Artigo Técnico: Análise dos requisitos e normas técnicas para avaliar a existência de trabalho em condições de periculosidade nas atividades dos técnicos de manutenção e instalação de elevadores de passageiros em edifícios comerciais e residenciais. Atividades de Manutenção e Instalação de Elevadores, análise da existência do risco equivalente aos trabalhadores do setor de energia elétrica. Junho de 2012.
ABEMEC-RS
–
A
Associação
Brasileira
de
Engenheiros Mecânicos Seção RS é uma sociedade civil
sem
fins
lucrativos,
que
tem
em
seus
objetivos congregar os profissionais engenheiros mecânicos e industriais e suas modalidades na área
da
mecânica,
afim
de
promover
o
desenvolvimento tecnológico e cientifico, a defesa e a representação dos interesses profissionais dos mesmos. Tem atuado no campo social, econômico e político na busca dos direitos e deveres da classe que representa. A Entidade foi fundada em 1983, tendo funcionado ininterruptamente desde aquela época. Presidente: Miguel Ataualpa Núñez
Entidade
profissional
com
representatividade no CREA-RS.
@2012 ABEMEC-RS: É autorizada reprodução parcial ou integral deste artigo técnico, desde que citada a fonte. Publicação em versão eletrônica disponível no site: www.abemec-rs.org.br
Este artigo apresenta uma análise técnica das condições de segurança referentes às atividades de Manutenção e Instalação de Elevadores de Passageiros, especificamente as questões relacionadas com a existência ou não de PERICULOSIDADE DEVIDO A ENERGIA ELÉTRICA no desenvolvimento das atividades do pessoal técnico das empresas de Manutenção e Instalação de elevadores (técnicos de Manutenção ou Instalação de elevadores). Neste artigo apresentamos uma análise dos equipamentos ELEVADORES ELÉTRICOS DE PASSAGEIROS, com base em normas técnicas da ABNT e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, tendo embasamento e análise de engenheiros especialistas em suas áreas de atuação.
Eng. Luciano Grando – CREA-RS 88.407 - Engenheiro mecânico formado em 1995 pela UFRGS - Universidade Federal do RS. Diretor técnico da empresa Grando Engenharia – especializada em elevadores e escadas rolantes. Vice-presidente da ABEMEC-RS – Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos. Conselheiro do CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS. Representante do CREA-RS no comitê da ABNT de elaboração
de
normas
técnicas
de
Elevadores.
Consultor,
palestrante
e
conferencista
especializado em transporte vertical.
Eng. Paulo Deni Farias – CREA-RS 11635 - CONFEA 2200017456 - Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho formado em 1976 pela PUCRS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Diretor da Empresa Safe Engenharia, cujo objeto é prestar consultoria nas áreas da Mecânica e da Segurança do Trabalho. Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Industrial do CREA-RS. Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial – CONFEA. Coordenador da Bancada Patronal da CNTT NR-12, representante da CNI. Diretor Técnico da ANEST - Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho. Conselheiro da SERGS - Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Consultor de Empresas, palestrante e conferencista especializado em Segurança do Trabalho.
Eng. Ademir Silva –CREA-RS 85014 - CONFEA 2201302600 – Eng. Mec. e de Segurança do Trabalho - Graduação em Engenharia Mecânica pela PUCRS – 1991. Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - UFRGS – 2002. Diretor Técnico EAK Engenharia e Consultoria Ltda. Conselheiro do CREARS (2011 -2013) representando ARES. Vice Diretor Administrativo ARES (Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho).
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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ELEVADORES DE PASSAGEIROS São equipamentos eletromecânicos destinados ao transporte de pessoas em edifícios residenciais e comerciais, ou seja, são equipamentos que a população em geral utiliza diariamente. Estes equipamentos são instalados permanentemente nos referidos edifícios e possuem manutenção realizada por técnicos de empresas especializadas (Empresas de Instalação e Manutenção de Elevadores). O projeto, fabricação e instalação destes equipamentos deve atender aos requisitos das normas técnicas brasileiras editadas pela ABNT, portanto, trata-se de equipamentos que possuem características
construtivas
e
de
segurança
definidas
nas
referidas
normas
técnicas.
Especificamente quanto aos Elevadores Elétricos de Passageiros temos a norma ABNT NBR NM207, que estabelece os requisitos de Segurança para o Projeto e Instalação destes equipamentos.
Elevador de Passageiros O
ELEVADOR
é
um
equipamento
eletromecânico destinado ao transporte de passageiros
e
cargas,
através
de
uma
CABINA que se move verticalmente entre GUIAS, em um recinto fechado, denominado CAIXA DE CORRIDA, possuindo aberturas denominadas Utiliza-se
PORTAS
de
um
DE
PAVIMENTO.
sistema
de
peso
e
CONTRAPESO suspensos por CABOS DE TRAÇÃO,
sendo
movimentada
pela
MÁQUINA DE TRAÇÃO, que é comandada por um PAINEL DE COMANDO (quadro de comando). O elevador possui dispositivos de segurança que monitoram e gerenciam as principais
funções,
quando
detectada
qualquer anomalia executará a parada da cabina. Todo o sistema possui alimentação elétrica predial
disponibilizada
no
PAINEL
DE
FORÇA (quadro de força elétrico) localizado na casa de máquinas. Foto 01: Esquema ilustrativo de um elevador. Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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A CASA DE MÁQUINAS é um recinto destinado exclusivamente à colocação dos equipamentos de movimentação, controle e acionamento, componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos. Geralmente posicionada na parte superior do edifício, pode ser localizada em outro local, por exemplo, pode ser localizada na parte inferior do edifício ao lado do poço ou mesmo na parte superior da própria caixa de corrida, nesta última situação temos o elevador do tipo sem casa de máquinas. 3 1
2
Fotos ilustrativas - Casa de máquinas de elevadores e seus principais componentes.
2
3
Fotos ilustrativas - Casa de máquinas de elevadores e seus principais componentes.
(1) Máquina de Tração: É responsável por imprimir à polia de tração a rotação necessária para garantir a velocidade especificada em projeto e por sustentar o conjunto cabina/contrapeso. (2) Painel de Comando (Quadro de Comando): O “cérebro” do equipamento. Responsável pelo comando do elevador e monitora os dispositivos de segurança. Esse equipamento agrupa sistemas de controle e monitoração do elevador, responsáveis pelo gerenciamento das chamadas, abertura e fechamento de porta e comando do movimento do elevador.
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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(3) Painel de Força do Elevador (Quadro de Força elétrico): O quadro de força da casa de máquinas realiza a distribuição das fases, provenientes do quadro de distribuição do prédio, para o quadro de comando do elevador. Também chamado de painel elétrico. A CAIXA DE CORRIDA é um recinto fechado formado por paredes verticais, fundo do poço e teto, onde se movimentam o carro e o contrapeso, possuindo aberturas denominadas portas de pavimento.
9
9
5 8
4 Fotos Ilustrativas - Caixa de corrida e equipamentos sobre a cabina (vista interna)
(4) Porta de Cabina: As portas de cabina isolam a cabina e a caixa de corrida. Elas são abertas pelo operador de portas somente quando a cabina atingir a posição nivelada no respectivo pavimento. (5) Operador de Porta: O operador de portas possui dispositivos eletromecânicos que executam a abertura e fechamento da porta da cabina e solidariamente das portas de pavimento. Instalado na parte superior da cabina. (6) Porta de Pavimento: As portas de pavimento isolam o pavimento e a caixa de corrida. Elas são abertas somente quando a cabina atingir uma posição segura no pavimento, próxima ao nível do andar. Sua abertura e fechamento é realizada pelo dispositivo operador de portas localizado sobre a cabina. (7) Contrapeso: Responsável pelo balanceamento do peso da cabina nas polias da máquina de tração. Constituído de uma armação metálica, composta posta por duas longarinas e dois cabeçotes, nos quais pesos intermediários são fixados. Seu peso é dimensionado de acordo com as características de cada elevador. (8) Guias do Contrapeso (Trilhos): Guiam o contrapeso na caixa de corrida. As guias percorrem a caixa de corrida e o poço de extremo a extremo, fixadas em suportes de aço (chumbados em vigas de concreto ou de aço), e garantem a linearidade do movimento.
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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(9) Guias da Cabina (Trilhos): Guiam a cabina na caixa de corrida. As guias percorrem a caixa de corrida e o poço de extremo a extremo, fixadas em suportes de aço (chumbados em vigas de concreto ou de aço), e garantem a linearidade do movimento do conjunto. (10) Cabina: Local onde são transportados os passageiros e as cargas. A cabina é montada sobre uma plataforma, em uma armação de aço constituída por duas longarinas fixadas em cabeçotes (superior e inferior).
10 6
Fotos Ilustrativas da Cabina de Elevadores
O POÇO do elevador é o recinto situado abaixo do piso da parada extrema inferior, na projeção da caixa de corrida (a parte inferior da caixa de corrida).
7 13 12
15 11 14
Fotos Ilustrativas do Poço de Elevadores
(11) Amortecedores da Cabina: sistema de amortecimento (hidráulico ou por mola) instalado no extremo inferior da caixa de corrida. Amortece o choque da cabina, quando esta ultrapassar o limite inferior do primeiro pavimento. (12) Amortecedores do Contrapeso: sistema de amortecimento (hidráulico ou por mola) instalado no extremo inferior da caixa de corrida. Amortece o choque do contrapeso, quando a cabina ultrapassar o limite superior do último pavimento. Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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(13) Limite Fim de Curso Inferior: Contato eletromecânico instalado no extremo inferior da caixa de corrida. Este dispositivo de segurança desliga o elevador, impedindo-o de ultrapassar a distância limite nos extremos do seu percurso. (14) Escada Marinheiro: Escada para acesso ao poço do elevador. (15) Botão Stop: Dispositivo elétrico capaz de parar o elevador quando acionado manualmente. Localizado no poço e sobre a cabina. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DOS ELEVADORES Os elevadores são equipamentos do tipo eletromecânicos, nos quais a energia elétrica é a fonte de ENERGIA que possibilitará a movimentação e acionamento dos diversos dispositivos mecânicos. A energia elétrica utilizada pelos elevadores é de BAIXA TENSÃO, sendo a MESMA tensão fornecida para os diversos sistemas prediais, ou seja, a energia elétrica utilizada pelos elevadores é proveniente do mesmo local, com a mesma tensão e demais características da energia elétrica utilizada nos apartamentos, salas comerciais, auditórios e demais utilidades existentes nas edificações. A alimentação elétrica utilizada pelos elevadores é proveniente do mesmo PAINEL DE FORÇA GERAL (também chamada sala dos medidores de energia elétrica), normalmente localizado no andar térreo das edificações. Nesta sala dos medidores de energia elétrica temos localizados os medidores individuais de cada economia individual (salas, lojas, apartamentos), sendo que a energia elétrica fornecida para cada unidade é DERIVADA DA MESMA ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, ou seja, a energia elétrica utilizada pelos ELEVADORES é a MESMA energia elétrica utilizada para ligarmos os equipamentos eletrônicos em nossas residências (televisores, chuveiros, geladeiras e etc). A seguir algumas fotos que ilustram a sala de medidores existente nas edificações.
17 18
16
18
Fotos ilustrativas – Sala dos Medidores Elétricos de uma edificação.
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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(16) Disjuntor Geral do Elevador: Disjuntor da alimentação elétrica do elevador, energia elétrica trifásica derivada do medidor de serviços da edificação. (17) Relógio Medidor da Energia Elétrica do Elevador: Relógio de medição do consumo de energia elétrica da rede elétrica de serviços da edificação, que inclui o elevador. (18) Relógio Medidor da Energia Elétrica de uma unidade predial: Relógio de medição do consumo de energia elétrica da rede elétrica de uma unidade predial (sala, loja ou apartamento), mesma rede elétrica derivada da entrada geral do edifício. (19)
Painel
Elétrico
de
Serviços:
Disjuntores
elétricos
dos
diversos
equipamentos
pertencentes as áreas comuns (serviços) de uma edificação. (20) Disjuntores de Serviços: Disjuntores elétricos dos diversos equipamentos pertencentes as áreas comuns (serviços) de uma edificação, tais como: portão das garagens, iluminação dos corredores, bombas de água e outros. A foto a seguir ilustra o painel elétrico de serviços de uma edificação, mostrando os disjuntores de proteção dos diversos equipamentos (20) e dos ELEVADORES (16), observa-se que a rede elétrica de todos estes equipamentos é derivada da MESMA REDE ELÉTRICA PREDIAL. 19
20
16
Fotos ilustrativas – Painel Elétrico de Serviços de uma edificação.
Como demonstramos anteriormente, os elevadores são equipamentos eletromecânicos que utilizam para sua movimentação e acionamento a MESMA energia elétrica utilizada pelos demais sistemas e equipamentos elétricos prediais, sendo todos esses SISTEMAS DERIVADOS DA MESMA ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA DE UMA EDIFICAÇÃO, portanto, os ELEVADORES utilizam a MESMA ENERGIA DE BAIXA TENSÃO utilizada na alimentação elétrica dos apartamentos, salas e lojas das edificações. Para uma pessoa leiga, a constatação de que um elevador utiliza a MESMA energia elétrica dos demais equipamentos e sistemas prediais pode parecer equivocada, pois o “senso comum” indica Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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que os elevadores são equipamentos que utilizam uma grande potência e desta forma necessitariam de alimentação elétrica com potência/demanda elétrica muito superior aos demais equipamentos e unidades prediais (apartamentos, salas, lojas), entretanto este “sendo comum” não reflete a realidade técnica, visto que a potência dos elevadores é similar a potência elétrica requerida pelos demais sistemas prediais, como demonstraremos a seguir. REQUISITOS DE SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS E DOS LOCAIS Primeiramente devemos destacar que os elevadores são equipamentos muito seguros, tanto para os usuários quanto para os técnicos que realizam as manutenções. Estatisticamente é considerado o meio de transporte de pessoas mais seguro que normalmente utilizamos. Esta segurança está intrinsicamente relacionada com as normas técnicas, pois estes equipamentos possuem uma “padronização” na sua concepção de projeto, instalação e manutenção, definida pelas normas técnicas da ABNT. Os elevadores elétricos de passageiros foram inicialmente projetados com base nos requisitos de segurança da norma técnica ABNT NB-30, substituída no ano de 1985 pela norma técnica ABNT NBR 7192, a qual também foi posteriormente substituída no ano de 1999 pela norma técnica NBR NM-207, essa última vigente. As normas técnicas de elevadores se diferenciam das demais normas técnicas, seu principal objetivo é DEFINIR REQUISITOS DE SEGURANÇA, diferente da maioria das normas técnicas que estabelece apenas “padrões de dimensões ou padrões construtivos”. Neste sentido destacamos o OBJETIVO da norma técnica ABNT NM-207, expresso textualmente no item introdução:
“Norma Técnica ABNT NM-207 – Elevadores Elétricos de Passageiros – Requisitos de Segurança para Construção e Instalação 0. Introdução. 0.1.
Generalidades
0.1.1. O objetivo desta Norma é definir regras de segurança relativas a elevadores elétricos de passageiros com vistas a proteger as pessoas e objetos contra os riscos de acidentes relacionados com as operações pelo usuário, de manutenção e de emergência em elevadores. 0.1.2. Têm sido feitos estudos dos vários aspectos de acidentes possíveis com elevadores nas seguintes áreas: 0.1.2.1. Possíveis riscos devido a: a) Corte; b) Esmagamento; c) Queda;
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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d) Impacto; e) Aprisionamento; f)
Fogo
g) Choque elétrico; h) Falha do material devido a: - Dano mecânico; - Desgaste; - corrosão; 0.1.2.2. Pessoas a serem protegidas: a) Usuários; b) Pessoal de manutenção e inspeção c) Pessoas que se encontram fora da caixa, da casa de máquinas e casa de polias (se existir);” Como vimos, os elevadores elétricos são equipamentos INTRINSICAMENTE SEGUROS, pois sua concepção de projeto, instalação e manutenção é realizada de forma a prevenir acidentes e minimizar riscos, tanto dos usuários quanto dos técnicos de manutenção e instalação, tendo uma “padronização” de REQUISITOS DE SEGURANÇA dos equipamentos estabelecidos em normas técnicas aceitas internacionalmente, sendo a norma técnica ABNT NM-207 uma norma técnica adotada no Mercosul e compatível com as normas internacionais da ISO e ASTM.
POTÊNCIA ELÉTRICA DOS ELEVADORES Objetivando demonstrar e comprovar que os elevadores possuem potência elétrica similar aos demais equipamentos utilizados nas edificações, faremos um comparativo entre a potência elétrica por um ELEVADOR DE PASSAGEIROS e de um CHUVEIRO ELÉTRICO RESIDENCIAL. Potência Elétrica de um Elevador Vamos considerar para fins comparativos dois elevadores, um elevador de passageiros residencial com velocidade 45/min (0,75 m/seg) e capacidade 6 pessoas (450 kg), e outro elevador de passageiros comercial com velocidade 60 /min (1,0 m/seg) e capacidade 6 pessoas (450 kg), equipamentos normalmente empregados nas edificações. As fotos a seguir mostram que a potência máxima requerida pelo motor elétrico para funcionamento dos elevadores é de 3.700 Watts e 5.500 Watts respectivamente. Estes dados técnicos foram obtidos diretamente na verificação dos elevadores instalados em edifícios, e confirmados nos dados técnicos constantes do catálogo do equipamento dos maiores fabricantes nacionais de elevadores (www.thyssenKruppelevadores.com.br ; www.atlasschindler.com.br).
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Exemplo – Elevador de Passageiros com destinação residencial
Fotos ilustrativas – Máquina de tração com motor elétrico – Potência Máxima 3.700 Watts.
Exemplo – Elevador de Passageiros de edifício com destinação Comercial
Fotos ilustrativas – Máquina de tração com motor elétrico – Potência Máxima 5.500 Watts.
Potência Elétrica de Chuveiro Elétrico Residencial Vamos considerar um chuveiro elétrico residencial, sendo os dados obtidos no site de fornecedores
e
fabricantes
de
chuveiros
(www.lorenzetti.com.br
;
www.
loja.tray.com.br/loja/catalogo). As especificações constantes dos catálogos e informações técnicas de um chuveiro elétrico mostram alguns equipamentos com potência máxima de de até 7.500 Watts (7,5 KW).
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Figura ilustrativa – obtida no site: www.loja.tray.com.br
Conforme dados técnicos, tanto de chuveiros elétricos residenciais quanto de elevadores elétricos, podemos verificar que muitos chuveiros possuem potência elétrica superior à potência elétrica de um elevador comumente empregado nos edifícios residenciais e comerciais. A tabela a seguir permite resumir e comparar os dados técnicos destes equipamentos (conforme informações dos catálogos dos produtos). TABELA COMPARATIVA – ELEVADOR X CHUVEIRO RESIDENCIAL COMPARATIVO 1
Equipamento
CHUVEIRO ELETRICO
ELEVADOR ELÉTRICO de passageiros
RESIDENCIAL
com destinação comercial
Ducha
eletrônica
220
V,
Velocidade
1,0m/seg
(60
m/min),
7.500 Watts
capacidade 6 pessoas ou 450 kg
Potência elétrica
7.500 Watts
5.500 Watts
COMPARATIVO 2
CHUVEIRO ELETRICO
ELEVADOR ELÉTRICO de passageiros
RESIDENCIAL
com destinação residencial
Equipamento
Potência elétrica
Ducha
eletrônica
220
V,
Velocidade 0,75m/seg
(45 m/min),
7.500 Watts
capacidade 6 pessoas ou 450 kg
7.500 Watts
3.700 Watts
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Este exemplo anteriormente apresentado objetiva demonstrar que em relação à energia elétrica, temos características técnicas semelhantes em relação ao risco envolvido nas atividades de manutenção e instalação de elevadores e de chuveiros elétricos residenciais, pois ambos são equipamentos que utilizam a MESMA alimentação elétrica de baixa tensão predial (derivada do mesmo ponto de entrada na edificação), assim como a potência elétrica envolvida para acionamento destes equipamentos é similar (inclusive o chuveiro pode ser superior em alguns casos), item que será posteriormente demonstrado. Conforme exposto anteriormente, um CHUVEIRO ELÉTRICO RESIDENCIAL possui potência similar a um ELEVADOR ELÉTRICO DE PASSAGEIROS, inclusive alguns modelos possuem POTÊNCIA ELÉTRICA
SUPERIOR
à potência elétrica demandada por um
ELEVADOR
ELÉTRICO DE
PASSAGEIROS, o que comprova e ratifica que ambos são EQUIPAMENTOS DE CONSUMO, que utilizam BAIXA TENSÃO ELÉTRICA para seu acionamento. Esta comprovação é importante para caracterização e identificação dos requisitos técnicos para possibilitar uma correta avaliação quanto a PERICULOSIDADE nas atividades de manutenção e instalação de equipamentos eletromecânicos do tipo ELEVADORES, que demonstraremos no tópico a seguir.
PERICULOSIDADE – ENERGIA ELÉTRICA Demonstraremos que os Elevadores Elétricos de Passageiros NÃO podem ser considerados áreas de risco para fins de adicional de PERICULOSIDADE quanto a Energia Elétrica. A Lei 7.369/85 institui o direito ao adicional de periculosidade no “setor de energia elétrica”, tendo sido regulamentada pelo Decreto número 93.412 de 14/10/1986, o qual estabelece as hipóteses de atividades, operações e áreas de risco à integridade física e, consequentemente o adicional devido por periculosidade. “Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985 Institui salário adicional no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. Art. 1º O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário que perceber. “ Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986 Art. 1º São atividades em condições de periculosidade de que trata a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, aquelas relacionados no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo a este Decreto. Art. 2º É exclusivamente suscetível de gerar direito à percepção da remuneração adicional que trata o artigo 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, o exercício das atividades constantes do quadro anexo, desde que o empregado independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa:
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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I - permaneça habitualmente em área de risco, executando ou aguardando ordens, e em situação de exposição contínua, caso em que o pagamento do adicional incidirá sobre o salário da jornada de trabalho integral; II - ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco, caso em que o adicional incidirá sobre o salário do tempo despendido pelo empregado na execução de atividade em condições de periculosidade ou do tempo à disposição do empregador, na forma do inciso I deste artigo. O quadro anexo ao decreto 93.412/86 estabelece taxativamente as “atividades” e as “áreas de risco” que caracterizam atividades em condição de periculosidade. O Art. 1º do referido decreto define que “são atividades em condições de periculosidade, aquelas relacionados no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo a este Decreto.”, sendo que o Art. 2º restringe os limites da abrangência da referida lei para as atividades constante no quadro anexo ao decreto: “É exclusivamente suscetível, de gerar direito à percepção da remuneração adicional que trata o artigo 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, o exercício das atividades constantes do quadro anexo.”. Portanto, a caracterização da condição de periculosidade nas atividades do trabalhador necessita obrigatoriamente da caracterização e identificação da atividade realizada em área de risco, a qual deve estar expressamente definida no quadro anexo do decreto 93.412/86. As atividades descritas nos itens 1 ao 4 no quadro anexo do decreto referem-se aquelas realizadas em sistemas elétricos de potência ou integrantes destes. O item 5 descrito no quadro anexo, igualmente se refere aos sistemas elétricos de potência, porém para as atividades de treinamento nestes mesmos sistemas. Desta forma, a condição estabelecida pela legislação para a caracterização de atividade em condições de periculosidade, é a realização de atividades em locais/áreas de risco integrantes do “sistema elétrico de potência”. De
acordo
com
esta
lei
e
decreto,
as
atividades
PERICULOSIDADE são aquelas integrantes de
contempladas
com
o
adicional
de
sistemas elétricos de potência, que
compreendem a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, conforme exaustivamente e taxativamente descritas no quadro anexo do referido decreto. Neste sentido, é importante demonstrarmos que os “equipamentos de consumo”, entre esses os elevadores, não podem ser confundidos com “sistema elétrico de potência”. A norma técnica NBR 5460 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas – define os termos relacionados com o sistema elétrico de potência, explorados por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, resumidamente:
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Sistema Elétrico de Potência compreende: Geração: é a conversão de uma forma qualquer de energia para energia elétrica; Transmissão: é o deslocamento de energia elétrica entre subestações; Distribuição: é o transporte de energia elétrica a partir de pontos onde se considere terminada a transmissão até a medição de energia, inclusive;
Pela análise da referida norma técnica da ABNT, a expressão “Sistemas elétricos de potência” se refere à energia elétrica, desde o momento em que é gerada até a entrada no relógio de medição do consumidor final, inclusive este. A partir do relógio de medição elétrica localizado no painel de medições da edificação não se trata mais de sistemas elétricos de potência, sendo “equipamentos de consumo de energia elétrica”. A análise dos termos da Norma técnica NBR 5460 deixa claro que a expressão “sistemas elétricos de potência”, apresentada no Decreto 93.412/86, está de acordo com o que preconiza a Lei 7.369/85, que utiliza o termo “setor de energia elétrica”, evidenciando a aplicação da remuneração adicional por periculosidade para os trabalhadores do setor da economia que tem o manejo da eletricidade como uma atividade fim, diferente dos demais trabalhadores dos outros setores para os quais a energia elétrica é um insumo (utilizada após o relógio de medição da concessionária de distribuição de energia). Os trabalhadores técnicos de manutenção e instalação de elevadores NÃO realizam atividades nos sistemas elétricos de potência, visto que todos os equipamentos e máquinas instalados em um edifício, inclusive os elevadores, estão ligados a rede elétrica após o relógio de medição, ou seja, são equipamentos eminentemente de “consumo” de energia elétrica. O fato dos técnicos de manutenção e instalação de elevadores realizarem testes/inspeções em circuitos elétricos dos elevadores, eventualmente energizados, com tensão de 110 Volts, 220 Volts ou 380 volts, não caracteriza condição periculosa para o trabalhador, pois não está elencado no Quadro Anexo ao Decreto 93.412/86, assim como não existe “risco equivalente” entre as atividades realizadas no “sistema elétrico de potência” e no “sistema elétrico de consumo”. Temos que diferenciar atividade de “risco” com atividade com enquadramento legal para ser considerada “atividade em condições de periculosidade”, muitas atividades podem ser perigosas, tais como a simples troca de uma lâmpada em um edifício, sujeita a mesma energia elétrica dos elevadores, porém NÃO possuem enquadramento legal para caracterizar a periculosidade e consequente adicional previsto na legislação. A norma técnica ABNT NBR 5460 estabelece a classificação e a diferenciação entre “sistema elétrico de potência” e “sistema de consumo”, não somente uma classificação “didática”, Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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mas
uma
classificação
técnica
para
separar,
distinguir
e
classificar
sistemas
elétricos
COMPLETAMENTE DIFERENTES, face principalmente a diferença de tensão elétrica entre ambos. Enquanto os “sistemas de consumo”, ou sistemas de baixa tensão como definidos pela norma técnica NBR 5460, possuem tensões elétricas de até 1.000 Volts, os “sistemas elétricos de potência” possuem tensões superiores a 1.000 volts, chegando a 12.000 volts nas linhas de distribuição urbanas. A seguir apresentamos um gráfico ilustrativo para demonstrarmos a separação e classificação da norma técnica NBR 5460 para os sistemas elétricos:
Gráfico ilustrativo – Caracterização e identificação do Sistema Elétrico de Potência e das Unidades de Consumo – Norma Técnica NBR 5460 Geração e Transmissão de energia elétrica
Distribuição
Subestação Transformadores (rebaixador de tensão)
Sistema Elétrico de Potência Tensão de 1.000 Volts a 12.000 Volts (sujeito a Periculosidade)
Consumo
Unidades de consumo. Ex: - Casas - Apartamentos - Elevadores - Escada rolante - Lojas
Unidades de consumo Tensão máxima 1.000 volts (BAIXA TENSÃO – NBR 5460)
Como podemos observar no gráfico anterior, a separação e classificação de um sistema elétrico não é meramente “didática”, mas uma classificação técnica prevista na norma técnica NBR 5460, que considera o “risco” em relação à tensão elétrica existente nos sistemas, sistema de consumo com BAIXA TENSÃO (tensão inferior a 1.000 volts ou inferior) e sistema elétrico de potência com MÉDIA OU ALTA TENSÃO (tensão superior a 1.000 volts). Esta identificação e separação entre os sistemas elétricos (potência X consumo) não é somente didática, mas uma classificação técnica e operacional, como exemplo, citamos a diferença entre o risco de choque elétrico a que qualquer cidadão esta sujeito em sua residência ao utilizar equipamentos elétricos pertencentes ao “sistema elétrico de consumo”, e o risco de choque elétrico de um eletricitário que labore nas redes de transmissão elétrica urbana (postes com cabos de transmissão de energia elétrica), pertencentes ao “sistema elétrico de potência”. Enquanto um eventual choque elétrico residencial na maioria dos casos não apresenta maiores lesões, o choque elétrico que ocorra nas linhas de transmissão (no sistema elétrico de potência) será provavelmente fatal, sendo esta a premissa para a periculosidade prevista na legislação.
Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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A identificação das áreas de risco previstas no anexo do decreto 93.412:86 é taxativa e exaustiva quanto a necessidade de identificação destas áreas de risco, sendo condição estabelecida pela legislação para a caracterização de atividade em condições de periculosidade a realização de atividades em locais/áreas de risco integrantes do “sistema elétrico de potência”. Em relação a caracterização da periculosidade, temos ainda a possibilidade de uma interpretação conflitante, considerando as atividades de Manutenção e Instalação como periculosas, dúvida que poderia ser suscitada em relação a existência ou não de um “risco equivalente” entre as atividades realizadas no “sistemas elétricos de potência” com as atividades de manutenção e instalação de elevadores realizadas nos “sistemas de consumo de energia”.
RISCO EQUIVALENTE Demonstraremos que os Elevadores Elétricos de Passageiros, equipamentos eminentemente de “consumo de energia elétrica”, para fins de caracterização da periculosidade não possuem “risco equivalente ou risco similar” aos equipamentos e locais pertencentes ao “sistema elétrico de potência”.
Conceituação de Risco A literatura considera que o risco é uma grandeza que pode ser expressa de maneira qualitativa, quantitativa ou mesmo semi-quantitativa, sendo uma função de probabilidade de ocorrência de um evento associado à sua consequência.
Quando o risco é uma grandeza qualitativa, ele assume a valoração por atributos como, por exemplo, risco Alto, Médio, Baixo, conforme ilustrado na figura a seguir. Probabilidade de ocorrência do evento
Consequência da ocorrência do evento Catastrófica
Crítica
Marginal
Desprezível
Frequente Provável
Risco Alto
Ocasional
Risco Médio
Remota Improvável
Risco Baixo
Figura Ilustrativa - Risco qualitativo (probabilidade x consequência) Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Quando o risco é uma grandeza quantitativa, ele assume a valoração numérica, normalmente expressa como o número de possibilidades de determinada ocorrência num intervalo de tempo (usualmente anual, mensal ou diário). A figura a seguir ilustra a expressão quantitativa de um risco. Exemplo de risco
Probabilidade de ocorrência
1
Risco de morte por raio
1 em 10 milhões
2
Risco de morte devido a fogo ou explosão em casa
1 em 1 milhão
3
Risco de queda de um avião
1 em 10 bilhões
4
Risco de morte por acidente de trânsito
1 em 10.000
Figura Ilustrativa - Risco quantitativo
Quando o risco é expresso de forma semi-quantitativa, é representado por um atributo associado a uma faixa numérica decorrente da combinação da probabilidade relativa de ocorrência de um evento, associado a sua consequência, conforme figura a seguir.
Figura – Ilustração da representação semi-quantitativa de risco
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Análise do termo “risco equivalente” Não há referência na literatura nem da definição ou mesmo do conceito deste termo, entretanto, utilizando a etimologia da palavra equivalente associado com o conceito de risco, segundo o dicionário Michaellis da língua portuguesa, o termo equivalente tem os significados: “adj m+f (lat aequivalente) (1) Que tem valor ou preço igual. (2) Igual em força, intensidade ou quantidade. (3) Geometria diz-se de superfícies e sólidos, respectivamente de áreas e volumes iguais, e diferentes de forma.” Observa-se na definição do termo equivalente uma unanimidade em associa-lo com o significado de igualdade: igual valor, igual preço, igual intensidade, igual quantidade, igual superfície, etc. A definição de “risco equivalente” sugere ser uma expressão para “risco similar ou igual”. Para que o risco possa ser considerado “similar ou igual” deve atender aos seguintes requisitos, considerando as formas de valorar o risco: Valoração qualitativa: Risco equivalente significa mesmo atributo. Em outras palavras, precisa ter a mesma probabilidade de ocorrência do evento e a mesma classificação de consequência, considerando os eventos ou situações distintas. Valoração quantitativa: Risco equivalente significa mesmo valor, atribuído à variável em duas ou mais situações distintas. Valoração semi-quantitativa: Risco equivalente nesta forma de valoração significa mesma probabilidade de ocorrência e mesma consequência, comparando-se duas ou mais situações.
Considerando o exposto anteriormente sobre o conceito de risco, assim como a definição do termo “equivalente” no dicionário da língua portuguesa, não temos como atribuir uma definição específica de “risco equivalente”, mas sim temos um sinônimo para “mesmo risco”, o que necessariamente significa mesma probabilidade de ocorrência do evento e mesma consequência quando da ocorrência deste evento. Neste caso, duas ou mais situações diferentes somente poderão ter riscos equivalentes se a probabilidade de ocorrência do evento considerado forem absolutamente as mesmas, assim como as consequências decorrentes da ocorrência do evento absolutamente iguais. Assim sendo, é um termo sem aplicação prática, pois a classe do risco por si só já é suficiente para definir a magnitude do risco, independente da forma de valoração escolhida para expressar o risco (qualitativo, quantitativo ou semi-quantitativo). Independente desta conclusão, quanto a não existência de equivalência entre os riscos, podemos ainda demonstrar com exemplos práticos que o “risco” das atividades de instalação e manutenção de elevadores NÃO é equivalente ao risco das atividades desenvolvidas nos “sistema elétrico de potência”.
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Análise do Risco Equivalente: Elevadores x Sistema Elétrico de Potência As atividades de manutenção e instalação de elevadores NÃO possuem “risco equivalente” com as atividades dos trabalhadores do setor elétrico, pois não temos qualquer similaridade qualitativa, visto que o “local físico” das instalações é completamente diferente; enquanto um trabalhador do setor elétrico executa seu labor nos equipamentos pertencentes ao “sistema elétrico de potência”, o técnico de manutenção e instalação de elevadores executa suas atividades EXCLUSIVAMENTE em equipamentos e sistemas pertencentes ao SISTEMA DE CONSUMO. Ressaltamos também que nas atividades de manutenção e instalação de elevadores a GRAVIDADE (ou severidade) DO RISCO envolvido é MENOR que a gravidade do risco envolvido nas atividades de manutenção e instalação realizadas em equipamentos pertentes ao SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Por exemplo, um choque elétrico acidental ocorrido em um elevador não terá maiores consequências, por outro lado, qualquer choque elétrico ocorrido em equipamentos ligados ao SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA, com tensão superior a 1.000 Volts, provavelmente será fatal. A GRAVIDADE DO RISCO (ou severidade das consequências), demonstra e comprova que NÃO PODEMOS CONSIDERAR RISCO EQUIVALENTE entre as atividades de manutenção e instalação de elevadores e as atividades de manutenção e instalação de equipamentos pertencentes ao sistema elétrico de potência.
CONCLUSÃO Considerando que a caracterização de periculosidade em atividades que envolvam energia elétrica é definida com base no “risco envolvido” no local de realização dos serviços, conforme a legislação são consideradas como áreas de risco as atividades realizadas em “sistema elétrico de potência”, sendo o enquadramento legal para a caracterização de periculosidade as atividades realizadas em locais ou equipamentos integrantes dos sistemas elétricos de potência, que compreendem a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, não podemos considerar as atividades de manutenção e instalação de elevadores como periculosas, atividades que são desenvolvidas em “sistemas de consumo de energia”. Essa conclusão confirma e ratifica os objetivos da própria norma técnica ABNT NM-207, a qual, conforme demonstramos anteriormente, define REQUISITOS DE SEGURANÇA para construção e instalação de elevadores elétricos de passageiros, com vistas a proteger os usuários e o “pessoal técnico de manutenção”, definindo regras de projeto e concepções construtivas proteger pessoas e objetos na utilização e manutenção desses elevadores. Desta forma seria um contrassenso considerarmos um elevador elétrico como tendo um “risco equivalente” a um equipamento pertencente ao “sistema elétrico de potência”, o que contraria décadas de utilização, estudo e aperfeiçoamento das normas técnicas no Brasil e no mundo. Artigo técnico: Análise da Periculosidade em Elevadores
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Também NÃO podemos classificar o risco envolvido nas atividades de manutenção e instalação de elevadores como “risco equivalente” com as atividades realizadas em equipamentos pertencentes ao sistema elétrico de potência, pois a GRAVIDADE do risco envolvido é COMPLETAMENTE DIFERENTE nestes casos. A tabela a seguir resume esta conclusão. Tabela comparativa de riscos – Sistema de Consumo de Energia X Sistema Elétrico de Potência
Tipos de equipamentos
Sistema de Consumo de Energia
Sistema Elétrico de Potência
- Lâmpadas
- Sub-estação elétrica
- Motores
- Postes com linhas de alta tensão
- Elevadores - Apartamentos - Lojas/salas
- Salas de controle de subestações - Linhas de transmissão de energia de alta tensão
Tensão elétrica
Inferior a 1.000 Volts, usualmente 127 Vots, ou 220 Volts ou 380 Volts
Superior a 1.000 Volts
GRAVIDADE DO RISCO
BAIXO
ALTO, geralmente fatal
Temos no mínimo três importantes fatores que permitem afirmarmos e comprovarmos que os elevadores elétricos de passageiros NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO EQUIPAMENTOS QUE TENHAM UM RISCO EQUIVALENTE AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (definido na Lei nº 7.369): 1º - Elevadores são equipamentos eletromecânicos eminentemente de “consumo de energia”, não fazem parte e não estão localizados no “sistema elétrico de potência” (que compreende a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até o seu ponto de medição predial), portanto estão excluídos dos locais e equipamentos sujeitos a periculosidade; 2º - Não existe “risco equivalente” entre elevadores elétricos de passageiros e equipamentos integrantes ou localizados no “sistema elétrico de potência”; 3º - A concepção de projeto e características construtivas dos elevadores elétricos foi desenvolvida com base nas normas técnicas da ABNT, tendo definidos REQUISITOS DE SEGURANÇA para construção e instalação de elevadores elétricos de passageiros, com vistas a proteger os usuários e o “pessoal técnico de manutenção”, portanto, são equipamentos intrinsicamente seguros para os usuários e para o pessoal técnico;
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Referências bibliográficas, normas técnicas e legislação
Lei Federal - Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985 - Institui salário adicional no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986 – Regulamenta a lei 7.369 de 20 de setembro de 1985. Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR-16 – Atividades e Operações perigosas Manual de Legislação Atlas - Segurança e Medicina do Trabalho, 69ª edição. Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho - FUNDACENTRO, volumes 1 a 6 Normas Técnica da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT NBR NM-207 – Elevadores Elétricos de Passageiros – Requisitos de Segurança para construção e Instalação ABNT NBR 7192 – Elevadores Elétricos de Passageiros – Projeto, fabricação e instalação. ABNT NBR 5460 – Sistema Elétrico de Potência ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão Artigo Técnico – Conceito de Risco e Risco Equivalente – Eng. Reginaldo Pedreira Lapa – Eng. de Minas e Segurança do Trabalho, maio de 2012 Sites referência: www.thyssenkruppelevadores.com.br ; www.atlasschindler.com.br ; www.lorenzetti.com.br ; www.loja.tray.com.br/loja/catalogo.
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