CHAPA ARTICULAÇÃO E LUTA by Ascom Unacon Sindical (Oficial)

HISTÓRICO

Eleições Unacon 2014

CHAPA - DEN CHAPA - DEN

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Articulação e Luta

HISTÓRICO

Sumário Apresentação Chapa Articulação e luta Histórico Propostas

Articulação e Luta

3 4 6 10

APRESENTAÇÃO

Mensagem do Presidente Prezados colegas, Nas últimas eleições do Unacon Sindical, há cerca de três anos, assumimos diversos compromissos com os filiados: profissionalismo, combatividade, transparência de gestão, dedicação exclusiva às atividades sindicais, articulação parlamentar, pra citar só alguns. Ao longo do mandato, seguindo com afinco essas balizas, enfrentamos diversos desafios no exercício da representação da carreira, sem jamais medirmos esforços para cumprir nossas obrigações. Na esfera institucional, resgatamos a imagem e o dinamismo do Sindicato. Esse foi um longo processo, uma conquista decorrente de nova postura em relação aos filiados, do aprimoramento da interlocução com a Administração, da reaproximação aos movimentos sociais e, fundamentalmente, da retomada do protagonismo junto às demais entidades de classe. No plano objetivo, foram incontáveis reuniões, assembleias, atos de protesto, audiências públicas e debates travados ao longo desse período, sempre no intuito de buscarmos soluções aos problemas da carreira ou do conjunto de servidores públicos. Questões de natureza salarial, benefícios, aposentadorias e pensões, processos judiciais, concursos, remoções, assédio moral, capacitação, serviços, lazer, saúde e tantas outras pautas fizeram parte de nosso dia a dia. Recuperada a confiança e encetada a atuação vigorosa, precisamos agora resolver, em definitivo, pautas da carreira que se arrastam há mais de uma década: a atualização das atribuições e alteração de nomenclatura dos cargos (cujo anteprojeto de lei, articulado pela atual Diretoria, já se encontra sob análise do Planejamento), e a exigência de escolaridade superior para ingresso no cargo de Técnico de Finanças e Controle, cargo que exerce atividades típicas de Estado, é remunerado por subsídio, tem dedicação exclusiva e dever de sigilo profissional. Na eleição anterior, pedimos seu voto de confiança para resgatarmos o Sindicato de sua letargia. Agora, em outro patamar de atuação, precisamos expandir horizontes: inserir a carreira em debates estratégicos para o país na formulação de políticas de controle, correição, ouvidoria e finanças públicas; qualificar lideranças e fortalecer a atuação sindical; aprofundar relações interpessoais e convívio entre gerações da carreira; e, sobretudo, consolidar articulações e lutas que nos tornaram uma das principais carreiras do serviço público federal. Desde já, agradecemos sua atenção. A Diretoria Executiva Nacional - Chapa “Articulação e luta”

Articulação e Luta

PERFIS

Quem é quem

Rudinei Marques Presidente

rudinei@unacon.org.br

“Articulação e luta” é a chapa da continuidade Grupo repete a mesma composição eleita em 2010, com a inclusão de Estevam Barbosa – atual presidente do CDS – como diretor de filiados Dar continuidade aos projetos iniciados. Esta é a meta da chapa à reeleição da Diretoria Executiva Nacional (DEN). Com o slogan “Articulação e Luta”, o grupo repete a mesma composição eleita em 2010, com a inclusão de Este-

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vam Barbosa – atual presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) – como diretor de filiados. A expectativa é pelo equilíbrio entre as pautas sociais e políticas. Confira o perfil dos integrantes da chapa.

Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2002, é natural de Caçapava do Sul (RS). Mestre e doutorando em Filosofia – área de Ética e Filosofia Política – pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); também é especialista em Auditoria, Contabilidade e Finanças Governamentais e bacharel em Contabilidade – ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – e graduado em Processamento de Dados e licenciado e bacharel em Filosofia – os três pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Tem 45 anos de idade e 26 de serviço público. A consciência da necessidade de organização e luta dos trabalhadores o levou a aderir ao Sindicato. O surgimento de novas lideranças e o fortalecimento da atuação político-sindical em todo o país estão entre as expectativas para a próxima gestão.

PERFIS

Filipe Leão

Márcia Uchôa

Daniel Lara

Vice-presidente

Secretário Executivo

Diretor de Finanças

daniel.lara@unacon.org.br

filipeleao@unacon.org.br

Dedicou mais de 25 anos de trabalho à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presenciou a criação da carreira de Finanças e Controle, em 1987. Transposta para o cargo de Analista de Finanças e Controle (AFC) em 2013. Mesmo aposentada desde 2012, não abriu mão da missão de sindicalista. É graduada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro. Participou da criação da Comissão de Representantes do Tesouro, em 2000. No Sindicato, assumiu o relacionamento com os filiados. Liderou o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e a coordenação do programa Feliz Idade. Para a próxima gestão, pretende ampliar o relacionamento com ativos, aposentados e pensionistas.

É Técnico de Finanças e Controle (TFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 1995. Natural de Brasília, tem 39 anos. Tem mestrado em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB). Cansado de ver as questões relacionadas aos TFCs sendo colocadas de lado, mudou de postura: no lugar de apenas reclamar, aderiu ao Sindicato e tornou-se mais atuante. Mesmo sem liberação para exercer o mandato classista, mantém articulação intensa por uma carreira mais forte. Na próxima gestão, irá continuar a articulação pela exigência de nível superior para ingresso e pela revitalização do cargo de TFC, desde o início, suas bandeiras de luta.

Tem 35 anos. Natural de São Paulo, é Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004 – seu primeiro emprego público. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi representante do Diretório Acadêmico de Ciências Contábeis nos anos de 1998 e 1999 e membro do Diretório Central dos Estudantes em 2000 e 2001. Antes de ser nomeado, prestava assessoria financeira a uma entidade do terceiro setor. A busca por justiça é o que o mantém na luta sindical. Na próxima gestão, pretende reforçar a articulação pelo reconhecimento do Sindicato junto aos segmentos populares e sociais.

Júlio Possas

Roberto Kodama

Estevam Barbosa

Diretor de Comunicação Social

Diretor de Assuntos Jurídicos

Diretor de Filiados

kodama@unacon.org.br

estevamhenrique10@yahoo.com.br

Analista de Finanças e Controle (AFC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde 2007, trabalha na Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (Surin) da Coordenação-Geral responsável pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Corem). É mestrando em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Natural de Recife (PE), tem 39 anos e se filiou ao Sindicato assim que ingressou na carreira. Para a próxima gestão, pretende lutar pelo fortalecimento da carreira com participação integral da base.

É Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004. No órgão, integrou a equipe que fundou o Portal Transparência. Tem especialização em Inteligência Competitiva pela Universidade de Brasília (UnB) e pósgraduação em Ética Pública, Transparência e Combate à Corrupção pela Universidad Nacional del Litoral, Argentina. Paulistano do bairro do Ipiranga, tem 46 anos e um histórico de experiência na área de Tecnologia da Informação. A articulação pela resolução definitiva de ações judiciais e a constante luta contra as injustiças aos filiados ativos, aposentados e pensionistas estão entre as prioridades para a próxima gestão.

Tem 45 anos, dos quais 16 como Técnico de Finanças e Controle (TFC) da Controladoria-Geral da União (CGU). É especialista em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia e bacharel em Direito pela Faculdade Estácio do Pará. Antes de ingressar no serviço público, trabalhou na construção civil, no comércio e como bancário. Atualmente, é presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Em sua estreia na Diretoria Executiva Nacional (DEN), pretende lutar para combater atos nocivos aos servidores da CGU e da STN por meio da luta ininterrupta pelo fortalecimento do Sindicato e da carreira de Finanças e Controle.

marcia@unacon.org.br

julio.possas@unacon.org.br

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HISTÓRICO

Compromisso com a carreira é marca da atual gestão Fortalecimento do Sindicato comprova empenho da atual diretoria. Em três anos de gestão, a entidade retomou a combatividade e o protagonismo A atual Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical completou três anos de gestão no dia 20 de setembro. O trabalho pelo fortalecimento do Sindicato, as atividades parlamentares e a interlocução com o governo – para citar apenas alguns casos – atestam o compromisso com a carreira de Finanças e Controle. No Congresso Nacional, a discussão do papel da carreira foi pauta exclusiva em duas audiências públicas. Na primeira, no dia 28 de maio de 2013, Rudinei Marques, presidente do Sindicato, entregou o antepro-

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jeto de Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU) ao então presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Um ano depois, no dia 28 de maio de 2014, vários deputados federais, como Érika Kokay (PT-DF), saíram em defesa de melhores condições de trabalho para os servidores da CGU. “Desde o dia da posse, corremos para recuperar o tempo perdido. A partir daí, empreendemos um ritmo intenso de atividades, com presença em várias frentes de luta. Nos momentos de cansaço, recordo as palavras do Gita: “‘Ergue-te para a batalha e luta’”, afirma Marques. Mantra que contagiou todos os dirigentes, como o secretário executivo Daniel Lara. Mesmo sem liberação para exercer atividade sindical, Lara participa efetivamente do que ele mesmo denomina “mudança de postura política da entidade”. “Hoje,

com uma atuação efetiva da DEN, os servidores, em geral, passaram a exigir mais espaço e respeito às suas demandas. Tanto AFC (Analista de Finanças e Controle) quanto TFC (Técnicos de Finanças e Controle) já perceberam a importância politica e estratégica que representam para o país e passaram a cobrar ações específicas em temas de interesse da carreira e da sociedade”. Lara assumiu a coordenação de mobilização nacional que trouxe Técnicos de todo o país para Brasília, em abril de 2014. Com o apoio da entidade, o grupo se reuniu com a Diretoria de Gestão Interna (DGI) e com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH) da CGU. Na pauta, o pedido de concurso em caráter emergencial e a exigência de nível superior para o cargo de Técnico, entre outros tópicos. Mais de 20 TFC's do Tesouro Nacional também participaram de reunião preliminar na sede do Unacon Sindical.

HISTÓRICO “Este foi o primeiro de vários encontros desta natureza. Essas atividades devem se repetir mais vezes de forma organizada, até que tenhamos êxito”, esclarece o secretário executivo. CAMPANHA SALARIAL “Foi, sem dúvida, um dos trabalhos mais intensos do período”, admite Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato. Em mais de oito meses de trabalho, a atual gestão lutou por um reajuste adequado para a carreira. “Apesar de não ter sido suficiente, foi o melhor que conseguimos. Só o fato de reverter a intenção inicial do governo em conceder reajuste zero, já nos confere o título de vencedores”, afirma. O diretor reconhece a importância da participação da base nessa conquista. “Os servidores foram nossos maiores parceiros. Tivemos mais de cinco reuniões com o (ministério do) Planejamento, assembleias nacionais e paralisações. Sem o apoio dos estados e do Distrito Federal nada disso teria sido possível”, reconhece Leão. Com a última parcela do reajuste concedida em 2012, a entidade já se prepara para uma intensa campanha salarial em 2015. DIREITO DE GREVE Direito de greve e negociação coletiva do serviço público são duas das pautas que seriam resolvidas com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É compromisso do Sindicato manter a pressão pela regulamentação da Convenção”, afirma Roberto Kodama, diretor de assuntos jurídicos da entidade.

Além de reuniões no Planejamento, na Casa Civil, no Congresso Nacional e em Fóruns de servidores públicos, em 2013, o Sindicato teve a oportunidade de participar da 102ª edição da Conferência Internacional do Trabalho. Realizada em Genebra, Suíça, o evento reuniu 5mil participantes, entre representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos 185 países membros da OIT. ATUAÇÃO PARLAMENTAR Retornar ao cenário político também foi uma decisão importante para este trabalho de rearticulação política. “Diversos projetos versam sobre temas de interesse da carreira. Nossa articulação no Congresso Nacional tem sido no sentido de identificá-los e fazer o acompanhamento direto”, esclarece Marques. Após pressão política do Sindicato, 96 dos 303 aprovados excedentes no último concurso para AFC/CGU/2012 foram nomeados. A cobrança da urgência pela nomeação chegou ao secretário -executivo da Casa Civil, Valdir Moysés Simão, e contou com o apoio de inúmeros parlamentares. “Mesmo sem conseguirmos 100% das nomeações, ficamos felizes com o resultado, pois trabalhamos muito para isso”, reflete Marques. A validade do concurso expira em novembro de 2014. TRANSPARÊNCIA O Caderno da Transparência exemplifica as iniciativas promissoras da atual gestão. Três edições já foram publicadas. Além da prestação de contas do

ano, o caderno traz o balanço patrimonial, a demonstração do superávit ou déficit do exercício, as notas explicativas e o parecer do Conselho Fiscal. O projeto ainda inclui a disponibilização das informações financeiras no site da entidade. Apenas filiados têm acesso ao conteúdo. A edição mais recente foi disponibilizada para consulta no dia 19 de maio de 2014. PARCERIA INTERSINDICAL A construção de parcerias sólidas também foi uma medida adotada pela nova gestão. Marques explica que alguns cenários políticos exigem essa proximidade, como no caso da União das Carreiras de Estado (UCE). “A cooperação das 22 entidades que deram corpo à UCE foi decisiva na campanha salarial de 2012. Mesmo com o término das negociações, o apoio e o relacionamento permaneceram”. No primeiro semestre de 2014, a retomada da articulação resultou na produção e publicação de informativo conjunto que denunciou, dentre outros pontos, a defasagem salarial dos servidores públicos, considerando a corrosão inflacionária no período. Além da UCE, em maio de 2014, o Unacon Sindical e cinco outros sindicatos fundaram a Federação de Investigação, Regulação, Investigação e Controle (Fenafirc). No Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e no Instituto Federal de Fiscalização e Controle (IFC) a proximidade é mais antiga. Marques e Leão integram a diretoria das duas entidades desde dezembro de 2012. O primeiro

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HISTÓRICO como secretário-geral do Fonacate; e o segundo como vice-presidente do IFC. Parcerias internacionais também marcam a gestão. Em abril de 2014, Kodama foi eleito secretário Sindical Adjunto da Unión Latinoamericana de Trabajadores de Organismos de Control (ULATOC). Em agosto, o Sindicato se filiou à Internacional do Serviço Público (ISP), após deliberação favorável do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). “Muitas vezes, por meio da atuação nessas entidades, obtémse uma divulgação na impressa internacional de assuntos do nosso interesse, o que obriga a mídia nacional a repercutir a matéria”, analisa Kodama. PROXIMIDADE Márcia Uchôa, vice-presidente da entidade, destaca a reaproximação com os filiados. “Reconquistamos a confiança da carreira tanto pelo trabalho competente que a atual gestão vem desempenhando, quanto pela reaproximação física dos filiados”, diz. Uchôa conta que o desafio de estabelecer contato direto com os servidores era uma de suas metas como dirigente. “Sindicato não é apenas para campanha salarial. Comprovamos isso com a postura que adotamos de humanizar as relações da entidade”, enfatiza. Criado pela atual gestão, o programa “Feliz Idade” já levou filiados aposentados e pensionistas para Cancun, Las Vegas e Lisboa. Com o mesmo objetivo de promover integração, a diretoria retomou a promoção do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. A segunda edição do projeto foi realizada na Bahia, em março de 2014, com o tema “Qualidade de Vida”.

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Unacon - 3 anos de gestão Encontro de Aposentados

Ótimo

Bom

Em branco

O índice de aprovação da segunda edição do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas foi excelente. Sem nenhuma pontuação negativa, as palestras foram o ponto alto do evento. 70% dos participantes avaliaram como ótimo e 21% como bom. Encontro foi realizado em Salvador, Bahia, em março de 2014

Feliz Idade

Lisboa

Cancun

Las Vegas

As viagens internacionais foram realizadas por meio do programa Feliz Idade

II Conacon

É o número de diretrizes aprovadas na segunda edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (II Conacon

Índice de aprovação da organização e realização do II Conacon também foi alto

25%

71%

Bom

Regular

Ótimo

Institucional Nesta gestão, o Sindicato retomou a articulação política e intersindical. As parcerias representam a ampliação do debate para toda a sociedade. Internacional do Serviço Público (ISP) Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenaﬁrc) Fundo de Previdência Completar do Servidor Público Federal (Funpresp) União das Carreiras de Estado (UCE) Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Auditoria Cidadã da Dívida Unión Latinoamericana de Trabajadores de Organismos de Control (ULATOC)

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Atuação Parlamentar

o PEC 170/2012

“Admiro o apoio e atuação da entidade em defesa da correta aplicação e administração dos recursos públicos. O Unacon Sindical representa segurança para a sociedade ao lutar pela garantia de condições do serviço público e pela correta aplicação e destinação dos recursos.“

Fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de Estado

Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)

PEC 15/2011

PEC 45/2009

Busca o fortalecimento do controle interno, ampliando a transparência e o combate à corrupção PEC 555/2006

“Quem tem na sua vocação a defesa e a luta pela melhoria nas condições de seus trabalhadores, multiplica valores como respeito, dignidade e igualdade – motivo de orgulho para todos que fazem parte da história do Unacon Sindical.“

Propõe o ﬁm de recursos que a atrasam a execução das sentenças PEC 271/2013

Exclui a contribuição previdenciária na remuneração de aposentados e pensionistas

a n)

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

PEC 147/2009

Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez

8,3

O protagonismo do Unacon Sindical na defesa da categoria e na luta pela melhoria do país fazem a entidade respeitada no Congresso Nacional

Dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União

Senador Paulo Paim (PT-RS) “Essa categoria tem relevante e indispensável trabalho em todas as etapas do orçamento público. Por isso é orgulho pra nós.“

É a média, por mês, de parlamentares visitados. Desde a posse da atual diretoria, cerca de 200 parlamentares já foram visitados.

Érika Kokay (PT-DF) “O Unacon Sindical não atua só pela defesa dos interesses imediatos de todos aqueles que trabalham com controle, como também luta por uma sociedade livre da lógica patrimonialista, que faz com que nós ainda tenhamos uma corrupção hemorrágica no Brasil. “

Na Mídia

São os veículos que dão maior cobertura às atividades da carreira

Concurso de contos

É a quantidade de ﬁliados que se inscreveram na primeira edição do Concurso Nacional de Contos do Sindicato. Cinco foram selecionados. O primeiro lugar ganhou R$ 5 mil com o conto, “A Filha de Maria ou a Filha Adulterina”.

Unacon Itinerante

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) visitou todos os estados, com exceção do Mato Grosso, pelo programa Unacon Itinerante.

RN PB

PE AC

SE BA

MT DF

MG MS

ES SP

Pautas mais recorrentes nas reuniões nos estados

SC RS

Reestruturação da carreira Prestação de contas da atuação sindical Andamento de ações judiciais Criação de Delegacias Sindicais

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PROPOSTAS

Diretrizes de atuação para a próxima gestão

QUADRO DE PESSOAL PRERROGATIVAS Garantir que as atividadesfim da CGU e da STN sejam realizadas exclusivamente por servidores da carreira

REVITALIZAÇÃO DO TFC Revitalizar o cargo de Técnico de Finanças e Controle, buscando novos ingressos, exigência de nível superior e melhoria do subsídio

LEI-ORGÂNICA CGU Trabalhar pela elaboração e aprovação de uma lei orgânica da CGU, a partir de um debate amplo e democrático

HORÁRIO FLEXÍVEL Cobrar a implantação de jornada de trabalho com horário e local flexíveis, e condições dignas de trabalho, com ambientes favoráveis à qualidade de vida

AUTONOMIA

CAPACITAÇÃO

Lutar pelo pleno exercício da missão institucional da CGU e da STN, para que sejam respeitadas como órgãos de Estado, com autonomia administrativa e independência funcional

Cobrar a adoção de políticas institucionais de capacitação, com a flexibilização da concessão de licença capacitação e o estímulo à realização de cursos de longa duração, como mestrado e doutorado

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Buscar a recomposição plena dos quadros de pessoal da CGU e da STN

CAMPANHAS SALARIAIS Cobrar reajuste anual dos subsídios, com ganhos reais aos servidores

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Apoiar a estruturação de todas as Delegacias Sindicais aprovadas pelo Conselho de Delegados Sindicais

PROPOSTAS

PARCERIAS FORMAÇÃO DE QUADROS Promover eventos de capacitação para dirigentes sindicais e fomentar o surgimento de lideranças

Buscar articulação políticosindical com entidades de classe, em âmbito nacional e internacional

ATUAÇÃO PARLAMENTAR (II) Reforçar a presença do Sindicato no Congresso Nacional, com a realização de audiências públicas e visitas a deputados federais e senadores

ACOMPANHAMENTO JURÍDICO UNACON ITINERANTE Dar continuidade ao programa Unacon Itinerante, com a realização de eventos para promover a integração dos servidores ativos, inativos e seus pensionistas

Aprimorar o acompanhamento e a prestação de informações relativas às ações judiciais coletivas

ATRIBUIÇÃO E NOMENCLATURA Manter a articulação pela atualização das atribuições e alteração da denominação dos cargos

ATUAÇÃO PARLAMENTAR (I)

NEGOCIAÇÃO COLETIVA Lutar pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, com regras de negociação coletiva e direito de greve no setor público

Lutar pela aprovação de projetos de interesse da carreira, como a PEC 555/2006 (fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas), a PEC 170/2012 (integralidade nas aposentadorias por invalidez), e outros de interesse da sociedade

RESPONSABILIDADE SOCIAL Estimular iniciativas de combate à corrupção e transparência pública, incentivando a participação popular

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HISTÓRICO

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