Clipping 06.06.2014

CLIPPING 06.06.2014 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

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Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar Bolsa Família Redação Guarulhosweb 05/06/2014 12:48 Ampliar famílias no Bolsa Família, abrir dois CRAS e regulamentar o Fundo do Idoso estão nessa lista A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos tem como meta no ano que vem, ampliar em 5 mil famílias os beneficiados do Bolsa Família, encontrados por meio do Programa Busca Ativa. Trata-se de pessoas vivendo em situação de miséria, que não aparecem nas estatísticas oficiais.

A informação é da secretária da Pasta, Genilda Bernardes, que lista também a abertura de dois novos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), a regulamentação do Fundo do Idoso e a construção da Casa do Migrante como metas a serem alcançadas em 2015, que devem ser efetivadas com um orçamento de R$ 50 milhões, incluindo despesas com folha de pagamento e custeio.

Questionada pelo vereador Pr. João Barbosa (PRP), sobre os possíveis haitianos que teriam chegado a Guarulhos, a secretária informou que de 2013 a 2014, 83 migrantes, refugiados ou vítimas de perseguição chegaram à cidade, mas não há haitianos. Segundo Genilda, desembarcaram em Guarulhos, nessas condições, 25 nepaleses, 35 sírios e o restante são provenientes de Cuba, Congo, Portugal, Bangladesh, Paquistão e outros países. “Temos um posto humanizado no aeroporto, que funciona 24 horas. Fazemos o acolhimento e encaminhamos para uma das casas que faz parte da rede de atendimento a refugiados”, informou.

O vereador Rômulo Ornelas (PT) elogiou o Programa Bolsa Família e perguntou sobre os resultados positivos obtidos em Guarulhos. “Esse é o maior programa de transferência de renda e de inserção social existente”, disse Genilda. Em Guarulhos, 46 mil famílias recebem o benefício e outras 130 mil estão inscritas no cadastro único. “Isso não é fila de espera, porque para receber as famílias precisam atender aos requisitos”, destacou.

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Segundo a secretária, uma família com 17 filhos recebe a maior renda paga pelo programa em Guarulhos, no valor de R$ 700 por mês. A média mensal é de R$ 200. “Ninguém vai se acomodar com essa renda, então essa crítica não têm consistência. Não digo que o programa é perfeito, mas é o melhor. Até hoje não se conseguiu pensar em algo melhor”, disse.

Na segunda-feira, quatro mil famílias localizadas pelo Busca Ativa devem receber o cartão do Bolsa família no Paço Municipal, informou Genilda. “Ninguém sabia onde elas estavam e nós conseguimos localizá-las”.

O vereador Toninho da Farmácia (PRP) perguntou sobre a possibilidade de a Secretaria construir um albergue em Cumbica.

Genilda explicou que o mapeamento da Pasta não revela essa necessidade naquele bairro. “Lá existe um contingente de catadores, atendidos por outro programa”.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social ainda falou sobre a atuação da Pasta na tarefa de reduzir o número de crianças que pedem nos semáforos, sobre as questões relacionadas à dependência química, sobre a regulamentação do Fundo do Idoso e a perspectiva de criar mais um conselho tutelar, elevando para seis o número desses órgãos no município.

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Secretaria de Governo tem R$ 1 milhão reduzido no Orçamento de 2015 Redação Guarulhosweb 05/06/2014 13:15 A Secretaria de Governo deve ter o orçamento reduzido em mais de R$ 1 milhão em 2015. Os números foram apresentados pelo titualr da Pasta, Benedito Aparecido da Silva, na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o secretário, o repasse para o próximo exercício é de pouco mais de R$ 38mi, 3,12% a menos em comparação com 2014.

Mesmo com a redução no orçamento, Benedito garante que as ações da secretaria de Governo serão mantidas. A intenção do gestor é ampliar as atividades no decorrer de 2015: “estamos buscando medidas para estimular a participação popular na gestão política.

Queremos ouvir ainda mais a opinião dos munícipes”.

Aparecido também explicou que quase a metade do repasse é destinado à manutenção das atividades da pasta, que é responsável inclusive pelo custeio das publicações do Diário Oficial do Município (DOM).

Na audiência o secretário ainda reforçou a previsão do orçamento geral de Guarulhos para o próximo exercício, estimado em quase R$ 4bi.

Quando questionado pelo vereador Paulo Sérgio (PR) sobre as diretrizes que o Executivo utiliza para direcionar os investimentos, Benedito foi enfático ao dizer que “a prioridade do governo é sempre as regiões mais carentes.”

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Comissão de Justiça analisa extensa pauta em reunião ordinária Redação Guarulhosweb 06/06/2014 07:58 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos se reuniu nesta quintafeira (5) e deliberou os seguintes itens: - PL 1171/2013 (Prefeitura), que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal (1.350,00 m², Vila Barros), permuta com empresa Rosa Branca, vai aguardar para novas informações; - PL 1167/2013 (Prefeitura), que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal (770,64 m², Vila Barros), permuta com empresa Rosa Branca, vai aguardar para novas informações; - PL 1017/2014 (Mauricio Brinquinho, PT), que proíbe a cobrança da taxa de esgoto nos casos que menciona e dá outras providências, recebeu parecer contrário; - PL 663/2014 (Gileno, PSL), que estabelece o uso de equipamento bate-estaca na construção civil em Guarulhos, aguarda novas informações do autor; - PL 2321/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que proíbe o uso de equipamento bate-estaca na construção civil no perímetro urbano de Guarulhos, aguarda novas informações do autor; - Veto Total ao PL 901/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que altera o artigo 5º da Lei nº 7214/13, que dispõe sobre a retirada de postes de forma gratuita pela Administração Pública Direta e Indireta, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, teve o veto total do Executivo rejeitado; - PL 882/2014 (João Dárcio, PT, e Gileno, PSL), que oficializa no bairro do Jardim Santa Mena o Dia de Santa Mena, a ser comemorado anualmente no dia 3 de outubro, recebeu parecer favorável; - PL 1712/2013 (João Barbosa, PRP), que estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção em Guarulhos, recebeu parecer contrário;

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- PL 2521/2013 (Prof. Auriel, PT, e Guti, PV), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito em Guarulhos, recebeu parecer favorável; - PL 2564/2013 (Toninho da Farmácia, PRP); que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente Lixo no Lixo e a Cidade no Capricho, recebeu parecer favorável; - PL 8/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que assegura a reserva de vagas nas creches municipais, às crianças portadoras de necessidades educativas especiais, teve o veto total mantido; - PL 5142/2013 (Mesa da Câmara), sobre a Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos referente ao idoso, retorna ao autor para mais informações e posterior deliberação; - PL 5130/2013 (Mesa da Câmara), sobre os Símbolos Municipais, retorna ao autor para mais informações e posterior deliberação; - PL 660/2014(Prefeitura), que altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei 5965, de 28 de novembro de 2003, retorna ao autor para mais informações e posterior deliberação; - PL 5081/2013 (Lamé, PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais de efetuarem a troca de seus produtos em todos os dias uteis, no horário comercial inclusive aos sábados e domingos em que haja expediente, recebeu parecer favorável; - PL 0654/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida já cadastrada nas Unidades de Saúde de Guarulhos, retorna ao autor para mais informações e posterior deliberação; - PL 585/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se em Guarulhos, revoga a Lei 5428, de 12 de novembro de 1999, recebeu parecer contrário.

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Obras e Serviços Públicos Na reunião ordinária desta quinta-feira (5), a Comissão de Obras e Serviços Públicos pegou o depoimento formal de Cladir José Branchini, dono da empresa Rosa Branca Transportes Ltda, para debater sobre os projetos de Lei 1167/2014 e 1171/2014, ambos de autoria do Executivo, que tratam da desafetação e alienação de trechos das ruas Guarapuava e Cruz Machado, na Vila Barros, por meio de permuta com a empresa Rosa Branca.

Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou sete proposituras. A Comissão optou por dar parecer contrário ao PL 6309/2013, do Toninho da Farmácia (PRP), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Rodo Lixo, e ao PL 1314/2014, do Dr. Laércio Sandes (PMN), que altera a Lei nº 4.305/1993, modificando a redação do §1º e acrescendo o §8º, ambos do art. 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial.

A Comissão decidiu favoravelmente ao PL 5137/2013, de Geraldo Celestino (PSDB), dispondo que os serviços de obras públicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou semelhados, executados por entidades públicas ou privadas no Município, preferencialmente deverão ser realizados pelo método executivo não destrutível. Também recebeu parecer favorável o PL 3707/2013, de Lamé (PTdoB), que dispõe sobre a proibição aos estacionamentos ou similares o uso da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, em cartazes, impressão de bilhetes ou placas informativas.

Sobre o PL 6816/2013, de Romildo Santos (PSDB), que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da cidade, a Comissão decidiu propor emendas supressivas e emendas modificativas para adequar redação e rever alguns prazos dispostos no projeto. Em relação ao substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4175/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6253/07, em relação ao perímetro do Jardim Fortaleza, a Comissão fará uma emenda modificativa para classificar a área como Zona Mista-C, acompanhando o posicionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

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Por fim, os parlamentares decidiram aguardar novos estudos sobre o PL 963/2014, de Edmilson Americano (PHS), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus na cidade.

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Moacir é desmentido durante audiência pública sobre Educação na Câmara Redação Guarulhosweb 06/06/2014 10:40 O secretário Municipal de Educação, Moacir de Souza, foi desmentido durante a Audiência Pública sobre sua pasta na Câmara Municipal nesta quinta-feira.

O atraso na entrega dos uniformes escolares, que só estão chegando às escolas a partir do final de maio, dominou boa parte dos debates.

Em determinado momento, Moacir garantiu, em relação à qualidade dos materiais entregues às crianças, que os uniformes têm certificado do Inmetro. No entanto, o diretor jurídico do serviço, Peterson Juan Aiello, presente na audiência, taxativo ao afirmar que o “Inmetro não coloca selo nos materiais conforme apresentado pelo secretário”.

Segundo o representante do Inmetro, não há qualquer contrato entre o instituto e a Prefeitura de Guarulhos. Desta forma, não há como certificar os materiais oferecidos aos alunos. No ano passado, vereadores da Oposição denunciaram a péssima qualidade nos uniformes entregues aos alunos. Para Moacir, a qualidade é “equivalente, ou melhor,” aos uniformes utilizados por alunos de instituições particulares.

Em questionamento realizado pelo vereador Guti (PV) sobre a demora na entrega dos uniformes e kits escolares, o secretário justificou que isso ocorreu devido a um atraso na licitação. Segundo Moacir, os uniformes foram entregues no fim de maio e os kits escolares serão distribuídos em duas etapas: “a primeira remessa já está com os alunos. Já a segunda deve chegar às escolas a partir do segundo semestre”.Moacir não explicou porque a licitação demorou tanto já que poderia ter sido realizada muito tempo antes.

Durante a audiência, Moacir disse acreditar que o ano de 2015 contará com muitas inovações na área da educação, devido ao aumento na verba. Para o próximo ano o repasse para a Educação está próximo dos R$ 900mi, uns dos maiores de todas as secretarias.