Informativo Câmara - Outubro de 2014

Edição

Informativo Câmara Poder Legislativo de Guarulhos - Outubro de 2014 Peridiocidade Mensal

TV Câmara passa a ter 12 horas diárias de transmissão (Pág. 02)

Web Rádio tem estreia: destaques da Comunicação do Legislativo (Pág. 03)

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Outubro de 2014

GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Web Rádio da Câmara de Guarulhos estreia nesta quarta-feira A partir da quarta-feira, dia 20, o site da Câmara (w w w.camaraguarulhos.sp. gov.br), o Facebook (www.facebook.com/camaraguarulhos), o Twitter (www.twitter.com /camaraguarulhos) e o SoundCloud (www.soundcloud.com/camaraguarulhos) passaram a apresentar spots em áudio com matérias relativas ao dia a dia da Câmara, aproximando ainda mais o público das atividades legislativas do Município.

Sessões Ordinárias, reuniões das Comissões, audiências públicas, sessões solenes, ações externas, enfim, Web Rádio: Com TV, Legislativo tem maior divulgação

terão a cobertura da equipe de jornalistas, que, além de cobrirem os acontecimentos com os vereadores para o site e o Informativo Câmara, também gravarão áudios com as personalidades envolvidas em cada acontecimento.

De acordo com o diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara, jornalista Sérgio Lessa, a Web Rádio poderá ter programas de notícias e de entrevistas, nos moldes da TV

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238 / (11) 2408-3428

Câmara. “Estamos nos organizando para aperfeiçoar mais este veículo de comunicação em Guarulhos e devemos ter mais novidades nos próximos meses nessa mídia”, informou Lessa.

Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos Institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Diego Sammarco, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

Guarulhos perde em outubro jornalista e ex-vereador Em outubro, Guarulhos perdeu duas figuras muito conhecidas no meio político. No dia 29, faleceu Valter Santana de Almeida, mais conhecido como Frangão. Ele foi vereador durante a 8ª Legislatura, no período de 1977 a 1983. No dia 30, morreu o jornalista Jair Galhard, que trabalhava como assessor especial de Imprensa da Presidência, nesta Edilidade. Tinha 57 anos, era casado e deixou duas filhas. Jair estava internado em um hospital de São Paulo e morreu por complicações respiratórias.

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TV Câmara passa a ter 12 horas diárias de transmissão

Diretor Lessa: Programação remodelada

Quem acompanha a TV Câmara Guarulhos tem percebido nos últimos meses que a programação está remodelada. O Jornal da Câmara, por exemplo, desde o início de setembro é transmitido três vezes por semana, as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes ganharam maior cobertura e as Audiências Públicas passaram a ser transmitidas ao vivo, como já acontecia com as Sessões Ordinárias e Extraordinárias. Mas as novidades não param por aí. Desde segunda-feira (13), o sinal da TV Câmara está aberto de 1h da tarde à 1h da manhã, ou seja, doze horas seguidas, de segunda a sexta-feira – ante as antigas quatro horas diárias.

A qualidade de transmissão também melhorou. Pela TV (canais 7 digital e 98 analógico da NET) o sinal é agora recebido com excelente qualidade, uma vez que a transmissão passou a ser via fibra ótica. Quem preferir assistir pela internet (www.camaraguarulhos.sp.gov.br) tem à disposição várias opções de resolução de imagem, de acordo com a força do sinal disponível (alta resolução, baixa resolução, automático, smartphone e tablet).

Segundo o diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara, jornalista Sergio Lessa, o segundo semestre de 2014 promete ser um divisor de águas na história da TV Câmara: “Nosso primeiro passo foi o telejornal trissemanal; agora que as rotinas estão implantadas, caminharemos para a exibição diária, de segunda a sexta-feira”, explicou Lessa.

“Procuramos levar a informação variada e de melhor qualidade do Legislativo ao cidadão de todas as regiões do Município”, acrescenta.

Agenda sobre 16 Dias de Ativismo começa a ser discutida A agenda dos 16 Dias de Ativismo começou a ser discutida na reunião do dia 30 da Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara de Guarulhos. O evento congrega várias atividades de combate à violência da mulher, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, envolvendo a Prefeitura, Câmara e entidades da sociedade civil.

A titular da Coordenadoria da Mulher e presidente do Conselho de Políticas Públicas para a Mulher, Maria Helena Gonçalves, propôs uma audiência pública no dia 10 de dezembro, às 15h, no Plenário da Câmara, com integrantes do Ministério Público, OAB, Delegacia da Mulher, Defensorias Públicas entre outros.

A data foi aceita pela procuradora, vereadora Marisa de Sá (PT), que sugeriu a inclusão do Cine Mulher na agenda geral, a ser exibido no dia 26 de novembro, no Plenário da Câmara, a partir das 18h.

“Sempre exibimos um filme no qual a mulher é protagonista e depois abrimos para o debate”, explicou.

Novos conselheiros do Ipref tomam posse Os novos conselheiros titulares e suplentes dos conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) tomaram posse na manhã do dia 6, na sede da entidade, na Vila Camargo.

Além dos conselheiros, que participarão da gestão do Ipref pelos próximos quatro anos, esteve presente o presidente Miguel Nelson Chouri, que ratificou a importância de os servidores conhecerem e participarem dos conselhos.

Eleita recentemente como representante da Câmara de Guarulhos no Conselho de Administração, Rosana Luzia da Silva, coordenadora de Protocolo e Arquivo da Diretoria de Gabinete, aguarda a primeira reunião da equipe, marcada para o dia 22 de outubro.

“Uma semana antes, o Conselho Fiscal se reunirá e analisará as contas do Ipref e nos passará seu relatório, ou seja, ainda estamos na expectativa do que nos aguarda”, comentou Rosana.

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Secretário de Finanças confirma queda na arrecadação municipal

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Pastor da Igreja Nasci Pra Deus recebe título de Cidadão Guarulhense

André Castro: Bolso mais apertado

A queda na arrecadação da cidade de Guarulhos soma 11,5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 5% na quota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 2,6% nas transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no período entre janeiro e agosto deste ano.

A informação é do secretário municipal de Finanças, André Oliveira Castro, que participou da audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014 do município de Guarulhos, no Plenário da Câmara no dia 9.

A queda na arrecadação de IPTU se deve ao desconto de 30% aprovado para o exercício atual. Ele destacou, entretanto, o aumento na carga tributária sobre os terrenos e o consequente crescimento da arrecadação em 68%, permitindo um equilíbrio dessa receita na soma geral. “Isso significa um combate à especulação imobiliária”, disse.

A audiência foi conduzida pelo vereador Pezão (PT), presidente da Comissão Técnica de Finanças da Câmara. O vereador Geraldo Celestino (PSDB) criticou a situação financeira do município e garantiu que o orçamento está estrangulado. André Castro culpou a política estadual do PSDB pela redução da arrecadação do ICMS. Celestino respondeu dizendo ser responsabilidade da política econômica desenvolvida pelo Governo Federal. “E a culpa do município estar em frangalhos é do PT”, disse.

Messias, com Passos: Intervenção pelos mais jovens

Cerimônia realizada na noite do dia 6 na Câmara de Guarulhos homenageou Nei Messias, pastor presidente da Igreja Evangélica Nasci Para Deus, localizada no Bom Clima, com o título de Cidadão Guarulhense. A iniciativa partiu do vereador Gilvan Passos (PSDB), autor do Projeto de Decreto Legislativo 007/2014.

Gilvan Passos justificou a propositura: “O pastor Messias tem feito um trabalho religioso e social importante em Guarulhos, intercedendo pelos mais necessitados, principalmente jovens que muitas vezes não têm perspectivas de um futuro melhor”, salientou.

Messias foi vendedor ambulante na juventude, até conseguir um emprego na Bolsa de Valores de São Paulo. Neste período, teve oportunidade de conhecer Guarulhos. “Me identifiquei com esta cidade assim que a conheci, me senti em casa, em território profético”, comentou o homenageado.

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Orçamento municipal de 2015 tem redução média de 7% O Projeto de Lei 4090/2014 que fixa a Despesa e Estima a Receita do município para 2015, no valor de R$ 4 bilhões, foi deliberado pela Câmara de Guarulhos em outubro. Trata-se da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo para análise, debate e votação dos vereadores.

O orçamento encolheu 7,41%, na média, em relação aos números de 2014. No quadro comparativo, enviado à Câmara pela Prefeitura, é possível constatar que a maior redução (85,66%) recai sobre a Secretaria de Obras. O valor de R$ 373 milhões reduziu para R$ 53 milhões em 2015.

A Habitação perdeu metade do orçamento: de R$ 164 milhões para R$ 82 milhões; Desenvolvimento Urbano saiu de R$ 27 milhões para R$ 15 milhões, uma redução de 41% e a Cultura baixou de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões.

O orçamento da Câmara de Guarulhos terá um aumento para o ano que vem da ordem de 9,66%, subindo dos atuais R$ 84 milhões para R$ 92,5 milhões.

Reajuste: Câmara conseguiu orçamento maior

O orçamento municipal é analisado e votado pelos vereadores entre os meses de outubro e dezembro para vigorar no ano seguinte.

Cine Mulher exibe filme com temática infanto-juvenil A edição do Cine Mulher do mês de Outubro, realizado no dia 15 pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos, teve uma temática diferente.

Em vez da exibição de um filme relacionado ao universo feminino, o foco desta vez foram as crianças e adolescentes, que assistiram à animação “Valente”, produzida pela Pixar.

O evento apresentou aos convidados uma produção com a temática infanto-juvenil, em homenagem ao dia das crianças, comemorado no domingo, dia 12.

Festa: Crianças foram o foco desta vez

Durante o evento a procuradora da Mulher, vereadora Profª Marisá de Sá (PT), lembrou as ações desenvolvidas na campanha nacional “Outubro Rosa”, que visa alertar a população da importância de combater o câncer de mama.

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Comissões Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Comissão debate problemas em obras da Nova Dutra Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, em reunião realizada no dia 14, discutiram sobre problemas que apareceram na estrutura de diversas casas com as obras da CCR Nova Dutra. Eles decidiram encaminhar o caso para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

A ideia é que as Comissões de Defesa do Consumidor, de Obras e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico façam uma vistoria no local. “Vamos correr atrás e defender o povo”, disse Toninho da Farmácia.

Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, o munícipe José Roberto Brisighello fez reclamações sobre a falta de segurança na Policlínica Paraíso. José Roberto é conselheiro da Policlínica e disse que, após um médico ser agredido no local, a Prefeitura havia oferecido um guarda civil municipal para manter a segurança, mas depois o retirou. “A Policlínica funciona 24 horas e os funcionários trabalham sem segurança”, disse Geraldo Celestino (PSDB).

Prejuízo: Imóveis sofrem danos com obras alheias

O parlamentar afirmou que a Comissão irá mandar um ofício ao prefeito para questionar o motivo da retirada do guarda civil da Policlínica.

A Comissão de Trânsito e Transportes deliberou favoravelmente o PL 2827/2014, do Executivo, que autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo para passar a integrar a categoria de bens dominiais, bem como, a sua posterior alienação.

Prof. Samuel Vasconcelos diz que a área tem cerca de 100 metros quadrados e o valor está entre 90 e 100 mil reais. “A Comissão entendeu que é viável tanto para a pessoa que está no local quanto para a Prefeitura”, explicou o parlamentar.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu parecer favorável a dois projetos de Lei, na reunião do dia 14.

O primeiro é o PL 3019/2014, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós-parto.

O segundo projeto é o PL 2965/2014, do vereador Guti (PV), que trata da implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica.

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Comissão de Saúde discute alternativas para as OSs A Comissão de Higiene e Saúde Pública, entre outros assuntos, iniciou discussões a respeito de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a requerimento que solicitava informações sobre a atuação das Organizações Sociais (OSs) na administração de equipamentos de Saúde municipais.

Questões como o número de unidades de Saúde por OS, o tempo de administração de cada uma delas, o prazo de vigência dos contratos, qual a responsabilidade de cada OS e a discriminação dos serviços obrigatoriamente oferecidos pela organização foram respondidas pelo titular da pasta, o secretário Carlos Derman. A Comissão quer saber se vale a pena financeiramente para a Prefeitura terceirizar parte dos serviços de Saúde para as OSs ou cuidar de todo o gerenciamento Na ausência de Alexandre Dentista, os vereadores preferem aguardar seu retorno na próxima reunião para fazer algum encaminhamento.

Salvação: Prefeitura assumiria unidades de Saúde

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo analisou e deliberou favoravelmente ao Substitutivo nº 1 e o parecer do PL nº 1036/2014, do vereador Dr. Vitor da Farmácia, que dispõe sobre a denominação de Antonia Vergara Esteter a uma praça sem nomenclatura oficial localizada na bifurcação da Rua Tapaciquara e Av. Dr. Carlos de Campos, situada no Loteamento Vila Rio de Janeiro. A interferência no texto original se ateve a pequenos detalhes, como, por exemplo, a grafia correta da homenageada.

Constituição e Justiça é favorável à circulação de táxis nas faixas de ônibus A Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 16 e deliberou 21 projetos. Foram oito PLs deliberados favoravelmente, entre os quais o 963/2014 (Edmilson Americano, PHS), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus no Município de Guarulhos, e o PL 1749/2014 (Laércio Pereira, PT; Guti, PV; e Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dispõe sobre a introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivo municipais.

Liberado: Vereadores aprovam táxis nos corredores

Os vereadores da Comissão se reúnem toda quinta-feira, a partir das 9h, na sala de reuniões da Câmara de Guarulhos, para deliberar, sob o ponto de vista legal, as proposituras dos vereadores e do Executivo.

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Finanças analisa extensa pauta em reunião ordinária A Comissão de Finanças e Orçamento realizou sua reunião ordinária no dia 16, com extensa pauta. Onze itens foram deliberados, sendo seis com voto favorável e cinco contrario.

Um dos destaques foi o PL 5081/2013, do vereador Lamé (PTdoB), que dispõe sobre obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais efetuarem a troca de seus produtos em todos os dias úteis, no horário comercial, inclusive aos sábados e domingos em que haja expediente.

O dispositivo recebeu parecer favorável.

Intensivão: Vereadores deliberam 11Pls

A Comissão de Higiene e Saúde Pública, por sua vez, deu parecer favorável ao PL 654/2014, do Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que trata do agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida já cadastrada nas Unidades de Saúde do município de Guarulhos.

Os parlamentares debateram ainda a situação do Hospital Stella Maris. Dr. Alexandre Dentista afirmou que uma das alternativas da instituição é um empréstimo no BNDES dando como garantia os próprios bens do Hospital. Já Laércio Pereira demonstrou preocupação com as questões trabalhistas, em relação aos funcionários que foram demitidos.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo assinou os pareceres favoráveis à concessão de três títulos de Cidadão Guarulhense na reunião desta quinta-feira (16). Os títulos, se futuramente aprovados em Plenário, homenagearão o médico Ronaldo Vlademir Ferreira, cuja proposta é do vereador Gileno (PSL); o sindicalista Josinaldo José de Barros, apresentado pelo vereador Heleno Metalúrgico (PDT); e para a presidente da União de Esposas de Ministros das Assembleias de Deus, Wanda Freire da Costa, apresentado pelo vereador Prof. Jesus (PDT).

Manifestação popular impediu construção de central de triagem As informações dos técnicos da Prefeitura na reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada no dia 14, no plenário da Câmara de Guarulhos, foram insuficientes para os vereadores João Barbosa (PRP) e Guti (PV) decidirem sobre o parecer ao PL 3661/2014, de autoria do Executivo, sobre revogação de cessão de área no Parque das Nações para construção de uma nova cooperativa de recicláveis.

A área foi cedida em 2009 por meio de projeto de lei e, segundo o diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Jonathan Durães Junior, da Secretaria de Serviços Públicos, uma manifestação popular impediu a construção da Central de Triagem. Durães explicou que as etapas de licitação e elaboração de projeto chegaram a ser concluídas, mas parou aí.

O vereador Guti pediu o envio da documentação sobre a manifestação ocorrida em 2010 que pôs fim à possibilidade de a cidade ter uma nova central de triagem. Ele disse que não ficou satisfeito com as informações.

“Não me sinto confortável para dar o parecer. É irresponsabilidade mandar a revogação sem ter uma destinação para a área”, disse. A comissão vai expedir ofícios para a SDU solicitando informações.

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Vereador quer legislar sobre poluição ambiental Em reunião realizada no dia 7, os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, entre outros assuntos, discutiram sobre dois projetos, ambas do parlamentar Toninho da Farmácia (PRP). Eles decidiram conversar com o autor sobre alguns pontos. Em relação ao PL 2471/2013, que dispõe sobre medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial, a Comissão debateu que na hora do licenciamento as medidas estipuladas no PL já são estabelecidas, além de existir leis estaduais e federais que tratam do assunto.

A Comissão também vai falar com Toninho da Farmácia sobre o PL 3715/2014, que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana. Os parlamentares entenderam que apenas multar as pessoas não resolve o problema e que o projeto pode ser voltado para realização de campanhas educacionais sobre o assunto.

Redundância: Leis federais e estaduais inviabilizam projeto

A Comissão de Trânsito e Transportes debateu sobre o substitutivo nº1 ao PL 4804/2013, de autoria dos vereadores Pezão (PT), Prof. Rômulo (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que regulamenta o serviço de entrega rápida na cidade. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e, entre outras mudanças, tem a intenção de adequar termos jurídicos. Romildo Santos (PSDB) foi favorável ao projeto. Já Prof. Samuel Vasconcelos (PT) deu voto contrário para a propositura. Para formar um parecer falta apenas a decisão do vereador Elmer Japonês (PSC), secretario na Comissão.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor assinou pareceres que já haviam sido deliberados em reuniões anteriores, como, por exemplo, o PL 1017/2014, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT), e que proíbe a cobrança de taxa de esgoto nos casos em que menciona. O PL recebeu parecer favorável. “Se a pessoa não tem rede de esgoto, ela não vai precisar pagar por um serviço que ela não está usando. A pessoa só vai pagar a água que consome.

Quem vai ganhar com isso é o consumidor”, afirmou o presidente da Comissão, Toninho da Farmácia (PRP).

Finanças dá aval à ofensiva em defesa dos animais No dia 30, a Comissão Técnica de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, em sua reunião ordinária, decidiu emitir parecer favorável a dois projetos analisados na reunião desta quinta-feira, 30. Trata-se do PL 3982/2014 sobre incentivos fiscais e tributários para empresas do município, por meio de alteração da Lei 7306/2014, de autoria do Executivo, e PL 3448/13 que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, assinado pelo vereador Guti (PV).

A Comissão Técnica de Higiene e Saúde deu parecer favorável ao PL 4294/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação de R$ 600 por mês aos médicos-residentes participantes do Programa de Residência Médica de Guarulhos.

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Comissão de Educação recebe reclamação sobre merenda escolar A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realizou sua reunião ordinária no dia 2 e debateu sobre supostos problemas na merenda de algumas escolas municipais.

A Comissão recebeu a reclamação de uma mãe afirmando que em escolas dos bairros Jardim Maria Dirce e Presidente Dutra não havia bebidas para acompanhar o lanche das crianças.

Os vereadores irão questionar o Executivo sobre a situação dessas escolas. Prof. Rômulo Ornels (PT) disse que visitou 12 escolas em diferentes bairros da cidade para ver como estava a merenda escolar. “Tudo estava tranquilo, só escutei elogios”, afirmou Prof. Rômulo.

O parlamentar salientou que irá visitar a escola onde o filho da munícipe que fez a reclamação estuda e vai conversar com a diretora para entender o que está A conferir: Problemas na merenda é suposição

acontecendo.

Projeto que prevê câmeras na porta das escolas é aprovado por comissão Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos, em reunião realizada no dia 23, deram parecer favorável ao PL 5272/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), estabelecendo que, para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se), deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, entre outros assuntos discutidos, deliberaram dois projetos d eLei, ambos com parecer favorável: PL 6654/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que trata da implantação de câmeras de monitoramento de vídeos nas entradas e saídas das escolas; e PL 4066/2014, da Prefeitura, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Habite-se: Expedição só depois da coleta seletiva

Juventude.

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Secretário de Saúde é convocado por Comissão Permanente A Comissão Permanente de Higiene e Saúde pública, em reunião no dia 23, decidiu convocar o Secretário e Saúde de Guarulhos, Carlos Derman, para comparecer à reunião da Comissão do dia 30. A decisão foi tomada pelos vereadores Laércio Pereira (PT) e Alexandre Dentista (PSDC).

Segundo o presidente da Comissão, Derman precisará prestar explicações a respeito de uma possível greve dos médicos do Hospital Stella Maris. O presidente ainda destacou que pretende solicitar ao Secretário o aumento do repasse municipal ao Stella Maris, além de respostas sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde de Guarulhos.

Prof. Rômulo Ornelas (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, decidiu fazer uma diligência até a Escola Municipal Professora Teresinha Mian Alves, no Jardim Álamo, para conferir se há falta de água no local. A informação do problema foi obtida por meio de uma reportagem veiculada na Rádio CBN, do dia 23. O vereador pretendia visitar a escola na sexta-feira, dia 24, às 9 horas.

Convite: Carlos Derman falará sobre Stela Maris

Alimentar pombos pode virar caso de polícia A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 21 e, entre diversos assuntos, deliberou favoravelmente o substitutivo ao projeto de Lei 3715/2014, do vereador Toninho da Farmácia (PRP). O PL proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana de Guarulhos. O pombo é considerado um vetor de várias doenças, especialmente nos grandes centros e deixar de alimentá-lo visa afastá-lo para as áreas periféricas. O Substitutivo apresentado pela Comissão privilegia a elaboração de campanhas educativas dentro deste assunto, em detrimento de penalidades previstas no texto original.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com as vereadoras Profª Marisa de Sá (PT) e Verinha Souza (PTdoB), avaliou o Ofício recebido da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos da Prefeitura de Guarulhos. O texto responde a questões da Comissão sobre o atendimento no Município de mulheres vítimas de violência.

O questionamento se fez necessário para fundamentar a deliberação do PL 41/2013 do vereador Gilvan Passos (PSDB), que implanta em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às Pessoas que vivenciaram Experiência de Violência Física, Abuso Sexual, Psicológico e Bullying. Entre outras informações, a Secretaria diz que o atendimento é realizado em todas as unidades de saúde de Guarulhos, inclusive a atenção psicológica, embora não haja especialização neste caso – há 105 psicólogos disponíveis. Em relação a números, por exemplo, em 2013, houve 1.571 atendimentos deste tipo. Pelo mérito, o PL recebeu parecer favorável.

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Comissão de Sáude pedirá aumento de repasse municipal ao Hospital Stella Maris

Salvação: Aumento de repasse pode ajudar Stela Maris

A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Público da Câmara de Guarulhos realizou no dia 22 uma reunião com a diretoria do Hospital Stella Maris. O encontro, acompanhado pelos vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Laércio Pereira (PT), foi a portas fechadas e durou aproximadamente duas horas.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Alexandre Dentista (PSDC), os gestores do hospital apresentaram brevemente como está a situação da unidade: “Como todo hospital, o Stella Maris enfrenta uma crise financeira. A dívida atualmente é de cerca de R$ 50 milhões de reais”, afirmou o diretor administrativo Ronaldo Rafael de Oliveira.

Alexandre Dentista buscará junto à Prefeitura o aumento do repasse municipal: “hoje o Executivo contribui com cerca de R$ 400 mil reais por mês. Marcarei uma reunião urgente com o Secretário de Saúde, Carlos Derman, com a intenção de conseguir com que a Prefeitura aumente o repasse mensal para R$ 2 mi”, finalizou o parlamentar.

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Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Vereadores mantêm veto à circulação de vans particulares no aeroporto Onze projetos de Lei com parecer das Comissões Permanentes foram votados na Ordem do dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos no dia 23. Quase todos foram aprovados.

A exceção ficou por conta do PL 49/2014, de Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB), que trata da revogação da Lei nº 4355/93, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão (peruas ou vans), no Aeroporto Internacional.

O PL também foi o mais discutido durante a Sessão. O vereador Lamé considerava a revogação da lei municipal a reconquista de um direito da pessoa.

“Não há motivo pra que um veículo particular ou de transporte gratuito não possa entrar no aeroporto para deixar ou levar um amigo ou parente e sua bagagem”, justificou.

Força: Taxistas fizeram valer sua representatividade na Câmara

O vereador Edmilson Americano (PHS) defendeu a rejeição do PL. “Há anos o taxistas conquistaram uma lei que protege seu trabalho; não existe transporte gratuito”, argumentou.

Entre outros itens aprovados estava o Substitutivo nº 1 ao PL 4312/2013 (Toninho Magalhães Filho, PTC), em 2ª discussão e votação, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos professores municipais pelo exercício da docência nos distritos com índices elevados de violência.

Câmara aprova aumento do número de vereadores Após três Sessões Extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou, no final da tarde do dia 30, três itens polêmicos, todos de autoria da Mesa da Casa: Projeto de Lei 4 3 3 2 / 2 0 1 4 , q u e f i xa a E st r u t u ra Administrativa e Organizacional do Quadro de Pessoal da Câmara, alterando as Resoluções e Leis Municipais que especifica; o Projeto de Resolução 4341/2014, que fixa em R$ 15.031,00 os subsídios de vereadores a partir da próxima Legislatura; e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Do Município 4342/2014, que altera o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores de 34 para 37.

Confirmado: Legislativo terá mais três parlamentares a partir de 2017

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Vereadores marcam Sessão Extraordinária para quinta-feira (16) A Sessão Ordinária do dia 14 na Câmara de Guarulhos teve como destaque o referendo à proposta do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) de realizar na sessão seguinte Sessão Extraordinária para votação do projeto de Lei 4119, que trata da alteração de denominação de departamentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e para a deliberação do PL 4092, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

Adiamento: Sem quórum, votação de projetos é adiada

Este foi o último assunto discutido pelos vereadores, quando a sessão foi encerrada por número insuficiente de vereadores. Antes, no Pequeno Expediente, a palavra se restringiu aos vereadores da oposição.

Romildo Santos (PSDB) criticou o que ele chamou de excesso de multas aplicadas pelos agentes de trânsito, prejudicando principalmente comerciantes; o também tucano Geraldo Celestino chamou atenção à falta de policiamento nos postos de Saúde do Município; Guti (PV) desmentiu informações de que pretende concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições.

Na Tribuna Livre, o munícipe Wéverson Carlos de Almeida comentou a falta de segurança em Guarulhos, devido principalmente ao policiamento despreparado, e sugeriu aos vereadores que encaminhassem à presidente Dilma Roussef a proposta de transposição do Rio São Francisco para São Paulo, como forma de resolver o problema de falta de água.

Parlamentares aprovam periculosidade para professores em primeira votação Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o substitutivo nº1 ao PL 4312/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que concede adicional de periculosidade aos professores que lecionam em distritos com índices elevados de violência. A aprovação foi em primeira votação durante a sessão Ordinária desta terça-feira (21).

O PL 2122/2013, de Daniel Soares (DEM), que cria a Semana da Expo Energia Renovável, e o PL 5962/2013, do Prof. Jesus (PDT), sobre o programa de orientação e assistência para pacientes com patologias neurológicas crônicas e agudas, com auxílio de profissionais de fisioterapia no lar, foram aprovados em primeira discussão.

Já o PL 49/2014, de Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB), que revoga a Lei nº 4355/93, proibindo o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão, também conhecido como peruas ou VANs, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve sua votação prejudicada por número insuficientes de vereadores, uma vez que o PL precisava de maioria absoluta para sua aprovação.

Os parlamentares aprovaram também os substitutivos dos projetos: PL 7593/2013, de Edmilson Americano (PHS), que denomina a praça existente entre as Ruas Brasília de Minas e Rua São José da Lage de Praça Elisabete Antunes; PL 5892/2013, de Prof. Samuel Vasconcelos (PT), sobre a denominação de rua sem nomenclatura oficial de Padre Dorindo de Oliveira Matias; PL 7079/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a denominação oficial para a atual faixa de saneamento situada no bairro do Bom Clima, de Praça Messias Machado; e PL 1036/2014, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a denominação de uma praça sem nomenclatura oficial localizada na bifurcação da Rua Tapaciquara e Avenida Dr. Carlos de Campos, situada no loteamento Vila Rio de Janeiro, de Praça Antônia Vergara Esteter.

Outubro de 2014

Informativo Câmara

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Resultado das eleições domina discursos na sessão do dia 7 O vereador Gileno (PSL), eleito deputado estadual no domingo (5), ocupou a tribuna durante a sessão da Câmara de Guarulhos do dia 7 para agradecer os votos recebidos. Gileno parabenizou os demais candidatos locais que conquistaram uma cadeira na Assembléia Legislativa e lamentou a perda da representatividade federal. Ele prometeu empenho na representação parlamentar que se iniciará no próximo ano.

Durante a sessão, os vereadores votaram e aprovaram em segundo turno dois projetos: PL 3298/2014, que cria vagas de farmacêutico na Secretaria de Saúde, de autoria da Prefeitura; e PL 3526/2013, que institui a obrigatoriedade de laudo técnico para obtenção do Certificado de Inspeção Predial nas edificações, do vereador Gilvan Passos (PSDB) e Lamé (PT do B).

Eles deliberaram nove itens da pauta do Grande Expediente. Trata-se de requerimentos pedindo informações à Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, serviço tapa-valas, instalação de postes de iluminação, pintura de faixas e sinalizações de trânsito, serviço de desratização, plano de carreira de professores e sobre a existência de terreno da Rescaldo: Pós-eleição, agradecimentos e lamentos empresa Hidrovolt no Jardim Fortaleza.

Presidente Soltur convoca Sessões Extraordinárias para o dia 13 Na Sessão Ordinária do dia 9, o presidente da Câmara de Guarulhos, Eduardo Soltur (PSD), convocou Sessões Extraordinárias tantas quantas necessárias para o dia 13, uma segunda-feira. A intenção foi deliberar, discutir e votar o PL 4119/2014, de autoria do Executivo, que trata da alteração de denominação de departamentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a “proposta de alteração da estrutura organizacional visa a maior efetividade da atuação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, seja na interação com outros órgãos como elemento do arranjo institucional da Prefeitura, seja na relação com órgãos externos ou público em geral”.

A Sessão Ordinária naquele dia foi encerrada por número insuficiente de parlamentares. Os projetos que seriam votados seguiram para a pauta da Sessão Ordinária seguinte. Entre eles, destacava-se o PL 5962/2013, do Prof. Jesus (PDT), que dispõe sobre o programa de orientação e assistência para pacientes com patologias neurológicas crônicas e agudas, com auxílio de profissionais de fisioterapia (fisioterapeutas) no lar.

Também ficou para votação na semana seguinte o PL 4312/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), sobre a concessão de adicional de periculosidade aos professores da rede municipal de ensino, pelo exercício da docência nos distritos com índices elevados de violência.

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