PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OFERTA DE DISCIPLINAS ANO E SEMESTRE
2014/1 PROFESSOR(ES)
Fabrício Bertini Pasquot Polido, Pietro Franzina CÓDIGO DA DISCIPLINA (VER TABELA DISPONÍVEL NO CAMPO FORMULÁRIOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA)
DIP859 / DIR830 TEMA (VER TABELA DISPONÍVEL NO CAMPO FORMULÁRIOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA)
Relações Internacionais SUBTEMA (LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO DOCENTE)
Party Autonomy in Contemporary Private International Law AUTORIZA OFERTA DE MATRÍCULA NA MODALIDADE DISCIPLINA ISOLADA? SIM
✔
NÃO
AUTORIZA OFERTA DE MATRÍCULA DE GRADUANDO NA MODALIDADE DISCIPLINA ELETIVA? SIM
✔
NÃO
DIA DA SEMANA
HORÁRIO
19 00 DE _______H_______
ÀS
21 30 _______H_______
CARGA HORÁRIA
CRÉDITOS
VAGAS
45 H
3
20
TIPO DA DISCIPLINA REGULAR PRESENCIAL
PARTICIPAÇÃO DE PROFESSOR(ES) CONVIDADO(S)? SIM
✔
NÃO
NOME(S) DO(S) PARTICIPANTE(S)
INSTITUIÇÃO (UNIDADE)
Nadia de Araujo
PUC-RJ
EMENTA (LIVREMENTE INDICADA PELO DOCENTE)
Direito Internacional Privado; autonomia da vontade; escolha de lei aplicável; fundamentos; evolução histórica; liberdades individuais; ordem pública; normas imperativas; ingerência estatal nas relações jurídicas privadas; governança das relações privadas transnacionais; autonomia da vontade e direitos fundamentais; autonomia da vontade e teoria econômica; fundamentos filosóficos da autonomia da vontade; lei aplicável às obrigações contratuais; contratos internacionais; Regulamento Roma I; CIDIPs; preservação e fragmentação da autonomia da vontade; lei aplicável às obrigações extracontratuais (delituais); Roma II; autonomia da vontade e direitos de família; lei aplicável ao regime matrimonial; escolha de lei aplicável às sucessões; autonomia da vontade e solução de litígios transnacionais contencioso privado e arbitragem comercial internacional; pactos atributivos de jurisdição.
1 de 3 ________________________________________________________ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Av. João Pinheiro, 100 - 11º andar - Centro - Belo Horizonte - MG – Brasil - 30130-180 Fone: (31) 3409.8635 ou (31) 3409.8636 - E-mail: pos@direito.ufmg.br – http://www.pos.direito.ufmg.br
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OFERTA DE DISCIPLINAS BIBLIOGRAFIA OBSERVAÇÃO: CASO O ESPAÇO NÃO SEJA SUFICIENTE, O PROFESSOR DEVERÁ INDICAR, NESSE CAMPO, APENAS A BIBLIOGRAFIA BÁSICA. A BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DEVERÁ SER APRESENTADA, OPORTUNAMENTE, AOS ESTUDANTES MATRICULADOS.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAUJO, Nadia de. Contratos Internacionais: Autonomia da Vontade, Mercosul e Convenções Internacionais. 4ª ed. Rio de Janeiro : Renovar, 2009. BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo: Lex Magister, 2011. BASSO, Maristela e POLIDO, Fabrício. “Comentários aos Artigos 7º a 19 da Lei de Introdução ao Código Civil de 1942”, in LOTUFO, Renan e NANNI Giovanni Ettore (ed.) Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 114-185. BOELE-WOELKI, Katherine. (ed.), Convergence and Divergence in Private International Law: Liber Amicorum Kurt Siehr. Zürich: Schulthess, 2010. BOGGIANO, Antonio. Derecho internacional privado. Buenos Aires: Abeledo-Perrot. 2000. (vol.1 Teoria General/Derecho Procesal Internacional; v.2 - Derecho mercantil internacional; v.3 - Derecho penal internacional, derecho fiscal internacional). BORN, Gary. International commercial arbitration. Vol.1. The Hague/New York: Kluwer Law International, 2009. DOLINGER, Jacob. "A Autonomia da Vontade para Escolha da Lei Aplicável no Direito Internacional Privado Brasileiro - A Prejudicial Modéstia da Doutrina Brasileira", in Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam. São Paulo: Atlas Jurídica, 2007, p. 72-111. DOLINGER, Jacob. “A Ordem Pública Internacional e seus diversos patamares” in Revista dos Tribunais, vol. 828, 2004, p. 33-42. FAWCETT, J. (ed.), Reform and Development of Private International Law: Essays in Honour of Sir Peter North. Oxford: Oxford University Press, 2002. FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. e LIMA MARQUES, Claudia (coord.) Derecho internacional privado y derecho internacional público: un encuentro necessário. Assunción: CEDEP/ASADIP, 2011. FOUCHARD, Philippe, L'Arbitrage Commercial International, Paris: Daloz, 1965. GAILLARD, Emmanuel. "Souveraineté et autonomie: réflexions sur les représentations de l'arbitrage international", in Journal du Droit International. vol.134, n.4, 2007, p.1163-73. GAILLARD, Emmanuel. Aspects philosophiques du droit de l'arbitrage international. La Haye: Martinus Nijhoff. 2008. JAYME, Erik. "Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne: cours général de droit international privé", in Recueil des cours, vol 251 (1995), p. 9-267 LOWENFELD, Andreas F. International litigation and the quest for reasonableness: general course on private international law, in Recueil des Cours, vol. 245 (1994-I), pp.9-319. MUIR WATT, Horatia, “Party Autonomy” in international contracts: from the makings of a myth to the requirements of global governance”, in European Review of Contract Law , vol. 6, n.3, 2010, p.250-283. POLIDO, Fabrício B.P. Direito Processual Internacional e o Contencioso Internacional Privado. Curitiba: Juruá, 2013. RUHL Giesela. “Party Autonomy in the Private International Law of Contracts: Transatlantic Convergence and Economic Efficiency”, in Eckart GOTTSCHALK, Ralf MICHAELS, Giesela RÜHL & Jan von HEIN (eds). Conflict Of Laws In A Globalized World, Cambridge: Cambridge University Press, 2007. SCOLES, Eugene e HAY, Peter. Conflict of Laws. 5th ed. New York: West Publishing Co, 1982. 2 de 3 ________________________________________________________ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Av. João Pinheiro, 100 - 11º andar - Centro - Belo Horizonte - MG – Brasil - 30130-180 Fone: (31) 3409.8635 ou (31) 3409.8636 - E-mail: pos@direito.ufmg.br – http://www.pos.direito.ufmg.br
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OFERTA DE DISCIPLINAS TEXTOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA WEB OBSERVAÇÃO: NESTE CAMPO, O DOCENTE PODERÁ INSERIR LINKS PARA FACILITAR O ACESSO A TEXTOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA WEB
BRAND, Ronald A., The Rome I Regulation Rules on Party Autonomy for Choice of Law: A U.S. Perspective (December 1, 2011). U. of Pittsburgh Legal Studies Research Paper Series No. 2011-29. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1973162 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1973162 MICHAELS, Ralf. Public and Private International Law: German Views on Global Issues (August 27, 2008). Duke Law School Public Law & Legal Theory Paper No. 218; Journal of Private International Law, Vol. 4, No. 1. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1259933 MILLS, Alex, Normative Individualism and Jurisdiction in Public and Private International Law: Toward a ‘Cosmopolitan Sovereignty’? (May 1, 2012). Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2055295 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2055295 RUHL, Giesela, Choice of Law by the Parties in European Private International Law (January 21, 2012). In Jürgen BASEDOW, Klaus HOPT & Reinhard ZIMMERMANN (eds.), Max Planck Encyclopedia of European Private Law, Oxford University Press, 2012. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1989512 SYMEONIDES, Symeon C., “Party Autonomy in Rome I and IΙ from a Comparative Perspective”, in K. Boele-Woelki, T. Einhorn, D. Girsberger, S. Symeonides, Convergence and divergence in private international law - Liber Amicorum, Eleven International Publishing, 2010. pp. 513-550. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1697372 SYMEONIDES, Symeon C., Party Autonomy and Private-Law Making in Private International Law: The Lex Mercatoria that Isn't (November 19, 2006). Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=946007 SYMEONIDES, Symeon C., The Hague Principles on Choice of Law for International Contracts: Some Preliminary Comments (April 25, 2013). Revue critique de droit international privé, Vol. 13, 2013. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2256661
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (PREENCHIMENTO OPCIONAL)
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