TFG Wynie António by Wynie António

centro socioeducativo ambientes interativos | fábrica de sonhos

WYNIE ARAÚJO ANTÔNIO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO

WYNIE ARAÚJO ANTÔNIO

centro socioeducativo ambientes interativos | fábrica de sonhos

sob orientação da Profa. Dra. Zilsa Santiago

FORTALEZA 2016

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Federal do Ceará Biblioteca Universitária Gerada automaticamente pelo módulo Catalog, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a)

A64c

Antonio, Wynie Araujo. Centro Socioeducativo : Ambientes interativos - Fábrica de sonhos / Wynie Araujo Antonio. – 2016. 146 f. : il. color. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Fortaleza, 2016. Orientação: Profa. Dra. Zilsa Maria Pinto Santiago. 1. Arquitetura socioeducativa. 2. Humanização de espaços. CDD 720

WYNIE ARAÚJO ANTÔNIO

centro socioeducativo ambientes interativos | fábrica de sonhos

Este documento registra o processo de pesquisa e projeto do Trabalho Final de Graduação apresentado à Coordenação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo como requisito parcial à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Ceará. Aprovada em: ___/___/______

BANCA EXAMINADORA

________________________________________ Profa. Dra. Zilsa Maria Pinto Santiago Orientadora - DAU -UFC

_________________________________________ Prof. Dr. Renan Cid Varela Leite Convidado - DAU -UFC

_________________________________________ Arquiteto Carlos Alberto Carolino da Cunha Convidado

Ă&#x20AC; minha amada mĂŁe.

agra deci men tos A Deus, pela gentileza de cada dia. À minha mãe, a maior inspiração de vida que tenho, por todo o amor e por sua imensa força, coragem e fé. Ao meu pai e aos meus irmãos pelo carinho. Aos meus tios Marlene e Nonato por todo o apoio e o amor. Às minhas tias Eva, Iraneide e Francilene pelo amparo sempre dedicado. Aos meus primos pela alegria que sempre me acolhe e me enche de energia. Ao meu padrinho Sávio, pelo abraço apertado, pelas conversas e reflexões. Ao meu avô (in memoriam), que muito cedo me mostrou a simplicidade e a poesia da arquitetura. Às minhas queridas amigas do colégio, Carina, Ingrid, Livia, Lorena, Malaki e Monique por todos os anos de amizade e cumplicidade. Por me ensinarem que não há distância para o que fica guardado no peito. À minha turma 2010.2, pela nossa jornada, pelos momentos de riso frouxo e pelos de desespero também. Às amigas da faculdade Hanna, Mariana e Thays pela amizade, o carinho e a certeza do sorriso. À Jéssica, Luana, Mariana e Olivia pelo companheirismo, por tudo que partilhamos pelo mundo, pelo que vivemos sempre. Ao Leo pelo apoio e a alegria que carrega. À professora Zilsa, pela orientação atenta e paciente, pela calma e a leveza transmitidas durante o desenvolvimento do trabalho. Aos professores que contribuíram imensamente na minha descoberta do mundo e no meu olhar curioso. À Maria Coeli e Marcílio Pereira que tão gentilmente me receberam e contribuíram para a realização desse trabalho. Aos amigos da Umpraum Arquitetos Associados e da Projetos Arquitetura que me deram a oportunidade de aprender muito e me ofereceram uma vivência profissional muito enriquecedora. Às minhas companheiras de piso Morganna e Manoella que compartilharam comigo momentos que certamente definiram muito de mim; Aos amigos que também embarcaram comigo na aventura que foi desbravar o velho mundo; E à Universidad CEU San Pablo pela experiência prestada e um sem número de reflexões que me trouxeram até aqui. E a todos aqueles que torcem por mim e os que caminham comigo de peito aberto pelo mundo. Muito obrigada.

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O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: as oportunidades que tem e as escolhas que fez.

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(PNUD apud Sinase, 2006)

su má rio 1. APRESENTAÇÃO

1.1.INTRODUÇÃO P.14 1.2.JUSTIFICATIVA P.16 1.3.OBJETIVOS GERAIS P.20 1.4.OBJETIVOS ESPECÍFICOS P.20 1.5.METODOLOGIA P.21 1.6.ESTRUTURA P. 22

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. HISTÓRICO P.26 2.2. O ESPAÇO INSTITUCIONAL P.36

3. ESTUDO DE CASO

3. ESTUDO DE CASO P.44 3.1. MÉTODOS DE PESQUISA P.44 3.2. CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA P.47 3.2.1 CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE P.48 3.3. CONSIDERAÇÕES P.56

4. REFERÊNCIAS DE PROJETO

4.1. LAR DAS CRIANÇAS DO FUTURO P.64 4.2. CENTRO ESPORTIVO LØGSTØR P.70

5. DIAGNÓSTICO DA ÁREA

5.1.JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO LOCAL P.78 5.2. BAIRRO VILA UNIÃO P.80 5.3. TERRENO E ENTORNO P.81 5.4. LEGISLAÇÃO P.86

6. PROPOSTA

6.1.MEMORIAL DESCRITIVO P.93 6.2.PREMISSAS P.94 6.3.PROJETO DO CENTRO P.95 6.4.PARTIDO P.98 6.5.PLANTAS BAIXAS P.101 6.6.FACHADAS P.105 6.7.EDIFICAÇÕES P.107 6.8. O PARQUE P.118

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS P.131 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS P.134 SITES P.136 APÊNDICES P.137

re su mo

O atendimento de adolescentes em conflito com a lei está em ampla discussão quanto à qualidade de seus espaços e como estes influenciam no comportamento, na estruturação de valores sociais e no êxito das propostas das atividades que abrigam. O presente estudo permitiu o conhecimento da instituição e das tipologias dos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, e fundamentou a criação de possíveis estratégias de ressocialização e humanização dos espaços. Um estudo de caso foi desenvolvido em um centro socioeducativo de semiliberdade localizado na cidade de Fortaleza, cujo objetivo foi conhecer quais foram os reflexos das diretrizes pedagógicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE no projeto arquitetônico e sua contribuição como proposta socioeducativa. Como produto foi possível desenvolver um projeto que reinterpreta o centro socioeducativo de semiliberdade e que oferece a ideia do parque urbano, um espaço público, que dá suporte às atividades do centro, e oferece lazer e integração social para o bairro. Palavras-chave: Projeto Arquitetônico, Humanização de espaços, Adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, Ressocialização.

APRE SEN TA ÇÃO

“

Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas sobretudo, com eles lutam.” Paulo Freire (Pedagogia do oprimido)

1.1.INTRODUÇÃO P.14 1.2.JUSTIFICATIVA P.16 1.2.1. Dados gráficos P.18

1.2.2. Mapa de localização dos centros sócioeducativos P.19

1.3.OBJETIVOS GERAIS P.20 1.4.OBJETIVOS ESPECÍFICOS P.20 1.5.METODOLOGIA P.21 1.6.ESTRUTURA P. 22

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

1.1 INTRODUÇÃO A recente discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil mostra que a infração juvenil com seus crimes violentos nos últimos anos ganhou repercussão e uma maior propagação na mídia. Intensificou a opinião pública e questionamentos sobre o tratamento pouco rigoroso dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990) aos infratores. Mas o fato é que o cumprimento das medidas socioeducativas de privação de liberdade no país não acompanham as diretrizes do ECA e os espaços destinados a ressocialização aproximam-se muito dos modelos de presídios e penitenciárias, muitas vezes com índices de superlotação e poucas oportunidades de formação educacional e profissional. Percebe-se que os avanços na legislação ainda não foram incorporados pelo sistema socioeducativo. Diante desse cenário a nova configuração do sistema socioeducativo foi aprovada pela Lei 12594/12 do SINASE em 2012, mas desde seu projeto em 2006, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo do SINASE, elaborado coletivamente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos

da Previdência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, vem propondo diretrizes e metas em longo prazo para a reformulação e o aperfeiçoamento do sistema. As diretrizes pedagógicas apresentadas são amplas e algumas tem rebatimento no projeto arquitetônico, apesar de que os parâmetros arquitetônicos se limitam às áreas mínimas dos ambientes. O reconhecimento da influência que os espaços exercem sobre os individuos e no processo socioeducativo reforça a ideia de que instituições de ressocialização deixarão estigmas nos usuários e, portanto seus ambientes precisam ser estudados e elaborados com muita atenção e cuidado. O estudo e o desenvolvimento de um projeto de uma unidade de cumprimento de medidas socioeducativas em regime de semiliberdade foi uma maneira de compreender a nova política que conduz a construção dessas edificações e contribuir para que deixe de ser um espaço desconhecido pela sociedade, cuja função seja apenas de confinameto e marginalização.

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

1.2 JUSTIFICATIVA Jovens, principalmente meninos, negros ou pardos, de classe de renda baixa e pouca escolaridade crescem à margem da sociedade e encontram maneiras de subsistir de acordo com o cenário em que estão inseridos. Elaboram uma maneira particular de ver o mundo, a sociedade, e a si próprios: um sistema de idéias e valores através dos quais filtram sua vivência do mundo e que, ao mesmo tempo que o explica, fornece elementos emocionais e intelectuais que sustentam sua ação no cotidiano. (QUEIROZ, 1987, p. 161)

Problemas na estruturação do núcleo familiar, a falha do sistema educacional, a falta de oportunidades e de perspectiva de vida são algumas causas atreladas à infração juvenil. “O problema, pois, não reside na natureza própria da sociedade, mas nos elementos que são disfuncionais a ela, reduzindo-se desse modo a uma situação de adaptação-inadaptação a uma estrutura social vigente.” (SCHENEIDER, 1982, p.31). Ao serem flagrados em ato infracional os adolescentes são designados a cumprirem medidas socioeducativas em instituições de ressocialização específicas para que substituam os valores negativos que resultaram na marginalidade. A partir dos levantamentos nacionais sobre o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e demais órgãos nos últimos anos foi possível entender o cenário e situar a discussão a ser exposta nas questões inerentes à problematíca encontrada.(Ver página 18) Existem dezesseis unidades de medidas de atendimento no Estado do Ceará. E os dez centros que estão distribuidos em Fortaleza são de internação, de semiliberdade e de permanência provisória. Atualmente são atendidos cerca de 940 jovens, em que 57% são oriundos de oito municipios do interior e 43% de Fortaleza. (Ver página 19). Nos últimos meses notícias sobre rebeliões e fugas em alguns dos centros socioeducativos da capital foram aos jornais. O ambiente hostil e desumano, a falta de estrutura física, a falta de atividades socioeducativas, de esporte e de lazer e ainda a superlotação e os maus tratos são algumas causas das rebeliões constantes. Foram identificados muitos prejuizos materiais e danos ao patrimônio público. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) está desenvolvendo a Central de Gerenciamento de Vagas. Onde irá fiscalizar e gerir dados relacionados às vagas disponíveis nos centros socioeducativos do Estado. E inclusive separar os adolescentes por idade, compleição física e gravidade de infração. O intuito é reforçar o direito à adoção de medidas em meio aberto, de liberdade assistida ou mesmo de semiliberdade a jovens que cometem delitos leves, assim evita a superlotação nas unidades de internação, mantém o jovem próximo à

19 família, e onde pode inclusive prestar serviços à comunidade. Essas medidas tem menores custos que a internação e índices mais baixos de reincidência infracional. É importante compreender que as medidas socioeducativas são uma oportunidade única que as políticas públicas tem de intervir e direcionar o adolescente em conflito com a lei para um futuro longe do crime. O dever dessas instituições é mudar o comportamento, ampliar perspectivas, recuperar valores e reconstruir a identidade. Para isso é necessaria a atuação de uma equipe de funcionários qualificada e um ambiente físico adequado para o trabalho pedagógico. Ao entender que a arquitetura é uma forma de transmitir valores, é possível afirmar que a qualidade dos espaços implicam no processo socioeducativo. Os elementos arquitetônicos e a forma como são empregados influenciam na maneira de perceber o ambiente, as cores, o mobiliário, a luz, a forma do edificio, e até mesmo a presença ou não da natureza. De acordo com Castelnou (2003, p. 149, apud Souza, 2011, p.19): As sensações de uma galeria que se torna estreita, de uma rampa que fica mais suave, de um salão que se amplia a cada passo, paredes curvas e pisos inclinados, transparências e brilhos; tudo contribui para mudanças na percepção humana do espaço arquitetônico. E, consequentemente, isto atinge as maneiras de se comportar dentro dos lugares, sejam eles habitacionais ou voltados à vida coletiva e social.

Para além do projeto arquitetônico do centro socioeducativo de semiliberdade foi proposta a ideia do Parque Urbano, que surgiu de reflexões sobre a importância da comunidade de conhecer o trabalho dessas instituições. Os centros socioeducativos são vistos como espaços destinados aos indesejáveis que precisam ser afastados do convívio social. É necessário acabar com o preconceito e se aproximar, porque o sucesso das medidas socioeducativas também depende de como o adolescente se integrará e as oportunidades que encontrará quando egresso. A disponibilidade de espaços públicos e áreas verdes com atividades para o bairro é uma forma de fomentar a integração social e a conscientização ambiental com base em questões ecológicas e de sustentabilidade. Cumpre ainda lembrar que a complexidade da experiência e do fenômeno da violência exige a ultrapassagem de simplicações e a abertura dos pontos de vista que integrem atuações oriundas de várias disciplinas, setores, instituições e comunidades. É fundamental despertar o interesse das autoridades e da sociedade para a necessidade de priorizar ações para a infância e adolescência, visando à real modificação da sociedade. É crucial investir social e politicamente para trazer de volta à sociedade, com dignidade, os jovens infratores. (Oliveira e Assis, 1999, p.844).

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

20 Adolescentes e Jovens em Restrição e Privação de Liberdade Total Brasil (2010-2013)

GRÁFICO 1

Fonte: Levantamento Anual SINASE 2013

Porcentagem de Adolescentes e Jovens por Raça/ cor em Restrição e Privação de Liberdade – Total Brasil (2013)

GRÁFICO 2

Fonte: Levantamento Anual SINASE 2013

Porcentagem de Atos infracionais contra a Pessoa Total Brasil (2010-2013)

GRÁFICO 3

Fonte: Levantamento Anual SINASE 2013

21 MAPA 1

Fonte: Elaborado pelo autor.

1 2

6 7 8 9 10

Localização Centro Educativos

fonte: Elaborado pela autora

2.5

7.5km

1 - Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro - URLBM

5 - Centro de Semiliberdade Mártir Francisca - CSMF

9 - Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider - CECAL

2 - Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota - CEABM

6 - Centro Socioeducativo Passaré

10 - Centro Educacional Patativa do Assaré - CEPA

3 - Centro Educacional São Miguel - CESM

7 - Centro Educacional Dom Bosco – CEDB

(Adolescentes acusados da prática de ato infracional. Permanência máxima de 24 horas.)

(Provisória, Internação e Semiliberdade )

(Internação Provisória)

(Internação por sentença Internação Sansão)

4 - Centro Educacional São Francisco – CESF

8 - Centro Socioeducativo do Canindezinho

(Internação Provisória)

(Internação)

(Internação por sentença)

(Internação por sentença )

Bairros de Fortaleza Bairros com unidades de medida Bairro Vila União - Intervenção Bairro Sapiranga - Estudo de caso

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

1.3 OBJETIVOS GERAIS

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O trabalho visa à concepção de um projeto arquitetônico de um Centro Socioeducativo de Semiliberdade e de um Parque Urbano para a cidade de Fortaleza no bairro Vila União. O intuito é reproduzir espacialmente novas reflexões sobre a maneira de desenvolver e gerir os espaços dedicados às medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei, fortalecer direcionamentos voltados para medidas em meio aberto e indicar uma forma de apoio para quando o jovem for egresso.

• Compreender o rebatimento das estruturas e procedimentos de atendimento aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e conflito com a lei nas decisões de projeto; • Compreender os mecanismos condicionantes da implantação do equipamento em meio urbano; • Levantar aspectos arquitetônicos relevantes no estudo de caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no SINASE e na Psicologia Ambiental. • Desenvolver organizações de espaço que promovam mais concentração, integração social e aprendizado; • Criar espaços agradáveis e confortáveis, explorando o lúdico e a natureza. Um lugar onde se reconstroi identidades, se reconstroi o ser e os sonhos de vida; • Criar uma área livre de recreação e lazer no bairro, com espaços verdes e atividades que fomentem a conscientização ambiental e a sustentabilidade.

1.5 METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho será necessário um referencial teórico que envolva as seguintes questões: 1. Legislação que é considerada para a construção e usos desses espaços; 2. A relação do adolescente com o ambiente institucional de privação de liberdade; 3. A importância do acompanhamento familiar Para conhecer a realidade de um centro socioeducativo de semiliberdade e entender o ambiente físico e a relação que os adolescentes estabelecem com o espaço físico, foi estruturado um roteiro de pesquisa de campo, onde se inserem as seguintes etapas: 1. Visitas Exploratórias, para compreender a espacialidade da instituição.

2. Entrevistas semiestruturadas, para obter informações acerca da vivência instituição pelos adolescentes na visão dos funcionários que estão ligados ao dia-a-dia e às atividades propostas. 3. Observação sistemática, com o intuito de estruturar o olhar para uma análise mais criteriosa dos ambientes. 4. Entrevistas com grupos focais, a fim de entender como os adolescentes se sentem e se identificam com o ambiente institucional. Para verificar como a arquitetura afeta e ou influencia no processo de ressocialização foi realizada uma análise de dados com base no referencial teórico. E como produto, serão traçadas premissas projetuais para por fim conceber uma proposta de projeto.

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

1.6 ESTRUTURA

No Capítulo 1 – Apresentação, serão apresentados o tema e a justificativa para sua escolha, os objetivos gerais e específicos a serem alcançados, bem como a metodologia de pesquisa e de trabalho adotada.

O Capítulo 2 – Referencial Teórico apresentará um histórico com a evolução do atendimento socioeducativo, uma caracterização da instituição e do espaço institucional; E conceitos que direcionarão a proposta de projeto.

O Capítulo 3 – Estudo de Caso é destinado à caracterização e análise do Centro Socioeducativo de Semiliberdade Mártir Francisca.

O Capítulo 4 – Referenciais Projetuais mostra as obras de referência cujos conceitos e ideias servirão de apoio para a execução do projeto.

O Capítulo 5 – Diagnóstico da Área é um estudo da área de intervenção, o terreno e seu entorno, assim como da legislação vigente que justifica a implantação dos equipamentos.

No Capitulo 6 – Proposta serão apresentados o projeto proposto para o Centro Socioeducativo e o masterplan do Parque Urbano.

Capítulo 7 – Considerações Finais traz o paralelo entre as conclusões da pesquisa e o produto da proposta de projeto desenvolvida.

Em seguida apresentam-se as referências bibliográficas e os apêndices produzidos relacionados à pesquisa.

REFERENCIAL

TEÃ&#x201C;RICO

2.1. HISTÓRICO P.26 2.1.1.A evolução dos espaços socioeducativos P.26

2.1.2.No Brasil P.29

2.1.3.O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA P.31

2.1.4.O Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas P.33

2.2. O ESPAÇO INSTITUCIONAL P.36 2.2.1.A relação pessoa-ambiente P.37

2.2.1.1.Apropriação e apego P.37

2.2.1.2.Estresse Ambiental P.37

2.2.1.3.Habitabilidade P.38

2.2.2.Aspectos Ambientais P.39

2.2.2.1.Privacidade P.39

2.2.2.2.Territorialidade P.39

2.2.2.3.Identidade P.40

2.2.2.4.Ambiência P.40

28 Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 HISTÓRICO 2.1.1 A EVOLUÇÃO DOS ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS Para o estudo do tema foi traçado um panorama da evolução dos espaços destinados ao abrigo de adolescentes em conflito com a lei até a aprovação da Lei 12594/12 do SINASE de 2012, com destaque para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990 e da criação do SINASE em 2006. Segundo Johnston (2000, apud Souza 2011,p.54), os primeiros registros de espaços destinados a abrigar jovens que infringiam a lei, em um lugar separado dos adultos, eram das casas de correção da Europa que datam do séc. XVI. Ao longo dos séculos estes espaços sofreram modificações de forma que foram identificadas três fases. A primeira fase refere-se às casas de correção destinadas aos considerados excluídos da sociedade: crianças abandonadas, mendigos, mulheres contrárias às regras de conduta e adolescentes que cometiam delitos. Antigas edificações de hospitais, hospícios e conventos serviam de abrigo e eram adaptadas ao uso, inclusive as antigas prisões. De fato não eram construídos edifícios com a finalidade de abrigar jovens infratores. Os adolescentes poderiam ainda ficar em prisões de adultos, porém em diferentes espaços. A preocupação estava mais relacionada às diferenciações de punição do que ao espaço propriamente dito. Na segunda fase, nos séculos XVIII e XIX, as edificações deixam de ser adaptadas ao uso e há construções destinadas ao abrigo de jovens órfãos, abandonados ou em conflito com a lei. A primeira edificação construída para este fim parece ser a casa de San Michele em Roma de 1705. (Ver Figura 1) Um edifício cuja tipologia se assemelha às prisões da época: planta retangular com as celas voltadas a um pátio central onde se realizava todas as atividades, trabalho, refeições e missas. A arquitetura foi pensada como instrumento de FIGURA 1

Planta baixa San Michele. (Fonte: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/11.131/3832)

29 disciplina, o objetivo era criar uma vigilância generalizada e assim impor o controle e o poder.

FIGURA 2 Desenho do corredor em San Michele (Fonte:http://users.libero.it/ clara.marco/wch2004/ eng01.htm)

Já em 1840 na França, foiaberta a colônia de Mettray, uma prisão para crianças e jovens condenados, ou enviados pelos pais a título de correção. (Ver figura 2,3,4) Percebe-se que não há ainda a separação dos jovens de acordo com suas infrações. Mas houve uma mudança na organização dos espaços, em que ao invés de uma estrutura fechada haviam casas distribuídas em torno de uma igreja central, e era ainda assim exemplo de disciplina e controle. No Brasil essa estrutura de distribuição de casas é utilizada hoje, a diferença é que é conforme os princípios e as diretrizes socioeducativas. FIGURA 3

Desenho da implantação de mettray. (Fonte: http://vinny03.perso.neuf.fr/gene/mettray.htm)

30 Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

A terceira fase se inicia no fim do século XIX e é marcada pela separação de edificações quanto às especificidades dos usos e dos grupos, são construídos orfanatos, escolas para aprendizes, e instituições para adolescentes em conflito com a lei, onde desenvolvem os espaços levando em consideração a diferenciação dos presos e do tratamento oferecido. Ao mesmo tempo, surge a justiça de menores que passa a infligir distinções no tratamento dos jovens. Diante das perversidades cometidas na Segunda Guerra Mundial entram em discussão a garantia de direitos humanos e a reestruturação do sistema de leis existentes, o que culmina em 1948 na Declaração Universal de Direitos do Homem e finalmente em 1959 a ONU aprova a Declaração Universal de Direitos da Criança. De acordo com o documento, as crianças e os adolescentes devem receber tratamento distinto de um adulto. Na década de 80, para discutir não só os direitos e a segurança das crianças mas também assuntos relacionados aos adolescentes em conflito com a lei, foram promovidos vários seminários e convenções. Como resultado, foram publicados

FIGURA 4

Desenho dormitório de Mettray. (Fonte: http://www.davidmichaelclarke.net/images/works/jg-mettray -03.jpg)

31 três documentos com determinações de deveres das instituições e direitos dos jovens. As Regras de Beijing (1985), as Diretrizes de Riyadh (1990) e o JDL Rulers (1990)1. Houve uma mudança de paradigma quanto ao tratamento dos adolescentes, uma nova visão que admite a infração juvenil como um comportamento social negativo, mas que há a possibilidade de reeducar o indivíduo através da reconstrução de valores perdidos ou deturpados. Desde então, mostrou-se fundamental a criação de instituições que trabalhassem em função da ressocialização possibilitando a inclusão do jovem na sociedade, como indivíduo produtivo e capaz de estabelecer relações saudáveis com o outro. É importante destacar o JDL Rules como o documento que mais se preocupa com questões da qualificação do ambiente físico das instituições, por apresentar um programa de necessidades para as unidades; certificar a necessidade de tratamento humanizado e que satisfaça as necessidades básicas e as peculiaridades de acordo com a idade, o sexo e o tipo de infração; e acentuar a relevância da proteção contra ofensas e situações de risco. Entretanto ainda é limitado e não indica formas para alcançar tais determinações. As mudanças do pensamento mundial tiveram reflexos também no Brasil, com a Constituição de 1988 que considera os direitos das crianças e adolescentes em qualquer situação. Esses direitos foram regulamentados em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

2.1.2 NO BRASIL. No Brasil, de acordo com Liberati (2003, apud Souza, p. 59), o Código Criminal do Império de 1830 foi o primeiro a mencionar a responsabilidade de menores de 21 anos de idade, porém ainda não dispunha de lugar apropriado para abriga-los. Ao longo do século XIX os jovens abandonados, que cometiam infrações ou que desviavam da conduta eram abrigados em escolas militares, instituições filantrópicas e nas prisões destinadas aos adultos sem diferenciação. Segundo Rizzini (2005, apud Souza, 2011 p. 59) no fim do Império surgem as primeiras instituições totais com a finalidade de abrigar os jovens: as colônias para os órfãos, abandonados e delinquentes. Inspirada nos modelos europeus foi criada em 1873, na província de Recife, a Colônia Agrícola Orfanológica e Industrial de Isabel e logo depois foram criadas outras parecidas nas demais províncias. (Souza, 2011 p.59 apud MARCÍLIO, 2001) 1

- Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (1985); Diretrizes de Riyadh – Princípios das Nações Unidas para revenção da Delinqüência Juvenil (1990); JDL Rules6 – Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade (1990).

Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

32 De acordo com Coelho (2006), com o advento da República, a industrialização se torna acentuada e tal qual a concentração urbana, era preciso para a modernização dos centros urbanos retirar das ruas, pobres, mendigos, abandonados e principalmente menores. O decreto de 11 de Julho de 1893 autoriza a criação de instituições destinadas ao abrigo de jovens delinquentes e abandonados. Foram construídas a Colônia Correcional de Dois Rios (1902) e a Escola de Menores Abandonados (1907) no Rio de Janeiro e em São Paulo o Instituto Disciplinar de 1902, exclusivo para jovens infratores. Era comum localizar essas colônias em ilhas distantes do meio urbano, criando a marca da instituição como local de depósito e isolamento dos “indesejáveis”. Conforme Liberati (2003), passados alguns anos, já na Era Vargas (1930-1945) o Estado intervencionista adota a política do Estado do Bem Estar Social e, com base no assistencialismo foram instituídos alguns estabelecimentos de assistência e proteção ao menor. É instaurado o Sistema de Atendimento do Menor – SAM com base no Código de Menores de 1927 que regimenta a necessidade de educar, disciplinar física, moral e civicamente os adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco social. O tipo de abrigamento ainda mantém juntos os jovens de diferentes situações de exclusão e se assemelha ao do sistema penitenciário pelo caráter correcional e repressivo. A permanência dos problemas estruturais fez com que as décadas seguintes fossem marcadas por grande número de revoltas, motins, denúncias de torturas e maus tratos. A partir da instauração do Regime Militar em 1964, com a extinção do SAM foram criadas a Fundação Nacional de Bem Estar do Menor - FUNABEM e posteriormente a Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - FEBEM. A nova proposta introduziu a disciplina militar dentro da edificação e separou os espaços para o abrigo de adolescentes que cometiam infrações dos adolescentes em situação de risco social. De acordo com Oliveira (2008) não houve qualquer mudança na estrutura física das unidades, “tendo a FEBEM herdado as instalações do SAM, mantendo as características opressoras e de difícil visibilidade dos acontecimentos em seu interior”. A continuidade dos problemas revelou a falência do sistema repressivo de tratamento do menor. Um novo Código de Menores é elaborado em 1979 e o jovem deixa de ser abandonado e delinquente passando a ser considerado “menor em situação irregular”. Percebe-se que ao longo do tempo há alterações legais por parte do Governo quanto ao nome e função da instituição, mas a estrutura física inadequada permanece assim como a situação desumana e degradante. Diante da discussão internacional sobre os direitos da criança e do adolescente, com seus tratados e convenções e em vista das condições ineficazes do sistema mostrado no cenário brasileiro, foram determinados alguns artigos na Constituição de 1988, em que agora os direitos de qualquer jovem, esteja ele

33 ou não em conflito com a lei, estão protegidos e regulamentados pela lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Brasil, 1988)

2.1.3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Com o intuito de romper com a política higienista, assistencialista e repressora identificada anteriormente, é elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que representa um marco regulatório, e se baseia na doutrina da proteção integral que considera fundamental a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, e cujo carácter é educativo e não meramente punitivo. O artigo 3º expressa que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. (ECA,1990)

De acordo com o ECA, a partir dos 12 anos completos um adolescente pode cumprir Medidas Socioeducativas divididas em dois grupos, o grupo de medidas em meio aberto, não privativas de liberdade – advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, de competência da esfera municipal, e o grupo de medidas privativas de semiliberdade e internação, de competência da esfera estadual. A internação pode ser permanente, com duração de no máximo 3 anos e provisória, por um período de 45 dias até que o juiz decida a medida a ser cumprida. Assim determina o artigo 112 do ECA que: Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - Advertência; II - Obrigação de reparar o dano; III - Prestação de serviços à comunidade; IV - Liberdade assistida; V - Inserção em regime de semiliberdade; VI - Internação em estabelecimento educacional;

Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

34 VII - Qualquer uma das previstas no art. 101, ao VI (art.112); §1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstancias e a gravidade da infração. §2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. §3º Os adolescentes portadores de doenças ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado e às suas condições. (ECA,1990)

Saraiva e Craidy (2009 e 2010 apud OLINDA, 2013, p. 22) apresentam a positividade das medidas socioeducativas em meio aberto e afirmam que apesar de vários ajustes necessários, estas têm se revelado as mais eficazes e eficientes entre aquelas propostas pelo ECA. Sobre as unidades de internação, o Estatuto evidencia de certa forma a necessidade de pensar em espaços arquitetônicos, inclusive os específicos para o desenvolvimento das atividades pedagógicas: Art. 123 (...) Parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. Art. 124 (...) VII – receber visitas, ao menos semanalmente; (...) X – habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; XI – receber escolarização ou profissionalização; XII – realizar atividades culturais, esportivas e de lazer; (...) XV – manter a posse deseus objetos pessoais e dispor de local seguro para guarda-los (...) (Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente)

O Estatuto também dispõe sobre elementos de ordem arquitetônica, quando, por exemplo, estabelece que a medida deve ser cumprida numa edificação exclusiva para adolescentes, em lugar diferente do abrigo de adultos, separados por idade, compleição física e gravidade do ato infracional. Com a imposição de atividades pedagógicas, assim como de profissionalização e escolarização em ambientes salubres e higiênicos, mostra a necessidade de espaços físicos para realizá-las e consequentemente de um programa preliminar

35 que os organize. Além da preocupação com espaços para as atividades há a preocupação com as medidas de contenção e segurança, que parece estar mais relacionada com a proteção da sociedade do que com os internos. Para tanto era interessante criar o espaço arquitetônico como reflexo da nova política e qualificar os responsáveis pelo processo socioeducativo com a mais importante função que é educar. Mas o que se constatou através dos levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA em 2002, 12 anos após a implantação do ECA, foi que mais da metade das unidades existentes não apresentavam espaços físicos adequados para a realização das propostas pedagógicas. As unidades funcionavam em edificações adaptadas ou ainda antigas prisões, reformadas ou não. A problemática estava tanto na inexistência de espaço para as atividades pedagógicas como na preferência da abordagem de questões de segurança em detrimento da política socioeducativa, algumas unidades acabavam por assemelhar-se às unidades prisionais. O fato é que o Estatuto representa um avanço considerável no tratamento de crianças e adolescentes, mas rebater para o espaço arquitetônico o plano jurídico e político ainda é um desafio a ser vencido, pois o que se nota é o desprezo relacionado aos aspectos da estrutura física das instituições de atendimento. E é a partir do estudo do tema e de seus aspectos intrínsecos que surge a necessidade da elaboração de parâmetros pedagógicos e arquitetônicos para a construção de novas unidades socioeducativas que contribuam na efetivação das propostas pedagógicas.

2.1.4 O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Em fevereiro de 2004 a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH juntamente ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) elaboraram um documento intitulado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, aprovado em julho de 2006 pelo CONANDA. A partir de 2007 houve a elaboração de um projeto-lei de execução de medida socioeducativa e foi decretada a Lei Nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 em que institui o SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas para adolescentes que praticaram algum ato infracional.

Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

36 O SINASE trata de um plano de ação para a construção de unidades socioeducativas de privação de liberdade e traz diretrizes de gestão pedagógica, bem como parâmetros arquitetônicos e programa de necessidades, destacando a relevância do espaço físico no êxito do processo socioeducativo. O documento está inserido no Sistema de Garantia de Direitos e, portanto deve relacionar-se com as políticas publicas de saúde, educação, assistência social e justiça, assim como com os planos e programas específicos de atenção a esse público. São atribuídas competências aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e às três esferas do governo (União, Estados e Distrito Federal e Municípios). Considerando as últimas, o SINASE é composto de órgãos de deliberação, órgãos de gestão e execução, entidades de atendimento, órgãos de controle e financiamento. De acordo com o SINASE a gestão do programa socioeducativo é composta de vários atores que devem ser considerados no projeto arquitetônico porque tem espaços correspondentes nas unidades: os diretores da unidade, os adolescentes, a equipe multidisciplinar e os socioeducadores. O documento não considera a família e a comunidade como atores no sistema socioeducativo, mas ainda assim devem ser considerados na concepção do projeto, pois fazem parte do processo e contribuem na reinserção do jovem. Para cada unidade de atendimento deve ser elaborada uma proposta pedagógica, cuja função é definir o papel da unidade e as suas atividades pedagógicas. O adolescente deve ser alvo de um conjunto de ações socioeducativas que contribua na sua formação, de modo que venha a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de se relacionar melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstancia e sem reincidir na pratica de atos infracionais. Ele deve desenvolver a capacidade de tomar decisões fundamentadas, com critérios para avaliar situações relacionadas ao interesse próprio e ao bem-comum, aprendendo com a experiência acumulada individual e social, potencializando sua competência pessoal, relacional, cognitiva e produtiva.

As seguintes diretrizes do SINASE servem de base para a elaboração da proposta pedagógica e algumas apresentam rebatimento no projeto arquitetônico: 1)Prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios - Pode ser identificada na edificação pela presença de espaços mais abertos e integrados; através da localização e da dimensão dos espaços de convívio; pela presença de barreiras e acessibilidade visual dos espaços; e cruzamentos dos fluxos dos diferentes grupos de usuários.

37 2)Projeto pedagógico como ordenador de ação e gestão de atendimento socioeducativo – Há a necessidade do projeto pedagógico de direcionar o atendimento socioeducativo dentro da unidade e inclusive o projeto arquitetônico; 3)Participação dos adolescentes na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas; Identifica-se a necessidade do desenvolvimento dos espaços destinados às assembleias. 4)Respeito à singularidade do adolescente, presença educativa e exemplaridade como condições necessárias na ação socioeducativa - Entende-se que quando o adolescente muda a fase do atendimento , a localização, a forma e a dimensão dos espaços também devem mostrar diferenciações; 5)Exigência e compreensão, enquanto elementos primordiais de reconhecimento e respeito ao adolescente durante o atendimento socioeducativo - Está relacionado à forma de atendimento, à postura da equipe quanto a disposição dos serviços. 6)Diretividade e horizontalidade no processo socioeducativo – Podem ser associadas à localização e dimensão dos espaços da equipe técnica; visibilidade e integração dos espaços. 7)Disciplina como meio para realização da ação socioeducativa – Pode ser identificada nos espaços que facilitam o controle pela presença de barreiras; 8)Dinâmica institucional garantindo a horizontalidade na socialização das informações e dos saberes com a equipe multiprofissional - Pode ser tratado como a forma do espaço contribuir para que haja essa socialização de informações. 9)Organização espacial e funcional das unidades de atendimento socioeducativo que garantam possibilidades de desenvolvimento pessoal e social para o adolescente - Esta implícito nos demais itens 10)Diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual norteadora da prática pedagógica - Está relacionado à forma de atendimento, à postura da equipe quanto a disposição dos serviços. 11)Família e comunidade participando ativamente da experiência socioeducativa - Diz respeito a localização e dimensão dos espaços destinados ao convívio familiar. 12)Formação continuada dos atores sociais - Está relacionado à forma de atendimento, à postura da equipe quanto a disposição dos serviços.

O projeto arquitetônico deve reproduzir as diretrizes pedagógicas do SINASE e os interesses dos atores envolvidos no processo. Apesar de ser o primeiro documento a tratar do termo Arquitetura Socioeducativa, a elaboração do documento não mostra a participação de arquitetos e engenheiros na equipe técnica multidisciplinar. Verifica-se a existência de um capítulo com os parâmetros arquitetônicos e de um programa de necessidades com as áreas mínimas necessárias que aparecem como um anexo no documento. O que não é o suficiente para definir como uma arquitetura socioeducativa, pois para além do que é disposto no documento é necessária a consideração do programa pedagógico a que se destina, as bases éticas e jurídicas que as direcionam, bem como as relações estabelecidas entre os usuários e os ambientes. Atentar ainda para o fato de que os elementos arquitetônicos, como os materiais construtivos, as cores e os fluxos contribuem com a efetivação da proposta socioeducativa.

38 Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

2.2 O ESPAÇO INSTITUCIONAL O espaço institucional tratado neste estudo pode ser considerada uma instituição total 2, onde durante um período de tempo previsto e prolongado os seus usuários desenvolverão atividades em um mesmo local. Segundo Goffman (1996, p.11), é um “local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada.” Espaços assim influenciam no estado psicológico de seus usuários e podem inclusive alterar as formas de se relacionar socialmente. Goffman os chama de “estufa para mudar pessoas”, um lugar que funcionaria como um experimento sobre o que se pode fazer com o eu tanto positiva quanto negativamente. Para o autor, a natureza dessas instituições provoca uma fratura profunda com os papéis anteriormente interpretados, de forma que através de uma reavaliação do seu eu, o adolescente pode mudar o padrão marginalizado o qual estava habituado, para incorporar padrões comportamentais e psicológicos positivos. Mas por tratar-se de um lugar, que abriga uma população contra sua vontade e sob certo controle, a lógica estrutural se assemelha a do sistema carcerário. E embora as leis do Estatuto tenham tentado garantir essas diferenças, somente o fato da mínima restrição do direito de ir e vir já traz as consequências negativas que uma instituição total pode acarretar ao individuo. Houve avanço no que se refere a propostas pedagógicas e na elaboração de estratégias de aproximação do adolescente aos socioeducadores para efetivar o propósito da socialização, porem as estruturas físicas obedecem ainda a visão encerrada da instituição total. Na elaboração de espaços de ressocialização mais humanos e menos agressivos é necessária a compreensão da relação que se estabelece entre a pessoa e o espaço vivenciado no dia-a-dia da instituição e tem grande relevância para a estruturação da relação entre a pessoa e o mundo. Para tanto serão esclarecidos alguns conceitos na área das relações pessoa-ambiente como, apropriação e apego, estresse ambiental e habitabilidade. E os aspectos ambientais que determinam se os ambientes são habitáveis ou não, oferecem uma “leitura espacial” como, privacidade territorialidade, identidade e ambiência. 2

- Goffman cita como instituições totais: casas para cegos, velhos, órfãos e indigentes; sanatórios para tuberculosos, hospitais para doentes mentais e leprosários; cadeias, penitenciárias, campos de prisioneiros de guerra e campos de concentração; quarteis, navios, escolas internas, campos de trabalho, colônias e grandes mansões.

2.2.1 A RELAÇÃO PESSOA-AMBIENTE 2.2.1.1. APROPRIAÇÃO E APEGO O espaço não tem um sentido meramente funcional. É o resumo da vida e das experiências públicas e íntimas. A apropriação contínua e dinâmica do espaço dá ao sujeito uma projeção no tempo e garante a estabilidade de sua própria identidade. (POL, 1992, p.45 apud Elali, 2002, p.31)

A apropriação trata de uma forma de exercício de controle, de adequação de algo ou de um lugar às necessidades pessoais ou de um grupo, apoderando-se de algo como próprio. O modo como se apropriam de um ambiente é reflexo das conexões afetivas pessoa-ambiente e das relações de poder consolidadas no local. No caso de aspectos positivos e agradáveis, a apropriação reproduz atitudes de respeito e zelo para com o ambiente. O lugar é reconhecido pelo indivíduo como seu, e como uma forma de estruturar a sua relação com o mundo. Com aspectos negativos ou relações pouco prazerosas, em que envolvem segregação ou alienação, os impulsos de apropriação evidenciam características agressivas ou mesmo de descuido. Em se tratando de espaços institucionais, para que os adolescentes se tornem receptivos e aceitem o processo de socialização através dos novos valores e comportamentos ensinados, é necessário que se reconheçam como parte desse novo ambiente e que desenvolvam relações de apego ainda que em uma condição temporária. De acordo com Giulliani (2004, apud Oliveira, 2008 p. 35) há o apego funcional, que surge a partir da avaliação positiva do local de acordo com a satisfação das necessidades pessoais e do uso; o apego simbólico, que trata dos significados que o lugar tem para a definição da identidade do individuo em determinado momento de sua vida; e o apego emocional, que surge pelo período de vivência e pela familiaridade alcançada no local. 2.2.1.2.ESTRESSE AMBIENTAL

Quando não há harmonia entre as informações fornecidas pelo ambiente com o propósito das atividades e não beneficiam a interação entre pessoa-ambiente, as consequências do comportamento e no estado psicológico do indivíduo podem ser negativas gerando estresse ambiental, pelo excesso ou pela ausência dessas informações. Pode ocorrer uma série de reações frente a situações ambientais desfavoráveis, na

Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

40 tentativa de recobrar o estado de equilíbrio. Durante as relações estabelecidas entre a pessoa e o ambiente, seja ele natural, construído ou social, este pode agravar o indivíduo e exigir dele um esforço acentuado para a leitura, compreensão e interação, o que resulta num estado de estresse com efeitos negativos em sua saúde física e mental. A maneira e a intensidade da absorção das informações oferecidas pelos ambientes variam de acordo com a personalidade, a educação, as crenças e a cultura de cada um. (ABARCA, 1991, apud Oliveira, 2008, p. 38) Segundo Abarca (1991) existem fatores que causam estresse ambiental de acordo com o meio do qual se origina. O ambiente natural, que envolve situações fora do controle do homem, destruindo marcos de referência e testando sua capacidade de adaptação, como os desastres naturais, climáticos e de saúde; Os ambientes construídos, em que o desenho arquitetônico, a sobrecarga informativa, a contaminação podem ser ter seus danos controlados. Mas que se persistirem por muito tempo podem acarretar nos mesmos efeitos causados pelo primeiro grupo; O ambiente social tem o mesmo caráter do anterior, é expresso através de isolamento social, pressão do grupo, conflitos familiares, que tem a possibilidade de controle pelo homem e seus efeitos estão dependem da duração e da continuidade da perturbação; Por fim os eventos da vida que dizem respeito a confinamento, enfermidade, morte de um ente querido, ao quais são fatores diversos, repentinos ou de efeito prolongado e afetam negativamente por não haver qualquer possibilidade de controle pelo individuo, mudam a vida e exigem grande esforço de enfrentamento. Quando tratamos do ambiente institucional, identificamos os três últimos grupos de fatores de estresse como os mais recorrentes. O ambiente construído e o social são os que mais influenciam os adolescentes, tanto pelo fato do confinamento como pelas poucas opções de atuação sobre os causadores de estresse. Portanto, é importante combater os fatores estressores provenientes do ambiente construído para regular o ambiente social. 2.2.1.3. HABITABILIDADE

Malard (1992, apud ALMEIDA,1995,p.20.) afirma que a habitabilidade reúne características de uma habitação, onde seus usuários possam se apropriar e experienciar a totalidade do espaço. Conforme Elali (2010) o conceito de habitabilidade também está associado ao cumprimento dos aspectos que interferem na atividade humana, na qualidade de vida e na comodidade dos usuários, assim como na satisfação de suas necessidades físicas, psicológicas e socioculturais. Se algum aspecto da habitabilidade for comprometido, toda a experiência é afetada de forma negativa. As condições de habitabilidade apresentadas por uma

41 edificação qualificam as relações que seus usuários estabelecem com e dentro dela. Essas condições influenciam a relação pessoa-ambiente e exercem efeito sobre o sucesso ou não do processo de ressocialização dos centros socioeducativos. O conceito de habitabilidade mais se associa ao espaço doméstico, a casa, o local de moradia e permanência, que tem grande importância na estruturação psíquica do individuo. Os espaços residenciais são previstos pelo SINASE (2006) e mesmo que em uma situação temporária, há a permanência que seguramente deixa estigmas profundos na vida do adolescente. Para Bachelard (1988, pp112) “Todo espaço verdadeiramente habitado traz a essência da noção de casa”. Essa noção de casa é essencial para a integridade psíquica do individuo, reproduzida para tentar manter os vínculos simbólicos que ordenam a vida social, fragmentados com a situação de exclusão. (SANTOS, Duarte in DEL RIO, 2002 pp. 281).

2.2.2 ASPECTOS AMBIENTAIS 2.2.2.1. PRIVACIDADE

A privacidade é o modo do individuo controlar os níveis de interação social e informações com os demais para encontrar um equilíbrio confortável e estabilizar-se (ALTMAN, 1975, apud Oliveira 2008, p.42). Em situações adversas a pessoa sentirá sua intimidade violada ou se sentirá isolado social e/ ou espacialmente. No ambiente institucional a privacidade é um aspecto prejudicado pelas condições espaciais existentes e pelo fato de o adolescente ser acompanhado e vigiado constantemente. O jovem não tem qualquer controle dos níveis de interação, o que pode gerar reações de agressividade, alheamento e mudança de comportamento. É através dos demais aspectos do ambiente físico que atua o mecanismo regulador de interação e assim é possível encontrar um nível de privacidade desejado. As condições de privacidade podem ser mediadas pelos seguintes elementos arquitetônicos: paredes, aberturas, disposição dos espaços e equipamentos, arranjo da mobília, acústica, quantidade de espaço, dimensões das salas, etc. (ALMEIDA, 1995 pp.28) 2.2.2.2. TERRITORIALIDADE

Para Altman, a territorialidade é expressa através de mecanismos e regras de controle que compreendem a personalização e marcação do espaço ou objeto, permitindo se fazer reconhecer por outros grupos e relacionar-se com o mundo.

Capítulo 2

REFERENCIAL TEÓRICO

42 Qualquer tipo de invasão nesses limites territoriais acarretará em uma reação de defesa que varia conforme o nível de interferência e a importância simbólica que o território tem para o indivíduo. Quanto aos elementos arquitetônicos, Almeida (1995, pp.27) destaca os diretamente envolvidos nas demarcações de limites como: muros limítrofes, grades, peitoris, portas, portões, paredes divisórias, cercas, marcas no chão, soleiras, cortinas e outros. A preservação da segurança territorial também está relacionada com a visibilidade de seu interior. 2.2.2.3. IDENTIDADE

Segundo Malard, a identidade compreende todas as qualidades, crenças e ideias que fazem com que uma pessoa se reconheça como indivíduo ou pertencente a um grupo social. Por um lado a identidade envolve o domínio individual, ligado à afirmação do “eu”, promove a distinção de si mesmo, e por outro o domínio público, ligado à comunicação ao meio externo, em que o indivíduo se integra aos padrões coletivos. Estão envolvidos nos processos de comunicar e preservar a identidade tanto elementos ambientais (marcações, edificações) como não-ambientais (linguagem, normas de comportamento social, maneiras de vestir, rituais). Os elementos ambientais permitem que através da arquitetura se perceba a atuação ou não do senso de identidade. O ambiente institucional estudado, representa a identidade do seu grupo de usuários, que muitas vezes se expressa negativamente e cuja sociedade associa seus usuários a um mundo marginalizado. Apesar de se reconhecer como um local de aprendizado e reintegração, os adolescentes o reconhecem como um ambiente de exclusão, para pessoas com níveis de periculosidade altos e que precisam se afastar do convívio social. Almeida (1995) atribui à identidade todas as características que definem a aparência externa e interna de uma edificação: acabamentos, textura, adornos, configuração formal, arranjo da mobília, quantidade de espaço, e outros. 2.2.2.4. AMBIÊNCIA

A ambiência é um conjunto de qualidades que tornam um ambiente agradável. É inerente a interioridade dos ambientes, própria do interior da casa. Segundo Malard está associada ao processo de habitar e gerar apropriação. Em que o indivíduo modifica e cuida do espaço para corresponder às suas necessidades de conforto. Há uma dimensão subjetiva, em que envolve o cultural, o

43 simbólico (materiais, cores, formas e texturas) e se associa à questões comportamentais, organizacionais e preferenciais dos habitantes do espaço. E uma dimensão física associada aos aspectos fisiológicos e psicológicos encontrados nas condições de conforto térmico, acústico, lumínico e antropométrico. (MALARD 1992, apud Almeida,1995,p.29) No caso de um centro socioeducativo, este aspecto ambiental encontra conflitos, tanto no que diz respeito à dimensão física, quanto à subjetiva. A personalização do espaço pelos adolescentes ainda é pouco permitida e dificulta a apropriação e o apego aos espaços de forma que favoreça o processo socioeducativo e desenvolva a valorização e o cuidado para com a instituição.

ESTUDO DE

CASO

“

O que somos é o que fizemos do que fizeram de nós.” Jean-Paul Sartre (1905-1980)

3. ESTUDO DE CASO P.44 3.1. MÉTODOS DE PESQUISA P.44 3.2. CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA P.47 3.2.1 CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE P.48 3.2.1.1.Localização P.48

3.2.1.2.Organização dos espaços, barreiras e permeabilidades P.50

3.3. CONSIDERAÇÕES P.54 3.3.1.Sobre as Entrevistas realizadas com a equipe técnica e os socioeducadores P.54

3.3.2.Sobre as entrevistas com o grupo focal P.54

3.3.3.Sobre a relação adolescente X Ambiente Institucional P.58

3.3.4 Sobre o SINASE P.59

ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

3. ESTUDO DE CASO As diretrizes socioeducativas do SINASE devem ser reproduzidas espacialmente no projeto arquitetônico para que o espaço possa de fato atuar como um instrumento de ação socioeducativa. O objetivo do estudo de caso é analisar a repercussão do SINASE no projeto do Centro Socioeducativo Mártir Francisca por meio da análise da sua configuração espacial e identificar dentro do equipamento características que possam configurar como elementos de facilitação ou de dificuldade para o processo de ressocialização.

3.1 MÉTODOS DE PESQUISA

3.1.1 O levantamento de dados foi feito a partir de visitas exploratórias com o objetivo de conhecer a instituição de um modo geral, a dinâmica de funcionamento e os ambientes. Através da observação assistemática que segundo Marconi e Lakatos (2003, p.192) “consiste em recolher e registrar os fatos da realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou precise fazer perguntas diretas.” As visitas duraram em média 2 horas e foram conduzidas pela diretora da unidade, com a qual houve uma conversa sobre a rotina da instituição e o funcionamento dos ambientes.

3.1.2

Na entrevista semiestruturada foi utilizado um roteiro com perguntas abertas previamente estabelecidas acerca dos principais assuntos a serem abordados, com a liberdade de conduzir as perguntas de acordo com o andamento do processo. Dessa maneira, “dá oportunidade para obtenção de dados que não se encontram em fontes documentais e que sejam relevantes e significativos.” (MARCONI E LAKATOS, 2003, p. 198). As entrevistas foram direcionadas à diretora, aos socioeducadores e à equipe técnica, buscaram-se informações sobre os espaços de vivência e o comportamento dos adolescentes durantes as atividades, a qualidade física dos ambientes, sugestões de melhoria e sobre a possível

47 influência do ambiente institucional no sucesso do projeto pedagógico. (Apêndice 1)

3.1.3 Foi utilizado também o método da entrevista com grupo focal, que possibilita uma abordagem direta do problema com um grupo de mesmas características, no caso, o grupo de adolescentes, visando identificar como se sentem dentro espaço institucional, que imagem guardam, como a vivência influencia no estado emocional e ainda sobre aspectos físicos dos ambientes e sugestões de melhoria. (Apêndices 2) O levantamento foi feito através de perguntas abertas e pela técnica do Jogo de Imagens e Palavras, em que são feitas associações de imagens relacionadas à discussão. Essa técnica, definida por Rehal (2002, apud Oliveira, 2008, p.60), ajuda os envolvidos a se expressarem melhor e enriquece a comunicação principalmente por tratar de assuntos subjetivos. (Apêndice 3)

3.1.4 A observação sistemática foi feita como forma de caracterizar fisicamente alguns dos ambientes da instituição. Nessa técnica, “o observador sabe o que procura e o que carece de importância em determinada situação; deve ser objetivo, reconhecer possíveis erros e eliminar sua influência sobre o que vê ou recolhe.” (MARCONI E LAKATOS, 2003, p. 193) Assim, foi elaborada uma planilha para organizar os

ambientes e informações, tais como: qual a função; quem e quantas pessoas utilizam; se os equipamentos e o mobiliário estão adequados e conservados; quanto à presença de elementos de segurança, no sentido da vigia; sobre elementos para o conforto térmico, lumínico e acessibilidade. (Apêndice 4)

ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

48 TABELA 1

QUADRO RESUMO DA PESQUISA INSTITUIÇÃO

INFRAESTRUTURA

VIVÊNCIA

Público

Diretores e equipe Preenchimento de técnica. fichas de caracterização; Croquis.

Adolescentes in- Socioeducadores e ternados. professores.

Objetivo

Compreender a di- Caracterização dos nâmica de funciona- ambientes. mento da instituição.

Imagem da instituição; Relação com o espaço.

Métodos

Visitas rias;

Entrevistas com Entrevista semieso Grupo focal; truturada. Jogo de imagens e palavras.

Critérios

Explorató- Observação sistemática e preenchimento de fichas de caracterização.

Entrevistas. Ocupantes; Projeto sociopeda- Uso; gógico; Mobiliário; Segurança; Rotina de atividades; Conforto; Legislação. Equipe de atendimento;

Entender a vivência do adolescente no espaço institucional.

Reincidência das imagens selecionadas; Classificadas como positivas ou negativas.

Existência de conflitos; Tipos e locais de ocorrência;

Tabela síntese das imagens reincidentes; Gráfico de comparação dos resultados.

Relatos sobre a vivência e o comportamento dos adolescentes;

Ambientes utilizados pelos adolescentes, equipe técnica, professores e socioeducadores.

Resultado esperado

Resumo da caracterização;

3.2 CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA Esta unidade é considerada uma referência para o sistema socioeducativo do Ceará e se destaca pelo atendimento e a infraestrutura de suas instalações. Assim, foi tomado como objeto de estudo para a melhor compreensão da instituição como um centro de aplicação de medidas socioeducativas de semiliberdade, das relações estabelecidas entre os seus usuários e os ambientes; e das características intrínsecas à edificação. O centro é direcionado ao acolhimento de adolescentes do sexo masculino. Os jovens participam das atividades da instituição durante a semana, frequentam as escolas e os cursos fora do edifício, e nos fins de semana, se possível, vão para casa. Atualmente a unidade recebe 40 adolescentes e conta com cerca de 60 funcionários de turnos alternados. FIGURA 5

Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Entrada Principal. Fonte: Elaborado pelo autora

- Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES II, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através do Contrato de Empréstimo 2230 – OC/BR, fundamental melhorar as condições de vida e a inserção social de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social, bem como de seus familiares, além de fortalecer a capacidade de gestão estadual e municipal, principalmente na área social.

50 ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

O projeto da unidade pelo arquiteto Raimundo Wilson Santiago Melo, foi incluída na programação do PROARES II 3, com a finalidade de substituir o edifício alugado e adaptado ao uso onde se encontrava o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, da Secretaria de Desenvolvimento social do Estado do Ceará – STDS. A ideia era melhorar as condições de atendimento ao transferir a instituição a uma edificação com projeto específico para as funções e atividades ali exercidas. A inauguração do edifício se deu em maio de 2014. 3.2.1 CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE 3.2.1.1. LOCALIZAÇÃO O terreno disponibilizado para a construção da unidade encontra-se na Rua Euclides Onofre de Sousa, no Bairro da Sapiranga, em Fortaleza. Uma área com uso predominantemente residencial. (Ver Mapa 1) De acordo com a lei de uso e ocupação do solo do Plano Diretor de Desenvolvimento de Urbano do Município de Fortaleza, o terreno está inserido em uma zona de proteção ambiental e que só se tornou adequado quando houve o reenquadramento da instituição como edifício de uso em educação ao invés de equipamento de atividades de defesa e segurança. A localização do equipamento, afastado do centro urbano, em uma área ainda sem infraestrutura adequada, mostra a dificuldade da implantação de unidades de medidas socioeducativas. O SINASE prevê terrenos com facilidade de acesso, serviços, água, esgoto, energia e proximidade à comunidade para facilitar a presença da família. A unidade se apresenta à sociedade como um agrupamento residencial com espaços comuns de administração e serviços. Com materiais e elementos tradicionais como a telha cerâmica e as janelas venezianas. (Ver Figura 6)

Área do Terreno: 8.487,50m2 Área Construida: 2.258,70m2 Taxa de Ocupação: 24,35% Índice de Aproveitamento: 0,266 Taxa de Permeabilidade: 61,78%

No meio externo, o aspecto da edificação não se assemelha a um presídio, mas há a presença de uma barreira total, o muro de 4 metros, e um alambrado que limita o acesso aos recuos, formando mais áreas em desuso. (Ver Mapa 4) Mas é importante considerar que há uma integração entre as habitações e o meio urbano, quando o acesso visual é possível através do alambrado do estacionamento. Isso desconstrói um pouco o estereótipo de que aquele lugar tem a função apenas de isolar os jovens em conflito com a lei do convívio urbano. A edificação não se caracteriza como polo gerador de tráfego. E o estacionamento de veículos que tem 21 vagas atende a demanda. Foi identificada a preocupação com acessibilidade e sinalização táctil no interior dos edifícios. Mas não há rampas de acesso adequadas na calçada para pedestres, apesar de estar no projeto, ou para acessar a recepção que tem dois degraus, e ao receber o adolescente na entrada para a revista.

51 MAPAS 2 E 3

Fonte: Elaborado pelo autor.

30m

Mapa de setorização e zoneamento do Centro Mártir Francisca

Mapa de destaque dos espaços de convivência e de maior privação

fonte: Elaborado pela autora

Acesso e Recepção Guarda Policial Oficinas e Salas de aula Setor de Serviços Refeitório Moradias Área de Lazer, Esportes,Cultura e Religião

Privação (dormitórios) Convivência Áreas Verdes

A área de administração e equipe técnica encontram-se no pavimento superior.

FIGURA 6

Mártir Francisca. Vista aérea. Fonte: Arquivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento social do Ceará.

52 ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

3.2.1.2. ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, BARREIRAS E PERMEABILIDADES

ias Cardoso

Rua Firmo Anan

Rua Euclídes Onofre de Souza (Acesso)

Mapa de barreiras e permeabilidades fonte: Elaborado pela autora

Barreira total (muros)

Barreira parcial (janelas baixas)

Barreira parcial (gradis)

Barreira parcial (janelas altas) Barreira parcial (portas)

30m

MAPA 4 Fonte: Elaborado pela autora

53 As edificações foram distribuídas pelo terreno setorizadas e interligadas entre si por passagens cobertas e dois pátios, formando uma circulação central que cruza os diferentes fluxos e são cercadas pelas áreas vazias ajardinadas. (Ver mapas 2 e 3)

FIGURA 7

Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Pátio 1. Fonte: Elaborado pela autora.

FIGURA 8

Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Pátio 2. Fonte: Elaborado pela autora.

54 ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

Há um bloco retangular de dois pisos para a administração e setor pedagógico, outro em forma de “S” para serviços e sala de entretenimento e ainda outros quatro blocos para as habitações. A configuração em blocos soltos se distancia da linearidade e rigidez de espaços penitenciários. Sobre a horizontalidade dos espaços, o fato de a área administrativa estar em um nível acima do terreno pode favorecer uma visão hierárquica. A presença de áreas verdes e paisagismo mostra o cuidado com a humanização dos espaços e torna os ambientes mais agradáveis, é usufruída pelos jovens em suas atividades e pela família quando há visita. Mesmo com a arborização não proporciona sombra e não há boa visibilidade das áreas verdes a partir das casas devido às janelas altas de venezianas. (Ver Figura 9) O setor pedagógico e profissionalizante tem quatro salas e percebe-se que as atividades destinadas às duas oficinas não foram definidas previamente na proposta pedagógica, pois as dimensões são insuficientes. (Ver Figura 10) O refeitório funciona como ponto de encontro entre todos os usuários, cria relações de convívio e fortalece a pedagogia da presença 4. FIGURA 9

Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Áreas verdes. Fonte: Elaborado pela autora.

- Corrente segundo a qual o professor tem de estar sempre junto do aluno para que o aprendizado aconteça. A origem dessa idéia está ligada principalmente ao ensino religioso proposto pela ordem dos maristas e por salesianos, na qual os estudantes têm autonomia para falar, participar, sugerir, mas tudo dentro de uma organização, de disciplina. Segundo os maristas, a pedagogia da presença encontra sua raiz no pensamento do Padre Marcelino Champagnat, para quem a presença está vinculada ao sentido de disciplina preventiva, que implica “estar, estar próximo, estar com alegria, sem oprimir nem inibir; saber afastar-se no momento oportuno, encorajar a crescer e a agir com liberdade e responsabilidade”.(MENEZES, 2001)

55 Mas, como os outros espaços de convivência, tem dimensões reduzidas, o que não deveria acontecer, pois o projeto deve priorizar essas áreas. A sala de visitas funciona também como um auditório e é onde acontecem as atividades em grupo, como assembleias e momentos religiosos. E ainda há carência de espaços destinados ao esporte e às atividades físicas ao ar livre, pois só tem o campo de futebol que limita o tipo de atividade e o horário de uso.

FIGURA 10 Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Corredor

As edificações não possuem características opressoras e as barreiras físicas identificadas internamente como gradis, portões e grades refletem uma maior preocupação com a delimitação de fluxos do que com a criação de uma forma de segurança maximizada para possíveis evasões de adolescentes.

FIGURA 11 Centro de semiliberdade Mártir Francisca.

A distribuição em quatro casas permite um atendimento mais individualizado do jovem e favorece a proposta socioeducativa. E para que haja alguma diferenciação da fase de atendimento foram construídas casas que se distinguem entre si externamente por cores vivas e elementos construtivos. As casas se dividem em espaços de uso comum como a sala de estar e a varanda e espaços de maior privação, os dormitórios e os banheiros. As dimensões dos dormitórios foram adequadas a uma quantidade máxima de

de acesso às oficinas. Fonte: Elaborado pela autora

Casa Amarela. Fonte: Elaborado pelo autora.

FIGURA 12 Centro de semiliberdade Mártir Francisca. Casa Azul. Fonte: Elaborado pela autora.

ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

56 três a quatro camas. A superação do número de vagas não é tão perceptível quando se trata dos dormitórios, diferentemente dos espaços destinados a atividades coletivas. A proposta do arquiteto, no que se refere a barreiras parciais (janelas) com o uso de janelas venezianas fixas por todo o edifício, mostra a preocupação de minimizar a ideia de privação de liberdade.( Ver Mapa 4) Todavia, em alguns espaços, a ventilação e a iluminação ficam comprometidas pelos poucos mecanismos de aberturas das esquadrias.

3.3 CONSIDERAÇÕES 3.3.1 SOBRE AS ENTREVISTAS REALIZADAS COM A EQUIPE TÉCNICA E OS SOCIOEDUCADORES Os entrevistados afirmaram que tanto os ambientes e a infraestrutura como a forma de atendimento dispensada ao adolescente na unidade favorecem o processo socioeducativo na unidade; Identificaram o campo de futebol e o jardim como espaços em que o comportamento do adolescente é mais espontâneo e alegre. No caso os mais harmônicos são as oficinas e depende do interesse em relação às atividades e as moradias, por se aproximarem do ambiente doméstico; Perceberam a importância da humanização dos espaços através do paisagismo, das áreas verdes e como isso tornava os ambientes mais calmos e agradáveis. Consideraram os espaços adequados ao trabalho desenvolvido, com ressalvas, quando ressaltaram a necessidade de áreas maiores para as atividades em grupo como um auditório e de um lugar coberto para abrigar os eventos. E ainda, que as salas das oficinas foram subdimensionadas para o tipo de atividade a ser desenvolvida, bem como carência de equipamentos. 3.3.2 SOBRE AS ENTREVISTAS COM O GRUPO FOCAL O sucesso do projeto socioeducativo depende também da relação estabelecida entre o adolescente e o espaço institucional. A caracterização dessa relação se deu pelo Jogo de Imagens e Palavras, em que a partir da apresentação de diversas imagens selecionadas previamente em bancos de dados na internet procurando por correspondências negativas e positivas que poderiam ser mencionadas, foi possível fazer duas perguntas: como o adolescente se sente dentro da instituição; e que imagem faz dela. Para cada pergunta foi distribuído um número de imagens para o adolescente eleger no decorrer da atividade. Foram entrevistados 2o jovens. No questionamento da primeira pergunta os adolescentes manifestaram sentimentos positivos associados ao desejo de liberdade, de voltar para casa e para a família, desejo de mudança de vida e de um futuro melhor; expressaram

57 a maior aproximação com a família, a amizade para com os outros adolescentes e os socioeducadores. Porém apresentaram também sentimentos negativos relacionados com o aprisionamento, e ressaltaram o desconforto com a constante vigilância, a rotina de horários e o tempo do cumprimento da medida. No caso da segunda surgiram apenas associações positivas relacionadas ao ambiente escolar, como um local de acolhimento e conforto, de tranquilidade e reflexão. Foram recorrentes as comparações entre a unidade estudada e outras do regime de internação, onde alguns dos adolescentes já tinham estado e relataram as condições físicas desfavoráveis em que se encontravam. Constata-se que os ambientes influenciam a forma de como o adolescente se identifica quando relatam que passaram a sentir-se como gente.

TABELA 2

PERGUNTA 1 - SENTIMENTO DO ADOLESCENTE CATEGORIA

POSITIVAS

NEGATIVAS

INTERPRETAÇÃO

Perspectiva de futuro

Vontade de mudar de vida e planos para um futuro melhor.

Desejo de liberdade

Aceitação da condição atual, reconhecimento e desejo de liberdade.

Reflexão

Saber e aceitar sua condição de interno na instituição como necessário para refletir sobre os atos que o levaram até ali.

Apego

Relações positivas com determinado espaço.

Sentimento de pertencimento

Reconhecer-se como parte de um grupo social.

Aprisionado

Sentimentos relacionados a privação de liberdade.

Saudade

Sentir saudade da vida levada anteriormente e não reavaliação dos atos cometidos.

Falta de perspectiva

Não conseguir enxergar um futuro melhor.

Revolta

Não aceitação da condição de estar internado e reações agressivas para consigo e com o meio.

Imobilidade

Restrição de circulação dentro da instituição.

Ausência de privacidade

O adolescente não estabelece momentos ou locais de isolamento devido à observação a que está submetido. Sentimento de falta de controle da própria

Ausência de autonomia

vida e de sentir-se manipulado.

ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

58 TABELA 3

PERGUNTA 2 - IMAGEM DA INSTITUIÇÃO CATEGORIA

POSITIVAS

NEGATIVAS

INTERPRETAÇÃO

Escola

Associação ao ambiente escolar.

Casa

Associação ao ambiente doméstico, onde há conforto e sentimento de estar em família.

Local de ajuda

Associação com um local de acolhimento e ajuda para mudar de vida.

Inferno

Associação com um local de onde se passa por situações ruins.

Prisão

Associação ao ambiente prisional.

Rejeição

Associação com um local que provoca desprezo.

GRÁFICO DE RECORRÊNCIA

13,4%

86,6% sentimentos positivos

sentimentos negativos

59 TABELA 4

RECORRÊNCIA DAS IMAGENS DA PERGUNTA 1 POSITIVAS

LIBERDADE

MUDANÇA

FÉ

AMIZADE

NEGATIVAS

TEMPO

CONTROLADO

TABELA 5

RECORRÊNCIA DAS IMAGENS DA PERGUNTA 2 POSITIVAS

CASA

TRANQUILIDADE

ESCOLA

NEGATIVAS

TEMPO

CONTROLADO

60 ESTUDO DE CASO

Capítulo 3

3.3.3 SOBRE A RELAÇÃO ADOLESCENTE X AMBIENTE INSTITUCIONAL

TABELA 6

ASPECTOS AMBIENTAIS NECESSIDADE HUMANA Privacidade

Territorialidade

ELEMENTOS DE CONTROLE Paredes, aberturas, disposição dos espaços e equipamentos, arranjo da mobília, acústica, quantidade de espaço, dimensões das salas; Muros limítrofes, grades, peitoris, portas, portões, paredes divisórias, cercas, marcas no chão, soleiras;

Identidade

Acabamentos, textura, adornos, configuração formal, arranjo da mobília, quantidade de espaço;

Ambiência

Conforto acústico, térmico, visual e antropométrico, além dos materiais, texturas e cores;

Para compreender e analisar a relações entre os adolescentes e o espaço institucional além das questões de apropriação do espaço e estresse ambiental foram considerados alguns aspectos ambientais que permitem entender o nível de habitabilidade dos ambientes, como: a privacidade, que define a forma do ser humano de interagir e se situar no mundo em que vive; a territorialidade, em que o indivíduo define territórios, limita e controla os níveis de interação com o outro e o mundo; a identidade, que trata do reconhecimento como individuo, da afirmação do eu, através da personalização do espaço para se fazer reconhecer; e a ambiência, que trata de conforto térmico, acústico e lumínico e gera a capacidade de apropriação do espaço. Quanto à habitabilidade, verificou-se que o núcleo de moradia se aproxima ao ambiente doméstico e influencia positivamente na relação com o ambiente. Em relação à privacidade percebe-se que dificilmente há momentos de reserva por parte do adolescente, pois há o acompanhamento constante por parte dos socioeducadores a fim de evitar conflitos, agressões e possíveis evasões. Os ambientes oferecem possibilidades de controle dos níveis de interação interpessoal, foi identificado problema apenas no dormitório quanto a proximidade das camas, quando estas se encontram em número superior a três.

61 Quanto à territorialidade foi identificado o espaço do dormitório, em a estrutura espacial é configurada pelo adolescente com o conjunto cama e o espaço no guardaroupa, onde guarda seus pertences. Como não há cadeiras na bancada, esta não entra no conjunto. Esse território próprio é respeitado pelos demais. Em relação à identidade, observou-se que a imagem que o adolescente faz da instituição o ajuda a identificar-se como um ser humano recuperável, com chances de mudança de vida. Quanto à ambiência, há a preocupação com o uso e a distribuição de cores vivas e texturas pelos edifícios, cuja manutenção é exigida com frequência; há poucos dispositivos de controle térmico e problemas como a manutenção dos ventiladores dos dormitórios. Quanto à apropriação, foi percebida em ambientes como os espaços livres e áreas abertas durante os horários de lazer, em que os adolescentes se distribuem espontaneamente, formam grupos e conversam ou ficam contemplativos e fazem reflexões de forma mais isolada. Sobre estresse ambiental, o que pode provocar sentimentos dessa natureza é a mudança drástica dos ambientes de vivência, em que o jovem passa a seguir regras, ordens, rotina e conviver com pessoas desconhecidas, com outros hábitos, valores e cultura. 3.3.4 SOBRE O SINASE Confrontando a análise da unidade do estudo de caso com as diretrizes do SINASE, percebeu-se que apesar das claras contradições e da necessidade de serem revistas as suas diretrizes pedagógicas e o programa de necessidades, o SINASE apresenta um considerado avanço para o sistema socioeducativo. A análise do projeto arquitetônico mostrou de uma maneira geral que as estratégias socioeducativas utilizadas na configuração do projeto prevaleceram sobre as de disciplina como controle e que através do SINASE foi possível criar uma unidade com espaços diferenciados do sistema carcerário e das antigas instituições para jovens.

REFERÃ&#x160;NCIAS DE

PROJETO

4.1. LAR DAS CRIANÇAS DO FUTURO P.62 4.2. CENTRO ESPORTIVO LØGSTØR P.68

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

4.1 LAR DAS CRIANÇAS DO FUTURO

(LINGUAGEM FORMAL)

Ficha Técnica Arquitetos: CEBRA Localização: Kerteminde, Dinamarca Área: 1500.00 m2 Ano do projeto: 2014 Fotografias: Mikkel Frost Arquiteto Paisagista: PK3 Engenheiro: Søren Jensen

O projeto Lar das crianças do futuro foi concebido pelo escritório dinamarquês CEBRA na cidade de Kerterminde, na Dinamarca. É pioneiro de uma nova forma de atendimento 24 horas para crianças marginalizadas.

O conceito de CEBRA “Our house” combina o tradicional ambiente doméstico acolhedor e seguro com novas ideias pedagógicas e conceitos que correspondem às necessidades funcionais do lar infantil.

A nova instituição tem como objetivo criar um centro onde são incentivadas as relações sociais e o sentido de comunidade. Um lugar onde as crianças de sintam pertencentes e orgulhosas, que as prepare da melhor maneira para o futuro.

São utilizadas as formas familiares típicas da tradicional casa dinamarquesa, a casa com telhado inclinado de duas águas e sótão, de uma maneira simplificada e divertida e cuja aparência exterior facilmente se integra no entorno.

65 A organização consiste em quatro casas interligadas a fim de diminuir a escala do edifício, criar diferentes unidades para cada grupo de residentes e torna-lo autônomo. As unidades das crianças menores são orientadas para o jardim e tem acesso direto à área de jogos. A unidade central, com a entrada principal se relaciona diretamente com o estacionamento, e tem visibilidade geral do movimento das pessoas que entram em saem sem interferir as unidades residenciais. A unidade dos adolescentes está orientada para a rua. De um modo geral se fomenta a utilização da cidade e a participação

das atividades sociais. A variação espacial e a flexibilidade funcional da organização interior são um ponto de destaque. Nos sótãos os usuários se apropriam e podem personaliza-lo, variam facilmente de acordo com as diversas necessidades e modificação das atividades. Há espaços de usos flexíveis em relação à unidade central, que são destinados a cada grupo segundo a idade. Essa disposição permite que as crianças se distribuam em grupos menores, ou mesmo fiquem sozinhas em um lugar mais privado e acolhedor.

FIGURA 13 Lar da Criança do futuro. Fachada nordeste.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra> Acesso em Junho de 2016.

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

FIGURA 14 Lar da Criança do futuro. Diagramas do Partido.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra> Acesso em Junho de 2016.

67 FIGURA 15+16 Lar da Crianรงa do futuro. Fachada Sudoeste e Perspectiva da fachada nordeste. Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra> Acesso em Junho de 2016.

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

68 FIGURA 17 Lar da Criança do futuro. Composição de volumes.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra> Acesso em Junho de 2016.

69 FIGURA 18+19 Lar da Crianรงa do futuro. Interiores.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra> Acesso em Junho de 2016.

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

4.2 CENTRO ESPORTIVO LØGSTØR

(SISTEMA CONSTRUTIVO) Ficha Técnica Arquitetos: CEBRA Localização: Logstor, Dinamarca 2

Área: 1400.0 m Ano do projeto: 2014 Fotografias: Mikkel Frost Engenharia: Tri-Consult Construtora: Henriksen & Madsen

O projeto do centro esportivo público para cidade de Løgstør, na Dinamarca, foi de autoria da empresa CEBRA em colaboração com a Lokale og Anlægsfonden (Fundação Dinamarquesa para Instalações Culturais e Esportivas). O centro esportivo se encontra próximo à escola local na região sul da cidade e faz parte de um empreendimento (the Lantern) que visa fomentar a prática do esporte, cultura e saúde.

A ideia é baseada nos princípios do sistema modelo de construção Meccano, o qual a empresa se apropria para desenvolver projetos arquitetônicos atraentes, acessíveis, baratos, facilmente adaptáveis a instalações esportivas e de simples manutenção. São pavilhões de baixo custo, com estruturas leves e sem calefação. Utilizam elementos e princípios construtivos típicos de construções industriais que utilizam peças pré-fabricadas e

71 FIGURA 20 Centro esportivo Logstor. Vista Noturna.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

disponíveis para pronta entrega. A edificação está envolvida em uma fina camada de pele metálica que contribui na iluminação e dá uma expressão translúcida, abrindo o edifício ao entorno. A coberta cortada, dobrada e projetada sobre a entrada permite a entrada de luz, lembra ainda a figura do origami. Ainda que sem sistema de calefação, a quadra abriga

Ainda que sem sistema de calefação, a quadra abriga diversas atividades como o futebol, handebol, basquete, vôlei, tênis e outras comumente praticadas em edificações com sistema de aquecimento. Há dois tipos de quadras, uma de asfalto e uma de gramado sintético. A primeira é sempre aberta ao público para a prática de skate, basquete e a segunda possui uma densa camada de grama artificial

que permite uma série de esportes, está equipada com bancos e placas que podem ser retiradas para a abertura do edifício em grandes eventos ou mesmo para que entre ventilação durante o verão.

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

FIGURA 21 Centro esportivo Logstor. Inserção Urbana.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

FIGURA 22 Centro esportivo Logstor. Fachada com a entrada principal. Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

FIGURA 23 Centro esportivo Logstor. Perspectiva.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

REFERÊNCIAS DE PROJETO

Capítulo 4

FIGURA 24 Centro esportivo Logstor. Quadra de grama sintética.

Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

FIGURA 25

Centro esportivo Logstor. Quadra de piso asfáltico. Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

FIGURA 26

Centro esportivo Logstor. Perspectiva explodida. Fonte: <http://www.archdaily.com.br/br/626241/centro-esportivo-logstor-cebra> Acesso em Junho de 2016.

DIAGNÓSTICO DA

ÁREA

5.1.JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO LOCAL P.76 5.2. BAIRRO VILA UNIÃO P.78 5.2.1. Informações Gerais P.78 5.3. TERRENO E ENTORNO P.79 5.3.1. Situação atual P.82 5.4. LEGISLAÇÃO P.88

DIAGNÓSTICO DA ÁREA

Capítulo 5

5.1 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO LOCAL A escolha do local de implantação do centro socioeducativo se deu a partir das orientações do SINASE 2006, que recomendam terrenos com relevos preferencialmente planos, observando o entorno, a facilidade de acesso e o aproveitamento de serviços, como o de esgoto, abastecimento de água e energia. Indicam que não estejam em áreas de preservação e proteção ambiental, pois é proibido, assim como longe de tudo que possa ocasionar riscos aos adolescentes, como redes de alta tensão, adutora, oleoduto e gasoduto, fontes poluidoras, águas estagnadas, áreas pantanosas, sob efeito de erosão, esgoto a céu aberto, dentre outros riscos. Quando o SINASE defende a relação do jovem com a comunidade e a família pela importância que tem o processo socioeducativo, entende-se que a edificação deve estar próxima ou inserida em meio urbano, mas em relação a essas distâncias não há nada especificado. Durante o processo de escolha foi considerada a centralidade, quanto ao acesso a equipamentos de saúde, educação e profissionalização, que poderão ser frequentados pelos adolescentes durante o tempo de cumprimento da medida. Optou-se, portanto, pelo Bairro Vila União, que além de ter a infraestrutura necessária para a implantação do edifício, tem um terreno com dimensões viáveis para abrigar tanto a unidade, como um espaço público para a comunidade, uma vez que o bairro é carente de espaços livres e áreas verdes. A intenção da oferta do parque urbano ao bairro é amenizar as reações contrárias à implantação do centro socioeducativo por parte da comunidade, aproximá-la do trabalho dessas instituições e acabar com o preconceito em relação ao adolescente, para que este, quando egresso, seja de fato integrado na sociedade e encontre oportunidades para um futuro melhor.

MAPA 5 Fonte: Elaborado pela autora

79 Fátima

Riacho Parreão

Linha Férrea 1

2 4

Lagoa do Opaia

Comunidade Lauro Vieira Chaves

Mapa do Contexto Urbano

Unidade de Saúde

Aeroporto

Escola

Montese Parreão Jardim América

Bairros

Vila União

Creche Aeroporto

Equipamentos Públicos

fonte: Carta Planimétrica de Fortaleza 2007

100

200

300m

1 - Terreno escolhido 2 - Gabinete do Vice-Prefeito 3 - Empresa de Transporte Urbano Fortaleza-ETUFor 4 - CRAS e praça Vila União

DIAGNÓSTICO DA ÁREA

Capítulo 5

ÁREA: 2,175 km2 IDH: 0,467 POPULAÇÃO: 17265 Habitantes

5.2 BAIRRO VILA UNIÃO 5.2.1 INFORMAÇÕES GERAIS O bairro Vila União está situado a 5 km do centro de Fortaleza e inserido na regional IV, em seus limites estão os bairros Aeroporto, Montese e Parreão. O tecido urbano do bairro é formado por ruas de traçado regular e quarteirões de 170 m x 70m e 120m x 80m. O loteamento ortogonal começou a ser traçado a partir de 1938. Seu surgimento data da década de 30, mas só foi fundado em 1940 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Chamavase anteriormente de Barro Preto. A partir da instalação da via férrea que ligava a Parangada ao Mucuripe na década de 40 e da Segunda Guerra Mundial houve um crescimento populacional considerável do bairro. A principal via do bairro a avenida Luciano Carneiro serviu até 1998 como acesso principal do antigo Aeroporto de Fortaleza, que hoje abriga o Terminal de Aviação Geral (TAG). No limite do bairro, na parte sul, está a comunidade Lauro Vieira Chaves, conhecida também pela imensa luta que travou contra o governo e a especulação imobiliária quando se teve notícia da obra de mobilidade urbana que a atingiria a e geraria inúmeras desapropriações. No fim das contas os moradores conseguiram contornar a situação, o traçado do VLT-Veículo Leve sobre Trilhos foi mudado e diminuiu o número de desapropriações necessárias à obra. A Lagoa do Opaia, próxima a parte sudeste do bairro, é um o polo lazer de grande porte, mas a falta de manutenção e a depredação dos equipamentos e o descuido com a lagoa deixaram o lugar em completo estado de abandono. Outros equipamentos de lazer são a Praça Jorge Vieira na Rua Almirante Rufino e a recentemente inaugurada Areninha Vila União - Campo Edilmar Norões. Percebe-se a carência de áreas livres públicas para o lazer, apesar da identificação de alguns terrenos livres em desuso. Os equipamentos de saúde públicos do bairro são o Hospital infantil Albert Sabin, localizado na parte nordeste do bairro, que é um importante gerador de fluxos, na parte sudeste o Centro de Saúde Maria José Turbay Barreira, o CAPS Infantil e o Centro de Apoio Psico-Social (Caps) Infantil. Dos equipamentos públicos de ensino estão o Pró-Médio, a EMEIF e CEI Papa João XXIII, a EMEIF Haroldo Jorge B. Vieira, Creche Habitafor e a Creche Teodorico Barroso. É importante destacar que o bairro também conta com um Centro de Referência de Assistência social, o CRAS Vila União. E equipamentos como este são especialmente localizados em áreas de vulnerabilidade social, atuam com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, o que é de muita relevância para a proposta para o bairro em questão.

5.3 TERRENO E ENTORNO O terreno é tangenciado por uma via arterial, a Avenida Luciano Carneiro, que dá acesso ao centro da cidade e duas vias locais, a Rua Domingos Jaguaribe e a Rua Armando Monteiro. Há sempre muito movimento na avenida, o que aumenta a visibilidade do terreno e pelas suas dimensões e vegetação exuberante, se torna um ponto focal do bairro. O acesso ao terreno se dá principalmente pela Avenida Luciano Carneiro, uma via de mão dupla e com canteiro central. Existem três pontos de ônibus na via e há faixas de pedestres somente no cruzamento da Avenida com a Rua Domingos Jaguaribe. A distância até as próximas faixas na Rua Francisco Lorda é bastante considerável devido ao tamanho das quadras. As dimensões do terreno são 185 m por 243m. É praticamente plano, com cotas entre 18,31 e 12,70 cuja inclinação média é de 2 %. O uso do solo do entorno imediato é predominante de residências unifamiliares, cujo gabarito não é alto, mas se fecha visualmente no nível do pedestre.

MAPA 6

Av. L ucia

no C arne iro

Fonte: Elaborado pelo autor.

06 Rua

Arm

and

ont

eiro

Dom

ingo

s Ja

gua

ribe

Rua

Alb

erto

Mon tezu

Rua

Mapa de Localização do Terreno

fonte: Carta Digital Planimétrica de Fortaleza 2010

CE BRASIL

CEARÁ

100

150m

83 1

FIGURA 27 Vistas das esquinas do terreno. Fonte: Elaborado pelo autora.

DIAGNÓSTICO DA ÁREA

Capítulo 5

5.3.1 SITUAÇÃO ATUAL As calçadas externas ao terreno nas ruas locais são estreitas e não tem continuidade, em alguns trechos não tem pavimentação ou contam com a presença de uma série de obstáculos, como lixo, entulho, postes de sinalização vertical e árvores. (Ver Figura 28) O terreno está cercado de muros e cercas, no interior há um areal e um grande volume de vegetação, com árvores de grande, médio e pequeno porte, além das plantas arbustivas e do mato que dividem espaço com o lixo. As árvores estão distribuídas aleatoriamente pelo terreno e calçadas, há mangueiras (Mangifera indica), nims indianos (Azatirachta indica), coqueiros (cocos nucífera), e outras. (Ver Figura 29) Há uma área de vazio maior entre árvores na parte norte do terreno e com árvores nim recentes que se espalharam rapidamente a partir do ano de 2010, como pode ser observado na figura, nessa área será delimitado o terreno da instituição proposta, a fim de interferir o mínimo possível na vegetação existente. (Ver Figura 30)

FIGURA 28 Vista da Rua Domingos Jaguaribe. Fonte: Elaborado pela autora.

FIGURA 29 Vista da Rua Domingos Jaguaribe. Fonte: Elaborado pela autora.

FIGURA 30 Vista da rua armando Monteiro. Fonte: Elaborado pela autora.

FIGURA 31 Vista superior. Lavantamento Fotográfico Fortaleza 2010.

Capítulo 5

DIAGNÓSTICO DA ÁREA

MAPA 7

Av. L ucia

no C arne iro

Fonte: Elaborado pela autora.

Rua

Dom

and

ingo

s Ja

ont

eiro

gua

ribe

Rua

Alb

erto

Mon tezu

Rua

Arm

Mapa Vias de acesso e Mobilidade fonte: Carta Digital Planimétrica de Fortaleza 2010

Av. Luciano Carneiro - Via arterial

150m

Porto do Mucuripe

Rua Armando Monteiro - Via local

Mapa VLT

Rua Domingos Jaguaribe - Via local Ponto de ônibus

100

fonte: www.seinfra.ce.gov.br

Parangaba

Vila União

MAPA 8

no C arne iro

Fonte: Elaborado pela autora.

Av. L ucia

15 16

Rua

Arm

and

ont

eiro

19 20

Dom

ingo

s Ja

gua

ribe

Rua

Alb

erto

Mon

tezu ma

Rua

Mapa de Usos do entorno

fonte: Carta Digital PlanimĂŠtrica de Fortaleza 2010

Residencial Comercial Misto Institucional ServiĂ§os

100

150m

90 DIAGNÓSTICO DA ÁREA

Capítulo 5

5.4 LEGISLAÇÃO O Terreno em análise encontra-se no bairro Vila União e está inserido na Zona de Ocupação Preferencial 1(ZOP 1) em conformidade com o zoneamento do Plano Diretor Participativo de Fortaleza de 2009 (PDPFor). Art. 79. A Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) caracteriza-se pela disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e pela presença de imóveis não utilizados e subutilizados; destinando-se à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo. Art. 81. São parâmetros da ZOP 1: I — índice de aproveitamento básico: 3,0; II — índice de aproveitamento máximo: 3,0; III — índice de aproveitamento mínimo: 0,25; IV — taxa de permeabilidade: 30%; V — taxa de ocupação: 60%; VI — taxa de ocupação de subsolo: 60%; VII — altura máxima da edificação: 72m; VIII — área mínima de lote: 125m 2 ; IX — testada mínima de lote: 5m; X — profundidade mínima do lote: 25m. Art.82. Serão aplicados na Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), especialmente, os seguintes instrumentos: I — parcelamento, edificação e utilização compulsórios; II — IPTU progressivo no tempo; III — desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV — direito de preempção; V — direito de superfície; VI — transferência do direito de construir; VII — operação urbana consorciada; VIII — consórcio imobiliário; IX — estudo de impacto de vizinhança (EIV); X — estudo ambiental (EA); XI — Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); XII — instrumentos de regularização fundiária; XIII — outorga onerosa de alteração de uso Fonte:”http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/u1321/ rfplc_0009_plano_diretor.pdf” Acesso em Junho de 2016

LEI DE USO E OCUPAÇÃO SO SOLO Pelo caráter educativo da instituição, tal qual o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, o centro será inserido na seguinte classificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2006(LUOS), presente no Anexo 6, tabela 6.12, para a definição do número mínimo de vagas de estacionamento:

91 TABELA 7

CÓDIGO

ATIVIDADE

CLASSE SE

PORTE (II)

Nº MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO

80.12.81

ENSINO DE 1º GRAU.

PGT2

ACIMA DE 2500 M2

1 VAGA / 30 M2 A.U. Anexo 6.Tabela 6.12. LUOS

Ao determinar o porte da área acima de 2500m2, a tabela define o número de 1 vaga de estacionamento a cada 30m2 de área útil para a classificação PGT2. Mas é importante lembrar que a instituição não se caracteriza como polo gerador de tráfego. A Avenida Luciano Carneiro é considerada via arterial pela LUOS (1996), e as vias Domingos Jaguaribe e Armando Monteiro são vias locais. Para a definição dos recuos mínimos para o centro socioeducativo foi consultado o anexo 8, tabela 8.12., de adequação da atividade à via.: TABELA 8

VIA LOCAL CLASSE

USO

PGTE2

RECUOS FT

NORMAS (ANEXO 8.1) 03, 07, 12, 13, 15 Anexo 8.Tabela 8.12. LUOS

Em se tratando da adequação da atividade ao sistema viário, a classe PGTE2 em via local possui todos os recuos mínimos de 10m.

O PARQUE URBANO Considerando a atividade de lazer proposta, para o parque urbano é possível encontrar a classificação no anexo 6, tabela 6.21. da LUOS, no caso é indicado que o número mínimo de vagas de estacionamento seja objeto de estudo. TABELA 9

CÓDIGO

ATIVIDADE

CLASSE ECL

PORTE (II)

Nº MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO

92.53.32

PARQUE URBANO

4-PE

QUALQUER

SERÁ OBJETO DE ESTUDO Anexo 6.Tabela 6.21. LUOS

No caso do parque urbano, segundo o anexo 8, tabela 8.19., de adequação da atividade à via da LUOS, por estar na classe 4PE não são estabelecidos recuos mínimos. “Em função de estudos específicos, respeitando o disposto no título III, capítulo I, a classe do subgrupo deverá observar a adequação à zona e ao sistema viário”.

PROPOSTA

“

[...] a casa é nosso canto do mundo. Ela é, como se diz freqüentemente, nosso primeiro universo. ” (BACHELARD, Gaston)

6.1.MEMORIAL DESCRITIVO P.93 6.2.PREMISSAS P.94 6.3.PROJETO DO CENTRO P.95 6.4.PARTIDO P.98 6.5.PLANTAS BAIXAS P.101 6.6.FACHADAS P.105 6.7.EDIFICAÇÕES 6.7.1. Sistema Construtivo P.107 6.7.2. Conforto ambiental P.107 6.8.O PARQUE P.118 6.8.Diretrizes P.119 6.8.2. Masterplan P.120 6.8.3. Pavimentação P.122 6.8.4. Arborização P.124

Capítulo 6

PROPOSTA

FIGURA 32 Fachada Principal. Pós-produção por Renan Marinho.

6.1 MEMORIAL DESCRITIVO A proposta do projeto do centro socioeducativo teve como ponto de partida o referencial teórico desenvolvido e o estudo de caso do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, que mostrou êxito no projeto e na forma de atendimento dispensada aos adolescentes. Durante a pesquisa percebeu-se que equipamentos como esse são muito onerosos para o Estado, tanto no que se refere à disponibilidade de terrenos com grandes dimensões, como pela infraestrutura que a instituição precisa oferecer aos seus usuários. No caso de um centro de semiliberdade, o SINASE orienta o acolhimento de até 20 adolescentes, mas que pela demanda e pelos custos foi determinado para a proposta de projeto a capacidade de receber até 60 adolescentes, maior do que a do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, que tem 48 vagas. Assim como o centro estudado, foram tomadas decisões que seguem as estratégias e as diretrizes socioeducativas propostas pelo SINASE, em detrimento das que priorizam a disciplina como controle. Durante a concepção do projeto foram considerados os parâmetros arquitetônicos e o programa de necessidades de unidades de internação presentes no documento. Há aspectos físicos específicos para cada tipo de unidade, e para o centro de semiliberdade em relação aos centros de internação, são excluídos espaços para atividades pedagógicas, profissionalizantes, de esporte, lazer e cultura, pois a ideia é que os adolescentes participem dos serviços oferecidos pela comunidade. Mas, diferentemente do que acontece na realidade, nem sempre há acesso aos cursos profissionalizantes e outras atividades necessárias ao êxito da proposta de ressocialização. Portanto, em conformidade com o projeto do centro Mártir Francisca, as atividades citadas foram incorporadas à proposta de projeto. Outras atividades também foram incorporadas ao programa de necessidades. Como a ideia do Laboratório de Pesquisa, que foi delimitado no projeto para receber estudantes, pesquisadores, voluntários e a Universidade em si para promover pesquisas e estudos no local. E o Centro de agricultura urbana, onde a comunidade deverá atuar diretamente, dando e recebendo cursos, promovendo eventos, atividades e gerindo o parque urbano.

96 Capítulo 6

PROPOSTA

6.2 PREMISSAS 1.Relação com o entorno e a comunidade A partir da premissa de integrar o projeto ao meio foi possível: . Aproximar a instituição do espaço urbano e do convívio social com o uso de gradis que dão leveza, transparência, e ventilação aos edifícios e ainda possibilitam a permeabilidade visual do edifício com o entorno, de forma que a comunidade veja o trabalho realizado dentro da instituição; . Conceber um grande recuo frontal, como uma praça, com árvores, jardins e mobiliário urbano, a fim de se tornar uma área convidativa ao transeunte, e despertar curiosidade sobre a instituição; . Abrigar o centro de agricultura urbana direcionado ao público; . Abrir o parque urbano para a cidade, um espaço livre que fomenta a prática ecológica, a agricultura urbana, a sustentabilidade e o lazer, assim como delimitar passeios amplos, arborizados, com rampas de acesso e espaços de atividades atraentes ao público; 2.Humanização e integração dos espaços . Conceber espaços mais humanizados e dignos para qualquer indivíduo suprir as suas necessidades básicas de conforto; . Conceber espaços mais abertos, fluidos e integrados, cuja permeabilidade física e visual permitem uma maior autonomia dos adolescentes de se deslocarem dentro da instituição; . Distribuir espaços de convivência atrativos, como bancos embaixo da escada, que em si já funciona como uma arquibancada e cria vários ambientes de estar; . Delimitar amplas circulações, que sejam mais do que para passagem, onde pode sentar e ler, trabalhar, descansar ou contemplar; 3.Sustentabilidade . Determinar a escolha dos materiais que possam ser reaproveitados e técnicas construtivas sustentáveis para a edificação; . Determinar medidas ecológicas como a captação de água da chuva e de energia solar para o consumo nas moradias; . Indicar tratamentos de resíduos, como a compostagem do lixo e coleta seletiva; . Possibilitar o consumo de alimentos produzidos no local, através da agricultura e do pomar; . Permitir a ventilação cruzada nos ambientes e o aproveitar a iluminação natural;

6.3 PARTIDO Foi a partir da imagem da casa simples de duas águas frequentemente desenhada pelo público infantil e arraigadas no senso comum, que foi possível conceber um módulo replicável e distribuí-lo de diversas maneiras pelo terreno a fim de abrigar os diversos setores da instituição. O edifício de serviços é composto por três módulos da casa juntos, e no edificio principal, seis módulos se juntam e variam de forma conforme o esquema abaixo (Ver figura 32). Para a organização dos setores foram buscadas a diretividade e a horizontalidade das informações previstas pelo SINASE com a exclusão de qualquer hierarquia na distribuição. Esse aspecto pode ser identificado com a proposta do edifício principal de dois pavimentos que funciona como uma escola e onde há uma mistura de diversos setores.

FIGURA 33 Processo de concepção. Elaborado pela autora.

Capítulo 6

PROPOSTA

FIGURA 34 Fachada posterior e praças. Pós-produção por Renan Marinho.

100 Capítulo 6

PROPOSTA

6.4 IMPLANTAÇÃO O Centro socioeducativo foi implantado na parte norte do terreno a fim de interferir o mínimo possível na vegetação existente. Os acessos foram todos concentrados na Rua Armando Monteiro. Há um acesso para pedestres e dois para veículos. O estacionamento possui doze vagas para veículos comuns, 1 para veículo de até 8 toneladas e algumas para motos. Considerando o desnível do terreno o edifício principal e o de serviços foram implantados na parte com menor cota e os outros ao longo do terreno. Pela inclinação que é em média 2% não houve preocupação com movimentos de terra. Na implantação a distribuição dos espaços foi pensada de forma que a leitura dos edifícios seja simples e cujas conexões funcionem como uma pequena cidade gerando fluxos entre os diferentes grupos de usuários da instituição e incentivando o convívio e as relações sociais. As casas foram rotacionadas no terreno em relação ao outros edifícios para que suas fachadas se virem para o edifício principal e criem uma relação de proximidade. E Além disso, a fim de receber a ventilação sudeste nos dormitórios e permitir a ventilação cruzada Os edifícios foram distribuídos de forma que não se criem espaços residuais e direcionados a fim de permitir praças e áreas de convivência entre si. Os recuos estão entre gradis cujos acessos são regulados e foram implantados nesses espaços a agricultura e o pomar.

FIGURA 35 Vista aérea. Elaborado por Leo Ribeiro.

FIGURA 35

ACE

SSO ACE

SSO

RUA

ARM

AND OM

ONT

EIR

EST ACI ON AM ENT O

Área total terreno: 46 622,48 m2

Área terreno parque: 33205,23 m2

Área terreno centro: 13417,25 m2

Área construida total: 7118,24 m2

Taxa de ocupação: 38%

Índice aproveitamento:

RUA

AVE

NID A LU CIAN

O CA R NE IRO F1

DOM

ING O

S JA

GUA

RIB E

0,53

Taxa de permeabilidade: 52 %

Gabarito: 12m

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO E COBERTA fonte: Elaborado pela autora

75m

ACESSO CARROS ACESSO FIGURA PEDESTRES

ACESSO CARROS SERVIÇOS

RUA ARMANDO MONTEIRO

PASSEIO

GRADE DE PROTEÇÃO DO CAMPO

POMAR CHUVEIROS

VAGA VEÍCULO 8 TONELADAS

GRADIL EXTERNO 3,5m

11,50 m

PRAÇA 2

ENTRADA CENTRO SOCIOEDUCATIVO

+12,00

11,50 m

GRADIL EXTERNO 3,5m

GRADIL INTERNO 2,5m

MOTOS

CAMPO DE FUTEBOL +13,00

POMAR +14,00

11,50 m

PRAÇA 1 6m

PAS

11,50 m

SAG

COB

ERT

GRADIL INTERNO 2,5m

CASA TIPO 2

11,50 m

CASA TIPO 2 +13,00

+14,00

+13,00

+14,00

+12,00

11,50 m

ENTRADA CENTRO DE AGRICULTURA URBANA

7m PRAÇA 3 7m

7m POMAR

GRADIL INTERNO 2,5m

GRADIL EXTERNO 3,5m

PLANTA BAIXA TÉRREO fonte: Elaborado pela autora

CASA TIPO 1

CASA TIPO 2

7m CASA TIPO 2

AGRICULTURA

LEGENDA Portão 1.Ver página 114 2.Ver página 112 3.Ver página 108 4.Ver página 113 5.Depósito – 7,50 m2

6.Gás – 6,25 m2 7.Lixo – 7,15 m2 8. Campo de futebol - 450 m2 9. Estacionamento 1 - 300 m2 10. Estacionamento 2 - 339 m2 11. Portaria – 7,62 m2

ESPAÇO LIMITE ENTRE O CENTRO E O PARQUE

30m

11,50 m

FIGURA 37

11,50 m

+16,74

11,50 m

Edificações

PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR fonte: Elaborado pela autora

1.Ver página 115 4.Ver página 113 0

30m

FIGURA 38

FACHADA 1

FACHADA 2

FACHADA 3

FACHADA 4 fonte: Elaborado pela autora

15 m

109

6.7 EDIFICAÇÕES 6.7.1. SISTEMA CONSTRUTIVO Para o projeto é indicado o sistema da construção seca, em que não se utiliza argamassa para sua construção. Pode ser racionalizado, o que otimiza a utilização de recursos e o gerenciamento de perdas e é customizável, permitindo total controle de gastos; Há praticidade, rapidez na montagem e redução de mão-de-obra em relação à obra convencional A estrutura metálica foi definida para compor todo o sistema estrutural das edificações, pela sua alta durabilidade e possibilidade de reciclagem; por ser flexivel e permitir com facilidade reformas e ampliações; Para as alvenarias são utilizadas as placas cimentícias com isolamentos termoacústicos em seu interior, de lã de rocha, lã de vidro ou eps, o que proporciona o conforto termoacústico. São leves e de fácil manuseio. Esse tipo de alvenaria não necessita de chapisco, emboço ou reboco como as paredes convencionais. Pode receber diversos tipos de revestimentos tais como: laminado melamínico, cerâmica, verniz acrílico, pintura e massa texturizada com base acrílica; e espessura da parede é inferior às convencionais, aumentando o espaço interno da construção; é de fácil manutenção e o reparo é feito sem barulho ou sujeira. Além disso tem elevada resistência a impactos e ação da umidade e proporciona a redução de cargas nas estruturas e fundações, devido ao menor peso por m2 de parede acabada, resultando em economia na fundação. Na cobertura foi utilizada a telha termoacustica de revestimento na face superior em aço galvalume e pintado na cor marrom e na face interna o aço galvalume pré-pintado de branco que serve como forro. No interior, o isolamento com poliuretano (PUR). No edifício principal utilizou-se a laje steeldeck, esquadrias metálicas com acrílico. O acrílico foi escolhido como uma medida de segurança em detrimento do vidro, mas apesar de ter uma menor durabilidade e menor isolamento acústico, tem a possibilidade quando for substituído ser reciclado. As demais esquadrias são de eucalipto por ser uma madeira de reflorestamento, com acrílico ou de venezianas. Por fim, optou-se pelo piso industrial em todas as edificações. 6.7.1. CONFORTO AMBIENTAL Além dos materiais escolhidos que contribuem no conforto ambiental, foram tomadas algumas decisões visando o conforto térmico das edificações , como a escolha das janelas venezianas, que permitem o controle da luz e a ventilação. Os aerobrises da fachada de entrada e ainda a disposição das esquadrias que permitem a ventilação cruzada e a exaustão. As clarabóias em policarbonato alveolar fumê são utilizadas nas edificações para contribuir no aproveitamento da iluminação natural e na exaustão dos ambientes.

MORADIA 1. Varanda - 21,01 m2 2. Dormitório 01 – 17,27 m2 3. Dormitório 02 –17,19 m2 4. Dormitório 03 – 17,19 m2 5. Dormitório 04 - 17,27 m2 6. Dormitório acessível – 15,70m2 7. Sala Estar/Convivência –48,60m2 8. Sala de Leitura – 7,21 m2 9. Armários – 4, 56 m2 10. WC 01 – 4,46 m2 11. WC 02 – 4,46 m2 12. WC 03 – 3,65 m2 13. WC acessível – 5,30 m2

Capítulo 6

PROPOSTA

110

1 8

12 9

FIGURA 40 Planta baixa Casa Tipo 1. Elaborado pela autora.

1 8

12 9

FIGURA 41 Planta baixa Casa Tipo 2. Elaborado pela autora. 0

15 m2

111

2 3 4 LEGENDA 1. Iluminação natural 2. Energia Solar 3. Captação de água da chuva 4. Madeira de reflorestamento

FIGURA 43 Corte A Elaborado pela autora.

FIGURA 44 FIGURA 42 Perspectivas e Fachadas. Elaborado pela autora.

Perspectiva explodida. Elaborado pela autora.

112 Capítulo 6

PROPOSTA

FIGURA 45 Imagem da Sala de Estar Pós-produção por Olívia Patrício.

113

Capítulo 6

PROPOSTA

114 SERVIÇOS 1. Refeitório – 172,79 m2 2. Cozinha Industrial – 72,93m2 3. Despensa – 11,06 m2 4. DML – 5,93 m2 5. Almoxarifado de Alimentos – 22,72 m2 6. Sala Gerente – 11,28 m2 7. Sala do Nutricionista – 11,28m23 8. Lavanderia – 69,57 m2 9. Rouparia – 10,72 m2 10. Recebimento/Entrega – 7,13 m2 11. Vestiário Masculino – 21,40m2 12. Vestiário Feminino – 21,45m2 13. Vestiário Acessível – 8,43m2

FIGURA 46 Corte B. Elaborado pela autora.

10 8

FIGURA 47 Planta baixa serviços. Elaborado pela autora. 0

15 m2

115 LAZER E ESPORTES 1. Entrada – 182,08 m2 2. Sala de entretenimento – 45,27 m2 3. Sala de ginástica – 35,46 m2 4. Vestiário – 19,80 m2 5. Vestiário acessível – 7,74 m2 6. Sala de avaliação – 7,66 m2 7. Sala de material esportivo – 7,56 m2 8. Quadra poliesportiva – 898,42 m2

FIGURA 48 Perspectiva explodida Elaborado pela autora.

FIGURA 49 Corte E Elaborado pela autora.

1 4

FIGURA 50 Planta baixa Quadra Elaborado pela autora.

15 m2

6 7

Capítulo 6

PROPOSTA

116 ADMINISTRATIVO 1. Sala da Diretoria – 22,48 m2 2. Lavabo – 2,94 m2 3. Sala da Administração – 21,90 m2 4. Lavabo - 2,94 m2 5. Arquivo – 3,61 m2 6. Almoxarifado – 3,18 m2 7. Depósito – 5,62 m2 8. Sala de Técnicos – 51,93 m2 9. Sala dos Professores – 21,24 m2 10. Sala de Atend. Individual 01 – 7,60 m2 11. Sala de Atend. Individual 01 – 7,60 m2 12. Sala de CPD – 12,58 m2 13. Sala de Monitoramento – 7,80 m2 14. Sala de Reuniões – 25,46 m2 15. Enfermaria –22,00 m2 16. Sala de apoio – 5,85 m2 17. WC feminino – 2,91 m2 18. WC masculino – 2,91 m2 19. WC acessível – 3,68 m2 20. Copa - 21,50 m2 SOCIOEDUCATIVO 21. Sl. Multiuso 01 – 55,42 m2 22. Sl. Multiuso 02 – 76,92 m2 23. Sl. de Aula 01 – 38,06 m2 24. Sl. de Aula 02 -57,40 m2 25. Sl. de Informática – 38,06 m2 26. Sl. de Leitura e Bibl. – 77,87 m2 27. Ateliê de Artes Plásticas – 81,94m2 28. Ateliê de Pintura – 72,93 m2 29. Dep. de mat. didático – 12,58 m2 30. Lab. de pesquisa – 37,77 m2 31. Sala de Apoio - 5,85 m2 32. WC feminino – 8,85 m2 33. WC masculino – 8,90 m2 34. WC acessível – 3,31 m2 35. DML - 3,31 m2 36. Espaço ecumênico -58,83 m2 37. Lab. de agricultura - 80,20 m2

FIGURA 51 Perspectiva estrutura Elaborado pela autora.

50 48

49 54

47 61 53 51

57 58 56 59

CENTRO DE AGRICULTURA URBANA 38. Recepção – 42,75 m2 39. Sala Administrativa 01 – 8,70 m2 40. Sala Administrativa 02 – 8,50 m2 41. Sala de Horticultura – 39,64 m2 42. Sala de Negócios – 39,64 m2 43. WC feminino – 3,28 m2 44. WC masculino – 3,28 m2 45. WC acessível – 4,87 m2 46. Sala de apoio - 4,07 m2 ACESSO 47. Sala da Guarda Policial–16,28m2 48. Espera – 7,65 m2 49. Revista – 3,60 m2 50. WC – 4,34 m2 51. Recepção – 5, 59 m2 52. Pátio Coberto – 1261, 71 m2 53. Guarda Volume – 3,64 m2 54. Sala de Visitas – 82,33 m2 55. Auditório – 122,53 m2 56. DML - 3,31 m2 57. WC feminino – 8,85 m2 58. WC masculino – 8,90 m2 59. WC acessível – 3,31 m2 60. Depósito - 2,92 m2 61. Plataforma elevatória

37 41

FIGURA 52

Planta Térreo Elaborado pela autora.

46 43 44 45

15 m2

117

FIGURA 53 Corte C

Elaborado pela autora.

8 5 13

9 7

19 18 17

6 35 34

29 26 30

FIGURA 54 Planta Pav. Superior Elaborado pela autora.

FIGURA 55 Corte D. Elaborado pela autora.

Capítulo 6

PROPOSTA

118 FIGURA 56 Imagem Ateliê de Pintura Pós-produção por Olívia Patrício.

119

120 Capítulo 6

PROPOSTA

6.8 O PARQUE É possivel entender o espaço público como lugar e centro social, aberto e acessível a todas as pessoas. Pode-se dizer também que é plurifuncional e oferece uma infinidade de possibilidades de lugares e atividades. São espaços que se redesenham no tecido urbano muitas vezes acompanhando as transformações da cidade.(Alex,2011, p. 19) Tais reflexões mostram a importância do espaço público como um lugar de convívio e trocas, em que desenvolve uma relação entre as pessoas e a cidade, entre as pessoas, a rua e o lugar construido. Mas para que um espaço como esse seja utilizado e as pessoas sejam atraidas e se apropriem dele é preciso oferecer a adequada acessibilidade. Alex, cita três tipos de acesso ao espaço público, definidos por Stephen Carr. O acesso físico, que se refere a ausência de barreiras de qualquer natureza; a localização das aberturas e a qualidade ambiental das travessias e dos trajetos. O acesso visual ou visibilidade, que se refere ao conhecimento imediato mesmo a distância pelo usuário e o alerta de qualquer ameaça. E o acesso simbólico ou social que trata da percepção de sinais sutis ou ostensivos que determinam quem é, e quem não é bem-vindo ao lugar. É importante combinar os três tipos de acesso de forma que se possa ter um espaço realmente convidativo e atraente para as pessoas se sentirem seguras e confortáveis ao utilizá-lo. Quando surge a ideia do parque, que abre ao bairro um terreno atualmente subutilizado, mas que tem grandes potencialidades, se pode oferecer uma infinidade possibilidades, não só um espaço livre e de lazer mas também qualidade ambiental, revitalização da área e integração da vida social. O comércio é uma maneira estimular o uso e a dinâmica do lugar ao atrair pessoas. Mas é necessário promover também a diversidade dos frequentadores e assim diversas atividades acabam se tornando necessárias, como parques infantis, campos de futebol, quadras, assim como uma infraestrutura adequada, com mobiliário, banheiros, e ainda segurança. A agricultura urbana seria outra forma de atrair as pessoas . Promovida e organizada pelo Centro de agricultura urbana presente no Centro Socieducativo. A proposta visa estimular a produção orgânica, com o plantio de hortaliças, ervas medicinais e aromáticas, plantas ornamentais dentre outras. A produção se destinaria ao consumo das famílias da comunidade e das instituições próximas, e o excendente ainda poderia ser comercializado nos quiosques do próprio parque. A proposta também visa a participação dos adolescentes nessas atividades, aproximá-los do convívio da sociedade, para que as pessoas conheçam suas histórias, acabem com o preconceito e no futuro possam de fato oferecer oportunidades.

121 6.8.1 DIRETRIZES Para o parque foi pensado em criar praças e distribuir diversas atividades que incentivem as pessoas a frequentarem. Para isso foram feitas algumas sugestões: . Ampliar os passeios e implantar rampas de acesso ao pedestre nas esquinas e ao longo; . Abrir visuais do parque para a rua e vice-versa; . Melhorar o acesso ao transporte público; . Criar eixos e caminhos entre os jardins; . Criar áreas de permanência e de estar sombreadas; . Distribuir quiosques diversos; . Distribuir atividades de esporte e lazer; . Aproveitar e aumentar a arborização presente; . Instalar mobiliário urbano adequado e diverso; . Oferecer estacionamento e paraciclo; . Instalar um Ecoponto; . Instalar a administração do parque no Centro de agricultura urbana do Centro Socioeducativo.

FIGURA 57 Zoneamento. Elaborado pela autora.

LEGENDA: Acesso ao transporte público Estar e contemplação Atividades Comércio Eixos e caminhos

122 Capítulo 6

PROPOSTA

6.8.2 MASTERPLAN O Masterplan apresenta o desenho geral do parque com sugestões de distribuição das diversas atividades e dos equipamentos propostos.

FIGURA 58 Playground.http://thenerderypublic.com.

FIGURA 59 Mesas ao ar livre. http://lisasfamilytree.com.

LEGENDA

FIGURA 60 Contemplação. https://nuncassp.files.wordpress.com.

FIGURA 61 Academia ao ar livre. http://www.brunopessuti.com.br.

Paraciclo

Ponto de ônibus

Contemplação

Pomar

Ecoponto

Agricultura

Academia ao ar livre

Campo de Futebol

Mesas ao ar livre

Leitura ao ar livre

Área de quiosques

Playground

Estacionamento

123

FIGURA 62

4 3

3 4

8 12

12 12

MASTERPLAN fonte: Elaborado pela autora

75m

124 5. Piso drenante marrom

Capítulo 6

PROPOSTA

1. Ecoblock

6.8.3 PAVIMENTAÇÃO Para os espaços propostos são sugeridos alguns materiais, de acordo com o tipo de atividade, visando a acessibilidade e a drenagem adequada.

FIGURA 63

FIGURA 64

http://www.ecoblock.ind.br

http://www.maski.com.br

2. Bloco intertravado terracota

6. Grama esmeralda

FIGURA 65

FIGURA 66

http://www.ecoblock.ind.br

http://www.maski.com.br

3. Bloco intertravado cinza

7. Areia natural tratada

FIGURA 67

FIGURA 68

http://www.maski.com.br

http://bgfons.com

4. Bloco intertravado misto

8. Asfalto pigmentado

FIGURA 69

FIGURA 70

http://www.rhinopisos.com.br

http://m.forocoches.com

FIGURA 71

125

2 5 5 6 2 5

6 6 6

5 6

6 5 6 5

6 2

6 5

5 6

1 6 3

PAVIMENTAÇÃO fonte: Elaborado pela autora

75m

126 Capítulo 6

PROPOSTA

6.8.4 ARBORIZAÇÃO A ideia é que a arborização seja complementada com árvores frutíferas nas regiões de pomar, como o cajueiro e a ciriguela; arvores ornamentais na fachada principal do Centro Socioeducativo, como os Ipês, e arvores para sombra nas áreas de atividades, como o Pau-brasil; dentre outras ao longo do parque.

FIGURA 72 Cajueiro Anacardium occidentale

FIGURA 73 Acerola Malpighia glabra

FIGURA 74 Carnaúba Copernicia prunifera

FIGURA 75 Ipê - roxo Handroanthus impetiginosus

FIGURA 76 Jacarandá Jacaranda mimosifolia

FIGURA 77 Juazeiro Zizyphus joazeiro

FIGURA 78 Ciriguela Spondias purpurea

FIGURA 79 Pau-Brasil Caesalpinia echinata

FIGURA 80 Tamarindeira Tamarindus indica

LEGENDA

Árvores retiradas - grande porte

Árvores propostas - grande porte

Árvores existentes - médio porte

Árvores retiradas - médio porte

Árvores propostas - médio porte

Jardins drenantes

Grama esmeralda

Árvores existentes - grande porte

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FIGURA 81

POMAR

ARBORIZAÇÃO fonte: Elaborado pela autora

75m

Capítulo 6

PROPOSTA

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FIGURA 82 Parque Urbano. Pós-produção por Renan Marinho.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo 7

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CONSIDERAÇÕES

FINAIS

“

Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais que de inteligência, precisamos de afeição e ternura, pois sem essas virtudes o mundo será de violência e tudo estará perdido.” (Charlie Chaplin)

131 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS P.131

Capítulo 7

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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O trabalho realizado espera contribuir no entendimento da configuração da instituição de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através do panorama arquitetônico das unidades ao longo dos anos, cujas características adotadas hoje, ainda apresentam estratégias que priorizam a segurança e o controle em detrimento das medidas pedagógicas, e em muito lembram as antigas propostas de atendimento e encarceramento principalmente no caso de unidades de internação. O que ocasiona ao adolescente sentimentos de revolta, depressão e identificação como marginal e dificulta o êxito da proposta. Foi essencial observar a repercussão das diretrizes pedagógicas do documento do SINASE, com a análise do projeto da unidade de medida em regime de semiliberdade Mártir Francisca em Fortaleza, que mostrou ser um tipo de medida que tem menor reincidência e melhores resultados na prática pedagógica, e da forma como foi pensado o projeto, oferecer um tratamento da edificação mais humanizado e mais voltado para a educação. Com os conflitos e potenciais identificados, foram desenvolvidas estratégias arquitetônicas para projetar uma unidade de medida de semiliberdade para a cidade de Fortaleza, considerando o embasamento teórico apresentado, o caráter educativo e a presença da família e da comunidade no processo de ressocialização. Entretanto é indiscutível a necessidade de uma equipe multidisciplinar para melhor avaliar e redirecionar os aspectos mais intrínsecos ao desenvolvimento de uma instituição capaz de ressocializar um individuo. A ação socioeducativa é feita não só pelo espaço socioeducativo, mas também por todos os profissionais envolvidos e pela sociedade, cuja conscientização é substancial para a concretização da proposta. E por fim, sempre trabalhar com medidas de prevenção em todos os âmbitos, oferecer educação, moradia e lazer dignos e de qualidade para todos, cidades dignas para todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS P.134 SITES P.136 APÊNDICES P.137

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APÊNDICES APÊNDICE 1 - ROTEIRO DA ENTREVISTA-SOCIOEDUCADORES E EQUIPE TÉCNICA

INSTITUIÇÃO: CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA FICHA: CARGO: DATA: FORMAÇÃO: TEMPO NA INSTITUIÇÃO: ROTEIRO: 1. Como você atua em relação ao adolescente, na área: ( )Educacional ( )Terapêutica ( )Social ( )Jurídica 2. Quais são as atividades desenvolvidas com os adolescentes? ( )Em grupo ( )Individualmente 3. O espaço destinado as atividades são adequados? Sim - Em que aspectos? Não - Em que aspectos? O que poderia ser feito para melhorar? Por quê e como?

4. Você acha que o espaço possui características que favorecem o processo socioeducativo? Sim – Quais Não – Por quê? Quais espaços você acha que favorecem o processo socioeducativo? Por quê? 5. Em que ambientes/atividades você percebe maior grau de integração e harmonia entre os ado¬lescentes? 6. Você atribui às condições do espaço? Por quê? Outros motivos? Quais?

APÊNDICE 2 - ROTEIRO DA ENTREVISTA 1 - GRUPO FOCAL

1. Distribuir as imagens sobre uma mesa;

2. Cada adolescente deve escolher três imagens que representem seu sentimento em relação ao fato de estar naquela instituição [relação com a instituição], e explicar o porquê da escolha; 3.Cada adolescente deve escolher uma imagem que caracterize a instituição [imagem dainstituição], e explicar o porquê da escolha. Observações:

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APÊNDICE 3 - ROTEIRO DA ENTREVISTA 2 - GRUPO FOCAL 1. Qual lugar você mais gosta? Por quê? 2. Qual lugar você menos gosta? Por quê? 3. Você considera adequado para as atividades o espaço destinado as oficinas? 4. Como deveria ser uma sala de aula para você? Por quê? 5. Como você mora na sua casa? E aqui? 6. Como você gostaria de morar? Por quê? 7. Se você pudesse mudar alguma coisa no edifício, o que seria? Por quê?

APÊNDICE 4 - PLANILHA DE CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO Ambiente: Ocupantes: Uso/Atividade: Mobiliário: Dispositivo de Segurança: Dispositivos de controle térmico e lumínico: Conflitos arquitetônicos visíveis: Potencialidades no processo socioeducativo Impacto preliminar sobre os aspectos: ( ) Privacidade ( ) Territorialidade ( ) Identidade ( ) Ambiência Observações complementares:

APÊNDICE 5 - TRANSCRIÇÃO DAS ENTREVISTAS

Transcrição da entrevista com a Diretora Maria Coeli Girão do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca 1. Como funciona o cumprimento de medidas socioeducativas? Quando há a denúncia em relação aos delitos, e feitos os boletins de ocorrência, os adolescentes são apresentados ao juiz, promotor e defensor público para receberem as medidas socioeducativas.

144 Com relação às medidas de meio aberto, tem a de liberdade assistida, em que os adolescentes recebem o acompanhamento de um orientador, que no caso pode ser um psicólogo ou um assistente social, são recomendados cinco orientandos por profissional. Os orientadores são responsáveis pela reinserção do adolescente na escola ou em algum curso, pelo cadastro da situação das famílias nos CRAS e nos programas sociais específicos, além de assistir o seu desenvolvimento e disciplina. Mas as medidas em meio aberto são de competência dos CRAS, órgãos do município, e não há profissionais suficientes para suprir a demanda de quase 2000 meninos. Então são marcadas reuniões para os meninos comparecerem com as famílias levando comprovantes de frequência escolar. Na cabeça dos meninos liberdade assistida é “assinar”. A prestação de serviços à comunidade é uma medida que se fosse conduzida pedagogicamente surtiria muito efeito, por exemplo, em Curitiba conheci uma escola em que os meninos trabalhavam na biblioteca, e neles era desenvolvido o interesse pela leitura e quando terminavam o tempo da medida, se sentiam sensibilizados para ajudarem com outras crianças. É esse o sentido da medida, a mudança acontece porque eles se sentem úteis, esse serviço deve ser realizado em escolas, associação de moradores, e não como o povo compreende que a prestação de serviço é varrer, lavar banheiro, e tem o maior preconceito. Para o menino esse tipo de serviço não faz sentido nenhum e eu não vejo muito resultado. 1. Como o Centro Mártir Francisca assumiu o real papel da medida de semiliberdade? A semiliberdade é a que mais está compatível com o que preconiza o SINASE. Houve uma grande preocupação quando esse edifício foi construído. A primeira instalação do centro de semiliberdade não era como o SINASE preconiza hoje, mas já tinha instalações muito parecidas, num abrigo que já existia, o abrigo particular para idosos Humberto Josué de Castro que no momento encontrava-se desativado. Era um abrigo bem confortável, mas estava bem degradado. Os meninos que foram para o abrigo cumpriam a medida numa internação no Centro Dom Bosco, que tinha toda uma estrutura de segurança, com celas, guaritas, com a “tranca” uma cela individual para internar o adolescente que desrespeitava as regras. Uma estrutura panóptica. O diretor não confiava que os meninos pudessem visitar a família nos finais de semana, por medo de que não voltassem. O CONANDA numa fiscalização caiu em cima e em 2000 eu fui nomeada. O edifício do abrigo foi então alugado, mas precisava de reforma. Com os meninos foram feitos os jardins e através de um curso de textura em parede, puderam fazer também a pintura dos apartamentos. Eram 10 apartamentos, que cabiam 4 camas e um banheiro. Foram 9 anos de desafio, mas que deu certo apesar de que ninguém acreditava. Houve muito prognóstico ruim, mas foi a maior felicidade. A inauguração foi em março de 2001 com 57 meninos. Nós acreditamos no vínculo, na confiança. No primeiro final de semana que os meninos foram para casa, voltaram todos. Essa volta para a instituição é normalmente muito triste, porque os meninos deixam a família, a namorada, os amigos. Por isso é preparado um momento de acolhida e os dias da volta iam se adequando. O nosso dia-a-dia é matéria-prima para aprimorar o regimento interno. Estamos sempre refletindo e reorganizando os projetos. O momento da acolhida e o momento da espiritualidade são projetos frutos da nossa observação. A equipe de trabalho anterior tinha uma imagem de repressão tão grande que não me acompanharam na nova unidade, pois não acreditavam e foi uma bênção porque entrou uma equipe sem experiência e fomos juntos construindo o regimento interno, estabelecendo regras e criando novas formas de atuar.

145 A assembleia que está prevista no SINASE é uma maravilha. São votadas e assinadas regras, e quando querem voltar a trás tem o respaldo da ata que foi decidida em assembleia, em que todos participaram. Antes não havia essa formalidade, com a ata e a assinatura, antes era na base do acordo. Eles são muito participativos, se envolvem e se comprometem com o que fazem. Conservam e zelam pela instituição. Quando surgem os que querem fugir, o grupo tem uma força para impedir que nenhuma direção tem. Mas é tudo observado com muito cuidado para que não se formem as lideranças negativas, próprias das unidades de internação que herdam do sistema prisional. Um grupo que tem o poder sobre os outros e são legitimados através da violência. São principalmente os que cometeram crimes mais graves como latrocínio e os que tem mais reincidência que tem voz de comando. Eles usam todo um linguajar específico, como por exemplo cueca é “coruja”, e rebelião é “babilônia”, rodo é “puxador dágua”... Histórias contadas por eles quando vem da internação. A intervenção provisória na realidade é muito perversa, pois só quem deveria ir pra lá segundo o SINASE era quem cometeu um delito que justificasse a medida de internação. Se a justiça fosse mais ágil, os adolescentes que cometeram delitos com menor potencial de agressão poderiam ser direcionados para a medida de semiliberdade, sem ter a experiência da internação provisória. E lá que eles vivem toda a cultura de cárcere, em que se forma uma união entre eles para destruir o sistema de internação. Algumas rebeliões aconteceram recentemente. Foram destruídos o Centro São Miguel e o Centro São Francisco. Uma parte dos adolescentes ficou no Dom Lustosa e a outra no presídio. É um assunto complicado, envolve não só a Secretaria, mas o poder judiciário e políticas públicas. Tem a fragilidade da liberdade assistida, tem a semiliberdade que é considerada uma experiência exitosa e fomos indicados ao prêmio Inovare. Mas ainda falta muito a ser feito. Com relação ao empregos, o sistema prisional tem parceria com o SINDUSCON, que é na construção civil e por ser considerado insalubre não pode ser feito com os meninos. Temos na STDS o programa “Primeiro Passo”, que dá uma boa oportunidade, mas que exige o nível médio para receber a bolsa. Cobramos-nos muito porque sabemos que a medida faz alguma diferença na vida deles, mesmo que não mudem eles compreendem e saem muito agradecidos. Conseguimos pelo menos o resgate do olhar humano, a compreensão da existência de um outro mundo para além da delinquência. E o mais difícil que é o encontro com eles mesmos, a descoberta de suas potencialidades, que acreditem numa nova perspectiva de vida. Mas quando egressos, não conseguem. As oportunidades não existem de fato. Estamos inseridos em uma sociedade hipócrita que produz e faz de tudo para que sempre existam as situações de vulnerabilidade social. Posso contar 4 ou 5 casos exitosos, um dos meninos hoje trabalha numa tesouraria e faz um curso Administração na FIC. Mas eu não posso dizer que isso é uma coisa comum. Pois o sucesso desses casos vem de um suporte dado pela família, não pelo governo. Tem meninos que você nunca imagina que vão voltar aos delitos, mas se estão fortemente envolvidos com o tráfico de drogas, dificilmente vão conseguir se desvencilhar. Por vários aspectos, principalmente a questão da alta rentabilidade, funciona como um emprego propriamente dito. Mas de fato há casos de muito êxito e é isso que nos encoraja cada dia. Os estudos mostram que a reincidência é de 2%, apesar do cenário de crise do setor. O acompanhamento de egresso nos CRAS é que deixa muito a desejar pela falta de condições de trabalho e no fim das contas ninguém se responsabiliza. Há um descompasso evidente, enquanto houve um avanço inegável das leis em

146 termos de garantias de direitos, o estado nunca esteve tão ausente em relação às atividades sociais. Houve um retrocesso muito grande quando se compara a época em que fiz o concurso e os dias de hoje. 2. Houve uma proposta pedagógica anterior ao projeto? No começo tínhamos convênios e recebíamos oficinas volantes a cada três meses, por exemplo: textura em parede, doce e salgado, velas artesanais, serigrafia e etc. Os meninos recebiam uma bolsa de meio salário mínimo, e a cada falta era descontado um valor. O dinheiro desses descontos eram utilizados na compra de objetos e móveis para a instituição. A secretaria acabou com esses convênios, pois na realidade a medida de semiliberdade garante que os cursos sejam feitos fora da unidade. Mas depois de uma análise e discussão os cursos que mais tiveram adesão e os cursos que os profissionais mais se envolveram ficaram na instituição, no caso o de textura e o de serigrafia. Mas os cursos de textura e serigrafia, diferentes do de informática, não são profissionalizantes, não dão certificado e o objetivo é do menino perceber seus potenciais, se disciplinarem e ainda receber um retorno financeiro com a venda dos seus trabalhos nas exposições. Houve um ano ótimo nesse sentido, em que o Pronatec, programa do governo federal que envolve o SESC e o SENAI ofereceu muitos cursos, como os de panificação e os que tinham melhor escolaridade conseguiam ainda cursos como de mecânica de automóveis. Mas diante da crise o governo cancelou o programa e esse ano(2015) não teve. Está previsto para 2016, mas são cursos a noite, o que me preocupa em relação ao acompanhamento, pois eu me preocupo muito em trabalhar com a pedagogia da presença. Sempre trabalhamos os vários eixos da medida de semiliberdade. Durantes as férias tem outra programação, com outros conteúdos para a formação humana e também através de gincanas. Por exemplo, um passeio na Fazenda Esperança para conhecer a luta de quem quer se livrar da dependência química. E inclusive de lazer, nós os levamos para praias, piscinas e mostramos que é possível se divertir sem o uso da droga. Sobre o Edifício 3.Você participou do processo de idealização do projeto do novo Centro de semiliberdade? Houve algumas visitas do arquiteto que perguntou minha opinião sobre determinados aspectos do edifício e como era o funcionamento da instituição. 4.Quantos adolescentes estão sendo atendidos no momento? 40 adolescentes 5.Qual a frequência de adolescentes portadores de deficiência? Até o momento foram recebidos 5. A causa mais recorrente é a paraplegia em decorrência de tiro.

147 6.Qual a idade mais frequente? Na faixa dos 16 e 17 anos 7. Quantos funcionários estão trabalhando? São cerca de 60 funcionários, alguns coordenadores têm os turnos alternados 8. Como funciona o setor educativo? Tem uma sala de alfabetização para os meninos que ainda não aprenderam a ler e uma outra sala para os meninos fazerem a tarefa depois da escola. E ainda a sala de informática e duas oficinas, a de textura e a de serigrafia. 9.Como funciona o setor de esporte e lazer? O campo de futebol é utilizado somente a partir das 17 horas. Entretanto sentimos falta de um ginásio coberto na instituição para abrigar outras atividades e eventos. 10.Você considera os materiais utilizados adequados? Os pisos utilizados nas casas são de baixa qualidade, racham e estragam com facilidade, algumas peças precisaram ser substituídas. Diferente do revestimento com cerâmica até a metade da parede que foi utilizado na administração que na realidade é desnecessário em relação ao uso. E há ainda outros materiais que dificultam a manutenção. 11. Existe algum problema em relação ao bom funcionamento dos ambientes projetados? A lavanderia não possui instalação prévia para receber uma lavadoura hospitalar, a máquina recebida ainda encontra-se em desuso, funcionam apenas duas máquinas de lavar comuns que sobrecarregam os funcionários responsáveis. O espaço destinado a policiais e de revista servem com outra função, pois há somente a presença de um guarda patrimonial que fica na guarita do edifício. 12.Como é a relação instituição-família? Toda última sexta-feira do mês há um encontro com as famílias dos adolescentes, que acontece no campo de futebol e/ou no pátio descoberto. O espaço coberto destinado a receber as famílias é utilizado como um pequeno auditório para as reuniões regulares e assembleias com os adolescentes. Também funciona como espaço ecumênico quando há palestras de grupos da igreja evangélica. E inclusive o chamado “momento da espiritualidade”. Transcrição da entrevista com o arquiteto Marcílio Alves Pereira da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Ceará. Sobre o SINASE: O SINASE começou a funcionar como uma orientação, uma sugestão de como

148 deveriam ser construídos os centros socioeducativos, através da regulamentação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A partir dai essa recomendação precisava ser seguida para a construção dos centros com os recursos do governo federal ou de bancos internacionais. Hoje o SINASE é lei e é nossa obrigação projetar de acordo com o documento. O Governo Federal, através da Secretaria dos Direitos humanos está lançando agora modelos de projetos padrão de Centros Socioeducativos de Internação e de Núcleos de Atendimento Integrado. Sobre o processo de aplicação da medida: O processo funciona da seguinte maneira: Aqui em Fortaleza o adolescente infrator é apreendido na rua e é levado para receber o primeiro atendimento no Centro Luís Barros Montenegro, localizado no bairro Presidente Kennedy, depois de passar pela Delegacia da Criança e do Adolescente que fica próximo. É feita a triagem e o adolescente permanece até 24 horas aguardando a audiência com o juiz ou promotor. Após a decisão judicial é encaminhado ao centro de internação provisória por um prazo de até 45 dias, para receber o julgamento e a sentença. O adolescente é solto caso não haja o julgamento dentro desse prazo. As medidas a serem aplicadas são as de medidas de liberdade assistida, que é de acompanhamento do adolescente e assim como a de prestação de serviços à comunidade são em meio aberto. E as de semiliberdade e internação. Há hoje uma certa confusão e mistura, por exemplo, em sobral, construímos um centro de internação provisória que na realidade funciona como unidade de cumprimento de medida devido a superlotação. O que não faz sentido, pois os programas são diferentes. O primeiro é para uma permanência de 45 dias, o segundo é para até três anos. O Núcleo de Atendimento Integrado abriga várias atividades, além do primeiro atendimento, tem a Vara da Infância e da Juventude, a Promotoria, e a Defensoria. Sobre o trabalho que está sendo realizado atualmente: Temos centros em Fortaleza e no interior. Estamos construindo um novo Centro de Internação em Sobral e em Juazeiro do Norte. Há pretensões inclusive de projetos em Quixadá e Crateus. Isso porque há uma determinação do SINASE de regionalização do atendimento, a fim de afastar o mínimo possível o adolescente da sua região, do convívio familiar e facilitar as visitas. O que acontece é que em Fortaleza as unidades ficam superlotadas já que os meninos vêm de todo o estado. Em Sobral temos o provisório e agora o de internação, em Juazeiro já temos uma unidade de semiliberdade, uma de internação provisória e agora uma de internação. E assim pretende-se fazer em outros locais. Os centros que estão sendo feitos em Juazeiro e em Sobral são do mesmo projeto. Trabalhar com projetos de um modelo padrão apresenta uma problemática com relação ao terreno, a topografia, a implantação, os acessos e etc.

O restante da conversa foi uma apresentação mais detalhada dos projetos do Centro de Internação de Sobral e sobre o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca.

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