Na pautada
Infância Ano I
Nº 2
Março / abril - 2008
DEBATE POLÍTICO E FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Sensibilização e formação de atores estratégicos na defesa e proteção de crianças e adolescentes. Ampliação da cultura democrática e da percepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos exigíveis. É essencialmente com esses objetivos que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) deu início em 2008 ao Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Uma ação estratégica do Cedeca, o projeto visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e a proteção da população infanto-juvenil, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. Financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, é uma experiência com duração até 2010. As atividades contemplam cursos de formação para públicos diversos, realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, monitoramento de programas televisivos policiais, além de elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância. O marco inicial do projeto foi no último dia 7 de abril, com uma aula inaugural na sede do Cedeca. “Contexto adverso na luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes” foi o tema da exposição feita pelo fundador do Cedeca-Ceará, Renato Roseno, a assessora jurídica do Cedeca-Emaús, do Pará, Celina Hamoy, e o coordenador-executivo do Projeto Legal, do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos. Uma semana depois, começaram as atividades de formação, com o curso para a primeira turma, de conselheiros tutelares. Ao longo do projeto, outros cursos serão oferecidos, para adolescentes, estudantes secundaristas e universitários (de Comunicação, Direito e Psicologia), formadores de opinião (comunicadores, profissionais de rádio, tevê e mídia em geral), líderes comunitários, representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade organizada, advogados, promotores e defensores públicos. Mesmo com as especificidades do conteúdo programático de cada turma, há temas que, pela relevância, são comuns a todos os grupos que participarem das formações. História social da infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos humanos e infância e contexto e realidade social integram a programação de todas as turmas. Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas pelo telefone (85) 3252.4202 e pelo endereço eletrônico cedeca@cedecaceara.org.br.
Educação
Lazer Proteção
+
Arte
Participaçã Saúde o
SOBRE O PROJETO DEBATE POLÍTICO
Cronograma dos cursos de formação do Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Turmas Conselheiros Tutelares Estudantes de Humanas Adolescentes Grupos comunitários Comunicadores
Período - 2008 Abril Maio Julho Setembro Novembro
Turmas Adolescentes Comunicadores Defensores e promotores Adolescentes Comunicadores (Interior) Entidades e movimentos
Período - 2009 Fevereiro Março Maio Julho Agosto Outubro
Turmas Estudantes secundaristas
Período - 2010 Fevereiro
CONSELHEIROS TUTELARES: DE PRIMEIRA Oportunidade para discussão e troca de experiências e aprendizados, o primeiro curso de formação do projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reuniu conselheiros tutelares de Fortaleza e Região Metropolitana. A turma de 30 inscritos participou de uma formação de 40 horas/aula, no período de 14 a 24 de abril. O principal objetivo do curso foi fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares como importantes atores do Sistema de Garantia de Direitos, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e cuja finalidade é assegurar a promoção, a proteção e a defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Durante o curso de formação, os conselheiros tutelares participaram de exposições, discussões e atividades envolvendo temas como direitos humanos, história e representação social da infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, sistema socioeducativo, discriminação, direito à educação, participação e controle social. Com atuação em vários bairros de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana, os conselheiros tutelares levaram para a discussão experiências do trabalho, casos de violações de direitos, dificuldades no desempenho das atividades e também histórias de conquistas.
EU PARTICIPO
Aurélio Araújo, conselheiro tutelar em Fortaleza (Regional II)
“A formação foi um marco para conselheiros tutelares de Fortaleza e Região Metropolitana. Eu não tinha participado ainda de formações como essa. Foi uma oportunidade de debater temas dos direitos humanos e perceber a criança como sujeito político. A formação vem para trazer possibilidade de efetivação de direitos. As temáticas que estudamos foram boas, pois tiramos dúvidas e ficamos mais seguros para atuar, para defender direitos. Um exemplo bem claro: tínhamos muitas dúvidas sobre a questão da educação como um direito”.
O Cedeca-Ceará completou 14 anos de atuação no último dia 1º de março. Organização não governamental fundada em 1994, o Cedeca surgiu da articulação entre instituições e movimentos sociais organizados e segmentos em defesa da criança e do adolescente no Estado. O que moveu a criação do Cedeca continua norteando as ações da instituição: defender os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados por ação ou omissão do poder público, visando ao exercício integral e universal dos direitos humanos da população infantojuvenil.
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL
14 ANOS EM DEFESA DA INFÂNCIA
TOMANDO NOTA Com o tema “Educação de qualidade para todos: fim da exclusão já”, ocorreu no período de 22 a 29 de abril a Semana de Ação Mundial. Uma iniciativa da Campanha Global pela Educação, a Semana é realizada simultaneamente em mais de uma centena de países como forma de pressão internacional sobre líderes e políticos para o cumprimento de tratados e leis nacionais e internacionais que garantam educação pública, universal e de qualidade. No Brasil, a Semana de Ação Mundial é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza diversas
atividades junto com parceiros, a exemplo do Cedeca, integrante do Comitê Ceará da Campanha. A atividade da Semana no Ceará foi realizada no dia 30 de abril uma audiência pública na Assembléia Legislativa, proposta pela Comissão de Educação da Casa e organizada em parceria pelo Comitê Ceará da Campanha e a Comissão de Defesa do Direito à Educação, que debateu o financiamento da educação básica e o custo aluno/qualidade. Na ocasião, foi lançada a versão final do Relatório de Matrículas 2008, elaborado pela Comissão de Defesa do Direito à Educação.
ANEXOS ESCOLARES: JUSTIÇA EXIGE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS “Todo o telhado da escola está tomado por cupim, corroendo toda estrutura de madeira”. “Percorrendo todas as salas, foram constatadas instalações elétricas expostas, infiltrações por todo o telhado, salas de aula e administrativas sem janelas ou entrada de ar”. “Entradas de banheiros e rampa que dá acesso a duas salas do pavimento superior estreitas, dificultando o fluxo de alunos”. Em resumo: “Um local insalubre”. No dicionário, “insalubre” quer dizer “o que não é saudável; doentio”. Pois as descrições acima – pasmem! – são de um local onde funcionava até o mês de março uma escola em Fortaleza. As péssimas condições do anexo escolar Rui Barbosa, no bairro Dom Lustosa, foram apontadas pela própria Defesa Civil do Município, após vistoria realizada no último dia 26 de março. Dois dias antes, era início do ano letivo, mas parcela dos 435 alunos teve de adiar o retorno às aulas porque parte do teto havia desabado. A queda do telhado não causou danos à integridade física de ninguém porque o local estava desocupado no momento do desmoronamento, mas as instalações como um todo eram uma ameaça às pessoas que usavam o local para estudar ou trabalhar – é também da Defesa Civil a conclusão de que o prédio oferecia risco de desabamento e incêndio. O relatório do órgão municipal anexa inclusive as fotografias dos espaços da escola. O que a Defesa Civil diagnosticou já havia sido constatado e denunciado pela Comissão de Defesa do Direito à Educação em abril do ano passado. Problemas que atingiam a Escola Rui Barbosa se repetiam também
no ABC Santa Luzia e Bem-Me-Quer, todos anexos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, Dolores Alcântara, da rede municipal de educação, que atendem cerca de 1.200 estudantes dos bairros Autran Nunes, Dom Lustosa e Henrique Jorge. Na época, a Comissão já denunciava prédios improvisados e insalubres, pequenos para a quantidade de usuários, com pouca ventilação e iluminação e sob risco de desabamento. As precárias condições para o ensino e a aprendizagem e a insegurança dos anexos fizeram com que o Cedeca-Ceará ingressasse na Justiça em dezembro com uma ação civil pública com pedido de liminar. A ação solicitava a transferência imediata dos alunos para outros espaços – provisórios, mas seguros. A liminar não foi concedida, e o Cedeca recorreu apresentando um agravo de instrumento, reiterando o que a ação civil pública solicitava. A decisão em benefício de alunos e tranqüilidade de pais e funcionários só veio após a queda de parte do telhado de uma das salas da Escola Rui Barbosa. Em despacho de 1º de abril, o juiz Francisco Gurgel Holanda, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, determinou que Prefeitura e Governo do Estado providenciassem a “imediata suspensão” das aulas dos três anexos, embora tenha dado prazo máximo de 15 dias úteis para o cumprimento da decisão – e o prazo só começou a contar a partir do dia 22. O juiz exigiu a transferência dos alunos para “escolas condignas”, públicas ou particulares, perto de casa, ou que fosse oferecido transporte escolar se a unidade de ensino ficasse distante das residências dos estudantes.
ESTAMOS DE OLHO As crianças da Escola Rui Barbosa, onde parte do teto desabou, não foram transferidas para outra unidade de ensino e estão sem estudar. A maior parte dos alunos teve poucos dias de aula, mas alguns, que estudariam na sala cujo telhado caiu, não freqüentaram um dia de aula sequer. Foi assim com o irmão de sete anos da costureira Ivanilce Sampaio, 29, que também tem um filho de seis matriculado no anexo escolar. “O meu filho ainda freqüentou a escola uns dois dias, mas o meu irmão ainda não estudou este ano”, compara Ivanilce. No dia 24 de março, início do ano letivo na rede municipal, o irmão chegou à escola com a mãe, mas teve de voltar para casa, pois a sala onde ficaria havia sido interditada. No mesmo dia, Ivanilce foi à escola deixar o filho e percebeu que o risco não era apenas para as crianças que ocupassem a sala interditada. “Doeu dentro de mim ver crianças num perigo daquele”, revela Ivanilce. Inconformada, ela denunciou a situação. “Os cômodos são divididos apenas por uma meia-parede, e a sala vizinha à sala onde o buraco abriu continua recebendo alunos”, advertiu a costureira na época. Quando houve o desabamento, a Comissão de Defesa do Direito à Educação voltou a visitar o local e em seguida solicitou reunião com a presença da secretária municipal de Educação, Ana Maria Fontenele, e as mães dos alunos. Durante a reunião, a secretária disse que o anexo escolar passaria por uma reforma de urgência e, enquanto isso, as aulas seriam suspensas. Nos dois outros anexos, as aulas continuam. Embora as crianças estejam sem aula na Escola Rui Barbosa, a repercussão do caso surtiu algum resultado. “O telhado foi todo trocado, novas instalações elétricas foram feitas, a escola está sendo reformada”, diz Ivanilce. A expectativa é que os alunos voltassem a estudar no anexo ainda em abril, mas até o fechamento desta edição do informativo Na Pauta da Infância (25/04), os alunos continuavam sem ter aulas. “As crianças estão sendo prejudicadas. Além de ter começado o ano letivo com atraso, por causa da greve de professores, ainda teve esse problema do teto que caiu. Não há estudante estudando em canto nenhum”, completa Ivanilce.
NA PONTA DO LÁPIS 1.226 é o número de alunos matriculados nos anexos escolares da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dolores Alcântara.
500 – ABC Santa Luzia 435 – Rui Barbosa 291 – Bem-Me-Quer
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza
Sala do anexo escolar Rui Barbosa, no bairro Dom Lustosa, em Fortaleza: desabamento de teto evidencia condições precárias.
REVERÊNCIA À INFÂNCIA
TOMANDO NOTA
Por Ângela Pinheiro Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec) e sócia do Cedeca-Ceará O que falar sobre a infância, no momento em que no País inteiro há um tema central, nas conversas cotidianas, no noticiário da mídia nacional e internacional, em instâncias diversas da Segurança Pública e da Justiça, diante das circunstâncias trágicas que envolveram a morte de Isabella Nardoni, de cinco anos, no último dia 29 de março, em um edifício de classe média na cidade de São Paulo? Como ampliar as percepções sobre a infância que manifestamos na cena pública hoje, no País, de tal forma que não neguemos a brutalidade e a estupidez pulsantes na morte da menina Isabella, e, ao mesmo tempo, possamos atentar para algumas outras dimensões que se acercam da infância? Assim escrevo, ao perceber que, em meio a tantas imagens e detalhes tremendamente chocantes, presentes na morte da pequena Isabella, e que me impactaram de modo estarrecedor, me sinto também profundamente tocada pela luminosidade, pela boniteza do seu sorriso, estampadas em fotos constantemente veiculadas pelos meios de comunicação. A ternura, a delicadeza e a espontaneidade, que tenho percebido no sorriso de Isabella, têm me avivado lembranças da infância e de infância, de uma profundidade desconcertante, que encontram imensa ressonância, por exemplo, na obra de Manoel de Barros. Procurei na estante alguns de seus livros, e me vi com “Memórias Inventadas – A Infância” e “A Segunda Infância” nas mãos, ambos escritos quando Manoel de Barros já havia ultrapassado os 80 anos de idade. Peguei-me (re)encantada com os textos, com as iluminuras de Martha Barros, sua filha, com a delicadeza da apresentação dos dois livros – ambos vêm em caixas, os textos soltos, sem encadernação. Manoel de Barros fala da saudade que sente do que não foi, e vai inventando o seu tempo de infância, tão presente na sua prosa leve, alegre, criativa e libertária. O sorriso de Isabella também me fez evocar o delicioso som de crianças brincando, pura irradiação de alegria e descontração, em qualquer lugar, a qualquer hora, quaisquer que sejam as crianças. Quem sabe cada um(a) de nós, ao reatar laços com a infância, (re)inventada ou não, possamos atarnos a dimensões verdadeiramente mais humanizadas do nosso cotidiano, da nossa presença de vida e na vida... Quem sabe se, mesmo sob o impacto de tanta violência, possamos encontrar, na esperança imponderável da poesia, uma energia peculiar para prosseguir, para acreditar na luz e na grandeza de que somos portadores... Quem sabe, inspirados na saudade expressa por Manoel de Barros, possamos ainda ser o que não somos...
MONITORAMENTO DOS CENTROS EDUCACIONAIS Em visitas aos centros educacionais desde setembro de 2007, entidades integrantes do Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-Ceará) estão se dedicando ao monitoramento e à avaliação do sistema socioeducativo de internação e semiliberdade no Estado. Constituído de três grandes etapas iniciais – aplicação dos instrumentais de estrutura e entrevistas com a equipe técnica e com os adolescentes –, o trabalho tem como objetivo a construção de um painel da situação dos centros, incluindo possíveis violações e estratégias e ações para o fortalecimento do sistema socioeducativo, contribuindo com a efetivação dos marcos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ao longo de oito meses, foram visitados oito centros educacionais. Muitas violações de direitos foram detectadas, como a superlotação – em um dos locais, com capacidade para 60 adolescentes, havia 210 internados no início de abril. Outras insatisfações foram apresentadas pelos adolescentes, como alimentação inadequada e atendimento médico e psicológico precário e insuficiente. O trabalho está agora em fase de avaliação dos resultados obtidos e impressões reveladas para composição de um banco de dados e estudo sobre encaminhamentos.
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA Entre 14 e 18 de abril, ocorreu a Primeira Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema central foi a construção de um sistema nacional articulado de educação. O Cedeca-Ceará esteve representado no evento, considerado uma conquista da sociedade organizada. A conferência, que reuniu cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil, foi antecedida por etapas regionais nos estados, além de uma reunião preparatória em São Paulo, nos dias 3 e 4 de abril, sob a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Oportunidades importantes para aprofundamento de temas debatidos no evento maior, a exemplo do sistema nacional de educação, regime de colaboração e financiamento, democratização da gestão, inclusão e diversidade, formação e valorização. Ao fim da conferência, foram aprovadas propostas importantes, como o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a manutenção do salário educação, a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2011 e 10% até 2014, o conceito do custo aluno/qualidade como parâmetro para o financiamento da educação e a construção do sistema nacional articulado de educação, além de avanços no campo da educação inclusiva.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) - Rua Deputado João Lopes, 83, Centro - Fone (85) 3252-4202 - www.cedecaceara.org.br Tiragem: 1.000 exemplares | Periodicidade: bimestral | Jornalista responsável: Raimundo Madeira | Textos: Ivna Girão e Raimundo Madeira Fotos: Arquivo Cedeca-CE | Diagramação: Wanderley Cordeiro | Impressão: Tecnograf
Na pautada
Infância