Informativo Câmara de outubro

A pauta da Sessão Ordinária do dia 13 da Câmara de Guarulhos não foi cumprida, pois os os vereadores preferiram usar duas horas e meia para debater sobre os acontecimentos relativos à greve do funcionalismo público guarulhense em prol da retirada do projeto de Regime Jurídico Único pela Prefeitura.

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Outubro de 2015 Nico Rodrigues

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA

Regime Jurídico Único domina sessão

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Karina Yamada

Educação quer debater Unifesp

Karina Yamada

A Comissão de Educação, Esporte, Lazer e Turismo definiu a realização de uma audiência pública para debater a volta do campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a região do Pimentas, uma conquista da comunidade local.

Comissão cobra consórcio Enpavi/Firpave Os integrantes da Comissão Especial de Estudos formada para analisar a execução de obras no sistema viário pelo consórcio Enpavi/ Firpavi decidiram emitir ofícios

para a Prefeitura de Guarulhos e para a Caixa Econômica Federal (CEF) para averiguar detalhes referentes à obra. A equipe também vem realizando diligências no local.

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34ª Edição

Professor Jesus participa de debate sobre Lei Antidrogas

Vera Jursys

GERAL

Representantes da entidade lotaram o plenário

Câmara homenageia entidade semeadora da cultura de paz O plenário da Câmara de Guarulhos esteve lotado na noite do dia 19, quando foi realizada Sessão Solene em comemoração ao Dia da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI). A entidade não-governamental, que completou 55 anos, representa no País os ideais da organização criada nos anos 30, no Japão, e que atua nos campos da cultura e da educação em busca da paz, baseada na filosofia budista.

O evento contou na mesa de trabalhos com os vereadores Samuel Vasconcelos (PT), autor do projeto que criou o Decreto Legislativo 03 de 22 de abril de 2014, instituindo em Guarulhos a data comemorativa em

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário de Assuntos Institucionais -

Guarulhos, e Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), o coordenador da sede Arujá-Guarulhos da BSGI, Armando Sugano, e colegas representantes da entidade.

A SGI é filiada à ONU e está presente em 192 países, tendo cerca de 2 milhões de associados. No Brasil são mais de 200 mil filiados, em todos os Estados. “Temos o compromisso de juntos estreitarmos os laços em prol do desenvolvimento maior da sociedade”, afirmou o coordenador Sugano a respeito das ações praticadas pelas pessoas envolvidas, todas voluntárias, em cursos e atividades culturais dirigidas aos mais necessitados.

Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas)

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O presidente da Câmara de Guarulhos Professor Jesus (PDT) participou na noite do dia 23, na FIG-Unimesp, da mesa de trabalhos de aula magna sobre o tema “Descriminalização do porte de drogas”. O evento, promovido pela Faculdade de Direito da instituição, teve como palestrantes Marcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, e o criminalista Alberto Toron, juiz do Tribunal Eleitoral de São Paulo. O coordenador do debate foi o promotor de Justiça Levy Emanuel Magno, professor da Fig-Unimesp. Também estiveram na mesa de trabalhos a coordenadora do curso de Direito, Ossana Chememian Tolmajian, e o advogado Antonio Darci Pannochia Filho.

O referido artigo define como crime o porte de drogas para uso pessoal. O tema é pauta atual do Supremo Tribunal Federal, cujos membros discutem pela constitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei de Drogas. Elias Rosa é pela constitucionalidade, enquanto Toran é pela inconstitucionalidade. Estas opiniões antagônicas tornaram as falas muito interessantes, segundo avaliação da professora Ossana. Para ela, este é um assunto bastante polêmico e que carece de mais discussão. “É nosso dever como instituição de ensino também promover este tipo de debate e é o que estamos fazendo”, avaliou.

Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Ingrid Soares, Rosinaldo Alves, Georgia Malaquias (Estagiários)

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subseção de Guarulhos, Fábio de Souza Santos, visitou na manhã desta quinta-feira (15), o chefe do Legislativo Guarulhense, Professor Jesus (PDT).

O encontro foi realizado na Sala da Presidência e durou cerca de 1h.

Santos aproveitou o momento para explicar a Jesus alguns dos trabalhos realizados pela instituição e também para divulgar a o processo de eleição da nova diretoria das 232 subseções da OAB no estado de São Paulo e das 27 seccionais em todo o país, que está previsto para o dia 18 de novembro: “a OAB atua em várias frentes e, o contato com políticos fortalece todo o tipo de trabalho que a instituição procura desempenhar”, finalizou.

Professor Jesus demonstrou muita

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Presidente da OAB Guarulhos visita chefe do Legislativo

Encontro foi realizado na Sala da Presidência.

satisfação em receber o representante da OAB Guarulhos e destacou que sempre procura estreitar os laços com as instituições da cidade e da região:

“sou muito democrático e considero saudável estabelecer diálogo com os vários integrantes da sociedade”, declarou Jesus.

Português recebe título de Cidadão Guarulhense

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A noite da quinta-feira (8) foi de homenagem na Câmara de Guarulhos. Trata-se da entrega de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao senhor Paulo Fernandes Pinho Andrade.

O título foi instituído por meio

do Decreto Legislativo 008/2015, proposto pelo vereador Gilvan Passos (PSDB): “Paulo Fernando tem se destacado há muito tempo em Guarulhos por desempenhar um trabalho com dependentes químicos. É merecedor da homenagem”.

Homenagem foi proposta por Gilvan Passos

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Andrade nasceu em Portugal, é casado, pai de 6 filhos e está no Brasil há 8 anos. Ele é presidente do instituto Remar Brasil, uma entidade que trabalha na recuperação de dependentes químicos. Segundo Andrade, mais de 20 mil pessoas já foram ajudadas a sair do vício.

A homenagem foi acompanhada por familiares e também por vários fieis da igreja que Andrade congrega: Igreja Evangélica Corpo de Jesus. Alguns participantes também cantaram hinos de louvor e entoaram canções ligadas à temas religiosos. Ao receber o título, Andrade demonstrou muita satisfação: “Fico muito feliz em ver que meu trabalho é reconhecido também pelos políticos da cidade”, afirmou Andrade.

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Comissão de Estudos analisa o problema

Vereadores vistoriam ruas que deveriam estar asfaltadas Os vereadores Romildo Santos (PSDB), Paulo Sérgio (PR), Luiz Matogrosso (PP), Marisa de Sá (PT), Verinha Souza (PT do B), Novinho Brasil (PTN) e Pastor Anistaldo (PSB), vistoriaram na manhã da quinta-feira (22), algumas ruas que deveriam estar asfaltadas. Os parlamentares fazem parte da Comissão Especial de Estudos (CEE), criada para analisar as obras que deveriam ser realizadas pelo consórcio Empavi/Firpavi, sob responsabilidade da

Prefeitura de Guarulhos.

A primeira rua visitada foi a Marinaro, no bairro Bonsucesso. De acordo com o presidente da Comissão, Romildo Santos (PSDB), um documento enviado pelo Executivo afirmava que esta rua estaria toda asfaltada: “fiquei decepcionado com o que encontrei por aqui. Tenho certeza que apenas 20% da rua foi asfaltada”, afirmou Romildo Santos (PSDB).

Newton Montager, que trabalha

em uma das empresas localizada na rua, demonstrou indignação em saber que todo o serviço não tinha sido executado: “é um absurdo”.

Os parlamentares também visitaram as obras no Jardim Santa Edwirges. De acordo com o psdebista Romildo Santos, as ruas Bom Jesus e Violeta seriam contempladas com o projeto de asfaltamento: “a gente observa por aqui que nada foi feito. Cobraremos explicações ao Executivo”, finalizou o parlamentar.

Em reunião realizada no dia 29, os integrantes da Comissão Especial de Estudos formada para analisar a execução de obras no sistema viário pelo consórcio Enpavi/Firpavi decidiram fazer ofícios para a Prefeitura e para a Caixa Econômica Federal (CEF). À Prefeitura será solicitado o projeto de execução da Rua Marinaro, localizada no bairro de Bonsucesso, bem como quais foram os critérios utilizados para definir prioridades na execução e as planilhas de medição da obra; à CEF será

Vereadores requisitam valores liberados pela Caixa

solicitado os valores exatos liberados para pagamento da obra.

Na quinta-feira seguinte (5), a Comissão programou nova reunião com a finalidade de avaliar as respostas aos ofícios encaminhados anteriormente. O presidente da CEE, www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Comissão cobra consórcio Enpavi/ Firpave

vereador Romildo Santos (PSDB), disse que poderá fazer uma diligência para buscar os documentos solicitados à Secretaria de Trânsito e Transportes. Trinta e nove ruas estão na lista de obras de melhorias do consórcio.

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Vereadores aprovam projeto da “Lei da anistia”

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SESSÕES

Servidores municipais pressionam e sessão é encerrada

Com a galeria do plenário da Câmara de Guarulhos lotada de servidores municipais, o presidente Professor Jesus (PDT) foi obrigado a encerrar a Sessão Ordinária do dia 1º ainda no Pequeno Expediente, sem discussão nem votação de nenhum projeto de Lei, devido ao arremesso de objetos por parte dos funcionários em direção à Mesa Diretora. Funcionários públicos protestaram com cartazes, apitos e gritos pedindo o arquivamento do projeto que institui o Regime Jurídico Único (RJU).

Alguns parlamentares chegaram a utilizar a Tribuna antes de a Ses-

são ser encerrada. Romildo Santos (PSDB) destacou que o projeto precisa ser debatido com os servidores e que a Prefeitura deve apresentar o cálculo atuarial para comprovar a viabilidade de aposentadoria a longo prazo dos servidores. “Nós somos passageiros aqui, mas os servidores ficarão por muitos anos”, ressaltou.

Guti (PV) salientou o pedido de arquivamento e a necessidade de discutir o projeto com os funcionários. Gilvan Passos (PSDB) e Heleno Metalúrgico (PDT) também se posicionaram contrariamente ao projeto. “Nenhum direito a menos”, falou Heleno Metalúrgico.

Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram duas proposituras de autoria da Prefeitura em duas Sessões Extraordinárias no dia 28. O primeiro projeto aprovado foi o da chamada “Lei da anistia”, o PL 4563/2015, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Direta e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae).

Também foi aprovado o substitutivo ao PL 3730/2015, que trata da regularização de edificações da cidade. O texto, apresentado pela própria Prefeitura, apenas faz a readequação redacional do projeto original.

O líder do governo na Câmara Prof. Samuel Vasconcelos (PT) disse que o projeto da “Lei da anistia” é um projeto bom que irá beneficiar toda a população, principalmente quem quer manter seus direitos em dia e pagar o que deve para a Prefeitura.

Apesar de deliberar 17 requerimentos da pauta do Grande Expediente, o assunto que predominou na Sessão Ordinária do dia 27 na Câmara de Guarulhos foi o teor do projeto de Lei 4576/15 criando e organizando a Procuradoria Geral do Município de Guarulhos. O PL define as atribuições da Procuradoria e dos órgãos que a compõem, bem como reorganiza a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.

Desde sua chegada à Câmara, há menos de uma semana, o projeto já

Projeto se mantém na pauta

provocou muita discussão e movimentação. Durante os trabalhos, o texto não teve votos suficientes para seguir a tramitação e retornou para pauta em nova Sessão.

A criação e reorganização proposta pelo Executivo tornam ainda mais flexível a jornada de trabalho dos procuradores municipais. De acordo www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Procuradoria ainda não saiu do papel

com o artigo 35, esses profissionais terão jornada de trabalho de 20 horas semanal em regime parcial e sem dedicação exclusiva, sendo parte do expediente fora da Procuradoria. A nova lei permitirá o exercício da advocacia privada. “Este projeto é no mínimo imoral”, declarou o vereador Laércio Sandes (PMN).

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Vereadores foram contra a propositura

Carros de som estão liberados em propagandas eleitorais A Sessão Ordinária do dia 20 contava com 158 itens no Grande Expediente. Destes, 98 foram analisados pelos parlamentares. Boa parte do tempo das deliberações foi dispensada à apreciação do projeto de Lei 3320/2015, de autoria dos vereadores João Barbosa (PRB), Professor Jesus (PDT), Professor Rômulo Ornelas (PT), Professora Eneide (PT), Toninho Magalhães (PTC), Guti (PV), Alexandre Dentista (PSDC), Professor Samuel Vasconcelos (PT),

Claudilson Pezão (PT) e Marcelo Seminaldo (PT), que pretendia alterar o parágrafo primeiro do artigo 213 da Lei 3573/90, que trata do Código de Posturas da cidade, proibindo a circulação de carros de som em propagandas eleitorais. Após muita discussão, a maioria dos parlamentares votou pela rejeição do PL. A Ordem do dia tinha 18 itens com parecer das Comissões Técnicas Permanentes para apreciação. Oito deles foram votados. Entre eles, cita-se a

rejeição do veto do Executivo ao projeto de Lei 117/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), que institui em Guarulhos o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino. Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo nº 1 ao projeto de Lei 3088/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães (PTC), que cria na cidade o serviço de atendimento médico de urgência sobre motos.

Durante a Sessão Ordinária do dia 22 na Câmara de Guarulhos, o vereadores deliberaram favoravelmente o PL 4303/2015, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, estabelecendo uma previsão de receita que ultrapassa R$ 4 bi para o próximo ano na cidade. Após a aprovação, o presidente Professor Jesus (PDT) pediu que as lideranças partidárias fizessem suas indicações para compor a Comissão que irá analisar o projeto da LOA. Todos os 66 itens do Grande Ex-

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Parlamentares deliberam projeto da Lei Orçamentária

pediente foram deliberados: quatro requerimentos e 62 projetos. Entre as proposituras, destaque para o Projeto de Resolução 4066/2015, do parlamentar Dr. Laércio Sandes (PMN), que altera o Regimento Interno da Câmara possibilitando a realização da Sessão Ordinária no período noturno. A ideia é que os www.camaraguarulhos.sp.gov.br

parlamentares possam requerer a realização das Sessões Ordinárias em período noturno quando houver itens de maior repercussão em discussão e votação.

Depois de limpar a pauta do Grande Expediente, a votação da Ordem do Dia foi prejudicada por número insuficiente de vereadores.

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Com 25 itens na Ordem do Dia, 140 no Grande Expediente e o pedido do presidente Professor Jesus (PDT) para que a pauta da Sessão Ordinária do dia 13 da Câmara de Guarulhos fosse cumprida, os vereadores preferiram usar duas horas e meia para discursos até que não houvesse quórum e nenhum projeto de Lei ou Requerimento foi deliberado ou votado. O destaque, então, ficou por conta dos comentários sobre os acontecimentos relativos à greve do funcionalismo público guarulhense em prol da retirada do projeto de Regime Jurídico Único pela Prefeitura.

Guti (PV), Romildo Santos (PSDB), Geraldo Celestino (PSDB), Heleno Metalúrgico (PDT) e Dr. Laércio Sandes (PMN) criticaram a forma impositiva, segundo eles, com a qual o projeto que incorpora todos os funcionários públicos de Guarulhos em um Regime Jurídico Único foi encaminhado pela Prefei-

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Regime Jurídico Único domina sessão ordinária

Vereadores discursaram sobre a mobilização dos servidores

tura. “Entregar a minuta do projeto não é discutir com o funcionalismo, esta proposta já nasceu com vício formal, ferindo a legislação”, disse Sandes. “Há funcionários sendo perseguidos por terem participado da greve e nós, como vereadores, temos que investigar esta situação e defendê-los”, criticou Guti. Heleno Metalúrgico lamentou a perda de assessores, segundo ele, por represália do prefeito ao fato do parlamentar apoiar a greve. “Quem mais perde é o munícipe, e a partir disso deixo a

base aliada e vou ser oposição ao governo municipal”, anunciou.

Professora Eneide (PT) comentou que a greve lesou principalmente a população, mas a Prefeitura e o funcionalismo tiveram prejuízos também por não saberem o momento certo de dialogar. Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) seguiu esta linha: “Os funcionários não confiaram no Legislativo, que certamente iria avaliar os prejuízos que o projeto traria aos servidores e vetaria a proposta da Prefeitura”, lamentou.

Câmara faz moção de repúdio ao governador Alckmin Ozani Martiniano, diretora do Colégio Antonio Viana, no Pimentas, apelou aos vereadores para agirem de maneira a impedir o fechamento de escolas em Guarulhos. Segundo ela, o Colégio Francisco Antunes, do Parque Cecap, com cerca de mil alunos, está na lista das escolas que

Fechamento de escolas no município motivou o documento

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serão fechadas.

Antes dela, os petistas Rômulo Ornelas, Marisa de Sá e Eneide Moreira, todos professores, criticaram a política educacional de Alckmin e citaram alguns números. Segundo Ornelas, em Guarulhos está previsto o fechamento de cinco unidades, duas no Pimentas.

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A Câmara de Guarulhos elaborou uma moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin por conta do “fechamento arbitrário” de inúmeras escolas da rede estadual de ensino. A bancada de vereadores do PSDB não assinou o documento, que foi lido pela Mesa da Câmara após a suspensão da Sessão Ordinária do dia 15 por mais de uma hora.

O presidente do Legislativo, Professor Jesus (PDT), suspendeu a Sessão e recebeu os integrantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo), que falaram sobre o fato de a reorganização da rede pública anunciada pelo governador representar, na verdade, uma política de fechamento de escolas e de deslocamento dos alunos, sem qualquer consulta aos pais.

Página 8 Vereadores não chegam a consenso

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COMISSÕES

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Meio Ambiente analisa IPTU Verde A Comissão Permanente de Meio Ambiente reuniu-se no dia 27 com os parlamentares Guti e Heleno Metalúrgico (PDT). Os vereadores analisaram dois projetos de Lei, mas não chegaram a um consenso sobre os itens.

O primeiro projeto analisado foi o PL 5003/2013, de Novinho Brasil (PTN), que proíbe o uso, mutilação ou sacrifício de animais em rituais

religiosos. O parlamentar Guti se mostrou favorável ao PL, já o vereador Heleno Metalúrgico se posicionou contrariamente, por considerar que a Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos.

Outra propositura analisada foi o PL 3461/2015, de Laércio Pereira (PT), que altera o artigo 61 da Lei 6793/2010, que trata do IPTU Ver-

de. O projeto altera a porcentagem de desconto no IPTU para quem implantar medidas ambientais em seus domicílios, como, por exemplo, instalação de sistema de reuso de água, sistema de aquecimento elétrico solar, entre outros itens.

Direitos da Criança A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude deliberou somente um projeto de Lei nesta terça-feira. Os vereadores Samuel Vasconcelos (PT), Luiz Matogrosso (PP) e Guti deram parecer contrário ao PL 2241/2015, de Pastor Anistaldo (PSB), Novinho Brasil (PTN), João Barbosa (PRB) e Rogério dos Santos (PSD), que determina que, Nas escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil ficam vedadas a divulgação, distribuição e exposição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual. A Comissão, ao analisar pelo mérito, considerou que a proposta representa um retrocesso em direção ao conservadorismo. Assim, o projeto segue para arquivamento.

Dezenove projetos foram analisados pela Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Econômico durante a reunião semanal realizada no dia 22. Os integrantes da comissão decidiram pelo parecer favorável em nove projetos, dez propostas foram avaliadas contrariamente.

Entre as matérias analisadas, vale destacar o PL 3402/2014, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), por meio do qual se disciplina a cobrança de estacionamento de veículos por tempo fracionado em parcelas de 10 minutos após a primeira hora. O texto estabelece as regras para o cálculo e, se aprovado, pode significar uma cobrança mais justa

Pelo menos nove propostas receberam parecer favorável

para os consumidores.

Parado há mais de quatro anos na Casa, o PL 180/2010 propõe a implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos com lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar. A proposta é assinada pelo vereador Guti (PV) e www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Desenvolvimento Urbano e Econômico analisa 19 projetos

foi elogiada pelos colegas Eduardo Barreto (PC do B) e Verinha Souza (PT do B).

Já o PL 1314/2014 altera a legislação relativa ao comércio ambulante, permitindo a transferência da licença para o cônjuge dependente, em caso de divórcio, de autoria do vereador Laércio Sandes (PMN).

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Comissão realiza audiência sobre educação ambiental e resíduos sólidos A Comissão Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo para debater o Programa de Educação Ambiental para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado no dia 23 e contou com a presença dos parlamentares Guti, Heleno Metalúrgico (PDT), Prof. Rômulo Ornelas (PT), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Samuel Vasconcelos (PT).

Celi Pereira, representante da equipe de trabalhos de educação ambiental, fez uma apresentação do Programa. Ela iniciou sua fala conceituando educação ambiental e explicou que o programa está pautado nas Políticas Nacionais de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos, em políticas públicas, programas e leis federais, estaduais e

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Evento debateu o Programa de Educação Ambiental

municipais, além de documentos internacionais.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente Guti comandou os trabalhos da audiência. Ele acredita que pouca coisa é feita na cidade em relação à coleta seletiva. “Existem

projetos que não cobrem nem 2% do território guarulhense. Na prática, queremos que isso se desenvolva cada vez mais como acontece, por exemplo, em São José dos Campos.

A cidade tem um ótimo trabalho com coleta seletiva”, destacou.

Meio Ambiente dá aval à alteração no Código de Zoonoses dor Marcelo Seminaldo (PT) visa a incluir a proibição de participação de animais, inclusive, em eventos cívicos ou culturais, tais como a Cavalhada. Isso porque, desde a aprovação do novo Código de Zoonoses, há dois anos, a utilização de animais em espetáculos circenses ou de natureza s emelhante já havia

sido proibida.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Guti (PV), o problema reside no fato de a Prefeitura não ter “pernas” para fiscalizar as condições dos animais que viriam a participar de eventos desse tipo, de forma a garantir condições adequadas no trato.

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A Comissão Técnica de Meio Ambiente emitiu parecer favorável em dois projetos na reunião no dia 20. Um deles propõe uma alteração na Lei 7114/2013 que trata do Código de Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem-Estar Animal.

O projeto assinado pelo verea-

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Direitos Humanos aceita isenção de deficientes para tarifas de ônibus de CID, como o que corresponde à gagueira, por exemplo, foram retirados para dar um equilíbrio financeiro aos números que foram

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial reuniuse no dia 20 com a participação dos parlamentares Romildo Santos (PSDB) e Pezão (PT). Os vereadores analisaram sete projetos de Lei. Entre eles, está o PL 2860/2015, da Prefeitura, que trata da isenção tarifária para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica.

Os parlamentares optaram por apresentar duas emendas que alteram alguns números de CID (Classificação Internacional de Doenças) do projeto. “Dois números

incluídos. Os cinco itens incluídos correspondem à área de saúde mental”, destacou Pezão.

A Comissão deu parecer contrário ao PL 7293/2013, de Heleno Metalúrgico (PDT), que dispõe sobre a participação das entidades de classe e dos sindicatos na elaboração de projetos sociais da Prefeitura. Romildo Santos explicou que hoje já há um trâmite para votação de um projeto que demora bastante nos órgãos legislativos. “Não precisa colocar na lei para discutir com a categoria. Se for de interesse da categoria, ela virá à Câmara para discutir o assunto”, destacou ao dar exemplos de entidades de classe que participam de debates de projetos de suas categorias.

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Vereadores contrariam proibição de refrigerantes em escolas

Proposta foi considerada inconstitucional

Os vereadores da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos, Samuel Vasconcelos (PT), Luiz Matogrosso (PP) e Guti (PV), deram parecer contrário ao projeto de Lei 6867/2013, de Verinha Souza (PTdoB), que proíbe nas escolas públicas e priva-

das a comercialização de refrigerantes que contenham açúcar. A reunião foi realizada na tarde do dia 20.

De acordo com o petista Vasconcelos, presidente da Comissão. A proposta deliberada, além de inconstitucional, de pouco efeito prático: “A Comissão de Constituição e Justiça www.camaraguarulhos.sp.gov.br

deu parecer contrário, pois a matéria é de prerrogativa do Executivo”, explicou. “Além disso, não exclui a comercialização de outros produtos doces, como sucos e guloseimas, que têm até mais açúcar e seriam mais prejudiciais à saúde que os refrigerantes”, acrescentou.

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A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos reuniu-se na manhã desta quinta-feira (15), com as presenças dos vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSC), e deliberou favoravelmente quatro projetos de Lei. A primeira propositura, o PL 467/2009, de Guti (PV), que cria um plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas em Guarulhos, praticamente reproduz uma lei federal que trata do assunto, mas os vereadores consideraram pertinente colocar o texto em discussão na plenária por se tratar de um assunto que remete à segurança da população.

Da mesma forma ficarm os PLS de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que estabelece que o habite-se fica vinculado à instalação de recipientes para

coleta seletiva, da Prefeitura, que dá novo prazo para regularização de imóveis irregulares e outo, também da Prefeitura, que institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização fundiária de habitação de interesse social em Guarulhos.

Finanças A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) e Geraldo Celestino, deliberou um projeto de Lei: o PL 0257/2015, de Samuel Vasconcelos (PT), que dispõe sobre registro e certificação das próteses e órteses comercializadas ou fornecidas pelos serviços de saúde privados ou públicos de Guarulhos. Os vereadores deram parecer favorável.

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Educação prepara audiência para Unifesp

A Comissão de Educação, Esporte, Lazer e Turismo definiu a realização de uma audiência pública para debater a volta do campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a região do Pimentas. O tema foi debate na reunião ordinária da Comissão nesta quinta-feira (8), com a participação dos parlamentares Prof. Rômulo Ornelas (PT) e de Luiz Matogrosso (PP).

Prof. Rômulo explicou que, depois de dois anos, o campus da Unifesp retornará para o local de origem no Pimentas e a Comissão vai debater

Pimentas quer a volta da Universidade

o assunto com a sociedade, com a diretoria da Unifesp, com alunos e professores. “Sabemos que a Unifesp é uma conquista dos movimentos sociais de Guarulhos”, destacou.

A audiência foi marcada para o dia 10 de novembro, às 19 horas, no plenário da Câmara. Prof. Rômulo ressaltou ainda a importância de se debater o assunto. “Há uma visão um tanto preconceituosa de que a universidade tem que estar em locais de elite. Mas, as universidades precisam estar nos locais que precisam delas”, falou o vereador. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Quatro projetos têm parecer favorável de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 20 projetos na reunião semanal do dia 13 e apenas quatro receberam parecer favorável. O PL 4.892/13 sobre programa de apoio e prevenção ao crime, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC) foi arquivado. Magalhães receberá também um memorando da CCJ informando-o da existência de legislação em vigor sobre a Festa das Nações. Isso porque o PL 4006/14, do parlamentar, visava instituir a festa em Guarulhos.

Quatorze projetos receberam parecer contrário da CCJ, cujos critérios utilizados para analisar as propostas têm sido mais rigorosos, segundo o secretário da Comissão, vereador Laércio Sandes (PMN). “Nossa comissão tem atribuição de sinalizar sobre a inconstitucionalidade e às vezes pode parecer rigoroso, mas é para o bem de todos. Se o projeto vai ou não ser aprovado no Plenário é outra questão”, disse Sandes.

Segundo o parlamentar, nos últimos cinco anos muitas matérias foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Fato que coloca Guarulhos no topo da lista de cidades entre as que mais aprovam projetos dessa natureza. “Nós não podemos, por exemplo, legislar sobre questões na área de trânsito, pois é competência exclusiva do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, exemplificou.

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Obras avalia projeto sobre regularização de imóveis

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É possível assistir à nossa programação diária pelos canais 7 digital e 98 analógico da NET (TV a cabo) e pelo nosso site www.camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h00 às 1h00 da manhã.

No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmra, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Vera Jursys

Confira a programação inédita da TV Câmara Guarulhos

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