MANUAL DE CONSULTA AO SITE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA BELO HORIZONTE 2017
Apresentação Este manual tem por objetivo oferecer orientação de acessar informações no site do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivo) e apresentar os conteúdos de maneira simplificada a todos que tenham interesse em conhecer mais sobre este órgão, podendo a partir desta publicação utilizar de maneira eficiente dos seus serviços.
PÁGINA INICIAL Primeiramente é necessário conhecer qual é o endereço do site na internet. O link é: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/ Acessando o link, você será acessará a página inicial do site.
Nesta página é possível visualizar as notícias mais recentes relacionadas ao Conarq. No lado esquerdo de sua página estão disponibilizados alguns campos que direcionam o usuário para outras páginas do site que contêm informações mais detalhadas sobre o item selecionado. Informações iniciais ● O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
● No link, O Conarq, é disponibilizado uma breve descrição sobre o órgão. Nas ramificações deste link podemos obter outras informações, como por exemplo, competências, organograma, composição, câmaras técnicas e setoriais.
Competências: O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 é regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. São competências do Conarq: - Promover o inter- relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas; - Propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados; - Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos. - Entre outros.
Organograma do Conarq O site disponibiliza o organograma do Conarq e através dele, o usuário pode conhecer de forma mais clara sua estrutura.
Composição: O Conarq é constituído por dezessete membros conselheiros: o Diretor – Geral do Arquivo Nacional, que o presidirá, representantes dos poderes Executivo Federal, Judiciário Federal, Legislativo Federal, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal, dos arquivos públicos municipais, das instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia, de associações de arquivistas e de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais. Cada Conselheiro tem um suplente. Para melhor funcionamento do Conarq e maior agilidade na operacionalização do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR foi prevista a criação de Câmaras Técnicas e Câmaras Setoriais e Comissões Especiais, com a incumbência de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do SINAR. Ao Arquivo Nacional cabe dar suporte técnico e administrativo ao Conarq.
Câmaras Técnicas
As Câmaras Técnicas, constituídas pelo Plenário, são de caráter permanente e visam a elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do SINAR. O Conarq conta com ass câmaras técnicas:
- Câmara Técnica de Avaliação de Documentos; - Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos; - Câmara Técnica de Classificação de Documentos; - Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros; - Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos; - Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivísticas; - Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática; - Câmara Técnica de Preservação de Documentos.
É possível o acesso as descrições de cada uma das câmaras técnicas e consegue ter o acesso ao link do site das câmaras.
Câmaras Setoriais A Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011, do Ministério da Justiça que aprova o recente Regimento Interno do Conarq, institui no Capítulo IV Da Organização e do Funcionamento, as Câmaras Setoriais, de caráter permanente visando a identificar, discutir e propor soluções para questões temáticas que se repercutirem na estrutura e organização de segmentos específicos de arquivos, interagindo com as câmaras técnicas. Desde a implantação do Conarq foram criadas as seguintes câmaras técnicas: - Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde; - Câmara Setorial sobre Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização; - Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário; - Câmara Setorial sobre Arquivos Municipais; - Câmara Setorial sobre Arquivos de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo;
- Câmara Setorial sobre Arquivos Privados. No site do Conarq, se consegue visualizar as descrições de cada uma das câmaras setoriais.
SINAR No link é disponibilizada a descrição detalhada sobre sua criação, estrutura, objetivos e história. O art. 26 da Lei nº 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos - Conarq como institui também o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. De acordo com esse dispositivo legal, o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo. Integram o SINAR, que tem como órgão central o Conarq: - O Arquivo Nacional; - Os arquivos do Poder Executivo Federal; - Os arquivos do Poder Legislativo Federal; - Os arquivos do Poder Judiciário Federal; - Os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; - Os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
No link, reuniões do Conarq, o usuário tem acesso à descrição das reuniões mais recentes e também pode visualizar as atas das mesmas, que são disponibilizadas após sua aprovação pelo Plenário. É possível ter acesso à primeira ata de 15 de dezembro de 1994 até a última ata de 14 de agosto de 2013.
Reuniões do Conarq
Nas Reuniões do Conarq, o Plenário aprecia estudos, discute propostas e delibera decisões. Atualmente, as reuniões do Conarq acontecem duas vezes por ano, nas dependências do Arquivo Nacional.
No link, Boletim Interno do Conarq, poderá ser acessada uma descrição sobre este projeto e acessar as edições desta publicação no formato PDF.
Boletim Interno O Boletim Interno do Conarq foi lançado conforme deliberação do Plenário, em sua 30º reunião ordinária, realizada em 20 de maio de 2003, com a finalidade de publicar atos relativos à designação, dispensa ou substituição de membros das Câmaras Técnicas, Câmaras Setoriais e Comissões Especiais, além da criação e designação dos membros dos Grupos de Trabalho. Este veículo de comunicação pública, ainda, atos do Presidente visando promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e a integração sistêmica das instituições arquivísticas.
No link, Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, se tem acesso às entidades que já receberam o CODEARQ (Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos), de acordo com o Estado de origem.
Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos foi instituído pela Resolução nº 28 do Conarq, com o objetivo de fornecer o código previsto na Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE, denominado Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, tornando possível a identificação de cada entidade custodiadora de acervos arquivísticos no Brasil.
Após o cadastramento e fornecimento do CODEARQ, as entidades custodiadoras de acervos arquivísticos terão disponíveis no site do Conarq, informações básicas sobre sua instituição, como: missão institucional, acervos, endereço, horário de funcionamento e formas de contato.
No link, Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO, o usuário tem acesso à história deste projeto, descrição sobre as reuniões conjuntas, suas respectivas atas em formato PDF e também relato do convênio existente entre
o Conarq e a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) que possibilita o desenvolvimento deste empreendimento.
COLUSO Inserido nas comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil firmou, em 16 de agosto de 1995, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, um Protocolo de Colaboração, visando estimular a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, sob a guarda de cada um dos países intervenientes.
Para operacionalizar o desenvolvimento dos trabalhos, o item 5 do referido Protocolo de Colaboração preconizava, para esse fim, a criação de uma comissão bilateral. Assim, pela Portaria nº 1248, de 25 de setembro de 1995, do Ministro de Estado da Justiça, o Conselho Nacional de Arquivos foi designado órgão executor do mencionado Protocolo. Pela Portaria nº 12, de 27 de fevereiro de 1996, do Presidente do Conarq, foi criada a Seção Brasileira da comissão bilateral em referência, que passou a ser designada Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO, por proposta do Conarq, aprovada pelos membros da Seção Portuguesa.
A Seção Brasileira, presidida pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é integrada por representantes do Arquivo Nacional, do Ministério da Cultura, da Fundação Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha, do Arquivo Histórico do Exército, dos arquivos estaduais do Pará e Bahia, do Arquivo Público Mineiro, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A Seção Portuguesa presidida, de 1995 a 2001, pelo Diretor do Centro de Estudos Damião de Gois, passou, em 2002, a ser presidida pelo Diretor do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - IANTT, contando ainda com representantes da Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico Ultramarino, do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico da Armada e do Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Tendo presente o êxito desse Protocolo firmado em 1995, a Comissão, deliberou dar continuidade ao primeiro Protocolo, aprovando minuta de um novo documento de cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, com vigência até o ano 2008, quando se comemora o bicentenário da chegada da Corte Portuguesa no Brasil.
Este novo Protocolo, assinado em 5 de setembro de 2001, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil e pelos Ministros da Cultura dos dois países, visa dar continuidade à permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, mediante o intercâmbio de bases de dados e o desenvolvimento do programa Luso-Brasileiro de Microfilmagem, e prevê ainda:
Dar prosseguimento à programação de colóquios, exposições, concursos monográficos, a terem lugar em Portugal e no Brasil, podendo, inclusive estender tais eventos a outros países que comunguem da mesma tradição cultural, se assim o desejarem;
Estimular as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum e
Estimular as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum.
No link, Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ), o usuário tem acesso a uma breve descrição sobre a primeira CNARQ, realizada no período de 15 a 17 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal. Pode conhecer seus objetivos e um resumo de seu projeto
É disponibilizado também o conteúdo das conferências regionais, através da descrição apresentada no site, bem como de relatórios das mesmas. O site do CONARQ direciona o usuário, para o site da I CNARQ. O endereço é: http://www.cnarq.gov.br/.
No link, Declaração de Interesse Público e Social, é disponibilizado uma explicação sobre este trabalho, desenvolvido pelo Conarq e se tem a oportunidade de conhecer quais acervos já foram declarados de interesse público e social.
Declaração de Interesse Público e Social
A solicitação será encaminhada à Comissão Técnica de Avaliação constituída pelo CONARQ, que emitirá parecer pela declaração ou não do interesse público e social do arquivo. Em caso de parecer favorável, o CONARQ tomará as providências cabíveis, que culminará com a homologação da declaração pelo presidente da República.
A declaração de interesse público e social será acompanhada de um diploma, que certificará sua importância para a memória nacional. Esse diploma valoriza o arquivo, sendo importante instrumento para a obtenção de apoio junto a agências financiadoras públicas ou privadas visando à preservação e divulgação do acervo.
Os proprietários os detentores dos arquivos privados declarados de interesse público e social devem zelar por sua preservação, comunicar ao CONARQ qualquer mudança de local de guarda e notificar a União em caso de venda ou doação do arquivo.
A Declaração de interesse público e social é tratada na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e ainda na Resolução nº 17 do CONARQ.
Destacamos que o CONARQ disponibiliza a Legislação Arquivística Brasileira.
● No link, Publicações Digitais, o CONARQ disponibiliza gratuitamente, a todos que tenham interesse, publicações digitais relacionadas às atividades arquivísticas. Para ter acesso ao conteúdo das publicações, basta clicar sobre a imagem das mesmas.
REFERÊNCIA http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/