Informativo Câmara de setembro

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 33ª Edição -

Setembro de 2015

Servidores expõem na Câmara perdas do RJU Vera Jursys

O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), conduziu reunião na manhã do dia 29 no Plenário que discutiu questões acerca do Projeto de Lei 4156/2015 que trata da implantação do Regime Jurídico Único em Guarulhos (RJU). Sindicalistas e trabalhadores expuseram as perdas contidas no PL aos trabalhadores estatutários e celetistas.

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A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de reuniu-se na noite do dia 24 no plenário da Casa com representantes de Conselhos Comunitários de Segurança de várias regiões. O encontro noturno foi um pedido dos conselheiros para que mais pessoas pudessem participar.

Serviço de entrega rápida é aprovado pela Câmara de Guarulhos Dois projetos de Lei foram discutidos e votados favoravelmente pelos vereadores na Sessão Ordinária do dia 17 na Câmara de Guarulhos.

Destaque para o a nova redação do texto do Substitutivo nº 3 apresentado ao PL 4804/2013, proposto por vários vereadores, que regulamen-

ta o serviço de entrega rápida no Município. De acordo com o projeto, este serviço de entrega e coleta de cargas ou volumes, deverá ser exercido mediante a utilização de veículos automotores no âmbito dos supermercados, hipermercados e atacadistas.

Vera Jursys

Karina Yamada

Segurança realiza reunião noturna

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33ª Edição

Câmara entrega Título a empresário

Derman: “Cumprir com as obrigações”

Orçamento da Secretaria de Saúde precisa ser suplementado A Câmara de Guarulhos realizou na tarde do dia 30 audiência pública para a prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2015. Estavam presentes os vereadores integrantes da Comissão de Higiene e Saúde Pública Toninho da Farmácia (PRP) e Alexandre Dentista (PSDC), o secretário de Saúde, Carlos Derman, representantes do Conselho Municipal de Saúde e moradores da cidade.

Durante cerca de duas horas, a equipe da Pasta fez um breve pano-

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário de Assuntos Institucionais -

rama sobre a Saúde em Guarulhos, fazendo projeções e apresentando alguns números: o orçado da Pasta para 2015 foi de aproximadamente R$ 835 mi. Nos oito primeiros meses do ano foram gastos cerca de R$ 600 mi. Do total previsto para este ano, 80% são recursos municipais, 19% federais e apenas 1% do governo do estado: “Conversamos com o Governo e precisaremos de uma suplementação no orçamento para conseguirmos cumprir com as obrigações”, afirmou o Derman.

Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas) www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Em sessão solene na noite do dia 25, a Câmara entregou o Título de Cidadão Guarulhense ao empresário Laudirley Ferreira Dourado. O projeto que deu origem ao Decreto Legislativo que concede o título foi de autoria do presidente Professor Jesus (PDT), que presidiu a mesa de trabalhos na solenidade.

Laudirley Dourado é empresário e proprietário da Fesma Tecnologia em Polímeros. A unidade da empresa em Guarulhos fica em Cumbica. Ele foi o ganhador do prêmio empresário do ano pelo Ciesp Guarulhos.

Professor Jesus disse que acompanha o trabalho do homenageado e destacou que o empresário ajuda muito outras pessoas. Laudirley afirmou que foi um prazer e uma emoção muito grande receber o título.

“Estou na cidade há praticamente 40 anos e ter esta acolhida e satisfação de receber essa láurea com seus amigos é uma emoção realmente muito grande”, ressaltou o empresário.

Homenagem: Proposta foi feita por Professor Jesus

Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Ingrid Soares, Rosinaldo Alves (Estagiários)

Vera Jursys

Karina Yamada

GERAL

Setembro - 2015

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O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), conduziu uma reunião na manhã do dia 29 no Plenário da Câmara na qual foi discutida questões acerca do Projeto de Lei 4156/2015 que trata da implantação do Regime Jurídico Único em Guarulhos (RJU).

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Municipal (Stap), Pedro Zanotti, explicou as discussões feitas com os trabalhadores. Zanotti falou sobre direitos consagrados, inclusive, pela Constituição Federal que foram suprimidos no PL e vão prejudicar diretamente professores e servidores da saúde que têm direito de manter dois vínculos trabalhistas. Na sequência, a agente

fiscal e integrante da Associação dos Fiscais de Guarulhos (AFG), Elaine Minatti, fez uma explicação técnica das perdas contidas no PL. Entre as quais, o artigo 692 que desconsidera o tempo de serviço prestado sob o regime celetista para fins de adicional por tempo de serviço e sexta parte, ou a não incorporação da diferença dos cargos de comissão e confiança.

O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (IPREF), Miguel Choueiri, tentou falar que o RJU trará benefícios, mas não teve sucesso. Foi

O volume real de tratamento de esgoto feito pelo Saae é zero

Nico Rodrigues

A informação de que o real volume de esgoto tratado na cidade é zero foi uma das expressões mais contundentes que vieram à tona na audiência pública sobre a situação financeira do Saae, ocorrida na noite do dia 17 na Câmara de Guarulhos. A afirmação foi feita pelo funcionário da autarquia, Geraldo Pereira de Abreu, o Geraldão, e corroborada por dezenas de servidores do Saae que acompanhavam a audiência.

O vereador Romildo Santos (PSDB) afirmou que vai chamar todos os vereadores para fazer uma diligência nas

Incerteza: Funcionários inseguros em seus empregos

três Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) existentes em Guarulhos, construídas com recursos federais e gerenciadas por uma PPP (Parceria Público Privada), para constatar o volume de esgoto tratado.

Outra questão diz respeito ao fato de que em 2000/2001 a dívida com a Sabesp era de R$ 150 milhões e, hoje, segundo os funcionários está em R$ 2,3 bilhões. O agente administrativo do Saae, Rogério Romano, falou sobre o fato de a Administração ter considerado abusiva a tarifa cobrada pela Sabesp para o fornecimento de água e ter questionado isso na Justiça, mas ponderou sobre as informações oficiais a respeito das negociações entre a autarquia e o Governo do Estado não serem oferecidas aos trabalhadores. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Discussão: Professor Jesus conduziu os trabalhos no plenário

Vera Jursys

Servidores expõem na Câmara perdas do RJU

contestado com números e índices apresentados pelos representantes dos servidores. Um deles diz respeito à evolução de reajuste recebido ao longo dos anos por aposentados estatutários e celetistas. Quinze vereadores participaram da reunião e receberam diversas informações sobre o RJU.

Guarulhos cumpre compromissos O secretário de Finanças André Oliveira Castro esteve na manhã do dia 23 na Câmara de Guarulhos em audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Castro detalhou a receita do Município nesses primeiros oito meses de 2015, que atingiu o valor de 2,209 bilhões de reais, 3,9% a mais que em 2015. Deste montante, 857 milhões representam transferências do Governo do Estado; 245,5 milhões transferências do Fundeb, que é federal; e 611,4 milhões a partir de tributos.

Castro destacou os 716 milhões do Estado via cota-parte do ICMS, um aumento de 2,4% comparando-se com o ano passado. O secretário de Finanças falou ainda sobre dívidas, despesas e investimentos: “Ao contrário de comentários afirmando que estamos quebrados, a Prefeitura tem cumprido todos os índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Castro.

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33ª Edição

Karina Yamada

SESSÕES

PL que altera regime de contratação de servidores movimenta Sessão

Centenas de servidores compareceram à Câmara de Guarulhos no dia 24 durante a Sessão Ordinária. O motivo: acompanhar a deliberação do projeto de Lei 4156/2016, de autoria do Executivo, que altera o regime de contratação dos servidores do município, ou seja, dispõe sobre o Regime Jurídico Único (RJU) Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal do Município de Guarulhos.

Utilizando apitos e manifestando a insatisfação por meio de faixas e cartazes, os servidores apresentaram aos vereadores que não queriam a análise do projeto (RJU).

No Pequeno Expediente alguns vereadores da oposição se manifestaram contra o projeto: “Não deixaremos que nenhum projeto prejudique o funcionalismo público”, afirmou o psdebista Romildo Santos.

Já o vereador da base, Rômulo Ornelas (PT), disse que se tratava

de uma propositura que beneficia a categoria: “A minuta do projeto foi preparada por uma instituição de muito renome, a Fundação Getúlio Vargas”, afirmou o parlamentar.

As discussões referentes ao RJU foram bastante acaloradas. O vereador de oposição, Geraldo Celestino (PSDB) defendeu o arquivamento do projeto: “Temos a informação que a Prefeitura não consultou os servidores na confecção do projeto, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Desta forma, o projeto pode ser arquivado pelo Presidente da Câmara por ser inconstitucional”.

A Sessão precisou ser suspensa algumas vezes para que os parlamentares analisassem o pedido de arquivamento. Mas, por causa do número insuficiente de vereadores, os trabalhos foram finalizados.

Antes, durante a suspensão da sessão, vereadores e servidores se encontraram na sala de reuniões da Câmara e definiram que na terçafeira seguinte, dia 29, às 10 horas, haveria novo encontro para que os pontos discordantes do projeto sejam debatidos.

Vereadores aprovam 18 projetos da Ordem do Dia projetos constantes da Ordem do Dia, por meio do próprio site na Internet. O autor é o vereador Laércio Sandes (PMN), segundo o qual a proposta garante mais transparência às decisões parlamentares.

A Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) disciplinando o pedido de prorrogação de prazo para que o prefeito envie resposta à Câmara de Guarulhos acerca dos requerimentos apresentados pelos vereadores foi aprovada em definitivo e será publicada em breve. Os parlamentares votaram em primeiro turno outra proposta de Emenda à LOM, que diz respeito ao Orçamento Impositivo.

Ambas são de autoria coletiva.

Os vereadores Romildo Santos e Geraldo Celestino, ambos do PSDB, www.camaraguarulhos.sp.gov.br

repercutiram a audiência sobre a situação financeira do Saae, ocorrida na quinta-feira anterior, dia 17 de setembro, no Plenário da Câmara. Os tucanos se comprometeram a fazer uma vistoria, acompanhado de técnicos da área, nas três Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) da cidade.

Vereadores do PSDB repercutiram audiência do Saae

Nico Rodrigues

Os vereadores votaram 18 itens constantes da pauta da Ordem do Dia na sessão da Câmara de Guarulhos do dia 22. Foram aprovados oito projetos de lei em segunda discussão, que serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito. Destaque para o PL 906/2014 alterando a Lei 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas. O texto original de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC) foi aprovado com duas emendas, uma supressiva e uma modificativa.

A Câmara aprovou também dois Projetos de Resolução cujas alterações dizem respeito ao próprio Poder Legislativo. O PR 3147/2014 torna obrigatório que a Câmara dê publicidade ao resultado das votações nos

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Serviço de entrega rápida é aprovado pela PL do Restaurante e Escola é aprovado em Câmara de Guarulhos

Vera Jursys

primeira discussão

Acomodação: projeto de Lei não leva prejuízos aos taxistas

Dois projetos de Lei foram discutidos e votados favoravelmente pelos vereadores na Sessão Ordinária DO DIA 17 na Câmara de Guarulhos. Destaque para o a nova redação do texto do Substitutivo nº 3 apresentado ao PL 4804/2013, proposto por vários vereadores, que regulamenta o serviço de entrega rápida no Município. De acordo com o projeto, este serviço de entrega e coleta de cargas ou volumes, deverá ser exercido mediante a utilização de veículos automotores no âmbito dos supermercados, hipermercados e atacadistas.

O tema vinha sendo amplamente discutido, principalmente devido à intervenção do vereador Edmilson Americano (PHS), defensor da classe dos taxistas. Havia o receio de que a regulamentação deste novo serviço fosse prejudicar os taxistas. “Promovemos um amplo debate, sugerimos emendas ao projeto e conseguimos chegar a um texto final que não causa prejuízo a nenhum dos profissionais, com claro benefício à população em geral, o que demonstra também a maturidade do Legislativo em discutir um tema importante e chegar a um acordo viável”, afirmou Americano.

Na condição de um dos auto-

res do PL, o vereador Claudilson Pezão (PT), por sua vez, disse ter ficado satisfeito com o rumo que tomou o projeto, que passou por várias emendas, antes de ser aprovado. “O projeto não ficou cem por cento como queríamos no começo, mas foi importante a participação das duas categorias nos debates que promovemos e a garantia da empregabilidade de vários trabalhadores”, elogiou Pezão.

Sessões noturnas Outro item aprovado foi o PL 1853/2015, de Marcelo Seminaldo (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Elisabeth Bruyère, entidade que presta serviços de assistência social.

O Grande Expediente teve deliberados 17 Requerimentos sobre temas diversos. Nesta parte da Sessão, o vereador Guti (PV) sugeriu que fosse realizada uma Sessão Extraordinária às 19 horas quando o projeto da Prefeitura de Regime Jurídico Único estivesse na pauta da Câmara. “Isso possibilitaria que todos os servidores diretamente interessados no projeto possam acompanhar e participar das discussões”, justificou Guti. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

A iniciativa que regulamenta o serviço de entrega rápida foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Guarulhos em primeira votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (15).

Trata-se do substitutivo nº3 ao PL 4804/2013, de autoria do parlamentar Pezão (PT) e outros vereadores, que versa sobre o serviço de entrega de cargas e volumes em supermercados.

Após diversos debates entre os taxistas e os trabalhadores que fazem o serviço de entrega, a proposta regulamenta que esse novo serviço só poderá ser prestado em locais onde não estejam implantados pontos de táxi.

Também foram aprovadas emendas que complementam o substitutivo em alguns pontos, como, por exemplo, estipulando que tipo de veículo pode ser utilizado.

A propositura segue para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária para a segunda discussão e votação.

Caso aprovada pelos parlamentares, ela é enviada para a sanção do prefeito Sebastião Almeida. Os vereadores Edmilson Americano (PHS), representante dos taxistas, e Pezão mostraram-se satisfeitos após a votação e confiantes na aprovação em segunda discussão.

Também foi aprovado o PL 2109/2015, da Prefeitura, que cria o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet. Ainda na Ordem do Dia, os vereadores optaram por manter o veto total ao PL 4710/2014, de Luiz Matogrosso (PP), que trata dos equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal.

No Grande Expediente, os vereadores aprovaram 11 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre assuntos variados, como implantação de academia popular, pavimentação de ruas, transporte público escolar, entre outros.

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Vereador propõe regularização de vallet A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, com os vereadores Dr. Laércio Sandes (PMN), Romildo Santos (PSDB) e Toninho da Farmácia (PRP), reuniu-se no dia 24 e deliberou um projeto de Lei: o Substitutivo nº 1 referente ao PL 4876/2013, de Samuel Vasconcelos (PT), que regulariza o serviço de manobra e guarda de veículos (vallet service).

Sem uma lei municipal que re-

gulamente este tipo de serviço, o autor apresentou um substitutivo, indicando que o proprietário do veículo tenha o direito de saber, por exemplo, onde o veículo será guardado, eventuais avarias constatadas no seu carro, a quilometragem quando chegou ao estabelecimento, o oferecimento ou não de seguro caso haja algum sinistro ao veículo. Os vereadores deram parecer favorável à propositura.

Karina Yamada

Vereador confere trabalho de remoção de fios soltos

Acordo: Dr. Laércio Sandes vê de perto o serviço

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, representada pelo vereador Dr. Laércio Sandes (PMN), acompanhou na manhã do dia 23 o trabalho de recolhimento de fios soltos e expostos e organização dos cabos de postes em duas ruas próximas ao Centro. A ação havia sido acordada com a EDP Bandeirante, concessionária dos serviços de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica em Guarulhos, alvo de denúncias por não realizar este trabalho a contento.

O serviço foi realizado nas Ruas Maria Nardi de Carlo, no Parque Renato Maia, e Benedito Faustino de Morais, na Vila Rachida, por funcionários da

GVT, da Vivo, da Tim e da NET. De acordo com o diretor de assuntos institucionais da EDP, Marcos Scarpa, as empresas envolvidas formam um grupo de trabalho que, ao mesmo tempo em que moderniza os equipamentos e cabos que geram energia, retira os fios antigos e que não têm mais serventia.

O vereador Dr. Laércio Sandes lamenta que a Prefeitura não faça este tipo de fiscalização. “Estamos intensificando este ano a cobrança das concessionárias para a limpeza da fiação solta dos postes, mesmo considerando a dificuldade de sua realização”, afirmou o vereador. “Temos visto que o trabalho vem sendo feito, mas vamos continuar cobrando”, afirmou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Segurança realiza reunião noturna A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos reuniu-se na noite do dia 24 no plenário da Casa com representantes de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de várias regiões do Município. O encontro noturno foi um pedido dos conselheiros para que mais pessoas pudessem participar.

Assim, os conselheiros expuseram suas opiniões, fizeram reivindicações e deram sugestões no sentido de melhorar esta área no Município.

Estiveram presentes pela Comissão os vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Claudilson Pezão (PT).

Eles conversaram com presidentes de Consegs de várias regionais de Guarulhos, casos de Pimentas, Taboão, Norte, Nordeste e Vila Galvão. Alberto Valadares, do Bom Clima, por exemplo, pediu aumento do efetivo policial, insuficiente para dar conta de uma cidade do porte de Guarulhos: “Os policiais atuam sobrecarregados, em condições ruins, é difícil fazer um trabalho adequado”, advertiu.

Os conselheiros deram sugestões para que os vereadores encaminhem à Secretaria de Municipal de Segurança Pública ou elaborem projetos de Lei a respeito. Pediram, por exemplo, a criação de uma escola superior de soldados, como acontece em muitas várias cidades do Estado, melhoria da iluminação pública, criação de um fórum municipal para discutir segurança pública e o aumento do número de delegacias, incluindo uma nova exclusivamente da mulher.

Vereadores discutem com representantes dos Conselhos

Karina Yamada

Proposta: Proprietário do veículo receberá diversas informações

Nico Rodrigues

COMISSÕES

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Finanças analisa proibição de multas

Finanças analisa sete projetos em reunião ordinária

A Comissão Técnica de Finanças analisou seis projetos na reunião semanal realizada nesta quinta-feira, 17, e decidiu pelo parecer favorável em todos, entre os quais, a proposta que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, aos motoristas que avançarem ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre 22 e 6 horas da manhã, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora, de Gilvan Passos (PSDB).

Com Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) e Geraldo Celestino (PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou sete proposituras no dia 24. Entre os quais, os parlamentares deram parecer favorável ao substitutivo ao PL 4678/2014, de Ramos da Padaria (PP), que obriga a fixação de cartazes nas agências bancárias alertando sobre a vedação de atendimento de serviços pelos meios convencionais. O substitutivo melhora a redação do projeto.

Paulo Sérgio Rodrigues Alves disse que não há custo para a execução do projeto, portanto não há motivos para a Comissão ser contrária. “O projeto é de grande valia em função do constrangimento que causa nas pessoas que têm dificuldades de acessar os equipamentos que o banco oferece. Os caixas devem fazer as operações”, ressaltou.

Higiene e Saúde Pública Na Comissão de Higiene e Saúde, dois projetos foram avaliados e receberam parecer favorável.

Trata-se das seguintes propostas: PL 4684/14 sobre afixar cartazes em farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde alertando sobre os perigos da automedicação, de autoria do vereador Ramos da Padaria (DEM)e PL 2860/15 sobre o Bilhete Único Especial, de autoria da Prefeitura.

Obras e Serviços Públicos A Comissão de Obras e Serviços Públicos analisou dois projetos de

Obrigação: bancos têm que oferecer serviços

Nico Rodrigues

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Lei em sua reunião do dia 24. Participaram os parlamentares Geraldo Celestino (PSDB), Laércio Pereira (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

Entre as proposituras, a Comissão foi favorável ao PL 218/2009, de Guti (PV), que versa sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros. Laércio Pereira votou contrariamente, em separado.

Para Geraldo Celestino, é obrigação do poder público preservar a cidade. “Uma lei federal obriga o poder público a arcar com os prejuízos que o contribuinte sofrer com acidentes pela má conservação das ruas, e com essa lei municipal ficará mais fácil para o contribuinte”, destacou.

Direitos da Criança analisa projeto sobre jogos violentos ças e adolescentes de frequentar lan houses para praticar jogos. Isso cabe à família e ao bom senso dos proprietários de casas de jogos eletrônicos”, destacou o parlamentar.

Durante a reunião também foi discutido sobre o Parlamento Jovem. O vereador Guti afirmou que foram 115

projetos inscritos. “Iremos analisar todos os projetos e 34 serão apreciados no dia do Parlamento Jovem”, ressaltou. “O Parlamento Jovem traz crianças e adolescentes para a Câmara, precisamos de gente boa na política e nada melhor do que começar com as crianças e os adolescentes”, ressaltou.

Parlamento Jovem: Projeto da Câmara também foi tema de debate

Karina Yamada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude reuniu-se no dia 22, com a presença de Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Guti (PV). Os parlamentares deliberaram contrariamente ao PL 3874/2014, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PRP), que proíbe a frequência e o manuseio nos estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, por crianças e adolescentes, de programas informatizados de jogos de quaisquer espécies que induzam ou estimulem a violência, por um período superior a duas horas.

Samuel Vasconcelos explicou que o projeto é inconstitucional e não é praticável. “Não tem como fiscalizar um projeto desses, que vai proibir crian-

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Com a participação dos parlamentares Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Luiz Matogrosso (PP), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos deliberou dois projetos de Lei em sua reunião ordinária realizada no dia 17. A Comissão decidiu dar parecer contrário o PL 2862/2014, de Guti (PV), que permite a entrada de animais nos parques públicos da Cidade. A Comissão discutiu diversos pontos do projeto e entendeu que há riscos para os frequentadores.

Também foi debatido o PL 2241/2015, de vários vereadores, determinando que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública fica vedada a divulgação, distribuição e exposição de material didático contendo orientações sobre diversidade sexual.

Luiz Matogrosso se posicionou favoravelmente ao projeto. Rômulo Ornelas, porém, não foi favorável. Ele acredita que é preciso discutir assuntos desse tipo. “Ninguém pode proibir um debate na escola, incluindo questões de gênero, sobre o homem e a mulher.

Não podemos voltar para a época da ditadura”, ressaltou. Para o parlamentar, essa discussão precisa ser feita durante a infância. “O homem e a mulher possuem diferenças biológicas, mas como seres humanos são iguais e precisam ter o mesmo respeito”, ressaltou.

Assim, a Comissão continuará a analise da propositura para o parecer.

Sindicato discute PL que interfere em rotina das vans escolares

Vera Jursys

Educação não quer animais nos parques

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Análise: Comissão se reuniu com representantes da categoria

A Comissão de Trânsito e Transporte, reunida no dia 15, com os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Romildo Santos (PSDB), contou com a participação de representantes do Sindicato dos Condutores de Escolares de Guarulhos, entre os quais a presidente Ione Garcia. Na pauta, o PL 255/2015, de Professor Samuel Vasconcelos (PT), que institui a obrigatoriedade dos veículos de transporte escolar a exibir um número de telefone para reclamações em suas carrocerias e obriga o cadastramento destes veículos nas escolas privadas.

Os sindicalistas questionam pontos do PL. Eles sugerem, por exemplo, que não haja a obrigatoriedade da divulgação do telefone., evitando que pessoas eventualmente fizessem denúncias falsas”, justificou Ione. O Sindicato também pede que o cadastramento seja obrigatório para veículos das escolas públicas.

Os vereadores pediram ao Sindicato que envie um ofício à Comissão

para que os pontos em discordância fossem discutidos com os vereadores em plenária, durante a votação do projeto.

Direitos da Criança A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, entre outros assuntos, discutiu o Substitutivo nº 1 feito pela Comissão ao PL 2042/2015, da Prefeitura, que implanta o Conselho Municipal da Juventude. Os vereadores sugerem a adição de um representante da Câmara de Guarulhos e um de movimento GLBT no Conselho. “A discussão de gênero tem cada vez mais força na sociedade e é importante que um conselho que trata da juventude tenha uma pessoa afeita à esta questão”, justificou o vereador professor Samuel Vasconcelos (PT), presidente da Comissão, integrada também por Guti (PV) e Luiz Matogrosso (PP).

Constituição e Justiça analisa 30 projetos em reunião A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos realizou na manhã do dia 15 reunião ordinária na qual analisou 30 proposituras.

Estavam presentes os vereadores Dr. Laércio Sandes (PMN) e Edmilson Americano (PHS).

Os parlamentares foram favorá-

veis, por exemplo, ao PL 4147/2013, de Toninho Magalhães (PT), que institui a criação da Cartilha dos Direitos do Cidadão Guarulhense; e ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 5143/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre pessoas portadoras de deficiência ou www.camaraguarulhos.sp.gov.br

com mobilidade reduzida; Toda terça-feira, a partir das 10 horas da manhã, a Comissão se reúne na Câmara com o objetivo de deliberar todas as proposituras apresentadas pelos vereadores e pelo Executivo. No site da Câmara (www. camarguarulhos.sp.gov.br) estão todos esses projetos.

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Saúde é contra as bisnagas de catchup

Audiência sobre gestão sustentável foi marcado para 21 de outubro

Meio Ambiente é favorável a áreas de recreação para cães em parques O projeto criando áreas de recreação para cães em parques públicos, assinado pelos vereadores Guti (PV) e Professor Jesus (PDT), recebeu parecer favorável da Comissão Técnica de Meio Ambiente, cujo presidente é o próprio Guti. A reunião foi realizada no dia 10. O vereador Heleno Metalúrgico (PDT), integrante da comissão também decidiu favoravelmente ao texto.

A emenda modificativa do PL 5272/2013 que condiciona a expedição de habite-se para novos edifí-

cios à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos foi aprovada. A mudança reduziu o condicionamento para os edifícios com o mínimo de dez unidades habitacionais ou comerciais.

O projeto é de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC).

A comissão definiu para o dia 21 de outubro, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, a audiência pública sobre o Programa de Educação na Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos de Guarulhos.

Trânsito também delibera proposituras relativas a animais Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Romildo dos Santos (PSDB), da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos, em reunião no dia 8, decidiram pelo parecer favorável em dois projetos. O primeiro é o PL 1.749/2014, que introduz normas para o transporte de animais domésticos em coletivos em Guarulhos, de Laércio Pereira (PT), Guti (PV) e Alexandre Dentista (PSDC).

O projeto tramita na Câmara há alguns meses e passou por várias comissões, com emendas e alterações.

A comissão ratificou o parecer favorável à emenda que reduz de 15 para 10 quilos o peso máximo do animal a ser transportado; e à emenda reduzindo de três para dois a quantidade de animais permitidos por viagem.

A comissão entende que o projeto faz justiça às atuais demandas na área de proteção animal.

A decisão favorável atingiu também o PL 3.262/2013, que institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de Guarulhos, cujo autor é o Toninho Magalhães Filho (PTC). www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Os vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Laércio Sandes (PMN) e Toninho da Farmácia (PRP) se reuniram pela Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos no dia 10 e deliberaram favoravelmente dois projetos de Lei. Segundo eles, ambos preservam a saúde dos consumidores.

O primeiro foi o PL 2873/2013, de Marcelo Seminaldo (PT), que proíbe restaurantes, bares, lanchonetes, autolanches, pizzarias e instalações removíveis em Guarulhos de oferecerem aos clientes recipientes flexíveis tipo bisnaga para armazenamento de catchup, mostarda, maionese e outros tipos de molho. O projeto seguinte foi o 6867/2013, de Verinha Souza (PTdoB), que proíbe a comercialização nas escolas públicas e privadas de refrigerantes que contenham açúcar em sua composição.

Consumidor Outra Comissão que se reuniu nesta quinta-feira foi a de Defesa dos Direitos do Consumidor. Os vereadores Dr. Laércio Sandes, Romildo Santos (PSDB) e Toninho da Farmácia, entre outros assuntos, deram parecer contrário ao PL 268/2009, de Guti (PV), que disciplina o funcionamento de locais voltados à diversão, e entretenimento e lazer, dando poder aos responsáveis dos estabelecimentos de vetarem a entrada de pessoas que, devido à eventuais fichas criminais, possam causar algum tipo de perturbação.

Educação A Comissão de Educação se reuniu e deliberou o PL 3380/2013, de Dr. Alexandre Dentista, que dispõe sobre a realização do Campeonato Anual de Truco. Professor Rômulo Ornelas (PT) e Luiz Matogrosso (PP) deram parecer favorável à propositura, salientando o caráter popular que tem o jogo.

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33ª Edição

Plano de sustentabilidade tem parecer favorável da Comissão de Administração

O projeto de Lei 5796/2013 de autoria de Maurício Brinquinho (PT) e Heleno Metalúrgico (PDT), que institui o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores (internet) em Guarulhos, recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no dia 3. Os parlamentares que analisaram a matéria, Geraldo Celestino (PSDB) e Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), argumentaram que o Executivo Municipal não está em um bom momento financeiro para realizar o investimento.

A Comissão foi favorável aos seguintes projetos: PL 330/14 de Prof.

Samuel Vasconcelos (PT), que fixa placas em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, empréstimos ou operações congêneres, com a informação aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas; e PL 5631/12 de Edmilson Americano (PHS), que institui o Plano Emergencial Municipal de Recuperação de Passeios Públicos e/ou Calçadas em Guarulhos.

A Comissão Permanente de Ad- social para servidores; ações de efiministração e Funcionalismo Públi- ciência energética, investimentos em co se posicionou favoravelmente ao tecnologias limpas; otimização da projeto de Lei 1941/2013, de Heleno cadeia de suprimentos; preservação Metalúrgico (PDT), do meio ambiente, e a que cria o Plano de reciclagem; e respeito Sustentabilidade aos aos direitos humanos; Órgãos da AdminisOs parlamentatração Pública de Guares também analisarulhos, durante a reuram o projeto de Lei nião da comissão no 6884/2013, proposto dia 3, que contou com por Professor Jesus a presença dos verea- Deliberação: Análise foi feita pela (PDT), que dispõe sodores Geraldo Celesti- Comissão de Administração bre a proibição de reno e Romildo Santos, do PSDB. Caso tenção de quaisquer tipos de macas o PL seja sancionado, o Plano de Sus- de ambulâncias do SAMU e outras tentabilidade deve conter medidas e unidades móveis de atendimento de propostas suportadas pelo orçamen- urgência e emergência pré-hospitato da unidade organizacional para lares. Os vereadores consideraram a a racionalização de uso de recursos propositura de entendimento comnaturais; ações de responsabilidade plexo e decidiram adiar o parecer.

A Comissão Permanente de Educação, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos realizou na manhã do dia 3 reunião ordinária para a análise de dois projetos de Lei. Professor Rômulo Ornelas (PT) e Luiz Matogrosso (PP) foram favoráveis à aprovação das proposituras.

A primeira delas é o PL 2859/2015, da Prefeitura, que pretende reenquadrar o nível salarial de alguns cargos da área da educação. A segunda, o PL 2858/2014, de Professor Samuel Vasconcelos (PT), autoriza a circulação também de microônibus e vans escolares nas faixas exclusivas e corredores de ônibus em Guarulhos.

Obras analisa dois projetos em reunião sobre Bilhete Único A Comissão de Obras e Serviços Públicos analisou dois projetos de Lei em sua reunião ordinária no dia 3, com a presença dos parlamentares Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC). Os vereadores deram dar parecer favorável ao PL 6478/2013, de Romildo Santos (PSDB), que inclui dispositivos na Lei 6548/2009, sobre o bilhete único.

O projeto determina a instalação de equipamentos de controle de arrecadação em todos os terminais e na Secretaria de Transportes e Trânsito.

A Comissão também deu parecer favorável ao PL 264/2011, de Guti (PV), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos serviços de táxi. “A iniciativa é uma questão de segurança. Os motoristas de táxi poderão ter um maior controle dos passageiros, gerando maior segurança em relação a crimes como o roubo, por exemplo”, destacou Celestino. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Direitos do Consumidor A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, com os vereadores Dr. Laércio Sandes (PMN) e Toninho da Farmácia (PRP), entre outros assuntos, deliberou o projeto de Lei 2365/2014, de Sandes, que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamento. O PL foi aprovado com a inclusão de substitutivo, ampliando a abrangência da lei a todos os estabelecimentos que tenham guarda de veículos, como shopping centers e supermercados.

Bilhete único: equipamentos nos terminais e na STT

Nico Rodrigues

Educação apoia veículos nos corredores

Nico Rodrigues

PL que prevê internet gratuita é analisado

Setembro - 2015

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Meio Ambiente propõe mudança em projeto de coleta seletiva

Nico Rodrigues

A Comissão Técnica de Meio Ambiente fez longa análise sobre o projeto de Lei 1807/2014. de William Paneque (PSDB), que se propõe a instituir a Coleta Seletiva em Guarulhos na reunião extraordinária de quinta-feira, 27 de agosto. Os vereadores Guti (PV), Heleno Metalúrgico (PDT), e Verinha Souza (PT do B), respectivamente presidente, secretário e membro da Comissão Técnica, ouviram as explicações so-

Reciclagem: Projeto de Paneque recebeu a adesão de vereadores

bre o texto diretamente do autor.

A comissão propôs diversas alterações em função de aspectos conceituais intrínsecos em palavras como lixo, por exemplo. Para além da terminologia, o texto traz oito artigos idênticos aos da Lei 6.836/2011, que serão suprimidos.

As mudanças serão propostas pela própria comissão e concretizadas na forma de um texto substitutivo, já que o projeto de lei recebeu a adesão e a assinatura de vários parlamentares. Paneque concordou com as alterações e espera ver o texto transformado em lei em breve.

Comissão da Mulher analisa dois projetos de Lei dades do coração).

Em relação ao PL 4719/2014 de Verinha Souza (PTdoB), que institui em Guarulhos a Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comissão foi favo-

rável, mas apresentou uma emenda, acrescentando no parágrafo terceiro do artigo primeiro, que a Coordenadoria Municipal da Mulher e da Juventude também será responsável pela organização do evento.

Cardiopatia: Doença pode ganhar efeméride

Karina Yamada

As vereadoras Marisá de Sá e Dona Maria, do PT, realizaram no dia 1º a reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos. A pauta contava com dois projetos de Lei para análise das parlamentares. As petistas foram favoráveis ao PL 2540/2015, de Eduardo Barreto (PC do B), que pretende instituir em Guarulhos 12 de junho como o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita (anormali-

Conselho de Juventude participa de reunião de Comissão

Karina Yamada

A presidente do Conselho Municipal de Juventude de Guarulhos, Janaina Gomes, participou no dia 1º da reunião da Comissão de Defesa dos

Janaina Gomes: debate com vereadores

Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos. Estavam presentes os vereadores Professor Samuel Vasconcelos (PT), Guti (PV) e Luiz Matogrosso (PP).

Os participantes debateram o PL 2042/2015, da Prefeitura, que pretende alterar a estrutura do Conselho Municipal de Juventude da cidade, além de instituir o Fundo Municipal da Juventude. Janaína fez www.camaraguarulhos.sp.gov.br

algumas ponderações a respeito: “É uma excelente ideia a instituição do Fundo, mas alguns outros pontos precisam ser analisados”.

Presidente da Comissão, Samuel Vasconcelos afirmou que talvez a melhor alternativa seja a apresentação de um substitutivo: “Existem muitos pontos que merecem alteração, então vale a pena apresentarmos um substitutivo”. O presidente solicitou que a matéria seja mais debatida, antes de os vereadores se posicionarem: “Vamos analisar com mais atenção o PL para tomarmos a melhor decisão”, finalizou Vasconcelos.

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33ª Edição

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Vera Jursys

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