Informativo Câmara - Novembro de 2014

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Poder Legislativo de Guarulhos - Novembro de 2014 Peridiocidade Mensal

Câmara realiza Audiências Públicas da Lei Orçamentária 2015, com o planejamento de cada órgão do Executivo. Encontros começaram no dia 24 (Pág. 03)

Embate entre GCM e Secretaria de Segurança Pública rende discussão reuniões de Comissão e Sessão Ordinária.

Vereadores ainda buscam solução para situação financeira nos hospitais públicos e beneficentes de Guarulhos.

Arte com material reciclável encanta vereadores do Meio Ambiente. Artistas visitam Comissão e apresentam projeto.

(Págs. 2 e 8)

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GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

GCM retorna ao plantão de segurança na Policlínica Paraíso O Secretário Municipal de Segurança Pública e vereador licenciado João Dárcio (PTN) esteve na manhã do dia 19 no Jardim Paraíso, região do Taboão, para anunciar o retorno do plantão da Guarda Civil Municipal (GCM) à Policlínica Paraíso.

Este trabalho havia se encerrado no período da Copa do Mundo e não tinha previsão de volta. Com apelos do conselho gestor da instituição e apoio de vereadores, como Alexandre Dentista, o secretário foi convencido da necessidade de um apoio mais ostensivo da guarda no local.

Conquista: Segurança na Policlínica Paraíso é garantida

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente)

Na véspera, durante Sessão na Câmara, o vereador do PSDC havia dado detalhes desta vitória da comunidade local. O chefe administrativo da Policlínica, Caio Roque Finco Leal, comentou: “Passamos a ter somente um ronda da GCM, o que era pouco diante de várias situações que presenciamos dia e noite”, explica. “Recebemos pessoas drogadas, embriagadas, feridas, baleadas, atropeladas, vítimas de violência sexual, e é preciso um suporte mais efetivo e rápido das autoridades, até para nossa própria segurança”, descreve Caio.

O secretário João Dárcio informou que teve dificuldades para recolocar a GCM no local, por carências no efetivo. O retorno dos guardas deve se concretizar até o final deste ano.

Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos Institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Diego Sammarco, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

Segurança: Depois de quatro meses, GCM retorna à Policlínica

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Entidade budista é homenageada em evento na Câmara Sessão solene realizada no plenário da Câmara de Guarulhos na noite Do dia 3 comemorou o Dia da Fundação da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) em Guarulhos. A entidade está no Brasil há 54 anos, com atuação também em Guarulhos, e, por meio do Decreto Legislativo 03/2014, proposta pelo vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT), ganhou o dia 31 de outubro para celebrar anualmente sua atuação em prol da paz, cultura e educação no Brasil.

Samuel Vasconcelos presidiu a mesa de trabalhos, que contou ainda, entre outras personalidades, com Alexandre Kogake, vice-coordenador da BSGI na Celebração: Kogake recebe homenagem Capital.

A BSGI iniciou seus trabalhos no Brasil em 1960, com 200 associados, quase todos imigrantes japoneses. Hoje conta com cerca de 50 mil famílias e mais de 150 mil associados das mais diversas origens. A atuação é voluntária e quem pode contribui na realização de festivais de artes, mostras, palestras e atividades de combate ao analfabetismo funcional.

Com base na filosofia budista, a BSGI também promove ações entre seus associados, para troca de conhecimentos, inclusive com visitas em residências. Neste caso, há um objetivo mútuo para a superação de dificuldades individuais das mais diversas.

O vereador Samuel Vasconcelos conhece o trabalho realizado pela Associação e fez elogios à entidade. “É uma associação série, que estimula a paz e a solidariedade entre as pessoas, que podem refletir melhor sobre si mesmo e sobre seu papel na sociedade”, afirmou o parlamentar.

Audiências Públicas da Lei Orçamentária 2015 são realizadas na Câmara No dia 24, iniciam-se as audiências públicas referentes ao PL 4092/2014, que trata da Lei Orçamentária de 2015. Foram 35 reuniões, todas realizadas no plenário da Câmara de Guarulhos, iniciando-se com a explanação de representante da Coordenadoria de Igualdade Racial. O encerramento da programação estava inicialmente previsto para o dia 28, representante da Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente, no entanto, algumas foram reprogramadas para as semanas seguintes.

Compuseram a Comissão responsável por analisar e dar parecer à proposta do Executivo um vereador representante de cada partido, sob a presidência do vereador Laércio Sandes (PMN)

Encontros: Representantes descrevem seus planos

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Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Vereadores reclamam da falta de segurança em Guarulhos

Situação dos hospitais de Guarulhos domina discussão na Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária do dia 27 foi dominada por praticamente um assunto: segurança pública em Guarulhos. Os petistas Samuel Vasconcelos, Maurício Brinquinho e Marisá de Sá reclamaram da insegurança na cidade, durante o período dedicado ao Pequeno Expediente. Marisa de Sá ressaltou que nas regiões mais afastadas e periféricas, a principal sensação é de impunidade: “Na última quarta-feira (26) fomos ao Pimentas levar alguns moradores que participaram do Cine Mulher e nos deparamos com um clima muito tenso”.

A Sessão Ordinária do dia 25 contava com uma pauta pequena. Apenas três projetos estavam previstos para serem votados na Ordem do Dia. Todos foram aprovados sem resistência. São eles: os projetos de Lei de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT), que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em imóveis inabitados e sem fornecimento regular de água, além da propositura Dona de Casa cidadã e o projeto de Lei do vereador Guti (PV), que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Os petistas ainda afirmaram que os investimentos do Governo de São Paulo em segurança pública são insuficientes em Guarulhos.

Maurício Brinquinho alegou omissão por parte do Executivo Estadual.

No Grande Expediente, todos os 16 itens previstos foram deliberados. A metade deles apresentava requerimento de informações sobre ações do Executivo Municipal.

Já Romildo Santos (PSDB) declarou estar preocupado com a possível alta no valor da passagem do transporte público municipal. O vereador afirmou ter informações de que o vale transporte de Guarulhos deverá subir R$ 0,67.

Apesar das polêmicas, todos os itens previstos para serem analisados foram votados e aprovados.

O Grande Expediente contava com 11 proposituras.

Destas, oito eram referentes à projetos de Lei, como o PL 4676/2014, de autoria do vereador Ramos da Padaria (PP), que disciplina a ação de motociclistas e motocicletas a serviço das empresas de entrega rápida no Município; Na Ordem do Dia, três projetos foram votados.

O PL de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação para médicos-residentes participantes do Programa de Residência Médica em Guarulhos passou pela primeira votação. Já o PL de autoria do vereador Maurício Brinquinho, que institui o programa Dona de Casa Cidadã e a propositura do vereador GUTI (PV), que pretende criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, passaram pela segunda e última votação.

Os petistas Samuel Vasconcelos e Profª Marisa de Sá aproveitam a Sessão para se posicionarem a respeito de atividades administrativas e legislativas da Câmara. Samuel Vasconcelos destacou a importância da TV Câmara: “Durante a minha licença, pude acompanhar tudo o que estava acontecendo no legislativo guarulhense sem sair de casa, tudo pela TV”. Marisá de Sá aproveitou para divulgar o evento “16 dias de ativismo”: “A ação está sendo feita em parceria com a Procuradoria da Mulher. Gostaria que todos participassem”.

Mas, o principal assunto debatido pelos parlamentares foi a situação dos hospitais de Guarulhos. O vereador Alexandre Dentista (PSDC) informou que o Governo do Estado de São Paulo se comprometeu a enviar uma verba no valor de R$ 250 mil para a implantação de nove leitos cirúrgicos no Hopistal Stella Maris. Já o vereador Paulo Sérgio (PR) declarou que outras medidas devem ser feitas para resolver a situação do Stella Maris. Paulo Sérgio alegou que é preciso melhorar a administração da unidade, para que os parlamentares tomem conhecimento da real situação financeira do hospital, referência em Guarulhos.

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Três projetos são aprovados em Sessão do dia 18 A Sessão Ordinária do dia 18 na Câmara de Guarulhos previa a discussão de 12 itens na Ordem do Dia, mas somente três foram votados.

Na verdade, eram os únicos que tinham parecer das Comissões Técnicas e puderam ser apreciadas pelos vereadores. Foi o caso do PL 5137/2013, de Geraldo Celestino (PSDB). O dispositivo obriga os serviços de obras públicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou semelhados, executados por entidades públicas ou privadas no Município, a realizarem preferencialmente o método executivo não destrutível. Foi aprovado pelos parlamentares e vai à sanção do prefeito Sebastião Almeida.

O mesmo aconteceu com o Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 1175/2014, de Prof. Rômulo Ornelas (PT), que denomina de Praça Comercinho um local sem nomenclatura oficial existente no bairro Cidade Parque Alvorada. Em relação ao PL 1017/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em imóveis inabitados e sem fornecimento regular de água, os parlamentares também votaram favoravelmente, mas, em primeira discussão, volta na próxima Sessão.

No Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente 19 Requerimentos. Em relação aos projetos de Lei nesta parte da Sessão, sete foram discutidos e deliberados favoravelmente.

Casos, por exemplo, de três dispositivos da Prefeitura: o PL 4587/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6863/2011, sobre regras para as Organizações Sociais firmarem contrato de gestão; o PL 4588/2014 (Prefeitura), que concede subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 18 milhões para o exercício de 2015; e o PL 4589/2014, que concede subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 4,8 milhões para 2015; Vale lembrar que os projetos que versam sobre subvenções aos hospitais Stella Maris e Jesus, José e Maria serão analisados por duas comissões parlamentares, presididas respectivamente pelo tucano Geraldo Celestino e por Toninho Magalhães Filho (PTN).

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Câmara delibera sete projetos do Executivo

Aprovação: Parlamentares analisam projetos em sessão

A Câmara de Guarulhos deliberou sete projetos do Executivo durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, 14. O vereador Guti (PV) classificou como um “pacote de maldades” os itens enviados pelo prefeito Sebastião Almeida e utilizou todo o tempo regimentalmente possível para encaminhar e discutir cada um dos itens constante da pauta de leitura. O parlamentar absteve-se em dois projetos, votou contrariamente em três e a favor de outras dois.

Na tribuna, Guti chamou a atenção para matérias sobre novos reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre Serviços (ISS), além da instituição da taxa de iluminação pública. De acordo com o PL 4573/2014, em breve o guarulhense terá o valor venal de seu imóvel calculado próximo ao de mercado.

O líder do PT na Câmara, vereador Prof.

Rômulo Ornelas, criticou a postura do colega do PV, argumentando tratar-se apenas da deliberação para o posterior envio às comissões técnicas, espaço dedicado ao estudo aprofundado dos projetos. Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Paulo Sérgio (PR) se alternaram na tribuna defendendo a deliberação e refutando o discurso de Guti.

Foram deliberados ainda outros projetos para serem votados em Plenário em breve. São os seguintes: PL 4570/14 e PL 4572/14 sobre alterações na legislação do ISS; PL 4571/14 sobre Licenciamento Ambiental Municipal; PL 4574/14 que institui a Regularização de Edificações Irregulares em Guarulhos; PL 4575/14 que institui a taxa denominada Cosip (Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública) e o PL 4576/14 sobre regulamentação da inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários e não tributários, da cobrança extrajudicial.

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Sessões Extraordinárias Cobertura completa das Sessões Extraordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Sessões Extraordinárias são convocadas para o dia 14 Todos os projetos previstos para a Sessão Ordinária do dia 13 foram deliberados. No Grande Expediente os parlamentares aprovaram as 12 proposituras pautadas, das quais, nove delas eram referentes a requerimentos protocolados pelos vereadores. Ainda no Grande Expediente foram aprovados para a análise das Comissões Permanentes três projetos de Lei, entre eles a proposta de autoria do vereador Guti (PV), que p re te n d e ex i g i r d a s c o n c e s s i o n á r i a s e revendedoras de veículos que sejam afixados cartazes com informações a respeito de possíveis isenções fiscais.

Na Ordem do Dia estavam previstos para análise 20 itens, sendo que apenas onze deles possuíam parecer técnico. Algumas proposituras foram amplamente debatidas e não enfrentaram grande resistência para aprovação. A exemplo citase o projeto de Lei 5539/2013, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT) , que cria em Guarulhos a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público. O autor defendeu a importância da proposta: “Precisamos encontrar alternativas para melhorar a vida daqueles que dependem do transporte público”.

O munícipe Wilson David dos Santos foi o único a fazer o uso da palavra durante a Tribuna Livre. O ex-atleta olímpico aproveitou os 10 minutos para apresentar reclamações a respeito da falta de apoio e investimento públicos ao esporte em Guarulhos.

Segundo Wilson, os governantes precisam dar mais atenção à causa: “Guarulhos é a segunda maior cidade do Estado de São Paulo e uma das piores em investimentos esportivos. Os atletas da cidade precisam ser valorizados”.

Pauta esgotada: Vereadores votam todas as proposituras

Ainda durante a Sessão os parlamentares foram convocados para Sessões Extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para as 14h30 da sextafeira seguinte (14). Na pauta da convocação, projetos enviados pelo Executivo.

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Vereadores votam 18 PLs na Sessão Ordinária do dia 11 Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram 18 itens na Sessão do dia 11. A metade deles em discussão única ou segunda discussão e agora, aprovada, será encaminhada à sanção do prefeito. É o caso da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que fixa o número de vereadores de 34 para 37, a partir da próxima Legislatura. O dispositivo foi proposto pela Mesa da Câmara.

Também foi definitivamente vetado o projeto de Lei 554/2014, que dispõe sobre o cartão escola, da vereadora Profª Marisa de Sá (PT). Sete itens propostos não foram discutidos por falta de parecer das Comissões Técnicas Permanentes.

Entre os itens que foram aprovados em primeira discussão e voltam para a próxima Sessão Ordinária está o Projeto de Resolução 5539/2013, que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público, de autoria do petista Maurício Brinquinho.

Durante o Grande Expediente, 38 Requerimentos foram deliberados favoravelmente.

Entre os projetos legislativos, entram na próxima Ordem do dia 12 projetos de Lei. São os casos, por exemplo, do PL 4378/2014, que altera a Lei 5069/1997, da Prefeitura, que trata de doação de área ao Estado para implantação de quadra poliesportiva e escola na Ponte Alta, e do PL 4474/2014, do vereador Guti (PV), que proíbe o uso de animais para desenvolvimento e experimentos de produtos de higiene, perfumaria e cosmetologia e seus componentes, sejam químicos ou biológicos.

A Sessão se iniciou com as falas, no Grande Expediente dos vereadores Gilvan Passos (PSDB) e Marcelo Seminaldo (PT). O tucano fez críticas ao que chamou de falta de planejamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, que não organizou o trânsito adequadamente com vistas à realização do Enem em várias escolas no último fim de semana. O petista, por sua vez, lembrou que a Prefeitura conta com número insuficiente de agentes de trânsito para dar conta desta área e sugeriu o início da discussão para a criação de uma empresa pública que controle o trânsito em Guarulhos.

Cartão-escola: Vereadores refutam projeto de vereadora

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Manifestação de GCMs marca Sessão Ordinária A Sessão Ordinária do dia 6 foi marcada por manifestações de servidores da Guarda Civil Municipal (GCM). Uma parte dos funcionários fez denúncias sobre assédio moral contra o secretário de Segurança Pública João Dárcio Ribamar Sacchi. A outra parte apoia o secretário e parabenizou a gestão atual da Secretaria.A Tribuna Livre foi ocupada por integrantes da Associação dos Guardas Civis Municipais de Guarulhos. Entre eles, Eduardo Bueno Lopes, presidente do Conselho Fiscal da Associação, disse que os servidores estão cansados dos “mandos e desmandos do secretário”. Ele ainda afirmou que os funcionários estão sofrendo assédio moral e sendo perseguidos. Já Carlos Bezerra e Silas Araújo destacaram supostos problemas com a locação de veículos da Secretaria. “A maior parte da frota fica parada na base”, ressaltou Carlos Bezerra.

Durante a sessão, estavam presentes servidores integrantes da Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Eles também são servidores da GCM e, apesar de não se inscrevem na Tribuna Livre, mostraram apoio ao secretário João Dárcio por meio de manifestações e cartazes.

Toninho Magalhães Filho (PTC) falou sobre os embates entre as duas associações e sobre as denúncias feitas. “Nós vereadores não podemos cruzar os braços, as denúncias deverão ser investigadas”. Geraldo Celestino (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, chamou na Tribuna o secretário para participar da próxima reunião ordinária da Comissão para esclarecer as denúncias feitas pelos servidores. A reunião será realizada na próxima terça-feira, às 12 horas.

Durante um momento mais agitado da sessão, o presidente Eduardo Soltur (PSD) chegou a pedir a prisão de um munícipe que se manifestou de maneira desrespeitosa. Ele não é funcionário da GCM, foi retirado do Plenário e depois liberado.

O vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT) entrou de licença e a cadeira será ocupada pela petista Prof.

Protesto: Guardas civis marcam presença na Câmara Eneide.

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Câmara aprova novos subsídios e aumento do número de vereadores Após três Sessões Extraordinárias, a Câmara de Guarulhos aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (30), três itens polêmicos, todos de autoria da Mesa Diretora da Casa. Os projetos, de 2014, fixam a estrutura administrativa e organizacional da Câmara, os subsídios de vereadores para a próxima Legislatura e o número de vereadores, que passará a ser 37. Os projetos aprovados e suas respectivas ementas foram: Projeto de Lei 4332/2014, que fixa a Estrutura Administrativa e Organizacional do Quadro de Pessoal da Câmara, alterando as Resoluções e Leis Municipais que especifica; Projeto de Resolução 4341/2014 fixa os subsídios de vereadores para a próxima Legislatura em quantia equivalente ao valor mensal devido a esse título aos deputados estaduais, na exata proporção de 75%. Com isso, o valor de subsídio passa dos atuais R$ 9.805,39 para R$ 15.031,50. O reajuste ocorrerá na mesma data e com o mesmo percentual atribuído aos servidores públicos Reforço: Câmara ganha mais parlamentares municipais de Guarulhos; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Do Município 4342/2014, que altera o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores de 34 para 37. A proposta atende ao art. 29, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe que municípios a partir de 1.350.000 habitantes podem ter 37 vereadores em suas Câmaras Municipais. Estimase que Guarulhos terá, em 2016, 1.357.000 habitantes.

O presidente Eduardo Soltur (PSD) lembrou que esse era o momento de votar os itens propostos, comentando, por exemplo, que a quantidade da população de Guarulhos permitia há algum tempo o aumento do número de vereadores e o que se faz é um ajuste normal.

Projeto arquivado A votação destes itens foi precedida por vários pedidos da Presidência para suspensão dos trabalhos enquanto os rumo desses projetos eram melhor alinhavados pelos parlamentares. Por isso, o Grande Expediente e a Ordem do Dia foram prejudicados e nenhum item foi deliberado nem votado.

Durante a Sessão, tomou posse e na sequência solicitou licença o vereador suplente do PSL Valter Ribeiro dos Santos. Em seu lugar, então, assumiu o suplente colega de partido Valdomiro Rafael de Macedo. O titular do partido na Câmara, Vereador Gileno, está licenciado.

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Comissões Técnicas Permanentes Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Situação financeira do Stella Maris volta a ser debatida na Câmara A situação financeira do Hospital Stella Maris voltou a ser discutida na Câmara de Guarulhos no dia 6. O secretário municipal de Saúde Carlos Derman afirmou que o subsídio mensal repassado pelo Município ao hospital é de R$ 400 mil. Valor que será mantido inalterado em 2015, pois para aumentar seria necessário deixar descoberta outras questões essenciais. Derman informou que a Prefeitura também está ajudando o Stella a renegociar uma dívida com a Caixa Econômica Federal, principal credor da entidade.

O secretário participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Higiene e Saúde, presidida pelo vereador Alexandre Dentista (PSDC). O vereador queria entender o motivo de a administração do Stella alegar haver uma defasagem entre o repasse e o serviço prestado ao município. Segundo Derman, o valor referente a consultas, cirurgias e exames gira em torno de R$ 2,3 milhões por mês.

Segundo Derman, o hospital seria viável caso não tivesse uma dívida de cerca de R$ 50 milhões.

Ele ressalta a importância do Stella no atendimento, mas descarta a possibilidade de aumentar o subsídio da Prefeitura. Derman informa que até julho, o Stella recebia também um subsídio do Estado no valor de R$ 500 mil/mês, totalizando R$ 5 milhões.

Na próxima reunião da Comissão de Saúde, Alexandre Dentista pretende reunir administradores do Stella Maris e Prefeitura para aprofundar a discussão sobre a viabilidade do hospital.

Educação e Cultura A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo discutiu detalhes constantes do PL 4066/2014 que “Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude”, de autoria do Poder Executivo. Os vereadores Rômulo Ornelas (PT), Gilvan Passos (PSDB) e Prof. Jesus (PDT) receberam a titular da Coordenadoria da Juventude, Érica Gomes de Oliveira na reunião desta quinta-feira.

Para Gilvan, a principal dúvida sobre o projeto diz respeito ao fato de constar a expressão de que o Governo Municipal pretende ser interlocutor e articulador para obtenção do passe livre no transporte intermunicipal, mas não traz nada sobre o benefício aqui em Guarulhos.

Para Érica, com a edição do Plano, os Poderes Executivo e Legislativo passam a ter um compromisso mais concreto com as políticas de juventude. “Tem diretrizes para educação, mobilidade urbano, acesso ao transporte”. Segundo Érica, a possibilidade do passe livre em Guarulhos existe, desde que se estabeleça uma pareceria com os Governos Federal e Estadual.

“Existem conflitos em relação a essa proposta em função de onde sai esse recurso”.

Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento, com os vereadores Claudilson Pezão (PT), Marcelo Seminaldo (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), realizou sua reunião semanal no dia 6. Seis projetos de Lei foram analisados pelos parlamentares, entre os quais o PL 1017/2014 (Mauricio Brinquinho, PT), que proíbe a cobrança de taxa de esgoto, com parecer contrário; e o PL 4066/2014 (Prefeitura), que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, com parecer favorável.

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Secretário de Segurança João Dárcio nega acusações de guardas civis O secretário municipal de Segurança Pública João Dárcio Ribamar Sacchi participou de uma reunião no dia 25 na Câmara, promovida pela Comissão Permanente de Segurança Pública. Além dos integrantes da Comissão, vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Eduardo Barreto (PC do B) e Toninho Magalhães Filho (PTC), também estavam presentes os parlamentares Romildo Santos (PSDB), Luiz Matogrosso (PP) e Alexandre Dentista (PSDC).

João Dárcio foi convidado para responder a denuncias de integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM), em recente Sessão Ordinária da Câmara. Os servidores da GCM fizeram várias acusações, dentre elas irregularidades na locação dos veículos da corporação, além de estarem sofrendo assédio moral e Estranho: João Dárcio desconhece motivo das denúncias perseguição.

Questionado sobre as alegações, João Dárcio foi categórico em dizer que desconhece as reclamações a respeito de assédio moral e perseguição e afirmou aos parlamentares que pretende investigar. Com relação à irregularidade na locação de veículos usados pela GCM, o Secretário alegou que todo o processo foi conduzido pelo setor de compras da Prefeitura. Caso haja alguma ilegalidade, segundo ele, “deve ser investigada e os responsáveis pelo processo licitatório devem ser punidos”.

Os vereadores afirmaram que não ficaram satisfeitos e confirmaram que o assunto não será deixado de lado: “Vamos encaminhar os áudios das gravações de assédio moral ao Secretário e, aguardar que ele nos apresente explicações mais convincentes”, finalizou o presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino.

Guarulhos se candidata a ser cidade educadora A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos esteve reunida no dia 6 e analisou 14 projetos de lei. Destes, oito são de autoria do Executivo, caso do PL 4206/2014, que autoriza o Município a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras.

O Município deverá incorporar a todas as suas ações o caráter educativo e de cidadania em benefício de toda a população O dispositivo recebeu parecer favorável, inclusive por não causar impacto orçamentário.

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Comissão de Meio Ambiente recebe visita de artistas do lixo reciclável A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, com os vereadores João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PTdoB), reuniu-se no dia 4 e recebeu a visita dos artistas plásticos André Luiz e Caius Ruskin. Ambos comandam um projeto chamado “Reciclando, Recriando, Empreendendo”, com sede na Vila Galvão. A iniciativa tem por objetivo estimular a conscientização e criatividade das pessoas no manejo com materiais descartados com potencial de reciclagem.

“Queremos que a pessoa reconheça a sustentabilidade de tudo que joga fora, dentro do conceito de decoração criativa, uma alternativa muita mais barata, por exemplo, para deixar sua casa mais bonita”, explica Ruskin, que também é designer “Saímos com grupos de pessoas e mostramos, ao longo de um passeio, o que existe jogado fora pela cidade e que daria para reciclar”, afirma André Luiz. “O Brasil descarta 100 mil toneladas de lixo por dia e só cinco por cento é reciclado, precisamos mudar essa estatística pensando no nosso futuro”, acrescenta.

Segundo o presidente da Comissão, vereador João Barbosa, o projeto é elogiável e merece que se criem mecanismos de estímulo à sua divulgação. “Vamos enviar um documento à Secretaria de Educação para que analise o projeto e veja uma forma de aproveitá-lo no âmbito das escolas municipais”, explicou o parlamentar.

A Comissão também recebeu a visita de Rodolfo Bustillos Aliaga, conselheiro fiscal do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Ambiental. Ele colocou-se à disposição da Comissão para, quando necessário, enriquecer debates, principalmente ligados a projetos de lei que versem sobre o tema da entidade que participa.

Por fim, os vereadores discutiram e deliberaram favoravelmente o projeto de Lei 3971/2014, de autoria do vereador Dr. Vitor da Farmácia (Pros), que versa sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de público.

Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial realizou sua reunião ordinária nesta terça-feira com a participação dos parlamentares Gilvan Passos (PSDB) e Elmer Japonês (PSC). A Comissão discutiu sobre vários assuntos, entre os quais a necessidade de suspensão da cobrança de taxa de remoção de corpos de munícipes falecidos em outras cidades. A Comissão mandou ofício para o Executivo perguntando sobre isso e a Prefeitura respondeu que está elaborando um decreto para oferecer o serviço gratuitamente para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Os parlamentares decidiram questionar a situação, uma vez que em outras cidades esse serviço é gratuito para todos.

Entre os projetos analisados pela Comissão, recebeu parecer favorável o PL 274/2010, do Lamé (PTdoB), que cria o Programa Vila Melhor Idade. No geral, o objetivo da iniciativa é construir pequenos conjuntos residenciais especialmente projetados para pessoas idosas de baixa renda, sem vínculos familiares e aptas para as tarefas diárias.

Trânsito e Transportes Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC), a Comissão de Trânsito e Transportes deu parecer favorável para dois projetos de Lei. O primeiro é o PL 963/2014, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus. O segundo é o PL 1749/2014 do parlamentar Laércio Pereira (PT). A iniciativa prevê a introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos da cidade.

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Vereadores decidem unificar projeto de transporte de animais em coletivos A Comissão Técnica de Meio Ambiente reuniu-se extraordinariamente no dia 13 para discutir e ajustar o PL 1749/2014 sobre a “introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivo no Município de Guarulhos”.

O texto passará a ser assinado pelos vereadores Guti (PV), Laercio Pereira (PT) e Alexandre Dentista (PSDC). Os três tinham projetos semelhantes e decidiram unificálos com a intenção de garantir à população meio público para transportar animais domésticos. Entre as regras a serem estabelecidas está o limite de três animais por coletivo, com peso máximo de 15 quilos, acondicionados dentro de caixas resistentes o suficiente para contê-los.

A circulação só será permitida fora dos horários de pico no transporte municipal e os donos de animais não poderão utilizar os assentos para acomodar as caixas. O texto passará por uma redação final e será encaminhado para votação em Plenário.

Educação e Cultura A Comissão de Educação e Cultura decidiu pelo parecer favorável em dois projetos de Decreto Legislativo na reunião do dia 13. Um concede o Título de Cidadão ao deputado federal e sindicalista, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT), e para o empresário Laudirley Ferreira Dourado, de autoria do vereador Prof. Jesus (PDT).

Segundo Jesus, Dourado atua no ramo da indústria química e a empresa dele está localizada em Cumbica. O autor da láurea informa que o empresário tem uma forte atuação na área social. Já Vicentinho destinou verbas federais no valor de R$ 340 mil ao município, fato que embasa a Solução: Alternativa para levar os animais ao veterinário homenagem.

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Informativo Câmara

Novembro de 2014

PL que proíbe alimentação de pombos continua em pauta A Comissão de Higiene e Saúde Pública, com os vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Laércio Pereira (PT) e Toninho da Farmácia (PRP), realizou sua reunião semanal no dia 13 e deliberou dois projetos de Lei: - PL 3715/2014 (Toninho da Farmácia, PRP), que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana de Guarulhos e estabelece penalidades, recebeu substitutivo e emenda, salientando a importância de campanhas educativas a respeito e a utilização de normas punitivas preconizadas no Código de Controle de Zoonoses; - PL 4064/2014 (Prefeitura), que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, recebeu parecer favorável.

Perigo: Aves são transmissoras de doenças

A Comissão também discutiu sobre a reunião realizada no Plenário da Câmara na reunião passada, da qual participou o secretário da Saúde Carlos Derman, cujo tema era a situação financeira do Hospital Stella Maris. Na dúvida sobre convidar ou não Derman e o diretor do hospital para um encontro para discutir esse assunto na semana seguinte, os vereadores optaram por pensar em outra solução que ajude o Stela Maris a melhorar suas contas.

Obras e Serviços Públicos A Comissão de Obras e Serviços Públicos, com os vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Luiz Matogrosso (PP) – Prof. Samuel Vasconcelos (PT) está em licença –, analisou um projeto de Lei. Trata-se do PL 3428/2012, de Prof. Moacir (PT), que altera o parágrafo 2º do artigo 74 da Lei 6253/2007, sobre o zoneamento, regularizando os imóveis da área aeroportuária. Os parlamentares optaram por solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano uma consulta a respeito deste assunto para deliberar com mais segurança em próxima reunião.

Atuação: Parlamentares analisam projetos em reunião

Novembro de 2014

Informativo Câmara

Munícipe denuncia possíveis irregularidades em obra da Prefeitura A Comissão Permanente de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 11, foi acompanhada pelo munícipe Noel do Carmo dos Santos.

O morador participou do encontro com os vereadores para denunciar possíveis irregularidades na obra de construção de uma creche na Alameda das Magnólias, na região do Parque Cecap.

De acordo com Noel, a obra está sendo feita pela Prefeitura e não respeita a legislação ambiental: “tenho laudos e documentos que comprovam que a obra está sendo executada em uma área de nascentes”, destacou o munícipe.

Diante da denúncia os vereadores da Comissão resolveram convocar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos sobre a legalidade do empreendimento: “É uma acusação muito grave e não podemos deixar de investigar.

Convocaremos os responsáveis pela obra para esclarecermos melhor a situação”, afirmou o presidente da Comissão, vereador João Barbosa (PRB).

Durante a análise do projeto de Lei 1749/2014, que disciplina normas para o transporte de animais domésticos em coletivos e veículos do transporte público, a Comissão optou por convocar para comparecer à reunião os vereadores Laércio Pereira (PT) e Alexandre Dentista (PSDC), com o objetivo de dar uma nova redação ao projeto.

Obra criticada: Vereadores avaliam se terreno é em área de nascente

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