ENCONTRO DA ADVOCACIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO 05/10/15 13h30 – Credenciamento e Abertura 14h00 – 1º Painel – As Procuradorias Legislativas e os Parlamentos Tema 1: A atuação das Procuradorias Legislativas na atividade-fim dos Parlamentos. Expositor: Dr. Carlos Eduardo de Araújo (Procurador da Câmara Municipal de São Paulo) Tema 2: A criação de cargos no Legislativo: instrumento normativo adequado à luz da EC nº 19/98. Expositor: Dr. Antonio Silvio Magalhães Junior (Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo)
15h30 – 2ª Painel – Licitações e Contratos Tema 1: Estudo de casos atuais. Expositor: Dr. Juliano Henrique da Cruz Cereijido (Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo) Tema 2: LC 147/14 – As alterações relativas à participação das microempresas e empresas de pequeno porte. Expositor: Dra. Conceição Faria da Silva (Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo)
17h00 – 3º Painel – Assuntos Parlamentares Tema 1: Lei Ficha Limpa: Aplicabilidade e aspectos controvertidos. Expositor: Dra. Juliana Pinfildi Chaguri Nunes (Advogada da Câmara Municipal de Guarulhos) Tema 2: Fixação do subsídio dos Vereadores. Expositor: Dra. Andréa Rascovski Ickowicz (Procuradora-Chefe da Câmara Municipal de São Paulo)