Estatutos

Informa-te aqui sobre os Estatutos de Estudante no Ensino Superior

Inês Martins Adobe Stock

OEnsino Superior é um universo de oportunidades e experiências que te permitem abrir horizontes e enriquecer o teu currículo. Não deixes que a falta de tempo ou indisponibilidade de frequentar as aulas a tempo inteiro, pelas mais variadas razões, te impossibilitem de seguires a tua vida académica.

Estão previstas, pela Direção-Geral do Ensino Superior, estatutos de estudante para não condicionar o teu sucesso no Ensino Superior. Estas condições são destinadas aos alunos que comprovem que podem usufruir de alguns direitos excecionais. contínua por um teste ou trabalho; dispor de um membro do corpo docente para acompanhar a evolução do aproveitamento escolar, entre outras coisas. A solicitação do estatuto deve ser realizada através dos Serviços Académicos da instituição de Ensino Superior onde te inscreveste e deves entregar os documentos oficiais e certificados para comprovar que cumpres os requisitos para que te seja atribuído o respetivo estatuto.

Os documentos variam de acordo com o estatuto que pretendes requerer:

Ao estudante que lhe seja atribuído um estatuto, é possível escolher as turmas ou os horários que sejam mais adequados; frequentar as aulas em turmas diferentes; ter faltas automaticamente justificadas; poder estar dispensado de um número mínimo de unidades curriculares ou aulas; solicitar a alteração da entrega de trabalhos ou da realização de exames; substituir a avaliação No caso do Estatuto-Atleta; Praticantes Religiosos; Participantes Associativos; NEEs; Pai e Mãe, é necessário o Requerimento Geral a pedir o estatuto e comprovativos oficiais.

Para um Trabalhador-Estudante de uma entidade privada é necessário obter uma declaração da própria entidade patronal com carimbo ou assinatura oficial e o núme-

ro de beneficiário da Segurança Social. No caso de seres um trabalhador independente, tens que apresentar a declaração de início de atividade emitida pela repartição de finanças e declaração comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social.

Para obter o Estatuto-Bombeiro é preciso entregar o requerimento geral a pedir o estatuto e uma declaração da corporação de Bombeiros. Para os desportistas federados e de alto rendimento, para obter o Estatuto-Atleta, é necessário proceder à entrega de uma declaração emitida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

Os estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEEs) necessitam de entregar um atestado, onde constam as limitações motoras e/ou psicológicas assinado por um especialista dos domínios em causa.

Podes solicitar também o estatuto de estudante se te enquadrares em alguma das seguintes posições:

1. Estudante que realiza confissões religiosas durante um dia de semana em específico; 2. Estudante que trabalha em tempo parcial (por conta de outrem, por conta própria ou até cuidadores informais); 3. Estudante que pertence a organizações políticas ou associações semelhantes inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem; 4. Estudante bombeiro inserido nos quadros de pessoal da Autoridade Nacional da Proteção Civil, com pelo menos dois anos de serviço efetivo; 5. Estudante com limitações motoras e/ou psicológicas que apresente dificuldades no seu desempenho académico (NEEs); 6. Estudante atleta, federado ou que pertence a um clube inscrito em campeonato e competições desportivas; 7. Estudante grávida ou mãe/pai; 8. Estudante militar ou que preste serviço militar nos mais diversos regimes de contrato e de voluntariado.