Fascículo 1 Nova Rede Socioassistencial by Whisllay Bastos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES

Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas - TO

Fascículo 1 – Nova Rede Socioassistencial

Palmas - TO 2018 3

S447m SEDES, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES. Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas – TO: Nova rede socioassistencial. Fascículo 1. Relatório. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. Palmas / TO, 2018. 118f.

1. Assistência Social. 2. Desenvolvimento Social. 3. Vigilância Socioassistencial. 4. Território socioassistencial.

CDU - 364

Prefeito Municipal: Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita: Cinthia Alves Caetano Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social: José Geraldo de Melo Oliveira Secretária Executiva: Virgínia de Moura Fragoso Secretário Executivo: Edison Fernandes de Deus Equipe Executora Coordenação Elaine Toricelli Cleto Janaína Alexandra Capistrano da Costa Marcelo de Souza Cleto Whisllay Maciel Bastos Pesquisador I Cristiane Roque de Almeida Hareli Fernanda Garcia Cecchin Lorenna Castro Wanderley Soraya Helena de Araújo Medes Marivalda Ferreira Guimarães Walério de Andrade Menezes Pesquisador II Ana Cleia Ferreira Rosa Antonio Filho de Oliveira Samyla Rocha Dourado Mesiara Costa

Lista de siglas CadÚnico - Cadastro Único CENTRO POP - Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua CRAS - Centro de Referência de Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social DATASUS - Departamento de Informática do SUS EcR - Equipe de Consultório na Rua FESP - Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social MDS - Ministério do Desenvolvimento Social MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBF - Programa Bolsa Família PMAS - Plano Municipal de Assistência Social PNAS - Política Nacional de Assistência Social PSB - Proteção Social Básica PSE - Proteção Social Especial SCFV - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos SEDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMED - Secretaria Municipal de Educação SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena SETAS – Secretaria do Trabalho e da Assistência Social SIASI - Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena SUAS - Sistema Único de Assistência Social SUS - Sistema Único de Saúde

Lista de quadros Quadro 1 - Quadro de transição para Nova Rede Socioassistencial .....................27 Quadro 2 - Custos com capital humano para funcionamento de um equipamento SUAS ....................................................................................................35 Quadro 3 - Custos com capital humano para funcionamento de um Abrigo para adultos ....................................................................................................................... 38 Quadro 4 - Composição do Território Apinajé ...................................................... 40 Quadro 5 - Composição do Território Javaé .......................................................... 45 Quadro 6 - Composição do Território Kanela ....................................................... 49 Quadro 7 - Composição do Território Karajá ........................................................ 54 Quadro 8 - Composição do Território Krahô ........................................................ 58 Quadro 9 - Composição do Território Pankararu ................................................. 62 Quadro 10 - Composição do Território Xambioá .................................................. 65 Quadro 11 - Composição do Território Xerente......................................................72

Lista de ilustrações Mapa 1 - Territórios de Palmas: abrangência socioassistencial ......................... 24 Mapa 2 – Localização atual dos Equipamentos da Rede SUAS ........................... 30 Mapa 3 - Projeção da distribuição dos equipamentos socioassistenciais em Palmas ........................................................................................................................ 31 Mapa 4 - Território Apinajé .................................................................................... 43 Mapa 5 - Território Javaé ........................................................................................ 47 Mapa 6 - Território Kanela ..................................................................................... 52 Mapa 7 - Território Karajá ...................................................................................... 56 Mapa 8 - Território Krahô ....................................................................................... 61 Mapa 9 - Território Pankararu ............................................................................... 63 Mapa 10 - Território Xambioá ................................................................................ 70 Mapa 11 - Território Xerente ................................................................................... 73 Figura 1 - Santo Amaro II ....................................................................................... 78 Mapa 12 - Localização: Santo Amaro II ................................................................. 79 Figura 2 - Córrego Machado .................................................................................... 81 Mapa 13 - Localização: Córrego Machado ............................................................. 82 Figura 3 - Moradias às margens do Córrego Machado ........................................ 83 Figura 4 - Capadócia ............................................................................................... 84 Mapa 14 - Localização: Capadócia / T33 ................................................................ 85 Figura 5 - Capadócia - criança pegando água para consumo ............................. 86 Mapa 15 – Geolocalização de estações e pontos de ônibus na região sul- 2017 88 Figura 6 – Ponto de ônibus e usuários do sistema de transporte coletivo de Palmas – 2017 .......................................................................................................... 90 Figura 7– Relação entre movimento solar e disposição do ponto de ônibus em Palmas - 2017 ............................................................................................................ 91 Figura 8 - Projeto 1A – Perspectiva de ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido N-S. ......................................................................................... 93 Figura 9 - Projeto 1A – Vista lateral de ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido N-S. ......................................................................................... 93 Figura 10 -Projeto 1B, Ponto de ônibus inteligente com estrutura sentido L-O ................................................................................................................................... 94 Figura 11 – Croquis projeto 1B,fluxo de ar dentro do ponto de ônibus, sentido LO. .............................................................................................................................. 95 Figura 12 - Ponto de ônibus inteligente modelo caixa adaptável sentido N-S. 96 Figura 13 - Ponto de ônibus inteligente modelo caixa adaptável sentido N-S. 96

Sumário Agradecimentos ......................................................................................................... 10 1.

Introdução ........................................................................................................... 12

2. Metodologia ......................................................................................................... 15 3. Diagnóstico socioterritorial .............................................................................. 20 4. Divisão territorial de Palmas ............................................................................ 22 5. Nova Rede Socioassistencial ..............................................................................27 6. Caracterização dos Territórios de Palmas ....................................................... 39 6.1

Território Apinajé ........................................................................................... 39

6.2 Território Javaé .................................................................................................. 44 6.3 Território Kanela................................................................................................ 48 6.4 Território Karajá .................................................................................................53 6.5 Territórios Krahô ................................................................................................57 6.6 Territórios Pankararu ....................................................................................... 62 6.7 Território Xambioá ............................................................................................ 64 6.8 Território Xerente ............................................................................................... 71 7. Áreas de vulnerabilidade e risco social: estudos de caso ............................... 74 7.1 Santo Amaro II .................................................................................................... 76 7.2 Córrego Machado ............................................................................................... 80 7.3 Capadócia / T33 .................................................................................................. 84 8. Pontos de ônibus: proteção e mobilidade ....................................................... 87 8.1 Demografia, clima e vegetação da cidade aplicado às paradas ..................... 89 8.2 Inovação e aprimoramento: projetos de paradas de ônibus inteligentes ..... 91 9. Superação da vulnerabilidade ........................................................................... 97 Considerações finais ............................................................................................... 103 Referências Bibliográficas ...................................................................................... 105 Anexos ...................................................................................................................... 108

Agradecimentos Um trabalho desta envergadura tem em sua trajetória um conjunto de agentes e instituições fundamentais para sua plena realização. Nosso primeiro agradecimento é dirigido a todas as pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza que receberam nossa equipe em suas comunidades. Somos gratos aos homens, mulheres e crianças das periferias da cidade, que mesmo sofrendo a opressão da vulnerabilidade abriram suas casas, estórias e confiaram-nos seus relatos, anseios, problemas e angústias. Por mais pobre que fosse, na ausência quase absoluta de meios de subsistência, sempre, em todas as portas que batemos a receptividade à equipe foi unânime. Quase sempre o tom das falas era de desalento, desesperança, sofrimento e raiva; mas nenhuma delas fora dirigida a nós. Gostaríamos de registrar e agradecer o empenho da concepção e tratativas iniciais que viabilizaram este projeto pela então secretária da SEDES em julho de 2016, Eliane Campos de Oliveira, que com habilidade para encontrar saídas articulou o modo adequado deste diagnóstico. Tendo em vista a dinâmica peculiar da gestão pública, com a alteração na gestão da pasta e a incorporação do secretário atual José Geraldo de Melo Oliveira, o apoio aos trabalhos continuaram de maneira incondicional. O acesso aos documentos, aos trabalhadores e às estruturas da SEDES, foi a tônica relacional; com transparência o processo desdobrou-se numa relação positiva com o esforço de conhecimento que juntos empreendemos no sentido de melhorar a aplicação dos recursos públicos e a eficiência da política de proteção e assistência social. Agradecemos também a Secretária Executiva da SEDES Virginia de Moura Fragoso pelo apoio, leitura, orientações e parceria em nossas reuniões durante este um ano de trabalho.

Nosso agradecimento à Secretaria municipal de Saúde e à Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, referenciados nas pessoas de Nésio Fernandes e Juliana Bruno, respectivos responsáveis por essas instituições. Ao CMAS por apoiar esta iniciativa. Aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, nosso muito obrigado.

1. Introdução A Cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, figura juntamente com as outras capitais estaduais num seleto grupo de grandes cidades, onde o fluxo de pessoas, mercados e oportunidades as projetam para um crescimento exponencial em relação às cidades de porte menor que as circundam. A capital tocantinense em seu ascendente movimento gerou expectativas de demanda aumentada em função do lugar estratégico em que ocupa na geopolítica nacional. Em vista dos vinte e sete anos de criação do município, está claro que estes anos são ainda de fundação e organização dos serviços públicos disponibilizados pela Prefeitura da cidade. A partir deste reconhecimento, cumpriu conhecer as diversas nuances que constituem a realidade social local; de onde partimos buscando compreender as contradições, transformações e mudanças que as pessoas que aqui vivem produzem e sofrem. Com a investigação empreendida podemos dar a conhecer os aspectos marcantes e as características gerais da distribuição das pessoas, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade e risco social grave na Cidade de Palmas. O artifício constituído para investigar as diferentes facetas que caracterizam as situações de vulnerabilidade e risco social da capital do Tocantins é o presente Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas. Este documento é composto por 7 (sete) fascículos e contém em seu todo uma análise interpretativa que possibilita apreender e compreender a partir de seis eixos temáticos as várias facetas da realidade social abrangente. Por meio de um conjunto básico de indicadores que abarcam características demográficas, econômicas e sociais, realizamos uma descrição situacional do município no que tange o atual formato da Rede socioassistencial. Apesar dos esforços institucionais, bem como da reconhecida vontade pessoal dos servidores públicos envolvidos na proteção social e no combate à 12

exclusão; fez-se notório pelas informações recolhidas nos bancos de dados, nas entrevistas e questionários in loco a necessidade de um novo ordenamento socioassistencial em nossa cidade. Empreendemos um organizado processo de pesquisa teórica e de campo, desdobrando a descrição das situações de violência, desigualdade, pobreza e outras vulnerabilidades. Os 6 (seis) fascículos temáticos convergiram no reconhecimento da improcedência do status quo institucional, e a superação deste modo está no fato dele não possuir: I) Diagnóstico socioterritorial; II) Divisão territorial e definições objetivas e oficiais das abrangências dos CRAS; III) Equipamentos e capital humano suficiente; IV) Execução plena da política pública. Após o levantamento de tais problemas e a produção de mapas geo localizando as áreas vulneráveis, de tabelas indicando as regiões de concentração da pobreza dentre outras maneiras de nuançar fenômenos sociais, construímos razões com o viso de substancializar o conhecimento com intencionalidade de monitoramento e melhoramento dos serviços públicos. Nesta ação produzimos um conhecimento generalizável a fim de projetar uma melhoria e/ou a implementação de práticas políticas que objetivam a justiça social na sociedade palmense. A despeito dos esforços assistenciais postos na prática, o quadro situacional da cidade exige ação do poder Executivo, uma vez que a partir de cruzamentos de variáveis e a exposição gráfica foram revelados áreas com grande concentração populacional e altos índices de desigualdade e exclusão. Do 13

universo de quadras, setores e bairros de Palmas, colocamos em destaque vulnerabilidades específicas; social, educacional, saúde, habitacional, econômica e participativa. Cada eixo, argumentativa e descritivamente colocou no mapa não apenas as áreas reconhecidamente vulneráveis como os Aureny’s, Taquaralto, Santo Amaro, Vila União, Irmã Dulce e o Taquari. No fluxo da investigação, com o trabalho de campo e o reconhecimento das linhas demarcatórias que dimensionam o aglomerado de pessoas em situação de vulnerabilidade, um fato relevante se impôs de maneira peremptória. Quando do elaborado esforço de cruzamento das análises produzidas por cada eixo temático foram se complexificando, 3 (três) comunidades se destacaram pelo fato de serem expoentes em todas as seis faces da vulnerabilidade aqui pesquisada. Ao final dos 12 meses de investigação podemos considerar as situações no Santo Amaro II, Córrego do Machado e Capadócia / Quadra - T33 como zonas de exclusão e de alto risco social. Por conta das graves condições de vida nestas localidades indicarem a quebra do princípio da Dignidade Humana, tratamos especificamente destas comunidades, uma vez que identificamos um grau mais radical da desigualdade, ou seja, os excluídos dentro do grupo dos vulneráveis. Conhecer a realidade em que se pretende atuar de maneira profunda deve ser ato constante dos órgãos responsáveis pela execução da política pública. Planejamento é a ferramenta que referencia o futuro a partir da observação da realidade. Nesse sentido, a organização de dados pode fundamentar a antecipação de políticas protetivas, uma vez que dado ao seu caráter próprio de proteção

viabiliza

eficientemente

objetivos

pré-definidos.

Planejar

territorialidades que objetivam promover transformações sociais em um município oferece soluções de justiça social fomenta o planejamento de ações efetivas na superação das diversas situações de vulnerabilidade.

2. Metodologia O conjunto metodológico empreendido nesta investigação foi constituído de maneira a abarcar os seguintes objetivos gerais: I - Identificar as áreas de maior vulnerabilidade social do município; II - Mapear os equipamentos e serviços públicos existentes, bem como a oferta / demanda por serviços socioassistenciais em cada região do município, visando a identificação de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social e de saúde. Para o alcance dos objetivos gerais a pesquisa subdividiu-se em 6 (seis) eixos temáticos com seus objetivos específicos: 1. Assistência Social; 2. Saúde; 3. Educação; 4. Habitação; 5. Economia e Demografia; 6. Participação Social. Cada eixo não apenas desdobrou os problemas atinentes ao próprio tema, mas buscou-se no limite do possível o lugar comum que lhes aproximam uns dos outros, racionalizados ao modo transdisciplinar e intersetorial. A pesquisa seguiu um ordenamento que teve em vista a articulação de três planos de ação integrados, sendo eles: estratégico, tático e operacional. Plano estratégico. Considera-se planejamento estratégico o processo gerencial que se refere à formulação dos objetivos e a seleção dos programas de ação com vistas à sua execução. A estratégia leva em

consideração as condições internas e externas à pesquisa e seu desenvolvimento projetado. Plano tático. Compreende-se a formulação estratégica de segundo nível, plano tático, o uso eficiente dos recursos de investigação. Este plano diz respeito ao processo do qual os seis eixos da pesquisa se desenvolveram, subsidiando, portanto, os recursos necessários para a implementação do plano estratégico. Assim, cada eixo da pesquisa teve um cronograma de sua demanda em face da área operacional, de modo a convergir para que o planejamento estratégico pudesse alcançar seus objetivos. Plano operacional. O planejamento operacional teve por finalidade a formalização dos objetivos e procedimentos advindos dos planos táticos. As

atividades

previstas

neste

plano

consideraram

ações

compreendeu

pesquisadores de nível médio. O

universo

explorado

pela

análise

empírica

agrupamentos de pessoas que vivenciam a vulnerabilidade social na Cidade de Palmas.

A metodologia empregada nesta análise está dividida em dois

momentos, um deles de caráter quantitativo e outro de caráter qualitativo. Afinados com Allum & Gaskell (2000, p. 32) consideramos esses enfoques complementares, pois através dele acessamos por um lado, informações estatísticas provindas da análise numérica e mapeamento de indicadores sociais e por outro lado, acessamos, a partir das falas próprias de ditas pessoas, informações sobre o seu mundo da vida. Ainda segundo os autores (ALLUM & GASKELL, 2000), é importante sublinhar que tal complementaridade se expressa na junção entre o potencial de precisão oferecido pelos dados estatísticos e o potencial emancipatório da entrevista semi-aberta. 16

No que tange aos dados secundários utilizados para o mapeamento das situações de vulnerabilidade, recorreu-se às instituições referências na identificação, análise e na construção de modelos preditivos de vulnerabilidade. A partir de indicadores sócio demográficos (IBGE, IPEA, DataSus, CadÚnico) e sua posterior juntada em forma de bancos de dados, tabulação, gráficos e mapas; foi possível georreferenciar os territórios com maior incidência de pessoas em situação de vulnerabilidade. O banco de dados mais utilizados é aquele formado essencialmente pelo Cadastro Único do governo federal. Vários fatores foram decisivos para a delimitação deste universo, mas o principal deles constituiu-se no fato desse instrumento de coleta de dados ter sido elaborado justamente para reunir informações sobre a parcela da população menos favorecida da sociedade, ou seja, aquela que mais necessita da garantia de seus direitos básicos. Um aspecto espinhoso aventado durante as discussões entre os pesquisadores foi o de que o questionário que recolhe as informações no CadÚnico ser auto declaratório e ser, portanto, passível de certa elaboração por parte do interessado em receber um benefício. Contudo, entendemos que o lugar de fala do subalterno também é importante, e que falar por aquele que vive a vulnerabilidade não é a melhor saída para os perigos que esse tipo de declaração representa. Trata-se de um risco de elaboração reconhecidamente presente também nas falas elaboradas pelos pesquisadores e seus instrumentos, uma vez que não existe fala sem intenção e sem interesse. Após a identificação por meio de dados secundários, projeção de tabelas e organização de mapas, as áreas vulneráveis foram ganhando contorno e aparecendo de maneira que no desdobramento empírico, ou seja, no trabalho de campo pôde vir à tona a realidade das comunidades que exigem atenção qualificada da gestão pública. Neste estágio, a interface com as pessoas e seu contexto,

deu

por

método

etnográfico

partir

entrevistas

semiestruturadas, aplicação de questionários e observação participante. 17

(OLIVEIRA, 1998). No que se refere ao uso da etnografia enquanto método de observação e coleta de dados compartilhamos a definição de Ponty (1975, p. 389), segundo a qual essa técnica se constitui numa “maneira de pensar quando o objeto é o outro e que exige a nossa própria transformação”. Nesse sentido, o filósofo propõe que essa observação esteja munida de duas críticas preliminares, a crítica aos marcos da cultura do próprio observador e a crítica à primeira imagem na qual o outro aparentemente se apresenta (PONTY, 1975, p. 391). Nesse contexto o dito e o não dito precisam ser avaliados, e para o exame do conteúdo coletado através das entrevistas adotamos o método conhecido como análise do discurso. Essa perspectiva analítica propõe identificar as principais categorias a partir das quais o entrevistado organiza a sua fala sobre a realidade que vive. Além disso, sugere perceber os significados que subjazem tanto essas categorias quanto na mobilização desta de acordo com o contexto em que a fala é emitida. Nesse sentido, entendemos com Gill (2000, p. 264) que o “discurso é sempre circunstancial – construído a partir de recursos interpretativos

particulares,

tendo

mira

contextos

específicos”.

Consideramos que em virtude do compartilhamento contextual diferentes falas em um mesmo grupo social possuem conteúdos discursivos similares (palavras, frases, expressões), os quais, uma vez associados, constituem um ponto de saturação. A identificação desse ponto, no transcorrer do trabalho analítico, nos possibilitou desvelar os temas caros aos grupos, gerando assim, um nível de generalização. A definição da amostra de entrevistados por grupo ocorreu mediante uma estratégia que buscou reconhecer a rede comunitária local. Sendo assim, o contato com o grupo social pesquisado ocorreu via liderança local, a qual indicou as pessoas a serem por nós entrevistadas, pois entendemos que o líder comunitário possui um ponto de vista privilegiado sobre as relações, sobre os

membros afinados com a exposição das demandas locais, além de possuir certa legitimidade perante os demais que nos avaliza enquanto pessoas estranhas ao seu universo. O conceito de rede que utilizamos neste caso baseia-se na revisão feita por Enne (2004) e contempla indivíduos articulados por interesses comuns a partir de um ego, sem número específico, sem forma de interação definida e podendo constituir uma conjunção momentânea, ou seja, a mobilidade entre os sujeitos não é desprezada. A rede representa, assim, fluxo de informação “capaz de gerar padrões normativos para as condutas dos grupos e, consequentemente, padrões de identificação” (ENNE 2004, p. 267).

3. Diagnóstico socioterritorial No âmbito da Política de Assistência Social a realização de diagnósticos socioterritoriais e de planejamento de ações consoantes com a realidade social é premissa para consolidar a política de proteção social, bem como, garantir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos usuários SUAS de acordo com as especificidades de cada território municipal. Realizar diagnósticos, planejar e articular ações na Assistência Social se tornou indispensável a partir do surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que desde a homologação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993; a construção de planos, a existência de conselhos, a criação de fundos, passou a ser requisito para que os Estados, Municípios e Distrito Federal pudessem receber os repasses financeiros do Governo Federal. Após a implantação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, em 2005 e revisada em 2012, várias mudanças vieram sendo implementadas no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), principalmente no que se refere ao aparato normatizador que organiza e disciplina a gestão dos entes federados, bem como, as relações com a sociedade civil. De acordo com a PNAS (2004), são funções da Assistência Social a proteção social hierarquizada básica e especial, a defesa dos direitos socioassistenciais e a Vigilância Socioassistencial. Deste modo, cabe à Vigilância Socioassistencial a produção de informações, estudos e diagnósticos elaborados a partir do mais próximo possível da realidade; objetivando fortalecer e imprimir qualidade aos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, e respondendo às necessidades sociais e coletivas das famílias e seus membros, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social. Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do SUAS, nas três esferas

de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial, sendo eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão (NOB/SUAS 2005, pág. 39-40).

Dentre estes, o Plano Municipal de Assistência Social, se constitui num dos mais importantes instrumentos, auxiliando o Gestor a planejar, elaborar e executar ações mais efetivas, minimizando as situações de vulnerabilidade e risco social, possibilitando mais qualidade de vida, dignidade e autonomia para os cidadãos. Portanto, após a identificação das potencialidades e das fragilidades da oferta e acesso aos serviços socioassistenciais em Palmas, verificamos que a atual forma de organização dos equipamentos de assistência social não responde eficientemente ao que determina sua política de proteção e promoção social. Quiçá o empenho da gestão em proteger os laços sociais, bem como da dedicação dos trabalhadores SUAS, o que podemos constatar é que a instalação atual de alguns dos equipamentos e a ausência de outros não apresenta condições necessárias para o devido enfrentamento da pobreza, miséria, e violência contra aquelas pessoas que mais necessitam da ação protetiva do poder Executivo.

4. Divisão territorial de Palmas No âmbito da PNAS, a Vigilância Socioassistencial é responsável por detectar, conhecer e informar as características e dimensões das situações de precarização, que vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidadãos, à sua autonomia, à socialização e ao convívio familiar. Para a execução plena deste ordenamento se faz mister o estabelecimento de territórios subdividindo o perímetro municipal. Essa organização contribui para a regulamentação das atividades das equipes dos CRAS no reconhecimento de suas abrangências, uma vez que como aponta a NOB - SUAS/2012 a territorialização é estratégia fundamental

para

reconhecimento,

localização

combate

às

vulnerabilidades e riscos que acometem a população. Neste sentido, este Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas, apresenta a seguinte divisão dos limites municipais (Mapa 1): Território Apinajé; Território Javaé; Território Kanela; Território Karajá; Território Krahô; Território Pankararu; Território Xambioá; Território Xerente. O preposto que norteou a divisão ora apresentada está assentada em duas premissas básicas, sendo elas: I - Divisão socioterritorial; II - Intersetorialidade. 22

A primeira premissa segue as indicações encontradas nos Cadernos de Estudos: Desenvolvimento Social em Debate que materializou o primeiro curso do ciclo de capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social (Curso I: Diagnóstico Socioterritorial). Neste documento podemos encontrar as balizas que orientam um ordenamento socioterritorial contribuinte na promoção e na proteção social, uma vez que com a divisão da Cidade de Palmas em oito territórios o eixo de compreensão das dinâmicas sociais em sua multiface terá tratamento específico. Reiterando o argumento, como um lócus referente, cada território pressupõe um enfrentamento singular; o que desencadeia por parte da gestão e das equipes dos CRAS um conhecimento qualificado de cada parte, uma vez que é nos territórios [...] onde são produzidas as necessidades dos cidadãos, como moradia, transporte, educação, saúde, saneamento e tantas outras. Para as políticas sociais, essas necessidades deixam de ter caráter individual e passam a ser percebidas como demandas coletivas que precisam ser atendidas pelas ações de planejamento do governo. Uma boa atividade de planejamento da intervenção governamental depende do conhecimento da realidade do território no qual se está inserido, por meio da elaboração de diagnóstico socioterritorial. (Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Ciclo de Capacitação MDS/Curso I: Diagnóstico Social territorial, p. 185)

O recorte socioterritorial aqui empreendido buscou a recorrência das problemáticas sociais, suas incidências - georreferenciando as situações de risco social leve, moderado e grave. Ao focar nas diferentes facetas que caracterizam as situações de vulnerabilidade e risco social, a territorialização se coloca como um mediador possível na compreensão e transformação democrática da sociedade palmense. Para a resolução dessa equação recorremos ao material empírico, que são as entrevistas e os questionários aplicados nas comunidades selecionadas, as informações quantitativas advindas da manipulação estatística dos bancos de dados do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; além de outras fontes como: IBGE, IPEA, secretarias municipais e estaduais, e etc. Na 23

organização espacial dos limites municipais a racionalidade social operada identificou as regiões que mais demandam por direitos, serviços e benefícios sociais; com isso, colocamos em evidência as situações comunitárias e as condições

consolidarmos

agentes a

individuais

composição

população

para

posteriormente

cada

território.

Para

subsidiar

esta

reorganização territorial, além das vozes dos próprios usuários foram ouvidos os trabalhadores do SUAS que atuam diretamente no territórios, bem como alguns dos conselheiros da Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Mapa 1 - Territórios de Palmas: abrangência socioassistencial

Fonte: elaboração dos autores

Segunda

premissa.

Cumprindo

imperativo

todo

Diagnóstico

socioterritorial, qual seja, a propositura de limites territoriais e sua composição, outro fator motivou-nos na elaboração da presente divisão territorial; articular um estímulo que promovesse maior intersetorialidade na gestão pública de Palmas.1 A ação promotora deste Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas é consequência na práxis da intersetorialidade em movimento em nossa capital. A articulação deste processo veio à luz quando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas firmaram uma parceria pelo período de 12 meses para a realização do Projeto de Pesquisa e Extensão Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas – TO, instituído por meio da Portaria Conjunta SEMUS/FESP/SEDES nº 001 de 01 de Julho de 2016.2 Como fruto desta razoabilidade adveio a troca de experiências entre os pesquisadores na feitura do trabalho, maior integração das políticas envolvidas, economicidade e intercâmbio de saberes com outras instituições e grupos de pesquisa3 que apoiaram os trabalhos como o Bacharelado em Ciências Sociais da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Cumpre registrar o ponto articulador do qual a divisão territorial ora apresentada se desdobra superando o ponto de partida. No início dos trabalhos, o horizonte da divisão territorial considerou a Portaria Nº 518/SEMUS/GAB, de 14 de junho de 2016 - que se apoia na Lei Federal 1

Para um tratamento específico das virtudes da intersetorialidade e a importância desta ação na eficiente prática socioassistencial remetemos ao nosso fascículo Participação Social. 2 Além das justificativas supracitadas, cumpre destacar que a feitura deste diagnóstico atende também a duas solicitações do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO). A primeira é fruto de uma Audiência Pública que ocorreu no MPE-TO em 30 de junho de 2015 para tratar o tema da situação da Política de Assistência Social do município, em especial, sobre o fechamento de três CRAS à época. O segundo momento contribuinte, ocorreu em função do recebimento pela SEDES do Ofício nº 221/15 – 9ªPJ/PP de 10 de agosto de 2015, neste referido, é requisitado o diagnóstico socioterritorial com o objetivo de identificar as áreas de maior vulnerabilidade e risco no município de Palmas. A ação do MPE-TO foi um fator a mais para dar cumprimento à elaboração deste diagnóstico, uma vez que em conformidade com a Ação 5088 (Elaboração do Mapa Social) do Plano Plurianual 2014-2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (SEDES) intencionava a realização deste documento no sentido de levantamento das bases informacionais dos usuários e o consequente racionalização da oferta e no melhoramento dos serviços afins à Política de Assistência Social. 3 Grupo de Pesquisa Estado e Sociedade na Amazônia - ESA/UFT/CNPQ.

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Outra referência da Portaria Nº 518/SEMUS/GABestá na Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta ação, a gestão da SEMUS considerou a necessidade de melhoramento da coordenação e da integração do cuidado através das ações e dos serviços centrados nas pessoas, nas famílias e na comunidade, de maneira que se torne, tais serviços contínuos ao longo do tempo por meio de diferentes níveis de atenção à saúde. Uma vez reconhecido a necessidade organizacional como proativo na eficiência da política pública, veio à tona o esforço de constituir territórios de saúde no âmbito municipal, entendidos como espaços de reorganização de serviços de saúde e de planejamento compartilhado. Os nexos causais e os pontos de intersecção entre a organização proposta pela SEMUS/SUS e os parâmetros mínimos para o estabelecimento da divisão que contemplasse a necessidade SEDES/SUAS foram determinantes para a constituição territorial. Neste prisma ganha relevo uma base territorial para organização das ações e serviços públicos [...] orientados pela melhoria do acesso, da equidade, da maior satisfação dos usuários, da resolutividade e eficácia. Estes espaços refletem a riqueza e complexidade das relações humanas que neles interagem socialmente ─ e suas características políticas, econômicas e culturais ─ e significa mais do que uma população que vive dentro de determinados limites geográficos, sob abrangência delimitada a um conjunto de serviços de saúde, mas também os fatores determinantes e condicionantes que interferem na qualidade de saúde e de vida da população local. (Portaria Nº 518/SEMUS/GAB, de 14 de junho de 2016).

Os argumentos supracitados lastrearam a organização dos Territórios de Saúde em Palmas, que considerou uma média populacional por território, desta feita, a nomenclatura utilizada na nomeação dos oito territórios adveio da mesma fonte. 26

5. Nova Rede Socioassistencial Consignamos para o devido enfrentamento às situações de vulnerabilidade social na cidade de Palmas os seguintes equipamentos / conselhos / projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social. Quadro 1 - Quadro de transição para Nova Rede Socioassistencial Nova Rede Socioassistencial

Área de abrangência

Casa Abrigo Raio de Sol

Limites municipais

Casa de Acolhida

Limites municipais

CRAS 407 norte

CRAS Kanela

Território Kanela

CRAS Aureny III

CRAS Karajá I

Território Karajá

CRAS Morada do Sol

CRAS Javaé II

Território Javaé

CRAS Santa Bárbara

CRAS Karajá II

Território Karajá

CRAS Taquari

CRAS Xerente

Território Xerente

CRAS Taquaruçu

CRAS Pankararu

Território Pankararu

CRAS 1304 sul

CRAS Krahô

Território Krahô, Território Xambioá

CREAS

CREAS I

Território Apinajé, Território Kanela, Território Krahô, Território Xambioá

PETI

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Limites Municipais

MSE

MSE – Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Limites Municipais

Casa Abrigo de Mulheres

Limites municipais

Rede atual

Equipam entos

Centro de Referência Centro de Referência da da Mulher Flor de Liz Mulher Flor de Liz

Limites municipais 27

Conselho s

Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira

Limites municipais

Restaurante Popular Tereza Cristina Ayres - norte

Restaurante Popular Tereza Cristina Ayres norte

Limites municipais

Restaurante Popular de Taquaralto - sul

Limites municipais

Não implantado

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias

Limites municipais

Não implantado

Serviço Especializado para pessoas em situação de rua / Centro de Referência especializado para população em situação de rua – Centro POP

Não implantado

Instituição de Longa Permanência para Idoso

Limites municipais

Não implantado

CRAS Apinajé

Território Apinajé

Não implantado

Equipe volante – Apinajé

Território Apinajé

Não implantado

CRAS Javaé I

Território Javaé

Não implantado

Equipe volante – Pankararu

Território Pankararu

Não implantado

CREAS II

Território Xerente, Território Karajá, Território Javaé, Território Pankararu

CMAS

CMAS – Assistência Social

Limites municipais

COMSEA

COMSEA – Segurança Alimentar

Limites municipais

CMDCA

CMDCA – Direitos da Criança e do

Limites municipais

Adolescente COMDIPI

COMDIPI – Direitos da Pessoa Idosa

Limites municipais

CONPIR

CONPIR – Igualdade Racial

Limites municipais

COMDIM

COMDIM - Direito da Mulher

Limites municipais

COMPEDE

COMPEDE - Direitos da Pessoa com Deficiência

Limites municipais

Conselho Tutelar Centro

Território Xambioá, Território Krahô Território Apinajé nos limites da JK

Conselho Tutelar - Sul Conselho Tutelar - Sul I I

Território Javaé e Território Pankararu

Conselho Tutelar - Sul Conselho Tutelar - Sul Território Xerente e Território II II Karajá

Projetos

Conselho Tutelar 305 N

Conselho Tutelar - 305 N

Território Kanela e Território Apinajé nos limites da Av. JK

Em fase de ativação

COMUDHEQ - Direitos Humanos e Equidade

Limites municipais

Lua feliz – Recanto Infantil

Limites municipais

Lua feliz – Pequenos Brilhantes

Limites municipais

Lua feliz – Fontes do Saber

Limites municipais

Programa de Erradicação do trabalho infantil PETI

Programa de Erradicação do trabalho infantil -PETI

Limites municipais

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio aberto

Limites municipais

Fonte: elaborado pelos autores

No quadro acima, apresentamos na primeira coluna a situação atual da rede socioassistencial com seus equipamentos, projetos e conselhos. Na segunda coluna

fazemos

projeção

aperfeiçoamento

política

desta

mesma

socioassistencial.

estrutura Tal

projeção

sentido pondera

de a

distribuição da rede, a localização e características das áreas vulneráveis exponenciada num marco temporal de 4 (quatro) anos de crescimento da cidade. A intencionalidade projetiva anota que com a rede mínima apresentada e a divisão socioespacial em 8 (oito) territórios, articulada por um reordenamento dos processos da SEDES tendo em vista esta nova configuração (Mapa 3); o próximo diagnóstico apresentará uma realidade diversa desta que ora diagnosticamos; não apenas nos resultados dos serviços mas na quantidade e qualidade de informações sobre os territórios. Mapa 2 – Localização atual dos Equipamentos da Rede SUAS

Fonte: elaborado pelos autores. Nota: Por questões de sigilo a localização das Casas de Acolhimento não estão localizadas no mapa acima.

Mapa 3 - Projeção da distribuição dos equipamentos socioassistenciais em Palmas

Fonte: elaborado pelos autores

O passo marcante da Nova Rede está em sua atenção aos limites totais do município; mesmo não sendo um imperativo da política SUAS, a macrovisão desse novo ordenamento tem presença protetiva, se organiza por oito unidades complexas, fazendo com que cada um destes territórios possam ser acompanhados no detalhe, de modo que dados específicos poderão ser produzidos e comparados ao universo que fazem parte. Ao mapear seu território, seus limites e população, a presente política faz gestão do conhecimento, diagnosticando e propondo com fins à superação das desigualdades em Palmas. O processo de implantação de novos equipamentos deve considerar no mínimo

três

variáveis

interligadas,

sendo

elas,

investimentos

infraestrutura dos equipamentos, b) o capital de custeio e c) a folha de pagamento dos servidores. Temos consciência dos limites administrativos, da gestão prudencial dos gastos, do trâmite burocrático nacional dentre outras 31

dificuldades da gestão pública. Inclusive salientamos que para evitar problemas de execução, a Gestão deve, cuidadosamente, considerar estas três variáveis no planejamento e implantação destes equipamentos e serviços; haja vista que não se trata apenas de levantar recursos para a instalação física, mas principalmente garantir a manutenção eficiente e com qualidade dos equipamentos e recursos humanos necessários. Um custo alto que precisa ser devidamente estudado buscando, quando necessário, estratégias de convênios, parcerias e diálogo com o executivo no intuito de encontrar soluções para atender tais demandas tão importantes na superação da vulnerabilidade social e na garantia de direitos. Chamamos a atenção também para a responsabilidade que o Governo Estadual deve ter no financiamento dos serviços das Assistência Social, previsto em lei, principalmente no que se refere a Média e Alta Complexidade que possuem custos altos de manutenção. Se a responsabilidade do Estado não for efetivamente cumprida, devido ao recurso que o município possui, será difícil o município atender as demandas apontadas por este Diagnóstico. Portanto, apesar de não termos conseguido os dados consolidados que possam oferecer uma visão mais objetiva dos investimentos e gastos de implantação, apresentamos o valor aproximado dos custos do capital humano empregado na manutenção de determinados equipamentos. Cumpre registrar as reiteradas solicitações dessas informações junto ao setor responsável na SEDES, não obtivemos sucesso nessa empreitada, de qualquer modo, compilamos em tabelas as informações que no restrito tempo conseguimos levantar. Equipe volante. Ao propormos a instituição de 2 (duas) equipes volantes para os territórios Apinajé e Pankararu, fazemos tendo em vista a dimensão dessas áreas. Assim, em nossa proposta, toda a área rural será dividida em duas abrangências: Pankararu (1.136 Km2) e Apinajé (625 Km2). Nestes ambientes, na imensidão deste espaço, no labor do campo, na distância da “cidade” vivem e sobrevivem um sem número de pessoas com problemas específicos; de auto 32

locomoção, transporte, renda. As equipes volantes são específicas para o trabalho em “trânsito”, ou seja, as incursões no território é ato constante, de modo que as condições de locomoção da equipe são requisitos imperativos. Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que prevê o atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de unidades de CRAS itinerantes. (CNAS - RESOLUÇÃO N° 07, DE 14 DE MARÇO DE 2012).

CRAS. Com a organização das abrangências dos CRAS em 8 (oito) territórios, apenas o território Xambioá não terá um CRAS exclusivo, ocorrendo que quando da necessidade de serviços por usuários deste território eles terão por referência o CRAS do território Krahô. A propositura de implantação de mais 2 (duas) unidades de CRAS um no Território Apinajé e outro no Território Javaé, vão na direção de cobertura do Território Apinajé que encontra-se descoberto e no fortalecimento da proteção social no Território Javaé que se apresenta com elevados índices de vulnerabilidades conforme apresentamos em nossos fascículos. CREAS. Consta nas prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS - Gestão Municipal de 2013 a meta 9 (nove) da Proteção Social Especial: “Implantar 1 CREAS para cada conjunto de 200.000 habitantes”. Além de nos próximos anos ultrapassarmos a casa dos 280.000 habitantes, é fundamental constituir-se em referência, nos territórios, com as prerrogativas do Suas, na proteção à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social e em situação de violação de direitos4. Outro ponto que deve ser considerado é a distribuição espacial e extensão territorial do município que torna a acesso ao equipamento, que fica na região central, muito difícil para os moradores de

Para argumentação mais sólida remetemos ao fascículo Assistência Social.

regiões mais distantes do centro. O que justifica a necessidade de implantação deste equipamento nos dois extremos da cidade. Para exemplificar, citamos os usuários

moradores

do distrito de

Buritirana que

precisam percorrer

aproximadamente 70 km para serem atendidos pelos serviços da Proteção Especial oferecidos no CREAS, é ainda mais dispendioso se o usuário for um idoso, ou um deficiente, ou uma mãe com filhos pequenos, ou especialmente aquele que não possui condições financeiras para se locomover a esta distância semanalmente para ser acompanhado. Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. O nosso fascículo Assistência Social apresenta dados e informações sobre a população em situação de rua. As características planejadas da arquitetura palmense e a baixa densidade populacional entre quadras e L-Os, dão

transeunte

desinformado

falsa

ideia

inexistência

aproximadamente 104 pessoas sobrevivendo nas ruas, praças e reentrâncias urbanas. Em nosso diagnóstico apresentamos dados sobre o tempo na rua, os hábitos

localidades

com

maior

concentração

dessas

pessoas.

Recomendamos a implantação de um equipamento habilitado por uma equipe de referência e que tenha uma capacidade de atendimento/ acompanhamento de 80 (oitenta) casos (famílias e/ou indivíduos/ mês). Depois de implantado essa unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população em situação de rua, fica a cargo após avaliação e planejamento do órgão gestor local, a oferta também do Serviço Especializado em Abordagem Social, desde que isso não incorra em prejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Salientamos também que a implantação deste serviço foi pauta de discussão e deliberação do CMAS que recomendou por meio da Resolução Nº 020 de 24 de novembro de 2015 que os serviços para esta população seja ofertado levando em consideração o Diagnóstico Socioterritorial; bem como realize a construção de Plano de Ação para efetiva implantação dos 34

serviços em questão, com prazo final em 2017. Registramos por fim neste tópico que a unidade deve representar um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito; propiciando vivências com vistas à autonomia, estimulando a organização, a mobilização e a participação social. Quadro 2 - Custos com capital humano para funcionamento de um equipamento SUAS5 CRAS/CREAS/Centro POP Quant

Cargo

Salário

Impacto Mensal

Impacto Anual

Coordenador

R$ 1.997,50

R$ 25.967,50

Assistente Social

R$ 3.768,92

R$ 7.537,84

R$ 97.991,92

Psicólogo

R$ 3.768,92

R$ 7.537,84

R$ 97.991,92

Técnico de Nível Superior

R$ 3.768,92

R$ 48.995,96

Técnico de Nível Médio

R$ 1.181,44

R$ 4.725,76

R$ 61.434,88

Auxiliares Administrativo

R$ 975,00

R$ 1.950,00

R$ 25.350,00

R$ 27.517,86

R$ 357.732,18

Fonte: elaborado pelos autores

Abrigo institucional para adultos e famílias. É tácito que Palmas está em crescimento, uma vez que o movimento demonstrado entre 2000 e 2010 pelo Censo do IBGE que colocava a capital do Tocantins com a maior taxa média de crescimento anual de população não cessou até o presente momento. O lugar de oportunidades, a beleza da cidade e o encantamento do Tocantins exercem atração sobre as pessoas de outros lugares de modo a provocar fluxos 5

Não estão contabilizados na tabela, férias, INSS e demais encargos.

migratórios sensíveis às estatísticas conforme apresentado em nosso fascículo Economia e Demografia. Um efeito colateral do crescimento acelerado é o fluxo contínuo de famílias e/ou indivíduos afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. Uma quantidade de pessoas, famílias inteiras chegam e se vão, no entanto, para muitos, o retorno não é mais possível tendo em vista sua condição social precária. No imaginário das massas migratórias, o lugar de destino aufere melhoria em sua qualidade de vida, infelizmente as estruturas da sociedade são densas e as oportunidades são poucas. Este serviço pode ser organizado em diferentes modalidades de equipamentos,

conforme

público,

devem

oferecer

condições

habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Destinado para o acolhimento de adultos e suas famílias encaminhadas pelo Centro POP, o Abrigo Institucional semelhante a uma residência com um limite de pessoas por unidade deve garantir por um período predeterminado o convívio familiar e comunitário. A Tipificação diz ainda que deve existir a privacidade, respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/ etnia, religião, gênero e orientação sexual. Sugerimos um equipamento que seja suficiente para atender no mínimo 20 pessoas, para o funcionamento, os custos com capital humano estão na tabela abaixo.6 Instituição de Longa Permanência para Idoso: Segundo o que dispõe a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que institui o Estatuto do Idoso, é função do Estado regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No capítulo VIII da referida lei, que trata Da Assistência Social, o Art. 33 prescreve que “aos idosos será prestado os serviços socioassistenciais,

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOBRH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf

de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.” O capítulo IX - Da Habitação, diz em seu art. 37 que [...] o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. § 1o A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. (LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003).

Atualmente, os idosos palmenses que necessitam de acolhimento são direcionados para uma casa geriátrica conveniada com o município. O crescimento dessa fatia da população tem aumentado de forma significativa, haja vista as melhorias nas condições de vida da população geral. No entanto, na Cidade de Palmas existe sofrimento de pessoas neste estágio da vida, cumpre registrar as aproximadas 240 denúncias de violência contra idosos por ano que são recebidas pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Palmas. Nossa cidade registra uma média de 20 casos de maus-tratos por mês, variando a violência de física, psicológica ou sexual; bem como, casos de abandono, falta de cuidados e abuso financeiro. Um dado complementar advém da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI), que registrou em 2016, 79 denúncias de maus-tratos contra o idoso, de janeiro a julho deste ano, já foram 41 denúncias. Sugerimos a implantação de uma instituição de acolhimento e proteção às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Quadro 3 - Custos com capital humano para funcionamento de um Abrigo para adultos Quant 1 1 1 4 4

Cargo

Salรกrio

Impacto Mensal

Impacto Anual

Coordenador

R$ 1.997,50

R$ 25.967,50

Assistente Social

R$ 3.768,92

R$ 48.995,96

Psicรณlogo

R$ 3.768,92

R$ 48.995,96

Cuidador

R$ 1.181,44

R$ 4.725,76

R$ 61.434,88

Auxiliar de cuidador

R$ 975,00

R$ 3.900,00

R$ 50.700,00

R$ 18.161,10

R$ 236.094,30

Fonte: elaborado pelos autores

6. Caracterização dos Territórios de Palmas A divisão em territórios buscou a intersetorialidade entre a Rede SEDES/SUAS com a Rede SEMUS/SUS e a Rede SEMED. Apresentamos a seguir, uma caracterização socioterritorial com a devida localização dos equipamentos municipais que os compõem, deste modo, a presente organização apresenta a cobertura integral dos limites municipais, georreferenciando ponto a ponto de modo a contribuir com a elaboração e a racionalização de gestão da Política de Assistência Social no município. A recomendação desta divisão pressupõe que os territórios tornar-se-ão abrangências dos CRAS.

6.1

Território Apinajé7 O Território Apinajé está compreendido na área nordeste de Palmas. De

característica mista, este território abarca tanto a área urbana quanto uma expressiva parte rural do todo palmense. A área urbana representa uma fração na totalidade deste território que possui um adensamento populacional baixo tendo em vista sua extensão total. Dado seu caráter urbano/rural, o território é composto pela Área de Proteção Ambiental da Serra do Lajeado, por uma fração da Unidade de 7

Os Apinajés estão localizados no norte do Tocantins, na região conhecida como Bico do Papagaio, entre os rios Araguaia e Tocantins. A referência e base para a compreensão mais remota deste povo estão situadas aonde hoje é o município de Tocantinópolis, distante 600 quilômetros da capital tocantinense. A terra indígena Apinajé é margeada pela rodovia TO-210 e a TO-126, que liga os municípios de Tocantinópolis e Itaguatins. O cerrado é o habitat do qual manejam tradicionalmente e de onde tiram toda a sua subsistência, uma vez que esta é uma região típica de babaçuais e tem sua vegetação em áreas de transição entre o cerrado e a região Amazônica. São tradicionalmente caçadores e coletores e quase não utilizam a pesca por não possuírem grandes igarapés, ficando, portanto, restritos aos rios com fluxo de médio porte como os ribeirões Grande, Botica, Bonito, São José e Bacaba. A etnologia os identifica como Timbira Ocidentais por se situarem à margem esquerda do Rio Tocantins em contraposição aos Timbiras Orientais que se encontram na outra margem do rio, Pertencentes ao tronco linguístico Jê, os Apinajés apresentam atualmente uma população estimada em 2.277 indígenas de acordo com a Siasi/Sesai – 2014, e sua organização social é composta por diversos sistemas cerimoniais e rituais. Para a ancestralidade indígena, os Timbiras em geral e para os Apinajé, em particular, a compreensão de “território” passa pelo conhecimento de que uma aldeia timbira se constitui em um “grupo local” autônomo, isto é, que age politicamente e se apresenta frente às outras aldeias como unidade. (ISA).

Conservação Água Fria, parte da Unidade de Conservação Sussuapara e a totalidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural Bela Vista. Além da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS8) - Santo Amaro, cumpre destacar as áreas de vulnerabilidade social em grau elevado como é o caso da Comunidade Santo Amaro II. Descrição: limites do Território Apinajé: Área: 625,0 Km². Perímetro: 144,0 Km. Nesta composição, o território possui um quantitativo de 55 pontos de ônibus, 7 escolas, 4 equipamentos da saúde e 2 equipamentos socioassistenciais, um CRAS e uma Equipe volante. As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Apinajé são: Quadro 4 - Composição do Território Apinajé TERRITÓRIO APINAJÉ COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS Assistênci a Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

Gleba Córrego Jaú 5ª Etapa "Aldeia da Serra"

CRAS Apinajé

USF 508 NORTE

ETI Aprígio Thomas de Matos

Lago Norte - Água Fria 3ª Etapa

Equipe Volante Apinajé

USF 406 NORTE

ETI Daniel Batista

Gleba Córrego Jaú 6ª Etapa

USF Walterly Wagner

ETI Monsenhor Pedro Pereira Piagem

Santo Amaro II

Vão do

ETI João Beltrão

Comunidade

Ref. end.

Previstas no Plano Diretor da cidade tais localidades são demarcadas na Lei de Zoneamento municipal. Segundo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. “LXXXVI - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – [é um] instrumento urbanístico para dar suporte aos processos de regularização fundiária, que inclui no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio para o assentamento, favorecendo a fixação da população da mais baixa renda em áreas de interesse social.”

Lajeado Santo Amaro

Coqueirinho

CMEI Sementes do Amanhã

AANE 20

202 N

CMEI Príncipes e Princesas

AANE 40

302 N

EM Anne Frank

ACNE 1

104 N

ACNE 11

104 N

ACNO 1

103 N

ACNO 11

103 N

ACSU NE 10

102 N

ACSU NE 50

402 N

ACSU NE 60

502

ACSU NE 70

602 N

ACSU NO 10

101 N

AENE 23

AE 206 N

ARNE 12

106 N

ARNE 13

108 N

ARNE 14

110 N

ARNE 24

208 N

ARNE 41

304 N

ARNE 51

404 N

ARNE 53

406 N

ARNE 54

408 N

ARNE 61

504 N

ARNE 63

506 N

ARNE 64

508 N

ARNE 71

604 N

ARNE 74

606 N

ASR NE 15

112 N

ASR NE 25

212 N

ASR NE 55

412 N

ASR NE 65

512 N

AVNE 11

AV 204 N

AVNE 12

AV 206 N

AVNE 20

AV 202 N

AVNE 23

AV 206 N

AVNE 30

AV 302 N

AVNE 41

AV 304 N

AVNE 51

AV 306 N

Praça dos Girassóis/Palácio Araguaia Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED.

Mapa 4 - TerritĂłrio ApinajĂŠ

Fonte: elaborado pelos autores

6.2 Território Javaé9 O Território Javaé está situado na área de maior densidade populacional da cidade, a região sul da capital10. Os limites do Território Javaé são: Área: 90,4 Km². Perímetro: 51,1 Km, e em sua disposição encontram-se um quantitativo de 100 pontos de ônibus, 23 escolas, 10 equipamentos da saúde e 4 equipamentos socioassistenciais. A idiossincrasia deste território está na concentração de áreas de vulnerabilidade social como as comunidades: Irmã Dulce, Córrego do Machado, Sol Nascente, Santa Fé IV, Conjunto Belo Vale, Morada do Vale. Principal área de expansão da capital, o território apresenta alta densidade populacional, considerando os jardins Aureny I, IV e Taquaralto; percebe-se um crescimento da cidade nesta direção, principalmente com a inauguração dos novos setores como Palmas Sul e Jardim Paulista. Com a perspectiva de duplicação da TO 050 que liga Palmas a Porto Nacional o território é estratégico para a construção de um plano de proteção social da cidade. Tendo como uma de suas fronteiras a TO 050, este território requer atenção no que tange a ocorrências a fins à comunidades que margeiam rodovias, tais como: trabalho infantil, violência sexual e precarização do trabalho. No Território Javaé existem 3 (três) ZEIS, sendo elas: Morada do Sol, Irmã Dulce e Santa Fé 2ª etapa, e juntamente com o Território Karajá se diferenciam dos demais territórios da cidade por serem os únicos a contarem com duas unidades do CRAS em cada um deles. A concentração populacional e a demanda

Os Javaé, os Karajá e os Xambioá se autodenominam Iny. Pertencem ao tronco linguístico Macro-Jê, família Karajá e língua Karajá. O povo Iny organiza-se em famílias extensas que incluem, além da família nuclear, genros e netos. São essencialmente pescadores e sempre viveram do que o rio lhes oferece. Embora hoje tenham suas casas permanentes em cima das barrancas do rio, durante o período da estiagem, passam a maior parte do tempo nas praias, pescando e coletando. Quando chegam as chuvas, dedicam-se às atividades agrícolas. Cada família tem o seu roçado e cultiva mandioca, banana, cana-de-açúcar, milho, batata-doce, cará e arroz. Segundo a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) existem 1.383 javaés vivendo à margem do rio Javaé em nove aldeias. 10 Remetemos ao fascículo Economia e Demografia.

por serviços públicos nestes territórios tende a aumentar11. Existem no território outros serviços fundamentais à população em situação de vulnerabilidade como o Restaurante Popular e o Conselho tutelar - Sul I. No que diz respeito às unidades de conservação, o território está ambientado no circuito das UC Machado, UC Santa Fé 2ª etapa, fração da UC Santa Barbara e UC Taquari. As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Javaé I e Javaé II são: Quadro 5 - Composição do Território Javaé TERRITÓRIO JAVAÉ COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS

Comunidade

Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

Jardim Aureny I

CRAS Javaé I

USF Novo Horizonte

ETI Anísio Espíndola Teixeira

100

Jardim Aureny IV

CRAS Javaé II

USF Alto Bonito

ETI Caroline Campelo Cruz da Silva

Sol Nascente

Conselho Tutelar-Sul I

USF Eugênio Pinheiro

EM Maria Verônica Alves de Sousa

Taquaralto 6ª Etapa

Restaurante Popular Tereza Cristina Ayres - Norte

NASF Karajás

EM Aurélio Buarque de Holanda

Taquaralto 6ª Etapa

Santa Fé Rural

EM Jorge Amado

Santa Fé 2ª Etapa

USF Santa Fé

Remetemos aos fascículos Habitação, Economia e Demografia e Assistência Social.

Santa Fé 3ª Etapa

USF Setor Sul

EM Luis Rodrigues Monteiro EM Maria Rosa de Castro Sales

Santa Fé 4ª Etapa Taquaralto 3ª Etapa

NASF Javaé

EM Benedita Galvão

Taquaralto 2ª Etapa Folha 01

USF Morada do Sol

EM Sávia Fernandes Jácome

Morada do Sol St 03

USF Bela Vista

CMEI Sítio do PicaPau Amarelo

Morada do Sol St 01

CMEI Aconchego

Morada do Sol

CMEI Miudinhos

Taquaralto 4ª Etapa Folha 01

CMEI Criança Feliz

Taquaralto 1ª Etapa Folha 01

CMEI Centro Educacional Pioneirinhos

Taquaralto 1ª Etapa Folha 02

CMEI Sonho da Criança

Maria Rosa

CMEI Paraiso Infantil

Residencial Bertaville Residencial Maria Rosa Morada do Sol St 02 Irmã Dulce Palmas Sul Jardim Laila Setor Canaã Setor Universitário Sítio Ecológico 46

"Vista Alegre" e "Bela Horizonte" Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED. Mapa 5 - Território Javaé

Fonte: elaborado pelos autores

6.3 Território Kanela12 O Território Kanela está situado na região noroeste e norte da capital. Região que agrega memória da ocupação popular na cidade, principalmente pelo processo de ocupação da coloquialmente chamada Vila União, ou região das ARNOS. Cabe destacar as áreas de vulnerabilidade do território: Sonho Meu, Fumaça e Jaú. As Zonas especiais de Interesse social deste território estão localizadas: Alc NO 43, ZEIS Alc NO 33, ZEIS Alc NO 13. Descrição: limites do Território Kanela: Área: 64,3 Km². Perímetro: 45,4 Km. Nesta composição, o território possui um quantitativo de 45 pontos de ônibus, 13 escolas, 5 equipamentos da saúde e 4 (quatro) equipamentos da rede socioassistencial: Conselho Tutelar - norte, Restaurante Popular - norte, CRAS Kanela e Lua Feliz - CMEI Pequenos Brilhantes. No quesito ambiental, neste território são encontrados as UC ARNOS, UC Brejo Comprido, UC Sussuapara e UC Água Fria.

Os Kapiekran, ancestrais dos Kanela, foram indiretamente contatados por forças militares no fim do século XVII, no entanto, foi apenas durante a última década do século XVIII que efetivamente ocorreram as incursões contra sua população e seu modo de vida. Sob fortes e periódicos ataques das milícias locais ou bandeiras organizadas para tomar suas terras, esse povo foi dizimado pelas guerras, de maneira que em 1814, os sobreviventes do etnocídio renderam-se às forças brasileiras da região em Pastos Bons. Seus remanescentes, bem como os de outras várias nações Timbira, foram autorizados a se estabelecerem numa fração noroeste das terras ancestrais dos Kapiekran (no final de 1830, a área ocupada estavam por volta de 5% das antigas referências). Dois povos que resistiram a este processo foram os Ramkokamekrá e os Apanyekrá. Há diferenças significativas entre esses grupos vizinhos, mas ambos falam a mesma língua e são pautados pelo mesmo repertório cultural. Até a década de 1940, os Ramkokamekrá tinham menor contato com a sociedade nacional e com outros grupos indígenas do que os Apanyekrá. Após um período, a situação inverteuse. Não obstante, atualmente ambos grupos têm sofrido uma forte interferência por parte de algumas agências usuais de contato, como Funai, fazendeiros e missionários. Numa resistência incomum, os primeiros habitantes dessas terras têm procurado reaver a autonomia de suas atividades produtivas mantendo sua vitalidade cultural, expressada numa complexa vida ritual onde práticas xamânicas são elaboradas desde uma intrincada organização social. Em síntese, o grupo Ramkokamekrá se autodenomina com a palavra portuguesa Kanela, uma vez que Ramkokamekrá significa "índios do arvoredo de almécega". É provável que o nome Kanela seja uma referência ao fato desses índios serem visivelmente mais altos - com longas pernas -, quando comparados com a população regional e com seus vizinhos Guajajara. Atualmente, segundo a Sesai, existem aproximadamente cerca de 2.412 pessoas (1.892 Ramkokamekrá e 520 Apanyekrá), e os mesmos podem ser encontrados no município de Barra do Corda (atual Estado do Maranhão) em sua principal aldeia: Escalvado.

As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Kanela são:

Quadro 6 - Composição do Território Kanela TERRITÓRIO KANELA COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

Condomínio Horizontal Vila Bela

CRAS KANELA

USF José Otaviani

ETI Padre Josimo Morais Tavares

45 pontos

Lagoa da Ema

Conselho Tutelar NORTE

USF 405 NORTE

ETI Cora Carolina

Sonho Meu

Restaurante Comunitário - Norte

USF 403 NORTE

EM Paulo Freire

Sonho Novo Córrego Jaú 2ª Etapa

Lua Feliz CMEI Pequenos Brilhantes

USF 603 NORTE

EM Pr Paulo Leivas Macalão

USF 503 NORTE

EM Carlos Drummond de Andrade

NASF Tapajós

EM Mestre Pacífico Siqueira Campos

Comunidade

Residencial Avalon

Residencial Caribe

Ref. end

Setor Fumaça

EM Luiz Gonzaga

Corrégo Jaú 1ª Etapa

EM Beatriz Rodrigues da Silva 49

Corrego Jaú 4ª Etapa

CMEI Contos de Fadas

Residencial Polinésia

CMEI Chapeuzinho Vermelho

Bom Jesus

CMEI Ciranda Cirandinha

Água Fria 2ª Etapa "Sol Nascente"

CMEI Pequenos Brilhantes

Água Fria 4ª Etapa Loteamento

CMEI Pequeno Príncipe

AANO 20

201 N

ACSU NO 40

301 N

ACSU NO 50

401 N

ACSU NO 60

501 N

ACSU NO 70

601 N

AENO 13

AE 107 N

ALC NO 14

111 N

ALC NO 33

309 N

ALC NO 43

411 N

ARNO 12

105 N

ARNO 13

107 N

ARNO 14

109 N

ARNO 21

203 N

ARNO 22

205 N

ARNO 23

207 N

ARNO 31

303 N

ARNO 32

305 N

ARNO 33

307 N

ARNO 41

403 N

ARNO 42

405 N

ARNO 43

407 N

ARNO 44

409 N

ARNO 61

503 N

ARNO 71

603 N

ARNO 72

605 N

ARNO 73

607 N

AVNO 13

AV 107 N

AVNO 14

AV 109 N

AVNO 20

AV 201 N

AVNO 21

AV 203 N

AVNO 22

AV 205 N

AVNO 23

AV 207 N

AVNO 30

AV 301 N

AVNO 31

AV 303 N

AVNO 32

AV 305 N

AVNO 33

AV 307 N

AVNO 51

AV 403 51

N ALC -NO 14

ALC 109 N

Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED. Mapa 6 - Território Kanela

Fonte: elaborado pelos autores

6.4 Território Karajá13 O Território Karajá está situado na região sul da capital, e é o menor dentre todos os territórios, no entanto, seu tamanho não deve refletir em pouca atenção da gestão pública. Devido ao adensamento populacional presente nos Aureny’s II, III, Lago Sul, União Sul e outros, podemos circunscrever nessa abrangência, a partir das investigações, um território onde a desigualdade e a vulnerabilidade saltam em dados estatísticos. Após efetuarmos cruzamentos das variáveis pelos eixos temáticos podemos identificar o fenômeno da repetitividade estatística, ou seja, alcançou-se um grau de concordância entre resultados de sucessivas medições por meio dos eixos de um mesmo mensurando (território), efetuadas sob condições de medições afins à pesquisa científica. Como apresentado ao longo dos 6 (seis) fascículos, as comunidades que compõem a abrangência territorial Karajá exigem atenção estratégica na condução das políticas municipais, desse modo, dimensionamos o território de maneira compacta para facilitar a execução dos serviços de proteção social e combate à exclusão. Majoritariamente desigual em relação às áreas do eixo monumental (JK x Teotônio), os moradores da região dos Aureny’s se veem estigmatizados no plano das distinções sociais. As áreas de vulnerabilidade presentes no território Karajá são: Córrego Machado, Ipê Amarelo, Santa Helena; e as ZEIS são: Jardim

O povo Karajá se autodenomina Iny que significa “nós”, são os ibóó mahãdu, “povos de cima do rio Araguaia”, e se encontram localizados onde hoje são os estados do Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê (família Karajá e língua Karajá). Habitam o baixo Araguaia, onde mantiveram suas aldeias separadas em virtude da luta com o não-índio. A característica dos Karajás tem na coleta, na pesca e na agricultura suas atividades basilares; organizam-se em famílias extensas que incluem, além da família nuclear, genros e netos. São essencialmente pescadores de maneira que sua cosmovisão tem ampla referência na transitoriedade das águas. Atualmente, este povo habita a Ilha do Bananal, onde vivem em oito aldeias. Os Iny’s são excelentes na arte da plumária (confecção de haretôs, colares, brincos, braçadeiras e tornozeleiras), da cerâmica (potes, pratos, tigelas e bonecas ornamentais - ritxokò) e de cestaria - cofos que servem para o transporte e o armazenamento de mantimentos. Cabe destacar a beleza e a riqueza simbólica da festa do Hetoroky, ou iniciação do menino para a fase adulta; nesta reunião de aldeias distantes, alegra-se com danças, lutas e comida farta, reinterpretando suas origens, identificado, dentre outros, nos trabalhos das mulheres oleiras, que da terra produzem figuras de animais, figuras míticas, representações do cotidiano e, principalmente, as bonecas ritxokò. 13

Janaína, Jardim Aeroporto, Lago Sul, Jardim Santa Helena, União Sul, Jardim Irenilda, Jardim Sônia Regina. Sugerimos 2 (duas) unidades do CRAS neste território. Descrição: limites do Território Karajá: Área: 15,7 Km². Perímetro: 19,8 Km. Nesta composição, o território possui um quantitativo de 42 pontos de ônibus,

escolas,

equipamentos

saúde

equipamentos

socioassistenciais. As UC Machado e UC Santa Barbara compõem a área verde. As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Karajá I e Karajá II são: Quadro 7 - Composição do Território Karajá TERRITÓRIO KARAJÁ COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS

Comunidade

Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

Taquaralto 1ª Etapa Folha 03

CRAS Karajá I

USF Laurides Milhomen

ETI Eurídice Ferreira de Melo

Taquaralto 5ª Etapa Folha 1

CRAS Karajá II

USF Liberdade

ETI Profa. Margarida Lemos Gonçalves

Jardim Janaína

CREAS II

USF José Lúcio

ETI Santa Bárbara

Jardim Aureny III

Conselho Tutelar-Sul II

USF Aureny II

EM Estevão de Castro

Jardim Santa Helena

Lua Feliz CMEI Recanto Infantil

USF Santa Barbará

EM Rosenir Fernandes de Sousa

Jardim Aeroporto

EM Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues 54

Jardim Bela Vista

EM Thiago Barbosa

Lago Sul

CMEI Recanto Infantil

Jardim América I

CMEI Cantiga de Ninar

Jardim Aureny II

CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus

Jardim Sônia Regina

CMEI Cantinho da Alegria

União Sul

CMEI Castelo Encantado

Jardim América II

CEJA Jandira Torres Pais Landim Rodrigues

Jardim Irenilde Irmã Dulce 2ª Etapa "Vila Piauí" Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED.

Mapa 7 - Territรณrio Karajรก

Fonte: elaborado pelos autores

6.5 Territórios Krahô14 O Território Krahô está situado na região sudoeste da capital. Possuindo complexos de moradias populares, é configurado pelas seguintes áreas de vulnerabilidade: 1206 s, 1306 s, 1303 s. Além dessas quadras, a 1305 s se constitui como uma ZEIS (Arso 132). Uma das principais características desse território é a concentração de pessoas em situação de rua, uma vez que a Rodoviária municipal e suas adjacências normalmente se configuram como um lugar dos sem-lugar.15 Tendo em vista essas características, sugerimos a implantação do Abrigo institucional para adultos e famílias e o Centro POP nesta abrangência. Descrição: limites do Território Krahô: Área: 34,4 Km². Perímetro: 26,5 Km. Nesta composição, o território possui um quantitativo de 45 pontos de ônibus, 9 escolas, 6 equipamentos da saúde e 3 equipamentos socioassistenciais. As áreas verdes são: UC Entorno do Lago do Lajeado e UC Tiúba.

Os Krahô vivem no nordeste do Estado do Tocantins, na Terra Indígena Kraolândia, situada nos municípios de Goiatins e Itacajá. Ficam entre os rios Manoel Alves Grande e Manoel Alves Pequeno, afluentes da margem direita do Tocantins. No meio ambiente o cerrado predomina cortado por estreitas florestas que acompanham os cursos d’água. É mais larga a floresta que acompanha o rio Vermelho, que faz o limite nordeste do território indígena. A forte presença dos buritizais na região facilita a fabricação de utensílios manuseados na vida cotidiana e artesanatos utilizados em rituais e festas tradicionais do povo. Além do buriti, se utiliza a cabaça, coité, urucum, entre outros elementos que são frequentes na ornamentação de suas festas. Os Krahô são caçadores, pescadores e também fazem uso da agricultura. Sua organização segue o princípio Timbira da disposição das casas ao longo de uma larga via circular, cada qual ligada por um caminho radial ao pátio central. Este povo pertence ao tronco linguístico “Jê” e de acordo com Siasi/Sesai, em 2014 sua população foi estimada em 2.992 pessoas. Externamente estes índios são conhecidos pelo nome de Krahô, mas não é assim que eles se autodenominam, fazem uso deste nome como uma posição política, internamente eles se autodenominam “Mehin”. “A cultura Krahô é composta por vários mitos do ciclo anuário e iniciáticos, em sua cosmologia tem mitos que contam sua origem quem nem sempre um está diretamente ligado ao outro, mas não deixam de terem pontos de intersecção. A partir dos mitos e dos ritos dos Krahô, pode-se ter a ideia de como eles imaginam o universo: cercada de água, recoberta pelo céu, que tem seu sustentáculo a leste, onde está também o buraco que faz a comunicação com o mundo subterrâneo”. (https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kraho/1942) 15 “O não lugar é diametralmente oposto ao lar, à residência, ao espaço personalizado. É representado pelos espaços públicos de rápida circulação, como aeroportos, rodoviárias, estações de metrô, e pelos meios de transporte - mas também pelas grandes cadeias de hotéis e supermercados. Só, mas junto com outros, o habitante do não lugar mantém com este uma relação contratual representada por símbolos da supermodernidade, seja um bilhete de metrô ou avião, cartões de crédito ou o cartão telefônico, além de documentos - passaporte, carteira de motorista ou qualquer outro -, símbolos que, enfim, permitem o acesso, comprovam a identidade, autorizam deslocamentos impessoais.” Registra-se a reflexão de Marc Augé, que abre novas perspectivas de compreensão dos ambientes complexos, neste autor podemos encontrar uma antropologia da supermodernidade, que por sua vez nos introduz ao que se tem chamado de etnologia da solidão. AUGÉ, Marc. Não lugares: introdução a uma antropologia da supermodernidade. São Paulo: Papirus, 1994.

As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Krahô: Quadro 8 - Composição do Território Krahô TERRITÓRIO KRAHÔ COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS

Comunidad e

Ref end.

Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

ACSU SE 100

1002 S

CRAS Krahô

USF Satiro Alves

CMEI Matheus Henrique de Castro dos Santos

ACSU SE 110

1102 S

Abrigo institucion al para adultos e famílias

NASF KRAHÔ

CMEI Sonho Encantado

ACSU SE 120

1202 S

Centro POP

USF 1004 SUL

CMEI Pequenos Cerrados

ACSU SE 130

1302 S

USF 1106 SUL

ETI Forças no esporte Almirante Tamandaré

ACSU SE 140

1402 S

USF Valéria Martins

EM Antônio Gonçalves de Carvalho Filho

ACSU SE 150

1502 S

EM Monteiro Lobato

ALC SE 141

EM Degraus do Saber

ARSE 101

1004 S

EM Profª Francisca Brandão

ARSE 102

1006 S

EM Antônio Carlos Jobim

ARSE 111

1104 S

ARSE 112

1106 S

ARSE 121

1204 S 58

ARSE 122

1206 S

ARSE 131

1304 S

ARSE 132

1306 S

ARSE 141

1404 S

ARSE 142

1406 S

ARSE 151

1504 S

ARSE 152

1506 S

ASR SE 105

1012 S

ASR SE 115

1112 S

ASR SE 125

1212 S

AVSE 135

AV 1312 S

AVSE 145

AV 1412 S

ACSO 90

901 S

ACSO 91

903 S

ACSU SO 100

1001 S

ACSU SO 110

1101 S

ACSU SO 120

1201 S

ACSO SO 130

1301 S

ACSO SO 140

1401 S

ACSO SO 150

1501 S

AE SO 133

AE 134 S

ALC SO 141 B ARSO 101

1003 S

ARSO 102

1005 S

ARSO 103

1007 S

ARSO 111

1103 S

ARSO 112

1105 S

ARSO 121

1203 S

ARSO 131

1303 S

ARSO 132

1305 S

ARSO 151

1503 S

ARSO 92

905 S

AVSO 133

AV 1307 S

AVSO 134

AV 1309 S

AVSO 141

AV 1407 S

AVSO 93

AV 907 S

Mirante do Lago

ALC SO 141 A

Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED.

Mapa 8 - TerritĂłrio KrahĂ´

Fonte: elaborado pelos autores

6.6 Territórios Pankararu16 O Território Pankararu está situado na zona rural da capital. Descrição: limites do Território Pankararu: Área (Km²): 1.136,0. Perímetro: (Km): 208,0. Nesta composição, o território possui 6 escolas, 4 equipamentos da saúde e 1 (um) CRAS e 1 (uma) equipe volante socioassistencial. As áreas de vulnerabilidade são o Setor de chácaras (área verde), os assentamentos (PA Veredão, PA sítio e PA Entre Rios), Piabanha e Região do Mutum. Este território possui a ZEIS Taquaruçuzinho e as APA Serra do Lajeado e RPPN Reserva Sítio Monte Santo. As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Pankararu: Quadro 9 - Composição do Território Pankararu TERRITÓRIO PANKARARU COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS

Componente

Assistência Social

Saúde

Educação

Taquaruçu e Buritirana

CRAS Pankararu

São João

ETI Marcos Freire

Área Urbana Taquaruçu

Equipe Volante - Pankararu

USF Walter Morato

ETI Colégio Municipal Luiz Nunes de Oliveira

Área Urbana Buritirana

USF Mariazinha Rodrigues

ETI Profª Sueli Pereira Rocha

ASSENTAMENTOS

Sargento Walter

CMEI Ana Luiza

No Tocantins residem 19 Pankararus segundo a Sesai / Siasi, no entanto, o grupo maior com cerca de 3.670 índios Pankararu ou Pankaru, vivem numa área de 8.100 hectares no município de Tacaratu, numa reserva indígena localizada entre a sede do município e a cidade de Petrolândia, nas margens do rio São Francisco, em Pernambuco. O centro da reserva, cujas terras foram demarcadas em 1942, é a localidade de Brejo dos Padres, um pequeno vale de terras férteis que possui várias fontes de água. A referência histórica mais antiga sobre o grupo é do século XVII, data do surgimento da Vila da Tacararu, onde existia um ajuntamento de índios Pankararu, chamado de Cana Brava. A base da economia Pankararu é a agricultura e suas principais culturas são a do feijão, do milho e da mandioca. Os índios também comercializam a pinha, fruta típica da região e têm no artesanato uma fonte de renda complementar. Suas festas típicas mais importantes são a Corrida ou Festa do Umbu e a do Menino do Rancho. O ritmo é marcado pelo som de maracás feitos de cabaças e os versos da música são cantados em português, misturados com expressões da língua nativa.

PA São João

CMEI Cantinho Feliz

PA Sítio

EM Crispim Pereira Alencar

PA Entre Rios PA Serra Taquaruçu Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED.

Mapa 9 - Território Pankararu

Fonte: elaborado pelos autores

6.7 Território Xambioá17 O Território Xambioá está situado na região sudeste da capital. Não possui áreas de vulnerabilidade de maneira que não vislumbramos necessidade de implantação de CRAS. Cumpre registrar que a ausência de áreas de vulnerabilidade em determinada região não significa que inexistam pessoas com vínculos rompidos ou desprotegidas. Na existência dessas situações no Território Xambioá o CRAS de referência será do Território Krahô. Descrição: limites do Território Xambioá: Área: 40,2 Km². Perímetro: 27,6 Km. Nesta composição o território possui 131 pontos de ônibus. 7 escolas, 7

equipamentos da saúde e 5 equipamentos socioassistenciais. A área verde compõe o território com as UC Brejo Comprido e UC Prata. As comunidades que fazem parte do Território Xambioá, mas que, no entanto se encontram referenciados ao CRAS - Krahô são:

O povo Xambioá se autodenomina Karajá do Norte, optando por se identificar de acordo a sua macroetnia Karajá, uma vez que são pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê. Reitera-se que os Karajás, Javaés e Xambioás fazem parte do mesmo povo, os Iny que vieram migrando da região norte em direção ao baixo Araguaia. “Os Karajá do Norte ou iraru mahãdu que se traduz “o pessoal de baixo” em oposição aos demais Karajá, ibòò mahãdu, “os de cima”, ou do alto e médio Araguaia, no passado e no presente a denominação é dada, fundamentalmente, pela sua localização ao longo de um eixo, o rio Araguaia." (TORAL, 1992, p. 33). Os membros do grupo indígena quase nunca utilizam a palavra Xambioá que vem de Ixybiowa (amigo do povo) e é o nome de uma antiga aldeia que existia próxima à foz do rio. Estão localizadas as margens direitas do rio Araguaia, próximo aos municípios de Santa Fé do Araguaia e Xambioá, de modo que a demarcação de suas terras ocorreu em 03 de novembro de 1997. A população atualmente é de 287 integrantes segundo Siasi/Sesai-2014 e estão fixados em duas aldeias: Aldeia Xambioá e Aldeia Kurehê. O Karajá – Xambioá, como os demais grupos de língua Karajá, refere-se às estações do ano pelo regime das águas do rio: “início da enchente”, “enchente”, período entre o fim das enchentes e início da vazante quando o rio fica estacionado (behetxi), “tempo das praias novas” (vazante) e “tempo das praias” (estiagem). Suas manifestações religiosas, formas de organização social e política, bem como suas atividades de subsistência encontram-se centradas na sua relação com o rio durante o ciclo de estações. (TORAL, 1992, p.12). TORAL, André Amaral de. Cosmologia e Sociedade Karajá. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 280 p. http://www.andretoral.com.br/_img/autor/cosmologia_e_sociedade_karaja.pdf

Quadro 10 - Composição do Território Xambioá TERRITÓRIO XAMBIOÁ COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

AASE 50

502 S-Paço Municipal

CREAS I

Posto de Saúde 108 SUL

EM Henrique Talone Pinheiro

131

ACSE 1

104 S

Casa Abrigo Raio do Sol

NASF Apinajé

EM Darcy Ribeiro

104 S

Casa de Acolhida

USF LOIANE MORENO

CMEI Amâncio José de Moraes

802 S

Conselho TutelarCentro

USF 403 SUL

CMEI Carrossel

902 S

Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira

NASF Xambioá

CMEI Cantinho do Saber

ACSU SE 10

102 S

Instituição de Longa Permanênci a para Idoso

USF 712 SUL

ETI Olga Binário

ACSU SE 20

202 S

USF 806 SUL

ETI Vinícius de Moraes

ACSU SE 40

402 S

ACSU SE 60

602 S

ACSU SE 70

702 S

AESE 31

304 S

AESE 33

AE 308 S

Comunidade

End. ref.

ACSE 11

ACSE 80

ACSE 90

AESE 34

AE 310 S

ARSE 12

106 S

ARSE 13

108 S

ARSE 14

110 S

ARSE 21

204 S

ARSE 22

206 S

ARSE 23

208 S

ARSE 24

210 S

ARSE 32

306 S

ARSE 33

308 S

ARSE 41

404 S

ARSE 51

504 S

ARSE 52

506 S

ARSE 61

604 S

ARSE 62

606 S

ARSE 71

704 S

ARSE 72

706 S

ARSE 81

804 S

ARSE 82

806 S

ARSE 91

904 S

ARSE 92

906 S

ASR SE 15

112 S

ASR SE 25

212 S

ASR SE 35

312 S

ASR SE 45

412 S

ASR SE 55

512 S

ASR SE 65

612 S

ASR SE 75

712 S

ASR SE 85

812 S

ASR SE 95

912 S

AVSE 20

AV 202 S

AVSE 31

AV 304 S

AVSE 33

AV 308 S

AVSE 40

AV 401 S

AVSE 41

AV 404 S

AVSE 45

AV 412 S

AVSE 52

AV 506 S

ACSO 1

103 S

ACSO 11

103 S

ACSO 80

801 S

ACSO 81

803 S

ACSO SO 10

101 S

ACSO SO 20

201 S

ACSO SO 40

401 S

ACSO SO 50

501 S

ACSO SO 60

601 S

ACSO SO 70

701 S

AESO 1

AE 103 S

AESO 12

AE 105 S

AESO 31

AE 303 S

AESO 44

AE 409 S

AESO 73

AE 707 S

ALC SO 34 ARSO 12

105 S

ARSO 14

109 S

ARSO 21

203 S/Cond. Res. Aldeia do Sol

ARSO 22

205 S

ARSO 23

207 S

ARSO 24

209 S

ARSO 31

303 S

ARSO 32

305 S

ARSO 33

307 S

ARSO 34

309 S

ARSO 41

403 S

ARSO 42

403 S

ARSO 43

407 S

ARSO 44

409 S

ARSO 45

411 S

ARSO 51

503 S

ARSO 52

505 S

ARSO 53

507 S

ARSO 54

509 S

ARSO 61

603 S

ARSO 62

605 S

ARSO 63

607 S

ARSO 64

611 S

ARSO 71

703 S

ARSO 74

709 S

ARSO 75

711 S

ARSO 82

805 S

AVSO 1

AV 103 S

AVSO 11

AV 103 S

AVSO 12

AV 105 S

AVSO 13

AV 107 S

AVSO 20

AV 201 S

AVSO 21

AV 203 S

AVSO 22

AV 205 S

AVSO 31

AV 303 S

AVSO 40

AV 401 S

AVSO 63

AV 607 S

AVSO 64

611 S

AVSO 71

AV 703 S

AVSO 72

AV 705 S

AVSO 73

AV 705 S

AVSO 76

AV 713 S

AVSO 83

AV 807 S

AVSO 13/ARSO 12

107 S/105 S

Orla 14Graciosa Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED.

Mapa 10 - Território Xambioá

Fonte: elaborado pelos autores

6.8 Território Xerente18 O Território Xerente está situado na região sul da capital; junto com os Territórios Karajá e Javaé formam a área com maior população da cidade, de maneira que juntas concentram os maiores números de áreas de vulnerabilidade da capital. A massa demográfica, as tensões sociais latentes e a pauperização de camadas da sociedade nessa mesorregião, evidenciam de maneira fática a necessidade de uma atenção redobrada por parte dos poderes públicos. No aspecto específico do Território Xerente, as áreas de vulnerabilidade em sua abrangência são muitas: as quadras T23, T24, T30, T33, Vila Agrotins, Vila dos Pescadores. Tais áreas de vulnerabilidade avançam sobre as UC Santa Bárbara e UC Taquari. Descrição: limites do Território Xambioá: Área: 79,3 Km². Perímetro: 47,9 Km. Nesta composição o território possui 12 (doze) pontos de ônibus. 2 (duas)

escolas, 2 (dois) equipamentos da saúde, 1 (um) CRAS e 1 (uma) creche noturna. As comunidades que fazem parte do território e que se encontram referenciados ao CRAS - Xerente:

Os Xerente se autodenominam Akwen, que significa "indivíduo", "gente importante", assim, junto com os Xavantes e Xakriabás, são classificados como Jê Centrais. A ancestralidade Xerente diz que em meados do século XIX, ao norte da cachoeira Funil, nas margens do Rio Tocantins, encontrava-se o território dos Akwe Xerente. É datado neste período alguns episódios protagonizados pelos Xerentes que dão luz à sua realidade atual. Uma versão da origem do povo indica como local de origem o Morro Perdido, que fica próximo ao Rio Araguaia. Em 1851, os Xerente aceitaram o aldeamento de Theresa Cristina, proposto pelo franciscano frei Antônio de Ganges. Hoje vivem na margem direita do rio Tocantins, numa área de 183.542 hectares (junto a área do Funil), próximos a cidade de Tocantínia. De acordo com Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no ano de 2010, existiam 3.017 indígenas vivendo em 31 aldeias. Pertencentes ao grupo linguístico Macro-Jê estão em contato com os não índios há aproximadamente duzentos anos; a despeito dessa relação, os Xerente conseguem manter e expressar suas tradições, como as festas onde ocorre a corrida de toras, situação em que homens e mulheres demonstram sua força, resistência e coragem. Sua sobrevivência sempre veio da terra e do rio, da pesca, da caça, principalmente, da roça de subsistência, a chamada "Roça de Toco", onde plantam o milho, o arroz e a mandioca. A dimensão estético-prática dos Xerentes pode ser observada no artesanato com palhas de babaçu onde produzem as cestas, balaios, esteiras, cofos, redes e bolsas. Os desenhos pelo corpo, os colares, as fitas, materializam a tradição viva da cultura autóctone sempre com profunda deferência à natureza.

Quadro 11 - Composição do Território Xerente TERRITÓRIO XERENTE COMPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS

Componentes

Assistência Social

Saúde

Educação

Ponto de Ônibus

Jardim Paulista

CRAS Xerente

USF Taquari

EM Lúcia Sales Pereira Ramos

Distrito Industrial

Lua Feliz CEMEI Fontes do Saber

NASF Xerente

CMEI Fontes do Saber

Taquari T-20 Taquari T-21 Taquari T-22 Taquari T-23 Taquari T-24 Taquari T-30 Taquari T-31 Taquari T-32 Taquari T-33 Taquari T-34 Jardim Vitória II Jardim Vitória I Loteamento Nova Flamboyant Vila dos Pescadores Fonte: elaborado pelos autores

No mapa a seguir, podemos verificar toda a extensão do território bem como a distribuição da REDE SEDES/SEMUS/SEMED. 72

Mapa 11 - Territรณrio Xerente

Fonte: elaborado pelos autores.

7. Áreas de vulnerabilidade e risco social: estudos de caso Para o melhor desenvolvimento do que nos propomos, recorremos neste estágio analítico descritivo às categorias da geografia humana e da geografia física. Este recurso agrega saber sobre o local, sobre o território mensurado, uma vez que para Milton Santos (1993, pg.118) a geografia humana pressupõe o espaço como instância social, como um conjunto inseparável da materialidade e das ações do homem. O campo de ação da geografia física por sua vez, é vasto e complexo. Segundo Mendonça (1989), a geografia física teve origem, enquanto conhecimento científico, entre os naturalistas dos séculos XVIII e XIX. Porém, foi com o aparecimento da geografia regional de Paul Vidal de La Blache, na França do século XIX, que a geografia física se concretizou enquanto ramo específico de estudo da ciência geográfica. Para Nascimento e Sampaio (2005), a geografia física analisa as condições naturais, sobretudo na interpretação da estrutura e processos do espaço geográfico; ainda segundo os mesmos autores, a

geografia

física,

enquanto

estudo

geossistêmico,

considera

seus

subsistemas naturais e todas as influências dos fatores socioeconômicos; atuando ainda, em planejamentos (territoriais e regionais), no planejamento socioambiental e no ensino. O manuseio desses conceitos ajuda-nos a compreender a complexidade do fenômeno da vulnerabilidade e da periferização; e esta, pode ser definida por uma ocupação da terra por parcelas mais pobres da população, normalmente localizada em áreas distantes dos centros cardeais que organizam as cidades. Por não suportar o elevado valor dos terrenos, ocorre a segregação para espaços extremos, insalubres e com declives. (PAVIANI, 1987). Tais elementos foram identificados nos bairros e comunidades visitadas pela nossa equipe de pesquisadores, especificamente: Capadócia / T33, Córrego do Machado e Santo Amaro II.

Milton Santos (1993, pg.112) argumenta que a periferização e a pobreza aparecem como dois termos e duas realidades interligadas. A periferização é resultante da especulação imobiliária que supervaloriza determinadas regiões com alta concentração dos serviços básicos como: asfalto, saneamento básico, transporte e localização estratégica, em detrimento de outras regiões. Como exemplo em Palmas dessa lógica são as quadras: ARSOS 51, 52 e ARNE 54 que são áreas privadas localizadas na parte central da cidade, mas que permanecem desabitadas gerando os vazios-especulativos-urbanos. Uma região pobre por sua vez nos remete às dificuldades que as pessoas desse lugar têm para conseguir serviços elementares como: água potável, saneamento básico, energia, escolas, assistência social, saúde, emprego, cultura e lazer. Essas “estruturas de oportunidades” (KAZTMAN, 2016), sua privação ou não, afetam o bem-estar das famílias, nessa percepção pode-se mencionar que a falta de alguns direitos nessas localidades não são ofertados pelo poder público por se tratar de áreas irregulares. Em nosso contexto, o processo de urbanização de Palmas, ocorreu de maneira acelerada e desordenada em algumas regiões refletindo na ocupação do uso do solo. De maneira mais localizada, a presença em áreas degradadas e de ocupação irregulares geram debilidades ao território, que podem provocar consequências no ecossistema. “Esse processo trouxe dificuldades para o poder público, na oferta de infraestrutura urbana, equipamentos e serviços”. (Plano de Ação Palmas Sustentável, 2015, pg. 84) Para a proposição de transformação da realidade das áreas de vulnerabilidade em Palmas e a apresentação de soluções para essas problemáticas, é necessário que estas sejam planejadas, elaboradas e executadas com a participação ativa do usuário do SUAS e dos entes federativos em suas instâncias federal, estadual e municipal. O responsável enfrentamento das 75

desigualdades nas cidades não será eficiente se a autoridade estadual não cumprir suas responsabilidades tanto na gestão como no co-financiamento dos serviços e equipamentos. As áreas de vulnerabilidade social nos municípios são problemas comuns das autoridades executivas em grau ascendente: SEDES, SETAS e MDS. Apresentamos a seguir um levantamento das características das áreas com alto grau de vulnerabilidade social em Palmas: Santo Amaro II, Córrego do Machado (Aureny III) e Capadócia no Taquari. Utilizamos o Sistema de Informações Geográficas de Palmas, para edição dos mapas cartográficos das áreas selecionadas.

7.1 Santo Amaro II O acesso ao Santo Amaro II se dá pelas Avenidas LO 18, denominada de Avenida Parque e Avenida NS08. Essa área localiza se no extremo norte de Palmas, próximo à cabeceira do Córrego Cachimbo, interflúvio dos Ribeirão Água Fria e do Córrego Suçuapara, ambos tributários formadores do Rio Tocantins pela margem direita. Em terminologia específica, a área em destaque está inserida no município de Palmas, Estado do Tocantins, entre as coordenadas 10° 9'21.47" 10°9'31.51", latitude S e 48°18'36.14" 48°18'42.79", longitude W.19 Em face da ocupação humana, os remanescentes de vegetação encontrados na Comunidade Santo Amaro II, são de Cerrado Sentido Restrito; subtipos de cerrado ralo e típico, distribuídos em pequenos mosaicos, atualmente rodeados pelos arruamentos e residências em diferentes estágios de construções. Nesse

ambiente,

encerram

paisagens

regionais

relevo

plano

caracterizado pelas Depressões Longitudinais do Tocantins, domínios das Bacias 19

Atlas do Tocantins: subsídios ao planejamento da gestão territorial. 6 ed. rev. atualizada. Palmas: Seplan/Dez, 2012. 80 p. ilust.) (Base de Dados Geográficos do Tocantins - atualização 2012. Palmas: Seplan/Dez, 2012. Disponível em: <www.seplan.to.gov.br>. Acesso em: 26 out. 2016.

Sedimentares e Coberturas Inconsolidadas, tais condições propiciam declive igual ou inferior a 5%, com escoamento superficial lento ou médio; que por essa razão, minimiza os efeitos da erosão hídrica. Podemos destacar a presença de solos profundos, porosos, bem permeáveis mesmo quando muito argilosos e friáveis. Considerando os aspectos climáticos o Santo Amaro II, apresenta clima do tipo

úmido

subúmido

com

moderada

deficiência

hídrica

inverno,

evapotranspiração potencial média anual de 1.500 mm, distribuindo se no verão em torno de 420 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura mais elevada. Destaca-se que a temperatura média anual é quase sempre alta (acima de 27º C) e os meses mais chuvosos de novembro a março. Temperaturas mais amenas são verificadas apenas nos meses de junho e julho. Em observância às condições geográficas em termos físicos é possível afirmar que a falta de pavimentação asfáltica e o não acesso a redes de esgoto ocasionam alagamentos tanto no período chuvoso quando nas demais estações do ano, pois a água da lavagem de roupas e louças escoa pelas ruas. Isso facilita a contaminação por pragas e roedores vetores de doenças com vinculação hídrica, o que prejudica o bem-estar dos moradores que ali residem conforme a imagem abaixo.

Figura 1 - Santo Amaro II

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

As diversas razões que levaram a ocupação da área vão ao encontro do conceito de Paviani (1987) sobre a periferização, no entanto, ressaltamos que o bairro conta com alguns serviços públicos tais como: rede de energia elétrica, transporte público, iluminação pública, água tratada e recolhimento de lixo. Mas ainda faltam serviços como educação, saúde, assistência social, segurança, lazer, Centro Municipal de Educação Infantil, habitação e esgotamento sanitário. A figura 2 apresenta a localização do Setor Santo Amaro II no Plano Diretor de Palmas-TO.

Mapa 12 - LocalizaĂ§ĂŁo: Santo Amaro II

Fonte: elaborado pelos autores

7.2 Córrego Machado No córrego Machado, um dos principais afluentes do Ribeirão Taquaruçu Grande, pela margem esquerda, podemos observar ocupações distribuídas em ambas as margens. O relevo local é movimentado, apresentando uma topografia em diversos pontos acidentada e declividades íngremes. Topografias mais homogêneas são verificadas mais próximas ao canal de drenagem que também tem ocupações de chacareiros. Estudos apontam que o incremento dos processos erosivos encontrados no córrego Machado, em parte decorre principalmente da ausência de estudos ambientais na implantação do Jardim Aureny III, localizado à margem esquerda do referido córrego (MOLFI, 2009). Nessa margem são verificadas maiores contribuições de vertentes receptoras das águas advindas do Jardim Aureny III e isso propicia o escoamento superficial (“runoff”). Desta forma, ocorre a transformação de energia potencial em energia cinética responsável pelo transporte de materiais que esculpe as formas do relevo (prevalecendo os processos morfogenéticos). As ocupações por chacareiros no entorno do Córrego Machado deram-se em sucessivas etapas a partir do ano de 1993 chegando até o ano de 1995 com o apoio do Governo do Estado. Em síntese, o poder Executivo estadual, buscou viabilizar nas margens do córrego, áreas de produção agrícolas voltadas para cultivo de frutas e hortaliças, com o objetivo de abastecer o mercado consumidor da Cidade de Palmas.

(MOLFI, 2009). A simples observação averigua que a

intenção do Executivo estadual não obteve sucesso, gerando na verdade um processo de ocupações irregulares com moradias a metros do fluxo do córrego.

Figura 2 - Córrego Machado

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Além das condições precárias de sobrevivência das pessoas, essas ocupações contribuem para maximizar os problemas ambientais que impactam diretamente a Unidade de Conservação Machado, que foi criada por força da Lei Complementar número 155 de 28 de dezembro de 2007. Podemos observar problemas relacionados ao desmatamento, plantio em área de preservação permanente, disposição irregular de resíduos sólidos e processos erosivos com deterioração do ecossistema.

Mapa 13 - Localização: Córrego Machado

Fonte: elaborado pelos autores

Deve-se registrar que o poder público municipal tem tentado com amparo no Decreto nº 105/07, que regulamenta o Plano Diretor de Palmas, e no Código de Postura do Município nº 371/95 Lei nº 386/93, que estabelece as regras para

o uso de solo e no Código de Obras nº45/90, evitar o avanço de ocupações irregulares nas margens do córrego. No entanto, nem todas as famílias foram remanejadas e muitas permanecem no local, em condições precárias de sobrevivência. Em barracões construídos por paredes de lonas, arremedos de tábuas e restos de telhas habitam pessoas em situação extremamente vulnerável. Figura 3 - Moradias às margens do Córrego Machado

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Considerando os aspectos da geografia física, dentre eles: declive, deficiência hídrica, temperatura elevada, erosão, desmatamento, construções irregulares e precárias; podemos inferir que nas margens do córrego estes aspectos contribuem e influenciam a qualidade e as condições de vida dos indivíduos residentes na localidade. O que resulta na ausência dos serviços público como: água potável, energia regular, saneamento básico, saúde, assistência social, segurança, lazer, Centro Municipal de Educação Infantil, habitação e cidadania. 83

7.3 Capadócia / T33 A Capadócia, conhecida também como Pinheirinho Vive e Cidade de Deus, localiza-se no extremo sul de Palmas, inserido no Jardim Taquari, exatamente na Quadra T33 (Figura 4) e adjacências (Mapa 13). Com cerrado sentido restrito, o ambiente apresenta subtipos de cerrado ralo e típico, paisagens regionais de relevo plano caracterizado pelas Depressões Longitudinais do Tocantins. Este ambiente está presente nos domínios das Bacias Sedimentares e Coberturas Inconsolidadas, e apresenta solos profundos e porosos, bem como um clima tipo úmido subúmido.20 Figura 4 - Capadócia

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016)

Atlas do Tocantins: subsídios ao planejamento da gestão territorial. 6 ed. rev. atualizada. Palmas: Seplan/Dez, 2012. 80 p.

Mapa 14 - Localização: Capadócia / T33

Fonte: elaborado pelos autores

De forma geral, a composição populacional deste setor é a junção de moradores remanescentes de outros processos de ocupações e migrações urbanas. À primeira vista, verdadeiros acampamentos tidos por moradia compõem

realidade

local.

Majoritariamente

composta

por

barracos

construídos com material alternativo como lonas, compensados de madeiras e 85

coberturas diversas; a T33 apresenta elementos que nos permitem identificar um processo de favelização. Em síntese, apresenta características de barracos provisórios, retrato da precariedade humana, de certa forma, refletindo velhos problemas sociais vividos pela população da periferia, tais como o déficit habitacional, a segregação espacial, a ausência de mobilidade e a falta de infraestrutura. As residências da Quadra T33 por não serem regularizadas, sofrem com a falta dos serviços básicos como: água potável, saneamento básico, dentre outros. Coincidentemente, quando fizemos nossa incursão com os trabalhos de campo nesta comunidade, os técnicos da companhia de energia estavam instalando a rede elétrica para atender parte das residências. Notamos que a precariedade de infraestrutura bem como a escassez de oportunidades resulta em uma situação grave de vulnerabilidade social, tornando insalubre a vida dos indivíduos ocupantes desse espaço. Figura 5 - Capadócia - criança pegando água para consumo

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

8. Pontos de ônibus: proteção e mobilidade Após

conhecimento

das

regiões

mais

vulneráveis

cidade,

dimensionadas em seus lugares e suas necessidades advindas da exclusão comunitária,

local

e residencial,

apresentamos

a seguir as principais

dificuldades enfrentadas pelos sujeitos usuários de transporte público da cidade de Palmas no que concerne à situação atual dos pontos de ônibus. Visamos, portanto, oferecer alternativas ergonômicas viáveis a fim de promover uma experiência mais humana e satisfatória à comunidade. No primeiro momento, desenvolvemos uma breve explanação a respeito dos fatores peculiares à cidade de Palmas que são relevantes para o desenvolvimento do modelo de pontos, tais como relevo, clima, vegetação, etc. Somado a essas informações, apresentamos o atual modelo de pontos de ônibus adotado pela cidade relacionando-o aos fatores climáticos da região assim como à experiência dos usuários destes pontos em seu dia a dia. Após tais ponderações primárias, seguimos indicando alternativas com vistas ao aprimoramento ergonômico e sustentável dos pontos de ônibus, que no seu modo de ser, possibilitem segurança, conforto e saúde à população.

Mapa 15 – Geolocalização de estações e pontos de ônibus na região sul- 2017

Fonte: elaborado pelos autores.

8.1 Demografia, clima e vegetação da cidade aplicado às paradas Como dito no início deste fascículo, a Cidade de Palmas apresenta um exponencial crescimento populacional e é a cidade que demonstrou a maior expansão demográfica do Brasil nos últimos 10 anos, atingindo a pontuação de 110% segundo dados do IBGE. Considerando os dados atuais de população, mais de 51,50% do total geral são jovens entre os 15 e os 39 anos de idade, no pleno da vida ativa de estudo e de trabalho. Outro dado elementar no que tange às paradas é o fator climático, uma vez que somos referência enquanto capital mais quente do país. Nosso clima é classificado como tropical, com estação seca de baixa amplitude térmica, isso significa que a característica tórrida com umidade de ar reduzida é uma constante durante 6 meses do ano. O tipo de vegetação predominante é o cerrado que predomina também nas áreas urbanas dificultando o bloqueio da incidência solar e tornando a percepção térmica mais intensa. Essa conjugação de fatores, aliado ao modelo de pontos de ônibus empregados atualmente em seu design semi – elíptico construído em concreto se mostra não satisfatório em horários específicos como ao nascer e ao pôr do sol. Provocando dificuldades nos horários de fluxo mais intenso de deslocamento da população, os pontos de ônibus utilizados não bloqueiam os raios solares e, além disso, é utilizado um modelo comum para qualquer posição geográfica, sem um estudo mais abrangente acerca da movimentação solar e a incidência de seus raios. Em decorrência deste des-posicionamento, os usuários buscam proteção contra o sol na parte de trás das paradas de ônibus ou se afastam em busca de abrigo em árvores das imediações conforme demonstramos na figura abaixo. Esse deslocamento dificulta o acompanhamento visual do movimento da linha, bem como obstaculiza o alcance do cidadão ao transporte quando o veículo chega ao ponto, retardando na somatória a velocidade média das linhas provocando perda de tempo, de combustível, possibilidade de acidente com o 89

usuário (queda, tensão, stress, entre outros). Figura 6 – Ponto de ônibus e usuários do sistema de transporte coletivo de Palmas – 2017

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico.

Reiteramos que a configuração atual não cumpre em proteger o cidadão durante o tempo necessário até a chegada do transporte, deixando-o diariamente exposto a situação de estresse e desconforto intensos. O tempo estimado de espera no ponto de ônibus é proporcional ao tempo de viagem, diante disto, é essencial a melhoria das paradas na mesma intensidade em que estão sendo aprimorados os veículos de transporte na cidade, uma vez que existe uma correlação fundamental entre esses melhoramentos.

Figura 7– Relação entre movimento solar e disposição do ponto de ônibus em Palmas - 2017

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico.

8.2 Inovação e aprimoramento: projetos de paradas de ônibus inteligentes21 Para a elaboração dos projetos a seguir foram levados em consideração os fatores climáticos, necessidades básicas da população, viabilidade de recursos, operacionalidade da obra e principalmente o Plano Diretor da cidade em benefício do caráter funcional das paradas visando maior comodidade com baixo custo e possibilidade de geração de renda. Apresentamos 2 (dois) modelos de paradas de ônibus para demandas de

Gostaríamos de registrar as apreciações e propostas para os pontos de ônibus da cidade de Palmas efetuadas pelos profissionais: Carla Bibiane do Rosário Oliveira Figueiredo dos Santos (CRP 07187980) e Daniel Moura Sims (CAU a284688). Agradecemos o compartilhamento do saber e de seus resultados.

sol específicas das vias sentido N-S e L-O. O primeiro modelo apresenta uma estrutura de ponto de ônibus e o segundo é uma alternativa adaptável às paradas já construídas na cidade. Ambos partem do mesmo princípio inteligente utilizando brise soleil, que é ativado automaticamente via placa solar ou através de mecanismo manual que bloqueia incidência direta do sol em L-Os e N-Ss durante todas as variações de posicionamento solar do ano. Ambos os casos, (ativação via mecanismo manual ou automático via placa solar), apresentam a mesma eficácia e podem coexistir num mesmo ponto. Projeto 1A – Ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido N-S. O sol incide diretamente à frente e às costas das paradas de ônibus no sentido NS. Para estas vias, o brise soleil é dividido em 2 partes móveis. A parte marrom movimenta-se horizontalmente enquanto a parte amarela, que é composta por vários brises, movimenta-se independentemente entre si em um eixo de 360°. O movimento permite que os usuários estejam sempre protegidos da projeção direta do sol e do calor intenso. Como visto na sequência de ilustrações abaixo, a parte azul externa é uma placa metálica vazada e arejada que permite passagem de corrente de ar mantendo o arejamento sem represamento de calor. Esta placa pode ser destinada a notificações de ações sociais da cidade, informações sobre as linhas bem como para a captação de recursos via anúncios de empresas.

Figura 8 - Projeto 1A – Perspectiva de ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido N-S.

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Figura 9 - Projeto 1A – Vista lateral de ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido N-S.

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Projeto 1B – Ponto de ônibus inteligente com estrutura - Sentido L-O . A incidência dos raios solares no sentido L-O é lateral. Neste caso, o brise soleil é aplicado nas laterais da estrutura no sentindo deitado. Também mantendo a parte para anúncios, informações das linhas e informações públicas.

Figura 10 -Projeto 1B, Ponto de ônibus inteligente com estrutura sentido L-O

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Figura 11 – Croquis projeto 1B,fluxo de ar dentro do ponto de ônibus, sentido LO.

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Projeto 2 – Ponto de ônibus inteligente modelo caixa adaptável – Sentido N-S. O projeto apresentado a seguir é um modelo que pode ser adaptado aos pontos já existentes de modo a reduzir custos e prazo de finalização de obras. Trata-se de uma caixa que apresenta o mesmo princípio e eficácia das sugestões anteriores, porém, não há a necessidade de substituição dos pontos já construídos, pois as caixas são ajustáveis em largura e altura e podem ser facilmente acopladas. O projeto de acoplamento de caixas também apresenta o sistema de brise soleil adequado para a incidência de sol para cada via e a opção na parte de trás e até nas laterais para fixação de informação. Essa opção ainda se constituí num modelo mais econômico, pois não necessita de demolições e é rápida de se produzir e amplamente adaptável a qualquer situação. Ela também pode receber uma cobertura e ser a opção para lugares onde não se possuem os abrigos.

Figura 12 - Ponto de ônibus inteligente modelo caixa adaptável sentido N-S.

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Figura 13 - Ponto de ônibus inteligente modelo caixa adaptável sentido N-S.

Fonte: SANTOS & SIMS, (2017).

Superação da vulnerabilidade Como demonstramos em todos os fascículos deste Mapa Diagnóstico Social

territorial de Palmas, a vulnerabilidade é um fenômeno multifacetado e que exige ação estratégica e coordenada das várias pastas com suas políticas dentro do corpo Executivo municipal. Não restrito apenas a esta esfera, a superação da miséria, da pobreza e da exclusão no Tocantins, e em Palmas, é tarefa também do Governo estadual subsidiado pelas ações da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), no mesmo tom, apontamos a responsabilidade que no plano federal advém do cofinanciamento efetuado por este ente federativo. Essa articulação na práxis das várias camadas institucionais no combate à desigualdade e a exclusão, encontra um paralelo no campo da investigação científica quando para a devida previsão, mapeamento e identificação de tais fenômenos se faz necessária uma Ecologia de Saberes (SANTOS, 2009). Essa epistemologia é adaptada a situações de natureza complexa como a origem e a superação das desigualdades, uma vez que para o seu devido tratamento é necessário uma macrovisão do todo. Ao dividirmos nossos eixos de pesquisa em 6 (seis) temas fundamentais, intencionamos verificar a manifestação da vulnerabilidade em todas estas dimensões nas quadras e setores da nossa cidade. Ora vendo nuançar uma vulnerabilidade específica numa quadra, ora duas vulnerabilidades

numa

outra,

identificamos

algumas

comunidades

destacadas a existência de vulnerabilidades associadas aos 6 (seis) eixos radicais da pesquisa. Verificamos que o quantitativo de pessoas está crescente, acrescido das incertezas conjunturais atuais, que no político reverbera no econômico, tende ao agravamento nas tensões sociais. O dado é latente, para termos claros, segue uma ponderação quantitativa final que dimensiona o tamanho da margem. Conforme dados do último Censo Demográfico do IBGE 2010, no 97

município, a população total era de 228.332 residentes, dos quais 5.473 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 2,4% da população municipal à época

vivia

condições

extremas

vulnerabilidade.

total

extremamente pobres, 242 (4,4%) viviam no meio rural e 5.231 (95,6%) no meio urbano. Atualizando a porcentagem da população abaixo da linha da pobreza, partimos da estimativa populacional (IBGE) de 2016 que crava o quantitativo de 279.856 residentes em nossa capital. Aplicamos uma equação simples sobre a estimativa de 2016 considerando os dados do CadÚnico em maio de 2017, que informa a quantidade de 24.849 pessoas cadastradas que se encontram em situação de extrema pobreza com renda familiar per capita de até R$ 85,00, essa parte corresponde a 8,89 % da população total estimada. Desdobrando a equação devemos somar ao dado anterior as 25.969 pessoas cadastradas que se encontram em situação de pobreza, com renda familiar per capita de R$ 85,00 até R$ 170,00, que corresponde a 9,27 % da população estimada. A soma das duas porcentagens é o total aproximado de pessoas pobres e extremamente pobres sobrevivendo em Palmas, com o detalhe agravante da subnotificação daquela pobreza não captada pelas estatísticas e cadastros governamentais. Para corroborar esses dados finais do avanço da pobreza e da extrema pobreza em Palmas devemos considerar o quantitativo de 7.522 famílias cadastradas que se encontram em situação de extrema pobreza e 7.325 famílias cadastradas que se encontram em situação de pobreza. Em vista do quadro situacional da distribuição da pobreza na cidade e os esforços empreendidos para sua superação, convém referenciar o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS, previsto na NOB/SUAS 2012. Este instrumento pelo qual se materializam as prioridades e as metas nacionais no âmbito do SUAS

se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão do SUAS e da qualidade dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Assistência Social. A periodicidade de elaboração do Pacto é quadrienal e deve ser acompanhado e avaliado anualmente com o objetivo de observar o cumprimento de seu conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre os entes federados para a melhoria contínua. O Pacto foi estabelecido com intuito de criar prioridades e metas que deverão ser cumpridas pelos municípios, devendo passar por revisão anual das prioridades e metas estabelecidas com vistas à adequação gradativa aos padrões estabelecidos nas normativas do SUAS. A pactuação ocorreu em 2013, e deveria ser executada durante o quadriênio 2014/2017, totalizando 21 (vinte e uma) metas, quais sejam: Proteção Social Básica: 8 (oito); Proteção Social Especial 8 (oito); Gestão: 3 (três); Controle Social: 2 (dois). De acordo com o relatório elaborado pela Vigilância Socioassistencial até junho de 2017 Palmas apresentava a seguinte situação: Proteção Social Básica: das oito metas pactuadas somente duas foram alcançadas até o momento; Proteção Social Especial: das oito metas pactuadas uma não se aplica e duas foram alcançadas e cinco ainda não foram alcançadas. Gestão do SUAS: das três metas pactuadas apenas uma foi alcançada.

Controle Social: das duas metas pactuadas uma foi alcançada. Este resultado demonstra que apenas 28,5% das metas pactuadas foram alcançadas até o momento. Considerando que 2017 é o último ano para que as metas sejam cumpridas, podemos afirmar que há uma fragilidade na execução destas metas, e cabe uma avaliação de qual a melhor estratégia para superação dessa fragilidade. Ressaltamos também que o Pacto é um importante instrumento de gestão, e deve ser cuidadosamente considerado tanto na construção do Plano Municipal de Assistência Social quanto na elaboração do Plano Plurianual (PPA). Aplicando a razoabilidade que sustenta que a vulnerabilidade social pode ser entendida como a privação de determinados bens e condições, que momentaneamente ou perpetuamente reflete sobre a qualidade de vida das pessoas (KAZTMAN, 2016), podemos afirmar a existência de áreas de desigualdade social e fenômenos radicais de vulnerabilidade social em Palmas. As soluções para esses problemas não são simples e se mostram como um desafio

aos

planejadores

administradores

urbanos

que

intencionam

implementar formas políticas democráticas e inclusivas, uma vez que a vulnerabilidade e a exclusão tem na atualidade um significado totalmente distinto do que tivera algumas décadas atrás. Pela primeira vez na história, a igualdade, a liberdade e a cidadania são reconhecidos como princípios emancipatórios da vida social. A desigualdade e a exclusão têm, pois, de ser justificadas como exceções ou incidentes de um processo societal que lhes não reconhece legitimidade, em princípio, e, perante elas, a única política social legítima é a que define os meios para minimizar uma e outra.” (Santos, 2010, p. 279).

A situação das 3 (três) comunidades: Santo Amaro II, Córrego Machado e Capadócia apresentaram ao processo investigativo uma tipologia comunitária específica. Na medida em que foram sendo conhecidas após o trabalho de campo sistemático, tais realidades nos levaram a distinguir o fenômeno da 100

desigualdade do fenômeno da exclusão presente em Palmas. Apesar de serem dois sistemas de pertença hierarquizada, no sistema de desigualdade, a pertença dá-se pela integração subordinada enquanto que no sistema de exclusão a pertença dá-se pela exclusão. A desigualdade implica um sistema hierárquico de integração social. Quem está embaixo está dentro e a sua presença é indispensável. Ao contrário, a exclusão assenta num sistema igualmente hierárquico mas dominado pelo princípio da segregação: pertence-se pela forma como se é excluído. Quem está em baixo, está fora. (Santos, 2010, p. 280).

Uma maneira de compreender estes dois sistemas de hierarquização social assim formulados, é termos em mente a substância da realidade, ou seja, o exemplo do Jardim Aureny III que como área de desigualdade social em Palmas tem em seu interior uma linha de exclusão, neste caso são as margens do Córrego Machado. Ter residência no Córrego é diferente de morar no Aureny III. Na prática, os grupos sociais inserem-se simultaneamente nos dois sistemas, em combinações complexas, sendo estigmatizados e obrigados a esconder a própria origem. O mesmo fenômeno ocorre com os moradores da Capadócia em relação ao Taquari, a questão é que no Capadócia a dimensão da exclusão é quantitativamente maior. Sabemos que a desigualdade é um fenômeno socioeconômico, por outro lado, a exclusão é, sobretudo, um fenômeno cultural e social, isto é, um fenômeno de civilização. [A exclusão é] um processo através do qual uma cultura, por via de um discurso de verdade, cria o interdito e o rejeita. Estabelece um limite para além do qual só há transgressão, um lugar que atira para outro lugar, a heterotopia, todos os grupos sociais que são atingidos pelo interdito social, sejam eles a delinquência, a orientação sexual, a loucura ou o crime. [...] A desqualificação como inferior, louco, criminoso ou pervertido consolida a exclusão e é a perigosidade pessoal que justifica a exclusão. A exclusão da normalidade é trazida em regras jurídicas que vincam, elas próprias, a exclusão. (Santos, 2010, p. 280).

Na base da exclusão está um discurso de fronteiras e limites que justificam 101

grandes fraturas, grandes rejeições e segregações; uma “invasão”, um beco ou um córrego, são os não lugares (AUGÉ, 1994). As margens para os marginais. Sendo culturais e civilizacionais, tais fraturas têm também consequências sociais e econômicas. Em algumas situações a integração com a comunidade não vai além do controle da perigosidade. Um exemplo dessa integração dominada são duas outras formas de hierarquização societal, de algum modo híbridas uma vez que contém elementos próprios da desigualdade e da exclusão: o racismo e o sexismo. Tais dispositivos de “verdade” criam tipos de excluídos, que fundamentados na dicotomia do “eu” versus “outro” forçam relações sociais simétricas, nessa partilha rejeita ou interdita tudo o que cai fora do previsto. No entanto, em ambas as formas de hierarquização se pretende uma integração subordinada pelo trabalho. No caso do racismo, o princípio da exclusão assenta na hierarquia das raças e a integração desigual ocorre, primeiro, através da exploração colonial (escravatura, trabalho forçado), e depois, através da imigração. No caso do sexismo, o princípio da exclusão assenta na distinção entre o espaço público e o espaço privado e o princípio da integração desigual, no papel da mulher na reprodução da força do trabalho no seio da família e, mais tarde, tal como o racismo, pela integração em formas desvalorizadas de força do trabalho. Por um lado, a etnicização/racialização da força de trabalho, por outro, a sexização da força de trabalho. (Santos, 2010, p. 280)

O racismo e o sexismo são, pois, dispositivos de hierarquização que combinam a desigualdade e a exclusão, de modo que um aspecto do seu combate não exige grande monta de verbas para sua execução. Diferentemente dos custos financeiros para a manutenção de um equipamento do CRAS ou do CREAS, agir no combate a esses tipos específicos de exclusão / preconceito como as identidades de gênero e a de raça podem ser implementadas por ações educacionais e uma prática política democraticamente inclusiva e de proteção social. Uma gestão social comprometida com os marcos civilizatórios da proteção social básica e complexa, da inclusão social, da qualidade de vida, da segurança alimentar entre outros direitos regulatórios do princípio da Dignidade Humana está em acordo com a premissa socioassistencial pública. 102

Considerações finais Alcançamos,

portanto,

considerações

finais

deste

diagnóstico

socioterritorial das áreas vulneráveis da Cidade de Palmas. Reafirmamos nosso compromisso com a Política Nacional de Assistência Social no que tange às responsabilidades de todo Mapa diagnóstico socioterritorial. A decisão para a implantação e reestruturação da rede de proteção social do município deve ponderar para além da dimensão orçamentária strictu sensu. Chamamos a atenção em negrito para o estágio avançado de formação de áreas de tensão social latente com potencial de reverberar suas contradições para as áreas circunvizinhas. Agir contra a pobreza, a desigualdade, o racismo, a exclusão é estratégia nuclear de toda sociedade que almeja a paz social. No conjunto dos 7 (sete) fascículos, apresentamos a rede SUAS e propomos uma reorganização da mesma, com novos equipamentos e uma descrição analítica da realidade. Também entregamos uma proposta de divisão territorial, georreferenciando e articulando intersetorialmente as redes SEDES/SUAS, SEMUS/SUS e SEMED. Dispomos um conjunto de referências teóricas que embasaram nossa pesquisa, com literatura atual colocamos em debate a situação específica de nossa cidade. Quando a teoria nos faltava pela especificidade do questionado, trouxemos os trabalhadores do SUAS - da gestão e da base -, com suas experiências na burocracia, vivências nos CRAS, nos territórios, esses servidores com conhecimento de causa muito nos auxiliaram. Descrevemos ao longo dos fascículos a organização da rede e dos trabalhos que são executados nos equipamentos. Consideramos a proteção básica e a especial, a busca ativa, as casas abrigo. No entanto, como dever de ofício, buscamos nuançar a pobreza e a vulnerabilidade social, apresentando imagens, falas e informações das pessoas e de comunidades que compõem a nossa capital. Onde a desigualdade social se mostrou radical e a exclusão se tornou evidente, 103

nos dirigimos para esses lugares; fomos ouvir, na comunidade, no lugar de fala, a corporificação do sentido principal da política do SUAS, o/a vulnerável. Apesar dos limites temporais e de execução da investigação, pudemos verificar in loco a situação em que uma tipologia teórica se mostra insuficiente, isto ocorre quando na realidade este Ser no foco se desdobra em infindáveis formas de existir-vulnerável; desde o sexagenário de cadeira de rodas desassistido numa quadra próxima ao eixo monumental (JK x Teotônio), a criança seduzida pela vida bandida, o filho do casal homoafetivo sendo perseguido, a fome na família ou a mulher espancada em muitas casas. Por fim, colocamos em destaque o avesso da sociedade, aquelas partes que precisam ser conhecidas para que possamos elaborar maneiras de as superar, alcançando um melhor equilíbrio na gestão democrática da Cidade de Palmas.

104

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107

Anexos TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

EU__________________________________________________ __________, R.G. ________________, ESTADO CIVIL ________________, IDADE ____, RESIDENTE NA__________________________________________________ , BAIRRO____________________________,CIDADE______________ _______, TELEFONE_____________________. Concordo em participar da pesquisa Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas-TO, como entrevistado e declaro ter sido esclarecido sobre os seguintes pontos: 1. Esta pesquisa tem o objetivo de coletar informações sobre pessoas e famílias que apresentam dificuldades de sobreviver. Estamos localizando e entrevistando essas pessoas para registrar em um documento sua realidade. Todas as informações que você (sr, sra.) nos ceder serão tratadas de forma confidencial e os resultados serão de domínio público. Dentre os resultados esperados, o estudo trará ao voluntário e à sua comunidade maior visibilidade quando do combate à pobreza efetuado pela gestão pública responsável. 2. Você (sr, sra.) pode se recusar a participar, retirar seu consentimento a qualquer momento da realização deste trabalho, não haverá qualquer penalização ou prejuízo para você (sr, sra.). 3. Não há qualquer despesa ou ônus financeiro aos participantes voluntários desta pesquisa científica. Autorizo a utilização da minha imagem (audiovisual) e das minhas respostas (texto e contexto) na pesquisa que busca identificar as áreas com maior concentração de vulnerabilidade de Palmas.

Palmas, __ de __________ de 2017

______________________ Entrevistado(a) 108

Observação: Qualquer dúvida que você (sr, sra.) tiver a equipe pela pesquisa está a disposição para melhores esclarecimentos: mapa.social.palmas@gmail.com

109

Trabalho de campo - Entrevistas Aprender a realizar entrevistas é algo que depende fundamentalmente da experiência de campo. Por mais que se saiba, hipoteticamente, aquilo que se está buscando, adquirir uma postura adequada à realização de entrevistas semi-estruturadas, encontrar a melhor maneira de formular as perguntas, ser capaz de avaliar o grau de indução da resposta contido numa dada questão, ter algum controle das expressões corporais (evitando o máximo possível gestos de aprovação, rejeição, desconfiança, dúvida, entre outros), são competências que só se constroem na reflexão suscitada pelas leituras e pelo exercício de trabalhos dessa natureza (DUARTE 2002: 146).

- Apresentação da equipe à presidente da Associação de Moradores. Entrar em contato com a liderança local e pedir para que a mesma indique pessoas a serem entrevistadas. - Contato com as pessoas a serem entrevistadas. - Apresentação pessoal do pesquisador - Sensibilização do tema do projeto e sobre como funciona. Se necessário, alongar um pouco esse momento buscando criar uma atmosfera que inspire interesse e confiança. - Permissão para entrevista (explicar TECLE e lê-lo para a pessoa) - Sugerir um local adequado para a realização da entrevista, dando preferência à casa da pessoa se ela se sentir à vontade. (Sem ruídos excessivos e interferência de terceiros). - Se a narrativa for interrompida por qualquer motivo, retomá-la reproduzindo o mesmo trecho em que se deu a interrupção, tomando o cuidado para não inserir novas questões ou conteúdos próprios.

110

- Ter em mente um tempo médio de duração da entrevista de uma hora no máximo (20 laudas). Com base nisso, se necessário, refazer a questão em modo de conclusão. Por exemplo, se o entrevistado alonga-se demasiado em detalhes da sua história de vida sem chegar à conclusão de como chegou à comunidade à qual pertence atualmente, o entrevistador pode reforçar a segunda parte da pergunta dizendo: Compreendo! E como foi que você chegou aqui? Igualmente, se o entrevistado se alongar demasiado em descrever problemas que são aparentemente periféricos, o entrevistador poderá reforçar a pergunta: Entendo! E esses são os principais problemas daqui? Roteiro para entrevista 1) Qual a sua história e como você chegou aqui? 2) Quais são os principais problemas daqui? 3) Como vocês estão lidando com esses problemas? 4) Como esses problemas poderiam ser resolvidos? A postura do pesquisador deve ser a de, sobretudo, ouvir e se a fala tomar outra direção, retomar recolocando a questão. Perguntas simples e sucintas facilitam o entendimento por parte do entrevistado e evita que a narrativa do mesmo

seja

contaminada

por

palavras

emoções

dinamizadas

pelo

entrevistador. Como Duarte (2002: 149) muito bem apontou; “quando se tenta explicar demais, acaba-se dizendo, de um modo ou de outro, o que se espera que o outro responda”. Relatório de Observação: impressões colhidas pelo pesquisador fora da entrevista. Encaminhar o arquivo para a transcrição da entrevista. Transcrição das entrevistas Busque ouvir a frase completa para então digitar. Neste momento, precisão é o mais importante. Se o trecho está difícil de decifrar, ouça-o mais 111

vezes. Lembre do momento da entrevista. Se ainda permanecer obscuro, anote o número do contador e retorne a esse ponto mais tarde. Caso necessário, solicite ao pesquisador I ajuda para interpretar o truncamento. A transcrição da entrevista deve ser exatamente como você a ouvir. Por economicidade, abrevie o nome dos participantes com uma letra inicial, seguida de dois pontos. Digite em forma de blocos os parágrafos, cada pessoa tem seu espaço. Entrevistado: Entrevistador: Comunidade: Data: Tempo:

112

Questionário MAPA 1.

Número do formulário: ___________

2. Nome: ____________________________________ 3. Idade: ______ 4. Sexo: [ ] masculino

[ ] feminino

5. Sabe ler e escrever? [ ] Não

[ ] outro [ ] não respondeu

[ ] Sim

6. Quantas pessoas moram na casa? _______ 7. Escolaridade: [ ] Ensino Fundamental incompleto

[ ] Ensino Médio completo

[ ] Ensino Fundamental completo

[ ] Ensino Superior incompleto

[ ] Ensino Médio incompleto

[ ] Ensino Superior completo [ ] Especialização

8. Comunidade: ___________________________ 9. Quantas famílias, aproximadamente, moram em sua comunidade? ______ 10. Trabalhando: [ ] Não

[ ] Sim

11. Renda média mensal da família: [ ] inferior a 1 salário mínimo

[ ] 2 salários mínimos

[ ] 1 salário mínimo

[ ] 3 salários mínimos ou mais

12. O sr. (a) conhece algum equipamento de Assistência Social municipal? (CRAS, CREAS, Medidas sócio educativas, acolhimento) [ ] Não

[ ] Sim

13. Utiliza ou recebe atendimento? [ ] Não [ ] Sim 14. Possui cadastro único? [ ] Não

[ ] Sim

15. É beneficiário de algum programa de transferência de renda? [ ] Não [ ] Sim [ ] Bolsa família [ ] BPC 16. Quantas pessoas de 0 a 5 anos moram nesta casa? _______ 17. Quantas estão na escola ou creche? _______ 18. Quantas pessoas de 6 a 14 anos moram nesta casa? _______ 19. Quantas pessoas de 15 a 17 anos moram nesta casa? _______ 20. Quantas estão na escola? _______ 21. Quantas pessoas que moram nesta casa estão frequentando o EJA? _______ 22. Você procurou os serviços da Unidade Básica de Saúde nos últimos 12 meses? [ ] Sim [ ] Não 23. Se não, por qual motivo?

113

[ ] Falta de médico

[ ] Não resolveu meu problema

[ ] Dificuldade no agendamento

[ ] Não fui bem tratado(a)

[ ] Demora no atendimento

[ ] Outro

[ ] Distante da sua casa

__________________________

24. O sr (a) recebeu a visita do agente de comunitário de saúde nos últimos 30 dias? [ ] Não

[ ] Sim

25. Alguém na sua casa tem alguma das doenças abaixo? [ ] Diabetes

[ ] Sífilis

[ ] Hipertensão (Pressão alta)

[ ] Hepatite

[ ] Hanseníase

[ ] Tuberculose

[ ] AIDS

[ ] Meningite

[ ] Câncer

[ ] Acidentes por animais peçonhentos

[ ] Chagas 26. Se sim, você consegue o medicamento gratuitamente na unidade básica de saúde? [ ] Não. [ ] Sim 27. Tipo de moradia: [ ] Própria

[ ] Cedida

[ ] Alugada

28. Serviços públicos de infraestrutura: [ ] Rede Água encanada

[ ] Coleta de lixo

[ ] Esgoto

[ ] Asfalto/Calçamento

[ ] Iluminação pública

29. Material utilizado para a construção da moradia: [ ] Madeira

[ ] Ferro

[ ] Material reaproveitado

[ ] Taipa

[ ] Mista

[ ] Alvenaria / Adobe

[ ] Lona

30. Número de cômodos do domicílio: ________ 31. Material predominante no telhado: [ ] Laje

[ ] Papelão

[ ] Lona

[ ] Telha de barro

[ ] Telha fibrocimento

[ ] Outros____________

32. Você tem cadastro habitacional?

[ ] Não

[ ] Sim

33. Existe associação de moradores em sua comunidade? [ ] Não. [ ] Sim 34. O sr(a) participa das reuniões desta associação ou de outra? [ ] Não. [ ] Sim

Data: ________________ - Pesquisador@: ______________________

114

Questionário - Nota técnica No fluxo da pesquisa, um grande número de dados foi produzido acerca da realidade em foco. Além do produto final apresentado nos 7 (sete) fascículos deste Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas, outras tabelas e gráficos, mapas e fotos constituem o acervo final desta pesquisa. No processo de escolha e montagem do documento, ocorreu a seleção dos materiais suficientes à sustentação

das

hipóteses

inicialmente

levantadas.

Daqueles

materiais

produzidos e não referenciados no documento; seja por falta de espaço, de tempo ou de densidade factual, segue uma breve consideração exclusivamente sobre nosso questionário. Em nossas análises dos dados, os valores apresentados sobre a população total, domicílios totais, fronteiras da comunidade (exceção ao Santo Amaro II), demonstraram considerável discrepância, variando em alto grau na mesma comunidade. A impossibilidade de se alcançar um dado populacional seguro dos locais pesquisados nos levaram por prudência a reservar os dados adquiridos, evitando assim possíveis impropriedades estatísticas. Apesar de não ter alcançado sua extensão total prevista, este instrumento nos aproximou mais da realidade; se mostrou importante para qualquer diagnóstico, nesta versão 2017 o estágio que alcançamos não foi o ideal, mas dimensionou as dificuldades que as equipes futuras encontrarão. O questionário aplicado nas comunidades é composto por 34 questões que abrangem os seis eixos fundamentais que estruturam o diagnóstico das áreas de vulnerabilidade

social

Palmas.

mesmos

foram

aplicados

pelos

pesquisadores II em dias predeterminados e digitalizados na plataforma FormSus1. A opção por utilizar o FormSUS22 se deve ao fato deste ser um serviço de uso público, que apresenta normas de utilização compatíveis com a legislação e com a política de informação e informática do SUS. Com este instrumental de

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=29603

115

pesquisa agregamos agilidade, estruturação e qualidade ao processo de coleta e disseminação dos dados coletados nas comunidades. Além da eficiência procedimental nos cruzamentos das variáveis presentes no instrumento coletor, devemos considerar também o status da plataforma que exige acesso responsável, respeitando os preceitos éticos, a dados individuais identificados, garantindo a privacidade e a confidencialidade dos participantes. Inicialmente, as perguntas individualizam o sujeito que responde, colocando em destaque seu nome, idade, escolaridade e seu gênero. Saber se está trabalhando ou não e sua renda mensal fecham este bloco de questões. Após tais conhecimentos pessoais, o questionário busca conhecer as características gerais da comunidade que o circunstancializa, como exemplo temos a questão “Quantas famílias, aproximadamente, moram em sua comunidade?” que pressupõe uma auto declaração do quantitativo aproximado de moradores do local. A intencionalidade das perguntas vão além dos dados comunitários, quisemos saber sobre a percepção e a avaliação pelo entrevistado acerca dos equipamentos de Assistência Social presentes no município, como os Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada em Assistência Social, Medidas socioeducativas e o Acolhimento. O desdobramento destas perguntas incide na afirmativa ou na negativa da inscrição do entrevistado no Cadastro Único e se o mesmo se constitui como beneficiário de algum programa de transferência de renda como o Bolsa Família e / ou Benefício de Prestação Continuada. A lista segue inventariando a composição familiar e a relação com a escola, buscando caracterizar a população domiciliar do questionado. Perguntas seguidas dão conta de quantas pessoas de 0 a 5 anos moram na casa, também as faixas etárias de 6 a 14 e de 15 a 17 anos. Após o quantitativo domiciliar, numeraram-se quantas pessoas frequentam a escola, creche e o EJA. O bloco

116

seguinte tem por foco a saúde, iniciando com a questão “Você procurou os serviços da Unidade Básica de Saúde nos últimos 12 meses?”, após a resposta abriu-se espaço para avaliação do nível de satisfação frente aos serviços públicos prestados. No que se refere ao nível de proteção à saúde, perguntamos: “O Sr (a) recebeu a visita do agente de comunitário de saúde nos últimos 30 dias?” tendo como resposta, sim ou não. Após indagarmos sobre a vigilância à saúde perguntamos se algum morador da casa possuía alguma doença que exigisse maior atenção, como: diabetes, hipertensão, hanseníase, sífilis, hepatite, tuberculose

outros.

Fechando

questões

referentes

saúde,

complementando a pergunta anterior, questionamos se, caso houvesse algum membro da família com uma ou mais doenças das acima elencadas a medicação era adquirida na unidade básica de saúde. O questionário finaliza com perguntas sobre as condições e tipologias de habitação e a participação social do respondente. Sobre o eixo habitacional é perguntado o tipo de moradia (material predominante na construção das paredes e do telhado) e os serviços públicos de infraestrutura ali executados como: água, rede sanitária, coleta de lixo, asfalto / calçamento e iluminação pública. Como arremate final, no sentido de recolher dados sobre a participação da comunidade na resolução de seus problemas por meio de associações e grupos de pressão, perguntamos se “Existe associação de moradores em sua comunidade?” e se “O(a) Sr(a) participa das reuniões desta associação ou de outra?” A adoção do questionário enquanto instrumento de pesquisa em acordo e simetria com as entrevistas, as observações no campo e os dados quantitativos pressupõem um procedimento metodológico que tem em vista certa clivagem investigativa. Na forma de sua composição, amplia a persecução em direção à camada mais extrema dos vulneráveis. Como um vértice programado, as

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perguntas buscam expor aqueles que não encontram junto às estruturas de oportunidades o atendimento de seus direitos garantidos constitucionalmente. Entendemos que o vulnerável, o subalterno, é um produto do discurso e da política dominante; por esta razão, e para o devido conhecimento de suas dificuldades,

deve-se

constituir

modo

distinto

investigação,

aproximando-se descritivamente e analiticamente da realidade daquele que nos fala. O empoderamento de sua voz, do seu lugar de fala, faz surgir um modo singular de relação entre sujeitos na pesquisa. Diferentemente da dicotomização sujeito x objeto, empreendemos uma qualificação dos nossos pesquisadores no sentido de não apenas dominar o processo de aplicação do instrumento questionário, mas a plena capacidade de empatia no exercício da pesquisa. A inspiração pela alteridade fez a pesquisa explorar as fissuras do discurso dominante introduzindo as vozes genuínas, deslocando assim o lugar do enunciado para as margens. (DUSSEL, 2000; QUIJANO, 1977).

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