BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO DE SINDICATOS INDEPENDENTES UNIDOS PRA LUTAR – BELÉM – PARÁ – OUTUBRO/2013 CNPJ: 13.446.233/0001-64
Os trabalhadores da educação não vão pagar pela crise! UNIFICAR AS GREVES E LUTAS EM CURSO! A LUTA DA EDUCAÇÃO DEVE SE NACIONALIZAR!
A
s diversas campanhas salariais e lutas de categorias em curso mostram claramente que as pautas das jornadas de junho não foram atendidas. O pacto do governo Dilma, governadores e prefeitos foi para manter o ajuste fiscal e as coisas como estão. A crise econômica internacional que está fazendo o próprio governo dos EUA reduzir bruscamente as atividades e remuneração no serviço público e que na Europa está levando milhares ao desemprego não chegou como uma marolinha em nosso país, como disse o expresidente Lula, Dilma e o ministro da fazendo Guido Mantega.
As vaias que levou Dilma no Rio Grande do Norte semana passada mostra que mesmo com uma pequena recuperação em sua popularidade, o governo continua muito desgastado e não consegue conter, via suas centrais sindicais, as greves, lutas e campanhas salariais de diversas categorias que explodem pelo país. Vários setores da classe estão rompendo com o imobilismo e construindo suas “mini-jornadas de junho” em seus locais de trabalho por fora de suas direções tradicionais. O baixo crescimento do PIB este ano (na casa dos 2,5%), a prioridade em destinar a maior parte do
orçamento para a dívida pública (42,42% do orçamento previsto para 2014, o que corresponde à R$1,1 Tri), as privatizações de estradas, rodovias e aeroportos, somados agora a privatização no próximo dia 21/10 do campo de Libra no RJ, a maior reserva de petróleo descoberta no Brasil, dão mostras de que na situação adversa que se encontra a economia do país a prioridade do governo é com banqueiros e empresários. Enquanto isso as áreas sociais ficam com migalhas do orçamento, a saúde com 3,9%, a educação 3,4% e o saneamento com míseros 0,15%. Por isso, ocorrem tantas lutas
em nosso país. O governo para responder a essa situação criminaliza nossas lutas e quer aprovar no Congresso Nacional de mensaleiros e fichas-sujas a lei que regulamenta nosso direito de greve. Trata-se de uma lei que institucionalizará o corte de ponto e imporá que o setor público em greve tenha que funcionar em até 50% de seu efetivo e em setores considerados essenciais esse percentual pode chegar até 80%. Além disso, a Lei Geral da Copa pretende impor uma verdadeira ditadura no país, cerceando o direito de protestar a partir de 2014. O que mostra o medo de Dilma e seus aliados de novos levantes como os de junho.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Nossa greve é legal!
Um entrave para a garantia de direitos
A decisão do STF no último dia 03/10, suspendendo a decisão da juíza Rosana Bastos, que previa multa e abusividade, sobre a greve da rede estadual mostra o quanto está desmoralizado o governo do estado. Jatene tentou criminalizar a greve. Utilizou seu meio de comunicação oficial, a TV Liberal para distorcer as declarações dos diretores do SINTEPP sobre nosso movimento. Utilizou também a justiça paraense que mostrou como está atrelada e partidarizada aos interesses do PSDB. O que impôs a contundente derrota da justiça de nosso estado foi a força de nossa mobilização. Os grandes atos e assembleias que fizemos até aqui demonstram nossa disposição de luta. É preciso seguir firmes, confiando em nossa categoria para derrotar os inimigos da educação!
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no ano 2000, pelo governo privatizador de Fernando Henrique Cardoso, com um discurso de que serviria para o equilíbrio das contas públicas. Com essa lei, os estados e municípios passaram a conter investimentos nas áreas sociais (saúde, educação, segurança pública etc.) para ajudar no pagamento das dívidas interna e externa aos banqueiros internacionais. O governo Jatene alega que não pode gastar mais nada do orçamento do estado, afirma que não pode atender as pautas e demandas de nossa categoria, pois está no vermelho e impedido pela LRF. QUANTA MENTIRA! Na prática, esta lei serve para que o dinheiro dos nossos impostos seja utilizado para o pagamento de dívidas que não são nossas. A lei foi criada para arrochar os salários. Defendemos o fim das isenções fiscais dadas às empresas e uma educação padrão FIFA!
Unificar as lutas para derrotar Dilma, governadores e seus aliados! Várias categorias estão fazendo greves e lutas e respondendo ao governo que não pagarão pela crise. Bancários, correios, trabalhadores da educação, petroleiros e tantas outras categorias estão indo às ruas por salário e melhores condições de trabalho. As greves da educação que ocorrem em vários estados e cidades hoje é o principal fato político da conjuntura. Cansados das jornadas de trabalho extenuantes, dos baixos salários, do descaso dos governos com a situação das escolas, esses trabalhadores protagonizam as mais radicalizadas campanhas salariais dos últimos anos. Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte, Goiânia e Rio Grande do Sul são os estados onde mais fortemente ocorrem greves, atos e marchas. Com a movimentação dos governadores que pretendem que o piso recue dos atuais 19% previstos na lei para 7,7%, um verdadeiro absurdo! Somado as fortes campanhas salariais nos estados, estão dadas todas as condições da unificação de nossas lutas para a construção de uma greve nacional da
Repudiamos os governos de Eduardo Paes e Sérgio Cabral pela repressão à luta dos trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro Repudiamos a atitude covarde e truculenta do Prefeito Eduardo Paes, do governador Sérgio Cabral (ambos do PMDB) e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que respondem com bala e spray de pimenta as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação em greve. Os governos que beneficiam os ricos são os mesmos que reprimem a juventude e o povo trabalhador. Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Dilma Roussef não estão do nosso lado e não hesitam em colocar a PM, tropas de choque ou a Força Nacional de Segurança para bater em professor e estudantes que lutam pela manutenção de direitos e ampliação de suas conquistas. A UNIDOS PRA LUTAR se soma à luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro por melhores condições de trabalho, pela unificação do plano de carreira, equiparação salarial e por educação pública de qualidade, dentre outras pautas.
educação. Infelizmente, o papel que cumpre a atual direção da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), ligada a CUT é terrível. Não joga peso para que as greves e lutas atuais de nossa categoria se unifiquem, fato que forçaria os governos estaduais a recuarem e o governo Dilma a ceder. Nós da Unidos Pra Lutar, apostamos e acreditamos na força que tem a base das categorias que estão em luta. As greves de setores como os comerciários e os jornalistas do Diário do Pará e Diário Online mostram que existe uma nova vanguar-
da no movimento sindical que diferente do que faz a CNTE, CUT, Condsef e demais entidades dirigidas por setores governistas, demonstraram que é possível lutar e vencer! Apostamos no fortalecimento da luta e na unificação das mobilizações que acontecem. Diferente do que fizeram no dia 30/8 que não mobilizaram os trabalhadores para um forte dia de luta, as centrais sindicais devem convocar e organizar pela base uma greve geral contra o ajuste fiscal, pelo cumprimento na integralidade da Lei do Piso e pelo atendimento imediato das pautas de todas as campanhas salariais.
Trabalhadores realizam primeiro ato unificado No dia 01/10 os trabalhadores das diversas categorias que estão em greve e em suas campanhas salariais realizaram a primeira mobilização unificada no estado. Saindo da escadinha da Doca, bancários, trabalhadores dos correios, professores, servidores do Detran, servidores da Adepará, Susipe, estudantes e outros setores caminharam pelas ruas e mostraram que é possível unificar as lutas para derrotar a política de arrocho e precarização das condições de trabalho impostas pelos governos. Acreditamos que devemos avançar nesse processo e constituir uma frente de ação rumo a um novo dia estadual de lutas. É importante que este processo que realizamos no Pará se estenda a outros estados e possamos construir pela base das categorias uma greve geral.
Breve relato da mesa de negociação com o governo Silvia Leticia – Secretaria Geral do SINTEPP e da CN da UNIDOS PRA LUTAR Na última quarta-feira (02/10) os trabalhadores da educação rejeitaram a proposta do governo Jatene, definiram a continuidade da GREVE e a manutenção da nossa pauta: 1º - Pagamento retroativo do Piso Salarial: o governo nos deve cerca de R$ 72 milhões de reais e quer formar uma comissão com o Sintepp para acompanhar a receita do estado no sentido de encontrar viabilidade para o pagamento. A categoria definiu que não entra em comissão de enrolação com o governo para analisar suas contas, a responsabilidade de pagar é do governo e não nossa. Jatene que deixe de beneficiar os poderosos e cobre os impostos dos ricos e das grandes empresas instaladas no Pará. NÃO VAMOS PAGAR PELA CRISE! 2º - Da jornada, hora-atividade e suplementação: o governo fez uma minuta que é um verdadeiro BOMBOM ENVENENADO, ou seja, coloca uma tabela dizendo que garante a jornada, por exemplo, de 200h, assim organizada (160h com aluno e 40h atividade em planejamento na escola) além disso, mantém as aulas suplementares com 40h de extrapolação (em regência). Mantém a mesma lógica de hora aula e de 200h de regência. Essa é a jornada do governo, que significa mais tempo na escola (200h em regência e 40h de planejamento) sendo tudo cumprido na escola. Nossa luta é por jornada e não hora aula. Queremos 1/3 de tempo de planeja-
mento sem perder a gratificação de hora atividade. 3º - Funcionários de Escola: o governo não apresenta nenhuma proposta de melhoria salarial como a incorporação do abono dos servidores com nível médio e fundamental; nem sobre a reforma imediata do prédio da Seduc. Os funcionários de escola e da sede merecem respeito. 4º - Sobre o SOME, S U S I P E , FA S E PA : o governo apresentou minuta para regularizar O SOME, mas não garante a jornada de 200h. Da mesma forma os trabalhadores da SUSIPE e FASEPA que precisam de jornada máxima de 200h com 1/3 de planejamento como diz a Lei do Piso. Logo, precariza ainda mais os demais espaços e projetos educacionais que exigem concurso público, segurança e respeito. 5º - Piso Salarial: o governo assinou documento encaminhado ao Congresso Nacional e ao governo federal pedido para não pagar o percentual de 19%(previsão) no piso dos professores do estado. Isso significa que para o governador Jatene, professor tem que ganhar menos e trabalhar mais. Ele se nega a pagar o valor garantido em lei. Exigimos o cumprimento da Lei do Piso.
6º - Reforma nas escolas: o governo apresentou uma lista de escolas a serem reformadas, mas não apresentou o cronograma de reformas, portanto, queremos que as reformas aconteçam de verdade e com rapidez. Chega de enrolação. 7º - Gestão Democrática: o governo diz que concorda e diz querer fazer a eleição por decreto, mas eleger diretores de escolas não é brincadeira, queremos que se transforme em Lei, que vire política de estado. Estamos cansados de conviver com assédio moral nas escolas e para o governo a saída é melhorar a ouvidoria. Ouvidoria que não ouve nossos apelos? Não dá. Queremos respeito! Por isso a GREVE continua Jatene a culpa é tua!
SINTEPP: (91) 3242-0464 e http://www.sintepp.org.br/ Silvia Leticia Luz (Secretaria Geral do SINTEPP) TEL: (91) 8193-9132 (TIM) e (91) 8808-7781 (OI) e-mail: silvialeticialuz@yahoo.com.br – FACEBOOK: Silvia Leticia Luz - BLOG: http://unidospralutar.blogspot.com.br/