Prefeitura perdoa dívidas de até R$20

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Paulo Júnior quer criar Frente Parlamentar Evangélica na Câmara de Osasco

O vereador Paulo Júnior disse nesta terçafeira (14) que vai criar na Câmara Municipal de Osasco a Frente Parlamentar Evangélica. Durante sessão ordinária o parlamentar, que também é pastor, falou que a proposta dessa Frente é pode acompanhar e auxiliar a Prefeitura nos eventos evangélicos realizados no município. “Eu, pastora Cristiane e o pastor Joel estamos conversando bastante. Um terço da Câmara dos vereadores é formado por evangélicos. Nós somos em três pastores e nós estamos verificando uma possibilidade de instituir na Casa a Frente Parlamentar Evangélica. Já conversamos com o nosso jurídico que está elaborando o estatuto dessa Frente para que possamos também auxiliar o Executivo e alguns eventos cristãos evangélicos na cidade”, falou na tribuna durante votação da Moção de Aplauso nº 44/2023, de sua autoria, pela realização do Culto de Ações de Graças pelo aniversário de 61 anos da cidade. (Graciela Zabotto/politica@ webdiario.com.br)

"Pela 1ª vez na história todas as dívidas menores que 20 mil reais anteriores a 2007 serão perdoadas totalmente pela prefeitura! Essa medida beneficiará mais de 37 mil famílias!", comemorou Rogério Lins.

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Câmara de Osasco aprovou o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, ambos de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários. Na prática, o projeto perdoa o valor integral das dívidas anteriores a 2007 e menores que R$ 20 mil. O Substitutivo foi aprovado por 14 votos favoráveis em primeira discussão durante sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária. Em suas redes sociais o prefeito Rogério Lins escreveu que é a primeira vez na história de Osasco que as dívidas menores que R$ 20 mil anteriores a 2007 são perdoadas totalmente pela Prefeitura. Medida vai beneficiar mais de 37 mil famílias. Lins ressaltou que também foi aprovado o parcelamento especial para dívidas maiores que R$ 20 mil anteriores a 2007, além de qualquer outro tipo de dívida ou va- lor posteriores a 2007. Descontos podem chegar a 100% dos juros e correções e medida começa a valer na próxima quarta- feira (22). De acordo com a matéria aprovada pelos vereadores, os créditos tributários e não tributários superiores ao valor de R$ 20 mil e referentes anos de 2008 em diante terão anistia da incidência de multa por inadimplência e juros moratórios "aos créditos constituídos e não pagos, inscritos em dívida ativa ou não". As condições de pagamento oferecidas são: desconto de 80% dos encargos para pagamento à vista; desconto de 60% para pagamento dos débitos em até 6 parcelas; desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas; desconto de 30% para pagamento acima de 12 parcelas, chegando até o limite de 36 parcelas. Segundo a asessoria da Câmara, também foram aprovadas a isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos e a troca de débitos por serviços ao município. Na prática, o prestador de serviço que tem dívidas com a prefeitura poderá quitá-las com a execução de trabalhos.

"Aprovado também o parcelamento especial para dívidas maiores que 20 mil reais anteriores a 2007, além de qualquer outro tipo de de dívida ou valor posteriores a 2007. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e correções. À medida começa a valer quarta dia 22/03", completou o prefeito.

Proposta assinada pelo prefeito Rogério Lins vai beneficiar mais de 37 mil famílias.