Modelos de gestão e implementação de serviços by URBEL

Ministério das Cidades 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica TEMA: Modelos de Gestão e Implementação dos Serviços

URBEL – Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

São Paulo, 17 de agosto de 2009.

Contexto: A URBEL Entende-se como habitação a moradia inserida no contexto urbano, provida de infra-estrutura, serviços e equipamentos urbanos básicos. (Art.1° da Resolução n° II do Conselho Municipal de Habitação)

A URBEL é o órgão da Administração Indireta Municipal,

responsável pela execução da Política Municipal de Habitação, no que se refere aos assentamentos já

existentes, ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social, ou seja, vilas, favelas e conjuntos habitacionais: REDUÇÃO DO DÉFICIT QUALITATIVO

Universo de Atuação em Belo Horizonte

• Nº de Vilas e Favelas:

174

• Nº de Conjuntos e outros assentamentos :34 • Nº total de Assentamentos Precários:

208

• Áreas de Belo Horizonte: 335 km2 •Área de Interesse Social: 16,8 Km² (5% da área de BH) •População de Belo Horizonte: 2.412.937

• População em Assent. Precários: 471.344 (19,5% da população) • Domicílios em Assent. Precários: 129.702

A presença da Assistência Técnica nos programas da URBEL:

•

PEAR – Programa Estrutural em Áreas de Risco – Orientações aos moradores para monitoramento compartilhado – Capacitação dos NUDEC

•

CREAR – Centro de Referência em Áreas de Risco

•

Programa de Engenharia e Arquitetura Públicas: experiências da URBEL

•

Implantação da Política de Controle Urbano

•

CREURB – Centro de Referência em Políticas Urbanas

O PEAR: Programa Estrutural em Áreas de Risco Criação: 1993

 Programa da Política de Habitação de Belo Horizonte que visa

diagnosticar, prevenir e minimizar situações de risco geológico.

 Possui como premissa a convivência com o risco, mediante ações e

procedimentos de redução do risco, através da diminuição tanto da probabilidade quanto dos danos associados a acidentes.

 Foca a atenção no gerenciamento do problema, sem deixar de investir em

intervenções físicas.

O PEAR: Programa Estrutural em Áreas de Risco Modelo de Gestão

 Política centralizada - ação regionalizada, com vistorias individualizadas

realizadas por equipes multidisciplinares.

 Gestão articulada com outras órgãos municipais e estaduais – GEAR (Grupo

Executivo em Áreas de Risco)

 Investimento em ferramentas de planejamento urbano: Diagnóstico das áreas

de risco.

 Gestão compartilhada e de proximidade.

NUDEC – Núcleos de Defesa Civil

CREAR – Centro de Referência em Áreas de Risco

CREAR – O que é: O CREAR é um equipamento disponibilizado pela Prefeitura para o trabalho de prevenção em áreas de risco. O objetivo é prestar um atendimento mais ágil e mais próximo às famílias que moram nestes locais. O espaço também pode ser usado para reuniões e cursos de capacitação do Nudec, atividades de educação ambiental, solicitação de vistorias e outras atividades de interesse da comunidade. Todo CREAR possui colchões, cobertores e fogão para servir de refúgio momentâneo àquelas famílias que necessitam deixar suas moradias em situação de emergência. Ao todo, foram implantados sete centros localizados nas áreas da cidade que mais apresentam problemas de risco geológico. Eles atendem várias vilas e aglomerados, que juntos somam uma população CREAR Paulo VI de cerca de 215 mil pessoas.

CREAR – Como funciona: A equipe do CREAR é composta por um geólogo, um engenheiro e um estagiário residente na comunidade. Ele fica aberto de segunda à sexta feira, de 8 às 17 horas. Durante a noite há um vigia de plantão. Nos finais de semana, a chave fica com um dos membros do NUDEC, para utilização como abrigamento emergencial em situações de chuva. Através do CREAR ficou mais fácil para o morador solicitar vistoria e a comunidade conta com mais esse apoio para buscar soluções nas situações de risco geológico.

CREAR Apolònia

CREAR – Distribuição dos equipamentos:

Paulo VI R. Pe. Argemiro Moreira, 91

Apolônia - Av. Central, 1099

O Cabana Rua Independência, 640

Taquaril R. Pedro Alexandrino de Mendonça, 25

B Serra Av. N. S. Fátima, 2325

Vila Pinho Av. Coletora, 985

Santa Lúcia R. Principal, 49

CREAR – Distribuição dos equipamentos:

CREAR Taquaril: Inaugurado em 14/08/2009, é o primeiro CREAR em sede própria municipal

O NUDEC – Núcleo de Defesa Civil e a importância da orientação técnica O Núcleo de Defesa Civil – NUDEC é o elo mais importante entre o poder público e a comunidade. Ele compõe o sistema Nacional de Defesa Civil e é formado por cidadãos das comunidades que atuam de maneira voluntária, contribuindo nas ações preventivas realizadas pela Prefeitura nas áreas de risco. Além disso, os membros do NUDEC são capacitados para orientar e prestar socorro mais imediato às pessoas nas situações de calamidade e emergência. O NUDEC possibilita a participação comunitária nos trabalhos de prevenção e controle das áreas de risco. Os voluntários participam de cursos de capacitação oferecidos pelo poder público, onde aprendem a reconhecer situações de risco geológico, sendo capazes de identificar os agentes potencializadores (lixo, corte inadequado de barracos e etc.) que aumentam ainda mais o risco de acidentes. Os integrantes dos núcleos são também capacitados para prestar socorro às famílias que estão em área de risco.

O NUDEC – Núcleo de Defesa Civil e a importância da orientação técnica na prevenção  Investimento na formação dos integrantes dos NUDEC e no acesso à informação.  Capacitações de campo para identificar indícios de situações de risco geológico.  Operação pente fino.  Educação ambiental.  Capacitação para definição e acompanhamento de obras de eliminação de risco.

47 NÚCLEOS  393 VOLUNTÁRIOS ( em fase de recadastramento)

O NUDEC – Núcleo de Defesa Civil e a importância da orientação técnica

I Seminário Municipal dos Núcleos de Defesa Civil - NUDEC outubro/07

O monitoramento do risco compartilhado: orientação técnica aos moradores Além da presença do CREAR e dos NUDEC, o atendimento individualizado no atendimento de vistorias de risco também possui forte elemento de assistência técnica:  Vistorias das áreas e moradias em risco, com orientação técnica para que o

morador possa monitorar a área: Monitoramento compartilhado com o morador

Orientação técnica aos moradores na execução de obras de eliminação risco

• O CREAR propicia a permanência da equipe técnica na comunidade onde, além do atendimento emergencial do situações de risco geológico e capacitação dos NUDEC, são definidas intervenções para minimizar situações de risco. • As intervenções são feitas de três formas:  Obras com contrato da PBH (grande porte)  Obras de pequeno porte, de caráter individual e em regime de auto-construção (PBH fornece material e assistência técnica).  Obras de reconstrução com kit, material e assistência técnica da PBH e mão de obra do morador.

Orientação técnica aos moradores na execução de obras de eliminação risco  Obras de maior porte / complexidade: execução pela PBH

Antes

Depois Obra de contenção de margem de córrego - Vila Mangueiras.

Orientação técnica aos moradores na execução de obras de eliminação risco  Obras de pequeno porte, de caráter individual e em regime de auto-

construção (PBH fornece material e assistência técnica)

Procedimentos para execução de obras do PEAR Concepção da obra e discussão com os moradores / voluntários

Orientação técnica para execução de cada uma das etapas da obra.

Entrega de material separado por etapas de obras, entregue após a conclusão da etapa anterior.

Acompanhamento técnico em cada etapa da obra.

Orientação técnica aos moradores na execução de obras de eliminação risco Recuperação de Moradia Endereço: Rua 4 de Maio, nº20 - Leonina. Regional: Oeste Dados da Obra: Mão de Obra do morador. Escadaria de acesso ao segundo pavimento, obra executada após demolição Custo: R$: 682,46 Tempo de Execução: Novembro de 2005

Orientação técnica aos moradores na execução de obras de eliminação risco Reconstrução com Kit Endereço: Beco Tarol, 43 – Vila Santana do Cafezal/Aglomerado Serra Regional: Centro-Sul Dados da Obra: Mão de Obra da Comunidade Tipo de Terreno: Aterro sobre solo residual de filito Custo: R$ 8.906,41 Tempo de Execução: Setembro de 2004 a Fevereiro de 2005

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Vigência: entre maio de 2004 a junho de 2006 Custos / responsabilidade: •URBEL: Contratação de sete estagiários (= custo) •PUC-Minas: Horas técnicas de professores (engenharia e arquitetura) para supervisão dos estagiários e infra-estrutura (sala, computadores), elaboração maquetes. Convênio firmado no âmbito do Serviço de Arquitetura e Engenharia Públicas entre a PBH (SMARU, SARMUs e URBEL) e a PUC Minas. No trabalho com a URBEL, priorizou-se a elaboração de projetos individualizados para a reconstrução de moradias atingidas por processos geológicos (kit PEAR). O objetivo destes projetos foi desenvolver moradias com maior conforto ambiental e melhor aproveitamento do espaço, pensando sempre na possibilidade de ampliação pelo morador. Projetos desenvolvidos através do convênio: •18 projetos de “Kit” elaborados e executados •1 obra de revitalização de área remanescente - Vila Mãe dos Pobres

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Projeto padrão URBEL para kit de reconstrução de moradias, antes do Convênio com a PUC-MG:

PROJETO TIPO . KIT DO PEAR

Banheiro Quarto

Sala / Cozinha A. Serviço

 30 m2  reboco externo

Planta Esc

1:50

Área Total = 28,27m 2

 1 ou 2 quartos  laje apenas no banheiro  caixa d’água interna  telhado de fibrocimento  1 pavimento  reconstrução em área com no mínimo 40 m2

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Fluxo do processo de Engenharia e Arquitetura Públicas, conforme convênio com a PUC-MG: Identificação de áreas sem risco geológico que permitissem a reconstrução de moradias Discussão com as famílias sobre o projeto, inclusive com adequações conforme demanda da família

Desenvolvimento de maquetes para facilitar a compreensão do projeto pelo morador

Construção do kit compartilhada entre URBEL e moradores (URBEL executou etapas mais complexas, morador executou os demais serviços, com orientação técnica da URBEL) Acompanhamento técnico da URBEL durante a execução da obra

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Vila Mãe dos Pobres: projeto de urbanização de área desocupada por risco. A idéia inicial era uma área de lazer, concepção rediscutida com a comunidade, transformando em via com área de lazer e espaços de convivência ao longo da rua.

Dom Bosco (Maria Helena)

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Kit Reconstrução na Vila Apolônia Habitação coletiva (quatro unidades): Projeto e Maquete

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Kit Reconstrução na Vila Apolônia Habitação coletiva (quatro unidades): A obra

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 1. PUC-Minas Kit Reconstrução na Vila Apolônia Habitação coletiva (quatro unidades): O resultado

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 2. Interveniência em TAC - MP

Contexto: • Assinatura de TAC junto ao Ministério Público Estadual, para destinação de recursos de compensação ambiental por obra de mineradora, destinados à implementação de serviços de saneamento básico na Vila Acaba Mundo. (TAC assinado em 31/05/2006). • O termo foi firmado entre a mineradora e o fórum de representantes de entidades do entorno da área de influência da Mineração, com a interveniência da URBEL.

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 2. Interveniência em TAC - MP Obrigações da Mineradora: •Repasse de recursos correspondentes aos danos ambientais (R$ 54.963,22) Obrigações do Fórum de Entidades: Elaboração dos Projetos Mobilização da mão de obra da comunidade para execução dos serviços Administração dos recursos Obrigações da PBH / URBEL: •Definição das moradias que receberiam as reformas: Critérios para o recebimento de reforma: Padrão Construtivo, Instalações Sanitárias, Indicativo de Remoção, Incidência de Ações de Reintegração de Posse, Regime de Ocupação, Uso da Edificação, Tempo de Moradia, Numero de Pessoas que Habitam o Domicílio, Aspectos Físicos das Edificações que Reflitam Condições de Insalubridade, critérios estes cruzados com estudos urbanísticos e de risco já realizados pela URBEL no local. •Responsável técnico, acompanhamento e assistência técnica na execução das obras.

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 2. Interveniência em TAC - MP

Na Vila Acaba Mundo foram reformadas 35 habitações, e outras 03 foram totalmente reconstruídas. As obras de requalificação foram: Recuperação de banheiros, cozinhas, saneamento geral das edificações e muros de contenção

Experiência de convênios e parcerias em projetos de Assistência Técnica: Caso 2. Interveniência em TAC - MP

SORAIA HELENA DA SILVA Rua dos Carvalhos, 137-B Reconstrução de moradia

HERMELINDA CÂNDIDA TEIXEIRA Beco do Desengano, 14 – Recuperação de cozinha

SÔNIA MARIA DA CUNHA Beco da Igreja, 92 Construção de banheiro

A política de controle urbano em Vilas e Favelas e a perspesctiva da ampliação do conhecimento técnico •Elaboração de material educativo. •Capacitação de membros de grupos de referência, Núcleos de Defesa Civil e demais representações da Comunidade, como agentes reprodutores de informações técnicas sobre código de posturas e de código de obras, além de discussões de conceitos como espaço coletivo, uso comum. •Campanhas educativas sobre ocupação e preservação de espaços públicos em núcleos, associações e Escolas Integradas •Treinamento de agentes multiplicadores nas comunidades.

A política de controle urbano em Vilas e Favelas e a perspesctiva da ampliação do conhecimento técnico

CREURB: O espaço de junção das políticas públicas da área urbana: Intersetorialidade, Territoriedade O CREURB é o escritório referência da localidade onde se concentram as diversas políticas públicas do território. Marco legal do CREURB: Segundo o Artigo 182 da Constituição Federal:

“A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder Público

municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” Premissas: - a territorialidade - ações descentralizadas e diversificadas levadas até o território próximo à moradia das famílias beneficiárias, através da organização e planejamento dos programas. - a intersetorialidade - ações que a Prefeitura organiza tendo em vista o acesso integrado às políticas de desenvolvimento urbano que vão além da política habitacional. - Gestão compartilhada.

CREURB: O espaço de junção das políticas públicas da área urbana: Intersetorialidade, Territoriedade

Assistência técnica para construção

Atendimentos do Programa de Áreas de Risco

Ampliação do CREAR para CREURB

Ações de controle urbano em ZEIS