17 de novembro de 2016
Entrevista Celso Ferreira
Porto Ver vídeo em WWW.JN.PT
Autárquicas “É o momento para algumas personalidades que se dizem notáveis se disponibilizarem”
Presidente da Câmara de Paredes critica propostas do Governo, defende eleição direta dos presidentes das CCDR e considera que a regionalização é inevitável
“Reforma do território é chinesice” Carla Soares carlas@jn.pt
3Celso Ferreira, de 47 anos, cumpre o seu último mandato em Paredes e desvaloriza a luta interna pelo lugar de candidato à Câmara. Critica os termos em que está a ser discutida a reforma territorial, que resume a uma “chinesice”, e defende a regionalização, citando palavras de Rui Rio que, a seu ver, é uma “excelente” solução para líder do PSD, quando Passos Coelho continua no “desalento” de não ser primeiro-ministro. Aos notáveis lança um desafio para que estejam disponíveis nas eleições autárquicas. Há duas listas à Concelhia do PSD de Paredes. Uma é liderada por Rui Moutinho que anunciou a intenção de disputar a Câmara e tem o seu apoio. Outra tem vários militantes que manifestaram a mesma vontade. O PSD corre o risco de perder a Câmara com esta divisão? Não sei se o PSD está em risco de perder a Câmara por causa das eleições internas. Tem bons autarcas, um bom projeto e uma herança de realizações extraordinárias. São quase 24 anos de transformação profunda. Precisamos sobretudo de encontrar uma liderança capaz de nos surpreender e fazer sonhar, com uma aceitação generalizada na opinião pública. Rui Moutinho tem três licenciaturas, uma experiência autárquica ao nível da sua carreira profissional com quase 30 anos e uma ligação ao PSD que não deixa de ser relevante porque em 1993,
quando vencemos a Câmara pela primeira vez, era presidente da JSD. Além disso, é muito respeitado pelos presidentes de junta, pela sociedade civil e pelos funcionários da Câmara. Tem tudo para ser um grande presidente. Mas como explica tantos putativos candidatos à Câmara? Há uma mudança de ciclo. É normal que se posicionem pessoas que consideram que têm ideias para desenvolver o território de uma determinada forma. Mas isso tem de passar pelas estruturas internas do partido. A novidade é que, de um lado, há um candidato que, se vencer, os seus apoiantes e membros da lista votarão nele para candidato à Câmara. Se vencer a outra lista, iniciar-se-á um processo de avaliação de, entre eles, qual será o candidato nas autárquicas. Qual diria que é a sua principal marca como autarca? Não é fácil responder porque em breve serão 12 anos de governação e tivemos um programa muito diversificado. É óbvio que os resultados na educação são extraordinários. Se fizermos a comparação entre os principais indicadores da educação no concelho, no distrito e no país, vemos Paredes a passar de nono pior território educativo para os 30 melhores em Portugal. Paredes beneficia por estar no Conselho Metropolitano do Porto? Indiscutivelmente. Temos imensa solidariedade com o Vale do Sousa
mas, a partir do momento em que colocam o Vale do Sousa numa comunidade intermunicipal com o Tâmega, o centro geográfico das decisões desloca-se para o interior, com prioridades territoriais completamente diferentes. Decidimos que o nosso espaço deveria ser a Área Metropolitana do Porto (AMP). Muitos dos nossos problemas nascem da influência da AMP, em áreas como qualificação, educação, transportes, atividades económicas e também do ponto de vista social e cultural. A cidade do Porto é o nosso espaço sociocultural. A AMP tinha 16 municípios e entramos para o sétimo lugar nos principais indicadores de desenvolvimento territorial, o que quer dizer que o Porto ganhou com a nossa entrada. Um dos nossos desígnios é sermos a zona industrial do Porto. Tem havido equidade dentro do Conselho Metropolitano? As cidades competem entre si. Quando se sentam 17 autarcas a negociar o desenvolvimento de uma unidade supramunicipal é natural que cada um lute pelo seu território. Esse é, aliás, um defeito que aponto a sucessivas gerações políticas que ainda não entenderam que a regionalização é inevitável. Concorda com plataformas como a frente atlântica, composta por Matosinhos, Porto e Gaia? Vejo isso com absoluta normalidade. Aliás, temos um projeto só com Valongo e Gondomar para as serras. Na AMP, deve haver espaço
Celso Ferreira diz que Rui Moutinho é o melhor para a sua sucessão
É inacreditável que se proponha uma minirregionalização nas áreas metropolitanas e se esqueça o resto do país. Devemos concentrar os nossos esforços em eleger por sufrágio universal direto o presidente da CCDR. Sucessivas gerações políticas não entenderam que a regionalização é inevitável.
Bragança Fernandes é o novo líder da Distrital do Porto. Desta vez, não quis candidatar-se? Não. Primeiro porque uma estrutura distrital não deve ser disputada antes de autárquicas. Provoca uma divisão que é legítima, mas deixa sempre resquícios. Isso não quer dizer que tenha deixado de ser crítico. Virgílio Macedo deixou o PSD no fundo. É hoje um partido mori-
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Sim, é uma das opções com certeza. É um problema que a Distrital deve avaliar e resolver. Há pessoas que devem deixar de estar na sua zona de conforto e assumir as suas responsabilidades, quanto mais não seja servindo o partido. Este é o momento para algumas personalidades que se dizem notáveis e mais capacitadas do que outras assumirem um serviço ao partido e
Nem um candidato. Um dos nomes falados é o do líder distrital...
LEONEL DE CASTRO/GLOBAL IMAGENS
bundo no distrito. Além disso, sei que Bragança Fernandes, de quem sou amigo, fará o melhor que pode e sabe. Não tem uma tarefa nada fácil. Vemos hoje a posição confrangedora que o PSD tem por exemplo na cidade do Porto, onde não se vislumbra sequer uma estratégia.
disponibilizarem-se para termos listas com personalidades que claramente podem fazer a diferença e que não estejam aqui a fazer a gestão das suas carreiras à espera do próximo momento político. O PSD deve envolver essas pessoas que têm a obrigação de estar disponíveis. Não podemos ter só militantes disponíveis para secretários de Estado ou para ministros.
ADELINO MEIRELES / GLOBAL IMAGENS
para problemas que são supramunicipais mas que não são de todos. Foi Pedro Carvalho (CDU) quem alertou para falta de referências na ata
Em julho, pediu ao Conselho Metropolitano para “rejeitar liminarmente” a proposta de Eduardo Cabrita de eleição direta do líder metropolitano? Porquê? É um absurdo. É inacreditável que se proponha uma minirregionalização nas áreas metropolitanas e se esqueça o resto do país. E temos receio de discutir uma questão essencial para o país. Subscrevo o que Rui Rio tem dito sobre a regionalização. Vale a pena se for para gastar menos. E deve ser feita à custa de competências da administração central e das autarquias. Escrevi ao líder do PSD quando me pediu opinião sobre aquela proposta. Disse--lhe o mesmo que disse no Conselho Metropolitano: tem de ser rejeitada liminarmente e devemos concentrar esforços em eleger por sufrágio universal direto o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Não concorda, então, que sejam os autarcas a eleger o líder da CCDR? Não concordo. O que está em causa não é tanto saber quem escolhe porque quem acaba por escolher são os partidos. É uma discussão estéril. O que acrescenta é perceber se o homem que gere o maior orçamento público do Norte tem vinculação à população. Se o presidente da CCDR faz opções políticas deve responder politicamente por elas e a única forma é perante os cidadãos, não perante o líder do partido, que atualmente coincide com o primeiro-ministro, ou através do ministro da tutela. Reconheço que a regionalização é a única forma de aproximar as decisões da população. É completamente diferente termos um líder da CCDR que tem de responder perante os autarcas e a população, do que ter de responder ao ministro do Planeamento cujo programa é o do Governo, não o da região. Isto é uma perda de tempo e tenho pena que o nosso país, volta e meia, invente umas chinesices. Isto é uma chinesice porque é uma nãoreforma. Devíamos ter vergonha do que estamos a discutir em termos de reorganização da máquina do Estado. A solução depois apresentada com o líder eleito por uma assembleia por proposta do Conselho Metropolitano já lhe agrada mais? Agrada porque não põe em causa a regionalização e é uma mera reorganização da eleição do presidente da área metropolitana.v
“Rio é uma excelente opção para o PSD” Rui Rio admitiu candidatar-se ao PSD em 2018. Com este ex-autarca na liderança, o partido mudaria de posição sobre a regionalização? Rui Rio colocaria o tema na ordem do dia. Tem uma abertura de espírito muito grande até porque sentiu na pele o que é ser autarca. E quando um presidente de câmara da segunda cidade do país diz ter dificuldade em tomar decisões com a administração central, está tudo dito. Gostaria, então, que avançasse? É uma questão complexa porque o PSD tem um presidente democraticamente eleito no último congresso, que venceu as legislativas e, portanto, deveria neste momento ser primeiro-ministro. Mas Pedro Passos Coelho ainda não ultrapassou esse desalento, que passou para o partido. Não tem de estar todos os dias a justificar as opções que fez sempre que é revertida uma decisão do anterior Governo. A vida continua. Tem de partir para um discurso que os portugueses entendam. Se não atualizar o discurso, não me custa acreditar que o partido se cansará dele. Rui Rio é uma boa opção? Neste momento, é a melhor opção. Não há outra. Disponibilizou-se e é claramente uma excelente opção. E não será fácil para qualquer outro militante aparecer com a credibilidade e o potencial que ele tem. Seja como for, o PSD tem um presidente que está legitimado por congresso. A menos que queira abrir esta discussão. Aliás, tenho a certeza absoluta de que Rui Rio não fará com Passos Coelho aquilo que António Costa fez a António José Seguro.v
Omissões sobre caso Selminho abrem inquérito PORTO O presidente da Câmara do Porto ordenou a abertura de um inquérito para apurar as razões de “importantes omissões” na ata de uma reunião sobre o caso Selminho, revela um despacho a que a Lusa teve ontem acesso. Em causa está a reunião de 19 de julho, em que o Executivo municipal debateu a transação judicial feita entre a Câmara e a Selminho, empresa ligada à família do presidente Rui Moreira, e a respetiva ata, que não faz “qualquer referência” ao debate e ao facto de o autarca ter saído da sala. Moreira decidiu, por isso, num despacho de terça-feira, determinar “à direção municipal dos Serviços Jurídicos a abertura de um inquérito, com caráter de urgência, para apurar exatamente as razões do sucedido”. “Constatei, depois da chamada de atenção do vereador Pedro Carvalho [CDU], que a versão da ata [...] continha importantes omissões, nomeadamente não contendo qualquer referência ao facto de o presidente da Câmara ter saído da sala e ter havido uma longa discussão acerca do assunto Selminho”, descreve o autarca, no despacho. Moreira acrescenta que a funcionária responsável indicou que “parte da gravação” da reunião “fora perdida por efeito de um vírus informático”. “O presidente ordenou, então, que se retirasse a proposta e se tentasse reconstituir a ata com recurso a outros meios”, “nem que fosse necessário recorrer aos vereadores presentes para colaborarem na reconstituição”. “A proposta foi por todos aceite e o vereador Pedro Carvalho sugeriu que se consultasse o Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara acerca da eventual existência de gravação vídeo da referida reunião”, descreve. O autarca refere ainda que, “terminada a reunião, solicitou a este gabinete acerca da existência do registo vídeo”, que “por norma, esses registos são
guardados durante alguns meses”. Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação da Autarquia assinala que, “dada a importância institucional das atas de uma reunião de Executivo, o presidente mandou, após a reunião [de terça-feira], abrir um inquérito no sentido de apurar as razões e circunstâncias do sucedido”. O mesmo gabinete refere que, “nas últimas reuniões, têm vindo a ser levantadas por vereadores várias questões relacionadas com omissões e imprecisões em várias atas, o que levou já o presidente a ter de mandar alterar, por diversas vezes e em diversas reuniões, o texto de algumas delas, ordenando que fossem corrigidas”.
Despacho de Rui Moreira visa obter explicações para falta de registos na ata da reunião de julho “Na sequência de mais um caso, o presidente questionou a chefe de divisão municipal dos serviços de apoio aos órgãos autárquicos sobre as causas. Aquela responsável afirmou que um vírus informático teria danificado os ficheiros áudio de várias reuniões deste ano, o que estaria a dificultar a elaboração de várias atas”, acrescenta. Na sessão camarária de julho, o diretor dos serviços jurídicos e o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes (PS). negaram ter assumido, num acordo judicial, qualquer compromisso para alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) com vista a dar direitos construtivos na escarpa da Arrábida à Selminho.v