Gestão da Inovação Tecnológica no Ambiente Empreendedor by xminds

Gestão da Inovação Tecnológica no Ambiente Empreendedor Organizadora Profa. Dra. Miriam Pinheiro Bueno

Gestão da Inovação Tecnológica no Ambiente Empreendedor

Profa. Dra. Miriam Pinheiro Bueno (Org.)

XMinds Programação e Tecnologia São José do Rio Preto/ SP 2020

Organização: Miriam Pinheiro Bueno Diagramação: Ana Paula Garrido de Queiroga Capa: Ana Paula Garrido de Queiroga

Os textos apresentados são de responsabilidade dos autores de cada capítulo, não expressando a opinião da editora.

ISBN: 978-65-992605-0-6

XMinds Programação e Tecnologia São José do Rio Preto/ SP contato@xminds.com.br

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Licença Jurídica (licença integral): http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

Sumário Apresentação ..................................................................................................................... 2 Prefácio .............................................................................................................................. 4 Propondo um Modelo de Incubadoras de Empresas para a Universidade do Estado de Minas Gerais ...................................................................................................................... 4 Beatriz Stefanelli Beltramini, João Paulo Leonardo de Oliveira, Eduardo Meireles Netflix e os Impactos do Covid-19 no Sistema de Recomendação ................................... 19 Anderson Alves de Carvalho, Miriam Pinheiro Bueno Gestão de Projetos Relativos do Plano de Atuação Finalístico do Ministério Público de Minas Gerais Utilizando o Software Ganttproject.............................................................. 36 Osvaldo de Freitas Fogatt, Miriam Pinheiro Bueno Inovações em Produtos e Processos Cervejeiros Protegidas por Propriedade Industrial, no Período de 2015 A 2019, no Estado de Minas Gerais ...................................................... 53 Marina de Souza Lima, Miriam Pinheiro Bueno Análise de Tecnologias Assistivas como Fomento na Economia Criativa no Apoio à Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ..................................................................... 69 Augusto Stuchi Romera, Miriam Pinheiro Bueno Administração Pública Municipal com a Blockchain como Ferramenta Tecnológica de Compliance e Transparência............................................................................................ 86 Henrico Hernandes Nunes dos Santos, Miriam Pinheiro Bueno Empreendedorismo e Inovação como Estratégia para o Comercio Varejista.................. 105 Adriana Cristina Silva, Vera Lucia da Silva Farias Tecnologia de Informação para Auxílio na Tomada de Decisão em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.......................................................................................... 119 Josney Freitas Silva, Ana Lúcia Ferreira de Paula Nunes Empreendedorismo Digital e a Utilidade da Propriedade Intelectual como Forma de Proteção......................................................................................................................... 132 Larissa Campos Sousa, Miriam Pinheiro Bueno

Apresentação

sociedade, desde seus primórdios, vem evoluindo suas atividades conforme as necessidades da população e/ou até mesmo para adaptar-se as às mudanças no ambiente e por consequência no modo operante das organizações.

O fato é que as ferramentas tecnológicas são cada vez mais necessárias nos padrões de qualidade, segurança e satisfação dos clientes. Para tanto, os empreendimentos precisam incorporar em sua gestão, modelos e processos de negócios às tendências inovadoras necessárias a cada turbulência apresentada pelo mercado, que está cada vez mais exigente e competitivo. A gestão da inovação tecnológica proporciona ao empreendedor, idealizar formas diferentes de realizar a mesma tarefa, prover recursos onde não se pensaria, com o intuito de diferenciar o empreendimento em relação aos concorrentes diretos e indiretos. Com a adição da inovação tecnológica, o empreendimento pode proporcionar valor ao cliente, desenvolvendo uma interação mais próxima entre ambos, tornando o cliente um condutor do sucesso desse empreendimento. O tema empreendedorismo no Brasil, ganhou atenção na década de 1990 e as histórias de sucesso de grandes profissionais e suas empresas faz com que o assunto seja atualizado a cada dia em um ambiente cada vez mais empreendedor. Os empreendedores são pessoas de várias áreas, idade, religião, gênero, grau escolar, recurso financeiro e, o conceito de empreendedorismo está presente em empreendimentos de vários portes, desde o micro até as grandes corporações. Em suma, para ser competitivo no mercado cada vez mais acirrado, é imprescindível ter um perfil de empreendedor e que agregue a gestão da inovação tecnológica no ambiente organizacional transformando as ameaças em oportunidades. Aproveitando a oportunidade e a compreensão dos leitores, faço aqui uma homenagem aos professores que, com poucos recursos em suas universidades/ faculdades, isto é, em seus ambiente de trabalho, colocam seu conhecimento, esforço e dedicação para incentivar os alunos e famílias a realizarem os seus sonhos dando seu melhor como gestores da inovação tecnológica no ambiente empreendedor em que cada um está inserido. A construção desse sonho só foi possível porque cada colega professor, profissional e alunos contribuíram com o seu conhecimento objetivando compartilhar com os leitores suas experiências e pesquisas.

Desejamos que o leitor navegue nos mares do conhecimento em cada capítulo do livro. Boa leitura! O Senhor enviará bênçãos aos seus celeiros e a tudo que as suas mãos fizerem. O Senhor, o seu Deus, os abençoará na terra que lhes dá (Deuteronômio 28:8).

Prefácio ‘Voltaremos a ver os Girassóis no Fim do Ano’

Profa. Miriam Bueno, ao pedir para escrever este prefácio, me deixa lisonjeado e com grande responsabilidade de trazer o texto inicial de uma obra tão bem organizada e cuidadosamente

pensada.

Falar sobre o Brasil, Gestão e Inovação é emergente nos dias atuais e conceber esse livro em meio à crise econômica agudizada por uma das maiores crises sanitárias da história global é um grande feito. Nossa economia se mostra apática há quase uma década e nesse momento agudo temos de repensar mecanismos e ações que possam a médio prazo trazer competitividade e vida a nossos negócios, nossas cidades e nosso povo. É evidente que após passar por esse período sombrio e frio da vida teremos que arregaçar as mangas e lutar para reconstruir tanto os princípios sociais quanto econômicos que foram devastados por essa névoa chamada COVID-19 Acredito que em breve voltaremos a contar com dias melhores e que essa obra se dignará a ofertar uma entusiasmada iniciativa na perspectiva de construir um Brasil com coesão econômica, ambiental e social. É urgente disponibilizarmos todo conhecimento, desde a academia até a sociedade, para de norte a sul e de leste a oeste, nos rincões desse país rico em biodiversidade, cultura e tradições voltar a pulsar a economia que trás consigo a geração de trabalho e renda, desenvolvimento regional, inovação e o pluralismo de ideias. Precisamos jogar luz às micro e pequenas empresas, à agricultura familiar, inovação tecnológica, saúde, educação e às tecnologias sociais. Outra vez é necessário recomeçar, com oportunidade de revermos erros e aprimorarmos acertos, lançar mão da inspiração e do suor para assim continuar a caminhada. Iniciativas como essa: plurais, estimulantes e multidisciplinares nos farão alcançar a força para retomar. Nossa força nascerá do sol pela manhã, da chuva calma em nossas janelas e do florescer de um jardim. Nascerá também das páginas de um livro, que aborde Gestão, Tecnologia e a Inovação, a possibilidade de novos caminhos e também novas formas de caminhar.

Prof. Dr. Eduardo Meireles

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PROPONDO UM MODELO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Beatriz Stefanelli Beltramini João Paulo Leonardo de Oliveira Eduardo Meireles

RESUMO Atualmente, diante de um mercado inibidor da permanência de micro e pequenas empresas, as incubadoras de empresas são alternativas consideráveis quando se versa sobre a oportunidade de negócios com índice de sucesso. Defronte o crescente interesse de alunos e egressos de universidades no que tange ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores, este estudo entende ser relevante tratar da implementação de um incubadora de empresas, uma vez que são instituições que possuem como objetivo auxiliar na criação e no desenvolvimento de pequenas ou microempresas. Elas oferecem diversos tipos de assessoria às empresas consideradas, como suporte gerencial, contábil, financeiro, mercadológico, entre outros. Dessa forma, o presente trabalho demonstra, a partir do estudo da literatura sobre o tema, bem como do histórico de modelos de incubadoras no Brasil, a importância das incubadoras, como a sua atuação pode ser um fator determinante nos anos iniciais de uma empresa e, principalmente, discute a proposta de um modelo de incubadora para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal. Palavras-chave: Incubadora de Empresas; Inovação; Gestão.

1. INTRODUÇÃO

A concepção de incubação de empresas teve início nos Estados Unidos em 1959, criada a partir do êxito obtido na região do Vale do Silício. Serviu de estímulo para que esta experiência fosse reproduzida dentro dos Estados Unidos e também fora, crescendo rapidamente pelo mundo na década de 1980, inclusive no Brasil. A primeira incubadora nacional foi instalada em São Carlos (SP), seguida por Florianópolis (SC) e Curitiba (PR). Desde então, o número de incubadoras de empresas segue aumentando, em especial no Estado de São Paulo. Atualmente, cria-se em média uma incubadora por mês. Com este crescimento, faz-se necessário o uso de medidas de controle, com o objetivo de garantir o sucesso das incubadoras e das empresas incubadas. A principal função dessas

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incubadoras é, de forma geral, fomentar o crescimento de empresas emergentes ou no estágio de desenvolvimento, com elevado potencial. É possível notar que certos modelos funcionam melhor em determinadas situações, ou seja, nem todas as incubadoras funcionam da mesma forma. A grande importância de se estudar as incubadoras está relacionada com o desenvolvimento sustentável que delas resulta devido à sua capacidade de transformar os resultados da ciência em tecnologias inovadoras, especialmente quando se combinam competências acadêmicas e empresariais. As incubadoras de empresas são instituições que tem como objetivo auxiliar na criação e no desenvolvimento de pequenas ou microempresas. Elas oferecem diversos tipos de assessoria às empresas consideradas inovadoras, como suporte gerencial, contabilístico, financeiro, mercadológico, entre outros. Dados de um estudo realizado em 2016 pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), em parceria com o SEBRAE, mostram que o Brasil tem 369 incubadoras em operação, que abrigam 2.310 empresas incubadas e 2.815 empresas graduadas, gerando 53.280 postos de trabalho. O faturamento das empresas apoiadas por incubadoras ultrapassa os R$15 bilhões. Dessa forma, o presente trabalho demonstra o desafio da implementação das incubadoras de empresas com o apoio das universidades públicas brasileiras, com ênfase na Universidade do Estado de Minas Gerais, delimitando como poderia ocorrer a implementação de uma incubadora de empresa na mesma. Ainda, apresentam-se alguns modelos, a fim de discutir a importância das incubadoras e, consequentemente, como sua atuação pode ser fator determinante nos anos iniciais de uma empresa.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 As Incubadoras

As incubadoras de empresas no Brasil são recentes e passaram a ser concebidas por meio da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, nos anos 1980, que tomou a iniciativa de introduzir o primeiro Programa de Parques Tecnológicos no País, que cultivou a concepção de empreendedorismo inovador no país e fomentou o aparecimento de um dos maiores sistemas globais de incubação de empresas. Mais recentemente, várias incubadoras igualmente vieram a ser o embrião de parques tecnológicos, quando o meio ambiente empresarial brasileiro se tornou mais receptivo a novidades (ANPROTEC, 2012). Primeiramente, as incubadoras eram concentradas somente em setores intensivos em conhecimentos científico-tecnológicos, exemplificativamente a informática, biotecnologia e automação industrial. Frequentemente chamadas incubadoras de empresas de base tecnológica ou incubadoras tecnológicas, possuíam como objetivo a concepção de organizações com capacidade para introduzir no mercado inovadoras concepções e vertentes tecnológicas (Gráfico 1) . Hoje, mais que isso, elas possuem o intento de colaborar para o progresso do espaço e do setor (ANPROTEC, 2012).

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Gráfico 1 - Quantidade de incubadoras de acordo com pesquisa direta da Anprotec em 2011

Fonte: ANPROTEC, 2012, p. 5.

A incubadora de empresas tem o propósito de criar e desenvolver pequenas empresas que se originam de projetos universitários de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Por meio de tais projetos, a universidade procura propiciar um lugar apto ao progresso da empresa, outorgando assessoria empresarial, contabilística, financeira e jurídica, além de dividir entre as diversas empresas lá hospedadas os custos de manutenção no geral, concebendo um ambiente em que essas corporações escolhidas possuem maior potencial de crescimento. Assim, interessante se faz pensar no diferencial que essas organizações instaladas devem atualmente ter para se destacarem no mercado de trabalho, sendo possível afirmar que todos os prismas da inovação devem ser tratados, analisados e aplicados para que se logre o almejado sucesso. Atualmente, a dinâmica de progresso da economia global vem sendo vigorosamente imbuída pela solidificação de um inovador protótipo técnico-econômico, onde a globalização da economia faz com que o âmbito produtivo se norteie crescentemente pela competitividade. Desse modo, o binômio inovação/competitividade é essencial para a modernização da produção nacional, procurando uma dilatação de sua cooperação no comércio internacional. Assim, é imprescindível que as empresas definam, de modo claro, conciso e prático, seus procedimentos e projetos de progresso da gestão tecnológica, que não pode mais ser pensados nos ditames e estruturas convencionais. Necessário, portanto, focalizar a gestão tecnológica como parcela da estratégia competitiva empresarial. O processo de disseminação de inovações tecnológicas tem modificado o corrente cenário empresarial, visto que ameaça a sobrevivência e manutenção de organizações, ao passo que, simultaneamente, possibilita novos mercados. Para encarar esses novos desafios, as corporações se apoiam na inovação tecnológica, inclusive para alcançar novos mercados e conceber vantagens competitivas. A inovação é progressivamente relevante para o progresso socioeconômico dos mais variados países, os quais identificaram que, para aumentar e diversificar seus parques industriais e suas linhas de exportação é imprescindível delimitar novos parâmetros para incentivar atividades de ciência e tecnologia, planejadas com as necessidades do âmbito produtivo.

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Segundo Betz (1993), a inovação tecnológica pode ser estabelecida como o processamento de criação, prosperidade e disposição no mercado de produtos ou serviços que integram inovadoras tecnologias. Para ele, as inovações tecnológicas podem modificar várias particularidades dos produtos ou dos sistemas produtivos da corporação, assegurando a vantagem competitiva. Desse modo, o processo de inovação tecnológica atribui-se de peculiaridades características, a depender da região, do grau das organizações que o compreendem e do processamento de articulação entre os agentes da inovação, que são as corporações, universidades, centros de pesquisas, órgãos de ciência e tecnologia, incubadoras de empresas, condomínios empresariais, parques tecnológicos e organizações nãogovernamentais, entre outros (RIBEIRO; ANDRADE; ZAMBALDE; 2005, p. 3). Desta forma, empreendedorismo é a concepção de uma nova corporação e/ou a amplificação de um negócio que já existe, por meio do reconhecimento ou formação de uma oportunidade de negócio, a ser explorada por um ou mais empreendedores. Consequentemente, a literatura oferece diversas definições para a figura do empreendedor, existindo aquele que por si só é inovador, o especialista em correr riscos, o especialista em deliberar, aquele que faz uma empresa e posteriormente assegura o seu funcionamento, e assim por diante. Pedroso (2006) analisou o vínculo existente entre incubadoras e empreendedorismo, abordando o tema “O papel das incubadoras na promoção do empreendedorismo”. Do exposto, deve se atentar, portanto, que a incubação de empresas é um esforço conjunto e organizado para produzir novos negócios, suporte à criação, desenvolvimento e sobrevivência de novas empresas, em um ambiente sob controle, sendo, portanto, o empreendedorismo parte essencial de todo esse processo. 2.1.1 Modelos de Incubadoras

As empresas com vínculo às incubadoras podem ser agrupadas da seguinte forma: 1. Empresa Pré-Incubada: a pré-incubação consiste na etapa de início de formação de uma empresa para a definição de um projeto. O empreendimento que participa desse processo pode ou não ser uma startup, porém, seu modelo de negócio ainda não foi decidido por definitivo. A pré-incubação objetiva a abertura de caminhos que transformem as ideias do empreendimento em produtos, processos e/ou serviços de base tecnológica inovadora e a criação e maturação desses empreendimentos. 2. Empresa Incubada: a incubação consiste na etapa na qual a empresa é levada para a estrutura real de trabalho. Dessa forma, a incubação tenta apoiar a formatação do projeto em uma empresa com seus primeiros clientes e operação ao longo do período de 1 a 3 anos, até o momento de sua graduação. 3. Empresa Graduada: a graduação consiste na etapa na qual certifica-se que a empresa já participou de todas as etapas da incubadora e está pronta para enfrentar a realidade de mercado, contando com seus próprios recursos para a instalação física. (MARTINS, 1994, p. 59). O quadro 1 apresenta as principais características dos modelos de incubação de empresas, segundo Hamdani (2006):

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Quadro 1 - Maiores características dos modelos de incubação de empresas

Fonte: Hamdani (2006) in Caetano 2012.

Por meio dos quatro modelos apresentados (público-privado; financiado por instituições; de capital de risco; patrocinado por grande empresa), verificam-se as principais características de cada um desses parâmetros, concernentes ao lucro, administração ou sponsors; os mais relevantes serviços existentes; proveniências de financiamento; período de incubação; fundamentos de admissão, de graduação, propósitos, setor de atividade, controle de administração e vínculo pós graduação (SEQUEIRA, 2013). O CSES (2002) fez um estudo de benchmarking a respeito das incubadoras de empresas, requisitado pela Comissão Europeia, buscando distinguir exemplos de boas práticas, de maneira a viabilizar a avaliação de desempenho das incubadoras, que será destacado adiante. Nesse estudo, um dos pioneiros propósitos do CSES foi precisar um modelo genérico de incubadora de empresas, simultaneamente ao desenvolvimento de um modelo básico de input-output, promovendo as dimensões input-output da incubadora com os parâmetros necessários das boas práticas identificadas. Ilustrativamente, no modelo de incubadora tecnológica, pela contribuição das empresas com base em novas tecnologias para o crescimento financeiro e inovação, as políticas delineadas para este tipo de organização auferem uma grande atenção dos responsáveis políticos e das autoridades governamentais. De acordo com Soetanto (2003), as incubadoras tecnológicas oferecem infraestrutura física e logística, além de uma diversidade de infraestruturas às empresas recentes, para auxiliá-las a acrescer o seu nível de sobrevivência nos primeiros períodos de desenvolvimento. A maior parte das incubadoras tecnológicas possuem uma oferta de apoios fundamentais, como a cessão de instalações para a localização das novas empresas a custo baixo, comodidades, escritórios e laboratórios para averiguação do progresso, serviços administrativos e insumos compartilhados (Quadro 2).

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Quadro 2 - Incubadoras Tecnológicas

Fonte: Soetanto (2003).

Ainda de acordo com Soetanto (2003): Sugere que as incubadoras tecnológicas não devem apenas oferecer a infraestrutura e serviços pouco especializados, mas uma combinação de ambos os factores com networking e coaching que ajudam as start-ups a melhorar a sua capacidade de inovação e a sobreviver no processo empresarial. Para este autor, as incubadoras tecnológicas devem desempenhar um papel activo no trabalho em rede entre as empresas de base tecnológica, universidades, indústria e autoridades governamentais, e expandir os seus serviços de modo a ampliar o seu apoio tendo em vista o melhoramento da capacidade de inovação das empresas.(CAETANO, 2011, pp. 73-74).

Grimaldi e Grandi (2005) propõem dois modelos diferentes de incubação e circunstâncias que caracterizam as incubadoras de empresas, baseadas nas suas observações das dinâmicas de incubadoras entre os anos de 1985 e 2005. Para Grimaldi e Grandi (2005), as Incubadoras Universitárias (UBI) estão localizadas em alguma parte entre os dois modelos de incubação, favorecendo-se da influência de cada um deles. O modelo UBI é parecido com o dos BIC (Centros de Inovação e Negócios) conquanto que consista dos pagamentos de honorários das organizações incubadas pelos serviços ministrados e de financiamentos públicos, estando nesta situação mais próximo das incubadoras do Modelo 1, apresentado a seguir:

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Figura 1 - Modelos de incubadoras por Grimaldi e Grandi

Fonte: Grimaldi e Grandi (2005, p. 114).

As UBI não resolvem problemas como a angariação de capital, a concepção em gestão avançada e as limitações em competências econômicas. Diversamente, seu maior objetivo é ocasionar a gênese de empresas com base em conhecimento, contribuindo com acessibilidade contínua a conhecimento tecnológico avançado, infraestrutura acadêmica (laboratórios, instalações, centros de investigação) e redes da universidade. Assim, as Incubadoras Universitárias são distintas das incubadoras do Modelo 1, estando mais próximas com as incubadoras do Modelo 2. (CAETANO, 2011, p. 79).

2.1.2 A Importância da Universidade no Desenvolvimento de Projetos Inovadores

Como medida de fortalecimento e de difusão do empreendedorismo no meio acadêmico, as incubadoras de empresas desempenham um papel fundamental, tanto na redução da mortalidade de micro e pequenas empresas, como na promoção do empreendedorismo na comunidade. O movimento de incubação se tornou algo primordial no fomento de inovação empreendedora e a participação das universidades nesse processo é essencial para o melhor desempenho deste programa. A criação de incubadoras de empresas dentro de universidades tem compreendido a transferência do empreendedorismo, gerando grande impulso ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e, inclusive, estimulado a criação de projetos inovadores nos próprios acadêmicos. Uma incubadora de empresas em uma universidade tem papel intermediador entre a troca de conhecimento que a instituição pode oferecer ao empreendedor. Ainda há a troca de know-how entre a incubadora e a universidade, que propicia uma maior influência no papel da incubadora, tanto no desenvolvimento local, como no setorial. A interação universidade/empresa não significa apenas um relacionamento, mas uma interação que engloba um processo de transferência e transformação de produtos e serviços. Essa relação deve ser entendida como uma transição de comprometimento e de parceria entre a instituição de ensino e a empresa. O planejamento estratégico e a inovação são de extrema importância para que a economia dentro da empresa seja e esteja estável, uma vez que “A economia, quase na

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época em que se tornou uma ciência, resistiu continuamente aos erros populares que se ligam ao fenômeno do dinheiro” (SCHUMPETER, 1982, p. 101-102). Para a EBT (apud SCHUMPETER, 1982, p. 55-56), o desenvolvimento econômico inicia-se a partir de inovações, ou melhor, mediante a inserção de inovadores recursos ou pela combinação diferenciada dos recursos produtivos já existentes. Para uma maior compreensão, é necessário saber que o processo de incubação parte da criação de um projeto para concepção do negócio, incubação residente ou não residente, e a graduação. Desse modo, é possível elencar que: a) A pré-incubação é feita a partir de uma ideia ou desenvolvimento com um potencial inovador, que exista apenas no papel, e tenha necessidade de acompanhamento e orientação para viabilização e amadurecimento do plano de negócio. b) Na incubação residente, o empreendedor se instala na incubadora e pode utilizar toda infraestrutura física a ser oferecida pela incubadora. c) Quando o empreendedor não utiliza a infraestrutura física da incubadora, mas usufrui dos serviços oferecidos, a incubação se denomina não residente. d) As empresas associadas são empresas graduadas ou não pela incubadora, que mantém um vínculo com o programa de incubação, participar de eventos, seminários, palestras, podendo ser patrocinados pela incubadora. (ZALUSKI, 2014). (Online).

Para fazer parte do processo seletivo, o empreendimento deve se emoldurar em um âmbito inovador, de tecnologia social ou de caráter diferenciativo. Os projetos assim enquadrados são primeiramente ponderados pela administração da incubadora, para que, posteriormente, depois da seletiva, os empreendedores apresentem os devidos planos de negócio aos avaliadores externos da incubadora. Após a aprovação, o empresário poderá usufruir dos seus benefícios. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica, realizada por meio de informações encontradas em livros, reportagens e artigos. Tal modelo de pesquisa é tido como qualitativo documental, isto é, com base em estudo de livros, embasando-se em concepção de autores. O método utilizado neste estudo compreende, em sua essência, o levantamento de informações relativas à temática deste estudo e dados sobre a microrregião de Frutal, realizado a partir de pesquisas documentais, onde são analisados conceitos e exemplos sobre "Modelos de Incubadora", "Manual para a implantação de Incubadoras de empresas", "O papel das Incubadoras de empresas no desenvolvimento de projetos inovadores em Universidades", dados econômicos e demográficos da região, dentre outros. Somente a partir de todas as informações levantadas é que são realizados os entendimentos e análises pertinentes à formulação de um modelo de incubadora de empresas para a Universidade do Estado de Minas Gerais.

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4. ANÁLISES DOS RESULTADOS A microrregião de Frutal é situada no estado de Minas Gerais e pertence à mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Sua economia é baseada no segmento denominado setor primário, responsável pela produção de matérias-primas; especificamente neste caso o agronegócio e a agropecuária. Desta forma, o conceito geral deste projeto é estudar e propor formas de diversificação das atividades econômicas e industriais desenvolvidas na microrregião de Frutal. Uma incubadora de empresas traria enormes contribuições ao desenvolvimento local, como por exemplo a geração de novos empregos (e consequentemente de mais renda), a criação de novos negócios com maior qualidade, dentre várias outras. 4.1 Proposição de uma Incubadora de Empresa para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Discute-se aqui a proposição de um modelo de incubadora para o município de Frutal, pertencente ao Estado de Minas Gerais, especificamente nas dependências da Universidade do Estado de Minas Gerais. A NBIA (National Business Incubation Association) considera que “o propósito de conectar uma incubadora a uma universidade é ajudar no desenvolvimento e na transferência de novas tecnologias”. É com este propósito que se pretende propor um modelo de incubadora, agregando no mesmo local, talentos, tecnologias e conhecimento. Assim, passada a análise dos modelos anteriormente elencados, e, estudando-se profundamente a temática, indica-se para criação de incubadora dentro da UEMG unidade Frutal uma incubadora tecnológica, pois, como exposto, essas se diferenciam por atuarem da mesma forma que um grupo de negócios de alta tecnologia, que oferece e ministra algumas importantes comodidades físicas, auxilia a edificar redes de relacionamento, concebe consultorias relacionadas a determinadas searas relevantes (como marketing, finanças, contabilidade, e assim por diante), da mesma forma que incentivos que contribuem na possibilidade de uma existência bem-sucedida dos pequenos empreendimentos, muito comuns nessa localidade. (BERMÚDEZ, 2000). A incubadora, neste caso, será física, onde o empreendedor poderá desfrutar de instalações físicas, em um meio instrucional e de suporte técnico e administrativo no início e no decorrer das etapas de desenvolvimento do negócio. Destarte, vê-se que uma incubadora deste modelo atenderia ao seu principal objetivo no âmbito frutalense, uma vez que intenta a produção de empresas de sucesso em constante progresso, viáveis na seara financeira e competitivas em seu mercado, havendo assim um prisma motivacional, relevante para novos empreendedores. Primeiramente, deve-se no desenvolvimento da proposta deve-se observar algumas coisas relacionadas a empresa: a) a natureza dos objetivos estabelecidos para a empresa e seus membros; b) as atividades operantes exigidas para alcançar esses objetivos; c) a sequência de passos

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necessária para proporcionar os bens ou serviços que os membros e clientes desejam ou necessitam; d) as funções administrativas que serão desempenhadas; e) as limitações da habilidade de cada pessoa na empresa e limitações tecnológicas; f) as necessidades sociais dos colaboradores da empresa; g) tamanho da empresa. (DRUCKER, 1962, p. 24). Assim sendo, diante de toda a pesquisa efetuada neste sentido, foi observado que pode-se propor a incubadora partindo primeiramente da modelagem do negócio, onde deve-se ter pessoas para auxiliar neste sentido, pois, não se pode começar um negócio sem conhecer a ideia apropriada sobre este, uma vez que isso reduz pela metade as chances de lograr-se sucesso. Deve-se ter primeiro os membros da incubadora, alunos que se interessam por esta, e, pode-se fomentar esse interesse explicando a estes, via palestra como a incubadora funciona. Esses participantes (Staff) da incubadora devem buscar informações com empresários experientes do setor que o cliente estiver interessado para melhor informar. Para montar a incubadora, é necessário ter-se primeiro um plano técnico para gerenciar a incubadora de empresas. Anteriormente a colocação da incubadora de empresas em prática deve-se ter um plano técnico para a administrar, é necessário, portanto, um documento com detalhes de todas as atividades que a empresa vai realizar, como quais vão ser os seus núcleos, planejamentos, processos de gerenciamento, públicoalvo, buscando quais empreendedores que se quer atrair. Posteriormente, deve-se estabelecer os rumos da incubadora de empresas, pois, como todo negócio, precisa-se estabelecer os rumos que ela vai seguir diante suas atividades. Aqui, releva definir o número de empreendedores que vão ser atendidos, quais as áreas profissionais que vão ser trabalhadas, ademais das formas que se utilizarão para que a instituição possa lucrar e ter sucesso, refletindo isso para os clientes. Isto posto, importa também atrair futuros empreendedores para as incubadoras de empresas, uma vez que esta tem a serventia de auxiliar os micro e pequenos empreendimentos, precisando assim desenvolver métodos para atrair os empreendedores futuros. Viu-se pela literatura que a melhor forma efetivar isso é por meio da divulgação do negócio, atraindo os possuidores de ideias inovadoras para que estes conheçam os benefícios encontrados em uma aliança à incubadora, sendo esta a primeira prática de marketing da mesma. A figura 2 representa as etapas propostas neste estudo.

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Figura 2 – Etapas de proposição do modelo de incubadora

Fonte: Os autores, 2019.

Ainda, perante o exposto, é possível afirmar que se deve agregar instituições parceiras, uma vez que é necessária a união nesse sentido, lema este inerente a toda incubadora. Viu-se que é importante buscar e tentar fazer parcerias com outras instituições, o que na cidade de Frutal poderia ser efetivado no sentido de promover cursos de orientações de empreendedores em conjunto aos professores da UEMG, podendo, inclusivamente efetivar-se a parceria com outra instituição de ensino, buscando ensinar aos profissionais parte da incubadora como orientar os empreendedores nas questões gerenciais como um todo, o que abrange a administração da empresa, gestão de equipe, contabilidade, economia, questões legais para inserir-se no mercado, necessidade de qualidade nas atividades, etc. Por fim, deve-se ter uma estratégia para obter apoio financeiro para a incubadora, pois isso é necessário para ajudar os empreendedores a pôr em prática suas ideias. Assim, é imprescindível que os alunos participantes busquem parcerias com instituições de maior porte, que tenham disponibilidade de investir na abertura de micro e pequenos negócio, a título de exemplo, tem-se os bancos. Para obter apoio financeiro, parte indispensável para a constituição da incubadora na Universidade, deve-se demonstrar aos potenciais investidores provas da capacidade das empresas que vão se associar, visto que estas vão ter uma orientação geral, ademais do retorno financeiro que eles poderão ter futuramente apostando nas propostas de negócio que estão sendo incubadas pela instituição.

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4.2 Modelo Proposto: dificuldades e desafios Durante a análise de todo o disposto, tem-se diversos desafios e dificuldades na implementação da incubadora de empresas dentro das universidades brasileiras, em específico a UEMG Frutal, localizada em uma cidade de pequeno porte. Para superar tais problemáticas, é necessária a delimitação de todos os processos concernentes à própria implementação, como posto, buscando sempre uma melhor abordagem, sendo imprescindível mostrar aos investidores a possibilidade de retorno ainda que investindo em um negócio em uma cidade pequena. Conforme avaliado pelo Sebrae (2011), tem-se como principais desafios o próprio mercado brasileiro, além de questões afetas aos elevados índices de juros, demandas de garantias e baixa taxa de aplicações de capital de risco. Ademais, tem-se a questão da transferência de tecnologia (TT); da escassez de suporte institucional; da falta de regulamentações e apoio econômico; do alto índice de desistências do procedimento de incubação; e da baixa demanda pelo empreendedorismo como um todo. Ressalta-se que, no país, a quantidade de incubadoras de empresas tem crescido de maneira ampla. Novos índices divulgados pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologia Avançada (ANPROTEC), em conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), referente a 2012, demonstram que, nos anos 1980, a quantia de incubadoras não passava de 10, número que apresentou significativo aumento já em 2011, registrando 384 incubadoras em todo Brasil. Este crescimento foi associado às ações de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento econômico, tecnológico e à transferência de tecnologia (ANPROTEC, 2012). Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Sebrae (2011), o progresso de incubadoras de empresas propicia o desenvolvimento socioeconômico do país, ao propiciar o surgimento de unidades produtivas, a expansão da produção e a concepção de empregos, com o incremento da renda e consequente elevação dos impostos (ALMUBARAKI; BUSLER, 2011). Assim, viu-se pela análise da literatura como um todo que a incubadora beneficia o empreendedorismo e a inovação das pequenas empresas de base tecnológica, pois já existe nestas uma tendência para atuar em mercados consideravelmente segmentados e com mercadorias de grande agregação tecnológica, levando a uma visão inovadora não vislumbrada anteriormente pelas empresas. Assim, as incubadoras aparecem igualmente como mecanismo de minimização dos riscos aos novos empreendimentos, o que seria essencial na cidade de Frutal, devido às razões das ocorrências de insucesso nesta, que se baseiam primordialmente na falta de um suporte geral. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa propõe um modelo de incubadora para uma cidade do interior do Estado de Minas Gerais e demonstra que as incubadoras em geral promovem diversos benefícios, na medida em que são especialmente dispostas para que empreendedores ou instituições logrem as transformações de ideias em produtos e processos inovadores, podendo, ainda, expandir e aprimorar o negócio conforme o mercado. Contatou-se que

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seus maiores desafios concernem à questão da transferência de tecnologia (TT) e a falta de suporte institucional, bem como de regulamentações e suporte financeiro. Além disso, a elevada taxa de desistência do procedimento de incubação e sua pouca procura refletem também na questão da demanda por ações empreendedoras por parte de atuais e futuros empresários. Ainda, pode-se dizer que as incubadoras tecnológicas igualmente auxiliam a fortificar e consolidar o vínculo entre a universidade e a indústria, viabilizando novas oportunidades a discentes e docentes. Ademais, no âmbito local, estimula o empreendedorismo, acresce a participação dos empresários na economia regional gerando renda e emprego e, ainda, colabora com a produção de possibilidades comerciais internacionais e de transferência de tecnologia. Conclui-se, assim, que inobstante os desafios e dificuldades, tem-se mais benefícios nesse processo como um todo e que, estabelecer uma incubadora de empresas na Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal, outorgaria diversos benefícios à cidade e à própria universidade, uma vez que a economia na localidade é aflorada, necessitando impreterivelmente de uma orientação para início de novos negócios. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Leonardo Marques de. A importância das incubadoras de empresas na formação de empresas inovadoras: um estudo de caso na ipixel. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Produção). Universidade Federal de Juiz De Fora, Juiz de Fora, 2014. AL-MUBARAKI, A. M.; BUSLER, M. The development of entrepreneurial companies through business incubator programs. Journal of Emerging Sciences, p. 95-107, jun. 2011. ANDRADE JÚNIOR, P. P. de. Análise por agrupamento de fatores de desempenho de empresas de base tecnológica em incubadoras: estudo das incubadoras do estado de Santa Catarina. Revista Produção Online, Florianópolis, SC, v.12, n. 1, p. 205-228, jan./mar. 2012. ANPROTEC. Estudo, Análise e Proposições sobre as Incubadoras de Empresas no Brasil. Relatório técnico. Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília: ANPROTEC, 2012. BAÊTA, A.M.C. O Desafio da Criação: uma Análise das Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, Rio de Janeiro, Editora Vozes. 1999. BERMÚDEZ, L. A. Incubadoras de empresas e inovação tecnológica: o caso de Brasília. Parcerias Estratégicas – Revista do Centro de Estudos Estratégicos do Ministério de Ciência e Tecnologia, Brasília, DF, n. 8, maio 2000.

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NETFLIX E OS IMPACTOS DO COVID-19 NO SISTEMA DE RECOMENDAÇÃO Anderson Alves de Carvalho Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO Os sistemas de recomendação de conteúdo tornam-se cada vez mais eficientes à medida em que algoritmos avançados baseados em Inteligência Artificial são desenvolvidos. O presente trabalho buscou analisar diversas estratégias e tecnologias viáveis ao processo de desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo considerando o modelo de negócio da Netflix. Também foram abordados os impactos causados pelo isolamento social imposto pela crise do COVID-19 sobre os serviços de streaming. Para isso, foram analisados conceitos e tecnologias computacionais pertinentes ao desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo com base em pesquisa bibliográfica nas áreas de computação, administração e comunicação, além de dados apresentados pelos principais órgãos de saúde relacionados ao combate do COVID-19. Verificou-se que o uso dos conceitos de Inteligência Artificial, Big Data, Mineração de Dados e Aprendizagem de Máquina são bem-vindos no processo de desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo. Também foi constatado significativo aumento no tráfego de Internet, com pico recorde de acessos, durante a pandemia do COVID-19, sob forte influência do aumento no uso de serviços de streaming de vídeo. Palavras-chave: Sistemas de recomendação, Netflix, COVID-19, Inteligência Artificial, Streaming. 1. INTRODUÇÃO

No decorrer dos últimos anos, a competição entre empresas tem aumentado significativamente, potencializada pelo surgimento de novas tecnologias, por acordos comerciais internacionais e pelo grande fluxo internacional de capitais (CORTES, 2017). Tanto no contexto global quanto no local, as organizações tendem a ter maior chance de prosperar quando detêm amplo conhecimento sobre seu ambiente (ALMEIDA et al., 2016). Neste sentido, os processos que envolvem a gestão de informação devem ser estabelecidos da maneira mais criteriosa possível. O mundo globalizado e altamente competitivo tem levado as empresas a adotar programas de inovação, reduzir seus custos de produção, otimizar a qualidade de seus processos e implantar melhores sistemas e tecnologias de informação (CORTES, 2017). Com os adventos da Internet e da Computação em Nuvem, como afirmam Castro e Ferrari (2016), grande parte das informações geradas nos espaços de produção e de consumo migrou para o ambiente on-line, colaborando para a formação de grandes volumes de dados (Big Data). A partir desse novo paradigma de gestão do conhecimento, surgem inúmeras oportunidades para inovação e transformação social, como anuncia

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Amaral (2016). Empresas e consumidores podem tomar suas decisões com base em sistemas inteligentes que coletam, armazenam, fornecem dados e recomendam produtos e serviços com grande eficiência (KAUFMAN, 2018). Nesse contexto, surge uma mudança no comportamento do consumidor, atrelada ao surgimento das plataformas de vídeo on demand (VOD), do modelo de negócio do iTunes e da popularização do compartilhamento de conteúdo ilegal, como apontado por Sigiliano e Faustino (2016). Segundo os autores, o público passou a, além de personalizar seu próprio conteúdo, decidir quando, como e onde gostariam de consumi-lo. Em se tratando de recomendação de conteúdo, destaca-se na atualidade a empresa Netflix, fundada em 1997 por Marc Randolph e Reed Hastings com o serviço de aluguel de DVDs por e-mail. Como ressaltado por Miranda (2017), apesar da comodidade oferecida, sistemas de recomendação como os da Netflix têm grande potencial para guiar as escolhas dos usuários, interferir diretamente na descoberta de novos conteúdos e, talvez, permitir o surgimento de “bolhas” ideológicas. Para além da problemática social das bolhas proposta por Miranda (2017), surge o cenário de proporções inéditas relacionado ao afastamento social imposto pela COVID-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2020), o surto do vírus, detectado em 31 de dezembro de 2019 em Wuhan, China, foi declarado como pandemia devido aos níveis alarmantes de propagação e severidade da doença. Desde este anúncio, realizado em 11 de março de 2020 pela OMS (2020), até o encerramento do mesmo mês, segundo estimativas da Johns Hopkins University (2020), o número de casos globais confirmados da doença saltou de, aproximadamente, 128 mil para além das 8 centenas de milhares de casos no mundo todo. Como elucidado por Ainslie et al., (2020), em resposta à epidemia de rápido crescimento, a China impôs um distanciamento social estrito em Wuhan em 23 de janeiro de 2020. Segundo os autores, os resultados do distanciamento social intenso resultaram em contenção da disseminação da COVID-19, sem surgimento de novos casos por 5 dias consecutivos. Estas medidas vão ao encontro das recomendações da OMS (2020) destinadas a todos os países, que orientam seus governantes a estabelecerem estratégias e condições para que as pessoas fiquem em casa. A partir desse novo cenário, com maior concentração da população em seus domicílios, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2020) aponta um expressivo aumento no tráfego de Internet durante os três primeiros meses do ano, tendo como um dos fatores fundamentais a maior utilização dos serviços de streaming. Isso posto, surgem algumas questões importantes acerca do desenvolvimento e da assertividade dos sistemas de recomendação de conteúdo. Dentre elas, as que serão investigadas neste trabalho são: quais estratégias e tecnologias podem estar relacionadas ao desenvolvimento do sistema de recomendação de vídeo da Netflix? A sistemática das recomendações sugeridas pela plataforma tem influência significativa sobre as escolhas do usuário? Quais os impactos do isolamento social sobre os serviços de streaming durante o início da crise do COVID-19? Segundo Longo e Tavares (2009), tomar decisões é algo desagradável para o ser humano, pois significa deixar de lado um caminho em detrimento de outro. No contexto

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mercadológico, as corporações se deparam com a possibilidade de o cliente desistir da compra devido ao desconforto gerado diante da incerteza. Os sistemas computacionais desenvolvidos e aprimorados por meio da experiência do usuário (UX) surgem como uma eficiente alternativa à solução deste problema, como sugere Verhalen (2019). Esses artefatos lógicos atuam como ferramentas para captação e fornecimento de dados em função das mais variadas necessidades de negócios, como propõe a obra de Cortes (2017), que também qualifica os sistemas de informação como ferramentas facilitadoras na tomada de decisão, já que auxiliam a produção de conhecimento para diversos fins. No âmbito digital, a produção do conhecimento só é possível se as partes envolvidas percorrerem um fluxo computacional específico, que exige a distinção e o correto tratamento de dados, informações e conhecimento. Coronel e Rob (2011) afirmam que os dados são caraterizados como fatos brutos, ou seja, unidades lógicas que ainda não foram processadas e carecem de significado. Quando processados, os dados se transformam em informações, que por sua vez podem ser condensadas e elaboradas até a consolidação do conhecimento. Apesar de a maioria dos softwares atenderem a essa premissa, são poucos os que são projetados a partir de requisitos que visam ações inovadoras (CORTES, 2017). Em se tratando de inovação digital, uma prática que ganha notoriedade nas empresas fornecedoras de conteúdo on-line é a de recomendações com base nas preferências do usuário. A partir da frequência de uso, conforme discutido por Kaufman (2018), os sistemas responsáveis pelas recomendações adquirem maior eficiência e, em tese, se tornam mais inteligentes na tentativa de antecipar a escolha dos usuários. A presente pesquisa enfatiza sua justificativa em função da possível carência de inovação digital nas empresas on-line brasileiras, ressaltada nesse momento de crise do COVID-19, uma vez que a mesma poderá fornecer subsídios a pesquisadores e empreendedores que desejam compreender ou adotar estratégias, metodologias e tecnologias destinadas ao desenvolvimento de sistemas inteligentes de recomendação como o desenvolvido pela Netflix. Analisar quais estratégias e tecnologias são viáveis ao processo de desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo em relação à satisfação do usuário, considerando o modelo de negócio da Netflix, e os impactos causados pelo isolamento social do COVID-19 sobre os serviços de streaming. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO Neste tópico, foram abordados paradigmas da computação que podem ser estudados e empregados no desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo. A seguir, estão listados alguns dos conceitos e tecnologias mais utilizados, além de particularidades do sistema da Netflix e do panorama mundial causado pelo COVID-19. 2.1. Análise e Mineração de Dados

A partir de diferentes fontes de dados como páginas de Internet, comportamentos durante a navegação, sinais de sensores, mídias sociais, dados de GPS (Global Position System), smartphones, vídeos, entre outras, o volume de dados produzidos no mundo

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dobra a cada dois anos (LOPES; SOARES, 2016). Em termos numéricos, conforme apresentado por Marr (2018), 2,5 quintilhões de bytes de dados foram criados a cada dia no ano de 2018, em um ritmo que continua acelerado devido ao crescimento da Internet das Coisas (IoT). O volume diário de dados equivale à distribuição de um disco rígido de 1 TB (terabyte) para cada habitante da cidade de Belo Horizonte (MG), conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019), cada qual com a incumbência de esgotar todo o espaço do disco em apenas um dia. Esse aumento exponencial da produção de dados aponta o quanto esse processo é irreversível e está relacionado com a própria cognição humana, como afirma Kaufman (2018). Para ela, o conceito de “ser humano” e os limites do corpo e da cognição se expandem pelo acoplamento de tecnologias e sistemas ao comportamento humano. Para além do uso desses artefatos, essa condição também está associada à própria etapa de desenvolvimento, conforme sinalizado por Machado (2020), pois não conseguimos entender nenhum procedimento sem dados, portanto, um sistema deve sempre começar pela etapa de análise dos dados, já que os mesmos oferecem estabilidade na representação de qualquer realidade. Segundo Castro e Ferrari (2016), no contexto da superabundância de dados, surge a Data Mining, ou Mineração de Dados, definida como um processo sistemático, interativo e iterativo de preparação e extração de conhecimentos a partir de grandes bases de dados. Os autores também afirmam que o termo foi cunhado como alusão ao processo de mineração tradicional, que se utiliza de uma mina e ferramentas adequadas para extração de minerais valiosos para posterior preparação para comercialização. Os sistemas conectados à Internet se configuram como a maior fonte de informação disponível nos dias atuais, segundo Carvalho e Vasconcelos (2018). Os autores identificam a Mineração de Dados como o principal processo para descobrir correlações, padrões e tendências entre as informações disponibilizadas on-line. Em intersecção com esse conjunto de sistemas, estão diversos algoritmos, em especial os de recomendação de conteúdo, que, como elucidado por Amaral (2016), são desenvolvidos sob o paradigma da Mineração de Dados para reconhecer padrões em grandes conjuntos de dados em busca de informação e conhecimento. 2.2 Inteligência Artificial

Para Kaufman (2018), a Inteligência Artificial (IA) refere-se a um campo de conhecimento associado à linguagem e à inteligência, ao raciocínio, à aprendizagem e à resolução de problemas. Para esses fins, como posto por Amaral (2016), a IA abarca outras subáreas computacionais, entre elas a já apresentadas Mineração de Dados e Aprendizagem de Máquina, que buscam produzir algoritmos capazes de fazer com que computadores aprendam, e não somente executem algoritmos. Ainda segundo Amaral (2016, p. 81), essa “habilidade” exigida dos computadores se dá por meio da aplicação de técnicas computacionais na tentativa de encontrar padrões ocultos em dados, ou seja, que não podem ser observados explicitamente. Dessa forma, a Aprendizagem de Máquina “explora o estudo e a construção de algoritmos que, seguindo instruções, fazem previsões ou tomam decisões baseadas em dados – modelos elaborados a partir de entradas de amostras.” (KAUFMAN, 2018, p. 9).

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Sistemas que sofrem aprendizagem são capazes de se adaptar ou mudar seu comportamento com base em exemplos, de forma a manipular informações. Essa prerrogativa, apresentada por Castro e Ferrari (2016), conjuga o apontamento de Verhalen (2019) em que afirma o aumento da utilização de IA no aprimoramento da experiência do usuário (UX – User eXperience) em diferentes sistemas computacionais, uma vez que este é o ator principal no duplo processo de inserção e utilização de dados. Ao oferecer suporte à Aprendizagem de Máquina, e mais condições para que os algoritmos façam predições cada vez mais acertadas, emerge o conceito de Big Data. Como posto por Kaufman (2018, p. 20), o termo em inglês descreve o grande volume de dados gerados e armazenados que podem ser estruturados ou não, de forma a sacrificar a exatidão para ter acesso à tendência geral, culminando em novos efeitos (tanto para a IA e quanto para outros paradigmas computacionais): inovação na capacidade de analisar grandes quantidades de dados sobre um tópico específico; disposição em adotar a desordem do mundo real dos dados; e respeito crescente por correlações em vez de causalidade. 2.3 Sistemas de Recomendação

Os sistemas de recomendação buscam aumentar a interação para proporcionar uma experiência mais rica, assim como identificar recomendações de uma forma autônoma para usuários individuais com base em compras anteriores e pesquisas, e também sobre o comportamento dos outros usuários (SIGILIANO; FAUSTINO, 2016). São inúmeros os exemplos de sistemas de recomendação que buscam orientar os usuários em relação à tomada de decisão. Conforme exemplificado por Kaufman (2018), acessamos sistemas inteligentes para programar o itinerário com o Waze, pesquisar no Google, ouvir músicas sugeridas pelo Spotify, assim como seguir as recomendações da Siri da Apple, do Google Now e da Cortana da Microsoft, assistentes pessoais digitais inteligentes que fornecem informações por meio de comandos de voz. Kaufman (2018) afirma ainda que existem uma multiplicidade de algoritmos de IA permeando as interações nas redes sociais como o feed de notícias do Facebook e outros sistemas inteligentes que, a priori, não entendem o significado dos dados, porém, detectam padrões com grande acurácia por meio do processo da Aprendizagem de Máquina. Esses padrões são amplamente analisados pelo algoritmo da plataforma de streaming da Netflix. Como afirmado por Kaufman (2018) o sucesso dessa empresa está associado ao seu sistema de personalização, em que algoritmos analisam as preferências do usuário e de grupos de usuários (comunidades) com preferências semelhantes e, com base nelas, sugerem filmes e séries. Diferente do Youtube, que privilegia os mais populares, e do sistema de pesquisa do Google, que beneficia quem puder pagar mais, a Netflix se baseia nos hábitos de “consumo” do público, como afirmado por Miranda (2017). Ainda segundo a autora, o sistema de recomendação funciona em conjunto com o sistema de avaliação, ao passo que, em conformidade com as preferências assinaladas pelos próprios usuários, o algoritmo define o que recomendar em seguida.

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Segundo Kaufman (2018), um usuário médio procura por 40 a 50 títulos antes de efetivar sua escolha, sendo que cabe aos algoritmos de IA melhorar a UX e aumentar sua assertividade. Vale ressaltar as principais estratégias. “Os algoritmos da Netflix captam e registram o conjunto de interações do usuário, identificando a relevância de palavras e imagens em suas escolhas. O sistema opera com base em três possibilidades: recomendação por conteúdo a partir de escolhas anteriores do usuário; filtragem colaborativa, que considera as preferências da comunidade de usuários de perfis semelhantes; e a recomendação híbrida, combinação das duas anteriores otimizando os resultados.” (KAUFMAN, 2018)

Em termos mais detalhados, Sigiliano e Faustino (2016) afirmam que o algoritmo da Netflix calcula as predições de ratings com base em informações pré-existentes e utiliza o desvio RMSE – Root Mean Square Error (ou raiz quadrada do erro-médio) para efetuar uma recomendação entre os valores de dados que já existem e dos que ainda não existem. Além das sugestões baseadas nas preferências do usuário, a Netflix oferece uma alternativa ao sistema de recomendações. Como exposto por Kaufman (2018), a Netflix também busca expor o usuário à diversidade oferecendo outros tipos de conteúdo, sempre mantendo o foco na meta de colocar a opção certa, diante do usuário certo, no momento certo, considerando a média de apenas 90 segundos para convencer o usuário a assistir um determinado conteúdo de vídeo. 2.4 O Sistema de Recomendações da Netflix

A Netflix (2020a) se define como um negócio baseado em um modelo de serviço de assinatura que oferece recomendações personalizadas para ajudar os clientes a encontrar shows e filmes de seu interesse. Para isso, a empresa criou um sistema proprietário e complexo de recomendações. Segundo a empresa, quando o usuário cria uma conta na plataforma ou adiciona um novo perfil à sua conta, é solicitado a escolha de alguns títulos. O sistema usa esses títulos para dar um "salto inicial" nas recomendações. Caso o usuário abandone esta etapa, será oferecido um conjunto diversificado e popular de títulos para o usuário seguir em frente. A empresa vai além da validação de suas ideias com base em dados históricos para entender como as pessoas realmente respondem às mudanças no seu sistema de recomendações por meio de testes A/B on-line e medições das métricas de satisfação a longo prazo. Essas experiências também fornecem novas ideias para que a empresa melhore ainda mais sua pesquisa e criação de novos produtos (NETFLIX, 2020).

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Quadro 1 – Fatores considerados pelo algoritmo Netflix Interações do usuário

Perfil da comunidade

Atributos dos títulos

Metadados

Vídeos assistidos

Gostos semelhantes

Gênero

Hora do dia

Classificação de títulos

Navegação semelhante

Atores

Dispositivos

----

Ano de lançamento

----

Outros atributos

Tempo de uso Outros metadados

Fonte: Netflix (2020a)

A linha de título do Quadro 1 classifica os principais fatores considerados pelo algoritmo da Netflix na tarefa de recomendação. As colunas apresentam as categorias de dados que servirão de entradas, posteriormente processadas pelo algoritmo. A empresa afirma que seu sistema não inclui informações demográficas (como idade ou sexo) como parte do processo de tomada de decisão (NETFLIX, 2020a). Em concordância com a análise do Quadro 1, Sigiliano e Faustino (2016) propõem que os algoritmos da Netflix trabalham com o padrão básico “entrada > predição > resultado”. Na primeira etapa, “entrada”, o usuário informa classificação, título e número de estrelas do ranking. As predições da segunda etapa são calculadas a partir de informações pré-existentes no sistema (Big Data), gerando assim a terceira e última etapa, que traz os resultados na tela do usuário, como mostra a Figura 1. Figura 1 – Página inicial da Netflix

Fonte: Netflix: Reprodução da tela inicial (2020).

Conforme exposto na Figura 1, a personalização começa na página inicial, que geralmente é exibida após o login em um dispositivo. No caso da Netflix, esta página

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consiste em grupos de vídeos organizados em linhas horizontais que criam uma grade de vídeos deslizável em duas dimensões. A porcentagem de relevância do vídeo (recomendação) é exibida na cor verde no canto inferior esquerdo de cada título. Cada linha tem um título que transmite a conexão pretendida entre os vídeos nessa linha (AMATRIAIN; BASILICO, 2016, p. 212). Segundo Basilico (2019), diretor de pesquisa e engenharia na Netflix, 80% de tudo o que as pessoas assistem na Netflix vem das recomendações da plataforma. Em termos de audiência, a demanda por vídeos vem aumentando. Segundo levantamento da Emarketer (2019), em 2018, a Netflix superou o YouTube como o serviço de vídeo mais assistido, com um tempo médio diário gasto entre adultos de 23,2 minutos versus 22,3 minutos, respectivamente. Este número, em relação a usuários da Netflix, fechou o ano de 2019 acima de 50 minutos, considerando a média global de clientes. Figura 2 – Expansão da Netflix no mundo

Fonte: Adaptado de Netflix (2020).

Encerrando 2019, a Netflix ultrapassou os 167 milhões de assinantes no mundo todo, dos quais 61 milhões de contas foram registradas nos EUA (Figura 2). Esta parcela de mercado representa 85% de todos os assinantes das plataformas de streaming disponíveis no país (IQBAL, 2020). 2.5 O impacto da pandemia do COVID-19 sobre os serviços de Streaming

Em 20 de janeiro de 2020, a OMS (2020) emitiu seu primeiro relatório referente à evolução do novo Coronavírus, até então intitulado 2019-nCoV, que teve seu primeiro caso relatado em 31 de dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. O documento (“Situation report - 1”) destaca 44 casos de um tipo desconhecido de pneumonia, detectados na cidade de Wuhan entre o último dia do ano de 2019 e o dia 3 de janeiro de 2020. Neste período, o agente causador da doença ainda era desconhecido. O mesmo relatório aponta que nos dias 11 e 12 de janeiro de 2020, a Organização Mundial

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da Saúde recebeu informações detalhadas do Governo Chinês que associou o surto da doença a um mercado de mariscos da região e compartilhou a sequência genética do novo vírus. Na data de emissão do primeiro relatório da OMS, apenas China, Japão, Coréia e Tailândia apresentavam casos do agora conhecido COVID-19. Figura 3 – Mapa de Casos globais COVID-19

Fonte: JHU (2020).

O mapa interativo, apresentado na Figura 3 e disponibilizado pela universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, informa ao público e formuladores de políticas a respeito da propagação do COVID-19, que em 8 de abril de 2020 ultrapassou 1,5 milhão de infectados. O mapa, desenvolvido pelo Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas (CSSE), reúne informações referentes ao COVID-19 como totais de casos confirmados e número de mortes por país em uma única aplicação. Compartilhado publicamente pela primeira vez em 22 de janeiro de 2020, o sistema utiliza fontes de dados disponibilizadas pelas instituições OMS, CDC (Centers for Disease Control and Prevention), ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control), NHC (National Health Commission of the People’s Republico of China), DXY (Dīng Xiāng Yuán), 1point3acres, Worldometers.info, BNO (Breaking News On), departamentos de saúde de governos estaduais e nacionais e relatórios da mídia local. A partir dessas diferentes fontes, os desenvolvedores criaram uma base de dados para armazenamento e extração de todos os dados que compõem a plataforma (JHU, 2020). Como anunciado por Florance (2020), vice-presidente de entrega de conteúdo da Netflix, na segunda semana do mês de março, a União Europeia solicitou a empresas como Netflix, Amazon e YouTube garantias para o uso eficiente das redes de telecomunicações em seus territórios, dada a demanda sem precedentes que estão enfrentando (pandemia COVID-19). Atendendo ao pedido e expandindo a mesma solução a outros países e regiões do globo, a Netflix decidiu diminuir a qualidade de seus vídeos, proporcionando uma redução de 25% do tráfego da plataforma nas redes abarcadas, garantindo aos usuários toda a gama de resoluções disponível, embora com pequena queda na qualidade, que varia entre Ultra-Alta Definição (UHD), Alta Definição (HD) ou Definição Padrão (SD) (FLORENCE, 2020).

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Para Grossmann (2020), não há dúvidas de que o isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19 aumentou significativamente o consumo de Internet no Brasil. Segundo o autor, com base nos dados do NIC.BR (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), o tráfego superou os 11 Tbps (terabytes por segundo), marca recorde na Internet brasileira, durante o penúltimo final de semana do mês de março. CGI (2020) aponta o aquecimento do mercado de streaming de vídeo como fator responsável pelo impulsionamento no tráfego na Internet no Brasil, reforçado pela popularização de TVs inteligentes (Smart TVs) UHDs conectadas a esses serviços. A pesquisa TIC Domicílios, divulgada em 2019 pelo CGI.BR, aponta que 30% dos usuários de Internet no Brasil conectam-se à rede por meio do aparelho de televisão, número em crescimento desde 2014, quando essa porcentagem era de apenas 7% (CGI.BR, 2018). A Figura 4 apresenta os tipos de equipamentos utilizados no Brasil para acesso à Internet e suas respectivas porcentagens de penetração na população. Figura 4 – Equipamentos de acesso à Internet no Brasil

Fonte: CGI.BR (2018).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

É sabido que o método científico é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista (MARCONI; LAKATOS, 2003). A partir dessas diretrizes para a produção acadêmica, o presente trabalho reuniu um conjunto de informações por meio de pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e descritiva. A abordagem qualitativa deste trabalho, em conformidade com Severino (2007), se dá por meio da análise do conjunto de temas e suas respectivas particularidades, embasada pelo conhecimento empírico dos autores em função de sua experiência

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acumulada no desenvolvimento de projetos relacionados, em parte, aos objetos estudados por este trabalho. Para Köche (2011, p. 126), o objetivo fundamental de uma pesquisa exploratória é o de descrever ou caracterizar a natureza do que se quer conhecer. Neste sentido, buscouse o levantamento da presença das variáveis que evidenciam a eficácia dos sistemas de recomendação de conteúdo, da sua caracterização qualitativa e da relação entre o afastamento social imposto pela crise do COVID-19 e os serviços de streaming de vídeo. Como apontado por Marconi e Lakatos (2003, p. 158), a pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema. A partir desse tipo de pesquisa, levantou-se literatura das áreas de computação, administração e comunicação, pertinentes à análise do panorama geral das tecnologias e estratégias empregadas no desenvolvimento da categoria de sistemas estudada. Com base em todo o referencial teórico levantado na pesquisa bibliográfica, seguiuse com a pesquisa descritiva, que, segundo Marconi e Lakatos (2003), é utilizada no estudo de fenômenos em que não se executa a manipulação do mesmo. Desse modo, os resultados foram produzidos com base na constatação a posteriori, uma vez que os impactos da pandemia do COVID-19 nos âmbitos social e tecnológico ainda estão em curso e servindo de objeto de estudos nos mais variados centros de pesquisa ao redor do mundo. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS

O caso da Netflix apresenta uma sólida visão de um modelo de negócio que migrou do mercado de mídias físicas para os serviços de streaming de conteúdo de modo a revolucionar as estruturas de produção e o consumo de filmes, séries, shows, documentários e outros tipos de conteúdo em vídeo (SIGILIANO; FAUSTINO, 2016). Grande parte do sucesso da empresa de streaming está atrelada às suas estratégias de recomendação que, a partir de um algoritmo inteligente e recursos de usabilidade da plataforma, afunilam 8 de cada 10 conteúdos assistidos na plataforma, conforme apontado por Basilico (2019). Somada a esse aparato tecnológico sofisticado, como fator de conversão, está a forma de pagamento da Netflix. Como apontado por Wolk (2015), a cobrança única com direito a acesso ilimitado de conteúdo garante maior fidelização dos clientes e consumo contínuo na plataforma, já que não é necessário interromper a experiência para adquirir novo produto. Como demonstrado na Figura 5, o relatório de audiência dos Estados Unidos produzido pela Nielsen (2020) aponta que praticamente 2 de cada 10 horas de permanência na TV são utilizadas para consumir serviços de streaming. Desse montante, a Netflix se sobressai com 31% do total de todas as plataformas e apresenta 10% de superioridade em relação ao segundo colocado, o YouTube.

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Figura 5 – TV versus plataformas de streaming – 4º trimestre de 2019

Fonte: Adaptado de Nielsen (2020).

Oferecendo suporte aos resultados positivos apresentados pela Netflix no mercado de streaming de vídeo, está seu sistema de recomendação inteligente. Neste sentido, as tecnologias e conceitos computacionais apresentados no presente artigo como Inteligência Artificial, Big Data, Mineração de Dados e Aprendizagem de Máquina revelam-se como um conjunto tecnológico razoável ao desenvolvimento de sistemas de recomendação de conteúdo, uma vez que sua eficácia pode ser demonstrada, pelo menos parcialmente, pelo caso de sucesso da Netflix. A respeito da relação entre o consumo dos serviços de streaming de vídeo e a pandemia do COVID-19, mais especificamente no cenário brasileiro, segundo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (2020), houve uma mudança no perfil de uso da Internet brasileira a partir da segunda quinzena de março. Essa mudança se dá como resultado do período de intensificação do isolamento social. Conforme levantamento do NIC.BR (2020), anteriormente a esse período o tráfego era menor durante o horário comercial, com seu pico sendo atingido perto das 21h. Com o início do isolamento, a distribuição de acessos ficou mais uniforme durante todo o dia. Conforme analisado, a permanência das pessoas em ambiente domiciliar levou ao aumento no consumo dos serviços de streaming de vídeo como a Netflix. No entanto, conforme apontado pela Forbes (2020), é provável que esse aumento do consumo da Netflix seja prejudicado pela forte concorrência de players estabelecidos como a Amazon e de novos participantes como a Disney+. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Seja por meio do emprego da Inteligência Artificial ou da inteligência humana no cenário estratégico dos sistemas de recomendação, há de se considerar inúmeros outros

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fatores durante a tomada de decisão. Sempre é válido considerar a máxima de que correlação não implica causalidade. Portanto, ao analisar os dados, por mais correta que aparente sua disposição, vale considerar as circunstâncias que envolvem o ambiente como um todo, desde o aspecto individual, como consideração das características psicológicas do indivíduo, quanto o momento histórico-social em que a solução em questão está sendo empregada. As grandes empresas de entretenimento, mais especificamente as que fazem uso de sistemas de recomendação inteligentes, nunca experimentaram o cenário atual do mercado imposto pela pandemia do COVID-19 e os impactos do isolamento sobre a suas estratégias tecnológica como instrumento de auxílio à tomada de decisão. Não somente, ainda é cedo para as corporações tirarem conclusões em relação aos efeitos desses algoritmos sobre o comportamento das pessoas que encontram-se em situação sem precedentes de estresse e ansiedade causados pelo confinamento. Se, antes, as possíveis bolhas ideológicas poderiam tornar os usuários presos em fluxos de conteúdos enviesados, agora, ainda há maior incerteza sobre as consequências, já que não há precedentes na história quanto ao nível de exposição das populações a essa dinâmica de apresentação e consumo de conteúdo enquanto em isolamento social. No entanto, o reforço ao comportamento comum não pode ser delegado somente aos algoritmos de recomendação, visto que as pessoas também possuem alguma liberdade de escolha. Como discutido neste trabalho, a Inteligência Artificial por trás das sugestões pode ser responsável pela maior parte da conversão dos usuários. Porém, esse tipo de recurso não pode ser exclusivamente responsabilizado pelo fenômeno, pois essa filtragem antecede o surgimento das tecnologias da informação. Em suma, vale a reflexão sobre o quão relevante é a integração entre as ciências em função do desenvolvimento de artefatos, sejam materiais sejam intelectuais, que impactam diretamente na vida das pessoas. Computação, psicologia, sociologia, antropologia e tantas outras podem oferecer maiores subsídios a projetos tecnológicocientíficos mais justos e eticamente viáveis quando há sinergia no emprego desses conhecimentos. No processo de desenvolvimento de um sistema, considerar a taxa de conversão das suas recomendações é tão importante quanto analisar o impacto psicológico e social causado pela sua utilização: eis que surge a oportunidade de integrar as diversas áreas da ciência.

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GESTÃO DE PROJETOS RELATIVOS AO PLANO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS UTILIZANDO O SOFTWARE GANTTPROJECT Osvaldo de Freitas Fogatti Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO Para coordenar os melhores projetos para suas finalidades institucionais, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, desde 2010, edita planos bienais de atuação, a serem executados por meio de seus órgãos, dentre eles as promotorias de justiça. Contudo, as promotorias de justiça do MPMG não dispõem de um ambiente virtual integrado que permita registrar e acompanhar a execução desses planos, o que pode prejudicar o conhecimento de seu escopo e, consequentemente, sua execução. Questiona-se, então, se softwares de gerenciamento de projetos poderiam suprir essa lacuna e, nesse particular, se o programa GanttProject seria viável para tal finalidade. O objetivo do presente trabalho, portanto, é debater se o software GanttProject poderia ser utilizado para gestão de projetos no âmbito das promotorias de justiça do MPMG, para cumprimento das metas dos planos de atuação finalístico desta instituição. A metodologia do estudo consistiu na pesquisa e revisão bibliográficas em publicações institucionais, obras e artigos das disciplinas de administração e direito, com abordagem qualitativa e descritiva e viés de pesquisa básica e aplicada. Os resultados indicam que a utilização do software GanttProject possibilitaria a concentração das tarefas dos projetos em um único ambiente, permitindo que os colaboradores tenham melhor conhecimento do escopo do projeto. Indicam também que o software GanttProject tem facilidade operacional e versatilidade para instalação em diferentes sistemas, além de não ter custos para aquisição e permitir livre edição de seu código. O trabalho concluiu que o software GanttProject poderia ser utilizado para o gerenciamento de projetos nas promotorias de justiça do MPMG, para cumprimento das metas dos planos de atuação finalísticos. O trabalho contribui sugerindo a realização de testes empíricos em futuros trabalhos, com de pesquisa de campo a ser realizada em promotorias de justiça, que poderiam confirmar os resultados. Palavras chaves: Gerenciamento de projetos, Ferramentas, Métodos, Gestão de tarefas. 1. INTRODUÇÃO

De acordo com Garel (2013), o gerenciamento de projetos compreende o duplo trabalho de planejar o projeto e fazê-lo acontecer. Segundo o autor, grande progresso nas pesquisas sobre o tema foi alcançado a partir de meados da década de 1990, não havendo a criação de uma teoria unificada, mas sim articulada coleção de práticas sobre

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gerenciamento de projetos, muitas das quais provenientes dos principais projetos de engenharia norte-americanos. Estudo de Berssaneti e Carvalho (2015) demonstra que a maturidade empresarial na gestão de projetos tem íntima relação com o sucesso em sua execução, considerando os três aspectos conhecidos como “triângulo de ferro”, quais sejam os custos, cronograma e qualidade na execução do escopo do projeto. Nos EUA, o gerenciamento de projetos passou a ser utilizado em larga escala pela administração pública no final da década de 1970 e início da década de 1980 (ŽURGA, 2018), influenciando a criação do modelo de Nova Gestão Pública – NGP (GRUENING, 2001), tendência de reformas administrativas que buscava, dentre outras coisas, uma visão gerencial da organização do governo (ORMOND; LÖFFLER, 1999), lastreada na aplicação de métodos do setor privado (SHEPHERD; VALENCIA, 1996), com enfoque na eficiência e produtividade (BRESSER-PEREIRA, 2009). Os preceitos da NGP chegaram ao Brasil em meados da década de 1990, na esteira do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PRDAE (SANO; ABRUCIO, 2008), tendo como estratégia de gerenciamento principal a metodologia de gestão pela qualidade total - GTQ (DASSO JÚNIOR, 2014). As reformas administrativas ficaram restritas, em um primeiro momento, ao Poder Executivo, até que, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 45, em 2004, deu-se início ao processo de modernização do sistema de justiça, através da criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, órgãos incumbidos, respectivamente, do controle da atuação administrativa do Poder Judiciário e do Ministério Público (SENA, 2012; LIMA; FRAGA; OLIVEIRA, 2016). Dentre os órgãos que compõem o sistema de justiça figura o Ministério Público, instituição de Estado permanente (art. 127 da Constituição Federal), responsável pela propositura de ações penais, e pela defesa de interesses difusos e individuais indisponíveis (MAZZILLI, 2015). Seguindo a tendência de modernização da máquina pública, para melhor gerenciamento de projetos da instituição como um todo, cada ramo do Ministério Público passou a editar planos estratégicos de atuação. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, por sua vez, começou a editar planos desse tipo em 2010, de alcance bienal, com definição do mapa estratégico, metodologia (pesquisa, comunicações, cálculo amostral e compilação de dados) e apresentação individual de cada projeto (NASCIMENTO, et al, 2015). Mesmo com a ampla divulgação do plano de atuação finalístico entre os promotores de justiça, servidores e colaboradores, por meio do envio de e-mails e disponibilização do documento no site da instituição, não existe um ambiente virtual, unificado e integrado, no qual a execução dos projetos possa ser registrada e acompanhada nas promotorias de justiça (COPLI/MPMG, 2017). Essa constatação estimula a busca por soluções para melhor gerenciamento dos projetos no âmbito das promotorias, em especial relacionados aos planos de atuação finalístico, a encorajar a seguinte indagação: será que o uso de softwares de gerenciamento de projetos contribuiria, de forma significativa, para a execução das metas dos planos bienais nas promotorias de justiça do MPMG?

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Procurando resolver essa indagação, este estudo discute a pertinência do uso do software GanttProject para efetivação das metas cabíveis às promotorias de justiça do MPMG nos planos de atuação finalístico. Dentre os vários softwares de gerenciamento de projetos disponíveis no mercado (Google sheets, Trello, Asana, BaseCamp, JIRA, Bitrix24, dentre muitos outros), o programa GanttProject foi selecionado para o propósito desse trabalho por causa de sua gratuidade e possibilidade de edição livre do código (open source). Portanto, o objetivo deste artigo é verificar se o programa GanttProject seria uma ferramenta tecnológica viável para a gestão de projetos estabelecidos nos planos de atuação finalístico do MPMG para suas promotorias de justiça, com ênfase no último plano revisado, referente ao biênio 2016-2017. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 Ministério Público e Planos de Atuação Finalísticos

O Ministério Público brasileiro é amplamente conhecido no meio social como o órgão público que promove a acusação no âmbito penal (GOULART, 2019). Entretanto, essa é apenas uma dentre suas dezenas de atribuições, que compreendem a defesa do meio ambiente, de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, consumidores, contribuintes, usuários do Sistema Único de Saúde, mulheres em contexto de violência doméstica e familiar, minorias ou grupos vulneráveis, como negros, população LGBTQ, indígenas, estrangeiros refugiados, apátridas e vítimas de violência policial (MAZZILLI, 2015). A par da diversidade de atribuições e da inerente complexidade da atuação jurídica, que envolve entendimentos doutrinários e jurisprudenciais muitas vezes conflitantes (LOBO; MORAES, 2011), o Ministério Público também trabalha com assuntos de outras disciplinas, como engenharia (ambiental, sanitária, civil, etc), contabilidade e informática (SILVA, 2001). Além disso, a estrutura organizacional da própria instituição é complexa. De saída, o Ministério Público brasileiro é fracionado em Ministério Público da União (subfracionado em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Militar Público do Distrito Federal e Territórios) e Ministérios Públicos dos Estados. Cada Ministério Público, portanto, tem estrutura administrativa distinta a depender do nível federativo (União ou Estados) e também há fracionamento organizacional dentro do Ministério Público de cada unidade federativa (artigo 128, I e II, da Constituição Federal, artigo 24 da Lei Complementar n. 75/93, e artigos 2º e 3º da Lei n. 8.625/93). Instituições e profissionais que atuam na prática forense geralmente adotam expedientes burocráticos arcaicos, frequentemente repetidos de maneira acrítica (ROCHA, 2017). Algumas práticas refletem a época em que o Poder Judiciário não tinha se firmado como instituição responsável, de maneira exclusiva, pela aplicação da justiça, exigindo a adoção de diversos ritos sacramentais e simbologias que conferissem maior credibilidade e aceitação social aos processos jurisdicionais (LIZIERO, 2013). Com o passar do tempo, tais ritos e símbolos se impregnaram à essência de diversos institutos jurídicos e se transformaram em costumes que, ainda hoje, são vistos nos tribunais (BEZERRA, 2016).

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Com o movimento de modernização das práticas da administração pública, os diferentes ramos do Ministério Público paulatinamente passaram a se valer de conceitos das escolas de administração em busca de eficiência na gestão de projetos, adotando planos de atuação alinhados às suas finalidades institucionais (COPLI/MPMG, 2017; CGE/MPSP, 2018; ADI/AMGE/MPF, 2015; GENPAR/MPPR, 2018; SPG/MPGO, 2013). No âmbito do MPMG, os planos de atuação finalístico começaram a ser implementados em 2010, a partir de trabalho realizado pela Coordenadoria de Planejamento Institucional – COPLI. As conclusões desse trabalho culminaram na edição, pelo Procurador-Geral de Justiça, das Resoluções n. 70, 71 e 72, todas de 2012. Conforme mencionado no documento “Manual do Promotor de Justiça do MPMG”, a execução dos planos institucionais é realizada pelo Escritório de Projetos, que busca oferecer o suporte necessário para desenvolvimento da eficiência e eficácia (NASCIMENTO, et al, 2015). Apesar de os referidos documentos mencionarem que o Escritório de Projetos possui metodologias institucionais de gestão de projetos e gestão de portfólio de projetos, não existe referência aos tipos de metodologias aplicadas ou seus respectivos referenciais teóricos, tampouco detalhes operacionais (COPLI/MPMG, 2015). Como instituição responsável pela propositura de ações penais, que também acompanha casos particulares de pessoas vulneráveis e vela pela probidade na administração pública, o Ministério Público lida com informações, dados e documentos sensíveis, cujo acesso indevido pode implicar paralisação de processos, rotinas e procedimentos, e risco aos servidores, instalações e equipamentos (COPLI/MPMG, 2017). Por essas razões, supõe-se que a ausência de detalhes quanto à elaboração dos projetos de gestão seja opção institucional para evitar vazamento de dados sensíveis, em que pese não tenham sido encontrados documentos oficiais a corroborar essa inferência. O último plano de atuação finalístico revisado corresponde ao biênio 2016-2017. Por essa razão, foi o documento utilizado para a análise proposta. 2.2 Análise Sintética do Plano de Atuação Finalístico do MPMG – Biênio 2016-2017

O plano de atuação finalístico 2016-2017 do MPMG é um documento que possui 77 páginas, sendo patrocinado pela Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ (órgão de cúpula da instituição), coordenado pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional (órgão de cúpula que recebe delegações da PGJ para o trabalho administrativo) e elaborado pela COPLI. Após apresentação do mapa estratégico, missão, visão e valores, cujo detalhamento é reputado desnecessário para os fins do presente estudo, o documento traz a descrição de três programas, divididos em vinte e um projetos (COPLI/MPMG, 2017). Grande parte das metas estabelecidas no plano de atuação diz respeito ao trabalho de órgãos de cúpula, órgãos superiores ou centrais de apoio operacional – CAOs, metas essas que também fogem ao escopo do presente trabalho, pois se busca estudar a implementação de metas exequíveis nas unidades básicas da instituição, que são as promotorias de justiça (artigos 6º, II, 23 e 24 da Lei n. 8.625/93). A análise detida do plano de atuação revela que, dos vinte e um projetos, apenas três trazem metas explicitamente direcionadas às promotorias de justiça, conforme demonstrado na Tabela 1.

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Tabela 1 – Metas das promotorias de justiça expressamente dispostas no plano de atuação finalístico 20162017 Nome do projeto

Número(s) da(s) meta(s)

Descrição sucinta da meta

Projeto: “Águas Limpas”: Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios Mineiros.

3, 4 e 5

Instauração de procedimentos administrativos, conclusão desses procedimentos e informação ao CAO sobre sua extinção.

Projeto: “Viajante errante, passo sem rumo”: Saneamento de Irregularidades na Concessão de Diárias a Agentes Públicos Municipais

3, 4 e 5

Instauração de procedimentos administrativos, conclusão desses procedimentos e informação ao CAO sobre a extinção do procedimento.

Projeto: Fomento à implementação e/ou fortalecimento regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Fase 1

9 e 16

Levantamento de informações e instauração de procedimentos administrativos para execução do projeto.

Fonte: Plano de atuação finalístico do MPMG – 2016-2017

Registre-se que outras metas são direcionadas apenas implicitamente às promotorias de justiça, o que demonstra o uso de critérios e métricas divergentes para a elaboração do documento. A título de exemplo podem ser citadas a meta “8” do projeto “Campanha de combate ao Aedes aegypti”, e a meta “2” do projeto “Universalização e atendimento da população de 4 e 5 anos em pré-escolas e ampliação das vagas para as creches” (COPLI/MPMG, 2017). Não há compulsoriedade na execução das metas pelos promotores de justiça, que gozam de independência funcional. Desse modo, a adesão aos projetos é voluntária, pois os órgãos de execução possuem regime jurídico previamente estabelecido na Constituição Federal e em leis orgânicas (LC n. 75/90, Lei n. 8.625/93), de tal modo que os atos infralegais de organização administrativa internos não podem suprimir a independência do promotor de justiça (MAZZILLI, 2013). Percebe-se que citados projetos possuem alta complexidade, haja vista o excessivo número de tarefas, de normas jurídicas e de seus campos práticos de aplicação (MAZZILLI, 2015), a heterogeneidade e quantidade das pessoas que nele ou com ele atuam, e inseguranças jurídicas inerentes ao direito (BRANDÃO, 2019), podendo-se dizer que reúnem as dimensões de complexidade do comportamento do sistema, comportamento humano e ambiguidade, conforme descrição extraída do Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – PMBOK (PMI, 2017). 2.3 Software GanttProject

O uso de programas de informática para gerenciamento de projetos remonta ao início da década de 1960, quando projetos militares dos EUA passaram a utilizar complexos

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diagramas, gráficos PERT e o método do Caminho Crítico, em formato digital (TORREÃO, 2004). Atualmente (2020), quase todos os tipos de negócios dispõem de softwares para gerenciamento de projetos (RADAIESKI; FRÓES; BANDEIRA, 2015; CLEMENTS; GIDO, 2013). De maneira sintetizada, a função básica dos programas de gerenciamento de projetos é prover os gerentes com informações sobre custos, tempo e parâmetros de performance do projeto, além da forma como esses fatores se inter-relacionam (RAYMOND; BERGERON, 2008). GanttProject é um software desenvolvido em 2003 por Alexandre Thomas. A versão atual (2.8.10 Pilsen – build 2363) está disponível em 32 idiomas, dentre eles português brasileiro, em tradução realizada por Bruno Leonardo Gonçalves (GANTTPROJECT TEAM, 2019). O software é licenciado pela General Public License - GPL, cujas premissas são a liberdade de executar o programa para qualquer propósito, a liberdade para estudar o código do programa e adaptá-lo às necessidades do usuário, a liberdade de redistribuir cópias para terceiros e a liberdade de aperfeiçoar o programa e disponibilizar seus aperfeiçoamentos (SMITH, 2007). Trata-se, portanto, de programa gratuito e de código livre (open souce), o que o torna atrativo ao poder público, que não precisaria arcar com custos para sua aquisição ou instalação, podendo também adaptar o código às especificidades internas. Outra vantagem encontrada no GanttProject é a sua versatilidade, uma vez que pode ser instalado em plataformas Windows, Linux e OSX. Além disso, o software ocupa menos de 8.18 megabytes em disco, ou seja, é bastante leve, funcionando de maneira fluida nos computadores médios atuais (TERÇO; RIBEIRO, 2014). Como seu nome sugere, GanttProject utiliza o diagrama de Gantt (ou gráfico de Gantt) para organização das tarefas. Tal diagrama foi criado no início do Século XX, por Henry Gantt, para fins de estratégia militar, e consiste na representação gráfica, em barras horizontais, distribuídas em escalas de tempo, das atividades do projeto. O cumprimento relativo das barras reflete o tempo de duração da atividade (VARGAS, 2018). O diagrama de Gantt é a mais antiga técnica de administração de projetos, em que pese seja, ainda hoje, o modelo de visualização padrão na maioria dos softwares de gerenciamento de projetos (VARGAS, 2018). Suas principais vantagens são o entendimento simplificado, a visualização de atrasos com facilidade e a escala de tempo bem definida. As desvantagens são a inadequação para projetos de grande porte, a difícil visualização de dependências e a descrição vaga do modo como o projeto reage ao escopo (VARGAS, 2018). Valiosa ferramenta para se ter uma visão rápida e geral sobre a duração do trabalho e dos recursos utilizados para executá-lo, o gráfico de Gantt ainda é utilizado para atividades que envolvam planejamento do tempo, através da densificação, sequenciamento, previsão da duração e alocação de recursos de cada uma das atividades (CAMARGO, 2018).

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Como debatido, a proposta do programa GanttProject consiste em permitir a visualização de tarefas, com respectivas datas de início e de fim, lançadas em um gráfico de Gantt. O programa tem layout bastante simplificado, com coluna à esquerda para inclusão ou seleção das tarefas a serem lançadas no diagrama de Gantt, onde as datas de início e fim podem ser adicionadas, modificadas ou removidas. Além disso, na coluna à esquerda, aba direita, se apresenta o diagrama de pessoas, no qual podem ser registrados os usuários responsáveis pelas tarefas (Figura 1). Figura 1 – Layout do software GanttProject

Fonte: Autores (2020).

No lado direito da Figura 1 também é possível visualizar as barras horizontais do diagrama de Gantt. O campo de apresentação das barras pode ser ampliado ou reduzido de acordo com as datas das tarefas do projeto, permitindo visualização em anos (até três anos, em sequência), meses, semanas, dias e horas. Ao registrar as tarefas, o usuário pode definir níveis de prioridade (maior, alta, normal, baixa e menor) e porcentagem de conclusão (entre 1 a 100). Conforme essa

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porcentagem vai sendo preenchida, uma faixa de cor escura é inserida na barra que representa a tarefa, viabilizando, assim, a visualização gráfica de seu cumprimento (Figuras 2 e 3). Figura 2 – Tela de propriedades de tarefas no software GanttProject

Fonte: Autores (2020). Figura 3 – Exemplo de como são exibidas as barras com execução parcial de tarefas no software GanttProject

Fonte: Autores (2020).

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Em desfecho, o GanttProject possibilita inserir notas de texto individuais nas tarefas e organizá-las em estruturas de divisão de trabalho, bem como permite vincular as tarefas entre si, criando processos interdependentes. A mais, oferece controle de recursos humanos bastante simplificado, no qual é possível adicionar dados pessoais dos funcionários e alocá-los nas respectivas tarefas (MEDEIROS; LAURENTE; FONTANA, 2018). Pesquisas promovidas em publicações institucionais mostram que alguns órgãos públicos fazem uso corrente do software GanttProject, tais como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (CADE/CGTI, 2018), a Coordenadoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS/SP, 2016) e a Prefeitura da Cidade de São Paulo (CGTIC/SP, 2016). 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O presente trabalho atua com métodos e referenciais teóricos das áreas de conhecimento do direito (MAZZILLI, 2015; MACÊDO e outros, 2016; GARCIA, 2015; GOULART, 2019; SILVA, 2001) e da administração (MINTZBERG, 1995; KERZNER, 2011; CAMARGO, 2018; VARGAS, 2018; GRUENING, 2001). Sua natureza transita entre a pesquisa básica e aplicada (SEVERINO, 2013), pois os resultados obtidos são facilmente exportáveis para outros ramos do Ministério Público brasileiro, servindo de diretrizes práticas para o gerenciamento de tarefas em qualquer promotoria de justiça. A pesquisa também tem aspecto descritivo e qualitativo, pois descreve o objeto de estudo e traz projeções e opiniões dos autores sobre os resultados obtidos (MEZZAROBA e MONTEIRO, 2009; SEVERINO, 2013). No aspecto procedimental, o trabalho analisou obras doutrinárias de direito constitucional (MAZZILLI, 2015; MACÊDO e outros, 2016; GARCIA, 2015; GOULART, 2019; SILVA, 2001), além de artigos e manuais de administração especializados no gerenciamento de projetos (MINTZBERG, 1995; KERZNER, 2011; CAMARGO, 2018; VARGAS, 2018; GRUENING, 2001), documentos públicos e normas técnicas (COPLI/MPMG, 2017; NASCIMENTO, 2015; ABNT, 2012). Foi realizado um levantamento das metas a serem executadas pelas promotorias de justiça do MPMG, identificando seu escopo, além das pessoas envolvidas em sua execução. Logo depois, foram analisadas as principais características do software de gestão de projetos GanttProject e, ao final, se discutiu de que modo as metas dos planos bienais 2016-2017 de atuação finalístico poderiam ser registradas nesse programa. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS

Rotinas administrativas nas promotorias de justiça e seu respectivo registro no software GanttProject Conforme exposto, o software GanttProject tem funcionamento bastante simplificado, que consiste, sinteticamente, em estabelecer: (i) quais tarefas devem executadas, (ii) em qual tempo (data inicial e final), (iii) com quais relações de interdependência e (iv) por quais pessoas. Dito isso, resta examinar sua aplicabilidade em

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relação às tarefas que compõem os projetos designados às promotorias de justiça do MPMG, tendo como base o plano de atuação finalístico 2016-2017. Por se tratar de um software que possui sistema aberto de tarefas, não há, a princípio, qualquer tipo de incompatibilidade com as metas que compõem os planos de atuação do MPMG. Com base nas rotinas de gestão de promotorias conhecidas (GOUVÊA, EVANGELISTA e EVANGELISTA, 2012), e à vista do quadro de atribuições funcionais de cada um dos atores das promotorias (Anexo IV, Edital I, MPMG, 2013), o caminho ideal seria o fracionamento das tarefas conforme exemplificado nas Figuras 4 e 5, que utilizam as metas do “Projeto Águas Limpas”, com elaboração do respectivo diagrama de Gantt. Figura 4 – Distribuição das tarefas atribuídas às promotorias de justiça através do software GanttProject – descrição das atividades e respectivos prazos

Fonte: Autores (2020).

Figura 5 – Distribuição das tarefas atribuídas às promotorias de justiça através do software GanttProject – diagrama de Gantt

Fonte: Autores (2020).

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Na rotina exemplificativa apresentada nas Figuras 4 e 5, o promotor de justiça responsável pela unidade, atuando como gerente de projetos, estabeleceria as funções de cada um dos atores envolvidos no projeto, dando início às tarefas interdependentes descritas no plano de atuação finalístico do MPMG – biênio 2016-2017, cuja execução caberia aos analistas, assessores, oficiais ou estagiários lotados na promotoria de justiça. Note-se que, no exemplo das Figuras 4 e 5, os prazos estipulados respeitam a legislação federal e estadual (Lei n. 7.347/85, Lei Complementar Estadual n. 34/94), bem ainda as Resoluções do CNMP e do MPMG (Resolução n. 174/2017 CNMP; Resolução Conjunta PGJ/CGMP/CSMP n. 1/2019). Vê-se, também, que todas as rotinas administrativas comuns às metas do plano de atuação finalístico podem ser geridas pelo GanttProject, pois a descrição de tarefas no programa é aberta, não se limitando a modelos preestabelecidos. Tendo em vista a extrema facilidade operacional do software GanttProject, além do fato de ser um programa gratuito e que pode ser livremente editado (open source), concluise que se trata de uma ferramenta válida para estágios experimentais no uso de softwares para gestão de projetos nas promotorias de justiça mineiras. Sua simplicidade gráfica e funções quase intuitivas o tornam bastante acessível para utilização por parte de colaboradores sem treinamento prévio ou com pouca familiaridade no uso de softwares de gerenciamento de projetos. A possibilidade de instalação local, a dispensar acesso à internet, também é um dos fatores que tornam o GanttProject atrativo para uso nas promotorias de justiça do MPMG, já que seu funcionamento não seria prejudicado pela indisponibilidade ou má conexão da rede. A fácil visualização da distribuição das metas ao longo do tempo e das pessoas responsáveis pela execução de cada uma delas permite que o gerente de projetos, no caso, o promotor de justiça, possa obter informações com celeridade para a tomada de decisões relativas ao escopo do projeto. A adoção do GanttProject nas promotorias de justiça permitiria a centralização dos projetos em um único ambiente, ampliando seu conhecimento por parte de todos os envolvidos, na medida em que, ao acessar o programa, o colaborador teria acesso imediato às metas distribuídas para seu usuário, além dos respectivos prazos para execução. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo presente debate a viabilidade do uso do software GanttProject, uma ferramenta de gestão de projetos gratuita cujo código é livre (open source), para gestão de metas atribuídas às promotorias de justiça do MPMG, no âmago do plano de atuação finalístico dos anos 2016-2017, último a ser revisado, uma vez que a instituição não dispõe de programa para unificação e integração de seus projetos, fato que, na visão dos autores, contribuiria para o desconhecimento das metas por parte dos integrantes das promotorias de justiça. A partir da análise das metas dispostas no plano de atuação finalístico do MPMG, da atuação dos membros da equipe na execução das tarefas de cada meta, do modo como as tarefas podem ser fracionadas em rotinas passíveis de registro no software GanttProject, e das características gerais desse programa, como facilidade operacional, exibição das

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tarefas em diagrama de Gantt, gratuidade, possibilidade de adequação do código às particularidades e contingências do órgão público em comento, conclui-se que o software GanttProject seria ferramenta viável para coordenação das tarefas dos planos de atuação finalísticos nas promotorias de justiças do MPMG. Conclui-se também que a presença de um ambiente virtual integrado de informações permitiria maior conhecimento das metas por parte da equipe. Em que pese as conclusões sejam positivas no âmbito teórico, o trabalho contribui sugerindo a realização de testes empíricos (pesquisa de campo), seguidos de estudo quantitativo descritivo, na modalidade de avaliação de programa, para demonstração dos efeitos e resultados práticos da implementação do software em comento nas promotorias de justiça do MPMG. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma Técnica Brasileira -NBR ISO 21500: 2012. Orientações Sobre Gerenciamento de Projetos. Rio de Janeiro, 2012. BERSSANETI, Fernando Tobal; CARVALHO, Marly Monteiro. Identification of variables that impact project success in Brazilian companies. International journal of project management, v. 33, n. 3, p. 638-649, 2015. BEZERRA, Marlene Duarte. Religião e direito: o direito no berço da religião. A separação entre direito e religião na sociedade secularizada e a permanência dos rituais religiosos no judiciário contemporâneo em geral. Tese (Mestrado em Ciências da Religião) – Pontífica Universidade Católica. São Paulo, p. 180. 2016. BRANDÃO, Paulo de Tarso. Função do Ministério Público em tempos de insegurança jurídica. Conversando com o professor, 2019. Disponível em: <http://conversandocomoprofessor.com.br/2019/01/12/funcao-do-ministerio-publico-emtempos-de-inseguranca-juridica/>. Acesso em: 25 fev. 2020. BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Ministério Público Federal. Escritório de Projetos do MPF. Gerenciamento de projetos no Ministério Público Federal. Brasília: Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADI/AMGE/MPF, 2015. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/projetos_x/teste-minisite/arquivos/Material%20Completo.pdf. Acesso em: 16 fev. 2020.

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INOVAÇÕES EM PRODUTOS E PROCESSOS CERVEJEIROS PROTEGIDAS POR PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NO PERÍODO DE 2015 A 2019, NO ESTADO DE MINAS GERAIS Marina de Souza Lima Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO A cerveja é uma bebida fermentada consumida em todo o mundo. No Brasil, um mercado que vem crescendo consideravelmente é o de consumo de cervejas artesanais. Por isso, muito tem se investido em inovação de produtos e processos, o que reflete positivamente na competitividade das microcervejarias. Todavia, essas inovações tem sido protegidas pelo depósito de patentes ou registro de desenho industrial ou marca? Foi o que buscou-se analisar com este trabalho, principalmente os dados oriundos do estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2019. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base o banco de dados do INPI. Os resultados revelaram poucos depósitos de patentes e registros de desenho industrial e em, maior quantidade, busca por registros de marca. Os pequenos empresários encontram algumas barreiras para realizar o depósito de patentes, sendo-lhes mais vantajoso, aparentemente, registrar apenas as marcas de seus produtos. Neste sentido, o trabalho traz como contribuição um olhar para a importância da proteção de ativos intangíveis das empresas que atuam no ramo de cervejaria, como meios notórios para sua consolidação no mercado e para o aumento da competitividade. Palavras chaves: cerveja, inovação, patente, desenho industrial, marca. 1. INTRODUÇÃO A cerveja é uma bebida amplamente consumida em todo o mundo. Cerveja pode ser definida, basicamente, como “qualquer bebida fermentada feita de cereal” (NACHEL e ETTLINGER, 2014, p.10). A legislação brasileira apresenta uma definição mais detalhada, dada pelo artigo 36 do Decreto n. 6.871/2009 (BRASIL, 2009), qual seja: cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro.

A origem de sua produção não é precisa, “acredita-se que foi descoberta por acaso” (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 86), por volta do ano 7.000 a.C. (COELHO NETO et al, 2020, p. 2). No Brasil, foi inserida pelos imigrantes europeus, o que pode-se verificar por

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um documento que tratava-se de anúncio de venda da bebida datado de 1836 (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 87). De acordo com os referidos autores, [...] a primeira cervejaria que produzia em escala industrial surgiu entre 1870 e 1880, em Porto Alegre. Com o surgimento das primeiras máquinas compressoras frigoríficas no Rio de Janeiro e São Paulo, foi possível criar gelo, possibilitando um maior controle da temperatura no processo de fermentação e este fato levou a migração das fábricas. Nessa época, foram fundadas duas empresas, a Companhia Cervejaria Brahma e a Antarctica Paulista, que mais tarde vieram a se fundir e dominar o mercado até os dias de hoje, tornando-se a AB InBev. A AB InBev é a empresa que possui o maior numero de marcas de cerveja no mundo (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 87).

De acordo com a CervBrasil – Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (2016, p. 14), as quatro maiores cervejarias brasileiras (AmBev, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis e Heineken) são responsáveis por “1,6% do PIB e 14% da indústria de transformação nacional”. A produção nacional de cerveja, atualmente, está em torno de 14 bilhões de litros por ano (CERVBRASIL, 2016, p. 15). No Brasil, segundo dados apresentados por Marcusso e Müller (2019, p. 1), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, concedeu aproximadamente 6.800 registros de produtos para cerveja/chope. Este segmento apresentou o maior número de registros em 2018, a frente de polpa de fruta, perto de 2.700, vinho aprox. 1.800, bebida alcoólica mista, algo em torno de 1.000 e suco com pouco mais de 800 registros.

Os referidos autores acrescentam, ainda, que Minas Gerais é um dos estados com maior número de registros de produtos cervejeiros no MAPA, contando com um total de 115 cervejarias instaladas em 2018, apresentando crescimento de 32,2% em relação ao ano anterior (MARCUSSO; MÜLLER, 2019, p. 4). No mercado cervejeiro convivem, atualmente, dois grupos estratégicos: i) o das grandes cervejarias, que produzem e vendem em larga escala, detentoras da maior fatia do mercado e ii) o das cervejarias artesanais, que são menores e atuam de forma local ou regional, investindo em produtos diferenciados e de qualidade (BENI, 2017, p. 19). Com relação às cervejas artesanais, sabe-se que seu consumo tem aumentado consideravelmente no Brasil (ABAIDE et al, 2018, p. 203), a partir do movimento denominado craft brewering. Conforme pontua Figueiredo (2018, p. 4), “com o avançar dos tempos e o melhoramento das técnicas cervejeiras os produtores apostam cada vez mais na modernização e diferenciação dos seus produtos”. De acordo com Beni (2017, p. 134),

Há inovação de produtos e de processos de grau incremental nas cervejas artesanais brasileiras, já que, embora a cerveja em si seja um produto velho, as variações em sabores e estilos produzidas artesanalmente a partir de insumos tradicionais, mas de alta qualidade, ou inovadores como as especiarias, torna uma cerveja comum em uma cerveja diferenciada. Assim sendo, descobriu-se que a inovação está fundamentalmente associada

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ao mercado de cervejas artesanais brasileiro, porque ela mostrou-se fator essencial para o crescimento neste setor.

Dentro deste contexto, surge a problemática: as inovações dos produtos e processos de cervejarias tem sido protegidas por alguma modalidade de propriedade intelectual, no estado de Minas Gerais? A problemática se justifica pois dentro do contexto da era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual legalmente protegida transformou-se em um importante ativo para a competitividade das empresas que desejam otimizar o valor desses bens. No entanto, para atingir esse objetivo, a empresa deve saber como planejar a estratégia do negócio, como proteger produtos atuais e futuros, gerando valor para sua capacidade inovativa (JUNGMANN; BONETTI, 2010, p.22).

O objetivo do trabalho é analisar os depósitos de patentes, registros de desenho industrial e registros de marcas, relacionados a produtos e processos cervejeiros, no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO A seguir serão abordados alguns tópicos relevantes para uma melhor compreensão do presente trabalho, quais sejam: i) produção de cerveja; ii) inovação e iii) propriedade intelectual. 2.1 Produção de cerveja

O processo de produção de cerveja é simples e envolve, basicamente, os seguintes passos: “mosturação, filtragem, fervura, fermentação, maturação e envase. Os cervejeiros chamam de brassagem o processo que vai da mosturação à fervura, passando pela filtração” (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 89). Os ingredientes básicos utilizados no processo são “água, malte, lúpulo, levedura e, em alguns casos, adjuntos cervejeiros” (COELHO NETO et al., 2020, p. 2). A mosturação consiste no cozimento do malte previamente moído em água, a uma temperatura crescente de 40 a 78°C. A etapa é responsável pela hidratação dos grãos e ativação das enzimas α e β-amilase, que convertem o amido presente no malte em açúcares fermentáveis. Ao final do processo, a temperatura é elevada para inativar as enzimas (COELHO NETO et al, 2020, p. 8). A filtragem é a retirada dos sólidos (bagaço) do mosto, utilizando-se uma peneira ou filtro (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 89). Pode ser utilizado ainda um pano de voil como elemento filtrante. Na fervura, a temperatura do mosto filtrado é elevada a valores próximos de 100°C, para esterilização. A etapa tem, aproximadamente, 1 hora de duração. “Nesse estágio do processo é realizada a adição do lúpulo. A elevação na temperatura resulta na contração do anel dos α-ácidos, resultando na formação de isômeros cis e trans, transformando-os

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em iso-α-ácidos, responsáveis pelo amargor da bebida” (COELHO NETO et al., 2020, p. 9). Cabe esclarecer aqui, que isômeros geométricos, também conhecidos como isômeros cistrans, ocorrem quando há uma limitação na rotação da ligação, seja esta dupla ou por um composto de cadeia fechada. Assim, quando o composto possuir grupos idênticos, ou de maior prioridade, do mesmo lado da ligação dupla (ou do mesmo lado da molécula), o isômero é chamado de cis, enquanto que o composto que apresenta grupos idênticos – ou de maior prioridade, em lados opostos da dupla ligação ou da molécula – são denominados isômeros trans (REZENDE, AMAURO; RODRIGUES FILHO, 2016, p. 133).

O lúpulo também tem a função de conservar a bebida. “Na fervura também ocorrem reações que contribuem para a coloração da cerveja, tais como as reações de Maillard e de oxidação de polifenóis” (COELHO NETO et al., 2020, p. 10). Ao final da etapa de fervura, o mosto é resfriado e a levedura inoculada. Inicia-se, então, a etapa de fermentação. A fermentação é realizada em tanques ou galões fechados, com dispositivo que impede a entrada de ar externo ao recipiente, mas permite a saída do gás carbônico produzido durante o processo (airlock ou blow off). Na fermentação, a glicose é oxidada formando piruvato que por sua vez sofre descarboxilação, na forma de CO2, devido a ação da enzima piruvato descarboxilase. A presença da coenzima tiamina pirofosfato nesse sistema resulta na formação de acetaldeído, o qual sofre redução produzindo etanol. Além disso, a rota metabólica das leveduras resulta na formação de alguns intermediários glicolíticos (COELHO NETO et al., 2020, p. 11).

Na etapa de maturação, “as substâncias químicas se estabilizam e se associam, o resultado é uma acentuação de sabor e aroma da cerveja. Nessa fase separa-se o fermento do mosto” (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 89). Aqui também busca-se a eliminação dos off flavours, que são compostos indesejáveis que “podem ser formados devido a contaminação por microrganismos, pela aplicação de temperaturas acima da recomendada ou até mesmo pela característica da levedura usada” (COELHO NETO et al., 2020, p. 11). A etapa final do processo é o envase, o qual requer cuidados com a adequada sanitização dos recipientes. De acordo com Silva, Leite e De Paula (2016, p. 89), o envase pode ser feito mecanicamente ou manualmente, sendo o primeiro mais seguro. O gás carbônico formado durante o processo de fermentação se perde para o meio nas etapas posteriores, por isso é fundamental realizar um passo chamado de primming, que consiste na adição de um preparado de açúcar, água e limão. Sua função é fornecer substrato para que os microrganismos presentes na cerveja consumam e gerem gás carbônico (carbonatação) e etanol a níveis desejados.

Nas indústrias, a carbonatação é realizada mediante adição de gás carbônico, diretamente, na bebida, o que confere mais agilidade ao processo. De acordo com Carmona et al. (2017, p. 65), no Brasil, o cenário cervejeiro encontrase bipolarizado, com as grandes indústrias de um lado e com o renascimento do setor artesanal de outro.

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Apesar de todo o desenvolvimento da indústria de alimentos, a crescente importância da cerveja artesanal no mercado segue um fluxo contrário, em que são valorizados a tradição, os trabalhos manuais, a cultura e a identidade de um povo. Esse resgate comprova que a relação do homem com o alimento – ou com a bebida – vai muito além de um processo fisiológico, sendo fonte de inúmeras representações sociais, econômicas e culturais (SILVA; LEITE; DE PAULA, 2016, p. 90).

Embora o processo de fabricação de cervejas seja bastante tradicional, ele não segue imune às inovações tecnológicas. De acordo com Ferreira et al. (2011, p. 175), a inovação seria um considerável agente para a nova forma de produção e consequente sobrevivência das microcervejarias artesanais. 2.2 Inovação A legislação brasileira, no inciso IV do artigo 2° da Lei de Inovação (BRASIL, 2004), define inovação como sendo uma introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

Em complementação, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas (OCDE, 2005, p. 55).

O Manual de Oslo classifica a inovação, portanto, em quatro tipos: inovação de produto, de processo, organizacional e de marketing, cujas definições seguem abaixo. Inovações de produto envolvem mudanças significativas nas potencialidades de produtos e serviços. Incluem-se bens e serviços totalmente novos e aperfeiçoamentos importantes para produtos existentes. Inovações de processo representam mudanças significativas nos métodos de produção e de distribuição. As inovações organizacionais referem-se à implementação de novos métodos organizacionais, tais como mudanças em práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas da empresa. As inovações de marketing envolvem a implementação de novos métodos de marketing, incluindo mudanças no design do produto e na embalagem, na promoção do produto e sua colocação, e em métodos de estabelecimento de preços de bens e de serviços (OCDE, 2005, p. 23).

A inovação tem sido importante para a manutenção das microcervejarias no mercado brasileiro, frente a um oligopólio de grandes empresas. De acordo com Limberger e Martins (2017, p. 53), as empresas líderes de mercado “possuem vantagens relacionadas às

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economias de escala, ao passo que as microcervejarias preocupam-se com a inovação em produtos a partir do controle de uma fábrica enxuta em capital físico e humano, mas intensiva em conhecimento”. A principal estratégia para o crescimento das microcervejarias parece ser encontrada na diferenciação de seus produtos. De acordo com Ferreira (2017, p. 48), ao pensar que o público de cervejas diferenciadas procura inovação, é importante ter um rótulo que chame atenção e transmita o maior número de informações possível, [...] além de fornecer informações sobre a cerveja e harmonização nos cardápios dos estabelecimentos e disponibilizar copos da própria cerveja. Porém [...] muitas escolhem não investir intensamente no rótulo, mas sim na divulgação de sua mercadoria por outros meios, que geralmente é realizada virtualmente e também através da participação da microcervejaria em festivais e concursos cervejeiros.

Os produtos inovadores advindos da indústria cervejeira são passíveis de proteção por meio de registro de marca ou de desenho industrial. Já os novos processos podem ser protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade. Tais modalidades de proteção são abarcadas pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (BRASIL, 1996) e os registros são feitos mediante solicitação ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Além da inovação em produtos e marketing, responsáveis por aumentar o consumo da bebida por parte dos clientes, a inovação em processos e organizacional pode contribuir para uma redução de custos de produção. Inovação em processos pode ser interessante, também, do ponto de vista ambiental, tendo-se em vista uma possível redução ou reaproveitamento de materiais efluentes do processo, como matéria prima para fabricação de polímeros biodegradáveis ou de blocos cerâmicos estruturais (MARSARIOLI, 2019, p. 64-65). 2.3 Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual pode ser definida, conforme previsto pela Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, como os diversos direitos referentes às criações da inteligência humana, incluindo as obras de arte, literatura, música, interpretações e emissões de fonogramas e radiodifusão, coreografias, invenções de produtos e processos, desenhos de objetos, marcas de produtos e serviços, programas de computador, entre várias outras (JUNGMANN; BONETTI, 2010, p. 21). Importante ressaltar que aqueles que são os titulares dos direitos de propriedade intelectual podem explorar economicamente o objeto, com exclusividade, por um período de tempo determinado, o que lhes conferem vantagens competitivas. A proteção também é válida dentro de um território delimitado (MAZIERI, 2016, p. 222). Tais direitos englobam, portanto: i) o direito autoral, que constitui-se dos direitos de autor, direitos conexos e programas de computador; ii) propriedade industrial, que abrange patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal; e iii) proteção sui generis, composta por topografia de circuito

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integrado, cultivar e acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado (JUNGMANN; BONETTI, 2010, p. 24). São mais relevantes para o presente trabalho os direitos de propriedade industrial, notadamente as patentes, desenho industrial e marcas, os quais definem-se, brevemente, a seguir. 2.3.1 Patentes Patentes são os meios para proteção de invenções ou de modelos de utilidade, nos termos do art. 6° da Lei de Propriedade Industrial (LPI). De acordo com Coelho (2015, p. 111), invenção é o ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo que desconhecia, estará produzindo uma invenção. [...] Modelo de utilidade é o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, com novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação.

A patenteabilidade de invenções está sujeita à análise dos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme preceitua o art. 8° da LPI. Os requisitos de patenteabilidade dos modelos de utilidade são aplicação industrial, apresentação de nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, conforme disposto no art. 9° da LPI. Caso concedida, a patente de invenção possui 20 anos de duração e a do modelo de utilidade possui validade de 15 anos, contados da data do depósito do pedido, nos termos do art. 40 da LPI. 2.3.2 Desenho industrial

O registro de desenho industrial é a forma de proteção que refere-se ao design do produto, ou seja, a forma plástica de aformormoseamento de um produto, incluindo suas linhas e cores, desde que estejam presentes as características de novidade e originalidade, detectáveis em sua aparência (JUNGMANN; BONETTI, 2010, p. 43). O desenho industrial refere-se, portanto, à proteção do aspecto do objeto, e não de sua funcionalidade. Conforme previsto na legislação referente ao tema, para que seja possível efetuar o registro de desenho industrial, o objeto deve apresentar novidade (art. 96 da LPI), originalidade (art. 97) e desimpedimento (art. 100). A lei prevê que os desenhos que atentem contra a moral e os bons costumes, os que sejam ofensivos à honra ou à imagem de pessoas ou atentatórios à liberdade de consciência, formas comuns, vulgares ou necessárias do objeto, não podem ser registrados como desenhos industriais. A duração de um registro de desenho industrial é de 10 anos contados da data do pedido, podendo ser prorrogado por 3 períodos de 5 anos, totalizando, portanto, 25 anos de proteção, conforme disposto no art. 108 da LPI.

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2.3.3 Marcas A marca, conforme disposto por Ronquim Filho (2015, p. 7), é o “símbolo ou signo distintivo que identifica serviços e produtos em uma primeira vista, cujo nome liga-se umbilicalmente ao formato da marca e ao ramo de atuação, orientando a conduta e o interesse dos consumidores”. Coelho (2015, p. 115) define a marca como o “designativo que identifica produtos e serviços”. Além das marcas de produtos e de serviços, a legislação brasileira também prevê a marca de certificação e a marca coletiva, no art. 123, II e III da LPI. Os requisitos para o registro de marca são novidade relativa, não colidência com marca notória e não impedimento pelo art. 124 da LPI (COELHO, 2015, p. 116). O registro de marca possui validade de 10 anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme disposto no art. 133 da LPI. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Com relação à metodologia, o presente artigo trata-se de pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória. A pesquisa qualitativa, conforme descrito por Chizzotti (2018), parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito. O conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados, conectados por uma teoria explicativa; o sujeito-observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos, atribuindo-lhes um significado. O objeto não é um dado inerte e neutro; está possuído de significados e relações que sujeitos concretos criam em suas ações.

De acordo com Fantinato (2015, p. 9), a pesquisa descritiva “objetiva descrever fatos e/ou fenômenos de determinada realidade”, enquanto a pesquisa exploratória proporciona “maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou construir hipóteses”. Para a realização do trabalho, foi adotado o procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, conforme descrito por Marconi e Lakatos (2003, p. 44-73). De acordo com as referidas autoras, a pesquisa bibliográfica é composta por oito fases, quais sejam: “a) escolha do tema; b) elaboração do plano de trabalho; c) identificação; d) localização; e) compilação; f) fichamento; g) análise e interpretação; h) redação” (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 44). Para este trabalho, utilizaram-se, como base, livros, artigos, aparato legislativo e, principalmente, o Banco de Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no período de 2015 a 2019. As buscas de patentes, desenhos industriais e marcas foram realizadas no mês de março de 2020, tendo como referência o banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme método descrito por Da Cruz et al. (2016, p. 3519), com algumas adaptações, descritas a seguir.

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Para a busca de patente, foi selecionado o campo “Pesquisa Avançada” e foram fornecidos os seguintes dados: i) Datas: de 01/01/2015 a 31/12/2019; ii) Palavra chave: cervej* OR microcervej* no campo “Resumo”. Para a busca de desenho industrial, também realizada no mês de março de 2020, foi selecionado o campo “Pesquisa Avançada”, data de depósito entre 01/01/2015 a 31/12/2019 e palavra chave cervej* OR microcervej* no campo “Título”. Para a pesquisa de marca, foi selecionado o campo “Marca”, em seguida “Pesquisa Avançada”. Foi selecionada a opção “Booleana” e a opção para mostrar apenas os “Pedidos vivos”. A busca foi realizada, também, com a palavra chave cervej* OR microcervej* no campo “marca” e classificação de Nice n. 32, que é referente a “cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas”. Não é possível filtrar a busca de marca por data, motivo pelo qual a contagem dos registros foi realizada manualmente. Em seguida, todos os resultados foram analisados manualmente, para detectar os depósitos e registros que foram realizados no estado de Minas Gerais, no período pesquisado. 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO Para a busca de patentes foram encontrados 128 processos, dos quais 6, ou seja, 4,69% foram depósitos realizados no estado de Minas Gerais. A distribuição dos processos por ano encontra-se representada pela Figura 1. Com relação às patentes, é importante ressaltar que “o prazo garantido ao titular é a garantia que se estabelece a ele de que todos os seus investimento e esforço serão preservados e que ele poderá, por um tempo, obter retorno e possível lucro, evitando o perecimento de seu trabalho frente à ação predatória e usurpadora de terceiros” (RONQUIM FILHO, 2015, p. 20). Além disso, “as patentes são um bom indicador para medir o progresso tecnológico dos países, pois representam de forma concreta a criação e a difusão do conhecimento na atividade produtiva” (CASANOVA, 2019). Figura 1 – Processos de depósito de patentes por ano 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 2015

2016

2017 Brasil

2018

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Fonte: Adaptado do banco de dados do INPI (2020)

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Já para a busca de desenho industrial, foram encontrados 15 processos, dos quais apenas 1 foi oriundo de Minas Gerais, o que corresponde a 6,67% do total. Esses processos estão representados pela Figura 2. Figura 2 – Processos de registro de desenho industrial por ano 8 7 6 5 4 3 2

1 0

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2017 Brasil

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Fonte: Adaptado do banco de dados do INPI (2020)

O desenho industrial, conforme elucidam Jungmann e Bonetti (2010, p. 45), “surge, nesse ambiente concorrencial, como um importante atributo da empresa moderna para diferenciar seus produtos dos outros”. Para a busca de marcas, não foi possível identificar o estado do qual partiu o registro, pois o sistema do INPI não fornece tal informação. Todavia, no período pesquisado, foram encontrados 1.774 registros em vigor ou aguardando decisão administrativa, um valor notadamente superior ao de depósitos de patentes e registros de desenho industrial. Conforme bem esclarece Ronquim Filho (2015, p. 9), a marca é um símbolo de grande importância para o mercado, uma vez que identifica a empresa, o produto ou o serviço, diferenciando-os dos demais, “sendo um bem imaterial dotado de um valor econômico incorpóreo de imensurável extensão, mais do que outros bens empresarias, como o nome, o ponto, o acervo, dentre outros”. Estudos realizados por La Falce et al. (2019, p. 71), demonstraram

um número ainda “tímido” de patentes depositadas e concedidas em Minas Gerais, considerando que o Estado é o terceiro maior PIB da federação. Isto pode indicar que as políticas de proteção intelectual e fomento a inovação ainda são incipientes, além de fatores ligados a excesso de burocracia, morosidade dos processos de patenteamento e dificuldades relacionadas a problemas nas pesquisas e desenvolvimento presentes nas organizações do Estado e devem ser refletidas pelos gestores e governantes.

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Com relação ao baixo número de patentes depositadas pelo setor cervejeiro, de acordo com Di Petta, Lima e Ferraz (2016, p. 13), as micro e pequenas empresas, aparentemente, no Brasil não têm registrado suas patentes, e de acordo com a literatura revisada, parecem não o fazer por diferentes razões: inexistência de um alinhamento entre aqueles que definem as políticas públicas e os empreendedores, falta de garantia jurídica que desmotiva a cooperação com grandes empresas e instituições de pesquisa, falta de profissionais nas MPEs, habilitados a utilizarem as ferramentas e cumprirem os processos para registro e demora no processo de aprovação por parte do INPI.

Com relação às microcervejarias, diversas enquadram-se como micro e pequenas empresas e “começaram como hobby familiar ou de grupo de amigos, para logo identificar a oportunidade de negócio” (CARMONA et al., 2017, p. 70), motivo pelo qual muitas não possuem profissionais voltados exclusivamente ao desenvolvimento de inovações. Ainda, de acordo com Carmona et al. (2017, p. 71), “a inovatividade é o direcionador do sucesso [das microcervejarias] em longo-prazo. Os novos produtos são orientados pelo mercado. No entanto, limitações tecnológicas, em razão a poucas oportunidades de acesso a capital, inibem a inovatividade”. Os dados demonstram também que, em relação a produtos e processos de cervejarias, há uma preferência pelo registro de marcas ao registro de desenho industrial. Isso pode ocorrer devido ao fato que o desenho industrial protege a forma, mas não a marca, que tem forte valor comercial. Além disso, a proteção por marca pode ser prorrogada indefinidamente, enquanto a proteção por desenho industrial dura por um prazo máximo de 25 anos, por previsão legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho, procurou-se analisar os depósitos de patentes e registros de desenhos industriais e marcas, cujos pedidos foram efetuados por empresas, inventores ou universidades de Minas Gerais, no período de 2015 a 2019. Para isso, realizou-se uma pesquisa na base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, buscando correlacionar os resultados obtidos com o que há disponível na literatura. Diante do exposto, considera-se que, a despeito da quantidade de produtos e de cervejarias registrados, atualmente, no Ministério da Agricultura, em que Minas Gerais figura como um estado importante no cenário cervejeiro nacional, a quantidade de patentes depositadas (4,69%) e desenhos industriais registrados (6,67%) é baixa. A quantidade de registro de marcas efetuada pelo estado não pode ser analisada, pois o banco de dados não disponibiliza este parâmetro. Com relação aos produtos e processos desenvolvidos pelas ou para as cervejarias, há uma preferência pelo registro de marcas, em detrimento do registro de desenhos industriais. Tal fato pode decorrer de que o desenho industrial protege a forma, mas não a marca do produto, mais vantajosa do ponto de vista comercial. Além disso, a proteção pela modalidade de marca pode ser prorrogada indefinidamente, enquanto a proteção pela modalidade de desenho industrial possui prazo máximo de 25 anos de duração.

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Dado o momento econômico em que se vive (2020), os ativos intangíveis das empresas tornaram-se importantes para a competitividade, agregando valor a produtos, processos, serviços, entre outros. Neste contexto, a propriedade intelectual legalmente protegida possui bastante relevância. Todavia, pela pesquisa, nota-se uma baixa quantidade de patentes depositadas pelo setor cervejeiro, que, de um modo geral, pode ser oriunda de dificuldades encontradas por micro e pequenas empresas em relação ao alinhamento com os órgãos que definem as políticas públicas, falta de cooperações com grandes empresas e instituições de pesquisa, falta de profissionais qualificados a utilizarem as ferramentas e cumprirem os processos para registro, demora no processo de aprovação por parte do INPI, além de limitações tecnológicas, em razão de haver poucas oportunidades de acesso a capital. Neste sentido, o trabalho traz como contribuição um olhar para a importância da proteção de ativos intangíveis das empresas que atuam no ramo de cervejaria, como meios notórios para sua consolidação no mercado e aumento da competitividade, bem como chama a atenção para a necessidade de aumentar a interação entre o setor produtivo, órgãos governamentais e centros de pesquisa e inovação. As limitações encontradas para a realização do presente trabalho deram-se pela dificuldade de realização das buscas no banco de dados do INPI. A plataforma não permite filtrar os dados por estado, motivo pelo qual os resultados tiveram que ser analisados manualmente. Além disso, a busca por marcas não fornece os dados por unidade da federação, mesmo que sejam abertas as informações uma a uma. Embora haja a limitação relatada, sugere-se, para trabalhos futuros, continuar acompanhando o desenvolvimento das patentes do setor cervejeiro, pela atualização dos dados pelo INPI. Além disso, pode-se realizar um estudo comparativo com outros bancos de dados, como o Latipat, que abrange os países da América Latina, ou o USPTO, que trata das patentes depositadas nos Estados Unidos, entre outros.

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ANÁLISE DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS COMO FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO APOIO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Augusto Stuchi Romera Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO O presente artigo dispõe sobre tecnologias assistivas diretamente relacionadas às criações intelectuais de caráter inclusivo, explanando sobre seus conceitos e relacionandoos com a economia criativa. A problemática surge diante do descompasso da demanda populacional de pessoas com deficiência (PcD) no Brasil e a efetiva maturidade tecnológica de produtos e serviços assistivos colocados no mercado voltados a este público. Justificase assim a análise das tecnologias assistivas e as estatísticas patentárias relacionadas, as quais permitirão demonstrar que os incentivos públicos e privados a esses setores implicam diretamente nas garantias dos direitos fundamentais à acessibilidade e o respectivo desenvolvimento da fonte de renda na Economia Criativa. Como um dos processos metodológicos, levantou-se no INPI e em bases de Instituições de Ensino Superior, os atuais pedidos de registros de patentes de tecnologias assistivas registradas, bem como os dados contidos no Censo Demográfico de 2010 para mapeamento das PcD. Os resultados trouxeram embasamento estatístico do assunto, e normas legais pertinentes ao tema, além da ilustração de alguns inventos caracterizados como tecnologias assistivas. Também, apontam que os entes públicos devem incentivar a inovação voltada à acessibilidade, efetivando as suas políticas. Da mesma forma, no setor privado, considera-se que é preciso a conversão da visão de contenção de despesas para a de alocação de investimentos em inovação, agregando assim, geração de valores e de renda ao setor, além, é claro, ao estímulo à pesquisa e desenvolvimento (P&D). Palavras chaves: Inovação tecnológica, tecnologia assistiva, patentes, design inclusivo, acessibilidade 1. INTRODUÇÃO

A Era da Informação, basicamente, é marcada pelo advento da Revolução Digital, aquela pela qual sua emergência possui o caráter de constituir um importante impulsionador do crescimento futuro, essa era representa uma necessidade do empresário em adaptarse constantemente às mudanças. Isto é, o presente cenário é cheio “[...] de oportunidades para que empresas possam entender e atender da melhor forma às expectativas e necessidades do cliente. ” (PATEL, 2020, p.1) De acordo com o que demonstra a Firjan Senai (2019) em seus estudos e pesquisas do Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil, as novas tecnologias vêm mudando as relações ligadas à Economia Criativa e a respectiva geração de riqueza dela advinda. Neste

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panorama, novos hábitos de consumo surgem, reforçando as estratégicas empresariais de inovação em seus modelos de negócios. (PATEL, 2020, p.1) Nesse aspecto, a tecnologia assistiva, em especial o design universal, surge como proposta de solução de mercado à acessibilidade, em especial pela sua inserção na Economia Criativa e suas respectivas derivações. No mesmo sentido, o design universal “[...] engloba o processo em que soluções de acessibilidade teriam um apelo para aceitação mercadológica e uma absorção na vida cotidiana de um grande público” (CAMPOS, MELLO, 2015, p.3). Como uma forma de espécie de tecnologia assistiva, como já dito, surge o conceito de design inclusivo (ou design universal), ou seja, disciplina pela qual se propõe em garantir o uso de um produto, sistemas, serviço ou ambientes que inclua a todos que pretendam usá-los, alcançando o maior número de pessoas possíveis. Diante disso, o entrelaço desses conceitos traz consigo a necessidade de transformação da visão industrial sobre o assunto, utilizando da inovação e da Pesquisa e Desenvolvimento para criar elementos comercializáveis que atendam o maior número de indivíduos com deficiência. Tornar acessível as mais variadas formas de inovação tecnológica voltada à Economia Criativa não é uma opção, mas uma obrigação legal se analisada sob a óptica do Estado Democrático de Direito. A inserção efetiva de todos os cidadãos na Economia Criativa, conforme mostra é um dever da iniciativa pública e privada, sendo amplamente necessária a reinvenção dos atuais modelos tradicionais de organização para a mais ampla adequação de todos os membros da sociedade. Nesse mesmo sentido, dispõe Heliana Marinho, Gerente de Desenvolvimento da Economia Criativa do SEBRAE/RJ: Cidades e territórios criativos são, antes de tudo, espaços de articulação das diversas formas de manifestações culturais e segmentos empresariais de ponta. As cidades criativas ampliam oportunidades de ofertas culturais; utilizam elementos simbólicos para a geração de produtos, serviços e negócios; e, mediante políticas públicas adequadas e infraestrutura compatível, geram soluções inovadoras para os seus problemas, atraem talentos e estimulam a criação de novos mercados para um consumo supostamente responsável. (MARINHO, 2019, p.11)

No mesmo diapasão, para cumprir com a ideia inicial de sociedade democrática, surge como um princípio basilar a dignidade da pessoa humana “no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de direito plasmado na formulação da Constituição. ” (ROCHA, 2001, p.55) A problemática que envolve o tema se dá diante da premente necessidade de alteração da atual conjuntura pautada na acessibilidade à Economia Criativa, originando o desafio de fomentar a inovação – seja ela tecnológica ou não – como forma de garantir a introdução de pessoas com deficiência nas suas mais variadas formas e, partindo dessa premissa, o trabalho foca na questão problema: será que as tecnologias assistivas podem fomentar a economia criativa no apoio à acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PcD)? De qualquer forma, conforme melhor veremos, mesmo que tenha sido consideravelmente reduzida a análise estatística que estima a população PcD entre o período compreendido de 2010 a 2020, ainda assim é relevante a vultosa quantia de

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pessoas que se encaixam nessa categoria, constatando ser vasta a demanda reprimida existente. Da mesma forma, as tecnologias evoluem e trazem de maneira exponencial novas maneiras de ver e de se entreter nas diversas formas de interações culturais, contextualizando assim, o descompasso entre o surgimento da revolução tecnológica e a ausência de acessibilidade aplicada em larga escala. No presente caso de estudo voltados às tecnologias assistivas, podemos definir dois limites importantes na relação de investimentos de tecnologia, conforme define Guimarães (2018, p.1) ao distinguir que podem ser voltados à assistividade na pessoa, por um lado e, de outro, na acessibilidade de ambientes: O investimento em acessibilidade especializada deve ser menor do que o investimento em recursos de tecnologia assistiva compatíveis; O investimento em tecnologia assistiva não pode implicar na falta de investimentos em acessibilidade universal. Caso tais limites sejam transpostos, consequentemente, há duas repercussões negativas: fica reforçada a ideia de exclusão social, de que problemas de interface com ambientes segregadores são pessoais e isolados, característicos para um pequeno grupo minoritário. Então, as demais pessoas não devem se preocupar com isso; Prevalece a ideia errônea de que a acessibilidade deva ser somente especializada e em locais como o espaço privativo das pessoas, cada vez mais restritos, de alto custo, e isolados do mundo social. (GUIMARÃES (2018, p.1)

Justifica-se assim a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na Economia Criativa, sendo essa compreendida, segundo o autor inglês John Howkins (2012), como atividades nas quais a criatividade e o capital intelectual são a matéria-prima para a criação, produção e distribuição de bens e serviços, sendo setorizada em agrupamentos, tais como: jogos digitais, indústria do entretenimento, indústria audiovisual, musical e fonográfica, mercado editorial e design. Dessa forma, o tema proposto vai ao encontro com a necessidade de fomentar a inovação tecnológica assistiva e a pesquisa e desenvolvimento dentro de empresas como forma de garantir uma privilegiada posição competitiva no mercado. Portanto, o presente estudo tem por objeto analisar como as tecnologias assistivas podem fomentar a economia criativa no apoio à acessibilidade de Pessoas com Deficiência. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO

O presente item abordará os aspectos legais que embasam o presente estudo, além de trazer a abordagem conceitual sobre as tecnologias assistivas e seus principais estudos provenientes da pesquisa bibliográfica realizada sobre o tema.

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2.1 Noções de Acessibilidade É necessário proporcionar o acesso à PcD aos mais variados produtos e serviços que pessoas com plena capacidade possuem, sendo importante um esforço criativo para democratizar o uso dessas tecnologias colocadas no mercado, ainda que esse esforço reflita diretamente no aspecto organizacional e das atividades desempenhadas pela a empresa que se propõe em garantir o atendimento do maior número de consumidores possíveis. Essa ideia de acessibilidade a um maior número de produtos e serviços das PcD se alinha o pensamento de Ferreira (2017, p. 55), quando afirma “o acesso aos mesmos bens que as demais pessoas têm é um direito que não pode ser tirado das pessoas com deficiência, mesmo que o modo de organizar as atividades seja repensado e modificado”. Segundo o que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas, “acessibilidade” é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. As barreiras arquitetônicas (obstáculos construídos no meio urbano ou nos edifícios) que impedem ou dificultam o acesso a ambientes internos ou externos em edificações de uso público ou privado, são importantes questões a serem discutidas. Isto é, a acessibilidade deve ser efetiva, visando garantir a amplitude de atividades, em suas mais variadas formas, a um maior número de pessoas possíveis. Deve promover a inclusão e equalizar as oportunidades e o pleno exercício e direito à cidadania para todos os sujeitos, em todos os graus de mobilidade, sejam elas aplicados em sistemas de transportes, equipamentos urbanos, na circulação em áreas públicas, preservando seus direitos fundamentais enquanto indivíduos. (Vital, Queiroz, 2008, p.46). Portanto, a acessibilidade por si só traz as noções de possibilidade a propositura de condições de alcance de utilização de atividades em geral, sejam elas em espaços mobiliários, equipamentos, produto, transportes, comunicação e, em especial no estudo aqui tratado, aos sistemas e tecnologias já existentes. 2.2 Introdução às Tecnologias Assistivas Depreende-se segundo os ensimanetos de Bersch (2017, p. 2) que, apesar de ainda novo, a tecnologia assistiva é um conceito que pode ser utilizado para identificar os recursos, produtos ou serviços que possam contribuir para oportunizar uma abertura de habilidades funcionais das Pessoas com Deficiência e, garantindo-lhe uma maior independência em suas atividades pessoais. Segundo constatado por Bersch (2017, p. 3-4, apud BRASIL - SDHPR. – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII, 2007, p.3), o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), formado a partir do decreto n° 5.296/2004 e através da portaria n° 142/2006, esta baixada pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, traz o conceito de tecnologias assistivas apresentado pela comissão que dispôs da seguinte forma:

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e

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participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Dessa forma, define-se as tecnologias assistivas como aquelas que trazem a conjuntura de dispositivos, designs universais e processos que vistam garantir a assistência e melhora da qualidade de vida da PcD, de forma a promover uma independência e permitilos a executarem tarefas do dia-a-dia com uma menor dificuldade. 2.3 Aspectos gerais da Economia Criativa Segundo Meleiro e Fonseca (2018, p.17), os estudos envolvendo a economia criativa não é algo recente, sendo certo que desde 1990 essa modalidade econômica vem sendo mais analisada cientificamente como uma alternativa concreta de estratégia para o desenvolvimento. Essa modalidade possuiu diversas nomenclaturas, tais como economia da cultura, indústrias criativas, economia do intangível, economia imaterial ou nova economia. Conceituando essa modalidade, Meleiro e Fonseca (2018, p.22) o conceito cunhado por John Howkins (2001, p.34) apresenta, como novidade, a forma como criatividade e economia se combinam numa nova relação, em natureza e extensão, as quais se prestam a um extraordinário potencial de geração de valor e bem-estar. Essa modalidade é um tema de grande interesse internacional (MELEIRO, FONSECA, 2018, p. 23), de forma que os países adotam políticas públicas para seu fomento nas mais variadas regiões do globo, independente dos estágios de desenvolvimento que se encontram esses países. Nesse aspecto, dispõe-se que “[...] as quase duas décadas em que a economia criativa tem inserção sistemática nas agendas públicas mostram que não se trata de uma ‘tendência’, mas de realidades regionais que se encontram em distintos estágios de maturação. ” Portanto, não se trata mais de uma opção de fomento público-privado, mas sim uma obrigação legal e moral em vários países. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Emprega-se a metodologia qualitativa, que para Godoy (2018, p.1), “[...] utiliza diversas modalidades de investigação e teste de hipóteses entre as quais a pesquisa: a pesquisa documental, o estudo de caso e a etnografia”, sendo que no presente trabalho, visa conectar os conceitos aplicados ao tema com análises documentais publicadas em bases de patentes que envolvam Tecnologia Assistiva, Propriedade Intelectual e Economia Criativa. Também utiliza da pesquisa descritiva e exploratória, ao qual, segundo Piovesan (1995, p. 1) “[...] permite escolher as técnicas mais adequadas para suas pesquisas e decidir sobre as questões que mais necessitam de atenção e investigação detalhada, e pode alertá-lo devido a potenciais dificuldades, as sensibilidades e as áreas de resistência”, sendo utilizada no presente trabalho através da prospecção tecnológica de patentes relacionadas ao tema apresentando as causas e efeitos da relação inventiva com os anseios da PcD.

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A pesquisa bibliográfica se faz presente, como explica Brasileiro (2013, p.47), “[...] são aquelas que se valem de publicações científicas em periódicos, livros, anais de congressos etc., não se dedicando à coleta de dados in natura, porém não configurando em uma simples transcrição de ideias. Para realizá-la, o pesquisador pode optar pelas revisões de narrativas convencionais ou pelas revisões mais rigorosas", realizando a revisão literária de artigos científicos espaçados que envolvem o tema para definição de conceitos que envolvem o tema. Utilizou-se pesquisa de normas legais, relacionando-as com estatísticas extraídas do Censo Demográfico de 2010 já realizados que englobam demograficamente as PcD e as respectivas políticas nacionais de acessibilidade, entre as quais destacam-se as aplicadas através da Lei Federal nº 7.853, de 19892, e ao Decreto Federal nº 3.298, de 1993, que norteiam a política nacional para integração da pessoa com deficiência, além do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estipulada através do Decreto Federal nº 7.6124, denominado “Viver sem Limite”, visando reiterar o compromisso com uma política que propicie o exercício da plena cidadania desses indivíduos no Brasil. Como forma estatística e ilustrativa de embasamento do presente estudo, empregouse a prospecção de produtos nas Instituições de Ensino Superior relacionados às tecnologias assistivas criadas a partir de 2015 até a presente data, em especial nas agências de inovação de cada instituição, destacando-se a UNICAMP, UFRJ e USP. Além disso, fora levantado resultados obtidos na base nacional de patentes expostas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), consultados através de Pesquisa avançada, no campo de Palavra-chave, na busca de termos por Resumo, foram consultados “tecnologia”, “assistiva” e o indexador de pesquisa “and”, cujos resultados obtidos trazem apenas o número de 14 produtos levados a registro desde o ano 2000 até os dias atuais. Por fim, o artigo analisa e ilustra alguma das tecnologias mapeadas entre o período do ano de 2015 até 2020, seja em projetos e protótipos, inventos ou criações, comercializados ou não, como forma de embasamento prático e exemplificativo sobre o assunto. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS A pesquisa e desenvolvimento relacionado a esses termos trazem as definições conceituais necessárias para incentivar a discussão relacionada ao assunto, além de contextualizar ferramentas, protótipos ou invenções inclusivas como forma de ilustração da matéria, vinculada à base legal e estatísticas sobre o tema, trazendo à tona analíticos de serviços e/ou produtos que podem contribuir com a geração de renda na economia criativa e a acessibilidade de Pessoas com Deficiência, aos quais serão melhores delineados neste estudo. 4.1 Levantamento Legislativo

A necessidade de fomento à acessibilidade através da inovação tecnológica e estímulo à criação patentária tem seu alvitre respaldado em legislação pátria, sempre baseadas no princípio norteador do respeito à dignidade da pessoa humana, a qual possui guarida positivada na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 1°, inciso III, que dispõe:

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“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana”. (BRASIL, 1988) A partir disto, faz-se necessário que o Estado efetive suas políticas públicas voltadas à inclusão, de forma a guarnecer todo subsídio necessário para que os membros da sociedade usufruam, em sua plenitude, de todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, tais como a educação, a saúde, o trabalho, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência dos desamparados , ao lazer e a cultura, conforme dispõe o caput do artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (BRASIL, 1988) A propriedade intelectual instrumentalizadas através das patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, etc., aqui exposto contextualmente como inovações tecnológicas, são estimuladas pela adoção de medidas tomadas através da implementação de políticas públicas, tais quais as expostas nas Leis Federais n° 10.973/2004 e n° 13.243/2016, que dispõem respectivamente “[...] sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências” e “sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação [...]” (BRASIL, 2004, 2016). No mesmo norte, visando o estímulo à facilitação de transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produto, o Decreto n°. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, estabelece “[...] medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. ” (BRASIL, 2018) No que tange ao incentivo legal pela acessibilidade, destaca-se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), n°. 13.146, de 6 de fevereiro de 2015, além de um conjunto de leis esparsas, tais como as relacionadas à Saúde (Resolução Normativa n° 428, Agência nacional de Saúde Suplementar, publicada em 2017), à Educação (Portaria n° 20, Ministério da Educação, 2017), etc. Na legislação brasileira, segundo o apontado por Bersch (2017, p.12), a expressão “Ajudas Técnicas” pode ser consideradas como sinônimo de “Tecnologias Assistivas”, aquelas destacadas através do Decreto 3.298 de 1999, em seu artigo 19, ao qual dispõe que devem ser consideradas ajudas técnicas os elementos que permitam uma compensação das limitações funcionais da pessoa com deficiência, proporcionando-lhe a superação das barreiras da vivência humana, permitindo-lhe a sua inclusão social. A lei, portanto, define que são ajudas técnicas as próteses auditivas, visuais e físicas, as órteses que venham a favorecer a adequação funcional, os equipamentos necessários à terapia e reabilitação da PcD. Não obstante, também se caracteriza os equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho com design adaptados para o uso da pessoa com deficiência. Os equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho, bem como aqueles especialmente criados para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para

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esses sujeitos. Por fim, destaca-se também os equipamentos e materiais pedagógicos especialmente formulados para a capacitação da PcD, bem como as adaptações ambientais que visam garantir através da acessibilidade a melhoria funcional e autonomia desse grupo. Por fim, ainda no tocante à legislação brasileira, Bersch (2013, p.2) demonstra em seus estudos que o conjunto de leis nacionais a Tecnologia Assistiva torna-o um direito, preconizado através de uma ação de incentivo público e privado, objetivando atender a demanda de PcD. Com o respaldo legal ora referenciado, destaca-se a necessidade de fomento dentro da indústria da Economia Criativa a aplicação desses conceitos como forma de garantir, de forma competitiva, a plena acessibilidade dos consumidores (em específico as PcD) e, por consequência, a geração de renda em todos os seus setores. 4.2 Levantamento demográfico de PcD no Brasil Atualmente, segundo o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE, o Brasil possui aproximadamente 45.606.048 milhões pessoas com deficiência psíquica, fisiológica ou anatômicas que detém dificuldades para se inserirem de forma acessível dentro da Economia Criativa, o que representa 23,9% da população brasileira, (IBGE, 2010), conforme o Gráfico 1: Gráfico 1 – População por tipo de deficiência permanente Censo Demográfico 2010. Pelo menos uma das deficiências investigadas

45.606.048

Nenhuma dessas deficiências

145.084.976

Mental/intelectual

2.611.536

Tipo de deficiência

Deficiência visual - não consegue de modo algum

506.377

Deficiência visual - grande dificuldade

6.056.533

Deficiência visual - alguma dificuldade

29.211.482

Deficiência motora - não consegue de modo algum

734.421

Deficiência motora - grande dificuldade

3.698.929

Deficiência motora - alguma dificuldade

8.832.249

Deficiência auditiva - não consegue de modo algum

344.206

Deficiência auditiva - grande dificuldade

1.798.967

Deficiência auditiva - alguma dificuldade

7.574.145 0

50.000.000 100.000.000150.000.000200.000.000

Habitantes / Brasil

Fonte: IBGE. Censo demográfico 2010.

O resultado do censo demonstra os tipos de deficiência e o número de habitantes nestas condições, respectivamente: auditiva - não consegue de modo algum: 344.206

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pessoas; deficiência visual - não consegue de modo algum: 506.377 pessoas; deficiência motora - não consegue de modo algum: 734.421 pessoas; deficiência auditiva - grande dificuldade: 1.798.967 pessoas; mental/intelectual: 2.611.536 pessoas; deficiência motora - grande dificuldade: 3.698.929 pessoas; deficiência visual - grande dificuldade: 6.056.533 pessoas; deficiência auditiva - alguma dificuldade: 7.574.145 pessoas; deficiência motora alguma dificuldade: 8.832.249 pessoas; deficiência visual - alguma dificuldade: 29.211.482 pessoas; pelo menos uma das deficiências investigadas: 45.606.048 pessoas; nenhuma dessas deficiências: 145.084.976 pessoas (IBGE, 2010). Contudo, a partir da mudança da postura do Governo Federal sobre a releitura analítica adotada nos dados de pessoas com deficiência – à luz das recomendações do Grupo Washington –, pela qual já condiciona novas regras para próximo Censo Demográfico de 2020, estima-se uma prevalência de 12,7 milhões de brasileiros com deficiência, reduzindo o percentual exposto no antigo Censo Demográfico de 23,9% para um novo percentual de 6,7% da população brasileira, este último parecidos com os números apresentados na Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2013, que fora estimado em 6,2 da população brasileira. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019, p. 8) 4.3 Classificação das tecnologias assistivas

A prospecção tecnológica realizada teve como base a classificação de Bersch (2017, p.5), sendo um rol não extensivo de produtos e serviços ligados às tecnologias assistivas designadas às pessoas com deficiência, tais como os que contribuem para a vida diária e vida prática , que são relacionados à materiais e produtos que buscam favorecer o desempenho autônomo e independente em tarefas da rotina de qualquer cidadão. O estudo de Bersch (2017, p.5) também classifica as tecnologias assistivas que envolvem a comunicação aumentativa e alternativa, que se destinam à atender algumas necessidades de pessoas sem fala ou escrita funcional ou que possuam “[...] defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar”. Outra modalidade de classificação exposta pela autora são os “recursos de acessibilidade” à informática, compreendido através de um conjunto de hardwares e softwares voltados a “tornar o computador acessível às pessoas com privações sensoriais, visuais, auditivas, intelectuais”, exemplificados através de invenções de “[...] teclados modificados, teclados virtuais com varredura, mouses especiais e acionadores diversos;”. Bersch (2017, p.5) também definem os “sistemas de controle de ambiente” e a internet das coisas como classificações de tecnologias assistivas, aos quais, de forma remota, possibilitam pessoas com limitações motoras poderem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos e demais tecnologias de uso doméstico, por exemplo. Outra especificação relacionada no estudo de Bersch (2017, p.5) é a das tecnologias assistivas que envolvam “[...] a ampliação da função visual e recursos que traduzem conteúdos visuais em áudio ou informação tátil”, além daquelas que visam auxiliar a melhora da função auditiva e recursos utilizados para fazer a conversão de áudio em imagens ou em formato textual. Por fim, destaca-se a classificação dos autores sintetizada através das órteses e próteses, garantindo aos que possuem uma mobilidade reduzida através da perda funcional de algum membro, visando um melhor posicionamento e estabilização do corpo. No mesmo

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aspecto, podem se relacionar às tecnologias assistivas de adequação postural, ao recaírem na “[...] seleção de recursos que garantam posturas alinhadas, estáveis, confortáveis e uma boa distribuição do peso corporal”, bem como auxílios de mobilidade, visando a melhoria da mobilidade pessoal. 4.4 Prospecção tecnológica em Instituições de Ensino Superior (IES)

Passado o contexto que se insere as tecnologias assistivas relacionadas à Economia Criativa, fora analisado de forma minuciosa as patentes de produtos referentes ao tema e, apesar do baixo número de tecnologias desenvolvidas (se comparada com outras áreas de produção), os resultados revelaram que a maior parte das tecnologias encontradas visam atender, ainda que não em sua integralidade, as necessidades das Pessoas com Deficiência. A partir dos resultados de Medeiros e Souto (2019, p.7), das instituições que possuem Website sobre tecnologias ou base de patentes foram identificados 15 do primeiro tipo e 4 bases de patentes. O presente estudo analisou apenas as faculdades ranqueadas até a quinta colocação – com base no Ranking Web elaborado pelo Cybermetrics Lab do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) da Espanha, uma agência estatal vinculada ao Ministério da Ciencia, Innovación y Universidades (CSIC, 2018), onde é avaliado desde 2004 o impacto e a presença na web de universidades e centros de pesquisas de diversos continentes e gera indicadores de performance e visibilidade (apud. WEBOMETRICS, 2018). A leitura a partir dos indicativos expostos neste ranking até a quinta colocação traz uma conjuntura maior de tecnologias levadas ao processo de patentes. No levantamento realizado na Agência de Inovação da Unicamp, em ordem decrescente e separados por categorias, o número de patentes se dispõem da seguinte forma: categoria química: Biotecnologia (116) Engenharia química (118) Materiais, Metalurgia (53) Microestrutura e Nanotecnologia (44) Produtos farmacêuticos (159) Química alimentar (65) Química básica do material (49) Química macromolecular, Polímeros (43) Química orgânica fina (78) Tecnologia Ambiental (36) Tecnologia de superfície, Revestimento (38); categoria Engenharia Elétrica: Comunicação digital (14) Maquinaria elétrica, Aparelhos, Energia (44) Métodos de TI para gerenciamento (3) Processos básicos de comunicação (7) Semicondutores (11) Tecnologia audiovisual (5) Tecnologia da informação (55) Telecomunicações (13); categoria Engenharia Mecânica: Elementos mecânicos (11) Manipulação (2) Máquinas têxteis e de papel (12) Máquinasferramentas (5) Motores, bombas, turbinas (7) Outras máquinas especiais (38) Processos e aparelhos térmicos (4) Transporte (13); categoria Instrumentos: Análise de materiais biológicos (28) Controle (16) Medição (88) Óptica (43) Tecnologia médica (101); categoria outras: Engenharia Civil (12) Móveis, jogos (4) Outros bens de consumo (7) e software (21). Nas patentes levantadas através do website da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em ordem decrescente e separados por categorias, temos: Composições farmacêuticas (29) Bioquímica (14) Catalisadores (7) Polímeros (6) Biodiesel (5) Leishmaniose (5) Biomassa (4) Biotecnologia (4) Enzimas (4) Química industrial (4), Antígenos (3), Combustível (3), Doenças (3), Farmacologia (3), Glicerina (3), Hidrocarbonetos (3), Hidrogênio, (3), Imunoterapia (3), Nanoemulsões (3), Polimerização

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(3), Proteínas (3) Sistema nervoso central (3), Vacinação (3), Antitumorais (2), Antivirais (2), Antígeno FML (2), Asma (2) Bactérias (2) Biotecnologia farmacêutica (2), Biotecnologia vegetal (2), Borracha (2), Composição anti-incrustante (2), Compostos peptídeos miméticos (2), Cosméticos (2), Câncer (2), Células de Leishmania (2), Dengue (2), Derivados Nfenilpiperazínicos (2), Derivados piperidínicos (2), Despolimerização, entre outros, etc. Com base no levantamento dos dados disponíveis na AUSPIN (Agência USP de Inovação), temos que o banco de patentes ao qual promove e divulga tecnologias desenvolvidas pela Universidade de São Paulo (USP), demonstram que as áreas que possuem mais criações patenteadas, em ordem decrescente, são: Saúde e Cuidados Pessoais (272), Máquinas e Equipamentos (98), Materiais (66), Outros (56), Agropecuária (52), Tecnologia da Informação e Comunicação (49), Alimentos (39), Energia (36), Tecnologias Ambientais e Sustentáveis (15), Tecnologia Assistiva (9) Medical (1). Isto é, na contagem geral das 11 áreas de produtos patenteados pela referida agência, temos que a de Tecnologia Assistiva ocupa a 10ª posição. Destaca-se que todos os levantamentos foram realizados no ano de 2020, contudo, levam em consideração toda a produção intelectual individualizada em cada Instituição de Ensino Superior referenciada, não sendo possível detectar o período inicial de depósito destas patentes. Ou seja, se comparada com outras áreas relacionadas à criação e propriedade intelectual, são poucas as inovações patenteadas voltadas ao campo das instalações de inclusão e acessibilidade à recreação, entretenimento, produtos e/ou serviços, em especial quando relacionadas às Pessoas com Deficiência (PcD). No presente levantamento, foram encontrados somente as nove criações citadas da USP relacionadas especificadamente à Tecnologia Assistiva. Também foi analisado o banco nacional de patentes sistematizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Segundo o próprio instituto, o acervo contido na base de dados está restrito a documentos publicados a partir do ano 2000 até março de 2020. Neste levantamento, utilizou-se na prospecção os termos “tecnologia”, o operador “and” e “assistiva”, retornando apenas 14 processos que satisfazem a essa consulta, o que não significa que não existam outras tecnologias que possam cumprir esse papel, mas sim evidenciando possíveis duas hipóteses: a baixa disponibilidade de derivativos de transferências de tecnologias assistivas, ou pela falta de padronização na nomenclatura dessa categoria. 4.4.1 Ilustrativo analítico de tecnologias assistivas voltadas à economia criativa

Conforme já exposto, a título ilustrativo, apresentou-se os inventos pertencentes à base de patentes da Agência de Inovação da USP, ao qual contém, atualmente, 9 patentes levadas à registro que envolvem a tecnologias assistivas e suas derivações. O dispositivo para estabilização da articulação de punho e seu posicionamento (Figura 1), com ajuste para instrumentos destinados ao uso em atividades diárias (depositado em 2 de setembro de 2018) é um exemplo ilustrativo de invento que auxilia diretamente as PcD pelo seu caráter amplo, cujas possibilidades de inserção dentro da economia criativa são marcadas pelo vasto repertório de funções que podem manualmente serem exercidas.

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Figura 1 – Representação do invento: Dispositivo para estabilização da articulação de punho e seu posicionamento.

Fonte: (USP, 2017)

Segundo os pesquisadores Zilda De Castro Silveira, Alessandra Cavalcanti de Albuquerque e Souza, Paula Kaneko Midori e Rafael Rocha Mattazio: As dificuldades de movimentação que causam alteração da função manual para agarrar, segurar e manipular objetos podem ter diversas origens decorrentes de inúmeras patologias (atrofia muscular, paralisia cerebral (PC), sequelas de traumatismo crânio encefálico (TCE), acidente vascular encefálico (AVE) e lesões musculares, dentre outras). O presente invento se insere nesse contexto, auxiliando a estabilização e posicionamento do punho do usuário por meio de acessório para encaixe de objetos, possibilitando a realização de diversas atividades, de forma simples e segura, como: desenhar e escrever (utilizando lápis, caneta, giz de cera ou pincel) ; Alimentação (por meio da inserção de talheres) ; Higiene pessoal (pelo acoplamento de escova de dente ou barbeador manual) ; Entre outras. A solução conceitual desenvolvida tem como objetivo oferecer uma órtese custodiável ou mesmo personalizada, por meio de parâmetros de projeto baseado na anatomia da mão. Quando fabricado para crianças, o dispositivo pode possuir relevos ou cavidades personalizadas com desenhos lúdicos. (USP, 2018, p.1)

Conforme descrito, o invento é inserido na área de engenharia mecânica e saúde e, mais especificamente, na área de Tecnologia Assistiva na categoria de órteses destinadas às pessoas com deficiência física. Segundo o resumo do invento, a sua utilização “[...] se estende em potencial auxílio para outras atividades da vida diária, como a alimentação, por meio da inserção de talheres na adaptação ou ainda a higiene pessoal, de maneira muito mais simples e segura do que outro dispositivo de Tecnologia Assistiva existente”. (USP, 2018, p.1). Como mencionado, o invento pode ser totalmente relacionado à Economia Criativa se observar a óptica de criação do próprio sujeito portador de deficiência física que possa vir a usá-lo, ampliando o rol de possibilidades de atividades criativas, tais como a escrita e o desenho artístico, por exemplo.

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Outro inventou que chamou a atenção nas análises aqui resultantes, é o Dispositivo para auxílio de usuários com limitações motoras nos membros superiores (Figura 2) pelo qual propõe auxiliar as tarefas do dia-a-dia de PcD. Figura 2 – Representação do invento: Dispositivo para auxílio de tarefas manuais. Representação do invento.

Fonte: (USP, 2015)

Mais uma vez, os inventores Zilda De Castro Silveira, Alessandra Cavalcanti de Albuquerque e Souza e Artur Valadares de Freitas Santos: [...] dispositivos para auxílio de tarefas manuais estão sendo produzidos como forma de cobrir a falta de adaptabilidade de utensílios usados em atividades diárias e para suprir a ausência de produtos nacionais para este fim, considerando o elevado custo dos modelos importados comercialmente disponíveis. O presente utensílio é destinado a usuários que apresentam limitações motoras ocasionadas por tremor nos membros superiores, permitindo a independência do usuário na realização de atividades diárias. O utensílio pode, opcionalmente, acoplar uma colher, uma faca, um garfo, ou, ainda, um objeto para auxílio de atividades de autocuidado, como uma escova de dentes, um pente ou uma escova de cabelos. Quando comparado aos dispositivos disponíveis no mercado, destacamse os seguintes benefícios: (i) mecanismo totalmente mecânico; (ii) sistema de compensação de peso por meio da inserção e retirada de água, proporcionando uma variação de massa do conjunto; (iii) Componentes com baixa complexidade de fabricação, que impactam, inclusive, na manutenção, reposição de peças e higienização do produto; (v) possibilidade de utilização para um conjunto de finalidades (pente, escova, garfo etc.). (USP, 2018, p.1)

Observa-se que este dispositivo pode ser associado com a Economia Criativa pelo seu desenho industrial de caráter inclusivo, podendo ser considerado um design universal pela ampla possibilidade de seu uso através das mais variadas formas e componentes de encaixe, aliando assim, com a necessidade da população PcD para a plena acessibilidade de afazeres diários, bem como a geração de renda em todos os setores diante do aumento da possibilidade de consumo que o produto proporciona.

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Destaca-se, por fim, o Aro Dactiloanatômico para Propulsão Manual de Cadeira de Rodas (Figura 3), depositado em 29 de outubro de 2010, inventado por Benedito de Moraes Purquerio, Carlos Alberto Fortulan, Valéria Meirelles Carril Elu e Fausto Orsi Medol. Figura 3 – Representação do invento: Aro Dactiloanatômico para Propulsão Manual de Cadeira de Rodas

Fonte: (USP, 2015)

Segundo os inventores: A presente invenção compreende um aro dactiloanatômico com características especiais de propulsão e frenagem, apresentando características singulares de empunhadura e encaixe para as falanges que proporcionam maior eficiência, conforto e segurança ao usuário. [...] O objetivo dessa invenção é maximizar o conforto do usuário de cadeira de rodas na impulsão e frenagem, além de servir para qualquer tipo de cadeirante. Pode ser utilizado de forma imediata, para prevenções de lesões nos membros superiores, e ser instalado com facilidade na roda da cadeira de rodas. O aro dispõe de encaixes anatômicos em toda a sua volta para encaixe dos dedos e pode ser produzido conforme a necessidade de cada usuário, variando na cor, tamanho e material. (USP, 2015, p.1)

Ou seja, o invento pode proporcionar aos seus usuários a acessibilidade necessária às atividades diárias, em especial pela fácil locomoção que o invento traz, garantindo assim, o acesso à eventos, exposições culturais, bem como aos setores audiovisuais e demais relacionadas à Economia Criativa. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As análises obtidas que por meio do processo metodológico realizado e os resultados absorvidos, confirmam que há um descompasso entre a criação e desenvolvimento tecnológico (a qual cresce – ainda que em passos pequenos – em virtude do apoio público e privado na área de Ciência e Tecnologia) e a efetiva demanda de produtos e serviços das milhões de pessoas enquadradas como portadores de deficiência. No que tange à prospecção tecnológica propriamente dita, em consonância com conclusões depreendidas por Medeiros e Souto (2019, p. 7), “a falta de padrão é um

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aspecto marcante verificado no uso de conceitos para apresentar atributos das tecnologias, bem como para classifica-las”. Ou seja, é necessário que se defina um padrão nas Vitrines Tecnológicas (ou portfólios), já que a sua ausência pode dificultar o uso direto, por parte dos usuários que experimentam formas distintas de organização da informação ao navegar em sites diferentes e oferecer obstáculos a trabalhos de mineração de dados com processamento computacional. No que se refere ao aspecto legal, verificou-se que a legislação pátria confere um amplo rol de leis que visa proteger em larga escala as PcD, garantindo que o princípio constitucional da dignidade humana prevaleça, o que não significa que haja uma efetividade dessas leis. Isto é, para que haja uma efetiva prestação jurisdicional nesse sentido, ainda se faz necessário que haja uma intensa e rotineira fiscalização na área, de modo que as instituições privadas e públicas cumpram suas funções sociais, visando garantir a plena acessibilidade a esses sujeitos. No mesmo ritmo, faz-se necessário que o próprio setor privado tome para si a responsabilidade de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para fomentar inovações assistivas, de modo a influenciar diretamente na Economia Criativa nas suas mais variadas formas. De mais a mais, em caráter nacional, ainda que seja uma dificuldade a prospecção tecnológica de patentes, fica evidente que o número de tecnologias relacionadas a outras áreas – que não a de tecnologia assistiva – é muito maior, levando a crer duas conclusões (excludentes entre si, cujas respostas devem ser objetos de um novo estudo): a) não é financeiramente recompensador o investimento na criação de inventos relacionados à tecnologia assistiva; b) não é fomentado o investimento nesse setor por falta de informações claras e precisas sobre essa área, de forma a distanciar a relação entre criadores/inventores e os agentes financiadores. De qualquer forma, em que pese a existência de produtos patenteados dentro da área da tecnologia assistiva, fato é que ainda há muito o que ser fomentado na indústria para garantir a máxima escalabilidade desses inventos, de forma a garantir o uso financeiramente acessível às PcD. Para tanto, é necessário o apoio financeiro e intelectual nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e, de outro lado, nas áreas de inovação tecnológica do setor privado, sendo atitudes mínimas e fundamentais para o progresso inclusivo de toda a sociedade. Algumas lacunas devem ser preenchidas, de forma a delimitar um mapeamento integral de todas as tecnologias assistivas levadas à registro de patente no Brasil, tendo em vista as limitações trazidas pela falta de padrão na nomenclatura dessa modalidade de tecnologia, bem como da falta de padrão trazida pelas vitrines tecnológicas das IES. Durante o desenvolvimento do presente estudo, identificaram-se questões correlatas que permitirão o desenvolvimento de outras análises para ampliar o entendimento das relações entre Tecnologia Assistiva, Acessibilidade e Economia Criativa, em especial, de questões operacionais internas de empresas pelas quais buscarão respostas de questionamentos como: Quais são os obstáculos das empresas para desenvolverem tecnologias assistivas ou produtos que garantam a acessibilidade das PcD?

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA TECNOLÓGICA DE COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA Henrico Hernandes Nunes dos Santos Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO A corrupção é um fator negativo no âmbito administrativo brasileiro, com repercussões significativas de natureza econômica e social. Diante de casos graves envolvendo o tema, há anos são tentadas soluções. Novas legislações, atuações de controle e repressão têm se mostrado insuficientes para efetiva resposta à questão. Dessa forma, o propósito deste artigo se alinha com o objetivo de buscar novas ferramentas que possam servir como soluções ao problema, aliadas às medidas tradicionais de seu enfrentamento. Para a análise, estudou-se a literatura atualizada sobre a blockchain, e como ela poderia servir de ferramenta de compliance no âmbito das instituições públicas, notadamente as municipais, dada a menor atenção específica e complexidade destas. O compliance se traduz na adoção de práticas de boa governança, de acordo com as normas em vigor, com a observância de padrões éticos sérios, com foco neste trabalho para as situações que envolvem o Poder Público. Por sua vez, a blockchain é uma nova tecnologia de registro distribuído que se ampara na descentralização como medida de segurança. E, nesse panorama, os resultados apontam para a possibilidade da utilização da blockchain aos fins propostos, com vantagens que envolvem a ampliação da transparência, segurança e confiabilidade, inclusive com a potencial redução de custos. Em considerações finais, a transparência é um dos elementos essenciais para a boa governança administrativa e, nesse sentido, a blockchain se mostra uma altertiva diferenciada, pois oferece um instrumento tecnológico que pode facilitar a aplicação de boas práticas administrativas que visem solucionar os problemas apontados. Com o trabalho desenvolvido, busca-se contribuir para o aprimoramento das instituições públicas e para o desenvolvimento de tecnologias como a blockchain. Palavras chaves: Administração pública, blockchain, compliance, transparência. 1. INTRODUÇÃO

De maneira geral, o Poder Público brasileiro sempre enfrentou significativas dificuldades com problemas de corrupção, com enormes prejuízos sociais, econômicos e culturais (QUEIROZ, 2018, p. 3-6). Um dos graves resultados desse aspecto foi o chamado Escândalo do Mensalão, deflagrado no ano de 2005, que redundou na Ação Penal n.º 470 perante o Supremo Tribunal Federal. Esse problema consistiu num enorme esquema de compra de votos de parlamentares, por meio do pagamento de mensalidades por pessoas ligadas ao Poder Executivo, para que fossem votados projetos no interesse deste. Tal situação denotou a insuficiência dos mecanismos anticorrupção existentes até então por

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meio das mais variadas instâncias de controle, de maneira que posteriormente foram aprovadas diversas leis em busca de aprimoramento institucional, por intermédio do denominado Pacto Republicano (MOHALLEM; RAGAZZO, 2017, p. 149). Dentre as diversas providências legislativas nos anos posteriores ao Mensalão, por meio das quais se buscou melhorar mecanismos de transparência e combate à corrupção, citam-se quatro exemplos: 1) Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências (conhecida também por "Lei de Acesso à Informação"); 2) Lei Federal n.º 12.683, de 9 de julho de 2012 que alterou a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro; 3) Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências (“Lei de Compliance”); 4) Lei Federal n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n,º 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências (a lei que trata da delação premiada). Após nove anos, surgiu um caso de corrupção ainda maior, com o início da Operação Lava Jato em 2014. Por meio de investigações da Polícia Federal, descobriu-se um esquema de corrupção envolvendo, até o momento de elaboração deste artigo, bilhões de reais, conforme dados do Ministério Público Federal (2020): R$ 4 bilhões em valores devolvidos aos cofres públicos (Petrobras, União etc.), R$ 2,1 bilhões em valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,4 bilhões em valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de leniências, R$ 111,5 milhões em valores de renúncias voluntárias de réus, R$ 4 milhões em valores em Termos de Ajustamento de Conduta e R$ 14,3 bilhões de valores previstos de recuperação. Se com o Mensalão foi verificada uma corrupção endêmica junto ao setor público brasileiro, com a Operação Lava Jato ficou evidente que a coisa era muito mais séria e, de fato, havia uma verdadeira pandemia de corrupção (FERREIRA, F., 2018, p. 54). Apesar de tais mecanismos, muitos outros casos de corrupção envolvendo uma enorme quantidade de agentes públicos nas mais diversas esferas administrativas, e quase sempre impactando em cifras milionárias, surgiram posteriormente a essas leis, como frequentemente noticiado nos meios de comunicação. Diante disso, a justificativa do presente trabalho se funda na premissa de que não basta apenas legislar e, ainda, que devem ser buscados caminhos outros para evitar a prática de atos de corrupção, com boas práticas no âmbito corporativo, ou seja, com a implementação de mecanismos sérios de compliance (COELHO, 2017, p. 93). Isso é dito com base na circunstância de que a recuperação de valores e a punição para os corruptos por vezes leva anos e são raros os casos nos quais se consegue atingir a máxima eficiência no ressarcimento dos valores ao erário, como é lógico e natural decorrência da existência de todo um aparato institucional

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que precisa ser instrumentalizado via recursos humanos e materiais que demandam seu respectivo custeio para regular funcionamento (CARVALHO, 2018, p. 17). Esse cenário pode ser confirmado por meio do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o qual consiste no principal indicador de corrupção no setor público do mundo. Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os avalia em uma escala na qual 0 o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro (TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL, 2020). Nesse sentido, o Brasil possui uma pontuação de 35/100, encontrando-se na posição n.º 106/180 do ranking conforme detalha o Gráfico 1 (TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL, 2020): Gráfico 1 - Índice de Percepção da Corrupção 2019

Fonte: Transparência Internacional (2020)

Além disso, a corrupção é vista como fator negativo no âmbito da economia de qualquer país, pois gera insegurança e instabilidade, com a consequente desconfiança dos agentes econômicos acerca do respectivo mercado nacional, e também impacta negativamente sobre a legitimidade da democracia e das instituições (FERREIRA G., 2018, p. 62). Nota-se também que grande parte dessa atenção contra a corrupção, como acima descrita, é destinada às Administrações Estaduais e à Administração Federal, não sendo direcionada preocupação semelhante aos municípios, os quais são 5.570 no Brasil (IBGE, 2017, p. 1). A maioria desses municípios, diga-se, sequer é sede de comarcas do Poder Judiciário e, consequentemente, também não tem, localmente, um órgão do Ministério Público, por exemplo, o que pode indicar um distanciamento entre as instituições de controle e as instituições controladas que vai muito além do meramente físico, quando não existem mecanismos suficientes de transparência que possibilitem o efetivo controle. Não

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bastasse isso, a fiscalização formulada pelos Tribunais de Contas trabalha de maneira muito distante dos órgãos municipais e, ainda, quase sempre atua somente de maneira muito posterior aos atos de corrupção (EHRARDT JUNIOR; RODRIGUES, 2018, p. 90-91). Todo esse contexto sistêmico leva a dificultar o combate à corrupção e, mais ainda, sendo um sistema muito longe da eficiência esperada, acaba até mesmo por fomentar que gestores municipais pratiquem os mais variados atos ilícitos causando dano ao erário e enriquecimento inidôneo, diante da grande confiança na impunidade. Como se tratam na enorme maioria das vezes de casos de corrupção muito menores quantitativamente do ponto de vista financeiro se comparados individualmente aos prejuízos causados aos estados e ao âmbito federal, a importância dada a isso é reduzida. Porém, se analisada a quantidade de municípios, vê-se que essa negliência dada à questão precisa ser revista em razão dos potenciais impactos da corrupção no setor social (FERREIRA, G., 2018, p. 63-64). Insta ressaltar que os focos de corrupção podem ser exemplificados, de maneira genérica, em vários setores, notadamente no âmbito de licitações e contratos públicos para aquisição de produtos e prestação de serviços, malversação de recursos materiais e humanos (notadamente com gastos ilegais envolvendo diárias, horas extras etc.), pontos nos quais desdobra-se a circulação dos recursos financeiros e que, conforme Fortini e Motta (2016, p. 94), acerca do PIB (Produto Interno Bruto) ou GDP (Gross Domestic Product): O custo com a corrupção alcança cifras importantíssimas. Segundo a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a corrupção representa 5% (cinco por cento) do GDP global, estimando-se o pagamento de mais de 1 trilhão de dólares todos os anos, adicionando-se um custo de 25% (vinte e cinco por cento) dos contratos públicos em países em desenvolvimento, afetando a economia e os direitos dos cidadãos. Interessante apontar que a necessidade de mudança de práticas institucionais já vem indicada pela literatura correlata sob várias óticas, dentre elas destacando-se o controle formal que poderia advir da regulação da temática licitatória ou melhor aplicação desta pelos órgãos controladores, reduzindo níveis de corrupção e ineficiência. A regulação também envolveria práticas de transparência para monitoramento de licitações de maneira a induzir a melhoria da gestão pública (LAURINHO; MATTOS, 2017, p. 58). Assim, a problemática aqui analisada surge em razão das seguintes indagações pertinentes: outra metodologia inovadora poderia ser aplicada? A tecnologia blockchain como instrumento no controle dos negócios das Administrações Públicas municipais poderia contribuir, em parte, com a solução desse problema de corrupção? Dentro desse panorama, o qual praticamente fomenta muitos gestores municipais potencialmente corruptos a manifestarem efeitos concretos dessa capacidade corruptiva, tem-se que há de se buscar mecanismos que evitem e impeçam a prática de atos de corrupção. Ou seja, ao invés de contar somente com o efeito dissuassivo da legislação, no sentido de que temam as consequências dos atos, é possível vislumbrar algo além disso, no sentido de literalmente impedir a ação dos corruptos, bloqueando um possível escoadouro de recursos públicos, em atuação preventiva como fator de emancipação social (WANIS, 2016, p. 215).

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O principal escopo do trabalho é analisar a tecnologia blockchain como possível instrumento de controle dos negócios das Administrações Públicas, notadamente as municipais. Com isso, visa-se um instrumento que possa tentar impedir que a corrupção aconteça, bloqueando os meios de concretização das mais diversas práticas ilícitas que só encontram limites na criatividade quase virtualmente infinita das mentes dos corruptos. O foco nas municipalidades, como exposto, dá-se pela circunstância de se notar uma insuficiência de mecanismos para lidar com as práticas ilícitas de gestores municipais que têm menor atenção dos órgãos de controle e repressão, pelas mais diversas circunstâncias. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO Os paradigmas teóricos aqui utilizados foram focados em três aspectos. O primeiro deles é sobre o compliance de maneira geral e sua necessidade no âmbito da Administração Pública. O segundo diz respeito à blockchain, com a demonstração das bases e do funcionamento de tal tecnologia. O último será sobre as Administrações Municipais e como a blockchain pode ser utilizada como instrumento tecnológico de compliance neste âmbito. 2.1 O compliance como elemento necessário nas relações com a Administração Pública

As práticas de compliance ganharam força no Brasil, no âmbito da Administração Pública, com duas legislações citadas, a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida também por “Lei de Acesso à Informação”, e a Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, “Lei do Compliance”. Dessa forma, surge a necessidade de conceituar e deliminar o que é compliance. Nesse sentido, Azevedo et al. (2017, p. 182) abordam compliance sob a ótica da necessidade de cumprir, executar, obedecer, observar, satisfazer as imposições normativas. Assim, trata-se do dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer atender à legislação, tendo em vista a diminuição de riscos da atividade. Essa conformidade pode implicar na diminuição de perdas financeiras oriundas de fraudes, ou perda de reputação. Outra abordagem fornecida por Santos, Oliveira e Oliveira (2019, p. 97), sobre programas de compliance, é “a ideia de que os mesmos são maneiras de efetivar, dentro de organizações privadas, o cumprimento de normas jurídicas e de fomento ao respeito aos princípios éticos e morais da sociedade e do Direito”. Porém, o compliance, conceito tradicionalmente pertinente à iniciativa privada, relaciona-se com a Administração Pública em duas medidas: a) nas relações entre a iniciativa privada e a iniciativa pública; b) com a possibilidade de transposição de boas práticas de compliance para o âmbito da própria Administração Pública. Ambos os aspectos interessam aqui notadamente no que diz respeito à possibilidade de regras de processo de atuação e especialmente compartilhamento de informações, tornando mais transparente a dinâmica dos centros de competência administrativa (VALLE; SANTOS, 2019, p. 176). Dessa forma, o estímulo à implementação de mecanismos de compliance é um método de incentivo à transparência. E o compliance público, embora ainda carente de aplicação efetiva generalizada, mostra-se necessário, diante da corrupção enraizada nas

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em toda a estrutura de desenvolvimento econômico (OLIVAL KOVTUNIN et al., 2019, p. 119). Inclusive, o compliance aplicado ao âmbito da Administração Pública é prática que encontra ressonância noutros países com efeitos positivos (SOUZA; MACIEL-LIMA; LUPI, 2019, p. 18-19). Assim, a blockchain pode demonstrar a sua utilidade como mecanismo facilitador de aplicação de medidas de boa governança à Administração Pública, como se buscará mostrar a seguir. 2.2 A blockchain e seu funcionamento

Nesse tópico, inicialmente, apresenta-se uma definição sobre o instrumento denominado blockchain e, para isso, Paiva Sobrinho et. al. (2019, p. 160) se utilizam da concepção trazida por Narayanan et al. (2016, p. 23-24) em estudo publicado pela Princeton University Press, em que apresentam a: [...] blockchain como uma cadeia de blocos conectados por funções hash. As funções hash são funções matemáticas fáceis de calcular a partir de um valor de entrada, porém praticamente impossível de encontrar o valor inicial a partir do valor modificado pela função. Essa característica da função hash confere ao blockchain a propriedade de imutabilidade uma vez que os dados são armazenados em blocos eles são submetidos a uma função hash e, consequentemente, não podem ser alterados. Qualquer tentativa de modificar os dados armazenados será notada, pois, alterará os valores finais da função hash. O blockchain é armazenado em múltiplos servidores, computadores, de modo que cada um pode ter a cópia completa de todos os registros na rede Peer-to-Peer (P2), que estão sincronizados de modo tal que a inserção de novos registros requer a validação da rede que estão sincronizados por determinados mecanismos de consensos Outra definição, com uma tripla abordagem técnica, corporativa e legal, é fornecida por Mougayar (2017, p. 4), a saber: Tecnicamente, o blockchain é um banco de dados de back-end que mantém um registro distribuído que pode ser inspecionado abertamente. Em modelos de negócios, o blockchain é uma rede de troca para movimento de transações, valores, ativos entre pares, sem assistência de intermediários. Legalmente falando, o blockchain valida as transações, substituindo entidades anteriormente confiáveis. Por sua vez, Greve et al. (2018, p. 3-4) apontam as principais características da ferramenta tecnológica blockchain que podem colaborar de forma substancialmente inovadora para aplicações e sistemas por meio dos seguintes itens: Descentralização: As aplicações e sistemas são executados de maneira distribuída, através do estabelecimento de confiança entre as partes, sem a necessidade de uma entidade intermediária confiável. Esse é o principal motivador para o crescente interesse na blockchain. Disponibilidade e Integridade: Todo o conjunto de dados e transações são replicados em diferentes nós de maneira segura, de forma a manter o sistema disponível e consistente. Transparência e Auditabilidade: Todas as transações registradas no livro-razão são públicas, podendo ser verificadas e auditadas. Além disso, os códigos da tecnologia costumam ser abertos, passíveis de verificação.

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Imutabilidade e Irrefutabilidade: As transações registradas no livro-razão são imutáveis. Uma vez registradas não podem ser refutadas. Atualizações são possíveis a partir da geração de novas transações e realização de novo consenso. Privacidade e Anonimidade: É possível oferecer privacidade aos usuários sem que os terceiros envolvidos tenham acesso e controle dos seus dados. Na tecnologia, cada usuário gerencia suas próprias chaves e cada nó servidor armazena apenas fragmentos criptografados de dados do usuário. Transações são até certo ponto anônimas, com base no endereço dos envolvidos na blockchain. Desintermediação: A blockchain possibilita a integração entre diversos sistemas de forma direta e eficiente. Assim, é considerada um conector de sistemas complexos (sistemas de sistemas), permitindo a eliminação de intermediários de maneira a simplificar o projeto dos sistemas e processos. Cooperação e Incentivos: Oferta de modelo de negócios à base de incentivos, à luz da teoria dos jogos. O consenso sob demanda passa a ser oferecido como serviço em diversos níveis e escopos. Os aspectos acima, como é previsível de um sistema versátil como a blockchain, podem ser modulados aos interesses das necessidades da aplicação ao fim que se objetiva. Nesse sentido, as características apontadas, de maneira geral, se mostram muito úteis à Administração Pública, com maior confiabilidade nos sistemas e transações públicas. Por sua vez, o funcionamento básico de uma blockchain pode ser explicado por meio dos diagramas: Figura 1 – Blockchain

Fonte: Dias (2019, p. 19)

Na Figura 1, vê-se uma blockchain, B, contendo os blocos B0, B1, B2 e B3. B0 é o genesis block, ou seja, o block inicial de uma blockchain, não possuindo quaisquer transações ou blocos precedentes, e com o hash do block pretérito preenchido por zeros. Verifica-se que a blockchain interliga os blocos armazenando no seu header o hash das transações próprias e uma cópia do hash do bloco anterior, o que possibilita uma virtual imutabilidade, pois qualquer alteração de um bloco é detectável comparando-se o hash do

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block original com o do alterado. Numa tentativa de fraude dos blocos, haveria a tarefa do fraudador em refazer todo o trabalho estrutural necessário para o cálculo de funções do hash do bloco atacado e de todos os subsequentes, algo virtualmente inviável. Assim, as transações inseridas na blockchain se reúnem em blocos. Um bloco é subdividido em três elementos: block header, block data e block metadata. Da Figura 1, vê-se que o block B1 é formado por um header H1, um block data D1, contendo as transações T1, T2, T3 e T4, e um block metadata M1. Por sua vez, um bloco é diagramado da seguinte forma: Figura 2 – Bloco de uma blockchain

Fonte: Dias (2019, p. 19)

Dessa figura é possível extrair que constituem o header H2: o block number, geralmente um inteiro, iniciando no 0, sendo sucessivamente incrementado a cada bloco; o hash do bloco, CH2, oriundo do hash das transações do bloco; hash do bloco anterior, PH1. Dessa forma, a lista de transações constitui o block data, a saber, T5, T6 e T7, sequencialmente posicionadas após aprovação e validação dos nós. Por derradeiro, o block metadata é formado com informação adicional a ser inserida ao bloco, como uma mensagem ligada às transações que o constituem. 2.3 A blockchain como ferramenta tecnológica de compliance e transparência junto à Administração Pública municipal

A institucionalização dos mecanismos de transparência na Administração Pública são de suma importância, com vistas à melhoria qualitativa dos dados fornecidos aos cidadãos e às demais instâncias de controle, na confiabilidade governamental, no desempenho fiscal, nas estruturas de governo e no controle da corrupção, pois a transparência facilita o controle social e fortalece a relação entre sociedade e Estado, mostrando-se um relevante mecanismo de compliance (REIS; ALMEIDA; FERREIRA, 2018, p. 165). Neste ponto, insta ressaltar que os índices de transparência do Ministério Público Federal indicam uma maior dificuldade de adoção de práticas adequadas de compliance pelos municípios, no que diz respeito à transparência, notadamente quando comparados aos estados. Essa questão fica evidenciada por intermédio do Gráfico 2 que demonstra as

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dificuldades dos municípios em relação à implementação de mecanismos adequados de transparência, levando-se em consideração duas avaliações, sendo a 1ª feita entre 08/09/2015 e 09/10/2015 e a 2ª entre 09/05/2016 e 20/05/2016: Gráfico 2 - Índice de Transparência do Ministério Público Federal

Fonte: Ministério Público Federal (2020)

A ausência de transparência é indicativo de potencial corrupção, pois os mecanismos de tecnologia de informação e comunicação (TICs) tendem a gerar maior transparência e facilitar o combate a atos corruptivos, conforme Magnagnagno, Luciano e Wiedenhöft (2017, p. 164-165): O resultado da revisão sistemática de literatura apresentou seis aplicações de TIC que podem contribuir com a redução dos níveis de corrupção, quais sejam: Mídia eletrônica e/ou social; Implantação ou fortalecimento do atual Sistema de Informação; Internet/extranet e/ou portais governamentais; Governo Eletrônico; Business Intelligence e Governança Eletrônica. [...] As TICs podem ajudar na redução dos níveis de corrupção permitindo o rastreamento das atividades dos cidadãos, além de estar monitorando e controlando o comportamento dos funcionários do governo. Isso pode ocorrer com a implantação de Sistemas de Informação. Um dos mecanismos que pode contribuir positivamente para a maior confiabilidade dos atos da Administração Pública e, ainda, que converge com o imediatamente exposto e, nesse sentido, cria um ambiente que possa impedir a prática de atos de corrupção de toda a sorte, é a utilização da blockchain no âmbito dos municípios.

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Nesse ponto, diga-se que é interessante analisar a blockchain sob a ótica exclusiva de sua aplicação às municipalidades na medida em que sua implementação pode ser facilitada nestes entes uma vez que, dada sua menor complexidade estrutural, sua operacionalização pode encontrar menores dificuldades de efetivação por razões lógicas: a) os municípios possuem estruturas menores e menos abrangentes que a União e os respectivos estados, no modelo federativo brasileiro; b) consequentemente, há uma menor quantidade de atos a serem monitorados e sobre os quais a blockchain impactaria. No ponto, é importante ressaltar que um impacto imediato da utilização da blockchain seria sobre a organização documental, de maneira que a documentação passaria a ser produzida totalmente de forma eletrônica, reduzindo significativamente as despesas com armazenamento de massa documental em busca até mesmo de um viés sustentável, em alinhamento às boas práticas administrativas (CARDOSO; SOUZA PINTO, 2019, p. 2). Além disso, a blockchain facilitaria o armazenamento de dados e sua gestão, bem como a abertura e disponibilização destes, diante das necessidades legais e institucionais citadas visando combater a corrupção. Em convergência, no que diz respeito às licitações, os smart contracts (contratos inteligentes) gerados no interior da blockchain poderiam inibir a má governança, pois tal tipo de contrato só é rodado quando uma série de critérios especificados na programação são validados pela rede para que a transação seja efetivada. Outrossim, a confecção de documentos nesse meio é mais ágil (MOURA; BRAUNER; JANISSEK-MUNIZ, 2020, p. 269-270). Por fim, a questão dos custos operacionais merece ser ressaltada. A implementação por meio de uma blockchain pública, como a Bitcoin, gera custos em razão das taxas inerentes ao serviço, mas uma blockchain privada ou desenvolvida especificamente para a instituição garantiria escalabilidade, compatibilidade e baixo custo de implantação (SANTOS, 2018, p. 62). Ainda sobre os custos, é importante salientar uma potencial desvantagem da blockchain. Os recursos energéticos para a produção de blocos (condição inerente à continuidade do sistema) por meio da "mineração" destes é bastante considerável. A título de exemplo, o gasto energético anual da plataforma Ethereum estimada em novembro de 2018 foi de 9.87 TWh (terawatt-hora), equivalente a aproximadamente 2% do gasto em energia elétrica consumida no Brasil no ano de 2016 (MARTINS, 2019, p. 60). A literatura sobre o tema, conforme Belezas et al. (2019, p. 3), também apresenta uma série de outras vantagens, com destaque final sobre a redução de custos e de tempo das transações: A adoção dos sistemas baseados na tecnologia blockchain pode apresentar algumas vantagens, nomeadamente: (i) fornecer uma arquitetura de software distribuída que possibilita a realização de transações criptograficamente protegidas entre utilizadores conflituantes, sem a necessidade de intervenção de um intermediário ou de uma autoridade central; (ii) a exposição dos dados ao escrutínio de todos os utilizadores; (iii) possibilitar o acesso de todos os utilizadores a um registo histórico de transações completo e válido de todas as transações, reduzindo dessa forma eventuais conflitos motivados pela assimetria de informações; (iv) permitir que os utilizadores criem e implantem programas numa infraestrutura global partilhada; (v) proporcionar a redução da complexidade de

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escrita dos contratos, através de smart contracts implantados na infraestrutura; (vi) garantir a inexistência de um ponto central de falha; e reduzir o tempo e o custo das transações. Ainda sobre os custos, em caráter exemplificativo do quão impactante pode ser essa redução, para que se tenha um paradigma sobre o tema, em estudo realizado pela Accenture, a blockchain apresentou potencial para diminuir em 30% os custos de infraestrutura de oito dos dez maiores bancos de investimento do mundo, com estimativa de redução de US$ 12 bilhões em economias anuais de despesas (VIEIRA, 2018, p. 95). A blockchain, tal como exposto, permite um controle bastante sério dos negócios da Administração Pública e “responsabilidade social, ética e compliance não existem sem controles rígidos. O mundo é hostil e enganoso, onde prevalecem as aparências diante da verdade das virtudes” (ANTONIK, 2016, p. 20). 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Como condição essencial a qualquer tipo de pesquisa científica, a pesquisa exploratória é inicialmente adotada para viabilizar maiores informações sobre o tema, auxiliando na delimitação e estipulação de hipóteses (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013, p. 101). No que é pertinente à análise das motivações para as sugestões acerca da aplicação da blockchain no âmbito dos negócios jurídicos da Administração Pública dos municípios, notadamente no que diz respeito à corrupção sistêmica que se visa solucionar, ao menos parcialmente, busca-se uma pesquisa dissertativa ao realizar-se o estudo, a análise, o registro e a intepretação de fatos sem a interferência do pesquisador. Além disso, nesse primeiro ponto, pretende-se realizar uma pesquisa caracterizada como descritiva em relação aos seus objetos, obtida por meio de informações e dados via aporte bibliográfico e documental (GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 35). Nesse sentido, busca-se referencial em material com confiabilidade até mesmo internacional, qual seja, os dados da Transparência Internacional. Superado esse primeiro passo, busca-se compreender o mecanismo sugerido como início de solução para o problema apontado por intermédio de referencial teórico idôneo. Como todo e qualquer artigo científico, adotaram-se alguns critérios para seleção dos artigos, os quais foram: método integrado da pesquisa de material bibliográfico citável, principalmente artigos; aqueles publicados nos idiomas português ou em língua estrangeira, a partir de 2016; consequentemente, por critério de exclusão, foram excluídos os que não atendessem aos critérios de inclusão mencionados acima. 4. ANÁLISES DE RESULTADOS

No início desta análise de resultados, cumpre destacar que a amplitude e diversidade da aplicação da blockchain está fomentando o interesse nas mais diversas áreas, tais como finanças, econômica, energia, sustentabilidade, saúde (CASTAÑEDA-AYARZA; NEVES; TEIXEIRA, 2019, p. 83), todas elas correlatas com a Administração Pública. Diante do cenário contextual que indica a necessidade de mudanças institucionais para viabilizar mecanismos mais eficazes que tentem impedir a corrupção nos órgãos públicos, notadamente os municipais objeto deste trabalho, bem como das características

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e elementos apresentados em relação à blockchain, esta poderá viabilizar a concretização deste objetivo. E, neste particular, visa-se maior aplicabilidade da blockchain à seara administrativa, ou seja, no âmbito dos contratos e negócios envolvendo o setor público, bem como quaisquer aplicações em que se objetive segurança de dados e informações junto a este, além de rastreabilidade e facilitação de acesso, destacando-se também a potencial redução de custos a depender do tipo de blockchain adotada (BOVÉRIO; SILVA, 2018, p. 120). Ressalte-se o ponto já destacado sobre os custos no sentido de que o gasto energético pode ser um aspecto desfavorável e deverá ser sopesado quando da implementação da tecnologia. A maior automatização dos procedimentos, bem como a remoção de intermediários responsáveis, por meio dos smart contracts, também são elementos que colaboram para a diminuição de despesas (LIMA; HITOMI; OLIVEIRA, 2018, p. 12). Acerca da higidez do sistema, outro ponto positivo que favorece a implementação da tecnologia é binônimo eficiência/segurança, pois a literatura sobre o tema demonstrou que o mecanismo consiste em uma solução eficaz, garantindo a otimização de espaço no que concerne ao armazenamento das operações realizadas no sistema e, ainda, que as pesquisas por transações neste podem ser praticadas em tempo logarítimico. Além disso, experimentos evidenciaram a segurança do sistema, no que diz respeito à inviolabilidade das informações (RODRIGUES, 2017, p. 159-160). É importante destacar que a proposta aqui sugerida para governos municipais brasileiros já foi adotada satisfatoriamente em vários governos nacionais, como Estados Unidos, Estônia, Israel, Holanda, Nova Zelândia e Reino Unido. Ou seja, surgem precedentes sérios e idôneos que autorizam a implementação dessa tecnologia em território brasileiro, inclusive com a possibilidade de intercâmbio de informações e experiências como outros países (ALCÂNTARA et al., 2019, p. 12). Sem prejuízo das considerações acima, ressalte-se que está em vigor a Lei Federal n.º 13.709, de 14 agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre esta lei, é importante destacar que seus artigos 15 e 16 tratam do término do tratamento de dados, indicando circunstâncias que denotam certa obrigatoriedade de mutabilidade às informações pessoais. Isso poderia gerar o questionamento sobre eventuais conflitos desta legislação com a blockchain (e suas características apontadas) em território brasileiro. O primeiro apontamento necessário é responder a indagação acerca de como proceder se o titular dos dados não quiser mais utilizá-los a partir daquele registro. Para isso, a solução seria inutilizar a chave privada, equivalente ao extravio irrecuperável do ativo, permitindo o gerenciamento dos dados por meio de seu titular. Outras soluções para isso já são vislumbradas, como a adoção de dados off-chain (fora da blockchain) ou em uma sidechain (uma espécie de blockchain paralela ou secundária à cadeia principal), no que diz respeito às informações sensíveis e suscetíveis de mutabilidade. Por quaisquer das óticas apontadas, a referida legislação, a princípio, não impede a adoção da blockchain (BAIÃO, 2020, p. 1). O próprio Governo Federal brasileiro, através da Portaria da Receita Federal do Brasil n.º 1.788, de 19 de novembro de 2018, que alterou o art. 6.º § 3.º, da Portaria RFB n.º 1.639, de 22 de novembro de 2016, de maneira expressa autorizou a disponibilização

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de dados por intermédio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de julho de 2019, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada blockchain. Posteriormente, a Portaria n.º 55, de 3 de julho de 2019, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, pertencente à Receita Federal do Brasil, em seu art. 2.º apresentou a seguinte previsão: “O acesso aos dados da RFB, por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dar-se-á por consulta via Web Service/API por redes permissionadas blockchain”. Ou seja, a própria União está utilizando a blockchain de forma regular, ainda que timidamente, o que é indício de que não há uma incompatibilidade geral desta tecnologia com a LGPD. Com todas as características citadas, a blockchain pode se mostrar um instrumento muito interessante às Administrações Públicas municipais, adotando um sistema com higidez na formalização dos negócios e atos, em claro avanço às boas práticas de compliance, seguindo as diretrizes da literatura sobre a temática que indica o fortalecimento das instituições municipais como política mais recomendável, em detrimento, por exemplo, da redução do repasse de recursos e centralização destes (CAMPOS; CASTELAR; SOARES, 2018, p. 907). Dessa forma, a resposta à pergunta de pesquisa inicialmente formulada pode ser respondida positivamente ao se apontar apara a blockchain como solução corporativa para as Administrações Públicas municipais, com vistas a uma ferramenta eficaz para o compliance destas instituições. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em razão do panorama analisado com inúmeros problemas de governança no âmbito do Poder Público brasileiro, mecanismos legislativos, por si só, e suas aplicações atuais têm se mostrado insuficientes para conter a onda de corrupção que avança rumo às mais variadas ramificações da Administração Pública. Nesse sentido, a transparência é apresentada como métrica e indiciativo de corrupção quando faltam mecanismos que lhe garantam. A literatura e as instituições de credibilidade têm usado esse parâmetro para aferir a boa governança administrativa. E, no âmbito das Administrações Públicas, aquelas de circunscrição municipal têm demonstrado maiores dificuldades para obtenção de melhores índices de transparência. Logo, se no cenário nacional já surgem inúmeros problemas na esfera federal, na seara municipal os problemas carecem até mesmo de conhecimento, dado o défice de transparência, o qual é indicador de potencial corrupção, pois o conhecimento de dados públicos é essencial às boas práticas administrativas. Dessa forma, verifica-se a necessidade de adoção de medidas de compliance, via blockchain, nas relações envolvendo a Administração Pública, na medida em que os negócios feitos em seu âmbito deram ensejo a enormes escândalos de corrupção. A blockchain, dessa forma, permitiria, por meio de seus atributos, como segurança, rastreabilidade, alto grau de transparência, meios de cercear a ocorrência de casos de desvio de recursos ou, ao menos, dificultar significativamente sua ocorrência. Em razão disso, a atuação perante e na Administração Pública demanda novos mecanismos institucionais que garantam a higidez dos atos do Poder Público.

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Como tentativa de viabilizar tal objetivo, a análise acerca da blockchain apresentou possibilidades que podem suprir as referidas necessidades e sanar, ao menos parcialmente, os problemas que envolvem corrupção e danos ao erário público. Dentre tais possibilidade, pode-se destacar a adoção de smart contracts (com consequente simplificação dos instrumentos negociais), a segurança das transações sem intermediários, a publicidade dos dados relativos a tais negócios para que todos os cidadãos e órgãos de controle possam monitorá-los, o compartilhamento de tais dados em razão da infraestrutura partilhada etc. Não se cogita que a blockchain seja um mecanismo que vá sanar absolutamente todas as máculas que geraram a celeuma. Trata-se de mais um mecanismo de administração e controle de atos e informações públicos que pode dificultar a corrupção, com a ampliação da boa governança, da transparência e a potencial entrega de resultados positivos à sociedade. Além disso, o presente trabalho buscou contribuir para o aprimoramento da ciência no que diz respeito ao estudo das instituições públicas e das ferramentas tecnológicas para sua gestão eficiente. Como é natural de um estudo da espécie, algumas questões merecem melhor análise diante de suas especificidades. Nesse ponto, sugere-se um estudo mais detalhado ou até mesmo uma apreciação de caso concreto acerca da questão dos custos para implementação da blockchain junto às Administrações municipais, especialmente pela circunstância de a eficiência ser um dos princípios basilares da Administração Pública. Um estudo também pode ser desenvolvido acerca de como as instituições públicas em outros países estão procedendo para implementação de tal tecnologia e, assim, buscar intercâmbio tecnológico para facilitar a sua utilização em território brasileiro. Por fim, outra pesquisa pode ser desenvolvida para o fim de analisar mais detalhadamente a compatibilização da blockchain com a Lei Geral de Proteção de Dados, seja por via de como adequar a interpretação de tal legislação à aplicação da ferramenta tecnológica ou como ajustar esta à legislação, com a adoação de novas soluções.

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA O COMERCIO VAREJISTA Adriana Cristina Silva Vera Lucia da Silva Farias

RESUMO O comércio varejista vem se destacando e ganhando cada vez mais importância para a economia nacional, mesmo enfrentando um ambiente de negócio competitivo e mutável, percebe se a necessidade em satisfazer as exigências dos clientes e ter um negócio lucrativo. O empreendedorismo tem sido ponto central nas discussões da economia globalizada como principal ação para o fomento das novas atividades produtivas e processos carentes de atualização e inovação, no setor não é diferente, é preciso estar atento para se adaptar a todo momento às constantes transformações que acontecem no mercado. A partir de um estudo bibliográfico, o estudo objetiva em um primeiro momento, apresentar empreendedorismo e a inovação e sua inter relação como estratégia para o comércio varejista obter o sucesso no ambiente dos negócios. É preciso estar atento para se adaptar a todo momento às constantes transformações que acontecem no mercado, os apontamentos do estudo demonstraram que as empresas aptas a adequar as mudanças do mercado, que adotam sistematicamente um conjunto de ações, planos e metas inovadoras e diferenciadas aos seus clientes mantem se competitivas para alcance de resultados positivos frente aos seus concorrentes. Palavras chave: Empreendedorismo. Inovação. Estratégias. Comercio varejista. 1. INTRODUÇÃO

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Nos últimos tempos o mercado varejista vem despontando como um importante segmento econômico no mundo e Brasil, exigindo a adoção de técnicas exitosas de gestão e o uso da tecnologia da informação como instrumentos de modernização (PARENTE, 2014). O desenvolvimento do mercado nesse segmento otimiza as relações de trocas para satisfazer ambos os lados da transação comercial: a compra e a venda. Além disso, apresenta amplas possibilidades para as formas de intermediação (auto serviço, rede de empresas, franquias), como forma de entender as reais necessidades do negócio para escolher as estratégias adequadas. É impossível pensar em competitividade sem a dimensão tecnológica e a inteligência competitiva nos dias de hoje no mercado varejista (SEBRAE, 2018) Logo, em um ambiente competitivo, fica evidente e exige do setor varejista estabelecer um postura estratégica eficiente, flexível com rapidez da tomada de decisões, em busca de resultados financeiros eficientes, posicionamento no mercado varejista e

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consequentemente oferecer um serviço final de qualidade aos consumidores (OLIVEIRA, 2012;.PARENTE, 2014). Dentre as diversas ações utilizadas pelas empresas, a inovação, também, assume um caráter estratégico de sucesso (SANTOS, 2009). As exigências desse mercado competitivo fazem da inovação um elemento marcante em todos os segmentos. Em especial, o comércio varejista, independente do porte, vê-se diante da necessidade de promovê-la na sua estrutura visando à obtenção de vantagem competitiva. Seu uso no varejo configura-se como essencial diante das dificuldades experimentadas pela elevada concorrência, as barreiras existentes no mercado, o elevado número de lojas no setor e o poder mercadológico de algumas redes (MINADEO, 2010). Essa realidade do mercado exige o foco no desenvolvimento da competitividade desse setor, pois, faz se necessário identificar quais os principais fatores que influenciam o sucesso empresarial dos negócios. Cabe ao empresário compreender quais as oportunidades no mercado e agir em busca desse objetivo. O comportamento empreendedor pode, no sentido mais amplo, auxiliar o sucesso empresarial. Desenvolver e atentar para essas condições de empreender, talvez seja fator de importância para a inovação do setor. Segundo Drucker (2014), os empreendedores buscam as mudanças como uma oportunidade. São pessoas que criam algo novo e diferente, mudando e transformando valores, não restringindo o seu empreendimento a instituições exclusivamente econômicas. Destaca se uma relação que se completa, o comportamento empreendedor e inovador. O empreendedorismo como fator preponderante na geração de emprego e renda no fortalecimento da economia de um determinado setor e ou região e a inovação para o conhecimento das tendências do mercado competitivo e a diferenciação exigida (DALLAMUTA et al. 2019). Sendo assim, a fim de atingir o objetivo do trabalho, em um primeiro momento, será apresentado os conceitos e características do empreendedorismo e a da inovação, e como sua inter relação levam o comércio varejista obter o sucesso no ambiente dos negócios. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 Empreendedorismo

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A definição de empreendedorismo é mutável e adaptável de acordo com cada autor e localização, devido a contribuição vinda das áreas da psicologia e da sociologia (OLIVEIRA, 2012). Dornelas (2015), afirma que o empreendedor não arcava com os riscos e utilizava capital conforme regime político da época. Em meados dos séculos XVII e XVIII, o empreendedor começou a apresentar um papel diferenciado, que constituía em contratos com o governo, começando a assumir riscos Hisrich e Peters (2009) apresentam uma teoria sobre empreendedorismo muito mais ampla do que simplesmente abrir um negócio, trazem conceitos desde a Idade Média, em que se classificava o empreendedor como uma pessoa que conduzia projetos de grande porte ou participava dos mesmos.

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Nos séculos XIX e XX, os autores Hisrich e Peters (2009, p. 27) argumentam que o termo empreendedor é confundido com gerentes e administradores, mostrando uma realidade atual sobre essa confusão instaurada há anos, numa conceituação bem objetiva, podemos dizer que um empreendedor normalmente se torna um administrador, já o administrador nem sempre é ou foi um empreendedor. Nesse período estabeleceu-se a noção do empreendedor como inovador, ou seja, aquele indivíduo que além da capacidade de criar e de conceitualizar, tem também a capacidade de inovar em produtos e serviços buscando a satisfação dos clientes de forma criativa e satisfatória, enquanto o administrador é aquele que operacionaliza as ações estruturais e burocráticas da empresa (DALLAMUTA et al., 2019). Para muitos, ser um empreendedor e empresário são basicamente a mesma coisa, ou seja, abrir um negócio, o que não é verdade, pois, são cargos e ocupações diferenciadas entre empreendedor e empresário, sendo que um não depende do outro. Portanto, para ser empreendedor não é necessário ser empresário e vice-versa, pois cada um exerce posições diferenciadas, com características e também competências distintas (DORNELAS, 2015). De acordo com Portela (2008), de um modo geral os estudos acerca do empreendedorismo têm se desenvolvido em torno do indivíduo e de suas qualidades subjetivas, como saber trabalhar em equipe, ser visionário e correr riscos calculados, como requisitos para ser um empreendedor bem-sucedido, não dando a devida importância ao conhecimento de técnicas empresariais, a exemplo de plano de negócios, elaboração de preço de venda de produtos, gestão de cargos e salários, relatórios financeiros, entre outros. A influência do empreendedorismo vem crescendo expressivamente nos últimos anos, o que leva os teóricos a se aprofundarem cada vez mais nesse mecanismo de negócio em busca de entender e suprir as necessidades das empresas na economia atual. O interesse crescente das empresas que utilizam da atividade empreendedora para se diferenciar das demais organizações como diferencial da concorrência exige também destes colaboradores que sejam empreendedores, com alta capacidade competitiva, que busquem o equilíbrio e levem a empresa a ser bem sucedida diante do mercado (GASPARETO, et al., 2016) A falta de capacidade em criar e inovar faz com que empresários não se reinventem e permaneçam da mesma forma, então, é necessário buscar desenvolver características de empreendedores (DORNELAS; 2015). Ser empreendedor não é somente uma questão de acúmulo de conhecimentos, mas a introjeção de valores, atitudes, comportamentos, formas de percepção do mundo e de si mesmo voltados para atividades em que o risco, a capacidade de inovar, perseverar e de conviver com a incerteza são elementos indispensáveis (DOLABELA, 2008). Ainda de acordo com o autor, o empreendedor cria e aloca valores para os indivíduos e para a sociedade, ou seja, fator de inovação tecnológica e crescimento econômico. A inovação é um dos instrumentos mais utilizados pelo empreendedor, pois eles utilizam esta ferramenta para explorar as mudanças e criar um negócio diferente e colocá-lo em prática (DOLABELA, 2008).

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São três as eras do pensamento empreendedor na contemporaneidade: era econômica, das ciências sociais e a de estudos de gestão, no qual para se obter o equilíbrio entre a oferta e a demanda, é necessário introduzir mudanças significativas no mercado para obtenção de lucro (LANDSTRÖM; LOHRKE, 2010). Para compreender o processo empreendedor como fomentador do desenvolvimento sustentável, averiguando os fatores e o processo de descobertas de oportunidades de negócios sustentáveis, no qual tudo isso nos leva a concluir que a partir das ideologias dos empreendedores, produtos e tecnologias, tarefas rotineiras são simplificadas, surgem ou são aperfeiçoadas, proporcionando comodidade e praticidade para um ambiente que vai mostrando-se cada vez mais complexo (BOSZCZOWSKI; TEIXEIRA, 2012). Dentro do setor do comercio varejista, as possibilidades de agregar valor ao serviço são inúmeras, e são intimamente dependentes do nível de empreendedorismo existente nos empresários para articular formas mais rentáveis de gerir seu negócio, oferecendo melhores serviços aos clientes(PICANÇO; PERIOTTO, 2017). Por isso, torna-se impossível falar de empreendedorismo, sem citar a inovação, pois esta é peça chave para o nascimento e manutenção de um empreendimento "os empreendedores inovam. A inovação é o instrumento específico do empreendedor" (DRUCKER, 2014). 2.2 Inovação Parente, Marcos e Diogo (2014), consideram a palavra inovar é derivante da palavra em latim innovare, que quer dizer “fazer novo, alterar ou renovar”, um conceito cada vez mais em destaque, que tem ocupado seu lugar nas organizações. Ainda assim, muitos podem fazer o seguinte questionamento: “O que de fato é a inovação?”. Conforme citado por Drucker (1962, apud BARBIERI, 2003, p. 16), A inovação pode tomar a forma de menor preço; mas também pode ser um produto novo e melhor (mesmo por um preço mais alto), uma nova comodidade ou a criação de uma nova necessidade. Pode ser o encontro de novas finalidades para produtos velhos.

A ideia de inovação é concebida como uma criação ou renovação de algo já existente, partindo de estudos, observações e persistência, na busca de soluções, que sejam práticas e simples, ao passo que possam ser facilmente entendidas e aceitas pelos consumidores. Segundo Chiavenato (2007, p. 261): "[...] empreendedorismo não trata apenas de pequenas empresas e novos empreendimentos. Não aborda apenas a criação de novos produtos ou serviços, mas, sim, inovações em todos os âmbitos do negócio"

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Entende-se que uma pequena empresa não pode ser considerada atividade empreendedora, a menos que haja algum tipo de inovação e completa que o empreendedorismo se dá em função da inovação, não o contrário como se costuma pensar, considerando que grandes empresas passam a ser empreendedoras quando inovam, e a este processo dá-se o nome de ‘empreendedorismo corporativo’ (CHIAVENATO, 2007).

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Moreira e Queiroz (2007) dizem que inovar é o processo pelo qual as empresas utilizam suas capacitações e seus meios para desenvolver novos produtos, serviços, sistemas operacionais ou de produção, formas de trabalho e tecnologias para melhor atender às demandas de seus consumidores. Contudo, a inovação era vista tão somente voltada a recursos tecnológicos, e após, a difusão da segunda edição do Manual de Oslo, passou a abranger a introdução de produtos e processos. No ano de 2005 com a publicação da terceira edição passou a fazer parte à inovação organizacional e mercadológica. Na atualidade o manual tornou-se referência em tipologias de inovação de: produto, processo, marketing e organizacional (OCDE, 2005). Com vistas a competir, lucrar e se manter em um cenário marcado pela competição acirrada, as empresas precisam inovar, ou seja, é preciso ousadia para inovar (LAS CASAS, 2013). Ressalta que a estrutura organizacional da empresa é de fundamental importância no processo de inovação pois pode inibir ou alavancar a inovação (SCHERER E CARLOMAGNO 2009). A inovação não só traz mudanças, como também surge da mudança, este contexto de rápida evolução em que vivemos, traz consigo, desafios e oportunidades ao mundo dos negócios. A expansão e facilidade nos transportes, na comunicação, no acesso a informação e as tecnologias, integram o mundo resultando em uma realidade globalizada cada vez mais competitiva e desafiadora. Atitudes inovadoras podem ainda, apresentar-se como contribuintes ao desenvolvimento sustentável de uma organização, pode estimular um melhor desempenho ao gerar lucros, emprego e aumentar o crescimento e transações no mercado (SCHREIBER, 2012). O especialista em inovação, Lourenço Bustani (2012) aponta três vantagens para uma empresa inovar, são elas: garantir a sobrevivência do seu negócio; agregar relevância e significado; permitir relações de longo prazo. A partir destas, as empresas devem estar sempre em um processo de reinvenção, do contrário, correm o risco de banalizar, e tornarem-se desnecessárias ao propósito evolutivo da sociedade. Inovar está ligado a transformar necessidades em produtos, serviços e causas relevantes no mercado e na sociedade, desta forma, solidifica-se uma relação entre corporação e cidadão. A inovação dentro de uma empresa deve ser constante, agregando valor a um produto ou serviço novo, ou já existente. Torna-se assim, tarefa indispensável para organizações que buscam um diferencial a mais em relação a seus concorrentes. Shimizu (2007 apud ALLEGREUSSI et al., 2008) explana que a empresa é capaz de inovar consistente e efetivamente, de estar bem posicionada para recorrer a sua habilidade inovadora como vantagem competitiva. Para Gallo (2010) as novas ideias raramente são comercializadas sem uma equipe inspirada de entusiastas criativos e apaixonados, que transformaram essas ideias em realidade. O autor ainda acrescenta que as ideias são estimuladas a partir de todos os membros de uma organização, estão por toda parte e são acessíveis a qualquer pessoa. Em outras palavras, as grandes ideias solitárias têm menos probabilidade de diferenciar sua marca em relação à concorrência. Ainda que desenvolvida no coletivo, a inovação só acontece a partir de medidas, talentos e habilidades individuais.

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Segundo Estrin (2010) todos os estágios do processo de inovação exigem pessoas com um conjunto particular de talentos e habilidades. No núcleo encontram-se aquelas que têm paixão, curiosidade e inclinação para experimentação. Independente do contexto, empresarial ou não, a inovação é um fenômeno de construção social baseado na combinação e reutilização de conhecimentos anteriores, em contextos anteriores. De acordo com Beira (2007) inovar não tem relação direta com despesas em desenvolvimento, mas com a disponibilidade de empreendedores capazes de fazer a transferência e readaptação de ideias em um novo contexto. Agentes capazes de movimentar ideias de realidades distantes. É na intersecção de mundos e conhecimentos diferentes que se criam as oportunidades de inovação. A partir desta premissa, faz-se necessário o líder, aquele que tem a função de estimular a paixão da equipe por ele, pela empresa e pelas funções que desempenham. Para Estrin (2010) toda inovação depende de uma dose certa de liderança, que atuará como catalizador de um canto a outro deste sistema. Neste contexto surge o intraempreendedor, aquele que fomenta a inovação dentro da empresa. O empreendedorismo, a inovação e a concorrência andam juntos e estão ligados diretamente ao funcionamento da economia de mercado. O autor salienta ainda que a inovação exige mente aberta e uma atmosfera que estimule as pessoas a imaginar, alargar os horizontes, colaborar, captar serendipidades e ter liberdade de criar. A abertura gera a receptividade necessária para que surjam as ideias inovadoras, seja a partir do próprio empreendedor, de alguém da equipe ou de alguém que, até então, não possui relacionamento algum com o negócio. Lembrando que inovar é mudar comportamentos de todos envolvidos e afetados pelo processo (ESTRIN, 2010). Para Drucker (1987 apud MOSSATO,2004) a inovação é o instrumento específico dos empreendedores, o meio pelo qual eles exploram a mudança como uma oportunidade para um negócio ou serviço diferente. O desenvolvimento econômico está associado à geração de emprego e renda, além disso é o principal elo entre o desenvolvimento de inovação e a revitalização da economia. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS No tocante à metodologia adotada, o presente estudo, possui um recorte qualitativo. Assim, os dados foram levantados a partir da combinação de técnicas de pesquisa bibliográfica (ou de fontes secundárias). Cabe-nos esclarecer que entende-se a pesquisa bibliográfica na perspectiva das autoras Marconi e Lakatos (2011, p. 43), “trata-se do levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Cuja finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto [...]”. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS 4.1 As Estratégias para o Sucesso do Comércio Varejista

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Segundo Kotler e Armstrong (2007, p. 330) “o varejo engloba todas as atividades envolvidas de bens ou serviços diretamente aos consumidores finais para seu uso pessoal

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e não somente empresarial”. Esta relação é um fator relevante para manter a empresa organizada, atrativa e principalmente oferecendo diferenciais para o mercado. Tais diferenciais podem se desencadear por meio de ações de inovação, que podem gerar vantagem competitiva no mercado. Para entender melhor o cenário do comércio varejista, pode-se destacar o ponto de vista de Foganholo (2004, p. 11) “...uma empresa varejista que busca revolucionar as regras do jogo competitivo deve atender, ou até mesmo exceder, as necessidades e expectativas de seus clientes, concebendo estratégias que ajudem a diferenciá-la de seus concorrentes em dimensões relevantes e percebidas” ( FOGANHOLO,2004, p. 11)

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Atualmente, a competição cresce e os níveis de lucro tendem a reduzir-se, devido a essa consequência é recomendável que os varejistas procurem estabelecer objetivos diferenciados, tendo em vista a intensa concorrência neste segmento. Conforme Parente (2014) os varejistas que buscam vantagem competitiva, precisam iniciar uma análise para reconhecer quem são os seus clientes, quais são suas expectativas, qual o nível de satisfação referente ao varejo e seus concorrentes, e ainda quais são as fontes de insatisfação. Esse levantamento permitirá identificar pontos de melhorias, como os gaps em preços, diversificação nas linhas de produtos e serviços que poderão ser convertidos em vantagens competitivas. O ambiente de negócios é inerentemente dinâmico, caracterizado principalmente pela incerteza e desequilíbrio. Assim, os resultados positivos seriam resultado das inovações. Portanto, vale afirmar que a inovação consistiria em conhecimento técnico sobre como fazer as coisas melhor do que o estado da arte existente e relacionada ao conceito com o lucro, pois o conhecimento tem que ser vendido ou utilizado de alguma forma no mercado (PICANÇO; PERIOTTO, 2017). As inovações seriam a resposta aos problemas encontrados no cotidiano das empresas, em outras palavras, para satisfazer uma necessidade econômica e diferencial das concorrentes. Ao se deparar com um problema a empresa deve optar por usar suas capacidades internas, inovar e solucionar o problema; buscar fora da empresa (através, por exemplo, da imitação ou da aquisição) a solução ou combinar competências internas com externas. Deste modo, a inovação pode ser considerada uma espécie de “jogo competitivo”: ao optar por inovar a empresa concorda em arcar com o risco e a incerteza envolvidos no processo de ser pioneira. Caso seja bem sucedida obterá um lucro acima da média (SCHREIBER, 2012). Diante do contexto, o setor varejista prosperara rapidamente, devido aos novos hábitos dos consumidores, levando-os a se ajustarem aos desafios desse novo ambiente e estabelecer novas formas de negociações (PARENTE, 2014). O autor ainda afirma que os varejistas trabalham para suprir atividades ligadas aos consumidores, entretanto, existe o desafio do dia a dia em diferenciar dos seus concorrentes e assim tornar o varejo inovador é uma atividade perceptiva e constante. Diante da necessidade de crescer frente aos adversários e a busca pela satisfação do consumidor, torna-se fundamental priorizar a adoção de novas estratégias, ou seja,

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promover a gestão da inovação para se diferenciar e atender as mudanças mercadológicas, as necessidades, exigências e satisfação dos clientes/consumidores (TIDD, BESSANT E PAVITT, 2008; MARQUES; SILUK, 2012). Sarkar (2014) e Dantas e Moreira (2011), propõem uma análise mais simples, em que as inovações são analisadas a partir das perspectivas micro e macro. Na perspectiva micro, a inovação está relacionada com novidades para a empresa e para o consumidor. Na perspectiva macro, a inovação relaciona-se com novidades para o mundo, para a indústria e para o mercado. A crescente complexidade e o aumento do ritmo de mudança tecnológica estão a forçar as empresas a forjarem novas alianças, tanto a nível vertical, como a nível horizontal, sempre em busca de maior flexibilidade e eficiência na resposta às mudanças do meio envolvente. Dessa maneira percebe-se que o processo de inovação é um ciclo. Envolve um elevado grau de incerteza e combina os diversos conhecimentos e tecnologias o que contribui com o desenvolvimento da empresa. Além de necessitar profissionais também cada vez mais, com perfil empreendedor, aptos a assumir responsabilidades pelas inovações, inciativas e sucesso do negócio. Diante do exposto, empreendedorismo e inovação são temas que por diversas se inter-relacionam, isso acontece, pois os mesmos são vistos como características essências dentro de uma organização, através de seus colaboradores ou de sua forma de atuar acrescentando um diferencial competitivo ao negócio. Nenhuma empresa surge com um prazo para acabar, portanto a sobrevivência organizacional exige a habilidade de se adaptar e competir no mercado global e os vencedores serão os inovadores, que fazem do pensar arrojada parte do dia-a-dia do negócio (HAMEL, 2000 apud TERRA et al, 2007). Portanto, estabelecer a estratégia, ou seja, o caminho, ou maneira, ou ação formulada e adequada para alcançar, preferencialmente de maneira diferenciada e inovadora, as metas os objetivos estabelecidos, os desafios, no melhor posicionamento da empresa perante seu ambiente, onde estão fatores não controláveis (OLIVEIRA, 2014). As estratégias competitivas são fundamentais para que as empresas tenham relevâncias no mercado, de maneira vantajosa, perante aos seus concorrentes, para isso é preciso que elas desenvolvam e implementem um conjunto de ações, planos e metas inovadores. De acordo com Oliveira (2014) e Guimarães (2000) elaborou-se um quadro sintéticos de estratégias (Quadro 1). De acordo com Oliveira (2014), o uso de estratégia no ambiente de negócios relaciona-se com a forma adequada de empregar os recursos físicos, tecnológicos, financeiros e humanos, com vista à minimização dos problemas organizacionais e a maximização das oportunidades de negócios que possam ser identificadas no mercado, assim, definindo-a como uma ação básica e estruturada que a empresa desenvolve para alcançar, de forma diferenciada, adequada e preferencial os objetivos definidos para o futuro, visando buscar o melhor posicionamento frente ao ambiente no qual está inserido. Seguindo o conteúdo exposto, define-se de forma abrangente a estratégia como curso de ação, intencional e planejado, que pretende alcançar os objetivos predeterminados, criando padrões de conhecimento que se tornarão comportamentos

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internos em continuidade, buscando localizar a organização em seu ambiente, criando uma posição única e valiosa, sempre considerando uma opção inteligente, econômica e viável. A estratégia deve ser um processo de inovação e descoberta (OLIVEIRA, 2014). Quadro1 - Estratégias Empresariais para o Comércio Varejista

Crescimento

Sobrevivência

Funcionais

Manutenção Desenvolvimento

Oportunidades

Desinvestimento Imitação Cooperação Diferenciação Produto-Mercado

Reação

Agressão

É a opção deliberada pela busca do crescimento, busca para aumentar o volume de vendas, lançarem novos produtos, aumentar participação de mercado, defensiva diante da incerteza. Nessa situação, embora a empresa tenha predominância de pontos fracos, o ambiente está proporcionado situações favoráveis que podem transformar-se em oportunidades, quando efetivamente, é usufruída situação favorável. Antecipação aos seus concorrentes através de lançamentos de Inovação novos produtos e serviços e no desenvolvimento de tecnologias. A empresa estende suas atividades para fora do país de origem. Internacionalização Ampliação. Usada para entrar em novo mercado, a qual duas empresas se Joint Venture associam para produzir um produto. Geralmente uma entra com o capital e a outra com tecnologia. Adotada na condição de não existir alternativa. Envolve redução de custos, liquidação dos negócios dentre outros. Envolve objetivos funcionais: a) marketing de produtos e serviços e mercado; b) Finanças: obtenção de recursos financeiros, créditos, financiamentos; c) produção: processos, custos, qualidade e etc.; d) recursos humanos: capacitação, desenvolvimento, treinamento, benefícios e etc. A empresa utiliza seus pontos fortes e identifica um ambiente com predominância de ameaça, adota sua disponibilidade financeira, recursos humanos, tecnologia e etc. A predominância é de pontos fortes internos e de oportunidades externas. Procura-se novos mercados e clientes novas tecnologias. Junção dos eixos mercadológicos e tecnológicos para construir um novo mercado. Pode ser definida como uma forma de se capitalizar em ocasiões específicas, a exemplo da produção de peças de marketing ocasionadas ou direcionadas por/para datas comemorativas. Baseia-se na noção, intuitivamente interessante, de que determinadas atividades, recursos ou capacidades são muito mais importantes para o sucesso da empresa do que outras, sendo imperiosa a concentração naquilo que é verdadeiramente importante. Aguarda para copiar as estratégias de concorrentes mais criativos. É uma postura eminentemente defensiva. No campo da cooperação, as empresas agem para ajudar outras, visando algum ganho. Na indústria de TI, as alianças estratégicas são particularmente interessantes, dados os elevados e incrementais custos de P&D. É a estratégia de se buscar um nicho, ou uma diferenciação do produto da empresa em relação às concorrentes, que tenha força suficiente para criar um subcampo competitivo, no qual a empresa seja vitoriosa. Trata-se de uma postura permanente pronta, por parte da empresa, para agir em função do que os competidores fazem ou têm planos de fazer. A estratégia de reação, por natureza, ocorre de forma associada a medidas operacionais ou outras estratégias por sua vez ocasionadas e definidas pela decisão quanto às formas de reação. É o uso de mecanismos ou práticas ilícitas, seja de forma ofensiva, visando prejudicar os competidores, ou de forma a se auto proteger. Dada a natureza deste tipo de estratégia, é raro identificá-la em reportagens.

Fonte: Adaptado de Eleutério (2016)

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Segundo Drucker (2014), a atuação da empresa não é mais local, nem tampouco deve se limitar a questões geográficas; a decisão da empresa moderna está pautada onde ela vai produzir ou comprar seus insumos e onde ela vai colocar o seu produto à venda, uma vez que, através da internet, ela tem o mundo à sua disposição.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS O comercio varejista é bastante competitivo, ambiente de incertezas e instabilidade necessitando de continua adaptação para sobrevivência. A inovação contínua torna-se indispensável para adaptação nesse cenário competitivo e mutável do comercio varejista, é preciso estar atento as novas tendências do segmento, pois estão relacionadas a diversos aspectos, como comportamento, consumo e tecnologia. O espírito empreendedor é outra dimensão apresentada e envolve a existência de características comportamentais empreendedoras dos gestores e colaboradores. Atribui-se uma forte relação entre o comportamento empreendedor e o comportamento inovador. A existência dessas características aumenta as possiblidades de inovação numa empresa, já que o empreendedor faz uso da inovação com uma vantagem competitiva. A adoção de estratégias planejadas possibilitam a empresa estar antenada as mudanças e necessidades do mercado varejista, a exemplo desde a virada do século e a crescente acessibilidade da Internet, o mercado on-line, que se tornou estável tendência para os mais diversos consumidores que buscam cada vez mais praticidade na hora de adquirirem produtos de modo virtual. A literatura esclarece que existe uma relação direta entre empreendedorismo e inovação e evidencia que fazem parte também os modelos de negócio das empresas, seus processos internos, forma de estruturação, definição de políticas, estratégias e metas. Esses elementos são influenciados pelas pressões externas, que os moldam. É possível afirmar também que, dentro dessa dinâmica, existe um ator organizacional que possui certo grau de autonomia, consciência e importância e que é capaz de repudiar parte das pressões exercidas pelo ambiente e atuar no processo de estruturação como uma força de ruptura, fomentando a inovação e agindo contra as pressões externas: o empreendedor. Nota-se que precisa estar clara a relação entre empreendedorismo e a inovação para trajetória das empresas no mercado ante as forças exercidas pelo ambiente, por isso, tão importante conhecer as principais tendências e suas particularidades, definidas a partir das condicionantes de futuro para compreender melhor o cenário, para viabilização e a formulação de estratégias que auxilem a tomada de decisões das empresas nesse mercado. Elucidando o comércio varejista em relação as inovações, propõe-se a realização de outros estudos que abordem a relação entre o ciclo de vida das empresas e sua trajetória de inovações. Outrossim, estudos que abordem as pressões institucionais sobre a Atitude Empreendedora e o Comportamento Empreendedor, ou ainda o impacto das pressões institucionais no desenvolvimento de inovações é fundamental para entender como as empresas lidam com essas forças, bem como para identificar as práticas que levam a um melhor desempenho na trajetória de inovações no mercado competitivo. REFERÊNCIAS

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Gestão da Inovação Tecnológica no Ambiente Empreendedor

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÃO EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Josney Freitas Silva Ana Lúcia Ferreira de Paula Nunes

RESUMO O uso de Tecnologias de Informação tem sido cada vez mais constante no nosso dia a dia. Sempre somos levados a utilizar computadores, smartphones e tablets, tanto no ambiente pessoal quanto no profissional. As Grandes Empresas levam vantagem em relação as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no tocante a utilização de Tecnologia da Informação, principalmente motivada pelo alto custo de aquisição, seja de hardware, software, ou mão de obra especializada. Quando tratamos da tomada de decisão, esta vantagem se torna ainda maior, isto porque os Sistemas de Apoio a Decisão presente nas Grandes Empresas reúnem informações do ambiente interno e externo e proporcionam aos executivos tomar decisão de forma ágil e eficiente. Este estudo tem como objetivo apresentar uma solução acessível às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que possibilite aos seus empresários a tomar decisão com base em resultados de análises complexas com o auxílio de um software estatístico comparável aos utilizados pelas Grandes Empresas, disponível como software livre por meio de Licença Pública Geral GNU (GNU) e de uso facilitado pela possibilidade de utilização de uma interface gráfica, chamada R Commander. Palavras-chaves: Tomada de decisão; Software R; R Commander.

1. INTRODUÇÃO

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As Tecnologias de Informação (TI) estão invadindo cada vez mais a nossa vida. Seja no ambiente pessoal ou profissional, o uso de computadores, smartphones e tablets têm sido uma constante. As Grandes Empresas têm acesso ilimitado às mais recentes inovações tecnológicas e consequentemente aos benefícios que estas inovações proporcionam, traduzidos em agilidade e assertividade na tomada de decisões, bem como na obtenção de vantagem competitiva. Por outro lado, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm acesso limitado às inovações tecnológicas, devido à diversos fatores, como ao alto custo empregado na aquisição de hardware, software, mão de obra especializada e treinamento de seus funcionários. Corrobora com este raciocínio o excerto de Oliveira, Milani e Silva (2019) em que apresentam a tomada de decisão em pequenas empresas como um processo empírico e intuitivo, baseado na experiência de seus administradores. Caso em que nem sempre se

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alcançam os melhores resultados, possibilitando contribuir com o aumento da taxa de mortalidade de empresas, principalmente no tocante aos seus primeiros anos de vida. Sabe-se que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não só no Brasil, mas em qualquer economia no mundo, exercem singular importância, sendo capazes de levar bens e produzir serviços, atendendo necessidades individuais ou coletivas, assim como apresenta Everton Júnior (2017), ao destacar que essas empresas, principalmente nos centros mais distantes, ligam a intenção de consumo das famílias aos bens produzidos pelas Médias e Grandes Industrias, satisfazendo milhões de pessoas ao levar produtos em diversidade. Santos, Dorow e Beurem (2016) também reconhecem o papel das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao longo dos anos, por se tornarem fortes ícones na economia brasileira, devido ao fato de serem responsáveis pela maior parte dos empregos formais, distribuindo renda e arrecadando tributos, possibilitando o desenvolvimento de regiões, dentre outros fatores que movimentam a economia e aumentam o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Cunha e Coelho (2011), nas empresas, existe a necessidade de descrever e prever o comportamento de variáveis que representam significativa importância para a tomada de decisões, como custos, despesas e resultados. Os autores complementam que as variáveis relevantes podem ser previstas de diversas formas, como pela utilização de um valor médio do que ocorreu no passado ou por meio de uma pesquisa de mercado, entre outras. Há que se considerar que à medida que o horizonte de planejamento aumenta, a realização de previsões torna-se mais difícil. Deste modo, o estudo das relações entre variáveis permite resolver tanto problemas de curto prazo como de longo prazo. Desta forma, este capítulo busca apresentar um software livre, acessível ao universo das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, capaz de munir seus empresários e tomadores de decisão, de um poderoso arsenal estatístico, denominado Software R. Mais especificamente, por meio da utilização do Pacote R Commander (Rcdmr). 2. CONTEXTUALIZAÇÃO O trabalho aborda os temas da Tecnologia de Informação, Tomada de Decisão, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Tecnologia de Informação tem configurado no universo empresarial como sinônimo de inovação e requisito para a obtenção de vantagem competitiva. Tomadores de decisão precisam ter acesso a informações internas e externas, com precisão e agilidade. Contudo, quando se refere a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, encontramos no empirismo a base para o direcionamento das estratégias empresariais, o que nem sempre traz os resultados esperados. 2.1 Tecnologia de Informação

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Em um passado não muito distante, a Tecnologia de Informação possuía terminologia própria, problemas de difícil entendimento para os que não eram da área, cronogramas nunca cumpridos e orçamentos megalomaníacos. Hoje, o contexto é

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totalmente diferente, a Tecnologia de Informação se desmistificou o suficiente para ser tratada com profundidade pela direção das empresas. Os custos são confrontados com os benefícios, os atrasos nos cronogramas não são mais tolerados e as empresas, assim como a sociedade, passaram a exigir mais transparência das ações da área (FOINA, 2013). De acordo com João (2015), o comportamento gerencial está mudando, bem como a organização, a coordenação e avaliação do trabalho, em que para tomar as melhores decisões, os gerentes precisam da colaboração on-line e das tecnologias sociais. O conhecimento de Sistemas de Informação passa a ser essencial para os administradores, a partir do momento que que a maioria das empresas precisam destes conhecimentos para sobreviver e prosperar. Os sistemas permitem o aumento do alcance geográfico das empresas, bem como a oferecer mais produtos e serviços, além de reorganizar os fluxos de trabalho. Foina (2013) complementa que as empresas se relacionam umas com as outras e com o mundo externo por meio de trocas de informações, insumos e produtos em geral. Desta forma, percebe-se a importância da informação para uma operação bem-sucedida no ambiente empresarial. Assim, num mundo globalizado e altamente informatizado, a informação é um dos produtos mais valiosos para a gestão da empresa. Deste modo, a informação certa, no formato adequado e na hora correta podem proporcionar oportunidades de negócios que levam administradores a tomar decisões importantes para o sucesso da empresa. É preciso sempre questionar a utilidade da informação que se está produzindo ao criar relatórios e consultas. Isto para evitar que, mesmo vivendo na ‘Sociedade da Informação’, que se possa evitar que a maior parte dessa informação seja inútil, servindo apenas para entulhar nossa memória e complicar a tomada de decisão (FOINA, 2013). 2.2 Tomada de Decisão

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Seja em uma Microempresa ou em uma Grande Empresa, a tomada de decisão é sem dúvida a ação mais impactante no sucesso ou fracasso de uma negociação. Empresários, não importando o porte de seus empreendimentos, necessitam de informações precisas, no momento exato, para tomar importantes decisões, que colocam em xeque a própria continuidade no mercado. Neste aspecto, Santos, Dorow e Beurem (2016) contribuem quando expressam que a tomada de decisão não pode ter sua base apoiada apenas na intuição ou experiência do gestor. Instrumentos que forneçam informações confiáveis, fidedignas e oportunas são necessárias para auxiliar o processo decisório. Segundo Lacerda (2006, apud SANTOS, DOROW e BEUREM, 2016), é possível observar na literatura que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possuem como característica a quase total ausência de instrumentos gerenciais, em que a base da tomada de decisão recai na experiência, intuição e improvisação de seus gestores. De acordo com Longenecker et al (2018), poucos proprietários de pequenas empresas, no passado, confiavam em análises quantitativas para decidir sobre um orçamento de capital. Comprar novos equipamentos ou expandir as instalações eram decisões que se baseavam mais na intuição do que na análise econômica e que raramente utilizavam o fluxo de caixa descontado. Contudo, mais recentemente, os autores relatam

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que há um crescente número de proprietários de pequenas empresas usando métodos quantitativos para avaliar um investimento de capital, mas ainda opinando com sua experiencia, tendo um número maior de empreendedores tentando prever fluxos de caixa futuros como parte de suas análises. Mas complementam que mesmo assim, o número de proprietários que utilizam o fluxo de caixa descontado é pequeno. Longenecker et al (2018) concluem que métodos financeiros teoricamente sólidos e sofisticados ainda não são utilizados por proprietários de pequenas empresas. E destacam que a causa do uso limitado do fluxo de caixa descontado pode estar mais relacionado com a natureza das pequenas empresas do que com a falta de vontade dos proprietários de aprender. No ambiente das Grandes Empresas, um Sistemas de Apoio à Decisão (SADs), segundo Laudon e Laudon (2004), auxilia o processo de decisão gerencial a partir da combinação de dados, ferramentas e modelos analíticos sofisticados e software amigável ao usuário, reunindo estes elementos em um único e poderoso sistema que oferece suporte à tomada de decisão semiestruturada e não estruturada. O SAD possui ferramentas de software que são empregadas para análise de dados, assim como ferramentas de mineração de dados ou um conjunto de modelos matemáticos e analíticos. Um modelo pode ser considerado como uma representação abstrata que ilustra os componentes ou as relações de um fenômeno, que pode se tratar de um modelo físico (como um aeromodelo) ou um modelo matemático (como uma equação), ou ainda, um modelo verbal (como uma descrição de um procedimento para se redigir um pedido de compra). Dentre estes, talvez os modelos mais comuns sejam as bibliotecas de modelos estatísticos. Ao analisar uma série de dados, o software tem a capacidade de fazer projeções de resultados futuros. Para auxiliar no estabelecimento de relações entre diferentes fatores de uma comunidade, como as vendas de produtos e diferenças de idade, renda ou outros, pode-se utilizar um software de modelagem estatística. Conforme apresentam Laudon e Laudon (2004), os modelos de previsão podem ser utilizados com frequência para projetar vendas. Aqueles que se beneficiam da utilização deste tipo de modelo podem fornecer uma faixa de dados para que o sistema faça a projeção de condições futuras e das vendas que poderiam resultar dessas condições. Deste modo, o tomador de decisão pode alterar essas condições futuras com o intuito de criar cenários, determinando como poderiam afetar as vendas. 2.3 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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É inegável a importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no cenário nacional. Segundo IBGE, em 2017, 95% das empresas nacionais empregavam de 0 a 19 trabalhadores. Conforme apresenta Everton (2017), para se obter o desenvolvimento econômicosocial do País, é perceptível o comprometimento de parte importante da renda da população com gastos em bens e serviços junto às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, constituindo um sinal de que os programas de governo, as leis e as políticas púbicas em benefício destas empresas proporcionam avanço na expansão de novos negócios, de modo que pequenos empreendimentos estão se disseminando e ficando cada vez mais próximos do público final, cumprido assim com seu papel econômico.

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Como um destes incentivos e movimentos do governo, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Federal que prevê tratamento diferenciado para essa classe de empresas, cujas diferenças encontram-se expressas o Quadro 1. Quadro 1 – Diferenças entre Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual Critério: Receita Bruta

Definição

Receita Bruta Anual

Microempresa

Sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário.

Igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Empresa de Pequeno Porte

A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação até o limite de R$ 4.800.000,00.

Superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Microempreededor Individual

É a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional. O microempreendedor pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Igual ou inferior a R$ 81.000,00.

Fonte: SEBRAE (2020).

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A proeminência das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também se faz presente na América do Norte. Longenecker et al (2018) ressalta a importância dos pequenos negócios nos Estados Unidos, que pode ser observada por sua contribuição para a economia, em que se estima que 12 milhões de pessoas estejam envolvidas em alguma forma de iniciativa empreendedora. E complementa que até a metade de todos os adultos trabalharão em seis próprios negócios em algum momento de suas carreiras. Associar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao Empreendedorismo é quase que natural. O Global Entrepreneurship Monitor – GEM, é uma organização social sem fins lucrativos que avalia o comportamento das variáveis relacionadas ao empreendedorismo ao longo de 20 anos. Atuando como um consorcio de diversas equipes nacionais, associadas a instituições acadêmicas que desenvolvem projetos de pesquisa sobre o empreendedorismo no mundo todo, o GEM é a única pesquisa que coleta dados sobre o empreendedorismo diretamente com os empreendedores em âmbito global. Segundo o GEM (2019), a taxa de empreendedorismo total no Brasil foi de 38,7%, uma marca ligeiramente superior à do ano anterior, sendo considerada a segunda mais elevada da série histórica. Resultado que revela o quanto o empreendedorismo é presente e percebido pelo cotidiano de grande parte dos brasileiros. Para este estudo do GEM (2019), as taxas gerais de empreendedorismo partem da pesquisa coma população adulta (18 a 64 anos), apresentando um panorama do fenômeno do empreendedorismo no país, no que se refere à proporção de pessoas envolvidas com esta atividade. Assim, define-se a taxa de empreendedorismo total (TTE) como sendo todos os indivíduos envolvidos com uma atividade empreendedora, englobando empreendedores tanto iniciais quanto estabelecidos. Os empreendedores iniciais se subdividem em empreendedores nascentes e empreendedores novos. Os empreendedores nascentes referem-se aqueles que estão envolvidos na estruturação de um negócio em que são considerados proprietários, no qual

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ainda não pagou salários, pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração aos proprietários por mais de três meses. Já os empreendedores novos caracterizam-se por aqueles que administram e são proprietários de um novo negócio, que pagou salários, prólabores ou qualquer outra forma de remuneração aos proprietários por mais de três meses e menos de quarenta e dois meses (3,5 anos). Os empreendedores estabelecidos são constituídos por aqueles que administram e são proprietários de um negócio já consolidado, que pagou salários, pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração aos proprietários por mais de quarenta e dois meses. Deste modo, temos a taxa de empreendedorismo inicial (TEA) e a taxa de empreendedorismo estabelecido (TEE). Com a intenção de avaliar o conteúdo de inovação dos empreendimentos, o GEM (2019) indagou sobre o grau de novidade do produto e da tecnologia utilizados pelos empreendedores iniciais e empreendedores estabelecidos. Apresenta-se que 10,4% dos empreendedores iniciais indicam que seu produto ou serviço é novo e que 10,2% dos empreendedores iniciais indicam que sua tecnologia é nova, ambos os índices considerando a abrangência local, ou seja, que seus produtos ou serviços e a tecnologia empregada já são do conhecimento e uso por parte de seu público consumidor. Quando relacionado à abrangência nacional, apenas 0,6% dos empreendedores iniciais dizem trabalhar com produtos ou serviços novos no contexto brasileiro. Quando consideramos os empreendedores estabelecidos, o resultado dos que afirmam trabalhar com produtos ou tecnologias novas para o local de atuação dos negócios configura uma proporção ainda menor do que nos empreendedores iniciais, representando 4,4% sobre produtos ou serviços novos e 3,7% sobre a tecnologia nova empregada. Apenas 0,3% dos empreendedores estabelecidos consideram que a sua tecnologia empregada é nova considerando a abrangência nacional e nenhum dos empreendedores estabelecidos considera seu produto ou serviço e sua tecnologia como nova no Brasil ou para o mundo. A partir destes dados, pode-se concluir que se existe algum tipo de inovação no empreendedorismo no Brasil, ela ainda se restringe ao nível local, com pequena expressão quando se considera o ambiente nacional e é imperceptível no ambiente internacional. Contudo, o fato de essa inovação se apresentar de modo mais intenso entre os empreendedores inicias, quando comparada aos empreendedores estabelecidos, pode indicar que ela já está se introduzindo de maneira mais rápida entre os empreendedores que estão chegando ao ambiente de negócios e que possuem menos de três anos e meio de existência. 2.4 A Estatística como ferramenta de apoio à Tomada de Decisão em Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte Conforme apresenta Corrar (2011),

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Raríssimos são os ramos do conhecimento e as atividades humanas que podem dispensar o apoio de técnicas estatísticas em seu desenvolvimento. Um olhar mais acurado em torno de quase todos os fenômenos que nos cercam nos remete à conclusão de que tais técnicas estão participando cada vez mais do nosso cotidiano. Essa tendência parece se tornar mais acentuada na medida em que se expandem os recursos

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oferecidos pela informática, já que eles facilitam sobremaneira a análise de dados. Corrar (2011, p. xxi)

Partindo do exposto, entende-se que as técnicas estatísticas podem e devem ser amplamente utilizadas para apoio à tomada de decisões. As Empresas de Grande Porte fazem isso, uma vez que possuem sistemas de informação complexos e avançados, com capacidade de análise de dados internos e externos à empresa. Para isto, fazem uso de sistemas de alto valor financeiro, o que se torna praticamente inviável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para Corrar (2011), se antes o conhecimento estatístico era visto como privilégio daqueles que possuíam alguma inclinação vocacional para lidar com números, hoje se tornou um requisito essencial no exercício de várias profissões. Desde os estudos de fenômenos da natureza, passando pelo desenvolvimento de recursos medicinais, planejamento de atividades governamentais, avaliação de problemas que ameaçam o bemestar social até no controle de eventos relacionados com o mundo corporativo, bem como em muitas outras áreas, a estatística ocupa uma posição de destaque. Segundo McClave, Benson e Sincich (2009), Para a maioria das pessoas, estatística significa ‘descrições numéricas’. Taxas de desemprego, índice de falência para um novo negócio e proporção de mulheres executivas em um setor em particular, todos esses exemplos representam descrições estatísticas de um grande conjunto de dados coletados sobre algum fenômeno. (McClave, Benson e Sincich, 2009, p. 3)

Entretanto, a Estatística vai muito mais além, e seu grande valor está associado a questões que nos permitem chegar a conclusões de um determinado grupo após avaliar os dados referentes a uma parcela deste grupo em questão, conforme complementam McClave, Benson e Sincich (2009): Frequentemente os dados são selecionados de algum conjunto maior do qual desejamos estimar alguma característica. Esse processo de seleção é chamado amostragem. Por exemplo, você pode coletar as idades de uma amostra de consumidores em uma videolocadora para estimar a idade média de todos os consumidores da loja. Assim, você poderia usar suas estimativas nos anúncios da loja para atingir o grupo de faixa etária apropriada. (McClave, Benson e Sincich, 2009, p. 3)

Deste modo, vale destacar as definições de Estatística Descritiva e Estatística Inferencial. Segundo McClave, Benson e Sincich (2009), a Estatística Descritiva: Utiliza métodos numéricos e gráficos para detectar padrões em um conjunto de dados, para resumir a informação revelada em um conjunto de dados e para apresentar a informação em uma forma conveniente. (McClave, Benson e Sincich, 2009, p. 3)

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Enquanto que a Estatística Inferencial “utiliza uma amostra de dados para fazer estimativas, decisões, previsões ou outras generalizações acerca de um conjunto maior de dados”. (McCLAVE; BENSON; SINCICH, 2009, p. 3). Segundo Jelihovscki (2014), à medida que o poder de processamento e o tamanho da memória dos computadores foram aumentando, mesmo que os computadores tivessem

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seu tamanho diminuído, a importância da análise exploratória de dados tem seguido uma trajetória crescente. O que é possível verificar, uma vez que muitos métodos para Análise Exploratória de Dados foram criados e melhorados, e softwares foram escritos, acompanhando esta evolução. Com a evolução da informática, uma série de softwares estatísticos foram desenvolvidos e são utilizados pelas Empresas de Grande Porte como apoio à tomada de decisões, entretanto estes sistemas são costumeiramente muito caros e de difícil acesso às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Entretanto, com a popularização dos softwares livres, surgiu o Software R, um software estatístico, de acesso gratuito e facilitado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segundo Freire (2020, p. 9), “o R é uma linguagem e um ambiente para a realização de análises estatísticas e construção de gráficos, e é altamente extensível. R é disponível como software livre sob os termos da Licença Pública Geral GNU da Free Software Foundation.” Conforme apresenta Freire (2020), o R possui as seguintes características, que são consideradas vantagens em relação a outros softwares estatísticos: é gratuito, além de ser um programa poderoso, estável e pode ser copiado e distribuído com facilidade; é um programa possui mais de 25 anos de desenvolvimento; é apoiado por uma grande equipe de desenvolvedores em todo o mundo; pode ser utilizado em sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS; e ainda é amplamente utilizado no meio acadêmico. Por outro lado, sua utilização não é tão intuitiva, necessitando habilidades de programação, uma vez que ele funciona por linhas de código (Figura 1). Contudo, o Pacote R Commander permite sua utilização por meio de menus, mais interativos e intuitivos, facilitando a utilização por quem não tem tantos conhecimentos de informática. Figura 1 – Tela de abertura do Software R, por linha de comando.

Fonte: próprio autor.

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Segundo Fox (2019), o R Commander fornece uma interface gráfica ao usuário para ser utilizado no ambiente de computação estatística de código aberto R (Figura 2). O software R é um sistema orientado por comandos, o que levam novos usuários a achar o

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aprendizado do software R desafiador. Isto realmente faz sentido para aqueles que são novos nos métodos estatísticos. Com o R Commander, é possível que os usuários se concentrem em métodos estatísticos, em vez de se preocupar em memorizar e formular comandos do software R. Entretanto, o R Commander acessa apenas uma parte da vasta relação de recursos e pacotes que o R disponibiliza aos seus usuários na Rede Compreensiva de Arquivamento R (CRAN). Figura 2 – Tela de abertura do Pacote R Command.

Fonte: próprio autor.

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O menu “Dados” do R Commander possibilita iniciar um novo conjunto de dados ou carregar um conjunto de dados existente. Nele ainda é possível importar dados de arquivo de texto, clipboard ou URL, do SPSS, do arquivo xport do SAS, do SAS, do Minitab, do STATA, e do Excel. Permite também modificar variáveis no conjunto de dados como padronizar variáveis, converter variável numérica para fator, reordenar níveis dos fatores, definir contrastes, entre outras opções. O menu “Estatísticas” R Commander apresenta funcionalidades como resumos (distribuições de frequência, tabelas estatísticas, matriz de correlação, teste de correlação, teste de normalidade), tabelas de contingência, teste t, ANOVA, testes sobre a variância (teste F para duas variáveis, teste de Barlett e teste de Levene), testes não-paramétricos (teste de Wilcox on, teste de Kruskal-Wallis e teste rank-sum de Friediman), Análise dimensional (confiabilidade de escala, análise de componentes, análise fatorial e análise de Agrupamento/Cluster) e Ajuste de Modelos (Regressão Linear, Modelo Linear, Modelo Logit Multimonial, Modelo de Regressão Ordinal). Gráficos 2D e 3D também estão presentes no R Commander, assim como as Distribuições Discretas e Contínuas de Probabildade e Testes de Hipótese. A utilização do Software R e seu Pacote R Commander possibilita a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terem acesso ao uso de técnicas avançadas de Estatística Descritiva e Estatística Inferencial e assim tomar decisões com base em análises mais precisas e confiáveis.

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3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O presente capítulo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, a qual, segundo Marconi e Lakatos (2011, pg. 12), pode ser considerada como um “apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema”. As autoras complementam que a planificação do trabalho pode ser auxiliada pelo estudo da literatura pertinente, podendo evitar duplicações e certos erros, além de representar uma fonte indispensável de informações, inclusive até orientando indagações. Deste modo, foi realizado um levantamento sobre Tecnologia de Informação, Tomada de Decisão, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Software R em livros, periódicos e anais de eventos, com vistas a encontrar subsídios para alicerçar a pesquisa ora apresentada. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS

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As evidências observadas na literatura consultada nos levam perceber a importância de a tomada de decisão ser baseada em dados e informações precisas e relevantes para o empresário, como pode ser observado em Santos, Dorow e Beurem (2016). A problemática em torno da tomada de decisão em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não é uma característica apenas nacional, mas também observada em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, conforme apresentam Longenecker et al (2018). As Grandes Empresas possuem Sistemas de Informações que além de integrar todos os setores e departamentos da empresa, ainda coletam informações do ambiente externo das corporações. Isto possibilita aos empresários e tomadores de decisão em geral, traçar cenários tão completos e bem elaborados que os possibilitam decidir de forma mais segura e em um curto espaço de tempo, como observamos em Laudon e Laudon (2004). A importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são apresentados por Everton (2017) e reafirmado por Longenecker et al (2018), tanto no contexto nacional, como no internacional. Pelos dados apresentados no estudo realizado em 2019 pelo GEM, pode-se perceber que o nível de inovação empregado em produtos ou serviços e em tecnologia é muito pequeno, porém, percebe-se que a proporção entre os empreendedores iniciais é superior do que o observado em empreendedores estabelecidos. Isto demonstra uma tendência de ampliação da inovação e uso de tecnologia em novos empreendimentos novos, o que se configura como um terreno fértil para o uso de softwares, principalmente os softwares livres, para auxílio à tomada de decisão. Apoiados nas contribuições de Corrar (2011), McClave, Benson e Sincich (2009), percebemos a importância do uso da estatística como na tomada de decisão, principalmente com a expansão dos recursos ofertados pela evolução da informática, possibilitando trabalhar com grandes conjuntos de dados em softwares acessíveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Jelihovscki (2014) e Freire (2020) apresentam o Software R e o pacote R Commander como uma solução viável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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por se tratar de um software livre disponível sob os termos da Licença Pública GNU da Free Software Foundation, que apresenta características que facilitam a sua utilização. Fox (2019) complementa que com o pacote R Commander, usuários podem se concentrar nos métodos estatísticos e em na interpretação de suas análises, sem se preocupar em memorizar e formular comandos naturais à utilização do Software R. O que possibilita s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a terem acesso à técnicas avançadas de Estatística Descritiva e Inferencial, auxiliando a tomada de decisão apoiadas em resultados de análises precisas, ágeis e eficientes. CONSIDERAÇÕES FINAIS A integração dos Sistemas de Informação já é um grande problema no ambiente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma vez que o custo para este tipo de solução é relativamente alto para este seguimento empresarial. O que se configura como um dificultador para acesso rápido e preciso às informações da própria empresa. A possibilidade de utilização de informações processadas em software livre é uma alternativa acessível às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pelo menos, no tocante ao custo. Contudo, é necessário conhecimento para gerar informações e principalmente, interpretar o que determinados resultados podem expressar. Quanto mais facilidades forem disponibilizadas na coleta, organização e armazenamento de dados, melhor será o resultado obtido das análises e interpretações geradas por este processo. Neste contexto, o Software R se configura como uma solução para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte por se tratar de um software livre capaz de processar grande volume de dados com ferramentas estatísticas. Um dificultador para a utilização do Software R é sua característica peculiar de utilizar linhas de comando para executar suas funcionalidades. Desta forma, o pacote R Commander possibilita a utilização de poderosas ferramentas estatísticas disponíveis no Software R, mas de uma forma mais amigável e familiar, em que a apresentação acontece por meio de uma interface gráfica, com uso de menus e caixas de diálogo, que possibilitam fazer a leitura de dados armazenados em arquivos de diversos formatos, inclusive planilhas eletrônicas. Possibilitam também a manipulação, análise e criação de modelos estatísticos e elaboração de gráficos, que muito auxiliam na interpretação de dados e análises estatísticas e probabilísticas.

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EMPREENDEDORISMO DIGITAL E A UTILIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO Larissa Campos Sousa Miriam Pinheiro Bueno

RESUMO Propriedade Intelectual é a soma de direitos ineretentes a inventividade, conhecimento e capacidade humana de criação, possível atribuir proteção aos negócios de produtos e serviços de vários setores, mais especificamente, os negócios digitais, utilizando seus ramos como a os possíveis registros na Propriedade Industrial. A problemática apresentada foi, como a propriedade intelectual poderá proteger o empreendedorismo digital. Diante da análise doutrinária, desenvolveu-se estudos para demonstrar ao empreendedor que usufrui dos meios digitais a necessidade de investir na proteção de seu negócio por meio da propriedade intelectual. Logo, o seu objetivo foi demonstrar a importância da proteção dos negócios digitais a fim de preservar seus ativos intelectuais e materiais, assegurando ao proprietário a exclusividade de fabricação, comercialização, importação, uso, venda e cessão para terceiros. O método adotado fora de natureza bibliográfica levando ao levantamento de pesquisas teóricas, que foram analisadas e publicadas em web sites, revistas, anuais, dentre outros. Isto posto, nota-se que o registro de marca, cria uma proteção a identidade do negócio digital, bem como, garante a exclusividade do uso e, ainda, a possibilidade de concessão de uso autorizado para seus intercessores. Assim, espera-se que o presente estudo sirva de gatilho para a conscientização dos empreendedores digitais quanto a importância de proteger suas marcas e, ainda, proteger seu patrimônio. Palavras chaves: Empreendedorismo, inovação, propriedade intelectual, proteção. 1. INTRODUÇÃO

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O empreendedorismo é uma das formas mais genuínas de fomentar a economia, pois, dá espaço para novos negócios, alimenta o consumo e fornece solução para vários problemas, segundo Custódio (2011). Nesse cenário, vislumbra-se como imprescindível a proteção dos novos negócios, os quais podem gerar direitos de propriedade intelectual. Por isso, o empreendedor alarmado, recorre as proteções possíveis, para não arriscar seu patrimônio por meio de uso indevido de terceiros podendo gerar conflitos passíveis de indenização ao titular por eventuais danos morais e materiais. Entretanto, tem-se como problemática o seguinte questionamento: como a propriedade intelectual poderá proteger os negócios de viés digital? Diante da análise doutrinária, justifica-se que é nítida a relevância da pesquisa a ser realizada, tendo em vista que, foi desenvolvido estudos para demonstrar ao empreendedor

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que usufrui dos meios digitais a necessidade de investir na proteção de seu negócio por meio da propriedade intelectual. Para tanto, a ausência da propriedade intelectual por meio do registro da marca, acarretam consequências tornando seus ativos intangíveis vulneráveis a utilização indevida de terceiro. Devido a importância social e histórica da marca, Peck (2014), compreende que é essencial protegê-la, tendo em vista que fora considerado o funcionamento da internet na atualidade, onde o usuário pode fazer páginas e perfis falsos, falando em nome de outro ou de modo danoso. Neste sentido, para Santos et al (2018)., é possível perceber que apesar de facultativo, o registro é essencial para o uso exclusivo da marca em negócios digitais, a fim de consolidar uma distintividade mercantil, garantindo assim segurança jurídica e econômica às relações empresariais. Por este ângulo, para Tonani (2015) a presença da assessoria jurídica especializada presente nos novos negócios reduz drasticamente os riscos inerentes ao próprio ato de empreender. Contudo, para melhor compreensão, far-se-á apontar a concepção de empreendedorismo. O empreendedorismo é caracterizado como o envolvimento de pessoas e processos que, atrelados uns aos outros resultam em oportunidades a fim de criar negócios, sejam de sucesso ou não. Este conceito está cada vez mais difundido no Brasil, se tornando cada vez mais intenso a partir dos anos 90, conforme debatido por Contezini (2016). A luz disso, para Gomes (2015) o empreendedorismo digital nada mais é do que um empreendimento digital online, onde sua forma de gestão ocorre pelos meios digitais, principalmente, via internet, com o objetivo de obter lucro. Para tanto, empreender, seja na maneira física ou digital apresenta riscos. E, para minimizar seus riscos, bem como, preservar os lucros dos negócios anulando grande parte de seus passivos, é de suma importância a proteção acessando métodos jurídicos que otimizam o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos. As práticas de gestão como essa potencializam as boas práticas corporativas. Assim sendo, o objetivo neste artigo foi apresentar a utilidade da propriedade intelectual como forma de proteção para o empreendedorismo digital, perante a necessidade dos registros de marca, haja visto que, esta seara jurídica dará gatilho para que evite danos de negócios. Segundo Fagundes (2004, p. 24), “o comércio eletrônico através da internet é o ramo de atividade econômica que mais cresce no mundo.” Visando compreender as necessidades do negócio, independentemente de sua localização, o empreendedor deverá se atentar as suas particularidades, a fim de protegelo dos possíveis impasses que poderão acarretar prejuízos estruturais e financeiros, haja visto que, para Silva (2016) o papel central da propriedade intelectual seria agir como mecanismo de incentivo da aplicação do conhecimento tecnológico em produtos e serviços, entretanto, este papel se consolidou e mudou em face dos acontecimentos atuais, onde inclui o fornecimento de um ambiente de comercialização, impulsionando os ativos tecnológicos e licenciamento podendo estabelecer melhoras quanto aos lucros autocomercializando suas invenções, prática também utilizada por empresas estabelecidas. Nesse contexto, Gesthi et al., (2016) aponta que, os direitos a propriedade intelectual abrangem um caráter patrimonial e moral, podendo explorar benefícios econômicos

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advindos da comercialização de produtos, processos ou serviços pelo titular da proteção e, também, garantirá aos autores ou inventores que sejam reconhecidos por suas criações. Ou seja, propriedade intelectual nada mais é que tudo aquilo que pode ser considerado inventividade, conhecimento e depende da capacidade humana para ser elaborado, para que esteja protegido juridicamente por determinado período em nome do inventor ou titular do direito sobre a invenção. Por este motivo, diante da percepção de Rosas e Sbragia (2007) a proteção por meio a ausência de proteção por meio da propriedade intelectual, poderá acarretar perda da vantagem competitiva e mercadológica, onde o empreendedor assume os riscos em face do cenário de incertezas, independentemente do tamanho o empreendimento, devendo considerar as dimensões da propriedade intelectual tais como as marcas. Nesse viés, requer demonstrar, mais especificamente, os impactos que a propriedade intelectual poderá apresentar diante do empreendedorismo digital e, ainda, as consequências frente a ausência deste. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 Propriedade Intelectual Segundo a Convenção de Paris de 1883, a propriedade intelectual é um conjunto de direitos compreendidos as patentes de invenção e modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas de produtos e serviços, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Tal Convenção, determina que os tipos de registros estejam destinados ao termo “industrial”, mesmo que estes também se apliquem ao comércio e às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados ou naturais. Conforme apontado por Lemos: “O que vem a ser Propriedade Industrial? Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1 § 2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que, conquanto a qualificação “industrial” , este ramo do Direito não se resume às criações industriais propriamente ditas, mas “entende-se na mais ampla acepção e aplica-se não só à indústria e ao comércio propriamente ditos, mas também às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados ou naturais, por exemplo: vinhos, cereais, tabaco em folha, frutas, animais, minérios, águas minerais, cervejas, flores, farinhas”. (LEMOS, 2011, p. 11).

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Em 1996, no Brasil, entrou em vigor a Lei de nº 9.279 mais conhecida como Lei da Propriedade Intelectual. Esta lei, obteve como período de vacatio legis um ano para que de fato pudesse ser aplicada diante do sistema jurídico nacional. A criação da lei veio para para disponibilizar direitos de propriedade, bem como, contribuir com a criação e proteção, além de impedir o uso indevido de terceiros. É o que diz Lemos:

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“[...] a qual é possível chegar diante da definição da OMPI é que a propriedade sobre as criações do intelecto serve eminentemente para dar àquele que detém o exercício do direito de propriedade o controle sobre o acesso às criações”. (LEMOS, 2011, p. 7).

Neste interim, a propriedade intelectual pode ser definida como um conjunto de direitos que permeiam e protegem criações advindas do intelecto humano. É o que define a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI): “[...] a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

Ou seja, a propriedade intelectual dá proteção aos bens intelectuais ao controle exclusivo dos detentores do título de propriedade e veremos a sua importância a seguir, sendo o que compreende Silva (2016) onde a propriedade industrial é um conjunto de direitos resultantes das concepções oriundas da inteligência humana que podem ser utilizadas e produzidas na esfera industrial. Todavia, para melhor compreensão no que tange a importância da proteção dos negócios digitais por meio da propriedade intelectual, cumpre-nos compreender melhor a essência do empreendedorismo. 2.2 Empreendedorismo Digital O empreendedorismo tem se tornado uma tendência global, desenvolvendo-se em vários setores, sendo discutido e explorado por meio de estudos e pesquisas que investigam qual é o perfil das pessoas que investem seu tempo e conhecimento na arte de empreender. Assim, considera-se que o empreendedorismo, não só no estabelecimento físico, mas, também, no estabelecimento digital como uma importante perspectiva para o desenvolvimento da economia e disponibilidade para o mercado de trabalho, em concordância com Custódio: “O empreendedorismo busca a visualização de oportunidades de negócios, onde existe uma busca incessante por inovações, assumindo riscos calculados com a intenção de obter renda, reconhecimento e crescimento no mercado”. (CUSTÓDIO, 2011, p. 10)

E, também, para Pereira e Bernardo:

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“A ação empreendedora pode ser definida como um processo dinâmico que envolve a geração de riquezas, obtida por meio de pessoas que assumem riscos em termos de patrimônio, tempo ou comprometimento [...]”. (PEREIRA e BERNARDO, 2016, p. 298)

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Nesta perspectiva, resta claro que o empreendedorismo na sua forma digital se traduz, atualmente, na criação de novos empreendimentos, cooperando com os estudos sobre este cenário, evolução e relevância destinado a pratica empresarial brasileira, segundo Silva: “O empreendedorismo é considerado um fenômeno global, assumindo uma posição de destaque no cenário político, econômico e social, sua relevância tem sido bastante discutida e explorada na contemporaneidade, através de estudos e pesquisas cientificas, que procuram investigar qual é o perfil, quem são as pessoas e como ocorrem as oportunidades para a criação de um negócio”. (SILVA, 2019, p. 117).

Neste sentido, conforme as necessidades sociais e as evoluções tecnológicas, o empreendedorismo tomou forma, migrando para a sua forma digital, onde os negócios migraram de sua forma física para oferecer um serviço ou produto através de um meio digital e obter lucro. Diante disso, para Santos et al. empreendedorismo digital é: “O empreendedorismo digital, de uma forma geral, é quando o empreendedor abre os seus olhos para as oportunidades presentes no meio digital, ou seja, com o auxílio das grandes mídias. Por conta disso, é por meio de negócios altamente lucrativos e online que esses empreendedores garantem os seus lucros mensais, que, inclusive, não são nada baixos”. (SANTOS et al., 2016, p. 2)

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Em face desta tendência surge a preocupação quanto as proteções jurídicas que devem ser proporcionadas aos novos negócios, de acordo com o raciocínio de Tonani (2016), é importante registrar a marca, onde assegura o nascimento da ideia num primero momento. Isto posto, de acordo com Minas (2018), nota-se que os pequenos negócios de viés inovador, possuidores de bases tecnológicas, detém dificuldades quanto a compreensão da importância da proteção dos ativos da empresa e para de fato conseguir proteção. Isto é, percebe-se que algumas empresas começaram a compreender que para os ganhos mercadológicos e financeiros advindos da obtenção da proteção de suas tecnologias, far-se-á necessário uso intensivo do sistema de propriedade industrial. Melhor dizendo, o empreendedorismo digital, assim como os negócios digitais, também, necessitam proteger seus ativos por meio da propriedade intelectual, tendo em vista ser um ponto crucial para promover segurança jurídica no empreendedorimos, onde, a ausência dele poderá conduzir prejuízos irreparáveis. Neste sentido, o ponto de partida em face desta exiguidade seria o pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, onde tal preocupação, contribuirá para a segurança jurídica, fazendo com que os negócios evoluam sem esse tipo de obstáculo. Dessa maneira, os negócios que geram propriedade intelectual, podem viabiliazar o aumento de seu faturamento por meio do licenciamento de suas criações, estando além do uso exclusivo conferido por lei, valorizando o negócio e garantindo vantagem competitiva importante para a sobrevivência e longevidade frente ao mercado e à concorrência, vislumbrando riscos gerados por esses direitos. Isto é, essa preocupação deve estar presente no nascimento dos empreendimentos, para que seja possível proteger seus ativos e, também, abrindo portas para conhecer ativos pertencentes a outras empresas parceiras

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ou concorrentes, a fim de evitar litígios, que por consequência está atrelado ao raciocínio de Buainain: “Estes e outros problemas acabam gerando insegurança jurídica em relação à PI, com impactos sobre os custos e a dinâmica de inovação, facilitando e até incentivando o uso abusivo da PI para bloquear a inovação de concorrentes e gerar receitas de licenciamentos adquiridos por quem não têm real necessidade do conhecimento/tecnologia protegida, mas paga para encerrar litígios custosos e reduzir incertezas associadas à utilização de tecnologias sob questionamento judicial”. (BUAINAIN, 2019, p. 39).

Para melhor compreensão, cumpre-nos demonstrar o que é registro de marca e sua aplicabilidade no empreendedorismo digital. Assim, percebe-se que a propriedade intelectual auxilia na manutenção e preservação dos ativos financeiros dos negócios. Destarte, há inúmeras formas de proteger os negócios por meio da propriedade intelectual, mas, este artigo irá afunilar os estudos direcionando sua discussão para a propriedade industrial, mais especificamente o registro da marca dos negócios digitais. 2.3 Registro de Marca O registro de marca é compreendido pela Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279/96, em seu artigo 123 como “sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais” usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Com base no texto legal, Filho e Russo, também, conceituam o registro de marca: “A regra é que todo sinal pode constituir marca, desde que diferencie os objetos de outros idênticos ou semelhantes de proveniência diversa e não seja ofensivo ao preceito legal. Assim, a marca poderá consistir em tudo, devendo distinguir-se de outras relacionadas a produtos idênticos ou semelhantes, e não atentar contra os bons costumes e a ordem pública”. (FILHO e RUSSO 2016, p. 191)

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Assim sendo, a marca é o bem mais valioso de um negócio, tendo em vista que que esta determina a sua identidade, por isso, é tão importante a sua proteção. Apenas o registro da marca concederá ao seu titular ou proprietário o direito de explorá-la comercialmente e impedir a exploração indevida por terceiros, desde que o pedido de registro tenha sido concedido nos parâmetros do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. No Brasil, o registro de marca é um título que assegura o seu uso exclusivo ao titular ou proprietário da marca, em todo o território nacional por um prazo de 10 (dez) anos contados a partir da concessão do registro, devendo ser solicitado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. A concessão do registro poderá ser prorrogada indefinidamente, por períodos iguais e sucessivos, sob pena de extinção do pedido, tornando a marca disponível e vulnerável para uso de terceiros, conforme abordado por Souza:

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“Na esmagadora maioria dos casos, ocorre a utilização da marca, pelo próprio depositante do pedido de registro, anteriormente ao deferimento do registro, o que pode gerar diversas conseqüências. É possível que o próprio depositante seja alvo de uma ação desleal por parte de um terceiro, que pode, em tese, utilizar marca idêntica ou semelhante à anteriormente depositada, para assinalar seus próprios produtos e serviços. A pergunta que surge é: neste caso, considerando que inexiste um título de propriedade em questão, carece o depositante de tutela legal, não dispondo de nenhuma medida a adotar? Absolutamente”. (SOUZA, 2014, p.123).

Ocorre que, alguns negócios digitais, ainda, não compreenderam a influencia de uma marca sobre a sua identidade, bem como, os impactos em gerar novos negócios, chances de crescimento e oportunidade, além de proporcionar destaque perante o mercado, em concordância com Medeiros (2018): “Convive-se com o valor e a influência da marca a todo instante sem perceber, como no mercado, por algum motivo, consumidores preferem e levam um produto e não o outro. Produtos ou serviços que tenham a mesma função, mas a marca por ressaltar uma confiança faz com que o consumidor escolha aquele produto. Levando-o a ser mais um cliente fiel daquela marca ou serviço, que conquistou por atender as necessidades esperadas.” (MEDEIROS, 2018, p. 148).

Muito se acredita que basta ter uma empresa aberta ou o domínio registrado na internet, para que, consequentemente, a marca esteja protegida. Ocorre que, este cenário caminha em sentido contrário a forma do registro da marca mencionado acima, onde, para que a marca seja registrada, deve-se solicitar junto ao INPI, conforme compreendido por Hernandes: “Muitos acreditam que ter uma empresa aberta ou ter um domínio da internet registrado, basta para que sua marca pessoal esteja protegida, mas não é bem assim. As marcas são protegidas com o depósito no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual)”. (HERNANDES, 2017, p. 103).

Nesse interim, um dos principais motivos que levam o cliente a comprar a marca e consumir dos negócios digitais, é quando ele identifica-a e a diferencia dos demais produtos demonstrados no mercado, considerando-os confiáveis e que atendem as suas expectativas, consoante a interpretação Bagnato (2016): “Com o desenvolvimento do mercado e das relações comerciais, é cada vez mais importante estabelecer uma identificação entre consumidor/usuário e produto/ serviço, o que pode ser feito por meio do uso de uma marca. A proteção às marcas evita que o consumidor adquira produto ou serviço de qualidade diversa da esperada”. (BAGNATO, 2016, p.12).

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Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, em dezembro de 2019, os pedidos de registro de marcas alcançaram 17.750, o que representa expansão de 12,7% em relação a dezembro/2018 e redução de 10,7% sobre novembro/2019. O acumulado no ano foi para 245.154 pedidos, 19,9% maior do que os 204.419 apresentados

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em igual período do ano anterior. Contudo, somente o registro da marca não é o bastante para a proteção do empreendedorismo digital, mas, percebe-se que as solicitações de registos junto ao INPI têm crescido demasiadamente onde os negócios têm se preocupado em posicionar suas marcas de forma segura para não perde-la para a concorrência desleal do mercado. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para a realização deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, levando ao levantamento de pesquisas teóricas, que foram analisadas e publicadas, tanto nos meios físicos, quanto nos meios eletrônicos, como livros, websites, periódicos, artigos científicos, dentre outros. Ao se desenvolver um artigo científico, há de se relatar os resultados de alguma descoberta ou solução para algum problema realizando uma revisão bibliográfica em relação ao tema escolhido, conforme esclarecido por Soares, Picolli e Casagrande (2018). Ou seja, para atingir o objetivo de fundamentar uma pesquisa observa-se a necessidade de buscar fontes bibliográficas para contemplar o raciocínio e, ainda, solucionar o problema proposto. Para tanto, a presente pesquisa é de natureza descritiva e exploratória, haja visto que poderá ser considerada como marco inicial diante da pesquisa pela experiência e auxílio que trará formulação de hipóteses para pesquisas posteriores. Ou seja, segundo Beuren e Raupp (2004), ambos enquandram-se na análise de aspectos ou comportamentos de determinada população analisada, neste caso, os empreendedores digitais. Além disso, ao produzir o presente trabalho, também, em concordância com Beuren e Raupp (2004), constatou-se a presença da pesquisa qualitativa, haja visto a necessidade de descrever a complexidade do assunto abordado, bem como, analisar e interpretar as consequência diante da realização ou não da solicitação do pedido de registro de marca, para que somente assim fosse possível contribuir com o processo de mudança em maior nível de profundidade e, ainda, determinadas particularidades do meio pesquisado. Ou seja, a pesquisa qualitativa torna-se necessária para conhecer uma natureza de um fenômeno social, tendo em vista ser uma forma adequada, conforme raciocínio de Bauren (2004), onde, foi necessária para analisar a pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI sobre o crescente número de pedidos de registros de marca no ano de 2019, totalizando o marco de 17.750, o que representa aumento de 12,7% comparado ao número de depósitos realizados no ano de 2018. 4. ANÁLISES DOS RESULTADOS

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Diante das análises realizadas em face das obras tidas como referência, compreende-se que a propriedade intelectual transcende o seu conceito de proteção as obras relacionadas ao intelecto humano. A partir dela é possível utilizar seus ramos a fim de proteger não somente o patrimônio intelectual, mas, também, o patrimônio material. Posto isso, é possível partir para a propriedade industrial, onde, por meio do registro de marca, cria-se uma proteção a identidade do negócio digital, preservando-se perante terceiros, bem como, garante a exclusividade do uso e, ainda, a possibilidade de concessão

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de uso autorizado para seus intercessores. Para tanto, tratou-se de forma exaustiva a importância deste registro, para melhor construção e desenvolvimento do empreendedorismo digital, conforme apresentado por Silva et al.: “Uma marca forte permite que as ações de marketing sejam mais eficientes, permitindo o desenvolvimento de programas de fidelidade e relacionamento constante com seus clientes. Uma boa imagem da marca não se impõe, conquista-se. É o reflexo de uma gestão direcionada tanto para o mercado como para os anseios da sociedade. Não por acaso, as empresas que possuem objetivos estratégicos bem definidos são também as que transmitem a melhor imagem”. (SILVA et al., 2014, p. 4)

Dessa forma, marcas do mesmo ramo não poderão entrar em confronto em vista da solicitação do registro de uma mesma marca, em respeito a lei de propriedade industrial e, também, a possibilidade de concorrência desleal. Apesar dos custos envolvidos, os empreendedores devem entender que o registro de marca é um investimento, viabilizando o crescimento do negócio de forma segura e protegido em concordância aos parâmetros legais, segundo Silva et al. (2014): “Há no Brasil, um órgão específico para que se faça o registro de uma marca, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é responsável por registrar todas as novas marcas e garantir os direitos e deveres de quem o criou. Se uma pessoa cria uma marca e não registra, essa marca cai em domínio publico, ou seja, qualquer pessoa ou empresa pode utilizá-la como sendo seu real proprietário e pode fazer seu registro como sendo o criador da marca. Nesse sentido, o INPI auxilia para que, ao ser feito o registro de uma marca, nenhuma outra pessoa ou empresa pode utilizar sem ser seu dono. Garante também a proteção contra o uso indevido, a concorrência desleal e a má fé dos demais empresários”. (SILVA et al., 2014, p. 6)

Neste sentido, fora constatado que registrar a marca é o primeiro passo para garantir os direitos a luz do mercado garantindo segurança jurídica aos empreendedores, propriedade de uso e gozo, poderá influenciar positivamente as políticas públicas e alcançar consumidores de forma sólida.

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Entretanto, analisou-se os dados levantados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI em janeiro de 2020, onde restou constatado que no ano de 2019 houve uma crescente nos pedidos de registros de marcas. Em 2019 foram depositados 245.154 pedidos de registros, enquanto em 2018 foram depositados 204.419 pedidos de registros, demonstrados no “Gráfico 1 - Pedidos de Registros de Marcas de 2014 a 2019”.

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Gráfico 1 – Pedidos de Registros de marcas de 2014 a 2019. 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 2014

2015

2016

2017

2018

2019

Fonte: Autoras (2020) embasado no INPI (2020).

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Outrossim, segundo o Gráfico 1, quando desmembra-se o ano de 2019 mês a mês, justifica-se o grande número de depósitos no ano de 2019, onde nos meses de julho, agosto e setembro os pedidos de registros chegaram na casa de vinte mil depósitos cada, dando assim, destaque aos empreendedores que empenharam-se em preservar suas marcas e, ainda, garantir segurança jurídica para os seus negócios. Nesta perspectiva conforme demonstrado no boletim mensal publicado no mês de janeiro de 2020, cumpre reafirmar quanto aos dados levantados pelo INPI, segundo o gráfico 1, onde em dezembro de 2018 foram depositados 15.746 pedidos, enquanto em dezembro de 2019 foram depositados 17.750, o que representa o aumento de 12,7% entre os dois meses. E, ainda, em novembro de 2019 foram depositados 19.884, apontando uma queda de 10,7% ao comparar junto ao mês de dezembro do mesmo ano. Em face dos números analisados, mesmo que exista uma crescente ano após ano, ao esmiuçar mês a mês, percebe-se o cenário variável referente ao número de depósitos realizados junto ao INPI, onde oscila para mais ou para menos. Contudo, nota-se que a preocupação dos empreendedores, em um cenário geral, tem se desenvolvido, a fim de preservar sua segurança quanto ao registro de marca. Neste interim, solicitar o pedido de registro de marca junto ao INPI, dará lastro ao diferencial competitivo da empresa, bem como, será reconhecida com mais seriedade pelos consumidores percebendo-se que trata-se de um empreendimento com maior rigor e cautela quanto aos assuntos burocráticos. Além disso, demonstra diferencial competitivo em face do respaldo jurídico, para que não detenha problemas futuros no que tange a problemas relacionados a uso indevido de marca de terceiros ou concorrência desleal. Logo, esta pesquisa alavancada pelo INPI contribui para o desenvolvimento de novos negócios, onde, serve de instrução para aqueles que ainda não registraram suas marcas, servindo de parâmetro para que compreendam esta importância e, que seus concorrentes podem possuir o respaldo protetivo daqueles que não possuem.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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O objetivo do presente trabalho foi apresentar a utilidade da propriedade intelectual como forma de proteção para o empreendedorismo digital, perante a necessidade dos registros de marca, haja visto que, esta seara jurídica dará gatilho para que evite danos de negócios. Para isso, foram analisados artigos científicos, bibliografias, pesquisas e outros materiais via internet para que fosse possível realizar de forma melindrosa os entendimentos sobre os conceitos de propriedade intelectual, empreendedorismo digital e registro de marca, bem como, compreender a correlação entre eles. Ademais cumpre-nos relembrar que, para Bagnato (2016), é primordial estabelecer uma identificação entre o consumidor e usuário por meio do registro da marca, haja visto que esta proteção evitará que o consumidor adquira produto ou serviço de qualidade diversa da esperada. Assim, espera-se que o presente estudo sirva de gatilho para a conscientização dos empreendedores digitais quanto a importância de proteger suas marcas e, ainda, proteger seu patrimônio tangível e intangível. Logo, do ponto de vista prático, servirá, também, para novos estudos a respeito de assuntos correlacionados a problemática demonstrada. Entretanto, analisou-se os dados levantados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI em janeiro de 2020, vislumbrando-se que no ano de 2019 houve uma crescente nos pedidos de registros de marcas. Em 2019 foram depositados 245.154 pedidos de registros, enquanto em 2018 foram depositados 204.419 pedidos de registros. Nesta perspectiva, o INPI demonstra em seu boletim mensal que em dezembro de 2018 foram depositados 15.746 pedidos, enquanto em dezembro de 2019 foram depositados 17.750, o que representa o aumento de 12,7% entre os dois meses. E, ainda, em novembro de 2019 foram depositados 19.884, apoontando uma queda de 10,7% ao comparar junto ao mês de dezembro do mesmo ano. Neste sentido, vislumbra-se que, em face dos dados analisados, conscientize, principalmente os empresários digitais quanto a necessidade e importância da proteção de seus negócios por meio da propriedade intelectual e, ainda, utilizar desse meio para que seja possível explorar o mercado de forma competitiva e com a proteção jurídica como sua aliada. Assim, resta claro que a propriedade intelectual poderá proporcionar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social dos novos negócios frente a concorrência. Portanto, é importante destacar que este estudo é uma exploração inicial do tema e, dessa forma, não aborda de forma profunda o número preciso de empreendedores digitais que realizaram o pedido de registro de marca, bem como, os principais motivos pela não preocupação deste público a este assunto. Além disso, os resultados encontrados refletem diretamente a análise do número de depósitos realizados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Sugere-se que tais limitações sejam utilizadas como oportunidades de pesquisas futuras.

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