Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP
VI Reunião da Rede Regional para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP Lisboa, 14 – 18 de outubro de 2013
RELATÓRIO 1ª versão
Organização e Apoio: Secretariado da REDSAN-CPLP
www.redsan-cplp.org
O projeto IFSN é cofinanciado pela Comissão Europeia e implementado em parceria com mais de 1.400 organizações da sociedade civil em todo o mundo tendo como principal objetivo o reforço de redes regionais e nacionais da sociedade civil para a segurança e soberania alimentar por forma a promover (a nível nacional, regional e internacional) a realização progressiva do Direito à Alimentação nos países do Sul. Mais informações em www.ifsn.info.
ENQUADRAMENTO Desde a sua constituição em 2007, as redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP têm procurado manter uma rotina de trabalho conjunto que inclua, entre as suas diferentes iniciativas no plano regional, também a realização de uma reunião anual1. Trata-se de um importante momento para realizar um balanço de atividades, partilhar experiências e discutir estratégias de intervenção no marco das políticas de soberania e segurança alimentar e nutricional nos países lusófonos. Tendo em conta o atual contexto político, em particular a preocupação com os atrasos na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), o secretariado convocou as redes nacionais para a VI Reunião da REDSAN-CPLP com o seguintes objetivos principais: reforçar a partilha de informação entre as redes nacionais; aprofundar a reflexão estratégica conjunta; reforçar laços institucionais e de diálogo político entre a REDSAN-CPLP e as estruturas político-diplomáticas da CPLP e da FAO-CPLP. Em particular, procurou-se debater, entre outros, os seguintes tópicos: - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e possíveis intervenções da REDSAN-CPLP visando a implementação efetiva desta estratégia e a consequente materialização dos compromissos e princípios de acordo político assumidos pelos Estados-membros; - Reforço da governança da SAN nos seus diferentes níveis (nacional, CPLP e global) e possíveis ações da REDSAN-CPLP visando a definição e/ou reforço dos mecanismos institucionais de diálogo e participação previstos (Conselhos Nacionais e CONSAN-CPLP), incluindo o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP; - Reflexão estratégica da REDSAN-CPLP sobre temas atuais da agenda política (Reforço da Agricultura Familiar, Diretrizes Voluntárias sobre Gestão Responsável do uso e posse da Terra, Pescas e Florestas; Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar; entre outros); - Reflexão estratégia sobre intervenção da REDSAN-CPLP a nível nacional, CPLP e global e possíveis ações a desenvolver em 2014 (Ano Internacional da Agricultura Familiar; II Sessão do CONSAN-CPLP em Díli; entre outros).
1
Fortaleza (julho 2007), Olinda (março 2008), Coimbra (junho 2010), Lisboa (outubro 2011), Maputo (julho 2012). Relatórios e outra informação disponível em www.redsan-cplp.org. Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
PROGRAMA GLOBAL Data 12 e 13 Sábado / Domingo
Programa Vôos de chegada a Lisboa Alojamento no Hotel VIP Zurich 09:00-13:00 Reunião de Trabalho (Sala Hotel)
14 Segunda-feira
13:00-14:00 Pausa para Almoço 14:00-18:00 Reunião de Trabalho (Sala Hotel) 08:30-10:30 Reunião de Trabalho (Sala Hotel) 11:00-12:00 Audiência com Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Murargy, com a presença do Senhor Representante da FAO junto à CPLP, Dr. Hélder Muteia.
15 Terça-feira
13:00-14:00 Pausa Almoço 16:00-17:00 Encontro com Embaixadores dos países da CPLP 17:00 Viagem para Évora (Comboio) Visita à Cidade e Jantar / Alojamento no Hotel D. Fernando 08:00-11:00 Visita à Herdade do Freixo do Meio (Montemor-o-Novo)
16 Quarta-feira
11:45-13:30 Participação no Painel "Direito Humano à Alimentação Adequada e Desenvolvimento Rural na CPLP”, integrado no I Encontro Lusófono em Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob o lema “Alimentar Mentalidades, Vencer a Crise Global” (Universidade de Évora) 17:00 Viagem para Lisboa (Comboio)
17 Quinta-feira
20:00-21:00 Vigília pelas vítimas de fome nos países da CPLP (Sede da CPLP) Participação na Conferência "O Futuro da Agenda Global de Desenvolvimento: visões para a CPLP" (Fundação Calouste Gulbenkian) 09:00-13:00 Reunião de Trabalho (Sala Hotel)
18 Sexta-feira 19 e 20 Sábado / Domingo
13:00-14:00 Pausa Almoço 14:00-18:00 Reunião de Trabalho (Sala Hotel) Vôos de Regresso
Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
AGENDA DE TRABALHO DA REUNIÃO Data 14 de Outubro 09:00 – 10:00
10:00 - 11:00
Tema Abertura e Contexto da reunião Aprovação da Agenda para os dias 14, 15 e 18 Implementação das decisões do CONSAN-CPLP em cada país pelos Governos e Organizações Internacionais; Atividades realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil em cada país visando a implementação da ESAN-CPLP.
11:00 - 11:30 11:30 - 13:00
Intervalo Estratégia Conjunta Princípios para trabalho conjunto da rede em relação à ESAN-CPLP
13:00 - 14:00 14:00 – 15:30
Almoço Atividades conjuntas em Lisboa e nos países em 2013 e 2014
15:30 - 16:00 16:00 - 18:00
Intervalo Elaboração, discussão e aprovação de posição conjunta para a CPLP, Governos e Organizações Internacionais. Indicação de Comité de Redação.
18:30 - 20:00
Comité de Redação
Data Tema 15 Outubro, terça-feira 09:00-09:15 Abertura e resumo do dia anterior 09:15 - 10:15
Aprovação de mensagens chave produzidas pelo comité de redação;
11:00 - 12:00 12:30 - 13:30
Audiência CPLP Almoço
Programa Facilitação João Pinto, Portugal
Objetivo
Dinho Major, Angola
Partilhar informação, identificar possíveis problemas
João Pinto, Portugal
Reforço da Rede e de sua Intervenção
João Pinto, Portugal
Discussão de atividades previstas para Lisboa e pré-identificação de ações conjuntas para 2013 e 2014
Miguel Barros, GuinéBissau
Aprovação de Pontos Chave a enviar a CPLP, FAO e Pontos Focais do CONSAN-CPLP
João Pinto, Portugal Identificação de responsáveis pela conclusão de documento
Relator do Comité de Redação Facilitação
Objetivo
Aguinaldo David, Cabo Verde
Resumo do dia anterior
Adalberto Luís, São Tomé e Príncipe
Aprovação de mensagens chave; Estratégia junto de comunicação social para garantir maior eficácia das ações
Joana Dias, Portugal
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Data Tema Dia 18 sexta-feira 09:00 Abertura e resumo do dia anterior
Aguinaldo David, Cabo Verde
Resumo
09:00 - 11:00
João Pinto, Portugal
Constituição do Mecanismo de acordo com diretrizes e comunicação ao SE da CPLP, pontos focais do Secretariado Técnico do CONSAN e demais atores.
11:00 - 11:30 11:30 - 13:00
13:00 - 14:00 14:00 - 16:00
16:00 - 16:30 16:30 - 18:00
Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP Cronograma para Implementação e responsabilidades Comunicação com SE executivo e pontos focais dos Estados membros Intervalo Reflexão estratégica da REDSANCPLP sobre temas atuais da agenda política (Reforço da Agricultura Familiar, Diretrizes Voluntárias sobre o Acesso à Terra; Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar Almoço Ações a desenvolver para arranque do grupo de trabalho de Agricultura Familiar do CONSAN em 2014 Estratégia e ações para a II Sessão do CONSAN-CPLP, Díli.
Faclitação
Miguel Barros, Guiné Bissau
Francisco Menezes, Brasil Francisco Sarmento, FAO
Sambu Seck, GuinéBissau João Pinto, Portugal
Objetivo
Compartilhar informação e verificar possíveis ações (usos) desses instrumentos a nível nacional e regional
Reforçar a ligação entre a Rede e a Plataforma de Camponeses da CPLP. Identificar e selecionar pontos chave para CONSAN 2014
Intervalo Outros assuntos
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PARTICIPANTES
País
Rede Nacional
Angola
Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional
Representantes Domingos Major (ADRA)
Miguel Barros (TINIGUENA) Guiné-Bissau
RESSAN-GB – Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
São Tomé e Príncipe
RESCSAN-STP – Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional
Sambu Seck (Federação Camponesa KAFO e Plataforma de Camponeses da CPLP) Adalberto Luís (ZATONA-ADIL)
João Pinto (ACTUAR)
Portugal
ReAlimentar – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Ana Gonçalves (CNA) Rita Brito, Sara Gomes e Flávia Santos (Saúde em Português) Maria Esperança (IMVF)
Cabo Verde
PONG’s – Plataforma das ONGs de Cabo Verde
Aguinaldo David (PONG´s)
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Francisco Menezes (IBASE)
Brasil
Secretariado
ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
João Pinto, Élia Henriques, Joana Dias, Cristiana Lavos
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SÍNTESE DAS ATIVIDADES
Reunião da REDSAN-CPLP Os dias 14 e 18 foram dedicados a trabalho interno no sentido de partilhar informação e realizar um balanço das ações levadas a cabo pelas redes nacionais nos seus respectivos países focando as políticas nacionais de SAN e a implementação da ESAN-CPLP. Foram igualmente debatidos alguns constrangimentos sentidos pelas redes relativamente à mobilização a nível nacional, bem como aspetos a melhorar para reforçar a intervenção conjunta a nível regional. Do ponto de vista político discutiu-se o ponto de situação da implementação das decisões do CONSAN-CPLP em cada país, tanto pelos Governos como pelas organizações internacionais, designadamente a FAO. A reunião contou ainda com Francisco Sarmento como convidado externo para partilhar informação sobre agenda global, designadamente o Marco Estratégico Global para a SAN e as Diretrizes Voluntárias sobre Acesso à Terra. A discussão permitiu gerar um consenso sobre os pontos-chave a incluir numa tomada de posição para debater com o Secretário Executivo da CPLP e com os Estados-membros relativamente ao processo de implementação da ESAN-CPLP.
Audiência com CPLP e encontro com Embaixadores2 No dia 15 a REDSAN-CPLP foi recebida em audiência pelos Secretário Executivo da CPLP, Diretor de Cooperação da CPLP e Representante da FAO junto à CPLP, tendo a oportunidade de apresentar as suas preocupações com os atrasos verificados com a ESAN-CPLP bem como reivindicações concretas e imediatas para a sua implementação. O Secretário Executivo e o Diretor de Cooperação agradeceram as contribuições e reconheceram os atrasos que se estão a verificar, tendo manifestado empenho por parte do SE da CPLP para continuar a sensibilizar os Estados-membros em direção à realização dos compromissos assumidos. Reconheceram igualmente o trabalho de mobilização da REDSAN-CPLP e manifestaram disponibilidade para continuar o diálogo de forma contínua.
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Fotos da audiência com Secretário Executivo disponíveis aqui http://fotos.sapo.pt/cplpmultimedia/fotos/?uid=d0gFGpOw7BobmKYzaPLy&aid=163. Fotos do encontro com Embaixadores disponíveis aqui http://fotos.sapo.pt/cplpmultimedia/fotos/?uid=umOis4F3evwdhrHsLcU4&aid=163 Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
Cada uma das reivindicações foi explicitada pelos representantes da REDSAN-CPLP e no final da sessão o Documento de Posição foi formalmente entregue ao Secretário Executivo da CPLP e ao Representante da FAO junto à CPLP.
O Secretário Executivo da CPLP convidou a REDSAN-CPLP a participar num encontro com Embaixadores no período da tarde, organizado pelo Secretariado e integrado nas comemorações da CPLP para o Dia Mundial da Alimentação. A REDSAN-CPLP usou da palavra nesse encontro tendo a oportunidade de transmitir as preocupações e reivindicações também aos Embaixadores, bem como entregar o seu Documento de Posição.
Visita à Herdade do Freixo do Meio (Alentejo)3 No dia 16 realizou-se uma visita de campo que pretendeu dar a conhecer uma experiência de gestão multifuncional do espaço agroflorestal de base agroecológica. Foram observados exemplos de gestão simultânea de atividades silvícolas, agrícolas, pecuárias, frutícolas e hortícolas, assentes no conceito multiprodutivo que inclui o restabelecimento do solo e a sua integração numa estratégia de preservação ambiental e integração social e económica. Observaram-se ainda exemplos de transformação e distribuição alimentar inovadores, bem como serviços ambientais, produção de energia, serviços turístico-didáticos e iniciativas de bioconstrução. Congresso “Alimentar Mentalidades, Vencer a Crise Global”4 3
Mais informações em http://www.herdadedofreixodomeio.com/pt/o-projeto.html Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
No dia 16 a delegação participou ainda num congresso internacional realizado na Universidade de Évora que teve como objetivo central discutir ideias e propostas para enfrentar a crise global, de modo sustentável, através da dinamização do desenvolvimento sócio-económico, das populações rurais e da sociedade envolvente. A delegação participou no Painel “Direito Humano à Alimentação Adequada e Desenvolvimento Rural na CPLP”, coordenado por Francisco Sarmento, tendo a oportunidade de contribuir para o debate sobre possíveis abordagens conjuntas para a governança da segurança alimentar e nutricional na CPLP com base em inovações institucionais, políticas públicas e instrumentos coerentes com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Vigília pelas Vítimas da Fome No dia 16, Dia Mundial da Alimentação, a REDSAN-CPLP organizou uma ação de protesto em frente à sede da CPLP chamando a atenção para a falta de vontade política por parte dos Estados-membros para a luta contra a fome e para os atrasos verificados com a implementação da ESAN-CPLP. A ação, estruturada sob a forma de vigília com velas acesas, assumiu um caráter simbólico onde cada representante das redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP exibiu cartazes com mensagens alusivas a alguns problemas-chave de cada país, bem como aos 28 milhões de pessoas que são vítimas da insegurança alimentar em toda a Comunidade. Esta ação obteve cobertura jornalística por parte da Agência Lusa permitindo a sua divulgação por diferentes órgãos de comunicação social5.
Conferência “O Futuro da Agenda Global de Desenvolvimento: visões para a CPLP”6 No dia 17 a delegação participou em Lisboa numa conferência organizada pela CPLP e Fundação Calouste Gulbenkian que pretendeu debater os desafios que se colocam à CPLP num momento em que se discute a nível global o futuro da agenda global de desenvolvimento num quadro de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e do estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Mais informações em: http://www.esadr2013.uevora.pt/pt/evnt/evento.html Notícia disponível aquí http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/16800473.html 6 Mais informações em http://www.gulbenkian.pt/index.php?object=483&article_id=4399langId=1.
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CONCLUSÕES / AÇÕES A DESENVOLVER EM TERMOS DE FORTALECIMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DA REDSAN-CPLP
Reforçar a mobilização no plano nacional Foram reconhecidas debilidades e constrangimentos em termos de mobilização e trabalho em rede a nível nacional, com diferentes intensidades em cada país. Concordou-se que o sucesso da mobilização regional no plano da CPLP depende de uma participação ativa e empenhada das redes nacionais para esse efeito. Recordou-se que as redes nacionais são autónomas em termos de organização e definição das suas agendas a nível nacional, contribuindo para uma agenda conjunta a nível regional. Em face deste contexto, cada rede nacional assumiu o compromisso de redobrar os esforços de mobilização interna visando um maior envolvimento e participação ativa das suas organizações constituintes no plano nacional, possibilitando assim também uma intervenção mais ativa e qualificada no âmbito da REDSAN-CPLP.
Comissão de Coordenação da REDSAN-CPLP Reconheceu-se a necessidade de ultrapassar várias limitações identificadas e sucessivamente comunicadas pelo secretariado às redes nacionais relativamente à ausência de compromisso e envolvimento das redes no plano da REDSAN-CPLP, em particular em termos de orientação estratégica e mecanismos para tomada de posições políticas. Foi por isso assumido que cada rede nacional promoverá uma discussão interna no sentido de identificar e indicar ao secretariado a organização/pessoa responsável para compor a Comissão de Coordenação, devidamente mandatada para esse efeito, nos termos do regulamento interno da REDSAN-CPLP. Prazo definido: 31 outubro 2013.
Reforçar a captação de recursos para o funcionamento e intervenção da REDSAN-CPLP Reconheceu-se a necessidade de ultrapassar várias limitações identificadas pelo secretariado com relação à captação de recursos, considerando que nos últimos sete anos os mesmos derivaram exclusivamente do esforço da ACTUAR, no âmbito do secretariado, para esse efeito. Foi por isso assumido o compromisso pelas redes nacionais de adotarem uma postura proativa e trabalharem no sentido de captar recursos a nível nacional para o funcionamento e intervenção conjunta ao nível da REDSAN-CPLP.
Intervenção conjunta no quadro da ESAN-CPLP No plano da CPLP concluiu-se que a implementação da Estratégia Regional (ESAN-CPLP) deve continuar a ser uma prioridade política para a intervenção da REDSAN-CPLP. Para esse efeito, concordou-se que as ações desenvolvidas pelas redes nacionais relacionadas com essa estratégia devem ser coordenadas no quadro da REDSAN-CPLP, promovendo assim uma maior sinergia entre recursos e ações no âmbito da rede regional.
Mapeamento das organizações membro de cada rede nacional Acordou-se que cada rede nacional providenciará ao secretariado uma listagem dos seus membros a fim de se proceder a uma atualização do número de parceiros que atualmente compõem a REDSAN-CPLP. Acordou-se, igualmente, que futuras comunicações/tomadas de posição deverão ser Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
disseminadas, após validação pela comissão de coordenação, explicitando os parceiros das redes nacionais que compõem a REDSAN-CPLP, por ordem alfabética.
Gestão da comunicação e visibilidade As redes nacionais assumiram o compromisso de adotar uma postura proativa e mais empenhada em termos de circulação da informação sobre as atividades levadas a cabo a nível nacional a fim de atender às solicitações do secretariado para alimentar a webpage e a newsletter da REDSAN-CPLP (www.redsan-cplp.org).
EM TERMOS DE INTERVENÇÃO NACIONAL/REGIONAL/GLOBAL
Disseminação da Tomada de Posição da REDSAN-CPLP Acordou-se que cada rede nacional solicitará reuniões com as estruturas do Governo implicadas nas políticas de segurança alimentar e nutricional (Ministérios da Agricultura, Saúde, Educação, outros) a fim de disseminar as reivindicações assumidas pela REDSAN-CPLP relativamente à implementação dessa estratégia e à materialização dos seus compromissos políticos no quadro das políticas nacionais. Cada rede nacional dará a mais ampla visibilidade (via Internet, Comunicação Social, sociedade civil, parceiros de desenvolvimento, estruturas do Estado) da Tomada de Posição da REDSAN-CPLP, procurando assim chamar a atenção e manter viva a discussão sobre a necessidade de implementação da ESAN-CPLP.
Reunião das Redes Nacionais com Pontos Focais da ESAN-CPLP Acordou-se que cada rede regional realizará, no mais breve espaço de tempo possível, reuniões com os Pontos Focais de SAN designados pelos respectivos Governos para integrar o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional da ESAN-CPLP, com os seguintes objetivos: i) transmitir a Tomada de Posição da REDSAN-CPLP relativamente à implementação da ESAN-CPLP, entregando e explicitando as reivindicações consensuadas pela REDSAN-CPLP; ii) manter um canal de diálogo frequente entre a rede nacional e o Secretariado Técnico da ESAN-CPLP para acompanhar o processo de implementação da estratégia.
Disseminação da ESAN-CPLP e suas estruturas de governança O Secretariado da REDSAN-CPLP elaborará com a maior brevidade um documento explicativo sobre a ESAN-CPLP e seus órgãos de governança no sentido de disseminar a nível nacional a estratégia de SAN da CPLP bem como o CONSAN-CPLP, ampliando assim o acesso à informação sobre as ações que vêm sendo tomadas pelos Estados-membros a nível regional e nacional, bem como contribuir para um crescente envolvimento dos vários quadrantes da sociedade (incluindo organizações sociais, media, etc.) no seu monitoramento e prestação de contas.
Estruturação do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP •
No seguimento da reunião de Maputo, o Secretariado Executivo da CPLP convidou a REDSAN-CPLP a estruturar o “Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP” em conformidade com as diretrizes aprovadas para esse efeito. Conforme explicitado nas diretrizes, a construção do Mecanismo deverá ser progressiva, esperando-se a mobilização das redes e organizações da sociedade civil interessadas em trabalhar a temática da SAN, bem como na Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
estruturação do seu Comité de Coordenação até junho de 2014. Relembrou-se que o Comité de Coordenação do Mecanismo será composto por 8 organizações em representação dos pequenos agricultores familiares; 8 organizações em representação das áreas/grupos vulneráveis identificados anteriormente; 8 organizações em representação das redes nacionais da sociedade civil dos países da CPLP atuantes na área da SAN. •
Nessa conformidade, acordou-se que a REDSAN-CPLP desenvolverá esforços no sentido de avançar com a estruturação deste Mecanismo, pelo que as redes nacionais deverão indicar (até 15 novembro) os seus representantes para tomar parte na Comissão de Coordenação do Mecanismo.
•
Igual esforço será desenvolvido pela Plataforma de Camponeses da CPLP que promoverá uma discussão com os seus parceiros nacionais no sentido de indicar (até 20 novembro) os seus representantes para tomar parte na Comissão de Coordenação do Mecanismo.
•
O secretariado do Mecanismo será assumido pela REDSAN-CPLP que providenciará uma página de Internet dedicada ao Mecanismo (até 15 dezembro) como forma de divulgação desta estrutura incluindo uma funcionalidade para receber manifestações de interesse de possíveis organizações interessadas em participar no Mecanismo.
•
De igual modo, a REDSAN-CPLP elaborará uma carta (até 31 outubro) dirigida ao Secretariado Executivo da CPLP , Secretariado Técnico da ESAN-CPLP e Pontos Focais de SAN notificando das ações em curso para a estruturação do Mecanismo.
Contatos com o Secretariado Executivo da CPLP O Secretariado da REDSAN-CPLP, através da ACTUAR, manterá contatos contínuos com o Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa, no sentido de acompanhar o trabalho dessa estrutura relativamente à implementação da ESAN-CPLP, bem como de facilitar uma maior partilha de informação entre as redes nacionais e o Secretariado, e vice-versa, relativamente às iniciativas do Secretariado e da REDSAN-CPLP respeitantes à ESAN-CPLP.
Agenda Política Acordou-se que a REDSAN-CPLP trabalhará numa agenda política até à realização da próxima reunião do CONSAN-CPLP em Díli, em meados de 2014, focada nos seguintes três pontos principais:
Governança da Segurança Alimentar e Nutricional •
Cada rede nacional continuará a desenvolver em permanência ações de lobby e advocacia a nível nacional, tendo em vista chamar a atenção para o compromisso assumido pelos respectivos governos de conformar espaços nacionais de diálogo e participação (conselhos nacionais de segurança alimentar e nutricional) em todos os países até 2014.
•
Tendo em conta que a FAO está neste momento a apoiar alguns processos nacionais neste âmbito, designadamente em Angola e Cabo Verde, acordou-se que as redes nacionais destes países irão contatar as estruturas de governo e os escritórios nacionais da FAO responsáveis por estes processos, reivindicando que as redes nacionais sejam envolvidas em toda as fases de discussão e estruturação desses mecanismos.
•
Acordou-se, igualmente, elaborar uma carta da REDSAN-CPLP dirigida ao Diretor-Geral da FAO e com conhecimento aos Pontos Focais de SAN da CPLP relembrando os compromissos políticos assumidos pelos Estados-membros no quadro da ESAN-CPLP relativamente ao envolvimento da sociedade civil na estruturação destes mecanismos e solicitando que as redes nacionais sejam envolvidas em todas as suas fases. Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
•
O secretariado da REDSAN-CPLP facilitará uma consulta com as redes nacionais (Novembro-Dezembro 2013) visando promover um debate e recolha de contributos dos parceiros nacionais com o objetivo de identificar “Princípios e recomendações da sociedade civil” como contributo para a estruturação destes mecanismos.
Agricultura Familiar •
Acordou-se que o tema da agricultura familiar deve ser desenvolvido e aprofundado pela REDSAN-CPLP em parceria com a Plataforma de Camponeses da CPLP, tendo em vista a implementação do Eixo 3 da ESAN-CPLP e a oportunidade de levar à reunião do CONSAN-CPLP de 2014 recomendações da sociedade civil. Em particular, entendeu-se oportuno trabalhar no sentido de levar à reunião do CONSAN-CPLP uma proposta fundamentada que justifique a necessidade de cada país proceder à adoção de legislação específica que reconheça a categoria de pequenos produtores/camponeses. O secretariado da REDSAN-CPLP facilitará uma consulta com as redes nacionais (Novembro-Dezembro 2013) visando recolher contributos preliminares para uma análise qualitativa dessa categoria nos diferentes países.
•
Acordou-se igualmente que a REDSAN-CPLP, em conjunto com a Plataforma de Camponeses da CPLP, desenvolverão esforços no sentido de chamar a atenção dos Estados-membros e dos órgãos da ESAN-CPLP para que o “Grupo de trabalho sobre Agricultura Familiar”, constituído durante a primeira sessão do CONSAN-CPLP realizada em Maputo em 2012, retome os seus trabalhos. No imediato, será elaborada uma carta conjunta entre as duas estruturas, que será remetida ao Secretariado Técnico de Segurança Alimentar da ESAN-CPLP e aos Pontos Focais de SAN da CPLP, solicitando informação sobre a agenda do grupo de trabalho, incluindo as atas da anterior reunião de Porto Alegre, bem como reivindicando que o Grupo de Trabalho realize, com a maior brevidade, uma nova reunião a fim de alcançar, com contributos da sociedade civil, resultados até à reunião do CONSAN-CPLP de Díli.
•
Acordou-se igualmente que cada rede nacional deve desenvolver esforços no sentido de pressionar os governos nacionais a adotar as “Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional” no quadro da formulação e implementação das suas políticas públicas a nível nacional7.
Alimentação Escolar •
7
Acordou-se que o tema da Alimentação Escolar deve ser desenvolvido e aprofundado pela REDSAN-CPLP em parceria com a Plataforma de Camponeses da CPLP, tendo em vista a implementação dos Eixos 2 e 3 da ESAN-CPLP e a oportunidade de levar à reunião do CONSAN-CPLP de 2014 recomendações da sociedade civil. Em particular, entendeu-se oportuno desenvolver este tema na sua relação com a agricultura familiar no sentido de discutir experiências e iniciativas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua possível vinculação com programas públicos de alimentação. Em concreto, acordou-se desenvolver uma proposta a submeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Brasil visando, a realização de um Seminário em Cabo Verde para discutir esta temática, com a participação das estruturas de governo responsáveis pela alimentação escolar e da sociedade civil. Espera-se que este seminário possa proporcionar igualmente uma reflexão sobre a cooperação bilateral que o Governo brasileiro vem desenvolvendo nos países de língua portuguesa em matéria de apoio a programas nacionais de alimentação escolar.
Mais informação disponível em http://www.fao.org/nr/tenure/voluntary-guidelines/en/. Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
Abaixo, sistematizam-se as ações mencionadas:
Ações
Quando
Quem
FORTALECIMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DA REDSAN-CPLP Maior envolvimento e mobilização no plano nacional Nomeação de ponto focal nacional p/ Comissão Coordenação REDSAN-CPLP
31-Out
Redes nacionais Redes nacionais
Captação de recursos para o funcionamento e intervenção da REDSAN-CPLP
Contínuo
Redes nacionais
Intervenção conjunta no quadro da ESAN-CPLP
Contínuo
Redes nacionais
31-Out
Redes nacionais
Contínuo
Redes nacionais
Mapeamento das organizações membro de cada rede nacional Gestão da comunicação e visibilidade
Contínuo
INTERVENÇÃO NACIONAL/REGIONAL/GLOBAL Disseminação da Tomada de Posição da REDSAN-CPLP
31-Out
Redes nacionais
Reunião das Redes Nacionais com Pontos Focais da ESAN-CPLP
15-Nov.
Redes nacionais
Elaboração de documento explicativo ESAN-CPLP e suas estruturas de governança
30-Nov.
Disseminação da ESAN-CPLP e suas estruturas de governança Indicação de representantes das redes nacionais na Comissão de Coordenação do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP Indicação de representantes da Plataforma de Camponeses da CPLP na Comissão de Coordenação do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP Divulgação do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP através de website e recebimento de manifestações de interesse pela mesma via Elaboração de carta ao Sec. Executivo CPLP, Sec. Técnico ESAN-CPLP e Pontos Focais de SAN notificando das ações em curso para a estruturação do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP Contatos com o Secretariado Executivo da CPLP
Contínuo
Secretariado Redes nacionais
15-Nov
Redes nacionais
20-Nov
Plataforma Camponeses CPLP
15-Dez
Secretariado
31-Out
Secretariado
Contínuo
Secretariado
Ações de lobby e advocacia a nível nacional
Contínuo
Reivindicação do envolvimento das redes nacionais (em toda as fases de discussão e estruturação dos mecanismos) às estruturas de governo e escritórios nacionais da FAO responsáveis por processos em curso
15-Nov
Redes nacionais Redes nacionais, em particular Angola e Cabo Verde Secretariado
AGENDA POLÍTICA Governança da Segurança Alimentar e Nutricional
Elaboração de carta ao Diretor-Geral da FAO com conhecimento a Pontos Focais 30-Nov. de SAN da CPLP relembrando compromissos assumidos no quadro da ESAN-CPLP Consulta com redes nacionais para recolha de contributos dos parceiros nacionais Nov/Dez com o objetivo de identificar “Princípios e recomendações da sociedade civil” Agricultura Familiar Consulta com redes nacionais para recolha contributos preliminares para análise Nov/Dez qualitativa dessa categoria nos diferentes países Elaboração de carta ao Secretariado Técnico de SAN da ESAN-CPLP e Pontos Focais de SAN da CPLP, solicitando info sobre a agenda do GT Agricultura Familiar, 31-Out. incluindo atas da anterior reunião, e reivindicando nova reunião do GT Ação de lobby e advocacy para adoção de “Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Contínuo Segurança Alimentar Nacional” no quadro da formulação e implementação das políticas públicas a nível nacional Alimentação Escolar Elaboração de proposta ao FNDE Brasileiro para realização de Seminário em Cabo 31-Out Verde (a confirmar) para discutir esta temática
Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org
Secretariado
Secretariado Secretariado, PCCPLP e Rede Angola Redes nacionais
Secretariado, PCCPLP e Cabo Verde
REFLEXÃO PARTICIPATIVA A reunião culminou com um momento de reflexão conjunta sobre a reunião e sobre o trabalho da REDSANCPLP desenvolvido até ao momento. Destacam-se alguns elementos importantes, a saber:
Pontos Fortes •
Valorização da própria identidade da REDSAN-CPLP e dos compromissos assumidos pelos membros;
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Articulação de momentos de reflexão académica, ativismo, atuação política, espaço na media, com momentos de partilha de aprendizagens e de planeamento interno;
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Reunião interna produtiva, com metas e ações realistas;
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Participação da Plataforma de Camponeses da CPLP na reunião;
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Participação de convidados externos com inputs sobre contexto internacional, particularmente ao nível das discussões sobre implementação da ESAN-CPLP, contribuiu para reorientação de objetivos e prioridades da REDSAN-CPLP.
•
Organização, facilitação e logística do evento;
Desafios •
Nomeação de representantes / pontos focais das redes nacionais com capacidade de decisão e com disponibilidade e prioridade a conferir ao trabalho da REDSAN-CPLP;
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Mobilização contínua das redes nacionais para o trabalho conjunto no quadro da REDSAN-CPLP;
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Esforço conjunto para procura de mecanismos de financiamento para articulação a nível nacional e regional (incluindo para trabalho em rede da Plataforma de Camponeses da CPLP);
•
Comunicação fluída na REDSAN-CPLP, em duplo sentido (países-Secretariado e vice-versa);
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Reforçar a articulação e comunicação da Plataforma de Camponeses da CPLP (apoio das redes nacionais nesse processo);
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Cumprimento dos prazos estipulados e dos compromissos assumidos durante a reunião (nomeadamente, de inclusão nos projetos nacionais de ações relacionadas com REDSAN-CPLP);
•
Assegurar, em próximas oportunidades, a participação de todos os países da CPLP (incluindo TimorLeste), contextualização inicial nacional e internacional e repensar possibilidades de moderação/facilitação partilhadas.
Secretariado da REDSAN-CPLP ATUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Quinta do Bispo, Bencanta, 3040-316 Coimbra www.redsan-cplp.org