[CRBE] Plano de Ação (2018-2010) by Prof. Victor Barros, ING-PAED IGIP

PLANO DE AÇÃO 2018 – 2020

COORDENAÇÕES DE MESAS TEMÁTICAS: Mesa Temática de Associativismo Angela Mota, Conselho de Genebra, Suíça

Mesa Temática de Esporte e Turismo Daniela, Conselho Barcelona, Espanha

Mesa Temática de Bem-estar e Saúde Lívio de Sá, Conselho Caiena, Guiana Francesa

Mesa Temática de Política e Cidadania José Paulo, Conselho de Suriname

Mesa Temática de Cultura Dedé, Conselho Mendoza, Argentina

Mesa Temática de Questões Jurídicas e Assuntos Consulares Vitória Nabas, Conselho Londres Reino Unido

Mesa Temática de Educação Ana Lúcia, Conselho Washington, EUA

Mesa Temática de Questões Sociais e de Gênero Celma, Conselho de Oslo, Noruega

Mesa Temática de Empreendedorismo e Trabalho Aurélio, Conselho Colônia, Alemanha

COORDENAÇÃO-GERAL: Coordenação Geral Marcos Viana Conselho de Cidadania dos Países Baixos, Holanda Coordenação de Comunicação Valeria Sasser Conselho de Cidadãos de São Francisco, EUA Secretariado Victor Barros Conselho de Cidadãos do Porto, Portugal

2018

Índice Mesa Temática 1. Associativismo A. Acompanhamento, monitoramento e apoio aos Conselhos de Cidadãos e Cidadania ao redor do mundo B. Disponibilização e disseminação de informações diversas, úteis e de fácil absorção sobre direitos, deveres e apoio

ao imigrante brasileiro ao redor do mundo C. Aproximação da comunidade de brasileiros no exterior de forma a garantir [maior] visibilidade das atividades realizadas pelos conselhos ao redor do mundo através da comunicação fluida nos/pelos canais de comunicação internos e externos, no Brasil e no Mundo. D. Apoio e/ou suporte dos/entre os conselhos e os postos consulares nas atividades promovidas na/pela comunidade de brasileiros no exterior

Mesa Temática 2. Saúde e Bem-Estar A. Apoio e desenvolvimento de mecanismos diversos que garantam a saúde e o bem-estar dos brasileiros no exterior B. Promoção e disseminação de informações e materiais instrutivos na área de saúde e bem-estar para os brasileiros no exterior C. Promoção e apoio a atuação de profissionais de saúde brasileiros no exterior D. Criação de infraestruturas e mecanismos para dar suporte de saúde e bem-estar aos brasileiros no exterior

Mesa Temática 3. Cultura A. Realização de atividades culturais periódicas de/para brasileiros no exterior B. Apoio aos artistas e as atividades culturais de brasileiros no exterior C. Criação de redes de colaboração de artistas e artesãos pelo mundo Mesa Temática 4. Educação A. CRIANÇAS E JOVENS B. ADULTOS C. Outros (de porte mais abrangente e/ou estratégico) Mesa Temática 5. Empreendedorismo e Trabalho A. Realização de encontros diversos de interesse dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior B. Estabelecimento de apoio e suporte à formação e encontros diversos de interesse dos pequenos e

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microempreendedores brasileiros no exterior Error! Bookmark not defined. C. Divulgação de informações diversas de interesse dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exteriorError! Bookmark not defined D. Identificação das necessidades e interesses dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exteriorError! Bookmark not defined. E. Criação de infraestruturas e colaborações diversas para dar apoio aos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior Error! Bookmark not defined.

Mesa Temática 6. Esporte e Turismo A. Promoção, Apoio e Suporte ao esporte para brasileiros no exterior B. Promoção, Apoio e Suporte ao turismo no exterior Mesa Temática 7. Política e Cidadania Mesa Temática 8. Questões Jurídicas e assuntos consulares A. Questões Consulares B. Questões Jurídicas Mesa Temática 9. Questões Sociais e de Gênero A. Ampliação e Divulgação dos acordos bilaterais relacionados com a Previdência Social e benefícios do sistema B. C. D. E. F.

previdenciário brasileiro Ampliação, Divulgação e Apoio a rede de assistência social e psicológica para brasileiros no exterior Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior Espaço da Mulher Brasileira Sexualidade, Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual Promoção da imagem da mulher brasileira no exterior e saúde e bem estar da população no exterior

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Mesa Temática 1. Associativismo Coordenador(a): Ângela Marta Mota Dos Santos E-mail: angela.mota06@gmail.com Tel.: +41 76 616 76 15 Conselho Responsável: Conselho de Cidadania da Suíça Romande

A. Acompanhamento, monitoramento e apoio aos Conselhos de Cidadãos e Cidadania ao redor do mundo 1. Fazer mapeamento dos conselhos, sensibilizando a importância do associativismo no âmbito local para a comunidade de brasileiros no exterior. a. Atualização de informações a respeito dos conselhos existentes (ativos, inativos, ...) b. Identificar e contactar os países e postos consulares que não possuem conselhos e/ou que se encontrem desativados c. Enviar a DBR regiões com comunidades interessadas em compor 2. Criação de um canal de comunicação único entre a coordenação do CRBE e os conselhos de cidadãos e cidadanias ao redor do mundo para que possam relatar, sempre que necessário e de interesse, a situação de cada conselho para garantir a “saúde” e o “bem-estar” de todos os conselhos ao redor do mundo. a. Relatório trimestral da situação dos conselhos na comunidade e nos postos consulares 3. Criação de um Código de Conduta do Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior (CRBE) e replicar pelos conselhos de cidadãos ao redor do Mundo 4. Incentivar e apoiar a migração dos conselhos de cidadãos para conselhos de Cidadania ao redor do mundo 5. Realização da Conferência Preparatória de Brasileiros no Mundo. a. Criar projeto (Valeria) b. Criar Edital (Victor) c. 6. Criação do Conselho Consultivo do Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior

B. Disponibilização e disseminação de informações diversas, úteis e de fácil absorção sobre direitos, deveres e apoio ao imigrante brasileiro ao redor do mundo 7. Mapear as redes e grupos organizados de brasileiros no exterior a partir dos conselhos e postos consulares ao redor do mundo. 8. Apoiar/Propor/Promover encontros, atividades e/ou conferências em prol da comunidade de brasileiros no exterior, seja a nível regional e/ou global, de forma a movimentar e promover a troca de experiências da/entre a comunidade de brasileiros no exterior. 9. Compilar, apoiar e propor o desenvolvimento de novas cartilhas temáticas e demais materiais informativos/instrutivos pelos conselhos de cidadãos e de cidadania para a comunidade brasileira no exterior 10. Fazer um estudo de pesquisa de brasileiros no mundo (1970, 1980, até os dias de hoje 2018), como um resgate ao passado da nossa Imigração (memórias), como 4

começou, qual origem, comparando as diferenças de movimentos de brasileiros no mundo

C. Aproximação da comunidade de brasileiros no exterior de forma a garantir [maior] visibilidade das atividades realizadas pelos conselhos ao redor do mundo através da comunicação fluida nos/pelos canais de comunicação internos e externos, no Brasil e no Mundo. 11. Apoiar no processo de comunicação (interna/externa) do CRBE bem como a disseminação de informação por todos estes canais. 12. Criar uma Identidade Visual para o CRBE a. Projeto (Valeira) b. Edital (Associativismo) c. ... 13. Desenvolver um Portal WEB do Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior 14. Divulgar e incentivar a utilização da Ouvidoria Consular do MRE pelos brasileiros ao redor do mundo (ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br)

D. Apoio e/ou suporte dos/entre os conselhos e os postos consulares nas atividades promovidas na/pela comunidade de brasileiros no exterior 15. Comunicar aos Postos Consulares do teor dos trabalhos desenvolvidos pelos representantes dos Conselhos de Cidadãos e do CRBE 16. Garantir que as instruções aos Postos Consulares cheguem aos Conselhos com a maior celeridade e transparência possíveis. 17. Proporcionar apoio financeiro às atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Cidadãos/Cidadania, mediante regras transparentes, a projetos concretos de apoio social ou de divulgação cultural. 18. Criar diretrizes para submissão de Projetos pelos conselhos de cidadãos e cidadanias pelo mundo para fomentos via Postos Consulares e/ou MRE a. Vai mandar um projeto? Siga estas instruções básicas (Valeria/Victor)

Mesa Temática 2. Saúde e Bem-Estar Coordenador(a): Lívio de Sá E-mail: liviodesa973@gmail.com Tel.: +594 694 43 17 20 Conselho Responsável: Conselho de Cidadãos da Guiana Francesa

A. Apoio e desenvolvimento de mecanismos diversos que garantam a saúde e o bem-estar dos brasileiros no exterior 1. Criar guia de contatos dos profissionais da área de saúde e bem-estar a. Mapear os contatos dos profissionais da área de saúde e bem-estar pelos países ao redor do mundo (Conselhos de Cidadãos e de Cidadania) b. Categorizar e organizar os contatos (CRBE) c. Divulgar os contatos no Portal Brasileiros pelo Mundo (DBR) 2. Criar campanha informativa sobre os diversos tipos de seguros para viagem ao exterior e necessidade de tê-los antes de partir do Brasil ou mesmo para os que já residem fora. 3. Garantir a reciprocidade no sistema de Saúde Pública (O Brasil oferece acesso ao SUS aos imigrantes temporários) e em alguns países (ex: Austrália) apenas imigrantes permanentes têm acesso ao sistema público de saúde. 4. Divulgar e informar outros sistemas de saúde além do convencional (alopático), como por exemplo: homeopatia, naturopatia, ayurveda, acupuntura, meditação; a fim de ampliar as opções para escolha do usuário. a. Mapear os contatos dos profissionais da área de saúde alternativa pelos países ao redor do mundo (Conselhos de Cidadãos e de Cidadania) b. Categorizar e organizar os contatos (CRBE) c. Divulgar os contatos no Portal Brasileiros pelo Mundo (DBR) 5. Realizar palestras Preventivas para a Saúde da Mulher (Temas como: prevenção do câncer de mama e de colo do útero, atenção às mulheres no climatério, e em situação de violência doméstica e/ou sexual e/ou psicológica, promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável, suicídio, entre outros). a. Verificar, junto as comunidades brasileiras no exterior, onde existe necessidade de discutir tais temáticas (Conselhos de Cidadãos e de Cidadaniaà CRBE) b. Enviar demandas para a DBR (CRBE à DBR) c. Enviar instruções aos postos consulares para realização de palestras preventivas para a Saúde da Mulher (DBR à Postos Consulares) 6. Alavancar a área de informações sobre saúde na cartilha LGBT com informações sobre médicos especialistas (como por exemplo, para mulheres trans) 7. Utilizar de manifestações artísticas (música, teatro e artes plásticas) como forma de veículo informativo e sensibilização para temas ligados à saúde.

B. Promoção e disseminação de informações e materiais instrutivos na área de saúde e bem-estar para os brasileiros no exterior 8. Criar cartilhas relacionadas à saúde (física e psicológica) e sobre assistência social 6

9. Divulgar as cartilhas sobre saúde e assistência social pelos principais canais de comunicação existentes e demais meios de comunicação para a comunidade brasileira ao redor do mundo de forma a ampliar a abrangência de utilização 10. Fomentar palestras e material informativo (impresso, vídeos, etc) sobre as vacinas no Brasil, pois existem muitas informações erradas sobre o assunto. 11. Criar cartilha para os profissionais do sexo visando a prevenção e tratamento médico de doenças sexualmente transmissíveis (sífilis, gonorréia, HIV, clamídia, Hepatites, etc). 12. Criar campanha de orientação para acesso aos meios/locais de assistência médica e psicológica aos portadores de HIV. 13. Promover palestras temáticas na área de saúde mental: motivacionais, de prevenção ao suicídio, empoderamento feminino, aculturação. Baseado na vivência das comunidades de brasileiros que vivem no exterior, são relatados com frequência algumas dificuldades que pertencem ao próprio universo do migrar humano. Deixar o País, a família, e os grupos sociais, comunicar-se numa nova língua, competir no mercado de trabalho como imigrante, a necessidade da sobrevivência e de se dar bem no novo País, levam a naturais períodos de crises existenciais, estresse emocional, depressão, baixa autoestima, tornando - se pertinente a abordagem de tais temas. 14. Desenvolver cartilhas informativas voltada a despertar a comunidade para os possíveis sinais de alerta, assim como, criar programas com ações atualmente utilizadas em sua prevenção.

C. Promoção e apoio a atuação de profissionais de saúde brasileiros no exterior 15. Realizar gestões junto a governos estrangeiros para o reconhecimento de profissionais de saúde brasileiros e estímulo à sua atuação junto às comunidades brasileiras no exterior e elaborar uma lista contendo os contatos dos referidos profissionais. 16. Abrir a possibilidade para a criação de oficinas de arte terapia como forma de tratamento psicológico tendo como facilitadoras psicólogas brasileiras. E incluir outras nomenclaturas, caso a legislação vigente não permita que as mesmas trabalhem sem autorização. 17. Iniciar uma Campanha de Prevenção ao Suicídio, utilizando diversas ferramentas para divulgação (vídeos, cartazes, áudios, palestras, grupos de apoio, etc). a. Levantamento das demandas, juntos aos conselhos pelo mundo, dos casos (números?) de suicídio na região/país (Conselho à Mesa Temática, CRBE) b. Elaborar material: (Kit, outros) c. Lançamento com iniciativas como: Caminhada pela vida, Passeatas, entre outros. d. Envio aos postos consulares

D. Criação de infraestruturas e mecanismos para dar suporte de saúde e bemestar aos brasileiros no exterior 18. Caminhão da Saúde (Carreta equipada com um consultório médico/clínico geral) para atendimento a comunidade brasileira. 19. Criar projetos com médico e agentes de saúde voluntários.

20. Convidar conforme as possibilidades, profissionais da área de saúde para serem membros dos Conselhos, oferecendo de forma voluntária seus conhecimentos através de videoconferências e outros meios 21. Solicitar a disponibilidade de atendimento psicológico para a comunidade brasileira nos Postos que ainda não dispõem a. Verificar quais tem os postos b. Verificar quem não tem e se há demanda (número de pedidos?) c. Consulado pede para a DBR? OU DBR pede para Consulado??? 22. Solicitar verba para ações que visem o apoio psicológico em situações de vulnerabilidade promovendo grupos de apoio e integração entre a comunidade ou atendimento de apoio feito por psicólogo brasileiro 23. Solicitar a criação do Plantão Psicológico via SKYPE no SUS para todo e qualquer brasileiro que more fora do País. Este plantão consta do atendimento feito por psicólogos brasileiros que já são contratados pelo SUS, na área de saúde mental (postos de saúde, ambulatório de saúde mental, etc.) O atendimento psicológico atualmente oferecido aos brasileiros que estão fora do Brasil é pago por hora de atendimento pelo governo brasileiro e voltado apenas para situações especiais e graves como tráfico de pessoas, estupro e outros. E só pode ser acionado pelo consulado do Brasil.

Mesa Temática 3. Cultura Coordenador(a): Dedé Vargas E-mail: dede.vargas@hotmail.com Tel.: +54 9 261 663-1790 Conselho Responsável: Conselho de Cidadãos de Mendoza, Argentina

A. Realização de atividades culturais periódicas de/para brasileiros no exterior 1. Concertos de resgate da identidade feminina através de canções de ninar (público alvo: mães e futuras mães): a intenção é prestar esclarecimento/informações às mulheres brasileiras que são ou desejam ser mães, com ênfase na assistência e na preparação das mães e levando em consideração as identidades culturais brasileiras e do país onde residem. 2. Projeto “Música do mundo: Diásporas e Música”: dar visibilidade aos nossos artistas locais e gerar a possibilidade de movimentar o empreendedorismo brasileiro através deles. 3. Ampliação das Feiras de Cultura a. Conselho manda projeto para consulados b. DBR deixa informado aos postos que conselhos vão enviar projetos c. Nomenclatura correta d. Criar Projeto padrão para apoiar os conselhos na elaboração das feiras de cultura (Mesa Cultura, CRBE) e. Divulgar a lista dos participantes no Portal Brasileiros no Mundo 4. Implementação de iniciativas culturais para crianças com o objetivo de familiarizá-las com a cultura brasileira, fortalecendo assim a identidade cultural das mesmas; 5. Tupiniquim etc - Festival Internacional de Cinema Juvenil do CRBE - é um festival de cinema brasileiro, exclusivamente dedicado a jovens e determinado a promover o acesso dos públicos mais novos à Cultura, através do Cinema, pretendendo também destacar-se como uma referência nacional no campo pedagógico e de lazer. 6. Feira de cultura infantil em outubro, na semana da criança onde todos os países possam desenvolver a mesma ação. Evento cultural a nível mundial no qual os pais incentivem os seus filhos a ler/aprender português. Leitura para as crianças, música, brincadeiras de “rua” no chão. Todos com o mesmo flyer de divulgação, mudando apenas cidade/data.

B. Apoio aos artistas e as atividades culturais de brasileiros no exterior 7. Possibilitar que tanto a cultura tradicional (incluindo a viabilização da ida de artistas brasileiros ao exterior) e a cultura comunitária possam ser apoiadas no exterior. 8. Facilitação de eventos culturais pelas embaixadas em outras cidades importantes da jurisdição e não apenas onde se encontram as embaixadas (verba para empregar alguém que coordene ou enviem alguém das embaixadas). 9. Cursos de capacitações e de gestão de carreira para profissionais da classe artística; 9

10. Editais (possivelmente em parceria com o MinC) para fomento de produções artísticas, com critérios claros de seleção. 11. Apoio ao artista no exterior, de forma que sua logomarca seja exposta nos flyers de eventos e veiculada nas redes diplomáticas. 12. Estratégias de ajuda financeira para projetos como aumentar a lista de empresários locais. 13. Comprometimento dos diplomatas com os artistas locais (valorizando uma lista de artistas de cada rede do País). 14. Envio permanente de livros paradidáticos (literatura e infanto-juvenis) para os Conselhos de Cidadãos/Cidadania e para demais membros e entidades da comunidade brasileira no exterior que demonstrem interesse pelo tema (MinC/MRE). 15. Aperfeiçoamento e extensão do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salicweb) para brasileiros(as) residentes no exterior. 16. Ampliação do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural (MinC), com periodicidade de dois anos e transparência nos critérios de seleção. a. Projetos apresentado pelo Ministério da cultura... 17. Enviar para o Congresso Nacional uma medida propondo a transparência de concessões públicas a corporações midiáticas brasileiras que faltam com o comprometimento a democracia (MRE, MInC). 18. Apoio à interlocução entre o Setor Cultural e os Conselhos de Cidadãos e Cidadania. 19. Criar parcerias com o Ministério de Turismo de Brasil para apoiar projetos de cunho cultural no exterior que promovam o turismo em território brasileiro. Projetos dos Conselhos no exterior = Promotores do turismo no Brasil.

C. Criação de redes de colaboração de artistas e artesãos pelo mundo 20. Criação de redes entre conselhos para circulação em áreas próximas de artistas de música, artes cênicas (dança, teatro, teatro de bonecos) e audiovisual. 21. Criação de redes entre conselhos com apoio (a ser solicitado) do MRE para a circulação de exposições de artistas residentes no exterior como fotógrafos, artistas plásticos, assim como exposições temáticas sobre a cultura brasileira em parceria com instituições que tenham acervos possíveis de circular (sem riscos físicos e de formatos adequados). 22. Fomentar o trabalho conjunto entre o Setor Cultural e os grupos/artistas residentes na jurisdição dos postos a. Criar [maior] sinergia entre o conselho local e a embaixada e/ou setor cultural dos consulados

Mesa Temática 4. Educação Coordenador(a): Ana Lucia Lico E-mail: analulico@gmail.com Tel.: +1 (202) 441-0263 Conselho Responsável: Conselho de Cidadãos de Washington, EUA

A. CRIANÇAS E JOVENS 1. Divulgar amplamente a aba 'Brasileiros no Mundo' no website do MEC com informações, recursos e referências para consulta e utilização em programas de ensino no exterior 2. Criação de uma aba no site do MEC para o ensino de Português como Língua de Herança. 3. Incentivo aos programas de Português como Língua de Herança de forma geral, levando em conta as especificidades desse campo de atuação, com fornecimento de materiais, apoio financeiro e reconhecimento de programas existente 4. Acesso a cursos do MEC para professores residentes no exterior (EaD) 5. Integrar iniciativas e associações que atuam com objetivos semelhantes, fomentando formação de redes de intercâmbio, que fortalecerão cada uma e todas, a exemplo do conceito por trás do Elo Europeu 6. Criação/disponibilização de uma plataforma que facilite contatos, trocas e aproximação das diferentes iniciativas espalhadas pelo mundo 7. Estabelecer políticas linguísticas para o português como língua de herança 8. Pesquisar a criação de um exame semelhante ao CELPE-BRAS para ser aplicado a crianças e jovens de diferentes idades e que reflita os diferentes níveis de ensino e aprendizagem de Português como Língua de Herança 9. Criação de um cadastro de escolas brasileiras junto aos Consulados para a solicitação anual da coleção de livros didáticos e para didáticos do FNDE. 10. Oferecer apoio financeiro para a realização de cursos de formação de professores de português como Língua de Herança por organizações que atuam no exterior 11. Oferecer apoio financeiro para que professores de português como Língua de Herança participem de congressos organizados em outros países. 12. Preparar documento dossiê sobre a área de PLH (o que é, para quem, como, resultados esperados, possibilidades e desafios) para apresentar ao MEC, como algo definitivo para avançar sobre o tema. Sugestão inicialmente feita pelo Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães. 13. Desenvolver projeto de apoio e patrocínio a iniciativas de PLH a ser apresentado à CEF. Sugestão da Superintendente da CEF, Sra. Beatriz Rodrigues, a partir de depoimento do Consulado de Miami. Foi sugerido por Beatriz iniciar com um piloto de projetos da área de Educação, sob coordenação da mesa de Educação do CRBE.

B. ADULTOS 14. Promover cursos de formação de professores de Português como Língua de Herança, tanto de educação continuada como de graduação e pós-graduação, direcionado aos brasileiros que estão no exterior. 11

15. Capacitação e formação de professores através de cursos continuados, em parceria com universidades e instituições locais (países de residência) para profissionais dedicados aos cuidados/ educação da primeira infância, professores de Português como língua de herança (PLH), português como língua adicional/ estrangeira (PLA), alfabetização de adultos. 16. Acesso a cursos existentes de SEBRAE/SENAC (EaD) 17. Incentivar realização de eventos de educação continuada, como Feiras de Educação, para valorizar e profissionalizar pequenos empreendedores 18. Oferecer/facilitar acesso a cursos de alfabetização de adultos (educação básica) 19. Continuar aumentando o número de postos de aplicação do ENCCEJA 20. Analisar a possibilidade de aplicação virtual do ENCCEJA 21. Viabilizar que o ENCCEJA seja realizado de forma contínua e permanente, dispensando a necessidade de solicitar e submeter à aprovação todo ano 22. Capacitação e formação de professores através de cursos continuados, em parceria com universidades e instituições locais (países de residência) para profissionais que ministram cursinhos preparatórios para o ENCCEJA. 23. Criar grupo de estudos sobre o ENCCEJA. 24. Criação de cursos preparatórios para inscritos no Encceja, já que muitos dos inscritos estão há muito distanciados da escola e não possuem meios para acessar o material preparatório disponível on-line. 25. Reconhecendo a alfabetização e o letramento como instrumentos fundamentais para efetivação da cidadania e constatando-se os altos níveis de analfabetismo absoluto, funcional, tecnológico ou iletrismo entre os cidadãos brasileiros residentes em diferentes regiões, propõe-se a criação de cursos continuados 26. Disseminar informações sobre o ENCCEJA no exterior separadamente do nacional e de maneira mais clara. 27. Revalidação de diplomas: reforçar gestões sobre o tema; sugerida possível união de forças entre MRE e MEC para avançar nesse assunto de forma significativa 28. Verificar possibilidade de aplicação do ENEM no exterior 29. Participação dos coordenadores das mesas de Educação e de Cultura na sugestão de como priorizar verbas da DPLP alocadas para a área de educação no exterior. Solicitado pelo Conselho de Washington, analisado e aprovado pelo ministro George Firmeza, desde que a interlocução seja com os porta-vozes, de forma bem objetiva e direcionada.

C. Outros (de porte mais abrangente e/ou estratégico) 30. Apoio governamental brasileiro para ensino de LP para crianças e jovens em projetos públicos (europeus, americanos, etc.) 31. Projeto de incentivos fiscais no MRE para apoio de projetos educacionais que empoderem a comunidade brasileira. 32. Biblioteca na Casa do Brasil 33. Adequação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para extensão do Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos no exterior. 34. Adicionar o ensino de português como língua de herança ao Plano Nacional de Educação (PNE)

35. Atestar o bilinguismo de jovens e crianças (ensino fundamental e médio) em português. (CELPE-BRAS) – filhos de brasileiros que não tem como comprovar . 36. Estabelecer uma interlocução com o Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER e a Fundação Biblioteca Nacional – FBN para doações de livros de literatura brasileira às bibliotecas públicas.

Mesa Temática 5. Empreendedorismo e Trabalho Coordenador(a): Aurélio José Dos Santos E-mail: aureliojsantos@me.com Website: www.empreendernoexterior.org Tel.: +49 178 7286054 Conselho Responsável: Conselho de Cidadãos Brasileiros NRW, Colônia, Alemanha

A. Realização de encontros diversos de interesse dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior 1. Seminário para pequenos e microempreendedores brasileiros sobre autoavaliação e aprimoramento de gestão, direcionamento de soluções empresariais adequadas; 2. II Seminário para pequenos e microempreendedores brasileiros para promover o conhecimento e troca de experiências em gestão empresarial entre empresas de micro e pequeno porte brasileiras; 3. Café da manhã com pequenos e microempreendedores brasileiros para divulgação do “Portal Vitrine do Exportador (MDIC)” e apresentação dos serviços gratuitos oferecidos pela Câmara de Comércio Brasil; 4. Organização de palestras sobre os temas: como se tornar empreendedor autônomo, princípios básicos de finanças e modelagem de negócios, marketing digital para pequenos e médios empreendedores, financiamento de startups, formalização do pequeno empreendimento e modelos de negócios para empresas com responsabilidade social; 5. Organização de seminários de empreendedorismo feminino e sócio culturais, alinhando as diferentes áreas de expertise e os recursos disponíveis entre os países vizinhos, otimizando os recursos, potencializando as alternativas de crescimento empreendedor da comunidade dentro e entre seus países vizinhos; 6. Encontros diversos com informações e orientações obtidas em pesquisas e contatos com interlocutores locais e participação, por videoconferência, de instituições que contam com programas concebidos especificamente para fomentar o empreendedorismo (como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros); 7. Realização de reuniões de negócios entre microempreendedores brasileiros e entidades locais para a discussão de oportunidades comerciais, com apoio de entidades nacionais, de cada jurisdição; 8. Participação de micro e pequenos empreendedores brasileiros em tradicionais Feiras de Negócios; 9. Realização de seminário com apresentações de advogado e contador especializados em questões legais e tributárias, e empreendedores brasileiros que darão seu testemunho sobre suas experiências em realizar negócios e abrir empresas bem como representantes locais/nacionais. 10. Realização de encontros/workshops periódicos com grupos limitados de potenciais microempreendedores brasileiros, sobre requisitos legais para a abertura de micro empresas, exigências burocráticas locais para habilitação e obtenção de licenças de funcionamento, preparação de planos de negócios consistentes, prestação de informações sobre o regime fiscal aplicável aos vários 14

setores, formas de acesso a crédito local, preparação de material promocional de qualidade para apresentações de propostas e conduta apropriada nas conversações, segundo os parâmetros e práticas vigentes, entre outros temas; 11. Brasil Expo – Palestras e Trade show – espaço para que pequenos e microempreendedores brasileiros ofereçam seus produtos ou serviços, e estabeleçam rede de contatos; 12. Organização de mostra e concurso de gastronomia brasileira para valorizar os produtos brasileiros disponíveis no mercado, produzidos localmente ou importados por pequenos empreendedores da comunidade brasileira, para público composto por empresários e jornalistas que atuam no ramo da alimentação; 13. Realização de palestras e seminários voltados para cidadãos brasileiros que pretendem abrir empresas no retorno ao Brasil; 14. Realização de webinars, em parceria com o escritório da APEX e demais instituições, em setores de interesse para o empresário brasileiro ou com interesse em aqui se estabelecer no país.

B. Estabelecimento de apoio e suporte à formação e encontros diversos de interesse dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior 15. Organização, juntamente com conselhos de cidadãos e outras lideranças, de módulos presenciais e "workshops" acerca do passo-a-passo para acesso a informações de ordem prática/operacional sobre exportação e importação, aspectos práticos do micro e pequeno empreendedorismo, intercâmbio de ideias para compartilhamento de experiências e conhecimentos nas áreas de startups, economia criativa e inovação, com possível apoio de parceiros na jurisdição; 16. Palestras e workshops de apresentação de programas de apoio ao pequeno e microempreendedor oferecidos em cada país/região e demais informações que possam ser de interesse para empresários brasileiros, em parceria com conselhos de cidadãos e agências locais/nacionais de fomento e demais entidades de apoio ao pequeno e microempreendedor; 17. Realização de eventos diversos com órgãos locais voltados para capacitação de micro e pequenos empreendedores, com vistas a usufruir de cursos e atividades demandadas pelos empreendedores brasileiros; 18. Identificação e promoção de cursos à distância oferecidos pelo Sistema S (SEBRAE, SENAC e SESI) que mais se adequam ao perfil dos micro e pequenos empreendedores brasileiras pelas diversas jurisdições pelo mundo; 19. Organização pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços direta/indiretamente para a comunidade brasileira, de eventos de capacitação sobre empreendedorismo; 20. Realização de aulas presenciais com o Sebrae sobre empreendedorismo.

C. Divulgação de informações diversas de interesse dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior 21. Criação de Guias do Empreendedor pelo mundo com temas relacionados ao empreendedorismo (planejamento e gestão de negócios, finanças, marketing, atendimento, inovação, gestão de RH, gestão de qualidade, legislação, tributação, 15

franquias, entre outros) intensificando sua divulgação na página eletrônica e nas Mídias sociais do consulado; 22. Divulgação e compartilhamento, pelo Facebook e demais canais de comunicação, de informações relacionadas ao pequeno e microempreendedor; 23. Divulgação presencial de aspectos relevantes do tema durante a realização de missões itinerantes; 24. Divulgação de iniciativas do governo brasileiro sobre empreendedorismo 25. Elaboração de jornal publicitário de classificados em mídia eletrônica para atender as necessidades da comunidade e estrangeiros simpatizantes com os brasileiros, seus produtos e serviços; 26. divulgação de informações do Portal Vitrine do Exportador, de programas do Ministério da Cultura voltados aos brasileiros no exterior, e de programas de apoio da Apex e do Banco do Brasil; 27. Divulgação na página do consulado de links e informações de grupos de empreendedores locais, cursos do Sistema S, SECOM e outros.

D. Identificação das necessidades e interesses dos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior 28. Atualização da base de dados de micro e pequenos empreendedores, cooperativas e associações profissionais de brasileiros na jurisdição; 29. Consulta com entidades comunitárias, empreendedores, instituições de ensino e outras entidades de interesse quais as demandas e necessidades necessárias; 30. Identificação de demandas dos profissionais da área de saúde com vistas a iniciativas conjuntas (em conjunto com a Mesa de Bem-Estar e Saúde); 31. Cadastro de artesãos brasileiros – identificação de profissionais (por meio de redes sociais), registro de interessados no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e levantamento de demandas por parte do segmento pelos brasileiros no exterior (em conjunto com a Mesa de Cultura); 32. Lançamento, divulgação e distribuição continuada do mapa da gastronomia (em conjunto com a Mesa do Esporte e Turismo); 33. Sítio eletrônico para divulgação e publicação de boletins periódicos a fim de divulgar oportunidades de empreendedorismo e eventos na área; 34. Implantação de sistema de cruzamento de dados entre contatos cadastrados para identificar oportunidades de ações para o pequeno e microempreendedor;

E. Criação de infraestruturas e colaborações diversas para dar apoio aos pequenos e microempreendedores brasileiros no exterior 35. Organização de cooperativas de empreendedores para facilitar sua atuação 36. Ações do Espaço do Empreendedor Brasileiro (EEB) de divulgação do EEB (em curso); 37. consultorias individualizadas para até 25 pequenos e microempresários frequentes; 38. Organização de videoconferência com técnicos da APEX sobre as ações planejadas para 2018; 39. Reunião do SECOM com o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de desenvolver ações que favoreçam o empreendedor brasileiro; 40. Criação de Espaço do Empreendedor 16

a. Processo seletivo b. Manual de trabalho, edital ... 41. Criação de página institucional de empresários da comunidade brasileira no exterior; 42. apoio à participação de micro e pequenos empresários brasileiros em feiras e eventos comerciais; 43. Apoio a Feira do Empreendedor; a. Seguir a mesma lógica da Feira da Cultura/Educação. 44. Aproximação dos pequenos e médios exportadores importadores Brasileiros junto ao CRBE, MRE através das Câmaras do Comércio, Ministério da Agricultura, Indústria, Comércio Exterior e Receita Federal; 45. Buscar a realização de encontros preparatórios com o SEBRAE para facilitar a vinda do SEBRAE e conhecimento das realidades locais; 46. Criação de Hub/Incubadora para micro e pequenos empresários como ponto de suporte; 47. Criação de uma Cooperativa, para que as artesãs possam se qualificar, atuar melhor na competitividade comercial, porém demanda de aprofundamento de conhecimentos na Grécia, devido à legislação deficiente; 48. Elaboração de projetos como o “Espaço do Trabalhador Brasileiro”. Espaço para exposição permanente de produtos ou serviços.

Mesa Temática 6. Esporte e Turismo Coordenador(a): Daniela Pacheco E-mail: danipacheco@hotmail.com Tel.: +34 600 06 43 71 Conselho Responsável: Conselho de Cidadãos de Barcelona, Espanha

A. Promoção, Apoio e Suporte ao Esporte para brasileiros no exterior 1. Incentivar interlocução do Ministério dos Esportes com representantes do CRBE, para tratar de políticas públicas para o esporte (MRE / CRBE) 2. Ampliar acesso à Lei de incentivo ao esporte para brasileiros residentes no exterior, bem como possibilitar inscrição no exterior sem CNPJ (Ministério dos esportes) 3. Criação/disponibilização de editais de programas específicos para apoio aos produtores de eventos esportivos e atletas e entidades/projetos esportivos residentes/sediados no exterior (Ministério dos esportes) 4. Envio, ao exterior, de profissionais para promover, junto às lideranças brasileiras, capacitação em temas de difusão esportivas (Instituições esportivas brasileiras) 5. Ampliação do alcance dos programas de intercâmbio e difusão esportivo 6. Ampliação do uso das mídias sociais para divulgação de projetos e eventos esportivos brasileiros no exterior, a fim de gerar maior integração e engajamento da comunidade brasileira jovem (MRE/CRBE) 7. Definição de funcionário responsável por assuntos da comunidade brasileira nas repartições diplomáticas no exterior (MRE) 8. Definição e divulgação de critérios de seleção de projetos (MRE/CRBE) 9. Mapeamento de atletas, produtores e gestores esportivos brasileiros no exterior (MRE/CRBE) 10. Incentivo de realização de eventos esportivos em comunidades brasileiras no mundo a. Projeto “Esporte na comunidade”, MRE disponibilizou recursos para compra de material (orçamento para camisas, coletes, bola, gol, rede, ...) de até 02 mil dólares. i. Execução de 06 Projetos Pilotos (2019)

B. Promoção, Apoio e Suporte ao turismo no exterior 11. Mapeamento de profissionais do turismo brasileiros no exterior (MRE/CRBE) 12. Criação de site no qual conste cadastro de empresas e profissionais brasileiros que atuam na área de turismo no exterior, para fins de consulta e envio de currículos por parte de brasileiros residindo no exterior, visando à oferta de empregos temporários e de estágios, aproveitando domínio do idioma português. Como também, para ser um veículo de divulgação para que os residentes no Brasil possa conhecer e contratar. 13. Gestões junto a governos estrangeiros em países a serem identificados para que haja aceitação de diplomas de cursos técnicos brasileiras, para fins laborais no exterior (CRBE, MRE).

14. Gestões junto a sindicatos patronais e de empregados que oferecem capacitação e treinamento trabalhador brasileiro no exterior, em países a serem identificados (CRBE, MRE, MTE) 15. Envio, ao exterior, de profissionais para promover, junto às lideranças brasileiras, capacitação em temas de difusão de profissionais brasileiros de turismo que atuam no exterior (MRE/ Embratur) 16. Ampliação do uso das mídias sociais para divulgação de projetos e profissionais do turismo brasileiros no exterior, a fim de gerar maior integração e engajamento da comunidade brasileira em geral (MRE/CRBE) 17. Definição de funcionário responsável por assuntos da comunidade brasileira nas repartições diplomáticas no exterior (MRE) 18. Divulgação de critérios de seleção de projetos (MRE/CRBE)

Mesa Temática 7. Política e Cidadania Coordenador(a): José Paulo Ribeiro E-mail: fundacaobrasur@hotmail.com Tel.: +597 878-1021 Conselho Responsável: Conselho de Suriname 1. Promover a articulação, pelo MRE, junto ao SEBRAE, SENAC, APEX e CAMEX , para que estas instituições possam estruturar formas de atuação no exterior, com o objetivo de orientação e educação empreendedora de negócios de brasileiros (MRE, SEBRAE, SENAC E MDIC). 2. Maior sinergia entre os SECOMs das Embaixadas, Conselhos locais de Cidadãos/Cidadania (CRBE, MRE), Câmaras do Comércio e a Federação de Câmaras do Comércio – FCCE. 3. Solicitar ao TSE a abertura de novos postos de votação (TSE, MRE) e quantidade de eleitores por zona eleitoral, informações dos votos, dos faltosos, votos justificados etc. 4. Ampliação de parceria/interlocução com a Fundação Itaú Cultural, Fundações, Ongs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, UNESCO e UNICEF para recebimento de financiamentos, material de oficinas de contadores de histórias, artes cênicas, teatro de bonecos, musicais, etc. 5. Criação de uma Comenda para aquelas pessoas que contribuíram ou que são importantes para o CRBE e comunidades. Por exemplo: Prefeitos, deputados, senadores brasileiros ou estrangeiros, Diplomatas, pesquisadores, porta-vozes etc. 6. Criação de uma cartilha explicando o nosso sistema eleitoral, o que é o Congresso Nacional, como é composto, atribuições do nosso presidente e nossos partidos políticos. 7. Propor parceria à Mesa Cultura ou Educação nas suas atividades lúdicas com crianças elaborarmos ou uma peça de teatro ou um vídeo onde explicaremos como funciona a política, de como ela é importante ensinando nossas crianças que ter posicionamento político é um ato de cidadania. 8. Promover mesas redondas ensinando nossas crianças e adultos a discutir política no campo das ideias, levá-los a refletir e a serem tolerantes com outros posicionamentos. Exemplo: Projeto de Minicidade para crianças, onde existe eleições, mandatos, orçamento etc. 9. Detectar os políticos que contribuem para nossas Comunidades e independente do posicionamento político desde que seja para o bem comum da diáspora que ele possa divulgar através dos nossos canais de comunicação seus projetos em nosso benefício. 10. Desenvolver o trabalho de lobista do CRBE; 11. Elaboração de iniciativas que incentivem o envolvimento da comunidade com a política local tal como a identificação de políticas locais destinadas à integração de cidadãos imigrantes, como a comunidade brasileira. 12. Incentivo à apresentação de projetos da comunidade brasileira junto às instituições locais. Por exemplo, a apresentação de projetos de português como língua de herança, atividades culturais e artísticas às prefeituras, subprefeituras ou instituições que possam acolher e apoiar as iniciativas. 20

13. Identificação de políticos de nacionalidade brasileira presentes no próprio território que possam ser acionados para promover as causas da comunidade brasileira. 14. Promoção de encontro dos Membros dos Conselhos com professores universitários, autoridades governamentais, jornalistas, pesquisadores, etc. que administram ou não cursos de política brasileira nos países de residência, visando a colaboração dos mesmos na análise e registro do processo de inserção dos brasileiros na política do país de residência.

Mesa Temática 8. Questões Jurídicas e assuntos consulares Coordenador(a): Vitória Nabas E-mail: vnabas@nabaslegal.com Tel.: +44 7887 778948 Conselho Responsável: Conselho de Londres, Reino Unido

A. Questões Consulares 1. Representação consular fixa em novos postos consulares (Ex.: Melbourne, Austrália; Manchester) 2. Realização de Consulados Honorários. Ajuda de custo para deslocamento e estacionamento de cônsules e vice-cônsules em visitas solicitadas pelos Consulados. 3. Realizar consulados itinerantes (Ex.: Embaixada em Melbourne1) 4. Envio eletrônico de documentos de consulados para cartórios no Brasil. 5. Agilizar os procedimentos para entrada em vigor da emissão do documento padronizado e posteriormente atuar junto a outros Governos com o objetivo de tornar a carteira de matrícula consular documento de identidade amplamente aceito pelos países onde residem brasileiros(as). a. Implementação da Carteira de Matrícula Consular biométrica. 6. Aumentar a assistência a brasileiros(as) no exterior a. Contratação de um(a) funcionário(a) local pela Embaixada Brasileira em Berlim para cuidar com exclusividade da assistência aos imigrantes brasileiros na Alemanha2. 7. Especificar os assuntos que devem ser resolvidos no Brasil antes de sair do país, e assuntos a serem resolvidos logo que chegar ao destino. a. Incluir uma “lista de tarefas” no Portal Consular para os brasileiros que pretendem sair do país. 8. Divulgação anual do orçamento destinado aos Conselhos de Cidadãos e Cidadanias para atividades em benefício à comunidade. 9. Criação de um Fundo de Transporte para apoiar a locomoção de cidadãos(ãs) brasileiros(as) que representam os conselhos regionais. Assim como também apoiar a locomoção a encontros trimestrais e a palestras informativas. 10. Implementação de gratuidade dos emolumentos consulares em caso extremo de assistência consular. 11. Abertura de novas vagas para o setor de Assistência Consular (Ex.: Consulado Geral do Brasil em Boston3). 1

Apenas o Consulado Honorário fazendo atendimentos periódicos não é suficiente para a suprir a demanda. O número de atendimentos feitos pelo Consulado Honorário de Melbourne em duas ocasiões (janeiro e março 2018) mostram 70 atendimentos, com 83 serviços (4 registros de casamento, 11 registros de nascimento, 9 procurações, 4 serviços militares, 48 serviços eleitorais, 2 atestados de vida e 5 reconhecimentos de firma). De acordo com a Embaixada do Brasil em Camberra, a média mensal de brasileiros residentes em Victoria que procuram serviços consulares é de 150 consulentes para atendimento presencial ou por correio. 2 Visa o contato permanente entre as instituições e organizações alemãs voltadas à assistência social, além da comunidade local e do governo brasileiro. Almeja o tratamento e a prevenção dos problemas dos brasileiros na Alemanha. A função deve estar desligada de outras responsabilidades consulares, podendo cuidar também de fornecer subsídios para prevenção, organizar campanhas e eventos informativos e educativos. O funcionário local ocupante desta função poderia acumular assuntos referentes à Comunidade Brasileira, apoiado por um funcionário do quadro do Itamaraty, designado para essa função.

12. Criação de uma cartilha para a população carcerária a. Cartilha em Massachussets4 13. Disponibilização de uma psicóloga para atender a comunidade em Barcelona 14. Realização de mais ações nas diferentes cidades da jurisdição, como exemplo, mais consulados itinerantes em todos países do mundo. 15. Possibilidade de registro de nascimento e casamento via correios, apostilando a certidão anteriormente sem necessidade de presença física no consulado

B. Questões Jurídicas 16. Perda de Nacionalidade: votação da PEC com o intuito de a nacionalidade Brasileira somente ser perdida com a renúncia expressa do brasileiro(a) e nunca com a possibilidade de simplesmente porque se naturalizou. a. Como o ministério da justiça pode informar sobre os processos de nacionalidades por aqueles que um dia abriram mao dela 17. Eventos jurídicos de esclarecimento às comunidades locais de direitos e deveres de acordo com as legislações dos países correspondentes. 18. Conferência de Advogados do Mundo para troca de informações entre colegas. 19. Atendimento telefônico/teleconferência em países em que não haja advogados disponíveis nos Consulados e Embaixadas.

Consulado Geral do Brasil em Boston conta, atualmente, com apenas 1 funcionário local e 1 oficial de Chancelaria para executar inúmeras tarefas concernentes à volumosa população brasileira residente em Massachusetts. 4 Dado o número expressivo de brasileiros que compõem a população carcerária de Massachusetts, e, principalmente, devido ao desconhecimento dos sistemas judiciário e carcerário por esta população, pede-se a criação de uma cartilha, publicada e distribuída pelo Itamaraty e disponível em formato digital. A citada cartilha descreveria direitos e deveres dos prisioneiros, bem como as regras básicas do sistema carcerário americano, além de listar o contato de profissionais, utilidades públicas, assistência prisional e núcleos de atendimento que atuem em parceria com o Consulado em Boston.

Mesa Temática 9. Questões Sociais e de Gênero Coordenador(a): Celma Hellebust E-mail: celmahellebust@gmail.com Tel.: +47 472 89 536 Conselho Responsável: Conselho de Oslo, Noruega

A. Ampliação e Divulgação dos acordos bilaterais relacionados com a Previdência Social e benefícios do sistema previdenciário brasileiro 1. Ampliação permanente do rol de países com os quais o Brasil mantém acordo em matéria de previdência social (MPS, MRE, CRBE). a.

b. c. d.

Identificação permanente de países onde há concentração de brasileiros e inexistem acordos em vigor, para fins de proposta de negociação de novos acordos ou retomada de negociações paralisadas (MPS, MRE, CRBE). Cartilha para os países sem acordo previdenciário Ofício para o INSS para a Embaixada da Itália para acelerar o processo do acordo previdenciário Cartilha dos países que tem acordo bilateral (França, Coreia do Sul e Canadá)

2. Ampliação da divulgação dos acordos de previdência e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro (MPS, MRE, CRBE) a.

Elaborar um ofício para o INSS para ter melhor divulgação dos acordos no site do INSS

3. Ampliação da divulgação dos acordos de previdência e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro a. b. c.

Ofício ao MRE para colocar as cartilhas do INSS no Portal do MRE Publicação e distribuição de cartilhas, em linguagem simples e acessível, sobre o funcionamento dos acordos internacionais e da possibilidade de inscrição como segurado facultativo (MPS, MRE, CRBE) Promoção, quando necessário, de videoconferências entre o INSS e as comunidades brasileiras no exterior para esclarecimento de dúvidas frequentes sobre temas previdenciários (MPS/INSS, MRE, CRBE). i. Pedido de Ofício para o INSS para que o setor de comunicação social do INSS possa fazer esta divulgação dos acordos

4. Realizar campanhas e missões informativas e de divulgação sobre os acordos já vigentes e os benefícios que podem ser acessados por brasileiros no exterior (MPS, MRE, CRBE) 5. Ampliação de acordos bilaterais para aposentados brasileiros a.

Ofício para o INSS para verificar o caso da Austrália e Suíça

6. Aplicação do princípio de isonomia aos brasileiros no exterior para o pagamento de benefícios previdenciários (Casa Civil/PR, MPS/INSS, SRF, MRE) a.

AlteraçãodoDecretonº3.000,de26demarçode1999,referenteàcobrança,pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de alíquota de 25% sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizadas em favor de brasileiros residentes no exterior (Casa Civil/PR, MPS/INSS, SRF, MRE) Reembolso dos valores cobrados indevidamente desde maio de 2013, decorrentes da alíquota mencionada acima (MPS/INSS, SRF).

7. Facilitação da contribuição para o sistema previdenciário brasileiro (MPS/INSS) a.

Permitir a inscrição no sistema previdenciário brasileiro a partir do exterior, possivelmente por meio da rede consular brasileira (MPS/INSS) i. Ofício para o INSS para permitir a inscrição no sistema previdenciário brasileiro Permitir o pagamento das contribuições a partir do exterior por meio de convênio com instituições financeiras brasileiras (MPS/INSS, Banco Central, BB, CAIXA) i. Ofício para o INSS para tratar do assunto do pagamento da contribuição nas cartilhas dos países sem acordo Facilitar o pagamento, no exterior, de contribuições relativas a anos passados, de acordo com a lei que dispõesobreoassunto(contribuiçãoretroativa)(MPS/INSS, MFaz) i. Ofício para o INSS para tratar do assunto da facilitação do pagamento

8. Acompanhamento, junto aos países com que o Brasil possui acordos em vigor, do cumprimento das disposições constantes nos textos dos acordos previdenciários (MPS, MRE, CRBE) a.

Ofício para o INSS para disponibilizar a informação sobre a periodicidade das reuniões para monitorar os acordos

9. Ministrar palestras informativas, em português, sobre Dupla Tributação e os Acordos Previdenciários a.

Organizar estas palestras nos postos consulares que tiverem interesse.

10. Facilitação do atestado de vida para brasileiros residentes em regiões desprovidas de representação consular. Sugerimos que seja possível a utilização de videoconferência em substituição à necessidade dos aposentados se deslocarem até o Consulado, que muitas vezes fica a centenas de quilômetros das cidades onde eles residem. a.

Ofício ao INSS para que seja feita a facilitação do atestado de vida para brasileiros residentes em regiões desprovidas de representação consular

B. Ampliação, Divulgação e Apoio a rede de assistência social e psicológica para brasileiros no exterior 11. Ampliação permanente da rede de profissionais de assistência social e psicológica gratuita nos postos consulares em jurisdições onde haja presença de comunidade brasileira significativa e manifestação de demanda (MRE) a.

Promover seminários para ampliação da rede de assistência psicológica para brasileiros no exterior

12. Apoio a projetos específicos de promoção do acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade (MRE) a.

Promover seminários para discutir sobre o acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade

13. Inclusão do tema da prevenção e combate ao tráfico de pessoas nas agendas de discussão entre o Brasil e governos estrangeiros (MRE, MJ, SDH, SPM) a.

Promover seminários para discutir sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas

14. Realização de campanha, em veículos de comunicação no Brasil, de esclarecimento e prevenção ao tráfico internacional de pessoas no Brasil (MJ, SPM e SDH) a.

Promover seminários para discutir sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas

15. Capacitação permanente dos agentes consulares brasileiros para identificar e orientar vítimas de tráfico de pessoas (MRE). a.

Promover seminários para discutir sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas

16. Atualizar e ampliar o sistema de informação (Portal Consular) a brasileiros(as) sobre a oferta de Assistência Social na jurisdição consular, para que os mesmos possam se dirigir aos centros de integração e instituições que oferecem apoio e oportunidades a imigrantes. (O sistema técnico não é funcional, teria que mudar o sistema tecnológico do Itamaraty). a.

Ofício para o MRE para verificar a viabilidade de adequar o sistema tecnológico do Itamaraty para as informações sobre oferta de assistência social nas jurisdições.

17. Disponibilizar um apoio financeiro para impressão de materiais informativos referente à Associações e Instituições que prestam ajuda a imigrantes, assim como divulgação dessas Associações e Instituições e de seus profissionais no site da Embaixada. a.

Ofício para o MRE que nos auxilie na interlocução com a ONU para pedir estes meios.

18. Apoio à impressão e divulgação de cartilhas para divulgação de instituições que prestam Assistência à Saúde e Assistência Social: essa divulgação precisa ser constantemente ampliada, atualizada e enriquecida com novos contatos. Nisso é 25

importante não somente o papel dos Conselhos de Cidadãos, mas também uma possível campanha nas redes sociais de brasileiros (as) para ampliar a abrangência desses contatos. (MRE, SPM, CRBE) a.

b. c.

Ofício para o MRE para solicitar a interlocução com a SPM para pedir auxílio na impressão de cartilhas Campanha nas redes sociais de brasileiros (as) para ampliar a abrangência desses contatos. Seminário para divulgação das instituições que prestam assistência a saúde e assistência social

19. Mapeamento da assistência social e situação atual – Violência doméstica no Mundo – a fim de promover as boas práticas. a.

Ofício para o MRE para a solicitar a interlocução com a SPM para pedir o mapeamento que é feito pelo IBGE e pelo IPEA. Seminário com a divulgação do mapeamento que é feito pelo IBGE e pelo IPEA.

20. Mapeamento da existência do estatuto do idoso nos postos consulares a.

Ofício par ao MRE para auxiliar na interlocução dos postos para descobrir quais as ONGs que trabalham com o direito dos idosos pelo mundo. Publicar as ONG’s que trabalham com o direito dos idosos na página do Conselho.

21. Monitoramento periódico das Instituições que prestam Assistência à Saúde e Assistência Social. a.

Ofício para MRE para auxiliar na interlocução com os postos para o mapeamento das instituições que prestam serviços de saúde e de assistência social Campanha nas redes sociais em parceria com a mesa de saúde para divulgar os novos contatos

22. Traslado de corpo e cremação a.

Ofício para o MRE para auxiliar na interlocução com o CRBE com os governos estaduais para solicitar apoio financeiro para o translado de corpo e cremação Fazer campanha nas redes sociais sobre a compra de seguro de saúde que permita o translado de corpo e cremação

23. Criação de uma cartilha para a população carcerária a.

Ofício para o MRE para auxiliar na interlocução com a secretaria de segurança social para a execução desta cartilha

C. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior 24. Realização, quando necessário, de gestões junto a governos estrangeiros contra a discriminação de genitores brasileiros junto a cortes e tribunais responsáveis pela concessão de autorização de viagens e guarda de menores (ACAF/SDH, MRE) a.

Ofício para que o MRE nos auxilie na interface com a Secretária da Juventude (CONJUV)

25. Avaliação da possibilidade de adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1996 relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças (SDH, AGU, SPM, MRE) a.

Ofício para que o MRE nos auxilie com relação a existência a notas técnicas

26. Monitoramento, quando possível, da situação de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros e levadas ao exterior (SDH) a.

Ofício para a Secretaria de Direitos Humanos da situação de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros e levadas ao exterior

27. Criação de uma unidade específica, junto a órgãos competentes no Brasil, que trabalhe em defesa dos direitos e pais e mães brasileiros que perderam a guarda de seus filhos junto a Conselhos Tutelares estrangeiros (SDH) a.

Promover seminários para verificar possibilidade dos órgãos competentes no Brasil criarem unidades específicas que trabalhem em defesa dos direitos e pais e mães brasileiros

28. Estabelecimento de parceria com governos estrangeiros específicos para troca de informações sobre redes de exploração sexual de menores atuantes no Brasil e seu monitoramento (DPF, SDH, MRE). a.

Promover seminários para verificar possibilidade dos órgãos competentes no Brasil criarem unidades específicas que trabalhem na troca de informações sobre redes de exploração sexual de menores atuantes no Brasil

29. Assistência contínua às crianças brasileiras ou filhas de brasileiras que foram retiradas das suas famílias e que atualmente, se encontram em instituições. a.

Ofício ao MRE para auxiliar na interlocução com os postos consulares para monitorar a condição destas crianças nas jurisdições e quais auxílios têm sido prestados.

D. Espaço da Mulher Brasileira 30. Criação de novos espaços da Mulher Brasileira no exterior a.

Ofício para MRE que nos auxilie com interlocução com o SPM para a criação do espaço da mulher brasileira em novos postos nos moldes do que já existe em Boston, a saber: Guiana Francesa, Suíça, Japão, Austrália, Portugal, França, Emirados Árabes e Itália.

E. Sexualidade, Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual 31. Realização de campanhas, inclusive por meio da publicação de cartilhas, de combate à violência de gênero contra mulheres brasileiras no exterior (SPM, MRE, CRBE) a.

b. c. d.

Ofício para o MRE para nos ajudar na interlocução com a SPM para promover a campanha da defesa da mulher brasileira no exterior Mobilização do CRBE para auxiliar no processo de tradução das cartilhas já elaboradas sobre o tema Fazer uma campanha de combate a produtos, serviços e lojas que exploram o corpo da mulher em suas propagandas e comunicações, fortalecendo o senso crítico da sociedade Projeto de combate e prevenção da violência às mulheres com ênfase na identidade de gênero.

32. Capacitação dos atendentes da rede consular para identificar e orientar vítimas brasileiras de violência de gênero (MRE) a.

Seminário para orientar vítimas brasileiras de violência de gênero

33. Ampliação do rol de países onde é disponibilizado o serviço “Ligue 180 Internacional” (MRE, SPM) a.

Ofício para o MRE para estender o serviço “Ligue 180 Internacional” para todos os países.

34. Divulgação mais ampla do “Ligue 180 Internacional” junto à comunidade brasileira nos 16 países onde se encontra já disponível (MRE, SPM) a.

Ofício para o MRE para a finalidade de: número de acesso mais curso, um eventual APP de acesso ao 180, sugestão de propaganda do 180 em portos e aeroportos

35. Realizar campanha de esclarecimento sobre combate à violência e exploração junto às populações LGBT no exterior, em especial aos profissionais do sexo (SDH, MRE, CRBE). a.

Seminário em que se discuta a defesa da população LGBT no exterior

36. Observatório de Gênero: Trans_it – sugestão de projeto de prevenção e assistência às vítimas do tráfico e exploração sexual e do trabalho (em parceria com o Grupo de Assuntos Consulares)

F. Promoção da imagem da mulher brasileira no exterior e saúde e bem estar da população no exterior 37. Realização de campanha, em países específicos, de valorização da mulher brasileira no exterior (MRE, SPM, SDH , CRBE) a.

Ofício para o MRE para nos ajudar na interlocução com a SPM para promover a campanha de valorização da mulher brasileira no exterior

b. c.

Seminário em que se discuta valorização da mulher brasileira no exterior CRIAÇÃO DE UMA CAPA (ARTE) do perfil de todos os tipos de mulheres brasileiras, de valorização e respeito à cidadã brasileira, com o objetivo de reforçar e apresentar os seus valores reais.

38. Promover uma campanha para estimular e encorajar as jovens a buscarem seu desenvolvimento socioeconômico, por meio da educação e do trabalho. 39. Promover uma campanha de alerta contra o câncer de mama e de próstata a partir de iniciativas globais (em parceria com a Mesa da Saúde) a.

Projeto "Outubro Rosa" que visa chamar atenção diretamente para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce. i. Campanha para que todos os conselhos divulguem o “Outubro Rosa” dentro da sua jurisdição. Projeto "Novembro Azul" que visa chamar atenção diretamente para a realidade atual do câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce. i. Campanha para que todos os conselhos divulguem o “Novembro Azul” dentro da sua jurisdição.

40. Desenvolver programas que proporcionem às mulheres negras o seu próprio desenvolvimento, assim como mais visibilidade da participação efetiva da mulher negra na história. a.

b. c.

Ofício para o MRE solicitando apoio na interlocução com a SPM que já possuem inúmeros materiais a respeito do tema Seminário que proporcionem às mulheres negras o seu próprio desenvolvimento Projetos didáticos de capacitação e temas que reforcem as etnias, fortalecendo o valor das raízes africanas em sua formação (Projeto em colaboração com a Mesa da Cultura)

41. Fazer um levantamento das diversas ONGs e de todos os serviços públicos voltados às necessidades das mulheres e divulgar essas informações em pontos de grande circulação ou por meio de visitas domiciliares. a.

Ofício ao MRE para auxiliar na interlocução com o SPM para ter acesso ao levantamento das diversas ONGs existentes.

42. Promover uma palestra (preferencialmente proferida por um homem) para sensibilizar os homens quanto à divisão de tarefas domésticas, paternidade responsável e intolerância para toda forma de violência contra mulheres e crianças. a.

Campanha para que todos os conselhos promovam uma palestra do gênero dentro da sua área de atuação.