PROGRAMAS AMBIENTAIS Mais de 20 Programas Ambientais
As obras de duplicação da BR-116/RS, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contam com o trabalho de Gestão e Supervisão Ambiental, cujo objetivo é garantir que o empreendimento seja executado com bom desempenho ambiental. A partir da Licença de Instalação (LI) nº 875/2012 emitida pelo IBAMA, o DNIT contratou, por meio de licitação, a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. para gerenciar, supervisionar e executar mais de 20 Programas Ambientais que serão desenvolvidos durante o empreendimento, com o objetivo de mitigar, minimizar ou compensar o impacto das obras nos meios biótico, físico e social.
MEIO BIÓTICO A fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente
Programa de Restauração de Matas Ciliares Este programa justifica-se pela necessidade de compensação ambiental para a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), em decorrência das obras de duplicação da BR 116/RS. Destina-se, então, a restabelecer a vegetação e os processos ecológicos nas margens de corpos hídricos da sub-bacia hidrográfica onde a rodovia está inserida, como forma de compensação à supressão de vegetação dos cursos d’água que as obras interceptarão, de acordo com a legislação vigente.
Programa de Controle de Supressão da Vegetação Devido a intervenções em áreas naturais preservadas é fundamental traçar estratégias para a conservação dos diversos grupos de fauna terrestre e flora local durante a duplicação da rodovia. Nas fases de desmatamento há supressão de hábitats gerado pelo corte da vegetação e, para reduzir estes impactos, o programa prevê a captura e realocação da fauna, além do resgate de epífitas (bromélias, orquídeas e o cravo-do-mato) e sementes e o transplante de exemplares imunes ao corte ou ameaçadas de extinção, como: figueiras, jerivás, butiazeiros, corticeiras e cambarás.
Programa de Monitoramento e Conservação da Flora
O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas
Programa Ambiental para a Construção (PAC) Os impactos de um processo construtivo podem ser minimizados e até mesmo eliminados quando tomadas as providências necessárias durante o andamento das obras, garantindo-se o bem-estar daqueles que estão direta e indiretamente ligados ao empreendimento. O objetivo geral é a proposição de diretrizes básicas a serem empregadas durante a execução das obras e a atuação de equipes de trabalho, estabelecendo mecanismos eficientes que garantam controle, monitoramento e mitigação dos impactos gerados.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Este programa tem como objetivo prevenir a formação de processos erosivos ao longo da implantação da obra, no intuito de minimizar os impactos ambientais causados nas etapas construtivas do empreendimento, com a aplicação de ações operacionais específicas de monitoramento e de controle, bem como evitar o agravamento dos já existentes.
Cargas Pegirosas Manipulação de produtos perigosos tem evoluído no caminho da maior segurança possível, na prevenção e redução de riscos nos diversos segmentos produtivos e de consumo em que eles são partes necessárias. Entretanto, uma falha do trabalho ou, ainda, uma ação involuntária externa, pode potencializar o perigo oferecido por produtos que vem sendo conduzidos sob medidas preventivas regulamentadas. Este programa estabelece uma série de procedimentos preventivos e corretivos e propõe ações em caso de acidentes com produtos e cargas perigosas.
Programa de Monitoramento e Controle da Poluição Atmosférica Este programa tem como objetivo geral a definição de medidas de monitoramento e de controle da poluição atmosférica na fase de implantação do empreendimento, tomando como referência os limites estabelecidos pela legislação vigente. A principal preocupação diz respeito à emissão de gases e material particulado para a atmosfera, que tem potencial para causar danos ao meio ambiente, à saúde e à segurança da população diretamente afetada. Serão monitorados aterros, exploração de jazidas, transporte de material, usinas de asfalto, entre outros.
MEIO SOCIAL o uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconômica, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos
Programa de Educação Ambiental A utilização dos recursos naturais de maneira sustentável, permitindo processos de renovação e preservação exige uma visão integrada e sistemática. A educação, nesse contexto, pode ser compreendida como uma forma de intervenção no mundo e como uma importante ferramenta na construção de sociedades participativas. Assim, este programa é o meio utilizado pelo empreendedor para divulgação de informações em relação ao meio ambiente, buscando a compreensão da interdependência entre os seus diversos componentes e da possibilidade de uso sustentável dos recursos naturais.
Programa de Comunicação Social A criação de mecanismos de comunicação e interação com a sociedade da região de influência do empreendimento visa captar anseios e demandas, informando quanto às políticas e ações adotadas pelo empreendedor. É através deste programa que as informações sobre a natureza, importância estratégica, implantação, andamento das obras e os cuidados ambientais serão compartilhadas com o público interessado. Assim sendo, o objetivo geral é o estabelecimento de uma via de comunicação entre o empreendedor e os diversos segmentos envolvidos no projeto.
Programa Ambiental de Segurança e Informação Rodoviária para as Populações Lindeiras Este programa deverá detalhar ações para as interseções, acessos, cruzamentos, retornos, proximidades de áreas urbanas, povoados e aglomerados populacionais, além do projeto paisagístico. O objetivo é atenuar os conflitos provocados pela presença da rodovia em áreas com populações marginais. Faz-se necessário para que sejam minimizados não apenas os problemas existentes, decorrentes da inserção da rodovia nas atividades destas populações, mas igualmente a mitigação dos possíveis impactos negativos e potencialização dos positivos.
O processo de duplicação de rodovias é usualmente acompanhado por um aumento na frequência de acidentes envolvendo a fauna que habita os trechos adjacentes às estradas. Isso acontece devido ao aumento do “efeito barreira”, ou seja, a área a ser transposta pelos animais. A mitigação deste tipo de impacto é usualmente realizada pela implantação de estruturas que facilitem de forma segura a travessia, ou impeçam a passagem da fauna pela rodovia. O programa se baseia na implantação de mecanismos como túneis, pontes, cercas, refletores e placas de sinalização.
Programa de Monitoramento de Fauna e Bioindicadores
Para a efetiva conservação da vegetação de ambientes florestais e campestres da área de influência impactada pela duplicação da rodovia são necessárias ações mitigadoras que favoreçam a manutenção do fluxo-genético entre as espécies a biodiversidade da região. Assim, neste programa serão realizadas atividades de salvamento e resgate de flora para serem executadas durante e após a implantação da rodovia duplicada, além de orientar medidas de conservação in situ (no local).
MEIO FÍSICO
Programa de Restauração da Mata Ciliar
A avaliação dos processos de reestruturação das comunidades de animais presentes nos ambientes alterados por um empreendimento é uma ferramenta essencial para subsidiar ações efetivas de manejo e conservação da fauna. Para tanto, faz-se necessária a aquisição de um conhecimento básico da estruturação das comunidades. O programa visa identificar problemas, ameaças e estratégias de modo a assegurar que intervenções adequadas de manejo possam ser levadas a cabo.
Programa de Prevenção e Controle do Processo Erosivo Este programa tem como objetivo prevenir a formação de processos erosivos ao longo da implantação da obra, no intuito de minimizar os impactos ambientais causados nas etapas construtivas do empreendimento, com a aplicação de ações operacionais específicas de monitoramento e de controle, bem como evitar o agravamento dos já existentes.
Programa de Passivos Ambientais Considera-se como passivo ambiental rodoviário toda a ocorrência decorrente de falha de construção, conservação, restauração ou melhoramento da rodovia capaz de atuar como fator de dano ou degradação ambiental na faixa de domínio. O objetivo deste programa é eliminar passivos gerados durante a construção da BR-116/RS ou durante as ações de manutenção da rodovia. Entre eles, depósito de material betuminoso, invasão da faixa de domínio, depósito de resíduos da construção civil, talude com alta inclinação e corte de estrada com afloramento de rocha.
Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência Estrutura gerencial para garantir que a duplicação da BR-116/RS seja acompanhada de um conjunto de medidas mitigadoras e programas ambientais que objetivam minimizar os impactos previstos. Para otimizar tais programas foi concebido o Sistema de Gestão Ambiental, que permitirá uma integração das ações ambientais às das obras, segundo procedimentos e acompanhamento específicos. Sua finalidade principal é assegurar e manter o padrão de qualidade ambiental desejado durante todas as fases da obra.
Programa de Monitoramento de Ruídos A duplicação da rodovia traz preocupação quanto às emissões de ruídos, que poderão causar danos ao meio ambiente e à população se não tratadas com os cuidados necessários. Conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, estima-se um aumento nos níveis de emissão de ruídos no período da construção, desde a mobilização de equipamentos até a conclusão das obras. Desta forma, está previsto o monitoramento e o controle dos níveis de poluição sonora gerados pela duplicação e operação da BR-116.
Programa de Apoio às Comunidades Remanescentes de Quilombo Nas áreas de influência direta e indireta do trecho de duplicação da BR 116/RS localizam-se distintas áreas consideradas remanescentes de quilombos. Os estudos das mesmas mostraram que a maior parte dessas áreas ainda não foi reconhecida. O programa justifica-se tanto pela importância de preservação de territórios quilombolas, quanto pela necessidade de resguardar costumes e tradições. Sendo assim, visa informar e orientar a população residente nas comunidades remanescentes sobre as obras, acompanhando os impactos e as medidas mitigadoras indicadas para esses locais específicos.
Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias Com a duplicação da BR 116/RS, a desapropriação de terras será imprescindível na área determinada como faixa de domínio da rodovia. Já em caso de ocupações irregulares, será necessária a realocação assistida das famílias. Assim, esse programa estabelece diretrizes e orientações para a ocorrência de desapropriações, a fim de minimizar possíveis conflitos com os proprietários afetados. Prevê indenizações justas, sob o ponto de vista econômico e social. E proporciona ainda a regularização fundiária e melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
Programa de Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico Estima-se que alguns sítios arqueológicos possam ser descobertos com o início das obras, na medida em que for ocorrendo a movimentação de máquinas e trabalhadores, criação de desvios, variantes no traçado, exploração de jazidas, etc. Este projeto de pesquisa se refere à prospecção da área diretamente afetada, monitoramento das obras e salvamento dos sítios arqueológicos eventualmente identificados por ocasião do Licenciamento Ambiental nas obras de duplicação da rodovia BR-116/RS. Será desenvolvido por meio de estudos preliminares, pesquisas de campo, escavações, análise em laboratório, fotografias, entre outros
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos A Lei Nº 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, impõe a obrigação de recuperar e/ou indenizar danos causados aos recursos naturais. A aplicação de medidas mitigadoras para controle de processos erosivos sobre atividades construtivas reduz a magnitude de alguns impactos diretos e pode eliminar o desencadeamento de outros secundários. O programa fornece subsídios técnicos para a tomada de decisão quanto à recuperação das áreas afetadas pelas obras, visando à proteção dos solos e das redes de drenagens naturais contra os processos erosivos.
Programa de Prevenção de Queimadas Os incêndios florestais vêm se tornando um dos grandes problemas ambientais e climáticos nas últimas duas décadas. A realização deste programa justifica-se pela necessidade de execução de uma série de medidas práticas durante a construção do empreendimento, objetivando não só o combate a incêndios, mas também um trabalho de educação e sensibilização dos diferentes públicos envolvidos com a duplicação da BR 116/RS (colaboradores; usuários; alunos; educadores; moradores e produtores lindeiros).
Supervisão Ambiental Estrutura gerencial para garantir que a duplicação da BR-116/RS seja acompanhada de um conjunto de medidas mitigadoras e programas ambientais que objetivam minimizar os impactos previstos. Para otimizar tais programas foi concebido o Sistema de Gestão Ambiental, que permitirá uma integração das ações ambientais às das obras, segundo procedimentos e acompanhamento específicos. Sua finalidade principal é assegurar e manter o padrão de qualidade ambiental desejado durante todas as fases da obra.
Programa de Monitoramento da Água O objetivo é monitorar a qualidade da água anterior à implantação do empreendimento e durante a sua construção, sugerir ao empreendedor medidas eficazes de controle ambiental e identificar alterações nas características bióticas e químicas da água em função dos problemas nos canteiros de obra. As campanhas de monitoramento são trimestrais.
Programa de Apoio às Prefeituras Municipais, objetivando a Implantação de Planos Diretores Municipais Desenvolve ações que busquem prever os possíveis reflexos das obras de duplicação da rodovia, por meio do monitoramento das condições de saúde dos municípios da região e do trabalho em conjunto com os órgãos de saúde locais. Serão realizadas ações capazes de ampliar, melhorar e qualificar o atendimento de saúde voltado para a população da área de influência da BR 116/RS e dos colaboradores das obras de duplicação. A preocupação é com a introdução de doenças até então inexistentes na região e até mesmo o surgimento de focos ou surtos de doenças controladas.
Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Este programa parte da caracterização de impactos, proposição de medidas e diretrizes apontadas no Estudo de Impactos Ambientais - Componente Indígena Mbyá-Guarani, O estudo foi dividido nos seguintes subprogramas: Articulação de lideranças e Organizações Mbyá-Guarani, Fundiário, Gestão Territorial e Ambiental Mbyá-Guarani, Apoio às Atividades Produtivas, Casas de Artesanato e Centros Culturais, Reestruturação dos Núcleos Habitacionais, Apoio às Comunidades Mbyá-Guarani na Fase de instalação e Comunicação.
Programa de Saúde Pública
$
Desenvolve ações que busquem prever os possíveis reflexos das obras de duplicação da rodovia, por meio do monitoramento das condições de saúde dos municípios da região e do trabalho em conjunto com os órgãos de saúde locais. Serão realizadas ações capazes de ampliar, melhorar e qualificar o atendimento de saúde voltado para a população da área de influência da BR 116/RS e dos colaboradores das obras de duplicação. A preocupação é com a introdução de doenças até então inexistentes na região e até mesmo o surgimento de focos ou surtos de doenças controladas.
“A realização da Gestão Ambiental da duplicação da BR-116/RS é uma medida de mitigação e/ou de compensação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA”. www.br116rs.com.br
0800 60 11 116