Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 21ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 18 de dezembro de 2014 - Às 10:00 horas Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto:
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1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 660/2014 "Altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei n° 5965/03, retificando descrição técnica de área concedida no Jardim Albertina". PREFEITURA 22/03/2014 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1167/2014 "Desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (770,64 m² Vila Barros - permuta com Empresa Rosa Branca) PREFEITURA 19/04/2014 Dois terços Nominal Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1171/2014 "Desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (1.350,00 m² - Vila Barros - permuta com Empresa Rosa Branca) PREFEITURA 19/04/2014 Dois terços Nominal Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3198/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bem público municipal, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF". (24.416,00 m2 no bairro dos Morros p/ Programa Minha Casa Minha Vida) PREFEITURA 09/09/2014 Dois terços Nomina