Revista Nosso Ambiente by Valdir Cobalchini

MICROCRÉDITO BADESC. DESDE 1999 PROMOVENDO MACROTRANSFORMAÇÕES NA VIDA DE MILHARES DE CATARINENSES.

Os micro e pequenos empresários de Santa Catarina têm no Badesc um parceiro para desenvolver seus negócios. O microcrédito do Badesc já contribuiu para o crescimento de milhares de micro e pequenas empresas de todas as regiões e de todos os segmentos da nossa economia. Se a sua empresa precisa de um parceiro para se desenvolver, conte com o microcrédito. Porque, para o Badesc, nenhum sonho é micro ou pequeno.

badesc.gov.br

EDITORIAL

Expediente

Em busca de um novo momento Há quatro décadas, o meio ambiente de Santa Catarina recebe cuidados especiais. Em 1976, o então governador Antônio Carlos Konder Reis transforma a ideia do padre Raulino Reitz em uma realidade e cria a Fundação de Tecnologia do Meio Ambiente (Fatma). O botânico visionário percebeu que a fauna, a flora e a riqueza da diversidade catarinense deveriam ser tratadas com atenção pelo poder público. Desde então, a Fatma segue o desafio de conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.

Presidente: Alexandre Waltrick Rates Assistente do Presidente: André Adriano Dick Procurador Jurídico: João Pimenta Assessor de Auditoria Interna: Mario Henrique Vicente Assessora de Comunicação: Claudia De Conto Ouvidora: Tatiane Alves Angelita Diretor de Administração: Paulo Roberto Fagundes de Freitas Junior Diretor de Licenciamento: Ivana Becker Diretor de Proteção dos Ecossistemas: Márcio Luiz Alves Diretor de Fiscalização: Antônio Anselmo de Campos

Alexandre Waltrick Rates Presidente da Fatma

A relação do homem com o meio ambiente se alterou com o passar dos anos em uma velocidade nem sempre acompanhada pela legislação ambiental. A Fatma tem buscado, ao longo desse período, atender à sociedade com a maior agilidade possível. Infelizmente, nem sempre se consegue um resultado satisfatório. No ano passado, a Fundação concedeu cerca de 17 mil licenças, sendo 80% destinadas a pequenos negócios na agroindústria. Atualmente, estão em análise mais de 7,5 mil licenças. Os números impressionam. Resultados de um trabalho dedicado dos servidores e do alto grau de responsabilidade pública que possuem. Nossa meta para este ano é garantir mudanças necessárias para um trabalho mais efetivo do órgão ambiental. Nosso objetivo é ampliar o uso da tecnologia; dar mais segurança jurídica aos nossos técnicos; garantir maior valorização ao profissional, que deve passar a atuar como auditor do meio ambiente, verificando se todas as condicionantes ambientais de operação de um empreendimento são efetivamente cumpridas. Todas essas medidas fazem parte de um estudo redigido por servidores da casa, que pretende transformar a Fundação em um Instituto de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, tornando o órgão ambiental mais autônomo e dinâmico. Com a alteração, a instituição entra no grupo de órgãos referências no Brasil. Para Santa Catarina, o novo modelo significa mais retorno à sociedade, mais geração de emprego e renda, o que irá auxiliar o Estado a superar o momento difícil que o País vive.

Gerente de Gestão de Pessoas: Rosana Magali Goularte Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade: Cláudio Carvalho Gerente de Planejamento e Avaliação: Sandro Andretti Gerente de Apoio Operacional: Anderson Schardong Gerente de Tecnologia da Informação: Djoni Antonio da Silva Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial: Átila Zilli Seemann Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental: Bianca Damo Ranzi Gerente de Licenciamento Agrícola e Florestal: Gabriela Brasil dos Anjos Gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos: Suzana Maria Cordeiro Gerente de Fiscalização: Carlos Eduardo Rocha Gerente de Municipalização: Luise Karine da Rosa Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais: Gilberto João Morsch Gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental: Oscar João Filho

Foto de Capa: Pedro de Sá - Corredores Ecológicos /DPEC Reportagens: Heloísa Medeiros, Bruno Oliveira e Camila Latrova Edição e Revisão: Camila Latrova Coordenação Fatma: Claudia De Conto - Ascom Coordenação Geral: Karin Verzbickas e Róger Bitencourt Produção e Diagramação Fábrica de Comunicação (48) 30276000 www.fabricacom.com.br

nosso ambiente

ÍNDICE

ENTREVISTA Márcio Luiz Alves, apresenta os projetos para os Parques e Reservas Biológicas em SC

maio | 2015

RECONHECIMENTO

Prêmio Fatma de Jornalismo homenageia boas reportagens sobre meio ambiente

SUSTENTABILIDADE

Sistema vai fiscalizar destinação de resíduos sólidos

MONITORAMENTO

Estado é um dos poucos acompanham a balneabilidade do litoral

TURISMO ECOLÓGICO Com conceito único no Brasil, a Trilha Ecológica do Rio Vermelho oferece turismo ecológico gratuito

PERFIL

Luiz Alvino Souza dos Santos conta sua história como o funcionário mais antigo Fatma

ARTIGO Procedimentos de Licenciamento Ambiental

40 FAUNA

Criação Consciente

SINAL VERDE

PRESERVAÇÃO Projeto une conservação da natureza com desenvolvimento local e regional

Licenças para instalação de torres de telefonia móvel ampliam sinal em áreas rurais

NOTAS

Novas tecnologias Um grupo de técnicos da Fatma visitou Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e Doha, no Catar, para conhecer as últimas tecnologias em logística e sustentabilidade utilizadas nos portos do Golfo Pérsico. O convite da visita veio da empresa Al Khallej Sugar e do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB) que estudam a implantação destes métodos em alguns projetos em São Francisco do Sul. A primeira parte da visita serviu para aprender sobre o sistema de derrocagem (processo de retirada de pedras ou rochas submersas, que impedem a navegação) no porto de Doha, cuja tecnologia é considerada pioneira. A equipe também fez uma visita ao terminal portuário Jebel Ali e conheceu a refinaria e o terminal de armazenagem e movimentação de açúcar da Al Khallej Sugar.

AR AlHashemi (Creative Commons)

Participação no Fundo Representar todos os estados brasileiros no Fundo Nacional do Meio Ambiente é a mais nova atribuição do procuradorjurídico da Fatma, João Pimenta. A portaria que definiu a indicação foi publicada no Diário Oficial da União em abril. O Fundo é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente que financia ações de política ambiental em todo o país. Ao todo, a comissão é formada por 17 pessoas de entidades civis e governamentais, responsáveis por escolher projetos que garantem a conservação e o uso sustentável de recursos naturais. Desde que foi criado em 1989, o Fundo destinou R$ 230 milhões para 1,4 mil projetos.

Apoio Jurídico

Crematório em Içara A licença ambiental para o funcionamento do crematório Millenium em Içara foi entregue pela Fatma em abril. A liberação tem validade de 48 meses e para conseguir o alvará, a Fatma realizou um trabalho rigoroso, incluindo diversos testes de queima, temperatura do forno e emissão de gases. Desde o início de 2015, o crematório estava com licença prévia, podendo realizar apenas alguns serviços como velórios, sendo que as solicitações de cremação eram encaminhadas para outros municípios.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que autoriza a Procuradoria Geral do Estado a representar judicialmente os técnicos da Fatma que exercem atividades finalísticas, quando forem acionados em ações populares, públicas ou de improbidade administrativa.

maio | 2015

Mudança na lei A Alesc também aprovou o Projeto de Lei (PL) 113/2014, unificando o licenciamento ambiental para obras públicas e definindo prazos para sua liberação. O texto prevê, entre outros pontos, que as obras que estiverem em andamento terão as licenças ambientais renovadas automaticamente. Neste caso, o órgão ambiental responsável poderá exigir os documentos que comprovem o cumprimento das exigências legais a qualquer momento.

Edison Freitas

Um encontro entre representantes das 14 cidades da região da Grande Florianópolis e a Fatma abriu um canal de diálogo entre os órgãos ambientais das esferas municipais e estadual. Na pauta, o debate sobre os processos de licenciamento e uma lista de demandas que estão em tramitação na Coordenadoria de Desenvolvimento de Meio Ambiente (Codam) da região. Os participantes também puderam conhecer como funciona o sistema de informações ambientais da Fatma, além de conhecer como funciona o processo jurídico de licenciamento.

Divulgação Beto Carrero

Aberto ao diálogo

Permissão para viajar Mesmo com pouco mais de um mês de vida, Clara, a leoa branca nascida em cativeiro no zoológico do Beto Carrero World, em Penha, obteve licença da Fatma para viajar para fora do Estado, sempre com a garantia de estar acompanhada por um biólogo e por um veterinário. O fato de ter sido rejeitada ao nascer e ter contato constante com humanos contribuiu com a permissão. Recentemente, a filhote esteve no Rio de Janeiro e São Paulo, participando de programas da televisão brasileira.

Monitoramento A Fatma lançou um programa que monitora a qualidade da água que sai das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) nos municípios de Florianópolis, Balneário Camboriú e Itapema. O serviço poderá ser acompanhado pela população, fiscalizando a existência de possíveis contaminações de metais pesados, bactérias e outros elementos insalubres.

ENTREVISTA

Arquivo Fatma

O Centro de Visitação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro oferece aos visitantes passeios pelas trilhas educativas

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SERÃO COMPLEMENTADAS EM 2015 O diretor de Proteção dos Ecossistemas da Fatma, Márcio Luiz Alves, apresenta os projetos da Fundação para os parques estaduais e as reservas biológicas do Estado Santa Catarina possui atualmente dez Unidades de Conservação administradas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Os parques estaduais de Acaraí, Serra do Tabuleiro, Serra Furada, Araucárias, Fritz Plaumann, Rio Canoas e Rio Vermelho são mais flexíveis quanto ao uso da área e o acesso ao público é permitido. Por outro lado, as reservas biológicas estaduais do Sassafrás, Canela Preta e Aguaí, contam com o manejo ambiental restrito e o acesso apenas é permitido para educação ambiental e pesquisas.

A Nosso Ambiente conversou o diretor de Proteção dos Ecossistemas da Fatma, Márcio Luiz Alves, para conhecer e saber dos projetos da Fundação nas Unidades de Conservação. A entrevista contou com a participação da bióloga e analista técnica em gestão ambiental, Ana Verônica Cimardi, e o gerente de unidades de conservação e estudos ambientais, Gilberto Morsch.

Arquivo Fatma

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Nosso Ambiente: Como é feito o gerenciamento das Unidades de Conservação?

A Reserva Biológica Estadual do Aguaí contempla os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso

Interesse Público - OSCIP para a gestão compartilhada das ações de educação ambiental, da visitação e do uso público do Parque da Serra do Tabuleiro.

Márcio Luiz Alves: Na estrutura organizacional da Fatma, temos a Diretoria de Proteção dos No Parque Estadual do Rio Vermelho, serão concluídos Ecossistemas e a Gerência de Unidades de Conservação os trabalhos para abertura de licitação para venda da e Estudos Ambientais que tem a responsabilidade madeira comercial e restauração ambiental. Estamos legal na gestão das Unidades também elaborando os termos de Conservação estaduais. Por Estão previstas a criação de referência para contratação de portaria, desde 2005, a Fatma consultoria para elaboração do do Parque Estadual da definiu a chefia das Unidades, plano de manejo do Parque da Serra ocupada preferencialmente por um Serra do Rio do Rastro, do do Tabuleiro. funcionário do órgão ambiental. Parque Estadual do Acaraí, está Refúgio de Vida Silvestre No sendo tramitada a Regularização Raulinoa e da Reserva NA: Existe alguma ação para Fundiária e no Parque Estadual implementar as Unidades de da Serra Furada pedimos uma Biológica Rio Ricardo Conservação em 2015? aquisição de área estratégica à implantação de trilha à Serra Furada. Ao mesmo Alves: No Parque Estadual das Araucárias estamos tempo, no município de Nova Veneza, na Reserva finalizando as obras da sede administrativa, centro Biológica Estadual do Aguaí, está em fase final de de visitantes e casa de apoio à pesquisa. A casa do aprovação o contrato de comodato com a Casan administrador da Reserva Biológica Estadual do para a implantação de Casa De Apoio à Pesquisa, Sassafrás está sendo reformada e será aberto o processo Administração e Fiscalização dentro da Área de de contratação da Organização da Sociedade Civil de Segurança da Represa São Bento.

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O complexo hídrico existente no Parque Estadual Acaraí formado é responsável pelo abrigo, reprodução e alimentação de várias espécies aquáticas

NA: Existe a previsão da criação de novos parques? Alves: Sim. Queremos a criação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro, do Refúgio de Vida Silvestre Raulinoa e da Reserva Biológica Rio Ricardo. Todos esses parques dependem de outros fatores para serem implantados, por isso está em processo de análise.

estão concluídos. O processo encontra-se na nossa Procuradoria Jurídica e aguarda a manifestação para ser encaminhado o Projeto de Lei para a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, Casa Civil e Assembleia Legislativa. A Reserva Biológica “Rio Ricardo”, localizada na região de Joinville e doada pelo Banco Central, está na fase de construção de termo entre o Banco Central e a Fatma para concretização das ações de criação desta Unidade de Conservação.

NA: Como está este processo? Alves: No Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro foram feitos os estudos fundiários e elaborado o termo de referência para os estudos técnicos, consultas públicas e definição de limites. No Refúgio Raulinoa, todo o processo de estudos para definição dos limites e da categoria do espaço, assim como o plano de manejo,

NA: Quais os principais obstáculos na implantação de um novo parque? Alves: Atualmente, as questões de recursos humanos e financeiros insuficientes e a regularização fundiária são os principais desafios na implementação de uma área de preservação.

Arquivo Fatma

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NA: Quais as ações da Fatma para atrair público e incentivar a visitação às Unidades de Conservação?

educação ambiental para todos os frequentadores dos parques.

NA: Quais parques podem ser visitados e qual o Alves: Primeiramente, fazer com que os parques sejam horário de funcionamento? atrativos. Começamos a organizar trilhas de visitação com acessibilidade para pessoas Alves: Atualmente, existem 3 com necessidades especiais, para “Queremos fazer com que parques que podem ser visitados. que elas também possam usufruir Os outros 4 estão passando por os parques sejam atrativos reformas e pretendemos abrir ao desses recursos. Essas trilhas têm animais em recuperação que não público até final de 2015. O Parque para os visitantes” podem mais voltar à natureza Estadual do Rio Vermelho funciona e monitores explicando sobre a fauna e a flora do de terça-feira a domingo, das 10 horas às 17 horas. O nosso Estado. O maior camping de Santa Catarina Parque Estadual Fritz Plaumann está aberto de quartaé administrado pela Fatma, e costuma receber mais feira a sexta-feira, sempre das 14 horas às 17 horas. de cinco mil pessoas no verão. Lá os visitantes são Nos sábados, a visitação é das 9 horas às 17 horas e nos conscientizados sobre a importância da natureza. Todo domingos, das 13 horas às 18 horas. O Parque Estadual este trabalho tem o objetivo principal de passar uma Acaraí é aberto ao público diariamente.

PRESERVAÇÃO

CORREDORES ECOLÓGICOS

Projeto da Fatma une conservação da natureza com desenvolvimento local e regional

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Nos últimos anos, várias estratégias de mercado têm sido adotadas para incentivar a preservação e recuperação ambiental no Brasil e no mundo. A mais conhecida é a neutralização de carbono, adotada por empresas de vários setores que “compram” carbono de produtores rurais que plantam florestas e/ou recuperam áreas degradadas. Outros exemplos são o pagamento de serviços ambientais, a servidão florestal, a responsabilidade socioambiental e a compensação ambiental. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), no projeto Santa Catarina Rural/Microbacias III está implementando dois “Corredores Ecológicos” (CE) no Estado em parceria com a Epagri, no âmbito do Subcomponente Gestão de Ecossistemas, do Programa SC Rural. O Corredor Ecológico Chapecó, na região

Oeste e o Corredor Ecológico Timbó no Planalto Norte, representam aproximadamente 10% do tamanho da extensão territorial catarinense. “Dentro deste espaço, identificamos áreas prioritárias para a conservação e, nestas áreas, essas propriedades estão mais perto do modelo ideal de preservação de mata ciliar, vegetação, recursos hídricos”, explica a bióloga Shigueko Ishiy, coordenadora do Subcomponente Gestão de Ecossistemas da Fatma. Os dois corredores não se limitam ao tradicional conceito de “corredores florestais”, mas sim a um sistema de gestão da paisagem, por meio de incentivos econômicos. Os CEs têm como foco central compatibilizar o desenvolvimento do meio rural com a conservação da biodiversidade, por meio de uma proposta de crescimento sustentável.

Arquivo Fatma

Os corredores não se limitam ao tradicional conceito de “corredor florestal”, mas sim como um sistema de gestão da paisagem, por meio de incentivos econômicos

Arquivo Fatma

14 nosso ambiente

Sem desapropriações

A proposta do projeto é garantir incentivos econômicos para os proprietários rurais que mantenham as áreas florestais conservadas

O objetivo dos corredores é unir voluntária. Também não são aos proprietários rurais que a conservação da natureza ao previstas restrições ambientais mantenham as áreas florestais desenvolvimento local e regional, que vão além daquelas conservadas, além das APPs e integrando o crescimento estabelecidas na legislação reservas legais e a adequação econômico com a conservação ambiental. São permitidas em seu das propriedades à legislação da biodiversidade. O diferencial interior apenas atividades como: ambiental. São ações efetivas de do projeto é que, para médio e longo alcance que ser criado, não foi geram renda adicional aos São ações efetivas de médio e longo moradores e proprietários, necessário desapropriar alcance que geram renda adicional ao mesmo tempo em que terras privadas, nem transformá-las em manterão e multiplicarão aos moradores e proprietários Unidades de Conservação, os pinheirais no Estado já que a participação dos de Santa Catarina. “O produtores rurais é voluntária. pesquisa científica, visitação, valor depende da qualidade turismo, recreação e educação ambiental da área, sendo que Para a instalação de um CE, ambiental. cada propriedade pode receber não é preciso criar novas leis por no máximo três hectares/ano que restrinjam o uso da terra. A proposta do projeto é garantir e por um período de três anos. A participação dos produtores incentivos econômicos para a Atualmente estão em processo rurais para implementação criação de um “sistema de créditos de vistoria mais 20 propriedades dos Corredores Ecológicos é de conservação” destinado rurais,” informa Shigueko

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Área de Abrangência O Corredor Ecológico Chapecó está localizado no Oeste do Estado e possui 5 mil quilômetros quadrados, abrangendo os seguintes municípios: Abelardo Luz, Água Doce, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lajeado Grande, Macieira, Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago do Sul, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita e Xanxerê. A demarcação integra partes remanescentes da Floresta de Araucária, dos Campos de Altitude e da Floresta do Alto Uruguai. Entre as atividades econômicas

da região estão o cultivo de soja, a pecuária de corte e a produção de madeira. Nesta região existe o predomínio da agricultura familiar. Além disto, possui 37 assentamentos de Reforma Agrária, em que predominam a produção leiteira. Também existem três Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo duas federais e uma estadual e três terras indígenas. O outro Corredor Ecológico, denominado Timbó, está situado no Planalto Norte, protegendo importantes remanescentes da Floresta de Araucária e dos

Campos de Altitude. Com 4.900 quilômetros quadrados, contempla os seguintes municípios: Bela Vista do Toldo, Caçador, Calmon, Canoinhas, Irineópolis, Lebon Régis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União, Santa Cecília e Timbó Grande. A principal atividade econômica da região é a produção de Pinus, mas também se destaca a pecuária leiteira, o cultivo de soja, milho e fumo. Existe também a presença de agricultura familiar. Na área deste corredor abrange apenas uma terra indígena, e em seu entorno existem duas Florestas Nacionais, uma Área de Proteção Ambiental e um Refúgio de Vida Silvestre.

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Ações

Entre as ações, está a identificação das áreas de Preservação Permanente (APPs)

Atualmente existem aproximadamente 80 propriedades rurais interligadas ao Sistema de Integração Ecológico Econômico (SIEE)

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Atualmente já são aproximadamente propriedades rurais integradas no SIEE. No Corredor Ecológico Chapecó estão sendo realizadas ações em Ipuaçu, Xanxerê, Vargeão, Passos Maia, Bom Jesus, Faxinal, Lajeado Grande e São Domingos. No Corredor Ecológico Timbó, propriedades dos municípios de Canoinhas, Lebon Regis, Timbó Grande, Bela Vista do Toldo, Santa Cecília e Irineópolis contam com os sistemas, que variam entre a pecuária leiteira, sistemas agroflorestais e horticultura em bases agroecológicas. Em quase todas as propriedades trabalhadas são promovidas ações para melhorias ambientais. A meta no programa SC Rural é de 200 propriedades que servirão de modelo para que os demais proprietários dos Corredores Ecológicos possam aderir ao sistema, melhorando a rentabilidade e qualidade de vida ao mesmo tempo realização a conservação ambiental.

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Para agilizar a sua implementação, estão sendo realizadas diversas ações como o Sistema de Integração Ecológico Econômico (SIEE) onde são incentivadas práticas agrícolas conservacionistas. Um exemplo disto é na pecuária leiteira cujo sistema silvipastoril, permite manter a produção de leite e de gado de corte juntamente com árvores nativas. Com essa medida, o produtor ganha em produção, porque o gado em pasto sombreado produz mais leite e ainda mantém refúgios para animais silvestres. É possível também implantar sistemas agroflorestais, como o cultivo de ervamate, por exemplo, em meio às árvores nativas. Para o SIEE os agricultores recebem apoio técnico numa parceria da Epagri com a Fatma, contam com uma ajuda de custo para conversão de seus sistemas produtivos e também para as adequações ambientais necessárias.

Os proprietários rurais são orientados sobre recuperação, conservação e cadastramento das áreas de proteção

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Estratégias • Incrementar o valor, produtividade, mercado para a produção agropecuária sustentável de produtos regionais; • Promover a melhoria da paisagem, garantindo cobertura vegetal existente e o habitat para a fauna residente nos remanescentes; • Orientar os proprietários rurais para a recuperação, conservação e cadastro do ambiente rural;

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• Conservar e recuperar áreas de Preservação Permanente (APPs).

TURISMO ECOLÓGICO

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TRILHA COM ANIMAIS SILVESTRES MISTURA LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Implantada utilizando um conceito único no Brasil, a Trilha do Rio Vermelho oferece turismo ecológico gratuito levando milhares de turistas para o Parque do Rio Vermelho, em Florianópolis.

Assim é a Trilha Ecológica do Rio Vermelho, em Florianópolis. Localizada entre a famosa e formosa Lagoa da Conceição e o Norte da Ilha, a Trilha faz parte do Parque Estadual do Rio Vermelho, Unidade de Conservação

gerenciado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). O passeio apresenta cerca de 16 viveiros que abrigam 150 animais silvestres de mais de 35 espécies da fauna catarinense. O espaço é habitado por animais resgatados pela Fatma e Polícia Militar Ambiental. Muitas vezes, feridos ou frutos de contrabando, as espécies chegam ao parque onde são atendidas e tratadas adequadamente. A maioria delas ficam sem condições de voltar à natureza e recebem o carinho e atenção na Trilha do Rio Vermelho. Fotos: Arquivo Fatma

Imagine andar entre a selva na companhia de macacos, jabutis, papagaios, araras. No entorno, o silêncio, o ar puro da natureza e a diversidade da vegetação da Mata Atlântica com toda segurança e conforto, graças a um percurso de decks acessíveis para cadeirantes, infraestrutura com banheiros, bebedouro e até mirante.

No parque, crianças e adultos aproveitam o ar puro da natureza e a diversidade animal e vegetal da Mata Atlântica

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Os visitantes são guiados pelos voluntários da ONG R3 Animal

A trilha, cujo conceito é único no Brasil, vai além de um espaço de lazer. Contempla um trabalho de conscientização ambiental por meio de visitas guiadas. Quem acompanha os visitantes são os voluntários da R3 Animal, uma ONG de proteção que também contribui para a recuperação dessas espécies. No caminho, crianças e adultos ouvem atentos à história de cada animal e o motivo pelo qual ele está ali. “Não é uma trilha de espécies perfeitas. Lá, as pessoas vão ver aves com asas quebradas ou macacos sem rabo. Assim, aprendem o mal que o ser humano pode causar” explica o diretor de Proteção Ambiental da Fatma, Márcio Luiz Alves. Apesar da debilitação dos animais, a trilha está longe de ser um lugar triste. Com uma grande estrutura de viveiros e cuidados diários de veterinários, as espécies vivem em perfeita harmonia com os visitantes. “Toda a estrutura da Fatma está disponível para o melhor tratamento e recuperação”, explica o presidente da Fundação, Alexandre Waltrick Rates. A Trilha do Rio Vermelho é aberta ao público de terça-feira a domingo, das 10h às 17h. Durante a semana, é mais comum a visita de escolas, previamente agendadas. Nos finais de semana, mais de mil pessoas visitam o espaço. A visitação é gratuita e conta com estacionamento.

RECONHECIMENTO

PRESERVAÇÃO EM PAUTA Prêmio reconhece as reportagens que abordam temas importantes sobre o meio ambiente

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A cerimônia de entrega do 7º Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental foi realizada na sede da Tractebel Energia, em Florianópolis, premiando os melhores colocados em três categorias: Mídia impressa (jornal/revista), Mídia eletrônica (rádio/televisão) e Internet. O vencedor de cada categoria recebeu um prêmio de R$ 5 mil e, o segundo colocado, R$ 2 mil. Além desses, também estiveram presentes os vencedores regionais das categorias Mídia impressa e Mídia eletrônica, que ganharam troféus e certificados. Em direção ao oitavo ano consecutivo, o prêmio estimula o interesse da mídia pelo meio ambiente. A homenagem incentiva os profissionais do Estado de Santa Catarina que publicaram reportagens abordando temas importantes sobre o cuidado com a natureza e destacaram cases de sucesso envolvendo ações de desenvolvimento sustentável. Para o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, é uma maneira de reconhecer o trabalho da imprensa na divulgação de

ações importantes de preservação ambiental no estado. “Entendemos que é muito importante premiar aqueles que levam informação à população e relatarem tão bem os assuntos deste tema. Serve como um estímulo do trabalho realizado por esses profissionais e isso é essencial para Santa Catarina, um estado rico em recursos naturais e ações sustentáveis.”

Apoio Nos últimos sete anos e agora na próxima edição, que será realizada em dezembro, a Tractebel Energia é patrocinadora do evento. O diretor administrativo da companhia, Júlio César Lunardi ressalta a importância do prêmio para incentivar as praticas sustentáveis. “É muito gratificante para nós participar. As reportagens veiculam exemplos que melhoraram o meio ambiente, estimulando as pessoas a adotarem novas medidas de preservação,” declara.

Durante o evento de lançamento da 8ª edição do Prêmio, da esquerda para a direita: o Presidente da Fatma, Alexandre Waltrick; o Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini; o Deputado Estadual do PMDB, Gean Loureiro; o Presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon; o Diretor administrativo da Tractebel Júlio César Lunardi e o Assessor de Comunicação companhia, Leandro Provedel Kunzler.

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No ano passado, o grande número de participantes destacou o compromisso dos jornalistas e dos veículos de comunicação com a preservação ambiental e com a sensibilização sobre o assunto. A edição 2014 contou com 111 reportagens inscritas e chamou atenção dos patrocinadores e comissão julgadora pela qualidade do material que concorre ao prêmio. “É gratificante ver a qualidade da imprensa de Santa Catarina, engajada em um assunto de suma importância para cada catarinense e para o desenvolvimento do nosso Estado”, elogiou o ex-diretor administrativo da empresa, Luciano Andriani, que participou da entrega dos prêmios. O concurso conta ainda com o apoio institucional da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Associação dos Diários do Interior (ADI), Associação dos Jornais do Interior (Adjori), Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e TV (Acaert), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e Fábrica de Comunicação. Os trabalhos premiados farão parte do acervo da biblioteca da Fundação. Para os participantes, o Prêmio Fatma é importante para manter sempre viva a conscientização que a sociedade e as empresas devem se desenvolver e crescer sem agredir a natureza. “Se os recursos naturais forem usados de forma inteligente, deixaremos nosso legado às gerações futuras”, explica Giovana Kindlein editora do Portal Economia SC, veículo que conquistou em 2014, o primeiro lugar na categoria Internet com a reportagem “Resíduos sólidos: onde está a logística reversa?”, produzida por ela em parceria com a jornalista Jessica Melo. A editora complementa que concorrer nesse tipo de premiação é sempre é desafiador. “Ficam expostos a paixão pela dedicação na investigação jornalística, pela responsabilidade da informação precisa e pela obstinação na criação do texto perfeito.”

Inscrições abertas: A 8ª edição do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental está com inscrições abertas, que podem ser feitas regionalmente nas 14 coordenadorias da Fatma ou na sede da Fundação em Florianópolis. Podem participar jornalistas profissionais autores de reportagens, individual ou coletivamente, sobre meio ambiente publicadas no período entre 31 de outubro de 2014 e 31 de outubro de 2015 em programas de televisão e rádio, em site de notícias ou em jornal e revista.

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VENCEDORES ESTADUAIS 2014 Mídia Impressa 1º lugar / Greici Audibert / Terra Viva / Revista Flash Vip / Chapecó 2º lugar / Rodrigo Lima, Edson Rosa e Daniel Queiroz / O Branco Genético da Lagoa do Peri / Notícias do Dia / Florianópolis Menção Honrosa / Arley Reis e Heloisa Dallanhol / Fauna diversidade animal / Revista Geográfica Cat / Florianópolis

Internet 1º lugar / Giovana Kindlein e Jéssica Bahia Melo / Resíduos sólidos: onde está a logística reversa? / Portal Economia SC / Florianópolis 2º lugar / Gisele Martins / Por que as toninhas estão morrendo? / Laguna.sc.gov.br / Tubarão Menção Honrosa / Flavio Maron / Reconstruindo a mata ciliar / SOSsustentar / Chapecó

Mídia Eletrônica 1º lugar / Talita Rosa e Pedro Rockenbach / Polêmica nas Dunas de Imbituba / RBS TV / Florianópolis 2º lugar / Nara Cordeiro / Biodigestores / TVAL / Florianópolis

VENCEDORES REGIONAIS 2014 Mídia Impressa Greici Audibert / Terra Viva / Revista Flash Vip / Chapecó Rodrigo Lima, Edson Rosa e Daniel Queiroz / O Branco Genético da Lagoa do Peri / Notícias do Dia / Florianópolis Disonei dos Santos Pereira / Fragmentos de Florestas Nativas na área urbana de Joaçaba preservam tesouros da fauna local / Jornal Raízes Diário / Joaçaba Gisele Silveira de Oliveira / Em breve faltará água na sua casa / Revista em Foco / Concórdia Luiz Augusto Del Moura / Árvore na Serra Catarinense tem história / Revista Expressiva / Lages Rogério Kreidlow / Babitonga / A Notícia / Joinville Barbara Sales e Marcelo Reis / (En)canto protegido / Município dia a dia / Brusque

Mídia Eletrônica Denise de Medeiros / Patente Verde / RBS TV / Criciúma Fábio Muniz e Almeri Cezino / Refúgio dos Aves / TV Univali / Itajaí Danirleia Lando / Observatório ambiental no CEI Espinheiros / RICTV Record / Joinville Manuela Prá / Primeira Escola Solar de Santa Catarina / Unisul TV / Tubarão Éderson Mores / Dispositivo para boca de lobo / RICTV Record / Chapecó Marcos Meller / Um gás para o meio ambiente / Rádio Peperi / São Miguel do Oeste Talita Rosa e Pedro Rockenbach / Polêmica nas Dunas de Imbituba / RBS TV / Florianópolis

SUSTENTABILIDADE

DESTINO CERTO Sistema de transporte e monitoramento de resíduos sólidos é implantado em Santa Catarina

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O esquema de monitoramento é amparado pela Lei 15.442 de 17 de janeiro de 2011, cuja autoria é do

deputado estadual Gelson Merísio. Além de tratar dos resíduos internos, a lei proíbe a entrada de resíduos sólidos de outros estados, com características radioativas e de resíduos orgânicos de frigoríficos e abatedouros, com risco sanitário, como a febre aftosa e outras zoonoses. Para o transporte, a lei determina que toda vez que o resíduo for levado para o destino final, a carga seja acompanha por um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O documento é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez ao ano, entrega um relatório para a Fatma. “Oficialmente, o processo é feito com guias impressas. Desta forma, fica muito difícil controlar as quantidades de resíduos e se realmente os materiais são destinados em locais licenciados”, explica a diretora de Licenciamento, Ivana Becker.

Divulgação Cirsures SC

Toda atividade industrial ou comercial gera resíduos que precisam ser descartados de alguma forma. Em Santa Catarina, não existe uma estimativa da quantidade de resíduos gerados pelas empresas e, sequer se sabe, se a destinação final é feita corretamente. Para mudar esse quadro, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), idealizou um sistema de monitoramento de transporte e destinação de resíduos. A ferramenta está pronta e deve ser disponibilizada a todas as empresas em julho deste ano.

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Com a implantação, a retirada do MTR será feita totalmente online, fornecendo ao órgão ambiental um panorama geral tanto da quantidade de resíduos produzidas nas atividades industrial e comercial, como sua origem e, principalmente, o destino final. “O sistema é uma ferramenta ampla que formará uma base de dados que pode ser

O Sistema é uma ferramenta ampla que formará uma base de dados que pode ser cruzada com outras informações

cruzada com outras informações. Saberemos se o material que sair de uma indústria, por exemplo, está chegando ao aterro discriminado na guia. A partir desse monitoramento, teremos dados para um diagnóstico sobre a produção do material, o tipo, qual a região do Estado que mais produz e para onde são destinados”, afirma a diretora.

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Domínio público

Atualmente, algumas indústrias catarinenses A utilidade do sistema tem atraído a atenção das começaram a testar este tipo de acompanhamento. empresas mesmo antes do lançamento oficial. “Existe A Fundição Tupy e a Döelher usam o Sistema como uma procura por informações e treinamento. Muitas um projeto piloto. Localizada em Joinville, a Tupy é indústrias pagam pelo serviço, mas não tem como referência em fundição de fiscalizar se todas as cargas blocos e cabeçotes de motor transportadas estão sendo de ferro e usinagem e produz descartadas da maneira A utilidade do sistema tem cerca de 150 caminhões por atraído a atenção das empresas correta. Assim, elas terão uma dia de resíduos. Segundo o ferramenta confiável que dará mesmo antes do lançamento diretor da regional Sul da segurança na contratação de Abetre, Odilon Amado Júnior, um serviço”, explica o diretor. além da questão ambiental, a inovação tem um caráter O projeto está sendo apresentado pela diretoria da econômico também. “Se fizermos as contas, em um Fatma e da Abetre em associações empresariais em ano, só a Tupy vai poupar 70 mil folhas de papel.” todo o Estado.

Mariana Heins - Creative Commons

MONITORAMENTO

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DE OLHO NO MAR Santa Catarina é um dos poucos estados que oferecem o programa de balneabilidade

O litoral catarinense é privilegiado por suas belezas naturais que encantam e atraem os turistas que passam por aqui. A principal atração do nosso Estado são suas praias, enseadas, ilhas e costões. Para dar mais segurança aos visitantes e moradores, a Fundação do Meio Ambiente faz um monitoramento da qualidade da água. A balneabilidade analisa a água das praias e indica se está própria ou imprópria para banho. O quesito avaliado como indicadora de balneabilidade é a bactéria Escherichia Coli, que é do grupo de coliformes fecais e é encontrada em esgotos, águas ou solos que tenham recebido contaminação fecal recentemente. Essa bactéria pode causar hepatite, doenças de pele, cólera e outras. A amostra do mar será considerada imprópria para banho quando tiver mais de duas mil Escherichia coli por 100 ml de água ou for superior a duas mil nas últimas amostragens. São necessárias cinco coletas semanais consecutivas para um resultado tecnicamente confiável.

A Fatma realiza o programa de Balneabilidade desde 1976, inicialmente eram 25 pontos de coleta ao longo da praia de Balneário Camboriú. Atualmente são monitorados 199 pontos ao longo da costa catarinense, que são escolhidos baseado na concentração de banhistas. As coletas são feitas mensalmente de março a outubro e semanalmente de novembro a fevereiro. “Há vários fatores que podem influenciar o resultado A Fatma realiza dessa coleta, o programa de a chuva é um Balneabilidade deles que, quando ocorre desde 1976 em grande quantidade e por um período longo de tempo pode carregar lixos, esgotos e outros detritos por meio dos córregos ou canais de drenagem. Outro fator influente é a condição da maré, se ocorrer enchentes o volume de água favorece a diluição de esgotos e as águas de córregos vão para o mar”, esclarece Bioquímico da Fatma, José Henrique Galego.

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Arquivo PMBC

Divulgação Fatma

Processo de análise A avaliação é feita semanalmente, sempre nas segundasfeiras, quando os técnicos da Fundação do Meio Ambiente começam a coleta dos 66 pontos em Florianópolis e nos demais locais do litoral do Estado. Para fazer a avaliação, a Fundação conta com a ajuda do Corpo de Bombeiros que pega as amostras e leva para o laboratório. Lá, são tirados 10 ml da água coletada e diluída em água salinizada. Dentro do frasco é aplicado um meio de cultura para as bactérias se alimentarem e poderem se desenvolver. Depois disso, as amostras são colocadas dentro de uma cartela com cavidades, que passam por uma máquina seladora para a água não vazar. Após todo esse processo, o material vai para a estufa onde fica entre 18 e 24 horas. As cavidades que mostram a água transparente indicam que ali não contêm coliformes fecais, ao contrário da amarelada. Para garantir a precisão do resultado final, As cartelas são transferidas para uma luz ultravioleta onde os coliformes fecais reagem com a luz e ficam fluorescentes.

Rodrigo Soldon / Creative Commons

Para fazer a avaliação, a Fundação conta com a ajuda do Corpo de Bombeiros que coleta as amostras

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Melhora dos resultados

Rodrigo Soldon / Creative Commons

Durante o período da alta temporada de 2014/2015 foram divulgados 19 relatórios contendo dados de cerca de 200 pontos diferentes de praias de todo o litoral. “Por ter sido um verão mais seco, com poucas chuvas, a maior parte dos relatórios trouxe índices próprios para banho superiores a 60%. Essa melhora nos resultados é reflexo dos investimentos que o Governo do Estado têm feito no saneamento básico”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Garantindo a transparência de informações e servindo como uma ferramenta para os banhistas, o monitoramento da balneabilidade no Estado conta com o aplicativo para celular Natureza Interativa, fornecendo aos frequentadores das praias, um mapa com as marcações das bandeiras vermelhas e verdes que indicam a balneabilidade do ponto. Além disso, ao clicar, o usuário consegue ver as últimas cinco análises e a temperatura da água. O aplicativo está disponível, por enquanto, somente para a plataforma Android e posteriormente será disponibilizado também para a plataforma iOS. “Quem quiser aproveitar ainda um possível veranico e ter segurança na hora do banho, pode consultar as últimas cinco análises no aplicativo da Fatma. Assim é possível ver se aquele local se manteve próprio para banho. Também recomendamos o cuidado após um período de chuva, que sempre leva detritos para o mar”, conclui Rates.

O aplicativo para celular Natureza Interativa fornece aos banhistas um mapa com os locais próprios e impróprios para o banho.

PERFIL

APRENDIZADO PARA A VIDA

Ascom / Fatma

Desde 1976 na Fundação do Meio Ambiente, Luiz Alvino Souza dos Santos conta sua história como o funcionário mais antigo da casa

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Viver o presente parece ser outro lema de vida do servidor: “Eu não gosto muito de pensar no amanhã, pois o futuro a Deus pertence.”

Nas horas vagas, pescaria, filmes de faroeste e muita diversão com os netos. Esta é a rotina quando Luiz Alvino Souza dos Santos não está na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), atuando no Setor de Patrimônio e prestando assistência à área de transportes. “Quando comecei a trabalhar no Governo do Estado em 1972, o meu contrato era apenas como prestador de serviços na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), que logo foi extinta. Em seguida foi criada a Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente (Setma), onde eu e a maioria dos servidores participamos ativamente da criação da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma). Primeiramente fiquei prestando serviços para a Fundação e finalmente em 03 de março de 1976 fui contratado definitivamente, sempre atuando na área administrativa.”

“Diz o ditado que a vida é uma escola, para mim a FATMA foi uma faculdade onde aprendi muito” Na época, ele conta que o dia a dia da rotina de trabalho no escritório era tranquilo, pois a quantidade de colaboradores era pequena e a importância que as pessoas davam às questões de ecologia e preservação era menor. “A população ainda não tinha nenhuma noção de preservação ao Meio Ambiente”, explica. Ele complementa que ao longo desses anos, o que mais lhe causa orgulho é o conhecimento conquistado trabalhando pela Fundação. “Diz o ditado que a vida é uma escola, para mim a FATMA foi uma faculdade, onde aprendi muito.” Sobre o relacionamento com os colegas de trabalho, Alvino conta que se sente um privilegiado. “Se existe algum conceito acima de excelente eu desconheço. Me dou muito bem aqui”. Atualmente, ele é considerado o funcionário com mais tempo de atuação na Fundação, o que lhe credencia para aconselhar os colaboradores mais jovens da entidade. Quando perguntado qual recomendação ele daria aos novatos, prontamente responde com a afirmação: “Exercer sua atividades com destreza, lealdade e responsabilidade”, define. Além disso, viver o presente parece ser outro lema de vida do servidor. “Eu não gosto muito de pensar no amanhã, pois o futuro a Deus pertence.”

ARTIGO

PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

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A urbanização desordenada nas cidades resultou em uma série de problemas ambientais, deficiências em trânsito e transporte, proliferação de habitações subnormais, precariedade do saneamento básico e violência urbana. Para que isso não ocorra é necessário que essa expansão física obedeça a regras e normas de cunho técnico e jurídico. Assim, como a demanda por moradias em áreas estruturadas é grande, a preocupação e as cobranças para com o meio ambiente também têm aumentado significativamente. São por isso que os projetos de parcelamento do solo precisam ser licenciados e fiscalizados para que possam se estabelecer dentro dos conformes e das regularidades.

Podemos listar as seguintes licenças:

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Licença Ambiental de Instalação (LAI), com prazo de validade de no mínimo o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento, não podendo ser superior a seis anos. Somente pode ser solicitada depois de concedida a LAP; o projeto técnico é detalhado, atendendo às condições.

Os tipos de licenças ambientais

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Licença Ambiental de Operação (LAO) tem prazo de validade que varia entre quatro a dez anos e autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental.

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Autorização de Corte (AUC), com o prazo de validade de no máximo 3 anos e somente será expedida conjuntamente com a licença ambiental de instalação.

•

Autorização Ambiental (AUA), nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, definido pela resolução do Conselho Estadual

O objetivo dos empreendedores é o de adquirir junto aos órgãos ambientais as licenças que aprovam seus projetos de parcelamento do solo urbano. Assim podemos definir licença ambiental como o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica. A ação é para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadas dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

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Licença Ambiental Prévia (LAP), com prazo de validade de no mínimo o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos.

Autor Leandro Cittadin Engenheiro Ambiental e Analista Técnico em Gestão Ambiental da Fundação da Fatma

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de Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema). A AUA terá prazo de validade equivalente ao de uma Licença Ambiental de Operação. Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental são pessoas físicas ou jurídicas e as atividades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, cujas atividades utilizem recursos primários ou secundários e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental, e constante na listagem das atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. Para loteamentos com área útil menor que 100 cem hectares são obrigatórios a apresentação do Estudo Ambiental Simplificado. Nos casos em que o Estudo Ambiental Simplificado não for suficiente para avaliar a viabilidade ambiental e que a área útil do empreendimento ultrapassar 100 hectares é exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

potencialmente causadoras de impacto ambiental. De acordo com o porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio, o Estudo Ambiental Simplificado deve conter no mínimo: •

Objeto do Licenciamento: indicar natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade, objeto de licenciamento;

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Justificativa do Empreendimento: justificar a proposição do empreendimento apresentando os objetivos ambientais e sociais do projeto;

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Caracterização do Empreendimento: localização do empreendimento em coordenadas geográficas ou coordenadas planas (UTM);

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Diagnóstico Ambiental Preliminar da Área de Influência: as informações a serem abordadas neste item devem propiciar o diagnóstico da área de influência direta (AID) do empreendimento;

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Identificação dos Impactos Ambientais: identificar os impactos que podem ocorrer em função das diversas ações previstas para a implantação e operação do empreendimento;

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Medidas Mitigadoras e Compensatórias: apresentar as medidas que visam minimizar ou compensar os impactos adversos,

Os tipos de Estudos Ambientais Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para fins de licenciamento das atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental. Relatório Ambiental Prévio (RAP) ou Estudo Ambiental Simplificado (EAS) para fins de licenciamento de atividades

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ou ainda potencializar os impactos positivos; •

Programas Ambientais: apresentar proposição de programas ambientais com vistas ao controle e/ ou monitoramento dos potenciais impactos ambientais causados pelo empreendimento;

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Equipe Técnica: identificar os profissionais habilitados que participaram da elaboração do Estudo Ambiental Simplificado.

Rito de Licenciamento Para o início do processo de licenciamento deverá ser preenchido o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCEI) no Sistema de Informações Ambientais (Sinfat). No caso de licenciamento submetido a EAS e/ou EIA/RIMA, a equipe técnica designada para a análise do processo deverá ter caráter multidisciplinar, com técnicos habilitados. É obrigatória a elaboração de parecer técnico conclusivo, embasado na concessão ou indeferimento das licenças e autorizações, emitido pelo técnico ou equipe técnica responsável. Foram criadas a Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA), na sede da Fatma e as Comissões Regionais de Licenciamento Ambiental (CRLAs), em cada uma das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimentos ambientais (Codams) que irão decidir sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de licença ou autorização ambiental requerida após a emissão do parecer elaborado pelos técnicos.

O licenciamento ambiental em processos de urbanização tem como objetivo proteger o meio ambiente, atuando como medida preventiva e corretiva, razão pela qual sua concessão está atrelada a uma série de questões que devem ser levadas em consideração. Entre elas, estão as exigências da legislação juntamente com a conservação, partindo de um planejamento estratégico de um desenvolvimento sustentado para não comprometer coberturas vegetais, áreas de preservação, atividades produtivas e mananciais existentes. A regularização dos projetos de parcelamento do solo urbano junto ao órgão ambiental compreende a concessão das licenças ambientais em suas respectivas fases (LAP fase preliminar, LAI fase de instalação e LAO fase de operação), aprovando o funcionamento e estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle a serem respeitadas pela parte interessada. A elaboração do Estudo Ambiental Simplificado auxiliará na análise do órgão ambiental para a correta tomada de decisão sobre a implantação do empreendimento em certo local. Assim ficam claros os procedimentos de licenciamento ambiental para atividade de parcelamento do solo urbano no Estado de Santa Catarina. Qualquer atividade que possa originar algum tipo de poluição ou degradação ambiental necessita de licenciamento, uma vez que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua preservação deve ser feita no interesse não só das presentes, como igualmente das futuras gerações.

FAUNA

O Tico Tico é uma das espécies que precisam de licença para serem criados em cativeiro.

CRIAÇÃO CONSCIENTE Posse ou comércio de pássaros nativos exige regras especiais

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em gestão compartilhada com o Ibama é responsável por acompanhar, autorizar, liberar ou vetar todas as etapas em relação à criação de pássaros. O licenciamento é feito por meio de um sistema chamado Sispass - Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres. Para fazer o cadastramento na página do Ibama, é preciso preencher os dados pessoais do criador e as informações da espécie para obter a licença. Depois de atestar os requisitos no site, é feita uma vistoria presencial, onde o proprietário do animal leva ao protocolo da Fatma uma cópia dos seus documentos. A FATMA atualmente registra cerca de 80 novos criadores por mês no SISPASS. A autorização para a criação tem validade de um ano, vencendo sempre no dia 31 de julho, devendo ser requerida uma

nova licença 30 dias antes da data de vencimento. Os pássaros mais licenciados é o trinca-ferro, curió e coleiro. Existem dois tipos de criação: amadora e comercial. O criador amador é uma pessoa física que mantém e reproduz, com a finalidade de ter a espécie como estimação. O criador comercial é uma pessoa física ou jurídica que tem a finalidade de comercializar as espécies. Para conseguir os pássaros, o criador amador poderá comprar a ave de um criador comercial e solicitar a inclusão da ave no seu sistema, protocolando a nota fiscal na Fundação. Outra opção é a transferência via SISPASS entre criadores amadores registrados.. A Grande Florianópolis, o Alto Vale e a região de Joinville são os locais onde se concentram mais criadores amadores.

Para fazer o cadastramento na página do Ibama, é preciso preencher os dados pessoais do criador e as informações da espécie

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Dario Sanches/Wikicommons

Identificação do pássaro Todos os pássaros possuem uma anilha que é colocada ainda quando filhote. A pulseira contém uma numeração e a origem do animal. Como é a identificação pessoal do pássaro, esse objeto não pode ser adulterado. Em caso de roubo, fuga ou óbito do pássaro inscrito no Sispass, o criador deverá comunicar o ocorrido ao órgão ambiental, via sistema, em sete dias e entregar um boletim de ocorrência no prazo de 30 dias desde a emissão do pedido. “É muito raro o dono entregar o pássaro para o órgão. Se acontecer de ele não querer mais ser um criador, é comum transferir para outra pessoa ao invés de disponibilizar o animal para a Fundação”, afirma a bióloga da Fatma, Vanessa Moraes Nunes. Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deve ser devolvida no prazo de 30 dias ao órgão estadual.

Em caso de roubo, fuga ou óbito do pássaro cadastrado, o criador deverá comunicar o ocorrido ao órgão ambiental O Coleiro (foto), assim como outros tipos de pássaros devem usar uma anilha que é colocada ainda quando filhote.

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Dario Sanches

Associações e torneios Para formar uma associação, é necessário cadastrá-la no site do Ibama (www.ibama. gov.br). Depois do cadastro, é preciso levar os documentos para a unidade mais próxima da Fatma: cópias autenticadas do estatuto e da ata da eleição com a posse dos seus dirigentes; documento de identificação do responsável legal pela associação e alvará de localização onde a entidade tenha uma sede. Algum associado pode ir até a Fundação e representar todos os outros membros da entidade para qualquer questão burocrática. As associações costumam promover torneios, onde os pássaros competem em categorias como o canto ou a beleza dos animais. Para promover um evento assim, a associação precisa enviar o calendário anual com a relação das espécies que participarão, data e endereço para a Fundação até 30 de outubro do ano anterior. Se o animal precisar sair de onde vive por um período maior que 24 horas, o criador precisa emitir uma autorização de transporte via Sispass.

O Curió (foto) está entre as aves mais licenciadas pela Fatma.

O membro da Associação ABC pássaros de Blumenau, Evandro Estácio, tem um carinho especial por essa ave desde os nove anos de idade “Tornei-me um criador amador oficial em 2002, mas gosto e convivo com pássaros desde pequeno. Acho que criar esses animais faz parte de uma questão cultural que passa de pai para filho, cresci vendo o carinho que o meu pai tinha pelos passarinhos. Fazer parte de uma associação e participar de torneios acaba nos envolvendo ainda mais e compartilhando nossa experiência com outros criadores”, completa.

As associações costumam promover torneios, onde os pássaros competem em categorias como o canto ou a beleza

Trinca-Ferro

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Espécies que precisam de licenciamento

Eduardo Mussatto

Dario Sanches

Essas são as espécies que precisam de uma licença para ser criadas em cativeiro para estimação: Curió, Bicudo-Verdadeiro, Cardeal, Galo-de-Campina, Azulão-da-Amazônia, Canário-da-terra, Coleiro (Papa Capim, Baiano); Bigodinho, Pochochó, Bicudo (Pantaneiro, Bico Preto); Tico-Tico (Rei, Cinza, Coleiro-do-Brejo, Patativa-verdadeira; Cigarra(Rainha, Verdadeira, Bambu); Canário - Chapinha, Tiziu, Cardeal-Amarelo, Caboclinho(de Papo Escuro, Lindo), Golinho, Bicudinho, Corrupião, Gaúna, Iraúna-Grande, Sargento, Tecelão, Xexéu, Azulão Verdadeiro, Pimentão, Trinca-Ferro, Bico-Duro, Azulinho, Bico-de-Pimenta, Pintassilgo (do Nordeste); Gaturamo-deBico-Grosso, Carachué, Sábia Pocá, (da Mata, Laranjeira, Barranco, Una, do Campo); Sanhaço (Frade, Cinzento); Tempera, Bico-deVeludo, Tiê (Sangue, Preto); Sanhaço(da Amazônia, do Coqueiro, da Coleira); Saira-Sete-Cores.

Trinca-Ferro

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SINAL VERDE Desde o ano passado, a Fatma emitiu cerca de 400 licenças para instalação de torres de telefonia móvel

Desde o ano passado, a Fatma emitiu cerca de 400 licenças deste tipo. Somente nos últimos 30 dias, foram 75 liberações. A instalação de novas torres de telefonia em Santa Catarina faz parte de termo de compromisso firmado pelas empresas junto a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Assembléia Legislativa de Santa Catarina realizada em 2014. O acordo garante que todas as cidades catarinenses terão ao menos um equipamento com abrangência de 30 quilômetros. “A Fundação está fazendo a parte dela em agilizar as licenças e por entendermos que garantir acesso a telefonia e a internet é fomentar a inclusão digital”, afirma o presidente da Fundação, Alexandre Waltrick Rates.

Cuidado As empresas, por outro lado, tem o compromisso de escolherem os locais de instalação em que o impacto ambiental seja mínimo. “Procuramos sempre locais que não seja necessário desmatar e que tenha impacto do ser humano. A ideia é, além de agilizar o licenciamento, causar o menor impacto possível”, complementa o responsável pelas Relações Institucionais da TIM, Cleber Rodrigo Affanio.

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Foram liberadas pela Fatma mais 38 licenças para a instalação e operação de torres de telefonia móvel. Do total, 30 serão localizadas em áreas rurais do Estado e oito em pequenos municípios. As licenças são para antenas de diversas empresas de telefonia que atuam em Santa Catarina e irão levar sinal de celular e internet para localidades que ainda não recebiam cobertura de rede.