BOLETIM MUNICIPAL
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PROTEGER O AMBIENTE É UM COMPROMISSO DE TODOS
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SAÚDE
Saúde Condição de dignidade humana Ainda que esta seja, fundamentalmente, uma competência da Administração Central, a Câmara Municipal tem continuado a assumir um papel interventivo, atendendo a que o acesso à saúde é um fator crucial no desenvolvimento harmonioso da comunidade. Esta intervenção foi particularmente relevante em tempo de pandemia. Num território em crescimento demográfico, a Câmara Municipal cooperou com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), com vista à construção da Unidade de Saúde Mafra Norte, investimento determinante para a expansão e modernização da rede de cuidados de saúde primários do Concelho. Localizada na vila de Mafra, esta unidade representa uma ampliação da capacidade de resposta, estando preparada para servir 35 mil utentes, além do que disponibiliza uma oferta abrangente e diversificada, estando dotada de múltiplas valências. A colaboração com as autoridades de saúde estendeu-se à cedência de viaturas, de modo a beneficiar as condições de mobilidade dos profissionais para a prestação de cuidados no domicílio, à atribuição de incentivos para fixação de médicos de família, ao apoio ao processo de vacinação da gripe sazonal através das farmácias comunitárias, assim como à continuação da disponibilização de instalações para o espaço MESMO (unidade de atendimento na área da saúde mental). A Câmara Municipal continuou, também, a organizar projetos de prevenção e promoção da saúde, a exemplo do “Mafra Azul” (atendimento itinerante na prevenção da diabetes), da Semana da Alimentação Saudável ou do “Movimento é Vida” (ginástica para idosos).
Unidade de Saúde Mafra Norte
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COVID-19
COVID-19 Prevenir riscos, minimizar impactos socioeconómicos
A Câmara Municipal posicionou-se como a primeira resposta de proximidade, sob o mote “Por si, estamos na linha da frente”, assumindo duas prioridades: contribuir para a redução dos riscos de contágio; atenuar os impactos da pandemia na diminuição dos rendimentos das famílias, no aumento das despesas das instituições e na perda de produtividade das empresas. Na diminuição dos riscos de propagação do vírus, a Câmara Municipal interveio, numa primeira fase, na desinfeção de espaços públicos, em colaboração com as Freguesias, na suspensão de atividades e no encerramento de instalações em período de confinamento. Em complemento, cooperou com as autoridades de saúde no reforço das condições operacionais de resposta, cedendo instalações para o centro de testes, a ADC – Área Dedicada COVID e o centro de vacinação, disponibilizando viaturas para a prestação de cuidados ao domicílio ou distribuindo equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais que estão na primeira linha do combate. No apoio às famílias, foram privilegiadas medidas universais, tais como a distribuição de kits de máscaras e a redução temporária dos tarifários de água e saneamento. Para os agregados em situação de vulnerabilidade, destacou-se a entrega de refeições e a cedência de equipamento informático a alunos carenciados, durante o período de suspensão da atividade letiva presencial, mas também a implementação de projetos específicos, no âmbito do apoio alimentar, acesso a medicamentos, apoio psicológico ou o serviço “Se não puder sair de casa, vamos por si ao supermercado e à farmácia”. No apoio às instituições, fundamentais na disponibilização de respostas sociais complementares à comunidade, evidenciaram-se as comparticipações financeiras atribuídas às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, de modo a fazer face aos custos acrescidos e à perda de receitas, tendo ainda a Câmara procedido à entrega regular de EPI. No apoio às empresas, privilegiou-se a isenção ou redução temporária do pagamento de taxas municipais, no âmbito do turismo, da restauração, do comércio, dos mercados e das concessões. Destacou-se, ainda, a implementação do programa de valorização económica local, denominado PORMafra, que contempla, entre outras medidas, o apoio especializado aos negócios com webinares regulares e a disponibilização do cartão de fidelização “MAIS” para incentivar os consumidores a comprar no comércio local.
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