Edição Nº41 - Maio de 2016

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 41ª Edição -

Karina Yamada

Câmara vota denúncia contra o prefeito Almeida

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Com 13 votos contrários, a Câmara de Guarulhos rejeitou o parecer da Comissão Especial instituída para analisar o pedido de cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida, na sessão do dia 5. O parecer propunha a continuidade do processo de investigação e necessitava de 21 votos favoráveis para prosperar, mas recebeu apenas 12. Os vereadores Edmilson Souza (PT), Laércio Sandes (DEM) e Guti (PSB) se revezaram na tribuna fazendo a discussão do parecer e o encaminhamento da votação.

Derman presta primeiro relatório do ano Vereadores investigam suposto abuso de da Secretaria Municipal de Saúde

Karina Yamada

O secretário municipal de Saúde Carlos Derman esteve na manhã do dia 30 no plenário da Câmara de Guarulhos para apresentar o relatório de atividades realizadas no primeiro quadrimestre de 2016 referentes à sua pasta. Os primeiros quatro meses

deste ano apontam, entre as receitas do município (IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte e quota-parte do ICMS, entre outras), para um total arrecadado de R$ 955.019.761,00. Significam 38.35% do total orçado para o ano, no valor de R$ 2.490.096.600,00.

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autoridade da GCM

A Comissão de Segurança Pública da Câmara realizou uma reunião extraordinária no dia 30 para verificar possíveis excessos da Guarda Civil Municipal no confronto com manifestantes do PT no último dia 21, durante evento do PSC no plenário da Casa. O comandante da GCM foi convocado para prestar esclarecimentos no dia 1º de junho.

As imagens internas da rede de monitoramento da Câmara e os vídeos que circularam nas redes sociais também serão analisados pelos parlamentares.

Página 9 Acesse este informativo também em nosso site.

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41ª Edição

edição do evento, criado pelo Decreto 003/2013, do vereador Guti (PSB).

Os trabalhadores foram selecionados pelos sindicatos de cada catego-

ria. Entre os homenageados estavam trabalhadores da Cummins, Supermercados Irmãos Lopes, Bauducco e Aços Sacchelli. Para Guti, o prêmio foi criado com a finalidade de reconhecer o esforço das pessoas que contribuem para o crescimento da cidade. “Homenageamos profissionais que trabalham duro”, afirmou.

A premiação contou com a participação de representantes de diversos sindicatos como Força Sindical Regional de Guarulhos, Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Servidores Públicos, Sindicato dos Gráficos, Sindicato dos Têxteis, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, entre outros.

Oito profissionais da TV Câmara Guarulhos, além do diretor Sergio Lessa, participaram do Seminário na Alesp. Lá foi possível tirar dúvidas sobre o correto procedimento no período eleitoral entre outras questões. Para Lessa, a inclusão da Câmara de Guarulhos na Rede Legislativa de Rádio e TV

é muito importante para o município: “Já estamos tomando todas as providências para que o Legislativo guarulhense obtenha a licença para operar um canal digital próprio de televisão aberta. Também demonstramos interesse em comandar uma rádio legislativa FM”, disse o Diretor.

Vera Jursys

GERAL

Câmara entrega Troféu Operário do Ano A Câmara de Guarulhos homenageou 18 trabalhadores com o troféu Operário do Ano, em sessão solene realizada na noite do dia 30. Essa é a 3ª

O fortalecimento das Rádios e TVs legislativas foi tema de seminário realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na tarde do dia 16. O evento reuniu profissionais de Comunicação, políticos e técnicos do Ministério das Comunicações e da Câmara dos Deputados para palestras de orientação sobre a expansão da rede, montagem e operação de emissoras e conduta nos meses pré-eleitorais.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente César Aparecido Samsoniuk - Secretário de Assuntos Institucionais -

Nico Rodrigues

Servidores da Rádio e TV Câmara participam de seminário na Alesp

Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão, Priscila Ortega e Waltair Martão (Jornalistas) www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Bárbara Soares, Rosinaldo Alves, Georgia Malaquias (Estagiários)

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O secretário municipal de Saúde Carlos Derman esteve na manhã do dia 30 no plenário da Câmara de Guarulhos para apresentar o relatório de atividades realizadas no primeiro quadrimestre de 2016 referentes à sua pasta. Além de Derman, na mesa de trabalhos estavam alguns de seus assessores, além dos vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que presidiu a reunião, e Zé Luiz (PT) e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, a médica Heloísa Helena.

Os primeiros quatro meses deste ano apontam, entre as receitas do município (IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte e quota-parte do ICMS, entre outras), para um total arrecadado de R$ 955.019.761,00. Significam 38.35% do total orçado para o ano, no valor de 2.490.096.600,00. Os

recursos próprios representam 81% do total. “Ainda temos recursos a receber do Estado e da União, um tanto tímidas em relação à previsão, mas esperamos até o final do ano obter a quantia prevista”, comentou Derman.

O secretário de Saúde ainda falou sobre as despesas de acordo com cada um dos quatro programas da pasta: Aperfeiçoamento da Gestão do Sistema Único de Saúde Melhoria da Atenção Básica em Saúde, Ampliação e Melhoria da Média e Alta Complexidade,

Especialidades Médicas e Vigilância em Saúde. Também foram apresentadas os gastos por categoria (pessoal e encargos, material de consumo, auxílio-alimentação, locomoção), liquidações e pagamentos, saldos da conta corrente da Secretaria, número de consultas médicas, atendimentos e procedimentos e consultas odontológicas, além de atividades de auditoria e esterilizações em cães e gatos, entre outros.

Karina Yamada

Derman presta primeiro relatório do ano da Secretaria de Saúde

Comissão aprova relatório ao processo de impeachment reunião da Comissão.

Em princípio, os parlamentares reprovaram o relatório elaborado pelo relator Edmilson Souza (PT), que deu um parecer pelo não prosseguimento das denúncias feitas pelo presidente municipal do partido Solidariedade Maurício Siqueira.

Edmilson Souza destaca que os denunciantes não apresentaram provas concretas de nenhuma das denúncias.

“Nosso relatório foi no sentido de justificar

Karina Yamada

A Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment do prefeito Sebastião Almeida aprovou o relatório apresentado pela oposição da Câmara com parecer favorável ao prosseguimento de análise das denúncias. A votação foi realizada no dia 5 durante

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que, para estabelecer um processo desses, é preciso trazer provas a essa Casa. Os denunciantes não anexaram nenhum tipo de prova”, destacou Edmilson Souza. O relator ainda afirmou que os denunciantes usaram muitos termos como “ouvi dizer” e “alguém me disse”, sem dizer os nomes das pessoas que passaram as informações.

Após a reprovação do relatório de Edmilson Souza (com nove votos contrários, oito favoráveis e duas ausências), vereadores da oposição apresentaram um relatório para ser votado pela Comissão. O relatório da oposição, que foi assinado por Dr. Laércio Sandes (DEM), Geraldo Celestino (PSDB), Romildo Santos (DEM), Heleno Metalúrgico (PDT) e Luiz Matogrosso (PSD), pedia o prosseguimento do processo e foi aprovado com oito votos favoráveis, sete contrários, duas abstenções e duas ausências.

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41ª Edição

Explicações de secretária sobre pontos de Sessão solene homenageia Dia ônibus satisfazem comissão

Nico Rodrigues

A titular da pasta deu detalhes sobre a atuação da Secretaria no que diz respeito à limpeza dos pontos de ônibus: “Havia alguns procedimentos em relação à manutenção dos pontos que cabiam à Secretaria de Trânsito e Transportes, mas este ano nossa Secretaria passou a se responsabilizar pelo serviço”, explicou.

Após ouvir as informações prestadas pela secretária, Elmer Japonês disse que a Comissão cumpriu seu papel: “Ficamos satisfeitos com as justificativas, pois o lixo era recolhido de forma precária, agora a tendência é ser feita com mais eficiência, diminuindo um problema sério na cidade e que causa muitos transtornos para a população”, avaliou o vereador.

Relatório sobre buracos é aprovado é referente à diminuição de ações preventivas e corretivas. O relatório também apontou que a falta de drenagem da água intensifica os problemas. O relator ainda finalizou afirmando que as ações de tapa-buracos não são suficientes: “em alguns locais a pavimentação está bastante desgastada. Desta forma, recomenda-se um plano de recapeamento das principais vias”.

O relatório foi posto em votação e aprovado por todos os presentes.

Para a finalização dos trabalhos, a apreciação do relatório deverá ser realizada pelo plenário.

Vera Jursys

Os vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Estudos que analisa a situação dos buracos nas ruas se reuniram na manhã do dia 24 na Câmara de Guarulhos. Estavam presentes o presidente dos trabalhos, Elmer Japonês (PR), o relator Dr. Vitor da Farmácia (PROS), além dos integrantes Alexandre Dentista (PSDC), Samuel Vasconcelos (PT) e Luiz Matogrosso (PSD).

Dr. Vitor da Farmácia (PROS) apresentou aos parlamentares o relatório final dos estudos, afirmando que a causa principal dos buracos

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Mundial do Escoteiro

Karina Yamada

O vereador Elmer Japonês (PR), presidente da Comissão Especial de Estudos criada para identificar as responsabilidades pela limpeza de lixeiras em pontos de ônibus e de praças, recebeu na manhã do dia 5 a secretária municipal de Serviços Públicos Salete Marra e seu secretário adjunto Vladimir Valada.

A Câmara de Guarulhos realizou na noite do dia 29 Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro, comemorado em 23 de abril.

Integrantes e simpatizantes do movimento e parlamentares estiveram presentes à cerimônia, realizada anualmente na Casa Legislativa. O encontro, em respeito à Lei Municipal 6009/2004, teve discursos e homenagens a personalidades destacadas do escotismo no município Na mesa de trabalhos do evento estiveram presentes os vereadores Elmer Japonês (PR), que presidiu a cerimônia, e Guti (PSB), e representantes de vários grupos escoteiros: Paulo Peixoto, do Gaia; Lisley Maria Belotti, do Newton Braga; Fátima Marchetti, do Uceg; Vicente Vasconcelos, do Guaru; e Jéssica Sampaio, do Josafá Tito.

O vereador Guti se mostrou bastante emocionado durante o evento: "Sou escoteiro honorário, mas, por falta de oportunidade quando criança, não pude me tornar escoteiro, mas sempre que posso apoio e participo de encontros", comentou. "É um movimento sensacional, que ajuda a formar cidadãos", acrescentou.

Elmer Japonês seguiu o tom do colega parlamentar: "No escotismo encontramos somente pessoas boas, que fazem e transmitem o bem", descreveu. "Temos que incentivar cada vez mais que crianças e jovens participem, pois certamente teremos uma sociedade melhor, mais humana", afirmou.

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SESSÕES

Vereadores discutem atuação da Guarda Civil Municipal em protesto Os protestos comandados por militantes da Frente Brasil Popular contra a presença dos deputados federais Marco Feliciano e Eduardo

Bolsonaro, ambos do PSC, em evento do partido que seria realizado na Câmara de Guarulhos no sábado (21 de maio) repercutiu na Sessão Ordi-

nária do dia 24 na Câmara de Guarulhos. Feliciano e Bolsonaro não vieram, mas isso não impediu um conflito entre militantes e a Guarda Civil Municipal (GCM), com um cenário de guerra civil.

Na tribuna, vários vereadores debateram o assunto nesta terça. Para os petistas, houve excesso da GCM, que utilizou balas de borracha e bombas de efeito moral, e o fato deve ser apurado e o comando punido. “O secretário de Segurança tem que responder por isso”, disse o líder do PT na Câmara, Edmilson Souza (PT).

O vereador Pastor Anistaldo (PSC) disse que o evento visava politizar os jovens vinculados ao partido. “Um grupo de petistas veio aqui para badernar”, disse Anistaldo. Ele fez vários elogios à atuação da GCM que estava na Câmara para proteger o patrimônio público e, consequentemente, os integrantes do PSC. O vereador João Dárcio (PTN), presidente interino da Comissão de Segurança Pública, marcou uma reunião extraordinária para a segunda-feira seguinte (30) para discutir o papel da GCM nos eventos do sábado último.

Vereadores aprovam reintegração de servidores ao quadro de pessoal encerrado às 17h20, os vereadores não votaram nenhum outro item da pauta (nem da Sessão Ordinária, nem das Extraordinárias). Na Sessão Ordinária estavam pautados 53 itens

na Ordem do Dia e também 134 requerimentos e 74 proposituras no Grande Expediente. Já nas Sessões Extraordinárias, a pauta contava com 74 itens para deliberação e votação.

Vera Jursys

Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram a propositura que restabelece cargos de servidores não estáveis na estrutura da Câmara.

A votação foi realizada em três Sessões Extraordinárias durante a tarde do dia 19 e agora a propositura segue para sanção.

O objetivo da propositura é regularizar a situação funcional e previdenciária de servidores nomeados pela Câmara Municipal de Guarulhos antes da Constituição Federal de 1988. As sessões foram marcadas por diversas suspensões para que os parlamentares da Casa pudessem analisar melhor a propositura.

Apesar de os trabalhos terem se

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Entrega de uniforme escolar polemiza em Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária do dia 17 teve discussões acirradas entre os parlamentares após a leitura do Requerimento 915/2016, do vereador Guti (PSB), que questiona a Prefeitura sobre o atraso da entrega dos uniformes escolares. Embora aprovada por decisão da maioria, a solicitação teve críticas da bancada petista.

O vereador Zé Luiz (PT) disse que a Prefeitura ampliou o número de creches de cinco para 100 e criticou a gestão do Governo do Estado na área da Educação.

Profº. Moacir de Souza (PT), exsecretário municipal de Educação, disse que as 140 escolas estão recebendo os uniformes cuja distribuição iniciou em março. Entretanto, Toninho da Farmácia (PR) falou que recebeu reclamações sobre o atraso na entrega dos uniformes de pais de alunos das escolas municipais Glorinha Pimentel e Visconde de Sabugosa.

Na Tribuna Livre, o munícipe José Roberto Brisighello reclamou da falta de profissionais que auxiliam os médicos, como atendentes do SUS (Sistema Único de Saúde), auxiliares de enfermagem e farmacêuticos. As reuniões extraordinárias para votação do PL 1437/2016, que dispõe sobre o reenquadramento de servidores não estáveis foram canceladas devido ao número insuficiente de vereadores em plenário.

Willian Paneque (PSDB) assumiu como vereador suplente no lugar de Romildo Santos (PSDB), afastado por 15 dias. Guti (PSB) substituirá Romildo na Comissão de Direitos Humanos e realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, às 13 horas. A comissão especial que analisa os problemas da pavimentação da cidade será presidida, enquanto durar a licença de Romildo, pelo vereador Alexandre Dentista (PSDC). www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Vereadores votam seis PLs em sessão A Ordem do Dia da Câmara de Guarulhos, durante a Sessão Ordinária do dia 12, teve votados seis projetos de Lei. O primeiro deles, o PL 5112/2015, da Prefeitura, em segunda discussão e votação, altera dispositivos da Lei 6541/2009, referente ao Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo o vereador Edmilson Souza (PT), então secretário municipal de Cultura à época da elaboração do PL, o projeto tem por objetivo adequar algumas situações à legislação federal que criou o sistema nacional de cultura, garantindo, por exemplo, a existência de um conselho e de um fundo municipal.

A matéria foi discutida e aprovada.

Durante o Pequeno Expediente, Dr. Alexandre Dentista (PSDC) comentou sobre a futura conferência de Habitação Municipal, marcado para este fim de semana, na Faculdade Anhanguera, em Guarulhos, no qual será discutida entre outros assuntos, a regulamentação pelo Conselho Municipal de Habitação, dos imóveis adquiridos pelo PAC, em 2009.

Um grupo de 50 pessoas fez muito barulho no plenário para chamar atenção pelo retorno da Linha 350 do bairro Bela vista ao Shopping.

Este foi o tema da fala munícipe Marialva Souza Camacho, líder comunitária e que se pronunciou na Tribuna Livre.

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Com 13 votos contrários, a Câmara de Guarulhos rejeitou o parecer da Comissão Especial instituída para analisar o pedido de cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida, na sessão do dia 5. O parecer propunha a continuidade do processo de investigação e necessitava de 21 votos favoráveis para prosperar, mas recebeu apenas 12.

Os vereadores Edmilson Souza (PT), Laércio Sandes (DEM) e Guti (PSB) se revezaram na tribuna fazendo a discussão do parecer e o encaminhamento da votação. Souza desqua-

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Câmara de Guarulhos vota denúncia contra Almeida

lificou 14 denunciantes por não terem comprovado a regularidade com a Justiça Eleitoral, fato que impediu a Câmara de citá-los pessoalmente para deporem na Comissão. O petista garantiu que o Governo aplicou os 25% da verba na Educação e que usou adequadamente o dinheiro dos Fundos.

Requerimento causa discussão sos públicos.

O autor do requerimento, vereador Laércio Sandes (DEM), afirmou não ter gostado do comportamento dos parlamentares: “É um problema sério e, não gostei de terem politizado o assunto”.

Após a sessão, foi realizada uma Sessão Extraordinária. Apesar da pauta contar com 64 proposituras, apenas dois projetos foram votados: o PL 5312/2015, proposto pelo vereador Pastor Anistado (PSC), que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres e também o PL 1351/2016, da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Nico Rodrigues

O requerimento 814/2016, de Dr. Laércio Sandes (DEM), que solicita informações à Prefeitura referente ao Projeto Proinfância e à construção de 11 creches e 5 quadras, bem como sobre o repasse de recursos do Governo Federal para a execução dessas obras, provocou discussões acaloradas entre os parlamentares, durante a Sessão Ordinária do dia 10 na Câmara de Guarulhos. Oposição e governistas trocaram diversas acusações a respeito de políticas públicas dos governos Municipal e Estadual.

Os petitas Samuel Vasconcelos, Edmilson Souza e Claudilson Pezão não mediram esforços para elogiar o Governo Municipal e também o PT e, aproveitaram as circunstâncias para fazer severas críticas ao Governo do Estado. Já os vereadores de oposição William Paneque (PSDB), Geraldo Celestino (PSDB) e Guti (DEM), acusaram o Executivo de Guarulhos de má gestão dos recur-

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“Meu relatório foi fundamentado em documentos recebidos por essa Casa, inclusive”, disse.

Sandes defendeu a continuidade do processo de investigação, pois seria papel da Câmara apurar as denúncias de forma responsável. “Não podemos votar de forma casuística”, disse.

Presidente convoca Extraordinárias O presidente da Câmara Professor Jesus (DEM) convocou, durante a Sessão Ordinária do dia 3, Sessões Extraordinárias para o dia 5 de maio. A intenção era votar o relatório apreciado pela Comissão Especial que está analisando o pedido de impeachment contra o prefeito Sebastião Almeida.

O relator da Comissão Especial Edmilson Souza (PT) destacou que apresentaria o relatório dois dias depois pela manhã e que ele passaria por uma votação dos membros da Comissão Especial. “Sendo aceito, ou não, o resultado desse relatório vai para o Plenário da Câmara na parte da tarde”, afirmou o parlamentar. Edmilson Souza explicou que o Plenário poderia optar pelo arquivamento da denúncia ou pelo prosseguimento (que acarreta na instalação de uma Comissão Processante).

Uma moção de repúdio apresentada pelo parlamentar João Dárcio (PTN) também foi aprovada em Plenário na Sessão do dia 3. A moção trata da questão de limitação de internet fixa no país. O documento critica a possibilidade da Anatel de permitir essa limitação.

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COMISSÕES

Escolas podem ganhar ambulatórios de primeiros socorros A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e da Juventude da Câmara de Guarulhos se reuniu no dia 31 para analisar o Projeto de Lei 2490/2015, de Luiz Matogrosso (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros em todas as escolas de Guarulhos.

Os ambulatórios devem contar com permanência de, no mínimo, um profissional da área de enfermagem,

em todas as escolas da rede municipal e privada que tenham 250 alunos matriculados, ou mais. Além de prestar atendimento de emergência, o profissional de enfermagem deve orientar os professores quanto aos procedimentos de primeiros socorros.

A proposta determina que as escolas preencham uma ficha de cadastro dos alunos com a autorização dos pais, contendo informações sobre reações alérgicas e intolerância a medicamentos. O PL teve parecer favorável.

CEE analisa contrato de notebooks da Prefeitura

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A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a contratação de notebooks para professores da cidade realizou sua primeira reunião ordinária no dia 31. A CEE contou com a presença de seu presidente, o parlamentar Marcelo Seminaldo (PT), e dos vereadores Gilvan Passos (PSDB), Guti (PSB) e Heleno Metalúrgico (PDT).

Marcelo Seminaldo explicou que a intenção da CEE é analisar o contrato entre a Secretaria de Educação e uma empresa que presta serviços na área de informática sobre o fornecimento de notebooks para os professores da rede pública municipal.

De acordo com o parlamentar, a CEE foi criada por conta do questionamento de alguns vereadores. “Parlamentares questionaram se seria mais interessante para a Prefeitura fazer a compra dos notebooks do que fazer a locação”, destacou Seminaldo.

Na reunião, os parlamentares decidiram pedir vistas do contrato firmado pela Prefeitura. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

A Comissão Técnica de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 18 projetos na reunião semanal do dia 31 e decidiu pelo parecer favorável em cinco propostas e, contrário, em oito. Os vereadores Laércio Sandes (DEM) e Edmilson Americano (PHS), presidente e membro da comissão respectivamente, decidiram, por exemplo, arquivar o PL 1.020/2015 sobre "Incentivos fiscais para o fomento ao Esporte Amador em todas as suas modalidades”, dos vereadores Ramos da Padaria (DEM) e Professor Auriel (PT), atual deputado estadual, pois existe lei semelhante em vigor.

Entre os projetos que receberam parecer favorável, vale destacar o PL 769/2016 que "Fixa percentual mínimo de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos da Câmara de Guarulhos”, de autoria da Mesa. Com esse projeto, o Legislativo passará a atender uma determinação do Tribunal de Justiça. O projeto destina 25% dos cargos de livre provimento aos servidores efetivos da Casa e cria o cargo de procurador chefe com gratificação de 30% para quem exercer.

Karina Yamada

Karina Yamada

Justiça emite parecer favorável em projeto da Mesa

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Agentes da Fundação Casa pedem segurança por exemplo, segurança no entorno da Fundação, com rondas e iluminação pública, evitando-se invasões para a soltura de internos ou que se joguem celulares e outros objetos”, explicou Samir.

Os vereadores decidiram marcar um encontro com a presença, em princípio, do comandante, de diretores da Fundação e de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, além dos agentes e dos conselheiros tutelares.

Vera Jursys

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, dos vereadores Professor Rômulo Ornelas (PT), Luiz Matogrosso (PSD) e Claudilson Pezão (PT), reuniu-se na tarde do dia 24 com agentes penitenciários da Fundação Casa da cidade. Os agentes Analu Petes, Cristiano Cavalcante de Melo e Samir Donha da Silva relataram condições de trabalho que não condizem com o preconizado pela lei que criou a Fundação. Assim, solicitam apoio dos vereadores pelo menos no que diz respeito à maior segurança externa, uma vez que a entidade é estadual.

“Estamos em greve por melhores salários, mas também reivindicamos melhores condições, como,

Vera Jursys

Vereadores investigam suposto abuso de autoridade da GCM

A Comissão de Segurança Pública da Câmara realizou uma reunião extraordinária no dia 30 para verificar possíveis excessos da Guarda Civil Municipal no confronto com manifestantes do PT no último dia 21, durante evento do PSC no plenário da Casa. O comandante da GCM foi convocado para prestar esclarecimentos no dia 1º de junho.

Segundo o vereador João Dárcio (PTN), que substitui temporariamente Geraldo Celestino (PSDB) na presidência da Comissão, o ob-

jetivo dos encontros não é punir os profissionais, mas apurar responsabilidades dos guardas municipais escalados no dia do ato, que terminou com manifestantes feridos.

As imagens internas da rede de monitoramento da Câmara e os vídeos que circularam nas redes sociais também serão analisados pelos parlamentares. A Comissão vai ouvir as testemunhas que sofreram agressões e os presidentes do PT e do PSC para identificar se houve abuso de autoridade. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Entregadores denunciam agentes

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Entrega em Domicílio solicitaram ajuda dos vereadores da Câmara de Guarulhos, no dia 24, para combater a desinformação dos fiscais de trânsito da Prefeitura. Segundo o presidente do Sindicato, Wagner Ribeiro Gomes, os veículos sofrem ameaça de apreensão mesmo após aprovação da Lei 4804/2013, que autoriza o serviço de entrega rápida nos supermercados. “Fui multado três vezes porque os fiscais ignoram a Lei”, reclamou.

Gomes explicou que os carros são confundidos com os veículos que usam o aplicativo de transporte alternativo Uber. “Não competimos com os táxis; apenas entregamos compras de supermercados para famílias de baixa renda; nossa viagem custa entre 12 e 15 reais.” O prazo para regulamentação da Lei termina em junho de 2016. Para isso, a Prefeitura precisará definir junto com a categoria de trabalhadores alguns critérios, como padronização da cor dos carros e instituição de coordenador de pontos.

O presidente da Comissão Permanente de Trânsito e Transportes da Câmara, Edmilson Americano (PHS), disse que encaminhará as reclamações para a Prefeitura, uma vez que a Lei entrou em vigor 90 dias após sua publicação, em 15 de outubro de 2015.

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou diligência no dia 12, em lotes do Jardim Novo Portugal, para apurar denúncia de descarte irregular de lixo doméstico, industrial e hospitalar. O crime ambiental ocorre ao lado de um lago, conhecido como prainha, nas imediações do Jardim Presidente Dutra.

De acordo com vereador Guti (PSB) técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente foram convocados para

checar a denúncia. O próximo passo é descobrir as empresas responsáveis pelo descarte desses materiais. Uma cooperativa clandestina também atua dentro da área, sem licença de funcionamento.

Para o vizinho do terreno, Elias de Souza Silva, a queima de produtos químicos está intoxicando a população. “O cheiro da fumaça é insuportável e as crianças vivem com problemas respiratórios”, reclamou.

O Gerente da Secretaria de Desen-

Saúde avalia PL sobre serviço de prevenção de doenças parecer contrário separadamente.

O PL 2854/2015 sobre proibição de venda ou fornecimento de clorofórmio, éter, anterrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina e fenol a menores de 18 anos recebeu parecer contrário. Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia e José Luiz Guimarães (PT), respectivamente presidente, secretário e membro da comissão de Saúde, decidiram de forma unânime nesse item. A decisão se embasou no fato de já existir regulamentação sobre o comércio desses produtos definido em esfera federal.

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A Comissão Técnica de Higiene e Saúde da Câmara de Guarulhos analisou quatro projetos na reunião semanal, realizada no dia 12. Os vereadores decidiram pelo parecer favorável em dois projetos: PL 2844/2014 sobre a criação do Serviço Móvel de Prevenção de Doenças, assinado por Toninho da Farmácia (PR), e PL 996/2014 que obriga as farmácias que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal, a afixarem em lugar de fácil visibilidade a relação de medicamentos integrantes do programa. O vereador Toninho da Farmácia, secretário da Comissão, assinará um

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Eliane Anjos

Legislativo checa denúncia de descarte irregular de lixo

volvimento Urbano, Emerson Magossi, que participou da vistoria disse que é necessário encaminhar as denúncias para diversos setores da Prefeitura e multar o proprietário da área.

Comissão de Obras analisa três projetos A Comissão de Obras da Câmara de Guarulhos analisou três Projetos de Lei no dia 19. Um deles será rediscutido com o autor antes de a Comissão emitir parecer. Trata-se do PL 3797/2014, de Geraldo Celestino (PSDB), que prevê a modificação do artigo 4º da Lei 4110/1992. Caso aprovado, o PL permitirá a alteração dos nomes das ruas, mesmo que eles existam há mais de 10 anos. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 3428/2012, do professor Moacir (PT), que altera a Lei de Zoneamento, aceita o desdobramento de um lote de 10x25 em dois de 5x25, o que é proibido em bairros como o Presidente Dutra, por ser considerado zona aeroportuária. “É injusto que mais de 10 mil famílias não possam tirar a escritura de suas casas geminadas, construídas na década de 60, por culpa do aeroporto que foi instalado duas décadas depois”, explicou Moacir. A Comissão aprovou o Projeto de Lei. O PL 32/2010, de Edmilson Americano (PHS), altera a Lei 2433/1980, que permite a atuação de dois motoristas substitutos no táxi de um mesmo titular. Ou seja, três profissionais se revezam para dirigir o mesmo carro sob uma única licença. O PL recebeu parecer favorável.

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Obras analisa proteção em passarelas

Nico Rodrigues

Em sua reunião ordinária, a Comissão de Obras e Serviços Públicos analisou duas proposituras no dia 12.

A reunião contou com Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC). Entre os itens debatidos, estava a emenda feita pela Comissão de Trânsito, ao PL 683/2014, de Pastor Anistaldo (PSC), instituindo que todas as passarelas de pedestres e pontes de tráfego de veículos tenham traves

de proteção de altura.

A emenda dá opções de traves para serem instaladas (fixas ou flexíveis).

Os parlamentares deram parecer favorável à emenda. Geraldo Celestino afirma que a Comissão já havia dado parecer favorável ao projeto. “O projeto é uma prevenção para evitar acidentes. A execução será da Secretaria de Transportes e Trânsito da cidade”, afirmou Celestino.

Reunião debate recolhimento de resíduos de padarias

Nico Rodrigues

Os vereadores Paulo Sérgio (PR) e Geraldo Celestino (PSDB), respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, analisaram no dia 12, em reunião ordinária, o projeto de Lei 574/2016, de autoria do Executivo, que pretende incorporar a gratificação de representação e consultoria jurídica ao salário-base dos procuradores da Prefeitura.

O procurador municipal Rafael Prandini Rodrigues acompanhou a análise e afirmou que a gratificação já é considerada parte fixa do vencimento: “Todas as contribuições e impostos são recolhidos levando em conta esta gratificação; o projeto visa regularizar a gratificação como salário-base”.

Os vereadores resolveram adiar a emissão de parecer, até que seja apresentado um estudo do real impacto que a medida provocará aos cofres públicos.

Também decidiram realizar uma reunião na semana seguinte, com os membros da Comissão de Constituição e Justiça, para que só assim seja feito o parecer referente à matéria.

Nico Rodrigues

Vereadores debatem incorporação de gratificação

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos realizou uma reunião extraordinária para debater o recolhimento de resíduos sólidos das padarias da cidade. O evento foi realizado na noite de 11 de maio, com Geraldo Celestino (PSDB), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e William Paneque (PSDB), representantes da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura e de donos de padaria da cidade.

Celestino explicou que os donos www.camaraguarulhos.sp.gov.br

das padarias receberam uma notificação da Prefeitura alertando que os estabelecimentos que descartarem mais de 200 litros de resíduos sólidos por dia teriam que dar um destino final aos resíduos produzidos.

Ainda de acordo com o parlamentar, as padarias foram pegas de surpresa e teriam 30 dias para se adequar. Ao final do encontro, Celestino disse que a Comissão vai ajudar para que a Secretaria faça uma discussão com os donos das padarias. O vereador recebeu a notícia de que a secretária de Serviços Públicos marcou uma reunião para a quinta-feira (12). Celestino destacou que a reunião extraordinária foi apenas o início dos debates e colocou a Comissão à disposição para colaborar.

Página 12

41ª Edição

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Vera Jursys

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