Santana de Parnaíba | PG 04
Araçariguama | PG 06
Santana Ilumina diversos bairros com LED
Ano XII | nº 217 | 03
de
Março
de
Lei de zoneamento é aprovado em Araçariguama
2018
www.jornalmetropole.com.br
Derrota de 7x0 na Justiça por “ficha suja” racha grupo do ex-prefeito Raul Bueno Pirapora | PG 05
Pirapora já imunizou cerca de 16 mil munícipes contra Febre Amarela Pirapora do Bom Jesus| PG 08
Decisão do TSE é publicada e cidade aguarda instruções para nova eleição Santana de Parnaíba | PG 04
Santana realiza treinamento de merendeiras e agentes de organização escolar
Raul Bueno sempre deixou claro para todos do seu grupo político que Alessandro Costa seria o candidato natural do grupo em caso de confirmada a sua inelegibilidade no TSE, mas optou por sua lançar sua esposa Andréa Bueno, mudando assim sua palavra como já fez no passado em outras situações.
PG 03
Elias vira réu e poderá devolver Mãe Piraporana quase 500 mil à prefeitura | PG 03 recebe medicamentos
| PG 05
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Setembro
Política
de
2017
Grupo do Centro de Convivência do Idoso visita Clínica de Repouso Idosos que fazem parte do Centro de Convivência do Idoso estiveram visitando outros idosos de Santana de Parnaíba que estão sendo cuidados na Clínica de Repouso Portal 8, onde a prefeitura mantém convênio. A visita na clínica foi organizada pela Assistência Social e teve o objetivo de integrar os idosos e demonstrar as instalações, a estrutura e a equipe cuidadora da Clínica, que é formada por médicos, enfermeiras, terapeutas e nutricionista.
Vereador Cidinho (PT) realiza homenagem a Guarda Civil do munícipio de Pirapora do Bom Jesus
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, no dia 19 de fevereiro, foi apresentada a moção de congratulações e louvor de número 03/2018 em favor da Guarda Civil do município. De autoria do vereador Cidinho (PT), a homenagem aconteceu devido ao brilhante trabalho desenvolvido na “OPERAÇÃO SATURAÇÃO”, destinada a combater o trafico de drogas na cidade. “Parabéns ao comandante da guarda pelo trabalho á frente da corporação durante essa ação que acumulou grande êxito, falou Cidinho que anunciou ainda que em breve a cida-
de poderá conquistar a tão sonhada base móvel para ajudar no trabalho da corporação, por meio de uma emenda parlamentar ligada a um deputado de sua legenda.” Ainda no uso da tribuna Cidinho destacou que se vier para a casa de Leis, algum projeto de reajuste salárial dos guardas, que eles podem contar com o voto do nobre vereador. Para o comandante da guarda, José Wellington da Silva, que também usou a tribuna para falar em nome da corporação, o trabalho da guarda é uma questão de dever e honra e que realizar prisões entristece a corporação, pois cada prisão é uma constatação
de que a sociedade foi corrompida pelo trafico e pela ilicitude. Ainda em sua fala o comandante pontou que segurança é fundamental e por isso pediu para que a Câmara colabore sempre com projetos a favor da corporação, pois o efetivo além de ser reduzido é formado por homens e mulheres que cumprem o seu dever com responsabilidade e comprometimento. Ao final dos discursos, cada membro da guarda recebeu um diploma de homenagem como forma de motivação e carinho do poder legislativo. O plenário da Câmara estava lotado de familiares, amigos e simpatizantes da Guarda Civil.
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Setembro
de
2017
Especial
Asfalto avança no bairro Votuparim e é recebido com alegria pelos moradores
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Nos últimos 4 anos a prefeitura já pavimentou mais de 150km de vias em todo o município e, na última semana, a Secretaria de Serviços Municipais iniciou a última etapa de pavimentação no bairro Votuparim. A equipe já concluiu a terraplanagem, a instalação de guias e sarjetas e deu inicio na aplicação de massa asfáltica. Moradores e empresas instaladas no bairro comemoraram a chegada do asfalto e agradeceram pelo trabalho realizado, que vai trazer mais conforto, segurança e valorização do local.
Derrota de 7x0 na Justiça por ficha suja racha grupo do ex-prefeito Raul Bueno Após longos anos de parceria, o grupo político liderado por Raul Bueno rachou recentemente colocando de um lado Raul Bueno e seus seguidores e, do outro lado, Alessandro Costa e seus fiéis aliados. O motivo da divisão do grupo foi o não cumprimento de sua palavra de apoio e total fidelidade ao então, pré-candidato Alessandro Costa (PR). Comenta-se dentro do grupo de Alessandro Costa que, Raul sempre deixou claro que Alessandro seria o candidato natural do grupo em caso de confirmada a inelegibilidade de Bueno. Durante todo o mandato da
administração Gregório Máglio (MDB), Alessandro e Raul Bueno andavam de mãos dadas pelas ruas da cidade fazendo oposição, criticando e apontando possíveis falhas na administração. Com a impugnação da candidatura de Raul Bueno (estava inelegível desde 2012, foi julgado e condenado mais uma vez, agora por 7 a 0 pelo Tribunal Superior Eleitoral,) ainda de acordo com o grupo político, esperava-se de Raul Bueno o cumprimento de sua palavra já estabelecida durante todo
o período de parceria dele com Alessandro Costa.
Porém, Raul Bueno recusou cumprir sua palavra e colo-
cou Alessandro Costa na parede com a proposta de ser vice na chapa que agora seria encabeçada por sua esposa Andréa Bueno e caso recusasse a proposta o grupo já teria outro nome pronto para ser o vice de Andréa. Sentindo-se menosprezado e traído pelo grupo, Alessandro Costa que tem projetos futuros para a cidade, decidiu juntamente com o seu grupo ir adiante com a sua proposta, e já anunciou que poderá ser candidato a prefeito na eleição que deverá ocorrer
ainda este ano na cidade. Com a divisão do grupo, Raul Bueno, talvez não esteja pensando na vitória nessa eleição, mas sim, programando o lançamento da imagem de sua esposa para que nas eleições de 2020 esteja apta a disputar com melhores chances. A ficha de Raul Bueno encontra-se suja e o novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, anunciou que ficha suja será “irregistrável” nas eleições e que pretende acabar com as “brechas” que os inelegíveis utilizam para registrar candidaturas e atrapalhar o pleito provocando desestabilidade política por todo o país.
Elias de Araújo vira réu por receber duplo salário da prefeitura entre os anos 2001 à 2007 Se condenado na ação, Elias poderá ter os bens bloqueados e uma parte do seu salário deverá ser usado para ressarcir os cofres públicos Na sessão da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, realizada dia 19 de Fevereiro, o Vereador Luciano Motorista (PSD), em uso da tribuna, anunciou sua indignação contra outro vereador da casa, Elias de Araújo (PTB), por ser investigado por suposto recebimento de duplo salário quando foi Secretário de saúde e vice-prefeito na gestão de Raul Bueno. Segundo Luciano Mo-
torista, o vereador Elias recebeu dois salários, sendo um de secretário de saúde e outro de vice-prefeito, entre os anos de 2001 a 2007 conforme comprovou por meio de fichas de pagamento anexadas no processo de Ação Popular de número 1000297120188260529 que tramita no Foro de Santana de Parnaíba. Conforme dispõe a constituição federal do Brasil em seu artigo 37, inciso XVI é proibido à acumulação remunerada de cargos públicos. Na ocasião citada, Elias de Araújo deveria optar pelo salário de secretá-
rio ou vice-prefeito, porém não poderia receber os dois. Caso venha a ser comprovado o recebimento, a justiça poderá condena-lo a devolver os valores que segundo Luciano Motorista podem chegar a 500 mil reais com as atualizações e correção monetária que poderá ser aplicada, porém o valor da ação inicial está em R$ 137.865,07 (Cento e Trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos). Em sua defesa, Elias destacou que o “Luciano esta julgando a situação antes da hora”. Ele responde um pro-
cesso na justiça juntamente com Raul Bueno sobre o episódio e no momento apropriado irá se defender no judiciário. Porém, Elias, em seu ponto de vista ressalta que “existem muitos fatos e boatos e a justiça irá mostrar o que é fato e o que é boato”. Na ação, Raul Bueno também responde conjuntamente, pois como prefeito e ordenador na época dos pagamentos ele é o principal responsável. No entanto até o fechamento dessa edição Elias não foi notificado pela justiça, o que poderá ocorrer em breve.
Dinheiro recebido por Elias poderia ser investido em segurança, saúde e educação de Pirapora, denúncia Luciano Motorista Luciano Motorista, ao falar do processo de Ação Popular na qual responde Raul Bueno e Elias de Araújo, apontou que a cidade hoje é uma das mais pobres da região devido às mazelas de governantes anteriores. Para Luciano, os valores recebidos em duplicidade (contrariando a Lei Federal) após serem atualizados, podem chegar a meio milhão de reais. Um dinheiro que se bem aplicado, poderia ter desenvolvido diversas áreas como saúde, educação e segurança. Luciano listou os possíveis investimentos que poderiam ter sido feitos (vejam lista abaixo). Caso os 500 mil fossem devolvidos aos cofres públicos, eles poderiam ser investidos em:
Educação uniforme escolar
Com 500 mil reais, é possível uniformizar 2000 crianças na cidade. Isso representa todo o ensino infantil e fundamental atendido pela cidade de Pirapora do Bom Jesus. O beneficio iria atender todos os inscritos hoje na rede publica municipal.
Saúde
Na saúde a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus poderia equipar o Pronto Socorro com novos equipamentos, entre eles: 1 aparelho de radiodiagnostico fixo digital; 1 ultrassom diagnostico - gineco/obstetrícia; 1 central de nebulização; 4 esfignomanômetros; 3 poltronas hospitalares; 4 berços hospitalares com grades.
Infraestrutura
Com 500 mil reais, a cidade poderia investir em pavimentação de ruas do bairro dos Laranjeiras ou Sidarta por exemplo. O valor poderia contemplar a drenagem de vias e pavimentação por paralelepípedo ou asfalto convencional.
Segurança
Caso o valor fosse investido integralmente na Guarda Civil da cidade, de imediato seria possível equipar e melhorar o trabalho da guarda gerando mais segurança e tranquilidade aos moradores e turistas que frequentam a cidade todo fim de semana. Mais equipamentos, treinamentos e serviço de monitoramento iriam garantir uma cidade mais segura.
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Setembro
Santana
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2017
Balada de Verão agita Rancho Camargo Acontece neste sábado, dia 3 de março, no Rancho Camargo, a Balada de Verão, onde todos os convidados irão ganhar a primeira caipirinha. A animação da Balada ficará por conta dos cantores Adriano Roccha, Rafael Augusto, Jonathan Silva e Bárbara Neves, além da presença do DJ Daniel e equipe Ed Monteiro. O convite terá o preço único de R$ 15,00, vendido diretamente na portaria do evento. O evento conta com o apoio de Nova Pirapora Materiais de Construção, Posto Cascais, Lua Nova Distribuidora de Bebidas e Depósito de Materiais de Construção Shalon. Mais informações ligue para 99581-3176.
Parnaíba realiza pavimentação e iluminação em diversos bairros A cidade de Santana de Parnaíba vem passando por uma transformação como nunca se viu na história da cidade. Entre elas, duas das que mais tem se destacado é o programa de pavimentação e a iluminação pública das vias municipais, que proporcionam mais comodidade e segurança aos motoristas e pedestres. Na última semana as equipes de pavimentação estiveram nos bairros Votuparim
e Refúgio dos Bandeirantes para realização dos trabalhos, que envolviam desde o alargamento, terraplanagem e construção de guias e sarjetas nas ruas Rosas dos Ventos e Selva de Pedra (Votuparim) até a implantação da massa asfáltica na rua do Cristal (Refúgio dos Bandeirantes), que irá contribuir na qualidade de vida da população dos bairros. Cururuquara, Cristal Park 3 e 4, Pingo d´Água, Alphaville e Fazendinha foram
Moradores participam de cursos de Ovos de Páscoa e Panificação do Fundo Social de Solidariedade Fabiano Martins
Aproximadamente 100 alunos aprenderam as técnicas das produções artesanais para geração de renda que contou com apoio da iniciativa privada Visando auxiliar para que os moradores consigam complementar a renda familiar, a prefeitura, por meio do Fundo Social de Solidariedade, em parceria com a iniciativa privada, realizou, na última semana, cursos de confecção de pães e ovos de páscoa. As aulas aconteceram nas dependências do Fundo Social de Solidariedade e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. No caso dos ovos de páscoa, que neste
ano tem a data celebrada no final de março, a professora Regina Guimarães ensinou aos alunos a produção de ovos de páscoa trufados e sobremesas de chocolate. No caso da panificação foram ministradas receitas variadas de pães a base de maçã, fubá, cenoura, batata, integral, além de produção de pães de mel, panetone, sonho assado, bem-casado, tortas, entre outros. Para os interessados em fazer a inscrição, o fundo social informa que as vagas ainda estão abertas e que mais informações podem ser obtidas no próprio departamento, localizado na Rua Santa Cruz, 155 ou pelo telefone 4622-7050.
alguns dos bairros que receberam obras de pavimentação e recapeamento nos últimos anos. Já a equipe do DIP – Departamento de Iluminação Pública esteve na Rua Di Cavalcanti, no bairro Colinas da Anhanguera para a instalação de 200 novas luminárias de LED, que reduzem em até 70% o consumo de energia e são mais eficientes que a iluminação com lâmpadas fluorescentes. Parque Santana 1 e 2, Jardim Isaura, Cento e Vinte e Centro Histórico são alguns dos bairros que contam com a nova tecnologia.
Sandro Almeida
Equipes realizam a instalação de lâmpadas de LED no bairro Colinas da Anhanguera
Prefeitura realiza treinamento para merendeiras e agentes de organização escolar da rede municipal de ensino A capacitação dos profissionais faz parte do maior investimento da história da educação em Santana de Parnaíba A educação tem um processo transformador na vida das pessoas e pensando nisso, a prefeitura busca cada vez mais aperfeiçoar o ensino e qualidade de serviços que são oferecidos para os alunos de todas as idades em Santana de Parnaíba, com materiais didáticos, uniformes, novos colégios e merenda de qualidade, e principalmente nos profissionais da educação. Por isso, cerca de 260 merendeiras, dos colégios municipais de Santana de Parnaíba participaram, nos dias 15 e 16/02, de um curso de capacitação oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O treinamento, cuja proposta foi conscientizar, motivar e capacitar merendeiras
Fabiano Martins
Os treinamentos das merendeiras e das agentes de organização escolar foram realizados no auditório da Secretaria de Educação
em segurança de alimentos na rotina diária, visando à promoção e proteção da saúde dos alunos, foi realizado no auditório da secretaria de educação. Na ocasião, as profissionais puderam conferir assuntos relacionados à alimentação escolar, focando para sua qualidade, a manipulação correta dos alimentos, além da higienização dos utensílios e ambientes, os alimentos saudáveis e se-
guros, entre outros assuntos, que vão proporcionar mais qualidade nas merendas que serão servidas diariamente nos colégios municipais para mais de 31 mil alunos. “Eu acho esse curso muito importante, ajuda no dia a dia e até melhora a nossa forma de trabalhar. Gosto muito das dicas que são dadas, pois assim aprendemos um pouco mais. Espero que esses cursos continuem sempre, pois estou na rede
há 24 anos e a cada ano os cursos vem melhorando ainda mais” disse a merendeira do colégio Padre Anacleto de Camargo Leni Pereira de Oliveira Outras capacitações para funcionários da Educação: Além das merendeiras, nos mesmos dias foi realizada a capacitação profissional de 280 agentes de organização escolar que atuam no munícipio, com o propósito de contribuir significativamente para trabalho diário com os alunos. Durante a palestra, foram explorados pontos importantes para primeiros socorros e o que fazer em caso de ataques convulsivos, febre e pequenos cortes. Vale lembrar que nos últimos dias mais de 1.800 profissionais, entre: Assistentes de Direção, Coordenadores, Diretores e Professores de toda rede, também participaram de capacitações pedagógicas.
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2017
Pirapora
Mais de 300 animais de estimação são atendidos no 1º Mutirão de Castração
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Com o objetivo de realizar um atendimento mais efetivo nas regiões com maior número de animais da cidade, a prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, promoveu, no último final de semana, o primeiro mutirão de castração do ano. Para quem perdeu, no próximo dia 05, a partir das 09h, no SISPET, estarão abertas as inscrições para o próximo mutirão, que será realizado no dia 17/03 em local a ser definido. Mais informações no telefone 4622-1427.
Mãe piraporana recebe novo medicamento contra infecção As gestantes atendidas pelas Unidades de Saúde do município de Pirapora do Bom Jesus têm acesso a um novo medicamento para tratar infecções urinárias. A fosfomicina trometamol 3g passou a ser ofertada pela Prefeitura em setembro/2017, através da Secretaria Municipal de Saúde. A infecção urinária durante a gravidez é um problema frequente e pode trazer riscos à gestação. A doença aumenta a possibilidade de trabalho de parto prematuro e pode fazer com que a mulher evolua para infecções renal e generalizada. Ou seja, doação o fornecimento do novo remédio contribuiu ainda mais para uma gravidez saudável e tranquila. A fosfomicina é um antibiótico solúvel e de dose única. “A grande vantagem é a maneira como é utiliza-
da. O tratamento passa a ter mais eficácia por ser em dose única, sem depender que a paciente tome o medicamento em determinados horários”, explica o secretário de Saúde, Leandro de Queiroz Lima. O medicamento é indicado para casos de contaminação pela bactéria Escherichia coli (E. coli). No SUS, todos os tratamentos preconizados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), apresentam tempo de tratamento prolongado e posologia que pode dificultar a adesão ao tratamento e falha terapêutica. “Estamos realizando uma série de ações no município para melhorar a assistência à gestante e ao bebê. O trabalho tem mostrado resultados efetivos e vamos continuar, pois o mais importante para nós e
Prefeitura de Pirapora inicia pavimentação da rua São Bento
Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus deu início a obra de pavimentação asfáltica da rua São Bento, bairro Pasto do Santo. De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, a obra contempla uma área de 1.500 m², a obra está avaliada em R$ 131, 758,79 e tem o prazo
de 60 dias para ser concluída. “Essa é uma antiga reivindicação dos moradores do local. Esta obra sempre esteve no projeto do governo e agora estamos tirando do papel. Também vamos iniciar em breve o recapeamento asfáltico de todas as vias utilizadas pelos ônibus intermunicipais. Estamos trabalhando em prol do município e dos munícipes ”, enfatizou o Prefeito Dany Floresti.
Fotos: Rafael Pacheco
o bem estar da família piraporana ”, afirma o prefeito Dany Floresti. A doença Estudos globais indicam que as infecções urinárias representam as infecções bacterianas mais frequentes da gravidez. Complicam cerca dToe 20% das gestações e são responsáveis por 10% das internações durante a gravidez. A fosfomicina é indicada para casos de bacteriúria assintomática (presença significativa de bactérias no trato urinário, sem apresentar sintomas) e cistite. Entre os sintomas da doença estão: vontade de urinar com frequência; ardor ao fazer xixi; e dores na bexiga, costas e baixo ventre; podendo provocar febre e até sangue na urina em casos mais graves.
Secretaria de Saúde de Pirapora já imunizou cerca de 16 mil munícipes contra Febre Amarela A vacinação contra a Febre Amarela vem sendo intensificada no Município de Pirapora do Bom Jesus desde o dia 23 de outubro de 2017. A ação iniciou no bairro do Ponunduva, onde foram vacinadas 678 pessoas, incluindo moradores dos bairros ao redor. Área considerada de maior risco e que necessitava do bloqueio. Essa vacinação foi estendida para todo o município nos sábados, dia 11 de novembro de 2017, onde foi vacinada uma população de 5.900 pessoas, e no dia 2 de dezembro 2017, mais 1.167 munícipes foram imunizados, nas Unidades: PSF I “Dr. Flávio de Moraes Dias”, PSF II “Dra. Célia Maria Brito Salgado”, PSF III “Arlinda Maria de Jesus” e NAS Paiol. A intensificação também ocorreu diariamente nas uni-
dades de saúde, com entrega de senhas, alcançando mais 1.078 munícipes. Nos dias 23 de janeiro e 2 de fevereiro de 2018, ocorreram intensificações nos PSFs 1 e 2, com horário de atendimento estendido até às 20 horas, para munícipes que ainda não haviam se vacinado e que trabalham durante o dia, onde mais 1.273 munícipes foram atendidos. Os funcionários da Secretaria de Saúde tem realizado um ótimo trabalho com os munícipes e as vacinações feitas em Pirapora, através de suas Unidades já alcançaram o impressionante número de 15.965 pessoas. Um índice de vacinação excelente para um município que tem a população estimada de 18.174 – segundo IBGE 2017.
Para o prefeito Dany Floresti as ações realizadas pela Secretaria de Saúde, para imunizar os moradores de Pirapora do Bom Jesus contra Febre Amarela foram eficientes e toda a equipe do secretário Leandro de Queiroz estão de Parabéns. “Nós, gestores municipais, devemos ficar atentos ao que pode se tornar uma epidemia. Especialistas já alertavam sobre a Febre Amarela e através de uma ação rápida conseguimos antecipar as ações necessárias para evitar os problemas que outras cidades vivenciaram e que foram destacadas diariamente nas matérias jornalísticas”, e continuou, “em Pirapora conseguimos o material necessário para vacinar toda a população. Realizamos a ação de forma organizada e sem tumul-
tos. Nossos munícipes foram imunizados com toda a tranquilidade que merecem. Nossa gestão é comprometida com a população e isso fica evidenciado nesses momentos, parabéns Leandro e toda equipe da Saúde”, finalizou o prefeito Dany Floresti. A Secretaria de Saúde informa que é muito importante verificar as contra indicações da vacina. As pessoas que ainda não se vacinaram procurem o PSF mais próximo. REPELENTES PARA GESTANTES A Secretaria Municipal de Saúde está distribuindo repelentes a todas as gestantes que realizam pré-natal nas Unidades de PSFs do município, para prevenção e proteção contra o Aedes aegypti.
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Setembro
Araçariguama
de
2017
Lili Aymar reune-se com membro da associação de moradores do bairro viçoso A reunião contou com a presença do Secretário de Obras, Marinaldo de Deus, da Secretária de Planejamento, arquiteta Wendy Serejo, do Coordenador de Indústria e Comércio, André Fabiano, da Diretora do Departamento de Trânsito e Transportes de Araçariguama (DEMUTTRANS), Sônia Pezzolato, do Diretor do Departamento de engenharia, Márcio Alexandre e do engenheiro civil, Cícero Rodrigues.
Após 26 anos, Lei de Zoneamento de Araçariguama é aprovada A Câmara Municipal de Araçariguama aprovou em segundo turno, a Lei Completar N° 144 de 21 de dezembro de 2017, que define o zoneamento para o município, criando regras para uso e ocupação do solo. Na ocasião, foram mantidos os vetos da Prefeita Lili Aymar. Um dos pontos aprovados, foi veto (003/17) da Prefeita Lili Aymar, que cancela e anula definitivamente, todas as possibilidades de instalação do temido e indesejado lixão em Araçariguama. Aprovado na antiga gestão, o Aterro Sanitário, teve suas licenças e certidões revogados assim que a Prefeita Lili Aymar tomou posse. Porém como a cidade não possuía Zoneamento e nem Plano Diretor, a Prefeita cumprindo mais uma meta do seu Plano de Governo, iniciou em maio de 2017 a elaboração da Lei de Zoneamento e encaminhou para a Câmara. A Lei Complementar N° 144/2017, entra em vigên-
cia no município de Araçariguama após 26 anos de Emancipação Político Administrativo, setorizando a cidade e garantindo segurança jurídica aos investidores, que passam a saber oficialmente, com toda facilidade e legalidade, onde cada empreendimento pode ser implantado e não ficando mais a gosto de ninguém e sim da lei geral. Vereadores aprovam em segundo turno a Lei de Zoneamento e mantiveram o veto da Prefeita Mesmo com vereadores querendo mudar o Zoneamento de uma parte da Cidade, de forma a poder ter no local um aterro sanitário “ lixão “, os vereadores Paulo Volcov (DEM), José da Costa - Costa do Gás (PSDB), Edmílson Antonio da Silva - Baixinho (PDT), Raimundo Lopes Tilápia (PV), Fábio Aymar (MDB) e mais um Vereador que votou secretamente, mantiveram o Zoneamento da área pretendida para o Lixão , como área de
também toda equipe da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento do Meio Ambiente e Agricultura, na pessoa da arquiteta e urbanista, Secretária Wendy Serejo, que desenvolveram e acompanharam todo o processo desta importante Lei. Uma grande conquista para nossa amada população” finalizou a Prefeita. O Zoneamento
preservação ambiental ou seja , conforme enviado no Plano de Zoneamento pela Prefeita Lili Aymar (PV), no local fica vedada a utilização para aterro sanitário ou lixão. Em nota, a Prefeita Lili Aymar disse que ‘Com a
aprovação desta lei, a cidade tomará um rumo imenso para o progresso e desenvolvimento, já que a definição do Zoneamento, era um quesito básico para continuarmos e finalizarmos nosso Plano Diretor. Uma vez que: os instrumentos
urbanísticos são de grande relevância para a busca da melhoria da qualidade de vida e, consequentemente, a satisfação das necessidades da população. Aproveito para agradecer os vereadores que nos apoiaram e votaram em nosso favor, e
Zoneamento é um conceito da área do urbanismo, que significa zonear, ou seja, separar uma cidade por zonas específicas, de acordo com as atividades existentes em cada uma delas, organizando assim o desenvolvimento e o crescimento ordenado de uma cidade. Com a referida aprovação por parte de seis vereadores, o Município de Araçariguama dá um importante passo para implantação e aplicação do tão esperado ‘Plano Diretor’, conforme citou a prefeita Lili Aymar.
Nova empresa assume o transporte público municipal em Araçariguama O transporte público coletivo urbano de Araçariguama está em fase de transição entre a atual empresa concessionária dos serviços e a nova empresa contratada pela Prefeitura, a Viação Rio Pardense Ltda, vencedora do processo de licitação, Concorrência Pública 06/2017, Processo 104/2017, que operará o serviços durante o período de 10 anos. Durante a semana, na Sede Administrativa da Prefeitura de Araçariguama, representantes da Administração Municipal dos setores de Transporte, Demuttrans, Controladoria, Licitação, Educação e Administração, reuniram-se com o setor operacional da empresa, para traçar os próximos passos. Ficou definido que a Via-
ção Rio Pardense, assume as linhas municipais e que gradativamente realizará as mudanças, conforme descrição no contrato firmado com
a Prefeitura. Entre elas estão a implantação da integração, onde os passageiros poderão circular através de
uma única passagem, por diversos pontos e locais da cidade, partindo sempre da Rodoviária Municipal, que passará por ampla reforma
e readequação para implantação do novo sistema. Também ficou definido que, a nova frota poderá ter idade média de no máximo 5 anos e que em até 30 dias serão implantadas 5 linhas circulares partindo das cinco regiões da cidade e passando por todos os bairros, aumentando os horários e benefícios para a população. A fiscalização do transporte público municipal, ficará por conta do Demuttrans e setor de Transporte. ‘Estamos cumprindo mais um compromisso assumido em nosso Plano de Governo com a população que, finalmente, terá um transporte público com a qualidade que merece’, ressaltou a Prefeita Lili Aymar, que disse ainda da satisfação de poder após 25 anos de espera, apresentar ao Município, o
novo Transporte Público Municipal, com transparência junto ao Tribunal de Contas, onde o contrato foi firmado de forma adequada. Redução na Tarifa Outra novidade anunciada pela Prefeita Lili Aymar, foi a redução da tarifa de ônibus de R$ 4,35 para R$ 4,20. Tal iniciativa faz parte também da reformulação do Sistema de Transporte Público. A nova concessionária dos serviços também deverá garantir as gratuidades ou descontos previstos em leis (federais, estaduais e municipais), como por exemplo para estudantes, idosos, pessoas com deficiência, algumas categorias especiais de trabalhadores, entre outros.
Setembro
de
7
2017
Especial
Inauguração do Polo Regional de Padaria Artesanal – Santana de Parnaíba
A Prefeitura, por meio do Fundo Social de Solidariedade, irá realizar na próxima segunda (05/03), às 09h, a cerimônia de inauguração do Polo de Padaria Artesanal de Santana de Parnaíba, na Rua Santa Cruz, 155 - Centro. Estarão presentes na cerimônia, a presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Lu Alckimin, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Santana de Parnaíba Selma Cezar, além do prefeito Elvis Cezar.
Entenda o cronograma dos processos e condenações sofridas por Raul Bueno Além de estar inelegível por acusações de fraudes em licitações públicas e superfaturamento na execução de três convênios com o Ministério da Saúde, Raul Bueno acumula diversos processos durante seus mandatos como prefeito de Pirapora do Bom Jesus.
2006 -
1995 -
Ação Popular movida pelo Dr. José Lino Brito. Raul Bueno foi condenado em primeira e segunda instância por superfaturamento em serviços prestados a prefeitura pela Editora Segmento. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos era de mais de R$320 mil em junho de 2016.
Operação Sanguessuga – Relatório da Controladoria Geral da União apontou irregularidades na aquisição de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares por diversos municípios, supostamente envolvidos com a máfia das sanguessugas (nome dado a operação pela Polícia Federal), causando prejuízos e superfaturamentos que iam de 70% a 260%. Pirapora é citada no Relatório da CGU. Além de Raul Bueno, foram também citados na Ação Civil Pública movida pela União Federal e Ministério Público Federal, acatada pela Justiça Federal, o ex-secretário de saúde, Elias de Araújo e outros funcionários públicos municipais. Os prejuízos na época somariam em dois convênios o valor de mais de R$ 35 mil.
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2008 -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeita contas de Raul Bueno por irregularidades no exercício financeiro de 2002, decisão confirmada em 2012 pelo mesmo tribunal e considerada irrecorrível além da aplicação de multa administrativa e perda de direitos políticos. O motivo foi a falta de prestação de contas em dois convênios: um firmado com a Secretaria de Estado Da Cultura (projeto Guri) e outro com a Secretaria da Habitação de São Paulo (para obras de infraestrutura urbana).
02
03
2011 -
A prefeitura de Pirapora foi condenada pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$40 mil aos cofres do Estado pela falta de prestação de contas por aqueles convênios rejeitados desde 2008.
2012 -
Ação Civil Por Improbidade Administrativa movida contra Raul Bueno pelo Ministério Público Federal com acusações de fraudes em licitações públicas e superfaturamento na execução de três convênios com o Ministério da Saúde durante seu mandato entre 2001 e 2008. A Controladoria Geral da União (CGU) também apontou diversas irregularidades na execução dos convênios, como na aplicação dos recursos e várias fraudes em licitações.
2015 -
Prefeitura teve que ressarcir mais de R$90 mil aos cofres do governo estadual por irregularidades na execução de obras de pavimentação asfáltica na gestão de Raul Bueno em 2008, cujos serviços foram rejeitados por vistoria técnica da Secretaria de Economia e Planejamento de São Paulo. Pirapora foi incluída no CADIN – Cadastro de Municípios Inadimplentes.
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2016 -
08
09
2016 -
Candidatura de Raul Bueno para as eleições municipais daquele ano recebe três pedidos de impugnação junto à Justiça Eleitoral, pelos mesmos motivos em que havia sido condenado no pleito de 2012 e que ainda estavam em vigor. Por decisão judicial ele foi impedido de ser diplomado e assumir o cargo em janeiro de 2017.
2012 -
Tribunal Superior Eleitoral confirma inelegibilidade de Raul Bueno para as eleições daquele ano pela sua condenação anterior por falta de prestação de contas dos convênios com o Governo Estadual. No dia 1 de outubro de 2013, em decisão do plenário do TSE, no recurso de agravo regimental apresentado por Raul Bueno, a impugnação da sua candidatura foi confirmada.
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Tribunal de Justiça de São Paulo confirma sentença contra Raul Bueno, condenado por improbidade administrativa em Ação Civil movida pelo Ministério Público de São Paulo por criação irregular de mais de uma centena de cargos comissionados sem o devido concurso público, numa lei municipal de 2001, considerada posteriormente inconstitucional pelo TJSP.
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2017 -
Em sentença da 2ª Vara Federal de Osasco, Raul Bueno é condenado a ressarcir o valor de mais de R$820 mil (valor atualizado até setembro de 2011), com acréscimos legais até a data do vencimento, pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A condenação refere-se à Ação Civil Por Improbidade Administrativa movida em 2012 contra ele pelo Ministério Público Federal com acusações de fraudes em licitações públicas e superfaturamento na execução de três convênios com o Ministério da Saúde durante seu mandato entre 2001 e 2008.
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2016 -
A Juíza designada para trabalhar na eleição de 2016 na 386º Zona Eleitoral, Dra. Cyntia Menezes de Paula Straforini concede o deferimento da candidatura de Raul Bueno e seu vice com recurso pendente de julgamento.
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2017 -
Prefeitura de Pirapora é condenada judicialmente a pagar mais de R$ 1.2 milhões em precatórios por dívidas não pagas por Raul Bueno em seus mandatos como prefeito.
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2017 -
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirma em sentença definitiva a inegibilidade de Raul Bueno por 7 votos a zero , no dia 7 de dezembro, o que poderá acarretar uma eleição suplementar em Pirapora do Bom Jesus.
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Setembro
Especial
de
2017
Construção de calçadas e vielas beneficia o bairro Cidade São Pedro O maior programa de mobilidade urbana da história da cidade já implantou mais de 50km de calçadas em todo o município. Na última semana, a prefeitura esteve no bairro Cidade São Pedro para trabalhar na implantação e reforma de calçadas de diversas ruas. Além disso, foram construídas 3 vielas de acesso para facilitar a ligação entre ruas do bairro e, em uma delas, acesso direto a USA São Pedro.
Tribunal confirma: Raul Bueno não poderia ser candidato em 2012 e 2016 As eleições gerais de 2012 em Pirapora do Bom Jesus foram disputadas pelos candidatos Admilson Marceneiro (Psol), Andrea Costa (PHS), Gregório (PMDB), Jose Carlos Alves “bananinha” (PT) e Raul Bueno (PSDB), sagrando-se vencedor o candidato Gregorio do PMDB. Naquela eleição a candidatura de Raul Bueno (então no PSDB) foi impugnada pela Coligação NOSSA CIDADE NO RUMO CERTO, em razão de duas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que havia rejeitado no ano de 2011 a prestação de contas de dois convênios assinados pelo então Prefeito Raul Bueno com as Secretarias Estaduais da Cultura e da Habitação, gastos estes realizados no período de 2001 a 2008. Após a Justiça Eleitoral de Barueri e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo terem autorizado a candidatura de Raul Bueno às eleições de 2012, por decisão da então Ministra Luciana Lóssio, do TSE, em 17/12/2012 a candidatura do Raul Bueno foi indeferida (barrada) pela Lei da Ficha Limpa, pelos motivos acima descritos. Com esse enquadramento legal, no dia 1 de outubro de 2013, em decisão do plenário do TSE, no recurso de agravo regimental apresentado por Raul Bueno, foi mantida a decisão anterior de impugnação da sua candidatura. Na recente eleição municipal de 2016, disputada pelos candidatos Ademilson Marceneiro (Psol), Gregório (PMDB), Neno (PDT), Trofino (PEN) e Raul Bueno (agora pelo PTB), a candidatura de Raul Bueno foi barrada em
“Não obstante a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior no sentido de que as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, convém realçar que o julgado supramencionado refere-se ao registro de candidatura de Raul Silveira Bueno Júnior ao cargo de prefeito no pleito de 2012, que restou indeferindo em virtude da incidência da inelegibilidade”
RECURSO
Ministro do TSE Luiz Fux
virtude da Lei da Ficha Limpa, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral datada de 30/11/2016, o que o levou a ser impedido pela Juíza eleitoral de Barueri de ser diplomado no dia 19 de dezembro de 2016, e, consequentemente, impedido de ser empossado Prefeito de Pirapora de Bom Jesus no dia 1/1/2017. Desde então Raul Bueno vinha tentando ser empossado Prefeito de Pirapora do Bom Jesus, o que lhe custou um recurso eleitoral e um mandado de segurança, ambos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral e uma reclamação constitucional (número 25955), também negada perante o STF por decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, no dia 31 de janeiro de 2017. Afora isso, o candidato impedido pela Lei da Ficha Limpa teve ainda recurso rejeitado pelo ministro do TSE Gilmar Mendes, por decisão datada de 30 de dezembro de 2016, que negou sua posse e, no dia 30/5/2017, teve seu recurso especial eleitoral (190-78) rejeitado pelo relator ministro Luiz Fux, que
Pedido de cancelamento da candidatura de Raul Bueno, tomou como base sua condenação que ocasionou a anulação dos seus votos em 2012. Pedido foi apresentado em setembro de 2016, um mês antes das eleições.
argumentou: “Não obstante a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior no sentido de que as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, convém realçar que o julgado supramencionado refere-se ao registro de candidatura de Raul Silveira Bueno Júnior ao cargo de prefeito no pleito de 2012, que restou indeferindo em virtude da incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1°, I, g, da LC n° 64/90, com base na análise dos mesmos elementos fático-jurídicos sopesados nos presentes autos.” Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a inelegibilidade de Raul Bueno por sete votos a zero na sessão plenária realizada no dia 7 de dezembro. Resta saber se o TSE encaminhará a decisão ao TRE de São Paulo para marcar eleição suplementar ou se os votos zerados de Raul Bueno darão sustentação jurídica para a posse de segundo candidato mais votado em Pirapora no pleito de 2016, o ex-prefeito Gregorio Maglio. Há quem aposte nesta segunda opção.
RECURSO
Após analise de Juiza, coligação apresentou recurso no Tribunal ainda em setembro. No entanto coligação encabeçada por Raul Bueno, manteve candidatura por não ter nome para substituição, ou até mesmo para conturbar pleito na cidade.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral é publicada e cidade aguarda instruções para nova eleição Na manhã dessa quinta-feira dia 01 de Março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acordão (decisão do colegiado) que rejeitou por 7 votos a 0 o recurso apresentado por Raul Bueno, com a can-
didatura impugnada. O processo foi julgado em dezembro de 2017, porém somente agora que foi publicado. O ex-prefeito tentou validar o resultado da última eleição em Pirapora do Bom
Jesus. Enquanto concorria ao pleito, Raul afirmava que estava com a ficha limpa, o que não era verdade. Entre os motivos com base na Lei da Ficha Limpa, foram as suspeitas de irre-
gularidades em convênios firmados entre 2004 e 2006, quando estava no comando do município pela segunda vez. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Pau-
lo e serviram de base para o pedido de indeferimento de registro da candidatura. Enquanto isso, o município aguarda a publicação de instruções pelo Tribunal Regional Eleitoral para a rea-
lização de uma eleição suplementar. Quem assumiu a cidade, interinamente, até o futuro político ser decidido, foi o presidente da Câmara Municipal, Dany Floresti.