SOLUÇÕES EM CONTROLADORIA
Controle Interno, o aliado do gestor! Antes de ser meio de fiscalização, o Controle na administração pública tem cunho preventivo, pois oferece ao gestor a tranquilidade de estar informado da legalidade e legitimidade dos atos que estão sendo praticados, da viabilidade ou não do cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, possibilitando a correção de eventuais desvios de sua administração. Considerando a relevância do controle interno na detecção e correção de irregularidades administrativas e no aprimoramento da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina reforça, mediante a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, a obrigatoriedade dos Municípios em implantar efetivamente o seu Sistema de Controle Interno. Por meio do citado dispositivo, o Tribunal de Contas do Estado estabelece o rol de informações obrigatórias, além de critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual. Outrossim, em 2015, o Ministério Público de Santa Catarina lançou, através do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, o PROGRAMA UNINDO FORÇAS, com o objetivo de fortalecer as Unidades de Controle Interno Municipais, de modo a impulsionar a atuação da instância administrativa na prevenção e repressão ao ilícito, garantindo ainda a efetividade da Constituição Federal.
῾῾O Controle Interno não controla o gestor, não engessa, nem impede sua atuação. Ao contrário, controla para o gestor, amplia sua visão, seu conhecimento de todos os meandros da Administração.᾽᾿ citado por TCE/SC
Os controles internos servem para auxiliar o gestor no cumprimento de sua missão tendo em vista a necessidade de conhecimento daquilo que ocorre no município. Assim, no anseio de bem servir seus clientes, a Apporti Soluções em Tecnologia desenvolveu o eConfACI - Sistema de Apoio ao Controle Interno, buscando contribuir tecnicamente para o aprimoramento e a efetividade dos controles internos, visando uma atuação eficiente, dinâmica, atual e parceira do gestor.
A ferramenta permite o acompanhamento quanto à correta aplicação de recursos públicos, agindo na qualidade de fiscalizadora da execução orçamentária e dos resultados das políticas públicas, bem como a correta aplicação dos percentuais mínimos constitucionais e legais previstos (saúde, educação) e os limites para gastos com pessoal e endividamento, por exemplo.
›› Proteção ao Patrimônio ›› Exatidão e Fidedignidade ›› Eficiência Operacional ›› Políticas Administrativas ›› Efetividade dos Controles Internos existentes ›› Prevenção, Controle e Correção ›› Identificação de áreas sensíveis ›› Reforço da disciplina dos servidores ›› Fiscalização ›› Prática da transparência
Confira os principais benefícios do eConfACI Compatibilidade com as principais plataformas e sistemas operacionais. Totalmente online, permitindo acesso de qualquer dispositivo, inclusive celulares e tablets.
Utilização intuitiva do sistema. Possibilita comprovar a legitimidade das informações e a legalidade da aplicação dos recursos.
Geração de relatórios para envio ao TCE/SC, em atendimento às Instruções Normativas relativas ao Controle Interno.
Análises automáticas (baseadas na legislação) e manuais (quesitos configurados pelo órgão de controle interno).
Otimização e padronização das rotinas de controle. Avaliação da execução orçamentária, financeira e dos principais indicadores da gestão pública (educação, saúde, Fundeb, gastos com pessoal e muito mais).
Análise individual (considera apenas a entidade selecionada) e consolidada (abarca todas as entidades cadastradas no município).
Geração de relatórios para apoiar os setores contábil, financeiro, orçamentário e de planejamento da municipalidade no processo de tomada de decisões.
Sistema configurável, podendo se adequar conforme a necessidade da instituição.
Gera relatórios individuais de todas informações, permitindo salvar em PDF e DOC.
Sistema hospedado em nuvem, sem limite de usuários. Integração com sistemas legados (Contabilidade, RH, Compras, etc) a partir de arquivos XML no formato e-Sfinge (TCE-SC).
A base da gestão
Áreas e Quesitos Cadastro de áreas setoriais de controle interno e quesitos de avaliação.
Avaliações Automáticas
Geração e acompanhamento de avaliações automáticas e manuais por áreas setoriais.
Avaliação de risco
Avaliação de risco e seu acompanhamento.
Integração
Integração dos dados de sistemas legados (Planejamento, Contabilidade, RH, Compras, Patrimônio, outros).
Audiência Pública
@
Geração de relatórios para Audiência Pública.
e-Sfinge
Verificação de arquivo XML enviados ao TCE, no leiaute do e-Sfinge.
Prestação de contas
Controle interno
Geração de relatórios de Controle Interno para prestação de contas.
Softwares de apoio Disponibiliza ferramentas e instrumentos necessários, a fim de cumprir o disposto na LC 101/2000, através da geração automática e em tempo real de relatório contendo todos os dados exigidos para a prestação de contas em Audiência Pública. Além da geração instantânea de informações em textos, tabelas e gráficos relativos à execução orçamentária e demonstração dos índices e indicadores obrigatórios da Saúde e Educação, contempla ainda a emissão de atas durante audiência pública e reuniões de Conselhos Municipais (Saúde, FUNDEB e outros).
Desenvolvido para otimizar e agilizar a rotina de trabalho do servidor público, permitindo efetuar o preenchimento automático do SIOPS - Sistema de Informações Sobre Orçamento em Saúde – Governo Federal, uma vez que o sistema possui integração de dados com os softwares da prefeitura. Assim, reduz consideravelmente o tempo despendido na alimentação do SIOPS, eliminando de forma automática praticamente todas as críticas geradas.
Ferramenta de apoio aos gestores públicos, fornecendo de forma ágil e facilitada informações que possibilitam o acompanhamento do desempenho da gestão, dos limites regidos pela Constituição Federal, Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, além de outros instrumentos normativos que regem a Administração Pública. Assim, subsidia o gestor com informações e elementos técnicos para a tomada de decisões, evitando desperdícios, perdas, abusos e fraudes na Administração Pública.
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