A legislação urbana municipal e seus impactos sobre os remanescentes de Mata Atlântica. Um caso da Associação Espiritualista e Ambientalista Rainha da Floresta CAXIAS DO SUL – RS - 2017
Localização Sta. Bárbara - ZIAM •
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Local de Análise
Quem somos •
Associação espiritualista e Ambientalista Rainha da Floresta que tem como finalidade de proporcionar a prática da convivência comunitária e espiritual para o desenvolvimento integral do ser humano e a preservação do meio ambiente;
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Atualmente somos em 8 famílias e em média de 30 pessoas;
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Possuímos 20 ha das quais 2 possuem moradias e parte serão transformadas em reserva (RPPN);
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A primeira fração de terra foi adquirida em 1998;
ZIT – ZOC – ZR1
Local de Anรกlise
LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 •
Art. 27. Tendo em vista a dinâmica de crescimento da cidade e as características naturais e peculiares de determinadas áreas e setores, serão objeto de regulamentação específica:
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I - Áreas de Proteção Ambiental - APA; e
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II - Zona de Interesse Ambiental – ZIAM
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Art. 53. Na Zona das Águas – ZA, nas Zonas de Interesse Ambiental – ZIAM e nas Zonas de Ocupação Controlada – ZOC, a propriedade atenderá sua função social de forma inversamente proporcional à sua ocupação. º Para garantir o cumprimento da função social dos imóveis localizados na Zona das Águas – ZA, nas Zonas de Interesse Ambiental – ZIAM e nas Zonas de Ocupação Controlada – ZOC, o Município criará incentivos fiscais, através de legislação específica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 •
Art. 55. A Zona de Interesse Ambiental – ZIAM será objeto de zoneamento específico, no qual serão disciplinados os usos e as ocupações, respeitadas as peculiaridades de cada trecho.
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Art. 56. Enquanto não realizado o zoneamento específico da Zona de Interesse Ambiental – ZIAM, nela não será permitido:
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implantar atividades de silvicultura, exceto com essências nativas;
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III - exercer atividades que possam comprometer ou extinguir as espécies da biota local;
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IV - intervir na vegetação tendo por finalidade a atividade agropecuária, exceto nas propriedades que tenham averbação da reserva legal;
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VI - realizar parcelamento de solo para fins residenciais e industriais
Ana Rech (06/2014) Imagem SatĂŠlite
Ana Rech -03/2016– Imagem Satélite
Atuação Urbanizadoras no Município •
No CONDEMA a Rodobrás tem apresentado não cumprimento de suas obrigações
Decreto Municipal que institui o PMMA em Caxias do Sul (Nº 16.054/2012) •
PMMA – Plano Municipal da Mata Atlântica
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Na caracterização dessas Áreas Prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade devem ser considerados os aspectos já apontados no Mapa de Áreas Prioritárias, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente no sítio: www.mma.gov.br, bem como possíveis mapeamentos de áreas prioritárias feitos pelos estados ou municípios, como no caso do município, o Plano Diretor com a instituição da ZIAM – Zona de Interesse Ambiental.
Relevância Ambiental do Local
Atrações - Cachoeiras
Bugiu-ruivo (Alouatta guariba)
Surucuรก-variado
Gralha-Azul
SaĂra-preciosa
Cabecinha-castanha
Pica-pau-do-campo
Atrações - Trilhas
Educação Ambiental / Turismo Ecológico
A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) 1998 - A terra foi adquirida para fixar uma comunidade religiosa da linha do Santo Daime; 2000 – Levantamento da fauna e flora da área pelas biólogas Luciane Baretta Márcia da Silva Gomes e Maria Cristina Vargas da Silva , TCC da Universidade da Unisinos; 12/2010 – Fomos contemplados no IX Edital do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica da SOS Mata Atlântica com verba para a criação da RPPN; 2011 – Início da demarcação da área da RPPN conforme especificações do Sistema Geodésico Brasileiro, indicando os limites, os confrontantes; 2012 – Dado entrada do processo junto ao ICMBio; 2012 – Vistoria SEMMA e consulta pública no diário oficial
Vistoria ICMBio 2013
Obras de Infraestrutura do municĂpio
Asfalto sobre Estrada Olimpio Miotto •
Licença Ambiental não considera área de Ziam, nem seu impacto ambiental sobre o local.
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Asfalto não prevê coleta de esgoto, somente pluvial. Acarretando em muitas conexões de esgotos clandestinos sobre a rede pluvial e consequentemente poluindo o Arroio Santa Bárbara. Sem nenhuma ação do SAMAE sobre os moradores.
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Projeto descosiderava impactos sobre os xaxins e causou danos em vertentes de águas limpas;
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Coleta Seletiva iniciou somente no mês passado;
Definições Finais •
Avaliação da Alteração de 2007 do Plano Diretor como facilitador de forma indireta do processo de ocupação e degradação ambiental do local;
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Necessidade de regulamentação das Zonas de Interesse Ambiental;
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Atividade de empresas urbanizadoras e sua participação no desmatamento legal do município e sua conduta no município;
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Avaliação destas empresas como influenciadoras no processo de urbanização;
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Solicitar providência ao MP que possa analisar possíveis ações seja do poder público ou privado que visem avaliar de forma criteriosa o dano ambiental ao local e colocar em risco a manutenção de sua fauna e flora seja ela por desmatamento e/ou contaminação de seus arroios;