Órgãos públicos de Barueri vão oferecer estágio não-remunerado

Projeto de Lei é de autoria do prefeito. Oferta será feita por meio de convênios entre a administração municipal e as universidades públicas ou particulares.

Alunos de cursos de nível superior poderão participar de programas de estágio não-remunerado em órgãos da administração direta de Barueri. O Projeto de Lei 27/2023 é de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB) e foi aprovado pelos vereadores na terça-feira (9). Medida vale para faculdades públicas e particulares. De acordo com o texto, o estágio-não remunerado é o de caráter obrigatório exigido por alguns cursos como requisito para conseguir o diploma. O estudante poderá atuar em todas as secretarias em períodos que podem ir de seis meses a dois anos, com o objetivo de ganhar experiência prática na sua área de formação. De acordo com o prefeito, as secretarias municipais serão responsáveis por celebrar acordos de cooperação com as instituições de ensino. Para ele, além da qualificação dos futuros profissionais, haverá também um benefício para a administração pública. “Poderão participar estudantes das mais variadas instituições de ensino, dotados de habilidades e conhecimentos profissionais atualizados e em consonância com as demandas atuais da sociedade”, justificou o prefeito em mensagem enviada aos vereadores. Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 030/2023 que determina que todas as paradas de ônibus de Barueri deverão ter informações em braile – espécie de escrita em relevo – para facilitar a vida de passageiros com deficiência visual. O projeto prevê que a prefeitura faça a implantação gradual do sistema, conforme as necessidades de reformas ou substituições dos pontos. “O que se pretende com esse projeto é cumprir o que determina nossa Constituição Federal, que declara serem todos os cidadãos iguais perante a lei e que estabelece que é competência do poder público cuidar da garantia das pessoas com deficiência”, justificou o vereador Rafa Carvalho (União), autor da proposta.