades habitacionais em Taquara no presente, considerando o déficit habitacional quantitativo e qualitativo (inadequação habitacional).
Figura 4.17: Composição da necessidade habitacional em Taquara em 2009 (total de domicílios e %)
O capítulo 5, em sua segunda seção, avalia com maior profundidade a distribuição geográfica da oferta de infra-estruturas urbanas com base em dados do Censo demográfico de 2000 e dados da Prefeitura Municipal, servindo para espacializar as áreas da cidade que concentram os problemas de carência e deficiência de infra-estruturas, indicando a regionalização potencial para os investimentos necessários no aprimoramento da inadequação habitacional.
4.3 Déficit por incremento populacional Neste trabalho, o termo domicilio define o objeto composto pela habitação e pelas pessoas que a ocupam. A habitação é a estrutura física que pode assumir múltiplas características, que abriga e fornece uma série de serviços e facilidades a seus ocupantes solucionando algumas de suas necessidades. Para existir é necessário que ocupe e esteja localizado em um determinado espaço geográfico. A estrutura física é, via de regra, ocupada por unidades familiares que trazem consigo 8
características econômicas, sociais, culturais e demográficas. Existe uma correlação biunívoca entre as características da estrutura física e das características econômicas, sociais, culturais e demográficas. Por isto, entender a forma como as habitações serão ocupadas passa a constituir um dos aspectos estratégicos para a se projetar não só o número de domicílios em um determinado período futuro como também suas características físicas. 9
O déficit por incremento populacional ou demanda demográfica por novas moradias corresponde à quantidade de moradias que devem ser acrescidas ao estoque para acomodar condignamente o crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo.
8
Demanda Habitacional: Uma metodologia de acompanhamento e previsão para as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Frederico Poley Martins Ferreira. Trabalho apresentado no XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú, MG, Brasil, de 20- 24 de Setembro de 2004. 9 Termo utilizado no Plano Nacional de Habitação.
87
Para o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de Taquara foram levados em conta: projeções populacionais para 2010, 2015 e 2020; média de habitantes por domicílio; e distribuição da população de Taquara por faixas de renda. O Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguindo encomenda do Ministério das Cidades, elaborou cálculos de projeções das taxas de crescimento anual das populações regional e nacional, levando em conta taxas de mortalidade, fecundidade e saldos migratórios. Essas projeções, cujo horizonte temporal é o ano de 2020, são de grande importância para o estabelecimento de metas, prioridades e estratégias que deverão fazer parte dos conteúdos do PLHIS, pois permitirão aferir déficits por incremento populacional. Os estudos do CEDEPLAR apontam tendências de diminuição na velocidade do crescimento populacional em todas as regiões do país. Na Região Sul, cairia dos atuais 1,01%a.a. para 0,86%a.a. em 2015, chegando a 0,69%a.a. em 2020, conforme mostra a tabela 4.6. 10
Tabela 4.6: Projeções das taxas de crescimento anual das populações regionais e nacional
Taquara apresenta uma taxa de crescimento que acompanha a média do Estado nas últimas décadas, conforme mostra a tabela 4.6. Desta forma, utilizamos os índices de crescimento populacional estimados pelo estudo do CEDEPLAR, apresentados na tabela 4.7, para desenvolver as projeções populacionais para o município de Taquara. Tabela 4.7: Evolução da taxa de crescimento da população de Taquara e do Rio Grande do Sul entre 1982 e 2007. Ano
11
Taxa de crescimento populacional (%) Taquara Rio Grande do Sul
1982
100
100
1991
126
137
2000
157
158
2007
159
159
A figura 4.18 apresenta o crescimento populacional em Taquara no período de 1982 a 2007, e as projeções de crescimento populacional para o horizonte de 2020.
10 11
Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2007. Fonte: IBGE, Censos 1970, 1980, 1991, 2000, 2007
88
70000 60000 50000
59,482
52,825
40000 30000
57,472
55,063
42,467 33,669
20000
Série histórica
10000
Projeção populacional
0
1982
1991
2000
2010
2015
2020
Figura 4.18: Evolução da população total em Taquara, em valores absolutos, 1982 - 2020
A tabela 4.7 descreve em detalhes o incremento populacional para cada ano do período de 2007 a 2020. Tabela 4.8: Projeções população em Taquara – 2007 a 2020 Crescimento (%a.a.)
1.01%
0.86%
0.69%
ANO
POPULAÇÃO TOTAL
URBANO
RURAL
2007
53.428
44.345
9.083
2008
53.968
44.793
9.174
2009
54.513
45.246
9.267
2010
55.063
45.703
9.361
2011
55.537
46.096
9.441
2012
56.014
46.492
9.522
2013
56.496
46.892
9.604
2014
56.982
47.295
9.687
2015
57.472
47.702
9.770
2016
57.869
48.031
9.838
2017
58.268
48.362
9.906
2018
58.670
48.696
9.974
2019
59.075
49.032
10.043
2020
59.482
49.370
10.112
O estudo desenvolvido pelo CEDEPLAR aponta também uma diminuição no número de pessoas por família. No Rio Grande do Sul a média de pessoas por família era de 3.12, em 2005 e cairia para 2.84 em 2010, 2.68 em 2015 e chegaria a 2.51, em 2020. Sabendo que o incremento populacional estimado de 2009 a 2020 é de 4.970 novos habitantes, e considerando os tamanhos médios das famílias de cada período, é possível estimar que a necessidade de novas unidades habitacionais de 2009 até o ano de 2020 será de 1.813 unidades. Sabe-se, no entanto, que estratos sociais de menor renda são os que carecem de maiores investimentos da iniciativa pública. A figura 4.19 apresenta o perfil de renda dos chefes de família do município de Taquara, segundo o Censo demográfico de 2000. 60% dos chefes de família assalariados da cidade apresentam renda até 3 salários mínimos, correspondendo a camada mais carente da população que necessita de subsídio governamental para acesso à moradia digna.
89
17% da população assalariada possui renda entre 3 e 5 salários mínimos, e 23% apresenta rendimentos superiores a 5 salários mínimos.
12
Figura 4.19: Distribuição dos chefes de família conforme faixa de rendimento salarial mensal.
A tabela 4.8 mostra a estimativa de incremento no estoque de moradias desagregada por faixa de renda familiar, considerando a distribuição da população de Taquara por faixa de renda, considerando que a proporção atual se mantenha. Segundo essas projeções, a população cujo chefe de família possui renda salarial de até 3 salários mínimos, público alvo principal do PLHIS, apresentaria até 2020 a necessidade de 1.078 novas unidades habitacionais. Tabela 4.9: Projeção da necessidade de novas unidades habitacionais conforme tendência atual de crescimento populacional Período
2009-2010
2011-2015
2016-2020
TOTAL
Incremento populacional 551
2,409
2,010
4,970
No de unidades habitacionais 194
858
761
1,813
No de unidades habitacionais por faixa de renda Até 1 s.m.
33
1 a 3 s.m.
83
3 a 5 s.m.
33
Mais de 5 s.m.
45
Até 1 s.m.
145
1 a 3 s.m.
365
3 a 5 s.m.
147
Mais de 5 s.m.
201
Até 1 s.m.
129
1 a 3 s.m.
323
3 a 5 s.m.
131
Mais de 5 s.m.
178
Até 1 s.m.
307
1 a 3 s.m.
771
3 a 5 s.m.
311
Mais de 5 s.m.
424
12
Fonte: Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br.
90
4.4 Oferta habitacional Muitos são os fatores que têm contribuído para a retomada e expansão da construção no país. O cenário de estabilidade econômica, a redução das taxas de juros, a melhoria nos níveis de renda e empregabilidade, a maior oferta de crédito e as mudanças do marco regulatório, ampliando os direitos dos credores e a segurança dos adquirentes, imprimindo, portanto, maior segurança jurídica ao sistema de produção imobiliária vem impulsionando o aquecimento do setor.13 A desoneração fiscal sobre insumos da construção, outro fator de estímulo, vem incentivando investimentos imobiliários na iniciativa privada, aquecendo o mercado formal de produção de moradias. Ao mesmo tempo, a redução nos preços de materiais de construção vincula-se, no Brasil, à produção informal incentivando famílias de baixa renda a autoconstrução, gênese da formação das favelas e assentamentos informais. Esta população, na sua grande maioria, apresenta renda inferior a 3 salários mínimos e não tem as condições sócio-econômicas exigidas para acesso a fontes de financiamento formais ou de assistência técnica para viabilizar sua moradia. Como explicam Ávila e da Mata (2007): “O mercado imobiliário está aquecido como demonstra o crescimento do PIB da construção nos últimos anos. No entanto, o incremento se dá nos segmentos de padrão mais elevado, que é majoritariamente formal. De modo geral, as evidências mostram que a redução de custos nos materiais de construção não é suficiente para incentivar por completo a formalização da moradia de baixa renda”.14 4.4.1 Oferta de domicílios A tabela 4.9 descreve os incrementos construtivos de Taquara entre os anos de 2001 a 2004. A seleção destes anos foi baseada na disponibilidade de dados, consistindo no número e endereço de unidades habitacionais construídas na zona urbana de forma regular, divididas em três padrões de tamanho: unidade habitacional com área de até 50 m2; de 51 a 250 m2; e unidades habitacionais com área superior a 250 m2. Os padrões de tamanho das unidades domiciliares foram definidas pela sua relação com o estrato de renda a que se destina: (i) unidades residenciais até 50 m2 para a baixa renda; (ii) unidades residenciais de 51 a 250 m2 para a renda média; e (iii) unidades residenciais com mais de 250 m2 para a renda alta. Tabela 4.10: Unidades domiciliares construídas entre 2000 e 2008 (Cadastro Municipal) Ano
13
14
Área construída da unidade domiciliar 2
2
< 50 m
Total
2
51 a 250 m
> 250 m
2001
39
56
7
102
2002
68
136
11
215
2003
40
102
6
148
2004
6
20
0
26
Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008. Fonte: Jornal Correio Brasiliense (DF), em 05/03/2007, artigo sobre Oferta Habitacional. Autores: Paulo Ávila (Professor de Arquitetura e Urbanismo do Iesplan) e Daniel da Mata (Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Ipea).
91
Total
153
314
24
491
A partir da amostra de dados dos anos de 2001 a 2004, estimamos o comportamento da oferta habitacional formal em Taquara. A figura 4.20 mostra a composição do incremento construtivo habitacional em Taquara por padrão de área para a amostra de dados selecionada. Verifica-se que a grande maioria da oferta ocorreu para a faixa de classe média (64%). 31% da oferta foi direcionada à baixa renda. A minoria da oferta, apenas 5%, refere-se a unidades domiciliares de grande porte destinados às famílias de renda mais alta. Estes números estão bastante adequados quando comparados ao perfil de renda da população da cidade, onde embora a maioria situe-se na faixa de renda média, existem muitas famílias de baixa renda e apenas uma pequena proporção compõe estrato de renda mais alto.
Figura 4.20: Composição da oferta habitacional em Taquara, 2000-2008
Em termos qualitativos, nota-se que a distribuição dos padrões da oferta habitacional são compatíveis com o perfil de renda da população. Entretanto, devemos avaliar a oferta também em termos quantitativos, ou seja,aferir se o número de unidades habitacionais ofertadas nos últimos anos tem sido suficiente para atender demanda habitacional. Segundo os dados do IBGE, de 2000 a 2008 houve um aumento populacional em Taquara de 1.143 habitantes. Considerando a média utilizada pela FEE de 3.12 pessoas/família para o período, temos uma demanda total de 366 domicílios. Essa demanda é inferior à construção de novas unidades habitacionais ofertada nos primeiros 4 anos do mesmo período (491 novas unidades). Para completar as análises qualitativas e quantitativas apresentadas acima, desenvolvemos uma análise geográfica da oferta habitacional, de modo a verificar a localização dos incrementos habitacionais em Taquara por padrão de domicílio. A figura 4.21 apresenta os incrementos habitacionais com padrão de até 50 m2 de área construída na sede urbana de Taquara para os anos de 2001, 2002, 2003 e 2004. Não é possível a identificação de região ou regiões predominantes para a oferta deste padrão habitacional, pois ele se verifica em toda a cidade, tanto na área central quanto em bairros no entorno do centro. Há
92
pouca oferta na região bem periférica da sede urbana. A dispersão destes incrementos por toda a sede urbana é melhor observada na figura 4.22, que mostra o somatório para o período.
Figura 4.21: Incremento habitacional de unidades com até 50 m2 de área em Taquara
93
Figura 4.22: Incremento habitacional de unidades com até 50 m2 de área em Taquara
A figura 4.23 apresenta os incrementos habitacionais com padrão de 51 a 250 m2 de área construída na sede urbana de Taquara para os anos de 2001 a 2004. Pode ser verificada a ocorrência deste padrão de urbanização em toda a sede urbana, especialmente por ser o padrão mais frequente na cidade, com uma leve concentração no núcleo central da cidade e ao longo da RS 020. O padrão espacial geral destes incrementos por toda a sede urbana é melhor observado na figura 4.24, que mostra o somatório para o período.
94
2 Figura 4.23: Incremento habitacional de unidades de 51 a 250 m de área em Taquara
Bem-te-Vi 2 Figura 4.24: Incremento habitacional de unidades de 51 a 250 m de área em Taquara
A figura 4.25 apresenta os incrementos habitacionais com padrão acima de 250 m2 de área construída na sede urbana de Taquara para os anos de 2001, 2002 e 2003, já que não há registro de novas edificações deste padrão de tamanho em 2004. A última ilustração da figura faz o somatório dos incrementos habitacionais para o conjunto dos três anos. Este é o padrão menos frequente na cidade, apresentando uma concentração no núcleo central da sede urbana.
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Figura 4.25: Incremento habitacional de unidades acima de 250 m2 de área em Taquara
Das distribuições espaciais mostradas nas figuras acima podemos identificar que existe grande mistura de padrões habitacionais em Taquara, sem a existência de clusters bem definidos de baixa renda ou alta renda. Isto deve ser resultado do perfil razoavelmente homogêneo de renda existente a cidade de Taquara. 4.4.2 Oferta de terrenos Existe uma grande quantidade de lotes vazios dentro da sede urbana de Taquara, sendo que eles estão localizados não apenas na periferia da sede urbana, mas também na área do núcleo central da cidade. A ocupação destes lotes deve ser estimulada, tendo em vista que grande parte dos lotes vazios existentes já são supridos por infra-estruturas urbanas básicas, reduzindo seu custo de urbanização, assim como já são atendidos por equipamentos e serviços urbanos. A figura 4.26 apresenta a localização dos lotes vazios com área entre 100 e 400 m2, adequados para urbanização segundo o padrão uni-familiar, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Há um total de 1.500 lotes, sendo 850 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, valor
96
considerado mais adequados para urbanização de baixa renda; assim como 415 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2, valor adequado para a renda média.
Figura 4.26: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 100 a 400 m2 em Taquara
A figura 4.27 apresenta a localização dos lotes vazios com área entre 401 e 900 m2, adequados para urbanização segundo o padrão de casa em fita, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Este padrão pode ser uma opção quando se tem o objetivo de uma densificação do terreno maior que o padrão uni-familiar, sem os custos de uma edificação multi-familiar. Há um total de 738 lotes deste padrão de tamanho, sendo 213 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, e 274 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2.
97
Figura 4.27: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 401 a 900 m2 em Taquara
A figura 4.28 apresenta a localização dos lotes vazios com área entre 901 e 5.000 m2, adequados para urbanização segundo o padrão multi-familiar, sobrepostos à planta de valores da sede do município. Há um total de 269 lotes vazios, sendo 69 lotes com valor do solo até R$ 40,00/m2, e 83 lotes com valor do solo entre R$41,00 e 80,00/m2, com o padrão de 901 a 5.000 m2 de área.
98
Figura 4.28: Caracterização dos lotes urbanos vazios com área de 901 a 5.000 m2 em Taquara
A tabela 4.10 detalha a oferta de solo urbanizado através da disponibilidade de lotes vazios na sede urbana de Taquara. Tabela 4.11: Caracterização dos lote urbanos vazios em Taquara Vaor do Solo (R$/ m2 ) Até 40 Área do lote (m2)
Número de lotes
∑ Áreas (ha)
Número de lotes
41 a 80
∑ Áreas (ha)
Número de lotes
> 80
∑ Áreas (ha)
Número de lotes
∑ Áreas (ha)
100 a 400
1.500
39,8
850
20,6
415
12
235
7,2
401 a 900
738
41,0
213
11
274
15,5
251
14,5
901 a 5.000
269
49,4
69
12,9
83
14,3
117
22,2
2.507
130,2
1132
44,5
772
41,8
603
43,9
45,2
34,2
30,8
32,1
24,0
33,7
Total %
Estamos considerando nesta análise todos os lotes vazios existentes na sede urbana de Taquara de acordo com a base cartográfica municipal e a imagem de satélite de alta resolução de 2006. A tabela 4.11 estima a quantidade de unidades habitacionais que podem ser construídas nos lotes, de acordo com seu tamanho, e a tipologia habitacional compatível. Ao total, são 2.507 lotes vazios que podem acomodar 12.732 unidades habitacionais, sendo 3.824 unidades alocadas em lotes no menor estrato de valor do solo. Houve urbanização em alguns destes lotes entre 2006, ano da base de dados, e o ano atual. Além disso, sabe-se que nem todos os lotes vazios existentes estão efetivamente disponíveis para urbanização. Mesmo assim, a possibilidade de incremento habitacional dentro da área urbanizada é extremamente superior a demanda estimada para o horizonte do plano habitacional, que é de 1.813 novas unidades habitacionais até 2020, sendo 1.078 unidades para as famílias com renda até 3 salários mínimos. Tabela 4.12: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional Número de unidades domiciliares Tipologia habitacional
Tamanho de 2 lote (m )
Número de lotes
Valor do solo (R$/ m2)
Total
Até 40
41 a 80
Uni-familiar
100 a 400
1.500
1.500
850
415
Casas em fita
401 a 900
738
2.624
766
986
901 a 5.000
269
8.608
2.208
2.656
2.507
12.732
3.824
4.057
Multi-familiar Total
4.5 Conclusões Taquara apresenta um problema habitacional elevado quando analisado individualmente, porém baixo dentro da região metropolitana em que está inserido. A maior parte do problema habitacional da cidade tem sua solução em obras de instalação e melhoramentos de infra-estruturas urbanas. O Plano Municipal de Saneamento tem, dessa forma, grande importância na melhoria das
99
condições de habitabilidade da cidade e de redução das atuais inadequações habitacionais. O déficit habitacional atual é significativo, mesmo que proporcionalmente pequeno em relação aos demais problemas habitacionais da cidade. Representando apenas 17% dos problemas habitacionais, há 943 famílias necessitando de novas unidades domiciliares. Além deste problema herdado, há a demanda futura por novas habitações devido ao crescimento da cidade, que apesar das taxas de crescimento populacional da cidade estarem decaindo progressivamente, totalizam 1.389 novas unidades habitacionais para as famílias com renda até 5 salários mínimos até o horizonte de 2020. Tem havido uma oferta significativa de unidades habitacionais construídas para as famílias de renda média, existindo a necessidade de ampliação da oferta de unidades habitacionais para os estratos de renda baixa. Além disso, há grande disponibilidade de lotes vazios pré-urbanizados com baixo custo para uso em projetos habitacionais para suprir o déficit atual e a demanda futura. A seguir é apresentado um resumos dos principais tópicos tratados neste capítulo, envolvendo o problema habitacional atual de Taquara, sua contextualização regional, a demanda futura por novas habitações e a oferta habitacional, tanto de unidades construídas como de lotes vazios urbanizados. O problema habitacional em Taquara é elevado, abrangendo cerca de 1/3 dos domicílios do município (5.684 domicílios). O principal problema está relacionado à carência de infra-estruturas urbanas, com destaque para o sistema de esgotos sanitários, que afeta 49% dos domicílios com problemas habitacionais. Em segundo lugar, a deficiência de infra-estruturas existentes afeta 28% dos domicílios com problemas habitacionais, com destaque novamente para os sistemas de esgoto sanitário e os serviços de coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais. Para estes casos, obras de implantação de novas infra-estruturas e melhoramento dos sistemas existentes são necessárias. Posteriormente, o déficit habitacional quantitativo atinge 17% dos domicílios com problemas habitacionais. Este é o caso dos domicílios com extrema precariedade, em localização de risco e imprópria à ocupação, ou co-habitação. Para estes casos, novas unidades habitacionais devem ser providas às famílias. Por fim, 6% do problema habitacional está relacionado ao adensamento excessivo. Esta situação ocorre prioritariamente nas zonas com maior concentração de pobreza, e requer ampliação e melhoramentos das unidades domiciliares como solução. O Corede Paranhana-Encosta da Serra, do qual Taquara é sede, agrupa 10 municípios majoritariamente de pequeno porte, possuindo localização intermediária entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e a região da serra gaúcha. Neste corede, Taquara e Parobé são os municípios principais e maiores. Estes são os únicos municípios do corede que fazem parte da RMPA e juntos concentram 50% da população do Corede, assim com 50% de seus problemas habitacionais. Quando Taquara é contextualizada a toda região metropolitana, entretanto, pode-se ver que o município, assim como o corede a que pertence, tem pouca contribuição aos problemas habitacionais da RMPA. O corede Paranhana-Encosta da Serra responde por apenas 6% dos problemas habitacionais da RMPA. Já o corede Metropolitano-Delta do Jacuí concentra 66% dos
100
problemas habitacionais da RMPA e o corede do Vale do Rio dos Sinos engloba 28% desses problemas. Taquara tem apresentado taxas de crescimento populacional progressivamente menores nos últimos anos. De acordo com dados do IBGE e da FEE, estima-se que haverá um aumento populacional de quase 5.000 novos habitantes entre 2009 e 2020 na cidade. Este aumento populacional representará uma demanda futura de cerca de 1.800 por novas unidades habitacionais. Desta demanda total, 60% corresponde a famílias com renda até 3 salários mínimos e 17% a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Se por um lado a demanda habitacional é significativa, a oferta de habitações construídas e de lotes vazios urbanizados para atender esta demanda se mostra também elevada, necessitando, porém, de algumas adaptações aos estratos de renda da demanda. A oferta de unidades habitacionais construídas em Taquara, em sua grande maioria (64%), tem atendido a demanda correspondente à faixa de classe média. 31% da oferta foram direcionadas à baixa renda e a minoria da oferta, apenas 5%, refere-se a unidades domiciliares de grande porte destinados às famílias de renda mais alta. Estes números estão bastante adequados quando comparados ao perfil de renda da população da cidade. Entretanto, verifica-se a necessidade de ampliação da oferta de moradias para a baixa renda, especialmente para os estratos inferiores de renda, que tem ocupado irregularmente áreas da cidade, incluindo áreas de risco e impróprias à habitação. Existe uma grande quantidade de lotes vazios dentro da sede urbana de Taquara, sendo que eles estão localizados não apenas na periferia da sede urbana, mas também na área do núcleo central da cidade e em suas imediações. A ocupação destes lotes deve ser estimulada, tendo em vista que grande parte dos lotes vazios existentes já são supridos por infra-estruturas urbanas básicas, reduzindo seu custo de urbanização, assim como já são atendidos por equipamentos e serviços urbanos. Há 1.132 lotes, equivalentes a 44,5 ha, com valor do solo baixo (até R$ 40,00/m2) que são capazes de abrigar 3.824 novas unidades habitacionais. Este valor é superior à soma do déficit habitacional atual e da demanda futura por novas habitações.
101
Capítulo 5 Análise de Fatores Influentes na Localização Residencial
5. Análise de fatores influentes na localização residencial Sistemas de informações geográficas (SIGs) são freqüentemente utilizados para identificar as melhores opções de localização para diferentes tipos de atividades, tais como industriais e comerciais, unidades de tratamento e disposição de resíduos, entre outros. A melhor localização para uma atividade depende de uma série de aspectos que influenciam a atividade que se está analisando. Por exemplo, a acessibilidade de locais ao público consumidor é um importante fator para a localização de atividades comerciais. O tipo de solo e o distanciamento de recursos hídricos, por sua vez, são aspectos de legislação ambiental para a localização de um aterro sanitário de resíduos. Os SIGs são convenientes instrumentos para a seleção locacional porque: (1) tem a capacidade de armazenar uma grande quantidade de informações sobre a distribuição espacial de aspectos que influenciam a localização de atividades em forma de mapas, e (2) tem a capacidade de facilmente integrar essas informações de modo a produzir um ou mais mapas de adequação do solo para as atividades de interesse. Nesse contexto, os mapas finais apresentam as áreas mais ou menos adequadas para a atividade de interesse dentro de uma escala definida pelo usuário. A seleção locacional se dá através da identificação das melhores porções do território com base na consolidação de um mapa final de adequação obtido através da integração de vários aspectos geográficos, e considerando a demanda de área para a atividade em estudo. A adequação de moradias depende de diversos fatores. Como já foi estabelecido neste documento, a qualidade da habitação é influenciada pelas condições internas da moradia, pelas condições do sítio específico onde a moradia se localiza e também pelas condições da região em que esta moradia está inserida. Nesta etapa do projeto para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Taquara um amplo conjunto de dados geográficos foi produzido com a intenção de caracterizar a distribuição espacial de aspectos físicos, sociais e econômicos do município que influenciam, direta ou indiretamente, a adequação habitacional. Esses dados foram analisados individualmente e de forma integrada no processo de diagnóstico da situação municipal, que é apresentado a seguir. O objetivo deste estudo foi o desenvolvimento de cruzamentos de informações para avaliação da adequação do solo para ocupação por habitação de interesse social. O método de Avaliação MultiCritérios (AMC), integrado ao Processo Analítico-Hierárquico de ponderação de fatores (PAH), foi selecionado para este desenvolvimento. A Avaliação Multi-Critérios consiste no processo de avaliação em que diversos critérios são avaliados a fim de se atingir um objetivo específico. O AMC é uma ferramenta existente dentro dos
102
programas de geoprocessamento para auxiliar a avaliação multi-critérios, critérios esses representados na forma de mapas. A decisão consiste em uma escolha entre alternativas (por exemplo, a melhor localização para uma atividade). As bases para a decisão são os critérios. Os critérios podem ser do tipo fatores ou restrições: ·
As restrições possuem atributos 0 ou 1 apenas, onde 1 significa que não existe restrição de uso da área para uma determinada atividade ou objetivo; enquanto que 0 indica que a área não pode ser utilizada para a atividade ou objetivo de estudo.
·
Os fatores possuem valores variando dentro de uma determinada escala, indicando níveis maiores e menores que adequação das áreas para uma atividade ou objetivo do estudo.
A análise multi-critérios envolve uma tentativa de combinar o conjunto de critérios (fatores e restrições) de modo a produzir um resultado composto final de acordo com um objetivo de análise. Por exemplo, uma decisão pode ser necessária para determinar quais são as áreas mais adequadas para desenvolvimento industrial. Os critérios podem incluir proximidade de estradas, gradiente de declividade, exclusão de áreas de preservação, etc. Através da análise multi-critérios os mapas representando esses critérios (distribuição espacial da adequação das áreas para cada critério) pode ser combinado de forma a produzir um mapa resultante da adequação multi-criterial. Se existem alguns critérios mais importantes que outros, que podem ser ponderados de forma a representar a hierarquia de influência sobre o mapa final de adequação de áreas com respeito a múltiplos critérios. O PAH é uma técnica matemática para auxiliar a definição de ponderação quando muitos fatores fazem parte da análise. A metodologia envolveu uma reflexão e análise sobre os fatores potencializadores e limitadores para a localização de habitações de interesse social. Como resultado foram obtidos parâmetros necessários para a produção de mapas de adequação do solo para a atividade residencial. Tendo em vista a composição multidisciplinar da equipe envolvida na elaboração do PMHIS, a reflexão e discussão envolveram a integração de aspectos geofísicos, ambientais, sociais, econômicos, infraestruturais, morfológicos, demográficos, etc. A metodologia está dividida em quatro partes neste estudo: ·
Inicialmente, fez-se a coleta e formatação geográfica de todos os dados importantes à caracterização dos fatores influentes à ocupação habitacional de interesse social.
·
Posteriormente, foi feita a construção de um modelo teórico sobre a adequação locacional de habitações de interesse social. Esse modelo resulta da escolha de um conjunto de fatores locacionais, da decisão sobre o tipo e nível de influência de cada fator sobre o fenômeno, e ainda da determinação de pesos relativos aos fatores locacionais. Essas escolhas e decisões foram baseadas na literatura, em conhecimento de realidade e na utilização de métodos analíticos. O modelo teórico toma a forma de um mapa descritor da
103
distribuição desigual no espaço do potencial para ocupação residencial de interesse social. ·
A seguir, foi feito o cruzamento do modelo teórico com a localização da urbanização atual, tanto nas áreas com problemas habitacionais, quanto no restante da ocupação da sede urbana. Dessa maneira podemos avaliar o nível de adequação/inadequação das ocupações existentes.
·
Em um quarto momento, os mapas de potencialidade de localização para ocupação residencial de interesse social são avaliados frente a situação de ocupações futuras de interesse social, seja por relocação de ocupações existentes ou decorrentes do processo de urbanização futura.
A figura 5.1 ilustra a seqüência de operações metodológicas.
Figura 5.1: Metodologia – Seqüência de procedimentos
Os itens a seguir descrevem os principais fatores levados em consideração para a localização da urbanização de interesse social, de modo a torná-la viável em termos econômicos, sociais e ambientais:
104
·
A urbanização de interesse social necessita ter alta acessibilidade a serviços públicos fundamentais, de educação e saúde. Essa acessibilidade dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público como facilitador. Deve ainda considerar aspectos de oferta de vagas, relacionada à demanda existente.
·
A urbanização de interesse social também necessita ter alta acessibilidade a empregos, assim como aos locais para consumo (comércio).
Essa acessibilidade dá-se por
proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público como facilitador.
·
A existência de infraestrutura reduz custos associados à urbanização de uma área. No caso de áreas não atendidas por infraestruturas urbanas, a proximidade de infraestrutura existente é um fator redutor de custo. Desencorajam-se urbanizações distantes, que requereriam grandes investimentos em extensão da rede existente de infraestruturas.
·
A urbanização de interesse social deve ocorrer em áreas que representem baixos custos de urbanização, incluindo infraestruturas, fundações e edificações. Condicionantes ambientais e geotécnicos caracterizam a vulnerabilidade do solo à urbanização, que possui correlação com o custo de urbanização.
·
A urbanização de interesse social deve ainda localizar-se em áreas com valor do solo baixo. A possibilidade de uso de próprios públicos vazios ou desocupados para relocações ou futuras localizações também pode ser um facilitador importante.
·
Importante salientar que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social deve estar intimamente relacionado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, a fim de conciliar o plano setorial às estratégias gerais de desenvolvimento municipal. Dessa forma, também devem-se considerar a habitação de interesse social dentro do atual zoneamento urbano e demais regramentos pertinentes.
·
Por fim, habitação de interesse social, assim como qualquer outro tipo de ocupação antrópica, não pode estar localizada em sítios com certas características que ofereçam riscos à população ou ao ambiente, conforme a legislação. As restrições à ocupação referem-se às faixas de domínio de rodovias, áreas de preservação ambiental permanente, áreas de risco topográfico (zonas com declividade igual ou superior a 45 graus), áreas de parques, topos de morros e faixas de servidão de linhas de transmissão de energia.
A figura 5.2 ilustra a estrutura metodológica em termos dos mapeamentos requeridos para caracterizar a adequação locacional para habitação de interesse social, cujos fatores e restrições foram detalhados nos itens acima. A seguir, cada fator e restrição influente são apresentados, descritos e analisados individualmente.
105
Integração global (sistema viário)
RESTRIÇÕES
Mobilidade (mapa de atrito)
FATORES
Transporte coletivo
Áreas de risco (alta declividade)
Equipamentos públicos de educação
Acessibilidade a educação pública
Equipamentos públicos de sáude
Acessibilidade a saúde pública
Equipamentos de lazer
Acessibilidade a locais de lazer
Locais de emprego
Acessibilidade a locais de emprego
Áreas de Preservação Permanente - APP (margens de rios e nascentes) Acessibilidade
Faixas de domínio (margens de rodovias)
Restrições ambientais e legais
Abastecimento de água Esgoto sanitário Coleta/ disposição de resíduos sólidos
Infraestrutura
Pavimentação das vias urbanas
Adequação locacional para habitação de interesse social
Figura 5.2: Metodologia para definição da adequação locacional para habitação de interesse social
106
5.1. Restrições ambientais e legais Restrições ambientais e legais referem-se a características de áreas geograficamente situadas que estabelecem risco à população e ao ambiente, não devendo ser ocupadas. Com relação à topografia, áreas de alta declividade devem ser preservadas, pois sua ocupação por populações oferece risco de vida aos moradores por deslizamento de encostas. A ocupação nestas áreas oferece também risco de contaminação ambiental, pois os dejetos dessas populações, sem redes apropriadas de infra-estrutura, por gravidade, escoam e drenam para os recursos hídricos mais próximos. Com relação à hidrografia, as margens de recursos hídricos superficiais e de nascentes devem ser preservadas. A ocupação dessas áreas gera potencialidade de contaminação dos recursos hídricos, e também riscos de vida ou de perdas materiais à população ribeirinha em períodos de enchentes e inundações. As margens de rodovias também precisam ser preservadas, sendo chamadas de faixas de domínio. A ocupação habitacional destas faixas oferece risco à população em função do tráfego pesado e de alta velocidade. A expansão linear ao longo de estradas também decorre em um padrão de urbanização de elevado custo, quando se considera a extensão de redes de infraestruturas urbanas. Além disso, as faixas de domínio servem de reserva para potencial necessidade futura de duplicação do gabarito de rodovias pelo aumento do tráfego. As áreas de parques, relacionados à preservação de fauna e flora, e de oferta de áreas de lazer e recreação para a população, devem ser preservadas de qualquer tipo de ocupação habitacional em seu interior. A seguir, a topografia, a hidrografia, as rodovias e os parques do município de Taquara serão apresentados em forma de mapeamentos e analisados frente às restrições ambientais e legais que oferecem à ocupação habitacional. Seus impactos geográficos são quantificados em relação à urbanização de modo geral, e às ocupações de interesse social. 5.1.1. Topografia O município de Taquara está localizado na Encosta Inferior da Serra Geral, na borda entre o Planalto Meridional e a Depressão Central (figura 5.3). O Planalto Meridional formou-se a partir de intensas atividades vulcânicas ocorridas há milhões de anos, com sucessivos derrames de lava. É caracterizado por coxilhas suaves e vales rasos, coberto por campos limpos, matas de araucárias, e nascentes de rios. A topografia é plana ou levemente ondulada, mas os rios, que banham a parte mais elevada, abriram nela profundos sulcos ou vales. Já a Depressão Central é formada de rochas sedimentares com topografia suave e a pequena altitude em relação ao nível do mar. A transição entre estes duas unidades geomorfológicas faz com que o terreno de Taquara seja acidentado na porção norte, com altitudes que chegam a 600 m acima do nível do mar. A
107
combinação do relevo acidentado com a hidrografia proporciona à paisagem do município vales ao longo dos rios Padilha e da Ilha. A sede urbana localiza-se em platô na parte central do território municipal, possuindo altitudes ao redor de 29 m (figura 5.4).
Figura 5.3: Unidades geomorfológicas no RS (Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul, 2002)
Figura 5.4: Relevo de Taquara
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
108
solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APPs estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os topos de morros e montanhas, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e reguladas por resoluções do Conselho Nacional de meio Ambiente (CONAMA). Com relação à topografia, as áreas de alta declividade e os topos de morros e montanhas devem ser delimitados a fim de identificação das áreas não permissíveis de ocupação urbana ou intervenção antrópica. A. Topos de Morros e Montanhas
1
Segundo a Resolução No. 303 do CONAMA de 2002, a delimitação das APPs de topo de morros e montanhas segue os seguintes princípios: l
Definição de morro: elevação cuja diferença de altura entre a base e o cume está entre 50 e 300 metros e, simultaneamente, possui uma declividade superior a 30% da linha de maior declividade;
l
Definição de montanha: elevação cuja diferença de altura entre a base e o cume é superior a 300 metros;
l
A APP de topo de morro ou montanha é delimitada pela isolinha cuja cota corresponde a 2/3 da diferença de altura entre a base e o cume, somada à altitude da base do morro ou montanha (Equação abaixo e figura 5.5). CT = CB + (2/3) * A Onde, CT = Cota de APP de topo de Morro ou Montanha CB = cota da base do Morro ou Montanha A = Altura do Morro ou Montanha (diferença entre as altitudes da base e do cume)
1
Topo
de
Morro
na
Resolução
www.isfx.com.br/artigos/topo.pdf
109
CONAMA
303,
Sérgio
Cortizo,
Agosto
de
2007,
disponivel
em
Figura 5.5: Ilustração dos parâmetros de delimitação das APPs de topos de morros e montanhas
Com base nas curvas de nível, foram avaliadas as APPs de topo de morro no perímetro urbano do município de Taquara (figura 5.6). Essa área, localizadas predominantemente na porção norte sem urbanização do perímetro urbano, totalizam 208 hectares de área. Destes, a região do Morro da Cruz apresenta urbanização, incluindo um assentamento com problemas habitacionais (figura 5.6).
Figura 5.6: APPs de topo de morros e montanhas em Taquara
B. Áreas de alta declividade A declividade exerce grande influência sobre o tipo de uso que pode ser dado ao terreno, o custo de construção e a própria permissão legal de ocupação do solo. Por exemplo, o PDDUA de Porto Alegre aconselha que vias urbanas para veículos domésticos podem ter até 15% de declividade,
110
porém, quando trata-se de tráfego de veículos de transporte coletivo, a declividade da via não deve ser superior a 10%. Para edificações, áreas com declividade igual ou acima de 45% não são o
recomendadas. Segundo a Lei Federal 6.766/79, áreas com declividade igual ou superior a 45
(100%) são inapropriadas para qualquer tipo de ocupação, sendo consideradas áreas de preservação permanente (APP). Com base no mapa de altitudes, foram avaliadas as declividades existentes em Taquara. A figura 5.7 mostra a distribuição geográfica das declividades no município de Taquara, incluindo a localização dos assentamentos rurais e do perímetro urbano.
Parobé
Santo Antônio da Patrulha
Glorinha Figura 5.7: Declividade no município de Taquara, RS, em %
A legislação define que áreas acima de 100% de declividade, equivalente a 45º, são impróprias para urbanização. O município não possui áreas impróprias para ocupação urbana pela topografia, tendo em vista ser de 90% a declividade máxima no território. Entretanto, considera-se que declividades acima de 45% não são recomendadas à ocupação urbana, devido aos custos e riscos envolvidos. Em Taquara, apenas 3.6% do território encontra-se nesta faixa de declividade. O município de Taquara possui majoritariamente baixas e moderadas declividades, entre 0 e 20% (68.8% da área do município). As parcelas ao sul e ao norte da sede urbana do município apresentam um relevo mais acidentado, com uma significativa presença de declividades acima de 20%. O perímetro urbano, localizado na zona centro-oeste do município, no encontro das rodovias RS 20, RS 239 e RS 115 tem 74.8% de sua área com declividades baixas entre 0 e 10%, e 17.7%
111
com declividades moderadas de 11 a 20%, totalizando 92.5%. A sede urbana está localizada em região que não possui declividades inapropriadas à urbanização (> 45%). Os povoados rurais encontram-se distribuídos pelo território, apresentando a predominância (72%) de declividades baixas e moderadas, da ordem de 0 a 20%, não existindo ocupação em área imprópria, com declividade acima de 45%. A figuras 5.8 quantifica as proporções da área de Taquara de acordo com suas faixas de declividade. 50
80,0
74,8%
43,6% 45
70,0
40 60,0
35 50,0
30
25,2%
25
40,0
20
15,5%
30,0
12,1%
15
17,7% 20,0
10
3,6%
5
1,5%
0%
31 a 45%
46 a 90%
0,0
0
0 a 10%
11 a 20%
21 a 30%
31 a 45%
46 a 90%
Declividade - Todo território m unicipal
45,0
6,0%
10,0
0 a 10%
11 a 20%
21 a 30%
Declividade - Perímetro Urbano
41,0%
40,0 35,0
30,7%
30,0
23,1%
25,0 20,0 15,0 10,0
5,1%
5,0
0% 0,0
0 a 10%
11 a 20%
21 a 30%
31 a 45%
46 a 90%
Declividade - Localidades rurais
Figura 5.8: % de área da cidade de Taquara, RS, em faixas de declividade
Quando se visualiza a urbanização atual dentro do perímetro urbano, conforme a figura 5.9, podese verificar que a mancha urbana encontra-se alocada nas áreas de menor declividade. Dentro da mancha urbana, a proporção de áreas ocupadas com declividade baixa, de 0 a 10%, é de 85%, sendo 36% o maior valor de declividade. As áreas do perímetro urbano com declividade acima de 20% encontram-se majoritariamente fora da mancha urbana, na zona para expansão futura, especialmente na porção norte do perímetro urbano. Nesta zona de expansão, a proporção de áreas com declividades baixas, de 0 a 10%, é de quase 70%, e de declividades moderadas, de 11 a 20% é de cerca de 20%. Ou seja, apesar do
112
relevo mais acidentado na parte norte do perímetro urbano, as declividades baixas e moderadas ainda são predominantes na área de expansão.
Figura 5.9: Declividade de Taquara nas regiões da mancha urbana e do perímetro urbano
5.1.2. Hidrografia Taquara se localiza na bacia hidrográfica do rio dos Sinos (figura 5.10).
Figura 5.10: Bacias Hidrográficas no RS (Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul, 2002)
A bacia do rio dos Sinos tem uma área de 3.820 km² e envolve, total ou parcialmente, 32 municípios. O Rio dos Sinos tem cerca de 190 km de curso até sua foz no município de Canoas
113
que, somados aos demais corpos d’água da bacia, totalizam uma rede de drenagem de 3.471 km de extensão (Comitê Sinos, 2009). Seus principais afluentes são, no sentido das cabeceiras para a foz: o rio Rolante, o rio da Ilha e o rio Paranhana, todos tem nascentes na região serrana (nos municípios de São Francisco de Paula e Canela), e passam pelo território de Taquara. No total, o território municipal de Taquara é banhado por 5 rios: dos Sinos, Padilha, da Ilha, Paranhana, e Rolante; e por mais 25 arroios (Prefeitura Municipal de Taquara, 2009). A confluência dos maiores rios, o Paranhana e dos Sinos, se localiza na divisa entre os municípios de Parobé e Taquara. O modelo de ocupação bacia hidrográfica do rio dos Sinos, ancorado em formas desorganizadas e tecnologias agressivas de ocupação e uso do solo, tem levado à contaminação crescente dos corpos hídricos e à degradação da flora e fauna original. Monitoramentos dos cursos d’água e diagnósticos demonstram sérias conseqüências dos desequilíbrios causados pelos modos de vida e produção de aproximadamente 1,5 milhões de habitantes, que dependem da disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade para o consumo humano, dessedentação de animais, e desenvolvimento das atividades produtivas (Comitê Sinos, 2009). Em abril de 2007, Taquara assinou o protocolo de intenções para criação do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos (Silva, 2008). O mapa de restrição legal à ocupação com relação à hidrografia aponta as áreas da sede municipal que, de acordo com a legislação ambiental, são consideradas de preservação ambiental o
permanente (APP). Tais áreas foram definidas com base na Resolução n 303 do CONAMA de o
2002, e na Lei Federal n 4.771 de 1965. Na sede municipal, as APPs foram derivadas da hidrografia contida na base cartográfica municipal, com atualização segundo a imagem de satélite Ikonos de 2009. No restante do município a hidrografia foi obtida por vetorização de cartas do exército em escala 1:50.000 (figura 5.11).
114
Figura 5.11: Hidrografia do município de Taquara
As áreas de APP são compostas por: ·
Faixas marginais ao longo de cursos d’água, sendo uma faixa de 30 metros para cursos d’água com menos de 10 metros de largura e uma faixa de 100 metros para cursos d’água com até 200 metros de largura. Os cursos d’água englobam rios, arroios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais;
·
Faixa de 50 metros no entorno de nascentes;
·
Áreas de banhado.
A Figura 5.12 mostra a situação das áreas de preservação permanente relacionadas à hidrografia no perímetro urbano municipal, destacando a existência de edificações em áreas protegidas pela legislação, tais como margens de rios e arroios e áreas inundáveis.
115
Figura 5.12: APPs relacionadas à hidrografia no perímetro urbano de Taquara
O perímetro urbano é delimitado por recursos hídricos em três dos seus quatro lados: ao sul pelo Rio dos Sinos, a oeste pelo Rio Paranhana, ambos rios de grande porte, e a leste pelo Arroio Tucanos. Há ocupação urbana na região da várzea desses rios e arroios, onde ocorrem alagamentos com regularidade na época das chuvas. Além disso, três arroios de menor porte cruzam a mancha urbana. O arroio Taquara cruza o centro de urbanização, sendo parcialmente canalizado. O arroio Sonda ao norte e um outro arroio ao sul, braço do Rio dos Sinos, atravessam pequenas porções urbanas, nas periferias da sede da cidade. As áreas de proteção ambiental relativas à hidrografia correspondem a 3.904 hectares, 8% da área total do município. No perímetro urbano, 439 hectares são ocupados por APPs hidrológicas, correspondente a quase 12% da zona urbana. Das 12.299 edificações existentes na sede urbana, 365 (3%) estão situadas dentro da faixa de APP hidrológica. Verifica-se a ocorrência de urbanização nas margens de recursos hídricos em diversas áreas da cidade de Taquara, resultando em problemas ambientais de poluição das águas, especialmente nos assentamentos precários sem infra-estrutura de saneamento básico, e também oferecendo riscos às populações residentes em função das cheias e alagamentos. A figura 5.13 ilustra a urbanização existente em faixa de preservação permanente (APP) referente à hidrografia no município de Taquara.
116
(a) Edificações na faixa de APP do Arroio Taquara
(b) Edificações na faixa de APP do Arroio Sonda
Figura 5.13: Urbanização em Faixa de Preservação de Recursos Hídricos (APP) no perímetro urbano de Taquara
Há também ocorrência de urbanização em áreas inundáveis na sede de Taquara, nas várzeas do Rio dos Sinos e Rio Paranhana. Parte desta ocupação é irregular, como é o caso dos Trilhos/Santa Maria. Porém, existe também urbanização inadequada por iniciativa pública. O loteamento Olaria consiste de uma iniciativa do poder público de promoção de habitação para baixa renda com recursos da CEF. Este loteamento foi erroneamente localizado em área alagável, e por este motivo, teve suas obras paralisadas. Atualmente existem muitas famílias pagando por suas moradias de baixa qualidade locacional e residindo em condições de risco. Muitas edificações foram abandonadas em fase intermediária de construção, resultando em um imenso desperdício de recursos financeiros. A figura 5.14 ilustra a situação de casas construídas e inacabadas, respectivamente, no loteamento Olaria. O atual governo está desenvolvendo um estudo para construção de um dique e outras soluções adicionais que permita a permanência dos atuais moradores e conclusão do projeto original e aproveitamentos dos recursos já investidos nesta área. Tal solução deverá solucionar também os problemas de urbanização em área inundável no bairro Empresa, vizinho ao loteamento Olaria.
(a) Unidades habitacionais prontas
(b) Obra paralisada em área alagada
Figura 5.14: Loteamento Olaria em Taquara
117
5.1.3. Faixas de domínio de rodovias A faixa de domínio é um conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Público no entorno das rodovias a ser mantida sem construções pela segurança e potencial de ampliação do gabarito da estrada dado o eventual aumento no fluxo de veículos. Os limites da faixa de domínio têm sua largura variada de acordo com cada rodovia. Três rodovias Estaduais cruzam o município de Taquara: RS 020, RS 115 e RS 239 (Figura 5.15).
Figura 5.15: Rodovias Estaduais em Taquara, RS
Em Taquara, as faixas de domínio são definidas pelo DAER como segue: ·
A RS 020 conecta Taquara diretamente à Igrejinha, Três Coroas e São Francisco de Paula ao norte, e à Gravataí ao sul, sendo também a principal rodovia de acesso a Porto Alegre. Essa rodovia tem faixa de domínio de 50 metros, com 25 metros de cada lado a partir do eixo da via, incluindo o trecho dentro do perímetro urbano de Taquara (Figura 5.16).
118
(a) Dentro da mancha urbana
(b) Na área de expansão do perímetro urbano
Figura 5.16: Ilustração da faixa de domínio da RS 020 em Taquara
·
A RS 115 conecta Taquara diretamente à Igrejinha, sendo também a principal via de acesso à Gramado. Essa rodovia tem faixa de domínio de 70 metros, sendo, no sentido Taquara à Igrejinha, 31 metros do lado direito e 39 metros do lado esquerdo, a partir do eixo do canteiro central. Importante salientar que a faixa de domínio desta rodovia encontra-se dentro do perímetro urbano (Figura 5.17).
119
Figura 5.17: Ilustração da faixa de domínio da RS 115 em Taquara
·
A RS 239 corta Taquara, conectando o município diretamente à Parobé a oeste e à Rolante a leste, sendo também a principal via de acesso a Novo Hamburgo. Essa rodovia tem duas faixas de domínio dentro do território de Taquara: (a) faixa de domínio de 40 metros, sendo 20 metros de cada lado a partir do eixo da via, nos primeiro 700 metros, no sentido Taquara-Rolante, a partir do limite da fronteira de Taquara com Parobé; e (b) faixa de domínio de 60 metros, sendo 25 metros do lado direito e 35 metros do lado esquerdo, a partir do eixo da via, no restante da rodovia, no sentido Taquara-Rolante (Figura 5.18). O primeiro trecho da faixa de domínio desta rodovia encontra-se dentro do perímetro urbano de Taquara.
120
Figura 5.18: Ilustração da faixa de domínio da RS 239 em Taquara (1º Trecho/perímetro urbano)
·
As demais estradas rurais de Taquara não têm faixa de domínio definida legalmente.
Tendo em vista a grande extensão territorial de Taquara, apenas 0.06% da área municipal, equivalente a 290,12 hectares, está dentro das faixas de domínio das rodovias existentes. Cabe salientar que quase 27% da área de faixa de domínio de rodovias encontram-se dentro do perímetro urbano, equivalente a 77,20 hectares. Dentro do perímetro urbano, as faixas de domínio cobrem cerca de 2% da área. Conforme apresentado nas figuras 5.15 a 5.17, as faixas de domínio das rodovias são predominantemente respeitadas pelas ocupações urbanas e rurais, sendo muito poucas as edificações existentes dentro de faixas de domínio de rodovias. 5.1.4. Faixas de servidão de linhas de transmissão de energia Faixa de servidão consiste em uma faixa de terra ao longo do eixo da linha aérea de transmissão de energia elétrica de alta tensão cujo domínio permanece com o proprietário, com restrições ao uso, declarada de utilidade pública e instituída através de instrumentos jurídicos. A delimitação da faixa de servidão varia, sendo determinada em função de suas características elétricas e mecânicas, devendo ser suficiente para garantir o bom desempenho da linha de transmissão, sua inspeção e manutenção, assim como a segurança das instalações e de terceiros. Normalmente as faixas de servidão das linhas de transmissão seguem o seguinte padrão: (a) 20 metros para linhas de transmissão de 34.5 kV, sendo 10 para cada lado a partir do eixo central da linha; (b) 30 metros para linhas de transmissão de 69, 88 e 138 kV, sendo 15 para cada lado a partir do eixo central da linha; e (c) 40 metros para linhas de transmissão de 230 kV, sendo 20 para cada lado a partir do eixo central da linha.
121
As faixas de servidão possuem três áreas: (a) A – é a área ocupada pelas torres da linha de transmissão; (b) B – corresponde à área de segurança da linha; e (c) C – envolve a área extra de restrição de usos. A figura 5.19 apresenta os critérios genéricos de delimitação da faixa de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica.
Figura 5.19: Parâmetros das faixas de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica2
Dentro da faixa de servidão e segurança não são permitidas benfeitorias ou atividades que propiciem a permanência ou aglomeração constante ou eventual de pessoas ou aquelas que coloquem em risco a operação da linha de transmissão. Culturas agrícolas e pastagens são permitidas na área rural ou suburbana, com limitação da altura máxima para o estágio adulto vegetal. Arruamentos novos, paralelos ao longo do eixo da linha de transmissão, desde que situados na Área "C", poderão ser implantados, observado um canteiro central mínimo de 18 metros, sendo 9 metros para cada lado do eixo da linha de transmissão (Figura 5.20). No canteiro central não será permitida a instalação de passeios ou quaisquer benfeitorias, tais como áreas de estacionamento, áreas de esporte de recreação ou de lazer, ou outras atividades que possibilitem a permanência ou aglomeração de pessoas sob a linha de transmissão.
2
CPFL Energia – Orientação técnica para ocupação da faixa de linhas de transmissão, Instrução 22 de Agosto de
2007.
122
Figura 5.20: Parâmetros para vias paralelas a linhas de transmissão de energia elétrica
Quatro linhas de transmissão de energia cortam o perímetro urbano de Taquara, conforme ilustrado na Figura 5.21.
Figura 5.21: Linhas de transmissão (LT) de energia elétrica no perímetro urbano de Taquara
No perímetro urbano de Taquara, as faixas de servidão das linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão são definidas pelas empresas concessionárias como segue: ·
Linha de transmissão Parobé-Taquara, sob responsabilidade da CEEE-GT, com tensão de 138 kV, tem faixa de servidão 22 metros, sendo 11 metros para cada lado a partir do eixo central da linha.
123
·
Linha de transmissão Taquara-Osório, sob responsabilidade da CEEE-GT, com tensão de 230 kV, tem faixa de servidão de 30 metros, sendo 15 metros para cada lado a partir do eixo central da linha.
·
Linha de transmissão Gravataí-Taquara, sob responsabilidade da RGE, com tensão de 138 kV, tem faixa de servidão 22 metros, sendo 11 metros para cada lado a partir do eixo central da linha.
·
Ao norte do perímetro urbano uma linha de transmissão sob responsabilidade da CEEEGT, cruza parcialmente a mancha urbana. Esta linha, com 138 kV, tem uma faixa de servidão de 22 metros, sendo 11 metros para cada lado a partir do eixo central da linha.
As faixas de servidão totalizam 27 hectares de área inapropriada para urbanização. Não há ocupação urbana na majoritariedade da extensão das linhas de transmissão de energia elétrica em Taquara. As poucas exceções ocorrem ao norte, próximo ao cruzamento da linha de transmissão com a RS 115 (“A” na figura 5.21), e ao sul, no trecho inicial da linha de transmissão entre Taquara e Osório, cerca de 700 metros após a subestação (“B” na figura 5.21). A figura 5.22 ilustra situações de ocupação ao longo das faixas de servidão das linhas de transmissão de energia elétrica, demonstrando a predominância de respeito a esta restrição legal.
Figura 5.22: Ilustração do respeito às faixas de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica
5.1.5 Mapa síntese das restrições ambientais e legais Um mapa de restrição em um processo de avaliação multi-critérios para a atividade habitacional configura um mapa do tipo binário, possuindo apenas duas categorias: área com restrição à ocupação habitacional (com valor numérico 0, zero) e área sem restrição à ocupação habitacional (com valor numérico 1, um). Neste estudo, estendemos o mapa para três classes: 0 para áreas proibitivas pela legislação para ocupação habitacional; 1 para áreas passíveis de urbanização pela legislação, porém não recomendável do ponto de vista técnico e econômico; 2 para as áreas passíveis e recomendadas para a ocupação habitacional.
124
A figura 5.23 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de restrições ambientais e legais. Este mapa síntese deriva da integração de todas as restrições que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores, relativos à topografia, hidrografia, estradas e linhas de transmissão de energia. O cruzamento é feito através de álgebra de mapas, utilizando-se a multiplicação dos atributos.
Proibido (0) Declividade > 100%
Com restrição (1) Declividade = 46 a 99%
Sem restrição (2) Declividade < 45%
Faixas de APP
Fora da faixa de APP
Faixas de domínio
Fora das faixas de domínio
Faixas de servidão
Fora das faixas de servidão
Figura 5.23: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de restrições ambientais e legais
8.4% do território municipal de Taquara, equivalente a 3.854 ha, possui algum tipo de restrição à ocupação humana. A figura 5.24 apresenta o mapa síntese das restrições ambientais e legais à ocupação habitacional no perímetro urbano do município de Taquara, onde estão concentrados 85% da população e a mancha de urbanização. As áreas onde incidem uma ou mais restrições legais à ocupação habitacional totalizam 533 hectares, equivalente a 14.6% da área do perímetro urbano. As áreas passíveis de urbanização somam 3.112 hectares, 85.4% do perímetro urbano. Deste total de áreas passíveis, 44% (1.368 hectares) já estão urbanizados no perímetro urbano. O mapa síntese indica uma grande disponibilidade de áreas para ocupação futura dentro do perímetro da sede municipal. Entretanto, a distribuição geográfica dispersa das restrições ambientais trazem muitas dificuldades à urbanização, através da fragmentação do território, decorrente das áreas alagáveis na várzea dos rios ao sul, oeste e leste, e do relevo acidentado e os topos do morro ao norte.
125
Figura 5.24: Síntese das restrições ambientais e legais no perímetro urbano de Taquara
126
5.2. Provimento de infra-estruturas urbanas A preocupação e necessidade de cuidados com a salubridade e higiene nas áreas urbanas não é recente. Embora o planejamento das cidades brasileiras tenha utilizado técnicas higienistas, desde meados do século XIX, essas intervenções concentraram-se nas maiores cidades. Contudo, a partir da década de 1970, cresceram muito os desafios para suprir a crescente demanda de saneamento em cidades em franco processo de crescimento populacional, aliado a complexidade das atividades humanas em áreas urbanas. Nesse percurso, a abrangência das atividades relacionadas a saneamento e, consecutivamente seu conceito, sofreram transformações pela complexidade de manter saneado um ambiente cada vez mais diversificado em atividades e populoso. O conceito de Saneamento Ambiental adotado pelo Ministério das Cidades e pela Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA) refere-se ao “Conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água; a coleta, tratamento e a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos; e os demais serviços de limpeza urbana; o manejo das águas pluviais urbanas, o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação do uso do solo, nas condições que 1
maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbanos e rurais”.
Esta parte do relatório objetiva diferenciar as áreas da cidade com relação ao nível de provimento de infraestruturas, considerando o tipo e a situação para os serviços de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de resíduos sólidos, a energia elétrica, a drenagem pluvial e a pavimentação das vias. Essas infraestruturas serão inicialmente analisadas individualmente (mapas por infraestrutura), e posteriormente em conjunto (mapa síntese). Programas e projetos municipais existentes ou planejados para melhoria ou extensão de infraestruturas urbanas serão também considerados. 5.2.1. Abastecimento de Água A tabela 5.1 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de abastecimento de água dos domicílios particulares permanentes para o caso de Taquara: rede de abastecimento, poço artesiano; ou outra forma de abastecimento, referindo-se ainda ao sistema de canalização ao domicílio ou ao terreno.
1
Construção do Sistema Nacional de Indicadores para Cidades. Ministério das Cidades, PUC-MG, 2005.
127
Tabela 5.1: Abastecimento de água em Taquara – Censo 2000 Descrição (Domicílios particulares permanentes com:) Total Abastecimento de água da rede geral E com canalização em pelo menos um cômodo E com canalização só na propriedade ou terreno
%
Urbano
%
10.067
62.0
10.022
76.3
Rural 45
% 1.4
9.983
61.5
9.939
75.7
44
1.4
84
0.5
83
0.6
1
0.0
5.719
35.2
2.878
21.9
2.841
91.5
5.328
32.8
2.716
20.7
2.612
84.1
E com canalização só na propriedade ou terreno
156
1.0
60
0.5
96
3.1
Sem canalização
235
1.4
101
0.8
134
4.3
Abastecimento de água de poço ou nascente E com canalização em pelo menos um cômodo
450
2.8
230
1.8
220
7.1
E com canalização em pelo menos um cômodo
281
1.7
118
0.9
163
5.2
E com canalização só na propriedade ou terreno
11
0.1
6
0.0
5
0.2
Outra forma de abastecimento de água
Sem canalização Total de domicílios particulares permanente
158
1.0
106
0.8
52
1.7
16.236
100.0
13.130
100.0
3.106
100.0
Conforme os dados acima, a cidade de Taquara, em média, tem uma cobertura razoável de abastecimento de água por rede canalizada, atingindo o valor de 62% em todo o território municipal e 76% na sede urbana (onde se concentra 80% dos domicílios do município). Na área rural, apenas 1.4% dos domicílios são abastecidos por rede canalizada de água. A figura 5.25 apresenta a distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos pela infra-estrutura de abastecimento de água através de rede canalizada.
Figura 5.25: % de domicílios com abastecimento de água por rede canalizada, Censo 2000
A existência de rede canalizada varia de 0.3% a 99.5% dos domicílios nos setores censitários da sede urbana, sendo mais elevada no seu núcleo central e menor nos setores periféricos da sede.
128
A figura 5.26 destaca os setores urbanos com menor cobertura por abastecimento de água através de rede canalizada e a localização dos assentamentos com problemas habitacionais. Os setores ao norte apresentam os piores níveis de atendimento, configurando-se também como setores periféricos ainda pouco urbanizados.Os demais setores com carência de rede de abastecimento de água, porém, mesmo sendo também periféricos ao leste e ao sul, apresentam maiores níveis de urbanização.
Figura 5.26: Setores censitários urbanos com menores níveis de cobertura de abastecimento de água através de rede canalizada, Censo 2000
Os domicílios não atendidos por rede canalizada, têm seu abastecimento provido majoritariamente por poços (35% em todo o município e 22% na sede urbana). De forma inversa à rede de abastecimento de água, a maior incidência de poços na sede urbana se dá nos setores periféricos. Se separarmos apenas os setores censitários da área rural de Taquara, que contém 20% dos domicílios do município, o abastecimento de água, em 92% dos casos, é obtido através de poços, sendo apenas 4% sem canalização. A figura 5.27 apresenta a distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos e parte dos rurais pela infra-estrutura de abastecimento de água através de poços.
129
Figura 5.27 % de domicílios com abastecimento de água por poço, Censo 2000
5.2.2. Esgotamento Sanitário O Censo demográfico descreve esta situação de Taquara com maiores detalhes para o ano de 2000. A tabela 5.2 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de evacuação das águas residuárias dos domicílios particulares permanentes: podendo ser por rede de esgotamento sanitário, fossa séptica, fossa rudimentar; despejo diretor desses resíduos líquidos em vala ou recursos hídricos; ou outra forma de evacuação. Tabela 5.2: Esgotamento Sanitário em Taquara – Censo 2000 Descrição (domicílios particulares permanentes:)
Total
%
Com banheiro ou sanitário
15.747
97.0
12.922
98.4
2.825
91.0
2.067
12.7
2.064
15.7
3
0.1
E com esgotamento sanitário via fossa séptica
12.116
74.6
10.111
77.0
2.005
64.6
E com esgotamento sanitário via fossa rudimentar
787
4.8
369
2.8
418
13.5
E com esgotamento sanitário via vala
582
3.6
275
2.1
307
9.9
31
0.2
14
0.1
17
0.5
164
1.0
89
0.7
75
2.4
489
3.0
208
1.6
281
9.0
16.236
100.0
13.130
100.0
3.106
100.0
E com esgotamento sanitário via rede geral de esgoto ou pluvial
E com esgotamento sanitário via rio, lago ou mar E com esgotamento sanitário via outro escoadouro Sem banheiro, nem sanitário Total de domicílios particulares permanente
Urbano
%
Rural
%
130
Conforme os dados acima, apenas cerca de 3% dos domicílios não possuem instalação sanitária (banheiro) em Taquara, incluindo a área urbana e a rural. Dos domicílios com instalação sanitária, a forma majoritária de evacuação das águas residuárias utilizada na cidade de Taquara é a fossa séptica, englobando 75% dos domicílios, sendo 77% na área urbana e 65% na área rural. A cobertura de rede canalizada para evacuação das águas residuárias é muito baixa, atingindo o valor de cerca de 13% dos domicílios na sede urbana, sendo inexistente na zona rural. Os domicílios restantes utilizam outras formas de esgotamento sanitário; formas estas que podem acarretar danos ambientais e problemas de saúde pública, tais como fossas rudimentares e despejo direto em cursos hídricos. A figura 5.28 apresenta a distribuição espacial da evacuação das águas residuárias por setor censitário através de (a) rede de esgotamento sanitário e (b) fossa séptica.
(a)
131
(b) Figura 5.28 % domicílios de Taquara por forma de esgotamento sanitário, Censo 2000
O uso de fossa rudimentar e de despejo em recursos hídricos, formas inadequadas de evacuação das águas residuárias, são utilizados em quase 10% dos domicílios do município, concentrando-se na área rural e na periferia da sede urbana. A figura 5.29 destaca os setores censitários da sede urbana com maior proporção de domicílios com formas inadequadas de evacuação das águas residuárias com a localização dos assentamentos com problemas habitacionais.
132
Figura 5.29: Setores censitários urbanos com maior proporção de domicílios com formas inadequadas de esgotamento sanitário, Censo 2000
5.2.3. Coleta de Resíduos Sólidos A tabela 5.3 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de coleta e disposição dos resíduos sólidos não coletados dos domicílios particulares permanentes para a cidade de Taquara. Tabela 5.3: Coleta e disposição de resíduos sólidos em Taquara – Censo 2000 Descrição (domicílios particulares permanentes:) Com lixo coletado Por serviço de limpeza Em caçamba de serviço de limpeza Sem coleta:
Total
%
Urbano
%
Rural
%
14.070
86.7
12.694
96.7
1.376
44.3
12.164
74.9
11.561
88.1
603
19.4
1.906
11.7
1.133
8.6
773
24.9
2.166
13.3
436
3.3
1.730
55.7
Domicílios particulares permanentes com lixo queimado na propriedade
1.548
9.5
209
1.6
1.339
43.1
Domicílios particulares permanentes com lixo enterrado na propriedade
340
2.1
66
0.5
274
8.8
Domicílios particulares permanentes com lixo jogado em terreno baldio ou logradouro
214
1.3
133
1.0
81
2.6
Domicílios particulares permanentes com lixo jogado em rio, lago ou mar
5
0.0
4
0.0
1
0.0
59
0.4
24
0.2
35
1.1
16.236
100.0
13.130
100.0
3.106
100.0
Domicílios particulares permanentes com outro destino do lixo Total de domicílios particulares permanente
Conforme os dados acima, a cidade de Taquara tem uma ampla cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos na sede urbana, atingindo o valor de 97% dos domicílios urbanos. Na área rural, entretanto, a cobertura do sistema de coleta é muito baixo, atingindo apenas 44% dos domicílios.
133
A figura 5.30 apresenta a distribuição espacial da existência de serviço de coleta de resíduos sólidos por setor censitário em Taquara, com destaque para a sede urbana e a localização do antigo depósito de resíduos sólidos (lixão). Atualmente os resíduos sólidos de Taquara são enviados para o aterro sanitário de Minas do Leão.
Figura 5.30: Coleta de resíduos sólidos em Taquara, Censo 2000
A figura 5.31 apresenta a divisão da área com coleta de resíduos na sede urbana, indicando a regularidade do serviço.
134
Figura 5.31: Regularidade da coleta de resíduos sólidos na sede urbana de Taquara
Os domicílios não atendidos por serviço de coleta de resíduos sólidos dão diversos destinos inadequados a estes. A forma mais utilizada é a queima dos resíduos na própria propriedade (48% dos domicílios sem coleta da sede urbana, e 77% dos domicílios sem coleta da zona rural). A segunda forma mais utilizada é o enterro dos resíduos na propriedade (15% dos domicílios urbanos e 16% dos domicílios rurais sem coleta de resíduos). As demais formas de destinação dos resíduos sólidos não coletados envolvem o despejo em terrenos baldios, logradouros ou em recursos hídricos. Importante destacar a existência de uma grande quantidade de pessoas residentes na periferia de Taquara que tem a catação de resíduos sólidos como atividade profissional principal. A maioria situa-se em assentamentos ao sul da sede urbana, na região que antigamente ficava o depósito de resíduos da cidade (antigo lixão). A localização do antigo lixão, assim como dos assentamentos precários com resíduos sólidos é extremamente inadequada, pois fica na várzea do Rio dos Sinos, contribuindo grandemente para a poluição das águas superficiais e subterrâneas. Além disso, a permanência de resíduos ao redor das casas onde ocorre a atividade de catação, juntamente com a atividade de criação de suínos, resulta em um ambiente extremamente insalubre para os residentes (figura 5.32).
135
Figura 5.32: Catação de resíduos e criação de suínos em assentamentos precários em Taquara
Em 2002 foi feito pela Prefeitura de Taquara o fechamento oficial do “Lixão da Empresa”. A solução adotada para a destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade foi a abertura de uma Usina de Reciclagem de Resíduos em Taquara e o envio do material não reaproveitável para o aterro sanitário de Minas do Leão. A Usina, localizada no Km 48 da Rodovia RS 239, consistia de um pátio de triagem em uma área da pública de 23 hectares, utilizado por uma associação de papeleiros e acompanhada diariamente por um técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo informações da Prefeitura Municipal de Taquara em 2009, esta usina parou de operar por falta de acompanhamento e suporte técnico na gestão administrativa anterior. A administração atual quer retomar essa iniciativa, em função da existência de um grande número de catadores e papeleiros na cidade, e o potencial de geração de renda da atividade. Atualmente existe um projeto aprovado com recursos do FUNASA (R$ 840.000,00) para construção em 2010 de uma usina de triagem de resíduos sólidos. Importante salientar que um estudo desenvolvido por Naime e Madgen (2008) sobre a gestão de resíduos sólidos em Taquara indica que das 550 toneladas produzidas mensalmente na cidade, 100 toneladas são potencialmente recicláveis e comercializáveis, podendo reverter em uma renda de 40 salários mínimos mensais.
136
A estruturação de um serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos conjugado a um trabalho de organização dos catadores de resíduos em cooperativas profissionais traria muitos benefícios à cidade de Taquara, incluindo: (a) aumento da recuperação de resíduos recicláveis e diminuição da fração enviada ao aterro sanitário, decorrendo em redução dos custos de disposição final de resíduos e ganhos ambientais; (b) melhoria das condições de salubridade da atividade de classificação dos resíduos recicláveis e do ambiente residencial destes profissionais; (c) melhoria de uma alternativa de geração de renda para a população de baixa escolaridade, que é predominante no município; entre outros. 5.2.4
Drenagem pluvial
Taquara possui rede de drenagem pluvial apenas em parte da sede municipal, cobrindo 28% da metragem das vias urbanas. A figura 5.33 apresenta as vias e trechos de vias urbanas com drenagem pluvial.
Figura 5.33: Drenagem pluvial na sede urbana de Taquara
Para ser avaliado o nível de atendimento por drenagem pluvial no município de Taquara na mesma unidade espacial dos mapeamentos das demais infraestruturas, calculamos a proporção de metros de vias ou trechos de vias com drenagem pluvial, por setor censitário (figura 5.34). Verifica-se uma cobertura restrita, concentrada no núcleo central da sede urbana. A proporção de metros de vias urbanas com drenagem pluvial por setor censitário na sede urbana de Taquara variou de um mínimo de 0 a um máximo de 96,5%, com uma média de 37%.
137
Figura 5.34: Proporção de drenagem pluvial nas vias por setor censitário na sede urbana de Taquara
Com o objetivo de reduzir a freqüência e extensão de alagamentos na sede urbana, a Prefeitura Municipal de Taquara tem dois projetos aprovados com recursos do PAC para melhoramento da drenagem pluvial da cidade, conforme descrito na tabela 5.4 e ilustrado na figura 5.35. As obras de construção de uma nova grande galeria na região central e de retificação de um trecho de arroio na parte sul da sede urbana trarão benefícios para a população dos bairros Empresa, Petrópolis, Centro, Jardim do Prado, Santa Teresa e Recreio. Tabela 5.4: Ações e projetos atuais do Governo Municipal de Taquara na área de Drenagem Pluvial Projeto
Local
Ampliação do sistema de drenagem urbana/Execução de galeria (extensão 1865 m)
Rua Pinheiro Machado entre RS 020 e RS 115
Melhoria do sistema de drenagem urbana/Retificação da calha de escoamento (extensão de 859 m)
Trecho do Arroio Bairro Empresa
Total
Recurso (R$)
6.687.414,81
1.600.173,41
Fonte Recurso
Beneficiados
Situação
PAC
Bairros Petrópolis, Centro, Santa Teresinha, Jardim do Prado e Recreio
Recurso aprovado para implantação em 2010
PAC
Bairro Empresa
Recurso aprovado para implantação em 2010
8.287.588,22
138
Figura 5.35: Obras de drenagem pluvial previstas para 2010 na sede urbana de Taquara
5.2.5 Pavimentação de vias Pouco mais da metade das vias dentro do perímetro urbano de Taquara possui algum tipo de pavimentação (asfalto ou paralelepípedo), conforme a figura 5.36. As vias pavimentadas totalizam 55% da metragem total de vias da sede urbana. As vias sem pavimento encontram-se em áreas periféricas da sede.
139
Figura 5.36: Pavimentação das vias na sede urbana de Taquara
Para ser avaliado o nível de pavimentação de vias no município de Taquara na mesma unidade espacial dos mapeamentos das demais infra-estruturas, calculamos a proporção de metros de vias ou trechos de vias com pavimentação, por setor censitário (figura 5.37). A proporção de metros de vias urbanas com pavimentação por setor censitário na sede urbana de Taquara variou de um mínimo de 0 a um máximo de 100%, com uma média de 61%.
140
Figura 5.37: Proporção de pavimentação das vias por setor censitário na sede urbana de Taquara
Identificando a carência de pavimentação em muitas regiões da sede urbana, a Prefeitura Municipal de Taquara buscou recursos financeiros do Ministério das Cidades, no total de R$ 400.000,00, para investimento em ações de pavimentação e melhoria das vias públicas para uso em 2010. As vias que serão beneficiadas ainda não foram definidas 5.2.6 Mapa Síntese do provimento de infraestruturas O mapa síntese de nível de provimento de infraestruturas é um mapa síntese de fatores. Diferentemente de um mapa de restrições, que possui valores binários (0 ou 1), o mapa de fatores deve descrever a adequação de uma dada localidade, frente a um critério específico, dentro de uma escala padronizada de valores numéricos. Neste estudo utilizaremos a escala de 0 a 100, como indicação do nível de adequação à ocupação habitacional de interesse social, sendo o valor 0, zero, correspondente ao nível mínimo de adequação, o valor 100, cem, o nível máximo de adequação, e os valores intermediários, de 1 a 99, correspondentes aos níveis intermediários de adequação, proporcionalmente. O mapa síntese de provimento de infraestruturas é resultado da combinação dos mapas das várias infraestruturas vistas individualmente nos itens acima: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem pluvial e pavimentação de vias. O método de avaliação multi-critério requer inicialmente que cada um desses mapas seja normalizado à uma escala padronizada. Utilizarem a escala 0 a 100, pela sua facilidade de interpretação com a relação percentual.
141
A cada situação diferente de provimento de infraestrutura é atribuído um valor numérico dentro da escala padrão 0 a 100, indicando a adequação daquela situação à habitação. Um setor censitário pode ter mais de uma situação de provimento de infraestrutura. Por exemplo, alguns domicílios do setor têm abastecimento de água através de rede com canalização na casa, enquanto outros domicílios do mesmo setor utilizam poços sem canalização. Nestes casos, o valor final do nível de provimento de uma dada infraestrutura no setor será proporcional ao número de domicílios com as respectivas situações e correspondentes atributos. A tabela 5.5 apresenta os critérios de adequação locacional para habitação considerados para a infra-estrutura de abastecimento de água. O nível máximo de adequação habitacional refere-se à situação em que o domicílio possui rede de água tratada como forma de abastecimento. O nível de adequação 60 é conferido à situação onde o domicílio utiliza poço com canalização para abastecer-se de água. O nível mínimo de adequação refere-se aos domicílios que utilizam poço sem canalização ou outra forma de abastecimento de água. Tabela 5.5: Critérios de normalização do mapa de infraestrutura de abastecimento de água Nível de adequação
Descrição
Variável
100
Número de domicílios com rede canalizada de abastecimento de água.
DAr
60
Número de domicílios que utilizam poço para abastecimento de água, possuindo canalização até o domicílio ou o terreno.
DAp
20
Número de domicílios que utilizam poço sem canalização ou que utilizam outra forma de abastecimento de água.
DAo
A adequação locacional para habitação referente ao abastecimento de água (Aa) é calculada para cada setor censitário através da equação 5.1, sendo proporcional ao número de domicílios com os níveis de adequação apresentados na Tabela 5.5, em relação ao número total de domicílios. Aa = (DAr x 100) + (DAp x 60) + (DAo x 20)
Equação 5.1
(DAr + DAp + DAo)
A figura 5.38 apresenta a distribuição espacial da adequação locacional para habitação referente à infraestrutura de abastecimento de água, por setor censitário de Taquara. A adequação varia de 42 a 62% na área rural, e de 58 a 99.6% na área urbana.
142
Figura 5.38: Mapa de adequação à habitação referente ao nível de provimento de infra-estrutura de abastecimento de água
A tabela 5.6 apresenta os critérios de adequação locacional para habitação considerados para a infra-estrutura de esgotamento sanitário. O nível máximo de adequação habitacional refere-se à situação em que o domicílio possui instalação sanitária e tem rede de esgoto como forma de evacuação das águas residuárias. O nível de adequação 80 é conferido à situação onde o domicílio tem sanitário e utiliza fossa séptica para o esgotamento sanitário. O nível de adequação 20 refere-se aos domicílios com sanitário que utilizam fossas rudimentares para esgotamento sanitário. O nível mínimo de adequação, zero, refere-se aos domicílios com sanitário que despejam as águas residuárias em valas e recursos hídricos ou que não possuam sanitário. Tabela 5.6: Critérios de normalização do mapa de esgotamento sanitário Nível de adequação
Descrição
Variável
Número de domicílios com sanitário e com rede de esgotamento sanitário
DEr
80
Número de domicílios com sanitário e com fossa séptica
DEs
20
Número de domicílios com sanitário e com fossa rudimentar
DEf
Número de domicílios com sanitário e com despejo do esgoto em recursos hídricos ou sem sanitário
DEo
100
0
A adequação locacional para habitação referente ao esgotamento sanitário (Ae) é calculada para cada setor censitário através da equação 5.2, sendo proporcional ao número de domicílios com os níveis de adequação apresentados na Tabela 5.5, em relação ao número total de domicílios. Ae = (DEr x 100) + (DEs x 80) + (DEf x 20) (DEr + DEs + DEf + DEo)
143
Equação 5.2
A figura 5.39 apresenta a distribuição espacial da adequação locacional para habitação referente à infraestrutura de esgotamento sanitário, por setor censitário de Taquara. A adequação varia de 21 a 79% na área rural, e de 72 a 97% na área urbana.
Figura 5.39: Mapa de adequação à habitação referente ao nível de provimento de infra-estrutura de esgotamento sanitário
O critério de adequação relacionado ao provimento do serviço de coleta dos resíduos sólidos gerados nos domicílios é medido diretamente pelo número de domicílios do setor censitário que possui este serviço, dentro do total de domicílios existentes no setor censitário (DCr). A figura 5.30, apresentada em item anterior neste documento, ilustra a distribuição desta variável de adequação habitacional. A adequação locacional para habitação referente à drenagem pluvial (Ad) é calculada para cada setor censitário como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com drenagem pluvial (VD) em relação à metragem de todas as vias existentes no setor (V), conforme mostrado na equação 5.3. Ad = VD x 100
Equação 5.3
V O mapa de adequação habitacional conforme a drenagem pluvial foi apresentado anteriormente neste documento através da figura 5.34. De forma semelhante à drenagem pluvial, a adequação locacional para habitação referente à pavimentação das vias (Ap) é calculada para cada setor censitário como uma proporção da
144
metragem de vias e trechos de vias com pavimentação (VP) em relação à metragem de todas as vias existentes no setor (V), conforme mostrado na equação 5.4. Ap = VP x 100
Equação 5.4
V O mapa de adequação habitacional conforme a pavimentação foi apresentado anteriormente neste documento através da figura 5.37. Tendo em vista que as infra-estruturas possuem níveis diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, elas foram ponderadas de modo a qualificar essa diferenciação. Neste estudo, utilizou-se o processo analítico hierárquico como método para obtenção dos 2
ponderadores.
Esse método baseia-se na elaboração de uma matriz de comparação entre fatores. Cada par de fatores é comparado entre si, definindo-se qual o mais importante e o quanto mais importante, dentro de uma escala definida de comparação. Esta escala varia de 1 a 9, sendo o valor 1, equivalente a situação dos dois fatores serem igualmente importantes; o valor 3 representa a situação de que um fator é levemente mais importante que outro, e assim por diante, até o valor 9, representando a condição de um fator ser extremamente mais importante que outro. O método fundamenta-se na avaliação qualitativa das múltiplas relações entre fatores, sendo os ponderadores o resultado matemático, por cálculo vetorial, dessa avaliação qualitativa. O índice ROC avalia a consistência matemática do conjunto de comparações par-a-par. Quando o ROC é igual ou inferior a 0,10 a matriz de comparações é consistente matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser utilizados como indicadores dos níveis diferenciais de influência dos fatores na questão de análise. A Tabela 5.7 apresenta a matriz de comparação de pares de fatores desenvolvida neste estudo. Tabela 5.7: Matriz de ponderação do processo analítico hierárquico Água Água
Esgoto
Resíduos sólidos
Pavimentação
Drenagem
1
Esgoto
1/1
1
Resíduos sólidos
1/5
1/3
1
Pavimentação
1/9
1/9
1/7
1
Drenagem
1/6
1/7
1/3
7/1
1
3
Como resultado do processamento desta matriz, com nível de consistência alto (ROC = 0,08), obteve-se os seguintes ponderadores:
2
Saaty, T. L. (1977) A scaling method for priorities in hierarchical structures, Journal of Mathematical Psycology, Vol. 15 (3): 234-281.
3
Se o ROC (Razão de consistência) da matriz de comparação for igual ou inferior a 0,10, ela é considerada consistente matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser usados; caso contrário, os valores de comparação par a par devem ser revistos.
145
Abastecimento de água
39%
Esgotamento sanitário
36%
Coleta de resíduos sólidos
14%
Pavimentação de vias
3%
Drenagem pluvial
8%
A Figura 5.40 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de provimento de infraestruturas. Este mapa síntese deriva da integração de todos os fatores que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores. O cruzamento é feito através de algebra de mapas, utilizando-se a combinação linear ponderada dos atributos, ou seja, pelo somatório dos fatores locacionais, devidamente normalizados a escala de 0 a 100, multiplicados pelos seus respectivos ponderadores, conforme a equação 5.5.
4
Ainfra = [(Aa x 0,39) + (Ae x 0,36) + (Ac x 0,14) + (Ad x 0,03) + (Ap x 0,08)]
Equação 5.5
Figura 5.40: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de provimento de infraestruturas
A figura 5.41 apresenta o mapa síntese do nível de provimento de infraestruturas como critério à ocupação habitacional no município de Taquara, e a figura 5.42 detalha a situação da sede urbana. As áreas com atributos de valor baixo, referem-se a zonas com deficiência no provimento de uma ou mais infraestruturas. As áreas com atributos de valor alto, por sua vez, são caracterizadas pela adequação no provimento de infraestruturas. Há bons níveis de provimento de infra-estruturas em Taquara, tanto na área urbana quanto rural. A adequação integrada da infraestrutura (valores do mapa síntese) variou de um valor mínimo de
4
Eastman, J. R. (1998) Idrisi for Windows: Manual do usuário: introdução, exercícios tutoriais Ed. UFRGS, Porto Alegre, Brasil.
146
40 a um máximo de 94 em todo o município, com uma média de 71. Se consideramos apenas a sede urbana, a situação é ainda melhor, com um mínimo de 66 e uma média de 84.
Figura 5.41: Mapa síntese da Adequação habitacional quanto ao nível de provimento de infraestruturas no município de Taquara
Figura 5.42: Mapa síntese da Adequação habitacional quanto ao nível de provimento de infraestruturas na sede urbana do município de Taquara
147
5.3. Acessibilidade Na avaliação das restrições ambientais e legais e do provimento de infra-estruturas, foram tratadas as características específicas do sítio onde se localizam os domicílios para aferição do seu nível de adequação em relação à atividade residencial. Acessibilidade, neste caso, refere-se não ao sítio onde o domicílio de localiza, mas à sua posição relativa a outras edificações, das quais sua vida depende, tais como escolas, postos de saúde, hospital, parques, áreas de abastecimento e consumo, postos de empregos, etc. A população reside em domicílios, mas circula pela cidade consumindo seus diversos serviços, que são distribuídos de forma heterogênea no espaço. Neste contexto, o sistema viário e o serviço de transportes se tornam fundamentais para possibilitar à população o acesso a tal oferta. A acessibilidade da população aos serviços urbanos depende do nível de provimento do serviço, tal como o número de vagas escolares, a distribuição da população e a forma de alcance desses equipamentos, ou seja, a mobilidade dos habitantes. Dessa forma, este item do relatório está dividido em duas partes. Inicialmente é avaliada e mapeada a mobilidade da população, considerando-se o sistema viário e de transporte coletivo existente. Posteriormente, avaliou-se a acessibilidade a diferentes tipos de equipamentos e serviços urbanos, individualmente, considerando a distribuição da população, e suas características de renda e faixa etária. 5.3.1 Mobilidade urbana Com foco em habitação de interesse social, a mobilidade da população de baixa renda dá-se majoritariamente por deslocamento a pé ou via transporte coletivo. Dessa forma, dois critérios foram considerados para se chegar a uma medida de mobilidade: (1) o valor de integração global de cada via; e (2) o número de linhas de ônibus nas vias da sede urbana. A medida de integração global, calculada através de métodos de sintaxe espacial, caracteriza a centralidade (integração) das vias, identificando aquelas mais conectadas e que são percorridas mais vezes para os diversos deslocamentos da população no território municipal. A figura 5.43 mostra a distribuição espacial da integração global em Taquara. Em escala relativa, os valores de integração global variam de 9 a 45. A pouca diferenciação entre os valores mínimos e máximos demonstram a existência de uma malha urbana bem articulada, de modo geral. As vias mais integradas, com valores superiores e cor vermelha, concentram-se no centro da sede urbana. O entorno do centro ainda apresenta valores relativos altos de integração (tons de laranja e amarelo). Apenas algumas nucleações periféricas apresentaram valores baixos, indicando sua segregação espacial em relação ao conjunto de vias da cidade.
148
Figura 5.43: Integração Global das vias da sede urbana de Taquara
Com relação ao transporte coletivo em Taquara, existem 10 rotas de transporte coletivo público que circulam dentro da sede urbana. A tabela 5.8 descreve as rotas e frequências do transporte coletivo urbano em Taquara. Tabela 5.8: Rotas de transporte coletivo na sede urbana em Taquara Rota 1
Loteamento Eldorado
2
Prefeitura, Hospital, Vila, Empresa, Cruzeiro
3
Prefeitura, Campestre, Mundo Novo, Aimoré, Vila
4
Número de viagens diárias de segunda a sexta
Número de viagens no final de semana
7
4
2
4
10
5
Prefeitura, Empresa, Cruzeiro
4
1
5
Prefeitura, VIla, Empresa, Cruzeiro
6
11
6
Prefeitura, Sta Rosa, M. Novo, Campestre, Tucanos
5
5
7
Nacional, Cruzeiro, Empresa, Vila
4
3
8
Prefeitura, Direto Empresa, Tristão Monteiro
1
0
9
Prefeitura, Direto Empresa, Hospital
1
0
10
Pref, Sta Rosa, M. Novo, Campestre, Tuc, Hosp
1
2
A figura 5.44 mostra individualmente as rotas de transporte coletivo na área urbana de Taquara.
149
Figura 5.44: Rotas do transporte coletivo pĂşblico na sede de Taquara
150
A figura 5.45 apresenta para cada trecho de via o somatório do número de viagens semanais (segunda a domingo) para todas as dez rotas de transporte coletivo existentes na sede urbana.
Figura 5.45: Somatório das viagens semanais do transporte coletivo público na sede de Taquara
Estruturamos, a seguir, o cálculo de mobilidade. Este cálculo é resultado do cruzamento entre a integração global das vias, que depende da configuração espacial existente, e a intensidade do serviço de transporte coletivo. A premissa de trabalho é que as vias com maior valor de integração e com maior número de linhas de transporte público oferecem maior facilidade ao deslocamento (maior Mobilidade). A integração global tem seus valores variando de 9 a 45. O somatório das viagens de ônibus, por sua vez, varia de 0 a 240 por trecho de via. Foi feita a normalização dos valores dos dois fatores para a escala normal de 0 a 100. Posteriormente, os fatores foram combinados, conferindo-se um peso de 0.7 à integração global e 0.3 ao transporte coletivo. Dessa forma, a Mobilidade poderá assumir valores entre 0 (mobilidade mínima) e 100 (mobilidade máxima). A figura 5.46 apresenta o mapa de mobilidade urbana na sede de Taquara. É possível notar que a configuração do transporte coletivo consolidou a posição do centro da cidade (maior integração global), mas foi ao mesmo tempo capaz de ampliar a abrangência da mobilidade urbana no entorno deste centro, articulando melhor algumas áreas com baixo nível de integração.
151
Figura 5.46: Mobilidade urbana na sede de Taquara
Com base no cálculo dos valores de mobilidade das vias, produzimos um mapa de Atrito. O atrito possui uma relação inversa à mobilidade. O passo seguinte foi, então, fazer uma normalização inversa de escala de atributos, transpondo os valores mínimos e máximos de mobilidade para a sede de Taquara para os valores de 1 a 5 de atrito, conforme o gráfico e equação abaixo (figura 5.47).
Figura 5.47: Gráfico e Equação de normalização de escala de Mobilidade para Atrito
Uma via com integração global máxima (100) e atendida pelo número máximo de viagens semanais de transporte coletivo (100), possui um ATRITO mínimo, de valor 1. A situação oposta é de uma via com integração global mínima (0) e sem atendimento por transporte coletivo (0). Neste caso o ATRITO máximo resultante é de 5.
152
O mapa de atrito em linhas foi transformado em mapa de atrito em polígonos cobrindo toda a área de estudo. Foi feito um buffer de 100 metros no entorno das vias e atribuído a este polígono o nível de atrito que ele exerce. No caso de superposições entre os polígonos com diferentes níveis de atrito, o atrito mínimo é atribuído ao segmento. As áreas da sede urbana sem arruamento e que ficam situadas a mais de 100 metros de qualquer via de transporte assumem o valor de atrito 6. A figura 5.48 apresenta o mapa de atrito resultante para a sede urbana de Taquara.
Figura 5.48: Mapa de atrito da sede urbana de Taquara
A análise de acessibilidade foi estendida para a zona rural da cidade. Na área rural de Taquara há 8 rotas de transporte coletivo público que circulam ligando as principais localidades rurais à sede urbana. A tabela 5.9 descreve as rotas e frequências do transporte coletivo rural em Taquara. Tabela 5.9: Rotas de transporte coletivo na área rural em Taquara Rota
Número de viagens diárias de segunda a sexta
Número de viagens no final de semana
1
Passo da Ilha, Padilha, Vla Tereza, Rio da Ilha, Tucanos, Sede Urbana de Taquara
10
0
2
Padilha, Vla Tereza, Rio da Ilha, Tucanos, Sede Urbana de Taquara
10
0
3
Padilha Velha, Vla Tereza, Rio da Ilha, Sede Urbana de Taquara
1
0
4
Passo da Ilha, Padilha, Vla Tereza, Rio da Ilha, Sede Urbana de Taquara
0
4
5
Padilha, Vla Tereza, Rio da Ilha, Sede Urbana de Taquara
0
1
6
Fazenda Fialho, Morro Negro, Pega Fogo, Santa Cruz, Sede Urbana de Taquara
50
8
7
Ilha Nova, Morro Alto, Vila Tereza, Rio da Ilha, Sede Urbana de Taquara
1
0
153
8
Ilha Nova, Morro Alto, Móquem, Vila Tereza, Rio da Ilha, Sede Urbana de Taquara
2
0
A figura 5.49 mostra individualmente as rota de transporte coletivo na área rural de Taquara.
Figura 5.49: Rotas do transporte coletivo público na área rural de Taquara
A figura 5.50 apresenta para cada trecho de estrada rural o somatório do número de viagens semanais (segunda a domingo) para todas as oito rotas de transporte coletivo existentes na área rural.
154
Figura 5.50: Somatório das viagens semanais do transporte coletivo público na sede de Taquara
Para a estimativa do nível de atrito na área rural foram considerados os seguintes critérios: o tipo de via (RS ou estrada municipal) e o número de viagens semanais do transporte coletivo existente. A situação de menor atrito na área rural, que recebe o valor 7, ocorre em uma rodovia estadual (RS) com numero máximo de viagens de ônibus (58). Esta situação é existente apenas em parte da RS 020 ao sul da sede urbana. O valor de atrito vai aumentando progressivamente de 7 a 15 com a diminuição da frequência de viagens de transporte coletivo conectando a zona rural à sede urbana. Para as estradas municipais não atendidas por transporte coletivo, o valor do atrito é de 20. No caso de rodovias estaduais não atendidas por transporte coletivo, o valor do atrito é de 10. O mapa de atrito em linhas foi transformado em mapa de atrito em polígonos cobrindo toda a área de estudo, com o mesmo procedimento explicado para a sede urbana anteriormente. Foi feito um buffer de 100 metros no entorno das estradas e atribuído a este polígono o nível de atrito que ele exerce. No caso de superposições entre os polígonos com diferentes níveis de atrito, o atrito mínimo é atribuído ao segmento. As áreas da zona rural que ficam situadas a mais de 100 metros de qualquer estrada assumem o valor máximo de atrito 100. A figura 5.51 apresenta o mapa de atrito resultante para todo o município de Taquara, onde se fez a união dos mapas de atrito da sede urbana e zona rural.
155
Figura 5.51: Mapa de atrito do município de Taquara
5.3.2 Acessibilidade a equipamentos de saúde A análise da acessibilidade a equipamentos de saúde, tendo em vista o foco do estudo na população de baixa renda, considera três fatores: ·
Destinos: a localização e tamanho das unidades públicas de saúde do município de Taquara;
·
Origens: a distribuição da população, com particular interesse na população de baixa renda, segundo o censo de 2000, e atualizada para 2007;
·
Meio: a estrutura viária e o sistema de transporte coletivo que serve de meio de deslocamento entre as origens e destinos (mapa de atrito, produzido no item anterior).
Taquara possui um hospital, 11 postos de saúde, um centro de atenção psico-social e uma unidade móvel. A tabela 5.10 descreve as unidades de saúde em termos da localização e da quantidade de atendimentos mensais.
Tabela 5.10: Descrição dos equipamentos de saúde em Taquara, RS Equipamento Hospital
Localização
Média de atendimentos/mês
Bairro Centro
156
Centro de Atenção Psico-social - CAPS
Bairro Santa Teresinha
Postos de Saúde Urbanos Posto de Saúde Central – Complexo Administrativo Darci Ribeiro
Bairro Centro
16.845
Posto de Saúde Piazito
Bairro Jardim do Prado
1.681
Posto de Saúde Empresa
Bairro Empresa
1.684
Posto de Saúde Mundo Novo
Bairro Mundo Novo
1.421
Posto de Saúde Santa Maria
Bairro Santa Maria
725
Posto de Saúde Santa Teresinha
Bairro Santa Teresinha
465
Posto de Saúde Padilha
Distrito Padilha
530
Posto de Saúde Fazenda Fialho
Distrito Fazenda Fialho
377
Posto de Saúde Rio da Ilha
Distrito Rio da Ilha
252
Posto de Saúde Pega Fogo
Distrito do Pega Fogo
222
Posto de Saúde Santa Cruz
Distrito de Santa Cruz da Concórdia
Postos de Saúde Rurais
Total
91 24.293
O Hospital de Caridade de Taquara foi interditado em 2008 pelo Conselho Regional de Medicina devido a problemas técnicos e financeiros. Logo após a prefeitura municipal assumiu a reforma e reabertura do hospital como prioridade de governo. As obras físicas, desenvolvidas com recursos próprios do município, estão em fase de conclusão e recursos para aquisição de equipamentos hospitalares já foram acertados junto ao governo do Estado. A reabertura do hospital está prevista para o segundo semestre de 2009. Os 11 postos de saúde distribuem-se na sede urbana (6 unidades) e na zona rural (5 unidades). Juntos, totalizam mais de 24.000 atendimentos mensais, resultando em uma média de 2,2 pessoas/atendimento para a população total do município. Esse valor demonstra que as unidades de saúde encontram-se adequadas em seu dimensionamento de oferta de serviço de saúde, especialmente considerando que nem toda a população utiliza as unidades públicas de saúde, em particular às camadas de mais alta renda. Quando consideramos apenas a população pertencente a famílias com renda até 5 salários mínimos, a média é reduzida para 1,7 pessoas/atendimento. Os atendimentos nos postos de saúde cobrem diversas especialidades médicas, como clínica geral, cardiologia, neurologia, psiquiatria, infectologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, dermatologia, traumatologia, fisioterapia e enfermagem, assim como odontologia. Há projetos com recursos já aprovados pelo Ministério da Saúde para construção de uma nova unidade básica de saúde no bairro Santa Rosa, para ampliação de três postos de saúde existentes e para aquisição de cadeiras odontológicas para os postos que oferecem esse tipo de atendimento de saúde (5 postos de saúde rurais e 2 postos de saúde urbanos). A tabela 5.11 descreve as ações e programas de governo em execução ou em projeto para a área de saúde.
157
Tabela 5.11: Ações e projetos atuais do Governo Municipal de Taquara na área de Saúde Projeto
Local
Construção de unidade básica de saúde
Loteamento Santa Rosa
Obras físicas – Reforma do Hospital de Caridade
Fonte Recurso
Beneficiados
Situação
100.000,00
Ministério da Saúde
Comunidade do Loteamento Santa Rosa
Recurso aprovado para realização das obras em 2010
Centro
2.000.000,00
Prefeitura Municipal
Toda população do município
Obras concluídas em 2009
Aquisição de equipamentos para Hospital de Caridade
Centro
798.000,00
Governo do Estado RS
Toda população do município
Recurso aprovado para implementação em 2009 e 2010
Aquisição de cadeiras odontológicas para unidades básicas de saúde
Zona urbana e rural
100.000,00
Ministério da Saúde
Toda população do município
Processo em etapa de licitação
Ampliação do posto de saúde Piazito
Bairro Jardim do Prado
150.000,00
Governo do Estado RS
Atendimento de crianças até 12 anos
Processo em etapa de licitação
Ampliação do posto de saúde Santa Maria
Bairro Santa Maria
70.000,00
Ministério da Saúde
Comunidade do bairro Santa Maria
Em fase de aprovação no FNS
Ampliação do posto de saúde Mundo Novo
Bairro Mundo Novo
180.000,00
Ministério da Saúde
Comunidade do bairro Mundo Novo
Em fase de aprovação FNS
Total
Recurso (R$)
3.396.000,00
158
A figura 5.52 mostra a localização dos equipamentos públicos de saúde existentes no território municipal, sobrepondo-os ao mapa da distribuição da população de baixa e média renda (até 5 salários mínimos) e às linhas de transporte público coletivo.
Figura 5.52: Equipamentos públicos de saúde em Taquara, RS
Pode-se notar que os postos de saúde na área rural estão bem distribuídos e localizados, situados nas regiões de concentração de população, especialmente aquelas famílias com renda baixa, e também situados em estradas com atendimento por transporte coletivo público. Com relação ao número de atendimentos, os postos de saúde da área rural totalizam 1.472 atendimentos mensais, para uma população total de 11.262 residentes, sendo 9.940 habitantes pertencentes a famílias com renda até 5 salários mínimos. Para a população até este estrato de renda, obtém-se uma média de 6,75 pessoas/atendimento na zona rural. Este valor é adequado, pois os postos de saúde da área rural oferecem os serviços médicos de atendimento básico e de odontologia, enquanto que os serviços médicos especializados são oferecidos na zona urbana. Neste caso, o Posto de Saúde Central é a referência para os moradores da área rural no atendimento de especialidades médicas não cobertas nos postos locais. A figura 5.53 apresenta os equipamentos de saúde na zona urbana de Taquara.
159
Figura 5.53: Equipamentos públicos de saúde na zona urbana de Taquara, RS
Podemos verificar a localização adequada dos equipamentos públicos de saúde na zona urbana. O hospital e o Posto de Saúde Central encontram-se no núcleo da sede urbana, possuindo eqüidistância às populações da sede urbana e da zona rural, além de bem estarem bem conectados às diversas partes do município através do transporte coletivo urbano e rural. Os demais postos de saúde estão distribuídos pela sede urbana de modo a atender as diferentes concentrações populacionais. Considerando-se uma distância de 1.500 metros como zona de influência dos postos de saúde, vemos na figura 5.54 que apenas uma parte da urbanização da sede urbana não é atendida pelos equipamentos de saúde existentes atualmente em Taquara. Esta região, correspondente ao Loteamento Santa Rosa, é a área onde está prevista a construção de uma nova unidade de saúde. As ampliações físicas dos postos de saúde Piazito, com foco no atendimento de pediatria, posto de saúde Mundo Novo e Santa Maria também estão adequadas, pois permitirão um maior número de atendimentos médicos nestes postos, descentralizando melhor os serviços, hoje muito concentrado no Posto de Saúde Central, que provê 67% dos atendimentos mensais do município.
160
Figura 5.54: Raio de influência dos equipamentos de saúde na zona urbana de Taquara, RS
Para medir a acessibilidade aos equipamentos de saúde utilizou-se o método de avaliação do custo-distância. Neste método o espaço é considerado não isotrópico, ou seja, ele apresenta características que podem facilitar ou dificultar a mobilidade sobre ele em certas regiões e direções. Neste caso, temos a localização dos destinos, os equipamentos de saúde, e o mapa de atrito, por onde as pessoas devem deslocar-se para atingir os destinos. O deslocamento origemdestino é desenvolvido em um ambiente de grade de células a partir do destino, onde a cada passo, o valor do atrito é adicionado. Uma célula com atrito 1 decorre na soma da medida da célula, enquanto que uma célula com atrito 3 resulta na soma de três vezes a medida da célula. A acessibilidade final de cada célula do sistema aos destinos existentes refere-se ao menor custo possível de deslocamento desta célula ao destino mais próximo, neste caso, dependendo da rede viária e do sistema de transporte coletivo como facilitadores da mobilidade sobre o território urbano. O mapa de custo-distância, em unidade métrica, é normalizado para uma escala de 0 a 100, utilizando-se uma função linear inversamente proporcional ao valor do custo-distância (maior custo-distância = menor acessibilidade). A figura 5.55 apresenta o mapa de acessibilidade a equipamentos públicos de saúde em Taquara após a aplicação dos procedimentos metodológicos explicados.
161
Figura 5.55: Acessibilidade a equipamentos públicos de saúde existentes em Taquara, RS
A figura 5.56 apresenta o detalhe da acessibilidade aos equipamentos de saúde na sede urbana para duas situações: primeiro, para a situação atual de Taquara, com os postos de saúde existentes e já considerando a reabertura do Hospital de Caridade; e depois incluindo o novo posto de saúde que será implantado no bairro Santa Rosa. Pode-se notar que a introdução deste posto elevará a acessibilidade à saúde na região em seu entorno. Importante notar que esta região é de urbanização recente e representa um dos principais vetores de crescimento urbano futuro, visto as grandes restrições à urbanização na porção sul da sede do município pelas condições hidrológicas.
162
(a) Situação atual
(b) Após implantação do Posto Saúde Santa Rosa
Figura 5.56: Acessibilidade a equipamentos públicos de saúde na sede urbana de Taquara, RS
5.3.3. Acessibilidade a equipamentos de educação Taquara possui 49 equipamentos públicos de educação que oferecem serviços no nível de ensino infantil, fundamental e médio. Estes equipamentos são listados e caracterizados na tabela 5.12. Tabela 5.12: Descrição dos equipamentos de educação em Taquara, RS Nome
Localidade
Número de alunos Infantil
Fundamental
Médio
Total
Escolas Municipais – Área Urbana Colégio Municipal Theóphilo Sauer
Petrópolis
38
820
250
1.108
E.M.E.F.Calisto Eolálio Letti
Fogão Gaúcho
14
109
0
123
E.M.E.F. 17 de Abril
Mundo Novo
0
280
0
280
E.M.E.F. Dr. Alípio Alfredo Sperb
Santa Maria
21
240
0
261
E.M.E.F. Dr. Lauro Hampe Muller
Cruzeiro do Sul
19
221
0
240
E.M.E.F. Getúlio Vargas
Eldorado
18
263
0
281
E.M.E.F. João Martins Nunes
Medianeira
0
525
0
525
E.M.E.F. Nereu Wilhems
Medianeira
44
300
0
344
E.M.E.F. Rosa Elsa Mertins
Santa Rosa
66
364
0
430
E.M.E.I. Alice Maciel
Santa Teresinha
104
0
0
104
E.M.E.I. Harda Liana Muller
Empresa
119
0
0
119
E.M.E.I. São João Batista
Empresa
94
0
0
94
E.M.E.I. Tia Bete
Santa Maria
71
0
0
71
E.M.E.I. Vovó Domênica
Medianeira
155
0
0
155
17
0
17
Escolas Municipais – Área Rural E.M.E.F. Abrilina Gomes
Morro Pelado
0
E.M.E.F. Açoita Cavalo
Açouta Cavalo/
1
6
0
7
E.M.E.F. Antônio Martins Rangel
Olhos D'água
0
43
0
43
163
E.M.E.F. Arlindo Martini
Morro Negro
0
68
0
68
E.M.E.F. Barão do Rio Branco
Rodeio Bonito/RS 020
1
14
0
15
E.M.E.F. Caramuru
Pega Fogo Alto
0
42
0
42
E.M.E.F. Dionysio Pires de Mello
Cabriúva
0
26
0
26
E.M.E.F. Dona Leopoldina
Morro da Pedra
26
75
0
101
E.M.E.F. Emilio Leichtveis
Fazenda Fialho
0
369
0
369
E.M.E.F. Júlio Maurer
Padilha
29
189
0
218
E.M.E.F. Luis Boes
Sta Cruz da Concórdia
0
93
0
93
E.M.E.F. Mena Barreto
Ilha Nova
0
3
0
3
E.M.E.F. Menino Jesus
Morro Alto
1
6
0
7
E.M.E.F. Oscar Scherer
Fazenda Fialho
0
14
0
14
E.M.E.F. Pinto Bandeira
Padre Tomé – RS 239
0
9
0
9
E.M.E.F. Profª. Otilia Marmitt
Rio da Ilha
0
26
0
26
E.M.E.F Rudi Lindenmeyer
Paredão Baixo
13
35
0
48
E.M.E F. Salzano da Cunha
Boa Vista – Figueirão
0
23
0
23
E.M.E.F. Tiradentes B
Três Pinheiros
0
7
0
7
E.M.E.F. Tomé de Souza
Sta Cruz da Concórdia
0
40
0
40
E.M.E.F. 25 de Julho
Entrepelado
E.M.E.I. Henrique Fetter
Móquem
E.M.E.I. Vovó Mathilde
Fazenda Fialho
6
108
0
114
20
0
0
20
380
0
0
38
Escola Estaduais – Área Urbana E.E. Técnica Monteiro Lobato
Centro
0
0
711
711
E.E.E.M. Dirceu Marilio Martins
Santa Teresinha
0
419
202
621
E.E.E.M. Felipe Marx
Jardim do Prado
0
206
791
997
E.E.E.F. Dr. Breno Osvaldo Ritter
Empresa
0
24
0
24
E.E.E.F. Rodolfo Vonihering
Centro
0
514
0
514
E.E.E.F. Tristão Monteiro
Santa Rosa
25
187
0
212
E.E.E.F. 27 de Maio
Centro
30
185
0
215
E.E.E.M. Willibaldo Bernanrdo Samrsla CIEP
Empresa
0
874
219
1.093
E.E.E.F. Linha Gonzaga (Rural)
Linha Gonzaga
0
182
62
244
E.E.E.M. Prof. Herminia G Marques
Rio da Ilha
0
80
0
80
E.E.E.F. Luiz Moller Filho
Sta Cruz do Pinhal
45
427
0
472
1.012
7.433
2.235
10.680
Escola Estaduais – Área Rural
TOTAL
A análise de acessibilidade a equipamentos de educação foi desenvolvida em três partes, dividida segundo o tipo de ensino, pelo fato de afetarem diferentes faixas etárias da população, assim como diferentes faixas de renda. Com particular interesse na adequação habitacional para a baixa renda, visto que a alta renda tem maior mobilidade via veículo particular e utiliza majoritariamente o serviço educacional privado, mediu-se a acessibilidade da população de baixa renda a: (a) escolas públicas de ensino infantil; (b) escolas públicas de ensino fundamental; e (c) escolas públicas de ensino médio. A relação entre oferta e demanda de vagas nas diversas seriações escolares foi considerada. Além disso, foi considerado na análise um conjunto de projetos da administração municipal na área da educação, incluindo a construção de novas escolas e obras para melhoria de algumas unidades existentes. A tabela 5.13 descreve estes projetos.
164
Tabela 5.13: Ações e projetos atuais do Governo Municipal de Taquara na área de Educação Projeto
Local
Recurso (R$)
Fonte Recurso
Beneficiados
Situação
Construção de uma unidade Pró-Infância
Bairro Empresa
1.026.607,67
FNDE
224 alunos
Obra iniciada
Construção de uma unidade Pró-Infância
Bairro Santa Rosa
1.200.000,00
FNDE
224 alunos
Recurso aprovado para implementação em 2010
Construção de uma creche comunitária PróInfância tipo C
Bairro Eldorado
785.000,00
FNDE
120 alunos
Projeto em análise
Construção de uma creche comunitária PróInfância tipo C (Rua Tristão Monteiro)
Bairro Centro
785.000,00
FNDE
120 alunos
Projeto em análise
Construção de uma escola Pró-Fundamental
Distrito rural de Pega Fogo
950.000,00
FNDE
240 alunos
Projeto em análise
Construção de um Ginásio Poli-esportivo na Escola Municipal Theóphilo Sauer
Bairro Petrópolis
860.000,00
Prefeitura Municipal
Comunidade do bairro Petrópolis e entorno
Obra Iniciada (prazo de entrega em 5 meses)
Construção de um Ginásio Poli-esportivo com estacionamento na Escola Municipal Dr. Lauro Muller
Bairro Cruzeiro do Sul
1.120.000,00
Prefeitura Municipal
Comunidade do bairro Cruzeiro do Sul e entorno
Projeto finalizado, aguardando recurso
Total
165
6.726.607,67
5.3.3.1. Escolas públicas de nível infantil Com base nos dados do Censo de 2000, corrigidos ao crescimento populacional até 2008, há 6.725 crianças em Taquara entre 0 e 6 anos de idade, faixa etária potencial para usuários de escolas infantis. Deste total, 4.340 crianças (64.5%) pertencem a famílias com renda até 3 salários mínimos e 1.146 (17%) à famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos. Das crianças cuja família tem renda até 3 salários mínimos, 74% reside na sede urbana (3.228 crianças) e 26% na área rural (1.112 crianças). 25 escola oferecem serviço de ensino em nível infantil na cidade de Taquara, sendo 22 escolas municipais e 3 escolas estaduais. 15 escolas estão localizadas na sede urbana e 10 escolas distribuem-se na zona rural. Juntas, as 25 escolas oferecem 1.012 vagas para crianças entre 0 e 6 anos de idade. A figura 5.57 localiza estas escolas no município de Taquara, sobrepostas à distribuição da população de baixa renda na faixa etária de 0 a 6 anos e às rotas do transporte coletivo. A figura 5.58 detalha a sede urbana.
Figura 5.57: Equipamentos públicos de ensino de nível infantil em Taquara, RS
166
Figura 5.58: Equipamentos públicos de ensino de nível infantil na sede urbana de Taquara, RS
A oferta de vagas em escolas de ensino infantil tem duas importantes repercussões, especialmente para a população de baixa renda. Primeiramente, é o início da formação escolar do indivíduo, preparando-o para o ensino fundamental. Além disso, potencializa o aumento da renda familiar por possibilitar a busca de emprego de um ente da família encarregado dos cuidados com as crianças da família. Na área rural, as escolas existentes suprem 13% da demanda (149 vagas para 1.112 alunos potenciais). Este valor é muito baixo, porém, nas áreas rurais, especialmente no caso da agricultura familiar, há a possibilidade de desenvolvimento das atividades de trabalho com a presença infantil. Na sede urbana, as escolas infantis existentes suprem quase 30% da demanda (863 vagas para 3.228 alunos potenciais). Este valor, mesmo que superior à situação rural, ainda é considerado baixo. Há projetos da administração pública para a construção em 2010 de quatro novas unidades escolares de ensino infantil na sede urbana de Taquara, totalizando um aumento de 688 vagas. Como resultado desta iniciativa, a oferta de vagas na sede urbana aumentará de 27% para 48% da demanda existente. A figura 5.59 localiza as novas escolas.
167
Figura 5.59: Projeto de novos equipamentos públicos de ensino de nível infantil em Taquara, RS
A acessibilidade da população às escolas de ensino infantil existentes foi calculada utilizando-se os mesmos procedimentos apresentados para a acessibilidade aos equipamentos de saúde. Ou seja, aplicou-se o método de custo-distância, tendo-se as escolas de ensino infantil como destino e o mapa de atrito como meio de acesso. A figura 5.60 apresenta o resultado para a situação atual. Posteriormente a figura 5.61 compara para a sede urbana o mapa de acessibilidade para a situação atual e para a situação de implantação das quatro novas unidades de ensino infantil.
168
Figura 5.60: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino de nível infantil em Taquara, RS
(a) Situação atual
(b) Após implantação das novas escolas
Figura 5.61: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino infantil na sede urbana de Taquara
169
5.3.3.2. Escolas públicas de nível fundamental Com base nos dados do Censo de 2000, corrigidos ao crescimento populacional até 2008, há 7.353 crianças e adolescentes em Taquara entre 7 e 14 anos de idade, faixa etária potencial para usuários de escolas de nível fundamental. Deste total, 4.340 crianças (64.5%) pertencem a famílias com renda até 3 salários mínimos e 1.146 (17%) à famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos. Das crianças e adolescentes cuja família tem renda até 3 salários mínimos, 78% reside na sede urbana (3.375) e 22% na área rural (1.248). Há 41 escolas públicas em Taquara, municipais e estaduais, que oferecem vagas para o ensino fundamental, localizadas na área urbana e rural. A figura 5.62 localiza estas escolas, que juntas, tem uma oferta de 7.488 vagas, capaz de atender toda a demanda dos residentes da cidade com idade entre 7 e 14 anos para todas as faixas de renda familiar.
Figura 5.62: Equipamentos públicos de ensino fundamental em Taquara, RS
Na sede urbana, as escolas de ensino fundamental oferecem 5.934 vagas. Este total supre toda a demanda de pessoas na faixa etária de 7 a 14 anos residentes na sede de Taquara, incluindo todas as faixas de renda. A figura 5.63 detalha a distribuição das escolas de ensino fundamental na sede urbana. Podemos verificar a localização adequada dos equipamentos públicos de ensino fundamental: estão distribuídos pela sede urbana, predominantemente localizados em vias com serviço de transporte coletivo ou em suas proximidades, e em áreas com concentração de população de baixa e média renda.
170
Figura 5.63: Equipamentos públicos de ensino fundamental na sede urbana de Taquara, RS
Na área rural, as escolas existentes oferecem um total de 1.554 vagas de ensino fundamental. Este total supre toda a demanda referente às famílias com renda até 3 salários mínimos (1.248 alunos potenciais), e 91% da demanda total (1.701 alunos potenciais). Há um projeto da administração pública para a construção em 2010 de uma nova unidade escolar de ensino fundamental no distrito de Paga Fogo, zona rural de Taquara, adicionando a oferta de mais 240 vagas nesta região. O distrito de Pega Fogo, ao sul da sede urbana, juntamente com os distritos vizinhos de Fazenda Fialho e Santa Cruz da Corcórdia, compreendem a área rural com maior contingente populacional (figura 5.62). Com esta nova escola, a oferta de vagas na área rural será capaz de atender toda a oferta existente, incluindo todos os estratos de renda, não requerendo o deslocamento destas populações para a sede urbana. Esses números demonstram a ampla cobertura do ensino fundamental na cidade, tanto no número de vagas escolares, como na distribuição geográfica, já que as escolas não estão apenas concentradas na sede urbana, mas também distribuídas nos distritos rurais. A acessibilidade da população às escolas de ensino fundamental existentes foi calculada utilizando-se os mesmos procedimentos apresentados para a acessibilidade aos equipamentos de saúde. Ou seja, aplicou-se o método de custo-distância, tendo-se as escolas de ensino fundamental como destino e o mapa de atrito como meio de acesso. A figura 5.64 apresenta o resultado para todo o município e a figura 5.65 mostra o detalhe da sede urbana.
171
Figura 5.64: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino fundamental em Taquara, RS
Figura 5.65: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino fundamental na sede urbana de Taquara, RS
5.3.3.3. Escolas públicas de nível médio
172
Com base nos dados do Censo de 2000, corrigidos ao crescimento populacional até 2008, há 3.063 pessoas em Taquara entre 15 e 17 anos de idade, faixa etária potencial para usuários de escolas de nível médio. Deste total, 1.874 pessoas (61%) pertencem a famílias com renda até 3 salários mínimos e 528 (17%) à famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos. Das pessoas cuja família tem renda até 3 salários mínimos, 75% reside na sede urbana (1.405 pessoas) e 25% na área rural (469 pessoas). Há seis escolas em Taquara responsáveis pela formação educacional em nível de ensino médio, sendo que cinco estão localizadas na sede urbana e uma está localizada na zona rural, no Distrito de Rio da Ilha. Das cinco escolas da sede urbana, uma é municipal e quatro são estaduais, incluindo uma escola de formação técnica. Juntas, estas seis escolas oferecem 2.235 vagas, valor superior à demanda total da faixa de renda de até 3 salários mínimos (1.874) e 93% da demanda das famílias de até 5 salários mínimos (2.402). Normalmente as cidades de porte pequeno possuem escolas de nível médio apenas na sede urbana. Taquara, entretanto, possui uma escola de ensino médio na zona rural. Esta escola, porém, atende apenas a comunidade local do distrito a que pertence, oferecendo 62 vagas. A maioria da população rural ainda precisa se deslocar até a sede urbana para ter acesso ao ensino de nível médio (demanda de 469 vagas para aqueles cuja família tem renda até 3 salários mínimos). Existe rede de transporte público integrando os principais assentamentos na zona rural à sede facilitando o acesso dos alunos. A figura 5.66 apresenta a localização das escolas públicas de ensino médio existentes em Taquara, sobrepostas à distribuição da população na faixa etária de 15 a 17 anos e com renda até 3 salários mínimos, usuária deste nível de ensino.
173
Figura 5.66: Equipamentos de ensino médio em Taquara, RS
A acessibilidade da população às escolas de ensino médio existentes foi calculada utilizando-se os mesmos procedimentos apresentados para a acessibilidade aos equipamentos de saúde. Ou seja, aplicou-se o método de custo-distância, tendo-se as escolas de ensino médio como destino e o mapa de atrito como meio de acesso (figura 5.67).
Figura 5.67: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino médio em Taquara, RS
174
5.3.3.4. Acessibilidade a escolas públicas de nível infantil, fundamental e médio Com o objetivo de identificar áreas que, simultaneamente, tenham boa acessibilidade a equipamentos de educação nos níveis infantil, fundamental e médio de ensino, o mapa geral de acessibilidade a equipamentos de educação faz uma média ponderada dos três mapas de acessibilidade produzidos nos dois itens anteriores, conferindo um peso de 15% para o ensino infantil, 50% para o ensino fundamental e 35% para o ensino médio. A figura 5.68 apresenta o mapa resultante para o município de Taquara para a situação atual e a figura 5.69 detalha a situação da sede urbana.
Figura 5.68: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino em Taquara, RS
175
Figura 5.69: Acessibilidade a equipamentos públicos de ensino na sede urbana de Taquara, RS
5.3.4. Acessibilidade a empregos (comércio, serviços e indústrias) A orientação econômica do município de Taquara predominantemente direciona-se para atividades localizadas nos setor de comércio e serviços, existindo também uma participação, ainda que menor, do setor industrial. De acordo com o Cadastro Simplificado de Prefeituras/Resumo CNAE, 66% dos empregos do município estão no setor de comércio e serviços, 32% referem-se ao setor industrial, e apenas 2% estão associados ao setor agropecuário. A tabela 5.14 descreve a distribuição dos empregos em 2009 por setor de trabalho. Podemos ver que o principal empregador é a indústria de couro e calçadista, totalizando 21% dos empregos da cidade. Em seguida, o setor comercial de varejo responde por 17% dos empregos de Taquara. Em terceiro lugar encontra-se a administração pública como uma das maiores empregadoras do município, responsável por 11% dos empregos. Juntos, estes três setores abarcam metade dos empregos de toda a cidade de Taquara. Tabela 5.14: Distribuição dos empregos de Taquara por setor SETOR Setor Agro-pecuário Agricultura Pecuária Silvicultura Mineração Sub-Total Setor Industrial Indústria Alimentos Indústria Vestuário Indústria Couro e Calçados
Número de funcionários
%
46 34 21 111 212
0.5 0.4 0.2 1.2 2.2
258 154 2012
2.7 1.6 21.0
176
Indústria Madeira/Móveis Indústria Papel/Gráfica Indústria Química Indústria Materiais Plásticos Indústria Materiais Minerais Indústria Materiais Metálicos Sub-Total Setor de Comércio e Serviços Serviços de Infra-estrutura (energia, água, esgoto) Serviços de Construção Civil Comércio Automóveis e manutenção Comércio Atacadista Diverso Comércio Varejista Diverso Serviços de Transporte Restaurantes/Bares/Lanchonetes Hoteis/Moteis/Albergues Bancos/Serviços financeiros Corretagem imobiliária Serviços profissionais especializados Serviços de educação Administração Pública Serviços de saúde Outros Sub-Total Total
159 24 73 251 51 103 3085
1.7 0.3 0.8 2.6 0.5 1.1 32.2
48 182 287 314 1669 536 152 39 100 50 63 675 1035 158 988 6296 9593
0.5 1.9 3.0 3.3 17.4 5.6 1.6 0.4 1.0 0.5 0.7 7.0 10.8 1.6 10.3 65.6 100
De acordo com este cadastro há em Taquara de um total de 9.593 empregos nos setores de serviços e comércio, industrial e agropecuário. Há cerca de 2.500 famílias residentes na zona rural de Taquara. O Cadastro indica a existência de 212 empregos nas atividades desenvolvidas na zona rural. Normalmente, parte do trabalho agrícola, especialmente aquele de base familiar, não é declarado nestes cadastros. Além disso, parte da população rural, aquela residente nos distritos fronteiriços à sede urbana, podem estar desenvolvendo atividades de trabalho no setor industrial localizado na periferia urbana. Mesmo com essas ponderações, a oferta de empregos parece estar muito abaixo da demanda na zona rural, devendo o governo dar atenção específica a esta situação. Há duas iniciativas da prefeitura municipal neste sentido, conforme a tabela 5.15. Tabela 5.15: Ações e projetos atuais do Governo Municipal de Taquara na área de Geração de Emprego e Renda Projeto
Local
Recurso (R$)
Construção centro regional de treinamento teórico prático de produtores da agricultura familiar
A definir
111.540,00
Construção/Ampliação da Usina de Triagem do Lixo*
Distrito rural Rio da Ilha (localidade Moquém)
Total
177
840.000,00 951.540,00
Fonte Recurso
Beneficiados
Situação
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Moradores da área rural
Recurso aprovado para implantação em 2010
FUNASA
Moradores da comunidade
Recurso aprovado para implantação em 2010
A situação da oferta de empregos na sede urbana é melhor. Esta região da cidade concentra 85% da população e 98% da oferta de empregos formais. Há 11.586 famílias na zona urbana de Taquara, sendo que 8.424 famílias tem renda até 5 salários mínimos. Segundo o Cadastro Simplificado de Prefeituras/Resumo CNAE, por sua vez, há 9.381 empregos formais na cidade, que atendem 81% de todas as famílias da sede urbana e mais de 100% daquelas pertencentes a estratos mais baixos de renda. Entretanto, quando consideramos todos os moradores urbanos com idade entre 16 e 60 anos, que representam a população potencialmente economicamente ativa, muitos pertencentes a uma mesma família, a demanda total por empregos aumenta para 24.398. Neste caso, a oferta de empregos formais cobre cerca de 40% desta demanda. A taxa de desemprego na cidade está entre 11 a 14%, existem empregos informais na cidade e, além disso, sabe-se que parte da população ativa, especialmente a mais jovem, não trabalha. Desta forma, a demanda real por empregos na região é menor que a demanda total apresentada anteriormente. Mesmo assim, a diferença entre a oferta e a demanda demonstra que ações devem ser desenvolvidas pelo governo municipal na geração de mais empregos na zona urbana da cidade. Uma iniciativa de capacitação de jovens de famílias de baixa renda para o trabalho está sendo implementada em 2009. O programa Pró-jovem Trabalhador, uma parceria do Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Prefeitura Municipal de Taquara e Senac Taquara, qualificará 600 jovens até o final deste ano. O programa tem por objetivo preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. Os cursos possuem uma carga horária de 350 horasaula e os alunos puderam optar por 15 títulos diferentes, são eles: Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Arquivador, Faxineiro, Porteiro, Recreador, Repositor de Mercadorias, Vendedor de Comércio Varejista, Garçom, Operador de Caixa, Auxiliar de RH, Operador de Microcomputador, Help Desk, Telemarketing e Assistente de Vendas. A figura 5.70 apresenta os usos do solo em Taquara e indica para cada distrito as atividades econômicas predominantes.
178
Figura 5.70: Orientação econômica dos distritos de Taquara
A figura 5.71 apresenta a localização dos postos de trabalho em comércio, serviço e indústria na sede urbana de taquara, sobrepondo-os à distribuição das famílias e ao transporte coletivo. Podese verificar uma distribuição de postos de trabalho nas diversas regiões da sede urbana, com uma leve concentração no centro da cidade e ao longo da RS 020 na parte ao sul do entroncamento com a RS 239.
179
Figura 5.71: Localização dos empregos na sede urbana de Taquara, RS
A acessibilidade da população aos postos e emprego foi calculada utilizando-se o método de custo-distância, tendo-se os principais empregadores como destino e o mapa de atrito como meio de acesso. A figura 5.72 apresenta o resultado deste procedimento.
Figura 5.72: Acessibilidade a locais de emprego em Taquara, RS
180
5.3.5. Acessibilidade a lazer e recreação As áreas de lazer e recreação de Taquara são limitadas, tanto na zona urbana quanto rural. Na sede da cidade o parque do Trabalhador é a principal área de lazer (figura 5.73). Este parque ocupa uma área arborizada de 8.6 hectares, localizado no centro da cidade. O parque oferece à população um ginásio de esportes, uma quadra para a prática de futebol de areia, duas quadras de vôlei, um campo de futebol onze, vestuários e instalações sanitárias, playground e academia de ginástica ao ar livre, possuindo ainda um lago artificial que serve de moradia aos patos, cisnes e gansos. Diariamente cem pessoas usufruem o parque, aumentando o número de visitantes para 500 aos finais de semana.
Figura 5.73: Parque do Trabalhador em Taquara, RS
No centro da cidade há ainda duas praças. A Praça da Bandeira, com uma área de 0.65 ha, fica localizada no centro da cidade, em frente à Rodoviária e ao lado do Campo de Futebol Taquarense (figura 5.74). Esta praça possui grande arborização, porém, por falta de manutenção, encontra-se suja e com os equipamentos de playground bastante danificados. A Praça Marechal Floriano consiste de uma área de 0.33 ha localizados no centro da cidade, em frente à Prefeitura Municipal. Esta praça, que possui uma boa manutenção, é arborizada e munida com recantos e
181
equipamentos para repouso e socialização dos usuários. Mais recentemente a praça tem sido usada eventualmente para abrigar feiras de arte e artesanato.
Prefeitura Rodoviária
Campo Taquarense
Figura 5.74: Praças da Bandeira e Mal. Deodoro, respectivamente
As três localidades mostradas acima são as únicas áreas verdes de uso público estruturadas na cidade. Há uma carência generalizada de praças nos bairros da zona urbana. Isto também ocorre na zona rural, onde apenas os distritos de Santa Cruz da Concórdia e Padilha possuem praças para lazer e recreação. Os demais equipamentos de lazer na sede urbana envolvem: um parque aquático, dois ginásios esportivos, dois clubes esportivos, um clube comercial, duas sociedades/clubes sociais, um museu arqueológico e um museu histórico e cultural. Os moradores da zona rural exercem suas atividades de lazer e recreação nos locais de socialização da comunidade, tais como as sedes das associações comunitárias e/ou salões paroquiais das igrejas locais. Além disso, a área rural de taquara, com grande beleza natural (figura 5.75), oferece como locais para lazer e recreação três equipamentos que também podem ser de interesse dos moradores da zona urbana de Taquara: o balneário João Martins Nunes, banhado pelo Rio dos Sinos na RS 020 na região de Tucanos Altos; a sede campestre do CTG Fogão Gaúcho, na RS 115; e o centro naturista Colina do Sol, na região do Morro da Pedra.
Figura 5.75: Belezas naturais da zona rural de Taquara
182
A figura 5.76 mostra a localização dos equipamentos de lazer e recreação na área rural de Taquara e a figura 5.77 detalha a situação da sede urbana do município.
Figura 5.76: Equipamentos de lazer e recreação em Taquara, RS
Figura 5.77: Equipamentos de lazer e recreação na sede urbana de Taquara, RS
183
Os equipamentos de lazer e recreação na sede urbana de Taquara estão muito concentrados em seu núcleo, não promovendo um atendimento homogêneo a todas as regiões da cidade. Além disso, a cidade carece de áreas verdes públicas com estrutura para a socialização comunitária e prática de esportes recreativos, tais como praças e parques. Essa situação também se estende para as zonas rurais, onde há falta de praças e áreas para prática de esportes. A lei de parcelamento de solo em Taquara, em seu Artigo 4º diz que “Em qualquer tipo de loteamento deverá ser destinada uma área de 10% de sua área total, para livre utilização por parte do Município.” Não existe especificação, entretanto, de qual uso deve ser dado a esta área, ou exigência de uma parcela destinada para área verde, lazer e recreação. O Plano Diretor não conta com nenhuma diretriz ou determinação relacionada às áreas verdes para lazer e recreação na cidade. Há previsão de ações e programas do governo municipal na área de lazer para o próximo ano, com recursos financeiros federais já aprovados provenientes dos Ministérios do Esporte, Turismo e
Cultura.
Entretanto,
conforme
apresentado
na
tabela
5.16,
os
investimentos
são
predominantemente destinados a melhorias em equipamentos existentes, tais como os dois ginásios esportivos e o museu arqueológico. Esses investimentos são importantes e necessários, com certeza, porém é essencial que o governo municipal desenvolva uma ação efetiva na delimitação e implantação de novas áreas verdes para lazer e recreação na cidade, tanto na área urbana quanto na zona rural.
184
Tabela 5.16: Ações e projetos atuais do Governo Municipal de Taquara na área de Lazer
Projeto
Local
Melhorias de infra-estrutura e modernização do Ginásio Municipal Esportivo Tancredo Neves
Bairro Santa Teresinha
Melhorias de infra-estrutura e modernização do Ginásio Municipal Esportivo do Trabalhador
Fonte Recurso
Beneficiados
Situação
150.000,00
Ministério dos Esportes
Toda população do município
Recurso aprovado para realização das obras em 2010
Bairro Recreio
100.000,00
Ministério dos Esportes
Toda população do município
Recurso aprovado para realização das obras em 2010
Construção de uma rua coberta no centro da cidade (ao lado do Campo Taquarense).
Bairro Centro
200.000,00
Ministério do Turismo
Toda população do município
Recurso aprovado para realização das obras em 2010/2011
Obras de revitalização do Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul
Localidade KM4
450.000,00
Ministério da Cultura
Toda população do município
Recurso aprovado para realização das obras em 2010
Total
185
Recurso (R$)
900.000,00
2
A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU, 1996) defende o índice de 15m /habitante de áreas verdes públicas destinadas à recreação como valor mínimo em zonas urbanas para garantia de bons níveis de qualidade ambiental e social para a comunidade urbana. A ONU adota 2
a medida de 12m /habitante como valor mínimo aceitável para as áreas verdes em zonas urbanas (Cavalheiro e Picchia, 1992). Escada (1992), entretanto, salienta que existem variados tipos de áreas verdes públicas nos espaços urbanos, com tamanhos e funções diferentes, conforme apresentado na tabela 5.17. Os parques de vizinhança são de uso localizado, pois são planejados para servir a uma unidade de vizinhança ou de habitação, substituindo as ruas e os quintais de casas das cidades menores. São espaços com tamanho reduzido, que devem abrigar alguns tipos de equipamentos ligados à recreação, vegetação e distar até 500 metros das residências. Os parques de bairro são de maiores dimensões, devendo conter uma gama maior de equipamentos de lazer. Podem desempenhar função paisagística e ambiental, se dotados de vegetação, espaços livres de impermeabilização e águas superficiais. Os parques distritais são espaços livres de grandes dimensões. São áreas de bosques que contém elementos naturais de grande significado, tais como montanhas, cachoeiras, florestas, etc. Devem ser concebidos e equipados para permitir acampamentos, possuir trilhas para passeios, locais de banho, natação, esporte e outros. Por fim, os parques metropolitanos também são espaços livres de grandes dimensões, devendo possuir os espaços e equipamentos de lazer citados para os parques distritais. A diferença maior com estes é sua inserção em áreas metropolitanas, servindo como um espaço público para habitantes de diferentes cidades próximas. Tabela 5.17: Caracterização das categorias de áreas verdes urbanas 2
Categoria Parque Vizinhança
m /hab
Área mínima
Distância Residência
0,75
500 m2
500 m
Parque Bairro
6
10 ha
1000 m (10 minutos)
6a7
100 ha
1200 m (30 minutos)
sem referência
200 ha (área com água)
Qualquer parte da cidade
Parque Distrital ou Setorial Parque Regional
Podemos dizer o Parque do Trabalhador, em Taquara, se encontra entre as categorias de Parque de Bairro (em função de sua dimensão e equipamentos) e de Parque Distrital (em função de sua área de influência/abrangência). Contabilizando as áreas do Parque do Trabalhador e das duas praças no centro da cidade e a 2
população urbana de Taquara, temos como resultado um índice de 2m /habitante de área verde de lazer e recreação na zona urbana. Este valor está muito abaixo dos índices mínimos sugeridos nacionalmente e internacionalmente. Taquara deveria pensar em uma estratégia para criação de um parque distrital/setorial ou de bairro, com abrangência ampla para a população do município, e de criação de um conjunto de parques de vizinhança (praças) para atendimento das necessidades de recreação das 2
comunidades locais. Para alcançar os níveis mínimos exigidos (15 m /hab), Taquara precisaria
186
instituir mais 58 ha de áreas verdes públicas na cidade. Há lotes vazios e arborizados em diversas áreas da cidade que podem ser aproveitados para os parques de vizinhança, com especial facilidade nos próprios municipais. Além disso, o Código de Áreas Verdes e Arborização Urbana de uma cidade é o instrumento legal e de gerenciamento mais importante que pode existir para assegurar a existência de espaços que desempenhem funções de melhorias do ambiente urbano e da qualidade de vida dos seus habitantes. Com relação ao planejamento, deve-se pensar primeiro na cidade como um todo, propondo a existência e funcionalidade de um sistema municipal de áreas verdes ou de espaços livres, considerando a densidade populacional dos bairros ou setores da cidade e o potencial natural das áreas existentes. Para cada bairro ou setor, no planejamento e projeção dos espaços livres ou setor deve-se levar em consideração as faixas etárias predominantes e existentes, a opinião dos moradores e o potencial de cada área. Ainda com relação à legislação, cita-se a seguir aquelas que devem merecer atenção para quem for desenvolver algum tipo de trabalho com áreas verdes e arborização urbana: (1) Lei 7.803/89, alterando a Lei 4.771/65 que estabelece o Código Florestal Brasileiro; (2) A lei que dispõe sobre parcelamento do solo urbano; (3) a Lei Orgânica do Município e; (4) o Plano Diretor do Município. A figura 5.78 mostra a localização do Parque do Trabalhador, com um raio de atendimento de 1.200 metros em seu entorno, e as duas praças centrais, com um raio de 500 metros em seu entorno. Pode-se verificar nesta figura, que grande parte da área residencial de Taquara não possui áreas verdes públicas em sua proximidade para as atividades de lazer e recreação.
Figura 5.78: Áreas verdes públicas para lazer e recreação em Taquara com raios de atendimento
187
O mesmo método utilizado para os equipamentos de saúde foi aplicado para avaliar-se a acessibilidade de Taquara aos equipamentos de lazer e recreação existentes. A figura 5.79 apresenta o mapa de acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação em Taquara resultante desta avaliação.
Figura 5.79: Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação em Taquara, RS
5.3.6. Mapa síntese da acessibilidade O mapa síntese de acessibilidade é resultante da integração dos mapas de acessibilidade à educação, à saúde, aos locais de emprego e a áreas de lazer e recreação. Tendo em vista que estes critérios têm níveis diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, foram ponderados de modo a qualificar a diferenciação: Acessibilidade a equipamentos de educação
30%
Acessibilidade a equipamentos de saúde
30%
Acessibilidade a locais de emprego
30%
Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação
10%
A figura 5.80 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de acessibilidade. Este mapa síntese deriva da integração de todos os fatores que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores. O cruzamento é feito através de álgebra de mapas, utilizando-se a combinação linear ponderada dos atributos, ou seja, pelo somatório dos fatores locacionais, devidamente normalizados a escala de 0 a 100, multiplicados pelos seus respectivos ponderadores, conforme a equação abaixo.
188
Figura 5.80: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de acessibilidade
A figura 5.81 apresenta o mapa síntese da acessibilidade como critério à ocupação habitacional no município de Taquara. As áreas com atributos de valor baixo referem-se a zonas com deficiência na acessibilidade a um ou mais equipamentos ou empregos. As áreas com atributos de valor alto, por sua vez, são caracterizadas pela adequação simultânea na acessibilidade aos diferentes equipamentos urbanos, de saúde, educação e lazer, e empregos. A figura 5.82 apresenta o detalhe da área do centro para duas situações: (a) a acessibilidade aos equipamentos atualmente existentes, como mostrado na figura 5.80; e (b) a acessibilidade após a implantação dos novos equipamentos de educação e saúde, segundo os projetos da administração municipal. A sede de Taquara já apresenta atualmente níveis muito bons de acessibilidade à equipamentos urbanos, em função da configuração de sua malha urbana, das rotas de transporte coletivo e da distribuição ampla dos equipamentos. Dessa forma, os novos equipamentos aumentaram a oferta de vagas, mas tiveram pouco impacto na distribuição geográfica da acessibilidade. A melhoria dos níveis de acessibilidade são observáveis apenas na região ao nordeste da sede urbana, correspondente aos Bairros Santa Rosa e KM4. Este resultado é positivo, visto que esta região corresponde a um dos potenciais vetores de crescimento urbano.
189
Figura 5.81: Mapa síntese da acessibilidade atual em Taquara, RS
(a) Situação atual
(b) Após implantação de novos equipamentos
Figura 5.82: Mapa síntese da acessibilidade na sede urbana de Taquara
190
5.4 Conclusões Este capítulo avaliou as condições de habitabilidade em Taquara considerando a oferta de infra-estruturas urbanas e de saneamento, a acessibilidade a serviços urbanos e as restrições ambientais e legais à urbanização. Com relação à oferta de infra-estruturas foi considerada a oferta dos serviços de abastecimento de água, evacuação das águas residuárias, coleta de resíduos sólidos, drenagem pluvial e pavimentação das vias. Taquara possui, de modo geral, níveis médios de atendimento por estas infra-estruturas. As principais demandas existentes são: 1. Ampliação da rede de abastecimento de água tratada na sede urbana, que atualmente atende 76% dos domicílios urbanos. 22% dos domicílios urbanos e 92% dos domicílios rurais utilizam poços artesianos como forma de abastecimento. 2. Ampliação da rede de esgoto sanitário na sede urbana com implantação de sistema de tratamento. Atualmente 16% dos domicílios urbanos possuem rede de esgoto sanitário ligada à rede pluvial, não existindo sistema de tratamento dos esgotos. 3. Ampliação da utilização de fossas sépticas na área rural, que abrange atualmente 65% dos domicílios rurais. 4. Ampliação da coleta de resíduos sólidos na área rural, que atualmente atende apenas 445 dos domicílios rurais. 5. Ampliação da rede de drenagem pluvial nas vias da sede urbana, que atualmente cobre apenas 28% da metragem de vias pavimentadas. 6. Ampliação da pavimentação das vias da sede urbana, que atualmente abrange 48% da metragem das vias urbanas. Com relação à acessibilidade urbana foi considerado o acesso a equipamentos públicos de educação e saúde, a empregos e a áreas de lazer. Taquara possui, de modo geral, níveis altos de acessibilidade, tanto na área urbana quanto rural, devido a sua malha urbana compacta, à rede de transporte coletivo público urbana e rural e à ampla distribuição dos equipamentos no território. As principais demandas existentes são: 1. Ampliação da rede de escolas públicas de nível infantil. Importante salientar que projetos atuais da Prefeitura Municipal de construção de quatro novas unidades na sede urbana estão ampliando a oferta de vagas de 27% para 48% da demanda existente. 2. Ampliação das áreas verdes para recreação e lazer através da implantação de praças e 2
parques em Taquara. Há 2m /habitante de área verde, enquanto a SBAU indica a 2
necessidade de 15m /habitante.
191
3. Ampliação das vagas de emprego, tendo em vista que os empregos formais cobrem 40% da do número de pessoas em idade economicamente ativa (16 a 65 anos) e a taxa de desemprego encontra-se na faixa de 11 a 14%. Em Taquara as restrições ambientais e legais à urbanização correspondem às margens de recursos hídricos e áreas alagáveis, aos topos de morro, as faixas de domínio de estradas e rodovias e as faixas de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica. Os povoados rurais não estão localizados em áreas com as restrições acima mencionadas. Já a sede urbana possui 533 hectares, equivalente a 15% da área do perímetro urbano, com uma ou mais restrições à urbanização. A maior parte desta área não é ocupada, porém existem 365 edificações localizadas em áreas restritas, especialmente em margens de rios e arroios e áreas alagáveis. Além disso, existe ainda muita área disponível para expansão da mancha urbana dentro do perímetro urbano de Taquara, pois apenas 44% do total de áreas passíveis à urbanização estão urbanizados no presente. Cabe lembrar, entretanto, que foi indicado no capítulo 4 a existência de muitos lotes vazios urbanizados dentro da atual mancha urbana com capacidade de abrigar a demanda habitacional presente e futura (até 2020).
192
Capítulo 6 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social
6. Adequação locacional para habitação de interesse social Habitação para a alta renda não possui restrições locacionais, em regra, exceto aquelas relacionadas às APPs. Altos valores para aquisição de solo, assim como valores construtivos elevados em decorrência das condições de solo ou declividade, podem ser absorvidos por esta parcela da população. Assim, a faixa de alta renda pode, a princípio, habitar em qualquer parte da cidade. No outro extremo, encontra-se a população de baixa renda, cuja localização habitacional é restringida por diversos fatores. Além das restrições legais, a população de baixa renda requer solo de baixo custo e condições de solo e declividade do terreno que incorram em menor custo construtivo dos domicílios. Além disso, em função da dependência do deslocamento a pé e através do sistema de transporte coletivo, a população de baixa renda necessita localizar seus domicílios com boa acessibilidade aos equipamentos públicos de educação, saúde, de lazer e recreação, assim como aos postos de trabalho. A população de renda média apresenta a situação intermediária, sendo também restringida pelo valor do solo, pelo valor construtivo da moradia e por questões de acessibilidade urbana, porém em um nível de menor dependência de ações do governo à questão habitacional. Este capítulo tem o objetivo inicial de produzir um mapa de adequação locacional para habitação de interesse social, integrando os fatores locacionais influentes na qualidade da habitabilidade que foram caracterizados e analisados no capítulo 5. Posteriormente, esse mapa integrado de adequação habitacional é cruzado com as Com o objetivo de avaliar a adequação da urbanização atualmente existente e das áreas para urbanização futura em Taquara, nas seções a seguir o mapa de adequação habitacional será cruzado com a localização da urbanização existente na sede urbana, com as áreas com problemas habitacionais, com as localidades rurais, com os lotes vazios urbanos e com a zona disponível para expansão urbana.
6.1. Produção do mapa de adequação locacional para habitação de interesse social O mapa de adequação locacional para habitação de baixa renda considerou os seguintes fatores e restrições:
195
·
Adequação locacional segundo os fatores de provimento de infra-estruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e pavimentação de vias (atual e futura, segundo o plano de saneamento);
·
Adequação locacional segundo os fatores de acessibilidade a equipamentos de educação, saúde, lazer e recreação, e a postos de trabalho;
·
Adequação locacional segundo as restrições legais e técnicas à ocupação urbana, como as altas declividades, margens de recursos hídricos e margens de estradas e rodovias.
A integração dos fatores descritos acima foi feita mediante a álgebra de mapas através do método de combinação linear ponderada, resultando em um mapa final de adequação locacional para a atividade habitacional de baixa renda. Pesos iguais foram atribuídos aos dois fatores locacionais. Posteriormente foi feita a multiplicação do mapa de restrição pelo mapa resultante da integração dos fatores. Neste caso, as áreas inadequadas pela legislação foram multiplicadas por 0 (zero), passando a ter o valor 0 (zero) para a adequação locacional, independente dos valores para os diversos fatores considerados. As áreas permitidas para ocupação pela legislação, porém não recomendadas à ocupação habitacional por critérios técnicos (as áreas com declividade entre 45 e 99%), foram multiplicadas por 0.7, causando uma redução de 30% no valor definido pelos diversos fatores locacionais. Por fim, as áreas sem qualquer restrição legal ou técnica à urbanização foram multiplicadas por 1, mantendo o valor de adequação resultante dos fatores locacionais. A figura 6.1 apresenta o mapa final de adequação locacional para habitação, como foco especial na baixa renda. Quando consideramos todo o território municipal, 73% da área total apresenta adequação habitacional muito baixa, com valores de 20 a 30. Apenas 6% de todo o território possui adequação habitacional igual ou superior a 70. Esta situação, entretanto, é devido à imensa extensão do território, sendo que grande parte dela não possui ocupação residencial. Quando analisamos especificamente as localidades rurais com ocupação humana e a sede urbana, verificamos bons nível de adequação habitacional para Taquara. Na área rural, a maioria dos povoados possui adequação habitacional da ordem do valor 30, sendo que as principais localidades, tais como Pega Fogo, Fazenda Fialho, Santa Cruz da Concórdia, Padilha, Rio da Ilha e Passo da Ilha, por concentrarem os equipamentos de saúde, educação e lazer rurais, assim como por serem os principais pontos de conexão da área rural com a sede urbana via transporte coletivo, possuem valores de adequação habitacional da ordem de 50.
196
Figura 6.1: Adequação habitacional em Taquara, RS
A sede urbana, como era de se esperar, apresenta os melhores níveis de adequação habitacional em Taquara, pois possui melhor atendimento por infra-estruturas urbanas e de saneamento e por equipamentos de educação, saúde e lazer, e empregos, para os 85% da população que se concentra nesta região. Na sede urbana, 77% da área tem adequação habitacional igual ou superior a 70, indicando uma boa condição geral de habitabilidade para a maioria dos residentes da cidade. Apenas as áreas periféricas da sede urbana, tanto ao sul, quanto ao norte do núcleo urbano, possuem valores de adequação habitacional inferiores a 70. A figura 6.2 mostra a distribuição geográfica da adequação habitacional na sede urbana e a figura 6.3 descreve graficamente estes valores.
197
Figura 6.2: Adequação habitacional na sede urbana de Taquara, RS
40,0
36,3
% da área da sede urbana
35,0 30,0 25,0 20,6
20,5
20,0 13,6
15,0 10,0
9,0
5,0 0,0 51 a 60
61 a 70
71 a 80
81 a 90
91 a 100
Adequação Habitacional
Figura 6.3: percentual de área para faixas de adequação habitacional na sede urbana de Taquara, RS
Com o objetivo de avaliar a adequação da urbanização atualmente existente e das áreas para urbanização futura em Taquara, nas seções a seguir o mapa de adequação habitacional será cruzado com a localização da urbanização existente na sede urbana, com as áreas com problemas habitacionais, com as localidades rurais, com os lotes vazios urbanos e com a zona disponível para expansão urbana.
198
6.2. Avaliação da adequação habitacional das ocupações existentes 6.2.1 Urbanização na sede urbana O PLHIS, mesmo possuindo foco nos problemas habitacionais das camadas de mais baixa renda da população, deve avaliar as condições de habitabilidade do município como um todo. Com este objetivo, avaliamos os níveis de adequação habitacional na área urbanizada de toda a sede urbana, não fazendo distinção entre os padrões residenciais ou de renda da população residente. A figura 6.4 apresenta a distribuição da adequação habitacional dentro da área da sede que possui atualmente edificações. Podemos identificar os valores mais altos do núcleo central da sede e na extensão deste núcleo no sentido sul, ao longo da RS 020. Os valores de adequação vão diminuindo no entorno deste núcleo progressivamente em direção à periferia. Porém, mesmo na região periférica da mancha de urbanização, os valores de adequação habitacional ainda são altos, da ordem de 70.
Figura 6.4: Adequação habitacional na área urbanizada atualmente da sede urbana de Taquara, RS
6.2.2 Localidades com problemas habitacionais Na presente seção, avaliamos a situação de adequação habitacional especificamente nas localidades com problemas habitacionais na sede de Taquara. O objetivo é avaliar o grau de precariedade de tais áreas, tendo-se como referência o mapeamento de adequação habitacional produzido pela integração dos fatores de acessibilidade, infra-estrutura e as restrições legais e técnicas. A figura 6.5 apresenta a distribuição da adequação habitacional nas localidades com
199
problemas habitacionais em Taquara. Podemos notar que todas as áreas com problemas habitacionais possuem bons níveis de adequação habitacional segundo os critérios de infraestrutura urbana e de saneamento e acessibilidade a equipamentos e serviços urbanos, possuindo valores de 74 a 94.
Figura 6.5: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Taquara, RS
Esta situação de boa habitabilidade em áreas com problemas habitacionais identificados é resultado do método utilizado. O mapa de adequação habitacional síntese da cidade que foi produzido no início deste capítulo considerou para as infra-estruturas urbanas os dados do Censo que são agregados por setor censitário. Esta situação é adequada para as áreas médias e grandes da cidade que possuem um certo grau de homogeneidade, tais como os bairros formais, os distritos rurais e as glebas ainda não urbanizadas. Esta consideração, entretanto, mascara situações pontuais de precariedade dos serviços de abastecimento de água, esgoto e lixo dentro do setor censitário existente em algumas áreas da cidade. Isto ocorre devido ao processo fazer a média da situação dos residentes de um setor censitário e agregar o valor para uma unidade geográfica com diferenças internas. Além disso, outro fator que fez com que os valores de habitabilidade fossem altos, foi o fato da cidade possuir excelentes níveis de acessibilidade aos equipamentos urbanos de saúde e educação, assim como a empregos, em toda a sede urbana, incluindo as áreas onde os assentamentos precários estão situados. Há não apenas uma boa distribuição geográfica dos equipamentos públicos, mas também uma oferta de serviços compatível com a demanda existente, incluindo as camadas de mais baixa renda da população. Neste contexto, podemos afirmar que as localidades com problemas habitacionais são situações pontuais dentro de uma sede urbana com elevados níveis de habitabilidade pela oferta de infra-
200
estrutura urbana e de acessibilidade a serviços e equipamentos urbanos. Os valores de acessibilidade demonstram que mesmo com condições locais problemáticas, todos os assentamentos possuem adequada posição na sede urbana relativa aos equipamentos necessários para a vida urbana. Além disso, a localização do assentamento precário em setor censitário com boas condições infra-estruturais pode representar um menor custo para qualificação do assentamento precário, pelo fato de poder envolver a extensão de redes e serviços já parcialmente existente no entorno da localidade. Com o objetivo de melhor qualificar os problemas habitacionais nas áreas problemáticas, a tabela 6.1 apresenta para cada assentamento os principais problemas existentes na área, considerando a irregularidade fundiária, o provimento de infra-estruturas, a existência de situação de risco, e o nível de precariedade dos domicílios. O somatório dessas condições resultou em valores entre 4 e 8, indicando a hierarquia do nível de precariedade (quanto maior o valor, mais precário o assentamento). A figura 6.6 localiza e qualifica o nível de precariedade habitacional destas localidades. Tabela 6.1: Nível de precariedade das localidades com problemas habitacionais Infra-estrutura Irregularidade fundiária (A) Morro da Cruz
Área de risco (B)
Água (C)
1
Tito Eldorado
1
Santa Maria
1
Osvaldo Brandão
1
1 2
Olaria
2
Empresa
1
Invasão Arroio Sonda
1
1
Precariedade domicilio (F)
Nível de problema *habitacional
1
Media (2)
5
1
Media (2)
6
1
1
Alta (3)
8
1
1
Alta (3)
6
1
1
Baixa (1)
8
1
1
Alta (3)
7
1
1
Alta (3)
6
1
Media (2)
5
Media (2)
4
Esgoto (D)
Pavimento (E)
1 1
Aymoré
1
1
Padre Tomé
1
1
Campestre
1
1
1
Baixa (1)
4
Loteamento Nunes
1
1
1
Media (2)
6
1
1
Media (2)
4
1
1
Alta (3)
7
1
1
Baixa (1)
4
1
1
Media (2)
6
1
Habitar Brasil Tucanos
1
Santa Rosa
1
Invasão N. Armindo
1
1 1
* NPH = A + B + C + D + E + F
201
Figura 6.6: Nível de precariedade nas localidades com problemas habitacionais em Taquara, RS
6.2.3 Adequação habitacional nas ocupações rurais As principais localidades rurais possuem valores baixos e médios de adequação habitacional, entre 30 a 55, sendo considerados valores adequados para o contexto rural. Estes valores não podem ser comparados diretamente com os valores existentes na sede urbana, pois a área rural possui características diferentes de ocupação. Primeiramente, os tipos de infraestruturas de saneamento são diferentes. As localidades rurais devem possuir qualidade de abastecimento de água e de evacuação das águas residuárias, mas sem envolver redes de serviços. Segundo, as localidades rurais sempre terão menor acessibilidade que as áreas centrais, mas devem possuir os equipamentos urbanos essenciais. A maioria das localidades possui escolas de nível infantil e fundamental em suas imediações, assim como postos de saúde e áreas para lazer e recreação. O transporte coletivo público existente permite a conexão entre as áreas rurais e destas com a sede urbana, no caso da busca de demandas não atendidas na proximidade imediata. As figura 6.7 e 6.8 apresentam o detalhe da sobreposição das localidades rurais da porção sul e norte, respectivamente, do município ao mapa de adequação habitacional.
202
Figura 6.7: Detalhe da adequação habitacional das localidades rurais na parte sul de Taquara, RS
Figura 6.8: Detalhe da adequação habitacional das localidades rurais na parte norte de Taquara, RS
203
6.3. Avaliação da adequação habitacional das áreas para urbanização futura As seções anteriores indicaram como está a qualidade da habitabilidade em Taquara, na sede urbana e na área rural. Vamos avaliar agora qual o nível de habitabilidade que Taquara está oferecendo para as populações que ocuparão a cidade no futuro, incluindo a realização das obras previstas pela administração municipal na área da saúde, educação e infra-estrutura. 6.3.1 Lotes vazios da sede urbana Há uma grande quantidade de lotes vazios dentro e nas bordas do núcleo de urbanização de Taquara. Estes lotes foram mapeados e caracterizados segundo o seu padrão de tamanho (para tipologias uni-familiar, casas em fita e multi-familiar) e seu valor do solo (adequados para baixa e média renda) no capítulo 4, quando tratou-se da oferta habitacional em termos de disponibilidade de terrenos. Nesta seção avaliamos estes terrenos quanto a sua adequação habitacional. As figuras 6.9, 6.10 e 6.11apresentam o nível de adequação habitacional dos lotes vazios da sede urbana sopreposto à planta de valores do município, divididos, respectivamente, para os padrões uni-familiar, casas em fita e multi-familiar. Podemos notar que todos os lotes vazios possuem excelentes níveis de adequação habitacional, variando de 83 a 97, mesmo aqueles situados nas áreas de menor valor do solo e em posições mais periféricas da sede urbana.
Figura 6.9: Adequação habitacional dos lotes vazios com área até 400 m2 na sede urbana de Taquara
204
Figura 6.10: Adequação habitacional dos lotes vazios com área de 401 a 900 m2 na sede urbana de Taquara
Figura 6.11: Adequação habitacional dos lotes vazios com área de 901 a 5.000 m2 na sede urbana de Taquara
205
2
Há 43 hectares de área disponível nos lotes vazios com valor do solo até R$40,00/m e área entre 2
100 e 5.000 m , todo com adequação habitacional superior a 80. A figura 6.12 apresenta a localização destes melhores terrenos urbanos vazios. Os melhores lotes de baixo custo estão localizados majoritariamente na região periférica ao sul, no bairro Empresa, à leste, nos bairros Medianeira, Mundo Novo e Tucanos, e à oeste, no bairro Santa Maria.
Figura 6.12: Melhores lotes vazios com valor do solo até R$40,00 m2 e área entre 100 e 5.000 m2 2
2
Os lotes de valor do solo entre R$41,00/m e R$80,00/m também possuem uma ótima adequação habitacional e grande disponibilidade de área. Há 49 hectares de área disponível nos lotes vazios 2
2
com valor do solo de R$41 a 80/m e área entre 100 e 5.000 m . Deste total, todos possuem adequação habitacional superior a 80. A figura 6.13 apresenta a localização destes melhores terrenos urbanos vazios. Estes se encontram em regiões menos periféricas que os lotes da faixa de até R$40/m2. Situam-se no entorno do centro, especialmente na região sul e leste. São bairros com grande quantidade de lotes deste tipo: Santa Teresinha, Empresa, Cruzeiro do Sul, Petrópolis e Santa Rosa.
206
Figura 6.13: Melhores lotes vazios com valor do solo de R$41,00/m2 a R$80,00/m2 e área entre 100 e 5.000 m2
6.3.2 Área de expansão da sede urbana A presente seção avalia a situação de adequação habitacional nas áreas de expansão dentro do perímetro urbano segundo o atual Plano Diretor, onde pode vir a ocorrer novos parcelamentos no futuro. A figura 6.14 ilustra a distribuição da geográfica da adequação habitacional na região disponível para expansão na sede urbana de Taquara. Há 2.275 hectares disponíveis para expansão urbana, mantendo-se o atual limite do perímetro urbano. Deste total, 50 hectares (2%) possui baixa adequação para habitação, com valor inferior a 50. Cerca de 1.000 hectares (46%) da área de expansão possui uma adequação habitacional média, com valores de 50 a 75. A maioria, 1.188 hectares, ou 52% da atual área disponível para expansão, possui elevada adequação para habitação, com valores superiores a 75. A figura 6.15 localiza as melhores zonas para habitação na área de expansão, com adequação habitacional (AH) igual ou superior a 85 (420 hectares).
207
Figura 6.14: Adequação habitacional na área de expansão do perímetro urbano de Taquara
Figura 6.15: Melhores zonas para habitação na área de expansão do perímetro urbano de Taquara
208
6.4. Conclusões Este capítulo avaliou as condições de habitabilidade em Taquara considerando de forma integrada a oferta de infra-estruturas urbanas e de saneamento, a acessibilidade a serviços urbanos e as restrições ambientais e legais à urbanização, que foram analisados individualmente no capítulo 5. Esta análise integrada derivou em um mapa da adequação habitacional através da distribuição geográfica de um índice de adequação habitacional que varia de 0 (adequação mínima) a 100 (adequação máxima). O resultado foi a indicação de que Taquara possui de modo geral boas condições de habitabilidade. 77% da área do perímetro urbano possuem adequação habitacional igual ou superior a 70. Mesmo as localidades identificadas no capítulo 3 como possuidoras de problemas habitacionais apresentam valores médios e altos de adequação habitacional. Isto se deve a dois fatores: (1) grande parte dos dados de infra-estrutura urbana provém do censo demográfico, que agrega os dados por setor censitário, mascarando problemas pontuais dentro de um dado setor; e (2) as localidades com problemas habitacionais, mesmo localizando-se em áreas periféricas da sede urbana, possuem elevada acessibilidade urbana. Ou seja, os problemas habitacionais em Taquara relacionados ao déficit habitacional são majoritariamente situações pontuais, inseridos em regiões que tem boas condições de infraestrutura urbana e de acessibilidade a equipamentos e serviços urbanos. Esta situação é vantajosa, pois significa que as comunidades problemáticas já possuem boa acessibilidade e a ampliação de infra-estruturas urbanas não requer grandes extensões para regiões distantes do núcleo urbano. Outra importante constatação das análises feitas neste capítulo é o fato de que os lotes vazios urbanizados de baixo custo disponíveis para projetos habitacionais possuem níveis altos de adequação habitacional. De forma similar, há muita área para expansão da mancha urbana com elevada adequação habitacional dentro do perímetro urbano.
209
Capítulo 7 Condições Institucionais e Administrativas Relativas à Questão Habitacional em Taquara
7 Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Taquara A oferta regular de serviços voltados para a moradia é diretamente dependente da existência de órgãos, recursos financeiros e de técnicos capazes de planejar e executar programas públicos. O acesso à moradia digna e a participação democrática da sociedade no processo de planejamento e tomada de decisões implica em sistema de gestão que, de forma permanente, alimente a discussão de propostas a partir de dados e informações. O conhecimento de dados e informações não só permite a participação mais qualificada como também habilita o cidadão para fiscalizar ações administrativas, assumindo sua parcela de responsabilidade no desenvolvimento do município. Este capítulo tem por objetivo avaliar as condições administrativas, institucionais e financeiras do município de Taquara para enfrentar a problemática habitacional caracterizada nos capítulos anteriores. A avaliação da capacidade institucional da Prefeitura Municipal de 1
Taquara levou em conta os seguintes elementos : -
Órgãos destinados à gestão da política habitacional;
-
Cadastros próprios e/ou fontes de informação para identificação do déficit municipal de moradias;
-
Instâncias de participação popular para o planejamento de políticas habitacionais;
-
Fundos específicos para a política habitacional e urbana;
-
Programas e ações habitacionais;
-
Capacidade de arrecadação e recursos empregados para combater o déficit.
7.1 Órgãos destinados à gestão da política habitacional A Prefeitura Municipal de Taquara conta com doze Secretarias além do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria do Município. Três destas possuem interface direta com a questão habitacional: Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, Secretaria Municipal de Obras e Viação, e Secretaria Municipal de Assistência Social. As demais secretarias afetam indiretamente a habitação através de suas ações: Secretaria de Segurança e Transito; Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria de Saúde; Secretaria de Agricultura e Pecuária; Secretaria de Administração; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Desenvolvimento; Secretaria de Desporte e Turismo; e Secretaria do Meio Ambiente.
1
Algumas das variáveis foram usadas no estudo Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.
210
A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação é o órgão responsável pela política habitacional, pela implantação e implementação de projetos habitacionais, pela elaboração de todos os instrumentos de planejamento e das peças orçamentárias, bem como do controle de execução dos mesmos. Para tal, a Secretaria de Planejamento e Habitação tem a seguinte estrutura de acordo com a Lei Municipal Nº 3772/2006: -
Secretário de Planejamento e Diretoria Geral.
-
Divisão de Planejamento: é responsável, entre outras, pela elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como da distribuição dos recursos.
-
Divisão de Projetos: tem como tarefas realizar e manter atualizado o mapeamento do município com a descrição socioeconômica de cada região; a elaboração de todos os projetos da administração municipal idealizados pelas diversas secretarias; a aprovação, acompanhamento e fiscalização de projetos urbanísticos; a elaboração, acompanhamento, atualização e fiscalização do Plano Diretor do Município e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor (CONACPLAN); e ainda a elaboração de todos os projetos habitacionais que o município possa buscar financiamento para sua execução.
-
Seção de Habitação: seleciona, planeja e coordena os programas de habitação popular, efetuando também o cadastramento e controle dos lotes ou áreas municipais destinadas para a habitação.
-
Divisão de Fiscalização: verifica o cumprimento das relações contratuais do Ente Público com as Empresas Terceirizadas e a fiscalização do cumprimento das determinações legais elencadas nos Códigos de Obras, Posturas Municipais e Legislação pertinente.
De acordo com a Lei Municipal Nº 3772/2006, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação de Taquara possuiria uma estrutura bastante organizada que contemplaria todas as instancias da política habitacional, desde a dotação orçamentária, até o monitoramento e fiscalização. Entretanto, é sabido que esta lei não é seguida na sua integralidade e que a Secção de Habitação, por exemplo, nunca existiu. Atualmente a Lei da estrutura administrativa esta sendo revisada sendo ventiladas duas possibilidades para o órgão responsável pela política habitacional: ou será um departamento dentro da Secretaria de Assistência Social ou será a Secretaria de Habitação. A Secretaria de Planejamento e Habitação possui o seguinte quadro técnico: 1 Secretario de Planejamento (Engenheiro); 1 Diretor de Planejamento (Acadêmico de Relações Públicas); 1 Engenheiro Civil; 4 Arquitetos; 1 Diretor de Geoprocessamento; 2 Estagiários de Arquitetura; e 1 Topógrafo. A Secretaria Municipal de Obras e Viação é responsável pela construção das obras municipais e implantação dos projetos que visem o atendimento da necessária infraestrutura
211
urbana e rural (pavimentação, redes de iluminação, saneamento básico, etc.); além de oferecer atendimento para a conservação e manutenção de todos os próprios municipais (Lei Municipal Nº 3772/2006). A Secretaria de Obras tem a seguinte estrutura: Secretário de Obras; Diretoria Geral; Divisão de Infra-estrutura Urbana; Seção de Construção e Conservação de Próprios Municipais; Seção de Urgência e Pequenos Reparos; Seção de Iluminação Pública; Seção de Saneamento; Divisão de Viação e Transportes; Seção de Máquinas; Seção de Conservação de Estradas; Divisão de Turmas. À Secretaria de Assistência Social compete realizar o estudo, planejamento, orientação, supervisão e execução em todo o Município, das medidas que solucionem os problemas ou distorções na inclusão social de determinadas camadas populacionais e que dificultam a ascensão a padrões econômicos e sociais compatíveis com a dignidade da vida humana (Lei Municipal Nº 3772/2006). A Secretaria de Assistência Social tem a seguinte estrutura: Secretário de Assistência Social; Diretoria Geral; Divisão de Expediente e Serviços Gerais; Seção Conselho Tutelar; Divisão de Assistência Social; Seção de Organização Comunitária; Setor Centro Comunitário de atendimento às entidades; Divisão da Criança e do Adolescente; Divisão de Atendimento ao Idoso; Divisão de Atendimento das Pessoas Portadoras de Deficiência; e Divisão de Atenção a Dependentes Químicos. A Secretaria de Assistência Social conta com os seguintes recursos humanos: 1 Secretaria de Assistência Social (Professora); 1 Diretor de Assistência Social; 6 Assistentes; 1 Psicóloga; 1 Coordenador do Bolsa Família.
7.2 Cadastros próprios e fontes de informação Até o inicio de 2009, a Prefeitura não possuía banco de dados estruturado sobre as condições de moradia no município. Os levantamentos cadastrais eram pontuais e realizados conforme as necessidades. Aproveitando a mobilização causada pelo programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, passouse a realizar um cadastramento sistemático da população de baixa renda e potenciais beneficiários de programas sociais pela Secretaria de Assistência Social. Atualmente este cadastro conta com 754 entradas. Este cadastro contém dados de renda, endereço, tempo de residência no município, etc., entretanto, não considera as condições de moradia das famílias cadastradas. Sugere-se a implementação de um cadastro informatizado mais abrangente para a caracterização das condições de moradia. Tendo em vista que existe um Cadastro Único para fins de cobrança do IPTU, que disponibiliza dados mais apurados em relação ao domicilio (lote e edificação), como material de construção, data de construção, área, etc., como ponto de partida, poder-se- ia realizar o cruzamento, pelo endereço, das informações do cadastro
212
MCMV que possui dados socioeconômicos e do Cadastro Único. Em seguida, este Cadastro das Condições de Moradia poderia ser complementado com as informações dos levantamentos pontuais e dos programas do Governo Federal como o Bolsa Família.
7.3 Instancias de participação popular para o planejamento de políticas habitacionais Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de colaboração com a Administração Municipal que fazem a interface entre o governo e a sociedade civil. Têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento das matérias de sua competência específica. Em Taquara há 23 Conselhos Municipais (Lei Municipal Nº 3772/2006). Sendo o Conselho Municipal de Habitação, segundo informações da Prefeitura Municipal, o único meio de participação da comunidade no que diz respeito à habitação. Porem, atualmente este Conselho está desativado, pois haverá mudanças na composição dos membros. De acordo com a Lei de criação, Nº 2916/2002, o Conselho Municipal de Habitação tem caráter deliberativo e finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação de programas na área social no tocante à habitação. São algumas das atribuições do Conselho Municipal de Habitação: -
Determinar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de Habitação;
-
Estabelecer programas anuais e plurianuais de recursos do Fundo Municipal de Habitação;
-
Aprovar projetos que tenham como proponentes a Prefeitura Municipal, organizações comunitárias, associações de moradores e cooperativas habitacionais;
-
Estabelecer limites máximos de financiamentos;
-
Definir políticas de subsídio na área de financiamento habitacional;
-
Definir formas de repasse a terceiros dos recursos sob responsabilidade do Fundo;
-
Estabelecer condições de retorno dos investimentos;
-
Definir os critérios e as formas para transferência dos imóveis vinculados ao Fundo, aos beneficiários dos programas habitacionais.
Já o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor – CONACPLAN, criado juntamente com o Plano Diretor, Lei Municipal Nº 3715/2006, tem por finalidade exercer o acompanhamento e controle do Plano Diretor de Taquara, sugerindo políticas, planos e programas de desenvolvimento municipal. Compete ao CONACPLAN (Lei Municipal Nº 3715/2006:
213
-
Assessorar o Poder Executivo quanto a aplicação, implementação, regulamentação e atualização do Plano Diretor e das demais legislações de cunho urbanístico e ambiental;
-
Promover debates sobre planos e projetos urbanísticos;
-
Receber e encaminhar para discussão, matérias oriundas de setores da comunidade que sejam de interesse coletivo;
-
Propor ao Poder Executivo a elaboração de estudos sobre questões que entender relevantes;
-
Aprovar Projetos Especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano, bem como indicar alterações que entender necessárias.
O CONACPLAN compõe-se de 12 membros titulares e seus suplentes, designados pelo Prefeito Municipal, com mandato bienal, tendo a seguinte composição: 04 representantes governamentais; 04 representantes de entidades não-governamentais, constituídas por entidades de classe e afins ao planejamento urbano; 04 representantes da comunidade, indicados pelas Associações Comunitárias legalmente constituídas. O CONACPLAN exerce sua competência nos termos dos decretos n° 422/2006, 455/2006 e regimento interno, aprovado em 14 de março de 2007, que dispõe sobre as normas de sua organização e funcionamento. Ao mesmo tempo, população de Taquara também se organiza através de diversas entidades, são mais de 70 associações registradas, englobando associações de moradores, esportivas, comunitárias, cultural, recreativa, etc.
7.4 Fundos específicos para a política habitacional A criação de um Fundo Municipal específico para a política habitacional e urbana é uma estratégia disseminada no país, pela expectativa dos gestores públicos de assegurar recursos “carimbados” para execução de suas prioridades. É forçoso reconhecer, entretanto, que os fundos municipais não têm se mostrado uma prática eficiente, nem eficaz para sustentar os 2
investimentos necessários à urbanização e regularização dos assentamentos.
Em Taquara o Fundo Municipal de Habitação foi criado, juntamente com o Conselho Municipal de Habitação, pela Lei Municipal Nº 2916/2002, porem não esta sendo utilizado no município, uma vez que o Conselho Municipal de Habitação, responsável pelo seu gerenciamento, ainda não foi constituído. De acordo com a Lei, os recursos do Fundo, em consonância com diretrizes e normas do Conselho Municipal de Habitação, seriam aplicados em: Construção de moradia pelo Poder Público; Produção de lotes urbanizados; Urbanização das favelas; Melhoria de unidades 2
IBAM. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2002. pág.46.
214
habitacionais; Aquisição de material de construção; Construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais; Regularização fundiária; entre outros. Construiriam a receita do Fundo: Dotações orçamentárias próprias; Recebimento de prestações decorrentes de financiamentos de programas habitacionais; Doações, auxílios e contribuições de terceiros; Recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual e de outros órgãos públicos, recebidos diretamente ou por convênio; Recursos oriundos de organismos internacionais de cooperação; entre outros.
7.5 Programas e Ações Segundo o Ministério das Cidades, 75%
3
dos governos locais ainda não implantaram
programas habitacionais. Em Taquara, ao contrario, a Secretaria de Planejamento e Habitação se mostra bastante atuante. Existe uma série de programas executados com a parceria do Governo Federal principalmente, conforme descrito abaixo: -
Residencial Novo Mundo – 140 unidades habitacionais construídas com financiamento da Caixa Econômica Federal. As obras foram concluídas em setembro de 2001.
-
Habitar Brasil – 26 unidades habitacionais construídas através de convenio entre Governo Federal e Prefeitura Municipal. A Prefeitura entrou com a doação da área e contrapartida financeira. As obras começaram em março de 2002 e foram concluídas em abril de 2004.
-
Loteamento Olaria: Convenio entre Prefeitura, cooperativa e Caixa Econômica Federal. As obras começaram em 2007 e estão paradas, pois o loteamento está situado em área de risco de alagamento, embora tenha sido aprovado pelos técnicos da Caixa e da Prefeitura. Para reinicio das obras, haverá a construção de um dique para contenção das enchentes. Serão concluídas 100 unidades habitacionais.
Figura 7.1: (a) Residencial Novo Mundo (b) Habitar Brasil
3
Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.
215
A figura 7.2 localiza os projetos habitacionais desenvolvidos e em projeto na cidade de Taquara, tanto de iniciativa pública, quanto privada:
Figura 7.2: Localização dos projetos habitacionais em Taquara
A iniciativa privada, até o momento não apresentou nenhum projeto habitacional voltado para população de baixa renda, nem mesmo através do financiamento do MCMV em convenio com a CAIXA. Todos os projetos são destinados a classe alta, como edifícios residenciais no centro da cidade.
7.6 Quadro financeiro A capacidade de arrecadação do município permite identificar o grau de dependência municipal de recursos de outros níveis de governo. Da mesma forma, os recursos financeiros empregados para combater o déficit habitacional permitem avaliar as estratégias municipais para encaminhar a solução dos problemas habitacionais. 4
Segundo estudo do Ministério das Cidades , a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Sul (70%) possui menos de 10% de seus recursos financeiros proveniente de receitas próprias (tributos, contribuições, serviços e outras).
4
Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.
216
Dado este cenário, o potencial de arrecadação de Taquara pode ser considerado bom, pois uma parte representativa de seus recursos provém de receitas próprias. O gráfico da figura 7.3 demonstra a proporção entre receitas próprias e repasses entre 2005 e 2008 em níveis percentuais. A porcentagem de arrecadação de receitas próprias no período seguiu uma média de 25,70%.
76,29
75,30
75,73 69,89
Receita Repasses
30,11 24,69
2005
24,27
23,71
2006
2007
2008
Figura 7.3: Recitas municipais próprias e repasses em níveis percentuais.
Ainda, a Prefeitura Municipal de Taquara, através do Plano Plurianual 2010-2014, prevê importantes projetos, tanto em habitação quanto em outras áreas, que repercutirão em melhorias da qualidade de vida. Dentre os quais destacamos projetos da área de habitação, com recursos já empenhados e disponíveis na Caixa: -
R$ 122.189,85 para apoio a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários, construção de 6 unidades habitacionais na Rua Henrique Dias, Bairro Mundo Novo.
-
R$ 5.220.380,00 para melhoria das condições de habitabilidade e construção de novas unidades no Bairro Empresa. São 200 unidades previstas. Projeto com recursos do Programa de Aceleração Crescimento e Fundo Nacional Habitação de Interesse Social. População da Invasão do arroio Sonda e do Tito Eldorado serão re-locadas para esse empreendimento.
-
R$ 120.000,00 para atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária com recursos do Ministério das Cidades.
217
Figura 7.4: Projeto Bairro Empresa
7.7 Conclusões As condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional encontrada na Prefeitura Municipal de Taquara evidenciam uma atuação importante, muito embora não esteja organizada por diretrizes e estratégias através do Plano Diretor (ver Capítulo 3 – Marcos Legais). Tendo em vista a eficácia na gestão da política habitacional em Taquara, as principais ações a serem implantadas para melhorar ainda mais a atuação existente são: -
Estruturar um órgão especificamente responsável pela política habitacional tendo em vista que a Secção de Habitação nunca foi estabelecida dentro da Secretaria de Planejamento e Habitação. É interessante a contratação de um arquiteto para este órgão, com a finalidade de elaborar projetos habitacionais, desenvolver e supervisionar programas de regularização fundiária, e fazer a “ponte” com as demais secretarias.
-
Por em funcionamento o Fundo Municipal de Habitação e buscar dotação orçamentária e recursos através de projetos. Existe uma infinidade de formas de financiamentos, que vão desde parcerias com a iniciativa privada, passa pelos Governos Estadual e Federal, até instituições internacionais (ver capitulo 8 – Fontes de financiamento), e todas elas exigem projetos.
-
Tornar o Conselho Municipal de Habitação atuante e especificar quais os parâmetros a serem utilizados nas deliberações, através de um sistema de monitoramento para dar embasamento.
-
Viabilizar outras formas de consulta à sociedade sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos para política habitacional além dos representantes previstos no Conselho Municipal de Habitação. 218
-
Unificar os cadastros existentes nos aspectos de interesse da política habitacional. Modernizar o cadastro criando um sistema de informações e de monitoramento é condição primordial para tornar a gestão mais eficaz e eficiente. Os dados relacionados, tanto da população quanto de seus domicílios, ajudariam a identificar de forma democrática os possíveis beneficiários de programas habitacionais e realizar o monitoramento das áreas com problemas habitacionais.
219
CapĂtulo 8 Fontes de Financiamento
8 Fontes de financiamento Tanto a escassez de crédito como a falta de subsídios para as famílias que não têm condições de participar do mercado de crédito – devido à ausência de recursos financeiros – podem explicar, em grande parte, o motivo pelo qual parcela considerável da população, particularmente nas nações menos 1
desenvolvidas, habitam em condições precárias de moradia . O quadro institucional e as garantias jurídicas relativas à habitação melhoraram significativamente no país nos últimos anos. Principalmente depois da implantação do Sistema Nacional de Habitação, cujo desenho visa reunir os esforços dos governos (União, Estados e Municípios), do mercado privado, e de cooperativas e associações populares para combater o déficit habitacional. O Sistema Nacional de Habitação está dividido em dois subsistemas: (1) Subsistema de Mercado e (2) Subsistema de Habitação de Interesse Social. A tese que sustenta a Política Nacional de Habitação é de que é preciso combinar ações que ampliem o mercado privado em direção às classes que atualmente não encontram alternativas para moradia; além de ações de promoção pública que dêem conta da população de rendas mais baixas, especialmente aquelas situadas no intervalo de 0 a 5 salários mínimos. A necessidade de ampliação do mercado privado de habitação inspirou a Lei Nº 10.391/2004 que visa dar segurança a promotores, financiadores e compradores. Além disso, medidas complementares pressionaram a desova de recursos de poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE), que estavam retidos no Banco 2
Central, para investimento em habitação de mercado . Estas medidas geraram uma grande elevação dos recursos privados e públicos ou sob 3
gestão pública, caso do FGTS, injetados na produção de moradias a partir de 2004 . A Caixa Econômica Federal - CAIXA, principal agente financeiro das operações para o setor imobiliário e braço do governo na implantação da política habitacional, implementou mudanças nos procedimentos de aprovação de projetos em 2005. Com o objetivo de tornálos menos complexos e burocráticos, não apenas para dar conta do aumento dos recursos destinados à habitação e ao saneamento, como também devido à reorientação da aplicação de parte deles para as faixas de renda situadas abaixo de 5 salários mínimos (figura 8.1).
1
Fonte: Por dentro do déficit habitacional brasileiro. Fernando Garcia, Ana Maria Castelo, Maria Antonieta Del Tedesco Lins, Fernanda Brollo. São Paulo, 2005. www.sindusconsp.com.br/downloads/Relatorio_de_pesquisa_deficit_habitacional_2003.pdf 2
Maricato, Ermínia, 2006, O ministério das Cidades e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. IPEA: políticas sociais acompanhamento e análise. www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_12/ensaio2_ministerio.pdf 3
Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.
219
Figura 8.1: % de Atendimentos Habitacionais por Faixa de Renda.
Além disso, o Governo Federal lançou em março/2009 o Programa Minha Casa Minha Vida. Um Programa ambicioso que prevê a construção de um milhão de moradias em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. O Programa está em fase de contratação e, portanto, não pode ser avaliado integralmente. Entretanto pode-se afirmar que irá impulsionar o mercado imobiliário para a construção de habitações para população de baixa renda. Aparte disso, observa-se surpreendente desinformação por parte das Prefeituras sobre as fontes de recursos – nacionais e internacionais – que poderiam ser acionadas. O esforço de captação de recursos tem, geralmente, custo operacional alto para as Prefeituras, embora esse fator não seja reconhecido pelas agências financeiras, nem contabilizado nas despesas dos projetos. Em decorrência, as Administrações Municipais têm dado preferência em concentrar seus esforços de captação de recursos junto ao menor número 4
de fontes possível . Este capítulo trata da identificação dos diferentes programas habitacionais e fontes de financiamento disponíveis para a solução do déficit habitacional. A tabela 8.1, retirada do 5
Guia Básico dos Programas Habitacionais , do Ministério das Cidades, relaciona as 6
necessidades habitacionais com os programas e fontes disponíveis .
4
IBAM. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2002. 5
Não estão incluídos os programas do Minha Casa Minha Vida lançado em 2009. http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-dehabitacao/biblioteca/publicacoes/GuiaBasicodosProgramas Habitacionais.pdf/view 6
220
Tabela 8.1: Necessidades Habitacionais e fontes de recursos. Fonte: MinistĂŠrio das Cidades.
221
8.1 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal Atualmente o Ministério das Cidades é responsável por gerenciar onze programas habitacionais relacionados diretamente à moradia, que no presente relatório, assim como no Plano Nacional de Habitação, foram classificados em (1) Programas que respondem ao déficit habitacional; (2) Programas que respondem à inadequação habitacional; (3) Programas de assessoria técnica.
8.1.1 Programas que respondem ao déficit habitacional Dentre os programas que respondem ao déficit habitacional foram considerados aqueles que têm como objetivo, em uma ou mais modalidades: a construção de unidades habitacionais; a aquisição de unidades habitacionais novas ou usadas; a produção de lotes urbanizados; e a aquisição de material de construção vinculado a construção plena da moradia. A partir disso os programas que buscam responder ao déficit são: -
Carta de Crédito Individual (CCI);
-
Carta de Crédito Associativo (CCA);
-
Apoio à Produção;
-
Pró-moradia;
-
Programa de Subsídio à Habitação (PSH);
-
Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social;
-
Programa Crédito Solidário;
-
Minha Casa Minha Vida (MCMV).
8.1.1.1.
Carta de Crédito Individual - CCI
O Programa Carta de Crédito Individual, criado pela Resolução 184/95, tem como objetivo a destinação de recursos para produção de moradias e combate a inadequação habitacional através de financiamentos concedidos a pessoas físicas. As modalidades de financiamento estão divididas em: (1) Aquisição de unidades e lotes existentes; (2) Aquisição ou produção de novas habitações; (3) Intervenção de unidades existentes. Estas modalidades, por sua vez, se subdividem em: 1. Aquisição de unidades e lotes existentes: -
Aquisição de unidade habitacional usada;
-
Aquisição de lote urbanizado.
2. Aquisição ou produção de novas habitações:
222
-
Aquisição de unidade habitacional nova;
-
Construção de unidade habitacional.
3. Intervenções de unidades existentes: -
Conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional;
-
Aquisição de material de construção.
Sendo o CCI um programa voltado ao mutuário final, a procura é realizada diretamente aos agentes financeiros habilitados para operar o FGTS. A contrapartida dos mutuários sofrerá variações de acordo com as modalidades. Segundo informações do Ministério das Cidades, para a modalidade de aquisição de imóveis novos o limite mínimo é de 5% e para aquisição de imóveis usados é de 7,5%, tendo com referência o valor de venda ou de produção. Os limites de renda familiar bruta, para o programa CCI são definidos de maneira diferenciada entre as modalidades, como demonstra a tabela 8.2: Tabela 8.2: CCI - Modalidades e Renda. Fonte: Ministério das Cidades
Os limites operacionais do programa, também possuem divisão por modalidades. A tabela 8.3 descreve tais valores.
Tabela 8.3: CCI - Modalidades e Valores
223
(1) valor-limite da unidade habitacional no estado original, acrescido das benfeitorias a serem realizadas; (2) valor-limite, nos casos de construção; e da unidade habitacional no estado original acrescido das benfeitorias a serem realizadas, nos casos de conclusão, ampliação, reforma e melhoria.
Dentre os participantes, o Ministério das Cidades responde como gestor da aplicação, regulamentando o programa por meio de normas no Conselho Curador do FGTS, além de acompanhar e avaliar o programa. A CAIXA cumpre o papel de agente operador do FGTS. Os agentes financeiros devem contratar operações de empréstimo com o agente operador e operações de financiamento com os beneficiários finais do programa.
8.1.1.2.
Carta de Crédito Associativo - CCA
O Programa Carta de Crédito Associativo, resolução 239/96, tem como objetivo a destinação de recursos por meio de financiamentos concedidos a pessoas físicas de um mesmo grupo, podendo ser associações, sindicatos, cooperativas, companhias de habitação (COHAB) e ainda empresas do setor da construção civil. As modalidades são: -
Aquisição de Unidades Habitacionais;
-
Reabilitação Urbana;
-
Construção de Unidades Habitacionais;
-
Produção de Lotes Urbanizados.
Com recursos do FGTS, o público alvo para o programa é definido a partir do limite de renda mensal, conforme a tabela 8.4:
Tabela 8.4: CCA - Modalidades e Renda. Fonte: Ministério das Cidades
224
Quanto à contrapartida, a modalidade Reabilitação Urbana possui valor mínimo de 7,5% do valor de venda ou produção, enquanto as demais são de 5%. Assim como na CCI, o Ministério das Cidades responde como gestor do programa, a CAIXA como operadora do FGTS, e os agentes financeiros são aqueles habilitados pelo programa e suas diretrizes. Está ainda envolvida a Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta, como importante facilitador das questões legais e financeiras; e as entidades organizadoras com papel essencial na formação dos beneficiários em grupos. Segundo os dados do Ministério das Cidades, cabe a: -
Administração Pública Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta: o poder público não participa diretamente do programa. Sua participação, contudo, é desejável para fins de redução de exigências construtivas, taxas ou emolumentos;
-
Entidades Organizadoras do Grupo Associativo: são responsáveis pela formação e apresentação ao agente financeiro do grupo associativo; pelo cumprimento, em nome do grupo, das exigências necessárias à contratação das operações de financiamento; e pela orientação dos beneficiários finais com relação aos seus direitos e obrigações decorrentes dos financiamentos contratados.
Os limites referentes aos valores de avaliação e financiamento são definidos segundo o Guia Básico dos Programas Habitacionais, de acordo com valores estipulados pelo agente financeiro, respeitando para os valores de financiamento os limites de renda e de avaliação do imóvel (tabela 8.5). Tabela 8.5: CCA - Modalidades e Valores de Venda ou Avaliação. Fonte: Ministério das Cidades
São definidas como diretrizes para elaboração dos projetos a serem incluídos no CCA: -
Previsão de unidades definidas para idosos, portadores de deficiência física de acordo com a legislação vigente, e mulheres chefes de família;
-
Compatibilização com Planos Diretores, Estadual ou Regional quando existentes;
-
Atendimento as questões ambientais;
225
-
Priorizar, quando possível, a construção por meio de mutirão ou autoconstrução, assim como o uso de técnicas que racionalizem e diminuam o custo da construção da unidade;
-
Observar as condições de segurança, salubridade e qualidade da construção, através do uso das legislações existentes;
-
Aproveitar as características regionais, climáticas e culturais;
-
Prever a possibilidade de ampliação da unidade;
-
Atendimento às diretrizes do PBQP – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, no que diz respeito à utilização de materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas e à contratação de empresas construtoras qualificadas.
Uma das principais características do programa é que os contratos de financiamento são efetuados diretamente com o beneficiário final. Assim, as entidades organizadoras, ainda que promotores, não se responsabilizam pelo retorno dos valores do empréstimo e, portanto, não se endividam junto ao agente financeiro.
8.1.1.3.
Apoio à Produção
O Apoio à Produção também utiliza recursos do FGTS e está inserido na diretriz de apoio ao setor privado. Criado pela Resolução 238/96, tem por objetivos a produção de habitações (modalidade única) pelo setor privado na promoção de geração de empregos, onde o setor privado deve ser responsável por um percentual maior de recursos próprios. O perfil dos mutuários definidos para o programa, em relação à renda, e os limites de empréstimo associados ao valor de avaliação e venda foram revistos na Resolução 543/07, que estabelece: “Admitir-se-á a elevação da renda familiar mensal bruta, até R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), nos casos de financiamentos vinculados a imóveis situados nos municípios integrantes das Regiões Metropolitanas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, no Distrito Federal, nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes, nos municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – RIDE e nas demais capitais estaduais, englobando, estas últimas, os municípios integrantes das respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação. Admitir-se-á a elevação do limite até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos casos de financiamentos vinculados a imóveis situados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, ou até R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos casos de financiamentos vinculados a imóveis situados nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil
226
habitantes, municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e demais capitais estaduais, englobando, estas últimas, os municípios integrantes das respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação.” Os participantes envolvidos no programa são o Ministério das Cidades como gestor, a CAIXA como operadora do FGTS, agentes financeiros, empresas da construção civil como executores, e os beneficiários. O promotor, nesse caso, é representado por pessoas jurídicas voltadas à produção habitacional. Em meio a todos os programas financiados com recursos do FGTS, o Apoio à Produção é o de menor relevância em termos de volume de contratações. O programa determina que 30% das unidades devem ser comercializadas previamente, mostrando que para se obter o financiamento o empresário deve ter capital próprio para iniciar o empreendimento. O financiamento do FGTS contribui para o andamento e a conclusão do empreendimento, mas não é a principal fonte de recursos. Outra possível causa para o pequeno desempenho do programa é o endividamento da empresa com a CAIXA no lugar do tomador final. Se as características do empreendimento fossem semelhantes às características previstas pelo CCA tornar-se-ia mais vantajoso para a empresa optar por este programa, sem correr o risco de endividamento. Portanto, vale a ressalva de que o único programa diretamente voltado para empresas de produção imobiliária não deslanchou, merecendo uma revisão de suas regras e objetivos.
8.1.1.4.
Pró-moradia
Objetivando apoiar o poder público no desenvolvimento de ações integradas e articuladas com outras políticas setoriais, foi criado em 1995 pela resolução 178/95 o Programa PróMoradia. Este programa visa à melhoria da qualidade das habitações da população com renda familiar baixa, atualmente definida pelo programa como famílias com renda bruta de até R$ 1.050,00. Voltado ao financiamento de intervenções do setor público com recursos do FGTS, foi submetido a contingenciamento em fins de 1997, como parte da política macroeconômica de redução/estabilização da dívida pública e da inflação. Desde então poucos contratos foram efetuados. O Pró-Moradia prevê três modalidades: -
Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários: têm como objetivo realizar obras e serviços que resultem na adequação das condições de habitabilidade além das questões voltadas a salubridade e segurança.
-
Produção de Conjuntos Habitacionais: objetiva habitações inseridas em áreas com condições de habitabilidade adequadas e legalmente deliberadas.
227
-
Ações de Desenvolvimento Institucional: “destinadas a propiciar o aumento da eficácia na gestão urbana e na implementação de políticas públicas no setor habitacional, mediante ações que promovam a capacitação técnica, jurídica, financeira e organizacional da administração pública” (CAIXA).
Os participantes envolvidos no programa são: o Ministério das Cidades como gestor; o operador do FGTS através da CAIXA; o agente financeiro, definido em regulamentação específica do Conselho Monetário Nacional; os mutuários caracterizados por Administração Pública Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta; e os beneficiários finais. Cabe ao Agente Financeiro definir os valores referentes ao financiamento, através de análises de risco e avaliação da capacidade de pagamento, além dos trâmites legais definidos pelo próprio programa. Quanto ao limite de investimento para as modalidades Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais, os valores são definidos a partir de tipologias de municípios, conforme mostra tabela 8.6. Tabela 8.6 - Municípios e Limites de Investimento. Fonte: Ministério das Cidades
A contrapartida para a modalidade Desenvolvimento Institucional deve ser exclusivamente financeira, limitada ao máximo de 7,5%, enquanto que para as demais modalidades pode acontecer em forma de aplicações financeiras de outras fontes ou execução de itens que compõem o investimento, sendo no máximo de 5% do valor do investimento. Assim como no CCA, o Pró-Moradia define algumas diretrizes para elaboração de projetos a serem incluídos no programa, como por exemplo: uso das diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H); reserva de unidades para idosos, portadores de deficiência física ou de necessidades habitacionais, e mulheres chefes de família; compatibilização com Planos Diretores Municipais, Estaduais ou Regionais. Para a modalidade Desenvolvimento Institucional são colocadas algumas especificidades, como: geoprocessamento, gestão de sistemas informatizados, planejamento e gestão urbana e habitacional, cadastro técnico, processamento de dados, etc.
8.1.1.5.
Programa de Subsídio à Habitação - PSH
É importante observar que o debate atual não se restringe à questão do direcionamento do recurso. Há outro aspecto fundamental que é o acesso à moradia da parcela da população
228
que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do FGTS. Para essa parcela, o subsídio é imprescindível. O PSH é um programa cujo objetivo principal é subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas. Possui duas modalidades: -
Carta de Crédito Individual: concessão de financiamento diretamente ao beneficiário final pessoa física, destinado à moradia própria, por meio do Programa Carta de Crédito FGTS / CCFGTS, conjugada com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. É pessoal e intransferível.
-
Financiamento de imóvel na planta e/ou em construção: linha de crédito para produção de empreendimentos habitacionais com financiamento direto às pessoas físicas.
No caso de Carta de Crédito Individual, o PSH contempla casos de aquisição de imóvel residencial concluído, construção de imóvel residencial e aquisição de materiais de construção, exceto em casos de reforma e ampliação. Qualquer unidade deve estar inserida em um empreendimento maior. O Financiamento de imóveis na planta e/ou em construção deve subsidiar casos de construção em terreno próprio, na aquisição de terreno e construção em terreno de terceiro, desde que com anuência deste. Em ambos os casos, o valor do financiamento fornecido é creditado em conta da CAIXA, que o concede sob aporte financeiro do Setor Público.
8.1.1.6.
Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
O programa Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social apóia ações que viabilizem o acesso à moradia, urbana ou rural, de famílias de baixa renda, caracterizada por renda mensal limite de R$ 1.050,00. São utilizados os recursos do FNHIS repassados aos Estados, DF, Municípios ou Órgãos Administrados de forma direta ou indireta. São três as modalidades do programa: -
Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais: objetiva intervenções ou produção de moradias, em áreas dotadas de via pública e condições adequadas de infraestrutura, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. A composição do investimento para a modalidade permite: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; habitação (aquisição ou produção); abastecimento de água; pavimentação e obras viárias; esgotamento sanitário; energia elétrica/iluminação pública; drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; equipamentos comunitários; trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas; e assistência técnica.
229
-
Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados: é caracterizada por produção ou aquisição de parcelas legalmente definidas de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal. São permitidos para compor o investimento os seguintes itens: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; abastecimento de água; pavimentação e obras viárias; esgotamento sanitário; energia elétrica/iluminação pública; e drenagem pluvial.
-
Requalificação de Imóveis é caracterizado por ações voltadas a intervenções que possibilitem o uso habitacional adequado do imóvel, seja por obras e serviços, mudança de uso, e ainda re-parcelamento ou remembramento de terrenos. O valor do investimento pode ser composto a partir de: obras e serviços; trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas; e assistência técnica. Assim como para o programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, alguns dos itens que compõem o investimento possuem limites de repasse.
O valor da contrapartida é calculado de acordo com os percentuais definidos pelo Ministério das Cidades, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no momento da assinatura do contrato e baseado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Os limites operacionais definidos pelo programa usam como base o tamanho dos municípios, como pode ser observado na tabela 8.7. Tabela 8.7 - Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
* Sedes de capital estadual ou integrantes de região metropolitana ou equivalente; ** Para unidades habitacionais verticais, existe um acréscimo de 20% no valor.
Os principais participantes do programa são o Ministério das Cidades no papel de gestor e concedente; a CAIXA como prestadora de serviços, analisando documentação, celebrando contratos e outras atividades referentes à função determinada; o proponente como agente executor, seja na forma direta ou indireta de Administração Pública Estadual, do DF ou Municipal, elaborando proposta de intervenção de acordo com a demanda e necessidades sociais; e por fim as famílias caracterizadas por renda mensal de até R$ 1.050,00 residentes em áreas urbanas ou rurais, como beneficiários. Cabe aos beneficiários fornecer
230
dados cadastrais e sócio-econômicos, participar das etapas do projeto, e prover a manutenção da obra executada.
8.1.1.7.
Programa Crédito Solidário
Operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, conforme Resolução 93/2004 e regulamentado pelo Ministério das Cidades nas disposições da Instrução Normativa Nº 39/05 e suas posteriores alterações, o programa tem como escopo principal possibilitar a população de baixa renda, organizada em forma de associação ou cooperativa, a ter acesso a um financiamento que possibilita através de construção, conclusão ou reforma atender suas necessidades habitacionais. O Crédito Solidário está dividido em três modalidades: (1) Aquisição de Material de Construção; (2) Construção em Terreno Próprio; (3) Conclusão, Ampliação e Reforma da Unidade Habitacional. É participante do programa o Ministério das Cidades no papel de gestor; a CAIXA como agente operador; os agentes financeiros; a Administração Pública direta ou indireta desempenhando o papel de fomentador e facilitador; as cooperativas e associações como proponentes; e os beneficiários finais. Os limites de renda que definem os beneficiários, assim como nos outros programas, diferem com base na localidade e tamanho do município em que a unidade habitacional está inserida (tabela 8.8), e ainda na porcentagem do grupo associativo: -
Renda bruta mensal de R$ 1.050,00;
-
Renda bruta mensal de R$ 1.750,00, nos seguintes casos: o
35% de composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; ou
o
20% de composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.
O valor de investimento é composto por custos diretos e indiretos. São considerados custos diretos o terreno, o projeto, a construção e o material de construção, enquanto o seguro e as despesas de regularização e constituição de crédito correspondem aos custos indiretos. O valor da contrapartida tem limite de 5% do valor do investimento.
231
Tabela 8.8 - Programa Crédito Solidário. Fonte: Ministério das Cidades
8.1.1.8.
Minha Casa Minha Vida - MCMV
O Programa MCMV, criado pela Lei Federal Nº 11.977, tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. As principais características do programa por extrato de renda são: Famílias com renda até 3 salários mínimos -
Subsídio integral com isenção do seguro;
-
Isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis;
-
Prestação de no mínimo R$ 50,00, poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos;
-
Alocação de recursos pela União;
-
Apresentação de projetos pelas construtoras em parceria com Estados, Municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente;
-
Análise de projetos e contratação de obras pela Caixa;
-
Demanda apresentada por Estados e Municípios, com prioridade para famílias com portadores de deficiência ou idosos;
-
Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos
232
-
Subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao 7
Fundo Garantidor ; -
Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação;
-
Aporte da União e do FGTS;
-
Redução de 90% nos custos cartoriais para registro de imóveis;
-
Número de prestações:
-
o
3 a 5 salários mínimos - 36 prestações;
o
5 a 8 salários mínimos - 24 prestações.
O Governo Federal paga até R$ 23 mil na entrada do imóvel, de acordo com a região e faixa de renda: Regiao RMs de SP, RJ, DF Cidades com mais de 100 mil hab, capitais e RMs Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes
-
3 SM 23.000 17.000 13.000
4 SM 16.000 10.000 6.000
5 SM 9.000 3.000 2.000
6 SM 2.000 2.000 2.000
Valor máximo do imóvel: o
Regiões metropolitanas em SP, RJ e DF - R$ 130 mil;
o
Municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais estaduais e seus Municípios limítrofes - R$ 100 mil;
o
Demais Municípios – R$ 80 mil.
Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos -
Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;
-
Redução de 80% dos custos cartoriais para registro de imóveis;
-
Número de prestações garantidas: o
5 a 8 salários mínimos - 24 prestações.
o
8 a 10 salários mínimos - 12 prestações.
O Governo Federal concentra os esforços na produção de unidades habitacionais para famílias com renda até 3 salários mínimos, com recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Essas unidades são construídas em parceria com Estados, Municípios e 8
iniciativa privada; gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA . Os Poderes Estadual e Municipal colaboram nas ações em prol do desenvolvimento de fatores facilitadores à implementação dos projetos, destacando-se a indicação das áreas priorizadas para implantação dos projetos, doação de terrenos, isenção de tributos, aporte de recursos e indicação de solicitantes para a venda dos empreendimentos. 7 8
Fundo Garantidor: Refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda. Fonte: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/saiba_mais.asp
233
As famílias a serem beneficiadas são indicadas pelo Município ou Estado e a seleção é realizada pela CAIXA. O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse momento a CAIXA passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária. Após análise, a CAIXA contrata a operação, e acompanha a execução das obras pela Construtora. Para a eleição da empresa construtora deve haver um processo formal de escolha, observado os princípios de legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, o qual poderá ser realizado pela prefeitura ou pela CAIXA. As construtoras participam na apresentação de propostas e execução dos projetos aprovados na forma estabelecida pelas normas do Programa. O número de unidades habitacionais é limitado em 500 unidades por empreendimento. As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos. Tipologia mínima apresentada para casa térrea: -
02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
-
Área útil mínima de 32 m².
Tipologia mínima apresentada para apartamento: -
02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
-
Área útil mínima de 37 m².
8.1.2 Programas que respondem à inadequação habitacional Os programas desenvolvidos a seguir foram agrupados a partir de diretrizes e ações que buscam responder as questões da inadequação habitacional, seja na forma de regularização fundiária e urbanística de assentamentos precários, como na aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou melhoria, ou ainda adequação da moradia. São programas que buscam atender a inadequação: -
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários;
-
Habitar Brasil/BID;
-
Crédito Solidário (descrito anteriormente);
-
Carta de Crédito Individual (idem);
-
Pró-moradia (idem).
8.1.2.1. Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários
234
O principal objetivo do programa é promover urbanização de assentamentos humanos precários, com a execução de intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade da população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou relocação. Antigo programa Morar Melhor possui atualmente apenas a modalidade de Urbanização de Assentamentos Precários. Compõem os investimentos do programa os seguintes itens: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; regularização fundiária; habitação (aquisição, edificação, recuperação ou melhoria de unidades habitacionais); instalações hidráulicosanitárias; indenização de benfeitorias, alojamentos provisório/despesas de aluguel; abastecimento de água; pavimentação e obras viárias; energia elétrica/iluminação pública; esgotamento sanitário; drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental; resíduos sólidos; equipamentos comunitários; trabalho social; mãode-obra das famílias beneficiadas (nos casos de obras executadas em regime de mutirão ou autoconstrução); e assistência técnica. Alguns dos investimentos citados acima compõem o investimento na forma de contrapartida, são os casos da indenização de benfeitorias e o alojamento provisório. No caso dos serviços preliminares existe um limite de 4% dos recursos da União, e para trabalho social o limite estipulado em 20%. Os serviços de regularização fundiária, habitação e instalações hidráulico-sanitárias deverão compor, juntos, o equivalente a no mínimo 30% do valor do investimento. Os recursos utilizados para o programa são provenientes do Orçamento Geral da União, do FNHIS, repassados as respectivas Administrações Públicas. Os receptores dos recursos devem ancorar com o recurso do OGU uma contrapartida que poderá ser financeira, ou bens e serviços financeiramente mensuráveis e suscetíveis a composição do investimento. São participantes dos programas: o Ministério das Cidades no papel de gestor e concedente; a CAIXA como prestadora de serviços, a Administração Pública na função de proponente e executor; e as famílias com renda mensal de até R$ 1.050,00 como beneficiários. A resolução Nº 13/07 do Conselho Curador do FGTS é a legislação básica do programa, além dos Manuais Específicos e da Instrução Normativa Nº 50/07.
8.1.2.2. Habitar Brasil/BID - HBB O programa Habitar Brasil/BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) está voltado ao fortalecimento institucional dos municípios, execução de obras e serviços de infraestrutura e intervenções sociais e ambientais. O público alvo do programa são as famílias com renda de até três salários mínimos. Existem dois subprogramas:
235
-
Desenvolvimento Institucional (DI): tem como escopo permitir ao município o fortalecimento da capacidade de atuação na melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
-
Urbanização de Assentamentos Subnormais: está voltado a obras e serviços de regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, além do desenvolvimento comunitário da população local.
Deriva, originalmente, do programa Habitar Brasil, implementado durante o governo Itamar Franco (1992-1995), cuja fonte de recursos era exclusivamente o OGU, via arrecadação de CPMF. A partir da assinatura do contrato de empréstimo internacional Brasil/BID, Nº 1126 OC/BR, firmado em 13 de setembro de 1999, houve uma readequação do programa para o seu formato atual. A composição dos recursos se dá da seguinte forma: 40% vêm do OGU, 60% do BID e há a contrapartida dos Estados, Municípios e Distrito Federal, variando de 2% a 5%, calculada sobre o valor total dos investimentos. Os participantes envolvidos no programa são: o Ministério das Cidades no papel de gestor; a CAIXA, como agente operador; os Municípios, Distrito Federal e Estados são presentes como proponente e agente executor; e por fim a entidade representativa dos beneficiários (ER), na forma de organizações comunitárias. Os limites de valores a ser financiado foram determinados de acordo com o número de habitantes do município e os valores dos custos são definidos a partir do tipo de execução, conforme tabela 8.9: Tabela 8.9 - Limites dos Valores de Financiamento para Ações de Desenvolvimento Institucional. Fonte: Ministério das Cidades
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8.1.3 Programas de assessoria técnica Os programas aqui listados dizem respeito à assessoria técnica para regularização fundiária e assistência técnica para o projeto e a construção de moradias.
8.1.3.1. Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado Embora alguns municípios já viessem em âmbito local, desde a década de 1980, buscando instrumentos legais alternativos para a regularização fundiária em favelas e loteamentos clandestinos e/ou irregulares, essa política só passa a existir no âmbito federal a partir de 2003. Criado pelo Ministério das Cidades naquele ano, o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado representa, pela primeira vez no país, uma política federal de regularização fundiária de áreas urbanas, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU). A ação federal se dá por meio de três principais linhas de ação: (1) Apoio financeiro às ações de regularização; (2) Atuação na remoção de obstáculos jurídicos e legais (obstáculos impostos tanto pela legislação em vigor, quanto associados aos processos e procedimentos administrativos e judiciais); (3) Apoio à autonomia e capacitação das equipes municipais e das comunidades locais no processo de regularização. O programa conta com recursos provenientes do OGU e ainda com a disponibilização de terras públicas federais, beneficiando a população de baixa renda residente em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares e apoiando a implementação de programas de regularização fundiária sustentável. Em 2004, foram contratados pela SNPU R$ 4,9 milhões para apoiar ações de regularização fundiária em 126 assentamentos de 49 municípios em 17 estados.
8.1.3.2. Assistência Técnica A assistência técnica de profissionais da arquitetura e engenharia aos serviços de habitação de interesse social, prevista no Estatuto da Cidade, é um Projeto de Lei, Nº 6.981 de 2006, apresentado pelo deputado federal Zezéu Ribeiro a partir de seminários realizados sobre o tema em vários estados brasileiros. Partindo da necessidade de assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradias, a lei significa uma afirmação da função social do arquiteto e um passo na luta pelo direito à moradia, na medida em que pretende aperfeiçoar e qualificar as construções, compreendendo o direito à assistência técnica como subsidiário do direito da habitação.
237
O projeto define que todos os programas habitacionais financiados ou subsidiados por recursos da União ou por recursos por ente público vinculado ao Governo Federal devam incluir os serviços de assistência previstos na Lei, atentando para o FNHIS. As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas rurais ou urbanas, serão as principais beneficiadas. Em âmbito municipal existem leis semelhantes vigorando em cidades como Porto Alegre, São Paulo, Vitória e Belo Horizonte. Por fim, a tabela 8.10 sintetiza os programas federais geridos pelo Ministério das Cidades.
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Tabela 8.10: Tabela Síntese dos Programas Federais geridos pelo Ministério das Cidades. Fonte: Ministério das Cidades.
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8.2 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível estadual No Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sehadur) é a responsável pela Política Habitacional. Em 2008, a SEHADUR – Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano 9
lançou o Programa Produção de Ações Habitacionais . Este visa promover a Política Habitacional a partir da concepção de habitabilidade, no qual a habitação não se restringe apenas a casa, mas incorpora o direito à regularização urbanística e fundiária, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania. O programa será financiado com recursos estaduais e beneficiará famílias de áreas urbanas e rurais com renda de até três salários mínimos. O Programa Produção de Ações Habitacionais prevê três modalidades: -
Construção de unidades habitacionais: as unidades habitacionais devem ter, no mínimo, dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha e banheiro, de acordo com os hábitos e costumes da população beneficiária e dentro da boa técnica construtiva, conforme padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas do Programa. Devem ser implantadas em lotes providos de infraestrutura básica, (rede de água, rede de energia elétrica e solução de esgoto sanitário) agrupados sob a forma de loteamento ou isolados na área urbana e/ou rural. Quando o loteamento não for provido de infraestrutura básica, os serviços deverão ser executados concomitantes com
as
unidades
habitacionais.
As
edificações
devem
ser
construídas,
preferencialmente, em alvenaria de tijolos e dentro de normas técnicas pertinentes. Os sistemas alternativos devem apresentar certificação de desempenho técnico, tanto para o próprio sistema como para os materiais e componentes. -
Construção de módulos sanitários: os módulos, equipados de vaso sanitário, chuveiro, lavatório e tanque, devem apresentar solução para escoamento do esgoto doméstico e devem ser construídos de acordo com a boa técnica, conforme padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações constantes no manual do Programa. Devem ser acoplados em casas existentes, na área urbana e/ou rural. Para a construção do módulo sanitário é necessário que a casa apresente boas condições de habitabilidade, que deverão ser atestadas pelo responsável técnico pelas obras.
-
Produção de Lotes urbanizados: parcela legalmente definida de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano Municipal e de acordo com as diretrizes ambientais Estaduais e Federais, que tenha acesso por via pública e, soluções de abastecimento de água, energia elétrica/iluminação pública e esgotamento
9
SECRETARIA DE HABITAÇÃO, http://www.habitacao.rs.gov.br
240
SANEAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
Disponível
em
sanitário. Não serão aceitos no plano de trabalho propostas de serviços de infraestrutura parciais, porque essa modalidade objetiva a produção de um lote urbanizado, com no mínimo abertura de ruas, rede de água, rede de energia elétrica/iluminação pública e solução para esgotamento sanitário. A Sehadur conta ainda com os seguintes programas: -
Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social: visa dar assessoramento e monitoramento aos Municípios - através do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamentos (DERER), vinculado à Sehadur - para regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações urbanas irregulares consolidadas em áreas públicas e privadas.
-
Programa Carta de Crédito FGTS (Operações Coletivas), com base na Resolução 460/518, que estabelece a concessão de descontos (subsídios) a pessoas físicas organizadas de forma coletiva, com a possibilidade de participação financeira do Estado. As Entidades Organizadoras (Prefeituras e Cooperativas) se habilitam ao Programa junto aos Escritórios Regionais de Negócios da CAIXA podendo solicitar a participação do Estado, na composição de subsídio financeiro complementar aos recursos de contrapartida, de até R$ 1.500,00 por unidade familiar. O subsídio da CAIXA é proporcional à renda familiar dos beneficiários, sendo integral para até um salário mínimo. São priorizadas as modalidades “construção de imóveis” e “aquisição de materiais para fins de construção”, com valores máximos dos descontos diferenciados pelo número de habitantes dos municípios. A execução dos empreendimentos é realizada através de operações coletivas, em loteamentos com infraestrutura já executada ou a ser executada concomitante com as casas ou em lotes individuais, formando grupo de pessoas. São celebrados Termos de Cooperação e Parceria, entre a CAIXA, as Entidades Organizadoras e o Estado como Entidade Interveniente.
8.2.1 COHAB As Companhias de Habitação Popular - COHAB - e órgãos assemelhados foram criadas, a partir de 1964, com a publicação da Lei Federal Nº 4.830/64. Suas ações estavam dirigidas aos Estados e Municípios com a função de executar a elaboração de planos diretores, projetos e orçamentos para a solução de problemas habitacionais. As COHAB surgiram com a finalidade de se constituir no braço operacional do Sistema Financeiro de Habitação, executando o papel de agentes financeiros e promotores, estabelecendo-se na qualidade de sociedades de economia mista, com capital originário constituído majoritariamente, por recursos do poder público. Tratava-se de uma estrutura subordinada às normas do Banco Nacional de Habitação BNH - que traçava as diretrizes gerais e, a nível regional e local, operava através dos
241
agentes financeiros e promotores. Toda esta estrutura era mantida, basicamente, com recursos originários do FGTS. Até meados de 1970, o Sistema Financeiro da Habitação apresentou significativa evolução, com a instalação de Companhias em todo os Estados e municípios de maior densidade populacional, sendo que atualmente encontram-se em funcionamento 42 entidades. No Rio Grande do Sul, a COHAB solidificou-se em mais de 250 municípios, construindo mais de 110 mil habitações. A partir da década de 80, o agravamento da crise econômico-financeira do Brasil provocou reflexos negativos no Sistema Financeiro da Habitação comprometendo-o e reduzindo significativamente seu desempenho. Em decorrência a arrecadação do FGTS também foi reduzida. No RS, em 16 de janeiro de 1995, a Lei nº 10.357 autorizou a liquidação da COHAB e no dia 14 de março de 1995, o decreto nº 35.840 do Executivo Estadual determinou a dissolução, liquidação e extinção da COHAB-RS. No ano de 2008, dando seqüência ao processo de liquidação, esta passou a desenvolver um trabalho integrado com a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, principalmente com a utilização das áreas livres em projetos voltados a habitação de interesse social. O trabalho em conjunto permitirá também maior agilidade no andamento de processos de regularização fundiária, que representam uma das principais demandas. Para tanto, a COHAB transferiu sua estrutura para o Centro Administrativo Fernando Ferrari e está funcionando no, 14º andar, o mesmo da Secretaria de Habitação Saneamento e Desenvolvimento Urbano. A COHAB-RS, no processo de liquidação, concentra basicamente suas atividades: -
Na administração dos créditos não alienados à CAIXA (aproximadamente 4 mil créditos);
-
Na administração dos créditos passíveis de devolução por parte da CAIXA;
-
Na administração da carteira de prédios comerciais;
-
Na regularização fundiária e imobiliária dos Conjuntos e Núcleos Habitacionais;
-
No registro dos contratos de financiamento e averbações dos créditos à CAIXA, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis;
-
Na outorga de escrituras;
-
Na liberação de hipotecas e cauções dos imóveis;
-
No levantamento patrimonial da Companhia, incluindo todas as áreas (livres e ocupadas) bem como imóveis e lotes;
242
-
Na gestão e acompanhamento da habilitação até a homologação do FCVS dos créditos alienados à CAIXA, liquidados até novembro de 2002 (aproximadamente 10
55 mil créditos).
8.3 Conclusão As iniciativas federais constituem o núcleo principal de apoio aos municípios para o financiamento da moradia de interesse social. As iniciativas estaduais, ainda que escassas, são contextualmente relevantes, visto que podem sinalizar para o rompimento de um longo período de jejum orçamentário devido ao estado precário das finanças do Rio Grande do Sul. De forma resumida as oportunidades de financiamento foram apresentadas neste capitulo, no relatório final, as possibilidades mais adequadas de financiamento serão correlacionados com os problemas diagnosticados. Cabe mencionar que a Prefeitura Municipal de Taquara já tem acessado, em suas ações na área de habitação, recursos Federais através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (descritos no Capitulo 7).
10
SEHADUR. Disponível em http://www.sehadur.rs.gov.br/principal.php?inc=txtmenu&cod=47
243
9. Bibliografia consultada. Brasil, Lei 4.771 de 15 de setembro 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasil, Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasil, Lei 10.257/2001, Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasil, Lei 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasil, Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a o regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei n 3.365, de 21 de os junho de 1941, as Leis n 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de o maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasil, Resolução nº 303 do CONAMA de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Câmara dos Deputados, 2002, Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2.ed. Brasília, Coordenação de Publicações. Comitê Sinos – Comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do rio dos sinos, 2009: http://www.comitesinos.com.br/site/index.php Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), 2009: http://www.METROPLAN.rs.gov.br/index.htm Fundação de Economia e Estatística (FEE), 2009: http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_idese.php Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2003, Por dentro do déficit habitacional brasileiro: evolução e estimativas recentes. Fundação João Pinheiro, 2006, Déficit Habitacional no Brasil 2005. Belo Horizonte. IBGE, Censo Demográfico 1991 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censodem/default_censo1991.shtm IBGE, Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. IBGE, Contagem da População 2007. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros: Gestão Pública. Rio de Janeiro, 2002. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2005. Rio de Janeiro, 2005. Instituto Pólis, 2002, Regularização da terra e moradia: o que é e como implementar. São Paulo. Marzulo, Eber, 2006, Concentração de renda e desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA): uma análise a partir das Áreas de Expansão de Dados (AEDs), FEE.
244
Ministério das Cidades. Construção do Sistema Nacional de Indicadores para Cidades, PUC-MG, 2005. Ministério das Cidades, Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Brasília, 2007. Naime, R. e Von Mengden, P. R. DIAGNÓSTICO DE GESTÃO OTIMIZADA DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, RS. Revista Análise, v. 19, No. 1, pág 51 a 75, Jan-Jun 2008, Porto Alegre. Prefeitura Municipal de Taquara, 2009: http://www.taquara.com.br/ PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Disponível em: Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre (acessado em 22 de junho de 2009). Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências. Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2002, Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 2ª ed. Porto alegre. Disponível em: http://www.scp.rs.gov.br/ATLAS/atlas.asp?menu=258 (acessado em 22 de junho de 2009). Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2005, Projeto Rumos 2015 - Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no RS. Porto Alegre. Silva, Débora Cristina da, 2008, Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. Disponível em: http://www.comitesinos.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=24&Itemid=39 (acessado em 22 de junho de 2009). Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, 2005, Presidência da República, Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Taquara, Lei Municipal Nº 2916/2002. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias. Taquara, Lei Municipal Nº 3.772/2006. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Taquara e dá outras providências. Taquara, Lei Municipal Nº 3.715/2006. Institui o Plano Diretor do Município de Taquara e dá outras providências. Taquara, Lei Municipal Nº 2.398/1999. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município e dá outras providências.
Universia Brasil, 2009: http://www.universia.com.br/ondeestudar/instituicoes_zoom.jsp?instituicao=953
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Ficha Técnica Membros da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Taquara GILBERTO SANTOS CUNHA – Coordenação da equipe do PLHIS Secretário Municipal de Planejamento e Habitação JEFERSON CORÁ LORENZÃO Diretor de Planejamento TALES VOLKER Arquiteto CREA 130574-D IURI BUFFON Técnico em Meio Ambiente ADRIANE E. Z. LAUCK Técnica em Assistência Social CRESS 4537 ALI MUSLEH HAMMAD Engenheiro CREA 11435-D
Corpo Técnico UFRGS Prof. Dr. Benamy Turkienicz Coordenador Geral Equipe Técnica: Profª. Dra. Simone Zarpelon Leão Arq. MSc. Geisa Bugs Arq. Vaneska Paiva Henrique Acad. Arq. Carlos Augusto Ely Spaniol Acad. Arq. Laura Azeredo Acad. Arq. Priscilla Mezzomo Luiz Acad. Arq. Sabrina Colla
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