CENTRO DE CULTURA E ACOLHIMENTO LGBTQIA+ by Vinicius Furtado

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ARQUITETURA E URBANISMO

VINÍCIUS FURTADO FERREIRA

CENTRO DE CULTURA E ACOLHIMENTO PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E MAIS – LGBTQIA+

Mogi das Cruzes, SP 2019

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

VINÍCIUS FURTADO FERREIRA

CENTRO DE CULTURA E ACOLHIMENTO PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E MAIS – LGBTQIA+

Trabalho apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a conclusão do semestre.

Profa. Orientadora: Elisabeth Chia I Huang

Mogi das Cruzes, SP 2019

AGRADECIMENTOS À minha família por todo o amparo, especialmente à minha irmã Daiane e minha prima Aline, por me incentivarem a evoluir e me acompanharem nos processos de construção deste trabalho; aos meus companheiros de faculdade por todo o apoio e troca de experiências durante esta difícil jornada; ao corpo docente da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC por todos os ensinamentos, principalmente à minha orientadora Elisabeth Chia I Huang pelo suporte. Também quero agradecer a todos que fazem parte da comunidade LGBTQIA+ pela constante luta e resistência, que me inspiram a continuar lutando junto.

“Precisamos lembrar que nossa maior força está no nosso amor pela vida e pelas cores, pela beleza e pela música, pela dança e pela alegria. Essa é a nossa arma secreta. É algo que a oposição não tem. Mantenham essas coisas perto de seus corações, porque em tempos de guerra, isso irá sustentá-los.”

(RuPaul Charles)

RESUMO O presente trabalho, apresentado para a conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo, tem como função abordar o desenvolvimento de um projeto destinado à comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais e Mais), que se encontra em situação de risco a partir da aceitação de sua condição, implicando diretamente na estruturação social do cidadão. Com base em estudos referente ao tema, o projeto, localizado em Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, será apresentado através da evolução dos levantamentos e compreensão da particularidade envolvendo o assunto, com especial atenção às necessidades e comprometimento à genuinidade do contexto abordado. A formação da proposta do centro consistirá em análise sobre a definição do tema, reunião de dados e informações técnicas, visitas, estudos de caso, pesquisa das diretrizes e aplicação projetual. O centro de cultura e acolhimento tem como função amparar pessoas em situação de risco, fornecendo abrigo temporário, apoio e conduzindo a recolocação pessoal. O objetivo principal é visibilizar e tornar clara a compreensão do tema, contribuindo diretamente para a idealização do projeto, o que garante notoriedade e atenção para a função de requalificação e reinserção da comunidade de forma íntegra no âmbito social. Palavras-chave: Arquitetura. Acolhimento. Minoria. LGBTQIA+.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Países em que a união de pessoas do mesmo sexo é legalizada ..... 21 Figura 2 – Gráfico de pessoas LGBT mortas no Brasil ............................................ 31 Figura 3 – Gráfico de causa da morte ...................................................................... 32 Figura 4 – Mortes de LGBT no Brasil ....................................................................... 33 Figura 5 – Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé ............. 35 Figura 6 – Área para manobra de cadeira de rodas ................................................. 35 Figura 7 – Fachada The Bridge ................................................................................ 44 Figura 8 – Alojamento The Bridge ............................................................................ 44 Figura 9 – Centro de convivência The Bridge........................................................... 45 Figura 10 – Planta do primeiro pavimento The Bridge ............................................. 46 Figura 11 – Planta do segundo pavimento The Bridge ............................................. 47 Figura 12 – Planta do terceiro pavimento The Bridge .............................................. 47 Figura 13 – Planta implantação The Bridge ............................................................. 48 Figura 14 – Fachada Instituto Ser Cidadão .............................................................. 49 Figura 15 – Área coberta Ser Cidadão ..................................................................... 50 Figura 16 – Sala de aula Instituto Ser Cidadão ........................................................ 51 Figura 17 – Área livre Instituto Ser Cidadão ............................................................. 51 Figura 18 – Planta Instituto Ser Cidadão .................................................................. 52 Figura 19 – Implantação Instituto Ser Cidadão ......................................................... 52 Figura 20 – Corte longitudinal Instituto Ser Cidadão ................................................ 53 Figura 21 – Corte transversal Instituto Ser Cidadão ................................................. 53 Figura 22 – Esquema solar e ventilação Instituto Ser Cidadão ................................ 54 Figura 23 – Fachada Espaço Cult ............................................................................ 55 Figura 24 – Área de artes e livros Espaço Cult ........................................................ 56 Figura 25 – Sala 1 Espaço Cult ................................................................................ 56 Figura 26 – Planta térreo Espaço Cult ...................................................................... 57 Figura 27 – Planta mezanino Espaço Cult ............................................................... 57 Figura 28 – Implantação Espaço Cult ....................................................................... 58 Figura 29 – Corte AA Espaço Cult ............................................................................ 58 Figura 30 – Corte BB Espaço Cult ............................................................................ 59 Figura 31 – Mapa localização Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas................................ 60 Figura 32 – Fachada Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas ............................................. 62 Figura 33 – Fachada lateral Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas................................... 62 Figura 34 – Estacionamento Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas.................................. 63 Figura 35 – Planta primeiro andar Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas ......................... 64 Figura 36 – Planta segundo andar Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas ........................ 65 Figura 37 – Mapa localização Centro Florescer ....................................................... 66 Figura 38 – Fachada Centro Florescer ..................................................................... 67 Figura 39 – Sala de estar Centro Florescer .............................................................. 68 Figura 40 – Refeitório Centro Florescer ................................................................... 68 Figura 41 – Área de serviço Centro Florescer .......................................................... 69 Figura 42 – Escada Centro Florescer ....................................................................... 69 Figura 43 – Espaço de convivência Centro Florescer .............................................. 70 Figura 44 – Quarto Centro Florescer ........................................................................ 70

Figura 45 – Bagageiro Centro Florescer .................................................................. 71 Figura 46 – Banheiro Centro Florescer .................................................................... 72 Figura 47 – Área externa Centro Florescer .............................................................. 72 Figura 48 – Quadra Centro Florescer ....................................................................... 73 Figura 49 – Mapa localização Galpão Casa 1 .......................................................... 74 Figura 50 – Fachada Galpão Casa 1 ........................................................................ 75 Figura 51 – Espaço multiuso Galpão Casa 1 ........................................................... 76 Figura 52 – Sala de aula Galpão Casa 1 .................................................................. 76 Figura 53 – Ateliê Galpão Casa 1............................................................................. 77 Figura 54 – Setorização térreo Galpão Casa 1 ........................................................ 78 Figura 55 – Setorização mezanino Galpão Casa 1 .................................................. 78 Figura 56 – Fluxograma Centro de Culta e Acolhimento ......................................... 83 Figura 57 – Organograma Centro de Culta e Acolhimento ....................................... 84 Figura 58 – Mapa da localização do terreno............................................................. 91 Figura 59 – Vista da Rua Schwartzmann ................................................................. 91 Figura 60 – Vista da Rua Schwartzmann com esquina para a Avenida Anchieta .... 91 Figura 61 – Vista para a Avenida Anchieta .............................................................. 92 Figura 62 – Estudo solar do terreno ......................................................................... 93 Figura 63 – Estudo de Cheios e Vazios do terreno .................................................. 93 Figura 64 – Estudo de Uso e Ocupação do Solo do terreno .................................... 94 Figura 65 – Estudo de Áreas Verdes do terreno ...................................................... 94 Figura 66 – Estudo de Fluxo Viário do terreno ......................................................... 95 Figura 67 – Referência Centro Cultural Sedan ......................................................... 99 Figura 68 – Referência fachada Centro Cultural Sedan ......................................... 100 Figura 69 – Referência de projetual área externa .................................................. 100 Figura 70 – Referência projetual sala multiuso....................................................... 101 Figura 71 – Referência projetual cores ................................................................... 101 Figura 72 – Referência projetual fachada ............................................................... 102 Figura 73 – Estudo de setorização do terreno ........................................................ 103 Quadro 1 – Setor Social - Programa de Necessidades ........................................... 80 Quadro 2 – Setor Assistencial - Programa de Necessidades .................................. 80 Quadro 3 – Setor Educacional - Programa de Necessidades ................................. 81 Quadro 4 – Setor Externo - Programa de Necessidades ........................................ 81 Quadro 5 – Setor Acolhimento - Programa de Necessidades ................................. 81 Quadro 6 – Setor Administrativo - Programa de Necessidades .............................. 82 Quadro 7 – Setor Social Agenciamento ................................................................... 84 Quadro 8 – Setor Assistencial Agenciamento .......................................................... 85 Quadro 9 – Setor Educacional Agenciamento .......................................................... 85 Quadro 10 – Setor Externo Agenciamento ............................................................... 86 Quadro 11 – Setor Acolhimento Agenciamento........................................................ 86 Quadro 12 – Setor Administrativo e Infraestrutura Agenciamento............................ 87

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

CAB

Coeficiente de Aproveitamento Básico

CAM

Coeficiente de Altura Máxima

CCA

Centro para Crianças e Adolescentes

CCJ

Comissão de Constituição e Justiça

CENTRO POP

Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua

CPTM

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

CRAS

Centro de Referência da Assistência Social

CREAS

Centro de Referência Especializado da Assistência Social

CROPH

Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente

FUNABEM

Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

GGB

Grupo Gay da Bahia

GLS

Gays, Lésbicas e Simpatizantes

IDGM

Índice dos Desafios de Gestão Municipal

LGBT+

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e mais

LGBTQIA+

Lésbicas,

Gays,

Bissexuais,

Travestis,

Transexuais,

Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais e mais LGBTTT

Lésbicas,

Gays,

Bissexuais,

Travestis,

Transexuais

Transgêneros LOAS

Lei Orgânica de Assistência Social

LOUS

Legislação de Ordenamento e Ocupação do Solo

OMS

Organização Mundial da Saúde

ONU

Organização das Nações Unidas

SMADS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

STF

Supremo Tribunal Federal

Taxa de Ocupação

Taxa de Permeabilidade

UFPE

Universidade Federal de Pernambuco

ZDU

Zona de Dinamização Urbana

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 PROBLEMA..................................................................................................... 12 1.2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 12 2 OBJETIVO ............................................................................................................. 14 2.1 OBJETO .......................................................................................................... 14 3 METODOLOGIA .................................................................................................... 15 4 DEFINIÇÃO DO TEMA .......................................................................................... 16 4.1 INTOLERÂNCIA .............................................................................................. 16 4.2 DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO ............................................................. 16 4.3 LGBTFOBIA .................................................................................................... 19 4.4 DESIGUALDADE ............................................................................................ 22 5 HISTÓRICO DO TEMA .......................................................................................... 23 5.1 CULTURA LGBTQIA+..................................................................................... 23 5.2 ABRIGO ........................................................................................................... 24 6 DIRETRIZES POLÍTICAS ...................................................................................... 29 6.1 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS.......................................................................... 31 7 LEGISLAÇÃO ........................................................................................................ 34 7.1 ABNT 9050 ...................................................................................................... 34 7.1.1 Sinalização Visual .................................................................................... 36 7.1.2 Rota de Fuga ............................................................................................ 37 7.1.3 Rampas ..................................................................................................... 38 7.1.4 Escadas .................................................................................................... 38 7.2 CÓDIGO SANITÁRIO ...................................................................................... 39 7.3 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MOGI DAS CRUZES ................. 40 8 ESTUDOS DE CASO ............................................................................................. 43 8.1 CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DESABRIGADOS THE BRIDGE .................. 43 8.1.1 Ficha Técnica The Bridge ....................................................................... 43 8.1.2 Planta Primeiro Pavimento ..................................................................... 46 8.1.3 Planta Segundo Pavimento ..................................................................... 47 8.1.4 Planta Terceiro Pavimento ...................................................................... 47 8.1.5 Implantação .............................................................................................. 48 8.1.6 Considerações ......................................................................................... 48 8.2 INSTITUTO SER CIDADÃO ........................................................................... 49

8.2.1 Ficha Técnica Instituto Ser Cidadão ...................................................... 49 8.2.2 Planta ........................................................................................................ 52 8.2.3 Implantação .............................................................................................. 52 8.2.4 Corte Longitudinal ................................................................................... 53 8.2.5 Corte Transversal .................................................................................... 53 8.2.6 Esquema Solar e Ventilação ................................................................... 54 8.2.7 Considerações ......................................................................................... 54 8.3 ESPAÇO CULT ............................................................................................... 55 8.3.1 Ficha Técnica Espaço Cult ..................................................................... 55 8.3.3 Planta Mezanino ....................................................................................... 57 8.3.4 Implantação .............................................................................................. 58 8.3.5 Corte AA ................................................................................................... 58 8.3.6 Corte BB ................................................................................................... 59 8.3.7 CONSIDERAÇÕES ................................................................................... 59 9 VISITA TÉCNICA ................................................................................................... 60 9.1 CENTRO DE CIDADANIA LGBTI LUIZ CARLOS RUAS ............................... 60 9.1.1 Definição ................................................................................................... 61 9.1.2 Ambientes ................................................................................................ 61 9.1.3 Considerações ......................................................................................... 65 9.2 CENTRO DE ACOLHIDA FLORESCER ......................................................... 65 9.2.1 Definição ................................................................................................... 66 9.2.2 Ambientes ................................................................................................ 67 9.2.3 Considerações ......................................................................................... 73 9.3 CENTRO CULTURAL CASA 1 – GALPÃO .................................................... 73 9.3.1 Definição ................................................................................................... 74 9.3.2 Ambientes ................................................................................................ 75 9.3.3 Considerações ......................................................................................... 79 10 PROGRAMA DE NECESSIDADES ..................................................................... 80 11 SISTEMAS ESTRUTURANTES .......................................................................... 83 11.1 FLUXOGRAMA ............................................................................................. 83 11.2 ORGANOGRAMA ......................................................................................... 84 11.3 AGENCIAMENTO .......................................................................................... 84 12 LOCAL DE INTERVENÇÃO ................................................................................ 88 12.1 HISTÓRICO DE MOGI DAS CRUZES .......................................................... 88 12.2 DESABRIGO EM MOGI ................................................................................ 88

12.3 LGBT EM MOGI ............................................................................................ 89 12.4 EVOLUÇÃO DO BAIRRO ............................................................................. 89 12.5 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E LIMITES ................................................... 90 12.6 ZONEAMENTO.............................................................................................. 92 12.7 ESTUDO SOLAR E VENTO .......................................................................... 92 12.8 ESTUDO CHEIOS E VAZIOS ........................................................................ 93 12.9 ESTUDO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ..................................................... 94 12.10 ESTUDO ÁREAS VERDES ......................................................................... 94 12.11 ESTUDO FLUXO VIÁRIO ............................................................................ 95 13 PERFIL DO USUÁRIO ......................................................................................... 96 14 CONCEITO .......................................................................................................... 98 15 PARTIDO ARQUITETÔNICO .............................................................................. 99 16 SETORIZAÇÃO ................................................................................................. 103 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 104 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 105

1 INTRODUÇÃO Os problemas causados por preconceito colocam a população LGBTQIA+ em situação risco constante, através de violência física ou psicológica e falta de acolhimento familiar e social, tendo o Brasil como o país líder em casos de morte de pessoas LGBTQIA+ no mundo, segundo dados disponibilizados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2019 (GRUPO GAY DA BAHIA, 2019). Apesar do histórico de omissão ao combate à violência e discriminação, a pauta LGBTQIA+ vem sendo cada vez mais discutida e introduzida nos espaços de diálogo, fazendo com que surja interesse para o cuidado necessário com essa minoria. Atualmente, o conservadorismo social – empoderado pelo próprio governo brasileiro – inviabiliza iniciativas que podem ajudar vítimas, que sofrem com ataques gratuitos constantemente. Por meio de estudos, análise de estatísticas, visitas realizadas em espaços que oferecem apoio e acolhimento social para pessoas LGBTQIA+ e menores em situação de vulnerabilidade, foi possível compreender o contexto e as necessidades, surgindo em conjunto o modelo de propostas para a estruturação do local de apoio e acolhida. O centro de cultura e acolhimento surge como uma ideia para solucionar e combater o desamparo de pessoas que são expulsas de casa, causada pela intolerância por parte parental, assim como quem sofre violência e discriminação social, resultando na situação de rua. O conceito do espaço é trazer conforto e suporte para tais pessoas por meio de apoio psicológico, na tentativa de preencher os espaços motivados pela falta de proteção constitucional e social. Além do acolhimento, existe também a preocupação da recolocação profissional da pessoa LGBTQIA+ e a criação de um ambiente recreativo, capaz de trazer atividades culturais para a população local, com o intuito de preencher o tempo e acolher menores por meio de atividades de cultura e lazer.

1.1 PROBLEMA

A cada 20 horas, um LGBTQIA+ morre em decorrência da LGBTfobia, o que faz do Brasil campeão mundial de crimes contra minorias sexuais de acordo com o relatório 2018 sobre Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) (GRUPO GAY DA BAHIA, 2019). Por conta de uma sociedade conversadora em aspectos seletivos, a aceitação sexual do cidadão pode trazer a consequência do abandono familiar, resultando em um desamparo social que, na maioria das vezes, acarreta ao LGBTQIA+ problemas mentais e exposição à violência. De acordo com o levantamento, em 2018 foram registradas 420 mortes vítimas da homolesbrotransfobia, sendo 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). Outro fator de risco é a condição de marginalização intensificada ao desamparo de transexuais, visto como grupo da sigla que corre mais risco de vida. A comunidade LGBTQIA+ que vive em constante situação de risco, precisou enfrentar tragédias históricas para que conseguissem atenção de órgãos superiores como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que promovessem leis responsáveis por proteger, assegurar e garantir direitos básicos de cidadania para a população. O contexto social de risco da comunidade enfim se tornou uma preocupação mundial, o que trouxe visibilidade para a luta, porém os direitos e a proteção ainda são insuficientes. Os movimentos de ativismo visam garantir em ordem principal a existência da população LGBTQIA+ que seguem em constante ameaça, buscando desenvolver iniciativas com resultados imediatos para o amparo desta minoria.

1.2 JUSTIFICATIVA

Com a alta demanda de solicitações de assistência em abrigos e albergues de caráter público, o suporte para pessoas em situação de vulnerabilidade se torna escasso, podendo levar um certo tempo para o acolhimento, o que se acentua quando se trata de uma pessoa LGBTQIA+, onde por muitas vezes não se enquadram nos padrões de gênero seguidos pelo abrigos femininos e masculinos quando se trata de pessoas transexuais, travestis e transgêneros, ocasionando na omissão de atendimento.

Nasce então a ideia de um espaço que atenda de forma precisa as especificidades necessárias para a segurança e acolhimento da população LGBTQIA+, com atenção aos cuidados e reintegração social dos indivíduos. A criação de um centro de acolhimento para o público LGBTQIA+ traz consigo não só o primeiro amparo, mas também a reestruturação da pessoa perante a sociedade. Nele será possível acolher, dar apoio e capacitação, para que o usuário consiga trilhar seu próprio caminho, ultrapassando os obstáculos criados pelo preconceito e pela construção social heteronormativa (termo utilizado para definir heterossexualidade como uma regra social). O ato de desabrigo do cidadão LGBTQIA+ o coloca em uma situação de risco, possibilitando casos de violência e até morte. O espaço de acolhimento surge como uma nova chance de vida para o LGBTQIA+, além de contribuir para a comunidade local, por meio de contato, atividades culturais e recreativas.

2 OBJETIVO Buscar a compreensão e entendimento das necessidades e carências da comunidade LGBTQIA+ através da história, com foco na análise comportamental da sociedade perante a minoria em questão, e com atenção aos desafios e acontecimentos trágicos que resultaram no cenário de risco dessa população nos dias de hoje. Após o levantamento de informações históricas, conduta e dados indicativos referente aos riscos, será possível a idealização projetual arquitetônica de um espaço destinado ao acolhimento e cultura da população vítima de violência e desamparo social, capaz de integrar o cidadão e colaborar para o seu desenvolvimento pessoal e autonomia. O projeto será elaborado cumprindo os padrões, normas e diretrizes estudados, tendo como referência os estudos de caso e visitas técnicas realizadas, aplicados no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, com foco em proporcionar acolhimento social e psicológico tanto para a população localizada no entorno, quanto para o Alto Tiete.

2.1 OBJETO

O objeto a ser desenvolvido neste trabalho será um centro de cultura acolhimento destinado a comunidade LGBTQIA+ expulsa de casa, assim como pessoas que se encontram em situação de risco parental e social. Estruturado as partir das condições do território de onde será implantado e necessidades identificadas através da análise de perfil dos frequentadores e acolhidos, esquematizado como um abrigo de passagem, promovendo apoio psicológico e profissionalizante, além de espaços destinados a atividades de cultura e recreação aberto para a população local, capaz de integrar o espaço com a região do entorno do projeto.

3 METODOLOGIA A proposta de desenvolvimento do projeto de um Centro de Cultura e Acolhimento LGBTQIA+ surgiu por meio da conscientização da realidade e situação de extremo risco que a comunidade enfrenta, que se acentuou no último ano com a atual circunstância política do país, embasada na escolha de um representante defensor do conservadorismo, aplicado de princípios religiosos que afetam diretamente a minoria em questão. Como base nos dados e estatísticas de violência e morte da comunidade que crescem a cada ano, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), foi necessário compreender a origem histórica do movimento no Brasil e no mundo, coberta de intolerância e discriminação, para que se pudesse definir o tema e ter ciência das carências e medidas de solução imediata. Por meio das visitas técnicas realizadas no Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas, Centro Florescer e Galpão Casa 1, foi possível observar a funcionalidade, fluxo, público e características dos espaços, em conjunto dos estudos de caso pesquisados como o Centro de Assistência The Bridge, instituto Ser Cidadão e Espaço Cult, que trouxeram referências, para que, aplicados a ideia, o projeto se contextualizasse. A escolha do terreno a ser implantado o projeto se resultou através dos levantamentos urbanos realizados, com estudos da localização, características econômicas e infraestrutura do entorno, onde se deu início aos processos de análise da legislação, elaboração do programa de necessidade e sistemas estruturantes, feito a partir de fluxograma, organograma e agenciamento. Por fim, o conceito e partido arquitetônico se moldaram pelas ideias projetuais, princípios e premissas adotadas ao projeto, que visa realizar a função de acolhimento e promoção da cultura de forma legal, funcional e precisa diante dos parâmetros da lei.

4 DEFINIÇÃO DO TEMA Para o entendimento claro e completo da definição de um centro de acolhimento LGBTQIA+, é necessário pontuar o significado da comunidade, assim como a motivação da desaprovação pública e o desmembramento de cada letra da sigla, com intuito de esclarecer a singularidade e a necessidade de cada parte afetada pelo preconceito e abandono, procedendo pela luta de direitos humanos devidos. O contexto dessa minoria é embasado pelo histórico da não aceitação social, causando inúmeros episódios de ataques, objetivados pela rejeição. A partir disso, surge o interesse para desenvolver soluções que possam contribuir para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação fragilizada.

4.1 INTOLERÂNCIA

Entende-se por intolerância a dificuldade em aceitar o diferente. Em sua definição, a ausência de tolerância envolve a falta de compreensão sobre opiniões distintas relacionadas a política, religião, nacionalidade, raça, como também orientação sexual e gênero, remetendo em modo direto às questões do tema LGBTQIA+. A partir desse significado, é possível identificar um risco comportamental que pode resultar expressamente em violência. A intolerância humana é razão de muitas tragédias, tanto no passado, quanto no presente, que se acentua e prolifera diante das ferramentas de comunicação digital. A necessidade do respeito a crenças, opiniões, cultura, classes, sexualidade, identidade e expressão de gênero é imprescindível para a convivência em uma sociedade democrática. 4.2 DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO Por se tratar de um tema com certa complexidade, a diversidade sexual e de gênero muitas vezes não é abordada e compreendida de forma adequada. É preciso, em primeiro lugar, reconhecer que existem diferentes formas de expressão e identidade da mente e do corpo humano que envolvem costumes, cultura e vivência.

A pluralidade está presente na orientação sexual (não “opção sexual”, pois não se trata de uma escolha) e identidade de gênero, que se opõem ao padrão social, gerando um conflito, pois em grande parte da sociedade a rejeição quanto a diferenças é constante. O reconhecimento sistêmico social dominante é composto apenas pela heterossexualidade, trazendo consigo a heteronormatividade, que limita, impõe e oprime a diversidade humana. Segundo Kelly Kotlinski [2007], os conceitos de sexo, orientação sexual e identidade de gênero são âmbitos distintos que expressam a vivência social de cada indivíduo. Isso significa que temos uma condição sexual neutra que se molda a partir do contexto em que vivemos, não nos limitando à definição de aparelhos reprodutores para determinar a masculinidade ou feminilidade.

Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros rompem com o sistema dominante, estão além das barreiras conceituais do que é sexo, identidade de gênero e orientação sexual, convidam a sociedade a uma visão mais ampla e diversa. Mas, em muitos casos, a comunidade LGBTTT é alvo de intolerância, discriminação, preconceitos e violências de autoria de uma parte da sociedade que tem imensas dificuldades em lidar com a diversidade e que é violenta. (KOTLINSKI, [2007], p. 2)

Desta forma é possível compreender que as designações sociais impostas vão contra a liberdade de direito de expressão humana, muitas vezes apoiadas em aspectos religiosos que dificultam o respeito à diversidade. Para Horácio Costa (2010), a condição do reconhecimento da identidade do indivíduo perante ao Estado é uma questão imprescindível para igualdade e direitos:

Só se pode ser feliz no sentido moderno da palavra quem tem suas identidades e suas particularidades respeitadas pelo Estado e pelo espaço social cotidiano no qual se deve inserir nossa diversidade. Ninguém pode ser feliz se ignorado, hostilizado e mesmo perseguido pelos aparatos sociais, políticos, culturais, religiosos, morais. (COSTA, 2010, p. 21)

Pode-se entender que a expressão de gênero é moldada pela forma que cada pessoa deseja se expressar perante a sociedade, isso envolve comportamento, roupas, estilo, voz, entre outros, já a orientação sexual diz respeito ao desejo sexual predominante do ser humano, o que se opõe a identidade de gênero, pois as escolhas

afetivas sexuais não se restringem a forma como o indivíduo se identifica, deste modo cada cidadão deve possuir sua própria autonomia corpórea.

Preferência sexual e gênero são coisas fluidas, o que quer dizer que, só porque você se sente de um jeito agora, não significa necessariamente que vai se sentir do mesmo jeito daqui cinco anos. Muitas pessoas mudam de identidade sexual, e isso é ok. (DAWSON, 2015, p. 28)

O descobrimento de novas formas de se compreender identidade e gênero seguem em evolução, especialmente por se tratar de algo único para cada indivíduo, podendo existir muitas modulações de gêneros e corpos diferentes. Por esse motivo, existem termos que possuem a função de tornar mais clara a compreensão do assunto1: • Heterossexual – Refere-se à atração sexual por pessoas do sexo oposto. • Homossexual – Termo para definir a atração sexual por outras pessoas do mesmo sexo. • Bissexual – Utilizada para determinar pessoas que sentem atração tanto pelo sexo masculino, quanto pelo feminino. • Pansexual – Pessoas sexualmente atraídas por pessoas, independente de gênero ou sexualidade. • Intersexual – Categoria construída para definir pessoas que não se encaixam em definições tradicionais de masculino e feminino. • Demisexual – Utilizado para se referir a pessoas que sentem atração por alguém após estabelecida uma conexão emocional ou intelectual. • Assexual – Ausência ou falta de interesse em sexo. Pode significar, também, incerteza sobre a definição orientação sexual. • Cisgênero – Usado para se referir a pessoas que se identificam com o gênero que lhe foi dado em seu nascimento, ou seja, socialmente o indivíduo é visto como “alinhada” dentro do seu corpo e gênero. • Transgênero – É o oposto de cisgênero, podendo ser definido como a identificação distinta ao daquela que foi atribuída no momento do nascimento.

As definições explanadas foram compiladas a partir de diversas pesquisas feitas em diferentes páginas on-line e do próprio conhecimento prévio do autor.

• Travesti – Termo brasileiro destinado ao gênero masculino que se reconhece como feminino, onde por muitas vezes é associado a marginalização. • Transexual – Define a pessoa que se identifica com a identidade de gênero oposta e que realiza a transição por meio de hormônios e cirurgia. • Binário – É a classificação de pessoas que se identificam com os gêneros masculino ou feminino. • Não-Binário – Descreve pessoas que não se reconhecem com a contratação social masculina ou feminina, podendo estar entre os estereótipos de cada sexo. • Queer – Termo utilizado para que definir pessoas que rompem padrões de heteronormatividade e de gênero, construindo uma nova identidade.

4.3 LGBTFOBIA

A fobia, por sua definição, é o sentimento de medo e aversão por algo ou alguém. Quando aplicada à população LGBTQIA+, se acentua como ódio e rejeição, recebendo o nome de homofobia. O termo surgiu na década de 1970 nos Estados Unidos e consiste no desprezo direcionado a homossexuais. A homofobia pode ser aplicada amplamente a todos os grupos que fazem parte da sigla LGBTQIA+ de acordo com a Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Porém, por questão de invisibilidade desses mesmos grupos, o desmembramento se faz necessário para que se possa compreender as especificidades de repugnância perante cada parte da comunidade. Para entendimento completo, ao segregar os grupos da sigla, é possível assimilar de forma particular a intolerância sofrida a partir dos seguintes termos2: • Lesbofobia – preconceito e violência direta a mulheres lésbicas. • Gayfobia – termo destinado exclusivamente ao ato de rejeição e violência contra homens gays. • Bifobia – refere-se ao desprezo e aversão a bissexuais. • Transfobia – expressão utilizada para definir o ato de discriminação ou violência contra transexuais, travestis e transgênero.

As definições explanadas foram compiladas a partir de diversas pesquisas feitas em diferentes páginas on-line e do próprio conhecimento prévio do autor.

Aproveitamento o contexto de desmembramento, ressalta-se sobre cada grupo a peculiaridade de cada exemplo de violência praticada contra a comunidade LGBTQIA+. Estupro corretivo em mulheres lésbicas, torturas, discriminação em empregos a gays afeminados, marginalização de travestis e transexuais e a invalidação bissexual, são atitudes cada vez mais constantes, que levantam a importância da atenção aos cuidados e direitos necessários com esses grupos. Esse panorama evidencia que a sociedade é marcada pela discriminação aos desiguais. As minorias são excluídas. Aqueles que fogem ao modelo acabam sendo rotulados e desprezados. Daí a responsabilidade maior do Estado. Assegurar direito a todos. (DIAS, 2010, p. 30).

A homossexualidade vem desde os primórdios e sua construção de identidade negativa causada pelo cristianismo se criou com o tempo, acompanhada também da patologia. Tudo isso se intensificou no período da Alemanha nazista, onde ocorreram grandes atos de mutilação e violência. Os movimentos a favor dos direitos humanos vieram somente após a Segunda Guerra Mundial, com a luta pela descriminalização da homossexualidade. Já a classificação como doença, denominada “homossexualismo”, foi retirada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1990, desvinculando a problemas relacionados a saúde. No Brasil, foi fundado em 1980 o Grupo Gay da Bahia como a primeira associação de defesa dos direitos humanos voltada à população LGBTQIA+ no país. Desde 2005, são feitos e divulgados levantamentos sobre casos de violência e mortes da população LGBTQIA+ com altos números, provando que o preconceito nunca deixou de ser presente. Com o passar do tempo, a pauta LGTBQIA+ vem sendo cada vez mais discutida – as informações estão mais claras sobre a importância de um olhar atento do governo quanto a discriminações. Em 2011, o marco jurídico mais significativo veio a partir da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil. Atualmente, 28 países permitem casamento de pessoas do mesmo sexo, como é possível observar na Figura 1 a seguir:

Figura 1 – Países em que a união de pessoas do mesmo sexo é legalizada

Fonte: Das agências de notícias, 2019.

A construção social, potencializada pelo conservadorismo, que por sua vez se apoia em preceitos religiosos, mais especificamente cristãos, em um país com tamanha diversidade quanto o Brasil, lima oportunidades e direitos básicos de segurança para a comunidade LGBTQIA+. Por muitas vezes invisibilizados, quando enfim conquistam algum direito mínimo, vem em conjunto ataques e violência. Hoje o retrato da população LGBTQIA+ é ilustrado por resistência. A partir de todos os obstáculos impostos pela sociedade, existe também a força do conhecimento e aceitação. A discriminação vem de berço e a escassez de oportunidade é constante, porém, questões de apoio à comunidade nunca foram tão discutidas quanto o momento atual. Por esse motivo, a conscientização sobre a união e a importância da ocupação de espaços públicos são notáveis.

4.4 DESIGUALDADE O significado de desigualdade de forma objetiva é a ausência de proporção ou equilíbrio. Falar sobre esse termo envolve uma série de fatores, mas também esclarece muitas questões relacionadas às condições em que vivemos. A desigualdade surge desde o período neolítico, com a teoria do “lado mais forte”, onde os caçadores com maior força possuíam vantagem para a caça. Porém, com o passar dos anos, o contexto de desigualdade se modifica conforme as mudanças do mundo – os maiores fatores de contribuição foram o capitalismo e a evolução industrial. A partir desse histórico, a desproporção se constrói com vertentes não só econômicas, mas de gênero, cor, crença e classe. Isso nos remete a fatos históricos como escravidão nativa e africana e a imposição patriarcal influenciando para a segregação de povos, resultante da invasão portuguesa no Brasil, assim como aplicação de um modelo padrão de colonização. Hoje, com o histórico herdado e por motivos de má administração governamental seguida de má distribuição de renda, cidadãos vivem com o desequilíbrio entre a classe dominante, com alto poder aquisitivo, e a outra parcela desprovida de oportunidade e direitos básicos, que por muitas vezes é marginalizada por falta de recursos. Quando nos referimos à criação de um abrigo direcionado a uma minoria, é necessário entender os contextos sociais que permeiam essa classe. Estamos falando expressamente de um público maioritariamente carente de direitos e isso implica em questões relacionadas à segurança de poder ser e ter os mesmos direitos humanos que um cidadão parte do padrão social tem, assim como moradia, educação, saúde. As circunstâncias econômicas precárias são motivadas pela concentração de dinheiro para uma pequena parcela da população. Se existe privilégio, significa que há alguém inferior, com dificuldades e desvantagens.

5 HISTÓRICO DO TEMA Neste capítulo, traremos um panorama histórico explanando o movimento LGBTQIA+ desde o seu início formal, de maneira a contextualizar a relevância sócio histórica da comunidade enfocada neste trabalho, e, em seguida, o que constitui um abrigo, sua necessidade, a quem costuma ser destinado e sua presença no legislativo conforme as últimas décadas.

5.1 CULTURA LGBTQIA+

A história do movimento LGBT tem como início formal no ano de 1969, mais precisamente em Nova York, nos Estados Unidos, com a Rebelião de Stonewall, motivada pela manifestação da população LGBT contra as batidas policiais no único bar gay da cidade, Stonewall Inn. O local sofria operações policiais constantes, porém, na manhã do dia 28 de junho de 1969, a interferência resultou em um grande manifesto em resposta às ações de batidas e revistas humilhantes. A rebelião teve duração de seis dias e foi considerado o marco zero do movimento pela luta dos direitos LGBT nos EUA e no mundo. O impacto foi tamanho, que organizações pelos direitos homossexuais foram criadas em outras cidades americanas, resultando nas primeiras marchas do orgulho gay em motivo do aniversário de um ano da Rebelião de Stonewall. No Brasil, o movimento se moldou a partir do formato dos países de fora: na década de 1970, em meio à ditadura militar, com a fundação do jornal Lampião da Esquina, que tratava sobre questões e cultura homossexual, temas sociais e denúncia de violência contra LGBTs, e o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, sendo o primeiro grupo de defesa dos direitos LGBT no país. Em 1981 foi fundado o jornal ChanacomChana, a partir de um grupo de lésbicas. O mesmo foi comercializado no Ferro’s Bar, porém a venda não era aprovada pelos donos do local, resultando no episódio conhecido como “Stonewall Brasileiro”, onde as mulheres foram expulsas do bar e conquistaram o fim da proibição da venda por meio de um ato político em 19 de agosto do mesmo ano, reunindo lésbicas, feministas e ativistas LGBTs. Por esse motivo, a data do ato se tornou o Dia do Orgulho Lésbico em São Paulo.

Na década de 1980, a epidemia do vírus HIV matou muitos LGBTs e trouxe o estigma para a comunidade portadora e transmissora do vírus, ocasionando no retrocesso das políticas do movimento e causando consequências que são sentidas até os dias hoje. Os terreiros de Umbanda marcaram a história LGBTQIA+ pelo acolhimento do grupo – de lá foi o herdado o “Pajubá”, apropriações linguísticas de origem africana, feitas por homossexuais e travestis como sinal de dialeto de resistência em meio à época de ditadura. Com o passar dos anos, o que abrangia apenas gays, lésbicas e simpatizantes pela sigla GLS, passou a incorporar outras pessoas do grupo, fazendo com que a sigla caísse em desuso e tornando bissexuais e transexuais como parte da mesma, definindo a formação LGBT a partir dos anos 2000. É válido mencionar que tal sigla segue em constante adaptação até os dias atuais, tendo em vista a inclusão de todos os tipos de identidade sexual e de gênero possíveis. Movimentos ativistas seguem lutando em defesa da comunidade, buscando soluções imediatas de resistência que combatam a falta oportunidade, discriminação e intolerância por parte da sociedade, tanto no Brasil quanto no mundo, onde a principal solução é garantir a existência de pessoas LGBTQIA+ por meio de assistência psicológica e acolhimento. Com isso, surgem as primeiras iniciativas privadas de acolhimento destinado a comunidade no país com a ajuda de financiamentos coletivos, começando pela Casa Nem, fundada em 2016, sendo o primeiro espaço de acolhimento e ações voltadas para pessoas LGBTI, com maior atenção para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade, logo após a Casa 1, fundada pelo comunicador Iran Giusti, a partir da ideia de acolher em seu apartamento pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa, que em 2017 se transformou em uma república de acolhida com local próprio, se expandindo posteriormente com o Galpão Casa 1, responsável por promover atividades de recreação, assistência e cultura. No mesmo ano também surgiu a Casa Só Vulvas, focadas em lésbicas e homens trans.

5.2 ABRIGO Um “abrigo”, por sua definição, se caracteriza em um lugar que oferece proteção, destinado a acolher, amparar e esconder. Os registros de abrigo no Brasil

surgem nos tempos da colônia, no século XVI, que por meio de relatos são descritos a partir da forma com que os portugueses usaram para explorar as novas terras brasileiras, se deparando com as nações indígenas que ocupavam o território. O objetivo dos portugueses era de trazer jesuítas para a catequização dos nativos no intuito de facilitar a colonização, porém, com a resistência do povo indígena quanto a formação cristã, coube aos padres investirem na catequese e educação das crianças. Entre os anos de 1550 e 1553, foram criadas as Casas de Muchachos, sendo um local de abrigo aos moldes das instituições atuais, fundada pelos portugueses, dando origem as primeiras instituições de acolhimento, onde os padres educavam as crianças separando-as da família, entretanto, nas casas não haviam só crianças indígenas, também eram recebidas crianças órfãs vindas de Portugal. Neste mesmo período foi introduzida pelos europeus na América a prática do abandono dos filhos, motivada pela miséria e criminalização, tornando comum encontrar crianças pedindo esmolas e circulando ao redor das vilas. A função de proteção das crianças abandonadas no Brasil era determinada por Portugal, que previa amparar e dar suporte, porém no contexto prático as ações eram feitas de forma negligente e sem muito interesse a situação. A tentativa de solução chegou apenas no século XVIII com o surgimento das primeiras instituições de proteção a crianças abandonadas, onde foram instaladas três rodas de expostos, sendo uma em Salvador, no ano de 1726, no Rio de Janeiro em 1738 e Recife em 1789, no entanto o número de mortalidade dessas crianças era grande. Em 1822, após a proclamação da república, as diretrizes políticas e econômicas pressionavam a sociedade para a consciência e enfrentamento da pobreza e condições das crianças carentes, ressaltando a ideia de que o aumento populacional afetava de forma negativa a economia, pois a responsabilidade do suporte as crianças abonadas eram do Estado. Assim, foram desenvolvidas iniciativas públicas e privadas no propósito de institucionalizar a condição dos órfãos e desabrigados, assumindo a questão como problema social. No ano de 1828 foi criada a lei em que empregava as Santas Casas a função de cuidar dos expostos a partir de subsídio das províncias. Nesse mesmo período foi fundada a primeira Casa de Recolhimento dos Expostos, por meio de uma iniciativa da igreja católica, as casas recebiam crianças de 3 a 7 anos, onde após o tempo de abrigo eram buscadas formas de adoção. Dentre o atendimento de asilo era feita uma

divisão de sexo, raça e classe dessas crianças, havendo diferenças de características de convivência e princípios religiosos, mais acentuados para os recolhimentos femininos. Em relação a prática de capacitação educacional e profissionalizante, foi implantada apenas em 1829 uma escola de primeiras letras no Recolhimento da Bahia, onde posteriormente em 1855 as condições evoluíram com a criação de Asylos Educandos,

com

objetivo

aplicar

conhecimentos

educacionais

profissionalizantes em nove províncias. Em meados do século XIX ocorreram mudanças referentes aos métodos adotados para o acolhimento de órfãos, assim como a ampliação da faixa etária e as Casas de Misericórdia foram então perdendo a autonomia, se mantendo apenas pelo Estado, a partir disso, se estruturaram as primeiras propostas de políticas públicas para crianças abandonadas, que se fizeram cada vez mais necessárias por conta das leis do Ventre Livre e Áurea entre 1871 e 1888, onde o número de pobreza e miséria se expandiu. No início do século XX houve um acréscimo de propostas filantrópicas destinadas a crianças, gerando o interesse de médicos e juristas a reformularem as políticas assistenciais, tendo em vista a urgência de métodos práticos diante da situação de constante aumento do abandono de crianças em diversas circunstâncias de vulnerabilidade sem a existência de locais de acolhimento específicos preparados para suprir as necessidades em questão, pois as obras filantrópicas se recusavam a receber adolescentes que fossem incriminados judicialmente ou tivessem cometido alguma infração. Com isso, nesse mesmo período foram criadas instituições de regime prisional que abrigavam pessoas em situação de fragilidade social, o atendimento era direcionado para indivíduos maiores de 9 anos e menores de 14 anos, que deveriam se manter na instituição até os 21 anos, passando por processos ligados a pedagogia do trabalho e no combate ao ócio. A partir do ano de 1920 as questões que até então eram estatais, se transformaram em legais, com a criação de leis como a de nº 4.242 de 1921, responsável por autorizar o governo a organizar serviços de assistência e proteção à infância, assim como construir abrigos para o recolhimento provisório dos menores. O decreto nº 16.272 de 1923 que regulamenta a proteção, enfatizando o menor como objeto e fim da lei, promovendo e a garantindo medidas de assistência e proteção até que tenham destino definido. Logo após a Lei 4.242/21 de 1924, baseada na primeira

Declaração dos Direitos da Criança (1923) e o decreto nº 17.943-A de 1927 que constituiu o Código dos Menores, consolidando as leis de assistência e proteção. Na década de 1920 o país enfrentava uma grande crise econômica ao mesmo momento onde havia um crescente desenvolvimento industrial e tecnológico, o que desencadeou maior preocupação quanto a questões sociais e políticas de proteção, ganhando relevância aos políticos da nova ordem social estabelecida a partir de 1930, no governo Vargas. O assunto passou a ser enxergado e tratado por uma nova ótica através da promoção de debates como os Estudos dos Problemas de Menores e 1948, com objetivo criar alternativas para enfrentar as situações de abandono, resultando na elaboração do Serviço de Colocação familiar e posteriormente na reformulação do Código de Menores constituído em 1927. No período de 1964, durante o governo militar, foi aprovada a lei nº 4.513, que criou a fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), com o intuito de implantar uma política nacional na área, porém, com o contexto da época ficou claro de que o objetivo não se concretizaria, por conta da estrutura do projeto e a segregação dos menos marginalizados. Em 1979, foi aprovado um novo Código de Menores, com a lei nº 6.697, onde eliminou-se a separação entre abandonados e delinquentes. Nessa época se tornou comum o abrigo de crianças e adolescentes em complexos de atendimentos, que se configuravam semelhantes a orfanatos antigos, distantes da malha urbana, com estruturas de bloqueio ao contato externo, mantendo no interior escolas, quadras, piscinas, espaços destinados a saúde e capacitação profissional dos abrigados. Com o fim da ditadura militar, movimentos e iniciativas foram criados para promover a democratização e defender os direitos da criança e do adolescente, onde surgiu o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente em 1980, que serviu como porta de entrada para a concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco nacional sobre a compreensão da infância e adolescência brasileira, por se tratar da lei que norteia e ampara o menor, onde se complementou com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, que acentua a prioridade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em 2007 a Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu o “Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre o Emprego e Condições Adequadas de Cuidados

Alternativos com Crianças e Adolescentes”, com o intuito de ressaltar os cuidados necessários para menores em situação de abandono. Atualmente no Brasil a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMDAS) promove auxílio a crianças, adolescentes e jovens desabrigados por meio de estruturação, assistência e acolhida, em conjunto com outros projetos como o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

6 DIRETRIZES POLÍTICAS Após 40 anos do seu início, o movimento LGBT brasileiro segue lutando para assegurar os direitos da comunidade no país. Entretanto, o cenário ainda não é satisfatório, pois muitos dos direitos mínimos ainda são propostas não discutidas ou arquivadas pelo Congresso Nacional. É válido ressaltar que todas as conquistas em prol dos direitos LGBTs foram aprovadas por meio judiciário, via Supremo Tribunal Federal – STF, ou seja, o Congresso Nacional continua avançando apenas com pautas conservadoras. Abaixo é possível observar a relação de conquistas federais e estaduais que asseguram os direitos da população LGBTQIA+ em São Paulo: • Lei Estadual nº 10.948, de 5 de novembro de 2001 – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual e de gênero. (SÃO PAULO, 2001). • Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 – Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, onde em 2017, após seis anos a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado aprovou o reconhecimento legal que possibilita a conversão da união estável em casamento. (BRASIL, 2011). • Lei Estadual nº 14.363, de 15 de março de 2011 – Altera a Lei nº10.313, de 20 de maio de 1999, acrescentando a orientação sexual e a identidade de gênero na redação das placas que vedam qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios do Estado de São Paulo. (SÃO PAULO, 2011). • Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos – Em 2015, a ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de adoção para casais homossexuais. (AGÊNCIA BRASIL, 2015). • Decreto Nº 8.727 – Em 2016, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que autoriza o direito sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. (BRASIL, 2016). • Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de março de 2010 – Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e das providências correlatadas. (SÃO PAULO, 2010).

• Direito a Herança – Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a união estável e o casamento homoafetivo possuem o mesmo valor jurídico, onde possa existir a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança. (RAMALHO, 2017).

A violência ao público LGBTQIA+ é desencadeada por meio de ações humanas estruturadas em conceitos e ideologias intolerantes que vem sendo cada vez mais acentuadas por forças governamentais e grupos dominantes, sendo eles religiosos e conservadores. Com isso, surge a necessidade da criação de políticas especificas que visam o combate a homofobia, possibilitando a compreensão do alerta em relação a situação de vulnerabilidade social que se encontra a comunidade. Em meio aos ataques sofridos em todo o mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) expressou grave preocupação com os indivíduos que sofrem violência e discriminação por conta da orientação sexual e identidade de gênero. Em 2011 o conselho aprovou a resolução 17/19, sendo a primeira das Nações Unidas direcionada aos direitos humanos ligados a orientação sexual e identidade de gênero. Sua função é conscientizar e orientar de forma clara, recomendando aos Estados medidas que fortaleçam e a enfatizem a obrigação quanto a proteção e os direitos LGBTI, baseada na Declaração Universal de Direitos Humanos.

A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos são inequívocas: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012).

A união dessas diretrizes resultou na elaboração de um livreto que consiste em cinco sessões detalhadas, incluindo artigos e relatos de acontecimentos das violências, além das recomendações de prevenção e proteção aos direitos humanos LGBTI, sendo elas: 1. Proteger as pessoas da violência homofóbica e transfóbica. 2. Prevenir a tortura e tratamento cruel. 3. Revogar leis que criminalizam a homossexualidade. 4. Proibir a discriminação com base a orientação sexual e identidade de gênero. 5. Proteger as liberdades de expressão. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012).

6.1 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS

Anualmente o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado em 1980, que luta pela defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, promove uma pesquisa sobre o número de mortes violentas da população LGBT no Brasil. O último relatório divulgado em fevereiro de 2019 traz os dados referentes ao ano de 2018, que registra o número de 420 mortes causadas por homicídio e suicídio motivados pela homolesbotransfobia. A pesquisa registrou que a cada 20 horas um LGBT é morto vítima de discriminação, colocando o Brasil em primeiro lugar no ranking de crimes contra minorias sexuais. Comparando aos anos entre 2000 a 2007 que seguiam com a média de 130 mortes por ano, os últimos números registram um aumento quase quadriplicado de vítimas na atualidade, como é possível observar no gráfico abaixo: Figura 2 – Gráfico de pessoas LGBT mortas no Brasil

Fonte: Grupo Gay da Bahia, 2019.

A predominância das mortes é de Gays com 191 vítimas (45%), seguida de 164 vítimas Trans (39%), 52 Lésbicas (12%), 8 Bissexuais (2%) e 5 Heterossexuais (1%), inclusos na contagem, pois foram assassinados por serem confundidos com gays ou por estarem envolvidos diretamente com indivíduos LGBT. O relatório também aponta a categoria Trans com maior vulnerabilidade, onde a chance de morte é 17 vezes maior do que um Gay.

Com relação às causas mortis, o levantamento também detalha os variados meios violentos que causam a morte da população, com maior número para arma de fogo, em seguida de suicídio, além de ataques cruéis como paulada, apedrejamento e carbonização, conforme é possível observar no gráfico abaixo: Figura 3 – Gráfico de causa da morte

Fonte: Grupo Gay da Bahia, 2019.

Quanto ao perfil regional, a pesquisa mostra que houve registro de mortes nos 26 estados e no Distrito Federal em 2018, e São Paulo foi o estado com maior número de homicídios e suicídios LGBT+, totalizando 58 casos como mostra a Figura 4 detalhada a seguir:

Figura 4 – Mortes de LGBT no Brasil

Fonte: Grupo Gay da Bahia, 2019.

Além do levantamento minucioso, o relatório de mortes da comunidade LGBT aborda soluções emergências para acabar com os casos de violência, como a necessidade de educação sexual e de gênero, a aprovação de leis que garantem a cidadania LGBT, políticas públicas voltadas para a saúde, direitos humanos e educação, investigação e punição policial e judicial para os casos de violência e discriminação e a conscientização dos próprios LGBTs, no intuito de evitar situações risco.

7 LEGISLAÇÃO Neste capítulo abordaremos as diretrizes e premissas ligadas as legislações dos âmbitos estaduais e municipais, que serão aplicadas no projeto do Centro de Cultura e Acolhimento, por meio dos decretos, serão definidas as exigências necessárias para a segurança, conforto e qualidade ambiental e urbana do projeto.

7.1 ABNT 9050

A ABNT é uma norma de acessibilidade que atua na produção de regras para a definição de um padrão no campo de acessibilidade, atendendo os preceitos de desenho universal. A edição 9050 estabelece diretrizes direcionada a edificações, mobiliários e equipamentos urbanos (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015). A seguir serão descritas as condições de acessibilidade que serão aplicadas ao projeto, começando pela representação das dimensões referenciais do deslocamento de pessoas em pé, assim como de cadeira de rodas:

Figura 5 – Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2015.

Figura 6 – Área para manobra de cadeira de rodas

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2015.

A largura para transposição de obstáculos isolados mostra dimensões referenciais para a transposição de obstáculos isolados por pessoas em cadeiras de rodas. A largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 0,80 m. Já para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m deve ser de 0,90 m. Com relação à área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, as medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento são: para rotação de 90° = 1,20 m x 1,20 m, para rotação de 180° = 1,50 m x 1,20 m, para rotação de 360° = diâmetro de 1,50 m. Quanto as áreas de transferência, devem ser garantidas as condições de deslocamento e manobra para o posicionamento do M.R. junto ao local de transferência. A altura do assento do local para o qual for feita a transferência deve ser semelhante à do assento da cadeira de rodas. Nos locais de transferência, devem ser instaladas barras de apoio, nas situações previstas. Para a realização da transferência, deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a execução adequada das forças de tração e compressão. Na área de aproximação deve ser garantido o posicionamento frontal ou lateral da área definida pelo M.R. em relação ao objeto, avançando sob este entre 0,25m e 0,55 m, em função da atividade a ser desenvolvida.

7.1.1 Sinalização Visual

Os parâmetros de sinalização dos deficientes visuais pontuam que as informações em Braille não dispensam a sinalização visual com caracteres ou figuras em relevo, exceto quando se tratar de folheto informativo. As informações em Braille devem estar posicionadas abaixo dos caracteres ou figuras em relevo. O arranjo de seis pontos e o espaçamento entre as celas Braille, devem atender às seguintes condições: diâmetro do ponto na base 2 mm, espaçamento vertical e horizontal entre pontos, são medidos a partir do centro de um até o centro do próximo, sendo 2,7 mm. A largura e altura da cela Braille é 7,4 mm, a separação horizontal entre as celas Braille são de 6,6 mm e a separação vertical entre as celas Braille são de 10,8 mm, com altura do ponto em 0,65 mm.

Para os acessos e circulações, os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição e que não provoque trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê). Admite-se inclinação transversal da superfície de até 2% para pisos internos e 3% para pisos externos, já a inclinação longitudinal máxima é de 5% e inclinações superiores a 5% são consideradas rampas. Recomenda-se evitar a utilização de padronagem na superfície do piso que possa causar sensação de insegurança, como estampas que pelo contraste de cores possam causar a impressão de tridimensionalidade por exemplo. Piso tátil de alerta deve ser utilizado para sinalizar situações que envolvem risco de segurança. O piso tátil de alerta deve ser cromo diferenciado ou deve estar associado à faixa de cor contrastante com o piso adjacente. Quanto ao piso tátil direcional, este deve ser utilizado quando se da ausência ou descontinuidade de linhaguia identificável, como guia de caminhamento em ambientes internos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação. • Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm não demandam tratamento especial. • Desníveis superiores a 5 mm até 15 mm devem ser tratados em forma de rampa, com inclinação máxima de 1:2 (50%). • Desníveis superiores a 15 mm devem ser considerados como degraus e ser sinalizados.

7.1.2 Rota de Fuga

Para as rotas de fuga, devem ser atendidos os paramentos dispostos na ABNT NBR 9077 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2001). Quando forem em ambientes fechados, as rotas de fuga devem ser sinalizadas e iluminadas com dispositivos de balizamento de acordo com a ABNT NBR 10898. Para rotas de fuga que incorporaram escadas de emergência, devem ser previstas áreas de resgate com espaço reservado e demarcado para o posicionamento de pessoas em cadeiras de rodas, dimensionadas de acordo com o M.R., a área deve ser ventilada e fora do fluxo principal de circulação.

7.1.3 Rampas A inclinação das rampas deve ser calculada segundo a seguinte equação: (c h i × 100) onde i é a inclinação em porcentagem, h é a altura do desnível e c é o comprimento da projeção horizontal. Rampas devem ter inclinação de acordo com os limites estabelecidos, onde para a inclinação entre 6,25% e 8,33% devem ser previstas áreas de descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso. A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas. A projeção dos corrimãos pode incidir dentro da largura mínima admissível da rampa em até 10 cm de cada lado, exceto nos casos previstos em 0. Quanto a largura das rampas (L), deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas, com largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis de 1,50 m, sendo o mínimo admissível 1,20 m. Quando não houver paredes laterais, as rampas devem incorporar guias de balizamento com altura mínima de 0,05 m, instaladas ou construídas nos limites da largura e na projeção dos guarda-corpos.

7.1.4 Escadas

Espelho de degraus isolados devem conter a dimensão inferior a 0,18 m e superior a 0,16 m, sendo necessário evitar espelhos com dimensão entre 1,5 cm e 15 cm, para degraus isolados recomenda-se que possuam espelho com altura entre 0,15 m e 0,18 m. No dimensionamento de escadas fixas, as dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada, atendendo às seguintes condições: a) pisos (p): 0,28 m < p < 0,32 m; b) espelhos (e) 0,16 m < e < 0,18 m; c) 0,63 m < p + 2e < 0,65 m.

7.1.5 Corredores

Os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos. As larguras mínimas para corredores em edificações e equipamentos urbanos são: a) 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m; b) 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m; c) 1,50 m para corredores de uso público. Em edificações e equipamentos urbanos existentes onde a adequação dos corredores seja impraticável, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo no mínimo um bolsão a cada 15,00 m. Neste caso, a largura mínima de corredor em rota acessível deve ser de 0,90 m. Para transposição de obstáculos, objetos e elementos com no máximo 0,40 m de extensão, a largura mínima do corredor deve ser de 0,80 m, conforme 4.3.2. Acima de 0,40 m de extensão, a largura mínima deve ser de 0,90 m.

7.2 CÓDIGO SANITÁRIO

O Código Sanitário destinado a construção cível elaborado a partir do Decreto Nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 no Estado de São Paulo, foi desenvolvido com o intuito de estipular regras e parâmetros mínimos sanitários. O código prevê normas e regras a partir de saneamento básico, áreas mínimas, dimensões mínimas, ventilação e iluminação. Abaixo será abordada a Seção II destinada a Asilos, Orfanatos, Albergues e Estabelecimentos Congêneres entre o Artigo 86 ao 93:

Artigo 86 - Aos asilos, orfanatos, albergues e estabelecimentos congêneres aplicam-se normas gerais referentes a edificações e as específicas das habitações no que couber, complementadas pelo disposto nesta Seção. Artigo 87 - As paredes internas, até a altura mínima de 1,50 m, serão revestidas ou pintadas de material impermeável não sendo permitidas divisões de madeira. Artigo 88 - Os dormitórios coletivos deverão ter área não inferior a 5.00 m² por leito: os dormitórios dos tipos quarto ou apartamento

deverão ter área não inferior a 5,00 m² por leito, com o mínimo de 8,00 m². Artigo 89 - As instalações sanitárias serão na proporção mínima de uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada 10 leitos, além de mictório na proporção de 1 para cada 20 leitos. Artigo 90 - Os locais destinados ao armazenamento, preparo manipulação e consumo de alimentos deverão atender às exigências para estabelecimentos comerciais de alimentos, no que aplicáveis. Artigo 91 - Quando tiverem 50 ou mais leitos, deverão ter locais apropriados para consultórios, médico e odontológico, bem como quarto para doentes. Artigo 92 - Deverão ter área para recreação e lazer, não inferior a 10% da área edificada. Parágrafo único - A área prevista neste artigo terá espeço coberto destinado a lazer, não inferior à sua quinta parte e o restante será arbonizado ou ajardinado ou, ainda, destinado a atividades esportivas. Artigo 93 - Se houver locais para atividades escolares, estes deverão atender às normas estabelecidas para as escolas, no que apiciáveis. (SÃO PAULO, 1978)

7.3 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MOGI DAS CRUZES

O Código de Obras e Edificações de Mogi das Cruzes possui diretrizes sobre os procedimentos direcionados a construção civil na cidade, com foco em proporcionar organização, práticas sustentáveis e qualidade no ambiente coletivo urbano por meio normas e padrões gerais e específicos estabelecidos a serem obedecidos entre os diversos usos e serviços. Contribuindo para o desenvolvimento técnico de forma correta nos processos de elaboração dos projetos. De acordo com a Seção V – Capitulo VIII, o código estabelece princípios sustentáveis que devem ser aplicados nos projetos das edificações conforme o art. 144 abaixo:

Art. 144. Nas edificações em geral, novas ou existentes, o sistema construtivo para as edificações deverá, preferencialmente, ser adequado aos conceitos da sustentabilidade, prevendo medias construtivas e procedimentos que aumentem a eficiência no uso de recursos e diminuição do impacto socioambiental no processo da construção e do uso da edificação, tais como: I – Conservação de água portal em edificações pelo uso racional; II – Conservação de água em edificações pelo aproveitamento de fontes alternativas ou reuso; III – aumento da eficiência no uso de energia; IV – Festão dos resíduos sólidos de construção e demolição nas obras; V – Utilização de materiais sustentáveis; VI – Implementação de infraestrutura verde; VII – Atender o estabelecido nas Normas Técnicas Oficiais. (PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, 2019, p. 49).

Dentro das atividades especiais e sócio-institucionais, o código estabelece regras quanto as medidas e infraestrutura necessárias para o desenvolvimento adequado para a atividade, conforme a Seção V, Art. 486, Subseção II descrita abaixo. I – Ter as instalações prediais hidrossanitárias de acordo com a as exigências do órgão responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto; II – Prever sala de aula dimensionadas na proporção de1,20m2 (um metro e vinte decímetros quadrados) por aluno quando em carteira individual e 1,00m2 (um metro quadrado) quando em carteira conjunta, e pé-direito livre mínimo de 3,00 (três metros); III – Prever locais de recreação, descobertos e cobertos; IV – Prever a interligação de níveis diferentes ou pavimentos feitos por meio de rampas ou outra solução que garanta acessibilidade; V – Prever bebedouros na proporção de 1 (um) para cada grupo de 100 (cem) estudantes; VI – Ter instalações sanitárias obedecendo as proporções estabelecidas no Anexo 04, que integra esta lei complementar. (PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, 2019, p. 135).

Quanto a espaços cobertos e descobertos destinados a recreação, o art. 488 prevê:

Art. 488. Os locais de recreação deverão atender ao seguinte: I – Quando descobertos: a) Deverão ser pavimentados, gramados ou ensaibrados e com perfeita drenagem, de acordo com os índices de permeabilidade mínimos estabelecidos; b) Ser arborizados, sempre que possível, e orientados de forma a garantir incidência solar por, pelo menos, um período de 2 (duas) horas diárias durante todo o ano; II – Quando cobertos, ter o pé-direito mínimo livre mínimo de 3,50, (três metros e cinquenta centímetros), ligado ao corpo da edificação e aos seus acessos por circulação coberta, inclusive sobre o recuo frontal. (PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, 2019, p. 136).

Com relação às aberturas, ventilação e iluminação de salas de aula o código define os seguintes parâmetros mínimos:

Art. 489. As salas de aula das edificações, destinadas à atividade de educação, deverão ter aberturas para iluminação equivalente a, pelo menos, 1/5 (um quinto) da área do piso, e ventilação equivalente a, pelo menos, 1/10 (um decimo) da área do piso, de forma a garantir a renovação constante do ar e que permitam a iluminação natural mesmo quando fechadas. (SÃO PAULO, 1978)

Para os cálculos de quantidade sanitários, assim como as proporções o Art. 497 em conjunto do Anexo 4 especificam:

Art. 497. As edificações constantes desta Seção deverão ter instalados sanitárias para uso do público, para cada sexo, na proporção mínimas contida no Anexo 4, que integra esta lei complementar. Anexo 4: Para orfanato, albergue e congêneres a lei prevê 1 sanitário masculino e 1 feminino para cada 10 leitos, além de 1 mictório para cada 20 leitos. (PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, 2019, p. 138).

8 ESTUDOS DE CASO Os estudos de caso a serem apresentados neste trabalho têm como objetivo buscar referências usuais, estéticas e projetuais para que possam contribuir e dar direção à elaboração do projeto do Centro de Cultura e Acolhimento LGBTQIA+. Cada estudo possui características distintas que serão adotadas no projeto final e, por isso, foram escolhidos projetos com usos diferentes, procurando abranger todas as atividades que serão empregadas no Centro de Acolhimento. O primeiro estudo envolve a atividade de abrigo, já o segundo traz o uso do espaço como local de aperfeiçoamento pessoal e profissional. Por fim, o terceiro refere-se ao espaço de cultura e lazer. Além das atividades, as referências técnicas e a aplicação estética dos três estudos servirão como inspiração para a aplicação no projeto futuro.

8.1 CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DESABRIGADOS THE BRIDGE

8.1.1 Ficha Técnica The Bridge

Arquitetos: Parceiros Overland Localização: Dallas, TX, EUA Categoria: Centro Comunitário Área: 7000 m2 Ano do projeto: 2008

Figura 7 – Fachada The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

O Centro de Assistência a Desabrigados “The Bridge”, localizado no centro de Dallas, é referência mundial de centro de abrigo para pessoas em situação de rua, tendo sido vencedor de vários prêmios no seguimento. Seu diferencial veio a partir do desenvolvimento de uma nova proposta para a abordagem e enfrentamento à falta de moradia, abrangendo tanto a estrutura quanto o tratamento aos moradores. O The Bridge oferece apoio à saúde, incluindo cuidados de emergência, além de nichos que são utilizados como quartos individuais, contribuindo para a privacidade de cada morador. Figura 8 – Alojamento The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

Seu conceito que remete a um campus universitário se configura em cinco edifícios no entorno de um pátio, o que garante o aspecto sustentável do espaço e proporciona maior ligação dos assistentes sociais com os moradores. Figura 9 – Centro de convivência The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

A construção do espaço compreende alternativas sustentáveis como teto verde, sistema de reciclagem de água e iluminação natural, resultando no ganho do certificado LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental). A aceitação do The Bridge pela comunidade foi rápida. Seus feitos atingem números de grande significado em relação à alimentação e à autonomia de desabrigados. A partir de seu funcionamento, houve uma queda de 20% na taxa de criminalidade local. O projeto também foi capaz de desafogar presídios e hospitais públicos na cidade. O centro de assistência segue como motivo de orgulho para os moradores da região, motivado por todos os benefícios e visibilidade conquistados.

8.1.2 Planta Primeiro Pavimento Figura 10 â&#x20AC;&#x201C; Planta do primeiro pavimento The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

8.1.3 Planta Segundo Pavimento Figura 11 â&#x20AC;&#x201C; Planta do segundo pavimento The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

8.1.4 Planta Terceiro Pavimento Figura 12 â&#x20AC;&#x201C; Planta do terceiro pavimento The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

8.1.5 Implantação Figura 13 – Planta implantação The Bridge

Fonte: Overland Partners, 2011.

8.1.6 Considerações

O Centro de Assistência trouxe a Dallas um novo significado de idealizar abrigo, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos habitantes que se encontram em vulnerabilidade e conscientizando a população sobre a assistência para com pessoas em situação de rua, incentivando o voluntariado, além de revitalizar um espaço que se encontrava em decadência. Porém, por mais que a edificação seja referência em sustentabilidade, os gastos com manutenção do espaço são altos, podendo chegar a U$ 8,5 milhões por ano.

8.2 INSTITUTO SER CIDADÃO

8.2.1 Ficha Técnica Instituto Ser Cidadão

Arquitetos: Atelier 77 Localização: R. Fernanda, 140 - Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, 23520-131, Brasil Arquitetos Responsáveis: Thorsten Nolte, Nanda Eskes, Priscila Marinho Equipe de Projeto: David Serrão, Patrícia Tinoco, Ana Origine, Juliana Sicuro Área: 420.0 m2 Ano do projeto: 2016 Fotografias: Monique Cabral Figura 14 – Fachada Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

Localizada no bairro Santo Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, a organização sem fins lucrativos Ser Cidadão é responsável por criar projetos que visam o desenvolvimento humano por meio de capacitação social e profissionalizante para jovens em situação de vulnerabilidade, promovendo assistência social, atividades de educação coletiva e trabalho; prática de programas de cultura; oficinas; cursos livres; conhecimento sustentável; e preparação profissional, tornando o cidadão ciente de seus direitos e deveres. Até o ano de 2017, cerca de 2.000 jovens passaram pela

qualificação, onde grande parte deles foram encaminhados para o mercado de trabalho e vestibular. A sede da Ser Cidadão foi uma doação e o imóvel, por ser histórico, faz parte da preservação do patrimônio do Rio de Janeiro. Foi construído em 1917 e as obras de restauro para aplicação do modelo da organização foram concluídas em 2009, com a construção de um anexo. Figura 15 – Área coberta Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

O anexo é o grande trunfo da obra. Sem desfocar a atenção da edificação histórica, a construção com materiais simples (cimento, aço e madeira) torna o espaço simples e contemporâneo. Sua função é acrescentar funcionalidade para a instituição. Sendo assim, o anexo conta com três salas de aula, apoio administrativo e área coberta para convívio, com Wi-Fi, pontos de elétrica, bebedouro e mobiliário.

Figura 16 – Sala de aula Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

A construção do anexo também foi idealizada de forma que priorizasse os acessos junto ao imóvel histórico já existente; as paredes e divisórias foram feitas em drywall com revestimento em madeira. Suas fachadas foram estrategicamente pensadas para o aproveitamento da ventilação e sombra responsáveis pela arborização do local. Figura 17 – Área livre Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.2 Planta Figura 18 – Planta Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.3 Implantação Figura 19 – Implantação Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.4 Corte Longitudinal Figura 20 – Corte longitudinal Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.5 Corte Transversal Figura 21 – Corte transversal Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.6 Esquema Solar e Ventilação Figura 22 – Esquema solar e ventilação Instituto Ser Cidadão

Fonte: Pereira; Cabral, 2019.

8.2.7 Considerações

O anexo projetado para abrigar as atividades do instituto Ser Cidadão trouxe um fôlego para o imóvel histórico já existente; sua infraestrutura contribuiu para comportar novas funções, além da qualidade de vivência no espaço por meio das soluções sustentáveis e o aumento da capacidade, resultando na possibilidade em receber mais alunos. Seu impacto é imediato na comunidade, através do acolhimento aos jovens e a oportunidade de capacitação pessoal e profissional de forma gratuita.

8.3 ESPAÇO CULT

8.3.1 Ficha Técnica Espaço Cult

Arquitetos: Ateliê Navio Localização: R. Aspicuelta, 99 - Alto de Pinheiros, São Paulo - SP, 05433-010, Brasil Arquiteta Responsável: Úrsula Troncoso Área: 180.0 m2 Ano do projeto: 2015 Figura 23 – Fachada Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

O Espaço Cult é um centro cultural localizado no bairro Paraíso, em São Paulo, projetado para ser multifuncional, promovendo cursos, debates, eventos, exposições e funcionando como escola, escritório, café e loja.

Figura 24 – Área de artes e livros Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

A edificação é maioritariamente integrada, com apenas as salas de aula e os escritórios fechados, no intuito de manter a privacidade. Sua arquitetura é leve, com tons neutros, paredes brancas, contrastando com o concreto, tijolos e instalações aparentes – a ideia é que cada exposição esteja livre para trazer sua cor ao espaço. Figura 25 – Sala 1 Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

Grandes aberturas são responsáveis por trazer iluminação natural para o espaço e o projeto de interiores foi desenvolvido para garantir qualidade e cuidado acústico em momentos em que várias atividades estejam acontecendo ao mesmo momento.

8.3.2 Planta Térreo Figura 26 – Planta térreo Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

8.3.3 Planta Mezanino Figura 27 – Planta mezanino Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

8.3.4 Implantação Figura 28 – Implantação Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

8.3.5 Corte AA Figura 29 – Corte AA Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

8.3.6 Corte BB Figura 30 – Corte BB Espaço Cult

Fonte: Ateliê Navio; Vannucchi, 2017.

8.3.7 CONSIDERAÇÕES

O Espaço Cult é um claro exemplo de multifuncionalidade em prática. O projeto cumpre com o prometido de acordo com sua capacidade. É possível notar os cuidados técnicos, visando garantir o bom funcionamento do espaço e sua manutenção sem deixar a estética e a atratividade de lado.

9 VISITA TÉCNICA Os estudos de visita técnica realizados a partir do conhecimento presencial dos espaços têm como objetivo trazer referências das atividades de cultura e acolhimento para pessoas LGBTQIA+ de forma prática, possibilitando a compreensão por meio das experiências e métodos aplicados, o funcionamento, características e necessidades de acordo com a rotina, processos e funções em desenvolvimento.

9.1 CENTRO DE CIDADANIA LGBTI LUIZ CARLOS RUAS

O Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas está localizado em São Paulo – SP, na zona central, em um imóvel assobradado, próximo à estação HigienópolisMackenzie da linha amarela do metrô, e a shoppings, escolas, universidades, restaurantes e comércios locais. • Endereço: Rua Visconde De Ouro Preto, 118 – Centro – São Paulo, conforme mostra a figura 31. Figura 31 – Mapa localização Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

9.1.1 Definição

O Centro de Cidadania LGBTI anteriormente conhecido como Arouche recebeu o nome de Luiz Carlos Ruas em homenagem ao ambulante que defendeu uma travesti e perdeu a vida. O local é uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, inaugurada em 2015 dentro do mandato do então prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Sua função é atender vítimas de violência e discriminação por meio de apoio de serviço social, psicológico e jurídico e promover oficinas, cursos, palestras, debates e seminários. Para isso, o espaço conta com dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, um advogado e dois articuladores responsáveis por atender aproximadamente 50 pessoas matriculadas. Além do apoio às vítimas de violência, o espaço vinculado à prefeitura conta com o programa Transcidadania, que promove a reintegração social e autonomia para travestis e homens e mulheres transexuais que estão situação de vulnerabilidade a partir da oportunidade de cursar o Ensino Fundamental e Médio, assim como oficinas e cursos. O projeto contribui com um valor de auxílio mensal, no intuito de dar meios de capacitação e qualificação, para que essas pessoas possam desenvolver a prática da cidadania.

9.1.2 Ambientes

O imóvel assobradado possui aproximadamente 500 m² e foi totalmente adaptado para o uso atual. A entrada principal para pedestres fica entre as duas ruas; a fachada frontal dispõe de uma garagem que pode abrigas até dois carros conforme mostra a figura 32.

Figura 32 – Fachada Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Políticas LGBTI, 2019.

A fachada lateral dispõe de uma abertura que dá acesso ao que serve atualmente apenas como depósito – entretanto, está prevista a inserção de um espaço de beleza conforme a figura 33. Figura 33 – Fachada lateral Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

Os fundos da edificação ficam por conta de um estacionamento protegido por portões de grande com duas aberturas. O estacionamento não possui acesso direto ao interior do imóvel, conforme a figura 34. Figura 34 – Estacionamento Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

O pavimento térreo possui duas entradas, sendo uma com acesso à recepção e outra à escada que leva ao segundo pavimento. A recepção se conecta à sala de formação e ao corredor principal, onde se localizam um almoxarifado, uma sala multiuso, duas salas de atendimento, uma sala do articulador, a coordenação, a administração, sanitários e uma escada que leva para a cozinha no pavimento inferior, conforme é possível visualizar na figura 35. • A recepção é integrada com uma sala de espera. • A sala de formação promove cursos diversos, como, por exemplo, idiomas e gramática. • A sala multiuso é aquário e normalmente funciona para atendimento ao público. • O articulador é responsável por buscar voluntários capacitados para dar aulas e criar grades de oficinas, palestras e cursos sobre temas específicos. • Os sanitários são sem gênero.

Figura 35 – Planta primeiro andar Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Imagem cedida pelo coordenador Eduardo Paes Aguiar (arquivo próprio) e editada pelo autor, 2019.

A escada dá acesso ao corredor principal do pavimento superior: o primeiro ambiente é o auditório, integrado com dois sanitários, copa e sacada com vista direta para a fachada principal do imóvel. Logo após fica a sala aquário de técnicos, que abriga profissionais de psicologia, assistência social, pedagogia e direito. A sala de espera atualmente funciona também como biblioteca. O espaço já conta com prateleiras de acervo doado. Por fim, os ambientes multiuso, arquivo e sala de equipamentos são integrados. O arquivo funcionará, em um futuro próximo, como sala de computação; as salas multiuso são destinadas às atividades corporais, como yoga e recreação.

Figura 36 – Planta segundo andar Centro LGBTI Luiz Carlos Ruas

Fonte: Imagem cedida pelo coordenador Eduardo Paes Aguiar (arquivo próprio) e editada pelo autor, 2019.

9.1.3 Considerações

Mesmo sendo um imóvel adaptado, o funcionamento ocorre de forma fluida e organizada. O tamanho do espaço permitiu intervenções e adequações que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do projeto e o suporte para os usuários do local.

9.2 CENTRO DE ACOLHIDA FLORESCER

O Centro de Acolhida Florescer está localizado em São Paulo – SP, na zona central, no bairro Bom Retiro, próximo à estação Armênia da linha azul do metrô e às avenidas do Estado, Santos Dumont e Marginal Tietê. O bairro contém escola, igrejas, comércios, centro esportivo e locais de serviço em suas proximidades. • Endereço: Rua Prates, 1101 - Bom Retiro, São Paulo - SP, conforme mostra a figura 37.

Figura 37 – Mapa localização Centro Florescer

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

9.2.1 Definição O primeiro Centro de Acolhida da América Latina especialmente voltado a mulheres transexuais começou em 2016 com a iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com a Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (CROPH). O projeto tem como foco acolher mulheres travestis, transexuais e transgêneros que se encontram em situação de vulnerabilidade, garantindo a moradia, acompanhamento psicológico, assistencial, de saúde e jurídico, assim como o direcionamento profissional, objetivando a conquista da autonomia. Para esse acontecimento, o espaço conta com o suporte de uma psicóloga, uma assistente social, um coordenador, cinco orientadores sociais e duas cozinheiras. A casa funciona 24 horas, sendo assim, os profissionais trabalham com escala para manter as moradas amparadas durante todo o tempo. O espaço surge com a necessidade de acolhimento a mulheres transexuais que, por muitas vezes, não são atendidas devidamente ou não conseguem se inserir em abrigos destinados especificamente a homens ou a mulheres. Atualmente, a casa abriga 30 conviventes, onde 80% se encontra estudando e trabalhando. Ao todo, já se passaram aproximadamente 200 moradoras e 27% conseguiram autonomia. O apoio e a moradia funcionam com tempo indeterminado –

o projeto não estipula prazo, o que fica a critério da moradora se sentir preparada o suficiente para finalizar o suporte.

9.2.2 Ambientes

A casa segue os padrões de construção de equipamentos públicos, com diferencial para a estrutura metálica aparente e as modulações distintas das janelas. A entrada principal está centralizada na fachada e protegida por uma marquise; o recuo frontal é utilizado como garagem, que é capaz de abrigar até quatro carros, conforme é possível visualizar na figura 38. Figura 38 – Fachada Centro Florescer

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

Ao entrar na edificação, é possível ver ambientes como sala de estar e refeitório integrados, com a estrutura metálica bem aparente no tom alaranjado. A sala possui um banco de concreto revestido com estofado e no refeitório duas mesas grandes, conforme figura 39.

Figura 39 – Sala de estar Centro Florescer

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

No entorno do espaço integrado estão as salas de assistência social, coordenação e cozinha. Ao fundo está o quarto para cadeirantes, que acomoda atualmente duas moradoras e um sanitário oculto por um mural com fotos das conviventes que já passaram pela casa, conforme figura 40. Figura 40 – Refeitório Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

A lavanderia conta com lavadoras e tanques disponíveis para os moradores e os funcionários. A mesma dá acesso à área externa da casa, como é possível observar na figura 41. Figura 41 – Área de serviço Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

A escada que leva para o pavimento superior possui estrutura metálica assim como a edificação. Na parede é possível observar o quadro com toda a programação mensal das moradoras, contendo momentos destinados a oficinas, esportes, recreação, atividades corporais, assistência e saúde, conforme figura 42. Figura 42 – Escada Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

O primeiro ambiente do pavimento superior é o espaço de convivência das moradoras. Possui bancos de concreto e prateleiras com livros, conforme figura 43. Figura 43 – Espaço de convivência Centro Florescer

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação, 2019.

A casa possui três dormitórios, além do destinado a cadeirantes no térreo. Ambos contam com beliches e armários, conforme figura 44. Figura 44 – Quarto Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

Conectado ao espaço de convivência também existe o bagageiro, responsável por guardar os pertences de cada moradora. O ambiente é composto por armários com tranca, mesas e cadeiras, como é possível observar na figura 45. Cada moradora tem direito a três deles, tornando a única casa a fornecer mais de um armário para bagageiro. A sala se mantém fechada, com horários programados para acesso. Figura 45 – Bagageiro Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

Os dois banheiros da casa também ficam no pavimento superior e possuem quatro cabines cada, conforme figura 46.

Figura 46 – Banheiro Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

A área externa dispõe de um espaço aberto onde acontecem as atividades de acordo com a programação dos moradores. No local também acontecem sarais abertos ao público, conforme figura 47. Figura 47 – Área externa Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

Aos fundos do terreno está o espaço coberto destinado às atividades da programação e a quadra de esportes, conforme figura 48, que, no momento, está

desativada pelo motivo da queda de um coqueiro. Os responsáveis pela casa estão aguardando verba da prefeitura para que possam voltar a utilizar a quadra. Figura 48 – Quadra Centro Florescer

Fonte: Foto tirada pelo autor, 2019.

9.2.3 Considerações

Com base na visita e nas entrevistas feitas, foi possível entender e ver na prática o projeto acontecendo de forma organizada e pacificada. A iniciativa se desenvolveu e conseguiu se adaptar ao cotidiano, à cultura e aos costumes das moradoras, garantindo todo o suporte necessário, mesmo que com alguns contratempos relacionados à manutenção da infraestrutura de responsabilidade da prefeitura.

9.3 CENTRO CULTURAL CASA 1 – GALPÃO

O Galpão Cultural Casa 1 está localizado em São Paulo – SP, na zona central, no bairro Bela Vista, próximo à estação Liberdade da linha azul do metrô e à Avenida 23 de Maio. O bairro contém comércios, teatros, museu e locais de serviço em suas proximidades. • Endereço: Rua Adoniran Barbosa, 151 – Bela Vista, São Paulo - SP, conforme mostra a figura 49.

Figura 49 – Mapa localização Galpão Casa 1

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

9.3.1 Definição

A idealização da Casa 1 surgiu em 2015 a partir da iniciativa do então fundador Iran Giusti de alugar o sofá-cama de seu apartamento para pessoas LGBTQIA+ por meio de um aplicativo. Após chegar a 50 o número de solicitações para moradia em dois dias, Iran viu que seria necessário a criação de um espaço específico para comportar a alta demanda. Com isso, a elaboração de um financiamento coletivo resultou na abertura da república de acolhida em 2017. Com a alta visibilidade e necessidade em ter uma estrutura que pudesse atender mais pessoas além da quantidade máxima de 20 moradores no assobradado de acolhida, criou-se o Centro de Cultura Casa 1 – Galpão, inaugurado em outubro de 2017, no intuito de estabelecer um local seguro com o desenvolvimento de atividades, oficinas e recreação para atender menores de idade que, por não poderem ser acolhidos por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente, possuem a oportunidade de passar o dia fora de suas residências, onde provavelmente a convivência esteja insustentável. O Galpão funciona todos os dias das 10h às 22h e é responsável por promover exposições, palestras, seminários, cursos de idioma, canto, costura, bordado, aulas

de lutas e yoga, rodas de apoio, além de atendimento assistencial, jurídico e psicológico para os moradores e frequentadores. Atualmente o espaço atende 60 crianças por dia, tendo sua definição como Centro Comunitário, fornecendo alimentação e infraestrutura para os usuários por meio de doações e patrocínios.

9.3.2 Ambientes

O galpão é inserido em uma rua maioritariamente residencial e com baixo fluxo de carros. Possui uma área descoberta na parte da frente do imóvel que é utilizada para atividades ao ar livre, onde muitas vezes as atividades se expandem para a rua, conforme a figura 50. Figura 50 – Fachada Galpão Casa 1

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

O primeiro ambiente interno do espaço é a sala multiuso com pé direito duplo, utilizada para apresentações, rodas de apoio, palestras, oficinas e atividades de recreação infantil, como é possível observar na figura 51. Conectada à sala, foi implantada uma biblioteca com o nome de Marielle Franco, em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro executada a tiros no ano de 2018.

Figura 51 – Espaço multiuso Galpão Casa 1

FONTE: Foto tirada pelo autor, 2019.

No lado esquerdo da sala multiuso estão as duas salas de aula, onde já se formaram 16 turmas de línguas e muitos outros cursos desenvolvidos pelo centro cultural, conforme a figura 52. Figura 52 – Sala de aula Galpão Casa 1

Fonte: Casa 1, 2018b.

Já na parte direita da sala multiuso, separada por uma grande porta de duas folhas, estão o sanitário e a cozinha. Entre os dois existe a passagem de acesso para o ateliê, que aproveita todo o recuo lateral do terreno. Nele são desenvolvidos cursos e oficinas práticas. Figura 53 – Ateliê Galpão Casa 1

Fonte: Casa 1, 2018a.

A seguir é possível observar na figura 54 um esquema de setorização para melhor entendimento do térreo, mostrando a localização e disposição dos ambientes.

Figura 54 – Setorização térreo Galpão Casa 1

Fonte: Setorização criada pelo autor, 2019.

Como aproveitamento do pé direito duplo foram locadas no mezanino quatro salas de atendimento jurídico, psicológico e assistencial, conforme mostra a figura 55 o esquema de setorização com o vazio, a circulação e a disposição das salas. Figura 55 – Setorização mezanino Galpão Casa 1

Fonte: Setorização criada pelo autor, 2019.

9.3.3 Considerações

O Centro de Cultura Casa 1 foi desenvolvido e adaptado de acordo com as funções e necessidades dos usuários. Nele é possível observar o aproveitamento máximo de cada ambiente. Os espaços são amplos e adequáveis às atividades exercidas no local. Sua infraestrutura de molda a partir das condições fornecidas por doações patrocínios e voluntariado.

10 PROGRAMA DE NECESSIDADES

SETOR

SETOR SOCIAL

Quadro 1 – Setor Social - Programa de Necessidades NÚMERO ÁREAS AMBIENTE DE QUANTIDADE MINIMAS USUARIOS

ÁREA TOTAL

RECEPÇÃO

20 m²

SANITÁRIOS

15 m²

20 m²

SALA DE DOAÇÕES

20 m²

REFEITÓRIO

50 m²

LOJINHA

20 m²

70 m²

ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES

TOTAL

200 m²

Fonte: Criado pelo autor, 2019. Quadro 2 – Setor Assistencial - Programa de Necessidades ATENDIMENTO 2 1 15 m² CLÍNICO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ATENDIMENTO SETOR ASSISTÊNCIAL

JURÍDICO ATENDIMENTO DE GESTÃO PESSOAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 m²

TOTAL Fonte: Criado pelo autor, 2019.

75 m²

SETOR

Quadro 3 – Setor Educacional - Programa de Necessidades NÚMERO ÁREAS AMBIENTE DE QUANTIDADE MINIMAS USUARIOS

ÁREA TOTAL

SALA MULTIUSO

50 m²

150 m²

SALA DE OFICINA

50 m²

150 m²

AUDITÓRIO

100

100 m²

SETOR

BIBLIOTECA

30 m²

EDUCACIONAL

MEDIATECA

30 m²

VESTIÁRIOS

20 m²

40 m²

SANITÁRIOS

15 m²

30 m²

TOTAL

530 m²

Fonte: Criado pelo autor, 2019.

SETOR EXTERNO

Quadro 4 – Setor Externo - Programa de Necessidades HORTA COLETIVA 1 -

ESTACIONAMENTO

PÁTIO

DEPOSITO LIXO

3 m²

TOTAL

3 m²

Fonte: Criado pelo autor, 2019. Quadro 5 – Setor Acolhimento - Programa de Necessidades DORMITÓRIO 30 7 30 m² DORMITÓRIO PNE

20 m²

40 m²

30 m²

40 m²

20 m²

SALA DE ESTAR

30 m²

DEPÓSITO

10 m²

BAGAGEIRO

30 m²

SALA DE ESTUDO

30 m²

SANITÁRIOS

6 m²

42 m²

COZINHA COLETIVA REFEITÓRIO ÁREA DE SERVIÇO SETOR ACOLHIMENTO

210 m²

COLETIVA

TOTAL Fonte: Criado pelo autor, 2019.

482 m²

SETOR

Quadro 6 – Setor Administrativo - Programa de Necessidades NÚMERO ÁREAS AMBIENTE DE QUANTIDADE MINIMAS USUARIOS SALA ADMINISTRAÇÃO

ÁREA TOTAL

15 m²

30 m²

15 m²

SALA VOLUNTÁRIO / REUNIÃO COORDENAÇÃO ‘SETOR

SALA

ADMINISTRATIVO

ARTICULADOR

COPA

10 m²

INFRAESTRUTURA

SANITÁRIOS

15 m²

30 m²

DEPÓSITO

10 m²

ALMOXARIFADO

10 m²

CASA DE MAQUINAS / RESERVATÓRIO TOTAL Fonte: Criado pelo autor, 2019.

135 m²

11 SISTEMAS ESTRUTURANTES

11.1 FLUXOGRAMA Figura 56 â&#x20AC;&#x201C; Fluxograma Centro de Culta e Acolhimento

Fonte: Imagem editada pelo autor, 2019.

11.2 ORGANOGRAMA Figura 57 – Organograma Centro de Culta e Acolhimento

Fonte: Imagem editada pelo autor, 2019.

11.3 AGENCIAMENTO

Quadro 7 – Setor Social Agenciamento

SETOR

AMBIENTE RECEPÇÃO

FUNÇÃO ATENDER E RECEPCIONAR FREQUENTADORES E VISITANTES.

SANITÁRIOS

SALA DE DOAÇÕES

SETOR SOCIAL

REFEITÓRIO

HIGIENE PESSOAL. RECOLHIMENTO E ESTOCAGEM DE DOAÇÕES. ESPAÇO PARA FAZER REFEIÇÕES. VENDA DE ARTIGOS E PEÇAS

LOJINHA

ARTESANAIS PRODUZIDAS NO CENTRO DE CULTURA.

ESPAÇO PARA

ABRIGO PARA EXPOSIÇÕES E EVENTOS

EXPOSIÇÕES

DE ARTE.

Fonte: Criado pelo autor, 2019.

Quadro 8 – Setor Assistencial Agenciamento

SETOR

AMBIENTE ATENDIMENTO CLÍNICO

SETOR

NÚMERO DE USUARIOS ATENDER MORADORES E USUARIOS AOS CUIDADOS DE SAÚDE.

ATENDIMENTO

ATENDER MORADORES E USUARIOS

PSICOLÓGICO

AOS CUIDADOS PSICOLOGICOS.

ATENDIMENTO JURÍDICO

ASSISTENCIAL

ATENDER MORADORES E USUARIOS AOS CUIDADOS JURÍDICOS.

ATENDIMENTO DE

ATENDER MORADORES E USUARIOS

GESTÃO PESSOAL

AOS CUIDADOS DE GESTÃO PESSOAL. ATENDER MORADORES E USUARIOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fonte: Criado pelo autor, 2019. Quadro 9 – Setor Educacional Agenciamento ESPAÇO DESTINADO A PROMOVER

SALA MULTIUSO

CURSOS, ATIVIDADES CORPORAIS E APRESENTAÇÕES.

SALA DE OFICINA

ABRIGAR OFICINAS DE ATIVIDADES MANUAIS E ARTESANAIS. ESPAÇO DESTINADO A

AUDITÓRIO

PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES.

SETOR EDUCACIONAL

APRESENTAÇÕES, EVENTOS,

BIBLIOTECA

ESPAÇO RESERVADO PARA ACERVO E LEITURA DE LIVROS. LOCAL DESTINADO A ACESSO A

MEDIATECA

INFORMAÇÃO E CULTURA POR MEIO DE AUDIO VISUAL.

VESTIÁRIOS

HIGIENE E CUIDADOS PESSOAIS.

SANITÁRIOS

HIGIENE PESSOAL.

Fonte: Criado pelo autor, 2019.

Quadro 10 – Setor Externo Agenciamento

SETOR

AMBIENTE HORTA COLETIVA

NÚMERO DE USUARIOS ESPAÇO DESTINADO AO CULTIVO DE PLANTAS.

ESTACIONAMENTO

SETOR EXTERNO PÁTIO

ESTACIONAR VEÍCULOS. ESPAÇO DESTINADO A PRÁTICAS DE ATIVIDADES E EVENTOS AO AR LIVRE.

DEPOSITO LIXO

DESCARTE DE RESÍDUOS.

Fonte: Criado pelo autor, 2019. Quadro 11 – Setor Acolhimento Agenciamento DORMITÓRIO

HOSPEDAGEM E DESCANSO.

DORMITÓRIO PNE

HOSPEDAGEM E DESCANSO.

COZINHA COLETIVA

PREPARAR REFEIÇÕES.

REFEITÓRIO

ESPAÇO PARA FAZER REFEIÇÕES.

ÁREA DE SERVIÇO LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS.

SETOR

COLETIVA

ACOLHIMENTO

SALA DE ESTAR

CONVIVÊNCIA E DESCANSO.

DEPÓSITO

ABRIGO DE OBJETOS E PRODUTOS.

BAGAGEIRO SALA DE ESTUDO

GUARDAR ITENS PESSOAIS DOS MORADORES. ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADES DE

SANITÁRIOS Fonte: Criado pelo autor, 2019.

LEITURA E ESTUDO. HIGIENE PESSOAL.

Quadro 12 – Setor Administrativo e Infraestrutura Agenciamento

SETOR

AMBIENTE

NÚMERO DE USUARIOS CONTROLE, ATENDIMENTO E

SALA ADMINISTRAÇÃO SALA VOLUNTÁRIO / REUNIÃO

COORDENAÇÃO

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. ESPAÇO DESTINADO A REUNIÕES E CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VOLUNTÁRIADO. CONTROLE, ATENDIMENTO, GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

SETOR ADMINISTRATIVO E

SALA ARTICULADOR

COPA

SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORGANIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO. PREPARAR E FAZER REFEIÇÕES RAPIDAS.

INFRAESTRUTURA SANITÁRIOS

HIGIENE PESSOAL.

DEPÓSITO

ABRIGO DE OBJETOS E PRODUTOS.

ALMOXARIFADO

ESPAÇO DESTINADO A ESTOCAGEM DE PRODUTOS.

CASA DE MAQUINAS /

ABRIGAR MAQUINAS E

RESERVATÓRIO

RESERVATÓRIO.

Fonte: Criado pelo autor, 2019.

12 LOCAL DE INTERVENÇÃO 12.1 HISTÓRICO DE MOGI DAS CRUZES

Mogi das Cruzes é um município do estado de São Paulo, situado no Alto Tietê e localizado a 48 km de distância da grande metrópole do país. A cidade foi descoberta pelo bandeirante Braz Cubas em 1560, que estava à procura de ouro pelo território e logo se tornou um ponto de descanso para outros bandeirantes. Às margens do Rio Anhembi, atualmente chamado de Tietê, Mogi se tornou povoado e, posteriormente, vila em 1611. Nessa mesma época foi construída, pelo bandeirante Gaspar Vaz, uma estrada com acesso a São Paulo, servindo de transporte de materiais, bens e suprimentos para a população da época. O crescimento da frequência de circulação na estrada fez com que Mogi se desenvolvesse, tornando-se cidade no ano de 1865. Seu crescimento foi constante desde então, o que gerou o acolhimento de comunidades de todo o mundo, sendo a japonesa a mais forte. A região de Mogi é formada por sete distritos: Biritiba-Ussu, Braz Cubas, Cesar de Souza, Jundiapeba, Quantinga, Sabaúna e Taiaçupeba. Atualmente, Mogi das Cruzes segue como a cidade referência do Alto Tietê. A estimativa populacional é de 400.769 habitantes com base no último censo do IBGE em 2018. O município encontra-se como a 30ª melhor cidade para se viver no país, e na 9ª posição na área de segurança de acordo com o estudo Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), feito pela consultoria Macroplan em 2018. Em relação ao desenvolvimento econômico e infraestrutura de Mogi das Cruzes, a cidade se destaca dentre o Alto Tietê pela quantidade e variedade de empreendimentos,

sejam

eles

comércios,

indústrias,

hospitais,

instituições

educacionais e espaços de lazer.

12.2 DESABRIGO EM MOGI

De acordo com um levantamento realizado pelo portal de notícias G1 Mogi das Cruzes, em 2018 o número de famílias em situação de rua na cidade chegou a 362 cadastradas pelo município. O crescimento desse número refere-se principalmente

em decorrência da crise econômica e à falta de empregos, seguidos de uso de drogas e problemas de violência doméstica no caso de mulheres. Outro fato que justifica o aumento de pessoas em situação de rua na cidade de Mogi das Cruzes nos últimos anos é a migração entre as cidades próximas. Por conta da infraestrutura do município, muitos o procuram na esperança de oportunidades de reinserção social e profissional. Atualmente a cidade é munida de todos os equipamentos previstos pela política de Assistência Social, como equipes de abordagem social, Centro Pop, casas de passagem e acolhimento institucionais, indo na contramão da realidade de outras cidades próximas e resultando no sobrecarga do município pela falta suporte das demais regiões.

12.3 LGBT EM MOGI

A cidade de Mogi das Cruzes conta com o Fórum Mogiano LGBT, associação sem fins lucrativos fundada em 2013 com o intuito de desenvolver soluções e debates a favor da luta pelos direitos da comunidade LGBT no município por meio de ações de sensibilização social pelo combate à discriminação. O Fórum Mogiano LGBT foi responsável por organizar, em 2018, a primeira parada do orgulho LGBT em Mogi das Cruzes, com apoio da Secretaria de Cultura Municipal e do estado de São Paulo. O evento reuniu cerca de 1,5 mil pessoas e contou com trio elétrico, shows, DJs e a apresentação da drag queen Tchaka, atraindo também pessoas de outras cidades do Alto Tietê.

12.4 EVOLUÇÃO DO BAIRRO

O distrito de Braz Cubas, localizado em Mogi das cruzes, é atualmente um dos lugares mais completos e bem localizados da cidade, sendo também o mais populoso, com aproximadamente 100.000 mil habitantes de acordo com dados divulgados pelo site do G1 em 2014. Sua variedade de empreendimentos e equipamentos urbanos o destaca pela funcionalidade e praticidade. Fundado na década de 50, Braz Cubas procedeu com a tentativa de emancipação da cidade de Mogi das Cruzes por conta de seu crescimento com pouco

mais de dez anos desde a criação, porém não obteve sucesso por conta de Jundiapeba, seu distrito vizinho. A região que anteriormente abrigava grandes fábricas e servia como local de moradia para os funcionários, hoje abriga grandes comércios, empreendimentos, lojas e espaço de lazer. Os meios de deslocamento ficam por conta da Av. Francisco Ferreira Lopes e da estação que possui o mesmo nome do distrito, fundada em 1929, antes mesmo da criação do mesmo e que hoje é administrada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Atualmente o bairro dispõe de inúmeras funcionalidades. Além dos empreendimentos citados acima, a região também conta com comércio atacadista, hospital, escolas, posto policial, parque, fábricas e afins. Todos os fatores mencionados contribuem para desenvolvimento do distrito, o que o torna propício para implantação do Centro de Cultura e Acolhimento e garantindo segurança e fácil acesso aos usuários.

12.5 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E LIMITES

O lote localiza-se na Avenida Anchieta na Vila Socorro Velho, cidade de Mogi das Cruzes. Conforme a estrutura do lote, o terreno possui dimensões aproximadas de 49 metros de frente com a avenida Avenida Anchieta, 63 metros na lateral esquerda, 60 metros na lateral direita com a Rua Schuwartzmann e 47 metros de fundo, resultando em uma área de 2.918 aproximadamente metros quadrados (m²).

Figura 58 – Mapa da localização do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019. Figura 59 – Vista da Rua Schwartzmann

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019. Figura 60 – Vista da Rua Schwartzmann com esquina para a Avenida Anchieta

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

Figura 61 – Vista para a Avenida Anchieta

Fonte: Imagem retirada do Google Maps, 2019.

12.6 ZONEAMENTO

Segundo a Legislação de Ordenamento e Ocupação do Solo (LOUOS), o terreno está localizado na Zona de Dinamização Urbana ZDU-1 que diz respeito aos parâmetros e permissões de uso segundo o zoneamento municipal que deverão ser seguidos, sendo esses: Taxa de Ocupação (TO) 60%; Coeficiente de Aproveitamento Básico (Cab) 2,5; Coeficiente de Altura Máxima (Cam) 3; Taxa de Permeabilidade (TP) 20%.

12.7 ESTUDO SOLAR E VENTO

A partir do estudo solar e vento, foi possível compreender a maior e menor localização de incidência solar, assim como direção predominante dos ventos no Sudeste, resultando em informações imprescindíveis para a concepção do projeto e a priorização do conforto climático do espaço, conforme figura 62.

Figura 62 – Estudo solar do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

12.8 ESTUDO CHEIOS E VAZIOS

O levantamento de cheios e vazios resultou na conclusão de uma região maioritariamente ocupada, poucos espaços livres destinados a praças e alguns terrenos livres com aparência de abandono, conforme figura 63: Figura 63 – Estudo de Cheios e Vazios do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

12.9 ESTUDO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO No estudo é possível observar a região central de Braz Cubas com predominância de áreas residenciais, seguida áreas comerciais no entorno do terreno escolhido, conforme a figura 64: Figura 64 – Estudo de Uso e Ocupação do Solo do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

12.10 ESTUDO ÁREAS VERDES Por se tratar de uma zona central, a região é extremamente edificada, tornando escassos os espaços de áreas verdes, conforme figura 65: Figura 65 – Estudo de Áreas Verdes do terreno

FONTE: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

12.11 ESTUDO FLUXO VIÁRIO

A região central de Braz Cubas é responsável não só pelos comércios e serviços, mas também por servir de ligação entre distritos importantes Mogi das Cruzes, sendo assim uma área de grande circulação de carros e pedestres, conforme figura 66: Figura 66 – Estudo de Fluxo Viário do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

13 PERFIL DO USUÁRIO Ao abordar aspectos e condições sociais referentes à população LGBTQIA+, é possível notar características, contexto de vivência e vulnerabilidade pertencentes à comunidade. O simples fato da orientação sexual ou identidade de gênero divergente dos estereótipos impostos, enraizados pela construção social e envolvida por princípios religiosos, resulta no preconceito, que pode atingir qualquer raça, idade ou classe. Sendo assim, é correto afirmar que qualquer pessoa lésbica, gay, bissexual, transexual, queer e intersexual está sujeita à discriminação ou violência. No entanto, incorporada às condições dessa violência, existem dados que mostram a predominância e o perfil de vítimas que mais sofrem ataques, especificamente no último ano. O Grupo Gay da Bahia (GGB), responsável pelo relatório anual de crimes contra LGBT no Brasil, após os levantamentos, chegou ao resultado de que o número de vítimas dominantes são gays e transexuais, em sua maioria jovens, com vida ativa e que desenvolvem profissões de contato direto a público. Dentro disso estão prestadores de serviço do setor terciário, podendo ser comerciantes, vendedores, cabeleireiro, entre outros do mesmo segmento. Em 2016, um grupo de estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou uma pesquisa a fim de entender a situação da pessoa LGBT e descobriu que 75% dos homossexuais tinham medo de serem expulsos de casa, e 60% dos entrevistados afirmaram conhecer alguém que já ficou sem abrigo. Já o censo divulgado no mesmo ano pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo revelou que 8,9% das pessoas em situação de rua fazem parte da comunidade LGBTQIA+, analisando que a família é o fator de exclusão desse grupo, o que torna a condição de vulnerabilidade, criminalidade e marginalização cada vez mais constante na vida dessas pessoas. Com base nos dados levantados, se tornam claras as características e necessidades da população LGBTQIA+ em situação de risco, sendo possível definir o perfil do frequentador e convivente do centro de cultura e acolhimento a ser projetado. Quanto aos responsáveis pelo funcionamento do espaço, são necessários como funções fixas os coordenadores, assistentes sociais, articuladores e

comunicadores, assim como outros profissionais de áreas como jurídico, psicologia e funções operacionais podem ser filtrados através da iniciativa de voluntariado, com prioridade para os moradores das proximidades.

14 CONCEITO A idealização de um espaço de cultura e acolhimento destinado ao público LGBTQIA+ se configura primeiramente na definição do propósito a ser seguido, o que envolve a compreensão sobre a atual situação da comunidade perante a sociedade e a percepção das iniciativas que contribuirão para a capacitação e reintegração social do indivíduo. O projeto tem como objetivo ser um espaço que crie vínculos, abrace a diversidade, capacite bases, envolva a comunidade e acolha os corpos em constante luta pela existência por meio de arte, cultura, conhecimento e assistência. A premissa central do local é a integração, que implicará desde a inserção do edifício na comunidade, dispondo da possibilidade em oferecer erudição e entretenimento, com a finalidade de atrair e trazer conexão com a população da região. O conceito será aplicado a partir da identidade visual adotada, fluidez, circulação, amplitude e conexão dos ambientes. A idealização da liberdade empregada ao espaço visa imprimir além da autonomia de expressão, como também a desburocratização de acessos, propondo uma área diversa, inclusiva, acessível e ao mesmo tempo confortável a acolhedora. Onde os frequentadores possam entender o ambiente como seu, a partir da segurança e pertencimento. É possível entender após todos os estudos e levantamentos que o acolhimento não funciona sem a união com a comunidade, é preciso existir uma ligação que visibilize o contexto e a realidade através de expressões recreativas. Trazer um centro cultural como extensão do projeto de abrigo é tornar visível o espaço de acolhimento e contribuir para a desconstrução e neutralização do entorno de onde o projeto está inserido, obtendo um trabalho estreitado de relacionamento e comunicação com a região.

15 PARTIDO ARQUITETÔNICO Analisando as premissas e estudos feitos, foi permitido compreender características práticas que se fazem necessárias para a execução e bom funcionamento do projeto, começando pela localização, onde foi priorizado a implantação em uma área munida de equipamentos urbanos, que contribuem para o apoio e segurança do local. Outros aspectos levados em consideração foram a facilidade em alternativas de mobilidade urbana e a proximidade com espaço de convívio em sociedade, auxiliando na harmonia de vivência dos acolhidos com a comunidade, conforme referência da figura 67. Figura 67 – Referência Centro Cultural Sedan

Fonte: Arruda; Grazia, 2013.

A partir dos parâmetros do terreno o projeto é idealizado de forma vertical, com o intuito de aproveitamento máximo do lote, priorizando espaços de convivência no térreo, incluindo paisagismo, espaços para atividades de recreação, expressão cultural e socialização, buscando a coletividade e integração interna e externa.

100

Figura 68 – Referência fachada Centro Cultural Sedan

Fonte: Arruda; Grazia, 2013.

Quanto aos espaços habitacionais, a concepção se desenvolve por meio de espaços restritivos aos moradores, com atenção a privacidade e necessidades especificas de cada um, reforçado pelo cuidado com a setorização da edificação. Já o setor cultural é pensado de forma multifuncional, com espaços amplos e grandes aberturas, com a oportunidade de adaptação e modificação de acordo com o uso empregado, podendo abrigar diversas atividades. Figura 69 – Referência de projetual área externa

Fonte: Imagem retirada do Pinterest, 2019.

101

A atenção para soluções sustentáveis são prioridade para a qualidade de vivência e economia. O projeto visará o uso de materiais que priorizem o baixo custo de manutenção, assim como contribuir para o menor consumo de eletricidade, através aberturas e brises, que facilitam a entrada de luz e ventilação, como também a inserção de placas solares, pisos drenantes e sistema de captação pluvial. Figura 70 – Referência projetual sala multiuso

Fonte: Arruda; Grazia, 2013.

O uso das cores será utilizado para trazer a identidade visual para o espaço, buscando como referência as cores do arco-íris da bandeira LGBTQIA+, transformando em atratividade e organização dos ambientes. Figura 71 – Referência projetual cores

Fonte: Imagem retirada do Pinterest, 2019.

102

Figura 72 â&#x20AC;&#x201C; ReferĂŞncia projetual fachada

Fonte: Imagem retirada do Pinterest, 2019.

103

16 SETORIZAÇÃO Abaixo é possível observar o primeiro estudo de setorização feito, com as áreas locadas a partir dos levantamentos realizados, levando em consideração o fluxo, implantação, diretrizes, proposta e condições climáticas. Figura 73 – Estudo de setorização do terreno

Fonte: Imagem retirada do Google Maps e editada pelo autor, 2019.

104

17 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como objetivo analisar e compreender a história de luta da comunidade LGBTQIA+, a situação de risco em que se encontram e a importância de um espaço destinado a acolhida, cultura, capacitação e reintegração dessa população. Por meio da união de informações e estatísticas foi possível ter ciência da diversidade sexual e de gênero, necessidades e carências de cada letra da sigla, assim como a intensidade da intolerância e discriminação sofrida pela sociedade, resultando na falta de oportunidades e direitos mínimos. As visitas técnicas e estudos de caso serviram como referências e contribuíram para o entendimento do funcionamento do espaço na pratica. Esses conhecimentos irão nortear o projeto do centro de cultura e acolhimento, como também as legislações e os levantamentos realizados na região onde será inserido, sendo capaz de perceber as condições e características do local, definindo um espaço integrador, conforme a idealização do conceito. Ao fim deste trabalho, desejo que o tema continue sendo estudado e discutido por interessados na área para que ganhe novas percepções e soluções que contribuam para a qualidade de vida e segurança da comunidade LGBTQIA+, incentivando e encorajando a equidade.

105

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGÊNCIA BRASIL. STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo. Governo do Brasil, [s.l.], 20 mar. 2015. Direitos. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/03/ministra-do-stf-reconheceadocao-de-crianca-por-casal-homoafetivo>. Acesso em: 5 mai. 2019.

ARRUDA, Murilo. Centro Cultural de Sedan / Richard + Schoeller Architectes. Arch Daily, 21 ago. 2013. [Fotografias: Sergio Grazia]. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/01-135742/centro-cultural-de-sedan-slash-richardplus-schoeller-architectes>. Acesso em: 5 mai. 2019.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050). Rio de Janeiro: ABNT, 2015. Disponível em: <https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_ generico_imagens-filefield-description%5D_164.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2019.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Saídas de emergência em edifícios (NBR 9077). Rio de Janeiro: ABNT, 2001. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/DireitosFundamentais/Acessibilid ade/NBR_9077_Sa%C3%ADdas_de_emerg%C3%AAncia_em_edif%C3%ADcios2001.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2019.

ATELIÊ NAVIO. Espaço Cult / Ateliê Navio. Arch Daily, 12 jan. 2017. [Fotografias: Pedro Vannucchi]. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/802272/espacocult-atelie-navio>. Acesso em: 10 mar. 2019.

BAPTISTA, Myrian Veras (Coord). Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa, 2006. (Coletânea Abrigar, ed. 1). Disponível em: <http://www.neca.org.br/wp-content/uploads/abrigo-miolo.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial, Brasília (DF), 28 abr. 2016. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/330064041/decreto-8727-16>. Acesso em: 5 mai. 2019.

106

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2011 - (Casamento homoafetivo). Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Diário do Congresso Nacional, Brasília (DF), 2011. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102589>. Acesso em: 5 mai. 2019.

CARVALHO, Talita. O que é Intolerância? Politize!, [s.l.], 4 mai. 2018. Disponível em: <https://www.politize.com.br/o-que-e-intolerancia>. Acesso em: 22 fev. 2019. CASA 1. Fotografia do Galpão Casa 1 – Ateliê. São Paulo, 10 dez. 2018a. Usuário do Instagram: @casa1. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/BrN7eRclfgM>. Acesso em: 5 mai. 2019. ______. Fotografia do Galpão Casa 1 – Sala de aula. São Paulo, 3 jul. 2018b. Usuário do Instagram: @casa1. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/BkyW71PAG9g>. Acesso em: 5 mai. 2019. CASA 1 – República de Acolhida | Centro Cultural | Clínica Social. [Página inicial da instituição]. Disponível em: <http://www.casaum.org/>. Acesso em: 11 mar. 2019.

COSTA, Horácio. Discurso de Abertura do IV Congresso da ABEH. In: COSTA, Horácio (et. al) (Org.). Retratos do Brasil homossexual: fronteiras, subjetividades e desejos. São Paulo: Editora Imesp (Imprensa Oficial), 2010. p. 15-26.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS. Parlamento da Austrália aprova lei que legaliza o casamento gay no país. Folha de S.Paulo, São Paulo, 7 dez. 2017. Mundo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/12/1941353-parlamentoda-australia-aprova-lei-que-legaliza-o-casamento-gay-no-pais.shtml>. Acesso em: 23 fev. 2019.

DAWSON, James. Este Livro é Gay. E Hétero, e Bi, e Trans... São Paulo: Martins Fontes, 2015.

DIAS, Maria Berenice. A União Homoafetiva e a Constituição Federal. In: COSTA, Horácio (et. al) (Org.). Retratos do Brasil homossexual: fronteiras, subjetividades e desejos. São Paulo: Editora Imesp (Imprensa Oficial), 2010. p. 27-32.

FERRAZ, Thaís. Conheça a História do Movimento pelos Direitos LGBT. Politize!, [s.l.], 28 jun. 2017. Disponível em: <https://www.politize.com.br/lgbt-historiamovimento/>. Acesso em: 3 mar. 2019.

107

FÓRUM Mogiano LGBT. [Página inicial da organização]. Disponível em: <http://forummogianolgbt.blogspot.com/>Acesso em: 17 mar. 2019.

G1 Mogi das Cruzes e Suzano. Mogi tem mais de 300 famílias em situação de rua cadastradas. G1, Mogi das Cruzes, 7 mai. 2018. Mogi das Cruzes e Suzano. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/mogi-temmais-de-300-familias-em-situacao-de-rua-cadastradas.ghtml>. Acesso em: 17 mar. 2019.

G1 São Paulo. Fator de exclusão da população LGBT é a família, diz censo. G1, São Paulo, 21 abr. 2016. São Paulo. Disponível em: <http://g1.globo.com/saopaulo/noticia/2016/04/fator-de-exclusao-da-populacao-lgbt-e-familia-diz-censo.html>. Acesso em: 16 mar. 2019. GRUPO GAY DA BAHIA. População LGBT morta no Brasil – Relatório GGB 2018. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/01/relatorio-2018-1.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2019. KOTLINSKI, Kelly. Diversidade sexual – Uma breve introdução. Portal Web do Ministério Público do Estado de Goiás, [s.l.], [2007]. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/diversidade_sexual-artigo__diversidade_sexual_-_artigos_e_teses.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2019.

MAIA, Bibiana. Conheça 5 casas e uma plataforma que oferecem abrigo para LGBTs. Projeto #Colabora, [s.l.], 19 set. 2017. Gênero. Disponível em: <https://projetocolabora.com.br/genero/casas-dao-abrigo-para-lgbts/>. Acesso em: 11 mar. 2019.

MORAIS, Pâmela; FIGUEIREDO, Danniel; GARCIA, Larissa. LGBTfobia No Brasil: Fatos, Números e Polêmicas. Politize!, [s.l.], 5 out. 2018. Disponível em: <https://www.politize.com.br/lgbtfobia-brasil-fatos-numeros-polemicas/>. Acesso em: 22 fev. 2019.

NOGUEIRA, Julio. Entre as 100 maiores cidades brasileiras, Mogi das Cruzes é a 30ª melhor para viver, aponta estudo. Prefeitura de Mogi das Cruzes (Secretaria de Gabinete), Mogi das Cruzes, 20 ago. 2018. Notícia. Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/entre-as-100-maiores-cidadesbrasileiras-mogi-das-cruzes-e-a-30-melhor-para-viver-aponta-estudo>. Acesso em: 18 mar. 2019.

108

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nascidos Livres e Iguais. Nova York/Genebra: ONU, 2012. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/cartilha-daonu-orienta-governos-e-sociedade-civil-sobre-direitos-de-comunidade-lgbt/>. Acesso em: 5 mai. 2019.

OVERLAND PARTNERS. The Bridge Homeless Assistance Center / Overland Partners. Arch Daily, 1 mar. 2011. [Fotografias: Overland Partners]. Disponível em: <https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistance-centeroverland-partners>. Acesso em: 10 mar. 2019.

PAES, Carolina. Com 454 anos, Mogi das Cruzes convive com 'pequenas cidades'. G1, Mogi das Cruzes, 1 set. 2014. Mogi das Cruzes e Suzano. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2014/09/com-454-anosmogi-das-cruzes-convive-com-pequenas-cidades.html>. Acesso em: 18 mar. 2019.

PEREIRA, Matheus. Instituto Ser Cidadão / Atelier 77. Arch Daily, 12 fev. 2019 [Fotografias: Monique Cabral]. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/909122/instituto-ser-cidadao-atelier-77/>. Acesso em: 10 mar. 2019.

POLÍTICAS LGBTI. Fotografia do Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas. São Paulo, 14 mar. 2019. Usuário do Instagram: @politicaslgbti. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/Bu_86UYAyDn>. Acesso em: 5 mai. 2019.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Transcidadania. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, São Paulo, 5 dez. 2018. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/lgbti/program as_e_projetos/index.php>. Acesso em: 16 mar. 2019. PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES. Código de Obras e Edificações – COE. Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-planejamento-eurbanismo/codigo-de-obras-e-edificacoes-coe>. Acesso em: 6 abr. 2019.

PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES. Código de Obras e Edificações. 2019. Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/201902070906465c5c11467b6 28.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2019.

PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES. Descobrindo Mogi das Cruzes. Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/mogi-das-cruzes/descobrindo-mogi-dascruzes>. Acesso em: 16 mar. 2019.

109

RAMALHO, Renan. STF equipara herança de união estável homossexual com a de casamento. G1, Brasília, 10 mai. 2017. Política. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-equipara-heranca-de-uniao-estavelhomossexual-com-a-de-casamento.ghtml>. Acesso em: 5 mai. 2019.

REDAÇÃO CARTACAPITAL. Casa 1: por que LGBTs precisam de uma república de acolhimento? CartaCapital, [s.l.], 15 nov. 2016. Sociedade. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/casa-1-por-que-lgbts-precisam-de-umarepublica-de-acolhimento/>. Acesso em: 25 fev. 2019.

SÃO PAULO (Estado). Decreto Nº 12.342, de 27 de setembro de 1978. Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 27 set. 1978. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-1234227.09.1978.html>. Acesso em: 15 abr. 2019.

______. Decreto Nº 55.588, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 17 mar. 2010. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-5558817.03.2010.html>. Acesso em: 15 abr. 2019.

______. Lei Nº 10.948, de 05 de novembro de 2001. Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 5 de novembro de 2001. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10948-05.11.2001.html>. Acesso em: 15 abr. 2019.

______. Lei Nº 14.363, de 15 de março de 2011. Altera a Lei nº 10.313, de 1999. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 15 de março de 2011. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-1436315.03.2011.html>. Acesso em: 15 abr. 2019.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO. Centro de Acolhida Florescer atende travestis e mulheres trans em situação de vulnerabilidade. Cidade de São Paulo, São Paulo, 10 dez. 2018. Notícia. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/centro-de-acolhida-florescer-atende-travestis-emulheres-trans-em-situacao-de-vulnerabilidade>. Acesso em: 11 mar. 2019.

110

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO. Prefeitura abre primeiro centro de acolhida para transexuais do Brasil. Cidade de São Paulo, São Paulo, 28 abr. 2016. Notícia. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-abre-primeirocentro-de-acolhida-para>. Acesso em: 11 mar. 2019.

SERCIDADÃO. Transparência. [Página institucional da organização]. Disponível em: <https://www.sercidadao.org.br/transparencia>. Acesso em: 10 mar. 2019. UOL. LGBTfobia – Raízes da intolerância, Especial do NE10. Portal NE10, [s.l.], [s.d]. Disponível em: <http://especiais.ne10.uol.com.br/raizes-daintolerancia/lgbtfobia.php>. Acesso em: 22 fev. 2019.

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ANEXO

CENTRO DE CULTURA E ACOLHIMENTO LGBTQIA+

PLANTA 1º PAVIMENTO ESC. 1:250

PLANTA TÉRREO ESC. 1:250 ÁREA DO TERRENO: 2.889m²

LEGENDA SETOR SOCIAL

SETOR ACOLHIMENTO

SETOR EDUCACIONAL

SETOR ASSISTENCIAL

SETOR ADM E INFRAESTRUTURA

SETOR EXTERNO

IMPLANTAÇÃO

VISTA PERSPECTIVA ESQUERDA

VISTA PERPECTIVA PÁTIO

VISTA FRONTAL

VISTA PERSPECTIVA DIREITA

VISTA FUNDOS