CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8078/90
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO
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A RELEVÂNCIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM NOSSO DIA A DIA.
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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RELAÇÕES DE CONSUMO
CONSUMIDOR (PF ou PJ) X FORNECEDOR (DE BENS OU SERVIÇOS)
CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO -
COLETIVOS
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VITIMAS DE ACIDENTES
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EXPOSTAS À PRATICAS COMERCIAIS
CONSTITUIÇÃO
C. CIVIL
C. P. C.
C. PENAL
ADM.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PRINCÍPIOS CONTIDOS NO CDC 1º. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR 2º. HARMONIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 3º. PROTEÇÃO A VIDA, A SAÚDE E A SEGURANÇA
4º. TRANSPARÊNCIA 5º. BOA FÉ OBJETIVA 6º. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS 7º. EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO 8º. ACESSO JUSTIÇA
9º. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 10º. ADEQUADA E EFICAZ PROTEÇÃO DE SERVIÇOS 11º. PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS 12º. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
RESP. CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO -
COMPROVAÇÃO DANO
FATO
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR É INERENTE A PRÓPRIA ATIVIDADE DO FORNECEDOR
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CUSTO LUCRO RISCO
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DIFERENÇA ENTRE CULPA E DOLO
SITUAÇÃO DO FORNECEDOR UMA VEZ IDENTIFICADA SUA AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA
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DIFERENÇA ENTRE FATO E VÍCIO FATO ou DEFEITO = VÍCIO + DANO
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA NA CADEIA PRODUTIVA FORNECEDOR (A)
FORNECEDOR (B)
FABRICANTE
COMERCIANTE CONSUMIDOR
FORNECEDOR (C)
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE -
CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR
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CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS
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DEFEITO INEXISTENTE
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PRODUTO Nﾃグ COLOCADO NO MERCADO
REPARAÇÃO AO CONSUMIDOR - PRAZOS -
VÍCIO DE QUALIDADE: 30 DIAS
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NÃO CUMPRIMENTO: . DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO . SUBSTITUIÇÃO DO BEM . ABATIMENTO PROPORCIONAL
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VÍCIO DE QUANTIDADE . PEDIR COMPLEMENTAÇÃO . DESFAZER O NEGÓCIO . ABATIMENTO DO VALOR PAGO
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VÍCIO DE SERVIÇO . REEXECUÇÃO . DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO . ABATIMENTO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA -
DECADÊNCIA: DIREITO NÃO EXERCIDO . BENS NÃO DURÁVEIS: 30 DIAS . BENS DURÁVEIS: 90 DIAS
-PRESCRIÇÃO:
PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE AÇÃO . PRAZO: 5 ANOS
OFERTA E PUBLICIDADE (VINCULAÇÃO) ANÚNCIOS EM VITRINE OU INTERIOR DO ESTABELECIMENTO
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PANFLETOS DE CONTRUTORA
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FOTOS
COBRANÇA DE DÍVIDAS - EXPOSIÇÃO DO DEVEDOR - COBRANÇA INDEVIDA ARREPENDIMENTO - LOCAL DA COMPRA - PRAZO: 7 DIAS
INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL
MUITO OBRIGADO