Comercialização de novas linhas de celular pode ser proibida no Estado
A
s empresas Claro, Oi, Tim e Vivo estão na mira dos órgãos de defesa do consumidor do Amazonas. Elas poderão ficar proibidas de comercializar temporariamente novas linhas de celular e serviços de internet no Estado, por conta de uma representação a ser ingressada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). De acordo com o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), as quatro operadoras tiveram a chance para dar explicações sobre a má qualidade do serviço prestado na cidade durante a audiência pública que foi realizada para
tratar do assunto na CMM. Porém, as explicações não foram convincentes. “Elas falam muito em investimentos, mas os consumidores manauenses não conseguem sentir os avanços desses investimentos no uso
Anatel também está ‘na mira’ de uma ação
diário dos serviços de telefonia celular e internet”, afirmou o parlamentar. A representação será analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as principais denúncias apre-
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lém das operadoras, a Anatel poderá sofrer uma representação na Justiça Federal por ter sido omissa na fiscalização das operadoras que prestam serviços de telefonia celular e internet no Estado. O órgão pode ser acionado na Justiça porque não tem cumprido seu papel de fiscalização de forma eficiente. Para o presidente da Comdec-CMM, Álvaro Campelo, está evidente que as empresas de telefonia celular praticaram uma espécie de “overbooking” na capital amazonense. “As operado-
sentadas pelos usuários contra as operadoras de celular estão a queda constante das ligações, demora na entrega das mensagens, baixo sinal da internet, falhas na rede 3G e até mesmo sumiço de créditos. ras venderam mais linhas do que a capacidade que elas de fato podem comportar”, observou. Segundo o defensor público, Carlos Almeida Filho, do setor de Ações Coletivas do DPE, a Anatel tem falhado em fiscalizar os serviços de celular e internet no Amazonas. Para o titular da 51ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPE (51ª. Prodecon), Otávio Gomes, o momento requer uma ação mais firme dos órgãos de defesa do consumidor para resolver o problema da má qualidade dos serviços na região.
02 - Boletim Informativo
Curtas ARRAIAL SOLIDÁRIO
O vereador Álvaro Campelo prestigiou o “Arraial Solidário”, promovido pela primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz. Os alimentos arrecadados no evento foram doados para a Casa Mamãe Margarida.
PALESTRAS
Alunos de rádio e televisão da Fundação Rede Amazônica puderam aprender um pouco mais sobre a profissão com o vereador Álvaro Campelo. Radialista e apresentador de programas televisivos, o parlamentar deu palestra a respeito do assunto aos estudantes do curso.
| Julho | Agosto | 2013 - Vereador Álvaro Campelo
Manaus Ambiental se compromete a suspender cobranças abusivas
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consumidor manauense obteve uma importante vitória contra a Manaus Ambiental. Após intervenção da Comdec-CMM, a concessionária se comprometeu a suspender práticas consideradas abusivas de cobrança que eram adotadas contra usuários dos serviços de abastecimento de água na cidade. A Manaus Ambiental garantiu, perante a Comdec-CMM, que não vai mais cobrar o pagamento das contas atrasadas dos clientes inadimplentes em horários avançados da noite e nem fazer mais ligações sem identificação do número da empresa. Segundo o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo, a Manaus Ambiental afirmou que as chamadas serão feitas
são desrespeitosas. Era preciso haver bom senso da companhia para agir dentro dos parâmetros legais permitidos na hora de fazer a cobrança”, afirmou o progressista.
Destaques CAMPANHA HPV
A Campanha de Vacinação contra o HPV do governo do Amazonas foi elogiada pelo vereador Álvaro Campelo. Ele destacou a importância de imunizar as adolescentes do Estado contra o vírus que causa o câncer de colo de útero nas mulheres. “Parabenizamos o governo pela iniciativa de combater a doença no Estado, que lidera o ranking do maior índice de mulheres com câncer de colo de útero do país”, avaliou.
VISITA A ONG
A convite do Instituto de Desenvolvimento Interativo (IDI), o vereador Álvaro Campelo visitou a comunidade Parque Centenário, no bairro Flores, Zona Norte, para conhecer os trabalhos sociais realizados no local e verificar as necessidades dos moradores da área.
entre 7h da manhã até no máximo às 19h, conforme horário da capital amazonense. “As ligações insistentes, inclusive, algumas realizadas por volta das dez e meia da noite,
COMISSÃO LOMAN
O vereador Álvaro Campelo é um dos membros da comissão do Legislativo Municipal que foi designada para revisar a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O progressista faz parte de um grupo de nove parlamentares, que ficaram responsáveis pela renovação de um dos documentos mais importantes da cidade. Atualmente, a Loman conta com 446 artigos. A última revisão foi feita em 2005. Nesses oito anos, a Loman recebeu 83 emendas.
Boletim Informativo - 03
| Julho | Agosto | 2013 - Vereador Álvaro Campelo
VITÓRIA DO POVO! Procon Municipal
N
será inaugurado em Manaus
ove anos após ser instituído no âmbito municipal, o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) de Manaus será inaugurado na capital amazonense. O órgão está recebendo os últimos ajustes antes de abrir as portas este ano. O titular da Ouvidoria Geral do Município, Alessandro Cohen, destacou que a inauguração do órgão foi motivada pela indicação do presidente da Comdec-CMM feita no início do ano. “A criação do Procon Municipal se tornou um sonho possível após a indicação do vereador Álvaro Campelo”, enfatizou. Para o parlamentar progressista, o Procon Municipal é uma conquista para o consumidor de
Manaus. “Conseguimos em pouco tempo de mandato viabilizar a implantação desse importante órgão, que será mais uma ferramenta para o cidadão da capital preservar seus direitos como consumidor”, afirmou. O Procon Municipal em Manaus funcionará em uma área ao lado da Ouvidoria Geral do Município, no 2º andar do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), na rua São Luiz, esquina com a avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul da cidade. Segundo o ouvidor, a meta é que 30 consumidores sejam atendidos por dia. Com a criação do Procon Municipal será instalado ainda um Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor para orientar as ações do órgão, assim como o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que será mantido pe-
las multas aplicadas. Os recursos apurados serão destinados ao Programa Nacional de Defesa do Consumidor.
Caravana do Consumidor supera expectativa e realiza mais de 500 atendimentos em Petrópolis
M
ais de 500 atendimentos foram realizados durante a realização, no último mês de julho, da Caravana do Consumidor, no bairro de Petró-
polis, na Zona Sul da cidade. A 3ª edição do evento, que ocorreu na sede da Escola de Samba Acadêmicos de Petrópolis, atendeu casos relacionados com a má prestação de serviços de
telefonia celular, energia e água, além de oferecer assistência jurídica, odontológica, emissão de documentos e cadastro para programas sociais do governo federal como o “Bolsa Família” e o “Leite do Meu Filho”, da Prefeitura de Manaus. A Caravana do Consumidor em Petrópolis contou com a participação e apoio das operadoras Tim e Vivo, da Marinha, Manaus Ambiental, dos representantes jurídicos do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon/AM).
Satisfação A população que participou da Caravana do Consumidor ficou satisfeita com o atendimento. Morador do bairro de Petrópolis, o estudante Carlos Eduardo Matos, 16, procurou a Caravana do Consumidor para buscar o apoio do Sine com o intuito de tirar sua primeira carteira de trabalho. “Estava passando por aqui e vi que estava ocorrendo a caravana. Fui rapidamente em casa buscar os documentos que estavam pedindo para tirar a carteira de trabalho”, contou. A dona-de-casa Aline Santos, 26, chegou cedo para tentar tirar a segunda via da carteira de identidade. “Fiquei satisfeita. Fui bem atendida. Em breve estarei com a carteira nova”, frisou.
04 - Boletim Informativo
| Julho | Agosto | 2013 - Vereador Álvaro Campelo
Álvaro Campelo articula implantação de uma feira no Parque dos Buritis I, na Zona Norte
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ma equipe da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) visitará ainda este mês o conjunto Parque dos Buritis I, no bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus, para levantar os dados técnicos necessários para a instalação de uma feira no local. A garantia foi dada pelo secretário da Sempab, Fábio Pacheco, ao vereador Álvaro Campelo (PP), que se reuniu com o titular da pasta para tratar do assunto. Conforme o parlamentar progressista, a implantação da feira no Parque dos Buritis I vai beneficiar em torno de 40 famílias que lutam para ter um espaço para comercializar nesta área da cidade. “São pais e mães que realmente querem trabalhar em um local próprio. O secretário da Sempab se mostrou bastante receptivo e tomará as providências para legalizar a feira. Esperamos que em breve os moradores do Parque dos Buritis I
possam comemorar essa vitória”, enfatizou Álvaro Campelo. Segundo o secretário Fábio Pacheco, a ideia da feira é bem-vinda e que a implantação dela depende apenas de questões técnicas. “Há uma necessidade e deslocaremos uma equipe para o local que vai fazer um levantamento antes de implementarmos a ação”, destacou. Oportunidade O feirante Raimundo Castro, 49, afirmou que a feira é um sonho da comunidade do Parque dos Buritis I. “Queremos construir a feira em um terreno abandonado que hoje serve hoje de abrigo para lixo e entulhos. O projeto vai ajudar na renda dos moradores da área”, afirmou ao ressaltar que vai vender peixe tão logo receber autorização para trabalhar. A cabelereira Euzilene Martins, 35, revelou que luta por um box para poder montar um pequeno salão na feira. “O terreno
não serve para construir escolas ou creches. Portanto, pode ser destinado para a construção da
feira. Somos pessoas carentes e queremos apenas trabalhar”, frisou a autônoma.
Cidade de Deus recebe Jardim Oriente ganha novo asfalto e limpeza praça e uma academia
A
s ruas Santa Julia e Santa Etelvina, ambas no bairro Cidade de Deus, Zona Norte da cidade, receberam uma limpeza geral por parte da prefeitura. O serviço foi realizado graças a intervenção do vereador Álvaro Campelo, que solicitou a retirada do lixo e da sujeira nessas vias. Além da limpeza,a rua Santa Etelvina ganhou também um novo asfaltamento por iniciativa do parlamentar.
Expediente:
Jornalista responsável: Anwar Assi – DRT/AM-00351/JP Fotos: Moisés Rodrigues, Anwar Assi e Robervaldo Rocha. Câmara Municipal de Manaus Gabinete 18 Fone: 3303-2840 Rua Padre Agostinho Caballero, n 850 – CEP 69027-020 Contato: alvaro.campelo@cmm.am.gov.br
O
vereador Álvaro Campelo marcou presença no Jardim Oriente, na Zona Centro-Sul, onde esteve para prestigiar o evento comandado pela primeira-dama, Nejmi Aziz. Na ocasião, ela anunciou o ínicio das obras de construção de uma academia a céu aberto e da praça do conjunto. Para o parlamentar, as obras vão melhorar a qualidade de vida dos moradores do local.
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