Governança Metropolitana: Gestão compartilhada em escala metropolitana Rio de Janeiro, Junho 2016
Governança Metropolitana Introdução
Constituição Federal – novo instituto jurídico Art. 25 ........... § 3º – Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Governança Metropolitana Introdução
Instituto Jurídico: art. 25, § 3º da Constituição Federal
Tema que, recentemente, passou a ser objeto de estudos mais aprofundados e, também, de indagações: • Julgamento da ADI 1.842/RJ, pelo STF, no final de 2013; • Exercício de competências pelos entes federados (exceção) • Promulgação do Estatuto da Metrópole, em janeiro de 2015: Lei nº 13.089
Governança Metropolitana Introdução • Sistema constitucional de governança metropolitana Objetiva: • a cooperação dos diferentes níveis de governo; • a integração de políticas públicas; • a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.
Estrutura de Governança Metropolitana Sistema de Gestão Compartilhada (Estado e Municípios) Casa Civil / Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos
Conselho de Desenvolvimento Conselho Consultivo
Câmaras Temáticas
Agência Metropolitana (autarquia especial e territorial)
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano Câmaras Temáticas Especiais
Macrometrópole Paulista
AU de Piracicaba (2012) 23 municípios RM de Campinas (2000) 20 municípios
RM do Vale do Paraíba (2012) 39 municípios
AU de Jundiaí (2011) 7 municípios RM de Sorocaba 23 municípios
RM de São Paulo (2011) 39 municípios
RM da Baixada Santista (1998) 9 municípios
GESTÃO COMPARTILHADA Região Metropolitana de São Paulo Conselho de Desenvolvimento Câmara Temática Especial Logística e Transportes de Cargas
Restrição ao Tráfego de Caminhões na Região Metropolitana de São Paulo 2012
Vias Restritas do Município de São Paulo ZMRC 2ª a 6ª feira: 05h às 21h sábados das 10h às 14h
2ª a 6ª feira: 05h às 09h e 17h às 22h sábados das 10h às 14h
2ª a 6ª feira: 05h às 09h e 17h às 22h sábados das 10h às 14h 2ª a 6ª feira: 05h às 21h sábados das 10h às 14h
2ª a 6ª feira: 04h às 22h sábados das 10h às 14h
Câmara Temática Logística e Transportes de Cargas Prejuízos financeiros / econômicos / logísticos • empresas transportadoras de carga; • motoristas autônomos; • indústria (principalmente no ABC); • setor terciário; • busca de rotas de fuga ou alternativas; • cargas perigosas em zonas residenciais.
Logradouros da RMSP – Vias Restritas
Logradouros da RMSP – Vias Restritas
Câmara Temática Logística e Transportes de Cargas Resultados alcançados: • Diminuição das restrições no município de São Paulo; • Permissão de VUC’s em áreas de restrição (São Paulo); • Cancelamento da implantação de restrições no ABC;
• Revisão de restrições em outros municípios; • Inauguração do trecho e leste do Rodoanel.
Câmara Temática Logística e Transportes de Cargas
Resultados não alcançados: • Elaboração do Plano Metropolitano de Transporte de Cargas • Regulamentação , em âmbito metropolitano, do tráfego de cargas
Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública - GAMESP Região Metropolitana de Campinas Lei dos Desmanches : Lei n° 15.276, de 02/01/2014 • O objetivo foi acabar com os desmanches irregulares, que
fomentam os crimes de furto e roubo de veículos; • Desmanches são cadastrados no DETRAN; • Peças são identificadas, catalogadas e, futuramente, serão
rastreadas.
Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública - GAMESP Sistema Metropolitano de Videomonitoramento • RM’s da Baixada Santista (9), Vale do Paraíba (39) e • AU de Jundiaí (7) integração com a Polícia Militar de câmeras e sistemas municipais, de concessionárias de estradas, das Polícias Federal e Rodoviária Federal; Instalação de 2.000 câmeras pelo Estado; Operação dos COPOM’s.
Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública - GAMESP Sistema Metropolitano de Videomonitoramento • Projeto executado pela Emplasa (R$ 300 milhões) • 1º fase – DETECTA
integração de câmeras e sistemas municipais
Região Metropolitana de Campinas Projetos executados com recursos financeiros do Fundo Projeto
Valor Total do Projeto
Desembolso Realizado
Desembolso 2015
Academias Ao Ar Livre
R$ 800.000,00
R$ 311.061,03
R$ 62.884,03
Conexão do Saber
R$ 776.125,00
R$ 181.890,41
R$ 38.215,00
Implementação do Plano Regional de Desenvolvimento de RH em Saúde, Reorganização Reorganização das Centrais de Regulação do Acesso e Implementação de Linhas de Cuidado. (NEPP)
R$ 866.068,00
R$ 764.642,38
R$ 202.851,20
Informatização de Unidades de Saúde
R$ 3.015.641,00
R$ 2.807.747,40
R$ 56.015,40
Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
R$ 4.500.000,00
R$ 4.282.993,45
R$ 314.993,45
Re-Virada Cultural - 2015
R$ 1.400.000,00
R$ 416.858,80
R$ 416.858,80
Sistema de Videomonitoramento na RMC – 1ª etapa
R$ 12.935.700,00
R$ 7.073.286,99
R$ 1.292.008,40
Sistema de Videomonitoramento na RMC – 2ª etapa (aquisição de software)
R$ 5.500.000,00
R$1.478.194,70
R$ 1.286.781,70
R$ 640.000,00
R$ 478.115,20
R$ 30.115,20
R$ 3.970.000,00
R$ 1.068.133,40
R$ 1.068.133,40
R$ 300.000,00
R$ 239.476,14
R$ 239.476,14
Mobilidade Urbana
R$8.000.000,00
Projeto em fase inicial
Projeto em fase inicial
Dengue
R$1.400.000,00
Projeto em fase inicial
Projeto em fase inicial
Sistema Regional de Defesa Civil Sistema Regional de Radiocomunicação Digital Fórum
TOTAL
R$ 44.103.534,00
R$ 19.102.399,90
R$ 5.008.332,72
Região Metropolitana da Baixada Santista Projetos executados com recursos financeiros do Fundo Processo N°
Contrato
Data Assinatura
Valor R$
Objeto
Posição
005/14
Guarujá
jan/15
1.500.000,00
Execução do Plano de Mobilidade Urbana
Andamento
006/14
Santos
dez/14
2.304.680,22
Ampliação do Sistema de Monitoramento 3ª ETAPA
Andamento
007/14
Itanhaém
mai/15
992.490,80
Complexo Metropolitano da Melhor Idade
Andamento
008/14
Peruíbe
CA
0
Revitalização da Praça Ambrósio Baldim (Cancelado R$312.840,58)
001/15
Praia Grande
mai/15
2.955.620,00
Recapeamento da Av. Marcos Freire
Andamento
002/15
Peruíbe
N/C
331.878,05
Recuperação Estrutural e Melhorias na Praça Florida
Andamento
003/15
Guarujá
mai/15
90.000,00
Desassoreamento do Rio Sto. Amaro
Andamento
004/15
Guarujá
mai/15
185.652,24
Obras do SPDA Estadio Municipal Antonio Fernandes
Andamento
005/15
Santos
jun/15
218.000,00
Projeto Praia Acessivel
Andamento
006/15
AGEM
ago/15
1.251.630,46
Sistema Monitoramento do Plano Metropolitano Desenv. Estrategico
Andamento
007/15
Mongaguá
mai/15
508.231,20
Capeamento e Sinalização Av. São Paulo R.Santana e Av. N.S. de Fatima
Andamento
008/15
Santos
ago/15
1.515.226,91
Equipamentos e Mobiliário para a UPA Central
Andamento
Cancelado
GOVERNANÇA METROPOLITANA JUDICIALIZAÇÃO
GOVERNANÇA METROPOLITANA JUDICIALIZAÇÃO Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN 2.071.833-93/ TJ – SP • Governo de São Paulo X Prefeitura do Município de Guarulhos • Leis municipais de 2012: - Política municipal de saneamento básico; - Agência reguladora de saneamento básico e - Parceria Público Privada, para a execução dos serviços de saneamento • Inconstitucionalidade das leis – maioria de votos: afrontam dispositivos das Constituições federal e estadual – 8 de abril de 2015
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO - PDUI
Objetivo •
Criar um instrumento de desenvolvimento urbano, em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com a participação de todos os entes federados, da sociedade civil organizada e da população, de forma integrada e compartilhada
•
Estimular o desenvolvimento da consciência metropolitana
Agência da Região Metropolitana da Baixada Santista http://www.agem.sp.gov.br/
Agência da Região Metropolitana de Campinas http://www.agemcamp.sp.gov.br/
PDUI – Região Metropolitana de São Paulo https://www.pdui.sp.gov.br/
Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – Bloco I – Centro 01014-000 - São Paulo / SP Tel.: (11) 3293 5314