Conselho Regional de Psicologia 11a Região - CRP 11
Informativo do Conselho Regional de Psicologia da 11a Região Ceará, Piauí e Maranhão / Ano 6 / No 17 / Mar - Jul de 2010
Psicologia e exercício democrático
Profissionais inscritos no CRP 11 e nos demais conselhos de psicólogos se preparam para escolher novas diretorias
Ed ito ria l A data não poderia ser mais propícia. No Dia do Psicólogo, 27 de agosto, prossionais da categoria em todo o Brasil estarão mobilizados para um importante momento de exercício democrático. Eles escolherão os novos plenários dos conselhos aos quais estão vinculados. O Sistema Conselhos de Psicologia, formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos conselhos regionais, passará por mais um salutar processo de renovação. Mesmo que alguns integrantes das gestões que estão concluindo o triênio de trabalho postulem legitimamente a presença no próximo mandato, o processo eleitoral que se desenvolve a cada três anos aponta sempre para um recomeço. Ponto de partida para uns ou continuidade para outros, as eleições devem se revestir de sentido novo para fortalecer esperanças, vislumbrar melhorias, redirecionar caminhos, corrigir rotas, impulsionar avanços e assegurar conquistas. Motivados por esse sentimento de revigoramento, os psicólogos de todo o País têm nas mãos a oportunidade de colaborar para o aperfeiçoamento da prossão, participando tanto do debate de ideias e propostas quanto do próprio momento do voto. Não é diferente nos estados que integram o Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (Ceará, Maranhão e Piauí), onde mais de cinco mil psicólogos estão aptos a votar. O voto é um direito e um exercício de participação democrática. Os psicólogos inscritos na sede do CRP 11 (FortalezaCE) e nas seções (São Luís-MA e Teresina-PI) são convocados a se integrar a esse movimento nacional que consolida a democracia no âmbito da categoria e contribui para a efervescência de reexões, opiniões e análises sobre temas que interessam aos prossionais da área, mas também à sociedade brasileira. Que o processo de escolha dos novos plenários desperte nos candidatos e em todos os votantes o desejo de cada vez mais agregar os psicólogos, sedimentando e ampliando a participação dos prossionais nas discussões ans à categoria, e manter a Psicologia em permanente interlocução com os diversos segmentos sociais. Que bandeiras como a defesa da cidadania, o respeito aos direitos humanos, o compromisso social e o cuidado irrestrito com as pessoas estejam cotidianamente na pauta, permeando as relações em todos os seus níveis. Bom voto, boa leitura!
CENSURA PÚBLICA À Psicóloga IVANA DOS SANTOS ROCHA CARVALHO (CRP 11/03246), por infração ética ao Princípio Fundamental I e ao Artigo 2º, “k”, respondeu ao Processo Ético nº 029/2006, tendo sido condenada, após julgamento de Recurso no Conselho Federal de Psicologia, à penalidade de Censura Pública. O Art. 69, § 2º, do Código de Processamento Disciplinar - Resolução CFP nº 006/2007, assim dispõe: “Art. 69 – As penalidades aplicáveis são as seguintes: (...) c) Censura Pública; (...) § 2º - A censura pública, a suspensão e a cassação do exercício prossional serão publicadas em Diário Ocial, jornais ou boletins do Conselho Regional e axados na sua sede onde estiver inscrito o psicólogo e nas suas Seções.” Assim sendo, em conformidade com a determinação legal, publique-se o presente texto no Jornal deste Regional, Diário Ocial, bem como axe-se na Sede e nas respectivas Seções do CRP 11. Fortaleza (CE), 19 de março de 2010. ADRIANA DE ALENCAR GOMES PINHEIRO Conselheira-Presidente do CRP 11.
Informativo do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região Ceará, Piauí e Maranhão Ano 6 / No 17 / Mar - Jul de 2010
nanda Freitas Santos, Francisco Rodrigues de Freitas (licenciado), Katiana Moura Rocha e Silvana Costa Castelo Branco Conselheiros suplentes: Ana Hirlene de Brito Correia Oliveira, Darla Moreira Carneiro Leite, Geórgia Albuquerque de Toledo Pinto, Júlio César Ischiara e Maria Silane Sousa e Silva
SEDE CEARÁ Rua Carlos Vasconcelos, 2521 - Joaquim Távora - CEP 60115-171 - Fortaleza-Ceará – Fones: (85) 3246.6887 - 3246.6879 Fax: 3246.6924 Conselheira presidente: Márcia Melo de Oliveira Conselheira vice-presidente: Danusa Cardoso Façanha Conselheiro secretário: Aristides Parente da Ponte Filho Conselheira tesoureira: Nadja Maria Cajazeiras Estrela Conselheiros efetivos: Adriana de Alencar Gomes Pinheiro, Claudia Alves Cunha, Fer-
SEÇÃO MARANHÃO Rua Inácio Xavier, 257, loja 08 - Edifício Saint Louis - CEP 65076-090 - São LuísMaranhão - Fone/Fax: (98) 3227.0556 Grupo gestor Coordenadora: Francisca Pereira da Cruz Vice-coordenadora: Isalena Santos Carvalho Tesoureira: Núbia da Luz Gomes Secretária: Nelma Pereira da Silva Apoio COE/COF: Ingrid Fernandes Costa Rodrigues Suplentes: Apolônio de Jesus Lindoso, Maria de Lourdes Fontenele Luz e Tatiana Oliveira de Carvalho
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SEÇÃO PIAUÍ Rua Paissandu, 2110 - Centro Sul CEP 64001-120 – Teresina-Piauí – Fone: (86) 3226.2614 - Fax: 3221.7539 Grupo gestor Coordenadora: Cynara Maria Cardoso De Almeida Veras Vice-coordenadora: Teresa Rachel Dias Pires Tesoureira: Roselane de Castro Souza Secretária: Lilyan Keyla Lustosa de Almeida Apoio COE/COF: Mariana Cunha Mendes Torres Coordenadora geral interina do CRP 11: Jaqueline da Silva Guimarães Conselheiras responsáveis pelo Psiu: Claudia Alves Cunha e Danusa Cardoso Façanha Textos: Raimundo Madeira Projeto gráco: Wanderley Passos Tiragem: 5.200 exemplares
Novos rumos para o Sistema Conselhos
O
Dia do Psicólogo, 27 de agosto, será celebrado com exercício democrático. Na data, o Conselho Federal de Psicologia e 18 dos 19 conselhos regionais estarão realizando, respectivamente, consulta pública e eleições para o período 2010-2013. O conselho cuja eleição não ocorrerá concomitante a dos outros é o CRP 19, que tem jurisdição em Sergipe e foi criado este ano, em fevereiro, como desmembramento do CRP 03, que concentrará a atuação na Bahia. A eleição para o CRP 19 será em 3 de novembro. As eleições no Sistema Conselhos de Psicologia ocorrem a cada três anos, após a realização dos congressos nacional e regionais da Psicologia, momentos em que são denidos os rumos da Psicologia no País para o próximo triênio e inscritas as chapas. A comissão eleitoral responsável pelo processo de consulta nacional para o plenário do CFP homologou a inscrição de duas chapas - “Pra cuidar da prossão” e “Fortalecer a prossão”.
Dos 18 conselhos regionais com eleição no dia 27, dez apresentaram chapa única, sete contam com duas chapas e um, o CRP 13, com sede na Paraíba, tem três chapas. O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região apresentou a chapa única “Compromisso com a sociedade e desenvolvimento da prossão - Movimento pra cuidar da prossão”, inscrita no VII Congresso Regional da Psicologia (COREP), realizado nos dias 30 de abril, 1º e 2 de maio, em Fortaleza. Em toda a jurisdição do CRP 11, que inclui Maranhão e Piauí, além do Ceará, há 5.037 psicólogos inscritos ativos (até o fechamento desta edição). Para exercer o direito de voto, eles devem estar em situação regular com o Conselho, podendo resolver pendências até o dia da votação. O importante é que a categoria não deixe de participar desse momento de expressão individual, mas também coletiva, sobre os rumos da Psicologia regional e nacionalmente.
Curta
Eleições CRP 11
• Para votar, os psicólogos inscritos ativos e regulares junto ao CRP 11 devem se dirigir no dia 27 de agosto, das 8 às 17 horas, à sede, em Fortaleza-Ceará, ou às seções, São Luís-Maranhão e Teresina-Piauí. • Os votantes precisam apresentar a carteira prossional. A votação é secreta e obrigatória para todos os psicólogos inscritos que tenham até 70 anos de idade. • A apuração será realizada logo após a votação. A posse do novo plenário ocorrerá 30 dias após a eleição, em 27 de setembro. Número de psicólogos inscritos (ativos e ativos/isentos) por estado: Ceará 2.896 Piauí 1.216 Maranhão 925 Total 5.037
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as determinações do Regimento Eleitoral, Resolução CPF nº 002/2000, de 01/07/2000, e considerando que 2010 é um ano eleitoral para os Conselhos, deagra o processo eleitoral apresentando a toda categoria a chapa inscrita e aprovada para concorrer na Eleição para renovação dos novos membros do Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região e membros do Conselho Federal de Psicologia, sendo 09 (nove) vagas de Conselheiros Regionais Efetivos e 09 (nove) de Conselheiros Regionais Suplentes; 11 (onze) membros Federais Efetivos e 11 (onze) membros Federais Suplentes. Os interessados apresentaram a Chapa “Compromisso com a sociedade e o Desenvolvimento da Prossão - Movimento para cuidar da prossão”. A Eleição realizar-se-á no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2010 (dois mil e dez) das 08:00 (oito) horas às 17:00 (dezessete) horas, em sua sede, sito à Rua Carlos Vasconcelos, nº 2521 - Joaquim Távora - Fortaleza-CE e em suas Representações do Piauí, sito à Rua Paissandu, nº 2110 - Centro Sul - Teresina-PI, e do Maranhão, à Rua Inácio Xavier, nº 257 – Loja 8 – Ed. Saint Louis - São Francisco - São Luís-MA. O voto é secreto e pessoal, intransferível e obrigatório, e o Psicólogo votará e será votado somente na jurisdição de sua inscrição principal, não sendo permitido o voto por procuração. O Psicólogo que não votar está sujeito a multa, duplicada em caso de reincidência, sem prejuízo de outras penalidades. Na hipótese de algum Psicólogo não ter apresentado a justicativa da ausência de voto na última Eleição, poderá fazê-lo na Sede e nas Representações nessa Eleição. É permitido o voto por correspondência somente para os Psicólogos que não tiverem residência nas cidades de Fortaleza, Teresina e São Luís, de acordo com o Regimento Eleitoral em vigor. Os Psicólogos que não residirem nestas cidades receberão o material apropriado para o voto por correspondência, sendo que estes deverão ser postados entre a data de recebimento do material apropriado e o dia 21 de agosto de 2010. Caso o material necessário não chegue às mãos dos Psicólogos que deverão votar por correspondência, os mesmos deverão procurar a Comissão Eleitoral até no máximo 07 (sete) dias antes da Eleição, e existirá na Sede e nas Representações material necessário ao voto por correspondência. Após o dia 21 de agosto de 2010, não mais será permitido o voto por correspondência.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 11ª Região, Psicóloga Márcia Melo de Oliveira, CRP11/02350, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 23, § 2º, da Lei nº 5.766/71 e Artigo 70, parágrafo único da Resolução CFP nº 003/2007, convoca os Psicólogos inscritos neste Conselho a constituírem ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se na sua sede, localizada à Rua Carlos Vasconcelos, nº 2521, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, no dia 19 de agosto de 2010, às 17 horas, em primeira convocação, com maioria absoluta dos Psicólogos e, às 17h30min, em segunda convocação, com qualquer número de participantes, com a nalidade de votar a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e outras contribuições e o Plano de Ação que serão encaminhados ao Conselho Federal de Psicologia para vigorar durante o ano de 2011.
Fortaleza (CE), 11 de junho de 2010.
Fortaleza (CE), 06 de julho de 2010.
REBECA MOREIRA RANGEL Presidente da Comissão Eleitoral do CRP 11.
MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA Conselheira-Presidente do CRP 11.
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CRP EIXO I - APERFEIÇOAMENTO DEMOCRÁTICO DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA Apoio • Oficinas regionais de Direitos Humanos do núcleo da ABEP-Piauí (2008). Participação • Assembleias das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), com a presença de 02 delegados, 1 suplente e 1 observador. • Reuniões presenciais de presidentes. • Reuniões presenciais de tesoureiros. Publicação • Balanço das deliberações do VI CNP realizadas pela gestão, entregue no VII COREP. Realização • Capacitações de conselheiros no Ceará e de gestores nas seções do Piauí e Maranhão. • Acompanhamento presencial das seções anualmente. • Planejamento estratégico do CRP 11 para a gestão 2007-2010. • Reuniões de diretoria com periodicidade semanal. • 04 reuniões plenárias ordinárias a cada mês, sendo duas administrativas e duas políticas. • Plenárias ampliadas (administrativas e políticas), bimestralmente, com a participação dos conselheiros das regiões Norte, Central e Sul do Ceará e dos membros gestores das seções Piauí e Maranhão. • Audiências de instrução em processos éticos. • Plenárias de julgamento de processos éticos. • Acompanhamento presencial da Comissão de Orientação e Fiscalização das seções do Piauí e Maranhão. • Reuniões de entrega da “Carteira de Identidade Profissional (CIP)”, com periodicidade mínima mensal, cuja pauta consiste de orientações gerais para os recém inscritos. • Eventos no Piauí e no Maranhão sobre a mudança na Lei nº 5.766/71 (2008). • Seminário regional para o debate sobre a democratização no Sistema Conselhos de Psicologia - mudanças na Lei nº 5.766/71 (2008). • Eventos preparatórios e pré-congressos descentralizados. • Ampla divulgação das etapas do VII CNP através de informativos online, jornal do CRP impresso e site.
EIXO II - DIÁLOGOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS PROJETOS COLETIVOS DA PROFISSÃO Apoio e participação Eventos universitários alusivos ao Dia do Psicólogo no Ceará, Piauí e Maranhão (2008 e 2009). Manutenção do site do CRP 11. Participação • Conferências estadual e nacional de Direitos Humanos (2008). • Conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social. • Conferências municipal e estadual de Comunicação. • Conferências municipal e estadual de Educação. Publicação • 09 jornais Psiu Impresso, com distribuição para a categoria. • Psiu Online, com regularidade semanal, contendo a divulgação de eventos, oportunidades de trabalho/emprego e publicações de interesse da categoria. Realização • Encontros temáticos da Psicologia - comemoração ao Dia do Psicólogo (2008). • Atividades no Piauí em comemoração ao Dia do Psicólogo (2008). • Reunião de lançamento das referências técnicas para prática dos psicólogos nos programas de DST/AIDS (2009). • Palestras sobre o Sistema Conselhos de Psicologia, ética profissional e fiscalização, nas disciplinas de Ética e de Estágio Supervisionado, nas Instituições de Ensino Superior (IES).
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EIXO III - INTERVENÇÃO DOS PSICÓLOGOS NOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS Apoio • Seminário Psicologia, Direitos Humanos e a Questão do Idoso (2008). • Seminário Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social (2008) - Seção Maranhão. • II Congresso Piauiense de Psicologia Cognitiva e Comportamental (2008). • Encontro de Psicologia Comunitária – NUCOM/UFC (Ceará, 2008). • I Encontro dos Estudantes de Psicologia do Piauí (2008). • II Encontro do Dia 18 de Maio, na Seção Piauí (2008). • I Congresso de Psicanálise do Piauí e II Encontro de Psicanálise da Faculdade Santo Agostinho – Psicanálise: Limites e Possibilidades, Mitos e Verdade (2008). • IV Curso Anual em Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Geral de Fortaleza (Ceará, 2008). • Pós-graduação em Psicopatologia Clínica (2008). • X Congresso da Sociedade Brasileira de Psico-oncologia (Ceará, 2008). • Encontro de Psicólogos da Saúde (Ceará, 2009). • Curso Desenvolvimento das Altas Habilidades no Contexto Escolar (Maranhão, 2009). • III Encontro do PSINDCE - A Psicologia e os Processos Socioeducativos (Ceará, 2009). • Seminários Direitos Humanos no Ensino de Psicologia e Psicologia no Ensino Médio (Maranhão, 2009). • 5º Encontro NUCEPEC: Direitos Humanos, Infância e Adolescência (Ceará, 2009). • Marcha dos Usuários Pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial! Brasília vai ouvir a nossa voz (Brasília, 2009). Participação • Movimento de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. • Reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos e das Comissões Regionais de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (2008). • Reuniões nacionais do CREPOP (2008 e 2009) • Seminário nacional Ano Temático da Psicologia na Educação (2008) • Seminário nacional do Sistema Prisional (2008). • Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cedca (Ceará, 2008 e 2009). • Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará - Fórum DCA (2008, 2009 e 2010). • Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - CMDCA (Ceará, 2008 e 2009). • Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR (Ceará, 2008, 2009 e 2010). • Fórum Estadual de Assistência Social do Ceará - FOEAS (2008, 2009 e 2010). • Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará - CEAS (2008, 2009 e 2010). • Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Ceará - CEPOD (2008, 2009 e 2010). • Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza - CMS (Ceará, 2009). • Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza - CMAS (Ceará, 2009 e 2010). • Conselho Estadual de Trânsito do Ceará - CETRAN (Ceará, 2009 e 2010). • Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa do Piauí - CEDIPI (2008, 2009 e 2010). • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCA (Piauí, 2008). • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – CEDCA (2009 e 2010). • Conselho Estadual Antidrogas do Piauí (2009 e 2010). • Conselho Estadual de Saúde (2009 e 2010). • Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão - CEPOD (2008, 2009 e 2010). • Conselho Estadual de Assistência Social do Maranhão - CEAS (2008, 2009 e 2010). • Seminário nacional do Ano da Psicoterapia (2009). • 14 debates, palestras e mesas redondas em diferentes iniciativas das universidades com temáticas relacionadas à Psicologia e Justiça, Saúde, Ética e Políticas Públicas. • II Semana Acadêmica de Psicologia da UFPI. • Interdisciplinaridade e Saúde Mental: Tecendo a Rede (Piauí - Parnaíba, 2009) • III Semana da Psicologia (Ceará, Fateci, 2009). • VII Congresso Norte Nordeste de Psicologia (Belém, 2009). • VI Seminário nacional de Psicologia e Direitos Humanos (2009). • Seminário Temático de Segurança Pública e Produção de Subjetividades (Brasília, 2009).
111, POR EIXOS, NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS • Semana de Promoção da Vida Saudável (Ceará, 2009). • Audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre questões relativas à categoria dos psicólogos (2009). • Seminário nacional de Psicologia Crítica do Trabalho na Sociedade Contemporânea (Minas Gerais, 2009). • Evento Psicologia em Interface com a Justiça e Direitos Humanos: Um Compromisso com a Sociedade (Brasília, 2009). • Reunião nacional das comissões de Ética do Sistema Conselhos de Psicologia (Brasília, 2009). • Reunião nacional das comissões de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia (Brasília, 2009). • Comissão organizadora nacional do VII Congresso Nacional da Psicologia - Comorg nacional (2009 e 2010). • Comissão nacional Pró-Conferência de Comunicação (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional da Escuta Psicológica, Rede de Proteção e Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional das comissões gestoras e a estrutura das seções e subsedes (escritórios regionais e delegacias) (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional de Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional de Psicologia e Justiça (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional A Exclusão da Psicologia nas Organizações: O Embate nos Recursos Humanos (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional de Credenciamento de Sites (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional Coletivo da Comunicação (2009 e 2010). • Grupo de Trabalho nacional de Relações e Condições de Trabalho (2009 e 2010). • Grupo gestor e Comissão do VI CONPSI - Belém (2009 e 2010). • Grupo gestor e Comissão Organizadora do VII CONPSI - Salvador/BA (2009 e 2010). • Comissão organizadora do VIII CONPSI - Fortaleza/CE (2009 e 2010). • Evento Reexão Sobre o Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva (Maranhão, 2009). • Seminário da ABEP: A Psicologia no Ensino Médio e Direitos Humanos no Ensino de Psicologia (Maranhão, 2009). Realização • Diversas atividades de discussão, encaminhamento e parceria com a sociedade e com a categoria através das comissões Organizacional e do Trabalho, de Psicologia e Justiça, Saúde, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Psicologia Educacional, Avaliação Psicológica e de Título de Especialista. (2008, 2009 e 2010). • Encontro Caririense de Psicologia (2008). • II Seminário de Psicologia e Direitos Humanos. • Ciclos de Pesquisa do CREPOP, nos três estados de nossa jurisdição: Programas de Educação Inclusiva; Medidas Socioeducativas em Meio Aberto/ Liberdade Assistida; Programas de Enfrentamento à Violência de Gênero; Programas da Atenção Básica em Saúde; Educação Básica; Álcool e Drogas; Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito; CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS; Serviços hospitalares do SUS (2008, 2009 e o primeiro ciclo de 2010). • Encontros preparatórios no Ceará, Piauí e Maranhão e Seminário regional Ano Temático da Psicologia na Educação (2008). • Seminário Psicologia e Justiça no Ceará (2008). • Seminário Psicologia e Justiça no Piauí (2008). • Debate A Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes - Discutir Antes de Agir (Ceará, 2008).
• Evento no Piauí: Diálogos c/a Psicologia Organizacional e do Trabalho (2008).
• Debate no Piauí sobre a Resolução nº 267/08, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a avaliação médica e psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (2008). • Debate no Piauí sobre o indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtorno Mental (2008). • Evento no Maranhão: Psicologia e Direitos Humanos (2008). • II Fórum de Psicologia no Maranhão: A Psicologia na Construção da Educação para Todos (2008). • I Encontro Maranhense de Psicologia (2008). • Evento Psicologia e Atenção Básica (Ceará, 2009). • III Encontro Caririense de Psicologia (Ceará, 2009) • Seminário regional de Psicologia e Direitos Humanos: Nenhuma Forma de Violência Vale a Pena (Ceará, 2009). • Evento Relações e Condições de Trabalho dos Psicólogos (Ceará, 2009) - co-realização.
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS ACUMULADAS DE 1º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009 Receitas Receitas de contribuição Receitas patrimoniais Receitas de serviços Alienação de bens imóveis Outras receitas correntes Total das receitas brutas
956.178,12 41.321,58 34.215,64 322.369,57 1.354.084,91
70,61% 3,05% 2,53% 0,00% 23,81% 100,00%
Transferências (-) CFP (cota parte/revista/fundo de seção) Transferências operacionais Total das receitas liquídas
303.191,56 15.554,90 1.035.338,45
22,39% 1,15% 76,46%
Despesas Pessoal Encargos trabalhistas Diárias Materiais de consumo Energia elétrica, telefonia, postagem e água Limpeza, segurança e manutenção Impressão gráfica Transporte e hospedagem Congressos, fóruns e eventos Serviços de assessorias Aluguel, condomínio e locação Impostos, taxas e tarifas bancárias Publicação de editais e matérias Outras despesas Total das despesas brutas
445.362,10 109.686,43 7.601,26 17.887,21 114.904,40 6.657,52 13.544,00 82.347,07 90.683,19 50.128,22 23.047,29 36.664,18 4.973,00 37.072,77 1.040.558,64
32,89% 8,10% 0,56% 1,32% 8,49% 0,49% 1,00% 6,08% 6,70% 3,70% 1,70% 2,71% 0,37% 2,74% 76,85%
5.244,85 3.047,00 4.568,64 12.860,49
0,00% 0,00% 0,39% 0,23% 0,34% 0,00% 0,95%
Investimentos (-) Imóveis Reformas Máquinas e utensílios diversos Mobiliário em geral Equipamentos de informática Amortização de empréstimos Total dos investimentos
• Eventos preparatórios para as atividades do Ano da Psicoterapia - Construindo referências para a atuação do psicólogo (Ceará, Piauí e Maranhão, 2009). • Seminário regional de Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência (Ceará, 2009). • Seminário regional do Ano da Psicoterapia (Ceará, 2009). • Evento Psicologia e Justiça - A Psicologia em Interface com os Direitos Humanos: Um Compromisso com a Sociedade (Ceará, 2009). • Evento Psicologia Crítica do Trabalho na Sociedade Contemporânea (Ceará, 2009). • I Seminário SUAS (Ceará, 2009). • Evento sobre Relações e Condições de Trabalho dos Psicólogos (Piauí, 2009) • III Mostra Piauiense de Psicologia (2009). • Seminário de Psicologia, Justiça e Direitos Humanos (Piauí, 2009). • VI Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos (Brasília, 2009). • Evento A Psicologia na Construção da Educação Inclusiva: Ressignicando a Educação Especial (Maranhão, 2009). • Evento Relações e Condições de Trabalho (Maranhão, 2009). • Evento Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos com Violência (Maranhão, 2009). • Eventos preparatórios do VII COREP-CRP 11 (Ceará, Piauí e Maranhão, 2010). • Pré-congressos do VII COREP-CRP 11 (Ceará, Piauí e Maranhão, 2010). • VII Congresso Regional da Psicologia (COREP - 11ª Região - 2010). Fonte: Caderno de Balanço das Deliberações do VI Congresso Regional da Psicologia (COREP), entregue no VII COREP
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VII Congresso Nacional da Psicologia: diversidade em imagens
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Diretrizes
para a Psicologia P
rossionais de Psicologia em todo o Brasil participaram de eventos, desde o início de 2010, para debater e denir as políticas nacionais a serem implementadas ou reguladas pelos conselhos federal e regionais da prossão, nos próximos três anos. O processo teve início com encontros preparatórios, seguidos de pré-congressos e congressos regionais até a etapa nal, com o VII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado no período de 3 a 6 de junho, em Brasília. Todas as etapas são importantes para a categoria de psicólogos, pois se constituem em espaços para expressão de demandas e anseios dos profissionais e da profissão que não estão dissociados do modelo de sociedade que se almeja. Os eventos preparatórios, pré-congressos e congressos regionais são etapas preliminares para elaboração das teses debatidas no congresso nacional. As discussões ao longo de todo o processo foram norteadas por três eixos fundamentais: o aperfeiçoamento democrático do Sistema Conselhos, a construção de referências e estratégias de qualificação para o exercício profissional e o diálogo com a sociedade e com o Estado. Com o tema “Psicologia e compromisso com a promoção de direitos: um projeto ético-político para a prossão”, o VII CNP procurou estabelecer diretrizes para a Psicologia brasileira no triênio 2010-2013 em sintonia com a necessidade da efetiva promoção de direitos e construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Discutidas em grupos previamente divididos e depois em assembleias, as teses rearmaram princípios de compromisso com os direitos humanos, qualicação do exercício prossional e inserção da Psicologia nas políticas públicas. Momento maior de deliberação no Sistema Conselhos de Psicologia, o congresso nacional reuniu cerca de 180 delegados e observadores, eleitos em todos os estados durante os congressos regionais. Além dos conselhos, diversas entidades representativas de áreas da Psicologia participaram do VII CNP, como Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (Abep) e Sociedade Brasileira de Psicólogos Acupunturistas (SOBRAPA). O CRP 11 esteve representado por seis delegados eleitos no VII Congresso Regional da Psicologia (COREP), realizado nos dias 30 de abril, 1º e 2 de maio, em Fortaleza. Os cerca de 50 participantes do COREP foram eleitos nos pré-congressos realizados em fevereiro e março, em sete cidades dos três estados - Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza (CE), Floriano e Teresina (PI) e Imperatriz e São Luís (MA).
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Importante CNP Congressos de Psicologia por ano e tema: • I Congresso Nacional da Psicologia (1994) Processo constituinte – Repensando a Psicologia • II Congresso Nacional da Psicologia (1996) O psicólogo vai mostrar a sua cara! • III Congresso Nacional da Psicologia (1998) Psicologia: interfaces – políticas públicas – globalização • IV Congresso Nacional da Psicologia (2001) Qualidade, ética e cidadania nos serviços prossionais: construindo o compromisso social da Psicologia • V Congresso Nacional da Psicologia (2004) Protagonismo social da Psicologia • VI Congresso Nacional da Psicologia (2007) Do discurso do compromisso social à produção de referências para a prática: construindo o projeto coletivo da prossão • VII Congresso Nacional da Psicologia (2010) Psicologia e compromisso com a promoção de direitos: um projeto ético-político para a prossão A abertura do VII CNP contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes; da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; da secretária executiva do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Mônica Giacomini; da assessora da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Márcia Totugui; do representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Pires; e da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Maria Pereira Lopes. Para ver as palestras da abertura do VII CNP, acesse canal ocial do CFP: www.youtube. com/confederalpsicologia No primeiro dia do evento, foi apresentado um balanço das deliberações do VI CNP colocadas em prática pelos conselhos de Psicologia.
Regulamentada
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os seis primeiros meses de 2010, o Conselho Federal de Psicologia aprovou 15 novas resoluções, uma a cada 12 dias, em média, que devem ser adotadas pelos psicólogos em todo o Brasil. Entre elas, algumas se destacam pelo impacto sobre a atividade do psicólogo ao orientar a atuação prossional nos diversos campos de trabalho e sobre questões de maior relevância para a sociedade, como a resolução nº 10/2010, que regulamenta a escuta psicológica na rede de proteção de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência. Com a resolução, os psicólogos passam a ter referências que subsidiam a escuta, que “deve ser – em qualquer contexto – fundamentada no princípio da proteção integral, na legislação específica da profissão e nos marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia como ciência e profissão”. A regulamentação delimita a atividade
escuta de crianças e adolescentes exercida pelos psicólogos, diferenciando-a de procedimentos como inquirição judicial, diálogo informal ou investigação policial, utilizados para atender a demanda de outras áreas de trabalho. A resolução vem atender a uma necessidade cada vez maior dos psicólogos que lidam ou venham a se deparar com casos de meninos e meninas vítimas, autoras ou testemunhas de violência. A regulamentação está em sintonia com um debate que tem se ampliado, principalmente nos últimos 20 anos, a partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito da postura dos prossionais de diferentes áreas, como Psicologia, Serviço Social, Direito e Pedagogia, perante crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e dos desdobramentos do atendimento realizado por eles. Resguardar a privacidade das pessoas atendidas; respeitar o desejo de livre manifestação, inclusive o silên-
cio e expressões não verbais; evitar a revitimização; atuar em equipe multiprossional, mas preservando especicidades e limites de intervenção, sem subordinação técnica a prossionais de outras áreas; e não exercer o papel de inquiridor são questões explicitadas pela resolução. A regulamentação foi antecedida por discussões e encaminhamentos no âmbito dos conselhos federal e regionais que incluiu a criação de grupo de trabalho, oficina, seminário e publicação sobre o assunto. Por mais de uma vez, o Sistema Conselhos se posicionou contra o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional baseado em experiência na Justiça do Rio Grande do Sul, que trata do “depoimento sem dano” ou inquirição especial de crianças e adolescentes por profissional de Psicologia ou Serviço Social. O depoimento é gravado e anexado aos autos do processo, pois visa à produção antecipada de prova.
Importante outras resoluções A resolução nº 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, dene os papeis de cada um. O psicólogo perito é o prossional designado para assessorar a Justiça e apresentar parecer sobre temas de sua competência que subsidiará decisões judiciais. Já o psicólogo assistente técnico é de conança de uma das partes do processo, contratado para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório. De acordo com a nova resolução, perito e assistente devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-prossional e constranger o periciando durante o atendimento. “O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado”, aponta o artigo 2º da resolução, cujo parágrafo único acrescenta que “a relação entre os prossionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito”. A resolução aponta também que “o psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprossional desde que preserve sua especicidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e prossionalmente a outras áreas”. Para inibir processos éticos contra prossionais que elaboram documentos psicológicos para compor processos judiciais como provas, especialmente em casos relacionados a crianças e adolescentes, a resolução veda ao psicólogo psicoterapeuta das partes em litígio atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele. Veda também a produção de documentos advindos do processo psicoterápico com a nalidade de fornecer informações à Justiça acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas, à exceção de declarações.
A resolução nº 9/2010, ao regulamentar a atuação do psicólogo no sistema prisional, impede a realização do exame criminológico pela categoria bem como a participação em ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, não sendo possível ao psicólogo realizar qualquer procedimento com ns de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado. Abaixo, trecho da nota do CFP sobre a resolução: “A Resolução 009/2010 é resultado de debates realizados sobre o uso do exame criminológico para concessão de benefícios legais, como livramento condicional ou progressão de regime. Entende-se que não é possível realizar tal prática sem considerar a eficácia do modelo de privação de liberdade, ou seja, as condições de execução da pena, que são variáveis importantes e que interferem no processo de avaliação. Não é possível concluir o que ocorrerá com aquelas pessoas, considerando apenas as suas características e condições individuais, sem problematizar todo o processo e os elementos oferecidos para a suposta ressocialização ou superação de fatores que o levarão a cometer novos delitos. Ao vedar a realização do exame criminológico pelos psicólogos, os Conselhos de Psicologia têm claro que este exame nunca contribuiu para o desenvolvimento de políticas de continuidade, ou seja, acompanhamento do preso ou atendimento psicológico. Ao contrário, ele leva à substituição de acompanhamento sistemático e contínuo dos indivíduos pela simples rotulação, que pode beneficiar ou prejudicar os sujeitos, sem que contribua com soluções para os problemas identificados pelos profissionais psicólogos – presentes no comportamento dos indivíduos, mas também no contexto, na sociedade, nas relações em que cada ser está inserido. Ademais, o exame criminológico gera expectativas reducionistas e simplistas quanto à possibilidade de prever o comportamento futuro do preso, visto que o comportamento é fruto de um conjunto amplo e diversificado de determinantes”.
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Tome nota Adolescência e violência Sensibilizar e mobilizar pesquisadores, gestores, educadores e outros prossionais acerca do entendimento dos diferentes tipos de violência e vulnerabilidade que afetam a adolescência e a juventude, contribuindo para reexões, análises, estudos e pesquisas na área. É com esse objetivo que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Brasília, o I Congresso Internacional Adolescência e Violência: perspectivas clínica, educacional e jurídica. Outros dois eventos estarão agregados a ele: o II Seminário Internacional sobre Adolescentes: clínica e cultura e o III Seminário de Saúde de Adolescentes em Conito com a Lei. A organização é do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura do Departamento de Psicologia Clínica, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília; Programa de Pós-Graduação em Psicologia - Mestrado em Psicologia e Curso de Graduação em Psicologia, da Universidade Católica de Brasília; Secretaria da Saúde do Distrito Federal; Laboratório de Pisicologia Clínica e de Psicopatologia da Universidade René Descartes-Paris; Laboratório de Psicogênese e Psicopatologia da Universidade Paris 13-Villetaneuse; e Colégio Internacional de Adolescente (CILA)-Paris. Mais informações: (61) 3442.7500 e (61) 3442.7511 www.congressoadolescencia.universa.org.br Psicologia: ciência e prossão Um dos maiores encontros da Psicologia no Brasil será realizado no período de 3 a 7 de setembro em São Paulo, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE) – Campus Memorial. Trata-se do III Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência & Prossão. Oportunidade para a convivência e o diálogo da diversidade da Psicologia brasileira por meio de conferências, simpósios, minicursos, mesas redondas, relatos de experiências, discussões, apresentações em forma de paineis. Momento para o debate e a divulgação das mais variadas questões, abordagens e construções da Psicologia enquanto ciência e prossão. As inscrições poderão ser feitas até 15 de agosto. A realização é do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira. Outras informações: 0800.771.0855 e (11) 3061.0534 www.cienciaeprossao.com.br e congresso@cienciaeprossao.com.br Avaliação psicológica “O que aprendemos das abordagens neurocientícas para o estudo da inteligência humana?”, “Os indivíduos diferem amplamente em sua inteligência geral: causa ou consequência das desigualdades socioeconômicas?”, “Por que alguns países são mais inteligentes e outros menos? Lições aprendidas da pesquisa internacional sobre inteligência, úteis para fomentar o desenvolvimento das habilidades dos países em desenvolvimento”, “O que torna um país inteligente?”, “Hiperatividade e c , “Avaliacia” Av avaliação psicológica”, “Avaliação da tendência suicida na adolescência”, o ab a bord ção neuropsicológica no envelhecimento”. Esses e outros temas serão abordados En nc con em cursos, conferências, simpósios ou mesas redondas durante o IX Encontro Mie Avaliação A neiro de Avaliação Psicológica e o II Congresso Latinoamericano de i Psicológica, que ocorrerão no período de 22 a 25 de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Pesquisadores, prossionais e estudantes de Psicologia poderão se inscrever até 24 de setembro. Informações adicionais: (31) 3409.4220 e (31) 3409.6275 www.fach.ufmg.br/emap e suporte.extensao@fundep.ufmg.br Psicologia e adolescência Desde temas de abordagem mais recorrente (“Gravidez e maternidade na adolescência”, “Indisciplina e violência: reexos subjetivos”), passando por compreensões mais históricas e conceituais sobre este período da vida (“Adolescência através dos tempos: uma abordagem histórico-psicanalítica”, “Revendo o conceito de adolescência: uma leitura sócio-histórica”), até enfoques mais especícos e de menor visibilidade (“Anorexias, bulimias e compulsões: histórias de segredos e de paixões”, “Entre a balada e o convento: reexões sobre análise de adolescentes”). A diversidade de assuntos faz parte da programação do I Congresso Brasileiro de Psicologia e Adolescência, que será realizado de 13 a 16 de outubro em São Paulo. Com o tema central “Saúde, desenvolvimento e educação”, o evento se propõe a “possibilitar a difusão de novos estudos no campo da adolescência através de uma visão interdisciplinar e favorecer a interação entre psicólogos, pesquisadores e prossionais das áreas da saúde e da educação”. As inscrições poderão ser feitas até 12 de outubro. A organização é da Escola Paulista de Psicologia Avançada (EPPA). Mais informações: (11) 9944.9770 e (24) 9992.6827 www.eppa.com.br/congresso_adolescencia eppa@eppa.com.br e eppa.rj@eppa.com.br
NOTA À CATEGORIA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e, considerando o Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares com a UNIMED, vem, com o devido respeito, ESCLARECER o seguinte: O CRP 11 tem rmado com a UNIMED o Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares. Contudo, considerando as novas regras da Agência Nacional de Saúde - ANS, implementadas pela RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2009, ocorrerão algumas modicações contratuais. Inicialmente, de acordo com a RN Nº 195/2009 da ANS, para ns de contratação, os planos privados de assistência à saúde classicam-se em individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. De acordo com o Art. 9º, I, da Resolução mencionada, o contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão é o que se refere à contratação do CRP 11, pois oferece cobertura da atenção prestada à população que mantenha vínculo com o CRP 11 – Conselho prossional, no qual é necessário o registro para o exercício da prossão. Sobre a forma de pagamento do Plano Coletivo por Adesão, a nova norma da ANS determina que o pagamento dos serviços prestados pela operadora será de responsabilidade da empresa contratante, no presente caso o CRP 11, não podendo a operadora efetuar a cobrança diretamente ao beneciário. Referente a esta cláusula, este Conselho de Classe entendeu por bem não aceitá-la, haja vista não poder ser este Conselho responsável pelo pagamento do plano de saúde oferecido à categoria, responsabilidade esta devida a cada beneciário do plano. Assim sendo, tendo em vista que, pela nova norma, a cobrança individual só poderá ser mantida para os contratos antigos, o CRP 11 vem, através da presente Nota Explicativa, informar que, após negociação com a UNIMED, rmou-se que a inclusão de novos titulares no contrato somente será permitida pelo CRP 11 até o dia 30/06/2010, permanecendo a cobrança individual da fatura de cada beneciário. Acrescentamos que a inclusão de dependentes e agregados dos titulares do atual contrato continuará sendo permitida. Fortaleza(CE), 04 de junho de 2010. MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA Conselheira-Presidente do CRP 11.
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