24 07 2015

FUNDADO EM 30/04/1977, POR CANINDÉ QUEIROZ

24H NO AR NA VERSÃO ON LINE GAZETADOOESTE.COM.BR

GAZETA Ano 39 — Nº 10.025 — Mossoró-RN, SEXTA-FEIRA, 24 de julho de 2015

do OESTE

SEM MEIAS PALAVRAS. NEM MEIAS VERDADES.

@GAZETAOESTE @GAZETADOOESTE /GAZETADOOESTE 99894-0989

PREÇO: R$ 2,00

FIM DA LINHA

Idoso mata ex-mulher a facadas em Major Sales FEMINICÍDIO• Por não aceitar o fim do casamento, o agricultor Severino Cardoso da Silva, 68

Polícia

anos, matou sua ex-companheira Maria Helena da Conceição, 61 anos, a facadas. O crime aconteceu em

Ciclista morre atropelado

Major Sales ontem, pela manhã.

Severino se entregou à polícia e se disse arrependido. •Página 7 ALCIVAN COSTA

ALCIVAN COSTA

Vítima pedalava quando foi colhida por um carro, na Avenida Rio Branco. •Página 7

Infanticídio

Exame comprova tortura e morte

Mossoró

586 demissões na construção civil

Antes de ser morta, em Natal, a menina Maria Eduarda,11 anos, sofreu tortura. •Página 7

Dados são referentes ao período de janeiro a junho deste ano. •MOSSORÓ, Capa

SINDIPETRO-RN

ARQUIVO

Servidores municipais em greve há mais de 50 dias não aprovaram proposta apresentada na quarta-feira passada e esperam por definição sobre acordo firmado em 2014. Grevistas fizeram mobilizações no centro da cidade. •MOSSORÓ, 3 EDNILTO NEVES

Intermunicipais

Táxis terão locais para embarque e Política desembarque Documento do A partir de terça, 28, os táxis MT atesta salário

Sindipetro-RN

Trabalhadores paralisam por 24h Profissionais que atuam na sede administrativa da Petrobras em Natal confirmam participação em greve hoje. •CIDADES, 3

Após o desembarque, táxis deverão se deslocar para o ponto de apoio

intermunicipais terão que desembarcar os passageiros no Largo Porcino Costa,ao lado da Estação das Artes. •Página 5

Documento do Ministério do Trabalho confirma supersalário de Larissa Rosado. •Página 3

DÊ SUA SUGESTÃO, FALE COM A GENTE: 3314-1687 — redacaogazetadooeste@gmail.com; comercial@gazetadooeste.com.br — ESTA EDIÇÃO TEM 30 páginas

C

M

A

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OPINIÃO

2 Gazeta do Oeste

ESPAÇO DORIAN JORGE FREIRE

GILBERTO DE SOUSA

CIRCULANDO EM OFF

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

gilberto-de-sousa@hotmail.com

SALÁRIO FIXO OU COMISSÃO? QUAL FUNCIONA NO SEU NEGÓCIO? Bruno Caetano - Diretor-superintendente do Sebrae-SP

PROTEÇÃO AO EMPREGO NA VISÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA Ao se pronunciar sobre o programa Proteção ao Emprego, do Governo Federal, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que o programa, no seu entendimento, só tem um impacto significativo basicamente no setor industrial. Para ele, no caso do comércio, cada empresa precisa avaliar sua situação, uma vez que junto com a adesão ao plano, virão algumas obrigações de manutenção de estabilidade dos colaboradores, o que nem sempre é possível e viável. Ora, se uma loja vê cair o número de clientes, por exemplo, ela precisará de menos vendedores para atendê-los. "Manter o mesmo número de vendedores é inviável, mesmo com a redução do seu custo efetivo direto. No setor de Serviços isso é ainda mais complicado. Vejamos o caso de uma empresa do segmento de Limpeza e Vigilância, por exemplo. Se ela perde um contrato no qual disponibilizava 500 funcionários, ela simplesmente não tem como manter estes 500 funcionários. Repito, cada caso é um caso e pode ser que eventualmente algumas empresas do comércio e dos serviços enxerguem viabilidade em aderir ao programa. Mas, de uma maneira geral, acredito que ele não atende aos segmentos que a Fecomércio RN representa. Além disso, como o Rio Grande do Norte tem uma economia fortemente atrelada ao setor terciário, arrisco dizer que o Estado terá pouco ou quase nenhum benefício com este Programa Federal", afirmou.

INDÚSTRIA Já para o presidente da Federação das Indústrias (FIERN),Amaro Sales,o chamado PPE deixou trabalhadores e empresários insatisfeitos. "Havia uma desoneração que estava funcionando,diminuía os custos das indústrias e aumentava a competitividade, e o governo acabou, criando esta em que ele não sabe se dará certo", disse, ao considerar que desonerações à indústria são válidas e elogiou o modelo que vigorava e que o ministro da Fazenda,Joaquim Levy cortou.

CUSTO BRASIL Amaro ressalta ainda na avaliação que o modelo anterior diminuía o chamado "Custo Brasil", que outros países não tem, como por exemplo, a China, e dava condições para as indústrias nacionais competirem no mercado externo.

Para ele, a Medida Provisória não afetará significativamente a economia do Rio Grande do Norte,onde cerca de 97% das indústrias são micros e pequenas, e as grandes empresas, algo em torno de vinte, já manifestaram intenção de não aderir. "Eu acredito que cada empresa fará uma avaliação para saber se formalizará sua adesão", frisou o presidente da Fiern.

POSSE NA AMOL A posse do Padre João Medeiros Filho na Academia Mossoroense de Letras será no próximo dia 30, às 19h30, no auditório da Biblioteca Pública Ney Pontes. Ele ocupará a cadeira 39, que tem como patrono o professor Alfredo Siminetti.A saudação será feita pelo acadêmico Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, segundo confirmou o presidente da entidade, Elder Heronildes da Silva.

Ambiente,Graduada em Serviço Social pela Uern e, atualmente, coordenadora do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais - DACS. PSICOLOGIA AMBIENTAL "Discutir as relações pessoa/ambiente e suas implicações no bem-estar social e psicológico", é o tema central do minicurso de psicologia ambiental que será realizado no dia 8 de agosto, sábado, das 14h às 18h, na Dharana, espaço psicoterapêutico integrado, em Mossoró. O evento é destinado a interessados em psicologia, arquitetura e urbanismo, geografia, gestão ambiental e áreas afins e tem como facilitadora a psicóloga Lígia Cristina Azevedo Sousa, mestranda em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará e formada em Psicologia e Psicoterapia Fenomenológico Existencial, além de membro do Laboratório de Pesquisa em Psicologia Ambiental da UFC. Informações pelos fones 84-998990826(TIM) ou 85-98877-3667(OI).

A QUEM INTERESSAR POSSA "Aprimorar a paciência requer alguém que nos faça mal e nos permita praticar a tolerância".

NOVOS CURSOS NA UNP Apesar da crise, a Universidade Potiguar (UnP) em Mossoró anuncia a criação de dois novos cursos. Em breve!

SUBLIMES ENCONTROS WILSON MORENO

UFERSA EM BRASA A possibilidade de a professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira sair candidata à Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), informação que veio à tona ontem, neste espaço, deixou a comunidade acadêmica agitada. Ontem mesmo, embora ainda nesse clima de greves, ela recebeu várias manifestações de apoio, caso decida seguir adiante.

ADESIVO O adesivo #É Ela 2016, que já circula por aí em alguns carros deu a tônica à campanha."Foi um gesto espontâneo", disse ontem um professor incentivador, em contato com a coluna.

EM TEMPO A professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira é mossoroense e doutora em Arquitetura, Mestre em Meio

RELAX

Será no dia 31 deste mês o lançamento do livro "Sublimes Encontros", da professora e escritora Josselene Marques. No VillaOeste, às 19 horas.

"Se hoje sou deserto/É que eu não sabia/Que as flores com o tempo/Perdem a força/E a ventania/Vem mais forte..." FAGNER

Muito dono de comércio fica em dúvida na hora de definir a remuneração de seus vendedores. Comissão ou salário fixo? A escolha errada pode resultar em funcionários desmotivados e piora no faturamento. Em um cenário de crise e consumidor menos disposto a pôr a mão no bolso, ter uma equipe desanimada é o pior dos mundos. Mas qual a melhor forma de remunerar? A comissão sobre o volume de vendas é um sistema adotado largamente no varejo, mas não imune a problemas. Vejamos o caso de um vendedor que se esforça ao máximo, mas por motivos diversos, não fecha nada. Ele simplesmente não terá o que receber e ficará desestimulado. Nem sempre a lógica de "quanto mais vende, mais ganha" funciona. Mesmo porque, depois de um tempo, os resultados tendem a se estabilizar, podendo provocar até uma competição não muito saudável, abrindo a possibilidade de práticas pouco éticas entre os funcionários. Essa fórmula serve mais com representantes comerciais que são autônomos. O modelo de salário fixo também terá suas contraindicações em algum momento.

Imagine que dois vendedores com desempenhos diferentes terão a mesma remuneração; quem se dedica mais e concretiza mais negócios acabará desanimando.

Diante do exposto, a alternativa de combinar as duas fórmulas parece ser a que mais se encaixa nas diferentes situações. Ao pagamento fixo soma-se a comissão de acordo com as vendas efetivadas. A questão é dosar bem o primeiro com a segunda. Fixo muito alto e comissões baixas podem levar à acomodação por parte dos empregados. O contrário faz com que o profissional desanime quando o mercado está desaquecido e a dificuldade de finalizar pedidos aumenta. Uma solução é dar um fixo não muito baixo e adicionar uma comissão atrativa. Assim, do total da remuneração do vendedor, 25% ou 30% podem vir do fixo e 75% ou 70% da comissão. Equalizar essa conta vai trazer uma certa estabilidade entre patrão e equipe de vendas, permitindo um clima mais tranquilo no ambiente de trabalho. Isso é bom para que as pessoas concentrem seus esforços em suas atividades,sem perder tempo discutindo se o pagamento é justo ou não.

CHARGE - POR LAÉRCIO EUGÊNIO

LITERATURA, DIREITO E OUTROS SABERES João Baptista Herkenhoff - Magistrado aposentado, professor e escritor

Indaga-me um ex-aluno: Qual a importância da Literatura na formação do jurista?

Socializo a resposta que dei a ele porque suponho que muitos jovens tenham vontade de fazer a mesma pergunta,mas se abstenham de fazê-lo supondo que incomodariam o professor.Respondi ao curioso ex-aluno:O mergulho na Literatura é indispensável ao jurista sob vários ângulos. A Literatura abre horizontes, o jurista não deve ter olhos vendados. A Literatura revela a natureza humana, tanto no que tem de nobre, quanto no tem de sórdido, e o jurista deve mergulhar na compreensão das muitas faces do ser humano. Essa ampliação de horizontes não vale apenas para juristas. Médicos, psicólogos, professores, políticos, profissionais liberais,todos estes enriquecem o espírito quando visitam o território literário.

Animado com a atenção que lhe dei, perguntou o jovem: Que obras literárias seria especialmente adequado ler? Não fiz ouvido surdo. Sugeri dez livros: Um erro judiciário, de A. J. Cronin; O caso dos exploradores de caverna, de Lon Fuller; A Justiça a serviço do crime,de Arruda Campos;Faz escuro,mas eu canto, de Thiago de Mello; As marcas de Caim, de Jurgen Phorwald; Vigiar e punir, de Michel Foucault; Oração aos Moços, de Rui Barbosa;O Processo Maurizius,de Jakob Wassemann; Cartas da Prisão, de Frei Betto; Operário do Canto, de Geir Campos.

O ex-aluno chegou ao clímax. Estava dialogando com o professor. Fez uma pergunta, talvez a final, indagando que autores, sem ligação com o Direito, recomendaria. Respondi sem pestanejar: Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, José de Alencar, Cecília Meireles, Manoel Bandeira, Mário Quintana, Castro Alves, Raquel de Queiroz, Jorge Amado, Érico Veríssimo.

Ele então atalhou: professor, estou emocionado com sua atenção. Desculpe invadir sua privacidade, mas que livro o senhor está lendo neste momento? Comecei tranquilizando-o que seu espírito curioso não invadia minha privacidade. O mundo seria melhor se barreiras profissionais, políticas, religiosas,decorrentes de faixa etária fossem rompidas.Todos somos seres humanos,todos somos iguais, não apenas iguais perante à lei, conforme diz a Constituição. Respondi: na verdade não estou lendo, estou relendo Médico de Homens e de Almas,de Taylor Caldwell. Gosto muito de reler livros. É na releitura que colho a essência. Esta obra gira em torno da vida de São Lucas. Eu não o classificaria como um livro religioso. É na verdade a exaltação do Humanismo, acima de rótulos confessionais. A meu ver, Taylor Caldwell atinge a sublimidade quando narra o encontro de Lucano (apelido familiar do Apóstolo Lucas) e Maria, Mãe de Jesus.

Um produto da C. Q. Organização Gráfica e Editorial Ltda.

Fundada em 30 de abril de 1977 por Canindé Queiroz

Diretor CANINDÉ QUEIROZ

Diretor-adjunto PAULO LINHARES

Diretor de Redação GILBERTO DE SOUSA

Av. Cunha da Mota, 96/100 – Centro – Mossoró/RN – Fone: 3314-1687 Site: www.gazetadooeste.com.br – e-mail: gazeta@gazetadooeste.com.br AS MATÉRIAS ASSINADAS SÃO DA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

Editora DANIELE SILVEIRA

POLÍTICA

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Gazeta do Oeste 3 REPRODUÇÃO

CAGED

Documento do Ministério do Trabalho confirma salário de R$ 205.958,00 a Larissa

Documento do Caged entregue ao MP

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Governo Federal comprova remuneração REPRODUÇÃO

D

ocumento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que a ex-deputada estadual pelo PSB, Larissa Rosado, recebia da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) salário de R$ 205.958,00.O valor elevado foi denunciado através de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em desfavor da entidade que administrava a Casa de Saúde Dixsept Rosado, atual Hospital Maternidade Almeida Castro.

Segundo o documento original do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), disponibilizado ao Ministério Público,Larissa Rosado trabalhou na Apamim no período de 1º de junho de 2000 a 29 de janeiro de 2003, fazendo jus a uma remuneração de 205.958,00.

A ex-deputada nega que tenha recebido esse valor, afirmando que houve "máfé ou falha na digitação" dos dados, uma vez que seu salário, na época, seria de R$ 2.059,58, conforme documentação apresentada pela própria Larissa.

Além da ex-deputada, outros 33 funcionários da Apamim recebiam, segundo consta na Ação Civil Pública movida pelo MP, supersalários,totalizando R$ 4.655.000,00 por mês da folha de pagamento da Associação, o que corresponde a uma média salarial por pessoa de R$ 136 mil.

Diante de tantas não conformidades, a Associação possui hoje uma dívida que gira em torno de R$ 32 milhões. São débitos que vão desde empréstimos a obrigações trabalhistas não quitadas, fazendo com que a Casa de Saúde suspendesse,por total falta de condições, o atendimento à população em agosto do ano passado,

Larissa afirma que houve "má-fé ou falha na digitação" dos dados

só retomando os serviços após intervenção judicial.

Atualmente, a Apamim não é mais dirigida pelo gru-

po ao qual faz parte a ex-deputada Larissa Rosado, sendo gerida, desde outubro do ano passado, por uma jun-

Deputada apresentou documentos mostrando falha

ta interventora indicada pela Justiça.Menos de um ano após assumir a Associação, a junta já contabiliza inúme-

ros avanços no Hospital,que vem sendo reestruturado com o apoio da Prefeitura de Mossoró.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

LEGISLATIVO

Pros tem repasse do Fundo Partidário suspenso pela Justiça Eleitoral do RN

Câmara Municipal de Mossoró aprova projetos em sessão extraordinária

WALMIR ALVES

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que tem como presidente do seu Diretório Municipal em Mossoró o vereador Genivan Vale, teve o repasse do Fundo Partidário suspenso pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo magistrado Cláudio Mendes Júnior após a legenda não apresentar prestação de contas referente ao ano de 2014.

"A prestação de contas anual é obrigação legal imposta a todo órgão diretivo de partido político,cuja falta deve acarretar a penalidade, de cunho institucional, da suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao Diretório omisso em seu dever de prestar contas. É o caso dos autos,onde se vê que os dirigentes partidários, ainda

“

A prestação de contas anual é obrigação legal imposta a todo órgão diretivo de partido político”.

Cláudio Mendes Júnior

WILSON MORENO

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, durante Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 23, por convocação da Mesa Diretora, na forma regimental constante do Art. 177, da Resolução 001/77, o texto final dos quatro Projetos de Lei do Executivo e os dois Projetos do Legislativo.

O primeiro a ser votado e aprovado foi o projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Mossoró e dá outras providências.

Após intensa discussão, o projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do município de Mossoró e dá outras providências, também foi votado e aprovado.

Os demais aprovados Pros é dirigido em Mossoró pelo vereador Genivan Vale

após notificação pessoal e citação,deixaram de cumprir a obrigação legal...", destaca o juiz em sua decisão.

O magistrado determina ainda que a suspensão do repasse do Fundo Partidário seja mantida até que seja sanada a omissão. O tema vem à tona em um momento em que o vereador

Genivan Vale tem demonstrado interesse de deixar a legenda. Em conversas reservadas, o parlamentar, que antes de se filiar ao Pros era membro do Partido da República (PR), tem dito que a estrutura da sua nova agremiação deixa a desejar, se comparada,por exemplo, a do seu antigo partido.

DADOS •Primeiro projeto a ser votado e aprovado foi o projeto de Lei Complementar nº 115

Sessão legislativa convocada extraordinariamente

do Executivo foram: Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências; e Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no município de Mossoró, além de alterar

e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram o projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013,que dispõe sobre a presença do cuidador nas escolas da rede municipal de ensino de Mossoró e dá outras providências, da autoria do vereador Tomaz Neto. O projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, foi retirado pauta.

POLÍTICA

4 Gazeta do Oeste netoqueiroz@uol.com.br

NETO QUEIROZ

“

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta”.

@GAZETAOESTE @GAZETADOOESTE /GAZETADOOESTE

Maquiavel

NOTAS GERAIS

GARIBALDI COMEÇA A FAZER OPOSIÇÃO

PLUGADO

CÂMARA APROVA PROJETOS A Câmara Municipal de Mossoró realizou ontem sessão extraordinária em que apreciou diversos projetos oriundos do Executivo, alguns polêmicos como foi o projeto de subsidiar em 33% a tarifa de transporte coletivo para estudantes. A sessão começou por volta das 9 da manhã e terminou às 16h30. Quase dez horas de duração.

O senador Garibaldi Filho começou a fazer oposição a Robinson Faria. "Ele que governe, ele que tome as medidas, ele que faça o dever dele", disse Garibaldi sobre a necessidade do governador Robinson Faria começar a tomar as atitudes que o governo tem que tomar para enfrentar a crise. Ao atribuir a Robinson a responsabilidade de cumprir seu dever, Garibaldi ironizou dizendo que não cabia a ele dizer o que o governador deve fazer. "Eu não, eu até fugi disso". Pela primeira vez, o senador peemedebista elevou o tom de voz para criticar o governo. Até agora ele estava fugindo de uma crítica mais contundente até que há poucos dias foi alertado pelo primo, Henrique Alves, sobre a necessidade que a oposição começasse a atuar no RN. E na oposição ao governo, Garibaldi foi contundente ao cobrar de Robinson Faria uma transparência sobre a real situação do Estado. Ele bateu duro na gestão do governador Robinson Faria dizendo que até agora não foram tomadas medidas para o enfrentamento da crise. O senador disse que o RN não vai ser poupado da crise e o pior ainda está por vir.

Ele indaga sobre quais as medidas que o governo tomou até agora para enfrentar a crise, argumentando que se isso não for feito o RN poderá pagar muito cara por esta omissão. "Até agora vemos que não foram tomadas providências, já passou o prazo, o governador será cobrado por isso", analisou o peemedebista sobre a responsabilidade do governante.

Muita discussão nas redes sociais em torno do salário que Larissa Rosado recebia quando era lotada na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

CRIADA A ZONA AZUL Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.164 que instituiu o sistema de estacionamento rotativo eletrônico nas vias e logradouros públicos. Aprovaram também o PL Complementar 115 que reimplantou o Refis Municipal.

PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Outros projetos aprovados foram o PL 195/2013 que institui a figura do cuidador nas escolas municipais, o PL 1.169 que cria a subvenção da tarifa de ônibus para estudantes e o PL 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação.

Em sua defesa, Larissa alega que ganhava pouco mais de 2 mil reais e que alguém digitou errado ou por má-fé colocou dois zeros a mais no seu salário.

Mas o que chama a atenção nisso é que as investigações apontaram que existiam na Casa de Saúde Dix-sept Rosado 34 servidores com salários milionários.

Esses marajás recebiam até 384 mil reais mensais de salários e que somente eles ganhavam juntos mais de 4 milhões de reais. Uma soma extraordinária.

CEDIDA

Como as investigações estão em andamento e tem segredo de justiça não se sabe ainda os nomes destes detentores de super salários e por quanto tempo eles receberam.

TODO MUNDO QUER Muitas conversas em Natal sobre quem será o candidato a vice na chapa de Carlos Eduardo Alves candidato à reeleição a prefeito. Cabe ao PMDB indicar o nome. O favorito é Hermano Morais,que disputou contra Carlos em 2012.

RÁPIDAS

MAIS DA METADE DO MANDATO A vaga de vice é tão cobiçada porque nos bastidores se comenta que Carlos Eduardo ficará na Prefeitura apenas 1 ano e 4 meses e sairá para disputar o Governo do Estado com o apoio dos Alves. O vice será prefeito em mais da metade do mandato.

WILMA TEM DUAS OPÇÕES Nessa história toda quem sobra é Wilma de Faria que é atual vice-prefeita e já foi comunicada que vai sobrar. Wilma tem duas opções; chuta o pau da barraca e entra na disputa como candidata a prefeita ou fica quieta e aceita pensando em 2018.

Na ação que tramita na Justiça Federal, o Ministério Público apontou que Larissa tinha um salário mensal de 205 mil reais. O MP se baseou num documento do Ministério do Trabalho.

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, tem tido uma oposição dura na Câmara Municipal. Nove vereadores dificultam sua gestão diariamente com CPIs e tentativas de cassá-lo. Até que o MP fez busca e apreensão na Câmara, investigando fraudes nos contratos. Foi o suficiente para a oposição sumir, nocauteada.

• O governador Robinson Faria tinha agenda ontem para conversar com Mineiro e com Fátima Bezerra.

Pra ajustar-se com os petistas.

• Não é segredo para ninguém que o governo não está mais tão afinado com o PT como estava antes.

Por enquanto mantém as aparências.

• Segundo a Organização Mundial de Saúde, no Brasil a média de falsificação de medicamentos é de 19%. Uma média bem alta.

• Isso significa que de cada dez remédios comprados no País, há em média dois deles falsificados. Um crime absurdo.

• O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, anunciou que está cortando as despesas da Prefeitura em 25%. Corte profundo.

MUDANÇAS

PL exclui gastos em saúde de limites da LRF Também ficarão de fora da conta os aportes financeiros efetuados por Estados e Municípios visando ao seu equilíbrio financeiro e na área da Educação

A

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados decidiu transformar em projeto de lei uma sugestão popular de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/00) para retirar do limite máximo de endividamento dos estados e municípios os gastos com pessoal na área de saúde e educação custeados com recursos transferidos pela União. Também ficarão de fora da conta os aportes financeiros efetuados por Estados e Municípios visando ao seu equilíbrio financeiro.

GUSTAVO LIMA

A sugestão (121/14) foi enviada pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, formada por 34 prefeitos da região. Eles argumentam que a mudança é essencial para garantir que cada prefeito consiga administrar seus respectivos municípios de forma eficiente.

LIMITES ATUAIS Segundo a LRF, a despesa total com pessoal não poderá exceder 50% da receita corrente líquida no Governo Federal e 60% nos Estados e Municípios.

Quem descumprir a

determinação poderá ser punido com a suspensão dos repasses de verbas federais e ser obrigado a enxugar a máquina, com o corte no número de cargos em comissão e funções de confiança e até mesmo a exoneração de servidores não estáveis.

O relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), concordou que as despesas com saúde e educação devem ser excluídas dos cálculos de endividamento de Estados e Municípios. "Os prefeitos se veem diante de um dilema incontornável: se executam as despesas programadas

para as referidas áreas, correm o risco de sofrer as sanções previstas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se, ao contrário, não as executam, deixam de cumprir as exigências constitucionais relacionadas com a aplicação mínima de recursos públicos nas ações e serviços da área de saúde e educação", argumentou.

TRAMITAÇÃO A sugestão foi transformada no Projeto de Lei Complementar 132/15. O texto,agora,será analisado pelas comissões e pelo Plenário da Câmara.

"Há muito que a Lei de Responsabilidade Fiscal já deveria ter sido alterada", deputado federal Glauber Braga

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

OPINIÃO

TRÂNSITO

Táxis intermunicipais terão locais para embarque e desembarque em Mossoró EDNILTO NEVES

A

Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) informa que, a partir de terça-feira, 28, os táxis de lotação intermunicipais terão que desembarcar os passageiros no Largo Porcino Costa, localizado na Avenida Rio Branco, ao lado da Estação das Artes. Após o desembarque, os táxis intermunicipais deverão se deslocar para o ponto de apoio, não podendo mais estacionar ou circular em busca de passageiros no Centro da cidade.

Os táxis intermunicipais deverão se deslocar para o ponto A,localizado na Avenida Felipe Camarão,na parada do Aeroporto; ou para o ponto B,localizado no Parque Armando Buá, locais para o embarque de passageiros. A alteração do local de embarque e desembarque de passageiros faz parte

A Semob informa que após o desembarque dos passageiros, os táxis intermunicipais deverão se deslocar para o ponto de apoio

do novo sistema de transporte público,implantado no dia 1º de julho de 2015.

Além dos locais específicos para embarcar e desembarcar os passageiros, os táxis intermunicipais terão um trajeto definido para percorrer dentro da cidade. O táxi que for encontrado fora da rota vai receber a orientação de qual o percurso correto a se fazer. Caso o taxista insista em fazer o percurso fora do padrão, o motorista será notificado.

Para fiscalizar o trajeto dos táxis e o embarque e de-

sembarque de passageiros, uma equipe de fiscalização da Semob vai fazer rondas pelos locais. O objetivo da Semob é proteger o transporte público e evitar que os táxis peguem os passageiros das paradas dos ônibus.

"Os percursos de cada táxi dependem da origem de cada veículo. O táxi de Tibau terá um percurso, o de Assu terá outro e assim por diante. Todos os detalhes já foram repassados para os taxistas e vamos fiscalizar para que tudo ocorra dentro da lei", comenta Luís Corrêa.

ALTERAÇÕES

Prefeitura alega que Sindicato descumpre acordo e salas de vacina fecham nas UBSs O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) tem descumprido o percentual mínimo, determinado por lei, de servidores que devem garantir a continuidades dos serviços de saúde durante movimentos grevistas. A informação foi repassada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró.

De acordo com a assessoria, um exemplo disso é que o sindicato não garantiu os 30% de funcionamento das salas de vacina nas Unidades Básicas de Saúde

(UBSs),um dos setores mais prejudicados com a greve.

"Das 45 UBSs, apenas cinco estão aptas a prestarem o serviço à população", disse a Prefeitura,através do setor de comunicação. Já 40 estruturas, não podem vacinar os usuários da rede municipal de Saúde pela falta de um enfermeiro supervisor.

A assessoria de comunicação informou que o descumprimento tem acarretado superlotação nas seis salas de vacina que o município possui ativas atualmente. Uma alternativa à greve a paralisação dos servidores nas sa-

las de imunização,foi a abertura de um ponto de vacinação no Hospital Maternidade Almeida Castro.

A assessoria complementou que o local tem enfrentado superlotações, o que tem acarretado um atendimento lento ao paciente.Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já foi solicitada ao sindicato a abertura de pelo menos 30% das salas de vacina para que os usuários do sistema de saúde não fiquem desassistidos em diversas áreas da cidade, porém, até o momento, não houve resposta do sindicato.

AVALIAÇÕES

TCE divulga relatório de inspeção em obras de reforma nas unidades prisionais O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou ontem, 22, o segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, viabilizadas a partir de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas,Ministério Público Estadual e Governo do Estado.

Segundo o relatório, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas. Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de "logís-

tica com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras".No entanto,não há até o momento nenhuma tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.

O relatório de auditoria foi apresentado a membros do Governo do Estado e Ministério Público Estadual, na manhã desta quartafeira, durante reunião de acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, com a presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE. O termo de ajustamento de gestão foi assinado no dia 18 de março deste ano pelas seguintes autoridades: governador Robinson Faria;

secretário de Infraestrutura, Jader Torres; secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; secretária estadual de Justiça e Cidadania, à época, Kalina Leite; secretário estadual de Planejamento,Gustavo Nogueira; procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie; e secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do procurador de Contas,Luciano Ramos.

As obras pactuadas no termo de ajustamento devem ser finalizadas até setembro.

Está prevista a elaboração de mais dois relatórios até o final das inspeções. As autoridades e técnicos envolvidos no TAG também agendaram reuniões semanais de acompanhamento.

Gazeta do Oeste 5

PENSO, LOGO...

CANINDÉ QUEIROZ

POR RUBENS COELHO rubensfcoelho@hotmail.com FELIZES MARAJÁS Quarta-feira,22, a cidade foi agitada com as revelações feitas pelo Ministério Público Federal sobre as aberrações administrativas ocorridas na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, antes da intervenção judicial. Trinta e quatro "servidores", juntos, ganhavam R$ 4.655.000,00/mês, enquanto que a folha de pagamento/mês dos servidores reais da Apamim (cerca de 300) não chegava a R$ 600 mil.Tinha salário de até R$ 384.663,00.Dez vezes o salário do ministro do Supremo, que ganha em torno de 35 mil reais, o maior salário da República.

DESCOBERTA A planilha com os 34 nomes com salários muito acima do que Apamim podia pagar foi descoberta pelos promotores de Justiça do Ministério Público Federal,Estadual e do Trabalho, durante operação policial dentro da Associação em agosto de 2014. As informações contidas na planilha de servidores da Apamim foram confirmadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (CAGED), em Brasília. Não há crime perfeito.

DINHEIRO DO SUS Como o faturamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) era em média R$ 700 mil, como a então presidente da Apamim, Maria Vânia Azevedo Moreira, pagava a folha que passava de R$ 5 milhões e custeava a manutenção da então Casa de Saúde Dix-sept Rosado?

IRREGULARIDADES Entre tantas irregularidades descobertas pelos promotores de Justiça na Apamim,também a de que não acontecia assembleia geral e nem extraordinária dos sócios da Associação e que as atas eram preenchidas e quem assinava eram os funcionários. Portanto, ressalta os promotores, Maria Vânia Azevedo Moreira não havia sido legalmente eleita presidente da Apamim e sim quem realmente decidia e mandava em tudo na Apamim/CSDR era o grupo político do ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, que de fato aparece na Receita Federal como presidente da entidade.

UMA CURIOSIDADE...

Por que os vereadores Genivan Vale (Pros) e Tomaz Neto (PDT), sempre muito diligentes em fiscalizar e criticar a administração pública municipal, notadamente quanto à saúde pública, em Mossoró, mas em nenhum momento procuraram saber o que realmente ocorria na Casa de Saúde Dixsept Rosado antes da intervenção? Até culpavam a Prefeitura pelo caos lá existente sob a alegação da falta de repasse de verbas municipais para salvar o hospital. Os dois vereadores, como outros da oposição, fizeram um escarcéu quando o hospital foi fechado por causa do descalabro administrativo existente,até a Justiça decretar intervenção.E agora,senhores vereadores,o que vossas excelências têm a dizer sobre o rumoroso escândalo vindo à tona em relação a Dixsept Rosado? O povo gostaria de saber.

RUMORES ESTRIDENTES Também foram ouvidos no decorrer de quarta-feira um provável, quase impossível, retorno de Cláudia Regina como prefeita de Mossoró. Em minha opinião, isso não passa de um desejo dos correligionários e admiradores da prefeita cassada, que não se coaduna com a realidade. Ela responde por 11 processos de cassação originários da 1ª instância e acatados pela 2ª instância, o TRE do Rio Grande do Norte, então de repente o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) desconsideraria,anularia tudo? Seria uma completa balburdia judicial.Mas tudo é possível em baixo do sol do Brasil.

CENTRAL DO TRABALHADOR A retomada da Central do Trabalhador, importante equipamento para escoamento da produção do homem do campo potiguar, foi anunciada pelo governador Robinson Faria durante abertura da V Feira e Congresso da Agricultura Familiar, realizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), no final tarde desta quarta-feira, 22, no Caic de Lagoa Nova, em Natal.

CASO GUARDIÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Gran-

de do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interceptações telefônicas sem respeitar as formalidades legais. O MPRN, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou outras 27 ações semelhantes no caso que ficou conhecido como "Caso Guardião", que aguardam julgamento de recursos nos Tribunais Superiores.

CONTRA O JUIZ A decisão do STJ é referente à ação ajuizada contra o juiz de Direito, Carlos Adel Teixeira de Souza,e o então subsecretário de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Maurílio Pinto de Medeiros,mas em primeiro grau o processo foi extinto em relação ao magistrado, sob o fundamento de que os agentes políticos não se sujeitam à Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) porque os ilícitos praticados por essas autoridades seriam considerados crimes de responsabilidade, para os quais há foro privilegiado no Tribunal competente quando do exercício do cargo.

NÃO SE VISLUMBRA Nenhuma melhora. E os brasileiros já se cansaram do arrocho, passados quase sete meses do segundo mandato, o Governo de Dilma Rousseff não obteve nenhum bônus do ajuste, mas apenas ônus; o desemprego avançou, a inflação subiu e a confiança do povo no governo desceu, apenas 7,7% de aprovação, segundo a última pesquisa da CNT/MDA, publicada terça-feira passada.

APOSENTADORIA A medida provisória que cria uma regra de aposentadoria alternativa ao fator previdenciário (MP 676/2015) já recebeu 180 emendas. A MP mantém a soma de idade e do tempo de contribuição dos segurados segundo a fórmula 85/95 (para mulheres e homens, respectivamente), aprovada pelo Congresso, mas estabelece uma evolução gradativa desses números.

MAU GERENCIAMENTO Dessa forma, a partir de 2022 serão exigidos no total 90 anos das mulheres e 100 dos homens. Para o presidente da comissão encarregado de analisar a medida provisória, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o trabalhador não deve pagar pelo mau gerenciamento da Previdência. A comissão retoma os trabalhos em agosto.

CENTRO INTEGRADO Reestruturação de gerenciamento do Centro Administrativo Integrado de Mossoró, onde funcionam atualmente a Rodoviária Diran Ramos do Amaral e a Central do Cidadão, foi pauta para uma reunião entre representantes do Município e do Estado na manhã de quarta-feira passada, 22.

SECRETÁRIO DE TURISMO O encontro para discussão do assunto foi conduzido pelo secretário de Turismo da cidade, Rútilo Coelho, que recebeu as demais autoridades em seu gabinete. Além de Rútilo Coelho, estiveram presentes no encontro como representantes do Poder Executivo local o secretário de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne; e Luiz Correia,gerente de Transportes.Do Governo do Rio Grande do Norte, compareceram Cláudio Medeiros, diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagens (DER); e Eugênio Gondim, coordenador das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte; além de Nogueira de Dodoca,diretor do Detran, em Mossoró.

CONDENADOS O juiz Geraldo Antônio da Mota,da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal,condenou uma ex-servidora lotada na Tesouraria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), bem como um despachante credenciado junto ao órgão,às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Eles foram condenados por enriquecimento ilícito através de desvio de valores devidos à autarquia estadual, decorrentes de pagamentos de obrigações veiculares.

POIS É...

"Quando nasci, o Brasil estava à beira do abismo. Passados os anos compreendi que uma das duas coisas deve ter acontecido: ou o abismo fechou ou o Brasil alargou".(Câmara Cascudo).Frase atualíssima!

ESPORTE

6 Gazeta do Oeste

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015 EFE

COPA DO BRASIL

Oitavas podem ter grandes clássicos estaduais Corinthians ou São Paulo podem enfrentar Palmeiras ou Santos na próxima fase da competição, e outro clássico possível é Flamengo x Vasco CESAR GRECO

efinidos os 16 finalistas da Copa do Brasil,os enfrentamentos da próxima fase serão conhecidos em sorteio. Um evento na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),no próximo dia 4 de agosto,decide o chaveamento do

D

POTE A: Atlético-MG Corinthians Cruzeiro Flamengo Fluminense Grêmio Internacional São Paulo

POTE B: Ceará Coritiba Figueirense Ituano Palmeiras Paysandu Santos Vasco

principal torneio mata-mata do País até a final. Entre as possibilidades estão dois clássicos paulistas.

Por terem participado da Copa Libertadores, Corinthians e São Paulo estão no Pote A, considerado mais forte do que o agrupamento oposto. Esta primeira lista contém os cinco clubes que representaram o Brasil no torneio continental deste ano, além do Fluminense (sexto colocado do último Brasileirão), Flamengo e Grêmio (dupla oriunda da terceira fase da atual Copa do Brasil melhor posicionados no ranking da CBF).

Do lado oposto estão todos os clubes que avançaram desde a primeira fase da Copa do Brasil: Ceará, Coritiba,Figueirense,Ituano, Palmeiras, Paysandu, Santos e Vasco. Obrigatoriamente um clube do Pote A enfrenta algum do Pote B nas oitavas de final,portanto há quatro possibilidades de clássicos paulistas nesta fase.

Corinthians ou São Paulo podem enfrentar Palmeiras ou Santos, in-

RENOVAÇÃO O melhor estreante brasileiro na Fórmula-1 tem lugar garantido na elite do automobilismo em 2016. A Sauber anunciou a extensão do contrato de Felipe Nasr e também de seu companheiro, Marcus Ericsson.

GERALDO DE PAULA/AE/BRASIL

Clássico Corinthians x Palmeiras pode ser uma das disputas da Copa do Brasil

clusive ambos os duelos podem ser sorteados caso o destino escolha caminho com maior emoção. Outro

clássico possível é Flamengo x Vasco. Confira os boxs com os 16 clubes sobreviventes da Copa do Brasil.

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TREINADOR HONORÁRIO

Lyoto Machida vai liderar Leandro Higo nos EUA

MEDALHISTA Até o fechamento desta edição (18h), a karateca mossoroense Aline de Paula já havia garantido, na pior das hipóteses, medalha de bronze no Pan-Americano de Toronto, mas seguia para buscar o ouro horas mais tarde.

REPRODUÇÃO

Brasileiro, ex-campeão peso-meio-pesado do Ultimate Fighting Championship, será corner do atleta mossoroense contra Terrion Ware EDNILTO NEVES

O Resurrection Fighting Alliance (RFA) vai promover um card com confrontos entre promessas do Brasil e dos EUA, no dia 21 de agosto, em Sioux Falls, South Dakota, Estados Unidos. A organização terá o americano Robbie Lawler, atual campeão pesomeio-médio do UFC, e o brasileiro Lyoto Machida, ex-campeão peso-meio-pesado do Ultimate Fighting Championship, como 'treinadores honorários' de seus compatriotas.

Um dos participantes da edição especial do RFA 29 é o lutador mossoroense Leandro Higo. Em seu

primeiro evento internacional, o potiguar vai lutar contra Terrion Ware.

Além de Lyoto Machida em seu córner, Leandro vai contar com os irmãos Pitbull, Patrício e Patricky, ambos atletas do Bellator.

No evento principal do RFA 29, o brasileiro Raoni Barcellos vai disputar o cinturão vago dos pesospenas contra Ricky Musgrave. No co-evento da noite, Ackson Júnior enfrenta o americano Jordon Larson pelo peso-meiomédio, e pouco antes, a brasileira Kinberly Novaes encara Jocelyn JonesLybarger pelo peso-palha.

RECUSA O Barcelona rejeitou a primeira oferta da Roma pelo lateral esquerdo Adriano. A proposta dos italianos era de cerca de 4 milhões de euros (R$ 14,5 milhões), que foi considerada insuficiente pelos espanhóis.

Leandro Higo vai fazer sua primeira luta internacional contra Terrion Ware

POLÍCIA

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Gazeta do Oeste 7 DIVULGAÇÃO PM

RECAPTURADO

Condenado por assalto e foragido de Alcaçuz é recapturado pela PF em Natal Homem cumpria pena por assalto a agência dos Correios no RN e estava sendo investigado por outros crimes PFRN

A

Polícia Federal prendeu ontem,23,em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, Janaílson Dionísio da Silva, potiguar, 25 anos, foragido desde o dia 6 de abril deste ano da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e suspeito de praticar uma série de assaltos contra agências dos Correios no RN. A ação aconteceu quando os policiais da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (DELEPAT) diligenciavam visando cumprir mandados de busca e apreensão e, também, de prisão, expedidos pela 14ª Vara Federal do RN. Há meses um homem vinha sendo investigado pelos supostos crimes. Na

PRESO Janaílson estava foragido desde o mês de abril deste ano

Prisão aconteceu durante uma operação da Delepat de Natal

manhã de ontem, 23, porém, os policiais conseguiram localizar o suspeito.

Ao perceber a presença dos policiais federais, que che-

garam a isolar parte da rua, ele tentou fugir pelos fundos da casa, ocasião em que foi dominado e recebeu voz de prisão.

Em seguida, durante a busca realizada na residência, foram encontradas uma pistola calibre .40, com a numeração raspada; 45 munições; cinco carregadores; aparelhos celulares e um automóvel com placa de Recife-PE, em nome de terceiro, o qual passará por perícia para que seja determinado se existe algum tipo de restrição.

Janaílson foi conduzido para autuação na sede da Polícia Federal em Natal e, durante o seu interrogatório, ele optou por negar a maioria das perguntas que lhe foram dirigidas. O foragido foi indiciado por porte ilegal de arma, possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e já foi condenado por assalto. Atualmente se encontra custodiado na superintendência da PF, à disposição da Justiça. Nos últimos dois meses, a PF conseguiu tirar de circulação cinco foragidos do sistema penitenciário do Estado, todos acusados da prática de roubos contra agências dos Correios no RN.

Maria Helena foi morta e Severino (detalhe) confesou o crime

FEMINICÍDIO

Homem mata ex-mulher a facadas e depois se entrega A dona de casa Maria Helena da Conceição, 61 anos,mais conhecida como "Maria das Cabras", foi assassinada por volta das 8h15 de ontem, 23, no bairro do Amor, na cidade de Major Sales-RN.O acusado do crime é o ex-marido da vítima, Severino Cardoso da Silva, 68 anos, que matou a esposa por estar insatisfeito com o fim do casamento.

Após cometer o crime, Severino foi até o destacamento policial da cidade e confessou ao cabo Ritomar que esfaqueou a esposa e foi se entregar. Na delegacia, o acusado entregou a arma usada no crime,um revólver calibre 32, com seis munições intactas e uma espingarda.Severino disse na delegacia que estava arrependido e que teria tentado atirar no próprio ouvido, mas não

conseguiu.

O policial manteve o acusado detido e foi ao local indicado onde constatou a veracidade dos fatos. Uma equipe do Instituto Técnicocientífico de Polícia (ITEP) de Mossoró foi acionado para fazer a perícia no local e a remoção do corpo para necropsia. O acusado foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Luís Gomes e apresentado ao delegado Donny Êxodo, onde foi autuado em flagrante por homicídio.

Segundo informações repassadas à polícia local,o casal estava separado e a vítima teria ido a casa pedir que ele saísse do imóvel, dando início a uma séria discussão no quintal.Maria Helena foi esfaqueada e morreu na cozinha da casa antes da chegada do socorro.

CASO MARIA EDUARDA

ACIDENTE

Resultado de laudo do Itep atesta que menina sofreu tortura antes de morrer

Ciclista é atropelado por carro e morre na Avenida Rio Branco

Exames revelaram que Eduarda foi morta por esganadura e a polícia aguarda para saber se aconteceu o estupro POLÍCIA CIVIL DO RN

Um laudo emitido pelo Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) atestou que a menina Maria Eduarda de Lima, 11 anos, encontrada morta e enterrada em uma duna na praia de Genipabu, litoral do RN,no dia 16 deste mês,sofreu torturas antes de morrer. O resultado do exame foi revelado pelo delegado Raimundo Rolim, que está à frente do caso.

O exame atestou também que a menina foi morta por asfixia mecânica decorrente de esganadura. O caseiro Carlos Alexandre de Andrade, 38 anos, está preso como principal suspeito de ter cometido o crime. "Ela foi brutalmente torturada. O corpo tinha vários hematomas, principalmente nas costas e no pescoço", disse o delegado.

Segundo o delegado Raimundo Rolim, os exames do Itep também apontaram que a menina estava com o hímen rompido,mas ainda não é possível afirmar se ela foi estuprada. "Para materializar o estupro é preciso encontrar sêmen na ví-

seiro preso suspeito de ter cometido o crime trabalha em um sítio próximo ao local onde o corpo da menina foi enterrado.

Segundo o delegado Raimundo Rolim, responsável pelo caso, na residência do caseiro foi achada uma toalha infantil recortada, cujo pedaço que faltava foi usado para amordaçar a criança. "Quando o corpo de Maria Eduarda foi desenterrado, havia um pedaço de pano enrolado na boca da menina", afirmou. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito já foi preso duas vezes por estupro. "Ele já cumpriu parte da pena, e atualmente cumpria o restante em liberdade", acrescentou Rolim.

Corpo de Eduarda foi localizado enterrado em uma duna

tima e o resultado deste exame que pode comprovar o estupro ainda não foi concluído", afirmou.

O CRIME O corpo de Maria Eduar-

da foi encontrado no dia 16 deste mês enterrado em uma região de dunas, em Genipabu, no município de Extremoz. A criança estava desaparecida desde o dia 12 também deste mês. O ca-

Policiais de trânsito registraram na manhã de ontem, 23, um grave acidente na Avenida Rio Branco, bairro Santo Antônio, que vitimou Francisco Ailton de Aquino, 50 anos. O fato aconteceu, mais precisamente, próximo ao campo de futebol da "Estrada da Raiz" e a vítima teve morte imediata no local.

Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Estadual,baseado em relato de testemunhas, Ailton pedalava quando foi colhido violentamente por um veículo Astra de cor preta e placas da cidade de Grossos-RN.Testemunhas relataram que vítima e motorista trafegavam no mesmo sentido, Santo Antônio/Centro.

Familiares da vítima foram até o local do acidente

e informaram à polícia que Ailton fazia o mesmo percurso todos os dias pela manhã. O motorista do carro, que fugiu do local, já foi identificado pela polícia.O corpo da vítima foi removido para ser necropsiado no Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP).

HOMICÍDIO A Polícia Militar registrou na tarde de ontem, 23, mais uma morte violenta em Mossoró-RN. A vítima foi um adolescente que sofreu atentado a tiros no bairro Ouro Negro e morreu quando estava sendo levado para o Hospital Regional Tarcísio Maia. O menor tinha apenas 15 anos e estava em via pública quando foi surpreendido por uma dupla em uma motocicleta que efetuou vários tiros contra ele.

FIM DA LINHA

Morte Corpo da vítima apresentava hematomas no pescoço e costas Corpo da vítima após acidente na Av. Rio Branco ontem

GERAIS

8 Gazeta do Oeste

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

INVESTIGAÇÃO

MOEDA

Auditoria encontra em MT 10,8 mil ‘alunos fantasmas’ e prejuízo de R$ 2 mi

Dólar fecha a R$ 3,29, maior cotação desde o mês de março

As irregularidades foram encontradas em matrículas realizadas em escolas localizadas em nove municípios REPRODUÇÃO

A

uditoria realizada na rede estadual de ensino identificou 10.813 'alunos fantasmas' em, pelo menos, 30 escolas públicas de Mato Grosso. O prejuízo causado este ano aos cofres públicos já seria de R$ 2,5 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que tem apontado a suposta fraude com base no cadastro escolar.

A secretaria argumenta que a suposta manipulação nos cadastros seria por conta dos recursos enviados pelo Governo Federal e também repassados pelo governo estadual.As irregularidades foram encontradas em matrículas realizadas em escolas localizadas em nove municípios, sendo Cuiabá, Várzea Grande, região metropolitana da capital, Confresa, Matupá, Água Boa, Juara,Nova Xavantina,Canarana e Comodoro.Os nomes das escolas não foram revelados.

O secretário adjunto de políticas educacionais da Seduc, Gilberto Fraga de Melo, explica que as matrículas estavam inconsistentes, no que diz respeito ao cadas-

C

M

A

P

Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso está investigando casos de fraude em matrículas

tro e a documentação necessária para efetivação. Estudantes, segundo ele, teriam se matriculado pela internet, mas não entregaram os documentos nas escolas e foram considerados matriculados.

Também destaca que foram detectadas duplicidade de alunos e ainda pessoas que não seriam estudantes e estão com os nomes inseridos no sistema,que passou a ser digital a partir deste ano.

“Para todos os efeitos, as escolas estavam com o nú-

mero de alunos a menos do que efetivado.É a partir desse número que os benefícios são gerados e repassados para as unidades, como verba para merendas, reparos na escola e gratificações aos diretores e secretários escolares.A contratação de pessoal também é definido a partir do número de alunos matriculados ”, frisa ao mencionar prejuízo mensal de R$ 521 mil desde fevereiro.

A vistoria nas escolas começou no mês de março e, de acordo a Secretaria de

Educação,das 750 unidades existentes no estado, 101 já foram vistoriadas e mais de 30% apresentaram algum tipo de inconsistência nas matrículas.

As irregularidades foram diagnosticadas quando equipes da Superintendência de Gestão Escolar e de Gestão de Pessoas começaram a realizar vistorias in loco nas escolas e ainda auditoria nos dados do sistema.

O sistema registra o nome do estudante, dos pais, o endereço residencial e a data de nascimento.

NOTIFICAÇÃO O secretário adjunto Gilberto de Melo informou que todas as escolas que apresentaram os problemas e a suposta fraude já foram notificadas para esclarecimentos sobre os casos.

Após isso,conforme ele,será analisado a possibilidade de abertura de procedimento administrativo contra servidores que possam estar supostamente envolvidos no esquema.

ENVIE SEU VÍDEO, FOTO OU DENÚNCIA VIA WHATSAPP

GAZETA - (84) 99894-0989

O dólar avançou mais de 2% nesta quinta-feira (23), fechando acima de R$ 3,29, na maior em quatro meses, após o corte nas metas fiscais do governo alimentar temores de que o Brasil pode vir a perder seu valioso grau de investimento.

A moeda norte-americana terminou o dia em alta de 2,18%, negociada a R$ 3,2958 na venda. É a maior cotação desde 19 de março, quando o dólar fechou em R$ 3,2965.

O mercado teme que o país, depois do esperado rebaixamento pelas agências de avaliação de risco Moody's e Fitch, receba perspectiva negativa de alguma delas. Com isso, ficaria na iminência de perder seu cobiçado grau de investimento.

"O que deve acontecer já no curto prazo é um rebaixamento pela Moody's, com perspectiva negativa, mas sem a perda do grau de investimento", escreveu o operador da corretora Correparti Jefferson Luiz Rugik, em nota a clientes, segundo a Reuters.

A Moody's deve manifestar-se sobre a nota brasileira em breve após visita ao país na semana passada.

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-

feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de "BBB-" para "BB+". Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e "porto seguro" para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil,ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta se superávit primário.

NOVAS METAS Na véspera, o governo reduziu a meta de superávit primário deste ano para R$ 8,747 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB),contra R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do PIB, previstos até então.

Além disso, foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões, caso ocorra frustração em três medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação. Ou seja, há o risco de o governo não conseguir o superávit em 2015,e sim déficit primário,embora o governo avalie como "pouco provável".

Gazeta do Oeste

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

AJUDA

Editora interina: Monalisa Cardoso - mossorogazetadooeste@gmail.com

TEMPO HOJE MÍN.: 26o - MAX.: 33o

MOSSORÓ

@GAZETAOESTE @GAZETADOOESTE /GAZETADOOESTE (84) 99894-0989

Igreja dos Mórmons realiza projeto para reformar igreja católica Página 2

Caged aponta mais de 500 demissões na construção civil

Desemprego

Dados são referentes ao período de janeiro a junho deste ano e sindicato atribui à falta de obras públicas

ALCIVAN COSTA

D

os quase dez mil empregos perdidos no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Norte, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), 1.902 foram em Mossoró. O setor da construção civil mais uma vez recebeu um destaque negativo somando um total de 586 demissões de janeiro a junho de 2015.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), a crise no setor se dá principalmente pela ausência de obras públicas no município, sejam elas de responsabilidade do Estado ou do município. "Estamos há vários meses sem obras do Estado nem do Município e isso não acontecia há bastante tempo. Por exemplo, há meses não tínhamos trabalhadores desempregados na porta do Sindicato à espera de uma vaga para trabalhar e hoje infelizmente estamos presenciando isso todos os dias. Estamos nos mobilizando para pressionar o Governo do Estado e também

Setor da construção civil tem enfrentado onda de demissões

Mossoró 1.902 pessoas foram demitidas no primeiro semestre

a Prefeitura para mudar essa situação", informou o presidente do Sinduscon, Francisco Neves, conhecido como Biró.

Outro fator que também contribuiu para a incidência das demissões foi a paralisação de algumas obras que estão dentro do Programa Minha Casa Minha Vida,do Governo Federal, no entanto esse quadro já está sendo contornado com a retomada dos trabalhos e a recontratação dos trabalhadores pelas construtoras responsáveis pelas obras.

O sindicalista afirma ainda que "o setor da construção civil em Mossoró só está sobrevivendo graças às obras dos empreendimentos subsidiados pelo Minha Casa Minha Vida. Se o Estado e o município não começarem a investir em obras públicas não sei como os tra-

balhadores irão enfrentar essa crise", destacou.

Sem muitas oportunidades de empregos em grandes construtoras, grande parte dos trabalhadores como pedreiros e ajudantes estão buscando outras alternativas para complementar a renda da

família. "Muitos deles têm conseguido se virar fazendo uns 'bicos' em pequenas obras, mas que não são muito rentáveis. É o único jeito que eles estão encontrando para sustentar as famílias", finaliza.

Com relação às demis-

CÉLIO DUARTE

sões, Francisco Neves informou que o Sindicato não tem registrado o descumprimento dos acordos e que pelo menos os direitos trabalhistas dos das pessoas demitidas estão sendo pagos. "Tivemos problemas apenas com uma empresa, mas a Justiça blo-

queou a quantia necessária para pagar os direitos dos trabalhadores dispensados e tudo está resolvido",informou.

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CEDIDA

Vagas

Data

Encerram hoje, 24, as inscrições para os cursos gratuitos de agosto oferecidos pelo Sesc.

São 392 vagas, distribuídas em 14 cursos para Mossoró, Natal e Caicó.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha, a Caadis e o Centro Feminista 8 de Março fazem exibição do documentário Mulheres da Lama, debate e oficina de turbantes, hoje, às 15h, no CF8.

SOCIAL/MOSSORÓ

2 Gazeta do Oeste

KARENINE FERNANDES

karenine_f@hotmail.com

“

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Calar-me para ouvir; Aprender com meus erros.

Afinal eu posso ser sempre melhor".

Anônimo

@KARENINEFERNAND @KARENINEFERNANDES /KARENINE.FERNANDES

FOTOS: CEDIDAS

OPORTUNIDADE Encerram hoje as inscrições para os cursos gratuitos de agosto oferecidos pelo Sistema Fecomércio do Rio Grande do Norte, por meio do Serviço Social do Comércio (SESC RN). A iniciativa faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que disponibiliza cursos de valorização social a comerciários, seus dependentes e à população em geral. São exatamente 392 vagas,distribuídas em 14 cursos contemplando o público das cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Macaíba.

ANDRÉ LUVÍ É SHOW O cantor André Luví foi uma atração à parte na festa do casamento de Clarissa e Ricardo, noite de sábado, 18, nos salões do Requinte Buffet. Ele já é conhecido há anos. Mas nos últimos tempos o sucesso bateu a sua porta de forma esplêndida. Ele é um dos mais queridos artistas potiguares de atualidade, porque canta, encanta e apaixona públicos. Sua música é cheia de jovialidade, de toda emoção. Tem ao seu lado músicos que realçam o talento do jovem cantor. É bom de ver e de ouvir.

Bom saber que ele faz parte das super produções da Master Produções e Eventos.

A mamãe Lissa Ingrid Santos e todos os mimos a sua pequenina princesa Lara pelos seus 6 anos

MOMENTO DE CELEBRAR O baile de gala dos concluintes do curso de Ciências Contábeis,da Faculdade Mater Christi,acontece amanhã, 25, no Requinte Buffet. É, certamente, uma noite que ficará na memória de todos que participarem deste momento feliz. A Master Produções e Eventos leva a sua marca de luxo e competência na organização deste evento: planeja tudo com antecedência necessária, para que as recordações sejam todas de emoção e alegria. Quando novos talentos alcançam a graduação, todo o país sai engrandecido. São luzes em forma de gente, prontas para orientar as atuais e futuras gerações nos caminhos das ciências contábeis.

Todos os vivas hoje, amanhã e sempre a essa grande amiga, um ser humano espetacular e uma mulher de verdade e esposa do dr. Ednaldo Cavalcante

Larissa Rosado e o abraço carinhoso com todas as bênçãos da avó Lourdinha e da mãe Sandra Rosado na missa em ação de graças a sua vida noite de quarta

RAPIDINHAS... *A Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE/RN) de Mossoró comunica a todos que estão abertas as inscrições para o curso técnico de Enfermagem através do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). *O título da mais bela mulher potiguar ficou com a candidata de Natal, Manoela Alves, que foi eleita Miss RN 2015. O concurso aconteceu na noite da sexta-feira passada, 17, no Centro de Convenções de Natal. Manoela venceu 24 candidatas que disputaram o título de mulher mais bonita do Estado e recebeu a coroa de Deise Benício. *O cantor Everaldo Rodrigues estará participando do "Noite Carioca", um evento que será realizado no Chopp Brahma Street hoje à noite. O Noite Carioca tem a proposta de trazer ao cenário musical da nossa cidade uma noite diferenciada, com novos ritmos e atender um público mais diversificado.

3321- 4884

AJUDA

Igreja dos Mórmons realiza projeto para reforma A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias precisa de voluntários para ajudar a fazer a pintura da Capela Nossa Senhora dos Milagres

A

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias realiza neste sábado, 25, o projeto "Mãos que Ajudam a Promover e Defender a Liberdade Religiosa", na Capela Nossa Senhora dos Milagres, que fica na Rua Aquino Neto, bairro Planalto 13 de maio (Papôco).

A assistente de mídia, Iara Salazar, explica que

com essa iniciativa a Igreja de Jesus Cristo convida todos os cidadãos a participarem de ações em conjunto - independente de suas crenças religiosas. O Objetivo é demonstrar na prática o valor do direito à liberdade religiosa. Não se trata de ecumenismo, mas sim de relacionamentos interreligiosos e fortalecimento da liberdade religiosa.

A ação faz parte do Pro-

grama Mãos que Ajudam e deve reunir mais de 130 mil voluntários, membros e amigos da Igreja de Jesus Cristo.

Em Mossoró, o projeto será realizado através de uma reforma na capela da igreja católica, que já está sendo realizada desde o dia 11 por membros e amigos voluntários, terminando no dia 25, data em que todos os voluntários no Brasil esta-

rão realizando o projeto Mãos que Ajudam a Promover e Defender a Liberdade Religiosa. Iara ressalta que a reforma teve que começar antes porque não daria tempo de fazer tudo em apenas um dia.

Cerca de 100 voluntários, entre pedreiros, serventes, doadores de material e pessoal da limpeza, já estão envolvidos na reforça. Mas no sábado será rea-

lizada a pintura da igreja e a organização espera cerca de 30 voluntários para ajudar a pintar. "Convidamos todos, independente da fé, para darem sua contribuição de serviço", ressalta.

PESQUISA Pesquisas do Instituto PewResearch Center apontam que o Brasil é o país número um em liberdade religiosa entre os 25 países

mais populosos do mundo, no entanto, há desafios no dia a dia. A intenção dessa ação é que cidadãos, de diversas etnias, culturas e independente de sua fé e práticas religiosas, possam juntos fazer um mundo melhor para se viver e conviver. E, assim, com essa ação, reafirmar o papel do Brasil como campeão em liberdade religiosa - uma voz para o mundo.

MOSSORÓ

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Gazeta do Oeste 3

MUNICIPAIS

Servidores aguardam cumprimento de acordo Grevistas não aprovaram proposta apresentada pela Prefeitura na quarta-feira passada, mas esperam por definição sobre acordo feito entre as entidades em 2014 ALCIVAN COSTA

ALCIVAN COSTA

A

inda não há negociação entre a Prefeitura de Mossoró e os servidores públicos em greve há mais de 50 dias. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) realizou ontem uma assembleia para repassar o resultado da última reunião realizada com a comissão de negociação da Prefeitura, ocorrida na quarta-feira passada, seguida de uma caminhada pelas ruas do Centro.

Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum,afirmou que, além do sindicato e representantes da Prefeitura, também participaram da reunião representantes da OAB Mossoró e da Câmara Municipal. No entanto, não houve avanço nas negociações.

A presidente explica que "Não houve avanço porque não tinha proposta nova.

Foram apresentados os mesmos 6,41%, só que parcelado até novembro, em quatro parcelas. Só que antes seria até dezembro e como o mês de julho já terminou...", falou.

Segundo Marleide,também não foi falado em cumprimento do acordo da greve do ano passado. Ela in-

PARALISAÇÃO • Servidores estão em greve desde o dia 1o de junho.

São mais de 50 dias

Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum, afirma que os servidores querem resolução das questões pendentes

formou ainda que na próxima quarta-feira, 29, a Prefeitura deve encaminhar ao Sindiserpum uma proposta de como e quando deverá cumprir o acordo. E na quinta-feira a categoria avaliará a proposta em assembleia.

"Não basta colocar pontos para discutir. Isso a gente já está fazendo desde a greve do ano passado.O servidor quer uma resolução", ressaltou a presidente do sindicato.

Depois da assembleia de ontem, que aprovou a continuidade da greve, os servidores saíram em caminha até a Câmara Municipal, onde participaram da audiência extraordinária que votou o projeto de lei que

aprova o Plano Municipal da Educação do Município de Mossoró, entre outros.

"Vamos acompanhar para evitar alguma surpresa",frisa Marleide Cunha.

Na próxima segundafeira será realizada a primeira assembleia da semana pa-

Servidores saíram em caminhada pelo centro até a Câmara Municipal na manhã de ontem

ra avaliar o movimento e decidir o calendário de ações.

Os servidores efetivos do município estão em greve desde o dia 1º de junho. A paralisação atinge principalmente a área da Saúde e Assistência Social. Embora as Unidades de Pronto

Atendimento estejam funcionando normalmente, o número de funcionários está reduzido e em alguns casos os pacientes que buscam atendimento precisam esperar um pouco mais. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) alguns serviços

estão suspensos.

Em relação à Assistência Social, a greve atinge o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e algumas atividades de programas sociais,como o Bolsa Família, que teve as visitas suspensas.

WILSON MORENO

Servidores do município acompanharam o processo de votação do Plano Municipal da Educação na Câmara Municipal

MOSSORÓ

4 Gazeta do Oeste

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

BENEFICENTE

Grupo Cestinha de Flores realiza arraiá ‘julino’no Alto da Conceição

OAB EM AÇÃO ANDREY RICARDO — Jornalista – (DRT/RN-1727) assessoriaoabmossoro@gmail.com / andreyricardoma@hotmail.com

ASSECOM / OAB

Grupo Missão Formiguinha participará do evento com barraca para ajudar pessoas carentes WILSON MORENO

J

unho já passou, mas os arraiás "julinos" continuam acontecendo entre os grupos de quadrilhas nos diversos bairros da cidade. No próximo sábado, 25, a festa acontece na Rua Romualdo Galvão, no bairro Alto da Conceição,a partir das 20h.

A entrada será gratuita.

O arraiá organizado por Eliane de Lili já é tradicional no bairro e na cidade. "Esse é o nosso 25ª Arraiá Chamego das Meninas", diz.

A festa será aberta com o desfile e escolha da rainha do chamego. Depois a quadrilha infantil Cestinha de Flores se apresenta e logo após o grupo de idosos do Centro Geriátrico dos Pereiros.

A festa continua segue com apresentação das quadrilhas juninas: Nação Nordestina (Pintos),Balão Junino (estilizada, Vingtun Rosado), Só da Boa (Abolição).

Após a apresentação das quadrilhas tem premiação para quem dançar melhor o forró.

No local haverá ainda barracas de comidas típicas, sanduíche, cerveja, bazar, entre outras.

MISSÃO FORMIGUINHA O grupo Missão Formiguinha que atua ajudando diversas pessoas carentes também estará no Arraiá Chamego de Menina. A idealizadora do grupo, Emanuela Guimarães, fala que na barraca das Formigas terá comidas típicas,bo-

Missão Formiguinha terá bazar, barraca de comida típica e arrecadação de alimentos WILSON MORENO

lo, refrigerante e o tradicional bazar.

As formiguinhas também estarão com o "Formiga Móvel", um carrinho estilizado onde as crianças poderão tirar fotos.

Tudo o que for arrecadado será voltado a ações sociais do grupo. Emanuela diz que as formigas já participam do arraiá há quatro anos. "Nós também estaremos recolhendo alimentos para a Casa de Apoio aos Portadores de Câncer, então que for já pode aproveitar e deixar sua doação", frisa.

O grupo Missão Formiguinha no Facebook tem mais de 3.500 membros, que ajudam com doações.

Mas ativamente, preparando bazar e ações, são apenas dez pessoas. São elas que fazem visitas e reali-

3o OFÍCIO DE NOTAS Rua Santos Dumont, 92 – Centro – Mossoró-RN Fone/Fax (84) 3321-4367 - 3321-2266 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados para virem pagar títulos de suas responsabilidades ou darem as razões porque não o fazem, até o dia 28/07/2015.

NOMES CGC/CPF AAécio Vital de Lima 10.972.978/0001-79 C P Rocha ME 11.391.777/0001-40 Erinaldo de Lima Costa 626.125.304-87 Kaline Valeska Saraiva de Oliveira 078.143.064-00 N B da Silva ME 19.532.279/0001-82 Paulo Roberto Rocha Fernandes 011.724.754-58 Sideral Transportes Mossoró Ltda.

01.555.725/0001-09 Mossoró, 23 de julho de 2015 FRANCISCO ARAÚJO FERNANDES Oficial Titular

7o OFÍCIO DE NOTAS Praça Getúlio Vargas, 66 – Centro – Mossoró-RN CEP 59.600-680 – Fone (84) 3316-3693; Fax (84) 3317-3498 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo Presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados, para virem pagar títulos de suas responsabilidades ou darem as razões porque não o fazem, até 27/07/2015.

NOMES CGC/CPF Amantes do Açaí Mossoró Ltda. - ME 15.813.619/0001-92 Cavalcante e Felipe Ltda.

02.537.968/0001-87 Dalmário S Pereira ME 07.883.223/0001-93 Edson Plínio da Silva 096.305.864-95 FSC Edineles de Oliveira 030.209.894-18 Giovanni Correia Firmino 874.808.594-49 João Paulo Viana de Paiva 10.729.540/0001-64 Marlon Max da Silva 047.427.793-39 Otávio Augusto Ferreira da Silva 022.634.004-00 RM Serviços de Locação de Máquinas 20.514.509/0001-60 Servloc Terraplanagem Serv e Loc Ltda-ME 15.234.210/0001-11 Mossoró, 23 de julho de 2015 MARIA LUCIENE GOMES FONTES Oficial Titular

PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, entregaram na semana passada ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) um relatório apresentando todos os problemas que foram detectados durante visita realizada ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de medicamentos básicos e aparelhos essenciais sem funcionar. Além do HRTM, a OAB solicitou também providências quanto à saúde em nível municipal e estadual.

O relatório que apontou diversas irregularidades no Hospital Regional Tarcísio Maia foi entregue ao promotor Paulo Carvalho Ribeiro, que está responsável pela 1ª Promotoria de Mossoró, que atua na defesa dos direitos relativos à saúde. "O relatório mostrava especificamente a falta de condições mínimas de funcionamento do Tarcísio Maia. Na oportunidade, conversamos também acerca da situação caótica da saúde em âmbito municipal e estadual. Ressaltamos a importância do trabalho da OAB em sintonia com o Ministério Público", fala Aldo Fernandes, presidente da OAB/Mossoró.

MEDIDAS Ainda segundo o presidente da Subseção de Mossoró, caso o Governo do Estado do RN e a Prefeitura Municipal de Mossoró não adotem providências que possam solucionar os problemas relacionados à saúde pública, é possível que seja promovida uma Ação Civil Pública para que o Poder Judiciário condene os referidos entes a adotarem as medidas necessárias ao bom funcionamento do sistema de saúde pública. Além de Aldo, participaram da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Mossoró, Diego Tobias, e o vereador Genivan Vale.

Emanuela Guimarães, idealizadora do Missão Formiguinha, fala sobre a participação do grupo no evento

zam ações voltadas a crianças carentes, moradores de assentamento e outras pessoas que precisam.

"Através do grupo a gente consegue compartilhar.A gente pede muito também", fala Emanuela.

2o OFÍCIO DE NOTAS 1ª Zona de Registro Civil Rua: Santos Dumont, 10 – Centro – Mossoró-RN Fones (084) 3321:3312 - (084) 3317-4278 EDITAL DE PROCLAMAS FAZ SABER que pode este Juízo e Cartório de 2° Ofício estão se habilitando para casar os nubentes. Se alguém souber de algum impedimento legal, oponha-o no prazo legal.

Glauberto Silva Pinheiro e Fernanda Tatiane de Sena Gonçalo Raimundo Silvério Filho e Maria Dilvanice Reginaldo Emerson Neves da Silva e Giselle Guimarães da Rocha Francisco Weberte Soares da Silva e Aline Tereza Alves de Melo Raulison do Nascimento Silva e Albênia Moura Cleidson Martins de Melo e Gledcimara Leite de Oliveira Denis Hudson Gomes de Souza e Elana Hélia da Silva Pedro Avelino da Silva Júnior e Aline Gama de Freitas Mossoró, 23.07.2015 Luzinete Bezerra de Mendonça Fernandes Oficiala do Reg. Civil da 1ª Zona

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CAPACITADOS PARA TRABALHAREM NA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DE FRUTAS TROPICAIS. AGRÍCOLA FAMOSA LTDA.,empresa localizada na Fazenda Nova Califórnia - Situada na BR-304, km 13 Zona Rural de Mossoró-RN, e a empresa localizada na Fazenda Famosa - Sítio Gravier - Zona Rural de Icapuí-CE, está selecionando pessoas habilitadas, portadoras de deficiência capacitada para trabalharem na atividade de produção agrícola de frutas tropicais, de acordo com o que determina o art. 93 da Lei 8.213/91, assim como o art. 4º, do Decreto nº 3.298/99, com alterações introduzidas pelo art. 70, do Decreto nº 5.296/2004.

Os interessados deverão procurar o Sr. Gerson Dantas, no departamento de Recursos Humanos, através do telefone (84) 3324-5038, pelo fax (84) 3324-5036, e-mail: gerson@agrfamosa.com.br ou ainda na sede da empresa.

Os locais de trabalho serão em fazendas situadas na Zona Rural de Mossoró.

SEGURANÇA DO FÓRUM O advogado Aldo Fernandes, presidente da OAB/Mossoró, esteve reunido semana passada com o juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum em Mossoró, para propor ajustes nas medidas de segurança que foram adotadas recentemente. Para Aldo, o uso das catracas eletrônicas proporcionará maior segurança para servidores,advogados e jurisdicionados,garantindo maior controle no acesso às dependências do Fórum. "Em hipótese alguma, o sistema pode tolher a atividade e a facilidade do acesso do advogado", frisa, propondo que o sistema seja readequado.

MELHORIAS A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, recebeu no dia 16 deste mês o juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, para um encontro que visava prestar esclarecimentos sobre o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de Mossoró. Além de apresentar aos advogados o funcionamento do Núcleo, o magistrado também ouviu sugestões daqueles que atuam na seara do Direito do Trabalho, visando contribuir para o bom funcionamento da atividade jurisdicional. A iniciativa foi elogiada pelos participantes.

MELHORIAS II A reunião entre o juiz e os advogados foi no auditório da OAB. O advogado Jonas Segundo, vice-presidente da Subseção de Mossoró, participou do encontro e avaliou-o de forma positiva, enaltecendo a importância do diálogo interinstitucional. "A reunião demonstrou que o bom diálogo entre as instituições (OAB e Judiciário) leva às melhores ideias e soluções para vencermos os obstáculos modernos", destacou, acrescentando que a criação do Núcleo de Conciliação do TRT/21 "é um grande avanço para a melhoria da prestação jurisdicional". "Parabenizo a todos", concluiu.

PARCERIA A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, fechou parceria com a academia Forma Fitness, que fica no bairro Alto de São Manoel. O convênio beneficia advogados, estagiários inscritos na OAB/RN, funcionários e prestadores de serviço. A parceira oferta 17% de desconto na modalidade musculação e 10% para aqueles que optarem pelo Plano Forma Total, que dá direito à prática da musculação e mais duas modalidades. O convênio foi firmado através da Comissão da Caixa de Assistência da OAB/Mossoró, que tem ampliado o número de parcerias.

PARCERIA II A OAB/Mossoró renovou recentemente o seu convênio com a Ótica Florença, proporcionando descontos de 20% e 25% para a compra de óculos solares e lentes e armações, respectivamente. São beneficiários do convênio advogados, estudantes registrados na OAB/RN, funcionários e prestadores de serviço da OAB no RN. PARCERIA III Outro convênio firmado recentemente pela Comissão da Caixa de Assistência da OAB/Mossoró foi com a empresa Shopping do Óleo, que fica no bairro Nova Betânia. A parceria proporciona descontos de 20% em todos os serviços, atendendo advogados, estudantes inscritos na OAB/RN, funcionários e prestadores de serviço. A relação completa com todos os parceiros está disponível no www.oabmossoro.org.br

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

RURAL

Gazeta do Oeste 5

FESTA DO BODE

Inscrições para barraqueiros encerram dia 30 Reunião com comerciantes foi realizada ontem, mas secretário ressalta que faltam poucas vagas a serem preenchidas e inscrições podem ser encerradas antes do prazo ALCIVAN COSTA

ALCIVAN COSTA

B

arraqueiros que pretendem atuar durante a realização da edição da Festa do Bode deste ano participaram na manhã de ontem de uma reunião com a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (SEMARH). O encontro foi realizado às 9h, no Parque de Exposição Armando Buá,local de realização da festa.

A expectativa dos comerciantes é de boas vendas, já que este ano a programação conta com shows, que atraem maior público."Nos dois anos que não tiveram shows, as vendas não foram tão ruins, deu para vender bastante cerveja, mas como este ano vai haver, acredito que deverá ser bem melhor", destacou a comerciante Maria Evangelista de Souza.

Na oportunidade, o secretário responsável pela pasta, Rondinelli Carlos, ressaltou que esta é a 17ª edição da Festa do Bode, que acontece de 6 a 9 de agosto, é um evento já consolidado no Estado que reúne criadores e expositores também de outros Estados como Paraíba, Pernambuco e Ceará.

Rondinelli destacou ainda que este ano o evento é voltado a agricultura familiar, dando oportunidade aos pequenos e médios produtores da zona rural do município com a realização da 1ª Feira de Agricultura Familiar, em parceria com o Governo do Estado. Serão 30 estandes voltados a esses comerciantes.

A edição 2015 também

Rondinelli Carlos afirma que barraqueiros aprovaram atrações

Reunião na Secretaria de Agricultura contou com a presença de cerca de 100 comerciantes ALCIVAN COSTA

ra barracas no evento irá se esgotar antes mesmo da data prevista para término das inscrições, que é o próximo dia 30.

"Eles atenderam o nosso convite, puderam saber como será o evento, ficaram felizes em saber das atrações, até para se programarem. O espaço é limitado, realmente serão aproximadamente 120 barraqueiros no máximo", diz o secretário.

Mais informações sobre inscrições podem ser obtidas através do telefone (84) 3315-5190. Ou na própria Semarh, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

BARRAQUEIROS • Inscrições são

Espaço do Parque de Comercialização de Animais Armando Buá é suficiente para 120 comerciantes durante a festa

limitadas, 120 vagas e cerca de 100 pessoas já procuram a secretaria

contará com shows artísticos e culturais da Fundação José Augusto. Também haverá o tradicional leilão Terra da Liberdade, torneio leiteiro, além de comidas típicas nos restaurantes da pra-

ça de alimentação.

Também serão realizados shows artísticos e culturais com apresentação de repentistas,emboladores de côco e violeiros. No palco principal se apresentarão ar-

tistas da terra.

Segundo Rondinelli, os barraqueiros ficaram satisfeitos com a programação no palco principal que deve atrair público para o evento e, consequentemente, con-

seguir realizar boas vendas.

Aproximadamente 100 pessoas participaram ontem da reunião. Diante desse número de interessados, Rondinelli acredita que o número de vagas pa-

SEGURANÇA O secretário da Semarh, Rondinelli Carlos, destaca que a festa terá muita segurança,uma preocupação da organização do evento.

Além de segurança particular,a Festa do Bode contará com a Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e também a Estadual.

SOCIAL/MOSSORÓ

6 Gazeta do Oeste rafaellarcosta@gmail.com

RAFAELLA COSTA

“

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

E se me achar esquisita, respeite também.

Até eu fui obrigada a me respeitar."

Clarice Lispector

@RAFAELLARCOSTA @SENHORITARAFA /RAFAELLA.COSTA.169

ÁLBUM FACEBOOK

NOTA 10 Na tarde de quarta-feira passada, quem estava fazendo participação especial no Programa Conexão Futura, do Canal Futura, era o professor Egberto Mesquita, coordenador da Comissão Permanente do Vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, falando sobre alunos com deficiência. Hoje, a Uern tem 102 alunos, nos diversos cursos, em todos os seus campi, contando inclusive com a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas, promovendo políticas de educação em diferentes áreas. Exemplo a ser seguido.

CEDIDA

Tudo de bom para a querida Melina Carlos, festejando hoje seu aniversário e a festa fica por conta dos amores Adriano Pinto, Maria Clara e João Pedro

ÁLBUM FACEBOOK ÁLBUM FACEBOOK

Felicidades em dose dupla para Isabel, aniversariante do dia 22, e Leilia Torquato, que muda de idade hoje. Recebam nosso abraço!

Vivas para Mariana Mendes Pinto que celebra mais uma primavera ao lado do seu mui amado Marco Antônio.

Tintim!

LUMINOSIDADES...

• Ana Maia e Thais Melo são as poderosas do Studio Life Pilates, que está fazendo o maior sucesso entre os adeptos do pilates. O espaço fica no Complexo Esportivo Maracanã, de segunda a sexta-feira, das 6h às 11h e das 13h às 21h.

• Fortalecimento dos músculos, melhora da postura e da consciência corporal, trabalhando a respiração e a flexibilidade, esses são alguns dos benefícios que o pilates proporciona aos seus praticantes. É ótimo.

• Hoje é dia de curtir o som da banda Forró Mais Eu, no Thermas Hotel & Resort, das 20h às 23h. A combinação perfeita para uma noite de sexta-feira está no Planeta Água, que oferece entre muitas delícias, as relaxantes águas termais.

Ainda em tour pela Itália, Jailson Novinho posa em frente ao Vaticano. São muitos flashes e muito luxo!

• Sexta-feira com ares de "Noite Carioca" no Chopp Brahma Street", comandada por Everaldo Rodrigues, interpretando sucessos autorais e de outros artistas, acompanhado por Kakau Monteiro. A partir das 22h.

CEDIDA

Nossa GAZETA DO OESTE está em festa pela passagem do aniversário da bela Luciana Araújo, que faz aniversário hoje. Saúde e paz!

GREVE

Aulas estão suspensas desde o último dia 13,no IFRN O movimento faz parte das deliberações tomadas durante plenária nacional e já atinge 16 Estados do país, em um total de 118 campi sem aulas ALCIVAN COSTA

rofessores e técnicos administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) seguem em greve desde o dia 13 passado.

O movimento faz parte das deliberações tomadas durante plenária nacional e já atinge 16 Estados e 118 campi da instituição seguem com suas atividades paralisadas.

Em Mossoró, as aulas estão suspensas há mais de uma semana e no Estado também estão paralisadas as atividades nos campi de Apodi e Ipanguaçu.

Uma das preocupações tanto dos professores quanto dos pais diz respeito ao calendário es-

P

PAUTA • Eixo geral dos servidores federais inclui reajuste linear de

27,3%

Dados Greve já atinge 16 Estados e 118 campi seguem com suas atividades paralisadas.

colar dos alunos que estão cursando o 4º ano no Instituto e que estão participando do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Segundo o coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), em Mossoró, Paulo Sidney, esses alunos precisam do certificado da conclusão do curso para ingressarem numa faculdade no final do ano.

"Diante dessa necessidade e em comum acordo com os pais, provavelmente na segunda-feira que vem as aulas desses estudantes serão retomadas, mas apenas deles, pois entendemos essa necessidade e não queremos prejudicá-los", informou

o sindicalista.

Ele acrescentou ainda que o comando de greve tem realizado atividades constantes de mobilização durante a semana e que o calendário de ações é formado durante assembleias da categoria.

O próximo encontro ocorrerá em Natal, amanhã, dia 25. A assembleia geral será realizada no Auditório Pedro e Sá Leitão, no Campus NatalCentral. Entre os pontos de pauta estão: Informes; Socialização das Comissões das 30 Horas e de Flexibilização; Análise da Conjuntura Nacional e Campanha Salarial (Informes do Movimento Paredista Nacional); Escolha de Delegados para a 133ª PLENA do Sinasefe; Encaminhamentos.

A pauta do eixo geral dos servidores federais inclui reajuste linear de 27,3%; Data-base; Isonomia de benefícios; defesa do serviço público; contra os cortes do orçamento e 10% do PIB para a Educação Pública; Não a terceirização; Retomada dos anuênios; Contra o corte de verbas

IFRN-Mossoró segue com atividades paralisadas por tempo indeterminado

na Educação e Contra o arrocho salarial.

Já no eixo específico consta entre as reivindicações: carreira única dos trabalhadores da Educação Federal com reestruturação das carreiras dos técnicos e dos docentes; Democratização das ins-

tituições federais de ensino; Contra a precarização da rede federal de ensino e por uma expansão responsável e de qualidade; Isonomia de tratamento entre os docentes da carreira do EBTT com os docentes do magistério superior; Jornada de

30 horas semanais para todos os técnicos; Contra o ponto eletrônico para os técnicos; Contra o controle de frequência para os docentes, entre outras.

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Gazeta do Oeste

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015 CEDIDA

PETROBRAS

cidadesgazetadooeste@gmail.com

Grossos RIACHO DA CRUZ MÍN.: 23o - MAX.: 32o

CIDADES

Grossos MARTINS MÍN.: 18o - MAX.: 29o

Grossos CARAÚBAS MÍN.: 23o - MAX.: 33 o

Trabalhadores de Natal aprovam participação em greve Página 3

Carcinicultura em pauta

m impasse envolve a criação de camarões no Estado. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) se opõe ao Projeto de Lei 63/2015, aprovado na Assembleia Legislativa e que qualifica a carcinicultura como atividade agrossilvipastoril, permitindo que seja desenvolvida mesmo em áreas de proteção ambiental permanente, como os manguezais.

Para o MPF, a proposta, além de inconstitucional, trará danos ao meio ambiente e à sustentabilidade da região costeira do Rio Grande do Norte. Diversas ONGs e instituições já se posicionaram contra o PL 63/2015, incluindo entidades como o Ibama e a Comissão de Direito Ambiental da OAB. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, com apenas um voto contrário, e seguiu

U

DADOS •Ibama e MPF sugerem a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar •Para o MPF, a proposta, além de inconstitucional, trará danos ao meio ambiente

Ministério Público Federal é contrário a projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que permite a carcinicultura em áreas de proteção ambiental

CLÁUDIO ABDON

Projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho para sanção ou veto do governador Robinson Faria.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, a proposta permite a realização da atividade de criação de camarão em ecossistemas ambientalmente frágeis, como os mangues, considerados áreas de proteção permanente pelo Código Florestal Brasileiro e que servem como berçário da vida aquática.

OPOSIÇÃO Em documento enviado ao governador Robinson Faria e à Consultoria Geral do Estado, os procuradores da República Clarisier Azevedo, Victor Mariz e Victor Queiroga - bem como o superintendente do Ibama, Luiz Eduardo Bonilha - apontam a clara inconstitucionalidade do projeto de lei, que viola trechos dos artigos 22, 23, 24 e 225 da Constituição Federal, além dos artigos 150 e 152 da Constituição do Estado.

As duas instituições lembram ainda que uma possível sanção causará insegurança jurídica, gerando demandas judiciais com o objetivo de anular possíveis li-

Projeto de lei aprovado pelo Legislativo qualifica a carcinicultura no Estado como atividade agrossilvipastoril

cenciamentos que se baseiem na nova legislação. Isso resultaria, ao final, em desocupações de áreas e na perda de investimentos públicos e privados, que poderiam ter sido destinados a locais onde a atividade é legalmente permitida.

Ibama e MPF sugerem a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar para regular de forma adequada e sustentável a atividade de carcinicultura no Rio Grande do Norte. A sugestão é que o grupo seja composto de técnicos, produtores, cientistas,

representantes de classes profissionais, órgãos públicos de fomento e controle da atividade, representantes do Estado, OAB, ONGs e membros do Ministério Público.

De acordo com o MPF, o Projeto de Lei 063/2015, além de violar a legislação ambiental brasileira, fere vários tratados, convenções e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Tratado de Ramsar.

Segundo o Ibama-RN, o projeto de lei é equivocado e vai ter um efeito

REPRODUÇÃO

perverso tanto para o meio ambiente quanto para a geração de empregos, pois é inconstitucional. De acordo com uma nota técnica produzida por analistas do instituto e já encaminhada ao governador Robinson Faria, o objetivo maior do projeto é "regularizar irregularidades", como a continuidade da ocupação de áreas de manguezais e a não recuperação das áreas já degradadas. Pelos cálculos dos analistas do Ibama, essa nova lei, se aprovada pelo governador, vai beneficiar

apenas 41 produtores de camarão, ou seja, somente 7,4% do total de carciniculturas do Estado.

DADOS •Pelos cálculos dos analistas do Ibama, essa nova lei, se aprovada pelo governador, vai beneficiar apenas 41 produtores de camarão

SEARA

Emprego

Reunião

Para o presidente do Sistema FecomércioRN, Marcelo Queiroz, disse que o Programa de Proteção ao Emprego só tem um impacto significativo basicamente no setor industrial. Para ele, no caso do comércio, cada empresa precisará avaliar sua situação.

Membros da Câmara Setorial de Acesso a Terra se reuniram para analisar e aprovar 15 projetos que serão financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando cem famílias da zona rural de dez unicípios do Estado.

SOCIAL/CIDADES

2 Gazeta LEONARDO GONÇALVES

leogoncalves.7@hotmail.com

SÃO MIGUEL

“

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado".

Rui Barbosa

@LEOGONCALVES SITELEOGONCALVES LEOGONCALVES.COM.BR

FOTOS: CEDIDAS

POÇOS TUBULARES A equipe da Coordenadoria de Hidrogeologia (COHIDRO) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) está desde o início dessa semana na região do Alto-Oeste para viabilizar a perfuração e instalação de poços tubulares em alguns municípios. As equipes de fiscalização, perfuração e instalação estavam trabalhando na zona urbana de São Miguel, onde foram perfurados sete poços e instaladas as bombas com chafariz para atender a cidade, que está em colapso.

ESPORTES Os membros que integram o Conselho Municipal de Esportes do município de São Miguel reuniram-se no dia 15, na sala de reuniões do gabinete do prefeito. O novo diretor, João Ribeiro Filho, apresentou algumas ações que estão sendo realizadas atualmente pela coordenadoria de esportes, como a recuperação de campos de futebol na zona rural e as reformas dos ginásios poliesportivos. Algumas sugestões serão analisadas e possivelmente realizadas, como a Semana Olímpica, a Copa Regional de Futsal Feminino, a Copa dos Funcionários Públicos e os campeonatos municipais de futebol e futsal.

Parabéns para o radialista Valdeilson Sena pelo seu niver festejado no último dia 22. Que Deus esteja sempre ao seu lado te iluminando e abençoando

ANTENADOS * O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Miguel/RN (IPSAM) realizou a solenidade de entrega de mais cinco cartas de concessão de aposentadoria a servidores efetivos do município, que apresentaram os requisitos de idade e contribuição para a aposentadoria. * Nesta nova etapa, receberam as cartas de concessão de aposentadoria os seguintes servidores: Francisco de Assis da Silva, Josefa Nonata Chaves de Lima, Lídia Sampaio Bernardo, Maria das Graças Alves Barbosa e Maria de Guadalupe da Silva. * Participaram da solenidade que foi realizada na sede do instituto, o presidente do Ipsam, Francisco Tiago Pessoa Dantas, e a secretária do Instituto, Raquel Fernandes. Com estas novas aposentadorias chega a 26 o número de servidores (as) que tiveram a concessão de suas aposentadorias pelo Ipsam.

A família Vieira canta parabéns para as aniversariantes do dia 21, Edinalva e Clarice. Desejolhes muitas realizações e que Deus esteja presente em seus caminhos

Parabéns para o casal aniversariante do mês, Fátima, dia 18, e Francisco Alves (Pachica), dia 25. Que Deus ilumine-os e realize todos os seus sonhos com muita saúde e paz

O casal Carlos e Elisdênia Queiroz reuniu a família e os amigos mais íntimos para comemorar o niver da filha Rafaella Queiroz.

Parabéns, Rafaella, e que papai do céu te ilumine e te proteja sempre

* O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) fechou a primeira etapa da campanha de vacinação do rebanho contra febre aftosa com 92,96% dos animais imunizados. Esta é a primeira vez, nos últimos cinco anos, que o Rio Grande do Norte ultrapassa os 90% do rebanho vacinado. O resultado irá permitir que o Estado continue com status livre de febre aftosa com vacinação. * A Legião da Boa Vontade (LBV) está distribuindo seis mil cestas de alimentos para famílias atingidas pela seca no Rio Grande do Norte e mais cinco Estados do Nordeste. Os kits contêm itens básicos como arroz, feijão, açúcar, farinha de mandioca, fubá, massa para cuscuz e óleo. No RN, as entregas acontecerão entre os dias 23 e 25 de julho em cinco cidades: Antônio Martins, Baía Formosa, Espírito Santo, Martins e Taipu. Para colaborar, o interessado pode entrar no site http://lbv.org/doe.

CIRURGIAS ELETIVAS

MS libera quase R$ 3 milhões para o Estado Ministério da Saúde pretende contribuir para o crescimento do número de cirurgias eletivas em todo país; em nível nacional, recurso chega a R$ 143 milhões om o objetivo de reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para o crescimento do número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil, o Ministério da Saúde liberou R$ 143,2 milhões aos Estados e Municípios.Desse total, o Rio Grande do Norte receberá R$ 2.853.674,79.

A Portaria 1.034/2015,

C

que destina esses recursos, também redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade,como cirurgias de varizes,ortopédicas, de urologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas.

Os recursos fazem parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para garantir o acesso da popula-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNADES AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 2015.02.05-01TP - 4ª Chamada A PM de Rodolfo Fernandes/RN, torna público que às 9:00 horas, do dia 11/08/2015, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço, para Contratação de Empresa de Construção Civil para execução das obras de Ampliação do Centro de Saúde Antônio Simão, localizado à Rua Adelino Lucena n°. 23 Centro, Rodolfo Fernandes/RN. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, das 7:30 às 13:00 horas, até o terceiro dia útil que antecede o Certame, na Rua Manoel Nobre, 49, Centro - Rodolfo Fernandes/RN. Rodolfo Fernandes/RN, 24 de agosto de 2015 JOÃO EVERTON OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ção aos procedimentos disponibilizados no SUS. A Portaria prevê o fim do repasse por componentes.Pelas regras anteriores, o gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles. Ou seja, se usasse todo o dinheiro do componente II (Especialidades e Procedimentos Prioritários),não poderia receber mais incentivos financeiros sem que utilizasse o valor dos componentes I (Cirurgias de Catarata) e III (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade,

considerados relevantes para ampliação do acesso no contexto loco-regional).

De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os seus prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas.A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos reduzindo as filas de espera e beneficiado um número muito maior de pessoas de maneira permanente.

Os valores disponibilizados foram definidos com base em estudo compara-

tivo da frequência de cirurgias eletivas feitas em anos anteriores pelos Estados, Distrito Federal e municípios.A transferência dos recursos se dará após a realização dos procedimentos cirúrgicos nos hospitais.

Além do repasse previsto na Portaria 1.034/2015, os gestores locais contam com o limite financeiro de média e alta complexidade (Teto MAC), dinheiro enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios que pode ser usado para cirurgias eletivas.Existe ainda a possibilidade de os governos estaduais e municipais

usarem recursos próprios para essa finalidade.

AUMENTO No início deste mês, o Ministério da Saúde liberou outros R$ 143,3 milhões para custear as cirurgias eletivas em dez Estados, que realizaram uma alta quantidade de procedimentos até fevereiro deste ano. O objetivo da pasta, que destinou na ocasião um recurso extra, - além do que já havia sido repassado anteriormente - é possibilitar que os Estados e Municípios continuem a aumentar a realização desses procedimentos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 025/2015 - SRP O PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público que será realizado às 8:30 horas, do dia 11 de agosto de 2015, Pregão Presencial nº 025/15, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas destinados a Frota de Veículos Pertencentes as Secretarias deste Município de Paraná-RN.Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura situada à Rua Nova, 41 - Centro - Paraná-RN.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 026/2015 - SRP O PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO,no uso de suas atribuições legais, vem tornar público que será realizado às 11:30 horas, do dia 11 de agosto de 2015, Pregão Presencial nº 026/2015, objetivando o Registro de Preços para futuro e eventual Prestação de Serviços de manutenção e substituição de peças automotivas dos veículos Pertencentes as Secretarias deste Município de Paraná-RN. Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura situada à Rua Nova, 41 - Centro - Paraná-RN.

PARANÁ-RN 22/07/2015 Geovane Ferreira Rocha - Pregoeiro

PARANÁ-RN 22/07/2015 Geovane Ferreira Rocha - Pregoeiro

SOCIAL/CIDADES

Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

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www.sorayavieira.com.br - sorayavieiraf@gmail.com

SORAYA VIEIRA

Gazeta do Oeste 3

Senhor!

Deste-me a palavra por semente de luz.

Auxilia-me a cultivá-la".

Anônimo

@SORAYAVIEIRAF @SORAYAVIEIRA /WWW.SORAYAVIEIRA.COM.BR

FOTOS: WWW.SORAYAVIEIRA.COM.BR

TEMPO O tempo e suas experiências, quero as marcas das rugas sim porque elas fazem parte da minha história de vida, sem preconceitos para ser feliz a minha maneira e com o espírito jovem que gosta de perfumes exalando em toda parte.

SEXTA DE HUMOR A Sexta com Humor na Água na Boca está chegando para alegria de todos. Vai ser sexta-feira, dia 7 de agosto.

Reúna sua família e amigos e venha aproveitar o melhor da gastronomia de Pau dos Ferros.

Entrevista na TV Metropolitano com a enfermeira Nahara Paiva, responsável pela FeriClin, especialista em feridas Buquê de flores com cheirinho de felicidades para João Victor Pereira, 9 anos, de felicidades de Pereira e Ana Jarlene

REDES SOCIAIS Acredito muito no poder das redes sociais como alavanca para a democratização das informações e da liberdade de expressão, entretanto a cada dia vejo com cautela todas as informações veiculadas,porque a maldade se manifesta de várias formas e a inverdade queima na sociedade como labaredas de fogos, sendo difícil apagar e com sequelas irreparáveis. ÁGUA Enquanto o homem não tiver consciência que sem água não haveria vida em nosso planeta. Ela é de extrema importância para a vida de todos os seres vivos que habitam a Terra.Embora este recurso seja encontrado em abundância em nosso planeta (cerca de 70% da superfície é composto por água), somente 4% da água é doce, ou seja, própria para o consumo. Salve o planeta, preserve a água e preservará a vida.

Buquê de flores com cheirinho de felicidades para Luciana Araújo, que é a editora do Caderno Mossoró

Buquê de flores com cheirinho de felicidades para a ex-vereadora Socorro Cunha

PETROBRAS

ALEXANDRIA

Trabalhadores da sede administrativa aprovam participação em greve de 24 horas

Ministério Público recomenda exoneração de servidores

Paralisação de 24 horas programada para esta sexta-feira, 24, já conta com apoio de diversas entidades SINDIPETRO-RN

T

rabalhadores e trabalhadoras lotados na sede administrativa da Petrobras, em Natal, acompanharam ontem, 23, a decisão que vem sendo tomada pela categoria, em assembleias realizadas nas principais bases da companhia no Estado. Por ampla maioria, foi aprovada a participação na greve nacional de 24 horas, programada para esta sextafeira, 24 de julho.

O movimento integra a agenda da Campanha Reivindicatória-2015 dos trabalhadores do Sistema Petrobras e repudia o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015,de autoria do senador José Serra (PSDBSP). De acordo com o Sindicato dos Petroleiros, o PLS propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única, assim como o direito de participação mínima de 30% no petróleo extraído.

Além disso, os petroleiros criticam o novo Plano de Negócios e Gestão,recentemente aprovado pelo Con-

Diretoria Colegiada do Sindicato.

Trabalhadores acompanharam decisão definida em assembleias

selho de Administração da Petrobras. Para o período 2015/2016, o PNG prevê corte de investimentos da ordem de US$ 15 bilhões,com a paralisação de diversos projetos; e, em 2017/2018, uma arrecadação de US$ 42,6 bilhões,proveniente da venda de ativos.

Outra decisão aprovada pelos trabalhadores lotados na sede Natal diz respeito à condução da campanha reivindicatória.A delibera-

ção determina que o Sindipetro-RN encaminhe um documento à FUP, FNP e aos 17 sindicatos de petroleiros existentes no País, defendendo a unidade de ação do movimento sindical e a formação de um Comando Nacional Unificado com a participação de representantes de todas as entidades. A proposta obteve apoio da ampla maioria dos participantes e será encaminhada pela

APOIO Na reta final da preparação da greve nacional de 24 horas, trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, em Mossoró, vêm recebendo a solidariedade de diversos segmentos sociais.Reunidos na quarta-feira passada, 22, em plenária do movimento que organiza o Grito dos Excluídos, representantes de duas dezenas de entidades sindicais e populares manifestaram disposição de apoiar a luta que visa defender a integridade da Petrobras e a utilização do petróleo em benefício do povo brasileiro.

Nos 16 municípios em que se encontra presente, em unidades administrativas e operacionais, a categoria petroleira norte-riograndense encontra-se mobilizada e deverá se engajar ativamente na greve nacional de 24 horas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria emitiu recomendação ao prefeito do município, Nei Moacir Rossatto, para que, no prazo de 10 dias úteis, proceda com a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, os quais não estejam previstos em lei.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), chegou ao órgão a informação de que, dos 102 cargos comissionados providos, 26 não estão previstos nas leis municipais. Isso significa que o chefe do Poder Executivo nomeou servidores, em tese, sem previsão legal. Com a exoneração, o prefeito terá ainda de se

abster de realizar contratações temporárias para o preenchimento desses cargos, já que não constam nos quadros de servidores de Alexandria.

Ainda segundo o MPRN, a recomendação estabelece também que seja enviado um projeto de lei extinguindo a forma comissionada dos cargos de operador de motoniveladora e retroescavadeira, desempenhados atualmente por um servidor em desvio de função. O Ministério Público ressalta que o prefeito deve cessar o ato ilegal, colocando o servidor para trabalhar no cargo para o qual foi nomeado, sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa.

JÂNIO MELO

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Recomendação foi emitida para o prefeito Nei Rossatto

SOCIAL/CIDADES

4 Gazeta do Oeste MÁRCIO CUSTÓDIO

TIBAU

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Mossoró, sexta-feira, 24 de julho de 2015

Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.

Roberto Shinyashiki

@GAZETAOESTE @GAZETADOOESTE /GAZETADOOESTE

FOTOS: CEDIDAS

Refletores

TARDE NOITE DE EMOÇÕES Tendo a natureza do mar da Praia do Meio como cenário perfeito, tornaram-se marido e mulher Lorena e Lucas Guillen. A cerimônia teve início ao cair do sol no último sábado, no Chaplin Recepções. A decoração, em tons pastéis, deu o tom no salão de festas, com vários lustres e imensos candelabros rodeados por flores em cada mesa, deixando a festa mais linda,cujas flores desciam em cascatas até o chão. No salão de cima, um outro toque de verde chamava atenção pelo excelente bom gosto, assim como a arte de Tereza Neuma mereceu elogios pelo magnífico bolo dos noivos.Elizabeth Walter Rosado (Betinha), com deslumbrante modelo assinado pela estilista Fátima Carlos,viveu noite das mais gratificantes.Pelos muitos parabéns recebidos por sua atuação no comando do casamento da filha Lorena e, sobretudo, por sua silhueta esbelta e linda. Markus Guedes e sua equipe conduziram com competência o perfeito cerimonial.

Os noivos Lorena (com seu lindíssimo vestido de noiva assinado por Fátima Carlos) e Lucas sobre o brilho do mar, no dia do sim!

Os noivos Lorena e Lucas com os pais dela, Bernardo Américo Rosado e Elizabert Walter Rosado e a pequena Isabela

O carinho das irmãs Roberta e Luciana com a noiva do ano, Lorena

Os noivos Lorena e Lucas com a graciosa filha Isabela

Os noivos Lorena e Lucas cortando o bolo!

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

EXTRATO DE CONTRATO N° 160601-002

AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 CONTRATANTE........:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA - RN CONTRATADA(O).....: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ .........................Nº 12.305.387/0001-73 OBJETO......................: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos e Material Permanente (Informática, Eletroeletrônicos, Móveis e Equipamentos Hospitalares e Odontológicos), destinados ao Posto de Saúde Serra das Almas e Centro de Saúde de Água Nova - RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I, que é parte integrante do edital.

Valor Total do Contrato: R$ 21.073,10 (Vinte e Um Mil Setenta e Três Reais e Dez Centavos).

VIGÊNCIA...................: 1º de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA.........: 1º de junho de 2015

O município de Encanto, através da(o) Prefeitura Municipal de Encanto por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 11:00, do dia 10/08/2015, fará realizar licitação na modalidade Pregão, nº 028/2015, tipo Menor preço, para Registro de preços para futura aquisição de produtos de panificação para diversas secretarias do município de Encanto-RN, conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na RUA AFONSO RODRIGUES, Nº 48, CENTRO, CIDADE DE ENCANTO - RN. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na RUA AFONSO RODRIGUES, Nº 48, CENTRO, CIDADE DE ENCANTO - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

EXTRATO DE CONTRATO N° 160601-003 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 CONTRATANTE........:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA - RN CONTRATADA(O).....: JOSÉ NERGINO SOBREIRA ME CNPJ .........................Nº 63.478.895/0001-94 OBJETO......................: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos e Material Permanente (Informática, Eletroeletrônicos, Móveis e Equipamentos Hospitalares e Odontológicos), destinados ao Posto de Saúde Serra das Almas e Centro de Saúde de Água Nova - RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I que é parte integrante do edital.

Valor Total do Contrato: R$ 16.253,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta e Três Reais) VIGÊNCIA...................: 1º de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA.........: 1º de junho de 2015 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA - RN CONTRATADO: RC-MAQ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta do Termo Contratual, prorrogando sua vigência por mais 3 (Três) meses, contados a partir de 20.05.2015 a fim de dar continuidade a Complementação dos Serviços de Urbanização de Ruas da Cidade, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico.

2 - CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual encontra-se respaldada consoante reza o art. 57 § 1o Inciso VI da Lei Federal Nº. 8.666/93.

LOCAL E DATA: Água Nova - RN, 20 de maio de 2015

Encanto/RN, 23/07/2015 Fabiano Ferreira Alves Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 10070001/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN CONTRATADA: K. D. FRANCELINO ME (CNPJ: 18.675.997/0001/45) OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de apoio administrativo referente ao Gerenciamento Eletrônico de Documentos e cadastramento de bens de acordo com as normas do MCASP, conforme especificações constantes no termo de Referência anexo II do Processo Licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 021/2015 - PP, Processo 27050002/2015, Proposta de Preços da CONTRATADA e Ata de Registro de Preços nº 019/2015 - PME, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 224 - 1 . 3001 . 4 . 124 . 2 . 2.3 . 0 . 339039.

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: R$ 78.430,00 (SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2015 VIGÊNCIA: 10 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº. 053/2015 - PREGÃO PRESENCIAL - SRP OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de medicamentos, através de oferta de MAIOR LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO sobre a tabela da ABC Farma - Guia da Farmácia, para as necessidades do município de São Miguel-RN, conforme termo de referência.

TIPO: Menor Preço - Maior Lance Percentual de Desconto, Adjudicação por Lote.

ABERTURA: Dia 5 de agosto de 2015, às 9h00min, na Sala da Comissão de Licitações, situada na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro - São Miguel/RN, CEP: 59.920-000.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitações, no endereço citado, no horário das 7h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou através do site www.saomiguel.rn.gov.br.

São Miguel/RN, 23 de julho de 2015 Walkei Paulo Pessoa Freitas Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO CNPJ: 08.355.489/0001-26 Rua Padre Tertuliano Fernandes, 21 - Centro. CEP: 59.910-000 Fone: (084) 3356-0002/0004.

EXTRATO DE CONTRATO N° 150424-001 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015 CONTRATANTE........:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO CONTRATADA(O).....:SERRANO COMÉRCIO,TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO......................: Contratação de empresa para locação de veículos administrativos, para atender às necessidades do Poder Executivo Municipal, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015, PROCESSO Nº 150113-001/15.

VALOR TOTAL................: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 02.003.04.122.100.007.2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA...................: 24 de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de abril de 2015.