Revista Cobrança do Uso da Água - 2ª Edição by Comitê Tietê Batalha

Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Expediente DIREÇÃO EXECUTIVA E COORDENAÇÃO TÉCNICA Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha.

SEDE COMITÊ Av. Guido Della Togna, 620 Novo Horizonete- SP 14960.000 Fone: +55-17-3542.1262

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Palavra da Diretoria

odos nós estamos acompanhando o processo de desenvolvimento que vem se desenhando de forma clara, objetiva e linear na região hidrográfica do TietêBatalha.

Neste escopo, foram fundamentais as ações realizadas nos últimos dezessete anos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha seja com os investimentos financeiros feitos em mais de 300 empreendimentos aprovados, como também no processo de educação ambiental para com os nossos recursos hídricos. Com a implementação do instrumento cobrança pelo uso da água, mais ainda amadurece na cultura da região a importância do cuidar de nossos recursos hídricos para nossas futuras gerações. Estamos assistindo, face à escassez de chuva nestes últimos três anos principalmente no sudeste brasileiro, à uma série de problemas advindos do não planejamento em reservação de água, em uso racional e em resolução de conflitos dentro do setor de recursos hídricos. Daí a importância de na região hidrográfica do Tietê-Batalha, onde ainda temos água em qualidade e disponibilidade, ampliarmos para o futuro as discussões e ações pela preservação da condição alcançada fundamentalmente por todos os segmentos que compõem o Comitê da nossa bacia. A água que queremos para nossos habitantes é a água que todos os habitantes devem cuidar. Somente com o empenho de todos, estaremos daqui a muitos anos narrando esta história da mesma forma, evidenciando que temos qualidade e quantidade de boa água e que estamos preparados para o desenvolvimento.

Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

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Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

Apesar da crescente demanda total de água, a situação permanece confortável. A demanda superficial, que representa 72,8% da demanda total mantém-se estável, sendo sua utilização voltada principalmente para os setores rural e industrial. Crescente é a demanda subterrânea, que no período 2011-2012 aumentou 2,8%, sendo o uso urbano sua principal utilização. Os valores atribuidos às demandas podem não refletir a realidade, já que os dados são exclusivamente os da emissão de outorgas pelo DAEE. O Colegiado local deve destinar recursos para disciplinar e racionalizar o uso dos recursos hídricos nos diversos setores da economia.

Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

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Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

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Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

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Considerações finais

A Fonte: Relatório de Situação 2013 - Ano Base 2012

região hidrográfica que delimita o CBH/TB apresenta qualidade das águas superficiais entre boa e ótima; preocupa o trecho do Rio Tietê, próximo a UHE Ibitinga, onde se verifica vestígios de carga orgânica proveniente da região metropolitana de São Paulo. No que se refere à qualidade das águas subterrâneas que tem sua principal exploração através de poços rasos do Aqüífero Bauru e Serra Geral, a qualidade da água explotada é boa, tanto que o indicador de potabilidade apresenta condição favorável. Os casos de contaminação são poucos e pontuais, contudo permanece o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas pelo DAEE, Agência Ambiental e Vigilância Sanitária. De forma geral, na UGRHI-16 registra boa qualidade das águas superficiais e subterrâneas, e tal condição se deve fundamentalmente aos investimentos realizados com recursos do FEHIDRO nos dezessete anos do Comitê Tietê Batalha e pela implementação do Programa Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo na nossa região. Tais investimento proporcionaram atingir índices de 96,7% para coleta e afastamento de efluente doméstico e 74% de tratamento dos esgotos domésticos; quanto à disposição final de resíduos sólidos, preocupa a diminuição da proporção de lixo disposto adequadamente, que baixou de 69% em 2011 para 62% em 2012. No quesito quantidade, a UGRHI Tietê Batalha apresenta boa disponibilidade hídrica, tanto que a região destaca-se no cenário paulista como foco de

desenvolvimento para empreendimentos industriais, além da favorável aptidão para a agricultura, lazer e turismo. Especificamente as águas subterrâneas, em face da sua grande utilização para abastecimento público nos municípios da Bacia, mostra-se crítica em algumas localidades com alta densidade demográfica e/ou intensa atividade industrial, apontando para a necessidade de monitoramento constante nestes locais. No ano de 2.012, como em anos anteriores, as questões quantidade e qualidade dos recursos hídricos, foram amplamente discutidas no CBH/ TB, tanto que as ações de curto e médio prazo demonstram a busca pela efetivação das propostas apontadas no Plano de Bacia vigente, podendo se destacar em linhas gerais: 1 serviços de mapeamento das APPs e do uso e

ocupação do solo;

2 estímulo e recursos para a elaboração dos Plano

de Saneamento Básico pelos municípios da Bacia;

3 desenvolvimento de programas de conservação

e recuperação de nascentes, assim como de continuidade nos serviços de reflorestamento e recomposição de matas nativas nos principais mananciais da Bacia; 4 desenvolvimento da sistematização que visa a

divulgação e a implantação da cobrança pelo uso da água na UGRHI-16; 5 serviços e obras de implantação, readequação e

conservação de Sistemas de Tratamento de Esgoto.

Conclusivamente, este Relatório de Situação mostra que o CBH/TB deve continuar investindo em ações que culminem para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos nos próximos anos, fundamentalmente: 1 hierarquizando recursos para obras e serviços

com imediato impacto na recuperação e preservação dos recursos hídricos;

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2 incentivando programas de educação ambiental e capacitação de agentes, visando ampliar o número de técnicos e profissionais na área, especificamente dentro das administrações municipais; 3 ampliar as redes de monitoramento e fiscalização

através do fomento à programas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Governo do Estado;

4 otimizar e divulgar o Sistema de Informações

existente, com o fomento ao cadastro e mapeamento dos dados necessários para a gestão dos recursos hídricos na Bacia; 5 promover a efetivação da cobrança pelo uso

dos recursos hídricos, vez que o Decreto nº 56.502 de 9 de dezembro de 2010, aprovou a cobrança na UGRHI-16. Diante da realidade constatada, destacamos as seguintes recomendações para o cumprimento das metas e ações estabelecidas no Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha: Promover a instalação de postos meteorológicos, fluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a permitir o monitoramento das subbacias mais críticas (Rio Batalha, Rio São Lourenço, Rio Dourado e Ribeirão dos Porcos). Promover a implantação, conservação, adequação e ampliação dos Sistemas de Tratamento de Esgotos nos Municípios e Distritos que lançam seus efluentes nos corpos d’água; Promover programas de conservação e recuperação das nascentes dos cursos d’água. Propor a atualização do cadastro dos poços existentes na UGRHI e sua informatização, contendo dados qualitativos e quantitativos, que permitam acompanhar os diversos usos das águas subterrâneas; Formular estratégia de controle rigoroso de perfuração e desempenho dos poços rasos e profundos;

Estabelecer estratégias para disciplinar a explotação atual e proibir a abertura de novos poços profundos em áreas críticas; Propor a elaboração de mapa de vulnerabilidade dos aqüíferos, além de cadastramento de fontes potenciais de contaminação; Formular estratégias visando à universalização da oferta dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos nas áreas urbanas; Propor estratégia para redução das perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento, principalmente nos Municípios onde a situação é crítica; Formular proposta para garantir o efetivo controle do consumo de água, mediante a melhoria dos sistemas de medição; Propor a realização de eventos no âmbito da UGRHI, visando o aprimoramento dos professores e técnicos, bem como à mobilização, organização e conscientização das comunidades em relação aos assuntos ambientais.

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PLANEJANDO O FUTURO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-BATALHA COM SUSTENTABILIDADE

Abastecimento de água Represa de Captação no Rio Batalha - Bauru/SP

Água para beber. Água para produzir. Água para viver.

m geral os municípios que constituem a região hidrográfica do Tietê-Batalha oferecem água de boa qualidade aos seus habitantes.

Com percentual próximo de 100% a rede pública de abastecimento atende aos moradores das cidades de forma ininterrupta e com eficiência, cobrindo as malhas urbanas e contribuindo para o efetivo desenvolvimento que está se estabelecendo no local. No entanto, em função fundamentalmente pelo desenvolvimento que hoje se desenha de forma linear na região, alguns cuidados devem ser evidenciados visando garantir no futuro a situação favorável aos recursos hídricos existentes hoje. Dentre as políticas públicas necessárias ao setor, é primordial a preocupação dos municípios com os índices de perda hoje acusados em seus sistemas de abastecimento público de água. As pesquisas realizadas apontam número entre 40 e 55% de perdas de água tratada dentro dos dispositivos que configuram o sistema. Estas “perdas” de água ocorrem principalmente pela falta de monitoramento eficiente e pelo

desconhecimento das administrações públicas do real índice de problemas existentes, por exemplo, como o alto grau de vazamento em redes e reservatórios. Em paralelo ao problema das perdas, o uso não racional configurado pelo desperdício de água pela população traz inúmeros problemas de gestão aos setores responsáveis pelo Sistema. Neste cenário, é extremamente importante a implementação de políticas públicas de monitoramento e controle de perdas e de campanhas pelo uso racional dos recursos hídricos de tal forma a possibilitar um efetivo gerenciamento dos recursos hídricos. Não menos importante na visão de preparar a região para o futuro neste setor de abastecimento público de água potável, está o necessário estudo que os municípios devem efetivar para mapear, conhecer e planejar a reservação de água disponível seja superficial ou subterrânea de tal modo a garantir para as próximas gerações, recursos hídricos em qualidade e quantidade para o abastecimento e para o desenvolvimento.

Palavras Chaves

* Controle de perdas * Uso racional * Reservação

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PLANEJANDO O FUTURO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-BATALHA COM SUSTENTABILIDADE

Esgotamento Sanitário

o efluente que sai das ETEs está inicialmente no quadro de servidores que opera o Sistema. Em paralelo, um mapeamento das redes coletoras em interface com possíveis áreas de expansão da malha urbana pode, se bem planejado, apontar com antecedência as necessidades de implantação de coletores troncos, de interceptores, de elevatórias ou simplesmente de ampliação de rede.

Água limpa. Água em disponibilidade.

pesar da região hidrográfica do TietêBatalha projetar para o final de 2.015 um índice próximo de 90% de seus esgotos domésticos urbanos com tratamento, um número invejável, o que se percebe atualmente é que as administrações municipais estão já considerando este importante serviço como realizado e não estão sendo eficientes na operação de seus Sistemas de Tratamento de Esgoto em muitos casos construídos com recursos do FEHIDRO ou com recursos do PROGRAMA ÁGUA LIMPA do Governo do Estado de São Paulo. A correta operação das Estações de Tratamento, assim como a manutenção eficiente de Estações Elevatórias e das redes coletores é o que mantém a boa eficiência no resultado de depuração dos efluentes que vão de volta para os rios e córregos de nossa região. Como indicativos para o futuro é primordial que inicialmente as Administrações Municipais provoquem uma reestruturação funcional em seus quadros no setor de Esgotamento Sanitário, de tal modo a contar com servidores treinados e habilitados para operação dos Sistemas de Tratamento. A garantia da eficiência e de resultados positivos para

Estação de Tratamento de Esgoto - Sales/SP

Outro referencial é a manutenção da qualidade das águas superficiais dos trechos de rios urbanos que necessitam estar livre totalmente de efluentes não tratados de esgoto doméstico urbano, porque assim possibilita melhorar os índices de disponibilidade de boa água que pode ser extremamente útil para, por exemplo, a implantação de uma indústria de porte que vai gerar emprego e renda. Assim, neste cenário, grande parte da responsabilidade e necessidade de termos nas cidades do Tietê-Batalha, eficientes Sistemas de Esgotamento Sanitário, não está na aplicação direta de recursos financeiros, mas sim no planejamento e mobilização de pessoal na operação e manutenção do hoje existente.

* Operação dos sistemas de tratamento Palavras * Monitoramento da qualidade dos efluentes Chaves

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Drenagem e manejo das águas pluviais

Neste cenário futuro para a região hidrográfica do Tietê-Batalha, torna-se importantíssimo que as Administrações Municipais efetivem um mapeamento de seus sistemas de drenagem composto por galerias, bueiros, dutos, canais, para que de forma integrada e bem dimensionada no tempo, possam planejar os serviços e obras necessários para a manutenção e garantia de eficiência aos mesmos.

Rios sem assoreamento. Rios vivos.

m dos grandes fatores de degradação e muitas vezes “morte” de um curso d’água é o alto grau de assoreamento no mesmo.

Este processo de acúmulo de resíduos nos leitos dos rios e córregos é derivado principalmente da ineficiente manutenção das estradas rurais de terra municipais que de tempos em tempos são “arrumadas” pelas administrações municipais provocando pontos de erosão localizada que culminam no carreamento de material granular para os cursos d’água. Em paralelo, os sistemas de drenagem urbana, muitas vezes projetados de forma não integrada e subdimensionados, tornam-se verdadeiros dutos que “levam” sujeira para os rios, poluindo nossas águas superficiais. Na gestão correta dos recursos hídricos, a drenagem e o manejo das águas pluviais é tópico extremamente importante no contexto da garantia de disponibilidade em nossos mananciais e da prevenção à eventos críticos que provocam enchentes e inundações.

Galeria de Águas Pluviais - Cafelândia/SP

Dentro dos indicativos primordiais está a construção de sistemas de desarenação entre os dispositivos de drenagem e os mananciais de tal forma a evitar o assoreamento destes cursos d’água. Ainda, de forma macro dentro do município, devem ser mapeadas as recomposições ciliares necessárias a evitar na zona rural, o natural carreamento de material granular para os rios e córregos.

Palavras Chaves

* Dispositivos de desarenação * Recomposição ciliar * Sistemas integrados de drenagem

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Manejo e destinação dos resíduos sólidos Centro de Triagem de Resíduos Sólidos - Guaiçara/SP

Água sem lixo. Proteção aos aquíferos.

lixo urbano tem intrínseca relação com os recursos hídricos. Lixo não coletado, perdido no meio ambiente é degradação certa às nossas águas superficiais e subterrâneas. A produção de lixo pelo ser humano é fato. Produzimos a cada dia mais e mais lixo que se não tiver o destino correto, muito mais que agredir o meio ambiente pela sua não decomposição, em caráter irreversível, provoca a degradação de nossas águas tornando-as inutilizáveis às vezes para sempre. Assim, cuidar da coleta, manejo, triagem, reutilização e tratamento final do lixo urbano é um dos pontos mais importantes na gestão dos recursos hídricos. As ações do Comitê de Bacia neste escopo ainda são tímidas. Poucos recursos do FEHIDRO são solicitados e utilizados nesta área pelas Administrações Públicas Municipais. Talvez pela falta de bons projetos, talvez pelo desconhecimento da melhor utilização dos recursos financeiros para sanar os problemas que atualmente são visíveis.

No que se refere à coleta e triagem, as administrações municipais tem evoluído em suas ações ambientais, porém no que se refere ao destino final e efetivo tratamento do lixo, muito temos que planejar e executar para o futuro visando garantir qualidade principalmente às nossas águas subterrâneas por vezes contaminada por chorume não devidamente tratado. Assim, aliar as possibilidades de investimento em projetos, serviços e obras que os recursos do FEHIDRO podem produzir nos territórios municipais é primordial para os avanços necessários neste setor dos resíduos sólidos produzidos pela coletividade todos os dias. Em paralelo, quando se fala em lixo, é fatal que façamos uma integração com processos, modelos e projetos de educação ambiental. Neste ínterim talvez esteja a grande possibilidade municipal e das entidades ambientalistas para disseminar com recursos oriundos do FEHIDRO ações objetivas e continuadas para a educação da população no que se refere ao lixo urbano, sua origem e seu destino final.

Palavras Chaves

* Disposição final do lixo urbano * Tratamento de chorume * Educação ambiental

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Proteção de nascente e margens dos cursos d´água

Nascente preservada. Cuidado com as margens dos rios. Água protegida.

o cenário atual, as populações da região hidrográfica do Tietê-Batalha são predominantemente urbanas.

Este fato aponta para um foco estritamente urbano nas políticas públicas implementadas num município. É correto, porém devemos não nos distanciar da importância da zona rural que se constitui em praticamente 95% de um território municipal.

Fundamental neste escopo é destacar que o maior e principal prejuízo aduzido deste não investimento em preservação é o descaso hoje natural tanto das nascentes existentes como nas margens dos cursos d’água. O Governo do Estado tem desenvolvido ações que apontam para o pagamento dos serviços ambientais configurados pelas ações dos proprietários em suas nascentes, porém os municípios devem se antecipar a este modelo e mapear, planejar e realizar serviços de cuidado com as nascentes, fundamentalmente a que estão a montante de zonas de represamento para abastecimento público. Podemos dizer que também neste tópico, poucos recursos do FEHIDRO tem sido solicitados pelos municípios da região para fomento e proteção de nascentes e margens de rios. Também ainda são tímidos os serviços desenvolvidos pelas entidades ambientalistas de proteção a mananciais. Neste cenário, o futuro de uma região desenvolvimentista como a do Tietê-Batalha deve apontar também para ações de proteção e cuidado com as margens dos rios e córregos e fundamentalmente de suas nascentes.

No caso da gestão dos recursos hídricos, o olhar para a zona rural deve ser prioridade dentro de uma Administração Municipal, pois é neste espaço territorial que a água nasce e inicia seu trajeto em busca do mar. Um olhar para o futuro da região hidrográfica do Tietê-Batalha mostra a real importância que devem estabelecer os municípios na condução e implementação das políticas públicas neste espaço. Atualmente, o que o Plano da Bacia e os levantamentos e projetos já desenvolvidos mostram, é que poucos recursos financeiros são disponibilizados para ações de proteção e preservação do ambiente que se configura na zona rural dos municípios.

Reflorestamento no entorno de nascente - Novo Horizonte/SP

Palavras Chaves

* Proteção de nascentes * Recomposição de mata ciliar

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Preservação e utilização das águas subterrâneas Perfuração de poço tubular profundo - Sales/SP

Aquíferos protegidos. Água protegida.

Brasil é considerado uma potência hídrica aos olhos do mundo. Detemos 12% da água doce disponível no mundo e dois dos maiores aquíferos do planeta. No entanto, no que se refere às águas subterrâneas, paradoxalmente não temos uma política efetiva de conservação e preservação e estatisticamente temos hoje nos municípios brasileiros a marca de 1 poço clandestino para cada 700 habitantes. A região hidrográfica do Tietê-Batalha não é diferente da estatística nacional. Nos municípios que constituem nosso território dissemina de forma lamentável a perfuração de poços sem qualquer técnica ou controle. Estes poços tornamse irremediavelmente focos de contaminação irreversível para nossas águas subterrâneas. Em geral, as Administrações Municipais tem pouco conhecimento deste fato e consequentemente não provocam ações para evitar a perfuração destes poços “clandestinos”.

Destaque-se ainda que a perfuração de poços sem a devida aprovação e autorização pelos órgãos competentes, pode provocar danos na água de subsolo muitas vezes de caráter irreversível. Numa região que hoje pode ser considerada rica em água subterrânea porque tem, principalmente, sob ela o aquífero Guarani, este descaso pode custar caro no futuro da disponibilidade deste precioso líquido. Assim, no cenário futuro, é de fundamental importância que as administrações municipais realizem levantamento em seus territórios de tal forma a cadastrar, vistoriar e regularizar os poços existentes, estabelecendo para esta ação parceria com o órgão outorgante DAEE. Este serviço, extremamente importante na efetiva gestão dos recursos hídricos tem caráter estratégico e de planejamento da disponibilidade futura de água para os municípios.

Palavras Chaves

* Cadastro de poços * Monitoramento de qualidade das águas subterrâneas

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