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A Contabilidade em Angola A Import창ncia da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas JLMagro

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A Contabilidade em Angola A Importância da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas JLMagro

Contabilidade é um sistema de informação fundamental na vida de qualquer entidade. E é tão fundamental, que hoje está harmonizada a nível mundial, tendo em consideração a globalização. Foi esta realidade que levou o Banco Nacional de Angola (BNA) a criar um novo Plano de Contas para as Instituições Financeiras (CONTIF). Seria bom que outras Instituições com responsabilidade política e organizativa no mundo económico, seguissem o exemplo do BNA, porque é sabido que o Plano Geral de Contabilidade e a própria Contabilidade Pública não estão 1 de acordo com as International Accounting Standards (IAS) e com as International Financial Reporting Standards 2 (IFRS) . Perguntar-se-á se a Contabilidade Pública também tem de obedecer às referidas Normas Internacionais de Contabilidade. Afirmamos que sim. E mais, hoje já estão publicadas internacionalmente 17 normas, com a designação de 3 International Federation of Accountants Public Sector Committee . Mas, para se avançar com a Contabilidade privada e pública, implica meios materiais e humanos. Relativamente aos meios humanos, tem havido um adormecimento profundo e prolongado no tempo. É exemplo disso a criação da ORDEM DOS CONTABILISTAS E PERITOS CONTABILISTAS DE ANGOLA (OCPCA). Vivemos em Angola numa economia de mercado, pelo que não pode ser só o Estado a ter o privilégio e o ónus de criar ferramentas para o bom funcionamento e controlo da Economia e das Finanças. Deve ser dada também oportunidade ao sector privado e concretamente aos profissionais da Contabilidade e afins, no sentido de ajudar o Estado a tirar a Contabilidade do limbo onde se encontra, como é demonstrado neste trabalho. Hoje, diz-se que está para breve a abertura da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola. Para que qualquer bolsa financeira funcione, se tivermos mercado secundário a funcionar, implica que auditores independentes verifiquem as contas das empresas cotadas. Ora, é uma boa oportunidade para o surgimento da OCPCA. 4

Já há muito que se fala da Reforma Fiscal, inclusive já escrevemos sobre esta matéria na Valor Acrescentado . Angola, fruto da colonização portuguesa, tem características latinas e nos países desta índole, a Fiscalidade sempre teve um grande peso sobre a Contabilidade. Assim, julgamos que se vislumbra mais uma oportunidade para que exista uma Associação/Ordem de Profissionais da Contabilidade e Auditoria. 1 Em português Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) 2 Em português Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 3 Em português Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (NICSP) 4 Revista nº 4 da Valor Acrescentado

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a origem da contabilidade e da profissão de contabilista no mundo 5

“A Contabilidade nasceu com o crédito” refere o grande Mestre da Contabilidade Jaime Lopes de Amorim que prosse6 gue: “a Contabilidade nasceu por falta de capacidade de memória do Homem”.

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Muitos séculos antes de Cristo (AC), os mercadores quando vendiam a crédito, tinham de fazer registos dessas transacções, no sentido de terem todos os elementos, aquando da cobrança. O eminente Mestre, António Lopes de Sá, corroborando o pensamento de Jaime Lopes de Amorim refere “a Contabili7 dade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em consequência dela”. E nasceu com a civilização, porque a Contabilidade é “a ciência do património”, tal como definiu um outro grande doutrinador da Contabilidade, Vincenzo Masi. E o património existe desde o início e existirá até ao fim do Homem no planeta Terra. A prova da realidade contabilística existe desde o Mundo Antigo. Existe há mais de quatro mil anos antes de Cristo. Atravessou os tempos até à decadência do Império Romano, ao aparecimento dos Bárbaros e do feudalismo, até aos dias que correm. Essa realidade encontra-se materializada nas gravações em ossos de rena, onde estava identificada a componente patrimonial (geralmente animais). Alguns desses desenhos e traços identificavam as quantidades (riscos que simbolizavam quantas vezes se repetia o objecto desenhado). “Antes, pois, que o homem soubesse escrever e calcular, já estas evidências ocorriam e algumas têm sido confundidas com manifestações artísticas, embora para historiadores famosos, como 8 Melis, e arqueólogos consagrados, como Figuer, não tenham dúvidas quanto à natureza contabilística”. 9

O povo que mais marcou o mundo da contabilidade foi o Sumério que viveu na Mesopotâmia.

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Amorim, Jaime Lopes, Digressão pelo Vestuto Mundo da Contabilidade, p 25 Idem, ibidem, p 26 Sá, António Lopes, História Geral e das Doutrinas da Contabilidade, 2ª edição ampliada, Vislis Editores, p. 19. Idem, ibidem, p.25. Entre-os-rios Tibre e Eufrates, onde hoje é o Iraque.

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Vlaemminck refere “os Sumérios foram para a Mesopotâmia, os iniciadores da civilização. Algumas das ideias fundamentais do nosso pensamento têm raízes na terra Sumer. Chegou a dizer-se que os Caldeus desempenharam para a região do 10 Eufrates, o papel que os latinos tiveram para a civilização ocidental”. A escrita cuneiforme, assim designada pela sua forma de cunha, onde os registos eram feitos em plaquinhas de argila fresca, sulcada por estiletes de madeiras, nasceu no IV milénio antes de Cristo (AC), tendo o condão de acabar com a escrita baseada em desenhos (escrita pictográfica), para passar a uma escrita ideográfica. Ainda hoje há discussões se foi o povo sumério quem inventou a escrita por nós seguida ou se foram os Fenícios com o alfabeto. Os sumérios não conheciam a moeda. A invenção da moeda é atribuída aos fenícios, muito mais tarde. Assim, os sumérios faziam as suas avaliações tendo como base padrões de metais (prata e cobre) e existiam símbolos para resumir valores. O Prof. António Lopes de Sá chama ao legado deixado pelos sumérios, o “ponto alto da racionalidade mnemónica da 11 riqueza”. Isto porque, a maioria das plaquinhas de argila descobertas dessa Civilização eram de natureza contabilística. Outros legados houve, como: o sistema decimal, o calendário, os pesos e as medidas. Há investigadores que dizem que estes povos que ocupavam, nomeadamente a Suméria e a Babilónia, já faziam: o apuramento de custos, revisões de contas, controlos de gestão e de produtividade, em pranchas de argila (há algumas peças destas nos museus do Louvre e do Vaticano). No Egipto existiam igualmente numerosos documentos contabilísticos. Destacam-se: a entrega em espécie ao Tesouro, salários de operários e as contas dos templos. Os escribas (contabilistas) tinham duas Contabilidades: uma bastante complexa para apresentar aos clientes e outra mais simples para eles. Na Índia, aproximadamente de 325 a 83 AC, no período de Maurys, Kautilya escreveu o livro “Arthasastra”, onde 12 constam diversos conceitos e definições de Contabilidade, pese embora não ser dirigido única e exclusivamente, para a área contabilística. Incluía outras áreas como: a Economia, o Direito, a Ética… Mas, de importante, na área da Contabilidade, Kautilya teve a preocupação de criar teorias sobre fenómenos patrimoniais, como o conceito de ganhos por natureza e dentro deles, realçou a definição de ágio.

Entretanto, os grandes estudiosos da Contabilidade, até à Antiga Roma, altura em que apareceu material mais resistente (papiro ou pergaminho) tiveram grandes dificuldades em provar a existência da Contabilidade. De importante, as provas escritas da altura resumiam-se a: •

Na Antiguidade Oriental, século XII AC, mais propriamente na Índia, o código de Manu já legislava sobre: os lançamentos dos tributos do rei, sobre os juros e sobre os empréstimos;

10 Monteiro, Martim Noel, Pequena História da Contabilidade (2ª edição), Europress, p.39. 11 Sá, António Lopes, História Geral e das Doutrinas da Contabilidade, 2ª edição ampliada, Vislis Editores, p. 30. 12 Hoje a Contabilidade é a ciência do património. Tem autonomia própria, mais nenhum ramo do saber estuda o património, pese embora a Contabilidade

relacionar-se com outros ramos do saber como o Direito, a Economia, a Matemática, a Sociologia…

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Na Pérsia, entre 521 e 481 AC, o imperador Dário mandou fazer o cadastro de todo o império, que mais tarde serviu de base para o lançamento do imposto sobre a propriedade da terra;

•

Na Fenícia, no século V AC, os escribas e os magistrados eram os responsáveis pela recolha dos impostos e tinham a obrigação de prestar contas junto do Rei e, posteriormente, do Senado. Mais, há autores, que dizem que foram os fenícios os primeiros a conceber e a praticar a arte de compilar registos e de fazer lançamentos;

•

Na Palestina havia a prestação de contas, a julgar pela informação constante no “Livro dos Números” mais propriamente no versículo VII, do capítulo IV do “Velho Testamento”:

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

•

“Onde houver muitas mãos, faz uso das chaves. Conta e pesa tudo o que te derem e assenta no livro o nome de quem dá e de quem recebe”. Julga-se que os hebreus possuíam um sistema completo de registos.

Na Antiga Grécia, apareceram os Trapezistas, que eram comerciantes cuja função era vista como de interesse público e tinham como principais tarefas: examinar moedas, fazer câmbios, receber fundos para colocação e conceder empréstimos. Os livros de registo usados denominavam-se: Efemérides e Trapedzitika Grammata. Na Antiga Roma surgiram a letra de câmbio e o cheque, aceites em todo o império. E com as conquistas de novos territórios, deparavam-se com povos de línguas diferentes e com moedas também diferentes. Neste contexto, surgiram os Argentários ou Mensários, à semelhança dos Trapezistas na Antiga Grécia. Diz-se terem sido estes os pioneiros dos nossos modernos financeiros. Os Argentários eram obrigados a possuir registos e a guardá-los, porque muitas vezes em Tribunal, eram obrigados a apresentá-los. Foi a partir da Antiga Roma que se conseguiu de uma forma inequívoca, saber como a Contabilidade existia e funcionava, devido principalmente ao suporte do material usado para a elaboração dos registos – o papiro ou pergaminho. Com a queda do Império Romano houve uma estagnação a nível mundial e a Contabilidade sofreu também esse contágio. Com as cruzadas veio a descoberta de um “Novo Mundo” e a saída do “limbo” em todas as frentes. A Contabilidade não ficou alheia a esta situação, como ciência, com uma grande componente social. Esse acordar teve como principal impacto, o grande crescimento socio-económico das Repúblicas Italianas, onde se destaca Veneza (1494). Aí o Frei Luca Paciolo divulgou o sistema de partidas dobradas (partita doppia) ou sistema digráfico, expresso no “Tractatus XI Particularis e Scripturis” que faz parte da obra “Summa Arithmetica, Geometria Proportioni et Proportionalita”. Em relação a Frei Luca Paciolo, muitos estudiosos, entre os quais Fabio Besta, não acreditavam que tivesse sido ele o seu divulgador, visto ser um monge agostinho cuja vida era em clausura. Mais, 13 Jaime Lopes de Amorim refere “na sua qualidade de homem com sentido prático das coisas, Frei Luca foi mais um divulgador do que propriamente um criador de conhecimentos científicos, não sendo, portanto, de admirar que tendo incluído na sua “Summa” um texto sobre o emprego da Matemática em cálculo comercial, ele tivesse procurado aumentar a utilidade dessa obra, acrescentando-lhe um texto sobre Contabilidade, visto esta disciplina nas suas aplicações práticas estar intimamente relacionada com o cálculo comercial”. Por outro lado, há doutrinadores que referem que o sistema de partidas dobradas data de 1292.

Independentemente da polémica da sua patermidade, foi indubitavelmente, um verdadeiro marco na História da Contabilidade. Com este sistema está sempre implícito a causa e o efeito. Ou seja, a um débito tem de corresponder sempre um crédito, sendo este o sistema que ainda hoje é usado em todo o mundo civilizado. Em 1936, o matemático Koening aplicou a teoria dos Grafos à Contabilidade. No mesmo ano, Léon Gomberg, no seu livro “La Doctrine de la Comptabilité e les Méthodes Comptables” abordou a Contabilidade Integral. Em 1989, 13 Amorim, Jaime Lopes, Digressão pelo vestuto Mundo da Contabilidade, p 98. 14 Amaral, José Gonçalves Dias, em “Contabilidade Geral Tomo I”,2004, Universidade Católica de Angola, p. 13.

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o japonês Yri Ijir, criou a Teoria Multidimensional (1989), que teve como principal seguidor no mundo português o saudoso Prof. Armandino da Rocha. Entretanto, as teorias que surgiram posteriomente ao sistema de partidas dobradas não conseguiram vingar. Jean Dumarchey, com a sua obra “Théorie postive de la Compatabilité”, publicada em Lyon em 1914, revolucionou o mundo da Contabilidade, isto porque, traçou um novo rumo, ou seja, a Contabilidade deixou de ser empírica, como refere o Prof. Chendry no prefácio da obra de Dumarchey “... a época das concepções e por vezes pueris tinha passado: o homem chegara ao ponto das concepções abstractas, soando então, a hora da ciência”. A obra de Jean Dumarchey foi traduzida em várias línguas, inclusive, o português e para além do entusiasmo que criou na classe dos contabilistas, muito contribuiu para modernizar o ensino da Contabilidade. Com Jean Dumarchey aparece uma nova noção de Contabilidade, “ciência das contas” e por consequência um novo conceito de conta “classe de unidades de valores essencialmente variável no espaço e no tempo” e classe “conjunto de coisas que apresentam uma característica comum”. Entretanto, Jaime Lopes de Amorim definiu conta como: “uma classe de elementos ou componentes patrimoniais expressos em unidades de valor, susceptível de sofrer variações no espaço e no tempo”. Os conceitos de conta apresentados pelos dois grandes Mestres acima, mostram a característica científica da Contabilidade, ou seja, esta não se baseia em verdades absolutas, mas sim em verdades relativas. Foi Jean Dumarchey quem criou a Lei do Equilíbrio das Variações das Massas Patrimoniais. “Num Balanço, toda a variação de uma conta do Activo, Passivo e Situação Líquida, provoca necessariamente uma variação de uma das outras duas contas, igual e do mesmo sentido se pertencerem a membros diferentes, e de sentido contrário se pertencerem ao mesmo membro; ou então, uma variação igual e de sentido contrário da mesma conta”. Eugene Schmalenbach, autor do “Dynamishe Bilanz” (1919) foi o criador da conta Perdas e Ganhos, ou seja, a conta de Resultados. Para este autor, o lucro é o fulcro de todo o dinamismo patrimonial. Todavia, Eugene Schmalenbach entendeu que a formação do rédito não depende só da empresa, mas também do ambiente externo onde está inserida. Mais tarde, o Prof. António Lopes de Sá, na sua teoria das “Funções Sistemáticas”, abriu caminho para uma estrutura de doutrina virada para o meio ambiente, tendo como preocupação a eficácia do fenómeno patrimonial e a eficácia do fenómeno ambiental natural.

Para muitos autores, a teoria Dinamista ou Dinâmica de Eugene Schmalenbach, ao dar mais relevo à conta de Perdas e Ganhos, e consequentemente ao lucro, está a retirar ao património, o carácter essencial já dado à Contabilidade e cientificamente provado com a teoria Positivista ou Dinâmica de Jean Dumarchey. Entretanto, apareceu mais tarde, corria o ano de 1950, a teoria Reditualista de Gino Zappa, autor da obra “Il Reddito di Impresa”. Da teoria deste autor italiano, extraímos o conceito de custo: “expressão sintética de todas as despesas que devem ser recuperadas, a fim de que o capital da empresa vendedora, descuradas todas as outras variações, seja recontituído na medida pré-existente ao suporte dessas despesas”. E o que é uma despesa? É a obrigação de pagar algo. Assim, nem todas as despesas implicam custos. Exemplo: a criação de uma amortização/reintegração de uma viatura ou a constituição de uma provisão para depreciação de existências. De acordo com a teoria Reditualista, Rédito e Capital, são duas maneiras diferentes de analisar o mesmo fenómeno. Nesta perspectiva, cada facto patrimonial pode ser analisado da seguinte forma: 1. Na óptica financeira ou do património, isto é, das despesas e das receitas; 2. Na óptica económica ou do rédito, isto é, dos custos e dos proveitos.

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Nos dias que correm estas duas ópticas são muitas vezes confundidas em análises económico-financeiras e a sua aplicação tem grande importância no princípio geralmente aceite em Contabilidade: o da Especialização dos Resultados ou do Acréscimo, em que “os custos e os proveitos devem ter relevação contabilística quando ocorrem, independentemente de serem pagos (despesa) ou recebidos (receita)”. A partir da segunda metade do século XX e nos mais diversos recantos do mundo surgiram muitas teorias e pesquisas científicas e empíricas, com primordial incidência nas áreas do Valor (avaliação), Manutenção do Capital, Retorno do Investimento (payback)... Todos esses trabalhos, como refere o Prof. António Lopes de Sá, estavam mais virados para outras vertentes, como o rédito, a liquidez, o risco... e menos virados para a Teoria Geral da Contabilidade. Entre essas teorias surgiu o Neopatrimonialismo cujo patrono é o grande Mestre da Contabilidade Prof. António Lopes de Sá. O que é então o Neopatrimonialismo? É uma corrente de investigação da Contabilidade que procura criar uma forma de conhecer e perceber o que sucede com a riqueza patrimonial das empresas e das instituições. Para o efeito, criou axiomas e teoremas, partindo das seguintes realidades: 1. A necessidade humana gera uma finalidade para conseguir meios patrimoniais que visem suprir o que se precisa; 2. Os meios patrimoniais constituem uma substância ou riqueza (património) das “células sociais” (empresas e instituições); 3. A riqueza não se move por si mesma, necessitando de agentes motores para isto e estes encontram-se dentro (administradores, funcionários...) e fora das “células sociais” (natureza, sociedade, mercado, tecnologias...); 4. Ao movimentar-se a riqueza, esta transforma-se; 5. Toda a movimentação enseja o exercício de uma função (uso dos meios patrimoniais); 6. A função é, pois, a decorrência do uso ou movimento do meio patrimonial através da acção de um agente motor interno ou externo; 7. Quando a função anula a necessidade, pelo movimento, produz a eficácia (consegue-se o que se deseja); 8. Existem funções definidas com finalidades específicas. Estas constituem sistemas que agem todos ao mesmo tempo e de forma autónoma, em interacção, constituindo assim, um universo patrimonial em movimento. Estamos na era da digitalização, da virtualização, da personalização e da ligação sem fios, pelo que o Neopatrimonialismo, como progresso teórico, serve-se dos avanços da tecnologia, pegando no que foi feito anteriormente pelas outras correntes, nomeadamente patrimonialistas (Fábio Besta, Vincenzo Masi, Jaime Lopes de Amorim, Gonçalves da Silva ...), procurando desta forma dar um maior incremento. A própria velocidade da informação que hoje existe, permite a troca de ideias e de opiniões entre pessoas de todos os cantos do mundo, o que enriquece esta corrente, que tem seguidores em todos os continentes.

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1.1.

Angola antes e depois da independência O quadro a seguir mostra a evolução da Contabilidade e da profissão de Contabilista/Perito Contabilista em Angola antes e após a independência. Foi grande o legado que Portugal deixou a nível de legislação contabilística e fiscal e que continuou a vigorar depois de 11 de Novembro de 1975:

Data

Acontecimento

Importância

1755

Criação da Junta do Comércio pelo Marquês de Pombal, através do Real Decreto de 30/09

Impulsionou a actividade comercial e industrial e melhorou o ensino do comércio.

1759

Criação da Aula do Comércio

Primeiro estabelecimento de ensino, criado oficialmente em Portugal para o ensino da Contabilidade. É a primeira lei a fazer referência à profissão de “guarda-livros”.

1770

Primeira regulamentação da profissão contabilística

Por carta de Lei de 30/08. Os guarda-livros deviam inscrever-se na Junta do Comércio e serem graduados pela Aula do Comércio. Alguns empregos na administração pública só estavam disponíveis para os alunos da Aula do Comércio.

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1838

A profissão de guarda-livros é reconhecida nas leis fiscais como uma das profissões liberais sujeita à “décima” (carta de Lei de 07/04)

Ser graduado pela Aula do Comércio e estar inscrito na Junta do Comércio já não era tão importante para poder ser considerado guarda-livros. Embora alguns empregos públicos continuassem a ser atribuídos a alunos da Aula do Comércio.

1883

Publicação do primeiro Código Comercial Português, denominado “Código Ferreira Borges”

O Código faz referência à escrituração dos livros, à prestação de contas e à profissão de guarda-livros.

1885

Criação da Associação Portuguesa de Contabilidade

Esta Associação, de acordo com Ricardo Sá, no seu livro “Verificações e Exames de Escripta”, teve vida efémera, não se sabendo o período de actividade.

1888

Novo Código Comercial, denominado “Código Veiga Beirão” em homenagem a um dos seus autores, Francisco António da Veiga Beirão

Permite que os comerciantes e as empresas entreguem a Contabilidade a qualquer pessoa, fazendo com que a competência para o trabalho deixasse de ser considerada sob a forma de lei. Assim, a profissão de guarda-livros deixa de ser referida no Código Comercial, o que foi considerado um retrocesso.

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Acontecimento

Importância

1889

Ricardo Sá elaborou uma carta destinada ao Rei D. Luís (há indícios de que não a tenha recebido) criticando veemente o facto do “Código de Veiga Beirão” ter deixado de fazer referência à profissão de guarda-livros

Ricardo Sá foi considerado um dos principais teóricos da Contabilidade com várias obras publicadas. Foi também um dos principais defensores da profissão de guarda-livros, sendo a sua carta, indiscutivelmente, um dos documentos históricos da profissão de guarda-livros.

1894

Criada a Associação dos Empregados da Contabilidade, também designada por Associação de Classe dos Empregados de Contabilidade, e mais tarde, por Instituto da Classe Comercial de Lisboa

De acordo com Ricardo Sá, no seu livro “Verificação e Exames de Escripta”, esta Associação sucedeu à Associação Portuguesa de Contabilidade e também teve vida efémera, não se sabendo determinar a sua duração.

Criação da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade

Os Serviços de Fazenda e Contabilidade com a designação de Direcção, foram criados na província de Angola, em 03/10, através de Portaria do Ministério das Finanças e do Ultramar.

1901

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Data

No entanto, no dia 31/03/1897, esta Associação publica o “Boletim do Comércio” cuja edição foi até Junho/Agosto de 1902.

Todas as deliberações do funcionalismo do Ultramar eram emitidas a partir de Portugal Continental (Metrópole) através de Portarias e de Decretos. Inicialmente pelo Ministério das Colónias, através da Direcção Geral da Fazenda das Colónias que, posteriormente, passou à categoria de Ministério das Finanças e do Ultramar, tendo criado em cada província, a Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. As deliberações de natureza administrativa eram emitidas da Metrópole para o Governador Geral da província de Angola, que por sua vez, as transmitia ao Director dos Serviços da Fazenda e Contabilidade. A estrutura da Direcção dos Serviços da Fazenda e Contabilidade, a nível do distrito de Luanda, sede do Governo Geral de Angola, era a seguinte: -5 repartições, que por sua vez, eram constituídas por secções. O número de secções era definido pela dimensão da repartição; - várias recebedorias, cuja actividade principal era a cobrança de impostos de todas as actividades de rendimento, exercidas no distrito de Luanda. Os outros distritos tinham uma Direcção Distrital, em que a nível de Repartições, as secções tinham estas funções: 1ª Secção – Contabilidade; 2ª Secção – Abonos; 3ª Secção – Pessoal e Expediente. 1902

Criada a Escola Comercial Raul Dória, no Porto, considerada a pioneira no ensino técnico comercial e da contabilidade

Foi uma das principais escolas nacionais do ensino prático da contabilidade e do comércio e encerrou no ano lectivo de 1963/64.

1903

Ricardo Sá publica o livro “Tratado de Contabilidade”, Ed. Typographia “A Editora”, Lisboa

Foi considerado o primeiro livro português sobre Teoria da Contabilidade.

1908

Publicado o primeiro número da revista “O Guarda-Livros” da Escola Prática Comercial Raul Dória, no Porto

O nº 1 data de 10/08/1908 e foi editado até ao nº 84 de Março de 1914.

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Data

Acontecimento

Importância

1910 IMPLEMENTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1911

Regulamento de Fiscalização das Sociedades Anónimas de 13/04 (vigorou no ano civil de 1911 e no ano económico de 1911/1912). As sociedades anónimas passaram a ter que submeter as suas contas à fiscalização oficial de peritos contabilistas. Os directores não podiam ser guarda-livros

Introdução do conceito de “responsabilidade mutual” em relação a actos contabilísticos fraudulentos.

O nº 2 do artigo 9º, da parte II, sob o título “Modo de executar a fiscalização”, determina que os documentos de prestação de contas devem ser assinados “sempre pelo guarda-livros”. Além disso, o artigo 35º estabelece que os guarda-livros são co-responsáveis com os gerentes da sociedade por quaisquer actos dolosos tendentes a ocultar a veracidade das verbas constitutivas dos balanços, e, por tal motivo, são obrigados a subscrever os inventários, os balanços e todas as contas que as sociedades tenham de apresentar 1911

A Lei de 27/05, publicada no Diário do Governo nº 12 de 29/05, exige que a Contabilidade seja executada por técnicos competentes e cria duas Câmaras de Peritos Contabilistas (uma no Norte (Porto) e outra no Sul (Lisboa)) para verificar o relato financeiro e examinar as contas

Retorno ao corporativismo. Atribuições das Câmaras: Dar parecer e verificar as contas que dizem respeito ao balanço e relatório, que devem ser apresentados às Assembleias Gerais das companhias e sociedades anónimas: Proceder ao exame das escritas quando ordenado pelos respectivos juízes nos processos comerciais, criminais e cíveis. As Câmaras não chegaram a ser constituídas.

1916

Publicado o primeiro número da Revista de Contabilidade, da Escola Prática Comercial Raul Dória, no Porto

Sucedeu à anterior revista, “O Guarda-Livros”. O nº 1 foi publicado em 15/02/1916 e o último (nº 24) em 02/1917.

DITADURA CORPORATIVISTA

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1926

Publicado o primeiro número, de Janeiro a Junho de 1926, da revista de “Comércio e Contabilidade”

1928

Constituída a Associação dos Contabilistas e Guarda-Livros do Norte de Portugal

Apenas foram publicados seis números, todos no ano de 1926. A Direcção da revista era composta por Francisco Caetano Dias e pelo escritor e guarda-livros Fernando Pessoa que, na altura, eram cunhados.

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Data

Acontecimento

1929

Publicado o primeiro número do jornal “A Voz do Comércio” que foi editado até 08/1931.

Importância

1929

Jaime Lopes de Amorim, grande Mestre da Contabilidade (18911973), publicou o livro “Lições de Contabilidade Geral”, editado pela Empresa Industrial Gráfica do Porto

Constituiu um marco histórico na investigação contabilística, em Portugal, posicionando a Contabilidade numa perspectiva científica e ao nível do ensino superior.

1933

Publicação do nº 1 de Janeiro/Março, da revista de “Contabilidade e Comércio”

A revista continua a ser publicada e é a mais antiga em actividade, em Portugal. O primeiro director foi José Henriques Garcia e o actual é o grande Mestre Hernâni Olímpio Carqueja.

1933

O Governo estabelece uma Comissão para estudar a regulamentação da profissão de guarda-livros e contabilistas

O Governo de Salazar reconhece a necessidade dessa regulamentação.

1934

Criação do Sindicato Nacional de Contabilistas e Guarda-Livros do distrito do Porto (SNCGDP)

Este sindicato lutou pelo prestígio da profissão de contabilistas e guarda-livros.

1936

Obrigatoriedade dos contabilistas e guarda-livros possuírem “carteira profissional” do SNCGDP

Esta “carteira profissional” torna-se essencial para exercer a profissão de contabilista e guarda-livros.

1938

Fernando Vieira Gonçalves da Silva (1904-1998), grande Mestre da Contabilidade, defende a sua tese de doutoramento na Universidade Técnica de Lisboa sob o título “A Regulamentação Legal da Escrituração Mercantil”, publicada em livro no mesmo ano (Ed. Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade) sendo considerada a segunda tese na área de Contabilidade e Direito Comercial

Publicou diversas obras.

Proposta datada de 8/11, de regulamentação da profissão pela Associação Académica do Instituto Comercial do Porto

Esta proposta é um indicador importante do ambiente corporativista que se vivia na época.

1940

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

O jornal tinha o subtítulo “Quinzenário dos Contabilistas e Guarda-Livros” e era publicado pela Associação dos Contabilistas e Guarda-Livros do Norte de Portugal

A tese de doutoramento contém um capítulo sobre “Funções e Responsabilidades do Guarda-Livros” defendendo a regulamentação da profissão e a existência de um Sindicato ou Câmara de Contabilistas.

Divide os técnicos de Contabilidade em três categorias: - Guarda-Livros, técnico que tem a função de, por si ou conjuntamente com os seus auxiliares, executar todas as operações de escrituração; - Contabilista, técnico cuja função consiste em superintender, organizar, orientar e dirigir os serviços de Contabilidade e Administração dos organismos públicos e privados; - Perito Contabilista, técnico que tem por função a finalização e a verificação da Contabilidade e factos de gestão dos organismos económicos.

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Data

Acontecimento

Importância

1943

O Governo dissolve o SNCGDP. Os contabilistas e os guarda-livros passam a ficar integrados no heterogéneo Sindicato dos Empregados de Escritório

O controlo dos sindicatos por Salazar prejudica o interesse dos contabilistas e dos guarda-livros.

1943

Publicação da lei 1.995 de 17/05

Esta Lei instituiu um novo regime de fiscalização da constituição e funcionamento das sociedades por acções, mediante a intervenção de técnicos especializados e ajuramentados, integrados num organismo colegial que se denominará Câmara dos Verificadores das Sociedades por Acções.

1945

Constituição da Sociedade Portuguesa de Contabilidade (SPC), em 27 de Junho

A SPC teve actividade relevante até ao fim da década de 80.

1949

A SPC promoveu um conjunto de 16 palestras sob o título geral “Vantagens para a Contabilidade de Regulamentação Profissional dos Técnicos de Contas”

As palestras constam de um livro com o título “Vantagens para a Contabilidade da Regulamentação Profissional dos Técnicos de Contas”, publicado pela SPC em 1949.

1951

Publicação do Decreto nº 38.331 de 23/04

Este Decreto promulga o Regulamento dos Institutos Comerciais, tendo estabelecido no seu artigo 13º: “O curso de Contabilista constitui habilitação adequada para peritos contabilistas dos tribunais de comércio, chefes de contabilidade de serviços fabris do Estado e de serviços municipalizados, oficiais dos serviços de Fazenda e Contabilidade do Ultramar, administradores de falências e para o exercício de funções análogas”.

1954

Publicação do primeiro número do “Boletim das Sociedades Portuguesas de Contabilidade”

O nº 1 foi publicado em Outubro de 1954 e o último (nº 65) em Outubro/Dezembro de 1984. Ou seja, o “Boletim” foi publicado durante 30 anos.

1956

Caetano Leglise da Cruz Vidal defendeu a sua tese de Doutoramento em Finanças pela Universidade Técnica de Lisboa, sob o título “Ensaio sobre um Planeamento Contabilístico Racional”, que seria publicada em livro pela Ed. Tip. União Gráfica de Lisboa

É a segunda tese na área da Contabilidade e, concretamente, sobre Normalização Contabilística.

1963

Publicação do Código da Contribuição Industrial (CCI), criado pelo Decreto-Lei nº 45 103, de 01/07, o qual exige que a tributação seja baseada no lucro real das empresas

Surge a necessidade de uma Contabilidade mais rigorosa, executada por “Técnicos de Contas” (nova designação). Estes desenvolvimentos levaram ao surgimento dos Núcleos de Técnicos de Contas no Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório. O artigo 52º do CCI previa a regulamentação legal do exercício da profissão e, até à sua publicação, os técnicos de contas teriam de se inscrever na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) o que veio a acontecer até ao início do processo de inscrição na Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), criada pelo Decreto-Lei nº 265/95.

50 .

VALOR ACRESCENTADO // Setembro | Outubro 2010

Acontecimento

Importância

1964

A Comissão de Contabilidade e Estatística do Centro de Organizações de Escritórios do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritórios do Distrito de Lisboa apresentou um estudo denominado “Plano Geral de Contabilidade: Projecto-Contribuição para o Plano Contabilístico Português”

É considerado o primeiro estudo sobre um Plano Geral de Contabilidade.

Camilo Cimourdain de Oliveira, decano dos professores universitários portugueses de Contabilidade, apresentou a tese de Doutoramento na Faculdade de Economia do Porto, sob o tema “A Reintegração acelerada como incentivo fiscal ao investimento”, publicada em livro, Ed. Oficinas Manufacturas Modesta, em 1964

O Prof. teve um papel importante na redacção do Código da Contribuição Industrial (CCI), pois integrou o grupo de quatro especialistas que elaboraram o CCI. Assim, pela primeira vez, a legislação fiscal, via CCI, passou a contemplar a regulamentação da profissão de “Técnico de Contas”.

1968

Jaime Lopes de Amorim publicou o seu último livro “Digressão Através do Vestuto Mundo da Contabilidade”. Ed. Livraria Avis, Porto

Pode ser considerada a “cereja no topo do bolo” da sua vasta obra.

1968

Publicação do nº 1, em 10 de Junho de 1968, do “Jornal Técnico de Contas e da Empresa”

Foi publicado até Dezembro de 2003, com o nº 457.

O Decreto-Lei nº 49.381 de 15/11 prevê a fiscalização das Sociedades Anónimas por Revisores Oficiais de Contas e estabelece regras para a elaboração do Balanço e da Conta de Resultados

É o primeiro diploma a fazer referência à profissão de “Revisor Oficial de Conta (ROC)”, cujo artigo 43º estabelece no seu nº 3:

1965

1969

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Data

A extinção deveu-se ao falecimento do seu fundador e director, José Luís Lopes Marques.

“Os membros do Conselho Fiscal e o Fiscal Único podem ser ou não sócios da sociedade, mas um deles ou o Fiscal Único e um suplente têm de ser designados entre os inscritos na lista dos Revisores Oficiais de Contas a que se refere o artigo 43º, salvo o estabelecido nas disposições transitórias”. O artigo 43º determina que as actividades de ROC e das sociedades de revisão serão regulamentadas, o que veio a acontecer, quatro anos mais tarde, com o primeiro Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/72, de 03/01, tendo a Câmara dos ROC sido criada pela Portaria nº 87/74 de 07/02.

1970

Em Lisboa no dia 01/05, o “Grupo de Trabalho Técnica Contábil – Economia das Empresas” da Comissão Directiva da Secção Profissional dos Técnicos de Contas do Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa, apresentou o “Plano Contabilístico Nacional para a Empresa”

É considerado o segundo estudo sobre um Plano de Contabilidade Nacional.

15 O eminente Prof. Rogério Fernandes Ferreira é colaborador da revista VALOR ACRESCENTADO.

Setembro | Outubro 2010 // VALOR ACRESCENTADO

. 51

especial

Data

Acontecimento

Importância

1970

A Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) nomeou a Comissão de Estudos do Plano, constituí15 da por Rogério Fernandes Ferreira , Henrique Quintino Ferreira e Mário Martinho Pereira, ex-técnicos da DGCI, visando a elaboração de um Plano Geral de Contabilidade

É considerada a primeira iniciativa governamental para a implementação de um Plano Contabilístico Nacional.

1972

O Governo reconheceu a profissão de Revisor Oficial de Contas, através da respectiva Câmara com a publicação do primeiro Estatuto inserto no Decreto-Lei nº 1/72 de 03/01, tendo a Câmara sido criada pela Portaria nº 87/74 de 07/02

1972

Associação Angolana dos Técnicos de Contas

O projecto do Plano foi elaborado entre 1970 e 1973, pelo Centro de Estudos Fiscais da DGCI e apresentado neste último ano em livro, sob o título “Anteprojecto do Plano Geral de Contabilidade”.

Houve uma Assembleia de profissionais onde foram discutidos e criados os estatutos que foram entregues ao Governador-Geral de Angola, que depois de apreciados, os remeteu ao Governo Central.

1974 REVOLUÇÃO 25 DE ABRIL 1975 - 11/11 - Independência de Angola

52 .

1976

Em Março, aquando da primeira operação da troca da moeda “escudo” pelo “Kwanza”, a Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, passou a designar-se por Ministério das Finanças

A data comemorativa é 3/10, porque muitos funcionários das Finanças, referem que esta é a verdadeira data da criação dos serviços de Finanças em Angola.

1978

Plano de Contas

Criado pelo Ministério do Comércio Interno, no intuito de uniformizar o controlo económico das suas Unidades Económicas Estatais.

1979

Plano de Contas Nacional, aprovado pelo Decreto nº 250/79 de 19/10

Aplicado em todas as Unidades Económicas Estatais, mistas e privadas.

1982

Plano Geral de Contabilidade, aprovado pelo Decreto nº 82/01 de 16/11

Terceiro Plano de Contas de Angola, ainda em vigor.

VALOR ACRESCENTADO // Setembro | Outubro 2010

Acontecimento

Importância

1995

Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas

Começou a ganhar corpo como Associação de profissionais, aproveitando a vinda ao nosso país de uma delegação do Banco Mundial, que na altura fez um levantamento sobre a panorâmica contabilística de Angola. Concluiu-se que, em vez de uma Associação, seria mais profícuo criar uma Ordem.

1997

O Ministério das Finanças institui, a 10 de Setembro, a “task force” para a implementação do Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, tendo como principal função implementar o mercado de valores mobiliários

A “task force” foi integrada por especialistas dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Justiça, Banco Nacional de Angola, SONANGOL e ENSA, cujo mandato visava realizar estudos preliminares para a criação da Comissão do Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores de Angola.

1998

Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças

Compreende as seguintes direcções nacionais:

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Data

1. Orçamento; 2. Contabilidade; 3. Tesouro; 4. Impostos; 5. Alfândegas; 6. Património do Estado.

1998

Criação do Núcleo da Comissão de Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores

Despacho do Ministro das Finanças, Mário de Alcantâra Monteiro.

2000

Regime de obrigatoriedade de Auditorias

O Decreto nº 38/00 de 06/10 - DR 40/2000 - aprovou o Regime de Obrigatoriedade de Auditorias a serem efectuadas por peritos contabilistas, para as empresas públicas ou mistas, constituídas sob qualquer forma jurídica: sociedades anónimas, por quotas, constituídas no âmbito de projectos de investimento estrangeiro e que operem no território nacional ao abrigo de regimes tributários ou cambiais especiais.

2001

Exercício da Contabilidade e Auditoria

A Lei nº 3/01 de 23/03 - DR 14/2001 - aprovou o exercício da Contabilidade e Auditoria, por parte de contabilistas e peritos de contabilidade, inscritos na Entidade Representativa dos Contabilistas e Peritos de Contabilidade, podendo ser pessoas singulares ou colectivas.

2004

Lei das Sociedades Comerciais, criada pela Lei nº 1/04 de 13/02

Estabelece as regras com que as sociedades comerciais devem funcionar em Angola. Esta lei estabelece novas regras em matéria de fiscalização das sociedades, exigindo que dos membros dos Conselhos Fiscais um seja contabilista ou perito contabilista.

2004

“Contabilidade Geral - Conceitos Fundamentais” - Tomo I, autor José Gonçalves Dias Amaral

Resulta da sistematização de vários textos de apoio à disciplina de Contabilidade Geral, regida na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Angola (UCAN), no período compreendido entre os anos de 2000 a 2003.

2004

Publicação do livro “Contabilidade Analítica Pormenorizada” do autor Capela Dombaxi Tepa

O livro tem 12 capítulos, em que os primeiros tratam de apurar de uma forma lógica a Contabilidade Analítica. A segunda parte trata de custos teóricos previstos, utilizando para o efeito conhecimentos técnicos e científicos.

Setembro | Outubro 2010 // VALOR ACRESCENTADO

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especial

Data

Acontecimento

Importância

2007

Plano de Contas das Instituições Financeiras (CONTIF)

Criado pelo Instrutivo nº 9/07 de 19/09, do Banco Nacional de Angola. Este Plano já está de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS). Estava estipulado que o CONTIF entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, devendo as Instituições Financeiras ter encerrado as contas até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com o Plano de Contas em vigor e proceder à abertura das contas com a transposição dos saldos existentes, em conformidade com a nova classificação. Recentemente, o BNA flexibilizou a entrada em vigor do plano CONTIF permitindo, para as instituições que o requeiram, a entrada em vigor até 1 de Julho de 2010. Os bancos que utilizem esta prerrogativa podem entregar as contas em PCIF até 30 de Junho de 2010, transpor os saldos iniciais para o CONTIF nessa data, iniciando o reporte com o balancete de Julho de 2010.

2007

Publicação do livro “Consultoria Contabilística - Aspectos Contabilísticos e Fiscais das Imobilizações” do autor Álvaro Vigário

O livro é um instrumento de consulta quer a nível de conceituação e movimentação das contas do imobilizado, quer a nível das implicações fiscais sobre os Meios Fixos.

2008

Publicação do “Plano Geral de Contabilidade”, editado por “Brito Rebelo – Consultores”

É um auxiliar para os profissionais da Contabilidade, tendo em vista reduzir ao máximo, senão eliminá-los, todos os erros e/ou irregularidades que habitualmente ainda se verificam nos assentos contabilísticos que servem para registar as operações de exploração correntes e não correntes.

2008

Publicação do “Manual de Contabilidade Angolano”, dos autores José 16 Luís Faria Magro e Adelaide Magro

Trata-se de uma abordagem desenvolvida e integrada do Plano Geral de Contabilidade, incluindo: Teoria Geral da Contabilidade, Fiscalidade com a determinação da Matéria Colectável, Lei das Sociedades Comerciais e Lei Geral do Trabalho. Esta obra já vai na 2ª edição, que inclui toda a matéria anterior, mais Lucros Mínimos, Reavaliação do Imobilizado Corpóreo, Imposto de Consumo e Lei Mineira.

2010

1º Curso de Actualização para Contabilistas e Peritos Contabilistas

Organizado pelo Grupo Dinamizador da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, realizado em Fevereiro, com o apoio do Banco Mundial.

Fonte: “A Profissão, as Associações e as Revistas de Contabilidade em Portugal” de Joaquim Fernando da Cunha Guimarães (colaborador da Valor Acrescentado), Ministério das Finanças de Angola e outras, com adaptações da Valor Acrescentado.

O quadro acima está dividido em dois grandes grupos: Angola como província de Portugal e Angola como país independente. Angola, como província de Portugal, teve de entrar em grande parte, na evolução que a Contabilidade teve no país colonizador . A prová-lo está o facto de, em 1901, ter sido criada, em Angola, a Direcção dos Serviços de Fazenda Nacional.

16 Director da revista Valor Acrescentado.

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VALOR ACRESCENTADO // Setembro | Outubro 2010

INOVAÇÃO

COMPETITIVIDADE

Largo 4 de Fevereiro Caixa Postal 1229 Tel/Fax: 222 311 178/87 Luanda-Angola e-mail: geral@portoluanda.co.ao www.portoluanda.co.ao

SATISFAÇÃO

PORTO DE LUANDA

especial

Independentemente do facto acima, é importante notar a quantidade e a qualidade da informação produzida ainda no tempo da monarquia, até à revolução de Abril, em Portugal. Destaca-se: •

Em 1770, a primeira regulamentação da profissão de Contabilista, em que aparece a figura do guarda-livros. Ainda hoje, esse nome é usado nomeadamente pelas pessoas mais velhas em idade, em relação aos contabilistas. A profissão, já no tempo dos Reis, era importante como profissão liberal, como expressa a carta de Lei de 07/04/1838;

•

Em 1888, surge o Código Comercial, conhecido por “Código de Veiga Beirão”, visto um dos seus autores, ter sido Francisco António da Veiga Beirão. Este Código ainda está em vigor em Angola. Foram introduzidas ligeiras alterações através das Leis nº 6/03 de 3 de março e nº 4/04 de 13 de Fevereiro, Lei das Sociedades por Quotas e Legislação avulsa;

Em 1901, foi criada a Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, através de Portaria emanada pelo Ministério das Finanças e do Ultramar. Angola passou a ter a Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, dependente de Portugal Continental (Metrópole), cujo nome se manteve até Março de 1976, passando posteriormente a designar-se por Ministério das Finanças;

Direcção dos Serviços da Fazenda e Contabilidade - Mutamba

56 .

•

Em 1911, já com a implementação da República, aparece pela primeira vez a profissão de “perito contabilista”, apesar de se confundir com a de “guarda-livros”. Dá-se destaque ao conceito de “responsabilidade mutual” perante actos contabilísticos fraudulentos;

•

Em 1936, há a obrigatoriedade dos “contabilistas” e “guarda-livros” possuírem “carteira profissional” do Sindicato Nacional de Contabilistas do Distrito do Porto (SNCGDP). Não deixa de ser uma forma de protecção e de responsabilização daqueles profissionais;

•

Em 1943, o Governo dissolveu o SNCGDP. Os “contabilistas” e “guarda-livros” passaram a ficar integrados nos heterogéneos Sindicatos dos Empregados de Escritório. Este não deixa de ser o primeiro sintoma da vontade política de se sobrepor à vontade de uma classe de profissionais (Contabilidade), tirando-lhe força, com a sua distribuição por diversos Sindicatos;

•

Em 1963, foi publicado o Código da Contribuição Industrial (CCI), criado pelo Decreto-Lei nº 45 103 de 01/07. Este Código foi considerado na altura revolucionário para a época, porque foi o primeiro de afectação real. A tributação era baseada no lucro real das empresas.

VALOR ACRESCENTADO // Setembro | Outubro 2010

O CCI que em Angola se passou a designar por Código do Imposto Industrial (CII), ainda hoje está em vigor, tendo sido aprovado pelo Diploma Legislativo nº 35/72 e demais legislação posterior. •

Em 1969, O Decreto-Lei nº 49.381 de 15/11 prevê a fiscalização das Sociedades Anónimas, por Revisores Oficiais de Contas (ROC) e estabelece regras para a elaboração do Balanço e da Conta de Resultados. É o primeiro diploma legal a fazer referência à profissão de “Revisor Oficial de Contas”. Em 1972, a profissão de ROC é reconhecida, através da respectiva Câmara, com a publicação do primeiro Estatuto constante no Decreto-Lei nº 1/72 de 03/01, tendo a Câmara sido criada pela Portaria nº 87/74 de 07/02.

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Todos estes acontecimentos tiveram relevo na vida angolana após a independência, pois como se verifica, parte da legislação referida ainda vigora. A herança do conceito de “perito contabilista” foi transposto para a legislação após a independência, estando consagrado no Decreto nº 38/00 e legislação posterior. De notar que ao longo da História apresentada no quadro acima, houve vários doutoramentos e várias publicações quer em livros, quer em revistas e jornais em Portugal, sobre Contabilidade. Nós, depois da independência, não tivemos até à data, nenhum doutoramento nem jornais nem revistas sobre a matéria, sendo a “Valor Acrescentado” a única que aborda temáticas sobre Contabilidade e afins. A nível de obras publicadas limitamo-nos a um número de cinco. É verdade que tivemos uma guerra devastadora que se prolongou por mais de trinta anos, mas será ela a principal causa deste marasmo em que vive a Contabilidade e a sua investigação? Felizmente, a Valor Acrescentado, tem fora de Angola, proporcionado conhecimentos a angolanos que estão na diáspora, sobre a “Evolução da Contabilidade em Angola” o que permitiu a duas conterrâneas (dois casos directamente conhecidos pela nossa revista) fazerem as suas teses de mestrado, em que a tese de uma delas, foi apresentada em Nova York e no Rio de Janeiro. Brevemente será apresentada em Luanda, por nosso intermédio.

Felizmente, a “Valor Acrescentado”, tem fora de Angola, proporcionado conhecimentos a angolanos que estão na diáspora, sobre a “Evolução da Contabilidade em Angola” o que permitiu a duas conterrâneas (dois casos directamente conhecidos pela nossa revista) fazerem as suas teses de mestrado, em que a tese de uma delas, foi apresentada em Nova York e no Rio de Janeiro. Brevemente será apresentada em Luanda, por nosso intermédio. É bom notar que o conhecimento, quer no período de guerra quer actualmente, está concentrado em Luanda e no litoral e uma guerra não se combate só com armas. Também se combate com conhecimento e estratégias bem definidas. Argumentar-se-á : falta de quadros. O que temos feito para atraí-los? Temos uma série de legislação publicada como: Regime de obrigatoriedade de Auditorias (Decreto nº 38/00), Exercício da Contabilidade e Auditoria (Lei nº 3/01), Lei das Sociedades Comerciais (Lei nº 01/04), Código do Imposto Industrial (Número 1 do art.º 56º), que falam das profissões de “contabilistas” e “peritos contabilistas” e referem “inscritos na Entidade Representativa dos Contabilistas e Peritos de Contabilidade (nosso parênteses, Peritos Contabilistas) ”. Acontece que apesar de estar escrito nessa legislação, “Entidade Representativa…”, há mais de 10 anos, que essa Entidade Representativa não existe sob o ponto de vista legal, ou seja, a Ordem/Câmara/Associação ainda é um vazio em termos legislativos, o que obriga as classes desses profissionais, a perguntar até quando. Possivelmente, esta indefinição será uma das culpadas de se ter investigado, depois da nossa independência, muito pouco na área da Contabilidade. Prosseguindo, temos a Criação do Núcleo da Comissão do Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores (Despacho do Ministro das Finanças Mário de Alcântara Monteiro, em 1998), Lei das Instituições Financeiras (Lei nº 13/05 de 30/09). Mas a Bolsa de Valores ainda não está a funcionar e tão importante se torna para desenvolver a nossa economia, quer no Mercado Primário quer no Mercado Secundário. Este tema será abordado mais à frente.

Setembro | Outubro 2010 // VALOR ACRESCENTADO

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especial

1.2.

A História da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola De acordo com Júlio Sampaio, membro do Grupo Dinamizador da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), “a Ordem começou a ganhar corpo como Associação profissional em meados de 1995. Houve várias trocas de opiniões entre profissionais da Contabilidade e com a vinda ao nosso país de uma delegação do Banco Mundial que na altura fez um levantamento sobre a panorâmica contabilística em Angola, concluímos que seria mais profícuo a criação de uma Ordem. Neste contexto, solicitámos algum apoio a nível de consultadoria ao Ministério das Finanças, que se traduziu num apoio única e exclusivamente moral. Surgiu então, o Banco Nacional de Angola, através de um projecto de modernização das Instituições Financeiras, apoiado pelo Banco Mundial, mais propriamente pela United States Agency for International Development (USAID), que acabou por financiar um grupo de consultores que nos apoiaram na preparação dos estatutos, incluindo Ética e Deontologia. Esse grupo apoiou-nos na elaboração do Plano Geral de Contabilidade criado pelo Decreto nº 82/001 de 16/11.

Júlio Sampaio membro do Grupo Dinamizador da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola

Em Maio de 2002, o projecto de Estatutos da Ordem, previamente encaminhado ao Governo, foi apreciado em Conselho de Ministros que recomendou que os mesmos fossem submetidos à aprovação dos profissionais, o que aconteceu em Assembleia Geral realizada no dia 5 de Novembro de 2002. Nesta Assembleia foram aprovados os Estatutos e confirmada a denominação escolhida como ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS DE ANGOLA”. Rui Santos, membro da Comissão Instaladora da OCPCA, refere: “houve muitos debates, isto porque, muitos colegas defendiam que a designação devia ser “Ordem dos Contabilistas e dos Auditores”. Após muita discussão foi-se a votos e o nome ficou “Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola”.

Rui Santos membro do Grupo Dinamizador da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola

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VALOR ACRESCENTADO // Setembro | Outubro 2010

Como disse Júlio Sampaio, a criação da OCPCA teria a função de “apoiar o Governo em matérias de índole contabilística e fiscal e colaborar com as Escolas de Ensino Médio e Superior de Contabilidade”. Num país como Angola, cuja origem, fruto da colonização portuguesa, é latina, e por norma nos países latinos a Fiscalidade tem um grande peso sobre a Contabilidade, é importante que o Governo procure uma relação estreita com a classe dos Contabilistas e Peritos Contabilistas. No que concerne ao ensino, este tem de estar aberto ao mundo empresarial e dentro deste, às classes profissionais, de forma que os alunos tenham uma melhor adaptação e conhecimento da profissão que venham a exercer.

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

“Com a saída do Ministro das Finanças, Dr. Júlio Bessa, que era bastante sensível à problemática da Contabilidade e da Auditoria, houve um limbo que durou até à entrada em funções, em 2008, do Ministro das Finanças Dr. Severim de Morais, que felizmente era um homem ligado à profissão e muito contribuiu para reanimar o processo. Este, em 27 de Outubro de 2009, chamou a Comissão Instaladora da Ordem para uma reunião com o concelho de Vice-ministros, no sentido de saberem quais as nossas pretensões e o possível enquadramento da OCPCA como interesse público. A OCPCA fez a apresentação do projecto dos estatutos, que posteriormente foram analisados. Entretanto, foram feitas algumas observações e recomendações pelo referido concelho de Vice-ministros”, disse Júlio Sampaio. “O Grupo contratou uma jurista angolana, altamente qualificada, que analisou o projecto dos Estatutos e fez as alterações, essencialmente de forma, suscitadas pelas recomendações da Comissão de Vice-ministros. Concluído o trabalho, foi o processo remetido ao Ministro das Finanças, Dr. Severim de Morais, que, pouco depois cessou funções, no quadro de uma ampla remodelação governamental ocorrida em Fevereiro de 2010. O novo Ministro Dr. Carlos Alberto Lopes é também um homem ligado à profissão, pelo que, há a expectativa de poder contribuir para que o processo de aprovação dos Estatutos venha a ter um rápido desfecho favorável”.

contabilistas ou técnicos oficiais de contas No quadro do ponto 1.1 Angola Antes e Depois da Independência, a primeira vez que se fez alusão ao “Contabilista” foi no ano de 1928, aquando da criação da “Associação dos Contabilistas e Guarda-Livros do Norte de Portugal”. No mesmo quadro, a primeira vez que se mencionou o nome de “Técnico de Contas”, foi em 1963, com a implementação do Código da Contribuição Industrial. Actualmente o Código do Imposto Industrial ainda menciona no seu artigo 56º como subtítulo “Técnico de Contas” para no seu número 1, referir “só podem ser contabilistas…”. Julgamos que a confusão inserta no artigo acima, tem a ver com o que escreveu em 1963 o Prof. Hernâni O. Carqueja “… portanto em 1963, (altura em que entrou em vigor o CCI, nosso sublinhado), não obstante existir reserva legal da qualidade de “contabilista” para os diplomados pelos Institutos Comerciais e de a expressão “perito contabilista”ser frequentemente entendida como designação exclusiva dos contabilistas acreditados perante os tribunais, não era clara a fronteira entre guarda-livros, contabilistas e peritos contabilistas que, em conjunto, eram normalmente referidos por técnicos de contas”. Raul Dória (1973) já faz uma destrinça, quando afirma: “os actuais Técnicos de Contas, em situação tão diferente daquela que, durante tantos anos, usufruíram os antigos Guarda-Livros, contraíram para com Ricardo Sá uma dívida que se encontra ainda por solver: bom seria que pudessem em breve “pôr a escrita em dia” “saldando essa conta”. Para este Mestre, a profissão de Técnico de Contas substituiu a profissão de Guarda-Livros, cuja origem é do inglês “bookeeper”. Para Júlio Sampaio e de acordo com o preconizado nos Estatutos da Ordem, o Contabilista “é o profissional inscrito no Ministério das Finanças, mas ainda sem uma grande experiência profissional ou curricular”. Entendemos que nos dias de hoje, um Contabilista pode ser um Técnico de Contas e o inverso já não é verdadeiro. Porquê? Porque hoje existe a nível de cursos superiores em Angola, o curso de Contabilidade, tal como existe noutros países. A classe dos Técnicos de Contas é uma classe profissional, que integra licenciados em Contabilidade ou afins como: Economia, Gestão de Empresas… e outros profissionais menos qualificados. Ora repetimos, a profissão de Contabilista no mundo moderno implica formação superior. Em termos comparativos e sem ofender os profissionais envolvidos neste exemplo “um médico não é um enfermeiro (hoje já há licenciados), ou vice-versa, independentemente da experiência profissional de cada um”, pelo que, não deve ser o factor experiência a definir a categoria profissional. Poder-se-á dizer que a realidade portuguesa não é a nossa. Aceitamos. Mas, é bom termos presente a história da profissão ao longo dos tempos e em que estádio de evolução estamos neste momento, para que possamos estudar e adaptar outras experiências, sem beliscar os interesses dos profissionais, no caso concreto dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas Angolanos.

Setembro | Outubro 2010 // VALOR ACRESCENTADO

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especial

peritos contabilistas ou revisores oficiais de contas ou auditores No quadro do ponto 1.1 Angola Antes e Depois da Independência, a primeira vez que se fez alusão ao “perito contabilista” foi em 1911, mais propriamente com o regulamento de Fiscalização das Sociedades Anónimas, em que as suas contas passaram a ter que se submeter à fiscalização oficial de peritos contabilistas. Tal facto deu lugar à “Lei 17 sobre Peritos Contabilistas”. 18

Dória e Dória , sobre o Perito Contabilista referem: “todo o indivíduo que, sendo técnico de contas, efectua exames periciais com o intuito de descobrir fraudes ou esclarecer dúvidas em qualquer dos casos que indicámos no artigo de Peritagem”. Acrescentando: “oficialmente, só podem exercer estas funções os licenciados em Economia e Finanças e os diplomados com o curso de Contabilista dos Institutos Comerciais”. 19

Corroboramos o que disseram Dória e Dória, pois antes da independência, os Institutos Comerciais sedeados em Luanda e Sá da Bandeira (hoje Lubango), atribuíam o diploma de “Perito Contabilista” aos alunos que aí terminavam os seus cursos de Contabilidade. Aconteceu que, com a Revolução dos Cravos (25 de Abril de 1974 em Portugal) e a independência em Angola, em 11/11/1975, o ensino em ambos os países sofreu alterações. Em Angola, os Institutos Comerciais passaram a Institutos Médios. Os cursos de Contabilidade entretanto ministrados, foram descaracterizados e os seus diplomados deixaram de ser designados por Peritos Contabilistas. Para Júlio Sampaio o Perito Contabilista “é o Contabilista que tem uma larga experiência profissional ou curricular. Há efectivamente profissionais que serão Peritos Contabilistas, que têm formação média, mas evoluíram quer profissional quer via formação, estando desta forma devidamente habilitados a exercer a profissão com competência e conhecimento.

Para Júlio Sampaio o Perito Contabilista ”é o Contabilista que tem uma larga experiência profissional ou curricular. Há efectivamente profissionais que serão Peritos Contabilistas, que têm formação média, mas evoluíram quer profissional quer via formação, estando desta forma devidamente habilitados a exercer a profissão com competência e conhecimento. Com a formação que houve no passado mês de Fevereiro, houve formadores (portugueses nosso sublinhado) que disseram que fomos mais felizes em chamar “Perito Contabilista” em detrimento de “Auditores”, visto esta última designação não estar directamente relacionada com a Contabilidade”. É bom notar que a experiência profissional não é tudo. Concretizando com um exemplo: Em Portugal, com a entrada em vigor em 2010 do Sistema de Normalização Contabilística, cujo principal objectivo 20 foi dar cumprimento às International Accounting Standarf (IAS) e às International Financial Reporting Srandard 21 (IFRS) muitos Técnicos Oficiais de Contas, nomeadamente aqueles sem grande formação académica, mas com várias décadas de experiência, tiveram grandes dificuldades em se adaptar às exigências do Sistema de Normalização Contabilística. Gouveia Neto, da Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, relativamente à escolha do nome de “Perito Contabilista” e não “Auditor” referiu: “a Auditoria não se resume exclusivamente à área da Contabilidade. Existem Auditorias técnicas nas áreas da Engenharia, da Aviação, do Direito … Com o termo de Auditor poderíamos pretender ter um campo de acção muito para além do devido. Nesta perspectiva, teríamos de chamar Auditores Financeiros, Económicos ou de outra área afim. Neste sentido, colhemos experiências mundiais

17 Guimarães, Joaquim Fernando da Cunha, em “A profissão, as Associações e as Revistas de Contabilidade em Portugal”, Ed. Grupo Editorial Vida Econó-

mica, p. 163.

18 Dória, Raul e Dória, Álvaro, sob o título “ Formação e Missão do Perito Contabilista”, Jornal Técnico de Contas e da Empresa, nº 23 de Junho de 1969, p. 7. 19 O director da revista Valor Acrescentado foi seu aluno, tendo obtido a sua licenciatura em Contabilidade, anos mais tarde em Portugal. 20 Em português, Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). 21 Em português, Normas Internacionais de Relato Financeiro.

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nesta vertente. Verificámos que em Portugal, se chama Revisores Oficiais de Contas, no Brasil Contadores, em França Experts Comptables. Ora, de facto, o Expert Compable traduzido para linguagem portuguesa, pareceu-nos ser aquele que melhor se adapta à nossa profissão, ou seja, perito contabilista. Assim Contador, pareceu-nos curto, Revisor, confuso. Não somos apenas auditores, somos mais do que isso, pois estamos habilitados a dar opiniões sobre a Fiscalidade”.

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Entretanto, a Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, pretende, para uma determinada classe, manter a designação de “Perito Contabilista”.

A ORIGEM DA AUDITORIA A Auditoria nasceu antes de Cristo. Temos como exemplos: •

Na Índia, no século XII AC, o Código de Manu, legislava sobre: fiscalização, qualidade e preço das mercadorias; prevenção de fraudes e protecção da riqueza nacional; lançamentos dos tributos do rei;

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Na Pérsia, entre 521 e 485 AC, Dário ordenou que fosse feito um cadastro de todo o império, que serviu de base para o lançamento de impostos. A partir daí, tornou-se necessário registar permanentemente as alterações ocorridas na posse da propriedade rústica;

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Na Grécia, a constituição ateniense (compilada por Aristóteles em 325 AC) dava ao Senado a competência para legislar sobre arrecadação, guarda e aplicação dos dinheiros públicos.

A Auditoria, tal como a conhecemos, teve o seu início na Grã-Bretanha, corria o ano de 1547, quando foi publicado em língua inglesa (depois de ter sido escrito sucessivamente em italiano, holandês e francês) um livro de autor desconhecido que versava escrituração comercial dirigida, entre outros, aos auditores. Ainda na Grã-Bretanha, nos finais do século XVII, reconheciase o contabilista profissional como a pessoa habilitada para tratar de casos de insolvências, falências, liquidações… Entretanto, foi a revolução industrial, mais propriamente em meados do século XIX, que proporcionou aos auditores ingleses o tratamento da Contabilidade e da Auditoria, como hoje são entendidas. Este facto deve-se sobretudo ao grande incremento das empresas industriais e comerciais, as quais começaram a sentir a necessidade de implementar bons procedimentos contabilísticos e eficientes medidas de controlo interno. Por outro lado, o facto da maior parte das empresas serem sociedades anónimas, implicou maior rigor na elaboração e controlo das Demonstrações Financeiras (DF) a apresentar aos accionistas. Nesse sentido, a partir de 1900, as DF dessas sociedades passaram obrigatoriamente a ser auditadas por um profissional capaz e independente, ou seja, por um auditor. Com a colonização dos Estados Unidos e do Canadá pelos ingleses e com o grande desenvolvimento industrial desses países, a Auditoria acompanhou muito de perto esse incremento tendo alcançado aí, não só uma grande difusão como também um aperfeiçoamento técnico bastante elevado. Com a expansão das multinacionais, sobretudo americanas, pela América Latina, a Auditoria foi a reboque, porque os auditores só podiam emitir as suas opiniões sobre as DF consolidadas, desde que auditassem “in loco” as DF das empresas subsidiárias. Na Europa, exceptuando a Grã-Bretanha e a Holanda, o desenvolvimento da Auditoria não foi tão evidente, muito embora os países do Centro e do Norte estejam mais evoluídos que os países mediterrânicos. Isto porque, tal como aconteceu na América Latina com as multinacionais, estas “arrastaram” a Auditoria para essas zonas. Nas outras partes do mundo, a Auditoria foi mais uma vez a reboque das multinacionais para países como: Japão, Austrália, África do Sul, China…

Julgamos ser discutível, devido a: •

Se se pretender trazer para Angola a experiência portuguesa, a figura de “Perito Contabilista” foi substituída em 1972, com o reconhecimento da profissão de Revisor Oficial de Contas (ROC). Não nos parece confuso, isto porque, analisando o significado de revisor e perito, temos para o primeiro: o que revista ou revê; e, para o segundo: o que avalia. Ora, o verdadeiro trabalho quer do ROC quer do perito contabilista é a Revisão da Contabilidade e todo o seu meio envolvente. Posteriormente tece a sua opinião, ou seja, avalia depois de rever. O ROC ou o perito trabalha sobre as contas oficiais da empresa ou entidade. É para este efeito que existe a declaração de responsabilidade emitida pela empresa ou entidade a favor do ROC ou perito, regulada pelas Normas Internacionais de Auditoria;

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Se se pretender trazer para Angola a experiência brasileira, não existe a figura de “Perito Contabilista”, mas sim a de Contador, pese embora por vezes, existirem outras designações como o IBRACON - INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL;

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Experts Comptables fazem parte de uma federação, designada por Fédération des Experts Comptables Européens (FEE), cujas normas de Auditoria são equivalentes às emitidas pela American Institute of Certified Public Accountants (AICPA). Teremos alguma relação com eles, quando estão num patamar muito superior?

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De uma forma simplista e eficaz, julgamos que o termo mais correcto seria “Auditor”, tendo em consideração a própria etimologia da palavra “Auditoria”, cuja origem é do verbo latino “audire”, que significa “ouvir”. Mais tarde, permitiu a criação da palavra “auditore” como sendo aquele que “ouve”, ou seja, o ouvinte. Saber ouvir é indubitavelmente a grande arma do Auditor.

FAZ SENTIDO UMA ORDEM COM CONTABILISTAS E PERITOS CONTABILISTAS? No caso concreto de Angola, como refere Júlio Sampaio “esta questão foi bastante discutida entre nós e os consultores que nos apoiaram. Acabámos por aceitar em congregar as duas classes numa única Ordem, visto o número de profissionais das duas classes ser pequeno e fundamentalmente os que estão dispostos a contribuir para que a Ordem apareça e funcione em pleno é um número muito reduzido”.

quem pode ser membro da ordem dos contabilistas e peritos contabilistas? Rui Santos disse: “Não vai haver tal como aconteceu em Portugal, uma entrada automática. Todos os que estão inscritos no Ministério das Finanças têm o direito de se candidatarem à Ordem. Mas têm de cumprir o que está estipulado no projecto dos estatutos. Uma das condições que aí está expressa, são os anos de experiência, que provavelmente vai ser um dos articulados mais contestados. Tal facto vai obrigar provavelmente logo após a entrada em funcionamento da Ordem, que se faça uma Assembleia Geral para discutir em pormenor o projecto dos estatutos. E porquê? Porque como já passaram oito anos e houve muitas mutações neste espaço temporal, o projecto tem de ser equacionado pelos profissionais. Exemplo: um licenciado em Contabilidade se não tiver 10 anos de prática não tem direito a ingressar de imediato como Perito Contabilista.

22 A Fédération des Experts comptables Européens (FEE) é a organização que representa a profissão de contabilista na Europa. FEE’s membership consists of

43 professional institutes of accountants from 32 countries. A FEE é constituída por 43 institutos profissionais dos contabilistas de 32 países, estando representados em todos os FEE member bodies are present in all 27 member states of the European Union and three member countries of EFTAEEstados Membros da União Europeia e três países membros da EFTA. FEE member bodies represent more than 500,000 accountants in Europe.A FEE representa mais de 500 mil contabilistas na Europa. Roughly 45% of these accountants work in public practice, providing a wide range of services to clients. Aproximadamente 45% desses contabilistas estão no sector público e 55% em várias funções na indústria, comércio, governo e educação. FEE commenced operations on 1 January 1987.A FEE iniciou suas operações em 1 de Janeiro de 1987. It took over responsibility for the activities previously carried out separately by the Union Européenne des Experts Comptables, Economiques et Financiers (UEC) and the Groupe d’Etudes des Experts Comptables de la CEE (Group d’Etudes). Ela assumiu a responsabilidade pelas actividades anteriormente realizadas separadamente pelos peritos da Union Européenne des Comptables, Economiques et Financiers (UEC) e do Groupe d’Etudes Comptables des Experts de la CEE (Grupo de Estudos). Both organisations had served the European accountancy profession since 1951 and 1961 respectively. Ambas as organizações tinham servido a profissão de contabilista europeu desde 1951 e 1961, respectivamente.

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Outro cenário que pode ser colocado na eventual discussão da revisão dos estatutos será prever-se a figura de um “patrono”. Alguém que assine desde que tenha um “patrono”. É uma hipótese que, devido ao facto da quantidade de profissionais em Angola ser hoje inferior ao desejado para a demanda, talvez tenha que ser equacionada. Se isso for debatido e equacionado em Assembleia Geral, pode também colocar-se a hipótese de se fazer como se fez em Portugal. Todos os inscritos com condições mínimas determinadas, passam automaticamente para a Ordem e fica o mercado encarregue de definir o que é bom ou mau profissional… São hipóteses a considerar…”.

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

Gouveia Neto argumenta: “Temos cerca de 3.800 inscritos como técnicos na Direcção Nacional de Contabilidade. Com o surgimento da Ordem, estas pessoas não transitam automaticamente. Têm de ser submetidas, como o projecto dos estatutos prevê, a um curso de formação e os que não estiverem capazes de estarem nessa formação, têm de se sujeitar a um exame de admissão e consequente estágio. Acontece que muitos desses inscritos nem sequer têm os antigos cursos dos Institutos Comerciais e muitos dos actuais cingem-se a cursos médios. Inclusive muitos já estavam inscritos na antiga Direcção Nacional dos Impostos no tempo colonial. Neste sentido, essas pessoas não podem ser postas à margem. Assim, a transição não deixa de ser um problema moral. O problema não se põe só a nível da pequena e pouca qualificação dos nossos profissionais. Outro problema existe: a diversidade dos programas dos cursos de Contabilidade que há em Angola, como ainda a série de profissionais que se formaram no estrangeiro: antiga União Soviética, Cuba, França, Portugal, África do Sul, Estados Unidos da América, Zimbabwe… com uma gama de diplomados com várias cargas horárias e programas curriculares muito díspares. Ora, se for feito o crivo, esses 3.800 inscritos poderão ir para cerca de 600 associados”. Júlio Sampaio observou: “vai haver um período transitório em que na primeira fase vão entrar todos, desde que tenham os requisitos mínimos. Com o correr dos anos, a exigência para a entrada de novos profissionais, vai gradualmente aumentando”. Independentemente do número de profissionais inscritos na OCPCA, é preciso que os mesmos se espalhem pelo país e não se concentrem em Luanda e no litoral, tal como acontece com advogados, médicos… Outro aspecto importante é a reciprocidade, ou seja, profissionais estrangeiros exercerem a profissão em Angola: •

Para Júlio Sampaio “é permitido, ou seja, está expresso no projecto dos estatutos. Mas, tem de existir reciprocidade das Ordens dos respectivos países desses profissionais. Contudo, vai implicar que esses profissionais tenham de fazer formação em Angola, para que estejam dentro do funcionamento quer da Contabilidade quer da Fiscalidade”;

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Para Gouveia Neto ”não estou preocupado se estrangeiros competentes exerçam a sua actividade em Angola. O que estou preocupado é se os angolanos em igualdade de circunstâncias poderão exercer a sua actividade nesses países estrangeiros, ou seja, o princípio da reciprocidade tem de ser devidamente cumprido. A grande questão é que não vejo os profissionais angolanos a irem exercer a profissão no estrangeiro. Isto implica que tenhamos confiança nas Ordens dos países com quem acordámos tal princípio”. Vejamos o caso dos médicos. Os que estão inscritos na Ordem dos Médicos de Angola podem exercer medicina em Portugal com o beneplácito da Ordem dos Médicos de Portugal. Mas, perante a crise que grassa em Portugal, só um número bastante reduzido de médicos angolanos (hipoteticamente igual para os Contabilistas e Peritos Contabilistas) estão e irão exercer naquele país. E esses colegas estrangeiros são tão importantes para ocupar espaços no nosso país. Estou certo que há capitais de província no nosso país onde não existem dois contabilistas inscritos na DNC/MINFIN. Se formos para o interior, tudo indica que o cenário será pior”.

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Rui Santos diz ainda: “Para que haja reciprocidade implica que haja paralelismo de formação. Isto sai do foro associativo e já entra no foro político”.

Júlio Sampaio e Rui Santos referem ainda que, independentemente do grau de conhecimento que possa ter o técnico estrangeiro, este tem de ter formação em Angola, pois a nossa realidade quer sob o ponto de vista contabilístico quer sob o ponto de vista fiscal é diferente da que adquiriram nos seus países de origem.

FORMAÇÃO Para Júlio Sampaio “é obrigatório para todos os candidatos, estarem sujeitos à formação contínua, incluindo uma sensibilização para as Normas Internacionais de Contabilidade”. Para Gouveia Neto “a Ordem ao abrir, tem de ter como princípio fundamental, a formação. Quem se vai inscrever na Ordem tem de ter pelo menos o Curso Geral do Comércio. No caso dos Contabilistas, no mínimo 10 anos do exercício da profissão e no caso dos Peritos Contabilistas um tirocínio de 15 anos, no mínimo. Outra questão assaz importante sobre a formação, é fazer-se um levantamento do ensino da Contabilidade em Angola desde o médio ao superior. Posteriormente, analisar casuisticamente se tal ensino se coaduna com a nossa realidade contabilística. Depois dessa análise, deve ser criado um programa curricular que seja equivalente no ensino médio e no ensino superior.

Outra questão assaz importante sobre a formação, é fazer-se um levantamento do ensino da Contabilidade em Angola desde o médio ao superior. Posteriormente, analisar casuisticamente se tal ensino se coaduna com a nossa realidade contabilística. Depois dessa análise, deve ser criado um programa curricular que seja equivalente no ensino médio e no ensino superior. Acontece que muitos desses alunos, quando acabam a sua formação e ingressam na vida profissional, não estão minimamente preparados para, por exemplo, classificar documentos. Em suma, implica um forte intercâmbio entre a Escola e a vida profissional, pelo que a Ordem poderá ter um papel preponderante nesse sentido. É importante que haja um controlo de qualidade do ensino da Contabilidade e afins em Angola, para que possamos, no futuro, ter técnicos devidamente capazes e reconhecidos. A nível de cursos tirados no estrangeiro temos de ver a sua credibilidade, nomeadamente dos estabelecimentos de ensino que emitiram os respectivos diplomas”. Para Rui Santos “a aposta está no “e-learning”, o que já é seguindo por exemplo, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal. Angola está neste caso numa posição privilegiada porque pode dar o que se chama de “salto de rã” e entrar directamente nas novas tecnologias, pois os standards e os conteúdos são hoje uma realidade quase feita e que precisa de muito pouco para se “angolanizar””. É indubitável que qualquer profissional para se implementar e singrar tem de ter formação, independentemente da sua actividade. Em Angola, onde houve uma paragem prolongada ao longo do tempo, onde houve um afrouxar na necessidade de profissionais de Contabilidade entre 1975 e 1990, devido ao sistema político que na altura seguiu, mais do que nunca, a formação é extremamente importante e essencial. Mas é necessário pensar: que formação? É necessário acima de tudo, que se faça um levantamento no sentido de se verificar quais são as verdadeiras debilidades e necessidades dos nossos profissionais. Não vale a pena falarmos no imediato, em Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), quando há grandes deficiências a nível de conceitos primários de Contabilidade. É bom notar que a União Europeia, em Janeiro de 2005, estabeleceu que todas as empresas cotadas em Bolsa teriam de ter a sua Contabilidade de acordo com as NIC. Muitas discussões houve, sobretudo sobre as empresas não cotadas. Devia ser adoptada a Contabilidade monista ou a Contabilidade dualista? Até que em 2010 (cinco anos depois), no caso concreto de Portugal, se passou a utilizar para todas as empresas, as NIC e as IFRS. Em conclusão, temos de ser realistas, humildes e não entrar em devaneios. Temos de dar tempo ao tempo e prepararmo-nos de uma forma segura para então sim, partirmos para estádios da Contabilidade mais evoluídos.

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É importante reflectir no que disse Rui Santos: “não sou defensor dos créditos a nível de formação, mas sim, devem existir programas de formação específicos. Que conceitos vai ter a Ordem para a formação dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas? Vamos sair da nossa História? Ou são conceitos internacionais que vamos buscar e tentar fazer a ligação com a nossa História. Embora em Contabilidade quando se fala com dois contabilistas se obtenham em 99% dos casos duas opiniões, facto é, que existem normas internacionais, os ditos manuais padrão, que precisam claramente de revisões e/ou órgãos reguladores que os controlem de forma mais acutilante.

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No aspecto da “formação contabilística (e não só…)” apesar de colonial, talvez seja de se rever o que foi feito entre os anos de 1964 e 1974, no que diz respeito aos conteúdos programáticos. Existe nesse período uma associação directa entre o que se ensinava nas escolas, institutos e universidades e as necessidades reais do mercado em todos os níveis e de acordo com as possibilidades financeiras das famílias. Isto precisa no entanto de uma concertação firme entre o(s) sector(es) e o Ministério da Educação. A violação dos conceitos de Contabilidade a nível internacional levou a que grandes escândalos financeiros e de auditoria acontecessem nos EUA. Se os americanos usassem o método da Contabilidade russa, que Angola seguiu entre os anos 70 e 80, casos como a ENRON teriam maior dificuldade em acontecer”.

“Os grandes escândalos financeiros e de auditoria aconteceram nos EUA”. É verdade. Como também é verdade que as grandes deturpações a nível conceptual, na Contabilidade Internacional são provocadas pelos americanos, talvez fruto de nunca terem aprendido o que diz o grande Mestre António Lopes de Sá sobre a Teoria da Contabilidade, mais propriamente a sua História. Em suma, somos defensores da Harmonização Contabilística a nível mundial, mas há que respeitar conceitos que continuam a ser aceites universalmente e não podem ser adulterados pelos anglo-saxónicos. Entretanto, decorreu em Fevereiro do corrente ano, uma formação para “Contabilistas e Peritos Contabilistas” e de acordo com Júlio Sampaio “essa formação poderia ter sido feita por professores locais das diversas Escolas Superiores de Contabilidade, mas concluímos que não estão actualizados”. “Não estão actualizados”. E porquê? Duas hipóteses podem ser colocadas: 1. Conforme o quadro do ponto 1.1, muito pouco se fez a nível de investigação da Contabilidade depois da independência; 2. Lei do menor esforço ou puro mercantilismo. Muitas Escolas do Ensino Superior, a nível do ensino da Contabilidade optaram pelo Plano Oficial de Contabilidade de Portugal (POC). Mais, foi a utilização do POC, em Angola, que motivou o director da revista Valor Acrescentado e a esposa a terem editado o “MANUAL DE CONTABILIDADE ANGOLANO”. “É necessário acima de tudo que se faça um levantamento”. É verdade. O Ensino tem de estar virado para a vertente profissional e em conjunto acompanharem a evolução do mundo. Ora, tal implica que as Universidades deixem o seu casulo e procurem tal como acontece no estrangeiro, uma interligação com as empresas. Exemplo: o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro tem uma cadeira

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que se designa “Simulação Empresarial” e tal como consta no seu site “o objectivo pedagógico global da Simulação Empresarial é colocar os alunos num ambiente o mais próximo da realidade profissional, recorrendo, para o efeito, a técnicas e métodos de simulação empresarial”. De acordo com Gouveia Neto “o Instituto Médio de Economia do Lubango ainda mantém nos seus programas curriculares muitas disciplinas do tempo colonial o que lhe dá uma certa qualidade de ensino. Neste sentido, o Lubango é o centro que melhor prepara os jovens que se iniciam nas lides da Contabilidade”. Ora, não podemos nem devemos ter um ensino de Contabilidade que divirja de escola para escola, como já referiu Gouveia Neto. Há necessidade da sua uniformização, o que implica: 1. Um controlo a realizar pelas instâncias políticas; 2. A criação de uma Associação de Docentes de Contabilidade, onde os associados discutam os métodos pedagógicos mais adequados, promovam a investigação e promovam outras iniciativas, como acontece noutros países. Uma das críticas apontadas à formação ministrada no passado mês de Fevereiro teve a ver com a ocupação do período da manhã e da tarde, o que originou constrangimentos nas empresas onde trabalham os profissionais que frequentaram o curso. Júlio Sampaio responde a esta questão dizendo: “Aceitamos as críticas, mas tivemos de optar por este figurino de formação. Porquê? Por dois motivos: 1. Porque se ela fosse dada espaçadamente, implicaria a vinda dos formadores estrangeiros mais vezes, o que tornaria os custos de deslocação, nomeadamente o transporte aéreo, mais elevados; 2. Haveria mais dificuldade em coordenar a sua disponibilidade”. Prosseguindo com Júlio Sampaio “em Julho de 2009, a USAID informou-nos que financiava uma formação para 25 pessoas em Outubro ou Novembro, o que era deveras complicado visto estarmos próximos do mês de Natal, tornando assaz difícil a preparação de toda a logística, nomeadamente a vinda dos professores estrangeiros. Em Janeiro de 2010, seria também difícil a sua realização devido ao CAN. Assim, optámos pela sua concretização no mês de Fevereiro, isto porque, a USAID pôs como limite o mês de Março, para usarmos o dinheiro que nos deu. Também é importante dizer que olvidámos esforços no sentido de alargar o número de formandos para 60, tendo sido deveras importante o contributo de USD 2.500,00 por cada formando”. Esta formação não teve só a perspectiva da angariação ou revisão de conhecimentos, proporcionou também a troca de opiniões entre os profissionais”. A formação de Fevereiro forneceu aos formandos uma ferramenta extremamente importante que foi um CD com todas as NIC /IFRS e Legislação Fiscal de Angola. A distribuição do CD com a informação referida é prática seguida pelas Ordens existentes no estrangeiro, como Portugal e Brasil, onde mensalmente os seus associados sabem o que se passa a nível de Contabilidade do país, da própria Harmonização Contabilística a nível mundial, como ainda legislação fiscal e outras. Os responsáveis pela Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas esperam ainda no corrente ano realizar mais cursos de formação nos moldes do que foi realizado em Fevereiro, o que nos leva a louvar e a dar dentro do possível, todo o nosso apoio. E os profissionais fora de Luanda, mais concretamente os que vivem nos municípios mais longínquos? “Vamos ter de aceitar as pessoas que lá estiverem até porque não há muitas e terão de fazer todo o percurso que os de Luanda vão fazer. Julgo que há contabilistas em todas as províncias”, disse Rui Santos. Julgamos que tudo vai passar pela criação de delegações provinciais da Ordem e dentro do possível criar centros de formação nessas delegações.

23 http://isca.ua.pt

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ÉTICA E DEONTOLOGIA Aristóteles, filósofo da Antiga Grécia, disse “o Homem é um animal social”. Assim, a convivência em sociedade implica que os humanos tenham entre si, diária e continuamente, um grande número de relacionamentos. Esses relacionamentos podem ser positivos, quando há lisura e cumprimento de regras entre as partes e negativos, quando tal não acontece. Pode-se definir ética como um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Também se pode dizer que, “ética” e “filosofia moral” são sinónimos. O uso da palavra ética tem diferentes significados, conforme é utilizada no aspecto pessoal ou no profissional. O pessoal é aplicado em referência aos princípios de conduta das pessoas em geral; o profissional serve como um indicador de um conjunto de normas que norteia a conduta das pessoas que fazem parte de uma dada profissão. Exemplo: o Contabilista, ao preparar a Declaração Modelo 1, pode estar perante um dilema de escolha entre, sonegar ou não valores que contribuam para o aumento da matéria colectável. O julgamento a ser feito e a decisão daí resultantes são de carácter moral. No memo paralelo, está o Contabilista que ao pretender angariar clientes diz “cobras e lagartos” dos colegas; como o Contabilista que toma conta de serviços de clientes que deixaram de pagar os respectivos honorários aos colegas cessantes. Todos estes exemplos existem na profissão de Contabilista e é importante que seja criado um Código de Ética e Deontologia para a profissão, tal como existe noutras Ordens congéneres, no estrangeiro. Tal facto, é corroborado pelos membros da Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas. Mais, hoje, nas Escolas Superiores de Contabilidade e Administração é ministrado por norma, no último ano do curso, uma disciplina de “Ética e Deontologia”, o que deveria ser seguido pelas nossas Faculdades.

as big five de consultadoria e auditoria “Lamentavelmente estas empresas não tiveram participação activa em todo este processo de constituição da Ordem, como futuros associados, apesar de terem estado envolvidas na prestação de serviços de consultoria em matérias ligadas ao assunto, no âmbito de trabalhos financiados pelo Banco Mundial, nomeadamente, Diagnóstico da Situação da Contabilidade em Angola, elaboração dos projectos do PGC, da Lei da Contabilidade e Auditoria, Código de Ética e outros. De qualquer forma, elas vão ter de se associar à Ordem quando esta surgir. Estas firmas vão ter de rever a sua política de quadros no que concerne à integração de técnicos nacionais, por forma a que aqueles que ingressem nessas firmas conheçam, à partida, as perspectivas de progressão na carreira que lhes oferecem, obviamente, em função das suas qualificações académicas e técnico-profissionais. Não deixa de ser curioso observar que, ao fim de cerca de seis décadas de presença de firmas internacionais de auditoria em Angola, não há no país, auditores angolanos com qualificação internacional, ao contrário do que ocorre, por exemplo, em países africanos de expressão inglesa!”observou Júlio Sampaio. Para Rui Santos ”não colocamos o seu valor técnico em causa, apenas dizemos que têm de reunir as condições impostas pela Ordem, ou seja, têm de ser membros. É isso que acontece noutros países para empresas e profissionais estrangeiros e como tal, em Angola, não deve ser diferente”.

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Tal facto, leva a formular a seguinte questão: haverá interesse para as Big Five de Consultadoria e Auditoria a existência da OCPCA?

o funcionamento da ordem dos contabilistas e peritos contabilistas de angola De acordo com Rui Santos terão de ser cumpridos os seguintes passos para o funcionamento da OCPCA: 1. Aprovação como entidade de interesse público; 2. Nomeação da Comissão Instaladora com os poderes definidos pelo projecto dos estatutos; 3. Eleição dos órgãos sociais. Mas, para que estes passos possam ser concretizados, muitas agruras da vida já passaram os membros do Grupo Dinamizador da Comissão Instaladora, alguns entretanto já falecidos. Mas a vontade férrea de ver esta “criança” nascer é grande, como refere Júlio Sampaio “criar uma obra a partir do nada é assaz difícil, nomeadamente quando há falta de recursos financeiros. Fomos obrigados a reunir em escritórios de colegas, nomeadamente na “Audiconta”. Houve uma determinada altura em que nos reuníamos num espaço cedido pelo Ministério das Finanças. Com a criação da Ordem, vai ser forçoso, termos instalações próprias, pese embora o nosso grande busílis ser a aprovação dos estatutos”.

“Criar uma obra a partir do nada é assaz difícil, nomeadamente quando há falta de recursos financeiros. Fomos obrigados a reunir em escritórios de colegas, nomeadamente na “Audiconta”. Houve uma determinada altura em que nos reuníamos num espaço cedido pelo Ministério das Finanças. Com a criação da Ordem, vai ser forçoso, termos instalações próprias, pese embora o nosso grande busílis ser a aprovação dos estatutos”.

Com a criação e funcionamento da OCPCA há custos fixos como: remunerações ao pessoal contratado e renda de instalações, entre outros; e custos variáveis, onde está incluída a formação. Ora, uma das formas para pagar estes custos é com o valor das quotas dos associados. Nesta perspectiva é necessário saber o número de associados e o valor ideal/possível da quota. Para Rui Santos “as quotas dos associados não vão ser suficientes para pôr a Ordem a funcionar. Há muitos profissionais que têm problemas pessoais, pelo que temos de arranjar um valor de quota que vá de encontro às possibilidades de todos os profissionais. Não sendo aceite a entrada automática na primeira inscrição, de todos os registados no Ministério das Finanças, o número de profissionais vai ser ainda menor. De facto, na nossa Assembleia Magna colocamos a fasquia muito alta e isso talvez tenha de ser revisto”. Júlio Sampaio, como membro da Comissão Instaladora, é mais optimista “uma vez que a Ordem vai ser uma instituição de carácter público, pelo menos nos dois a três primeiros anos, vai forçosamente ter apoio do Estado. Por outro lado, estamos convencidos que o Banco Mundial nos vai ajudar”.

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Para Gouveia Neto “a Ordem tem de preservar os seguintes aspectos: • •

A integridade; A independência.

A CONTABILIDADE EM ANGOLA: A IMPORTÂNCIA DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E DOS PERITOS CONTABILISTAS

É sobejamente sabido que universalmente a nossa actividade é tutelada pelo Ministério das Finanças. Nesta perspectiva, não é possível a Ordem conviver em contraponto com o Ministério das Finanças, mas tal não invalida que não tenhamos de preservar a nossa independência. Acredito que aquele Ministério vai ter uma importância vital para o arranque da Ordem, nomeadamente no aspecto material e na manutenção dos recursos humanos. Tal facto implica que todo este meio envolvente tem de ser devidamente pensado, incluindo orçamentos. Mas também é importante dizer que temos de viver com os meios próprios. Temos de demonstrar a nossa capacidade de sobrevivência e de desenvolvimento. Não sabemos como nasceram e cresceram as outras Ordens, o que não invalida que com o rigor exigível, não tenhamos de viver e conviver”.

10.

A PROFISSÃO NA CPLP O II Congresso dos “Técnico de Contas” da CPLP realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal teve a participação de cerca de 4.000 profissionais e destacamos as intervenções de responsáveis de cada país:

II Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas da CPLP, no Pavilhão Atlântico em Lisboa

10.1. Angola

Joana Cordeiro dos Santos, Directora Nacional de Contabilidade, começou por lembrar que Angola não pode ficar de fora das tendências e evoluções da Contabilidade e Fiscalidade, a nível mundial. “Não podemos prescindir da obrigatoriedade das empresas prestarem informações fiscais”, garantiu esta responsável, para quem estão a ser dados passos significativos no país, para a criação de uma Ordem para os Técnicos de Contas. Algo que poderá ser uma realidade nos próximos dois ou três anos. Sem esquecer um passado conturbado e de uma interminável guerra civil, Joana Cordeiro dos Santos garantiu que “aos profissionais angolanos ser-lhes-á exigido um importante papel na reconstrução do país”.

10.2. BRASIL

António Marangon, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Estado de S. Paulo (SESCON-SP), trouxe até ao II Congresso alguns números que expressam bem a gigantesca realidade brasileira e, em especial, do Estado de S. Paulo. Eis alguns dos dados: quatro milhões de empre-

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sas, três milhões delas de pequena ou média dimensão. A profissão é regulada pelo Conselho Federal de Contabilidade que tem sob sua jurisdição 27 conselhos regionais. No Brasil existem duas categorias de profissionais: os técnicos de contabilidade e os contadores. Os primeiros têm uma actividade mais restrita, enquanto aos segundos é permitida a auditoria e perícias contabilísticas. O tecido económico brasileiro conta ainda com 65 168 empresas de Contabilidade, 17 mil das quais, só no Estado de S. Paulo. Cada empresa emprega, em média, entre 17 a 22 pessoas. Os profissionais brasileiros têm também ao seu dispor os sindicatos e as universidades que lecccionam um vasto número de cursos ligados às áreas contabilísticas e fiscais. A terminar, António Marangon lembrou que “a profissão tem um grande valor no Brasil. Porque para pagar impostos e cumprir prazos exigidos, só mesmo com um milagre, dada a complexidade do sistema. Mas os profissionais conseguem-no”.

10.3.

CABO VERDE José Maria Cardoso, presidente da Comissão Instaladora dos Técnicos de Contas, explicou a evolução que a profissão conheceu no arquipélago, desde os tempos coloniais até à actualidade, recordando que ela está intimamente ligada à evolução do próprio sistema fiscal. Em 1984, o governo cabo-verdiano apostou num plano de Contabilidade que veio propiciar um maior controlo sobre as contas das empresas e, oito anos mais tarde, foi introduzida a figura do Técnico de Contas. Apesar da juventude e das debilidades do país, há algum optimismo na forma como os profissionais de Cabo Verde encaram o futuro.

10.4.

GUINÉ-BISSAU Miguel Mango, presidente da Ordem Nacional de Técnicos de Contas, traçou um quadro completo e complexo da situação que se vive no país. A organização da profissão começou em 1994, mas só em 1998 foi possível criar a primeira associação. Começou com 11 membros. Hoje, tem cerca de 70, mas apenas oito se dedicam a tempo inteiro à actividade. Os restantes são, na esmagadora maioria, funcionários públicos que exercem a profissão em part-time, o que cria sérios problemas de concorrência aos profissionais a full time. Uma situação que tenderá a mudar, até porque a entrada do país no espaço económico que é o Centro-Oeste africano, obriga a que os profissionais de Contabilidade não possam exercer outra profissão pública ou privada. Na Guiné-Bissau, o imposto sobre as empresas é actualmente de 30 por cento e deverá cair para 25 por cento em breve, enquanto o IVA é de 15 por cento, adiantou ainda Miguel Mango, que confessou: “O fisco tem sérias dificuldades em cumprir os objectivos legais”.

10.5.

MOÇAMBIQUE Prakash Prehlad, vice-presidente da Associação Contabilística da Beira, começou por recordar que os 16 anos de guerra civil se reflectiram de forma muito negativa em todos os sectores da sociedade, pelo que a falta de quadros continua

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a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento. Moçambique não tem uma associação a nível nacional que represente os Técnicos de Contas, mas as “bases mínimas para o desenvolvimento da profissão estão lançadas”. Ciente da importância que estes profissionais poderão ter, o Governo tem apostado no desenvolvimento da profissão, pelo que está criada uma Comissão Instaladora. Simultaneamente, tem sido modernizado o sistema fiscal.

10.6.

PORTUGAL

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Armando Marques, vice-presidente da Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, debruçou-se sobre a realidade portuguesa. A apresentação, com algumas pitadas de humor à mistura, foi dividida em três partes: passado, presente e futuro. A viagem começou em 1963, com o CCI. Recordou-se que nessa altura a qualidade e rigor técnicos não eram dos atributos mais apreciados. Entre 1989 e 1995 o poder ignorou os técnicos de contas, o que originou uma falta de rigor nas demonstrações financeiras. Apenas a necessidade crescente de uma maior eficácia na cobrança de impostos levou os responsáveis políticos a olharem com mais atenção para aqueles profissionais. Com o Decreto-Lei nº 452/99 apareceram as exigências e as responsabilidades para os profissionais que, pela primeira vez, se passaram a designar por Técnicos Oficiais de Contas. Armando Marques realçou a aprovação do Código Deontológico, em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2000 e recordou algumas tentativas do poder político “para descredibilizar a profissão”. Só que, como deixou bem patente o vice-presidente da Direcção da CTOC, actual OTOC, o “facto de se procurar menorizar a profissão deu-nos mais forças”. Uma batalha dura, mas que valeu a pena. Os TOC continuaram o seu caminho e seguiram para patamares mais exigentes. Instituiu-se o controle de qualidade, uma forma de introduzir novas exigências a nível qualitativo.

10.7.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Joana Varela, técnica da Direcção de Contabilidade, fez uma retrospectiva da profissão. Em 1980, foi publicado o Plano de Contas, algo que acabou por deixar bem vincada a resistência à modernização, por parte de muitos profissionais. Todavia, apesar de haver ainda muitas dificuldades e um longo caminho a percorrer, a profissão enfrenta sérios problemas, causados sobretudo, pelas constantes alterações ao quadro legislativo. Por isso, o desejo da responsável são-tomense é simples: recolher do congresso novos ensinamentos para partilhar com os colegas do seu país.

10.8. TIMOR

A representar este país estiveram Maria de Jesus Sarmento e Manuel Monteiro, ambos delegados do Ministério do Plano e Finanças. O segundo falou que o seu país pretende seguir as Normas Internacionais de Contabilidade em vigor e deixou também uma ideia genérica sobre a estrutura dos impostos vigentes no território: rendimento, salários, outros impostos e impostos indirectos. Realidades de um país nascente, ainda em busca da paz e da prosperidade.

10.9.

CONCLUSÃO Como conclusão deste Congresso dir-se-á: todas as antigas colónias ainda estão num estádio intermédio no que concerne à implementação da respectiva Ordem e consequentemente da evolução da Contabilidade. Mas tal facto, não nos deve servir de consolação. Temos sim, de evoluir a nível contabilístico, para fazer face aos desafios socioeconómicos que temos pela frente.

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11.

BOLSA DE VALORES E DERIVATIVOS DE ANGOLA Tal como a OCPCA, a Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA) tem estado numa fase de “arranca ou não arranca” e até quando? A BVDA não pode operar no mercado secundário (acções e obrigações) sem que haja a OCPCA, a não ser que as auditorias das empresas cotadas sejam dadas de mão beijada às Big Five. Entretanto e na expectativa da defesa dos profissionais nacionais, julgamos que o processo tem de passar pelo que disse Júlio Sampaio “a BVDA vai ter de dialogar com a Ordem para se encontrar uma plataforma que defina quais os quesitos necessários para se ser auditor das empresas cotadas em Bolsa, dentro dos seus parâmetros”. Já Rui Santos tem uma opinião diferente. Para ele “a Ordem a funcionar em pleno ainda vai demorar o seu tempo, cerca de dois anos. Se a BVDA entrar em funcionamento este ano, tudo indica que vão ser as Big Five a fazer as auditorias às empresas cotadas”. Se assim for, as Big Five aproveitarão as contingências do mercado, que perante o cenário apresentado, lhes será favorável.

12.

plano geral de contabilidade O Plano Geral de Contabilidade (PGC) foi criado em 2001, através do Decreto nº 82 daquele ano. Estamos em 2010. Já passaram nove anos. É bom reter o que está escrito no seu ponto 1 “Justificação do PGC”: “À medida que a implementação destas alterações se torne efectiva e com vista a flexibilizar a sua actualização em função das alterações que vierem a ser introduzidas nas normas internacionais haverá, então, conveniência em substituir o carácter legal actual por práticas geralmente aceites o que se prevê venha a acontecer de forma progressiva”. Tendo presente a abertura da BVDA é necessário questionar: 1. Bolsa doméstica? 2. Bolsa internacional? Se a resposta é a segunda, então temos de pensar em alterar e adaptar o PGC às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS). Já referimos que em 2005, a União Europeia

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determinou que todas as empresas cotadas em Bolsa teriam de adoptar as NIC. Em 2010, Portugal passou a adoptar o Sistema de Normalização Contabilística, o que originou a entrada em vigor de um novo Plano de Contas. Na edição da revista anterior da “Valor Acrescentado” há um artigo nosso com o título “A CONTABILIDADE EM ANGOLA E A HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA A NÍVEL MUNDIAL” onde apresentámos as diferenças de terminologia entre o PGC e as NIC/IFRS. Não está em causa só a terminologia, está também a conceituação. Julgamos que muita dela fere os conceitos tradicionais e aceites universalmente, tão defendidos pelos Mestres António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira.

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Hoje, o PGC está desfocado da evolução económica que o nosso País tem tido. Um exemplo do que acabámos de afirmar está expresso no ponto 4.2 “Exclusões temporárias”: “Ficam excluídas deste plano, até que venham a ser regulamentadas, as disposições constantes das normas da “International Federation of Accountants” referentes aos seguintes assuntos: a. Contabilização das locações. Já consta da Lei sobre as Instituições Financeiras, na alínea g) do artigo 4º da Lei 13/05 de 30/09. O princípio contabilístico geralmente aceite da substância sob a forma, que não figura no PGC é o cerne da contabilização das locações; b. Determinação, registo e divulgação de impostos diferidos. Estão contemplados na NIC 12; c.

Contabilização e relato dos Planos de Benefícios de reforma. Hoje muitas empresas já optaram por estes Planos;

d. Concentração de actividades empresariais (também conhecida por consolidação de contas). A Lei das Sociedades Comerciais no título VI, aborda as “Sociedades Coligadas”. Entendemos estar bem articulada, mas sem correspondência contabilística no PGC; e.

Efeitos das alterações das taxas de câmbio em Demonstrações Financeiras de operações estrangeiras”.

É verdade que o PGC relativamente às “Exclusões temporárias”, permite que os utentes possam utilizar as NIC, mas é bom notar que grande parte destas operações já começam a ter frequência relevante em muitas das nossas empresas. Por outro lado, passados nove anos, não é muito curial que existam ainda situações temporárias, cujo significado deve ser limitado no espaço temporal. Um Plano de Contas não é estático, como também não se pode elaborar para um espaço temporal curto. Como tal, um Plano de Contas deve ter meios expeditos, com força de lei, que permitam uma actualização contínua. como exemplo, as Directrizes Contabilísticas ou outro nome que se achar por conveniente.

13.

comissão de normalização contabilÍstica Para que a Contabilidade evolua é forçoso que haja planificação e organização das entidades que mandam no nosso país. Não vivemos isolados dos outros povos. Neste sentido, temos de ver e estudar o que se está a fazer a nível das NIC/IFRS e aproveitando o que disse Gouveia Neto: “poderá ser uma forma lenta e gradual das NIC/IFRS entrarem no nosso Plano de Contas”. Mais, fazemos parte de uma comunidade económica SADC, onde países como África do Sul, Namíbia, Zimbabwe, Zâmbia… já adoptaram o uso das NIC/IFRS. Já foi referido que a Comissão de Normalização Contabilística, à luz das suas congéneres existentes noutros países, deve ser constituída por membros: • • • • • • •

Do Governo; Da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola; Da Comissão do Mercado de Capitais; Da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola; Docentes da Contabilidade em Angola; Investigadores de reconhecida qualidade; …

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14.

contabilidade pública Já escrevemos sobre esta matéria na VA (edição nº 12).

Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que regista, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos factos patrimoniais da Fazenda Pública, bem como do património público e das suas variações.

“Em 09/01/2010 foi publicado o regulamento do Sistema Contabilístico do Estado, do qual faz parte o Plano de Contas do Estado, aplicado a todos os órgãos do Sector Público Administrativo. Foi já tornado público pelo Governo, de acordo com a edição nº 151 do Diário da República, de 12 de Agosto passado”. O órgão oficial refere que a iniciativa surge da necessidade de definir a finalidade e as competências do Sistema Contabilístico do Estado, organizar e disciplinar as suas actividades, de maneira a facilitar a análise e a implementação dos resultados económicos e financeiros da gestão dos recursos públicos, a fim de conduzir a uma oportuna e fiável tomada de decisão. Acrescenta que se deveu ainda à necessidade imprescindível de instituir um mecanismo que possibilite à Contabilidade Pública evidenciar, com individualizações e clareza, a situação patrimonial de todos os agentes públicos que arrecadam receitas, realizam despesas, produzem ou executam obras, bens ou serviços e que guardem ou administrem bens pertencentes ao Estado ou a ele confiados. O índice remete o primeiro capítulo à definição do objecto e organização do Sistema Contabilístico do Estado, enquanto o segundo é dedicado ao Plano de Contas do Estado”. [ANGOP 09/01/2010].

Entretanto, a “International Federation of Accountants - Public Sector Committee” está a desenvolver um conjunto de normas de Contabilidade recomendadas para as entidades do Sector Público, as quais designou como Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (NICSP). AS NICSP já publicadas, são as seguintes: • • • • • • • • • • • • • • • • •

NICSP Nº 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras; NICSP Nº 2 – Demonstrações de Fluxos de Caixa; NICSP Nº 3 – Excedente ou Défice Líquido do período, Erros Fundamentais e Alterações em Políticas Contabilísticas; NICSP Nº 4 – Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio; NICSP Nº 5 – Custos de Empréstimos Obtidos; NICSP Nº 6 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilidade de Entidades Controladas; NICSP Nº 7 – Contabilização de Investimentos em Associadas; NICSP Nº 8 – Relato Financeiro de Interesses em Empreendimentos Conjuntos; NICSP Nº 9 – Rédito de Transacções de Troca; NICSP Nº 10 – Relato Financeiro em Economias Hiper-inflacionárias; NICSP Nº 11 – Contratos de Construção; NICSP Nº 12 – Inventários; NICSP Nº 13 – Locações; NICSP Nº 14 – Acontecimentos Após a Data de Relato; NICSP Nº 15 – Instrumentos Financeiros: Divulgação e Apresentação; NICSP Nº 16 – Propriedades de Investimento; NICSP Nº 17 – Activos Fixos Tangíveis.

Perguntar-se-á porque motivo vários países procuram e querem ter Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público? Para ocupar o tempo? Ou têm consciência que o mundo actual não permite que vivamos fechados? Aqueles países pensam que, se estamos em plena globalização, então temos de pensar em conjunto e não cada um por si.

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15.

CONTIF Foi o Instrutivo nº 09/07 de 19/09 do Banco Nacional de Angola (BNA) que deu vida ao novo Plano de Contas das Instituições Financeiras, mais conhecido por CONTIF. 24

Com o CONTIF, o banco central pretende que as contas dos bancos comerciais estejam de acordo com as NIC, o que é salutar. A NIC 30, por exemplo, está vocacionada única e exclusivamente para a divulgação das Demonstrações Financeiras de Bancos e de Instituições Financeiras Similares. A entrada em vigor do CONTIF representa o culminar de muito trabalho realizado ao longo do tempo. Foram necessárias reuniões contínuas entre técnicos, na Associação de Bancos de Angola, no sentido de estudar e aprimorar o melhor funcionamento deste novo Plano de Contas, que não deixa de ser revolucionário para o nosso meio. Estava prevista a entrada em vigor do CONTIF no dia 1 de Janeiro de 2010. Porém, recentemente, o BNA flexibilizou aquela data, permitindo que as instituições que o requeiram possam adoptá-lo a partir do dia 1 de Julho de 2010.

16.

REFORMA FISCAL Temos um ordenamento jurídico-fiscal antigo e anacrónico. Como exemplos referimos: o Imposto da Sisa e o Código do Imposto Industrial. Que reforma fiscal? Temos de pensar em primeira linha no sujeito passivo (contribuinte) da relação tributária. Julgamos ser este o cerne da questão, porque temos de ter a consciência que muitos dos nossos contribuintes têm pouca instrução e, por outro lado, têm de criar hábitos de tributação fiscal. Concretizando: Hoje é frequente acontecer que, quando alguém abastece uma viatura com combustível, no acto do pagamento solicite um documento. A resposta mais usual a este pedido é: “não temos factura”, ou “o livro acabou”. Há ainda muitas empresas que emitem um documento, o qual designam de factura, mas que não reune fiscalmente condições para ser considerado como tal. A saber: não tem os dados da empresa impressos (estão carimbados), o número da factura também não é impresso (é colocado manualmente). O sucesso da Reforma Fiscal passa pela sensibilização e pela educação dos contribuintes. Hoje, fala-se muito da redução da taxa do Imposto Industrial que é de 35%. É verdade que a taxa é alta. Mas não é possível a sua redução para os 15% como já ouvimos publicamente alguém defender, alegando que passaria a existir menos fuga ao Fisco. É possível que passasse a existir menos fuga ao Fisco. Mas temos de pensar na técnica fiscal. Ou seja, as reduções de taxas do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, no nosso caso Imposto Indus25 trial, nunca poderão ser reduzidas de uma forma drástica, porque nenhum Estado em que as receitas fiscais são assaz importantes para o seu equilíbrio orçamental, pode acreditar que uma redução substancial das taxas do imposto possa implicar uma grande receita fiscal. Assim sendo, é normal que as reduções de taxa de impostos sejam feitas de uma forma gradual e por vezes lenta, de exercício económico para exercício económico. Outra questão pertinente é colocada relativamente aos designados “vendedores de rua”. Será um erro, no nosso entender, independentemente do princípio da igualdade e da equidade fiscal, fazer incidir imposto sobre os seus rendimentos, visto que a maioria não está preparada nem tem cultura fiscal, como já referimos. Entendemos que a melhor forma de conseguir alguma arrecadação da receita fiscal com os “vendedores de rua” será criar taxas sobre a sua actividade, sendo necessário para o efeito, o seu registo ou na Fazenda Nacional ou noutro organismo competente e obrigá-los durante a sua actividade a estarem munidos da respectiva autorização/licença. 24 Magro, José Luís Faria, “Aprenda o CONTIF -Plano de Contas das Instituições Financeiras de Angola – 1º volume” a editar brevemente. 25 O autor deste trabalho, escreveu em Portugal,sobre as reduções acentuadas das taxas de Imposto s/ Rendimentos das Pessoas Colectivas, caso concreto da Polónia e

Eslóvenia, quando entraram para a União Europeia, no sentido de atrairem Investimento Privado Estrangeiro. Os resultados dessas reduções estiveram aquem do esperado. Quer a França quera Alemanha chamaram a essas reduções de “Dumping Fiscal”.

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Uma Reforma Fiscal como a pretendida vai incidir sobre todos ou sobre a maioria dos nossos impostos. Tem de ser futurista e prever um conjunto de situações que possam vir a acontecer, porque não é viável fazer Reformas Fiscais de cinco em cinco anos. Devemos estar atentos ao que aconteceu, por exemplo, em Portugal com a entrada em vigor, em 2010, do Sistema de Normalização Contabilística. Esta alteração teve como repercussão a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento, isto porque, com este novo Sistema Contabilístico, a Fiscalidade deixou de ter o peso que tinha sobre a Contabilidade. Tem de ser também clara e precisa. Temos de ter em consideração, mais uma vez, que temos um nível de educação baixo, onde estão incluídos muitos contribuintes.

Uma Reforma Fiscal não pode ser só feita pela Administração Fiscal. Tem de ter outros parceiros, onde deve indubitavelmente, estarem os profissionais da Fiscalidade e da Contabilidade, pelo que faz todo o sentido a participação da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola. Como ainda dos docentes da Contabilidade, dos ramos de Direito: Fiscal, Trabalho, Societário... da Ordem dos Advogados e Economistas e outros profissionais. Os empresários através das suas Associações também devem ter a sua representatividade, isto porque são eles na maioria dos casos, os sujeitos passivos da relação tributária. Por outro lado, temos de pensar que o interior de Angola tem de ser desenvolvido. Como? A Lei nº 17/03 de 25/07 sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros, prova que, apesar da zona C (mais interior) ser a que mais incentivos tem, a concentração das empresas está na zona A, nomeadamente no litoral. Esta constatação leva-nos a perguntar, porquê? A resposta é óbvia. Porque nessas regiões ainda faltam infra-estruturas básicas como: a electricidade e a água. Para o desenvolvimento de uma actividade empresarial também contribuem as redes rodoviárias. Desta forma, será possível conseguir preços mais competitivos em comparação com os das mercadorias importadas. Com as infra-estruturas a funcionar é possível que haja uma maior deslocação de empresas para o interior e dessa forma faz sentido criar incentivos fiscais, nomeadamente taxas bonificadas. No seguimento da Reforma Fiscal deveria ser tratada a eliminação da dupla tributação, com os países com quem mais temos intercâmbio comercial. Para Paulo Costa, especialista na área de fusões e aquisições e ‘project finance’é necessário “melhorar as leis existentes e o nível da sua aplicação, a par da criação de uma forte rede de tratados internacionais de protecção de investimento e de eliminação da dupla tributação”. As vantagens fiscais resultantes da eliminação da dupla tributação tornam-se especialmente atraentes para sociedades holdings, para as operações realizadas por Instituições Financeiras Internacionais, bem como para os seus clientes.

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