Jornal Psiu 2011

Conselho Regional de Psicologia 11a Região - CRP 11

Impresso Especial

a

Informativo do Conselho Regional de Psicologia da 11 Região Ceará, Piauí e Maranhão / Ano 8 / No 19 / Jul - Dez de 2011

9912277391/2011 DR/CE CRP 11

Psicologia no Brasil

Um novo tempo se descortina para a profissão

50 anos

20 a 22 de setembro de 2012 Palácio das Convenções e auditório Celso Furtado Anhembi - São Paulo

Deliberações de interesse social e da Psicologia

Ed ito ria l Um ano festivo para a Psicologia. Em 2012, a regulamentação da profissão no Brasil completa 50 anos. Em comemoração ao cinquentenário, o Conselho Federal de Psicologia realizará em São Paulo, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia. Antes, uma exposição itinerante sobre a história da profissão vai passar por todos os conselhos regionais.

Para os psicólogos e psicólogas do Ceará, Maranhão e Piauí, a comemoração é em dose dupla, pois o Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região completa 20 anos também em 2012. O CRP 11 vai desenvolver, ao longo do ano, atividades alusivas à data e dará continuidade ao conjunto de ações que tem feito parte de uma trajetória marcada pelo fortalecimento da profissão e pela defesa de questões de interesse da sociedade.

O plano de ação para 2012 foi elaborado em consonância com as diretrizes preconizadas no planejamento estratégico da gestão do CRP 11 para o período 2010-2013 e contempla desde as ações permanentes, como os encontros das comissões, as reuniões internas locais e nacionais e o acompanhamento das seções Maranhão e Piauí, até a participação em eventos ou o apoio a atividades de relevância para o desenvolvimento da Psicologia.

No primeiro semestre, entre outras ações, o CRP realizará atividades em torno do Dia da Educação Inclusiva (abril) e dos movimentos da Luta Antimanicomial e de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e do Seminário Psicologia e Direitos Humanos (maio). No segundo semestre, haverá o Encontro Fortalezense de Psicologia (agosto), o I Encontro Sobralense de Psicologia (setembro), o VI Encontro Carirense de Psicologia (outubro), além do Seminário Nacional de Direitos Humanos (novembro).

O ano de comemorações promete ser também um ano de trabalho profícuo para a categoria. Parabéns à Psicologia, parabéns aos psicólogos e psicólogas.

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lcool e outras drogas, trânsito, orientação e identidade sexual são alguns dos temas sobre os quais psicólogos e psicólogas de todo o Brasil deliberaram na Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), do Sistema Conselhos de Psicologia, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2011.

Durante o encontro, que é realizado duas vezes por ano em Brasília, foi aprovada a manutenção do grupo de trabalho para sistematizar as propostas relacionadas ao tema “álcool e outras drogas”. Denunciar na corte internacional a violação de direitos humanos no país e defender o reposicionamento do Ministério da Saúde em relação à política sobre a questão, estabelecendo maior interlocução com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são algumas das propostas apresentadas.

A assembleia também encami-

Curta

Anuidades e taxas para 2012

O plano de ação e a proposta orçamentária do CRP 11 para 2012 foram aprovados em assembleia geral, no dia 27 de setembro, ficando mantidos para este ano os valores das anuidades e taxas de 2011.

Anuidade integral com 10% de desconto: até 31 de janeiro; com 5% de desconto: até 28 de fevereiro; sem desconto: até 31 de março.

Anuidade de Pessoa Física: R$ 313,21; Anuidade de Pessoa Jurídica: R$ 330,88; Inscrição de Pessoa Física: R$ 62,64; Inscrição de Pessoa Jurídica: R$ 132,35

Informativo do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região Ceará, Piauí e Maranhão Ano 8 / No 19 / Jun - Dez de 2011

Gravinis, Maria Silane Sousa e Silva, Karla do Socorro da Silva Haick e Silvana Costa Castelo Branco Conselheiros suplentes: Andrea Kelly Lemos Cabral, Ana Hirlene de Brito Correia Oliveira, Cássio Pinho Figueiredo, Eneida Brasil Ferreira, Henrique Figueiredo Carneiro, Liana Rosa Elias e Maria do Socorro Serpa Barros

SEDE CEARÁ Rua Carlos Vasconcelos, 2521 - Joaquim Távora - CEP 60115-171 - Fortaleza-Ceará Fones: (85) 3246.6887 - 3246.6924 E-mail: crp11@crp11.org.br Conselheira presidente: Adriana de Alencar Gomes Pinheiro Conselheira vice-presidente: Aline Rosa Pontes Milet Freitas Conselheira secretária: Claudia Alves Cunha Conselheira tesoureira: Katiana Moura Rocha Conselheiros efetivos: Andrea Esmeraldo Camara, Andreya Arruda Amendola (licenciada), Fernanda Freitas Santos (licenciada), Francisco Theofilo de Oliveira

SEÇÃO MARANHÃO Rua Inácio Xavier, 161, loja 08 - Edifício Saint Louis - CEP 65.076-360 - São Luís - Maranhão Fone/Fax: (98) 3227.0556 E-mail: ma@crp11.org.br Grupo gestor Coordenadora: Nelma Pereira da Silva Vice-coordenador: Ricardo Franklin Ferreira Tesoureira: Moara de Oliveira Gamba Secretária: Rejane Cristina Silva Coelho Apoio COE/COF: Nerícia Regina de Carvalho Oliveira Membros suplentes: Cristiane Vasconcelos Bacelar, Ingrid Fernandes Costa Rodrigues, Kiria Karine Lins Martins Ribeiro, Tatiana Oliveira de Carvalho e Erika Maria Peixoto Queiroz (licenciada)

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nhou a constituição de um grupo de trabalho sobre temas amplos do trânsito, como a atuação do psicólogo nessa área, inclusive no processo de avaliação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

No encontro, foi aprovado ainda o acolhimento do Manifesto pela Despatologização das Identidades Trans proposto pelo Conselho Regional de São Paulo. O manifesto passou a ter caráter nacional, com assinatura do CFP e dos 20 conselhos regionais, e foi apresentado na II Conferência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, realizada no período de 15 a 18 de dezembro.

Durante a assembleia também foi definido o tema “Psicologia, ética e cidadania: práticas profissionais a serviço da garantia de direitos” para o VIII Congresso Nacional de Psicologia, em 2013. Como parte dos encaminhamentos, foi aprovado ainda o cronograma do congresso, cujas atividades já começam em 2012.

Taxas Emissão de 2ª Via de Carteira de Pessoa Física: R$ 31,32; Emissão de 2ª Via de Certificado de Pessoa Jurídica: R$ 31,32; Emissão da Carteira de Identidade Profissional Secundária: R$ 31,32.

SEÇÃO PIAUÍ Rua Paissandu, 2110 - Centro Sul CEP 64001-120 – Teresina-Piauí Fone: (86) 3221.7539 E-mail: pi@crp11.org.br Grupo gestor Coordenadora: Sara Cavalcanti Souza Vice-coordenador: Eduardo Jasson Loureiro Muniz Moita Tesoureira: Roselane de Castro Souza Secretária: Fabricia Machado Falcão Apoio COE/COF: Palônia Soares de Andrade Membros suplentes: Kalina Galvão Cavalcante, Marielle Martins Gomes, Amparo Maria da Silva, Ricardo de Carvalho Costa e Roberto Oliveira Alves Comissão de Comunicação: Adriana de Alencar Gomes Pinheiro, Claudia Alves Cunha, Eneida Brasil Ferreira e Franscisco Theofilo de Oliveira Gravinis Tiragem: 6.500 exemplares Para receber semanalmente o Psiu on-line, entre em contato com o CRP 11 e informe o seu e-mail.

50 anos da Psicologia Muito a comemorar, muito mais a fazer A lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil. Em 2012, a categoria comemora 50 anos desse marco histórico. Mais do que um dispositivo legal, a regulamentação significou o respeito aos profissionais e o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão.

Estava aberto o caminho para uma série de conquistas pela categoria.

Onze anos depois, a lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971, criava o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. Além das associações e sindicatos, os psicólogos e psicólogas passaram a se organizar coletivamente também nos conselhos, que são autarquias de direito público com atribuições de orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão, zelar pela observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia.

A comemoração do cinquentenário inclui uma exposição itinerante sobre a história da profissão, que vai passar pelos conselhos regionais, e será coroada com a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia - Compromisso com a construção do bem comum, que será

realizada em setembro, em São Paulo, doze anos depois da I Mostra Psicologia e Compromisso Social. Um grande espaço de intercâmbio sobre os trabalhos realizados por psicólogos e psicólogas de todo o país, a mostra promoverá também debates entre os autores, incentivando articulações para o fortalecimento das diferentes experiências e áreas de atuação.

Mais do que a data, é a própria trajetória da Psicologia no Brasil motivo de celebração. A diversidade de questões com as quais os psicólogos e psicólogas e as representações da categoria se envolvem denota a importância da profissão para a sociedade brasileira. A partir do que o próprio Sistema Conselhos dá visibilidade, é possível perceber a amplitude da presença da Psicologia.

O leque de atuação se ramifica por vários espaços e abordagens, mas contempla essencialmente os direitos humanos e a subjetividade das pessoas.

Seja tomando iniciativas ou apoiando outras, os conselhos Federal e Regionais dão relevante contribuição para temas de interesse social, a exemplo do que os próprios cartazes e banners expressam: “Psicologia e relações raciais”, “Drogas: pelo tratamento sem segregação”, “10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal", “Movimento Nacional pela Democratização no Trânsito”, “Fórum Nacional

pela Democratização da Comunicação”, “Psicologia dos desastres e emergências”, “Contra o Monitoramento Eletrônico. Preso também é gente. E gente precisa é de gente”, “Psicologia e educação inclusiva”, “O Ato Médico faz mal à saúde”, “Adoção: um direito de todos e todas”, “Em nome da proteção e do cuidado, que formas de exclusão temos produzido? Campanha Nacional de Direitos Humanos”.

O mais recente posicionamento público adotado pelo Conselho Federal de Psicologia foi a respeito do debate acerca da relação entre religiosidade e exercício profissional de psicólogos e psicólogas. Em nota do dia 28 de fevereiro, o CFP esclarece que não existe oposição entre Psicologia e religiosidade. “A Psicologia é uma ciência que reconhece que a religiosidade e a fé estão presentes na cultura e participam na constituição da dimensão subjetiva de cada um de nós. A relação dos indivíduos com o “sagrado” pode ser analisada pela(o) psicóloga(o), nunca imposto por ela(e) às pessoas com os quais trabalha”, aponta a nota, concluindo que o CFP dará início a uma série de atividades sobre o assunto. É por tudo isso que, nos 50 anos da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, muito se tem a comemorar, mas também muito ainda a fazer.

Tome nota

II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia - Compromisso com a construção do bem comum Período: 20, 21 e 22 de setembro de 2012 Local: Avenida Olavo Fontoura, Anhembi São Paulo Para participar e obter mais informações: http://mostra.cfp.org.br • A entrada para a 2a Mostra será gratuita, mas é necessário confirmar a presença.

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Psicologia do Trânsito: m A

sensação é de que falta espaço para acomodar tantos carros, ônibus caminhões, motocicletas... Falta mais.

“Falta educação, falta planejamento, falta cuidado do poder público em relação às mazelas urbanas do trânsito”. É o que constata Andréa dos Santos Nascimento, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “São pouquíssimas as alternativas apresentadas pelo poder público que, realmente, mostram uma preocupação com a diminuição dos problemas”, acrescenta.

Consultora nas áreas de segurança pública, trânsito e transporte, membro do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo desde 2008, quando participou da formulação e implementação do Movimento Nacional pela Democratização do Trânsito, Andréa considera que o Brasil ainda está longe

de falar em uma educação para o trânsito. “Aqui fazemos informação para o trânsito e não educação para o trânsito.

Educar implica ressignificar, orientar, discutir valores, significa questionar a cultura, as identidades, o lugar que ocupo no mundo, limites e direitos”, diferencia.

Para Andréa, existe um vasto campo a ser explorado pela Psicologia do Trânsito, que vai além da avaliação psicológica para o fornecimento da carteira de habilitação. “Na verdade, a Psicologia pode contribuir muito com outras formas de atuação na área de trânsito e transporte. Se pegarmos todas as possibilidades, veremos que não exploramos nem 10% de tudo que ainda pode ser feito”, calcula Andréa, que é mestre em Políticas Públicas e doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e presidente do CRP 16, que abarca aquele estado.

Com o crescente aumento da frota de veículos automotivos, impulsionado nos últimos anos pela ascensão social de algumas camadas da população, e a falta de políticas públicas urbanas para acomodar tantos carros e motocicletas nas vias, o trânsito e o transporte viraram grandes problemas causadores de estresse, desentendimentos e tragédias. Quais alternativas para amenizar ou solucionar esses problemas a curto, médio e longo prazos?

Essa é uma pergunta complexa de resposta complexa. Não vejo que faz parte da ascensão social de algumas camadas da população o aumento da frota de veículos, mas sim a diminuição de impostos e o incentivo à compra desses bens. Conheço pessoas que dividiram suas motos em “suaves” prestações de R$ 99,00, pessoas assalariadas que não possuem sua casa própria, mas a sua “moto própria” elas já têm. É uma inversão de valores e de prioridades. Bem como, conheço pessoas que possuem dois, três veículos em sua garagem. Esse aumento na frota de veículos significa entender como essa venda estimula a economia deste país. Mas as consequências dessa venda, a falta de planejamento urbano e esse descontrole tributário aparecem nas ruas e, até agora, o que mais tem chamado atenção são as multas/infrações de trânsito e os acidentes de trânsito. As alternativas devem ser pensadas sempre a médio e a longo prazos, não pelos técnicos em seus escritórios com ares condicionados a todo vapor, mas com a sociedade civil. Em fóruns abertos, fóruns on-line de mobilidade. Falar em transporte público de qualidade não me diz o que é entendido por “qualidade” para quem frequenta esse tipo de transporte. Falta educação, falta planejamento, falta cuidado do poder público em relação às mazelas urbanas do trânsito. São pouquíssimas as alternativas apresentadas pelo poder público que, realmente, mostram uma preocupação com a diminuição dos problemas.

Os investimentos em fiscalização e educação no trânsito correspondem às demandas de gastos que o trânsito criou nessas áreas?

Não. O que você chama de educação para o trânsito? Entrega de folder em porta de escola? Palestras pontuais para jovens, crianças e adolescentes? As campanhas veiculadas na televisão? O Brasil ainda está longe de falar em uma educação para o trânsito. Aqui fazemos informação para o trânsito e não educação para o trânsito. Educar implica ressignificar, orientar, discutir valores, significa questionar a cultura, as identidades, o lugar que ocupo no mundo, limites e direitos. E isso, definitivamente não é feito e não tenho conhecimento de alguma equipe que faça esse trabalho na área de trânsito e transporte.

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Pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas reclamam do comportamento uns dos outros no trânsito na disputa por espaço. As pessoas reproduzem no trânsito as relações de poder que estabelecem em outras esferas do convívio social?

O que vemos muitas vezes chega a ser engraçado: a mesma pessoa que, quando motorista não respeita o direito do outro, quando pedestre quer exigir que seus direitos sejam respeitados. A luta é permeável nesse sentido. Ninguém é só motorista, ou só ciclista, ou só pedestre. Em algum momento, você está no lugar do outro. E o que nos deveria engrandecer, nos sensibilizar, nos amadurecer nesse convívio social, nos torna insensíveis nessa disputa pelo espaço.

E isso também reflete a educação que temos, também é operacionalização, é fiscalização de trânsito. “O meu direito termina quando começa o do outro”. Errado. É extremamente separatista isso. Essa lógica do meu, do seu, precisa mudar. Não é o meu espaço, nem o seu espaço; esse espaço, o espaço público, é nosso! O direito é único, eles (direitos) devem coexistir, e isso deve ser maior que os in-

muitos caminhos a seguir cional de Habilitação) da melhor forma ética possível, mas também havia colegas que estavam nessa área só como “bico”. Não era a sua atividade principal e não havia muito compromisso com ela. Isso gerava uma série de avaliações psicológicas mal feitas, inexistência de laudos, quase nenhuma devolutiva aos candidatos e uma crença em A Psicologia do Trânsito é muito conhecida pela avaliação psicoum índice muito baixo ou quase zero de reprovação de candidatos a lógica de condutores em cada Departamento Estadual de TrânsiCNH, a mesma crença que fez com que o veto ocorresse em 1997. to - Detran, mas para além desse trabalho, como a Psicologia tem Lembro que o curso de capacitação foi a primeira alternativa pensacontribuído e pode contribuir com soluções para os problemas de da e que foi avaliado na CTSMA como um fracasso, haja vista que tráfego e de relacionamento entre os diversos atores do trânsito? muitos diplomas ou certificados de conclusão de curso eram emitiNa verdade, a Psicologia pode contribuir muito com outras formas de dos e, posteriormente, ficávamos sabendo que o curso nunca havia atuação na área de trânsito e transporte. Se pegarmos todas as posexistido. Ou seja, abriu uma brecha indesejável. Lembro que quando sibilidades, veremos que não exploramos nem 10% de tudo que aina ideia do TE (Título de Especialista) foi pensada na CTSMA, um granda pode ser feito. Vou dar exemplos disso. Estamos focados hoje na de questionamento feito pelos técnicos, colegas da câmara e outros avaliação, e isso não é demérito algum, mas podemos ir além e não componentes, foi: “É o CFP quem emite o título mesmo ou isso é apenas no estudo do campo, dos processos psicológicos ou psicosterceirizado?”. O que nós ouvíamos era o desejo do Contran em insociais relacionados ao trânsito e aos problemas de trânsito, mas na vestir em uma coisa que pudesse qualificar os psicólogos, fortalecer elaboração e implantação de políticas públicas que envolvam esses a área e, junto a isso, algo que não aspectos interligados a engenharia e operacão fosse possível, que fosse inviável de tráfego; nas ações educativas ou socioeduNinguém é só motorista, ou só ciclista, qualquer tipo de brecha ou de jeicativas de trânsito; nos Centros de Formação ou só pedestre. Em algum momento, tinho. O CFP então proporcionou o de Condutores, com examinadores, instrutovocê está no lugar do outro. E o que nos maior número de provas de títulos res; com professores do Ensino Fundamental deveria engrandecer, nos sensibilizar, nos que foi possível, inclusive fazendo e Médio; nos programas de saúde, nas UBSs amadurecer nesse convívio social, nos provas em todo o Brasil muitas ve(Unidades Básicas de Saúde) no pós-acidente torna insensíveis nessa disputa pelo espaço zes apenas para os psicólogos de de trânsito, nas emergências e urgências hostrânsito, na maior cobertura possípitalares, na reabilitação ou readaptação do vel e credenciando os cursos que motorista profissional ou mesmo naquele que demonstraram desejo em formar turmas. sofreu um acidente; no atendimento psicossocial às vitimas de trânsito e seus familiares; nas equipes de planejamento de segurança de Que posições você defende em relação a essa questão dentro do trânsito; na análise do comportamento de riscos ou dos acidentes de Contran, já que o título de especialista deve ser reconhecido pelo trânsito; na sugestão de medidas preventivas ou de prevenção aos CFP para todas os psicólogos credenciados no Detran? acidentes de trânsito. Uma área a que eu me dedico, por exemplo, Quem me conhece sabe que eu não compactuo com essa ideia de está relacionada ao comportamento de beber e dirigir. Daí, pensaque qualquer um pode aplicar, corrigir e dar o resultado de um tesmos que o psicólogo pode, por meio do seu conhecimento, estudar te psicológico, quiçá de uma avaliação! Não mesmo. Nosso código e prestar consultoria, por exemplo, nessa área que envolve o uso de de ética é claro quando afirma que o psicólogo só pode assumir drogas e outras substâncias químicas por motoristas profissionais e atividades que esteja capacitado tecnicamente para tais. E isso não profissionais. vale para todas as áreas. O Ano da Avaliação Psicológica do CFP provou isso: é preciso ter capacitação! Foi feito um debate on-line O Conselho Nacional de Trânsito - Contran, no qual você represenpelo (Conselho) Federal (de Psicologia) só para a avaliação psicolóta o Conselho Federal de Psicologia, está discutindo no momento gica de motoristas! Quer mais prestígio que isso? É preciso se dea questão do credenciamento de psicólogo perito examinador de dicar à área do trânsito, aumentar o numero de pesquisas na área trânsito e a exigência do título de especialista em Psicologia do e valorizá-la. Muitos colegas continuam no discurso de que “nada Trânsito para tal. O que suscitou essa discussão, haja vista que a é feito”, e nunca entraram no site do Satepsi (Sistema de Avaliação obrigatoriedade do título é uma exigência anterior?

Sim, quando entrei na Câmara Temática de Saúde e Meio ambiente de Testes Psicológicos). Alguns não sabem nem da existência dele (CTSMA) e, se não me engano em 2005/2006, já havia um indicae querem me convencer de que basta ter saído da faculdade para tivo de exigência do TE (Título de Especialista) em PT (Psicologia do estar pronto ou que basta estar há muitos anos em uma área para Trânsito) para todos os psicólogos de trânsito vindo da direção da dominá-la. Isso é uma ilusão. É preciso estar atento, antenado, disCTSMA. A discussão que era feita à época era a demanda da própria cutindo... E se os psicólogos não estão se atualizando, não estão Psicologia ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em retomando consciência das mudanças e não estão levando isso para lação à qualificação dos profissionais que estavam à frente da avaliasuas clínicas, não farão a diferença. O motorista de hoje não é o ção. É lógico que existem muitos colegas esforçados e empenhados motorista de dez anos atrás, nem o pedestre, nem o ciclista, porque em fazer a avaliação psicológica de candidatos à CNH (Carteira Naaté mesmo o mundo não é o mesmo. teresses pessoais. O direito é coletivo! O problema é que na lógica individualista, à qual estamos acostumados, não tem muito lugar para a solidariedade, para o outro, para o nosso... Isso é uma reflexão séria, que precisa ser refeita diariamente, por nós e para todos nós.

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Ano da

Avaliação

Psicológica

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avaliação psicológica é uma prática privativa dos profissionais de Psicologia.

Com base nessa premissa, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, definiu 2011 como o Ano Temático da Avaliação Psicológica.

A escolha do tema foi feita com o objetivo de mapear as necessidades para qualificação da área e discutir a adequação das ferramentas aos parâmetros éticos da profissão e às situações em que a avaliação for utilizada. A avaliação psicológica pode ser adotada por psicólogos e psicólogas em contextos diversos de atuação e a partir de demandas variadas.

O intuito era promover reflexões com toda a categoria sobre a avaliação psicológica como um processo complexo, no qual os direitos humanos devem ser garantidos, bem como os princípios éticos e técnicos da profissão, visando sempre à qualificação dessa prática no Brasil. Por isso mesmo, os três eixos temáticos que nortearam as discussões foram a “qualificação: critérios de reconhecimento e validação a partir dos direitos humanos”, a “avaliação psicológica em contextos institucionais” e a “relação com o contexto de formação”. Para debater cada eixo, todos os conselhos de Psicologia realizaram atividades ao longo do ano.

O CRP 11 promoveu o I Seminário Regional em Avaliação Psicológica, em Fortaleza, no Dia do Psicólogo, 27 de agosto, mas nas seções Maranhão e Piauí também houve atividades relacionadas ao ano temático, em São Luís e em Teresina. Durante o seminário regional, os

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participantes tiveram a oportunidade de conferir a mesa redonda “Avaliação Psicológica: parâmetros éticos e contextos de uso”.

O evento contou com a presença de Alexandra Ayach Anache, psicóloga e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, autora de “Notas introdutórias sobre os critérios de validação da avaliação psicológica na perspectiva dos Direitos Humanos”, um dos textos geradores sistematizados pelo Sistema Conselhos de Psicologia para subsidiar os debates do Ano da Avaliação Psicológica em todo o país. Alexandra também é co-autora dos capítulos “As políticas do Conselho Federal de Psicologia para a Avaliação Psicológica” e “Avaliação Psicológica: implicações éticas”, que integram o livro “Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão”, produzido pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, de 2008 a 2010.

Depois dos debates em âmbito regional, realizados entre agosto e novembro de 2011, para discutir o que é de consenso e o que é divergência sobre a avaliação psicológica, os levantamentos foram enviados ao CFP e nos dias 23 e 24 de março ocorreu o Seminário Nacional de Encerramento do Ano Temático da Avaliação Psicológica. O CRP 11 foi representado no evento por Adriana de Alencar Gomes Pinheiro, Liana Rosa Elias, Francisco Theofilo de Oliveira Gravinis e Palônia Soares de Andrade. O seminário fez um apanhado de tudo o que foi discutido nas etapas regionais, com o objetivo de preparar para a categoria uma publicação com os resultados.

Ano temático

O ano temático no Sistema Conselhos de Psicologia foi criado para discussão de temas de importância para a profissão no Brasil. Em 2006, psicólogos e psicólogas de todo o país debateram a inserção na área da saúde. Entre 2008 e 2009, estava em pauta a interface da Psicologia com a educação. Nos anos de 2009 e 2010, o enfoque foi para a psicoterapia. E entre 2011 e 2012, a categoria se debruçou sobre a avaliação psicológica.

Eixos temáticos do Ano da Avaliação Psicológica: • Qualificação: critérios de reconhecimento e validação a partir dos direitos humanos; • Avaliação psicológica em contextos institucionais; • Relação com o contexto de formação.

Sob inspeção os locais de internação para usuários de drogas Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante, a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Q

Thiago de Mello Estatuto do Homem

ue liberdades são privadas e quais direitos são violados?

Movidos por esse questionamento, os 20 Conselhos Regionais de Psicologia inspecionaram 68 unidades de internação para usuários de drogas em 24 estados e no Distrito Federal, em setembro de 2011. A inspeção foi coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e contou com o apoio de várias instituições locais.

O objetivo da inspeção foi levantar a situação do atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, para identificar os abusos, maus tratos e violações de direitos humanos. “A pergunta que nos orientou – sobre a ocorrência de violação de direitos humanos – infelizmente se confirmou como uma regra. Há claros indícios de violação de direitos humanos em todos os relatos. De forma acintosa ou sutil, esta prática social tem como pilar a banalização dos direitos dos internos”, aponta o “Relatório da 4a Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas”.

A inspeção buscou também saber se os locais seguem padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia. O documento lista algumas das ocorrências registradas em todos os lugares: interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o anti-HIV – exigência esta inconstitucional -, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares e violação de privacidade.

Dos 68 locais inspecionados, dois ficam no Ceará, um no Maranhão e outro no Piauí. No Ceará, as inspeções foram realizadas em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) - 3a Região e com a Rede de Saúde Mental de Fortaleza. Durante a inspeção na “comunidade terapêutica” e na

“casa de recuperação de dependentes químicos e alcoólatras” cearenses também foram identificados vários problemas, como quartos sem ventilação e com iluminação precária, presença de adolescentes no mesmo espaço de adultos, metodologia de cuidado contrária às normas do Ministério da Saúde, restrição de liberdade e adoção de medidas punitivas.

No Maranhão, as parcerias foram com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil local e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania. A clínica sob inspeção é destinada ao tratamento de pessoas com sofrimento mental e usuários de substâncias psicoativas. O relatório constatou, inclusive, que no local há utilização de eletrochoque em pacientes que não reagem à terapia medicamentosa e os psicólogos não possuem instrumental próprio da Psicologia para os registros dos atendimentos psicológicos.

No Piauí, o parceiro foi o Conselho Regional de Serviço Social. Na comunidade terapêutica para tratamento de dependentes químicos, não há profissionais da Psicologia. Para os coordenadores do local, uma rotina rígida é fundamental.

“Quando as regras não são cumpridas, os internos sofrem penalidades. Houve um tempo em que a penalidade era o ‘buraco’ – o usuário devia cavar um buraco de três por três metros no terreno pedregoso, devendo depois enchê-lo novamente”, registra o relatório.

O documento aponta, além da proposta de cuidado de cada local de internação para usuários de drogas, uma lista de recomendações por unidade para que sejam apuradas possíveis irregularidades. “A realidade encontrada evidencia questões, convoca à reflexão e exige uma tomada de posição por parte do Estado e da sociedade brasileira. O que se faz, a assistência que vem sendo ofertada, na maioria desses lugares, fundamenta-se em princípios que contrariam os pressupostos que orientam as políticas públicas, a saber: o respeito à cidadania dos usuários”. E para concluir: “A análise dos diferentes relatos, das variadas situações locais, testemunham a necessidade dessas respostas. E é na perspectiva de vê-las inscritas como problema da cidade, dos cidadãos e da democracia, que o Conselho Federal de Psicologia trouxe a público o relatório desta intervenção”.

Fotografia que ilustra a capa do Relatório da 4a Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas

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É bom saber CREPOP em movimento O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) realizou em 2011 as pesquisas sobre a atuação de psicólogos e psicólogas na política de segurança pública no Ceará e no Piauí e nos serviços de atenção à pessoa idosa, no Ceará e no Maranhão.

Em fase de realização estão os levantamentos sobre o trabalho de psicólogos e psicólogas na área de segurança pública no Maranhão e na atenção ao idoso no Piauí.

As pesquisas são posteriormente sistematizadas e transformadas em publicações, tornando-se referências técnicas importantes para o desempenho profissional, pois oferecem subsídios para a atuação no serviço público. Desde que foi lançado em 2005 e que tiveram início as atividades no ano seguinte, o CREPOP já possibilitou vários levantamentos sobre políticas públicas com as quais os profissionais de Psicologia lidam diretamente.

A atuação de psicólogos e psicólogas já foi pesquisada nos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e em políticas públicas de esporte, sobre álcool e drogas, da educação básica, de mobilidade urbana, transporte e trânsito e da diversidade sexual e promoção da cidadania LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros. Para 2012, foi aprovada a pesquisa sobre a atuação dos psicólogos e psicólogas em políticas para a população em situação de rua.

Psicologia nas emergências e desastres O CRP 11 promoveu em 2011 atividades no Ceará, Maranhão e Piauí para fomentar o debate sobre a presença da Psicologia nas situações de catástrofes e tragédias. O I Seminário Regional de Psicologia nas Emergências e Desastres foi descentralizado pelas capitais Fortaleza, São Luís e Teresina e teve como objetivo identificar os psicólogos e psicólogas que atuam nesse campo e promover diálogos qualificados sobre a atuação da Psicologia nesses contextos.

Os encontros despertaram o interesse e a curiosidade de profissionais que, mesmo atuando em locais que demandam o trabalho com emergências e desastres, como emergências hospitalares, Centros de Referência da Assistência Social e unidades básicas de saúde de comunidades em áreas de risco, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, não reconheciam a especificidade do trabalho do psicólogo frente a situações de calamidade.

A seção Maranhão promoveu uma mesa de diálogo com exposição do tema e relatos de experiência por profissionais da Psicologia que atuaram em situações de desastres ambientais naquele estado.

V Encontro Caririense de Psicologia Avaliação psicológica, atuação do psicólogo no sistema prisional, violência doméstica contra a mulher, homofobia, escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, atendimento de jovens vivendo com HIV/Aids e práticas da Psicologia nas organizações são alguns dos temas discutidos durante o V Encontro Caririense de Psicologia: Políticas públicas e as emergentes demandas sociais.

Uma iniciativa do CRP 11, com apoio da UFC, o evento ocorreu de 13 a 15 de outubro de 2011, na Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte, com os objetivos de promover e articular o debate sobre as possibilidades de atuação de psicólogos e psicólogas nas políticas públicas no Cariri, fortalecer o compromisso da Psicologia com os direitos humanos a partir da efetivação dos serviços que compõem as políticas públicas da região e construir parâmetros e referências para a prática psicológica nessa área.

O evento reuniu profissionais e estudantes na perspectiva de viabilizar a troca de experiências entre instituições e sujeitos que compõem as redes de serviços vinculados às políticas públicas na região e contribuir para consolidar orientações mais claras sobre princípios e diretrizes que norteiam a prática psicológica nesse campo.

Conselheiros e conselheiras na organização do evento: Adriana de Alencar Gomes Pinheiro, Aline Rosa Pontes Milet Freitas, Ana Hirlene de Brito Correia Oliveira, Andréa Esmeraldo Câmara e Francisco Theófilo de Oliveira Gravinis.

Psicologia presente nas diversas conferências realizadas em 2011 A Psicologia, por meio dos conselhos Federal e Regionais, marcou presença em importantes conferências realizadas ao longo de 2011. O CRP 11 teve delegados nas Conferências Municipal e Estadual de Assistência Social e compôs a mesa da plenária final da Conferência Estadual.

“As representações foram de muita importância para a categoria, tendo em vista que essa atuação contribui para fortalecer o reconhecimento de psicólogos e psicólogas enquanto trabalhadores da política de Assistência Social. Na instância estadual, o CRP 11 realizou um encontro com os psicólogos que estavam na conferência, quando foi possível ouvir algumas das dificuldades enfrentadas em sua atuação nesta política e discutir as contribuições da profissão para a Assistência Social”, relata a conselheira

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do CRP Andrea Esmeraldo Camara, que participou da Conferência Estadual e também faz parte do Conselho Estadual da Assistência Social.

A conselheira vice-presidente Aline Rosa Pontes Milet Freitas representou o CRP 11 na Conferência Nacional da Assistência Social e na Conferência Estadual de Politicas Públicas e Direitos Humanos de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

Psicólogos e psicólogas de todo o país participaram da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, III Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, XIV Conferência Nacional de Saúde e III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.